Brasil

PMs acusados de matar juíza Patrícia Acioli vão a júri popular

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Vladimir Platonow Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Os 11 policiais militares (PMs) acusados de envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli vão enfrentar o júri popular. A decisão foi reafirmada ontem (7) pelo juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, responsável pelo caso.

Simão não acatou os recursos da defesa dos policiais, que tentava evitar o julgamento dos militares pelo Tribunal do Júri. “O caminho jurídico decorreu do convencimento do juiz quanto à materialidade dos fatos e da existência de indícios de autoria, coautoria e participação dos denunciados no evento. Mantenho hígida [saudável] em todos os seus termos a decisão de pronúncia”, destacou o magistrado no despacho publicado na página do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na internet.

Na mesma decisão, o magistrado também negou a transferência dos acusados para outras cadeias, conforme pretendia a defesa, alegando problemas de saúde. “No momento, não autorizo transferência de preso para outras unidades. Supostas enfermidades devem ser examinadas pela direção da unidade prisional”.

A juíza Patrícia Acioli foi morta em uma emboscada no dia 11 de agosto de 2011, com 21 tiros, na frente da casa dela, em um bairro da região oceânica de Niterói. Os acusados são policiais militares que estavam lotados no Batalhão de São Gonçalo. Eles serão julgados por homicídio qualificado e formação de quadrilha.

Edição: Vinicius Doria

AGU pede que ministros do Supremo analisem decisão individual que suspendeu investigações em tribunais

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plenário decida se as apurações nas folhas de pagamento dos tribunais brasileiros devem ou não continuar. No final do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski interrompeu as apurações, capitaneadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suspeitas de quebra de sigilo de juízes e servidores.

A AGU pede que o plenário diga se a liminar de Lewandowski é válida, a fim de que não prevaleça apenas um ponto de vista sobre o assunto. A liminar foi motivada por um mandado de segurança ajuizado pelas três maiores associações nacionais de juízes do país no final do ano passado.

O relator original do processo era o ministro Joaquim Barbosa, mas o caso foi parar no gabinete de Lewandowski porque Barbosa já não estava no gabinete quando o processo chegou no STF, na noite do dia 19 de dezembro. Por precaução, Lewandowski decidiu suspender as investigações do CNJ enquanto o caso não fosse melhor explicado, já que aquele era o último dia de trabalho antes do recesso de fim de ano.

Ao prestar informações, em janeiro, a Corregedoria do CNJ alegou que não houve qualquer quebra de sigilo. Segundo a corregedora Eliana Calmon, os relatórios que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneceu ao CNJ não faziam qualquer menção a nomes nem a CPFs de juízes e servidores, apenas indicavam os tribunais onde existiam movimentações atípicas.

Assim que o STF voltou ao trabalho, no dia 1º de fevereiro, as associações entraram com novo um pedido para que o relator do processo fosse substituído, passando para as mãos de Luiz Fux. O grupo alegou que outra associação de juízes, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), havia solicitado a mesma interrupção das investigações do CNJ, porém, três dias antes. Citando o regimento interno do STF, as entidades argumentam que quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux.

Em resposta ao pedido, Barbosa mandou todo o processo para que o presidente do STF, Cezar Peluso, decida quem deve ser relator, mas até agora ele não se manifestou. De acordo com a assessoria do STF, qualquer que seja a resposta do presidente, o novo relator não poderá mudar a liminar que já foi dada por Lewandowski, restando apenas a análise do mérito do mandado de segurança.

Servidor do Senado defende “mordaça” na imprensa

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

O servidor do Senado Sérgio Murilo Souza Rosa defendeu hoje (7), em audiência no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), a criação de uma “mordaça” contra a imprensa. Sérgio é um dos 464 servidores do Senado que em 2009, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União, recebiam supersalários, ou seja, vencimentos acima do teto constitucional, atualmente de R$ 26,7 mil, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. No ano passado, o Congresso em Foco teve acesso à lista completa com o nome dos servidores do Senado que recebiam supersalários e, no seu dever de divulgar qualquer informação de interesse público que seja de seu conhecimento, publicou a lista. Quarenta e três servidores que integravam a lista, estimulados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), julgaram que a publicação violara a sua intimidade e entraram com processo contra o site. Em 2009, o teto constitucional do salário do funcionalismo era de R$ 24,5 mil. Sérgio ganhava então, segundo a auditoria do TCU, R$ 25,3 mil.

Veja quem são os servidores do Senado que processam o Congresso em Foco

Nesta terça-feira (7), Sérgio Murilo esteve presente para a audiência de conciliação – primeiro passo do processo. Visivelmente contrariado e agressivo, ele sugeriu ao conciliador a necessidade de criação de algum mecanismo de censura contra a imprensa. Na audiência, ele disse que seu “problema” é com o trabalho jornalístico, que , na sua avaliação, teria compromisso com a publicidade e a audiência sobre os temas de interesse público. Para Sérgio, cabe censura em alguns casos, como ele acredita ser o dos supersalários.

“O problema é a imprensa. Às vezes, tem que botar mordaça na boca de quem faz isso”, bradou o servidor, fazendo referência a uma prática – a censura prévia, que impedia a publicação de assuntos de interesse público – comum na época da ditadura militar. Talvez desconhecendo o trabalho jornalístico do Congresso em Foco, já premiado com os principais prêmios do país (Esso, Embratel e Vladimir Herzog, entre outros), Sérgio Murilo classificou o site como “jornaleco”.

Mais três ausências

Apesar da diatribe de Sérgio Murilo Souza Rosa, a tarde foi de novas vitórias para o Congresso em Foco. Mais três autores de processos deixaram de comparecer às sessões de conciliação, o que caracteriza, no jargão da Justiça, “desídia” (palavra que é sinônimo de desleixo, negligência ou preguiça). Os servidores que faltaram desta vez foram Almiro da Cunha Leite Júnior, José Roberto Fernandes Anselmo e Sandra Maria de Moura Barbosa. Os ausentes poderão apresentar justificativas para a falta. Se elas não forem aceitas, os processos serão extintos. Nessa hipótese, dos 43 processos originalmente abertos contra o site, restarão 34. Além dos que faltaram às sessões, houve uma desistência ontem (segunda, 6).

As ações foram movidas porque o site publicou o nome de servidores do Senado que recebem supersalários, ou seja, vencimentos acima do teto constitucional (que hoje é de R$ 26,7 mil). Compareceram hoje às audiências de conciliação, fase inicial com intenção de acordo entre as partes, além de Sérgio Murilo Souza Rosa, Gilson Amaral da Silva, Olavo de Souza Ribeiro Filho e Edinaldo Marques de Oliveira.

Em orientação que será mantida por toda a jornada judicial, o Congresso em Foco não apresentou a possibilidade de haver retratação como acordo, pois o site defende o direito de publicar tais informações, até porque elas implicam inegável interesse público: a Constituição define como remuneração máxima do servidor público os vencimentos recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); qualquer salário acima desse valor – caso dos servidores do Senado com supersalários – afronta as normas constitucionais.

Caráter público

A relação dos funcionários foi feita com base em um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), cuja auditoria identificou nomes e salários de 464 funcionários que ganhavam acima do teto do funcionalismo em 2009. De acordo com a Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é hoje fixada em R$ 26.723,13.

O salário de servidores é de conhecimento público, já que ao assumir um cargo seu nome e remuneração-base são publicados no Diário Oficial da União – gratificações e cargos comissionados, que elevam os rendimentos, também são publicados em documentos públicos. Antes de colocar no ar a reportagem, o Congresso em Foco consultou cinco juristas, e todos defenderam o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.

O Sindilegis moveu outros dois processos contra o Congresso em Foco com o objetivo de tirar do ar a lista com os nomes dos funcionários que recebem acima do teto constitucional. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, as ações caracterizam “má fé”. A exemplo da OAB, várias entidades jornalísticas e da área de comunicação também condenaram o comportamento do sindicato, a quem acusam de tentar estrangular economicamente este veículo.

Para se fazer representar nas audiências de conciliação, por exemplo, a redação teve de lançar mão de todos os sete jornalistas que compõem a sua equipe fixa, comprometendo assim os recursos e a estrutura funcional disponíveis para a produção de notícias. Por duas vezes, a Justiça recusou o pedido do Sindilegis de censurar as reportagens sobre supersalários publicadas pelo Congresso em Foco.

Governo cancela 181 convênios com organizações não governamentais

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo cancelou 181 convênios firmados entre a União e entidades privadas sem fins lucrativos. O número corresponde a 12,9% dos convênios em execução, segundo a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU), que divulgaram hoje (7) o balanço da auditoria feita após decreto que tornou mais rigorosas as regras para celebração de convênios com organizações não governamentais (ONGs).

Dos 1.403 convênios avaliados pela CGU, 917 foram considerados regulares. Além dos 181 contratos cancelados, mais 305 foram analisados “com restrição” e poderão ser regularizados após prestação de contas. Se as pendências não forem resolvidas, eles passarão a integrar o cadastro de entidades impedidas de firmar convênios com o governo federal. A CGU não informou que prazo as entidades responsáveis por esses convênios terão para a prestação de contas.

As mudanças nas regras para celebração de convênios foram definidas após denúncias de irregularidades no repasse de ministérios a ONGs. Essas denúncias levaram, inclusive, à troca de ministros nas pastas do Esporte e do Turismo. O Decreto 7.568, de 16 de setembro de 2011, tornou obrigatório o chamamento público para celebração de convênios com ONGs.

Outro decreto, o 7.641, assinado em dezembro, obrigou o cadastramento de todas as instituições públicas, estaduais e municipais, e as entidades privadas sem fins lucrativos que buscam apoio financeiro do governo federal por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) e obrigou a celebração de convênios apenas por meio desse sistema.

Greve pode se alastrar para outros Estados

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Líderes de associações de policiais de diferentes regiões admitiram nesta terça-feira, 7, que pode estender-se para outros Estados a greve iniciada há uma semana pelos policiais militares da Bahia para exigir melhores salários.

“Na próxima quinta-feira haverá uma assembleia dos policiais do Estado do Rio de Janeiro na qual pode ser aprovada uma greve para pressionar por aumentos salariais”, disse nesta terça à agência Efe o ex-deputado federal Capitão Assumção, porta-voz das reivindicações dos policiais.
 
Os Estados considerados em “iminência” de paralisação, segundo blogs que acompanham a greve dos policiais, são Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins e Roraima.
 
“As greves têm 100% a ver com a paralisação da PEC 300. Embora seja a última alternativa, existe sim a iminência de que ela se alastre por outros Estados”, afirmou ao IG o soldado Fernando Almança, criador do blog pec300.com, e que atua em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo.
 
