Política

Lula lidera pesquisa presidencial de 2018; Bolsonaro e Marina aparecem na disputa pelo segundo lugar, diz Datafolha

segunda-feira, 26 de junho de 2017

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Pesquisa realizada pelo Datafolha aponta o ex-presidente Lula (PT), em todos os cenários, na liderança da disputa presidencial de 2018. Lula tem 29% a 30% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro (PSC), com 16%, e Marina Silva, com 15%. A pesquisa foi divulgada nesta segunda-feira (26) pelo jornal Folha de S.Paulo.

O resultado também revela um crescimento das intenções de voto em Bolsonaro, que saiu de 8% em dezembro, para 14% em abril, e, agora, 16% em junho. No cenário em que o candidato tucano é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o PSDB fica em quarto lugar.

No entanto, em um terceiro cenário criado pela pesquisa, com Alckmin e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, o ex-ministro ocupa a colocação de Alckmin, com 11%, e o governador tucano cai para quinto lugar, com 8%.

No caso de segundo turno, Lula, que é réu na Operação Lava Jato, ganha de Bolsonaro, Alckimin ou João Doria, prefeito de São Paulo. Seus maiores embates são com Marina e com o juiz Sérgio Moro. Já em um cenário sem Lula e envolvidos na Lava Jato, Marina Vence Bolsonaro e Ciro Gomes e empata com Alckmin e Dória.

No nordeste, o ex-presidente continua aclamado, com 48% das intenções de voto. No norte seu eleitorado cai para 39%. Seus eleitores continuam sendo em maior proporção formado por pessoas com ensino fundamental.

No caso de Bolsonaro, 22% são homens, jovens entre 16 a 24 anos representam 23%, com ensino médio 21%, empatado com ensino superior, e com renda familiar de cinco a dez salários mínimos representam 25%. No Centro-Oeste o parlamentar tem maior aceitação, com 22%.

Marina Silva tem melhor desempenho no Norte, com 18%, entre mulheres, que representam 18% das intenções de voto, jovens de 16 a 24 anos, com 18%, e de ensino médio com 17%. Alckmin lidera entre os mais ricos, com 14% das intenções de voto, maiores de 60 anos com 12% e tem maio expectativa de voto no Sudeste, com 12%.

 

Fonte: Congresso em Foco

Senador retaliado por voto contra reforma trabalhista ataca governo: “Corrupção por todo lado”

quinta-feira, 22 de junho de 2017

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Brasília – Entrevista coletiva com o Senador Helio José (Valter Campanato/Agência Brasil)

Voto de base contra a reforma trabalhista, o senador Hélio José (PMDB-DF) foi imediatamente retaliado pelo governo Michel Temer com a demissão de dois de seus apadrinhados na administração pública federal. Ontem (segunda, 20), o Palácio do Planalto foi derrotado pela minoria governista com o voto de três senadores na Comissão de Assuntos Sociais, entre eles o de Hélio. Contrariado, a agora ex-aliado de Temer classifica a gestão peemedebista como “balcão de negócios” e diz que o governo está “totalmente atacado de corrupção por todos os lados”.

Derrota do governo na reforma trabalhista revela abandono de aliados no Senado

“Votei de cabeça erguida favorável aos trabalhadores ontem, impondo uma derrota a este projeto ridículo que está sendo colocado. Hoje a gente vê um governo totalmente atacado de corrupção por todos os lados tomando este tipo de atitude, de transformar o governo em um balcão de negócios e de retaliação às pessoas que, inclusive, são da base aliada e que votam de forma correta com o povo brasileiro – que é o pagador de imposto, o pagador do nosso salário”, vocifera o peemedebista.

“[Temer] é um presidente que faz retaliação a quem vota a favor do trabalhador brasileiro. Querem vender os nossos interesses, querem privatizar a Previdência em uma aliança clara com os bancos para prejudicar os trabalhadores”, acrescentou Hélio José, relator da CPI da Previdência, em funcionamento no Senado desde 26 de abril.

Veja o desabafo no vídeo abaixo:

“Melancia”

As exonerações de indicados do senador são Vicente Ferreira, agora ex-diretor de Planejamento da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e Francisco Nilo, da Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Distrito Federal. Ambas as nomeações foram vistas à época, a três semanas do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, como moeda de troca para que Hélio José votasse contra a petista – e, consequentemente, beneficiasse Temer, com quem o próprio Hélio e outros senadores indecisos sobre como votar no impeachment se reuniram em jantares e outros convescotes.

Na ocasião, áudios com fala do senador a respeito das contratações ganharam o noticiário, como este site mostrou em 5 de agosto de 2016. “Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser aqui. A melancia que eu quiser aqui eu vou botar”, afirmou o senador, diante da revolta de servidores da SPU em torno da indicação de Francisco Nilo para a superintendência do órgão.

 

Fonte: Congresso em Foco

PF recupera mensagens deletadas que Rocha Loures enviou para Temer por celular

quinta-feira, 22 de junho de 2017

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Em mais um desdobramento das investigações sobre Michel Temer, a Polícia Federal conseguiu recuperar mensagens de celular que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) enviou ao presidente e, depois, apagou. O resgate do conteúdo foi possível devido a uma perícia feita no aparelho. Segundo relatório preliminar tornado ontem (terça, 20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as apurações apontam “com vigor” que Temer e Loures, também suspeitos de associação criminosa e obstrução de Justiça, cometeram corrupção passiva valendo-se de relações ilícitas com poderosos grupos como a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, ambos delatores da Operação Lava Jato.

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A informação foi veiculada na edição desta quarta-feira (21) do Jornal da Globo. As mensagens mostram que Rocha Loures conversou com Temer sobre cargos que ele poderia ocupar no governo do peemedebista. A PF informa que os registros não têm data, mas provavelmente tenham sido feitos em 2014, ano em que Loures disputou sem sucesso uma cadeira na Câmara.

Loures diz, em uma das mensagens, ter tido “uma ótima conversa com Henrique”, quando lhe pediu apoio para permanecer em Brasília. Nessa conversa, foi sugerida a nomeação como vice-presidente da Caixa Econômica, posto antes chefiado pelo atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

“Michel, acabo de ter ótima conversa corn Henrique. Pedi a ele apoio para permanecer em Brasilia. Ele concordou e sugeriu a VP [vice-presidência] Caixa ocupada anteriormente pelo Moreira. Ressaltou-me que pelo meu perfil e estilo posso ajudá-Io e apoiá-lo (agora e no futuro)”, diz Loures na mensagem. Em 2014, uma das principais figuras do PMDB era o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), ex-presidente da Câmara ligado ao também ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos estão presos em decorrência da Lava Jato e seus desdobramentos.

Em outra mensagem de celular, Loures diz a Temer: “Michel, pode ser [uma nomeação na Hidrelétrica de] ltaipu. ldealmente, como sabe, gostaria de estar em Brasilia ao seu lado servindo nosso governo, ao PMDB e ao Paraná. O que você decidir está bom para mim”, ressalva o peemedebista.

Assessoria de Michel Temer nega a versão de que tenha discutido com Loures uma nomeação para Itaipu. Mas, como se sabe, o aliado jamais ficou desamparado por Temer: acomodado na função de assessor especial da Presidência da República, com acesso privilegiado ao chefe nas dependências do Palácio do Planalto.

Mesmo instalado no centro do Poder Executivo, afastou-se do cargo para assumir mandato de deputado federal como suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), nomeado por Temer para comandar o Ministério da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF. Mas, em meio a pressões e atritos com o governo, Serraglio deixou a pasta e recusou a recolocação no Ministério da Transparência. Em decorrência de sua decisão, retornou à Câmara e, consequentemente, desalojou Loures, que perdeu o direito a foro privilegiado e foi preso pela Polícia Federal em 3 de junho.

Saiba mais no vídeo do Jornal Nacional

“Homem da mala”

Em uma cena que marca as denúncias de corrupção contra o grupo de Temer, o ex-deputado Rocha Loures foi flagrado correndo com uma mala de R$ 500 mil na ação coordenada executada pela PF sob monitoramento do Ministério Público Federal. Segundo investigadores, era a primeira das várias parcelas de um montante que, pago semanalmente em um prazo de mais de 20 anos, seria uma espécie de aposentadoria para Temer e Loures.

No relatório preliminar entregue na última segunda-feira (19) ao STF, a PF conseguiu esclarecer trechos dos áudios gravados por Joesley Batista antes inaudíveis. Para embasar a identificação de corrupção passiva, os investigadores utilizaram dois laudos periciais sobre o teor de conversas entre Rocha Loures e Ricardo Saud, que atuava como lobista da JBS. Temer é relacionado na investigação justamente ao roteiro referente ao episódio da mala de dinheiro recebida pelo ex-deputado.

 

Do Congresso em Foco

Crivella e Rio: uma parceria que não dá samba

terça-feira, 20 de junho de 2017

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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, iniciou uma polêmica na semana passada ao anunciar um corte de 50% na verba destinada às escolas de samba para o Carnaval de 2018.

Segundo o prefeito, o patrocínio destinado no ano que vem às 13 escolas de samba que compõem o grupo especial será reduzido para R$ 1 milhão para cada agremiação, o que vai gerar uma economia de R$ 13 milhões para a prefeitura. Também haverá cortes para o Grupo de Acesso, mas os valores não foram divulgados.

Segundo Crivella, a verba salva com o corte será redirecionada para creches que têm convênio com a prefeitura. A ideia é dobrar de R$ 10 para R$ 20 o valor gasto por crianças pelas creches.

O que dizem as escolas de samba

Ao lado do Réveillon, o Carnaval carioca é um dos principais eventos do Rio de Janeiro. Logo, o anúncio gerou indignação por parte de integrantes de escolas de samba, representantes da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), carnavalescos e ícones da cultura popular, como a cantora Alcione.

