Política

Relatora de decreto quer mais recursos para o Rio e descarta reforma previdenciária: “Esquece

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

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Do Congresso em Foco
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Contrária à reforma da Previdência, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) foi escolhida relatora do decreto presidencial que formalizou, na última sexta-feira (16), a intervenção federal na segurança público do Rio de Janeiro. Ela sabe que propostas de emenda à Constituição (PECs), caso da reforma, não podem ser promulgadas enquanto perdurar intervenção da União em quaisquer dos entes federativos, nos termos da própria Carta Magna. Instada pelo Congresso em Foco as opinar sobre as chances de a reforma da Previdência ir a voto, a emedebista foi sintética: “Esquece”, gracejou. “Vai dormir em paz, que eu já estou em paz. Eu já estava, antes. Agora, mais do que nunca.”

Laura Carneiro sabe que o governo, embora não admita publicamente, vê cada vez mais distantes as chances de aprovação da reforma, considerada impopular por parte da sociedade. Sabe também que pode ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o “jeitinho” encontrado pelo Palácio do Planalto para manter as aparências de não desistência da proposta: o presidente Michel Temer disse ter acertado com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), que suspenderia a intervenção caso conseguisse os 308 votos necessários para aprovar a PEC. Com a condição, prontamente aceita por Pezão, de que não seria desfeita a estrutura organizacional montada para que as Forças Armadas entrem em ação – general Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, à frente.

Em outro flanco, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consultará o Supremo para saber se, enquanto a intervenção estiver em curso, o Parlamento pode ao menos discutir e votar a reforma, deixando para promulgá-la ao fim do decreto. Assim, a observância à lei estaria resguardada e nada mais haveria no caminho das mudanças pretendidas por Temer. Trata-se do mundo ideal imaginado e almejado por governistas, com base em entendimentos já manifestados por consultores do Congresso e juristas.

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Laura vai enfrentar uma oposição com vários discursos na ponta da língua – entre eles o de que a intervenção serve para tirar de foco o inquérito sobre o “Decretos dos Portos”, que investiga suspeita de propina para Temer, e o de que se trata de uma “cortina de fumaça” para esconder o fracasso do governo na busca de votos pró-reforma da Previdência.

Dizendo-se esperançosa no êxito da intervenção, a deputada minimizou a resistência oposicionista e disse à reportagem que os adversários de Temer hão de compreender que o amargor do “remédio” é imprescindível. “Acho que eles vão ter a compreensão de que o remédio é amargo, mas que é o único que tem nesta altura. E que não é intervenção militar! É uma intervenção federal, com um novo modelo”, ponderou a emedebista, informando que, além de apresentar o relatório favorável ao decreto, vai fazer uma sugestão orçamentária para Temer custeá-lo adequadamente.

“Sem recurso federal, não tem intervenção. Com os recursos do estado [do Rio] é impossível”, acrescentou Laura, para quem o fato de Temer ter incluído o ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) nas reuniões estratégias sinaliza que a intervenção terá, paralelamente, uma veia de política social. “Por outro lado, quando vem [ao Rio] o [ministro da Fazenda, Henrique] Meirelles, ele dá um indicativo de que os recursos serão da União”, emendou.

Mas tanto otimismo esbarra na disposição oposicionista em enfrentar as ações de Temer – principalmente a reforma da Previdência, que não pode ser promulgada enquanto uma intervenção federal esteja em vigor. Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) já avisou que sua bancada obstruirá todos os projetos até que a reforma seja arquivada. “Enquanto ela não estiver enterrada, estaremos em obstrução. Não votaremos nenhum tema”, avisou o parlamentar. ”Vamos mobilizar o nosso pessoal, votar contra, trabalhar para derrotá-los.”

Intervenção (com interventor) militar

A obstrução irrestrita anunciada pelo PT é embalada pelo discurso de que Temer, ao recorrer aos militares para resolver um problema estadual, sinaliza que pode ir além. Paulo Pimenta evita projetar cenários e a hipótese de mais intervenções em outros estados, mas demonstra preocupação com os próximos passos do governo. “Esse decreto pode abrir um processo enorme, mas seria uma aventura de minha parte tentar adivinhar qual é o próximo estado [a sofrer intervenção]“, declarou o deputado petista, para quem o decreto de Temer é uma “irresponsabilidade”.

Segundo Paulo Pimenta, entre as razões da medida está a criação de uma “pauta para um governo desacreditado, rejeitado por 97% da população”.

“É uma ação politiqueira. Já existe uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem, recurso legal para situações de descontrole] no Rio. Desde julho do ano passado as Forças Armadas já estão autorizadas a atuar. Até hoje, sequer foi elaborado um plano de segurança pública com as demais forças do estado. Qualquer pessoa que tenha um mínimo de noção sobre segurança pública sabe que as Forças Armadas não têm preparo, nem treinamento, para enfrentar o crime organizado. O crime organizado se combate com inteligência, planejamento”, acrescentou o deputado.

 

Neste ponto da entrevista, Paulo Pimenta aprofundou a caracterização do governo. “O Ministério Público Federal definiu Temer como chefe de quadrilha, de uma perigosa organização criminosa. Você acha que um chefe de quadrilha, de organização criminosa, vai ter alguma autoridade para anunciar ao país alguma proposta de combate ao crime? Isso é uma coisa absolutamente sem seriedade. Temos no país, hoje, uma organização criminosa que tomou de assalto o país. É uma organização criminosa do que qualquer outra, roubaram mais do que qualquer outra”, concluiu.

Mas Laura Carneiro faz questão de afastar a tese suscitada em setores da opinião pública. “O fato de o interventor ser um militar não quer dizer que seja uma intervenção militar. Ele pode usar o Exército, a Aeronáutica e a Marinha? Pode, mas também pode usar a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal, a Força Nacional [de Segurança Pública], a Polícia Rodoviária Federal”, enfatizou.

Tranquilidade pré-tormenta

Um dos parlamentares mais ligados a Temer, o vice-líder do governo Darcísio Perondi (MDB-RS) parece não se abalar com a reação oposicionista e a possível repercussão do decreto em parcela da opinião pública. O peemedebista manifestou à reportagem a crença de que a votação do decreto terá, rapidamente, início e desfecho favorável ao governo e acabará por transferir o desgaste para os adversários. “A oposição vai usar todos os mecanismos para se enterrar mais, mas nós vamos conseguir votar”, vislumbrou o emedebista.

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O deputado disse que a intervenção é “indispensável” diante do quadro de falência do Estado. “Inocentes estavam morrendo no Rio de Janeiro. Havia perda de controle absoluto da segurança. Uma decisão forte se impunha, e houve a decisão”, declamou o parlamentar gaúcho, não vendo problemas no fato de que o interventor nomeado por Temer é um militar, quando juristas recomendam um civil nesses casos. Mas, de fato, não o dispositivo constitucional sobre intervenção (parágrafo 1º, artigo 36, da Carta) não especifica se o interventor tem que ser civil ou militar.

“Poderia ser um interventor civil, mas chegaram a um militar que tem experiência”, resumiu o emedebista, para quem é “mais um erro do PT” – a exemplo das versões de “golpe” do impeachment e ataques à reforma trabalhista, ele diz – acirrar o discurso contra a intervenção. “O povo quer segurança. Aí o erro do PT será maior ainda do que os outros erros ao longo do governo do Michel.”

Perondi lamentou ainda o posicionamento de Laura Carneiro, sua companheira de partido, a respeito da reforma da Previdência. “A deputada Laura é contra a reforma da Previdência. Ponto. Surpreendentemente é contra”, resignou-se.

Base afinada

Se de um lado a oposição vocifera contra os planos de Temer postos em curso no ano eleitoral, a base de sustentação ao presidente parece alinhada para a execução das providências governamentais. Tanto Rodrigo Maia quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), manifestaram pronto apoio público à intervenção e já garantiram rápida tramitação do decreto que a pôs em vigência – ressalva seja feita ao fato de que Maia, que não participou da decisão sobre a intervenção em seu próprio estado, revoltou-se por apenas ter sido comunicado sobre a medida, vendo-se obrigado a conter sua irritação, acalmado por Pezão. Em ano eleitoral, trata-se de uma pauta positiva bem-vinda, e o deputado nada ganharia com uma eventual objeção.

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E ambos com motivos suficientes para tanto, cientes de que o combate à insegurança pública é ativo político com grande potencial de votos nas urnas. E, coincidentemente, ambos entusiasmados com a pauta de projetos relativos à segurança pública em tramitação nas duas Casas legislativas, por patrocínio deles mesmos. No caso de Maia, uma bandeira empunhada desde o ano passado, quando o Rio já agonizava face à violência e ao crime organizado, a ponto de uma GLO ter sido formalizada em julho. Com determinação de vigência até 31 de dezembro passado, o instrumento garante a presença de tropas militares em situações de grave perturbação da ordem e de claro esgotamento das autoridades originais da segurança pública.

 

Afinação: fluminenses, Laura e Maia são apoio certo na Câmara à intervenção

 

Já Eunício hasteou sua flâmula pró-segurança pública em discurso de abertura do ano legislativo, como presidente do Congresso. Como este site mostrou neste sábado (18), o senador cearense – Ceará, aliás, incluído na ventilada lista de extensões da atual intervenção – compõe o grupo de governistas que garantem a manutenção da pauta mesmo em meio ao furacão do decreto. Eunício é o principal fiador do pacote de nove proposições, duas das quais já aprovadas, pautadas como força-tarefa de combate ao crime.

Tudo seguia seu curso natural no Parlamento até o anúncio da intervenção. Em 7 de fevereiro, por exemplo, foi aprovada por unanimidade (60 votos), e em regime de urgência, a proposta que fixa um prazo de seis meses para que bloqueadores de sinal de celulares sejam instalados em unidades do sistema penitenciário nacional. De autoria do próprio senador Eunício Oliveira, o Projeto de Lei 32/2018 deverá agora ser analisado pela Câmara. Para a base governista no Senado, segue o baile.