Assumção afirmou que os policiais de diversos Estados também estudam a possibilidade de entrar em greve caso o Exército tente ocupar a sede da Assembleia Legislativa da Bahia, na qual vários grevistas estão entrincheirados há uma semana com alguns familiares e em cujo exterior já foram registrados alguns incidentes.
 
Emenda constitucional
 
O porta-voz confirmou os temores expressados por alguns membros do governo que, por trás das paralisações de policiais, há uma mobilização política para pressionar o Congresso a votar a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para a categoria.
 
O governador do Estado, Jaques Wagner, afirmou, por meio da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), que espera que as negociações entre governo e grevistas sejam concluídas ainda nesta terça, 7. Em entrevista cedida à imprensa, nesta manhã, Wagner reiterou o interesse em reestabelecer a segurança pública na Bahia.
 
Wagner falou pela primeira vez nesta terça em não punir os policiais grevistas. “Não tenho o ímpeto de punir aqueles que participaram pacificamente da greve, mas aqueles que violentaram a lei e depredaram o patrimônio terão que ser punidos”, disse Wagner em entrevista a uma emissora de televisão.
 
Os PMs grevistas já tinham enviado para o governo uma contra-proposta pedindo o pagamento da Gratificação de Atividade Policial (GAP) de nível 4 e a anistia administrativa dos policiais que participam do movimento, mas eles aceitam a punição para os PMs que realizaram atos ilícitos, desde que comprovado.
 
Wagner também argumenta que não pode pagar a GAP 4 em 2012 por conta do limite orçamentário. De acordo com ele, o pagamento tem que ser partilhado ao longo de 2013 até 2015.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Senadora Ana Amélia defende aposentados do Aerus em Plenário

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Veja o vídeo mostrando a defesa feita pela senadora Ana Amélia para que o governo federal que priorize solução para aposentados da Varig”.

Supremo decide por 6 a 5 que CNJ tem autonomia para investigar juízes

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Fonte: votebrasil.com

O Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. Com o resultado, perde efeito decisão liminar (de caráter provisório) do ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do CNJ.

Ação proposta em agosto do ano passado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) contestava a competência do órgão para iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.

No processo, a entidade questionava a legalidade da resolução 135 do CNJ, que regulamenta processos contra magistrados e prevê que o conselho pode atuar independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais.

Desde quarta-feira (1º), quando a votação foi interrompida devido à primeira sessão do ano do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros decidiram debater a legalidade de cada item da resolução.

O 12º artigo da resolução, que trata exatamente da autonomia do conselho para investigar e punir, foi examinado isoladamente pela Corte nesta quinta.

“Para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o Magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça”, diz o artigo.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cezar Peluso e Celso de Mello foram a favor da limitação dos poderes do CNJ, com base na invalidação desse artigo. Gilmar Mendes, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Maria Weber e José Antonio Dias Toffoli por sua vez, votaram contra.

Os ministros que saíram vencidos no julgamento admitiram que o conselho possui competência para iniciar investigações, mas destacaram que o órgão precisa motivar a decisão de agir antes das corregedorias e que essa atuação precisa ser justificável. Para a maioria do Supremo, porém, essa exigência de motivação já limitaria a atuação do CNJ.

Após o término da sessão, Marco Aurélio Mello criticou a decisão da maioria do Supremo.

“É um super órgão a quem o Supremo deu uma carta em branco. Só espero que não haja um despejo do Supremo do prédio que ele hoje ocupa”, afirmou.

Marco Aurélio Mello

Após o término da sessão, Marco Aurélio Mello, relator da matéria, criticou a decisão da maioria do Supremo. “É um superórgão a quem o Supremo deu uma carta em branco. Só espero que não haja um despejo do Supremo do prédio que ele hoje ocupa”, afirmou.

No julgamento, Mello defendeu que o trecho da resolução sobre a competência do CNJ seja interpretado em “conformidade com a Constituição”, de modo a fixar a “competência subsidiária” do conselho.

Ele também contestou o parágrafo único do artigo 12, segundo o qual as normas previstas na resolução devem ser observadas pelas corregedorias, que podem se utilizar apenas das regras internas que não estejam em conflito com as normas do conselho.

Para o ministro, os tribunais precisam ter autonomia para elaborar suas próprias normas disciplinares. “Uma vez mais, verifica-se a invasão da autonomia administrativa dos tribunais para regular o procedimento disciplinar”, disse.

O ministro afirmou que a Constituição “não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais”. Para ele, o objetivo final de punir magistrados, não pode justificar o descumprimento da lei.

“Como tenho enfatizado à exaustão, o fim a ser alcançado não pode justificar o meio empregado, ou seja, a punição dos magistrados que cometem desvios de conduta não pode justificar o abandono do princípio da legalidade.”

Rosa Weber

Em seu primeiro julgamento como ministra do STF, Rosa Weber votou pela manutenção dos poderes do CNJ.

“A multiplicidade e discrepância a que sujeitos os juízes em sede disciplinar atentam contra o princípio da igualdade. […] Reclama a existência de um regramento uniforme da matéria”, afirmou. “Entendo que a competência do CNJ é originária e concorrente e não meramente supletiva e subsidiária”, concluiu a ministra.

Questionada pelo ministro Marco Aurélio Mello se a atuação do CNJ independe de motivação, a ministra afirmou: “Entendo que a atuação do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de retirar a própria finalidade do controle que a ele foi conferido.”

A ministra defendeu ainda a atribuição do CNJ de elaborar regras relativas a procedimentos disciplinares.

Gilmar Mendes

Para o ministro Gilmar Mendes, se o STF estabelecer que o CNJ só pode atuar em caso de ineficácia das corregedorias, serão jogadas “por terra” todas as ações do conselho. “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares”, disse.

“Isso é um esvaziamento brutal da função do Conselho Nacional de Justiça”, complementou o ministro ao justificar que se criaria “uma insegurança jurídica” ao limitar os poderes da entidade.

Cezar Peluso

O presidente do STF, Cezar Peluso, votou no sentido de permitir que o CNJ abra investigação, mas a decisão precisa ser motivada e justificar afastamento da competência das corregedorias.

“Eu não tenho nenhuma restrição em reconhecer que o CNJ tem competência primária para investigar, mas tampouco não tenho nenhuma restrição a uma solução que diga o seguinte: ‘Quando o CNJ o fizer dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal’”, disse.

Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski adiantou o voto quanto à competência do CNJ de investigar juízes e decidiu pelalimitação dos poderes da entidade. Ele ressalvou que não considera a competência do conselho subsidiária, mas sim material, assim como a das corregedorias, mas disse que o órgão só pode atuar em caso de falhas nas investigações dos tribunais.

“O CNJ embora tenha recebido essa competência complementar […] não pode exercê-la de forma imotivada, visto que colidira com princípios e garantias que os constituintes originários instituíram não em prol apenas dos magistrados, mas de todos os brasileiros”, afirmou.

Segundo ele, o exercício do CNJ “depende de decisão motivada apta de afastar a competência dos tribunais desse campo e sempre formada pelo princípio da proporcionalidade”.

Joaquim Barbosa

O ministro Joaquim Barbosa defendeu a autonomia do CNJ. “Quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário nacional vem essa insurgência súbita, essa reação corporativista contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição de mazelas no nosso sistema de Justiça”, disse.

Luiz Fux

O ministro Luiz Fux falou da importância do CNJ, mas defendeu que o conselho só atue quando as corregedorias se mostrarem ineficazes. “É possível o Conselho Nacional de Justiça ter competência primária e originária todas as vezes que se coloca uma situação anômala a seu ver”, afirmou.

Dias Toffoli

Oministro José Antonio Dias Toffoli, votou a favor de o CNJ atuar antes das corregedorias, sem precisar motivar sua decisão.

“As competências do conselho acabam por convergir com as competências dos tribunais. Mas é certo que os tribunais possuem autonomia, não estamos aqui retirando a autonomia dos tribunais”, disse.

Cármen Lúcia

A ministra Carmen Lúcia também defendeu que não é preciso motivação formal para que o CNJ atue de forma concorrente às corregedorias. “A competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente de forma até a respeitar a atuação das corregedorias”, disse.

Ayres Britto

O ministro Ayres Britto votou a favor da autonomia do CNJ em investigar juízes e servidores. Segundo ele, o “CNJ não pode ser visto como um problema”. “O CNJ é uma solução, é para o bem do Judiciário”, disse.

Para ele, estabelecer que o CNJ só pode atuar em casos de vícios das corregedoria é como “exigir do conselho o ônus da prova”.

Celso de Mello

Para Celso de Mello, o CNJ só deve atuar em caso de falhas das corregedorias dos tribunais. “Se os tribunais falharem, cabe assim, então, ao conselho investigar. Não cabe ao conselho dar resposta para cada angústia tópica que mora em cada processo”, afirmou Celso de Mello.

Observações

Após o voto de Celso de Mello, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, que já se manifestou durante o julgamento pela necessidade de o CNJ motivar eventual atuação concorrente às corregedorias, decidiu fazer “breves observações”.

“A função do CNJ não é extinguir, anular, decapitar as corregedorias dos tribunais, mas remediar a deficiência de sua atuação. Portanto, me parece que, do ponto de vista do funcionamento do sistema, a questão é saber se o Conselho Nacional de Justiça voltou seus olhos para essas deficiências dos corregedores que não cumprem seus deveres”, disse Peluso.

Outros artigos

O primeiro artigo analisado pelos ministros ainda na quarta-feira foi o 2º, segundo o qual “considera-se Tribunal, para os efeitos desta resolução, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, onde houver, e o Conselho da Justiça Federal, no âmbito da respectiva competência administrativa definida na Constituição e nas leis próprias.”

A AMB, autora da ação contra a autonomia do CNJ, questionava a legalidade do artigo pelo fato de o conselho ser definido pela Constituição como “órgão administrativo” e não tribunal.

No entanto, todos os ministros do Supremo, com exceção do presidente da Corte, entenderam que o vocábulo “tribunal” foi utilizado apenas para deixar claro que o CNJ está submetido às normas previstas na resolução.

Publicidade de processos

Os ministros também analisaram nesta quinta os artigos 4 e 20 da resolução 135 do CNJ. A AMB pediu a derrubada do artigo 4, sobre sigilo na imposição das sanções de advertência e censura aos magistrados. O artigo 20, por sua vez, estabelece que os julgamentos de processos administrativos disciplinares contra juízes será público. Para a associação, a divulgação das sessões é contrária ao interesse público, porque desacredita o Poder Judiciário.

O plenário do Supremo rejeitou os pedidos. “O respeito ao Poder Judiciário não pode ser obtido por meio de blindagem destinada a proteger do escrutínio público os juízes e o órgão sancionador”, afirmou o relator, Marco Aurélio Mello.

