Economia

Copom reduz juros para 7% ao ano

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central cortou 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, que chegou a 7% ao ano.

Trata-se da décima redução consecutiva. A decisão já era esperada por analistas do mercado financeiro. O Banco Central informou que o processo de queda pode continuar, embora em um ritmo menor.

Em nota, o Banco Central ressaltou que, “para a próxima reunião, caso o cenário básico evolua conforme esperado, e em razão do estágio do ciclo de flexibilização, o Comitê vê, neste momento, como adequada uma nova redução moderada na magnitude de flexibilização monetária. Essa visão para a próxima reunião é mais suscetível a mudanças na evolução do cenário e seus riscos que nas reuniões anteriores. Para frente, o Comitê entende que o atual estágio do ciclo recomenda cautela na condução da política monetária”.

A notícia da redução da Selic foi comemorada pelo presidente Michel Temer, que relacionou o corte ao trabalho do seu governo, indicando que o país “está voltando aos trilhos”.

“Nós temos essa boa notícia, fruto precisamente daquilo que o governo está fazendo ao longo do tempo e que é em benefício de você, consumidor, você que vive do trabalho, do cotidiano, do dia a dia. Não posso deixar de comemorar com você essa decisão do Banco Central, reveladora de que o Brasil está voltando aos trilhos”, disse o presidente em um vídeo divulgado nas redes sociais.

Com a redução anunciada nesta quarta, a Selic atinge o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986.

Inflação desacelera em novembro e é menor para famílias com renda mais baixa

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

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Da Agência Brasil
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A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que se refere às famílias com renda entre 1 e 2,5 salários mínimos, fechou o mês de novembro em 0,21%, taxa 0,21 ponto percentual abaixo da apurada em outubro, quando o índice registrou variação de 0,42%.

O indicador foi divulgado hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e com o resultado de novembro o índice acumula alta de 2,1% no ano e 2,29% nos últimos 12 meses.

A FGV constatou ainda que a inflação medida pelo IPC-C1 fechou o mês de novembro abaixo da taxa relativa ao IPC-Br, que mede a variação da inflação junto às famílias com rendimento de até 33 salários mínimos e registrou, em novembro, variação de 0,36%. A taxa do IPC-Br nos últimos 12 meses ficou em 3,35%, nível também acima do registrado pelo IPC-C1.

Classe de despesas

A queda do IPC-C1 reflete a retração de preços em cinco das oito classes de despesa componentes do índice: Alimentação, cujos preços caíram de 0,31% para uma deflação (inflação negativa) de 0,47%; Habitação (de 1,06% para 0,92%); Comunicação; (de 0,6% para -0,42%); Vestuário (0,07% para -0,17%;) e Despesas Diversas (0,49% para 0,13%).

Em contrapartida, os grupos Transportes (-0,20% para 0,58%), Educação, Leitura e Recreação (-0,08% para 0,53%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,21% para 0,23%) apresentaram acréscimo em suas taxas de variação.

Indústria cresce 5,3% em outubro, maior taxa desde abril de 2013

terça-feira, 5 de dezembro de 2017
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Nielmar de Oliveira da Agência Brasil
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A produção industrial brasileira fechou o mês de outubro deste ano com crescimento de 5,3% em relação a outubro do ano passado, registrando a sexta taxa consecutiva de crescimento nesta base de comparação. Foi a taxa mais elevada nesta base de comparação desde os 9,8% de abril de 2013. Os veículos automotores, reboques e carrocerias foram a atividade que mais influenciou a alta.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Brasil, divulgada hoje (5), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a setembro deste ano, o crescimento da indústria em outubro foi de 0,2%, o segundo resultado positivo consecutivo na série livre de influências sazonais. Nos últimos dois meses, a alta acumulada é de 0,6%.

Com o resultado de outubro, a indústria tem alta acumulada em 2017 de 1,9%, em comparação com primeiros dez meses do ano passado. Já o acumulado nos últimos doze meses avançou 1,5%. Foi o segundo resultado positivo consecutivo para o acumulado dos últimos doze meses e o mais elevado desde os 2,1% de março de 2014.

Apesar da relativa estabilidade entre setembro e outubro, o crescimento de 0,2% se deu de forma disseminada, com aumento da produção em 15 das 24 atividades pesquisadas. Em setembro, apesar do crescimento revisado de 0,3%, a expansão se deu em apenas oito das atividades pesquisadas.

Categorias econômicas

Em outubro, houve taxas positivas em duas das quatro grandes categorias econômicas. O grupo bens de consumo semi e não-duráveis cresceu 2% e registrou a expansão mais acentuada em outubro, interrompendo dois meses consecutivos de queda na produção – período em que acumulou redução de 2,8%. A categoria bens de capital teve crescimento de 1,1% e manteve o comportamento positivo iniciado em abril, período em que acumulou alta de 11,6%.

Já o setor de bens de consumo duráveis recuou 2% e o de bens intermediários  teve redução de 0,8%. No caso de bens de consumo duráveis, foi interrompida uma série de de três altas consecutivas, período em que acumulou ganho de 9,7%. Já o crescimento de bens intermediários eliminou o avanço de 0,7% verificado em setembro.

Ramos de atividades

O avanço de 15 dos 24 ramos de atividades pesquisados tem como destaque as influências positivas verificadas em farmoquímicos e farmacêuticos, que chegou a crescer 20,3%; e bebidas, com 4,8%. Ambos revertem os resultados negativos registrados no mês anterior: -19,7% e -0,7% respectivamente.

Também contribuíram positivamente a confecção de artigos de vestuário e acessórios (4,3%), a metalurgia (1,6%), as máquinas e equipamentos (1,3%) e os artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (3,8%).

Entre os nove ramos que reduziram a produção nesse mês, o ramo produtos alimentícios (-5,7%) obteve o desempenho de maior relevância para a média global, eliminando a expansão de 3,7% verificada em setembro.

Outros impactos negativos foram registrados nos setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,6%) e de perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (-3,2%).

Comparação com outubro de 2016

Na comparação com outubro do ano passado, em que se verificou crescimento de 5,3%, houve resultados positivos em todas as quatro grandes categorias econômicas, em 22 dos 26 ramos, em 61 dos 79 grupos e em 61,9% dos 805 produtos pesquisados.

Entre as atividades, a de veículos automotores, reboques e carrocerias, cujo crescimento chegou a 27,4%, exerceu a maior influência positiva sobre a média da indústria, “impulsionada, em grande parte, pela maior fabricação dos itens automóveis, caminhão-trator para reboques e semirreboques, caminhões, veículos para transporte de mercadorias e autopeças”, segundo a publicação.

Outras contribuições positivas relevantes vieram de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos(crescimento de 22%), de indústrias extrativas (3,1%), de máquinas e equipamentos (8,3%), de metalurgia (6,5%), de produtos de borracha e de material plástico (9,9%), de bebidas (8,3%) e de artigos do vestuário e acessórios (11,8%), entre outros.

Por outro lado, entre as quatro atividades que apontaram redução na produção no período, a principal influência no total da indústria foi registrada por coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,5%).

Entre as categorias econômicas, bens de consumo duráveis (17,6%) e bens de capital (14,9%) assinalaram os avanços mais acentuados entre as grandes categorias econômicas em outubro de 2017, em comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Os segmentos de bens de consumo semi e não-duráveis (4,9%) e de bens intermediários (3,1%) também mostraram taxas positivas nesse mês, mas ambos com crescimento abaixo da média nacional (5,3%).

Os bens de comsumo duráveis tiveram em outubro de 2017 a 12ª taxa positiva consecutiva nesta base de comparação. Os 17,6% registrados foram 0,6 pontos percentuais acima do mês anterior.

Nesse mês, o setor foi particularmente impulsionado pelo crescimento na fabricação de automóveis (23,7%) e de eletrodomésticos da linha marrom (televisores e aparelhos de som e vídeo, com 19,7%). Vale citar também as expansões assinaladas por eletrodomésticos da linha branca (de maior porte, como geladeiras, fogões e lavadoras, com 5,9%), móveis (11,5%), outros eletrodomésticos (6,6%) e motocicletas (10,2%).

Já o setor de bens de capital mostrou crescimento de 14,9% no índice mensal de outubro de 2017, sexto resultado positivo consecutivo nesse tipo de comparação e o mais intenso desde dezembro de 2016 (16,3%).

*Matéria ampliada às 10h30. Título alterado às 10h05 para correção de informações: o crescimento de 5,3% é na comparação com o mês do ano passado, e não anual.

Déficit da Previdência custaria R$ 110 mil para cada jovem do país, diz Fazenda

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

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Cada jovem brasileiro deveria R$ 110,3 mil para a Previdência Social e para a Previdência dos servidores públicos caso o déficit dos dois regimes fosse distribuído para a população de até 25 anos, informou hoje (29) o Ministério da Fazenda. Segundo o relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, caso não seja feita nenhuma reforma no sistema de aposentadorias, os gastos com áreas importantes como saúde, educação e segurança terão de ser reduzidos para cobrir o rombo crescente.

De acordo com o documento, o déficit atuarial (necessário para quitar todos os benefícios quando os trabalhadores se aposentarem) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, que atende aos empregados do setor privado e das estatais) e do Regime Próprio dos Servidores Civis da União (RPPS) totaliza R$ 9,23 trilhões. O montante equivale a 147% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e, caso fosse dividido entre os 83,7 milhões de brasileiros de até 25 anos, equivaleria a R$ 110,274 mil por pessoa.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o documento foi elaborado para rebater o argumento de algumas entidades de que não existe déficit na Previdência e para defender a aprovação da proposta de reforma em tramitação no Congresso. Segundo a equipe econômica, sem mudanças, apenas o déficit do RGPS, que engloba o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), saltará de 2,8% do PIB hoje para 11,3% do PIB em 2060, o que reforçaria a necessidade de aumento de tributos para cobrir as necessidades de financiamento.