Cinco das 13 escolas do grupo especial ameaçaram boicotar o carnaval, caso o corte seja efetivado. As escolas são União da Ilha, Mocidade, São Clemente, Mangueira e Unidos da Tijuca. Outras agremiações ainda não se posicionaram sobre o boicote.

No último sábado, 17, componentes de várias escolas saíram em protesto da Marquês de Sapucaí até a sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, centro do Rio. Um dos presentes no ato era Laíla, diretor da Beija-Flor. Em entrevista ao site G1, ele acusou o prefeito de usar uma retórica demagógica e de por em risco o trabalho de pessoas que se dedicam o ano inteiro ao Carnaval.

“Nós temos muitas crianças necessitadas no Rio de Janeiro, não só as das creches da prefeitura. Quando você pega um momento difícil como este e quer atingir o que mais embeleza o carnaval carioca é muita demagogia. […] Não tenho meios e ganhos que não seja o Carnaval, e muita gente que trabalha o ano inteiro também não tem. Não tem vagabundo, não tem ladrão”, disse o diretor.

Outra que criticou a proposta foi a cantora Alcione. “Eu queria dizer uma coisa: cortaram metade da verba para as escolas de samba. Os caras vão lá na Petrobras e roubam e a culpa é do samba? O samba já foi tão marginalizado. Espero que o prefeito reveja isso e volte atrás em sua decisão”, disse a cantora, em um programa da emissora Globo.

Integrantes das escolas de samba se queixam de que Crivella vem descumprindo promessas de campanha. Eles lembram o fato de Crivella ser o primeiro prefeito carioca a não comparecer a uma cerimônia para a entrega das chaves da cidade ao Rei Momo, ato que caracteriza a abertura oficial do Carnaval carioca.

“Este ano, ele sequer entregou as chaves da cidade ao Rei Momo. Fica a dúvida se foi ou não por convicções religiosas (o prefeito é bispo licenciado da Igreja Universal) que ele não foi à Sapucaí. O fato é que com R$ 1 milhão a menos não dá para desfilar. O prefeito está dando as costas para um evento que traz muito mais retorno para a cidade do que é investido pela prefeitura”, disse o presidente da Unidos da Tijuca, Fernando Horta.

O que diz Crivella

Nesta segunda-feira, 19, Crivella tornou a reafirmar o corte e diz que não pretende voltar atrás. “Acho que vou criar o bloco ‘é conversando que a gente se entende’. Estamos enfrentando uma crise e as crianças e as creches são prioridades. Temos de reavaliar e corrigir os custos do ano passado, quando houve um aumento do subsídio num momento de euforia”, disse o prefeito, em um evento no centro do Rio.

O aumento citado por Crivella é referente à gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, que em 2015 aumentou para R$ 2 milhões a verba destinada às escolas de samba para compensar o corte de repasses do governo estadual, que já enfrentava dificuldades financeiras.

O prefeito comparou a discussão com as cólicas de um parto, afirmando que “cólicas não são pra desanimar”. “As cólicas de uma mulher que vai dar à luz são redentoras”, disse Crivella.

Crivella espera que o corte nas escolas de samba seja suprido por patrocinadores privados. A Riotur afirmou que vai tentar captar verba privada para o Carnaval. Porém, tal medida não surtiu efeito na Paradas gay LGBT, evento que também foi alvos de cortes por parte de Crivella, sob a mesma justificativa.

O que dizem os números

Segundo um cálculo feito pelo jornal Globo, o corte de R$ 13 milhões do Carnaval carioca não seria suficiente para cobrir os investimentos prometidos por Crivella nas creches conveniadas. Isso porque, para que a verba seja dobrada para R$ 20, como deseja o prefeito, seriam necessários R$ 43,2 milhões a mais por ano.

Segundo o jornal, o valor economizado com o corte nos repasses para o Carnaval seria suficiente para atender 3.611 crianças, número muito abaixo das cerca de 20 mil crianças atualmente atendidas pelas creches conveniadas.

 

Fonte: Opinião&Notícia

PF conclui que houve corrupção no caso sobre Temer e Loures; relatório preliminar foi entregue ao STF

terça-feira, 20 de junho de 2017

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A Polícia Federal entregou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório preliminar sobre o inquérito aberto contra o presidente Michel Temer e um de seus mais próximos aliados, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso desde 3 de junho. Ambos são investigados por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça depois de flagrados em filmagens e gravações de áudio viabilizadas na delação premiada de executivos do Grupo JBS. Temer tem negado as acusações e resolveu partir para o ataque contra os acusadores, anunciando ações judiciais antes de partir para viagem oficial à Rússia e à Noruega.

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O material apresentado pela PF ainda não foi divulgado pelo STF, mas informações obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo dão conta de que seu conteúdo aponta ao menos a ocorrência de corrupção passiva. Ao encaminhar o conjunto probatório ao STF, os investigadores aproveitaram para pedir ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, mais cinco dias para completar a apuração e verificar se outros crimes foram cometidos. A expectativa é que também fique comprovada a acusação de obstrução de Justiça – há a suspeita de que o grupo de Temer tenha atuado para comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro e condenado a mais de 15 anos de prisão por envolvimento no petrolão, e assim impedir uma eventual delação premiada do ex-cacique peemedebista.

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Nesse período, diz a PF, será concluída a perícia do diálogo que Joesley Batista, um dos donos da JBS, teve com Temer por volta das 23h de 7 de março no Palácio do Jaburu, sede da Vice-Presidência da República. Segundo o conteúdo da gravação, o encontro foi secreto, não constou da agenda oficial da Presidência da República e não serviu para tratar de qualquer assunto inerente ao exercício do mandato presidencial.

Os áudios em que Temer avaliza compra do silêncio de Cunha e infiltração de procurador na Lava Jato

Segundo o jornal paulista, ainda não está claro o papel de Temer e Loures nos crimes apontados. Reportagem veiculado há pouco no site do jornal paulista informa que o documento da PF é “conclusivo” em relação ao cometimento do crime de corrupção passiva.

Em uma das imagens que marcam a investigação, Rocha Loures foi filmado correndo com uma mala de R$ 500 mil – segundo o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação coordenada dos flagrantes, com base em relatos de Ricardo Saud, executivo da JBS, trata-se da primeira de uma série de parcelas que, pagas semanalmente por mais de 20 anos, constituiriam uma espécie de aposentadoria para Temer e Loures. O dinheiro foi devolvido pelo ex-deputado com R$ 35 mil a menos, valor posteriormente resposto pelo investigado.

Atualizada no final da noite desta segunda-feira (19), a reportagem da Folha não obteve posicionamento da PF sobre o inquérito. Também as defesas de Temer e Rocha Loures não se manifestaram sobre a conclusão do inquérito. O Congresso em Foco veiculará as eventuais manifestações sobre o assunto tão logo elas sejam tornadas públicas.

Denúncia a caminho

A entrega do relatório preliminar da PF antecede a denúncia esperada nos próximos dias contra Temer e Rocha Loures por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Hoje (segunda, 19), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que só analisaria o pedido de arquivamento das investigações feito pela defesa de Temer depois que a Polícia Federal concluísse definitivamente o inquérito. No requerimento de abertura de inquérito, Janot comunicou a Fachin que o presidente de fato avalizou a compra do silêncio de Cunha e um dos operadores do grupo criminoso, Lúcio Funaro, também preso no âmbito da Lava Jato.

Ainda segundo a reportagem do jornal paulista, a PF conseguiu esclarecer trechos dos áudios gravados por Joesley Batista antes inaudíveis. Para embasar a identificação de corrupção passiva, os investigadores utilizaram dois laudos periciais sobre o teor de conversas entre Rocha Loures e Ricardo Saud, que atuava como lobista da JBS. Temer é relacionado na investigação justamente ao roteiro referente ao episódio da mala de dinheiro recebida pelo ex-deputado.

Três elementos centrais configuram o envolvimento do presidente na questão dos repasses de dinheiro da JBS, segundo a força-tarefa formada por MPF e PF. O primeiro deles é o fato de que o próprio Loures agendou, em 6 de março deste ano, o encontro entre Temer e Joesley no dia seguinte, no Palácio do Jaburu. Nessa reunião secreta, o presidente disse ao empresário que ele poderia tratar qualquer assunto com o ex-deputado, pois gozava de sua inteira confiança.

Dias depois, como acabaria por revelar as ações coordenadas executadas pela PF, sob monitoramento do MPF, Loures e Saud se encontram em São Paulo e combinam os termos da entrega do dinheiro, posteriormente flagrada em filmagens constantes no relatório parcial levado a Fachin. Segundo a investigação, propina seria uma contrapartida pela defesa de interesses do Grupo J&F, controlador da JBS, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Cheque nominal

Na noite desta segunda-feira (20), quase no mesmo instante que a PF entregava seu relatório parcial ao STF, o canal fechado Globonews veiculou uma reportagem afirmando ter tido acesso a cópias de cheques da empreiteira OAS e da JBS – ambas enredadas no bilionário esquema de corrupção que saqueou a Petrobras –, de R$ 500 mil cada, movimentados na campanha eleitoral que reelegeria Temer na chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff – a mesma chapa absolvida por quatro votos a três no Tribunal Superior Eleitoral, no polêmico julgamento concluído em 9 de junho, depois de quase quatro anos desde seu início, a pedido do PSDB.

Um dos cheques é fruto de propina e financiou, segundo o MPF, a campanha Henrique Eduardo Alves (PMDB) ao Governo do Rio Grande do Norte. Ex-presidente da Câmara, o peemedebista, que exerceu 11 mandatos como deputado federal, é apontado como um dos beneficiários de esquemas de corrupção comandados pelo grupo do partido que reunia, entre outros nomes, Cunha, Loures e o próprio Temer. Sob acusação de ter recebido suborno, Henrique Alves está preso desde 6 de junho, após diligências da Operação Manus, desdobramento da Lava Jato – apura corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.