O ministro Luiz Fux foi voto vencido. Ele defendeu que processos disciplinares contra magistrados sejam sigilosos, para que seja respeitado o princípio da dignidade humana.

O ministro Marco Aurélio rebateu: “O sigilo é uma balela, pois a existência do processo vem a baila e passa a ser do conhecimento popular.” Para o ministro, o sigilo dá a entender, por vezes, que o delito é maior ainda do que o de fato cometido.

Regras de investigação

Os ministros também analisaram os artigos 8º e 9º. O artigo 8º diz que os corregedores e presidentes de tribunais, quando tiverem ciência de irregularidades, são obrigados a “promover a apuração imediata dos fatos”, em observância aos termos estabelecidos pela resolução.

Já o artigo 9º diz que a denúncia de irregularidades pode ser feita por qualquer pessoa, por escrito e com confirmação da autenticidade. O artigo afirma ainda que quando o “fato narrado” não configurar infração, o procedimento contra o magistrado deverá ser arquivado e o fato precisará ser comunicado em 15 dias à Corregedoria Nacional de Justiça. A maioria do Supremo manteve eficácia dos artigos, alterando apenas detalhes da redação.

Recurso

Os ministros também decidiram manter o artigo 10, que diz: “Das decisões referidas nos artigos anteriores caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias ao Tribunal, por parte do autor da representação.”

A AMB questionava a competência do CNJ para instituir recurso em procedimento disciplinar em trâmite nos tribunais. O relator votou pela supressão do artigo, mas não foi acompanhado pela maioria.

Os ministros apenas pediram a supressão do trecho: “por parte do autor da representação”. O objetivo é garantir a todas as partes interessadas a possibilidade de recorrer das decisões dos tribunais.

Os ministros também debateram trecho da resolução do CNJ que prevê a aplicação da Lei 4.898, de 1965, a magistrados que tenham cometido abuso de poder. A maioria dos magistrados do Supremo decidiu invalidar o artigo, pois, segundo eles, em caso de abuso de poder, devem ser aplicadas as sanções previstas na Lei Orgânica da Magistratura.

Ministro do Esporte defende meia-entrada para idosos na Copa

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Fonte: votebrasil.com

Brasília – O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse hoje, após visitar as obras do Estádio Nacional Brasília, em companhia do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, esperar que o Estatuto do Idoso seja respeitado no projeto da Lei Geral da Copa, que tramita no Congresso Nacional.

O projeto ainda não foi votado no plenário da Câmara. O parecer foi elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) e contém pontos polêmicos, que impediram a aprovação do texto em dezembro, antes do recesso parlamentar.

O ministro Aldo Rebelo esperar que a Câmara aprove o projeto em fevereiro ou, mais tardar, em março, para cumprir um dos compromisso assumidos pelo então presidente Lula com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), em 2007, quando o Brasil foi escolhido país-sede da Copa de 2014.

Uma das questões polêmicas a respeito do projeto é justamente o direito à meia-entrada para quem tem mais de 60 anos de idade, conforme determina o Estatuto do Idoso, uma lei federal, para todos os eventos esportivos e culturais realizados no país.

Na segunda-feira (30), o ministro do Esporte viaja para São Paulo, onde conhecerá as obras da Arena de Itaquera, futuro estádio do Corinthians, que sediará os jogos da Copa na capital paulista. Na quarta-feira (1º), Aldo Rebelo vai a Cuiabá para visitar as obras da Arena Pantanal.

Para ‘Economist’, Brasil precisa de leis mais duras contra racismo

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Fonte: votebrasil.com

A revista britânica The Economist defende a introdução de leis mais duras no Brasil para combater o racismo.

Em uma reportagem sobre o racismo e a situação dos negros no país, a revista diz que “a questão que o Brasil enfrenta hoje é se o melhor jeito de retificar o legado escravocrata é dar direitos extras aos negros e mulatos”.

Segundo a Economist, essa opção, defendida pelo governo e por ativistas, é válida, mas traz riscos, como a promoção das políticas de divisão racial.

“Uma combinação de leis mais duras contra o racismo e cotas para a educação superior para compensar o fraco sistema público educacional pode ser uma melhor opção”, afirma a revista.

 Raízes

A abrangência da escravidão no Brasil e como o país parece insistir em esquecer sua história são citados como raízes do racismo no país.

“A perversidade da escravidão, o atraso na abolição e o fato de nada ter sido feito para transformar ex-escravos em cidadãos… tudo isso tem um impacto profundo na sociedade brasileira”, afirma o texto.

A revista cita números do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que comprovam essa desigualdade, como o fato de mais de metade dos moradores de favelas cariocas serem negros, enquanto em bairros mais ricos, esse percentual não passa de 7%.

A questão da classe no Brasil também é tratada pela Economist, que afirma que os brasileiros argumentam há muito tempo que os negros são pobres somente porque estão na base da pirâmide social – em outras palavras, que a sociedade no país é estratificada por classe e não por raça.

 Cotas

A revista entra na polêmica das cotas para negros, apresentando os dois principais argumentos sobre o tema.

De um lado, ativistas ouvidos pela publicação dizem que o legado da escravidão, que se traduz em injustiça e desigualdade, só pode ser revertido com políticas de ações afirmativas, nos moldes do que acontece nos Estados Unidos.

Além da manutenção do sistema de cotas em universidades, segundo a Economist, discute-se a introdução de políticas de contratação levando em conta a diversidade racial.

Já opositores a esse tipo de medidas afirmam que a história das relações raciais no país é muito diferente da americana e que esse tipo de política apenas criaria novos problemas raciais.

“Importar o estilo americano de ações afirmativas cria o risco de forçar os brasileiros a se colocarem em categorias estritamente raciais, em vez de em alguma categoria diferente”, diz a publicação, citando o antropólogo britânico naturalizado brasileiro Peter Fry.

Desembargadores do TJ-RJ ganham salários de até R$ 640 mil

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Fonte: votebrasil.com

Em dezembro de 2010, 11 desembargadores ganharam até R$ 50 mil; 94 receberam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil; e 72 tiveram salário de mais de R$ 100 mil. No mesmo mês, um dos magistrados logrou ser pago com R$ 511 mil…

A folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) indica que desembargadores ganham até 25 vezes mais que os R$ 24 mil estabelecidos pela Constituição como o salário-base da categoria. O contracheque revela que um dos 179 servidores recebeu, em setembro de 2011, mais de R$ 642 mil.

Em dezembro de 2010, 11 desembargadores ganharam até R$ 50 mil; 94 receberam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil; e 72 tiveram salário de mais de R$ 100 mil. No mesmo mês, um dos magistrados logrou ser pago com R$ 511 mil. As informações são do Jornal Nacional.

O TJ-RJ explica que benefícios e vantagens garantidos por lei (como acúmulo de função, substituição de outro magistrado, auxílios transporte e alimentação) multiplicam os ganhos previstos para os magistrados. Além disso, eventualmente se somam ao salário insalubridade, gratificações por serviços extras e pagamentos atrasados.

As vantagens cresceram em 2009, sob aprovação da Assembleia Legislativa e do governo do Estado, embora a Procuradoria-Geral da República tenha considerado a ampliação inconstitucional. O processo está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde não tem prazo para ser julgado. O presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, nega qualquer ilegalidade.

“Quando você fala em R$ 600 mil, são casos excepcionais, ou são desembargadores que se desvinculam do tribunal por algum motivo ou são desembargadores do Quinto constitucional que o Supremo entendeu que tem pagar essas vantagens a eles. Isso tudo é com base legal”, afirmou o presidente, acrescentando que deixa as portas abertas para investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Graça Foster será indicada para presidência da Petrobras

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
 

Flávia Villela*
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A atual diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, deve assumir a presidência da empresa em substituição a José Sergio Gabrielli. Oficialmente, o nome de Graça Foster deve ser indicado no próximo dia 9. A informação foi confirmada hoje (23), por meio de nota oficial, divulgada pela assessoria da petrolífera.

De acordo com o comunicado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também é presidente do Conselho de Administração da Petrobras, deve encaminhar no dia 9 de fevereiro, em reunião, a indicação da atual diretora de Gás e Energia para o comando da empresa.

“Uma vez que o assunto em questão seja aprovado pelo conselho [de Administração da Petrobras], a companhia [Petrobras] dará ampla divulgação do fato”, informa o comunicado oficial da empresa.

Graça Foster conta com a confiança e o apoio da presidenta Dilma Rousseff. No final do ano passado, ela foi uma das poucas integrantes da comitiva presidencial que participou de reuniões políticas e econômicas de Dilma em Bruxelas, na Bélgica.

No comando da Petrobras desde 2005, Gabrielli, de 62 anos, foi também diretor Financeiro e Relações com Investidores da empresa. Em Salvador, foi professor e pró-reitor da Universidade Federal da Bahia. Em 1990, disputou eleições para o governo da Bahia, antes, em 1982, Gabrielli foi candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

*Colaborou Renata Giraldi, de Brasília.

Edição: Talita Cavalcante

Pontos polêmicos atrasam votação da Lei Geral da Copa

domingo, 22 de janeiro de 2012

Fonte: vermelho.org.br

Ainda há muito a ser feito antes de dois grandes eventos programados para os próximos dois anos no Brasil: a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo de Futebol, em 2014. A aprovação da Lei Geral da Copa, que estabelece as normas jurídicas essenciais para a realização dos dois eventos, é um dos pontos pendentes.

Por Mariana Jungmann e Iolando Lourenço, na Ag. Brasil

A pouco mais de um ano da Copa das Confederações, prevista para junho do próximo ano, a Lei Geral da Copa sequer foi aprovada na comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o assunto. Após vencer a fase de atrasos na construção de estádios, o Brasil precisa agora agilizar a aprovação das regras legais que valerão exclusivamente para o período dos jogos.

Apesar disso, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, garantiu ao secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, que o assunto estará resolvido até março. O prazo estipulado por Rebelo é apertado, tendo em vista que, além de ser votado na comissão da Câmara, o texto precisa passar pelo plenário da Casa e pelo Senado. Se qualquer alteração for feita pelos senadores, a matéria retornará à Câmara para que os deputados analisem as alterações antes de encaminhá-la à sanção presidencial.

A comissão especial da Câmara tenta, desde novembro do ano passado, votar o substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo apresentado pelo relator da Lei da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Quando da apresentação do texto, houve vários questionamentos à proposta, o que provocou o adiamento da votação. Em 6 de dezembro, os deputados da comissão tentaram votar, mas houve pedido de vista coletivo e a apreciação foi adiada.

Os líderes governistas pretendem aprovar o substitutivo no inicio do próximo mês na comissão especial para que a proposta seja apreciada pelo plenário da Câmara ainda em fevereiro.

