Economia

Geração de empregos em setembro tem melhor resultado desde abril

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

geração de empregos em setembro teve o melhor resultado desde abril deste ano, com a criação de mais de 211 mil postos de trabalho formal.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o saldo do mês passado foi também o melhor dos últimos três anos, quando foram criados 246 mil postos. A mão de obra adicional no mês passado foi o resultado de aproximadamente 1,8 milhão de admissões e 1,6 milhão de demissões.

Setembro foi o segundo mês consecutivo de crescimento. Em julho havia sido registrado o pior resultado para o mês desde 2003, com 61,6 mil novas vagas. Desde maio, o Caged vinha constatando ritmo mais lento da geração de postos no mercado de trabalho.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o resultado do mês passado deve-se à expansão do setor de serviços, que, individualmente, criou mais de 70,5 mil postos – 33,4% de todas as vagas formais no mês. Para o ministério, o bom desempenho foi impulsionado pela expansão generalizada dos ramos que integram o setor, com destaque para os serviços em alojamento e alimentação (mais de 22 mil vagas), de comércio e administração de imóveis (20 mil) e ensino (9,8 mil).

Outros setores que tiveram desempenho positivo em setembro foram a indústria de transformação, com a criação de mais de 63,2 mil postos, e o comércio, com 53,8 mil.

Os estados com os melhores resultados foram São Paulo (45,2 mil), Pernambuco (29,9 mil) e Alagoas (16,2 mil). O único estado em que houve fechamento de vagas foi Rondônia, com menos 72 postos de trabalho. O Acre foi o segundo com o pior desempenho (268 postos), seguido pelo Piauí (379).

Conforme os dados do Caged, de janeiro a setembro deste ano, houve aumento real de 2,2% nos salários de admissão – de R$ 1.076 para R$ 1.100, aproximadamente.

Fonte: monitormercantil.com.br

STF decide manter prazo de dez anos para pedido de revisão da aposentadoria do INSS

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) manter prazo de dez anos para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) peçam a revisão da aposentadoria. A Corte entendeu que o artigo da Lei 9.528/1997, que criou o prazo de decadência, é constitucional e vale para todos os segurados.

 

A decisão será aplicada a 19.306 processos semelhantes que tramitam em todas as instâncias da Justiça e aguardavam decisão do STF.

 

Os ministros analisaram um recurso do INSS contra decisão da Justiça Federal em Sergipe, que determinou a revisão do benefício pago a uma aposentada. Ela pediu a isenção de prazo antes da lei. No recurso, a procuradoria do INSS informou que o prazo decadencial é importante para evitar o aumento no déficit do orçamento da Previdência.

A Lei 9.528/1997 criou o prazo de dez anos de decadência para que beneficiários da Previdência peçam a revisão dos pagamentos. Segundo o Artigo 103, “é de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação”.

 

Por unanimidade, a maioria dos ministros seguiu voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. Ele entendeu que a Constituição Federal garante ao cidadão o acesso inicial aos benefícios da Previdência Social, porém, o governo pode limitar o período em que a revisão do benefício pode ser feita. “A instituição de um limite temporal destina-se a resguardar a segurança jurídica. É deste equílibrio que depende a continuidade da Previdência”, disse o ministro.

 

O voto de Barroso foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

Caixa e BNDES devem adiar vencimento de dívida milionária de Eike

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Dois bancos estatais, Caixa e BNDES, devem permitir que a empresa de construção naval OSX, do empresário Eike Batista, estenda o vencimento de US$ 460 milhões em empréstimos, devidos até o final desta semana.  A ajuda das estatais é esperada no momento em que a petrolífera do conglomerado EBX, a OGX, carro-chefe do grupo X, encontra-se à beira da falência, ameaçando levar também a OSX. As informações são do jornal Wall Street Journal, que cita duas fontes próximas às negociações com os bancos.

A extensão dos empréstimos daria à empresa de construção naval mais tempo para lidar com seus problemas financeiros, que surgiram como resultado dos problemas enfrentados pela petrolífera OGX. O plano de negócios da OSX sempre se baseou na construção de plataformas de petróleo para a OGX , mas o plano entrou em colapso quando a petrolífera anunciou que sua produção ficaria muito aquém das expectativas. A OGX abandonou a maioria de seus projetos de desenvolvimento, alguns pela metade, como o Porto do Açu, e está renegociando cerca de US $ 3,6 bilhões em títulos em aberto.

Dois empréstimos da OSX vão vencer esta semana. O primeiro, no valor de 548 milhões de reais (253 milhões de dólares ), com o Banco Nacional do Brasil para o Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vence na terça-feira , 15, e um segundo empréstimo, no valor de 400 milhões de reais, com a Caixa Econômica Federal, vence no próximo sábado.

Um porta-voz da OSX confirmou que a empresa está em negociações para estender os empréstimos, mas se recusou a discutir os detalhes. Eike quer adiar o pagamento das dívidas em um ano, de acordo com um banqueiro envolvido nas negociações. A OSX tem dívidas que somam 5,3 bilhões de reais, dos quais R$ 1,07 bilhões são com a Caixa.

Os problemas do grupo EBX começaram no carro-chefe da empresa, a OGX, que recentemente deu um calote de US$ 45 milhões em credores externos. A empresa optou por não pagar os juros referentes à Senior Notes emitidas pela OGX Áustria, que venceriam no dia 1º de outubro. O calote já era esperado.

A petrolífera, que já enfrentou vários contratempos operacionais e está ficando sem dinheiro, tem até ao final do mês para encontrar uma solução para a falta de pagamento ou terá de declarar falência. A OSX pode seguir o mesmo rumo.

Fontes: The Wall Street Journal – Brazil State Banks Set to Aid Batista Company, The Wall Street Journal – Brazil State Banks Set to Aid Batista Company

País tem superávit comercial de US$ 718 milhões na segunda semana de outubro

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – A balança comercial brasileira registrou superávit (exportações maiores que importações) de US$ 718 milhões na segunda semana de outubro. O saldo positivo resultou de US$ 4,86 bilhões em exportações e US$ 4,14 bilhões em importações no período. No acumulado do ano, a balança está superavitária em US$ 964 milhões. Até o fim de setembro, a balança estava negativa em US$ 1,6 bilhão. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

 

A média diária das exportações na semana passada ficou em US$ 973,6 milhões. O número é 35,9% inferior ao registrado na primeira semana do mês, quando as vendas bateram recorde e atingiram US$ 1,5 bilhão em função da exportação de uma plataforma de petróleo. Na verdade, a plataforma não sairá do Brasil. Trata-se de um tipo de operação em que plataformas são adquiridas por subsidiárias da Petrobras no exterior por meio do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados à Produção e à Exploração de Petróleo e Gás (Repetro), que permite pagar menos impostos.