Segundo o relatório, na ausência de reformas, a carga tributária (quantidade de tributos que os brasileiros pagam em relação ao PIB) teria de subir de 20,9% para 30% apenas no nível federal. A alta de tributos, ressaltou a pasta, diminuiria a competitividade dos produtos brasileiros, aumentaria a informalidade e estimularia a evasão fiscal. O governo também poderia reduzir despesas para compensar parte do rombo crescente. No entanto, o ministério adverte que a medida implicaria o sacrifício de políticas públicas como educação, segurança pública e investimentos.

Seguridade Social

O relatório também rebate o argumento de que a Seguridade Social seria superavitária caso não existisse a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar livremente até 30% das receitas, inclusive as contribuições para o sistema de seguridade. De acordo com a Fazenda, o rombo seria em média 40% menor, mas continuaria crescendo nos próximos anos por causa do envelhecimento da população brasileira. A Seguridade Social engloba a Previdência Social, a assistência social e os gastos públicos com saúde.

De acordo com a Fazenda, o déficit da Seguridade Social encerrou 2016 em R$ 239,5 bilhões, tendo crescido quase oito vezes em relação a 2007, quando o resultado negativo tinha ficado em R$ 32,2 bilhões.

Segundo a equipe econômica, a alta decorreu da combinação da queda da atividade econômica, que reduziu a arrecadação federal, com um crescimento estrutural provocado pelo envelhecimento da população brasileira. Sem a DRU, as contas da Seguridade Social teriam saído de superávit de R$ 6 bilhões em 2007 para déficit de R$ 3 bilhões em 2008 e rombo de R$ 147 bilhões no ano passado.

 

Fonte: Agência Brasil

Contas públicas registram saldo positivo de R$ 4,758 bilhões em outubro

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

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O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, registrou saldo positivo nas contas públicas em outubro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (29), em Brasília.

O superávit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 4,758 bilhões. Em igual mês de 2016, o resultado positivo foi bem maior: R$ 39,589 bilhões.

Em outubro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 4,967 bilhões. Os governos estaduais apresentaram superávit primário de R$ 484 milhões, e os municipais, déficit de R$ 132 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 562 milhões no mês passado.

No resultado acumulado do ano, as contas públicas estão com saldo negativo. De janeiro a outubro, houve déficit primário de R$ 77,352 bilhões, contra R$ 45,912 bilhões em igual período de 2016. Em 12 meses encerrados em outubro, o déficit primário ficou em R$ 187,23 bilhões, o que corresponde a 2,88% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Os gastos com juros nominais ficaram em R$ 35,251 bilhões em outubro, contra R$ 36,205 bilhões em igual mês de 2016. No acumulado do ano até outubro, essas despesas chegaram a R$ 338,378 bilhões. Em 12 meses encerrados em outubro, os gastos com juros somaram R$ 414,164 bilhões, o que corresponde a 6,37% do PIB.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, atingiu R$ 30,494 bilhões no mês passado ante o superávit de R$ 3,384 bilhões de outubro de 2016. Nos dez meses deste ano, o déficit chegou a R$ 415,73 bilhões. Em 12 meses encerrados em outubro, o déficit nominal ficou em R$ 601,394 bilhões, o que corresponde a 9,25% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,298 trilhões em outubro, o que corresponde a 50,7% do PIB, com redução de 0,1 ponto percentual em relação a setembro.

A dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 4,837 trilhões ou 74,4% do PIB, com aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Título alterado às 11h19 para corrigir informação. As Contas públicas registram saldo positivo de R$ 4,758 bilhões em outubro, e não 39,589 bilhões (número de 2016).

 

Da Agência Brasil

OCDE diz que economia brasileira deve crescer 1,9% em 2018

terça-feira, 28 de novembro de 2017

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A economia brasileira deve sair da recessão este ano e aumentar o ritmo de crescimento em 2018 e 2019, segundo projeções da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgadas hoje (28) em Paris. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) neste ano permaneceu em 0,7%.

Para 2018, a projeção subiu de 1,6% para 1,9%. Para a organização, em 2019 a economia vai crescer mais, chegando a 2,3%. Em 2016, a economia brasileira registrou retração de 3,6%.

A OCDE destacou que – depois de oito trimestres consecutivos de queda – houve finalmente retomada do crescimento. “Inicialmente impulsionada pela agricultura, a recuperação agora parece cada vez mais ampla”, diz o relatório de perspectivas econômicas.

Para a OCDE, a expectativa é que o crescimento se intensifique, embora a confiança seja sensível à evolução política. A organização também destaca que a inflação está abaixo da meta, que tem centro em 4,5%. Isso permite taxas de juros menores, o que vai dar suporte à recuperação dos investimentos.

“O crédito para as empresas continua a cair, mas o desemprego começou a diminuir”, diz o relatório. A OCDE afirma ainda que a reforma da Previdência é crucial para assegurar o cumprimento da regra do teto dos gastos públicos e promover a sustentabilidade fiscal.

Crescimento mundial

A projeção da OCDE para o crescimento da economia mundial é de 3,6% este ano, com aumento para 3,7% em 2018 e leve redução para 3,6% em 2019.

No relatório, a organização salienta que a economia mundial se fortaleceu, com estímulos monetários e fiscais sustentando uma melhoria ampla e sincronizada das taxas de crescimento na maioria dos países.

Diz ainda há expectativa de melhora ligeira na economia em 2018, mas o crescimento permanece abaixo do período anterior à crise econômica mundial.

 

Fonte: Agência Brasil

Investimentos habitacionais vão aumentar em 2018, diz Moreira Franco

domingo, 26 de novembro de 2017

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Os investimentos habitacionais federais vão crescer em 2018 com a construção ou conclusão de projetos populares e também com linhas de crédito para imóveis em geral. A informação foi dada hoje (25) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, que participou da entrega de 820 apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, no Rio de Janeiro.

“Não há a menor dúvida [de que os programas habitacionais vão ficar mais fortes]. Agora mesmo, em dezembro, o presidente Temer vai entregar, no Brasil inteiro, 20 mil unidades. A expectativa é que, quando nós estivermos tocando com mais rapidez o programa Avançar, haveremos de ter obras grandes, médias e pequenas, que estavam paralisadas, sendo entregues ao longo do ano que vem em todas as áreas. Nas áreas de saúde, educação, saneamento básico, energia, óleo e gás, rodoviárias e ferroviárias. Ou seja, o Brasil voltou”, disse o ministro, após a solenidade de entrega das chaves.

Imóveis beneficiam 3.200 pessoas

Os apartamentos, dos residenciais Porto Belo, Ônix e Park Topázio, em Santa Cruz, zona oeste do Rio, vão abrigar mais de 3,2 mil pessoas. Os empreendimentos são destinados a famílias com renda de até R$ 1,8 mil e receberam investimentos federais de R$ 61,5 milhões.

Cada apartamento tem 43 metros quadrados e conta com dois quartos, sala cozinha, área de serviço e banheiro. O condomínio dispõe de estacionamento, área de lazer e parque infantil.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, ressaltou que os investimentos federais em habitação, contando todas as linhas de crédito, aumentarão dos atuais R$ 80 bilhões para R$ 85 bilhões no próximo ano.

“Nós estamos entregando a primeira obra dentro do programa que o presidente Temer lançou em Brasília, o Agora é Avançar. Com certeza, o espírito é proporcionar novas contratações, inclusive no estado e na cidade do Rio. Isto faz parte do grande projeto da retomada do crescimento, em busca da geração de novos empregos. É o que a população mais deseja: ter trabalho e moradia”, disse Occhi. Também participaram da cerimônia o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, parlamentares e lideranças comunitárias.

Prévia da inflação oficial no acumulado até novembro é a menor desde 1998

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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A prévia de novembro da inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15) desacelerou ligeiramente ao fechar em 0,32%, resultado 0,02 ponto percentual inferior ao de outubro. Em novembro de 2016, o IPCA-15 havia sido de 0,26%.

Os dados relativos ao IPCA-15 foram divulgados hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 2,58%, inferior aos 6,38% do mesmo período de 2016 e o  menor acumulado para um mês de novembro desde o índice de 1,52% registrado em 1998.

O acumulado nos últimos 12 meses ficou em 2,77%, acima dos 2,71% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Apesar da ligeira desaceleração nos preços em novembro, a inflação continua sendo pressionada pela alta da tarifa de energia elétrica, que fez com que o grupo habitação, com alta de 1,33%, fosse o que exerceu o maior impacto individual no índice do mês.

Com variação de 4,42% e 0,16 ponto percentual de impacto na taxa mensal, as contas de luz responderam por metade do IPCA-15 de novembro. “O novo valor do patamar 2 da bandeira vermelha entrou em vigor no dia 1º de novembro e passou a adicionar R$ 5 para cada 100 KWh consumidos. Com isso, o item ficou entre o 1,12% registrado na região metropolitana de Fortaleza e os 21,21% de Goiânia”, constatou o IBGE.

Os números indicam que também o preço do gás de botijão, que subiu 3,3% em razão dos aumentos decorrentes da nova política de preços da Petrobras continuou a exercer pressão sobre o grupo habitação e teve impacto de 0,04 ponto percentual no IPCA-15 do penúltimo mês do ano. Em 5 de novembro, a Petrobras reajustou o preço dos botijões de 13 quilos nas refinarias em 4,5%, em média.