Algumas polêmicas em torno de contradições da Lei Geral da Copa com as atuais leis brasileiras tornam ainda mais complicado o quadro. É o caso da liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, exigida pela Fifa, mas proibida pelo Estatuto do Torcedor. Inicialmente, o relator propôs que a venda e o consumo fossem liberados em todos os jogos, independentemente da competição. O assunto causou mal-estar entre os deputados, que temem o aumento da violência nos estádios. Vicente Cândido acabou mantendo a liberação apenas para os eventos da Fifa, em estabelecimentos dentro dos estádios.

A meia-entrada para os jogos é outro ponto polêmico. Atualmente, alguns grupos, como estudantes, têm direito à meia-entrada. Pelo projeto da Lei Geral da Copa, a Fifa teria a prerrogativa de determinar o preço dos ingressos, o que excluiria a possibilidade de meia-entrada. Após muitos protestos, o relator incluiu no substitutivo uma reserva de 300 mil ingressos que custariam a metade do preço do ingresso mais barato disponível. Essa cota,destinada a indígenas, estudantes, idosos e beneficiários do Programa Bolsa Família, deverá estar disponível em todos os jogos.

Com a aprovação da Lei Geral da Copa, a Lei Pelé, que determina o repasse de 5% da receita de exploração de direitos esportivos audiovisuais aos sindicatos de atletas profissionais, terá seus efeitos parcialmente suspensos. De acordo com o o substitutivo de Vicente Cândido, esse repasse não ocorrerá no caso de jogos da Fifa.

O texto prevê ainda prêmio de R$ 100 mil para cada jogador titular e reserva que fez parte das seleções vitoriosas de 1958, 1962 e 1970. Esses jogadores, considerados “heróis nacionais” pelo relator, também receberão um auxilio especial mensal para complementar sua renda até o valor máximo do salário de benefício da Previdência Social, que este ano é de R$ 3.920.

Para a realização dos eventos, a Fifa exigiu ainda que o Brasil facilite a emissão de vistos de entrada e de permissões de trabalho para todos os membros de delegações, convidados da federação, funcionários das confederações, jornalistas e espectadores de outros países que tenham comprado ingressos. Para atender à demanda de voos dessas pessoas, o relator propôs que, em caso de necessidade, aeroportos militares sejam disponibilizados para a aviação civil.

Sarney ganha com folga concurso “Algemas de Ouro”

terça-feira, 17 de janeiro de 2012
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

No final do ano passado, para lidar de maneira divertida com a impunidade no cenário político brasileiro, o Movimento 31 de Julho, que já levou milhares de cariocas às ruas em protestos contra a corrupção, lançou o concurso “Algemas de Ouro 2011”. A apuração dos votos foi feita a partir da meia noite de ontem (16). O primeiro lugar ficou com o presidente do Senado Federal e ex-presidente da República, José Sarney, que recebeu 59,5% dos votos, dos quase sete mil votos computados.

O “prêmio” será entregue na próxima quinta-feira (19), em meio ao baile de carnaval com o sugestivo nome de Pega Ladrão. A trilha sonora foi escolhida a dedo: marchinhas e sambas inspirados na corrupção e na impunidade da política brasileira, como “Se gritar pega ladrão!”, de Bezerra da Silva; ‘Lama’, de Mauro Duarte; ‘Homenagem ao malandro’, de Chico Buarque; e ‘Onde está a honestidade?’, de Noel Rosa, entre outras.

Na oportunidade também serão premiados o segundo e terceiro colocados no concurso. Os prêmios Algemas de Prata e de Bronze ficaram com José Dirceu, ex-ministro e réu no processo do mensalão, e Jaqueline Roriz, absolvida pela Câmara depois de flagrada em vídeo recebendo dinheiro, respectivamente.

Ao todo nove candidatos participaram da “eleição”, entre eles seis ministros que deixaram o governo da presidente Dilma Rousseff sob suspeitas de irregularidades. Antonio Palocci, Alfredo Nascimento, Wagner Rossi, Pedro Novais, Orlando Silva e Carlos Lupi completaram a lista.

Segundo a organização, “como os malfeitos do poder continuam acontecendo e os corruptos não são presos nem devolvem o dinheiro acumulado com fraudes, desvios e consultorias heterodoxas, este prêmio é mais uma homenagem aos campeões da impunidade no Brasil”.

A integrante do Movimento, Ana Luiza Archer, afirma que a ideia surgiu por causa do frisson que se instala no final do ano e que deixa questões importantes esquecidas. “O concurso lembra os fatos políticos que mais marcaram o ano passado. Na base do deboche e com o espírito de brincadeira, nós não queremos deixar passar nenhum ato da política de 2011”, afirma.

Para Ana Luiza, além de deixar o assunto em evidência, o concurso tem intuito de gerar reflexão e consciência sobre o tema na população. “Nós sabemos que corrupção não é uma característica só do cenário brasileiro, mas a impunidade, infelizmente, é marca registrada do nosso País”.

 

“Perto de Arafat, Havelange é um santo”

sábado, 14 de janeiro de 2012

Por Bolívar Torres – opiniaoenoticia.com.br

Para o presidente da Academia Brasileira de Filosofia, que irá indicar veterano dirigente à academia sueca, nenhum brasileiro – ‘honesto ou desonesto’ – merece mais a honraria.

Há pouco mais de um mês, João Havelange, um dos mais polêmicos dirigentes da história do esporte, desligava-se do Comitê Olímpico Internacional devido a mais uma grave denúncia de corrupção envolvendo o seu nome. Agora, de suposto cabeça do caso ISL, escândalo do qual teria recebido US$ 1 milhão, pode acabar, aos 95 anos, como o primeiro brasileiro a receber o Prêmio Nobel da Paz. Pelo menos, é o que espera a Academia Brasileira de Filosofia, que irá indicá-lo até fevereiro para a Fundação Nobel. O presidente da ABF, João Ricardo Moderno, já preparou a carta oficial destinada aos suecos.
 
A iniciativa tomou de surpresa o público brasileiro, que, em meio à desconfiança da população em torno da organização da Copa do Mundo no Brasil (e os constantes pedidos de demissão ao presidente da CBF Ricardo Teixeira, ex-genro de Havelange) vem reagindo com certa incredulidade nas redes sociais. Na imprensa, detratores recorrentes do veterano dirigente ironizaram a indicação. O jornalista esportivo Juca Kfouri, que há anos critica Havelange, ironizou em seu blog: “Ao propor o nome do fugitivo João Havelange ao Prêmio Nobel da Paz, o presidente da caricata Academia Brasileira de Filosofia (vá à página dela na Internet e confira quão caricata), João Ricardo Moderno, assumiu o seu contrário e passou a ser chamado simplesmente de — Retrógrado”.
 
O sociólogo Juremir Machado também fez piada em seu blog: “O Brasil jamais teve um filósofo, um pensador com ideias originais. No máximo, bons comentadores de filosofia. Mas tem uma Academia Brasileira de Filosofia. Que, pelo jeito, não pensa. (…) Havelange está mais para Academia de Polícia. Eu sugiro Ricardo Teixeira, genro de Havelange, para Prêmio Nobel da Química. Transforma cacaca em ouro e ouro em cacaca”.
 
Mas é justamente o toque de Midas do veterano presidente que em parte justifica, para Moderno, uma indicação ao prêmio sueco.
 
“O Havelange transformou o futebol num negócio bilionário, que gera 250 milhões de empregos e sustenta 1 bilhão de pessoas”, argumenta Moderno ao Opinião e Notícia. “Isso em si já é um bem fantástico à humanidade”.
 
Santo Havelange
 
Entre outras benesses ao ser humano, Moderno ainda atribui a Havelange a eliminação do “racismo contra os negros”. Mas, Havelange acabou com o racismo no mundo? “No mundo todo, não, claro. Apenas no futebol”, corrige. Ele acrescenta:
 
“Antes do Havelange, havia uma visão eurocêntrica e racista no futebol. A Europa foi berço de diversos movimentos racistas. Hitler matou judeus, Stalin matou judeus. Não há negros na Rússia. Mas Havelange integrou as nações africanas, árabes e asiáticas fazendo um espetáculo de paz. No futebol, os povos se unem e trocam a guerra por uma partida”.
 
Moderno não acredita que as inúmeras denúncias contra a FIFA, Havelange e diversos de seus colaboradores e aliados possa atrapalhar o sonho do Nobel. Aliás, nem o fato de ter um passado ligado ao comércio – e, segundo alguns biógrafos não-oficiais, ao tráfico de armas — soa como contraditório numa prêmio que visa a recompensar quem promoveu a não-violência no mundo.
 
“É ingenuidade achar que quem vende armas está contribuindo para a violência. E eu estou me valendo da trajetória do Havelange no futebol, que é impecável e exemplar”, elogia. “Nenhuma denúncia contra ele foi comprovada. Dizem que ele recebeu 1 milhão no caso ISL. Mas esse dinheiro não é nada para ele. Com 1 milhão você nem compra um apartamento de dois quartos no Rio de Janeiro”.
 
Na verdade, segundo Moderno, as denúncias seriam apenas a consequência de um temor dos europeus pela ascensão brasileira no cenário mundial.
 
“Querem atingir o Brasil”, ataca. “E também a ele pessoalmente. Estão com medo que Havelange coloque Ricardo Teixeira como sucessor do Joseph Blatter e que com isso tenha um brasileiro no comando da FIFA”, explica, citando o atual presidente da entidade máxima do futebol.
 
Para Moderno, outro fator que fortalece a candidatura de Havelange é a comparação com os vencedores anteriores.
 
“O que o Obama fez para vencer o Nobel? E o Arafat? O Arafat explodia pessoas, matava gente com faca! Tinha uma conta de US$ 8 bilhões que deixou para a viúva. Perto dele, Havelange é um santo”.
 
O presidente da Academia Brasileira de Filosofia não esquece de alfinetar os conterrâneos que não aprovaram a indicação.
 
“Brasileiro não respeita seus ídolos. Brasileiro só respeita bicheiro. Aí o Havelange é que é desonesto… Não existe brasileiro, honesto ou desonesto, que tenha feito mais pelo mundo do que João Havelange”.

 

 

Ligação de empresa para funcionário pode virar hora extra

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

 

Lei sancionada pela presidente Dilma está causando polêmica.