 

Graças ao impacto da operação com a plataforma de petróleo uma semana antes, a comercialização de manufaturados caiu 56,4% na segunda semana de outubro. Também contribuíram para o recuo o açúcar refinado, os veículos de carga, o etanol e os motores e geradores elétricos. A venda de produtos de menor valor agregado também sofreu queda, de 19,3%, em função de minério de ferro, petróleo bruto, milho em grão e algodão. Os semimanufaturados foram o único grupo a registrar aumento nas vendas na comparação semanal, de 31,3%. O aumento foi puxado por açúcar bruto, celulose, óleo de soja bruto e ouro semimanufaturado.

 

Do lado das importações, a média diária ficou em US$ 829,7 milhões, 21,5% inferior ao US$ 1 bilhão da primeira semana do mês. O recuo é explicado, principalmente, pela diminuição nas aquisições de combustíveis e lubrificantes, aparelhos eletroeletrônicos, adubos e fertilizantes e siderúrgicos.

 

Edição: Juliana Andrade

Lobão diz que aumento da gasolina não está decidido

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

 

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (10) novamente que o governo não definiu se haverá reajuste no preço da gasolina neste ano. “Não sei nem se terá”, respondeu o ministro a jornalistas, ao ser perguntado se o aumento poderia ser de 6%, para completar o percentual solicitado pela Petrobras.

 

No início do ano, o governo autorizou aumento de 6,6% da gasolina nas refinarias, para alinhar o preço do combustível ao mercado internacional. O reajuste solicitado pela Petrobras foi 13% para todo o ano.

 

Há duas semanas, Lobão disse que o assunto está sendo discutido pelo Conselho de Administração da Petrobras, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele sinalizou que o combustível poderá ter novo aumento até o fim do ano.

 

“O presidente do conselho, ao aprovar o aumento em janeiro, disse  que poderia haver até o fim do ano uma nova revisão dos preços. Quem decide isso é a diretoria e o Conselho de Administração da Petrobras”, disse Lobão, hoje.

 

Questionado se seria justo um reajuste de 6%, para completar a diferença do que foi solicitado anteriormente pela Petrobras, Lobão disse: “Justo é, se deve ser feito agora, não sabemos”.

 

 

Edição: Beto Coura//Atualizada às 16h16 para complemento de informações

Saldo acumulado da balança é superavitário pela primeira vez neste ano

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A balança comercial brasileira registrou superávit (exportações maiores que importações) de US$ 1,85 bilhão na primeira semana de outubro. O saldo positivo resultou de US$ 6 bilhões em exportações e  US$ 4,21 bilhões em importações nos quatro dias úteis do mês. No acumulado do ano, é a primeira vez que a balança fica superavitária, com resultado positivo em US$ 246 milhões. Até o fim de setembro, o saldo acumulado estava negativo em US$ 1,6 bilhão.

Os dados foram divulgados hoje (7) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A balança abriu o mês no azul em função da exportação de uma plataforma de petróleo e gás, que, segundo informações do ministério, representou ingresso financeiro de US$ 1,9 bilhão. Puxadas pela plataforma, as vendas externas de manufaturados cresceram 119,5% em comparação com as de outubro do ano passado. Entre os itens de maior valor agregado, houve ainda incremento nas exportações de motores e geradores, veículos de carga e automóveis de passeio.

A comercialização de produtos básicos também aumentou na primeira semana, crescendo 24,2% ante o mesmo mês do ano passado em função de petróleo bruto, soja em grão, minério de ferro, carne bovina e folhas de fumo. As exportações de semimanufaturados foram as únicas em queda, com recuo de 25%. No total, a  média diária exportada ficou em US$ 1,51 bilhão contra US$ 989,2 milhões em outubro de 2012, o que representa aumento de 53,4%.

As importações alcançaram média diária de US$ 1,054 bilhão, 15,3% superior à de outubro do ano passado. O movimento é explicado principalmente pela aumento nos gastos com combustíveis e lubrificantes (139,4%), aparelhos eletroeletrônicos (22,6%), siderúrgicos (14,7%), produtos químicos orgânicos e inorgânicos (9,8%) e borracha (7%).

A balança comercial brasileira está se recuperando após uma série de resultados negativos neste ano, causados, principalmente, pela diminuição nas exportações e aumento nas importações de petróleo. Houve queda na produção brasileira em função de paradas programadas para manutenção de plataformas. Com a retomada da produção, o governo espera encerramento do ano com superávit.

Edição: Nádia Franco//O primeiro parágrafo do texto foi alterado às 18h42 para correção do saldo positivo da balança. O número correto é US$ 246 milhões, e não US$ 236 milhões, como tinha sido informado

Moody’s rebaixa avaliação do Brasil de “positiva” para “estável”

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

A perspectiva para o rating dos títulos do governo brasileiros foi rebaixada de “positiva” para “estável” pela agência de classificação de riscos Moody’s.

Um dos fatores que fundamentaram a decisão, segundo a agência, foi a relação entre investimento e Produto Interno Bruto (PIB), que estaria mais fraca do que nos países no mesmo patamar do Brasil. Outras razões apontadas pela Moody’s são o baixo crescimento e a deterioração na qualidade de divulgação das contas do governo.

OGX dá calote de US$ 45 milhões

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Um dia depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmar que as empresas de Eike Batista prejudicam a imagem do país no exterior, a OGX, petroleira e carro-chefe do Grupo EBX, do empresário, confirmou um calote de US$ 45 milhões com credores externos. A empresa optou por não pagar os juros referentes à Senior Notes emitidas pela OGX Áustria, que venceriam nesta terça-feira, 1º. O calote já era esperado.

Leia também: Eike Batista, Bovespa e CVM serão processados por acionistas

O contrato, porém, inclui uma cláusula que dá ao emissor prazo de 30 dias para fazer o pagamento, caso contrário a OGX está sujeita à aceleração do pagamento de outras dívidas, especialmente com bancos, e pode ser levada à falência. A dívida bancária da petroleira somava R$ 8,7 bilhões no final de junho, de acordo com o balanço da companhia.

“Diante do cenário desenhado até agora, pode-se deduzir que o caminho natural é o pedido de recuperação judicial, para que a companhia renegocie toda a dívida, no atacado, e evite o pedido de falência pelos credores”, explica Eduardo Boccuzzi, da Boccuzzi Associados.