No grupo transportes, houve aumento de 0,27%, também influenciado pela alta autorizada pela Petrobras para a gasolina, que variou nesta prévia de novembro 1,53% e exerceu impacto de 0,06 ponto percentual no resultado final do IPCA-15. O preço do etanol também exerceu pressão sobre a prévia de novembro. Ao subir 2,78%, exerceu impacto sobre a taxa de 0,03 ponto percentual.

Nos demais grupos de produtos e serviços pesquisados, destacam-se os artigos de residência, com deflação de 0,35%, em razão da queda de 1,19% nos preços dos eletrodomésticos. O grupo alimentação e bebidas apresentou queda de 0,25%.

Regiões metropolitanas

Entre as nove regiões metropolitanas e os dois municípios abrangidos no levantamento do IPCA-15, apenas duas fecharam com resultado acima da média nacional de 0,32%: São Paulo, com alta de 0,44%; e o município de Goiânia, que ao registrar taxa de 1,62% ficou com a maior prévia da inflação de novembro.

As outras sete regiões fecharam a prévia com taxas abaixo da média nacional, com destaque para Fortaleza e Salvador, ambas com deflação: -0,05% e -0,03%, respectivamente.

Prévia da inflação oficial do país, o IPCA-15 tem a mesma metodologia do IPCA ( a taxa oficial), mas com periodicidade e abrangência regional diferentes. Vai da primeira metade do mês anterior ao da divulgação da taxa aos primeiros 15 dias do mês de referência e abrange nove regiões metropolitanas e dois municípios, enquanto o IPCA envolve um total de 13 regiões.

 

Fonte: Agência Brasil

Índice Geral de Preços cai de 0,49% para 0,24%

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

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O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10) teve uma inflação de 0,24% em novembro em todo o país. A taxa é inferior ao percentual de outubro (0,49%), mas superior ao de novembro do ano passado (0,06%).

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-10 acumula deflações (quedas de preços) de 1,31% no ano e de 1,11% no período de 12 meses.

Os preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, tiveram inflação de 0,21% em novembro, enquanto os preços no varejo, apurados pelo Índice de Preços ao Consumidor, acusaram taxa de 0,32% no mês. O terceiro subíndice que compõe o IGP-10, o Índice Nacional de Custo da Construção, registrou inflação de 0,30%.

O IGP-10 é calculado com base em preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

Petrobras registra lucro de R$ 266 milhões no 3º trimestre

terça-feira, 14 de novembro de 2017

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A Petrobras informou nesta segunda-feira, 13, que registrou lucro líquido de R$ 266 milhões no terceiro trimestre deste ano.

Apesar de ter revertido o prejuízo de R$ 16,4 bilhões registrado no mesmo período do ano passado, o resultado veio bem abaixo das expectativas do mercado em função de despesas não previstas com provisões para perdas na Justiça e com a adesão ao programa de regularização tributária (Refis).

O lucro da estatal caiu 16% em relação ao trimestre anterior, quando registrou ganhos de R$ 316 milhões. No primeiro trimestre, o lucro foi de R$ 4,45 bilhões.

Os gastos não previstos no terceiro trimestre chegaram a R$ 3,3 bilhões. A expectativa do mercado era de um um lucro de R$ 3,2 bilhões para o período.

Em relação ao acumulado do ano, a Petrobras registra lucro líquido de R$ 5,031 bilhões, ante prejuízo líquido de R$ 17,3 bilhões no mesmo período de 2016. De acordo com o presidente da estatal, o resultado acumulado é “muito positivo”.

A Petrobras informou ainda que a dívida líquida da companhia caiu 11% em comparação com o mesmo período do ano passado, ficando em R$ 279,2 bilhões.

“A gente já começa a colher os benefícios dos pré-pagamentos, então está havendo uma redução do endividamento”, ressaltou Ivan Monteiro, diretor financeiro da Petrobras.

Antes mesmo de entrar em vigor, reforma trabalhista é questionada na Justiça

domingo, 12 de novembro de 2017

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Com pontos polêmicos e questionáveis, a nova lei trabalhista entrou em vigor neste sábado (11). De um lado, juristas questionam a aplicabilidade da lei, que causa dúvidas sobre o funcionamento de alguns pontos nos tribunais trabalhistas. De outro, apesar dos questionamentos, juristas apontam que a nova legislação trará avanços significativos para empresários e trabalhadores. Dois ponto são unânimes: Não haverá grande impacto no primeiro momento e muitos casos serão passíveis de questionamentos na Justiça. Sobre o impacto, especialistas acreditam que as médias e grandes empresas não correrão o risco de abandonar a legislação anterior enquanto as obscuridades contidas nas novas regras não forem solucionadas.

Pelo menos quatro ações passaram a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar pontos da nova legislação desde que a lei foi sancionada, em julho deste ano. Uma das ações questiona a restrição à Justiça por trabalhadores mais pobres. Na ação, a PGR contesta a obrigatoriedade desses trabalhadores arcarem com custos de um processo. O fim da obrigatoriedade do imposto sindical, o trabalho intermitente e a criação de uma comissão de representação de empregados, são pontos que aguardam decisão no Supremo.

<< Reforma trabalhista: saiba o que muda e quais profissões serão afetadas

“A nossa legislação trabalhista vigora praticamente a mesma desde a década de 40, com a CLT de Getúlio Vargas. Então, o mundo evoluiu muito e nós ainda estamos parados. É uma mudança abrupta. Para quem tem mais de 70 anos de legislação, a mudança provoca toda essa celeuma”, defende o advogado trabalhista e vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB do Distrito Federal, Alceste Vilela Junior. Para ele, devido a dimensão das alterações, algumas questões precisarão ser ajustadas. No entanto, o advogado classifica o todo como uma reforma positiva e necessária.

Por outro lado, a advogada trabalhista Raquel Rieger é categórica ao afirmar que a lei é um retrocesso ao trabalhador. “Ao contrário do que o governo prega, essa reforma trabalhista é horrível para o trabalhador. Ela limita o acesso do trabalhador ao poder Judiciário e tira direitos. O intervalo intrajornada, por exemplo, que antes era de uma hora agora passa a ser de 30 minutos. Como falar que isso não é perder direito? A mulher gravida pode fazer atividade insalubre em grau médio e mínimo. Isso não é tirar direito? Não é modificar a condição de trabalho do trabalhador? é claro que é?”, ressaltou.

Pela regra anterior, o trabalhador que exerce a jornada de 8 horas diárias tinha direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. A partir de agora, o intervalo poderá ser negociado, desde que seja no mínimo de 30 minutos. No caso das gestantes, na legislação anterior estavam proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. Agora, passam a poder trabalhar em atividades de grau médio ou mínimo.

Para Junior, o home office e a questão de convenções e acordos coletivos poderem prevalecer sobre a legislação, o chamado “acordado sobre o legislado”, são algumas das inovações positivas. Além disso, o advogado cita o fim do imposto sindical como um avanço. “Os sindicatos agora têm que ser atuantes e fiscalizadores, vão sair daquela pasmaceira de só receber contribuição sindical e nada fazer. Vai ter que buscar e ir à luta, inclusive para  justificar para o seu filiado e fazer com que ele contribua”, ressaltou.

<< Nova lei trabalhista fortalece importância dos sindicatos

Tramitação das  ações

Para Raquel Rieger, questões processuais como o pagamento dos honorários periciais, mesmo para o reclamante que tenha assistência judiciária gratuita, bem como a questão dos prazos processuais, ainda não possuem um ponto comum sobre o entendimento.

Sobre o pagamento de honorários, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, então procurador na ocasião, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o dispositivos que, em seu entendimento, impõem “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”. A ADI aguarda julgamento na Corte.

Para Rieger, a maior parte das questões processuais dependem de regulação e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não se manifestou sobre as regras. “Tem uma série de questões. O TST não regulamentou nada, os tribunais não mudaram nada. Assim, ninguém sabe um monte de coisas. Tudo aquilo que é processual vai começar a valer a partir de segunda-feira(13). A maior parte dessas questões depende de regulamentação específica”, ponderou.

“A gente vai depender muito do que os magistrados trabalhistas vão fazer agora. Se vão aplicar isso a ferro e fogo, como o TST vai se posicionar em relação a vários pontos em termos de regulamentação. É uma incerteza jurídica enorme esse momento que estamos atravessando”, ressaltou.

O advogado Alceste Vilela Junior concorda que a situação atual é de insegurança, mas defende que a mudança será bem adaptada e recebida com o passar do tempo. “A gente não tem essa segurança jurídica total ainda. Acho que vamos adquirir com o passar do tempo, que as coisas vão se acomodando. Vai ter um período de alguns meses para que empresas, trabalhadores e sindicatos absolvam tudo. É uma mudança muito brusca para todos e envolve a questão dos sindicatos, que perderam a grande fonte de renda deles, então a gente tem que analisar. Acreditamos que a nova lei seja para o bem”, destacou.

Do Congresso em Foco

Caixa amplia recursos do Minha Casa, Minha Vida

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Programa Minha Casa, Minha Vida – 1500 habitações populares em Juazeiro.
Foto: Alberto Coutinho/SECOM

Os recursos de crédito habitacional voltados para as faixas 1,5 (R$ 2.600) e 2 (R$ 4.000) do programa Minha Casa, Minha Vida receberam uma ampliação de R$ 8,7 bilhões na última segunda-feira, 6. Os recursos são para as famílias com renda de até R$ 4 mil por mês e utilizam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Nelson de Souza, os novos recursos garantem a total execução das propostas de financiamento. Segundo Souza, os programas sociais para as famílias de baixa renda passam a ser priorizados nas concessões de crédito imobiliário.

“Priorizamos imóvel novo para gerar emprego e renda. Imóvel usado não é prioridade da Caixa”, explicou o vice-presidente, que informou ainda que as faixas 1,5 e 2 do Minha Casa, Minha Vida concentram 86% de todos os investimentos do banco com o programa.