Uma lei sancionada pela presidente Dilma no fim de 2011 está causando polêmica. Trata-se de uma alteração na Consolidação Geral do Trabalho (CLT) que abre espaço, segundo advogados, para que o uso do celular para trabalho após o horário de expediente configure hora extra.   Segundo a nova legislação, o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente pelos patrões aos funcionários.   Trabalho à distância   O projeto da lei sancionada por Dilma data de 2004 e é de autoria do deputado Eduardo Valente. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que o objetivo inicial do projeto não era transformar o uso do celular ou e-mail após o expediente em hora extra, mas sim regulamentar o trabalho à distância.   O fato é que a brecha para o outro tipo de interpretação pode transformar o texto em uma lei que de fato acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Congresso propõe redução de regalias dos magistrados

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Os juízes estão com suas regalias em risco. Os benefícios criados em 1979 com a edição da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) devem sofrer mudanças e acabar com privilégios considerados ultrapassados até mesmo por magistrados. De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, até o final de sua gestão, em abril, será proposta uma nova lei.

Há mais de 30 anos a lei que regula esse setor da vida pública não é revista. Todas as tentativas anteriores de alteração foram combatidas pelos juízes. Agora, no entanto, o texto irá passar para o Legislativo, o que tira o poder do Judiciário no processo político.
 
O novo projeto de lei não abordará os mesmos temas que provocaram uma recente crise no Judiciário, como o poder de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça. As alterações serão transferidas à opinião pública que deverá decidir se mantêm ou altera regalias como, por exemplo, as férias de 60 dias dos magistrados.
 
As propostas de mudanças já tramitam no Congresso e os parlamentares se mostraram dispostos para debater o assunto. Uma das alterações permite a demissão do juiz condenado em processo administrativo disciplinar por falta grave, pena mais grave do que a estipulada atualmente. Hoje, um juiz condenado por falta grave pelo Conselho Nacional de Justiça é aposentado e continua recebendo salário, proporcionalmente ao seu tempo de serviço.
 
As férias de 60 dias dos magistrados também é assunto recorrente no Congresso. Peluso propõem que as férias sejam reduzidas para 30 dias mais recesso no final do ano. Neste período, os juízes não receberiam novas ações e diminuíram a quantidade de processos em suas varas.
 
As entidades responsáveis pela classe são contrárias à mudança. No fim de 2011, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se pronunciou contra a ministra e corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que defendeu publicamente a redução das férias dos magistrados. De acordo com o vice-presidente da Ajufe e integrantes do CNJ, Fernando Tourinho Neto, Eliana quis agradar a imprensa e ao povo ao se posicionar a favor da alteração: “Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão? As ideias da nossa colega, hoje no Conselho Nacional de Justiça, na função de corregedora nacional de Justiça, merecem a nossa indignação, o nosso repúdio”, disse.

“Só um Deus nos poderá salvar”

domingo, 8 de janeiro de 2012

Por Leonardo Boff – congressoemfoco.com.br

“Colocamo-nos num trem que corre célere sobre dois trilhos e não temos como pará-lo. E ele está indo ao encontro de um abismo lá na frente. Que fazer? Eis a questão..

Essa frase não vem de algum Papa, mas de Martin Heidegger (1889-1976), um dos mais profundos filósofos alemães do século XX, num entrevista dada ao semanário Der Spiegel no dia 23 de setembro de 1966 mas somente publicada no dia 31 de maio de 1976, uma semana após a sua morte. Heidegger sempre foi um observador atento dos destinos amedrontadores de nossa civilização tecnológica. Para ele, a tecnologia como intervenção na dinâmica natural do mundo para benefício humano penetrou de tal maneira em nosso modo de ser que se transformou numa segunda natureza.

Hoje em dia não podemos nos imaginar sem o vasto aparato tecnocientífico sobre o qual está assentada nossa civilização. Mas ela é dominada por uma compulsão oportunística que se traduz pela fórmula: se podemos fazer, também nos é permitido fazer sem qualquer outra consideração ética. As armas de destruição em massa surgiram desta atitude. Se existem, por que não usá-las?

Para o filósofo, uma técnica assim sem consciência é a mais lídima expressão de nosso paradigma e de nossa mentalidade, nascidos nos primórdios da modernidade, no século XVI, cujas raízes, no entanto, se encontram já na clássica metafísica grega. Esta mentalidade se orienta pela exploração, pelo cálculo, pela mecanização e pela eficiência aplicada em todos os âmbitos, mas principalmente em relação para com a natureza. Essa compreensão entrou em nós de tal maneira que reputamos a tecnologia como a panacéia para todos os nossos problemas. Inconscientemente nos definimos contra a natureza que deve ser dominada e explorada. Nós mesmos nos fizemos objeto de ciência, a ser manipulados, nossos órgãos e até nossos genes.

Criou-se um divórcio entre ser humano e natureza que se revela pela crescente degradação ambiental e social. A manutenção e a aceleração deste processo tecnológico, segundo ele, pode nos levar a uma eventual autodestruição. A máquina de morte já está há decênios construída.

Para sair desta situação, não são suficientes apelos éticos e religiosos, muito menos a simples boa vontade. Trata-se de um problema metafísico, quer dizer, de um modo de ver e de pensar a realidade. Colocamo-nos num trem que corre célere sobre dois trilhos e não temos como pará-lo. E ele está indo ao encontro de um abismo lá na frente. Que fazer? Eis a questão.

Se quiséssemos, teríamos em nossa tradição cultural uma outra mentalidade, nos pré-socráticos como Heráclito entre outros, que ainda viam a conexão orgânica entre ser humano e natureza, entre o divino e o terreno e alimentavam um sentido de pertença a um Todo maior. O saber não estava a serviço do poder mas da vida e da contemplação do mistério do ser. Ou em toda a reflexão contemporânea sobre o novo paradigma cosmológico-ecológico que vê a unidade e a complexidade do único e grande processo da evolução do qual todos os seres são emergências e interdependentes. Mas esse caminho nos é vedado pelo excesso de tecnociência, de racionalidade calculatória e pelos imensos interesses econômicos das grandes corporações que vivem deste status quo.

Para onde vamos? É neste contexto de indagações que Heidegger pronunciou a famosa e profética sentença: “A filosofia não poderá realizar diretamente nenhuma mudança da atual situação do mundo. Isso vale não apenas para a filosofia mas principalmente para toda a atividade de pensamento humano. Somente um Deus nos pode salvar (Nur noch ein Gott kann uns retten). Para nós, resta a única possibilidade no campo do pensamento e da poesia que é preparar uma disposição para o aparecimento de Deus ou para a ausência de Deus em tempo de ocaso (Untergrund); pois, nós em face do Deus ausente, vamos desaparecer”.

O que Heidegger afirma está sendo também gritado por notáveis pensadores, cientistas e ecólogos. Ou mudamos de rumo ou a nossa civilização põe em risco o seu futuro. A nossa atitude é de abertura a um advento de Deus, aquela Energia poderosa e amorosa que sustenta cada ser e o inteiro universo. Ele nos poderá salvar. Essa atitude é bem representada pela gratuidade da poesia e do livre pensar. Como Deus, segundo as Escrituras, é “o soberano amante da vida” (Sabedoria 11,24), esperamos que não permitirá um fim trágico para o ser humano. Este existe para brilhar, conviver e ser feliz.

Veja do autor o livro Proteger a Terra-Cuidar da vida: como evitar o fim do mundo, Record, Rio de Janeiro 2010.

Movimento gay prefere Lula a Dilma

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Por Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br

A presidenta Dilma Rousseff passou de ano “raspando” em sua estréia no cargo mais importante do país, na avaliação da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis). Apesar de ter prometido em sua campanha eleitoral que lutaria para garantir o respeito aos direitos humanos, inclusive os dos homossexuais, Dilma não conseguiu avançar em seu primeiro ano, segundo lideranças do movimento. Para eles, a presidenta cedeu a pressões de setores religiosos e não se abriu para as reivindicações da comunidade. Uma postura bem diferente da adotada pelo ex-presidente Lula, mais aberto ao diálogo e receptivo aos pedidos dos homossexuais, observam representantes de entidades ligadas à causa.

No último ano do governo Lula, o Ministério da Fazenda, através de uma portaria, estendeu o direito de declaração conjunta para casais homossexuais, inclusive para fins de Imposto de Renda. O ex-presidente ainda atendeu a uma reivindicação do movimento ao instituir 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Foi durante seu último mandato também que se viabilizou a 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, realizada em junho de 2008, que contou com a presença do ex-presidente durante o evento de abertura.

“Bullying homofóbico”

Na contramão do ex-presidente, Dilma começou o mandato desagradando ao movimento LGBT. Em maio, seu quinto mês de governo, a presidenta suspendeu a produção e distribuição de materiais para o projeto Escola sem Homofobia, que previa a entrega de kits com cartilhas e vídeos para combater o bullying homofóbico em escolas da rede pública. “A homofobia é um problema grave nas escolas e algo precisa ser feito. Lamentamos o fato, porque foram oito meses de discussão sobre o projeto”, explica Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABLGT).

Ele atribui o recuo da presidenta às pressões feitas pela bancada evangélica da Câmara. Na época, o grupo composto por 74 parlamentares ameaçou obstruir a pauta do Congresso, além de votar a favor da convocação do então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para prestar esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial, motivo que o levou a ser demitido da pasta. “É uma bancada muito expressiva. Tenho medo de que ela [Dilma Rousseff] fique refém deles. Isso só prejudicaria a elaboração e a execução de políticas públicas importantes”, afirma Toni Reis. O ativista atribui nota 7,5 ao primeiro ano de Dilma Rousseff. “Ela passou, mas passou raspando”, considera.

Vaias a Dilma

A suspensão do kit gerou uma onda de vaias e protestos contra a presidenta durante as principais paradas gays do país. Em São Paulo, cidade que sedia o maior evento desse tipo no mundo, ativistas da causa e simpatizantes vaiavam a presidenta a cada vez que seu nome era citado pelos organizadores.

Em dezembro do ano passado, durante a abertura da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, realizada em Brasília, militantes novamente vaiaram a presidenta, que foi representada pelos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria da Presidência da República), Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) e Luiza Bairros (Igualdade Racial). Os participantes entoavam o grito “Dilma, que papelão, não se governa com religião” e, em diversos momentos, chamavam pelo nome do ex-presidente Lula.

Para a pesquisadora do Observatório de Sexualidade e Política – ABIA, Jandira Queiroz, a posição do governo não é explícita, mas é perceptível. “Para o governo é: vamos tentando negociar o mínimo, dizendo que é muito”. Ela acredita que muito do que foi feito para avançar nessa causa veio de decisões do Judiciário, independentemente do Legislativo e do Executivo.

Para Toni Reis, o ex-presidente Lula foi um bom entendedor da causa LGBT. “Lula foi um grande presidente para nós. O diálogo dele com os movimentos sociais era mais tranquilo. Ele nos entendia muito bem e nos recebia para que pudéssemos apresentar nossas propostas. Já no caso da presidenta Dilma, nós já pedimos diversas audiências com ela, mas ainda não fomos recebidos. Inclusive, ela não recebeu o conselho e não participou da conferência”, conta Toni.