“As votações que estavam previstas continuam. A única vedação em função do decreto de intervenção federal, previsto no artigo 60 da Constituição, parágrafo 1º, é com relação à votação de emenda constitucional. Qualquer outro procedimento legislativo, de lei ordinária, lei complementar, não sofre qualquer solução de continuidade”, declarou ao Congresso em Foco o o líder do MDB, Raimundo Lira (PB).

 

MPF denuncia Jorge Picciani, Melo e Albertassi por crimes na Alerj

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

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O Ministério Público Federal apresentou denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra os deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Outras 16 pessoas também foram denunciadas por crimes na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Todos os denunciados são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apurou o pagamento de propina por parte de empresários ligados à Fetranspor, entidade que reúne as empresas de ônibus do estado do Rio de Janeiro. A ação penal foi protocolada na noite de ontem (6) e decorre da primeira investigação ligada à Lava Jato contra pessoas com foro na 2ª instância do Judiciário federal.

Na última terça-feira (5), o Conselho de Ética da Alerj adiou a decisão sobre o processo contra o trio de parlamentares presos do PMDB. Picciani, Melo e Albertassi estão presos preventivamente na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade.

Para o Ministério Público Federal, são inafiançáveis os crimes dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de ativos, e não é preciso a Alerj avaliar suas prisões.

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Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

 

Fonte: Congresso em Foco

Psol e Rede pedem cassação do deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

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O Psol e a Rede Sustentabilidade protocolaram representação na Câmara contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, por quebra de decoro parlamentar no caso do bunker com R$ 51 milhões em Salvador. O pedido foi apresentado na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que terá três sessões para entregar o documento ao Conselho de Ética da Casa.

“As graves denúncias, além de constituírem prática de atividades ilícitas pelo representado, caracterizam, por si, condutas incompatíveis com a ética e decoro parlamentar”, alegam as legendas. No documento, o Psol e a Rede apontam os crimes atribuídos ao deputado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

<< Dodge pede prisão domiciliar para mãe de Geddel e recolhimento noturno para Lucio Vieira Lima

Após a instauração do processo, haverá a escolha do relator por meio de sorteio. O relator será o responsável por analisar o caso e emitir parecer favorável ou contrário à cassação. Somente após essas formalidades é que o colegiado vota o parecer pela cassação ou não do mandato do parlamentar baiano. Devido ao tramite e a proximidade do recesso parlamentar, a perspectiva é que o processo tenha andamento na Casa só no próximo ano.

Nessa segunda-feira (4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou Lúcio Vieira Lima, o irmão Geddel e a mãe Marluce Vieira Lima. Raquel Dodge também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja decretada prisão domiciliar para Marluce e recolhimento noturno para o deputado.

De acordo com a denúncia, de 2010 até 5 de setembro deste ano, Marluce e os filhos cometeram crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. A mãe de Lucio e Geddel escondia dinheiro em um closet de sua casa, até janeiro do ano passado. Após essa data, Dodge afirma que R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foram transferidos para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador.

<< Leia íntegra da decisão

Semanas depois, o dinheiro foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido. A fortuna estava distribuída em malas e caixas no apartamento. Após 14 horas de contagem em máquinas, a PF concluiu que havia ali uma quantia totaliza em R$ 51.030.866,40. É a maior apreensão de dinheiro em espécie da história do país.

Na denúncia, foram anexadas provas documentais e testemunhais, segundo as quais, a família Vieira Lima lavava dinheiro por meio do mercado imobiliário. De acordo com o documento, entre 2011 e 2016, o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho, administrador da Cosbat – Construção e Engenharia, empresa de construção civil baiana especializada em empreendimentos imobiliários de alto luxo em Salvador, auxiliou a família na prática criminosa ao vender a empresas de Geddel, Lúcio e de seus pais, imóveis avaliados em mais de R$ 12 milhões.

 

Fonte: Congresso em Foco

Em carta ao PSDB, Aécio promete provar inocência

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

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O presidente licenciado do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), enviou uma carta de despedida aos colegas de partido em que faz um balanço de sua gestão e promete provar a inocência diante das acusações que tem recebido da Justiça. A carta foi enviada a três dias da convenção nacional do partido.

“Desde que me afastei da presidência do PSDB, em maio último, venho me dedicando de maneira integral à minha defesa diante das falsas e criminosas acusações de que sou vítima. Estejam certos de que, ao fim, restará provada a absoluta correção de todos os meus atos. Assim como foi ao longo destes últimos 30 anos, serei sempre um dedicado tucano pronto para lutar junto com o PSDB pelo Brasil e pelos brasileiros”, escreveu o senador tucano em tom de despedida.

Aécio comandou a legenda de 2013 a 2017. Desde maio ele está afastado da presidência do partido por conta das denúncias contra ele no caso JBS, em que foi gravado pelo empresário Joesley Batista pedindo R$ 2 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o tucano dos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Além de negar as acusações e justificar os atos cometidos, o senador avaliou sua gestão afirmando que o partido teve um salto nas últimas eleições. “A presente força eleitoral tucana consolidou-se nas eleições municipais de 2016, quando o PSDB sagrou-se o grande vencedor, com mais de 800 prefeitos eleitos de norte a sul do país, além de mais de 5.300 vereadores eleitos”. Além disso, fez apelo para que o PSDB se engaje na aprovação da reforma da Previdência.

No próximo sábado, 9, os tucanos elegerão o parlamentar que comandará o partido e a tendência é que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seja o novo presidente nacional. Aécio destacou que confia no trabalho de Alckmin para “pacificar” o partido, que vem de um racha provocado pela rivalidade entre ele e o senador Tasso Jereissati (CE), que presidiu o PSDB interinamente.

A rixa com Tasso se intensificou em novembro, quando Aécio decidiu afastar o senador cearense do comando da legenda e colocou o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman em seu lugar. Aécio disse ter feito isso em nome da isonomia do partido.

Tasso disputaria a presidência do partido com o governador de Goiás, Marconi Perillo. Entretanto, ambos decidiram abandonar as candidaturas após um acordo costurado pela cúpula do PSDB. Com isso, decidiram deixar Alckmin como candidato único. O governador de SP também é o favorito para disputar o Palácio do Planalto em 2018.

 

Fonte: Opinião&Notícia

Rejeição ao Congresso atinge patamar recorde, revela pesquisa

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

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A rejeição ao trabalho exercido pelos congressistas, senadores e deputados federais, atingiu seu recorde na história do país, conforme revela Pesquisa Datafolha. O levantamento revela que 60% dos brasileiros entrevistados, entre os dias 29 e 30 de novembro, consideram ruim ou péssimo o trabalho desenvolvido pelos 513 deputados e pelos 81 senadores da atual legislatura.

Nos dois últimos levantamentos do instituto, os números também apresentavam um recorde de rejeição. Nas pesquisas realizadas em dezembro de 2016 e abril de 2017, o percentual ficou em 58% de rejeição e 7% de aprovação. No levantamento atual, a aprovação desceu a 5%, também o pior número já registrado.

De acordo com a série de pesquisas Datafolha, iniciada em 1993, a atual legislatura é, na média, a mais mal avaliada desde então.  A pesquisa foi realizada quase um mês após a Câmara barrar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), por obstrução de Justiça e organização criminosa.

Caminhando junto com a rejeição dos parlamentares, as últimas pesquisas divulgadas também revelam que Temer é o presidente mais mal avaliado da história do país.

No último sábado,  pesquisa divulgada pelo Datafolha sobre a avaliação do governo, mostrou que 62% dos entrevistados consideram o atual governo pior que o anterior. Apenas 13% avaliam Temer melhor que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e 23% que não há diferença entre eles. Em dezembro do ano passado, 40% consideravam o governo peemedebista pior do que o petista.

O levantamento também confirma o alto índice de rejeição a Temer (71%). Nesse aspecto, houve um recuo de dois pontos percentuais em relação a setembro. Essa diferença, contudo, está dentro da margem de erro. Para 23%, o governo é regular (eram 20% na pesquisa anterior), e para 5% (mesmo índice registrado há três meses), bom ou ótimo.

Governo promete liberar R$ 3 bilhões aos municípios, se reforma da Previdência for aprovada

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

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Ainda sem votos suficientes para aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo tenta a todo custo aprovar o texto ainda neste ano. A última promessa foi anunciada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. De acordo com ele, caso a reforma seja aprovada, serão liberados R$ 3 bilhões para os prefeitos em 2018.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Padilha afirmou que o dinheiro somente será liberado se o texto for aprovado. “Se a reforma não for aprovada este ano, esse dinheiro não existe”, ressaltou.

A estratégia do governo é fazer com que os prefeitos pressionem os deputados a aprovar o texto na Câmara. Em entrevista ao jornal, Padilha diz que, com a aprovação da reforma, o governo tem uma projeção melhor de arrecadação. De acordo com o ministro, o dinheiro não faz parte dos outros R$ 2 bilhões liberados por Temer este ano. O dinheiro prometido será para o próximo ano.

“A ideia é que eles [prefeitos] façam mobilização, conversem com seus parlamentares e se aprovar a reforma da Previdência, ano que vem o governo fará esse repasse para os municípios”, afirma.

Essa semana, o presidente Michel Temer (PMDB) fará uma nova rodada de negociações e conversas para tentar apoio e apurar quantos votos garantidos a reforma já tem na Casa. Para aprovar o texto, são necessários 308 votos. O governo conta com a possibilidade de colocar o texto para votação na próxima semana.

<< Leia íntegra da entrevista concedida por Padilha ao jornal O Estado de S. Paulo

Pesquisa divulgada pela Folha de S.Paulo no último sábado (2) confirma a falta de apoio ao texto do governo. Ao menos 220 deputados declararam ser contrários à proposta.