As ações da OGX abriram com queda de 4,76% nesta terça, atingindo a cotação de R$0,20, a mesma de ontem, que representa uma mínima histórica. Os papeis da petroleira também fecharam em queda de 25% na segunda-feira, com cotação de R$0,21.

 

Banco Central mantém leilões diários de dólares

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

          

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O programa de oferta diária de dólares ao mercado, iniciado no dia 22 de agosto, está funcionando bem, e “não há notícia do nosso lado” sobre possível mudança na política monetária, disse hoje (23) o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, durante teleconferência com a imprensa estrangeira, cujo áudio foi disponibilizado depois na internet.

A pergunta foi motivada pela decisão adotada pelo Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos Estados Unidos) na última quarta-feira (18), mantendo a política de compra de títulos no valor aproximado de US$ 85 bilhões por mês para estimular a economia americana. A medida ajudou a conter a cotação do dólar no Brasil e nas demais economias emergentes.

A decisão do Fed abriu a perspectiva de possível alteração dos leilões diários do BC, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a admitir, na semana passada, a hipótese de o BC reduzir a intervenção no câmbio. Isso porque muita coisa mudou de 22 de agosto para cá, quando o dólar fechou a R$ 2,42 – atualmente a moeda americana está cotada a pouco mais de R$ 2,20.

Apesar da desvalorização em torno de 8% em um mês, Tombini considera adequado o programa de leilões diários, que oferece US$ 500 milhões em swap cambial (o equivalente à venda de dólares no mercado futuro) de segunda-feira a quinta-feira, e US$ 1 bilhão das reservas internacionais com compromisso de recompra futura, às sextas-feiras.

Com esse programa, o BC espera movimentar US$ 60 bilhões no mercado, de modo a reduzir a volatilidade (alteração súbita) do câmbio e oferecer mais proteção às empresas. Tombini disse que a decisão do Fed não muda a política monetária brasileira, mas ressaltou que será melhor que o banco norte-americano, quando for retirar os subsídios, não o faça de uma vez. “Quanto mais gradual a mudança, melhor para os emergentes”, acrescentou Tombini.

Edição: Nádia Franco

Aquisições superfaturadas de medicamentos pelo Governo do Distrito Federal geraram dano de R$ 56 milhões

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Redação
Do Contas Abertas

O Governo do Distrito Federal (GDF) é responsável por prejuízo de R$ 56 milhões aos cofres públicos federais, em decorrência de aquisições superfaturadas de medicamentos entre 2006 e 2010. No período, o Distrito Federal foi governado por Joaquim Roriz (2006), Maria de Loudes Abadia (2006), José Roberto Arruda (2007), Wilson Ferreira de Lima (2010) e Rogério Rosso (2010).

 

O prejuízo foi apontado após conclusão de fiscalização realizada pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), do Tribunal de Contas da União (TCU). O trabalho teve origem em determinação contida no Acórdão 182/2011, que compreendeu a inspeção de recursos no montante de R$ 761,4 milhões.

 

Os exames realizados pela equipe de auditoria levaram à constatação de diversos indícios de irregularidade em contratações, como aquisições de medicamentos com valores acima dos limites máximos permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e procedimentos inadequados relativamente ao ICMS em compras de medicamentos isentos desse imposto por força do Convênio Confaz 87/2002.

 

A fiscalização ainda apontou exigências e práticas restritivas ao caráter competitivo de certames, que resultaram em compras antieconômicas, além de adjudicação de medicamentos por valores superiores ao ofertado pela licitante vencedora na fase de lances e ausência dos pressupostos fáticos e jurídicos necessários para justificar a aquisição de medicamento via contratação direta.

 

O ministro relator da auditoria, Raimundo Carreiro, ressaltou que o valor somado pelas irregularidades é “histórico”. “Numa área sensível como a da saúde, que sofre constantemente com a escassez de recursos, impõe-se que os indícios de má-gestão sejam rigorosamente apurados, adotando-se as medidas cabíveis para a restituição ao Erário das quantias indevidamente despendidas”, afirmou.

 

Determinações

 

O TCU determinou ao Fundo Nacional de Saúde, entidade repassadora dos recursos para o GDF, que adote, em relação às irregularidades apontadas no relatório de auditoria, as providências estabelecidas no art. 3º da IN-TCU 71/2012.

 

O artigo determina que “da omissão no dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio, contrato de repasse, ou instrumento congênere, da ocorrência de desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, ou da prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, a autoridade competente deve imediatamente, antes da instauração da tomada de contas especial, adotar medidas administrativas para caracterização ou elisão do dano, observados os princípios norteadores dos processos administrativos”.

 

Caso essas providências se revelem infrutíferas, o TCU determinou que o Fundo providencie a instauração das competentes tomadas de contas especiais, mediante a autuação de processo específico.

 

O TCU solicitou ainda que o Fundo Nacional de Saúde, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e a Corte de Contas, por intermédio da Segecex, estabeleça critérios de responsabilização e parâmetros de preços para cálculo dos débitos das tomadas de contas especiais que venham a ser instauradas em decorrência dos achados da auditoria.

 

Além disso, o Tribunal determinou à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal (Seplan/DF) que a partir da data de ciência desta decisão, façam a previsão expressa de dispositivo sobre a isenção do ICMS nos editais de licitação para a aquisição de medicamentos, bem como em relação de medicamentos sujeita à isenção em aquisição interna por órgãos públicos, devendo a proposta apresentar o preço do produto isento do imposto, que também deve ser demonstrada expressamente no documento fiscal.

 

As Secretarias também deverão padronizar as exigências habilitatórias referentes a processos de licitação e de dispensa para aquisição de medicamentos, abstendo-se de exigir declaração de credenciamento da licitante junto à empresa detentora do registro de produto. A SES e a Seplan irão encaminhar ainda, no prazo de 60 dias, documentos que comprovem a adoção das medidas.

Confira o acórdão do TCU na íntegra.

Balança comercial melhora desempenho e reduz déficit acumulado no ano

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

 

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – A balança comercial brasileira registrou novo superávit (exportações maiores do que importações) na segunda semana de setembro, de US$ 617 milhões. Com isso, o déficit acumulado no ano voltou a cair, de US$ 3,47 bilhões para US$ 2,85 bilhões. O superávit da segunda semana foi resultado de exportações de US$ 5,22 bilhões e importações de US$ 4,61 bilhões. As vendas externas de produtos básicos, ou seja, sem valor agregado, foram as principais responsáveis pelo resultado. Os dados foram divulgados hoje (16) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As exportações de produtos básicos tiveram elevação de 23,8% na comparação com a primeira semana de setembro, segundo o critério da média diária. Os itens que encabeçaram a alta foram petróleo bruto, minérios de ferro e cobre, milho e café. Na análise do mês, comparando-se a média diária acumulada de setembro deste ano com a do mesmo mês de 2012, as vendas de não industrializados aumentaram 3,1%, por conta, principalmente, de petróleo bruto, farelo e grão de soja, carne bovina e minério de cobre. As vendas de produtos de maior valor agregado (manufaturados e semimanufaturados) caíram tanto na comparação semanal quanto na mensal.