Engrossando a voz

Apesar do atual distanciamento com a Presidência, o presidente da ABLGT acredita que as portas com o Planalto não estão completamente fechadas. O problema, aponta ele, é que o diálogo não evolui. “Nós encaminhamos projetos, mas eles não vão adiante. Neste ano, vamos engrossar a nossa voz com ela, que infelizmente não está a contento”.

Para Toni, a diferença de relações advém das experiências de cada um. “Dilma não veio de um movimento social como Lula veio. Ela é uma pessoa política, mas não tem esse traquejo para lidar com os movimentos sociais”, observa. Ele também acredita que a pressão da bancada evangélica foi fundamental para impedir que a presidenta apoiasse outras pautas defendidas pelo movimento

Jandira, porém, tem visão menos positiva em relação a Lula. Para ela, assim como Dilma, o governo do ex-presidente também deixou a desejar nas políticas públicas voltadas para os direitos LGBT. “A presidenta Dilma [Rousseff] está dando continuidade ao projeto do governo anterior, uma política iniciada nos idos de 2001, que significa dar ‘doce na boca’ dos movimentos sociais para que não reclamem. Além do mais, o governo federal tem assumido posturas claramente cristãs, claramente influenciadas pelas bancadas cristãs no Congresso, e isso inclui tanto católicos quanto neopentecostais”, avalia.

PL da Homofobia

Tema polêmico, a discussão em torno do projeto que criminaliza a prática da homofobia ainda não saiu do papel. Apresentado em 2006, o projeto tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado, e estava previsto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos do Senado no final do ano passado. Mas, devido à falta de acordo entre os senadores, a relatora do projeto, Marta Suplicy (PT-SP), pediu o reexame da matéria e adiou, assim, a votação. Ela admitiu que o pedido foi uma forma de evitar a rejeição da proposta pelos colegas e tentar outro acordo.

“Estava empatada [a votação], portanto, poderia ser aprovado ou não. Achei que por segurança deveria pedir reexame”, disse na época. O PLC 122 ainda não tem data definida para ser votado, mas a relatora deverá reapresentá-lo na volta dos trabalhos legislativos.

Toni Reis prevê uma “batalha muito difícil” para a aprovação da Lei da Homofobia, mas espera que a sociedade se mobilize para apoiar o projeto. “Os fundamentalistas estão muito bem organizados. É uma bancada fechada que luta contra os direitos humanos de nossa comunidade LGBT. Mas tenho esperança de que dará tudo certo”, disse. Ele acredita que a presidenta sancionará sem vetos a lei caso o texto seja aprovado pelo Congresso. “Ela não será contrária a essa matéria, até porque vários ministros têm se posicionado favoravelmente. E aí, sim, ela ganhará mais pontos conosco”, afirma.

Para Jandira, a possibilidade de aprovação do projeto é pequena. “O texto apresentado é fruto de negociações da senadora Marta Suplicy, nossa aliada, com representantes da bancada evangélica, cujo maior interesse é garantir que os direitos LGBT não sejam reconhecidos jamais, ou seja, é óbvio que o texto não contempla os desejos do movimento LGBT, e ainda acaba contemplando os desejos dos homofóbicos de plantão”, considera.

2011: um ano conturbado

sábado, 31 de dezembro de 2011

Por fernanda Dias – opiniaoenoticia.com.br

O ano de 2011 já começou dando indícios de que dias conturbados viriam pela frente. No Brasil, deslizamentos e enchentes na Região Serrana do Rio deixaram mais de 900 mortos e comoveram o país. Numa distante Tunísia, tinha início o movimento que ficou conhecido como Primavera Árabe. Em meados de janeiro, o presidente Ben Ali deixava o poder após contínuos protestos contra o seu regime. Menos de um mês depois, foi a vez de Hosni Mubarack ser obrigado a renunciar após 30 anos no comando do Egito. Em março, a natureza mostrava, mais uma vez, seu poder de destruição: um terremoto seguido de uma tsunami devastou o Japão.
 
Enquanto os japoneses trabalhavam na reconstrução do país, uma nova tragédia voltou a chocar o Brasil: um atirador invadiu uma escola em Realengo, no Rio, e matou 12 crianças. O meio do ano ainda nem tinha chegado e 2011 continuava se mostrando um ano agitado. Em maio, pouco antes do marco de dez anos dos atentados de 11 de setembro, o terrorista Osama bin Laden foi encontrado e morto por soldados norte-americanos. O mundo veria, ainda, a captura e morte de Muammar Kadafi, o líder da Líbia que foi deposto por revoltas populares em mais um dos episódios da Primavera Árabe. O povo também iria para as ruas para protestar contra a influência empresarial na sociedade: em meio à crise global, surge em Nova Iorque o movimento “Ocupem Wall Street”. Em dezembro, quando a calmaria parecia chegar com a retirada das tropas americanas e o fim da Guerra do Iraque, a morte do ditador norte-coreano, Kim Jong-il, colocou o mundo novamente em alerta.
 
Para fazer uma análise retrospectiva deste ano que chega ao fim, o Opinião e Notícia convidou oito pessoas de diversas áreas para que elas apontassem o que foi o fato mais importante de 2011. Confira as respostas:
 
– Carley Martins, professor do Departamento de Física Nuclear e Altas Energias da Universidade do Estado do Rio Janeiro (Uerj): “Dois acontecimentos na área da física marcaram o ano de 2011: o acidente com a central nuclear de Fukushima, com graves consequências para a população do Japão, e o recente anúncio pelo Centro Europeu de Pesquisa Nuclear (Cern)  sobre a “quase” (quase porque a estatística é ainda pequena) descoberta do Bóson de Higggs, a partícula mais procurada dos últimos anos. Essa partícula é a base do modelo padrão das interações fundamentais da natureza, proposto na década de 60. Diversas partículas propostas pelo modelo foram descobertas, mas ainda falta esse bóson”.
 
– Dudu Nobre, cantor: “No Brasil, marcou o primeiro ano do governo de uma mulher no poder. Foi meio barro, meio tijolo, com muitas demissões de ministros, mas acredito que, no ano que vem, Dilma terá mais tranquilidade para governar. No exterior, a revolta no mundo árabe foi um dos principais fatos do ano”.
 
– Geraldo Tadeu, cientista político e diretor do Iuperj: “Em termos de consequências dos fatos, eu escolho a retirada dos EUA do Iraque, que se completou agora em dezembro e põe fim ao pacto americano depois de nove anos de guerra, milhares de mortos e um custo de bilhões de dólares. O término da guerra é uma grande vitória do Obama a despeito dos inúmeros interesses políticos e econômicos. A implantação de um modelo de regime político democrático no Iraque pode e deve servir de modelo a ser seguido na região. A expectativa agora é quanto à capacidade do governo iraquiano de se manter no poder”.
 
– Isabela Capeto, estilista: “A crise da dívida na Europa, que gera reflexos em várias outras partes do mundo, inclusive no Brasil”.
 
– Jair Bolsonaro, deputado federal (PP-RJ): “Não tenho muito para falar da política conduzida pela Dilma. Quanto ao meu trabalho, evitei que fosse distribuído nas escolas o material que vinha disfarçado de ensino de tolerância à diversidade, mas que, na verdade, estimulava o homossexualismo. Ano que vem é uma nova briga com relação a essa e outras questões ligadas à preservação da família. Vamos continuar lutando para preservar a garotada desse lixo de ensino”.
 
– Marcelo Freixo, deputado estadual do Rio (Psol) e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj: “O que mais me entusiasmou foi o movimento dos indignados, de ocupações das praças públicas: desde a Primavera Árabe, passando pelos protestos na Porta do Sol em Madri, e pelas manifestações no Brasil. Esse é um marco de uma população que deseja uma outra forma de representatividade política, que deseja participar da vida pública. E o curioso é que isso aconteceu de forma espontânea em várias partes do mundo”.
 
– Sérgio Besserman, economista e presidente da Câmara de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Rio de Janeiro: “A continuidade da grande crise econômica de 2008 em um contexto de convergência global muito deficiente. Esse quadro continuará, e a Rio+20 vai evidenciar a falta de governança global nesse sentido e a falta de sustentabilidade”.
 
– Zeca Borges, coordenador do Disque-Denúncia: “O que mais chamou atenção na minha maneira de ver as coisas foi a questão do combate à corrupção e a queda dos ministros. Isso foi muito forte em termos de Brasil. Além disso, o processo de pacificação do Rio, que vem se consolidando, e vai chegar ao país inteiro”.

Seguro-desemprego tem reajuste de 14,12% e valor máximo será de R$ 1.163,76

sábado, 31 de dezembro de 2011

O valor do benefício do seguro-desemprego terá como base de cálculo a aplicação do percentual de reajuste de 14,12% a partir de 1º de janeiro de 2012.

Com o reajuste, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Com o reajuste já aplicado nas faixas salariais que servem para base de cálculo do seguro-desemprego, os critérios ficam da seguinte forma: quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela será o resultado da média salarial multiplicado pelo fator 0,8.

Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for compreendida entre R$ 1.026,78 e R$ 1.711,45 será aplicado o fator 0,8 até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela será a soma dos dois valores.

Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for superior a R$ 1.711,45, o valor da parcela será, invariavelmente, R$ 1.163,76.

O pagamento é feito em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre 6 meses e 11 meses recebe três parcelas; entre 12 meses e 23 meses recebe quatro parcelas; e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de 6 meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses. O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício.

Confira como fica o valor do seguro-desemprego:

Média dos três últimos salários Valor da Parcela

até R$ 1.026,77 média salarial é multiplicada por 0,8 (80%)

até R$ 1.026,77 será aplicado o fator 0,8 (80%) até o limite do inciso

anterior e, no que exceder, o fator 0,5 (50%).

O valor da parcela será a soma desses dois valores.

superior a R$ 1.711,45

R$ 1.163,76

Fonte: votebrasil.com

 

Um imperador chamado ‘Problema’

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Por Claudio Carneiro – opiniaoenoticia.com.br

Aos 29 anos, o cidadão Adriano Leite Ribeiro pode até não levar uma vida que garanta uma tranquila aposentadoria mas, certamente, terá muitas histórias para contar a seus netos – e como terá -, ainda que seja aconselhável omitir algumas delas. Ele dirá aos pequenos que atuou em times do Brasil, como Flamengo, São Paulo e Corinthians, na Seleção Brasileira, e em grandes clubes da Itália, como Internazionale, Fiorentina, Parma e Roma.