Souza afirmou ainda que, com esse novo complemento ao orçamento, a Caixa volta a ter uma concentração de cerca de R$ 5,7 bilhões por mês no Minha Casa, Minha Vida. “Estamos voltando à vocação natural da Caixa, que são os programas sociais, e priorizando esta faixa de renda [até R$ 4 mil] no segmento imobiliário porque é onde está a maior concentração do déficit habitacional do país”.

Contraponto

Por outro lado, as linhas de crédito pró-cotista, que possui juros menores, já estão esgotadas desde junho de 2017 e só têm previsão de retorno em 2018. Mesmo assim, elas terão um orçamento menor do que os anos anteriores, com apenas R$ 5 bilhões, enquanto o orçamento de 2017 e 2016 foram de 7,74 bilhões e R$ 8,6 bilhões, respectivamente.

Além disso, a Caixa Econômica tomou uma série de ações para restringir o acesso aos financiamentos da casa própria, como reduzir para 50% o limite de financiamento de imóveis usados; adoção de limites mensais na liberação do crédito imobiliário. O banco também deixou de ser o que detém as menores taxas para financiar a casa própria e foi o único a não reduzir os juros neste ano.

Meirelles diz que “reforma da Previdência não é uma questão de escolha”

terça-feira, 7 de novembro de 2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (7), em São Paulo, que a reforma da Previdência não é mais uma opção. “A reforma não é uma questão de escolha, ela terá que ser feita em algum momento, é uma questão fiscal, numérica”. Ele comentou declaração dada ontem (6) pelo presidente Michel Temer, em Brasília, sobre as dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência.

“O presidente reconheceu as dificuldades, é um processo controverso em qualquer lugar do mundo, não há dúvida. O presidente reconheceu esse fato para as lideranças partidárias que ali estavam expressando as suas preocupações”, afirmou.

Ele destacou que não vai recuar por conta das dificuldades apresentadas, embora acredite que a idade [para a aposentadoria] não é questão principal. “Do meu ponto de vista, os brasileiros poderiam se aposentar aos 45 anos de idade, não teria problema nenhum, desde que o país pudesse pagar por isso”, afirmou.

Crescimento das despesas previdenciárias não é sustentável

Para o ministro, a questão é que o crescimento das despesas previdenciárias no Brasil não é sustentável. “Não é um problema de qual é a idade que se quer que as pessoas se aposentem; quanto mais cedo as pessoas tiverem direito, melhor, desde que seja financiável a Previdência Social pela sociedade brasileira”.

O ministro participou, em São Paulo, do Congresso “Perspectivas Econômicas e Políticas no Brasil” organizado pela Turnaround Management Association do Brasil (TMA), associação de advogados especializados em recuperação judicial de empresas.

Meirelles apresentou o projeto de lei de recuperação judicial. Segundo a proposta, as medidas vão beneficiar a recuperação de micro e pequenas empresas. “É uma nova lei que cria um arcabouço, um novo sistema para a recuperação judicial no país em linha com o que prevalece hoje no mundo inteiro”, ressaltou.

Para ele, a nova lei de falências representa uma modernização da legislação atual. “É um processo que visa em última análise fazer com que a situação seja resolvida, a empresa saia mais rapidamente da recuperação judicial, e trabalhadores, credores e acionistas tenham a situação resolvida o mais rápido possível”.

O ministro disse que o projeto será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana. Segundo ele, o objetivo é ajudar na retomada da economia e da geração de renda no país.

Do Congresso em Foco

Presidente do BNDES diz que Rio de Janeiro está em estágio terminal

segunda-feira, 6 de novembro de 2017
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Vinicius Lisboa – Repórter da Agência Brasil
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O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, defendeu hoje (6) que o Rio de Janeiro precisa redescobrir e redesenhar suas vocações porque se encontra em estágio terminal em razão das crises que atravessa. Ele fez uma palestra no Exame Fórum RJ, evento organizado pela Revista Exame em um hotel na zona sul da cidade.

“Precisamos realmente botar a cabeça no lugar, tendo em vista o estado terminal que eu associo à condição do Rio de Janeiro”, disse Rabello de Castro. E acrescentou: “Essa palavra é muito forte. Realmente é forte, mas precisa  ser encarada. O que imaginamos para nós terminou. Acabou-se”.

O presidente do BNDES disse que o Rio de Janeiro ficou “politicamente desmoralizado” desde que o estado da Guanabara e o estado do Rio foram unidos na ditadura militar, em 1975, sem que houvesse um debate.

Antigas vocações

“Estamos em um estágio terminal no sentido de nossas antigas vocações. A nossa vocação sempre foi, historicamente, a vocação política. Comandávamos daqui o orçamento público”, disse ele. “De certa forma, podamos a árvore”, explicou.

Rabello de Castro defendeu que nem mesmo o setor de óleo e gás pode sustentar uma retomada fluminense se não houver uma “repactuação da maneira de se gastar o dinheiro público” e visão estratégica sobre o futuro.

Ele avaliou que a crise na segurança pública é também uma crise de insegurança política, de segurança financeira e fiscal. Afirmou ainda que os problemas de segurança pública ainda não estão sendo enfrentados com uma “abordagem definitiva”.

“A questão do turismo está associada à segurança. O assunto começou a ganhar dimensão federal. Acho que ainda não é a abordagem definitiva. Acho que ainda estamos perdendo o jogo”, disse ele, que defendeu a regularização das casas em áreas onde há atuação do crime organizado.

“Esse território só será retomado quando as populações desse território forem soberanas sobre seu território. Na minha opinião só tem uma possibilidade: no dia que tiverem o título de propriedade”, argumentou.

O presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, fez a primeira palestra do evento e afirmou que o Rio de Janeiro só poderá sair da crise se “entender que a segurança é a base de tudo”. “Com segurança, teremos mais empresas, mais postos de  trabalho, mais impostos sendo  pagos e mais arrecadação”, afirmou.

BC mantém projeção de crescimento do PIB em 0,5%; inflação deve ficar em 3,8%

quinta-feira, 22 de junho de 2017

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O Banco Central (BC) manteve a projeção para o crescimento da economia este ano e reduziu estimativa para a inflação. De acordo com o Relatório de Inflação, divulgado hoje (22), em Brasília, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, segue em 0,5% para 2017.

Entretanto, no relatório, o BC cita as reformas propostas pelo governo, como a da Previdência e trabalhista, para que a economia se recupere este ano. “A manutenção, por tempo prolongado, de níveis de incerteza elevados sobre a evolução do processo de reformas e ajustes na economia pode ter impacto negativo sobre a atividade”.

Sobre a inflação, o Banco Central diz que “permanece favorável, com desinflação difundida inclusive nos componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária [definição da taxa básica de juros, a Selic]”, diz o relatório.

No relatório, as projeções para a inflação são apresentadas em quatro cenários. A “projeção central”, elaborada considerando as estimativas do mercado para a taxa de juros e o câmbio, indica inflação em torno de 3,8%, 0,2 ponto percentual abaixo da divulgada no relatório de março.

Para o fim de 2018, a projeção permaneceu em 4,5%. Na estimativa para a inflação em 12 meses encerrados no final do segundo trimestre de 2019, o índice cai para 4,3%.

Câmbio e inflação

No cenário com taxa de câmbio constante em R$ 3,30 e taxa Selic estimada pelo mercado financeiro, a projeção para a inflação este ano fica em 3,8% e sobe para 4,3% em 2018, abaixo do centro da meta perseguida pelo BC (4,5%).

O BC também divulgou as projeções feitas com taxa de juros inalterada no atual patamar (10,25% ao ano), mas considera essas estimativas “pouco informativas” porque a Selic está em processo de redução.

“Entretanto, no espírito de manter elevado grau de transparência, o Relatório de Inflação também reporta as projeções condicionais que supõem taxa Selic constante”, diz o BC.

No cenário com taxa de juros e câmbio constantes, a inflação fica em 3,8%, em 2017 e em 3,9%, em 2018. Por fim, no cenário com câmbio projetado pelo mercado financeiro e Selic constante, a inflação fica em 3,8%, este ano, e em 4% em 2018.

 

Fone: Agência Brasil

Inflação pelo IPC-S recua em sete capitais pesquisadas pela FGV

terça-feira, 20 de junho de 2017
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O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) recuou nas sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) entre a primeira e a segunda semanas de junho. A maior queda ocorreu em Recife: -0,44 ponto percentual, indo de 1,01% na primeira semana para 0,57% na segunda semana.

Saiba Mais

Três capitais tiveram deflação (queda de preços) depois de recuo na segunda semana de junho: Belo Horizonte (-0,34 ponto percentual, ao passar de 0,04% para -0,30%), Rio de Janeiro (-0,26 ponto percentual, indo de 0,20% para -0,06%) e Brasília (-0,11 ponto percentual, caindo de 0,08% para -0,03%).

Outras três capitais continuaram tendo inflação, apesar dos recuos na segunda semana: São Paulo (-0,27 ponto percentual, indo de 0,48% para 0,21%), Salvador (-0,24 ponto percentual, de 0,63% para 0,39%) e Porto Alegre (-0,20 ponto percentual, de 0,38% para 0,18%).

A média nacional do IPC-S, divulgada ontem (19), caiu 0,26 ponto percentual, passando de 0,39% na primeira semana de junho para 0,13% na segunda semana.

Edição: Kleber Sampaio

Inflação medida pelo IGP-10 cai em junho pela terceira vez seguida

quarta-feira, 14 de junho de 2017

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O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou deflação (queda de preços) de 0,62% neste mês de junho. Essa é a terceira taxa de deflação mensal consecutiva registrada pelo indicador, que teve quedas de preços de 0,76% em abril e de 1,10% em maio. O índice, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), acumula deflação de 1,43% no ano e inflação de 0,08% em 12 meses.