Apenas 46 informaram ser favoráveis, outros 11 apoiam a reforma parcialmente. Além deles, 51 se mostraram indecisos, 16 disseram que vão seguir a orientação partidária e 125 se recusaram a responder. Somados, esses potenciais apoiadores da proposta de Temer somam 249 nomes. A enquete foi feita com 512 deputados (um está de licença) entre 27 de novembro e 1º de dezembro. Outros 43 não foram localizados. Mesmo se todo esse grupo votasse com o governo, não seria atingida a votação mínima para aprovação do texto.

Entre outras coisas, a proposta de emenda à Constituição estabelece idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para aposentadoria, além de mudar a fórmula de cálculo do benefício.

 

Ex-senador preso é acusado de desviar R$ 400 milhões quando foi prefeito de Belém

domingo, 3 de dezembro de 2017

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A Polícia Federal (PF) encontrou cerca de R$ 210 mil na casa do ex-prefeito de Belém do Pará Duciomar Costa (PTB), que foi preso nesta sexta-feira (1º/dez). As cédulas encontradas são de real, euro e dólar. Conhecido como “Dudu”, o também ex-senador paraense (2003-2004) é acusado de chefiar uma organização criminosa que, nos últimos anos, pode ter causado um desfalque de R$ 400 milhões nos cofres públicos municipais. Procurados, a defesa de Duciomar e o PTB ainda não se manifestaram sobre a prisão.

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A operação da PF, em parceria como o Ministério Público Federal (MPF), foi batizada de “Forte do Castelo”. As investigações se debruçam sobre indícios de corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos. Segundo a PF, o esquema envolvia “pessoas, cujos vínculos profissionais, familiares e pessoais orbitam em torno de ex-prefeito”. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal (RF) também atuam na força-tarefa deflagrada hoje (sexta, 1º/dez).

Duciomar Gomes da Costa foi prefeito de Belém entre 2005 e 2012. Nos sete anos de administração municipal, apontam as investigações, Duciomar de fato encabeçava o esquema de corrupção, uma vez que os membros da organização criminosa “nunca demonstraram capacidade financeira, [mas] tornaram-se titulares de empresas e passaram a receber volume significativo de recursos públicos, em contratos diretos com a Prefeitura de Belém ou em subcontratações”.

Segundo a Receita Federal, as fraudes em licitação consistiam em subcontratação de empresas pelas corporações que venciam os pregões, de maneira a operacionalizar os desvios. “O grupo criminoso agia principalmente direcionando licitações e contratos para pessoas jurídicas ligadas a parentes e ex-funcionários de políticos e servidores públicos, cujas empresas passaram a receber vultosos recursos da Prefeitura Municipal de Belém, grande parte originária dos cofres da União, diz material veiculado no site da Receita.

“Em alguns casos, observou-se que as empresas vencedoras das licitações subcontratavam outras empresas, e essas subcontratadas é que efetuavam os repasses de recursos aos integrantes do grupo criminoso, tudo com o provável intuito de dificultar o rastreamento em fiscalizações”, acrescenta o órgão de fiscalização. “O dano ao erário já identificado pela força-tarefa é de pelo menos R$ 400 milhões.” Os desvios tinham como fonte, principalmente, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de convênios firmados com o Ministério do Esporte e de repasses do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o município.

Ao todo, 14 mandados de busca e apreensão foram executados nesta sexta-feira (1º/dez), além de quatro mandados de condução coercitiva e cinco de prisão. Das ações, efetuadas no Pará, em São Paulo e em Belo Horizonte, participaram 18 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita, além de 60 policiais federais, 15 servidores da CGU e dois representantes do MPF. O nome “Forte do Castelo”, que batiza a operação, faz referência à fortaleza construída em Belém, no século 17, para proteger a cidade de saqueadores.

Histórico

Em 2008, por ocasião das eleições municipais, levantamento exclusivo do Congresso em Foco já mostrava as complicações judiciais do ex-prefeito. Em agosto de 2016, a Justiça Federal no Pará o condenou por improbidade administrativa em decorrência de irregularidades nos processos de licitação e de execução de obras e projetos do sistema de transporte coletivo conhecido como BRT.

À época do pleito municipal de 2008, apenas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e/ou na Justiça Federal do Pará, por exemplo, Duciomar já era réu em uma ação penal e alvo de outras duas ações civis públicas por improbidade administrativa, além de um inquérito por crimes de responsabilidade e uma execução fiscal, decorrente de problemas na prestação de contas do município.

Já no Tribunal de Justiça do Pará o ex-prefeito de Belém já era alvo de uma ação por improbidade administrativa em 2008. No tribunal também havia contra Duciomar duas execuções fiscais, uma ação ordinária, uma ação popular e, tramitando em segunda instância, um processo de queixa crime. Naquele ano, a reportagem procurou Duciomar para que ele comentasse as acusações, mas ele não se pronunciou. Ele acabaria reeleito para a Prefeitura de Belém naquele ano.

 

Por Fábio Góis do Congresso em Foco

Marina lança pré-candidatura à Presidência: “Precisamos de uma operação ‘lava voto'”

domingo, 3 de dezembro de 2017

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Com um discurso duro contra a polarização e a corrupção e em defesa do resgate da ética na política, a ex-senadora Marina Silva anunciou, neste sábado (2), em Brasília, sua pré-candidata à Presidência da República pela Rede Sustentabilidade, partido que ajudou a fundar. Marina foi candidata nas últimas duas eleições presidenciais, nas quais ficou na terceira colocação pelo PV e pelo PSB.

A pré-candidata atacou a concentração de poder e a disputa entre o PT, o PSDB e o PMDB, as reformas de Michel Temer, o envolvimento de peemedebistas e petistas em esquemas de corrupção e defendeu uma operação “lava voto”, em referência à Lava Jato. Marina também rebateu o processo de desconstrução que sofreu da campanha de Dilma em 2014, criticou a política personalista, em alusão a Lula, e disse que é hora de dar um basta à política do “rouba, mas faz”.

A ex-senadora também defendeu o diálogo com outros partidos do chamado campo progressista e com as “flores do pântano”, referindo-se a políticos que não se envolveram nas irregularidades. Também reconheceu as dificuldades que terá pela frente, como a diferença de recursos financeiros e de tempo de rádio e TV. Também pregou contra o discurso de ódio. “Não vamos tratar ninguém como inimigo”, declarou. “Será uma campanha ralada, mas é melhor uma campanha ralada do que um país dividido”, ressaltou.

Marina defendeu que os principais partidos do país, como o PSDB, o PT e o PMDB sejam afastados do poder pelos eleitores para que possam se reinventar. “Precisamos dar um sabático de quatro anos para que PT, PSDB e PMDB possam revisitar seus estatutos e programas, reencontrar com as pessoas, olhar na cara daqueles que perderam seus empregos e a esperança e se reinventar”, discursou. Marina também rebateu as críticas de que demonstra fragilidade. Lembrou das doenças, da perda da mãe aos 14 anos e da pobreza que teve de superar para chegar à política. “Aprendi com minha fé, quando sou fraco então sou forte.”

O nome de Marina foi aclamado pelos 27 elos (diretórios) da Rede, que apresentaram uma moção para que a ex-ministra do Meio Ambiente se lançasse à disputa eleitoral. No evento, ela estava acompanhada de lideranças nacionais da Rede, como a ex-senadora Heloisa Helena (AL), e parlamentares como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC) e os deputados Miro Teixeira (Rede-RJ) e João Derly (Rede-RS). A confirmação de sua candidatura só deve ocorrer em abril, em nova reunião do comando partidário.

A seguir, alguns dos principais pontos do discurso de lançamento de pré-candidatura de Marina:

“Quem tem de pagar com a Justiça paga, que pague, ninguém está acima da lei. Ninguém é rico demais, poderoso demais para estar acima. A lei é ato de reparação, não de vingança. Isso é civilização. Não pode ser dois pesos e duas medidas. Não podemos concordar com a lógica do rouba, mas faz.”

“Estamos aqui para dizer que sabemos o valor do amanhã. Mas o valor do amanhã é defendido e assinado quando fazemos a coisa no agora.”

“Queremos ecossistema saudável, mesmo com pessoas divergindo, queremos pessoas éticas, competentes. Será mais difícil disputar, mas melhor para o Brasil. Não é discussão do poder pelo poder.”

“Isso aqui não é um lançamento. É uma conversa de companheiros. Vamos dialogar com outros partidos, com núcleos vivos da sociedade. Par dialogar com outros partidos não precisa chegar para aqueles que não foram pegos no dopping da corrupção, pedir que não tenham candidatos.”

“Quanto mais estrelas no céu, mais claro é o caminho de que não precisamos tratar as outras candidaturas como inimigas. Faremos críticas, mas jamais o ato da desconstrução covarde, antiética, aviltante da democracia.”

“É preferível sofrer uma injustiça do que praticar uma justiça. Quem ganha fazendo coisas erradas perde. Quem perde fazendo o que é certo perde ganhando. É hora de o Brasil e o povo brasileiro, depois de tudo o que aconteceu, ganharem ganhando.”

“Minha motivação não é o poder pelo poder. A política é um serviço.”

“As pessoas querem o combate à corrupção, passar o Brasil a limpo, e ter um Brasil onde haja prosperidade, onde tenha emprego, sustentabilidade, onde possam sustentar sua família para se construir como sujeito.”

“É um momento difícil. Estamos numa reunião da direção nacional (da Rede). Abrimos para a imprensa, está sendo transmitido esse momento, porque fizemos longo processo de reflexão, chegamos ao resultado que agora se apresenta nessa reunião dialogando com o nosso país.”

“Não é decisão simplesmente porque queremos fazer, mas porque é necessário fazer, é justo que seja feito.”