A elevação das vendas externas de petróleo pode apontar um início de recuperação da balança brasileira. Em função de fatores como aumento da demanda interna e parada programada para manutenção de plataformas de petróleo, o Brasil exportou menos e importou mais o produto em 2013. A situação provocou resultados deficitários sucessivos na balança. No início do mês, ao comentar os números da balança de agosto, o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, disse que o encerramento de 2013 com superávit dependeria da retomada da produção do combustível.

As importações também apontaram uma mudança na situação do petróleo. As compras brasileiras de combustíveis e lubrificantes, que estavam em ascensão, caíram 5,7% nas duas primeiras semanas de setembro deste ano, ante o mesmo mês de 2012, de acordo com o critério da média diária. No geral, as aquisições do Brasil no exterior registraram queda de 1,1% no período, com média diária de US$ 907,6 milhões.

 

Edição: Davi Oliveira

Atividade econômica tem queda de 0,33% em julho

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A atividade econômica apresentou queda de 0,33% em julho, em relação ao mês anterior, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (13).

Essa queda veio depois da expansão de 1,03% registrada em junho, de acordo com os dados revisados do BC. Em maio comparado com abril, houve queda de 1,48%.

Em relação ao mesmo mês do ano passado, houve crescimento de 3,38% (sem ajustes). No ano, o IBC-Br apresentou expansão de 2,97%, e em 12 meses encerrados em julho, de 2,11 %.

O IBC-Br é uma forma de avaliar como está a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível da atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços, além de agropecuária.

Edição: Talita Cavalcante

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Taxas de juros para pessoas físicas têm a quarta alta do ano, diz Anefac

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

 

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A taxa de juros média para pessoa física no mês de agosto ficou em 5,51%, a quarta alta registrada este ano. O índice apresentou elevação de 0,03 ponto percentual em relação a julho, segundo pesquisa da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Das seis linhas pesquisadas, apenas uma manteve estabilidade, o crédito rotativo do cartão de crédito, que permaneceu em 9,37%. Os juros do comércio tiveram elevação de 0,24%, passando de 4,1% (61,96% ao ano) registrado em julho, para 4,11% (62,15% ao ano) em agosto. O cheque especial teve alta de 0,51%, passando de 7,77% (145,46% ao ano) em julho, para 7,81% (146,55% ao ano) em agosto.

O crédito direto ao consumidor (CDC), nos bancos ou por intermédio das lojas, subiu 1,9%, passando de 1,58% (20,7% ao ano) em julho, para 1,61% ao mês (21,13% ao ano) em agosto. O empréstimo pessoal feito em bancos apresentou alta de 0,65%, passando de 3,08% (43,91% ao ano) em julho, para 3,1% (44,25% ao ano) em agosto. Já o empréstimo pessoal feito em financeiras subiu 0,57%, passando de 6,99% (124,97% ao ano) em julho, para 7,03% (125,98% ao ano) em agosto.

A taxa média de juros para pessoa jurídica também subiu, passando de 3,13% (44,75% ao ano) em julho, para 3,16% (45,26% ao ano) em agosto.

Segundo o coordenador de estudos econômicos da Anefac, Miguel Ribeiro de Oliveira, essas altas podem ser atribuídas ao aumento da taxa básica de juros (Selic), de 8,5% para 9% ao ano. De acordo com ele, as pressões inflacionárias e uma possível elevação da Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) devem fazer com que as taxas de juros das operações de crédito voltem a aumentar nos próximos meses.

Edição: Davi Oliveira

Indústria inicia segundo semestre com queda no faturamento, aponta CNI

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A atividade industrial continuou oscilando no mês de julho, com quedas de 1,5% no faturamento e de 1,7% nas horas trabalhadas, em comparação com o mês anterior, segundo pesquisa Indicadores Industriais divulgada hoje (11) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Houve crescimentos de 0,3% no nível de emprego e de 0,4% na massa salarial, com estabilidade de -0,1% no rendimento médio real e na utilização da capacidade instalada no nível de 82,2%.

No acumulado de janeiro a julho, porém, o comportamento da indústria de transformação foi melhor que em igual período do ano passado. Houve crescimento moderado nos cinco indicadores da pesquisa, de acordo com o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco. Ele disse que o faturamento real nos sete primeiros meses cresceu 5,2%, a massa salarial aumentou 1,8%, o rendimento médio real melhorou 1,3%, o emprego avançou 0,5% e as horas trabalhadas subiram 0,2%.

O economista Marcelo de Ávila, também da CNI, acrescentou que a oscilação da atividade ao longo de 2013 “evidencia que a indústria ainda não entrou em uma trajetória contínua de expansão”. Ressaltou, contudo, que os dados de julho cresceram na comparação com julho do ano passado, “sinalizando um resultado melhor para a indústria de transformação do que no ano anterior”, quando o setor caiu 2,5%, em relação a 2011.

Castelo Branco acredita que, apesar das oscilações da atividade industrial, “deveremos ter em 2013, se não um ano bom, ao menos um bem melhor do que foi 2012”. Segundo ele, a alta da taxa básica de juros (Selic) influencia negativamente a atividade, mas fatores positivos, como a desvalorização cambial e a melhora do humor de empresários e consumidores – depois da onda de manifestações, que retraiu investimentos e consumo – podem contribuir para uma reação da produção no último trimestre do ano.

Os indicadores industriais de julho mostram crescimento na maioria dos 21 setores pesquisados, comparados ao mesmo mês de 2012. Destaque para o faturamento, que melhorou em 17 setores, a começar por produtos diversos (20,9%), máquinas e equipamentos (18,1%), madeira (16%), máquinas e materiais elétricos (15,5%), têxteis (13,5%) e metalurgia (13,1%). Queda acentuada, contudo, na comercialização de bebidas (-27,3%), móveis (-5,3%), impressão e reprodução (-5,1%) e derivados de petróleo e biocombustíveis (-4,1%).