“Segundo o MPF, parte da propina paga a Henrique Alves veio da OAS. O dinheiro, entretanto, foi depositado não na conta de Henrique Alves, na época candidato do Governo do Rio Grande do Norte, mas sim na conta do então vice-presidente da República, Michel Temer. No pedido de prisão de Alves, o Ministério Público afirma que R$ 500 mil em propina passaram pela conta de Temer antes de chegarem ao Diretório Regional do PMDB no Rio Grande do Norte. Além dos R$ 500 mil vindos da OAS por meio de Temer, Henrique Alves também recebeu do então vice-presidente outros R$ 50 mil vindos da JBS. Nesse caso, entretanto não há manifestação do Ministério Público sobre se esse recursos seriam ilícitos ou não”, diz trecho da reportagem narrada por Natuza Nery, que a assina com o jornalista Léo Arcoverde (veja no vídeo).

“O complicado no caso do dinheiro vindo da OAS é porque a gente consegue mostrar que, de fato, a campanha do então candidato à reeleição na Vice-Presidência da República fez um cheque e o transferiu para a conta de Henrique Eduardo Alves […]. No caso da JBS, ainda não existe manifestação do Ministério Público sobre se esse dinheiro é ilícito ou não. Mas há, nos casos que nós vimos, um modus operandi muito parecido”, afirma a própria Natuza, em comentário após a exibição da reportagem. Ela acrescenta que o maior montante dos recursos de campanha de Temer (R$ 6 milhões) teve origem na JBS, enfraquecendo o discurso de que o governo não tinha uma relação estreita com o grupo empresarial.

 

Fonte: Congresso em Foco

Supremo julga pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves

terça-feira, 20 de junho de 2017
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André Richter – Repórter da Agência Brasil
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Brasília – Senador Aécio Neves, após encontro com o presidente Michel Temer, fala sobre a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (20) pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão está prevista para as 14h.

Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.

Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio.

Conta do Palácio é a de que Temer tem 290 votos na Câmara para derrubar a vindoura denúncia de Janot

quarta-feira, 14 de junho de 2017

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Depois do sufoco no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, que poderia apeá-lo do cargo, o presidente Michel Temer respira aliviado, por ora. A conta do Palácio é a de que ele tem 290 votos na Câmara Federal para derrubar a vindoura denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, amparada na delação de Joesley Batista. Para Temer virar réu no STF, são necessários 342 votos dos 513 deputados.

Camburão na pista

O PSDB faz tanto suspense sobre ficar ou não na base do Governo Temer como se dependesse do presidente a prisão ou liberdade de Aécio Neves nas mãos do STF.

Toga quente

Aécio pode preparar a mochilinha. Até ontem à noite o placar informal no pleno do STF era a grande maioria pela prisão do senador afastado na próxima terça.

O acordo

O acordo dos governadores tucanos com Michel Temer segurou o PSDB na base do governo. Passa pela nova renegociação das dívidas e mais benesses para os estados.

EXTRA
Leniência

A Gontijo, cujo ônibus capotou ontem no sul de Minas deixando dois mortos e 17 feridos, acredite, está blindada contra fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres e Polícia Rodoviária Federal. A Justiça proíbe que fiscais e policiais revistem ou apreendam veículos da empresa. Processo 0017379-25.2006.4.01.3800.

Hein!?

“Determino, ainda, que as requeridas, ou seus servidores, abstenham-se da prática de qualquer ato tendencioso a impor sanções administrativas à autora, seja de que ordem for (advertências, multas, apreensões/retenções de veículos, impedimento de seguir viagem etc.)”, determinou o juiz, a favor da Gontijo, deixando ANTT e PRF inertes.

No acostamento

Procuradas, a Gontijo informou que foi uma fatalidade: motorista desviou de caminhão que invadiu a contramão e capotou. E que deu assistência às vítimas feridas. A ANTT informa que, “em virtude de decisão judicial, inclusive com ameaças de prisão a agentes da ANTT, caso haja descumprimento, a fiscalização tem obedecido à ordem judicial”.

Cadê?

A Advocacia do Senado e o Conselho de Ética da Casa guardam numa gaveta há oito meses o pedido de cassação de Renan Calheiros feito por juízes de primeira instância.

Efeito boiada

O escândalo da JBS interferiu na rotina do Congresso. A reforma da Previdência foi para a gaveta, por ora. E o Senado analisou 38 matérias em maio — em abril foram 60.

Parou

O processo de cassação de Aécio Neves continua parado no Conselho de Ética. Mais de 25 dias depois de apresentada pelo Rede e PSOL, a representação ainda aguarda um despacho do presidente João Alberto (PMDB-MA).

Acorda, João!

O peemedebista sequer convocou reunião do conselho para esta semana e não prevê data de envio da denúncia para análise da Advocacia do Senado.

Blindagem

Aliados do presidente Temer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara estão vigilantes para evitar a convocação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para explicar sua atuação, entre 2012 e 2016, como CEO da J&F Holding, dona da JBS.

Faca no pescoço

O requerimento de convocação foi apresentado há mais de 20 dias pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA): “Temos que saber a natureza das atividades desempenhadas pelo ministro: se era consultivo ou tomando decisões estratégicas”.

Olha ele aí!

O advogado goiano do casamento de R$ 8 milhões, Djalma Rezende, pré-candidato ao Palácio das Esmeraldas, como a Coluna revelou, não brinca. Apareceu com 6.2% numa pesquisa para governador.

Antidrogas

Os advogados Paulo Fernando Melo e Patrícia Naves foram indicados pelo Conselho Federal para representarem a OAB no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. No Ministério da Justiça.

PSDB afirma que vai recorrer do julgamento do TSE que absolveu a chapa Dilma/Temer

terça-feira, 13 de junho de 2017

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Mesmo com a decisão do PSDB de permanecer no governo, o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE) informou que o departamento jurídico da legenda prepara um recurso para anular o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na última sexta-feira (9), absolveu a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer da acusação, feita pela própria legenda, de crime eleitoral por abuso de poder econômico.

Jereissati defendeu o recurso ao julgamento do TSE e afirmou estar convencido que houve corrupção na campanha da chapa Dilma/Temer. “Achamos que houve corrupção e uso indevido de dinheiro público nas eleições de 2014, não temos a menor dúvida disso. Não temos porque ficarmos calados se temos ainda o recurso para provar nossa convicção”, disse o parlamentar.

O recurso foi anunciado no final da reunião da executiva da legenda realizada nessa segunda-feira (12), em Brasília, com a participação de governadores, deputados e prefeitos de capitais. O líder do partido na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), não considerou incoerente recorrer da decisão do TSE, já que o PSDB foi o autor da ação que pedia a cassação da chapa eleito em 2014. “Não tem incoerência nenhuma. Fomos nós que entramos com a ação. Vamos recorrer porque senão estaríamos prevaricando”, disse.

Os argumentos jurídicos e a data em que a legenda pretende entrar com o recurso ainda não foram definidos. No entanto, Trípoli disse que prefere um recurso direto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e não ao TSE por considerar o caminho mais amplo. O líder não explicou porque o PSDB, que decidiu continuar no governo, inclusive ocupando quatro ministérios, insiste em cassar o mandato de Temer que substituiu Dilma afastada do cargo em um processo de impeachment.

O governo Temer, ao menos por enquanto, vai continuar a contar com a parceria dos tucanos no Congresso. Mas não se trata de apoio incondicional, segundo decisão da Executiva, mas passível de reavaliação caso surjam novos fatos a respeito das investigações contra o peemedebista – investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), de maneira inédita, por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça. Com 46 deputados e 11 senadores, o PSDB é considerado um partido estratégico para garantir um mínimo de governabilidade na gestão peemedebista.

 

Fonte: Congresso em Foco

Autor do pedido de impeachment, Reale deixa PSDB e fala em “túmulo” para o partido

terça-feira, 13 de junho de 2017

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Um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Jr anunciou que deixará o PSDB. “Espero que o partido encontre um muro suficientemente grande que possa servir de túmulo”, disse Reale. A declaração foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo, logo após o posicionamento da sigla de permanecer apoiando o governo de Michel Temer (PMDB).

O jurista comunicou que oficializará sua decisão ao diretório nacional do partido nesta terça-feira (13), por meio de carta. “Compartilhei ideais e esperanças, mas desisti diante de tantas vacilações e fragilidades onde não se pode ser fraco, que é diante da afronta à ética”, justificou.

Na noite de ontem, os tucanos decidiram permanecer na base governista. No entanto, acrescentaram que a decisão é passível de reavaliação caso surjam novos fatos a respeito das investigações contra o peemedebista – investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), de maneira inédita, por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça. Com 46 deputados e 11 senadores, o PSDB é considerado um partido estratégico para garantir um mínimo de governabilidade na gestão peemedebista.

No último mês, logo após vir à tona a gravação do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, na qual Temer incentiva o pagamento de uma mesada para garantir o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o jurista, que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, defendeu a renúncia do presidente ao mandato.

De acordo com Reale Júnior, o caso é “nada republicano e inadmissível”. Para ele, apesar de se enquadrar nas hipóteses de impeachment, o “Brasil não aguentaria” um novo processo de impedimento de seu presidente. “Seria melhor se ele renunciasse, um novo processo de impeachment é um processo muito doloroso, o país está no momento de início de saída da recessão”, disse, na ocasião, ao jornal O Globo.

O jurista também não é favorável à convocação de eleições diretas, para ele, isso seria “conturbar o país” e criaria “imensa insegurança jurídica”.  Reale defende a escolha, pelo Congresso, de uma “figura isenta” e “com experiência administrativa”.

Fonte: Congresso em Foco

Senado ignora decisão do STF de afastar Aécio

segunda-feira, 12 de junho de 2017

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Quase um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares, o Senado ainda não cumpriu a decisão. O nome do tucano segue no painel de votação e na lista de senadores em exercício no site da Casa. O gabinete dele funciona normalmente. As informações são da Folha de S.Paulo.