“As condições são importantes, mas não são as mais importantes. Seremos fieis no pouco. Da parte do megafundo eleitoral, apenas 0,05% irá para a nossa campanha de deputado estadual, federal, governador, senador e presidente. Enquanto isso, 17% do bilionário fundo vai para o PT, o PMDB e o PSDB. Privatizaram os recursos do contribuinte e os meios legais da propaganda eleitoral. Teremos 12 segundos de televisão. Eles podem vir com o maior alimento, nós vamos beber a água boa do compromisso e da esperança e transformar nossas dificuldades em fortaleza. Sou mulher de fé.”

“É tempo de ver, de compreender, de decidir e de agir. Uma ação que precisará, sobretudo, do povo brasileiro. Só ele, somente ele, poderá fazer a grande que o Brasil precisa. Nesse tempo é preciso que, ao decidir, a gente observe sempre o lugar que a sociedade quer colocar suas lideranças políticas. Temos de ter muito cuidado para não resvalar na situação de querer, muitas vezes, ficar num lugar das projeções que não são boas nem para a política, nem para a democracia, nem para as pessoas.”

“No momento de crise é muito fácil projetar nas pessoas a imagem do pai ou da mãe protetora, que vai combater por você, fazer para você. Isso não fortalece a nossa democracia, as nossas instituições. Isso nos infantiliza politicamente, institucionalmente. Temos de ter muito cuidado para não aceitar esse lugar. Não querer ser o dono do povo.”

“Não é momento para salvadores da pátria. As coisas grandiosas não são as feitas por um único partido, mas por diferentes pessoas, pela sociedade.”

“Estou vivendo a dor e a delícia de quem somos. É feliz, alegre, esperançoso ver tanta gente depois de tanta desesperança na política resgatar o papel da política.”

“Fiz perguntas abertas sobre como seria essa contribuição. Me impus disciplina de ter uma escuta verdadeiramente interessada. Ouvindo coisas até que não queríamos ouvir. Mas de pessoas corretas. Polícia não se faz apenas com aqueles que dizem amém, mas também com aqueles que discordam da gente.”

“Pela primeira vez, meus quatro filhos, que sempre botavam certo cuidado em 2010 e 2014, agora disseram que mamãe, com essa crise que está aí, não tem alternativa. Você tem de estar nesse processo. Depois dessa reflexão estamos aqui.”

“Terminado o processo eleitoral de 2014, pensei como ajudo melhor o Brasil? Construindo o partido, ficando mais na sociedade. Dei aula na Fundação Dom Cabral, fui dar aulas fora do Brasil. Não sou aposentada. Quem não tem patrimônio antes de ser político não tem como acumular patrimônio quando é político. Não tenho patrimônio, tenho capacidade de trabalho”.

“É o momento para que a gente possa dar nossa contribuição para fazer o resgate da política para que o Brasil possa responder as suas grandes responsabilidades. A crise que estamos vivendo tem várias características, uma delas é de legitimidade democrática.”

“Estamos criando cultura política do ódio, de desrespeito à diferença”

“As pessoas estão em guerra por causa da polarização. Antes as pessoas divergiam e ia conversar no bar. Agora brigam por política até na igreja.”

Fonte: Congresso em Foco

 

Bolsonaro diz que vai cortar pela metade verba publicitária da Globo se for eleito

domingo, 3 de dezembro de 2017

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Em segundo lugar na última pesquisa Datafolha para a corrida presidencial, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse que vai cortar pela metade a verba publicitária destinada pelo governo ao grupo Globo caso seja eleito presidente. Em vídeo publicado em seu Facebook na última sexta-feira (1º), Bolsonaro acusa o grupo de persegui-lo e de trabalhar pela candidatura do ex-presidente Lula, líder nas pesquisas de intenção de voto.

“Continuem fazendo o trabalho sujo de vocês, quem sabe consigam emplacar o Lula em 2018. E daí, vocês vão estar bem. Vão ter como negociar bem a dívida do BNDES, que ele tá prometendo para vocês. Mas tá prometendo também o controle social da mídia. Vocês talvez vão ficar felizes quando todos estiverem escrevendo para o jornal ‘O Granma’. Aquele jornaleco de Cuba que não serve nem para colocar na privada”, disse a um grupo de pessoas, inclusive jornalistas, em frente ao seu gabinete na Câmara.

Veja o vídeo:

O deputado afirma que vai fazer justiça. “Vocês aí têm uma audiência de 40%, do ‘Globo’. Mas pegam 80% da propaganda oficial do governo, que em grande parte, sustenta a mídia. Se eu chegar lá, vou fazer justiça, vão perder metade disso, vão ganhar só 40%”, afirmou. “Façam matéria pesada sim, bastante, contra mim. Que se eu chegar, não vou perseguir vocês. Vou pagar pra vocês o que vocês merecem”, disse, aparentemente, a algum jornalista do grupo Globo.

Neste domingo o jornal O Globo publicou reportagem que mostra que Bolsonaro e dois de seus filhos empregaram, nos últimos 20 anos, uma ex-mulher do parlamentar e dois parentes dela em cargos públicos em seus gabinetes.

 

Fonte: Congresso em Foco

Tribunal arquiva denúncia contra Renan e senador comemora no Twitter

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) arquivou uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O alagoano era acusado de cometer crime ambiental em denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, em 2013. O senador comemorou a decisão em sua conta no Twitter.

Em maio de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido arquivar a denúncia apresentada por Gurgel. O pedido de arquivamento partiu de Rodrigo Janot, que ocupava o cargo de PGR à época, por não ter visto indícios de que o senador praticou crime ambiental de que foi acusado. Segundo a denúncia, Renan teria pavimentado ilegalmente, com paralelepípedos, uma estrada de 700 metros na estação ecológica Murici. A estação era administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no município de Flexeiras, a 66 km de Maceió. O instituto, porém, não foi consultado e não concedeu qualquer licença ou autorização para a obra. A unidade, de 6 mil hectares, conserva áreas de Mata Atlântica. A estrada liga a Fazenda Alagoas, de propriedade do grupo de Renan, à principal rodovia que corta o estado, a BR-101.

O senador publicou a mensagem celebrando o arquivamento com o link da nota do Radar Online, coluna da revista Veja, que noticiou o arquivamento. “Mais uma denúncia arquivada contra mim. (…) Resisti e venci. O STF já havia rejeitado essa denúncia. Agora foi o TRF-5”, escreveu o senador. O Tribunal da 5ª Região decidiu seguir a decisão do STF ontem (quarta, 29) por 12 votos a 1.

Fonte: Congresso em Foco

 

“Se eu assumir o partido, PSDB desembarca do governo Temer”, diz Alckmin

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

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Do Congresso em Foco
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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou nesta terça-feira (28) que, caso seja confirmado como presidente do PSDB nos próximos dias, os tucanos romperão definitivamente com a gestão Michel Temer (PMDB). Caso isso ocorra, terá sido o fim de uma parceria que perdura desde o início de 2016, depois que o PMDB anunciou rompimento com o governo Dilma Rousseff e, em agosto do ano passado, o PSDB passou a ter cargos no Executivo federal.

<< PSDB exige alterações na reforma da Previdência em troca de apoio

<< Alckmin assumirá presidência do PSDB; Tasso e Marconi desistem de concorrer

“Se eu assumir o partido, o PSDB desembarca do governo Michel Temer. Eu acho que não tem nenhuma razão continuar no governo. Já não é de hoje que penso assim. Mas as reformas vão continuar”, disse Alckmin, em entrevista exclusiva a José Luiz Datena no programa “90 Minutos”, da Rádio Bandeirantes.

O governador paulista é apontado como o nome capaz de promover um princípio de unidade em um PSDB rachado entre os que querem a manutenção da aliança com Temer e os que, de olho nas eleições de 2018, defendem o rompimento imediato – estes apontam os baixíssimos índices de aprovação popular de Temer, que chegou a 3% da população, e temem a contaminação do partido nas urnas. Além de Temer, denunciado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça, o próprio presidente afastado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), preocupa a cúpula tucana, pois também enfrenta sérias acusações de corrupção e, como o presidente, foi flagrado em conversas comprometedoras com Joesley Batista, dono da JBS.

Na entrevista a Datena, Alckmin declarou que sempre se opôs à composição dos tucanos com Temer. O PSDB chegou a ter quatro ministérios no governo, e agora mantém o controle de três depois da saída de Bruno Araújo, deputado pernambucano, da pasta das Cidades. Por outro lado, Alckmin reiterou ser favorável à pauta de reformas bancada por Temer desde que tomou posse provisoriamente, em 12 de maio de 2016. O governo diz que reformas como a da Previdência devem ser apoiadas pelo PSDB mesmo em caso de desembarque do governo.

Sistema falido

Pré-candidato à Presidência da República em 2018, Alckmin disse ainda que o atual sistema político brasileiro faliu e deve ser alterado. Para o governador tucano, o presidente eleito no próximo ano deve tomar como prioridade a reforma política e implementá-la nos primeiros dias de 2019, depois da posse. Com discurso de presidenciável, ele disse ainda que uma chapa eventualmente encabeçada por ele deve envolver tucanos ou outros aliados das demais regiões do país.

“É natural que, em um país continental como o Brasil, com realidades tão diferentes, você faça uma chapa procurando contemplar outras regiões”, afirmou o senador, que há até pouco tempo protagonizou uma disputa de bastidor com seu apadrinhado político, o prefeito de São Paulo, João Doria, como candidato do PSDB para a sucessão presidencial.

Com a saída do governador de Goiás, Marconi Perillo, e do senador Tasso Jereissati (CE) da disputa pelo comando do PSDB, Alckmin deve concorrer como nome único na convenção nacional do partido, prevista para 9 de dezembro. Com a sinalização da legenda, que tem o respaldo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo se fortalece internamente para reeditar a disputa presidencial de 2006, quando perdeu as eleições para Lula, então candidato à reeleição pelo PT.