Edição: Davi Oliveira

Brasil está preparado para enfrentar oscilações do mercado financeiro, diz Tombini

sábado, 31 de agosto de 2013

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Brasil está preparado para enfrentar as oscilações do mercado financeiro global, geradas pela decisão dos Estados Unidos de reduzir estímulos monetários. A avaliação foi feita hoje (31) pelo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, em discurso no 6º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, organizado pela BM&F Bovespa, em Campos do Jordão, São Paulo.

Tombini disse que a economia mundial passa por um processo de transição, com a recuperação econômica dos Estados Unidos. “Diga-se de passagem, transição positiva, pois significa que a recuperação da maior economia do mundo está ganhando força e isso representará maior crescimento da economia e do comércio global à frente.”

Apesar das características positivas da transição, Tombini destacou que o processo de normalização das condições monetárias nas economias avançadas gera volatilidade (fortes oscilações), principalmente nos mercados de economias emergentes, como o Brasil. “As economias emergentes são as mais impactadas por essa volatilidade. Sempre foi assim. E não é diferente no caso da economia brasileira.”

“Os mercados se anteciparam aos fatos e, na ausência de informações claras e precisas de como se dará esse processo de retirada dos estímulos monetários, os preços dos ativos financeiros estão mais voláteis, oscilando ao sabor de cada dado sobre o ritmo de atividade da economia norte-americana”, ressaltou Tombini.

Segundo o presidente do Banco Central, a estratégia da instituição é clara: “Usaremos nosso amplo rol de instrumentos para reduzir a volatilidade excessiva e mitigar potenciais riscos à estabilidade financeira.” De acordo com Tombini, essa estratégia será usada o tempo que for necessário, em  todo o período de transição “entre o mundo atual e o mundo à frente, de condições monetárias normalizadas e maior crescimento da economia e do comércio global”.

Desde o fim de maio, o sistema financeiro global enfrenta turbulências por causa da perspectiva de que o Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos, reduza os estímulos monetários para a maior economia do planeta. Com menos dólares em circulação, a cotação da moeda norte-americana fica mais alta em todo o mundo.

Tombini disse que o Brasil está preparado para enfrentar a volatilidade porque o sistema financeiro brasileiro está “sólido, com elevados níveis de capital, liquidez e provisões”.

Desde que a volatilidade aumentou, o país manteve fluxo positivo tanto de investimento estrangeiro direto (que vai para o setor produtivo da economia) quanto de portifólio (ações e títulos de renda fixa), “inclusive com o aumento da participação de investidores estrangeiros na dívida mobiliária pública interna”.

“É importante ressaltar que eventuais saídas [de investimento estrangeiros] pontuais são naturais, não representando mudança de tendência, nem alterando as condições de financiamento do país e o acesso de empresas brasileiras ao mercado financeiro internacional”, destacou Tombini. Ele lembrou que, nos últimos dois anos, o país continuou a ampliar o “colchão de segurança e de liquidez”. “Adicionamos quase US$ 90 bilhões às nossas reservas internacionais, que hoje ultrapassam US$ 370 bilhões.”

Ele explicou que esse “colchão” permite ao Banco Central, no atual “período de transição, marcado por níveis mais elevados de volatilidade e pelo aumento da aversão ao risco, ofertar proteção (hedge) aos agentes econômicos e, se necessário, liquidez aos diversos segmentos do mercado”.

Tombini disse que, na semana passada, o BC anunciou o programa de leilões diários de venda de dólares, pelo menos até o final do ano. “Esse programa, além de conferir previsibilidade, ofertará aos agentes econômicos proteção cambial superior a US$100 bilhões, se considerarmos o montante de proteção que já foi disponibilizado”.

Edição: Nádia Franco

Superávit primário de julho é o menor para o período desde 2010

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A economia para o pagamento de juros da dívida pública – superávit primário, de julho deste ano foi a pior para o período desde 2010. No mês passado, o resultado ficou em R$ 2,287 bilhões. No mesmo mês de 2010, o superávit primário ficou em R$ 1,5 bilhão.

Em 12 meses encerrados em julho, o superávit primário chegou a R$ 88,167 bilhões, o que corresponde a 1,91% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). Para este ano, a meta de superávit primário é 2,3% do PIB.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse que ainda é preciso aguardar para saber se a meta será atingida. “Ainda temos cinco meses. A gente precisa aguardar um pouco mais para ver a evolução desses fluxos”, disse.

De acordo com os dados do BC, o pagamento de juros da dívida chegou a R$ 23,393 bilhões, o maior resultado para o mês de julho, na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. Em 12 meses encerrados em julho, as despesas com juros chegaram a R$ 226,887 bilhões, o que corresponde a 4,91% do PIB.

Segundo Maciel, em julho, o aumento nas despesas com juros ocorreu devido ao número de dias úteis no mês, à inflação, ao crescimento da dívida e às despesas do BC com operações de swap cambial tradicional, equivalente à venda de dólares no mercado futuro.

Nessa operação, o BC oferece a variação do dólar em troca de oscilação de taxa de juros. Como o dólar subiu, o BC teve despesa de R$ 1,722 bilhão com essas operações de swap, em julho. De janeiro a julho, as despesas ficaram em R$ 1,518 bilhão. Já de 2002, quando o BC começou a fazer essas operações de swap cambial, até o mês passado, houve ganhos de R$ 7,4 bilhões.

Maciel destacou que, ao longo do tempo, há oscilações entre ganhos e perdas do BC com as operações de swap cambial. “Essa conta pende para um lado ou pro lado. Agora houve uma despesa”, disse. Ele ressaltou também que o objetivo do BC ao fazer esses leilões é oferecer proteção contra risco cambial ao mercado.

Edição: Denise Griesinger // O título da matéria foi alterado às 13h35 para corrigir informação. O superávit primário de julho é o menor para o período desde 2010 e não desde o início da série histórica do BC, como dizia o título

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Governo propõe salário mínimo de R$ 722,90

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90. O anúncio foi feito há pouco pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano.

O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014. O valor atual do mínimo é R$ 678.

“O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”, disse Belchior.

Edição: Talita Cavalcante

Copom eleva taxa básica de juros para 9% ao ano

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Banco Central anunciou há pouco que a taxa básica de juros (Selic) será elevada em 0,5 ponto percentual, passando dos atuais 8,5% para 9% ao ano, a partir de amanhã (29), e com validade para os próximos 45 dias. A decisão é do Comitê de Política Monetária (Copom), que esteve reunido ontem (27) e hoje (28) para avaliar o desempenho das variáveis econômicas, internas e externas, com foco nas pressões inflacionárias.