Dois dos três subíndices que compõem o IGP-10 tiveram taxas maiores em junho do que em maio. Apesar de continuar registrando deflação, o Índice de Preços ao Produtor, que analisa o atacado, subiu de -1,74% em maio para -1,17% em junho.

O Índice Nacional de Custo da Construção passou de uma deflação de 0,02% em maio para uma inflação de 0,92% em junho. O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, manteve a mesma taxa nos dois meses (0,21%).

Com alta de 1% no primeiro trimestre, PIB volta a crescer após dois anos, diz IBGE

quinta-feira, 1 de junho de 2017

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Do Congresso em Foco
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A economia brasileira voltou a registrar crescimento pela primeira vez após dois anos de sucessivas retrações. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) teve alta de 1% no primeiro trimestre em comparação com os últimos três meses de 2016 e fechou em R$ 1,6 trilhão, em valores correntes. A economia do país não registrava resultado positivo desde o quarto trimestre de 2014, quando houve leve alta de 0,2%.

Os indicadores, porém, ainda são preocupantes: no acumulado nos últimos 12 meses, a queda é de 2,3%. Na comparação com o primeiro trimestre de 2016, o recuo é de 0,4%.

A melhora nos últimos três meses foi atribuída pelo IBGE à agropecuária, que teve seu desempenho impulsionado pela safra recorde de soja, com crescimento de 13,4%. Foi a maior alta do setor desde o quatro trimestre de 1996. A agricultura havia recuado 0,2% no último trimestre do ano passado.

“Acabou a recessão! Isso é resultado das medidas que estamos tomando. O Brasil voltou a crescer. E com as reformas vai crescer mais ainda”, escreveu o presidente Michel Temer no Twitter. O cenário para ele, no entanto, é de incertezas. Na semana que vem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a analisar a ação que pode tirá-lo da Presidência. A Procuradoria-Geral da República examina se oferece denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação e nas gravações do empresário Joesley Batista. No Congresso, o presidente enfrenta quase duas dezenas de pedido de impeachment e pressão de parlamentares para renunciar ao cargo.

Veja a nota do IBGE sobre o assunto:
“No primeiro trimestre de 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,0% em relação ao quarto trimestre de 2016, na série com ajuste sazonal. Esta foi a primeira alta nessa comparação, após oito trimestres consecutivos de queda. Na comparação com igual período de 2016, o PIB recuou 0,4%. No acumulado dos quatro trimestres terminados no primeiro trimestre de 2017, o PIB teve queda de 2,3% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

Em valores correntes, o PIB no primeiro trimestre de março de 2017 totalizou R$ 1,6 trilhão. A taxa de investimento no primeiro trimestre de 2017 foi de 15,6% do PIB, abaixo da observada no mesmo período do ano anterior (16,8%). A taxa de poupança foi de 15,7%, ante 13,9% no mesmo período de 2016. A publicação completa da pesquisa pode ser acessada aqui.

TABELA I.1 – Principais resultados do PIB a preços de mercado do 1º Trimestre de 2016 ao 1º Trimestre de 2017

Taxas (%) 2016.I 2016.II 2016.III 2016.IV 2017.I
Acumulado ao longo do ano / mesmo período do ano anterior
< Anexo: Tabela 3 >
-5,4 -4,5 -4,0 -3,6 -0,4
Últimos quatro trimestres / quatro trimestres imediatamente anteriores
< Anexo: Tabela 4 >
-4,7 -4,8 -4,4 -3,6 -2,3
Trimestre / mesmo trimestre do ano anterior
< Anexo: Tabela 2 >
-5,4 -3,6 -2,9 -2,5 -0,4
Trimestre / trimestre imediatamente anterior (com ajuste sazonal)
< Anexo: Tabela 7 >
-1,0 -0,3 -0,6 -0,5 1,0

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais

O PIB apresentou crescimento de 1,0% na comparação do primeiro trimestre de 2017 contra o quarto trimestre de 2016, levando-se em consideração a série com ajuste sazonal.
A Agropecuária teve expansão de 13,4%, a Indústria cresceu 0,9% e os Serviços (0,0%) apresentaram estabilidade.

PIB cai 0,4% em relação ao primeiro trimestre de 2016

Quando comparado a igual período do ano anterior, o PIB caiu 0,4% no primeiro trimestre de 2017, o décimo segundo resultado negativo consecutivo nesta base de comparação. O Valor Adicionado a preços básicos teve variação negativa de 0,3% e os Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios recuaram em 0,8%.

Dentre as atividades que contribuem para a geração do Valor Adicionado, a Agropecuária cresceu 15,2% em relação a igual período do ano anterior. A Indústria sofreu queda de 1,1%. O valor adicionado de Serviços caiu 1,7% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Pelo oitavo trimestre seguido, todos os componentes da demanda interna apresentaram resultado negativo na comparação com igual período do ano anterior. No primeiro trimestre de 2017, a Despesa de Consumo das Famílias caiu 1,9%.

Esse resultado pode ser explicado pelo comportamento dos indicadores de crédito e mercado de trabalho ao longo do período. A Formação Bruta de Capital Fixo sofreu contração de 3,7% no primeiro trimestre de 2017, a décima segunda consecutiva.

No setor externo, as Exportações de Bens e Serviços apresentaram crescimento de 1,9%, enquanto que as Importações de Bens e Serviços se expandiram em 9,8% no primeiro trimestre de 2017.

PIB acumula queda de 2,3% nos quatro últimos trimestres

O PIB acumulado nos quatro trimestres terminados em março de 2017 recuou 2,3% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. Esta taxa resultou da contração de 2,1% do Valor Adicionado a preços básicos e do recuo de 4,1% nos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios.

O resultado do Valor Adicionado neste tipo de comparação decorreu dos seguintes desempenhos: Agropecuária (0,3%), Indústria (-2,4%) e Serviços (-2,3%).

PIB chega a R$ 1,6 trilhão no primeiro trimestre de 2017

O Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2017 totalizou R$ 1,595 trilhão, sendo
R$ 1,381 trilhão referentes ao Valor Adicionado a preços básicos e R$ 213,6 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios.

A Agropecuária registrou R$ 93,4 bilhões, a Indústria R$ 291,1 bilhões e os Serviços R$ 996,4 bilhões.

Entre os componentes da despesa, a Despesa de Consumo das Famílias totalizou R$ 1,004 trilhão, a Despesa de Consumo do Governo R$ 307,6 bilhões e a Formação Bruta de Capital Fixo R$ 248,6 bilhões.

A taxa de investimento no primeiro trimestre de 2017 foi de 15,6% do PIB, abaixo do observado no mesmo período do ano anterior (16,8%), enquanto a taxa de poupança foi de 15,7%, ante 13,9% no mesmo período de 2016.

 

Temer comemora resultado do PIB e diz que a recessão acabou

quinta-feira, 1 de junho de 2017
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer comemorou, em sua conta no Twitter, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que cresceu 1% no primeiro trimestre de 2017, em comparação ao último trimestre de 2016: “Acabou a recessão!”. Os dados sobre a economia brasileira foram divulgados hoje (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado anunciado nesta quinta representa a primeira alta do índice, após dois anos consecutivos de queda. Na mensagem publicada na rede social, o presidente cita as medidas já adotadas pelo governo e as reformas em análise no Congresso Nacionalo. “Acabou a recessão! Isso é resultado das medidas que estamos tomando. O Brasil voltou a crescer. E com as reformas vai crescer mais ainda”, diz o twitte do presidente.

Os dados relativos ao PIB indicam que, na comparação com o mesmo período de 2016, houve recúo de 0,4%. Já no resultado acumulado nos quatro trimestres terminados em março último (o PIB anualizado) a economia brasileira recuou 2,3% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

Em valores de mercado, o Produto Interno Bruto fechou o primeiro trimestre do ano totalizando R$ 1,595 trilhão. Ainda em valores de mercado, a agropecuária registrou R$ 93,4 bilhões, a indústria R$ 291,1 bilhões e os serviços R$ 996,4 bilhões.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também comentou o resultado: “Hoje é um dia histórico. Depois de dois anos, o Brasil saiu da pior recessão do século”. Para o ministro, o forte crescimento da economia neste início de ano é uma comprovação de que esse processo já mudou. “Ainda há um caminho a ser percorrido para alcançarmos a plena recuperação econômica, mas estamos na direção correta”, concluiu.

Ministro adianta que PIB será positivo e marca o fim da recessão

quarta-feira, 31 de maio de 2017
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O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou hoje (31) que o Produto Interno Bruto do Brasil (PIB) – a soma de todas as riquezas produzidas no país – no primeiro trimestre de 2017 será positivo na divulgação de amanhã (1º) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e marcará o fim da recessão.

“O PIB amanhã será positivo, e isto é muito importante, porque marca o fim da recessão. A economia brasileira está reagindo e há muitos indicadores que fundamentam isto”, disse Oliveira.

O ministro afirmou que o crescimento deve ser um pouco menor que o medido pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), por divergências de metologia. Divulgado no último dia 15, o indicador apontou para um crescimento de 1,12% no primeiro trimestre de 2017, na comparação com o quatro trimestre de 2016.

O ministro participou de um seminário na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, e voltou a defender as reformas propostas pelo governo e, especialmente, a reforma da Previdência em discussão no Congresso Nacional. “A evolução das despesas com previdência do país são insustentáveis, e não são insustentáveis apenas do ponto de vista da previdência, são insustentáveis do ponto de vista das outras despesas do governo federal. A previdência está ocupando todo o espaço disponível e vai avançar cada vez mais.”