Adriano revelará, talvez, que ganhou uma medalha Pedro Ernesto da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Aliás, quem sabe, até lá, a cidadã Maria Helena Mossé já tenha conseguido retirar o nome do avô de um pedaço de metal distribuído a torto e a direito – média de mais de 200 por ano – vulgarizando a comenda. De suas bravatas, Adriano narrará aos netos que numa noite, na antevéspera de um Natal – lá nos idos de 2011 -, pegou quatro mulheres numa casa noturna e as levava para casa numa BMW quando, por acidente, uma delas se feriu com um tiro de arma de fogo, estragando uma noite que se prenunciava inesquecível – mas que acabou sendo, de uma maneira ou de outra.

Com os olhos arregalados, os netos ouvirão falar de seus gols, mas saberão também das noites de bebedeiras – especialmente depois dos jogos que, invariavelmente, o impediam de treinar às segundas-feiras. Saberão que o vovô abandonou a sofisticadíssima Milão para se refugiar na favela onde nasceu e onde se sentia mais à vontade. Verão nos jornais que o avô engordou rapidamente e que usou o Corinthians como um spa ou hotel, retribuindo com um único gol por todo o serviço. Talvez o gol mais caro da história do futebol.

A Mina de Ouro

Dependendo do campo onde pisa, Adriano é conhecido por diferentes apelidos. Dentro das quatro linhas, ele é chamado de Imperador. Para a revista Época, foi um dos 100 mais influentes brasileiros de 2009. Em alguns clubes por onde passou, ficou a pecha de “problema”. Para os policiais corruptos que circulam pela noite atrás de alguns trocados, Adriano é tratado como “Mina de Ouro”. Nas arquibancadas é visto como alguém próximo da aposentadoria – para não se dizer coisa pior.

A atração por bebidas, por mulheres bonitas e amigos problemáticos deixou o craque vulnerável a perder dinheiro – e até automóvel – a cada saída noturna. Nascido e criado na Vila Cruzeiro, Adriano nunca esqueceu suas origens – nem as más companhias dos tempos de outrora. Conseguiram tirar Adriano da Vila Cruzeiro. Mas não tiraram a Vila Cruzeiro de dentro de Adriano.

Na intimidade de sua comunidade e com generosos espaços na mídia, Adriano foi fotografado portando um fuzil, deu uma motocicleta de presente para a mãe de um bandido, enviou R$ 60 mil a traficantes do “pedaço”, foi parado numa blitz da Lei Seca e, mesmo visivelmente alterado, liberado depois de se recusar a soprar o bafômetro. Nenhum inquérito contra Adriano avançou. “Mina de Ouro” sempre dá um jeito. Até mesmo um “barraco” patrocinado pela namorada do jogador, a equilibradíssima Joana Machado que, num ataque de ciúmes, depredou os carros de alguns jogadores, foi esquecido porque Adriano ameaçou abandonar o futebol.

Mesmo insensado pela imprensa esportiva brasileira, o Imperador nunca venceu uma Copa do Mundo nem foi campeão mundial nos clubes pelos quais passou. Dirão alguns que Adriano é um grande artilheiro. Será mesmo? Com 194 gols na carreira, ele fica atrás de Pelé, Zico, Romário, Túlio Maravilha, Roberto Dinamite, Maradona, e de muitos brasileiros, húngaros, escoceses, ingleses e alemães. É menos que o dobro de gols marcados pelo goleiro do São Paulo, Rogério Ceni.

Governo divulga feriados em 2012

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

 

Fonte: votebrasil.com

Três feriados caem na sexta-feira; no total, são oito feriados nacionais e sete dias facultativos.

Os feriados e pontos facultativos para os servidores públicos federais em 2012 estão definidos por meio de portaria do Ministério do Planejamento publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União. As datas municipais ou estaduais não entram na lista.

No total, estão listados oito feriados nacionais: 1º de janeiro (Confraternização Universal), 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de Setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). Três dessas datas caem na sexta-feira.

Outros sete dias foram definidos como pontos facultativos: 20 e 21 de fevereiro (Carnaval), 22 de fevereiro, até 14h (Quarta-feira de Cinzas), 6 de abril (Paixão de Cristo), 7 de junho (Corpus Christi), 24 de dezembro (véspera de Natal) e 31 de dezembro (véspera de Ano-Novo). Também consta na portaria o Dia do Servidor Público (28 de outubro), ainda não definido como feriado ou ponto facultativo.

Dias de guarda

As datas divulgadas valem para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Segundo a portaria, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais.

Os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria poderão ser compensados, desde que previamente autorizados pelo responsável da unidade administrativa do servidor.

Veja quando caem os feriados de 2012:

1º de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional) – domingo

20 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira

21 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – terça-feira

22 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas) – quarta-feira

6 de abril, Paixão de Cristo (ponto facultativo) – sexta-feira

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional) – sábado

1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) – terça-feira

7 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo) – quinta-feira

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional) – sexta-feira

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) – sexta-feira

28 de outubro, Dia do Servidor Público – domingo

2 de novembro, Finados (feriado nacional) – sexta-feira

15 de novembro, Proclamação da República (feriado acional) – quinta-feira

24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo) – segunda-feira

25 de dezembro, Natal (feriado nacional) – terça-feira

31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo) – segunda-feira

Média de homicídios no Brasil é superior a de guerras, diz estudo

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Fonte: vermelho.org.br

Número médio anual de mortes violentas no Brasil supera o de conflitos internacionais, de acordo com o estudo, cujos resultados, divulgados hoje pelo site da BBC Brasil, contrasta com a ideia ingênua e falsa de que os brasileiros são um povo cordial

Com 1,09 milhão de homicídios entre 1980 e 2010, o Brasil tem uma média anual de mortes violentas superior à de diversos conflitos armados internacionais, apontam cálculos do “Mapa da Violência 2012″, produzido pelo Instituto Sangari e divulgado nesta quarta-feira.

A pesquisa também conclui que, apesar da redução das mortes violentas em diversas capitais do país, o Brasil mantém um índice epidêmico de homicídios – 26,2 por 100 mil habitantes -, que tem crescido sobretudo no interior do país e em locais antes considerados “seguros”.

Calculando a média anual de homicídios do país em 30 anos, Julio Jacobo Waisefisz, pesquisador do Sangari, chegou ao número de 36,3 mil mortos no ano – o que, em números absolutos, é superior à média anual de conflitos como o da Chechênia (25 mil), entre 1994 e 1996, e da guerra civil de Angola (1975-2002), com 20,3 mil mortos ao ano.

A média também é superior às 13 mil mortes por ano registradas na Guerra do Iraque desde 2003 (a partir de números dos sites iCasualties.org e Iraq Body Count, que calculam as mortes civis e militares do conflito).

“O número de homicídios no Brasil é tão grande que fica fácil banalizá-lo”, disse Waisefisz à BBC Brasil.

“Segundo essas mesmas estatísticas (feitas a partir de dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde), ocorreram, em 2010, quase 50 mil assassinatos no país, com um ritmo de 137 homicídios diários, número bem superior ao de um massacre do Carandiru por dia”, diz o estudo, em referência à morte de 111 presos no centro de detenção do Carandiru (SP), em 1992.

Violência nos Estados

Por um lado, o “Mapa da Violência” vê motivos para otimismo: o Brasil estabilizou suas taxas de homicídio e conseguiu conter a espiral de violência em Estados como São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro (onde, entre 2000 e 2010, o número de homicídios caiu respectivamente 63,2%, 20,2% e 42,9%).

Por outro lado, o estudo aponta que “nossas taxas ainda são muito elevadas e preocupantes, considerando a nossa própria realidade e a do mundo que nos rodeia, e não estamos conseguindo fazê-las cair”.

“Estados que durante anos foram relativamente tranquilos, alheios à fúria homicida, entram numa acelerada onda de violência”, diz a pesquisa.

Cidades menores como Marabá (PA) passaram a liderar taxa de homicídios por 100 mil habitantes

É o caso, por exemplo, de Alagoas, que, com 66,8 homicídios por 100 mil habitantes em 2010, se tornou o Estado com o maior número de mortes violentas (era o 11º em 2000).

O Pará, que era o 21º Estado com mais mortes violentas em 2000, subiu para a terceira posição em 2010, com uma taxa de 45,9 homicídios por 100 mil habitantes.

Vários fatores podem explicar essa migração, diz o estudo: o investimento em segurança nas grandes capitais e suas regiões metropolitanas, fazendo com que parte do crime organizado migrasse para áreas de menor risco; melhoras no sistema de captação de dados de mortalidade, fazendo com que mortes antes ignoradas no interior pudessem ser contabilizadas; e o fato de algumas partes do país terem se tornado polos atrativos de investimento sem que tivessem recebido, ao mesmo tempo, investimentos em segurança pública.

Além disso, muitas regiões mais afastadas dos grandes centros também são locais de conflitos agrários ou ambientais, zonas de fronteira ou rotas do tráfico – fatores que tendem a estimular a violência.

Interior mais violento

É nesse cenário que a violência brasileira tem se descentralizado e se tornado um fenômeno crescente no interior, aponta Waisefisz.

No estudo, ele detectou “a reversão do processo de concentração da violência homicida, que vinha acontecendo no país desde 1980″.

“A disseminação e a interiorização tiveram como consequência o deslocamento dos polos dinâmicos da violência: de um reduzido número de cidades de grande porte para um grande número de municípios de tamanho médio ou pequeno. Se as atuais condições forem mantidas, em menos de uma década as taxas do interior deverão ultrapassar as das capitais e regiões metropolitanas país.”

Assim, cidades pequenas como Simões Filho (BA), com 116 mil habitantes, Campina Grande do Sul (PR), com 37,7 mil habitantes, e Marabá (PA), com 216 mil, passaram a liderar, nesta ordem, o ranking de municípios com as maiores taxas de homicídio por 100 mil habitantes.

Taxas gerais

Em geral, o Brasil viu suas taxas de homicídio crescerem quase constantemente entre 1980 e 2003, quando chegou a 28,9 mortes por 100 mil habitantes. A partir desse ano, os índices se reduziram e, com algumas oscilações, se estabilizaram.

Nesses 30 anos, a população também cresceu, embora de forma menos intensa, aponta o “Mapa da Violência”. “Passou de 119 milhões para 190,7 milhões de habitantes, crescimento de 60,3%. Considerando a população, passamos de 11,7 homicídios em 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010. Um aumento real de 124% no período.”

Também preocupa o fato de a violência ainda incidir de forma muito mais intensa entre a população negra. Segundo o estudo, em 2010 morreram, proporcionalmente, 139% mais negros do que brancos no país.