Se comparecesse a uma sessão, o tucano estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados pela reportagem. Diferentemente da Câmara – que afastou logo em seguida o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), suplente que exercia o mandato e alvo da mesma sanção imposta pelo Supremo –, a Mesa do Senado sequer discutiu até hoje o que fazer com Aécio. Segundo a Folha, o comando da Casa não se manifestou ao ser procurada para comentar o assunto.

No último dia 17, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão de Aécio e Rocha Loures “do exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública”, impedindo-os ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o país.

O peemedebista deixou a Câmara com a volta do então ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), ao Congresso. A Procuradoria-Geral da República também pede a prisão de Aécio. O caso ainda será examinado pelo Supremo.

Ao analisar a situação de Rocha Loures, a Câmara decidiu manter o salário e o plano de saúde dele, mas cortar os demais benefícios, como verba para pagar assessores e despesas atreladas ao mandato. Mas, com a volta de Serraglio, ele retornou à suplência e foi preso logo em seguida.

A tendência é que a Mesa do Senado mantenha o salário de R$ 33,7 mil de Aécio. Mas ainda há dúvida se a Casa suspenderá as outras verbas asseguradas aos senadores para o exercício do mandato.

Fachin determinou o afastamento de Aécio das funções parlamentares, como votações, participação em comissões e no plenário, após ouvir diálogos gravados pelo empresário Joesley Batista, delator da JBS, em que o senador fala em medidas para frear a Operação Lava Jato. O ministro também determinou a abertura de inquérito contra o senador por obstrução da Justiça e corrupção.

Essa não é a primeira vez que o Senado descumpre ordem do STF. Em dezembro de 2016, a Casa não cumpriu a ordem do ministro Marco Aurélio Mello para o afastamento do então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão acabou derrubada por maioria do plenário, após o Senado recorrer.

 

Fonte: Congresso em Foco

Temor a Rodrigo Maia faz PSDB se manter no governo

sexta-feira, 9 de junho de 2017

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O PSDB decidiu se manter na base aliada do governo de Michel Temer. A decisão foi tomada após uma profunda análise do cenário político atual.

Segundo informações obtidas e divulgadas por Vera Magalhães, colunista do jornal Estado de S. Paulo, a decisão de se manter no governo foi tomada por temor à ascensão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), à presidência. Atualmente, ele é o mais cotado para substituir Temer no caso de uma eleição indireta.

Na avaliação dos tucanos, se a situação está ruim com Temer, ficará ainda pior com Maia. Um dos motivos é o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Se os tucanos abandonarem o governo, o PMDB deixará de blindar Aécio do pedido de prisão pelo escândalo da JBS, que deve voltar em breve à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante disso, os tucanos vão tentar convencer a ala jovem do partido a desistir da proposta de desembarcar imediatamente da base aliada. Para isso, contarão com o apoio do integrante novato João Dória (PSDB-SP).

Além de tentar convencer a ala jovem, a cúpula também busca alertar Maia para cessar a campanha que ele promove (embora negue) para se tornar um cacique do PMDB. Eles alertam o deputado que, se ele assumir a presidência, a campanha “Fora Temer” será imediatamente substituída por “Fora Rodrigo”.

A proposta de deixar a base aliada é uma bandeira dos chamados tucanos “cabeças pretas”, apelido dado internamente em oposição aos “cabeças brancas”, tucanos mais velhos que integram a cúpula do partido.

Para a cúpula, o ideal, agora, é unir os esforços do PMDB e do PSDB, usando como discurso as reformas do governo, para conseguir chegar ao fim do mandato de Temer, em 2018.

 

Fonte: Opinião&Notícia

Joaquim Barbosa não descarta se candidatar a presidente em 2018

sexta-feira, 9 de junho de 2017

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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa admitiu nesta quarta-feira, 7, que não descarta se candidatar à presidência da República em 2018.

Embora tenha ressaltado que “ainda hesita” em relação ao assunto, Barbosa disse que não ignora as pesquisas eleitorais e que já conversou com líderes de partidos políticos.

“Eu sou um cidadão brasileiro, um cidadão pleno, há três anos livre das amarras de cargos públicos, mas sou um observador atento da vida brasileira. Portanto, a decisão de me candidatar ou não está na minha esfera de deliberação. Só que eu sou muito hesitante em relação a isso. Não sei se decidirei positivamente neste sentido”, disse o ex-ministro, que participou de uma solenidade na tarde desta quarta no STF. Ele foi homenageado com uma foto na galeria de ex-presidentes do tribunal.

Barbosa afirmou também que, apesar de já ter conversado sobre uma possível candidatura, não assumiu qualquer compromisso: “Já conversei com líderes de partidos políticos, dois ou três. Até mesmo quando estava no Supremo fui sondado, sondagens superficiais. Ano passado, tive conversas com Marina Silva. Mais recentemente, tive conversas, troca de impressões, com a direção do PSB. Mas nada de concreto em termos de oferta de legenda para candidatura, mesmo porque eu não sei se eu decidiria dar este passo. Eu hesito”.

Em relação ao atual momento político do país, Barbosa defendeu a eleição direta em caso de vacância da presidência da República: “Veja bem, a Constituição brasileira prevê eleição indireta. Mas eu não vejo tabu de modificar Constituição em situação emergencial como esta para se dar a palavra ao povo. Em democracia, isso é que é feito”.

Piloto contradiz Temer e confirma versão de Joesley sobre viagem e flores

sexta-feira, 9 de junho de 2017

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Do Congresso em Foco
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O piloto que levou em 2011 o então vice-presidente Michel Temer e sua esposa, Marcela Temer, para Comandatuba (BA) a bordo de um avião do empresário Joesley Batista confirmou a versão do delator da JBS sobre a viagem. Em entrevista ao jornal O Globo, José de Oliveira Cerqueira disse ter entregado pessoalmente a Marcela um buquê de flores assim que ela entrou, acompanhada do marido e do filho, no Learjet PR-JBS. Ele afirmou que contou ao casal que as flores eram um presente da mãe do empresário, Flora Batista.

“Me mandaram entregar as flores no avião. A própria empresa me orientou a informar que quem enviou foi dona Flora”, declarou o comandante ao repórter Thiago Herdy.

A declaração do piloto contraria a última versão dada por Temer sobre o episódio. Depois de, inicialmente, negar ter voado na aeronave, o presidente confirmou o voo, mas ressaltou que não sabia quem era o proprietário do avião. Joesley contou à Procuradoria-Geral da República que o peemedebista sabia que o Learjet era dele e que lhe telefonou para agradecer pelas flores e pedir o contato de sua mãe para manifestar a ela sua gratidão pela gentileza.

Ciúme

O empresário disse que foi ele o responsável pelo envio do buquê, mas que atribuiu o presente à sua mãe para evitar que o então vice-presidente ficasse enciumado. O piloto confirmou essa versão ao Globo. Cerqueira disse que deixou de prestar serviço para a JBS ainda em 2011 e que nunca mais teve contato com Joesley.

Temer voou na aeronave de São Paulo até o litoral baiano em 12 de janeiro de 2011. Na tarde do mesmo dia o levou até Brasília. Dois depois, o avião foi da capital paulista para a Bahia buscar a família do peemedebista.

O piloto, que tem 33 anos de experiência, afirmou que não tem lembrança de detalhes da viagem: “Aconteceu há mais de seis anos, isso é muito tempo”. “Sempre que tem um voo, nós tripulantes ficamos sabendo muito em cima da hora quem são os passageiros. Nesse, foi do mesmo jeito. Então, eu não posso afirmar o que o preidente e a família sabiam, o que se falou dentro do avião, porque a gente não tem esse acesso”, declarou.

Cerqueira confirmou o episódio das flores citado pelo empresário em sua delação premiada. “O que posso te dizer é que teve as flores. Não comprei, mandaram entregar lá. Fiz o que a empresa me mandou fazer. Isso tudo que o Joesley falou é verdade”, afirmou o piloto.

Ex-ministro da Agricultura

Na última versão apresentada, a assessoria do presidente alega que ele não fez a ligação porque não sabia quem era o proprietário da aeronave. Joesley disse, em sua delação, que mantinha relacionamento estreito com Temer desde 2010, quando foi apresentado a ele pelo então ministro da Agricultura, o peemedebista Wagner Rossi. O diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, outro delator da JBS, assessorou Rossi nessa época.

Joelsey disse que passou a atender a pedidos de contribuições financeiras e favores do então vice-presidente. A conversa gravada pelo empresário, em que confessa a prática de crimes a Temer, rendeu ao agora presidente a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). O peemedebista não nega o teor da conversa e diz que não tomou qualquer providência em relação aos crimes admitidos pelo empresário por considerá-lo um “falastrão”.

As 82 perguntas que Temer terá de responder à Polícia Federal em 24 horas

terça-feira, 6 de junho de 2017

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Do Congresso em Foco
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O presidente Michel Temer terá 24 horas para responder às 82 perguntas feitas pela Polícia Federal relacionadas ao inquérito em que ele é investigado por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa, com base na delação premiada da JBS.

Os policiais federais querem saber, entre outras coisas, o que Temer quis dizer com a frase “tem que manter isso, viu?”, dita por ele na conversa gravada pelo empresário Joesley Batista no momento em que o empresário falava de sua relação com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba.

Também questionam o presidente se ele tem o hábito de receber empresários em horários noturnos sem prévio registro em agenda oficial. “Se sim, cite ao menos três empresários cm quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.”

Perguntam, ainda, qual sua relação com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado em vídeo recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS. Rocha Loures, que era assessor especial de Temer, foi preso no último sábado, acusado de corrupção. “Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?”