Mais cedo, em agenda cumprida em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, Alckmin disse que sua indicação para o comando do partido, sem concorrentes, foi uma demanda de FHC. O pedido do presidente de honra do PSDB, disse o governador, foi justamente para que o partido alcance a unidade interna. “A disputa acaba deixando sequelas”, declarou o governador, de acordo com a Agência Estado. Alckmin disse ainda que aceitou a missão de comando “para promover a união e fortalecer o PSDB para ser um forte instrumento de mudança do Brasil”.

Ouça a entrevista com o governador

Ex-assessor de Geddel diz que dinheiro de bunker financiou imóveis de luxo do ex-ministro

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

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Em depoimento à Polícia Federal, o ex-assessor Job Ribeiro Brandão afirmou que usou dinheiro de origem não declarada de Geddel Vieira Lima em seis prédios de alto luxo em Salvador. As informações constam do relatório final da Polícia Federal anexado ao inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a origem dos R$51 milhões apreendidos num apartamento usado por Geddel em Salvador.

O ex-assessor declarou que Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro, e Patrícia, mulher do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o orientaram a destruir provas sobre a movimentação financeira. Responsável pelo relatório, o delegado Marlon Cajado sugere, entre outros, o indiciamento de Marluce, Lúcio e Geddel por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

<< Geddel Vieira Lima é preso pela Polícia Federal

As declarações de Job Brandão foram realizadas ao mencionar como destruiu provas importantes às investigações sobre o suposto envolvimento de Geddel com desvios de dinheiro da Caixa Econômica Federal e outros setores da administração pública. De acordo com ele, parte da movimentação do dinheiro em espécie da família do ex-ministro, encontrados em apartamento conhecido como bunker de R$ 51 milhões de Geddel, foram usados no La Vue e outros prédios.

O La Vue foi o pivô do escândalo que culminou com a saída de Geddel do cargo de ministro de Temer. O imóvel custa de R$ 2,6 milhões a R$ 4,7 milhões, segundo corretores de Salvador ouvidos pelo Congresso em Foco. O empreendimento, de 24 andares, incluindo uma cobertura duplex, tem 106 metros de altura e é erguido em uma das áreas mais nobres da capital baiana, na região da Barra.

No ano passado, após entregar o cargo de ministro, Marcelo Calero contou que foi pressionado pelo ministro Geddel Vieira Lima, na época da Secretaria de Governo, a intervir no Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) para liberar a obra sob o argumento de que ele é proprietário de uma das unidades do edifício.

No dia 8 de setembro, logo após a descoberta do bunker de R$ 51 milhões, a Polícia Federal prendeu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que já estava em prisão domiciliar desde 12 de julho.

 

Fonte: Congresso em Foco

PF aponta que Aécio Neves utilizava celulares de laranjas para fazer ligações sigilosas

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

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A Polícia Federal encontrou indícios de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) usava linhas de celulares registradas em nome de outras pessoas para fugir do grampo e fazer ligações sigilosas. Os aparelhos foram apreendidos no dia 18 de maio, durante operação de busca e apreensão realizada pela PF em apartamento do parlamentar no Rio de Janeiro.

De acordo com a PF, o senador utilizava dois telefones em nome de laranjas, sendo pessoas fora de suspeitas, que não seriam alvos de investigações. Na ocasião, um dos telefones foi encontrado na sala de TV e o outro no “Closed” do imóvel de Aécio Neves em Ipanema (RJ).

<< Lava Jato faz buscas no Congresso e no apartamento de Aécio no Rio

Um dos donos é Laércio de Oliveira, agricultor que trabalha no cultivo de café em fazendas no interior de Minas. Já o outro é Mitil Ilchaer Durao, montador de andaimes com endereço registrado no Espírito Santo. Os dados foram revelados a pedido da PF pelas operadoras TIM e Vivo.

“Os titulares das linhas telefônicas acima referenciadas são pessoas simples e não há de se descartar a possibilidade de tais linhas terem sido habilitadas sem o consentimento deles”, diz a PF, que também aponta que os últimos registros de ligações realizadas por aqueles aparelhos “não denotam ser de pessoas de convívio social de assinantes daquelas linhas”.

Conforme o relatório, “tratam-se de aparelhos telefônicos simples, descartáveis, normalmente utilizados para conversas ponto a ponto (análogo a uma rede fechada) com pessoas determinadas/restritas de modo a evitar eventuais vazamentos do número utilizado na ligação, visando a maximização do sigilo das ligações”. Até o fechamento da reportagem, a assessoria do senador ainda não havia se manifestado sobre o assunto.

Além dos celulares, na operação realizada em Maio, a PF também apreendeu obras de artes, entre elas uma tela pintada pelo artista Cândido Portinari e uma escultura. As informações sobre o relatório da PF foram publicadas em primeira mão pelo site G1.

As diligências foram realizadas no âmbito da acusação do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, que afirma ter repassado R$ 2 milhões em propina. O dinheiro foi entregue a um primo do senador, em quatro parcelas de R$ 500 mil, e repassado depois a uma empresa do filho do senador Zezé Perrella, Gustavo Perrella, secretário do Ministério do Esporte. O tucano alega que sua relação era estritamente pessoal com Joesley e que o recurso era para pagar sua defesa na Lava Jato.

No dia 26 de Maio, a PF apresentou relatório com pertences e indícios encontrados nas buscas que tinham como alvo o senador. Na ocasião, a PF informou que encontrou um bloqueador de sinal telefônico, uma lista de indicações para cargos federais e anotações manuscritas, dentre elas a inscrição “cx 2”.

Justiça mantém bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Lula

terça-feira, 28 de novembro de 2017

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A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou um recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse revertida a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba que, em julho, determinou um bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente.

O relator do caso no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, já havia rejeitado anteriormente o pedido de levantamento do bloqueio, por entender que a via escolhida para o recurso, um mandado de segurança, não era adequada.

Logo em seguida, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, entrou com um agravo para que a questão fosse julgada pela Oitava Turma do TRF4, o que ocorreu nesta terça-feira.

O desbloqueio dos bens foi negado por unanimidade pelos três desembargadores que compõem o colegiado: além de Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e o presidente, Leandro Paulsen. Eles entenderam que a defesa de Lula tentou pular instâncias e deveria primeiramente solicitar a liberação dos bens ao próprio Moro.

Em julho, ao determinar o bloqueio, Moro entendeu que a medida seria necessária para reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Entre os recursos, além de imóveis e carros, constam R$ 606,7 mil em contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.

No pedido feito ao TRF4, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que o bloqueio é ilegal e que a suspensão deve ser anulada para garantir a subsistência do ex-presidente. “O próprio juiz [Moro], ao julgar embargos de declaração opostos contra a sentença pela defesa de Lula, reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobras foram dirigidos ao ex-presidente”, escreveu o defensor.

 

Fonte: Congresso em Foco

Rodrigo Maia engaveta pedidos de impeachment contra Temer

terça-feira, 28 de novembro de 2017

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Com 25 pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da República tem contado com a cumplicidade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O primeiro pedido chegou à Casa há exatamente um ano. No entanto, apesar de depender de Maia para que seja arquivado ou que tramite na Câmara, os pedidos seguem engavetados.

De acordo com informações do jornal O Globo, já foram apresentados 26 pedidos contra Temer. Mas um deles, o único arquivado até agora, foi apresentado em fevereiro e teve como alvo Temer, os “11 Ministros do STF, Ministros de Estado, Procurador-Geral da República, Governadores, Prefeitos, Vereadores, OAB e demais gestores públicos que desonram o Código de Ética da Magistratura”.

O regimento da Casa diz que cabe ao presidente da Câmara efetuar juízo preliminar de admissibilidade das denúncias por crime de responsabilidade contra o Presidente da República. Somente após sua decisão, caso aceite o pedido de impeachment, é que o caso segue o trâmite de análise pelo Congresso.

<< OAB aciona o STF e acusa Maia de “omissão” diante de pedidos de impeachment contra Temer

Dos 25 que ainda aguardam decisão, um foi protocolado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. O pedido da entidade foi protocolado na Câmara no dia 25 de maio deste ano, após divulgação das denúncias contra Temer realizadas no âmbito das delações da JBS. Em agosto, diante do silêncio de Maia, Lamachia ingressou com um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara por omissão na análise do pedido de impeachment da Ordem.

Após a divulgação da delação, em maio, o número de pedidos de impeachment teve um aumento exponencial: foram 22 novos protocolos.  Entre os autores, estão na lista parlamentares, professores universitários, membros de sindicatos e até o advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

<< Leia íntegra da matéria do jornal O Globo

Conforme informa o jornal O Globo, os três primeiros pedidos foram protocolados entre novembro e dezembro de 2016 e foram realizados com base na acusação feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, de que o presidente o pressionou para liberar a construção de um apartamento de Geddel Vieira Lima, então ministro da Secretaria-Geral, em Salvador.

Em nota ao jornal, Maia diz que “considera que os temas do impeachment foram superados na votação das duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público”, que foram arquivadas na Câmara.

Fonte: Congresso em Foco

Lula em paz: Luciano Huck não é candidato

terça-feira, 28 de novembro de 2017

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Por Claudio Carneiro – Opinião&Notícia
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O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva já pode procurar outro candidato para polarizar, com vistas às eleições de outubro de 2018 – que promoverão a dança das cadeiras no Poder Executivo do país. Em artigo publicado nesta segunda-feira, 27, no jornal Folha de S. Paulo, o apresentador – e até então aspirante a candidato – Luciano Huck anunciou que não pretende, pelo menos por enquanto, concorrer à vaga.

“Com a mesma certeza de que neste momento não vou pleitear espaço nesta eleição para a Presidência da República, quero registrar que vou continuar, modesta e firmemente, tentando contribuir de maneira ativa para melhorar o país”, diz o texto muito bem escrito.

Nada impede, no entanto, que Luciano esteja evitando apenas a “loucura, loucura, loucura” deste momento pré-eleitoral em que o cenário político do país está – não somente indefinido – como caótico. Lula sabe que política é como uma cachaça – tão difícil de tragar quanto de largar – e que Huck pode estar usando a estratégia do ex-governador mineiro Magalhães Pinto, que dizia: “Política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou”.