Terminada a reunião do colegiado de diretores do BC, o Copom divulgou nota na qual “avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano”. A decisão do comitê foi unânime.

Foi a quarta sessão seguida em que o Copom aumentou a taxa Selic, depois de ela permanecer em 7,25% de outubro do ano passado a abril deste ano, no menor patamar da série histórica dos juros. Em abril, o Copom elevou a taxa para 7,50%, e promoveu mais duas calibragens de 0,5 ponto percentual nas reuniões de maio e julho. Dosagem repetida agora, em linha com as expectativas da maioria dos analistas financeiros, como mostra o boletim Focus, divulgado pelo BC, na última segunda-feira (26).

Com a Selic acima de 8,5%, a poupança volta a ter remuneração pela regra antiga, que equivale à correção de 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais Taxa Referencial (TR). Um pouco melhor que o rendimento de 70% da Selic mais TR sempre que a taxa básica de juros for igual ou menor que 8,5%. Norma que passou a vigorar em maio de 2012.

As instituições financeiras, que servem de base para a pesquisa semanal do BC sobre os principais indicadores da economia, estimam que a Selic encerrará 2013 em 9,50%. Patamar que deve permanecer durante o ano que vem.

 

Mantega nega previsão de aumento de combustíveis

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil 

São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou hoje (26) que haja previsão de aumento dos combustíveis vendidos pela Petrobras. Segundo ele, não há alta prevista e a inflação está sob controle.

“A dona de casa pode ficar tranquila que [a inflação] está sob controle. Não permitiremos que haja grandes repasses [de preços] ou que haja contágio da questão cambial na inflação. Não é certo que a Petrobras tenha aumento. Não sei quem falou isso, não há decisão nenhuma a esse respeito, portanto, não há aumento previsto”, disse o ministro, após encontro com líderes empresariais.

Quanto ao preço do dólar, Mantega ressaltou que, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando o governo tomou medidas para elevar o valor da moeda estrangeira, no momento, o mercado é que está sendo responsável pela desvalorização do real.

No entanto, destacou Mantega, caso o momento de alta do dólar perdure por muito tempo, o governo poderá agir nas tarifas de importação. “Temos de ver primeiro a duração [da alta do dólar]. Pode durar um tempo curto e acabar. Se durar um tempo mais longo, veremos o que tem de ser feito. Por exemplo, redução de tarifa de importação de produtos, de modo a contrabalançar a elevação. Isso será feito”, afirmou.

Nível de endividamento das famílias bate recorde no primeiro semestre

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – O Banco Central informou hoje (23) que 44,82% das famílias brasileiras tinham dívida no sistema bancário no mês de junho. O percentual é o sexto recorde mensal seguido, em relação a dezembro do ano passado, quando era 43,41%. O nível de endividamento mais que dobrou em oito anos, de acordo com o BC. Quando a série histórica foi iniciada, em janeiro de 2005, o patamar de endividamento era 18,39%, e de lá para cá tem aumentado constantemente.

 

O BC informa que, descontado o crédito imobiliário, o endividamento familiar até junho cai para 30,41%, ou 100% a mais do que os 15,2% contabilizados em janeiro de 2005. O banco divulga o nível de endividamento sem o crédito imobiliário, porque considera a compra da casa própria formação de patrimônio, não uma dívida.

 

Os números do Banco Central são diferentes dos calculados em outras pesquisas, de acordo com Newton Marques, do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal. Ex-servidor do BC, o economista explica que o BC faz o cálculo com base em informações do Sistema Financeiro Nacional, enquanto outras pesquisas consideram também as dívidas relacionadas a comércio e serviços, fora do sistema bancário. Por isso, a Ordem dos Economistas do Brasil estima endividamento familiar atual em torno de 57%, segundo o presidente da entidade, Manuel Enriquez Garcia.

 

 

Edição: Beto Coura

Produção industrial cresceu em julho, revela CNI

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

A produção industrial voltou a crescer em julho, após cair no mês anterior. A atividade da indústria atingiu 52,1 pontos, contra 46 pontos em junho. O índice varia de 0 a 100 e valores acima de 50 demonstram crescimento. As informações constam na pesquisa Sondagem Industrial, realizada pela Confederação Nacional Indústria (CNI).

Segundo a CNI, embora os dados ainda comprovem o desaquecimento, a utilização da capacidade instalada (UCI) se aproximou do usual para os meses de julho, acompanhando o aumento da produção. A UCI efetiva em relação ao normal para o mês atingiu 44,4 pontos, abaixo da linha divisória dos 50 pontos, mas acima do índice do mês anterior, que foi de 42,9 pontos.

O índice de número de empregados, por sua vez, continuou abaixo dos 50 pontos, em 48,5 pontos, “o que mostra recuo na quantidade de trabalhadores na indústria”. A pesquisa da CNI também chamou a atenção para a continuidade dos estoques elevados.

Já o índice de estoques efetivo-planejado registrou em julho 51,7 pontos (índices além dos 50 pontos revelam estoques efetivos acima do planejado).  O acúmulo de estoques indesejados foi maior nas empresas de grande porte, para as quais o índice chegou a 54,5 pontos.

Expectativas

Apesar de positivas, superiores à linha divisória dos 50 pontos, de acordo com a CNI, as expectativas do empresário da indústria em agosto para os próximos seis meses mantiveram-se praticamente idênticas.

A demanda, por exemplo, deve chegar a 58,5 pontos, contra 58,9 pontos em julho. O número de empregados também não deve apresentar mudanças, passando para 51,4 pontos, quando atingira 51,5 pontos no mês anterior.

Com 55,8 pontos, contra 56 pontos em julho, as perspectivas sobre compras de matérias-primas também foram praticamente semelhantes. As estimativas sobre os volumes de exportação caíram de 54,2 para 51,1 pontos.

A Sondagem Industrial de julho foi realizada entre 1º e 13 de agosto com 1.984 empresas, 739 delas de pequeno porte, 736 médias e 509 grandes.

Preços de serviços bancários variam até 433%, diz Procon

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Os preços dos serviços bancários de sete instituições financeiras variam até 433%, segundo levantamento da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo. Foram consideradas as tarifas do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander.

Para o serviço pagamento de contas utilizando a função crédito do cartão, o menor valor praticado foi de R$ 3 pelo Banco do Brasil e o maior, de R$ 16 pelo Santander, uma diferença de 433%. Já para o serviço de venda de moeda estrangeiras o maior valor cobrado foi R$ 65,40 pelo HSBC, e o menor, R$ 20 pela Caixa e Santander, uma variação de 227%.