Reformas

Oliveira afirmou que o governo não tem um “plano B” para a reforma proposta e afastou a possibilidade de fatiamento de pontos da reforma para facilitar a aprovação. “O governo não discute nenhum plano B”.

Além de defender as reformas, o ministro minimizou o impacto da crise política no cenário fiscal do país. “O que vejo é que as medidas continuam avançando no Congresso, então, não vejo isto afetando a meta fiscal ou as nossas projeções fiscais.”

Ao apresentar as prioridades do governo federal para melhorar as contas públicas e recuperar a economia, Oliveira apontou que a previdência ocupa cerca de 55% das despesas totais deste ano. “Estamos gastando demais com previdência e de menos com investimento. Esta não é a composição adequada para construir o país”, afirmou ele, comparando com os 2,08% que devem ser destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento.

Segundo o ministro, o governo vem revisando benefícios como auxílio-doença e Bolsa Família dentro dos critérios legais e vem obtendo cortes de custos significativos. Com o auxílio-doença, o índice de reversão de benefícios concedidos durante mais de dois anos chega a 80%, mas a perspectiva é que o percentual caia para cerca de 50%, já que inicialmente foram analisados os benefícios com maior suspeita.

Dyogo Oliveira destacou ainda medidas tomadas para controlar os custos de compras públicas, melhorar a governança das estatais e reduzir o custeio administrativo.

“Há toda uma programação em curso para reduzir os custos, melhorar a qualidade dos gastos públicos, focalizar os programas e abrir espaço dentro da margem fiscal para que nos próximos anos possamos conviver de maneira adequada com o limite do gasto publico,” disse.

Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil*

Confiança Empresarial atinge maior nível desde dezembro de 2014

quarta-feira, 31 de maio de 2017

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Da Agência Brasil
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O Índice de Confiança Empresarial (ICE) avançou 1,2 ponto em maio na comparação com abril (0,0 ponto) e atingiu 86,4 pontos, o maior nível desde os 87,7 pontos de dezembro de 2014. Os dados foram divulgados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

Com o resultado de maio, na avaliação do superintendente de Estatísticas Públicas da FGV, Aloisio Campelo Jr., a confiança empresarial manteve a tendência de alta observada desde o início do ano.

“A boa notícia é a redução virtuosa da distância, ainda grande, entre o nível dos indicadores que medem a percepção sobre o presente e os de expectativas. A má notícia é que a maior parte da coleta de dados para o fechamento deste mês já havia sido realizada quando uma nova crise política foi deflagrada no país, em 17 de maio”, disse Campelo Jr. Para ele, “o aumento da incerteza provocado por eventos dessa natureza tende a impactar negativamente as expectativas”.

Agregação dos indicadores

A partir deste mês, a FGV passa a divulgar o ICE com a agregação dos indicadores-síntese das quatro sondagens empresarias produzidas pelo Ibre, consolidando os índices de confiança dos quatro macrosetores cobertos pelas sondagens empresariais produzidas pelo FGV/IBRE: indústria, serviços, comércio e construção.

A agregação é realizada por pesos econômicos, tendo como referência dados extraídos das pesquisas estruturais anuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A variável de ponderação dos setores é o valor adicionado, exceto pelo setor de comércio, cujo peso é determinado pela margem de comercialização. Segundo a FGV, as séries completas dos indicadores de confiança empresarial “serão dessazonalizadas a cada mês”.

Diferentes horizontes

Ainda segundo a publicação da FGV, considerando-se os diferentes horizontes de tempo da pesquisa, a maior contribuição para a alta da confiança em maio foi dada pelo Índice de Situação Atual (ISA-E), com alta de 1,1 ponto, indo a 80,2 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE-E) subiu 0,3 ponto, alcançando 95 pontos.

A FGV ressaltou que o distanciamento entre a percepção atual dos empresários e as expectativas pode ser visto também nas quatro sondagens que compõem o resultado empresarial. A sondagem com a maior diferença entre expectativas e percepção atual é da construção com 20,9 pontos, seguida por serviços com 13,8 pontos e comércio com 11,9, enquanto a indústria apresenta um distanciamento menor: 6,7 pontos.

A alta da confiança empresarial ocorreu nos dois segmentos com maior peso na composição do indicador: indústria e serviços. Segundo a FGV, no comércio houve ligeira queda (-0,5 ponto), após alta acumulada de 10,2 pontos nos três meses anteriores, enquanto a construção continua apresentando resultados bem inferiores aos dos outros setores, retratando um setor ainda em clima de recessão.
Para a construção do Índice de Confiança Empresarial, o IBRE/FGV coletou dados em 4.932 empresas dos quatro setores, durante os dias 2 e 25 deste mês.

Atividade econômica cresce 1,12% no primeiro trimestre

segunda-feira, 15 de maio de 2017

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A atividade econômica cresceu 1,12% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre de 2016. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (15), em Brasília.

O indicador mostra que o país saiu da sua maior recessão econômica, com registro de retração nos dois últimos anos. Em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), indicador oficial calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teve queda de 3,8%. No ano passado, o PIB encolheu 3,6%.

Em relação ao primeiro trimestre de 2016, houve crescimento do IBC-Br de 0,29%, de acordo com os dados sem ajustes já que a comparação é entre períodos iguais.

Queda seguida de crescimento

Em março, o índice dessazonalizado apresentou queda de 0,44% em relação a fevereiro. Essa foi a primeira queda mensal neste ano. Em fevereiro, houve crescimento de 1,37% e em janeiro, expansão de 0,37%, em relação aos meses anteriores.

Na comparação entre março deste ano e o mesmo período de 2016, houve crescimento de 1,05%. Em 12 meses encerrados em março, o indicador ainda acumula retração de 2,78%.

O IBC-Br é um mecanismo que avalia a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o PIB.

 

Do Congresso em Foco

Governo estuda dobrar isenção do IRPF e tributar dividendos, diz Valor

segunda-feira, 15 de maio de 2017

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Do Congresso em Foco
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O governo prepara um “pacote de bondades” para tentar amenizar o impacto de medidas impopulares como as reformas da Previdência e trabalhista. Segundo o Valor Econômico, a equipe econômica estuda corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) como forma de estimular eleitoralmente os aliados a votarem a favor das reformas. Para compensar o impacto fiscal da mudança, o governo tributaria os dividendos, que hoje são isentos de imposto.

De acordo com a reportagem, a proposta que circula em um grupo restrito no governo dobra a faixa de isenção do IRPF, dos atuais R$ 1.903 para R$ 4 mil. A alteração sofre resistência de técnicos. O assunto já foi tratado em reunião pelo presidente Michel Temer com deputados e senadores, inclusive do PMDB.

Conforme o Valor, integrantes da base governista têm cobrado medidas positivas do governo para justificar aos seus eleitores o voto favorável às reformas. A primeira ação do Planalto, nesse sentido, foi liberar o saque do FGTS das contas inativas.

Outros acenos também têm sido feitos pelo governo para alcançar os 308 votos mínimos exigidos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. Em troca dos votos da bancada ruralista, com 220 deputados e 16 senadores, o presidente Michel Temer aceitou renegociar as dívidas dos produtores rurais relativas ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.

Os repórteres Andrea Viana e Fábio Graner lembram que a retomada da tributação de dividendos já foi discutida no governo Dilma, na gestão de Joaquim Levy na Fazenda. A tese não prosperou diante da forte resistência do Congresso à elevação de impostos. Na proposta em discussão no governo Temer, essa nova tributação atingiria inclusive os chamados sócios-cotistas, que recebem seus vencimentos na forma de dividendos.

Leia a reportagem do Valor Econômico

Meirelles diz que país voltará a gerar emprego no segundo semestre

quinta-feira, 11 de maio de 2017

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Da Agência Brasil

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (11) que o país vai voltar a gerar emprego, a partir do segundo semestre deste ano. Meirelles participa nesta manhã do programa Agora Brasil, da Rede Nacional de Rádio em parceria com a NBR – canal de TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Meirelles fala sobre a economia e as propostas de reforma previdenciária e trabalhista em tramitação no Congresso Nacional.

O ministro afirmou que nos últimos anos o governo gastou excessivamente e a dívida pública subiu “de forma descontrolada”. “É preciso esclarecer o fato de que nós herdamos a maior recessão da história do Brasil”, declarou. O ministro disse que o país ainda está “pagando o preço” dessa recessão econômica. “Os investimentos caíram e as empresas começaram a demitir e as pessoas pararam de consumir com medo de serem demitidas”, disse.

Mas, para o ministro, agora país já saiu do “fundo do poço”. “Já estamos crescendo porque o governo cortou as despesas, estamos fazendo as reformas necessárias”, acrescentou.

O ministro disse ainda que a confiança de empresários e consumidores melhorou, levando a maior produção e consumo. Com isso, Meirelles afirma que o emprego vai reagir no segundo semestre.

Sobre a Previdência, o ministro respondeu a questionamento sobre as dívidas previdenciárias de empresas. Ele disse que a maior parte da dívida é de empresas insolventes ou falidas, o que torna difícil a recuperação. Ele acrescentou que o valor que pode efetivamente ser recuperado chega a R$ 150 bilhões. “Não cobre nem um ano de déficit da Previdência”, disse.

Estados elevam imposto sobre heranças

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

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inflacao-830x553Metade dos estados brasileiros decidiu elevar o imposto cobrado sobre heranças e doações, o chamado Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. A medida foi uma forma de contornar a queda na arrecadação dos estados gerada pela recessão no país.

A lei atual determina uma alíquota mínima de 2% sobre bens e doações de até R$ 200 mil, podendo chegar a uma alíquota máxima de 8% sobre bens acima de R$ 400 mil. Dos 27 estados do país, 13 já determinaram o aumento da alíquota.