Luciano e a sedução das sereias

Em todo caso, Lula deve “colocar as barbas de molho”. Como potencial candidato – que efetivamente é – o apresentador do “Caldeirão” cita a obra “Odisseia”, de Homero: “nos últimos meses estive amarrado ao mastro, tentando escapar da sedução das sereias”. Que a esposa Angélica não o interprete mal.

Adotando o estilo Chaves – não o do ex-presidente da Venezuela, mas o do personagem humorístico da TV mexicana – do “sem querer querendo”, Luciano admitiu, no entanto, que a candidatura tinha apoio de familiares e de amigos. “Mas me considero mais útil e potente para ajudar meu país e o nosso povo a se mover para um lugar mais digno ocupando outras posições no front nacional”.

Assim, o eterno candidato petista e 35º presidente do país – que disputa votos para o cargo desde 1989 (há 28 anos) quando perdeu as eleições para Fernando Collor – não terá alguém com o logotipo da Globo na testa (nas palavras dele) concorrendo ao Planalto. Esta semana, segundo o Instituto Ipsus, Luciano Huck apresentara índice de aprovação de 60% – e rejeição de 30%. Lula, por sua vez, aparecia na pesquisa com 43% de avaliação positiva e 56% de negativa.

Com a retirada de cena do apresentador de TV, Lula deverá voltar suas baterias para os assumidamente políticos Jair Bolsonaro e João Dória, mesmo que também o incomode a sombra de um “outsider”, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa que, na mesma sondagem, aparece em terceiro lugar – atrás de Luciano e Lula – com 42% de aprovação e 41% de rejeição.

Que as nuvens de Magalhães Pinto não tragam mais tempestades políticas para o país.

Luciano Huck anuncia que não será candidato a presidente

segunda-feira, 27 de novembro de 2017


Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira, 27, o apresentador de TV Luciano Huck descartou sua candidatura à presidência da República nas eleições de 2018.

Foram muitas especulações. Huck era um dos nomes mais citados como candidato com chances de ganhar a disputa presidencial no próximo ano.

“Quem se interessa pelo que sou e faço pode acreditar: vou atuar cada vez mais, sempre de acordo com minhas crenças, em especial com a fé enorme que tenho neste país. Contem comigo. Mas não como candidato a presidente”, escreveu o apresentador, que ressaltou que seus pais, sua mulher, seus filhos e seus amigos mais próximos o impediram que o “deixasse levar pelos sons dos chamados quase irresistíveis”.

Luciano Huck, que não é filiado a nenhum partido político, disse ainda que “o momento de total frustração com a classe política e com as opções que se apresentam no panorama sucessório levou o meu nome a um lugar central na discussão sobre a cadeira mais importante na condução do país […] Mas tenho hoje uma convicção ainda mais vívida e forte de que serei muito mais útil e potente para ajudar meu país e o nosso povo a se mover para um lugar mais digno, ocupando outras posições no front nacional”.

A notícia tinha sido antecipada neste domingo, 26, pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Na última quinta-feira, 23, o jornal O Estado de S.Paulo publicou em sua manchete uma pesquisa mostrando que a aprovação de Huck tinha crescido 17 pontos percentuais em dois meses, passando de 43% para 60%.

Fonte: Opinião&Notícia

 

Tom Cavalcante diz ter levado facada nas costas de Aécio

domingo, 26 de novembro de 2017

Estrela do PT no peito contra logo da Globo na testa

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

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Pesquisa do Instituto Ipsus, mostrando melhora significativa da imagem do apresentador Luciano Huck, com um salto de aprovação de 17 pontos percentuais de setembro para novembro numa eventual candidatura à presidência, foi suficiente para o eterno candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, eleger seu principal adversário na corrida de volta ao Palácio do Planalto, em 2018.

Se já dormia mal pensando no juiz Sérgio Moro, Lula agora passa noites em claro imaginando a possibilidade de Angélica se tornar primeira dama. Ocorre que a aprovação de Huck saltou de 43% para 60%, ao mesmo tempo em que a desaprovação do apresentador-candidato caiu de 40% para 30% no período analisado. A pesquisa – é bom que se diga – não é de intenção de voto. O pesquisador lê o nome de alguns políticos e pede que o entrevistado aponte os que aprova e aqueles que rejeita.

O ex-presidente não parece preocupado com o militar Jair Bolsonaro ou com o prefeito paulistano João Dória. Ao que tudo indica, o candidatíssimo petista encara o apresentador sem partido como principal antagonista. Esta semana, em entrevista à Rádio 730 AM de Goiás, Lula disse não acreditar em candidaturas “outsiders” e destacou que “tudo o que mais deseja na vida é disputar com alguém com o logotipo da Globo na testa”. Em tempo, Lula não se fez de rogado: “Ainda não discutimos candidatura, mas a minha disposição é ser candidato e fazer o povo voltar a andar de cabeça erguida. Quem salvou o Brasil uma vez, pode salvar o Brasil de novo”, acredita ele.

O cacófato de Lula

Ainda segundo a pesquisa Ipsus, entre os 22 nomes cotados a disputar a presidência, Huck é a personalidade com a melhor avaliação, uma vez que os medalhões do mundo político – como Aécio, FHC, Alckmin, Marina e Temer, assim como o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa – também estão mais sujeitos ao desgaste do noticiário. Barbosa, aliás, é o terceiro do ranking, com 42% de aprovação e 41% de rejeição – logo atrás de Lula, com 43% de avaliação positiva e 56% de negativa.

Diretor do Ipsus, Danilo Cersosimo reconhece a aprovação mas não acredita que ela se transforme em votos para o possível candidato. “Esse salto tem muito a ver com o fato de seu nome ter sido cogitado como candidato e de ele próprio ter dado indícios de que gostaria de concorrer. Mas o ponto é se isso vai se converter em votos. Se a eleição fosse hoje, ele teria um desempenho razoável, mas não esse cacife todo”, disse à agência Estado alertando que Huck ainda “não foi testado em um debate político”, por exemplo.

Ao encerrar a entrevista à emissora goiana, Lula não evitou provocar Huck e Barbosa com uma metáfora do futebol: “Mas na hora em que o jogo começar, vamos ver quem marca gol”.

 

Fonte: Opinião&Notícia

Justiça suspende trabalho de deputado na Câmara, após ser pego com comida na cueca

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

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A Justiça do Distrito Federal acatou um recurso do Ministério Público e revogou o benefício do deputado presidiário Celso Jacob (PMDB-RJ) que permitia que ele trabalhasse na Câmara durante o dia. No último domingo (19), quando o detento retornava à cadeia, ele passou por uma vistoria e os agentes penitenciários encontraram dois pacotes de biscoito e um queijo provolone desidratado escondidos em sua cueca.

A decisão é a da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça e do DF e Territórios (TJDFT). Agora, Jacob está proibido de deixar o Complexo Penitenciário da Papuda para ir ao Congresso, como fazia diariamente, inclusive nas férias parlamentares.

<< Deputado presidiário ficará em isolamento por sete dias depois de esconder comida na cueca

Condenado a sete anos e dois meses de prisão, Celso Jacob foi punido com sete dias de isolamento pela infração de tentar entrar na cadeia com comida. Por meio de nota, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) disse que o episódio ocorreu depois que o peemedebista voltou de saída de fim de semana autorizada pela Justiça.

Com a desobediência, o Ministério Público do Distrito Federal também argumentou que a própria Câmara do Deputados informou “não haver qualquer tipo de supervisão do trabalho do deputado fora das dependências da Casa Legislativa, nem alguma forma de controle para que suas atividades sejam exercidas apenas internamente”.

Para o MP, sem o controle, o desempenho da atividade legislativa não é compatível com o benefício ao trabalho externo que o deputado tem direito. A decisão da Corte foi tomada por unanimidade. “Ocorre que, não vislumbro a hipótese de um condenado por fraude à licitação exercer, durante a execução de sua condenação transitada em julgada, o mandato de Deputado Federal, criando leis e fiscalizando a atuação dos demais poderes”, diz trecho da decisão tomada pelos desembargadores e divulgada no site da Corte.

Ajuda a Temer

Jacob exercia normalmente seu mandato em Brasília – ele por exemplo ficou até mais tarde na Câmara, em 2 de agosto, para ajudar a barrar a segunda investigação pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. E, mesmo preso, dispõe de todas as prerrogativas do mandato, como direito a auxílio-moradia de R$ 4,2 mil mensais.

Por ser uma situação atípica, com a decisão que suspendeu as saídas do deputado, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ainda não sabe como fará com os benefícios do parlamentar, bem como com o pagamento de seu salário.

Jacob cumpre pena de sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Trabalhava na Câmara durante os períodos da manhã e da tarde, devendo retornar ao Complexo da Papuda às 18h30. A ressalva na sentença foi dada para quando os trabalhos legislativos se estendem após esse horário, ao que o deputado deveria comunicar à direção da Papuda que chegaria mais tarde ao recolhimento obrigatório.

Condenação

Celso Jacob teve condenação confirmada, em 29 de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação. Segundo a denúncia, a dispensa ocorreu em 2003, quando o deputado era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro, para a obra de uma creche. No ano anterior a licitação foi realizada, e a empresa vencedora foi a Engemar, que abandonou o empreendimento pela metade.

A obra ficou parada por meses e só foi retomada no final de 2003, em função de sua campanha de reeleição em 2004, sustenta a acusação. Assim, o então prefeito decretou “estado de emergência”, situação que permite aos gestores dispensarem licitação. A nova empresa contratada, Construtora e Incorporadora Mil, não havia sido habilitada no procedimento anterior. Segundo o Ministério Público Federal, o estado de emergência foi falsamente declarado para, indevidamente, justificar a dispensa de licitação.