Para retirar dinheiro em espécie utilizando cartão de crédito, as tarifas variaram entre R$ 15 (Santander) e R$ 5 (CEF e Itaú), uma diferença de 200%. Em relação aos pacotes de serviços, a maior diferença foi encontrada no Pacote Padronizado 1, o mais básico. O menor valor cobrado é R$ 9,50 na Caixa Econômica Federal, enquanto o mesmo pacote no HSBC custa R$ 13,50 – uma diferença de 42,11%.

Em relação a 2012, o Procon verificou que somente o HSBC manteve o valor do pacote básico. Os demais bancos reduziram as tarifas: a maior redução foi de 42,35% do Banco Safra. A comparação leva em conta os valores vigentes em 10/07/2013 e 16/05/2012.

Edição: Denise Griesinger // Matéria alterada às 18h23 para acréscimo de informação
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Agência Brasil

Senado eleva idade para dependente no Imposto de Renda

terça-feira, 20 de agosto de 2013

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (20) uma proposta que aumenta para 28 anos a idade limite para dedução com dependentes no Imposto de Renda de Pessoa Física. Atualmente, a idade é de 21 anos. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso o projeto vire lei, o contribuinte poderá abater de seus rendimentos tributáveis uma parcela fixa por cada familiar até 28 anos, desde que ele seja declarado como seu dependente. Se o dependente estiver estudando em estabelecimentos de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, o benefício poderá se estender até os 32 anos.

Segundo o relator da proposta, senador Benedito de Lira (PP-AL), a medida tem como objetivo aliviar a carga sobre o “contribuinte brasileiro da classe média, sobretudo a assalariada, premida por uma tributação pesada, que não encontra a necessária contrapartida em relação aos serviços públicos a que deveria fazer jus”.

Pessoas com deficiência

Benedito também deu parecer favorável a outro projeto de lei aprovado nesta manhã pela CAE. A proposta prevê que pessoas com deficiência terão prioridade na restituição do Imposto de Renda.

“Ao privilegiar o princípio da capacidade contributiva, o PLS 571/2011 concede às pessoas com deficiência, que costumam ter menor disponibilidade de recursos em função do volume de gastos com saúde, um certo ‘alívio financeiro’”, defendeu o relator. Essa proposição ainda precisa passar por uma nova votação na CAE. Em seguida, se não houver recurso para análise em plenário, também será enviada à Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo plenário.

Mais sobre impostos

O Legislativo brasileiro não é o que desejamos, mas é o que temos – e elegemos. E sem ele sabemos que não há democracia. Vamos valorizar o que o Congresso Nacional tem de melhor. Vá ao endereço http://premiocongressoemfoco.com.br/Voto.aspx e participe da escolha dos melhores parlamentares de 2013.

 

Por Maria Haubert – congressoemfoco.com.br

Brasil registra maior rombo da história em contas externas no 1º semestre

quarta-feira, 24 de julho de 2013

O resultado do desempenho econômico do Brasil no primeiro semestre deste ano foi o maior rombo da história no período em contas externas. O cenário de fraqueza da balança comercial e de deterioração da economia trouxe o saldo de déficit de 72,2% nas contas do primeiro semestre sobre igual período em 2012, que representa US$ 43,478 bilhões, segundo o Banco Central.

Os investimentos estrangeiros diretos não conseguiram cobrir o saldo, já que somaram US$ 30,027 bilhões, valor pouco acima do registrado no ano passado, que foi de US$ 29,730 bilhões. O resultado das transações correntes foi afetado pelo desempenho negativo da balança comercial no primeiro semestre, que teve déficit de US$ 3,092 bilhões até junho deste ano, bem diferente do superávit registrado em 2012, de US$ 7,063 bilhões, no mesmo período. Foram registradas menos exportações e aumento na importação de petróleo e seus derivados. Diante do desempenho, analistas reduziram as projeções para a balança comercial deste ano do superávit de US$ 4,1 bilhões para US$ 1 bilhão de dólares.

A projeção para o déficit em conta corrente, ou seja, o saldo entre balança comercial, serviços e transferências unilaterais, passou de US$ 75,2 bilhões para US$ 78,3 bilhões, enquanto a projeção de crescimento do PIB deste ano é de 2,4%. Além disso, a remessa de divisas para o exterior, referentes ao lucro de multinacionais, foi de US$ 14,1 bilhões, que representa 41,3% a mais do que o realizado no primeiro semestre de 2012.

A alta do câmbio também influenciou no resultado, já que no último semestre o dólar registrou alta de 9%. As projeções do BC para julho é de déficit de US$4,9 bilhões e entrada de investimentos diretos de US$ 5,3 bilhões. O balanço de pagamentos em junho foi deficitário em US$ 1,3 bilhão.

Fontes:Reuters – Contas externas do Brasil têm maior rombo da história no 1º semestre

 

Dados da Receita mostram que arrecadação de tributos caiu em junho

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo federal arrecadou R$ 85,68 bilhões em impostos e contribuições em junho. O resultado representa queda real de 0,99% em relação ao mesmo período de 2012, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados, hoje (22), pela Receita Federal.

No acumulado do ano, a arrecadação federal somou R$ 543,98 bilhões, alta de 0,49% na comparação com o primeiro semestre do ano passado, também descontado o IPCA. Em termos nominais, a arrecadação aumentou R$ 35,43 bilhões de janeiro a junho deste ano, ou seja, sem a correção, pela inflação, dos valores arrecadados no mesmo período do ano passado.

De acordo com a Receita, os principais fatores que impulsionaram a arrecadação, em junho, foram o aumento da receita extraordinária, em maio, de R$ 3 bilhões referentes a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS); e de R$ 1 bilhão do recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL), em decorrência de depósito judicial e venda de participação societária. Também contribuiu para o saldo, o recolhimento semestral do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) rendimentos de capital.

Edição: Marcos Chagas

ANS estabelece teto de 9,04% para reajuste de planos de saúde individuais e familiares

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu em 9,04% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares, contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98. O percentual, divulgado hoje (22), foi aprovado pelo Ministério da Fazenda e é o teto válido para o período entre maio de 2013 e abril de 2014.

A medida atinge 17,6% dos associados aos planos de assistência médica, cerca de 8,4 milhões de pessoas, de acordo com a agência. O índice de reajuste autorizado pela ANS só pode ser aplicado a partir da data de aniversário de cada contrato. É permitida a cobrança de valor retroativo, caso a defasagem entre a aplicação e a data de aniversário seja de, no máximo, quatro meses.