O Rio de Janeiro elevou de 4% para 5% e obteve um aumento de 46,57% na arrecadação em 2016, comparado com o ano de 2015. A alíquota do Rio é baixa se comparada com o aumento de estados que adotaram a alíquota máxima de 8%.

Para ter uma ideia, em 2014, apenas Santa Catarina, Bahia e Ceará cobravam a alíquota máxima. Hoje, além destes três, fazem parte do grupo Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Sergipe e Tocantins.

Para economistas ouvidos pelo Globo, a medida é uma forma eficaz e menos penosa encontrada pelos governos estaduais para aumentar a arrecadação. “Se o estado não tem muita saída, esse imposto é muito melhor que aumentar ICMS, que incide sobre venda de produtos e distorce os preços da economia, provocando perda de competitividade. O imposto sobre herança afeta quem tem um certo patrimônio que vai ser passado para outro, acontece uma vez e pronto. É muito melhor fazer um aumento desse tipo de imposto”, disse Raul Velloso, especialista em contas públicas.

 

Fonte: Opinião&Notícia

 

Começa a valer hoje novo limite para compra de imóveis com o FGTS

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Da Agência Brasil
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imagesComeça a valer hoje (20) a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou o limite máximo do valor dos imóveis novos adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Até 31 de dezembro deste ano, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os financiamentos do SFH cobram juros menores que os demais financiamentos do mercado, de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

Essa foi a segunda elevação do limite nos últimos três meses. Em novembro, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. O novo teto de R$ 1,5 milhão valerá para todas as regiões do país.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a medida ampliará o acesso da população às taxas de juros mais baratas e possibilitará a movimentação dos recursos das contas vinculadas do FGTS para o pagamento das prestações.

Megaobras de investigadas na Lava Jato vão custar R$ 107 bi a mais aos cofres públicos

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

ToninhoLevantamento feito pelo Globo mostra que pelo menos oito grandes obras de infraestrutura, consideradas prioritárias e sob responsabilidade de empresas investigadas pela Operação Lava Jato, serão entregues até uma década depois do prazo original e com despesas muito acima da previsão inicial. Projetadas para custar R$ 66,1 bilhões, elas já alcançam a incrível marca de R$ 106,9 bilhões além do planejado, elevando os gastos públicos para R$ 173 bilhões.

De acordo com a reportagem de Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt, essas obras ficaram mais caras por causa de desvios, do aumento de custos provocado pela inflação e da necessidade de readaptação. Entre esses empreendimentos estão a Usina de Angra 3 e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O Comperj, por exemplo, deveria ter ficado pronto em 2012, ao custo de R$ 20,1 bilhões. Até agora, com 86% da obra executada, os gastos passam dos R$ 40,2 bilhões e o complexo sairá mais modesto do que o previsto, com o cancelamento de uma refinaria e de uma unidade de lubrificantes. A entrega está marcada para 2020, com oito anos de atraso. Conforme O Globo, o Ministério Público afirma que o consórcio responsável pela obra, formado por Andrade Gutierrez e Odebrecht, entre outras, pagou propina ao ex-governador Sérgio Cabral, preso em Bangu. A defesa de Cabral nega as acusações.

No caso de Angra 3, projetada há quase 30 anos, serão necessários mais R$ 5 bilhões em investimento. A usina deveria ter sido entregue em 2016. O ex-presidente da Eletronuclear, responsável pelas obras, o vice-almirante da Marinha Othon Silva, foi condenado a 43 anos de prisão na Lava Jato, acusado de receber R$ 12 milhões em propina.

Entre os outros grandes projetos citados no levantamento do Globo estão as ferrovia Norte-Sul e Leste-Oeste, o Canal do Sertão Alagoano, a Refinaria de Abreu e Lima e a transposição do Rio São Francisco. O consórcio formado pelas empresas OAS e Galvão Engenharia, responsável por dois dos 14 lotes da transposição, é suspeito de desviar R$ 200 milhões apenas no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba.

Leia a íntegra da reportagem no Globo

Reforma da Previdência será alterada por pressão popular, diz diretor do Diap

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

ToninhoA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 (íntegra), que institui a reforma da Previdência, promove o “desmonte” de direitos do contribuinte. Essa é a opinião do jornalista, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, para quem diversos pontos da proposição, já em fase de debates em comissão especial instalada na Câmara, são negativos. Nada que a pressão popular não possa conter, diz o especialista, ao mencionar a ampla maioria da base aliada de Temer no Congresso. Para ele, não se trata de uma reforma da Previdência, mas de um desmonte. “Reforma é para melhorar”, justifica.

“Considerando a pressão popular que haverá – porque a população vai se dar conta do quanto essa reforma é dura, e que estão querendo fazer o ajuste somente em cima de assalariados, de segurados da Previdência e de quem vive de prestação do Estado –, a pressão vai ser de tal ordem que os parlamentares tendem a modificar essa proposta, tirar os seus efeitos mais perversos”, prevê Antônio Augusto, diretor de Documentação do Diap, entidade parceira do Diálogos Congresso em Foco 2, fórum de debates sobre os rumos do país a ser realizado em março, em Brasília.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Antônio diz que o aumento do tempo de contribuição para 49 anos, além da idade mínima para requerer aposentadoria, de 65 anos para homens e mulheres – inovação que causa polêmica e protestos de trabalhadoras femininas –, são fruto da linha político-ideológica de Temer. “O Michel Temer foi levado à condição de presidente da República para alterar a agenda do governo anterior, que era tida como intervencionista na atividade econômica, para fazer privatizações e um ajuste fiscal que levasse ao equilíbrio das contas públicas. Mas, como todo liberal e fiscalista, ele sempre busca, nesses ajustes, favorecer mais o capital do que o trabalho. O trabalho é sempre mais penalizado”, critica o diretor do Diap, para quem o compromisso do governo é, principalmente, com os credores da dívida pública e mercado de previdência privada.

Segundo Antônio, a proposta é excessivamente “dura, draconiana” por não considerar a realidade do contribuinte brasileiro, em que muitos morrerão antes de poder usufruir os benefícios previdenciários. “Para que o segurado do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] possa ter 100% da média de contribuição que ele fez no seu benefício, ele precisa comprovar contribuição por 49 anos. E aí, como segurado do INSS, no setor privado, a cada 12 meses ele fica três para contribuir – por informalidade, por desemprego etc –, ele iria precisar de 64 anos e meio para comprovar os 49 anos de contribuição. Ou seja, ele não estaria vivo para usufruir da aposentadoria dele. É uma regra muito dura”, explica.

Mas Toninho do Diap, como é conhecido, também diz ver aspectos positivos na proposta de reforma, como a contribuição dos exportadores, classe atualmente livre de taxação. “Estão previstos também uma série de mecanismos de fiscalização em relação a benefícios em que há desvios, e isso tem que ser feito mesmo. Mexer em pontos para o futuro é uma necessidade”, acrescenta.

Diálogos

O Diap encorpa a lista de instituições e entidades participantes do Diálogos Congresso em Foco 2, iniciativa que aposta na troca de ideias como caminho para o país sair da profunda crise em que se encontra. Em 2017, o fórum de discussões entra em seu segundo ano na expectativa de tratar de temas como a formação política da sociedade – e, nesse processo, o papel dos meios de comunicação –, medidas de combate à corrupção e ao desemprego, a gestão das finanças públicas etc.

Neste espaço, aberto à participação de todos, revezam-se questões consideradas cruciais para a superação dos entraves à retomada do crescimento econômico, ao aprimoramento da democracia e dos costumes políticos. Participe do debate, deixando registrada a sua opinião por meio de comentários em nosso site, na página do Diálogos no Facebook ou enviando suas contribuições em texto, vídeo ou áudio para o email dialogos@congressoemfoco.com.br.

Leia a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – De que maneira as discussões do Diálogos Congresso em Foco podem ser úteis no debate sobre a reforma da Previdência?
Antônio Augusto de Queiroz – A primeira contribuição que o fórum pode dar, em debate como este, da reforma da Previdência, em primeiro lugar é chamar a atenção para que, de fato, há um desequilíbrio nas contas públicas. E que, portanto, há a necessidade de um ajuste no orçamento dos governos federal, estadual e municipal. O que se deve ter presente nisso é que esse ajuste, que vai implicar sacrifícios, seja feito distribuindo esses sacrifícios entre todos os agentes econômicos e sociais do país, e não apenas um segmento em particular. E que esse sacrifício seja proporcional à capacidade contributiva de cada um. Porque o que se nota, no caso específico da reforma da Previdência, é que vem uma reforma muito dura, e para dar efetividade à Emenda à Constituição 91, aquela que congelou o gasto público em termos reais, mas só congelou a parte do gasto de despesas não financeiras. O que for economizado com despesas não financeiras se converterá em superavit e, em consequência, será utilizado para amortizar a dívida e pagar os juros. O titular ou credor de título público está blindado. Com esse ajuste, ele só ganha. Não perde nada, não participa desse sacrifício.

Há quem diga que o governo mente quando diz que a Previdência é deficitária. Quem está com a razão?
Na verdade, o governo usa, para demonstrar que há insuficiência no financiamento da Previdência, ou deficit, apenas as contribuições de trabalhadores e empregadores sobre a folha. Ora, em um momento de recessão, em que o PIB [Produto Interno Bruto] teve uma contração da ordem de 7%, é claro que as receitas desses campos diminuem, porque têm 12 milhões de desempregados. E o governo utiliza só essa fonte, utiliza essa fonte sem considerar as renúncias, as isenções, e a não cobrança da dívida ativa da Previdência. E desconsidera ainda, solenemente, as receitas do Tesouro, as receitas da seguridade, não inclui PIS/Cofins, contribuição sobre o lucro líquido [CSLL], jogos de azar… Tudo isso vai, também, compor o orçamento que atinge a Previdência. Então, o primeiro aspecto é esse: excluir esses pontos, não considerar outras receitas. De fato, a Previdência – em função dos critérios financeiros e atuarial, do crescimento demográfico, dessa mudança na pirâmide etária – vai requerer algum tipo de ajuste. Mas o problema é que está se fazendo sobre os atuais segurados, quando [reforma na] Previdência se faz, geralmente, para os futuros segurados, para frente, com regra de transição muito generosa em relação a quem está.