Além disso, de acordo com a denúncia, o parlamentar participou da adulteração de uma lei municipal já aprovada, com a inclusão de um dispositivo que possibilitou a liberação de recursos para a compra de material permanente para a creche. Segundo a acusação, o objetivo da ação foi possibilitar a prorrogação da dotação orçamentária sem a necessidade de nova aprovação legislativa, burlando a legislação que impede, a não ser em casos excepcionais, a utilização em ano seguinte de dotação prevista em lei orçamentária.

Governo deve liberar R$ 14,5 bilhões em troca de votos pela reforma da Previdência

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

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Na tentativa de buscar apoio à reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) pretende arcar com uma fatura de R$ 14,5 bilhões, dinheiro retirado dos cofres públicos, em troca de apoio dos parlamentares. Conforme conta o jornal O Estado de S. Paulo, a conta pode ficar ainda maior com a inclusão das compensações a estados, emendas parlamentares e ajuda a prefeitos.

A expectativa do governo e colocar o novo texto em pauta na Câmara já na primeira semana de dezembro. Na última quarta-feira (22), Temer preparou um jantar no Palácio da Alvorada para cerca de 300 parlamentares da base aliada para apresentar o novo texto, em formato mais enxuto. No entanto, pouco mais de 170 compareceram.

<< Câmara é multada em R$ 26 milhões por retiradas da Previdência para ressarcir plano parlamentar

Para ser aprovada na Casa, a medida deve ter pelo menos 308 votos dos 513 deputados em dois turnos de votações. Ainda sob forte resistência, até de aliados, em aprovar o texto, o governo pretende abrir os cofres como fez durante as votações das denúncias contra ele na Casa.

“Os prefeitos já conseguiram de Temer a promessa de R$ 2 bilhões em recursos e o aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em “pelo menos” R$ 10 bilhões, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)”, conta trecho da reportagem.

Uma das medidas mais imediatas do governo é a liberação de R$ 2 bilhões, que prefeitos esperam para dezembro. Os estados negociam um acerto de contas das perdas com a Lei Kandir, que desonera exportações do pagamento de ICMS. A recente liberação de R$7,5 bilhões do Orçamento deve ajudar a situação no Congresso. A medida resultou em R$ 600 milhões a mais em emendas parlamentares.

<< Leia íntegra da reportagem do jornal O Estado de S. Paulo

Na reforma mais enxuta, apresentada essa semana, uma das alterações trata do tempo mínimo de contribuição. No texto original apresentado à Casa, Temer queria que o tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria fosse de 25 anos para todos os trabalhadores. No entanto, após rejeição de parlamentares ao item, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já havia anunciado que manteria o ponto em 15 anos. No texto da proposta apresentado na quarta-feira (22), permanecerá em 15 anos para o trabalhador da iniciativa privada e aumentará para 25 anos para o servidor público.

 

Fonte: Congresso em Foco

Accioly será mais um ex-amigo de Luciano Huck?

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Luciano Huck tem aprovação de 60% dos eleitores; Lula e Joaquim Barbosa empatam com 42%, diz pesquisa

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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Uma pesquisa publicada nesta quinta-feira (13) pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra uma significativa melhora na aprovação do apresentador de televisão Luciano Huck como possível candidato à Presidência da República. Apesar de ainda não ter assumido publicamente, Huck vem sendo sondado por partidos. Segundo a pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos, a aprovação ao nome do apresentador passou de 43% para 60%. A última pesquisa foi divulgada há dois meses, em setembro.

O ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva aparece com 43% de avaliação positiva, enquanto o ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece com 42%. O resultado entre os dois últimos representa um empate técnico.

No campo da avaliação negativa, entre os três melhores avaliados, Lula lidera com 56% de rejeição. A desaprovação de Huck caiu de 40% para 32%.

<< Joaquim Barbosa não descarta Presidência em 2018 e vê repúdio às maiores siglas nas eleições

Aposentado do STF, mas atuante na advocacia, Joaquim Barbosa admitiu essa semana, em entrevista à rádio CBN,  que vem conversando com partidos que o procuram sobre uma possível candidatura sua à Presidência da República em 2018, mas afirmou que ainda não decidiu se entrará para a disputa.

Joaquim Barbosa ficou conhecido por sua atuação na Corte durante o julgamento do mensalão, no qual foi relator da Ação Penal 470. Na ocasião, foi criticado pelos petistas e aliados do governo Dilma por ter determinado a condenação de dirigentes e parlamentares históricos do partido na condição de relator do processo do mensalão.

Na pesquisa do Estadão, Marina Silva (Rede) apresentou oscilação de 36% para 35% em sua avaliação positiva. A desaprovação subiu de 51% para 56%. A taxa de aprovação ao governador Geraldo Alckmin (PSDB)também oscilou de 22% para 24%.

O juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela Operação Lava Jato no estado, foi aprovado por 50% dos entrevistados neste mês. No entanto, o magistrado já descartou intenção de concorrer à Presidência.

Conforme o Barômetro Político Estadão-Ipsos, Huck é a personalidade com a melhor avaliação entre os 23 nomes relacionados pelo instituto aos entrevistados. A pesquisa Ipsos não é de intenção de voto. Os pesquisadores apontam nomes de políticos e autoridades e pedem que o entrevistado aprove ou desaprove a maneira como eles vêm atuando no país.

 

Fonte: Congresso em Foco

Nova reforma da Previdência endurece regras para servidores; tempo mínimo de 25 anos de contribuição

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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Em um jantar no Palácio da Alvorada preparado para cerca de 300 deputados da base aliada, mas com a presença de pouco mais de 170, o presidente Michel Temer (PMDB) apresentou o novo texto da reforma da Previdência. Sob o discurso de cortar privilégios de servidores, a versão apresentada durante o jantar tem regras mais rígidas de aposentadoria para o servidor público na comparação com outros trabalhadores da iniciativa privada.

<< Câmara é multada em R$ 26 milhões por retiradas da Previdência para ressarcir plano parlamentar

No texto original apresentado à Casa, Temer queria que o tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria fosse de 25 anos. No entanto, após rejeição de parlamentares à proposta, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, deputado Arthur Maia (PPS-BA), manteve o ponto em 15 anos. No entanto, a nova proposta apresentada na noite de ontem prevê 15 anos para o trabalhador da iniciativa privada e 25 anos para o servidor público.

O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, no entanto, foi diminuído para 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos. Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%.

No regime geral, o tempo de contribuição para se ter direito ao teto da Previdência, atualmente limitado em R$ 5.531,31, passaria a ser de 40 anos de contribuição.

As recentes alterações foram realizadas na tentativa de viabilizar a aprovação da proposta na Câmara. A previsão dos governistas é que a proposta seja votada no plenário da Câmara na primeira semana de dezembro. Para ser aprovada na Casa, a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações.

A idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, está mantida. Neste ponto, professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero.

Na nova proposta, os trabalhadores rurais foram retirados do texto e mantêm as condições atuais de aposentadoria. O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo. A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original.

Transição

O texto estabelece uma transição de acordo com o regime de aposentadoria e o tempo de serviço. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos, receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício. A cada período de cinco anos a mais de trabalho, o percentual do valor de aposentadoria aumenta. Para assegurar o valor integral da aposentadoria, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos.

O texto prevê critérios diferenciados para professores, que poderão se aposentam a partir dos 60 anos, policiais e categorias que apresentam condições prejudiciais à saúde aos 55 anos. Nestes casos a idade mínima é a mesma tanto para homens quanto para mulheres.

<< Condenado no mensalão e na Lava Jato, Dirceu pede aposentadoria especial à Câmara

Segundo Maia, relator da proposta, o texto propõe o nivelamento dos salários de aposentadorias entre os trabalhadores brasileiros. Atualmente, servidores públicos podem se aposentar recebendo o teto remuneratório do serviço público federal de R$ 33,7 mil, o correspondente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Já os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social recebem até R$ 5.531,31 mensalmente.

O encontro para apresentar o novo texto contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; governadores e parlamentares da base aliada do governo.

João Doria adia planos de disputar a presidência

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), adiou seus planos de concorrer à presidência da República nas eleições de 2018.

Segundo interlocutores próximos de Doria, o tucano reconheceu que no cenário atual o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), tem mais chances em uma eventual disputa interna no PSDB pela vaga de presidenciável do partido.

Um dos aliados de Doria que defende a mudança de planos é o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB-SP). Antes simpático à candidatura de Doria, Morando afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que no plano nacional “Alckmin não tem concorrente”. “Tenho convicção de que o Geraldo se consolidou”, disse o prefeito.

Aliados de Doria vêm aconselhando o prefeito a não entrar em um embate com Alckmin, que pavimentou o caminho de Doria à prefeitura, pois acarretaria em mais desgaste a sua imagem. O prefeito também é aconselhado a não deixar o PSDB para enfrentar Alckmin em uma candidatura por outro partido, algo que Doria vinha cogitando.

Doria vem admitindo a pessoas próximas que a euforia em torno de sua ascensão meteórica como “gestor não político” se esvaiu. Prova disso é a vertiginosa queda em sua popularidade, que caiu para 32%, segundo a mais recente pesquisa do Datafolha. Ele aponta como motivo o desgaste em sua imagem causado por polêmicas como as constantes viagens para fora da capital paulista, o projeto de combate à fome apelidado de farinata e o desentendimento com o tucano Alberto Goldman, a quem Doria chamou de improdutivo.

Diante disso, a nova estratégia de Doria é mirar a candidatura ao governo de São Paulo, algo que aliados consideram um passo essencial para chegar ao Planalto. O plano é desbancar o senador tucano José Serra (PSDB-SP), que ainda sonha com a presidência, mas vem se consolidando como nome do PSDB na disputa pelo governo paulista.