A relação das 82 perguntas feitas a Temer foi divulgada pela repórter Camila Bonfim, da TV Globo, e pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão:

Bloco 1

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?

2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados aos de Vosssa Excelência?

3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?

4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?

5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.

6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidtaura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?

7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinelte Presidencial?

8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, presidente do Grupo J&F Investimentos S/A em 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito nº 4483?

 

9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?

10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?

11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromisso oficiais de Vossa Excelência?

12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários cm quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.

13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do(s) encontro(s)?

14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um “conhecido falastrão”. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?

15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontra-lo na sede da JBS, naquela cidade?

16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls. 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

17. Vossa Excelência tem conhecimento se o Ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls. 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou “que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por GEDDEL VIEIRA LIMA e depois por MICHEL TEMER para que eles ficassem ‘calmos’ e não falassem em colaboração premiada”. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?

19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por LÚCIO BOLONHA FUNARO ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?

20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro GEDDEL VIEIRA LIMA e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado por LÚCIO BOLONHA FUNARO ou por Eduardo Cunha?

21. Vossa Excelência conhece LÚCIO BOLONHA FUNARO? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com LÚCIO BOLONHA FUNARO ou com empresa controladas por ele? Quais?

22. LÚCIO BOLONHA FUNARO já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por vossa Excelência ou ao PMDB quanto Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a(s) campanha(s).

23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls. 42/51 que Vossa Excelência se dispôs a “ajudar” Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal, através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?

24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls 42/51, que RODRIGO ROCHA LOURES foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a GEDDEL VIEIRA LIMA, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?

25. Vossa Excelência já indicou RODRIGO DA ROCHA LOURES para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?

26. Vossa Excelência sabe se RODRIGO DA ROCHA LOURES efetivamente reuniu-se com Joesley Batista, aós o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?

27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?

28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após a conversa mantida com Joesley Batista, em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possíveol, quando e onde se deram tais encontros.

29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assim como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses órgãos?

30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do Grupo J&F Investimentos S?A em questão submetida ao CADE, envolvendo o setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?

31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao CADE no sentido de atender a interesses do Grupo J&F Investimentos S/A?

32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor do grupo J&F Investimentos S/A? Se sim, soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reuniões?

33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência , durante a viagem, detalhes dos encontros que tivera com Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F Investimento S/A, naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?

34. Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 24 e 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um “esquema” envolvendo o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao Cade, em prol dos interesses do Grupo J&F Investimentos S/A?

35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?

36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a disponibilidade do grupo J&F Investimentos S/A em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no Cade?

37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J&F Investimentos e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?

38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J&F Investimentos S/A com intuito de obter exclusivamente para si as quantias que, na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?

39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil erais) do Grupo J&F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?

40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato com ele, seja diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual meio e qual finalidade do contrato?

41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vossa Excelência tem a dizer a respeito?

42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores espúrios do grupo J&F Investimentos S/A?

43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?

44. Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?

45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud, pretexto de contribuição de campanha?

46. Vossa Excelência, em campanhas eleitorais nas quais foi candidato, recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J&F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)

47. Vossa Excelência tem alguém chamado “Edgar” no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.

48. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação mantém com ele?

49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de ANTÔNIO CELSO GRECCO, da empresa RODRIMAR ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?

50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do “pré-93″? Se sim, em que termos?

51. Vossa Excelência tem conhecimento se RODRIGO DA ROCHA LOURES recebeu alguma reivindicação da RODRIMAR ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?

52. RODRIGO DA ROCHA LOURES chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do “pré-93″?

53. Rodrigo Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?

54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos/SP?

55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita, vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?

56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?

57. Vossa Excelência conhece João Batista Lima Filho, coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?

58. João Batista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a fundação desempenhada por ele?

59. João Batista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?

 

Bloco 2

 

60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento desses encontros? A que se destinavam?

61. O empresário referiu também que vinha ‘falando’ com o ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?

62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência menciono “o Eduardo resolveu me fustigar”, aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro, em seu interrogatório realizado na 13ª Vara Federal, em Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista, referiu que havia “zerado as pendências” (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com Geddel, “o único companheiro dele”, não mais podendo encontra-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário “é complicado”. A quais pendências se referiu Josley Batista?

63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?

64. Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação exposta como “complicada?

65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo J&F Investimentos S/A, afirmando, com conotação de prevenção, que estava “de bem com o Eduardo”, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação “tem que manter isso, viu?”, tendo o empresário complementado dizendo “todo mês”.

66. Explique o contexto em que se deram essas colocações, esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa Excelência, nos termos “tem que manter isso”.

67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do diálogo é de que Joesley Batista, ao afirmar que “estava de bem”, tenha se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer considerou essa hipótese?

68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha? Quais?

69. Avançando no diálogo, Joesley Batista ao mencionar a sua condição de investigado, afirmou “aqui, eu dei conta, de um aldo, do juiz, dar uma segurada… do outro lado, um juiz substituto”, ao que Vossa Excelência complementou: “que tá segundao, os dois…”, o que foi confirmado por Joesley “segurando, os dois”. Logo em seguida, o empresário adicionou a informação “consegui um procurador dentro da força-tarefa”, “que tá me dando informação”; Adiante, o empresário complementa que estava agindo (sem explica como) para trocar um Procurador da República que estava “atrás dele”, fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de um membro do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa Excelência, inclusive, se certifica indagando “o que tá em cima de você?”, o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo transmitidas por Joesley Batista?

70. Ao fazer o breve comentário “segurando, os dois”, Vossa Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta intervenção que estaria exercendo na atuação de dois magistrados com atuação em investigações instauradas em seu desfavor (de Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito interpretação diversa, a exponha.

71. Se, no entando, Vossa Excelência confira ter entendido, naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas pelo empresárioo, explique o porquê de não ter advertido Joesley Batista quanto à gravidade daquela revelação, e também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério público que lhe fora narrada por Joesley Batista?

72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: “queria falar como é que é, para falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente”. Vossa Excelência confirma ter mencionado Rodrigo de Rocha Loures nesse momento?

73. Qual função ele deveria efetivamente exercer?

74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo Rocha Loures?

75. No tocante à menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho Administrativo de Defesa econômica (CADE), Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do CADE para ter uma “conversa franca” com ele? Qual o exato significado dessa orientação?

76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimento de algum interesse específico de Joesley no âmbito do CADE?

77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Milionários (CVM) estava por ser “trocado” e que se tratava de “lugar fundamental”. Vossa excelência, então, orientou o empresário para que falasse com “ele. A quem Vossa Excelência se referiu?

78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?

79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um “alinhamento” com o ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão “alinhamento”?

80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirelles? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?

81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com “ela” a respeito. Qual importância referida pelo empresário?

82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques, ex-Presidente do BNDES? O que solicitou a ela?

Temer ficará no máximo mais quatro meses no cargo, preveem líderes do Congresso

sexta-feira, 2 de junho de 2017

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Se a elite do Parlamento estiver certa em suas previsões, Michel Temer será afastado da Presidência da República em no máximo quatro meses. É o que pensam 62% dos principais líderes da Câmara e do Senado, conforme apurou a segunda rodada de pesquisa do Painel do Poder.

Produto criado pelo Congresso em Foco para monitorar de forma sistemática e com fundamentação científica as percepções e os humores daqueles que mandam no Congresso Nacional, o Painel do Poder é composto por 82 deputados federais e 26 senadores.

Tais congressistas foram escolhidos pelo papel relevante que ocupam no Legislativo. Entre eles, há líderes partidários, membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, presidentes de comissões e influenciadores das principais bancadas temáticas, como os defensores dos interesses dos produtores rurais, dos direitos humanos, os sindicalistas e evangélicos.

Neste segundo levantamento, realizado na semana passada (entre os dias 23 e 25), também ficou em 62% o total de entrevistados para os quais Temer encerrará o ano como ex-presidente. Veja os resultados:

O presidente Michel Temer permanece no cargo até o fim deste ano?

Perguntados sobre qual seria o cenário mais provável, na hipótese de afastamento do presidente, 60% responderam que Temer deve deixar o governo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a chapa encabeçada por Dilma Rousseff na disputa presidencial de 2014, da qual ele foi vice. Somente 2% veem chances de ele sofrer um processo de impeachment no Congresso.

Caso o presidente Michel Temer não permaneça no cargo até o fim deste ano, o(a) senhor(a) acredita que ele:


Em caso de vacância da Presidência da República, acreditam 67% dos líderes, haverá eleição indireta. Para 29%, o sucessor de Temer, se ele for afastado do Palácio do Planalto, será definido em pleito direto. Os demais deixaram sem resposta esta questão.

Questionados sobre o tempo em que o atual presidente se manterá no cargo, 62% disseram que não passará de quatro meses e 69%, que tal período seria inferior a oito meses.

Caso o presidente Michel Temer não permaneça no cargo até o final de 2018, em quanto tempo, a partir de hoje, o(a) senhor(a) acredita que o afastamento acontecerá:


Cai avaliação do governo

Também piorou a avaliação do governo federal entre os principais líderes do Congresso. Numa escala que varia entre 100 graus negativos e 100 graus positivos, a “temperatura” do Executivo ficou em 22,9.

Na pesquisa feita em março, ela havia ficado em 28,9, patamar já distante da nota positiva máxima (+ 100). As mudanças ocorreram depois de vazar gravação de conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente, na qual o chefe do Executivo demonstra aprovar o relato do seu interlocutor sobre o suborno de autoridades e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba.

Apesar da queda e dos prognósticos desfavoráveis à permanência de Temer no poder, a avaliação do governo continua na “área verde” do termômetro:

Dos parlamentares ouvidos, 69% pertencem a partidos da base governista. Em termos de regiões geográficas, 36% deles representam estados do Sudeste, 29% são do Nordeste, 19% do Sul, 10% do Centro-Oeste e 6% do Norte.

Desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (Ibpad), o Painel do Poder tem caráter inédito tanto pela concepção metodológica quanto pela variedade de aplicações que permite.

Estão entre elas a aferição das tendências predominantes nas duas casas legislativas quanto ao relacionamento com o governo federal, a avaliação de políticas públicas e de temas específicos da pauta parlamentar e a influência de grupos organizados no Congresso Nacional. O Painel do Poder permite ainda atender a demandas específicas de organizações que precisam ter maior clareza quanto a questões em debate no Legislativo que podem impactar seus interesses ou negócios.

A íntegra dos resultados está disponível apenas para assinantes. Se estiver interessado(a), envie uma mensagem para paineldopoder@congressoemfoco.com.br. As revelações do painel também podem ser apresentadas por um profissional do Congresso em Foco, em palestra ou encontro enriquecidos por análise de cenários e informações de bastidores.

 

Fonte: Congresso em Foco

Disputa presidencial seria duelo entre Lula e Bolsonaro

quarta-feira, 31 de maio de 2017

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O levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, que apontou que 90,6% dos brasileiros querem a saída de Michel Temer e a realização de eleições diretas, revela ainda que, neste cenário, o segundo turno seria disputado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado de extrema direita Jair Bolsonaro (PSC-RJ); Lula teria 25,8% contra 16,1% do deputado fluminense; ou seja: o PSDB, que se associou a Eduardo Cunha e Michel Temer para golpear a democracia brasileira ficaria de fora; é por isso mesmo que a oligarquia política luta para emplacar o “golpe dentro do golpe”, que seria a substituição de Temer por um presidente biônico, por meio de eleições indiretas

O levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, que apontou que 90,6% dos brasileiros querem a saída de Michel Temer e a realização de eleições diretas, revela ainda que, neste cenário, o segundo turno seria disputado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado de extrema direita Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Defesa de Temer quer depoimento somente após perícia em áudio

quarta-feira, 31 de maio de 2017
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Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
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A defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (31) ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de reconsideração para que ele assegure que o depoimento de Temer à Polícia Federal (PF) seja realizado somente após concluída a perícia sobre a gravação feita pelo empresário Joesley Batista.

Em petição anterior, os advogados de Temer já haviam solicitado a suspensão da tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após ter sido citado nos depoimentos de delação premiada de executivos do grupo JBS.

Os advogados de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo de Mendonça de Alvarenga, voltaram a sustentar que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia conduzida própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

Ontem (31), Fachin autorizou a PF a enviar perguntas por escrito ao presidente, que deve respondê-las no prazo de 24 horas após o recebimento. Caso o ministro não determine que se aguarde a perícia antes do depoimento, a defesa pediu hoje (31) que ele ordene os policiais a não fazerem perguntas ligadas ao conteúdo do áudio, cuja validade é questionada por Temer.

“Além de insanáveis ilicitudes formais, que serão apontadas oportunamente, já se mostrou que o próprio conteúdo da prova arquitetada pelo citado empresário foi evidentemente adulterado”, reiteraram os advogados de Temer.

“Contudo, é de fácil percepção a absoluta impossibilidade de o Presidente da República fornecer respostas enquanto não finalizada a perícia deferida como prioridade por Vossa Excelência. Especialmente, impossíveis de ser respondidos seriam eventuais quesitos que digam respeito a uma gravação que, de antemão, já se sabe fraudada!”, diz a peça.

O áudio da conversa tem cerca de 40 minutos. Na gravação, Temer e Batista conversam sobre o cenário político e econômico e também acerca da situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato.

Senadores suspeitos têm forte presença no Conselho de Ética do Senado

quarta-feira, 31 de maio de 2017

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Nove entre 30 membros da nova composição do Conselho de Ética do Senado são alvos de ao menos um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a nova formação aprovada nesta terça-feira (30) em plenário veja (os nomes abaixo), por parte do PMDB os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Jader Barbalho (PMDB-PA) e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), estarão com a responsabilidade de julgar seus pares no biênio 2017-2019. Apenas Jader responde a sete inquéritos (leia mais abaixo).

Os três são alvos da Operação Lava Jato e, como primeira missão, podem julgar se o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) – gravado ao pedir R$ 2 milhões para um dos principais delatores do petrolão, que também o acusou de receber propina de R$ 60 milhões – quebrou o decoro parlamentar. O tucano é o campeão de inquéritos abertos para investigar se ele se beneficiou do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras: seis procedimentos judiciais. A Rede Sustentabilidade já pediu abertura de processo contra Aécio.

Além dos peemedebistas, Acir Gurgacz (PDT-RO), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSDB-SE), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PTB-RR), Wellington Fagundes (PR-MT) também respondem a um ou mais inquéritos no Supremo. Nenhum desses seis está sob investigação no petrolão. Ainda falta a indicação de três nomes para vagas de titulares e sete para vagas de suplentes. Veja abaixo o que pesa sobre cada um deles e as respostas encaminhadas ao Congresso em Foco.

Mesmo com a divulgação da lista do ministro Edson Fachin, relator na Lava Jato no STF, em 11 de abril, o Senado permanecia com o Conselho de Ética desativado. Questionado sobre a razão desse não funcionamento, o presidente do colegiado nos últimos anos, João Alberto Souza (PMDB-MA), dizia que os partidos ainda não haviam indicado seus respectivos membros.

Apenas depois da divulgação de parte do conjunto probatório reunido pelos donos e executivos da JBS (Friboi), que levaram à investigação formal do presidente Miche Temer no STF, os senadores se movimentaram para reativar o Conselho. Quatro meses depois do início do ano legislativo, o colegiado ainda não foi instalado.

Recorde negativo

Como este site mostrou no início do mês, as delações da Odebrecht levaram o Senado a bater um recorde negativo. Pela primeira vez na história, mais da metade dos senadores (53% dos 81 integrantes da Casa) está na mira do Supremo. Os números podem ser ainda maiores, já que o STF mantém sob absoluto sigilo algumas investigações contra autoridades com foro privilegiado.

Ao todo, 44 senadores são suspeitos de crimes. Só cinco dos 17 partidos com assento na Casa não têm parlamentares com pendências criminais. Coincidentemente, todos com apenas um representante – casos do PPS, de Cristovam Buarque (DF); do PRB, de Eduardo Lopes (RJ); do PSC, de Pedro Chaves (MS); do PV, de Alvaro Dias (PR); e da Rede Sustentabilidade, de Randolfe Rodrigues (AP).

Próximos passos

Dos três investigados do PMDB, apenas Jucá é membro titular do Conselho de Ética. Jader e Braga, por óbvio, são membros suplentes, mas podem vir a se tornar titulares com apenas uma assinatura do líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL). Ao indicarem seus correligionários para as vagas, líderes de blocos partidários tiveram de seguir a regra de proporcionalidade, que prioriza os mais numerosos agrupamentos partidários. PMDB é maior bancada da Casa, com 22 nomes. Aprovada a composição em plenário, senadores têm de realizar uma reunião de instalação do colegiado, ainda sem data.

Além de Jucá, os membros titulares aprovados em plenário são Airton Sandoval (PMDB-SP), João Alberto Souza (PMDB-MA), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Eduardo Amorim (PSDB-SE), José Pimentel (PT-CE), Acir Gurgacz (PDT-RO), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Wellington Fagundes (PR-MT) e Pedro Chaves (PSC-MS).

Já os membros suplentes, além de Jader e Braga, são os senadores Hélio José (PMDB-DF), Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), Paulo Bauer (PSDB-SC), Regina Souza (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN) e Telmário Mota (PTB-RR).

O bloco formado por PP e PSD ainda tem que indicar dois nomes. PMDB também ainda definirá quem será seu quarto membro no colegiado. Todos eles também têm que ser anunciados em plenário e, em seguida, aprovados por maioria simples.

O que dizem os senadores:

EDUARDO AMORIM (PSDB-SE)

É investigado no Inquérito 2867,que apura a prática de crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa. De acordo com o senador, a denúncia foi instaurada após ele ter acionado uma licitação para compra de medicamentos para o hospital público de Sergipe quando ocupou o cargo de Secretário de Saúde no Estado.

O senador também afirmou que tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas do Estado já arquivaram o processo. “Como médico, tive que escolher entre fazer as licitações com urgência ou deixar os pacientes morrerem. Eu escolhi pela vida”, declarou.

EDUARDO BRAGA (PMDB-AM)

Inquérito 4429

O senador nega as acusações.

JADER BARBALHO (PMDB-PA)

Desde 2015, Jader entrou na mira da Operação Lava Jato. O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró – preso desde janeiro daquele ano – afirmou em delação premiada que pagou propina de US$ 6 milhões aos senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), ambos do PMDB, em 2006. A suspeita resultou na abertura de inquéritos contra o ex-governador paraense. Jader Barbalho responde a sete inquéritos (2909399340344171417242674326) no Supremo Tribunal Federal. Os crimes são diversos, e vão desde crime contra a ordem tributária até corrupção passiva, calúnia e difamação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Leia mais:
STF abre inquéritos contra Renan, Jader e Delcídio

JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)

Inquérito 4346, por prevaricação e corrupção passiva.

ROMERO JUCÁ (PMDB-RR)

O atual segundo-vice-presidente do Senado e líder do governo no Congresso é alvo de oito investigações. No Inquérito 3989, da Lava Jato, Jucá responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Também é investigado nos inquéritos 329721162963 por crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e falsidade ideológica.

Apenas em 2016, mais quatro inquéritos (4211426743264347) foram instaurados na Corte contra o senador. Em ampla maioria, as investigações são por crimes de corrupção passiva e ativa, ocultação de bens e formação de quadrilha.

Um dos procedimentos diz respeito à origem e ao destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia. O ato ocorreu durante a campanha eleitoral de 2010. O assessor disse que o dinheiro seria usado na campanha de Jucá.