A escolha de Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para presidente da comissão da reforma da Previdência causou certo frisson na Câmara, em razão do estilo contundente que o deputado tem apresentado. O que isso pode representar para a tramitação da proposta?
Antes de falar, especificamente, sobre a tramitação da proposta, eu queria falar mais alguma coisa sobre mérito. É o seguinte: a proposta está ampliando o tempo na atividade laboral antes da aposentadoria. E todos os países que, em função de uma mudança na Previdência em que as pessoas vão permanecer por mais tempo na atividade, esses países fazem programas de inclusão digital para idosos, de capacitação continuada, de saúde ocupacional. Buscam adaptar os cargos e os horários, flexivelmente, de tal modo que acomode idosos, a redução do preconceito e a melhoria do transporte público. E, no Brasil, em relação a esses pontos, o que tende a ocorrer é o contrário, por força do congelamento dos gastos públicos. Ou seja, você retém o cidadão por mais tempo trabalhando, mas não lhe dá condições de trabalhar com a dignidade necessária frente à idade da pessoa.

Outro aspecto é o seguinte: para que o segurado do INSS possa ter 100% da média de contribuição que ele fez no seu benefício, ele precisa comprovar contribuição por 49 anos. E aí, como segurado do INSS, no setor privado, a cada 12 meses ele fica três para contribuir – por informalidade, por desemprego etc –, ele iria precisar de 64 anos e meio para comprovar os 49 anos de contribuição. Ou seja, ele não estaria vivo para usufruir da aposentadoria dele. É uma regra muito dura.

E em relação aos 65 anos para homens e mulheres?
Fazendo [a aplicação das mudanças] de forma gradual, não há problema. O problema é que você pega, por exemplo, os trabalhadores rurais. Hoje, mulher trabalha 55 anos, e homem, 60. Vai aumentar para 65 anos para o trabalhador rural – aumenta dez anos [de contribuição] para mulher. No caso do professor, vamos aumentar 15 anos para mulher, para a professora. Vai tirar a aposentadoria especial do policial, que é atividade de risco. Vai haver uma série de mudanças. Outro exemplo: a idade mínima exigida para assistência social vai ser de 70 anos, e um valor que pode ser menor do que o salário mínimo. Então, são muitas mudanças que muita gente não vai ter sobrevida para poder usufruir.

E quanto à tramitação, com Carlos Marun?
O governo escolheu a dedo os operadores da comissão – Marun como presidente e Arthur Maia como relator. Na comissão há maioria, e o governo precisa apenas de maioria simples para aprovar a proposta. Agora, em plenário, são necessários três quintos [dos deputados, ou seja, 308 dos 513], em duas votações. Considerando a pressão popular que haverá – porque a população vai se dar conta do quanto essa reforma é dura, e que estão querendo fazer o ajuste somente em cima de assalariados, de segurados da Previdência e de quem vive de prestação do Estado –, a pressão vai ser de tal ordem que os parlamentares tendem a modificar essa proposta, tirar os seus efeitos mais perversos. Acho que a grade disputa vai se dar, mesmo, no plenário.

Isso sem falar na mobilização de entidades diversas, que têm o poder de multiplicar essa mobilização popular. A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), por exemplo, já se prepara para o confronto e nos disse, em entrevista, que nenhum ponto da proposta de reforma é defensável. O senhor compartilha desse entendimento?
Não chegaria a esse exagero. Acho que há pontos que são necessários. Por exemplo, está sendo lá cobrada a contribuição para previdência dos exportadores, que hoje são isentos de contribuição. Isso é um absurdo! Tem que cobrar mesmo. Estão previstos também uma série de mecanismos de fiscalização em relação a benefícios em que há desvios, e isso tem que ser feito mesmo. Mexer em pontos para o futuro é uma necessidade. Agora, as regras de transição apresentadas, de fato, prejudicam enormemente os atuais segurados. Negam a eles a expectativa do direito e, mais do que isso, o direito acumulado.

O governo Temer usa essa reforma para beneficiar o capital financeiro?
O Michel Temer foi levado à condição de presidente da República para alterar a agenda do governo anterior, que era tida como intervencionista na atividade econômica, para fazer privatizações e um ajuste fiscal que levasse ao equilíbrio das contas públicas. Mas, como todo liberal e fiscalista, ele sempre busca, nesses ajustes, favorecer mais o capital do que o trabalho. O trabalho é sempre mais penalizado, e é isso o que ele está fazendo. Quando ele propõe uma reforma da Previdência dessa, na verdade é para economizar, fazer superavit e, portanto, honrar os compromissos com os credores, com os títulos da dívida pública, por um lado, e ampliar o mercado de previdência privada – porque, se as pessoas descreem do Estado, do INSS, da previdência pública, elas vão buscar se proteger na previdência privada. Isso é uma decorrência natural, dado o alinhamento ideológico do governo. No governo anterior havia, no seu interior, uma disputa pelo orçamento público para atender políticas de inclusão social, combater desequilíbrios regionais e de renda etc. No atual governo essa preocupação é pequena, baixa. A preocupação maior é garantir contratos, garantir propriedades, garantir a moeda, contratar serviços essenciais à população no setor privado, ou seja, reduzir o tamanho do aparelho do Estado tanto na concessão de serviços quanto no fornecimento de bens, direitos, programas sociais etc.

É uma reforma apenas para viabilizar o teto de gastos públicos, emenda à Constituição promulgada em 15 de dezembro?
Rigorosamente, isso. O que está previsto na PEC do Teto de Gastos, que uma vez extrapolado o gasto – e ele vai extrapolar – dispara o gatilho, tirando direito do servidor, só tirar direitos do servidor não vai ser suficiente para fazer o ajuste. É por isso que a PEC da Previdência é a única política pública capaz de dar o mínimo de recurso para fazer com que o governo possa honrar aquilo que está na PEC 55 [teto de gastos], ou seja, não gastar mais do que o que se gastou no ano anterior, porque aí terá que ser feito um corte duro na Previdência. E é ela que representa um volume significativo de recursos.

Bancos brasileiros desfrutam da crise de forma notável

domingo, 10 de abril de 2016

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bb-bradesco-e-itau-tem-maiores-rentabilidades-da-america-lat_d474c455efaa0868b77e43a546b41898A escolha de Usain Bolt para ilustrar anúncios do banco Original não poderia ser mais acertada. Assim como o velocista jamaicano, os lucros do banco, que tem apenas cinco anos, apresentaram um desempenho meteórico.

Somente no ano passado, o Original teve um aumento de lucro de 50%, ficando em R$ 111 milhões. Além disso, os empréstimos concedidos pelo banco cresceram dois terços, chegando a R$ 4,25 bilhões. Tudo isso em pleno momento que o país passa por uma forte recessão.

O desempenho do Original exemplifica como os bancos brasileiros vêm desfrutando da crise de forma notável. No ano passado, os quatro maiores bancos do país registraram um lucro somado de 61,948 bilhões, um aumento de 27% em relação ao ano anterior.

Em parte, essa boa fase pode ser explicada pela alta taxa de juros, atualmente em 14,25%. Com a taxa mais alta, os empréstimos ficam mais caros, aumentando o lucro dos bancos.

Mas os bancos têm reagido com sensatez à boa fase. Isso prova que aprenderam a lição da crise bancária ocorrida entre 1995 e 1998, quando a perda das receitas inflacionárias gerada pelo Plano Real obrigou o setor a passar por uma intensa reestruturação.

Os bancos têm consciência de que a boa fase não vai durar para sempre. Isso porque junto com a recessão ocorre o aumento da inadimplência, prevista para crescer este ano. Para completar, é improvável que haja um novo aumento da taxa de juros.

Fonte: Opinião&Notícia

 

 

BC reduz projeção de inflação, que deve fechar 2016 em 7,43%

segunda-feira, 21 de março de 2016

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Pela segunda vez consecutiva, Banco Central reduz projeção da inflação para 2016. Por outro lado, a projeção de recuo do PIB para este ano aumentou de 3,54% para 3,60%

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moedas_0-186x140Analistas do mercado financeiro reduziram pela segunda semana consecutiva a projeção para a inflação este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda –feira, 21, pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) deve fechar 2016 em 7,43%, próximo do teto de 6,5%, mas acima da meta de 4,5%. Na semana passada, a estimativa para o ano era de 7,46%.

Para 2017, a projeção é que o IPCA feche em 6%. Ainda segundo o boletim, a taxa de juros, a Selic, deve  permanecer alta e fechar 2016 em 14,25%. Para 2017, há previsão de queda para 12,50%.

Por outro lado, a projeção de recuo do PIB para este ano aumentou de 3,54% para 3,60%. A expectativa é de uma leve recuperação da economia em 2017, com estimativa de crescimento de 0,44%.

Ainda de acordo com o BC, o dólar deve fechar este ano em R$ 4,20, a quinta redução de projeção consecutiva. As estimativas para o ano que vem também melhoraram, com a projeção do dólar caindo de R$ 4,34% na semana passada, para R$ 4,30.

O boletim Focus é divulgado semanalmente pelo Banco Central e contém estimativas de analistas financeiros consultados pelo órgão.

 

Fonte: Opinião&Notícia