A metodologia usada para definição do índice máximo para os planos individuais leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários, explicou em nota a ANS. Em 2013, foi considerado também o impacto de fatores externos como, por exemplo, a utilização dos 60 novos procedimentos incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde ao longo de 2012.

Edição: Beto Coura

Governo aumenta cortes no orçamento em R$ 10 bilhões

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (22) que o corte na Lei Orçamentária Anual da União para 2013 será ampliado em R$ 10 bilhões, chegando a um total de R$ 38 bilhões. A medida foi justificada para cumprir a meta de responsabilidade fiscal do governo federal. Além disso, a pasta também informou que a economia deve crescer 3% e a inflação neste ano ficará em 5,7%.

“O objetivo dessas medidas é melhorar a qualidade do gasto público, reforçar o resultado fiscal do governo central e tornar mais transparentes as medidas para atingir o resultado fiscal desejado”, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, de acordo com a assessoria da pasta. ““Estamos fazendo um reforço adicional para buscar um resultado fiscal mais satisfatório”, completou.

De acordo com as reestimativas apresentadas hoje pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, R$ 4,4 bilhões da verba contingenciada vêm de despesas discricionárias (não obrigatórias), que foram cortadas. Os R$ 5,6 bilhões restantes vêm da reestimativa de despesas obrigatórias. Os cortes não devem afetar recursos destinados para áreas prioritárias, como saúde, educação e programas como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Todas as informações, segundo a Agência Brasil, foram enviadas ao Congresso. Além de aumentar o corte no orçamento, o governo federal reduziu de 3,5% para 3% a previsão de crescimento da economia brasileira neste ano. Da mesma forma, a previsão da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acabou revista. Ela deixa os atuais 5,2% para 5,7%.

Mais sobre orçamento

Inadimplência do consumidor encerra semestre com alta de 5,6%

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A inadimplência do consumidor encerrou o primeiro semestre de 2013 com alta de 5,6%, na comparação com o mesmo período de 2012, segundo levantamento divulgado hoje (17) pela empresa de consultoria Serasa Experian. Apesar da alta, a variação é a menor desde 2011, quando o índice cresceu 21,6%. A inadimplência no mês de junho registrou recuo de 4% em relação a maio e de 3% na comparação com junho do ano passado.

As dívidas com cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços foram as principais responsáveis pelo crescimento nos primeiros seis meses do ano, com variação de 12,6%. O valor médio das dívidas, nesses casos, ficou em R$ 318, o que representa redução de 10,9% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 357).

A inadimplência com bancos cresceu 1,3%. O valor médio a ser pago pelos devedores é R$ 1.365 – alta de 5,4% em relação ao valor registrado no primeiro semestre de 2012 (R$ 1.294). Por outro lado, as dívidas com cheques sem fundos e títulos protestados registraram queda de 9,4% e 1,4%, respectivamente.

Edição: Denise Griesinger

Banco Central aumenta juros básicos da economia pela terceira vez seguida, para 8,5% ao ano

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 8,5% ao ano. “O comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano”, justificou o Copom em comunicado.

Em abril, o Copom iniciou um novo ciclo de alta nos juros básicos, depois de quase dois anos sem aumento, e elevou a Selic para 7,5% ao ano. Desde agosto de 2011, a taxa vinha sendo reduzida sucessivamente até atingir 7,25% ao ano em outubro de 2012, o menor nível da história. A Selic foi mantida nesse nível até março deste ano.

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação corresponde a 4,5% (centro da meta), com margem de tolerância de dois pontos percentuais, podendo variar entre 2,5% (piso da meta) e 6,5% (teto da meta).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde julho do ano passado, o IPCA acumulado em 12 meses vem subindo. Em junho, o índice acumulado chegou a 6,7% e ultrapassou o teto da meta de inflação do governo. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA encerrará 2013 em 5,81%.

Por outro lado, o aumento da taxa Selic prejudica o reaquecimento da economia, que cresceu apenas 0,9% no ano passado e ainda está sob o efeito de estímulos do governo, como desonerações e crédito barato. De acordo com o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 2,34% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. A estimativa foi reduzida pela oitava semana seguida.

Usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), a taxa Selic serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la, o Banco Central contém o excesso de demanda, que se reflete no aumento de preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

 

Edição: Aécio Amado

Câmara acaba com multa extra de 10% no FGTS

quarta-feira, 3 de julho de 2013

A Câmara aprovou, por 315 votos a favor, 95 contra e uma abstenção, nesta quarta-feira (3) o fim da multa extra de 10% para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão por justa causa. Criado em 2001 para cobrir um prejuízo no fundo, a arredação adicional já atingiu o valor de R$ 42 bilhões no ano passado. A proposta segue para sanção presidencial.

 

A urgência para votar a proposta tinha sido aprovada em maio. No entanto, de lá para cá, o governo começou a estudar uma alternativa para não perder a contribuição adicional. Deputados do PT e do PCdoB, então, passaram a defender um substitutivo prevendo a transferência do valor para o programa Minha Casa Minha Vida

“Nós temos que persistir na distribuição de renda, que estes valores caminhem para um fundo que vai subsidiar aquela parcela da população que ganha até três salários mínimos para adquirir casa própria”, disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Ao ser vaiado pelas galerias da Câmara, repleta de empresários, ele retrucou: “A manifestação é democrática. Mas gostaria muito de fazer esse debate especialmente entre aqueles moradores que adquiriam a casa própria por causa do programa Minha Casa Minha Vida”, afirmou.

Cobrança indevida

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), houve a cobrança indevida de R$ 2,7 bilhões pelo governo. A Caixa Econômica Federal (CEF) informou ao governo federal que a conta foi zerada em junho de 2012. Mesmo assim, a cada demissão sem justa causa, a União continuou coletando a contribuição.

Para o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), era preciso cumprir o acordo celebrado em maio, quando a urgência foi aprovada. “Os 10% já cumpriram sua finalidade. Apresentar uma emenda, por mais meritória que fosse, significaria em fazer o projeto para o Senado. E não deixa de onerar bastante o custo Brasil”, disse.

Ele ressaltou que o valor adicional não fará falta para o Minha Casa Minha Vida. De acordo com o deputado do PDT, o governo coloca cerca de R$ 30 bilhões no programa. Com os R$ 3 bilhões da cobrança adicional, subiria para R$ 33 bilhões. Com uma execução média de 80%, o valor final é menor do que isso. “O projeto Minha Casa Minha Vida não vai sofrer em absolutamente nada com esses 10% que serão extintos hoje nesta Casa”, afirmou.

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br