TELMÁRIO MOTA (PDT-RR)

O senador licenciado responde ao inquérito 4296 por violência doméstica contra a mulher. A denúncia de agressão foi feita por uma jovem de 19 anos. Ela registrou boletim de ocorrência contra o senador no dia 31 de dezembro de 2015, e disse que o episódio de violência ocorreu no dia 26 do mesmo mês – ela teria sido agredida até desmaiar. O exame de corpo de delito verificou a existência de lesões na cabeça, boca, orelha, dorso, braço e joelho.

A vítima disse em depoimento à polícia que mantinha relacionamento com o senador há três anos e meio, e que as agressões físicas e ameaças eram recorrentes. Porém, pouco tempo depois ela se retratou e negou a existência das supostas agressões e ameaças.

Na época da abertura do inquérito, a assessoria de Telmário Mota informou que tem o maior interesse em que esse caso seja apurado o mais rápido possível para que ele possa provar que não cometeu crime algum. Afirmou ainda que o senador está “tranquilo” e quer celeridade na apuração do caso.

WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)

O senador Wellington Fagundes responde ao Inquérito 2340. De acordo com a assessoria do parlamentar, ele também “aguarda a decisão pelo arquivamento”. Leia a íntegra da resposta de Wellington Fagundes:

Em atenção à solicitação desse veículo de comunicação, informo que o senador Wellington Fagundes, líder do Partido da República no Senado, aguarda a decisão pelo arquivamento do citado procedimento apuratório, visto que não se confirmou – como já era esperado desde o início – qualquer envolvimento de sua parte na questão investigada. Como integrante da Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento do Judiciário, lamenta que situações como essa – em que não há absolutamente qualquer suposta prática criminosa – perdurem tanto tempo para um desfecho, causando prejuízos a imagem parlamentar.”

 

Fonte: Congresso em Foco

Quem são os quase 2 mil candidatos que a JBS diz ter financiado

terça-feira, 30 de maio de 2017

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Em delação premiada, o presidente e o diretor de Relações Institucionais do grupo J&F contaram que financiaram, direta ou indiretamente, 1.829 candidatos de 28 partidos na eleição de 2014, entre postulantes a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Foram repassados quase R$ 600 milhões. Joesley Batista e Ricardo Saud não especificaram o que é propina, caixa dois ou doação legal. Na lista, publicada abaixo pelo Congresso em Foco, há também contribuições para partidos, que distribuíram os recursos entre seus candidatos. Os dados constam de anexo da delação dos dois executivos (na primeira parte da tabela, os eleitos; na sequência, os não eleitos).

Ao todo, um em cada três parlamentares teve a campanha financiada pelo grupo, conforme os delatores. Muitos alegam que não sabiam da origem do dinheiro arrecadado por seus diretórios partidários. Entre os nomes financiados pela JBS estão os dois da linha sucessória de Temer: os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Maia aparece como beneficiário de R$ 100 mil. Já no caso de Eunício não há valor. Em depoimento, Joesley disse ter dado R$ 6 milhões ao peemedebista.

“Eleitos foram 179 deputados estaduais, de 23 estados; 167 deputados federais, de 19 partidos. Demos propina para 28 senadores da República, sendo que alguns disputaram e perderam eleição para governador e alguns disputaram reeleição ou eleição para o Senado. E demos propina para 16 governadores eleitos”, contou Saud.

Em depoimento em vídeo, Joesley relata como eram realizados os repasses: “Tem pagamento via oficial, caixa 1, via campanha política, tem via caixa 2, tem via dinheiro em espécie. Basicamente essa é a forma de pagar. Normalmente acontece o seguinte: se combina o ilícito, se combina o ato de corrupção com o político, com o dirigente do poder público, e daí pra frente se procede o pagamento. Os pagamentos são feitos das mais diversas maneiras. Seja nota fiscal fria, seja dinheiro, caixa 2, até mesmo doação política oficial”.

O Congresso em Foco deixa o espaço aberto para que os citados na delação de Joesley e Saud esclareçam o seu caso se assim desejarem. Basta enviar mensagem para redacao@congressoemfoco.com.br.

 

Fonte: Congresso em Foco

Osmar Serraglio recusa Ministério da Transparência e retorna à Câmara

terça-feira, 30 de maio de 2017

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O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio não aceitou o convite do presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). No último domingo (28), Temer anunciou que trocaria o comando dos dois ministérios e fez o convite a Serraglio, que estava no cargo desde março. Serraglio assumiria a pasta ocupada por Torquato Jardim que, por sua vez, assume o Ministério da Justiça.

A assessoria de Serraglio divulgou na manhã desta terça-feira (30) a carta de recusa enviada ao presidente da República, na qual também anuncia que voltará a ocupar o mandato de deputado na Câmara dos Deputados. “Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”, diz a carta.

Apesar de o anúncio ter sido feito no dia 28, por meio de nota do Palácio do Planalto, as exonerações e nomeações ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União.

Serraglio reassume seu mandato na Câmara, pelo PMDB do Paraná, que vinha sendo ocupado por seu suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial de Temer flagrado pela Polícia Federal (PF) carregando uma mala com R$ 500 mil que, segundo investigações, foi enviada pelo empresário Joesley Batistas,dono do frigorífico JBS, como pagamento de propina.

Leia a íntegra da carta divulgada pela assessoria de Serraglio:

“Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Agradeço o privilégio de ter sido Ministro da Justiça e Segurança Público do nosso País.

Procurei dignificar a confiança que em mim depositou.

Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos.

Osmar Serraglio”

Auditoria não encontra atos ilícitos de Lula na Petrobras

terça-feira, 30 de maio de 2017

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A empresa de auditoria KPMG Auditores Independentes informou ao juiz federal Sérgio Moro não ter encontrado indícios de corrupção do ex-presidente Lula na Petrobras. A informação consta em um ofício da empresa enviado ao juiz na última terça-feira, 29.

Em abril deste ano, Moro destacou a KPMG para auditar as contas da Petrobras entre 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2011.

“Em resposta ao ofício supra, a KPMG Auditores Independentes vem, respeitosamente, à presença de V.Exa, esclarecer que, durante a realização de auditoria das demonstrações contábeis da Petrobras, que abrangeu os exercícios sociais encerrados no período de 31.12.2006 e 31.12.2011, efetivada por meio de procedimentos e testes previstos nas normas profissionais de auditoria, não foram identificados pela equipe de auditoria atos envolvendo a participação do ex-presidente da república, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da Petrobras que pudessem ser qualificados como representativos de corrupção ou configurar ato ilícito”, diz o ofício da KPMG.

Trata-se da segunda auditoria encomendada por Moro que não identifica indícios de atos ilícitos por parte de Lula na estatal. Em março deste ano, Moro intimou a PricewaterhouseCoopers a informar se Lula estava envolvido em atos ilícitos na estatal entre 2012 e 2016. Em abril deste ano, a empresa respondeu ao juiz, afirmando não ter encontrado indícios de atos ilícitos no período auditado. “No período em que atuamos como auditores independentes da Companhia (exercícios sociais de 2012 a 2016), não foram identificados e nem trazidos ao nosso conhecimento atos de corrupção ou atos ilícitos com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse a empresa.

 

Fonte: Opinião&Notícia

Aécio sugeriu a Temer que aproveitasse insucesso da Carne Fraca para trocar comando da PF

terça-feira, 30 de maio de 2017

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Em conversa gravada e entregue à Procuradoria-Geral da República pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou ao empresário que pressionou o presidente Michel Temer (PMDB) para que realizasse mudanças na Polícia Federal. A conversa foi gravada no dia 24 de março, no Hotel Unique, em São Paulo. No encontro de Aécio com Joesley, o tucano disse ao empresário que o governo deveria aproveitar a crise gerada pela Operação Carne Fraca para fazer mudançasque incluíam a troca do diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Diante do comentário, Joesley ressaltou: “Não vai ter outra. Porque nós nunca tivemos uma chance onde a PF ficou por baixo, né?” Aécio concordou: “Aí vai ter quem vai falar, ‘é por causa da Lava Jato”’. No próprio comentário, o senador já emendou uma possível resposta que poderia ser dada pelo governo: “Não, é por causa da Carne Fraca”.

O nome de Daiello não é citado em nenhum momento da conversa, mas de forma cifrada, algumas referências são direcionadas a ele. “Tem que tirar esse cara”, disse Joesley. Aécio repetiu: “Tem que tirar esse cara”. Em um dos trechos, Aécio diz que “ele próprio [referência a Daiello] já estava preparado para sair”.

De acordo com Aécio, na conversa com Joesley, outros empresários estavam também preocupados e “pressionando” Temer pela mudança na PF. O tucano citou um jantar com o presidente do Bradesco, Luiz Trabuco, uma pessoa identificada como Pedro e Michel Temer.

“Pressionaram. A polícia tem que fazer um gesto. Errou. Não adianta os caras ficarem falando que não, a Polícia Federal tem que falar: ‘Ó, realmente foi um erro do delegado que, enfim, não dimensionou a porra. Era um negócio pontual. Em três lugares. Já está contido e tal’. O laudo, pãpãpã, e zarpar com esse cara”, disse o senador.

Na conversa, Aécio também faz críticas à nomeação de Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça. De acordo com o senador, ele “não dá nenhum alô” – o comentário é uma referência a intervenção dele na Operação Lava Jato. Neste domingo (29), Temer tirou Serraglio do cargo e colocou Torquato Jardim.

Desde o dia 18 de maio, Aécio está afastado do cargo por uma decisão do ministro Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato na Corte. A PGR havia pedido ainda a prisão preventiva do senador e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), mas o ministro negou. Alvo de seis inquéritos na Corte, Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, em delação premiada.