Aliados de Doria afirmam que os planos do prefeito somente serão confirmados após a próxima reunião da cúpula do PSDB, prevista para o dia 9 de dezembro. Segundo eles, se Alckmin sair da convenção mais consolidado como candidato tucano ao Planalto, Doria começará a se posicionar mais claramente sobre a intenção de disputar o governo. Seja qual for o cargo disputado, aliados aconselham Doria a usar como propaganda a seu favor o fato de nunca ter sido citado na Operação Lava Jato e a proximidade que adquiriu com o presidente Michel Temer.

 

Fonte: Opinião&Notícia

Renan diz que Temer deve nomear Cunha em vez de Marun para articulação: “Continua influente”

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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Adversário declarado do presidente Michel Temer, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) voltou a desferir em plenário acusações agudas contra a gestão do peemedebista. Desta vez, o alvo, além do próprio Temer, foi o vice-líder do governo na Câmara Carlos Marun (PMDB-MS), cogitado para chefiar a Secretaria de Governo – algo que o Palácio do Planalto diz desconsiderar, ao menos por enquanto. Quase aos gritos, Renan disse que Marun, aliado do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – preso por imposição da Operação Lava Jato – foi indicação imposta pelo próprio Cunha na cúpula do governo.

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“Foi o Eduardo Cunha que havia nomeado [o deputado peemedebista] Osmar Serraglio [PR] para o Ministério da Justiça. E que queria, lá atrás, substituir o diretor da Polícia Federal. O presidente da República nomeia o Carlos Marun para o Palácio, para exercer a articulação política. Já nomeou o Gustavo Rocha, que é o substituto do ministro [da Casa Civil, Eliseu] Padilha. Essa nomeação demonstra muita cara de pau, mas também muita coragem de, em plena luz do dia, o presidente da República continuar a cometer esse tipo de erro”, reclamou Renan, para quem Cunha, “mesmo preso, continua atuante e a influir no governo”.

“Já que ele queria nomear, ele deveria ter sido mais inteligente. Chega de intermediário! Ele poderia nomear diretamente o Eduardo Cunha para ser o ministro da articulação política”, acrescentou o peemedebista.

“Inicialmente, não acreditei no que estava lendo, de que Temer cogitava nomear para a articulação política o deputado Carlos Marun. Eu tinha reclamado aqui, outro dia, de que o ex-presidente da Câmara dos Deputados queria exercer a pena em Brasília e aqui se demorou por quase 30 dias. Como sabemos, foi o Eduardo Cunha que montou esse governo”, emendou o senador, partindo para cima do programa que marcou o início do rompimento do PMDB e do próprio Temer, mesmo na condição de vice, com a gestão anterior, de Dilma Rousseff.

“Mais do que isso, foi ele quem definiu os limites da estratégia da Ponte para o Futuro, que é uma ponte do futuro para trás, não é do futuro para frente. É uma ponte para o retrocesso”, criticou o ex-líder do PMDB no Senado.

A mais nova intervenção de Renan no plenário antecedeu a votação, um dia depois da aprovação pela Câmara, da Medida Provisória 786/2017, que autoriza a União a participar, com até R$ 180 milhões, de fundo criado pela proposição para o financiamento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs). A pressa, que incomodou senadores da oposição e autointitulados independentes, explica-se nas norma de tramitação das MPs: o texto perderia a validade amanhã (quinta, 23).

“Nós não podemos ficar aqui permitindo que o governo se faça, todos os dias, por medida provisória. Já são dez medidas provisórias editadas. Até a medida provisória da Shell está tramitando nesta Casa. Nós temos que ter, pelo menos para que nós não fiquemos mal, o cumprimento das regras de prazos de encaminhamento e de leitura das medidas. Sob pena de nós voltarmos aqui à convivência que tínhamos quando Eduardo Cunha era presidente da Câmara. Ele, em toda medida provisória, colocava jabuti”, concluiu Renan, referindo-se à prática, reiterada no Congresso, de enxerto de assuntos estranhos ao propósito central das matérias.

 

Fonte: Congresso em Foco

 

PF prende o casal Anthony e Rosinha Garotinho

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

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Os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta quarta-feira (22). O casal foi preso na Operação Chequinho deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (22).

A operação da PF está sendo realizada em Campos dos Goytacazes, no Norte do Estado do Rio. Um dos alvos da operação é o ex-secretário de governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho. Os agentes realizaram buscas na casa do ex-secretário e ele foi levado para a sede da polícia federal na cidade.

Rosinha foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Anthony estava no Rio de Janeiro, em seu apartamento na Praia do Flamengo, na zona sul da cidade, quando foi detido. Garotinho foi governador do Rio entre 1999 e 2002 e deputado federal pelo Estado, além de ter exercido cargo de secretário municipal de Segurança em Campos.

A defesa do casal afirmou que só se pronunciará sobre as prisões quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão.

<< Em 2016, Garotinho foi preso por coação de testemunhas e compra de 18 mil votos

Essa é a terceira vez que Garotinho é preso com base na Operação Chequinho. Levado pelos policiais em novembro do ano passado, ele logo conseguiu o benefício da prisão domiciliar. Semanas depois a decisão foi revogada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em setembro, o ex-governador do Rio foi preso pela Polícia Federal enquanto apresentava seu programa na Rádio Tupi, em São Cristóvão, na capital fluminense, mas estava em prisão domiciliar.

Cheque Cidadão

De acordo com a Justiça, quando era secretário de Governo da administração de Rosinha, em Campos, Garotinho desviou R$ 11 milhões do programa municipal Cheque Cidadão, de assistência a famílias carentes, para um esquema paralelo pelo qual candidatos a vereador distribuíam cartões eletrônicos, com R$ 200 cada, para potenciais eleitores. Foram cadastrados de maneira irregular, de acordo com a acusação, 17.500 eleitores. Com isso, segundo Manhães e o Ministério Público, o ex-governador pretendia garantir forte base de apoio ao seu candidato à prefeitura Dr. Chicão (PR), que acabou derrotado.

Em junho o Ministério Público pediu a prisão preventiva do ex-governador após uma testemunha da Operação Chequinho ter denunciado que sofria ameças do grupo político dele. Considerada testemunha-chave, Elizabeth Gonçalves dos Santos, ex-funcionária da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos contou detalhes sobre o funcionamento do esquema depois de ter sido presa no ano passado.

 

Fonte: Congresso em Foco

Tribunal reduz condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato

terça-feira, 21 de novembro de 2017

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (21) reduzir a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha na Operação Lava Jato. A Oitava Turma reduziu a pena de 15 anos e quatro meses de prisão para 14 anos e seis meses pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também ficou decidido pelo cumprimento imediato da pena após o julgamento de mais um eventual recurso.

Atualmente, ele está preso preventivamente no Complexo-Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba. O tribunal julgou a apelação de Eduardo Cunha, que tentava reverter a sentença do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que o condenou pelo recebimento de 1,3 milhão de francos suíços em propina em um contrato para exploração da Petrobras no campo de petróleo no Benin, na África.

Nas últimas semanas, Cunha ficou preso temporariamente em Brasília em função dos depoimentos que estava prestando em outro processo oriundo da Lava Jato no Distrito Federal. No entanto, após o interrogatório, seu retorno a Curitiba foi determinado pela Justiç

Após nova ordem de prisão, Albertassi, Melo e Picciani se apresentam à PF

terça-feira, 21 de novembro de 2017
Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil

alerj
assembléia
jorge picciani
policia federal

Os deputados estaduais Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani se apresentaram à Polícia Federal (PF), nesta tarde (21), após nova ordem de prisão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

O primeiro a chegar foi Albertassi, seguido por Melo e depois Picciani. Da PF, os três seguiram para o Instituto Médico-Legal (IML), por volta das 17h15, para fazer exame de corpo de delito, e retornarão para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

Eles chegaram a ficar uma noite em Benfica, quando foram presos, na última quinta-feira (16), por ordem do TRF2, no âmbito da Operação Cadeia Velha. Eles são acusados de recebimento de propinas para favorecer empresas de ônibus.

Os três tiveram bloqueados R$ 270 milhões, por ordem judicial, montante referente ao total supostamente recebido indevidamente das empresas de ônibus.

Na decisão desta terça-feira, os desembargadores do TRF consideraram que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) extrapolou suas competências constitucionais, ao ordenar a libertação dos três parlamentares, após votação na última sexta-feira (17), sem sequer comunicar o fato ao TRF2.

Defesa

O advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF2 “ilegal, inconstitucional e infeliz”. Ele disse que irá recorrer à instância superior.

A defesa de Albertassi se manifestou em nota. “O deputado Edson Albertassi já se apresentou à Polícia Federal para cumprir a determinação do TRF. Edson Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos.”

Paulo Melo também se manifestou em nota. “Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos.”

Matéria atualizada às 17h26 para incluir a saída dos deputados presos para exames no IML. Texto originalmente publicado às 16h40

Justiça determina prisão imediata de Picciani e mais dois, mas Alerj pode manter liberdade

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

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Em decisão unânime (cinco votos), desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acataram pedido do Ministério Público e determinaram, na tarde desta quinta-feira (16), a prisão imediata dos deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi. Os três são alvo da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, e devem ser presos preventivamente (sem prazo de soltura). Mas, devido à análise do caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), que conferiu ao Congresso a palavra final sobre medidas cautelares envolvendo mandatários, a Alerj pode reverter a decisão do TRF-2.

Os desembargadores decidiram que os três parlamentares devem ser presos imediatamente, tão logo sejam expedidos os mandados de prisão. O passo seguinte será a notificação à Alerj, em até 24 horas, para que os demais deputados devem continuar presos. A possibilidade de reversão da decisão judicial é considerável, uma vez que há maioria governista estabelecida na Casa legislativa, uma vez que Picciani e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, são duas das principais lideranças do PMDB fluminense.

Para Marcelo Granato, penúltimo desembargador a pronunciar seu voto no julgamento de hoje (quinta, 16), classificou os deputados como “sujeitos que não param” na ação criminosa. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado.

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