Nos depoimentos de Joesley e de seu irmão Wesley Batista, Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. O empresário disse que o primeiro contato sobre o pedido do dinheiro foi realizado pela irmão de Aécio, Andrea Neves – presa em caráter preventivo desde o dia 18.

 

Do Congresso em Foco

Renan não aceita renunciar à liderança do PMDB no Senado e bancada adia destituição

quinta-feira, 25 de maio de 2017

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O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), não aceitou a orientação para renunciar ao cargo por ter posição política incompatível com os interesses da maioria do colegiado e do presidente Michel Temer, particularmente sobre as reformas da Previdência e das leis trabalhistas. Durante reunião da bancada na noite desta quarta-feira (24), os senadores Garibaldi Alves (RN) e Waldemir Moka (MS) sugeriram que o líder deixasse o posto pacificamente, mas Renan não aceitou e pediu para que um novo encontro fosse realizado na próxima terça-feira (30).

Renan alegou que só havia no encontro 14 senadores e uma decisão desse porte só deveria ser tomada com a presença de todos os 22 colegas. Ao deixar o encontro, o ainda líder falou grosso: “Você acha que, a essa altura do campeonato, alguém vai botar canga em mim?”, respondeu a uma repórter que o interpelou sobre a pressão pela renúncia. Mais cedo, em plenário, o parlamentar foi protagonista de uma troca de agressões com o colega Moka e o líder do governo no Senado e presidente da legenda, Romero Jucá (RR).

Jucá e Renan trocam acusações em plenário e divergem sobre protestos contra Temer

Renan quer que o presidente Michel Temer articule um acordo político para deixar o cargo depois do escândalo provocado pela divulgação das gravações das conversas do chefe de governo com o empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS, na residência oficial da Vice-Presidência da República. Na ocasião, tratou-se de corrupção de juízes, procuradores e até do pagamento de propina pelo silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha, que está na cadeia e condenado a 15 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, devido ao envolvimento em esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato.

O adiamento da decisão da bancada do PMDB sobre a destituição ou não do líder não significa que a crise no partido está superada. Renan está em minoria e tem, no máximo, cinco votos além do dele, no colegiado. Pelo menos 14 dos 22 senadores querem a destituição do líder. Há duas semanas o senador Eduardo Braga (AM) tentou coletar assinaturas dos colegas em apoio a Renan. Mas o documento foi engavetado por falta de apoio. Nesta quarta-feira (24), Renan radicalizou sua posição contra o governo e passou a defender a substituição de Temer por um acordo político.

Senador do PMDB acusa Temer de retaliação

quinta-feira, 25 de maio de 2017

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Do Congresso em Foco
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O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) classificou como retaliação a ele a demissão da superintendente da Zona Franca de Manaus, a ex-deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que ocupava o cargo desde outubro de 2015, ainda no governo Dilma. Em entrevista ao Congresso em Foco, o senador atribuiu a saída de sua aliada à decisão dele de votar pelo adiamento da reforma trabalhista no Senado e à proximidade que mantém com o líder da bancada no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desafeto do presidente Michel Temer.

“Votei com os trabalhadores e fui surpreendido. Só fiquei sabendo da demissão da Rebecca pelo Diário Oficial da União”, disse Braga. Ex-líder do governo e ministro de Minas e Energia do governo Dilma, o senador foi o responsável pela indicação de Rebecca para o cargo federal mais importante da região Norte. Os dois são próximos: ela foi candidata a vice dele na eleição ao governo do Amazonas em 2014. Ele foi derrotado por João Melo (Pros), cassado este mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eduardo Braga é identificado pelo Palácio do Planalto como um governista dissidente e apoiador de Renan. Há duas semanas o senador articulou uma carta de apoio a Renan, ameaçado de destituição pela maioria da bancada peemedebista no Senado. O ex-governador amazonense chegou a recolher 12 assinaturas, mas o documento acabou engavetado após negociações feitas por Temer para acalmar Renan.

Não bastasse perder o cargo, Braga está irritado com a possibilidade de a Suframa ser presidida por um indicado do senador e também ex-governador do Amazonas Omar Aziz (PSD), o engenheiro Appio Tolentino. Aziz foi vice de Eduardo Braga durante o governo do peemedebista. Mas os dois romperam e hoje são adversários políticos. Ontem à noite o senador participou da reunião da bancada do PMDB que pretendia destituir Renan da liderança, mas a decisão foi adiada.

Pré-candidato, Caiado defende antecipação de eleições: “Não é possível um novo ladrão na Presidência”

quarta-feira, 24 de maio de 2017

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Por Leonel Rocha do Congresso em Foco
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Desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff que o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), articula o lançamento do seu nome à Presidência da República. Ele tem conversado com lideranças políticas e empresariais para tentar se viabilizar ao posto hoje ocupado pelo peemedebista Michel Temer. Caiado decidiu assumir a candidatura após a divulgação da gravação de uma conversa entre o empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS, e o chefe do governo sobre compra de juízes, procuradores, informantes da Operação Lava Jato e o pagamento de propina ao ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso e ameaçava fazer delação premiada denunciando seu grupo político.

Caiado exige a renúncia de Temer e a antecipação das eleições diretas para a Presidência da República, atualmente previstas para 2018, como solução para a crise política atual. “Precisamos dar dignidade à Presidência”, diz o parlamentar, nesta entrevista em vídeo concedida ao Congresso em Foco. O senador reitera que está disposto a se candidatar. “Uma decisão colegiada [eleição indireta], pelo Congresso, se Temer renunciar não é a mais adequada”, pondera Caiado. Para ele, a saída é dar voz ao povo: “Não é possível que o Brasil coloque um ladrão de novo na Presidência”.

Veja o que disse Caiado à reportagem:

Temer já foi avisado por aliados de que tem os dias contados no Planalto

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Defesa de Loures entrega à Polícia Federal mala com R$ 465 mil

terça-feira, 23 de maio de 2017
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André Richter – Repórter da Agência Brasil
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A defesa do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) entregou ontem (22) à Polícia Federal (PF),  em São Paulo, uma mala com R$ 465 mil. Em abril, Loures foi filmado pela PF recebendo a mala, que, segundo as investigações, continha R$ 500 mil, e foi enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. No documento em que atestaram a apreensão, os policiais contaram 9.300 notas de R$ 50.

Os documentos que comprovam a entrega foram enviados nesta manhã ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que, na semana passada, determinou o afastamento de Rocha Loures do mandato após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados não se manifestaram sobre a falta de R$ 35 mil.

Pela denúncia, Loures aparece ainda em uma das conversas gravadas com Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituições da J&F, concordando em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público. Na conversa, os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto, incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes.

Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo R$ 500 mil enviados por Joesley Batista. Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), com base em áudio de conversa gravada por Joesley.

Em pronunciamento no último sábado (20), o presidente Temer afirmou que indicou Rocha Loures apenas para ouvir “as lamúrias” de Joesley Batista e negou que, com isso, o empresário fosse obter alguma alguma vantagem ou benefício no governo.

Loures, homem de confiança de Temer, entrega mala da propina à PF

terça-feira, 23 de maio de 2017

Vídeo: Renan sugere que Temer deve renunciar, mas diz que impeachment agravaria crise

terça-feira, 23 de maio de 2017

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Renan Calheiros (PMDB-AL)  defendeu no fim da tarde desta segunda-feira (22) a renúncia do presidente Michel Temer. O senador e líder do PMDB no Senado postou um vídeo em suas redes sociais no qual sequer considera a permanência de Temer à frente da Presidência da República. Ao dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cometeu um equívoco ao pedir o impeachment de Temer, Renan afirma que, por ter conduzido o impedimento de Dilma Rousseff, compreende que “o Brasil não aguenta mais” um processo desse tipo.

No vídeo (veja abaixo), Renan diz que o processo de afastamento não traz solução para a crise e pode agravá-la. Ele defende ainda a construção de uma “saída” para garantir eleições em 2018 e uma assembleia nacional constituinte.

“Fora isso, é o imponderável. Tenho absoluta convicção de que o presidente da República compreenderá seu papel e ajudará na construção de uma saída”, pondera.

Assista ao vídeo:

Ao jornal O Globo, por meio de sua assessoria, Renan confirmou que defende a renúncia do correligionário e eleições indiretas “de acordo com o que prevê a constituição”. Nos bastidores, ainda segundo a reportagem, o senador alagoano avalia que Temer provavelmente não conseguirá chegar à próxima semana como presidente da República. Interlocutores afirmam que o senador deve se reunir com colegas para avaliar possíveis candidatos numa eleição indireta.

 

Fonte: Congresso em Foco

Lula é denunciado no caso do sítio em Atibaia

terça-feira, 23 de maio de 2017

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O ex-presidente Lula foi denunciado nesta segunda-feira, 22, na Operação Lava Jato no caso do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo.

A denúncia, apresentada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, aponta que Lula é acusado de “estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação, enquanto presidente da República, de diretores da Petrobras orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS; bem como ao receber propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS”.

Ainda de acordo com a denúncia, o ex-presidente seria o responsável por comandar “uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal”.

Trata-se da terceira denúncia que o Ministério Público Federal apresenta à Justiça em Curitiba contra Lula. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato em primeira instância, terá que decidir se aceita ou não a nova denúncia.

O processo cita também outras 12 pessoas, além de Lula, como Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro, José Carlos Bumlai e Emílio Odebrecht. Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Os procuradores dizem que a acusação se refere ao pagamento de propina de mais de R$ 128 milhões pela Odebrecht e de mais de R$ 27 milhões por parte da OAS.

Ainda de acordo com os procuradores, o ex-presidente Lula teria sido beneficiado com parte deste dinheiro, cerca de R$ 870 mil, por meio de reformas realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

A escritura do sítio está no nome do empresário Fernando Bittar, que é sócio de um dos filhos de Lula, mas o MPF diz que o sítio na verdade pertence ao ex-presidente.

 

Fonte: Opinião&Notícia