Homicídios no Brasil, segundo o Mapa da Violência 2012

Em 2010, o país registrou 49,9 mil mortes violentas. No total de 30 anos (1980-2010), esse número chegou a 1,09 milhão

Taxa de homicídios:
• Em 2010: 26,2 por 100 mil habitantes, número considerado epidêmico por padrões internacionais
• Em 2009: 27 por 100 mil habitantes
Estados com mais homicídios por 100 mil habitantes:
• Alagoas, Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Amapá
Estados onde cresceram os homicídios entre 2000 e 2010:
• Pará (332%), Bahia (332,4%), Maranhão (329%), entre outros
Estados onde caiu a incidência de homicídios entre 2000 e 2010:
• São Paulo (-63,2%), Rio de Janeiro (-42,9%), Pernambuco (-20,2%), entre outros
Cidades com maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2010:
• Simões Filho (BA) – 146,4
• Campina Grande do Sul (PR) – 130
• Marabá (PA) – 120,5

Fonte: Paula Adamo Idoeta, da BBC Brasil em São Paulo

Relatora de processo contra Lupi diz que Dilma não desafiou Comissão de Ética

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A conselheira Marília Muricy disse hoje não considerar que a presidenta Dilma Rousseff tenha desafiado a Comissão de Ética da Presidência da República, ao pedir esclarecimentos sobre os elementos que embasaram a recomendação do colegiado de demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Marília foi a relatora do processo contra o ministro na Comissão de Ética.

“Não vejo como um desafio, absolutamente. Em primeiro lugar, a presidenta não está subordinada à Comissão de Ética. Ao contrário, a Comissão de Ética é criada por um decreto presidencial, os membros são nomeados pela presidenta da República, e a Comissão de Ética assessora a Presidência”, ressaltou a conselheira. Em seu relatório, além de recomendar a exoneração do ministro, Marília defendeu a aplicação de advertência a Lupi. O colegiado aprovou, por unanimidade, o relatório.

Essa punição é a maior que pode ser recomendada pela Comissão de Ética. Lupi é suspeito de se beneficiar de um suposto esquema de propina envolvendo organizações não governamentais (ONGs) conveniadas com o Ministério do Trabalho. Ele também terá que explicar à Presidência se ocupou, simultaneamente, dois cargos públicos de assessor parlamentar.

Embora Dilma não tenha acatado a sugestão da comissão, mantendo Lupi no cargo, a conselheira Marília Muricy se disse convencida de que as punições recomendadas são as mais adequadas para o ministro. “Reafirmo, palavra por palavra, vírgula por vírgula, ponto e vírgula por ponto e vírgula.”

Em reunião com a presidenta Dilma, ontem de manhã, Lupi disse que pedirá reconsideração da Comissão de Ética sobre o seu processo. Segundo Marília, é um direito do ministro. “Ele tem todo direito de pedir reconsideração.”

O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, disse que não quer falar sobre o pedido de mais informações feito pela presidenta antes de conversar com ela. Ontem à noite, após o pedido de Dilma, Pertence autorizou a divulgação do relatório da conselheira Marília Muricy, aprovado pela comissão. “Não darei declarações sobre o tema, antes de responder à presidenta da República, o que pretendo fazer na segunda-feira”, disse Pertence, que participou hoje de um seminário sobre ética e gestão promovido pela comissão.

Sepúlveda foi irônico no discurso de encerramento do seminário, dizendo que a realização de debates como esse vem “marcando, desde o início da fundação, essa comissão de mentirinha, como já dizem uns”. Depois ele explicou que se referia a uma fala do senador Pedro Simon (PMDB-RS).  “É uma referência do caríssimo amigo senador Pedro Simon, insatisfeito com alguma omissão”, explicou.

Quanto a um possível pedido de exoneração a ser apresentado pelo ministro do Trabalho, Sepúlveda disse que aprovou as punições recomendadas completamente convencido da culpa de Lupi, mas ressaltou que a comissão não se negará a apreciar um pedido dele. “Eu votei absolutamente convencido, mas é claro que um pedido de reconsideração é para ser examinado e estudado.”

 

Ministro diz que estádio do RS é o único com obra atrasada para Copa

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou nesta sexta-feira (2), durante o programa “Bom Dia Ministro”, que a obra do estádio do Internacional em Porto Algre é a única que está atrasada entre os demais estádios que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014.

“Nas doze cidades-sede, verifiquei a situação de todos os estádios. Só há atraso que precisa ser recuperado no Rio Grande do Sul, no estádio do Internacional, porque lá o clube se dividiu em uma polêmica. Mas nada que possa prejudicar. Estamos com [as obras da] Copa do Mundo dentro do prazo. […] Podemos ficar tranquilos”, afirmou Rebelo.

Segundo ele, o atraso no Rio Grande do Sul ocorre porque “há divergência entre os conselheiros do Inter [em relação ao projeto], o que paralisou uma decisão final e, portanto, o início da obras”.

Aldo Rebelo afirmou ainda que não haverá “motivo para decepção com a Copa do Mundo de 2014″. “Minha impressão é que se o Brasil precisasse organizar a Copa do Mundo daqui a 2 meses ele estaria preparado”.

Fifa

O ministro afirmou que, para o evento esportivo ser “resolvido com eficiência”, é preciso “rigor no controle e aprovar a Lei Geral da Copa”, legislação sobre as regras do Mundial que está em discussão no Congresso.

Aldo Rebelo diz ainda não ver “problemas” na relação entre o governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa).

“Nossa relação é de cooperação. Podem existir diferenças naturais. Houve divergência em relação à meia-entrada para estudantes e idosos.

Eu reivindiquei à Fifa que haja uma parcela de ingressos destinada à população de baixa renda, de beneficiários do Bolsa Família, as populações indígenas. No caso do Bolsa Família, é a maior festa do esporte do mundo, mesmo a meia-entrasa não resolve, não podemos deixar essa população de fora.”

Antecessor

Durante o programa, o ministro comentou ainda as denúncias contra seu antecessor, Orlando Silva, que deixou o cargo após denúncia de envolvimento em irregularidades.

“A questão é que o ministro Orlando Silva pode provar sua inocência, mas o acusador é quem deveria provar a acusação. Hoje, o acusador não apresenta nenhuma prova.

Quem acusou nem fala mais na acusação. Ele vai procurar reuperar sua imagem de homem público diante de uma acusação que fica só naquilo de ouvi dizer.”

Fonte: votebrasil.com

Pará decide seu futuro na próxima semana

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

O estado do Pará ocupa uma vasta porção sem lei da Floresta Amazônica, formando a curva oriental do “arco do desmatamento”. No dia 11 de dezembro, sua população de 4,8 milhões decidirá se o estado deverá ser dividido em três, criando dois novos estados. Carajás, com um quarto do território e lar da maior mina de minério de ferro do planeta, poderia transformar Marabá na capital mais violenta do Brasil, com 130 assassinatos anuais para cada 100 mil habitantes. Tapajós, que corresponde a 3/5 do estado atual, teria 90% de seu território tomado pela floresta, com apenas 1,2 milhão de habitantes; poderia se transformar um paraíso dos lenhadores, ou, na melhor das hipóteses, um gigantesco parque nacional. O Pará ficará limitado às cercanias de Belém, com 2/3 da população e a maioria da atividade econômica.

Defensores da mudança alegam que o Pará é grande demais para ser comandado de Belém. Célio Costa, um economista, diz que o dinheiro federal extra gerado pela divisão é uma justa recompensa, já que uma porção tão grande do Pará é formada por florestas federais, que Brasília deveria pegar por esse controle. Ele também cita o caso de outros dois pares de estados frutos de cisões anteriores (pelo governo, não por plebiscitos). Todos os quatro estados resultantes tiveram um crescimento econômico acima da média.

Os opositores reclamam que a proposta é um esquema para extrair mais dinheiro público e trabalhos burocráticos. Duas novas capitais não serão baratas. Lúcio Flávio Pinto, um jornalista que defende para manter o Pará intacto, diz que a ausência de um governo efetivo no interior do estado, não é um mero problema de distância: a periferia de Belém também é um lugar sem lei. Ele afirma que o Pará precisa de uma base fiscal mais forte e uma economia mais diversificada.

Um voto favorável no que será o primeiro plebiscito dessa natureza no Brasil poderá estimular os sonhos de vários novos estados em todas as partes. Como cada estado envia três senadores e um mínimo de oito deputados para Brasília, os grandes beneficiados seriam os políticos do norte. O sul do país, mais desenvolvido, teria uma representação ainda menor. Felizmente, para o país como um todo, os separatistas de Tapajós e Carajás devem sair derrotados pelos belenenses favoráveis à manutenção do Pará em seu estado atual.

Homenagem a Malafaia gera polêmica no Congresso em Foco

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Por Rudolfo Lago – congressoemfoco.com.br

A discussão sobre a medalha concedida pela Câmara ao pastor da Assembleia de Deus gera comentários contrários e favoráveis.

Mais de 40 leitores comentaram a decisão da Câmara de conceder uma medalha ao pastor Silas Malafaia – Valter Campanato/ABr
A reportagem publicada ontem (30) pelo Congresso em Foco, na qual o deputado Jean Willys (Psol-RJ) criticava a decisão da Câmara de conceder ao líder da Assembleia de Deus, pastor Silas Malafaia, a Medalha do Mérito Legislativo, gerou polêmica entre os leitores. Até a manhã de hoje (1), a matéria já tinha 43 comentários, alguns favoráveis a Malafaia, outros em favor de Jean Willys.

O pastor Malafaia tem sido um dos mais duros críticos dos avanços obtidos na sociedade pela comunidade LGBT. Com um estilo bastante agressivo, ele já chegou a dizer que iria “arrebentar” e “fornicar”o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (ALGBT), Toni Reis. Jean Willys é o primeiro deputado homossexual assumido a se declarar claramente representante da causa das minorias sexuais. Para ele, a decisão de dar uma medalha a Malafaia seria um “escândalo”, uma vez que o discurso do pastor estimularia o ódio aos homossexuais. A sugestão para a medalha foi feita pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), para quem deve ser dado a Malafaia o direito de dizer o que pensa, na defesa da liberdade de expressão.

Não é a primeira vez que o site abriga a polêmica entre as comunidades evangélicas e LGBT. Veja outras reportagens do site sobre o tema:

A ascensão de Silas Malafaia

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Por Simon Romero*
Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Pastor televisivo se transforma na voz da direita evangélica brasileira em sua cruzada contra o casamento gay, o aborto e a legalização da maconha.

Os livros de Silas Malafaia, que venderam milhões de exemplares no Brasil, têm títulos como Como Vencer as Estratégias de Satanás e Lições de um Vencedor, e o jato no qual ele voa, tem “Favor de Deus”, escrito na sua fuselagem. Como pastor televisivo, Malafaia atinge espectadores em dezenas de países, incluindo os Estados Unidos. Por mais de 30 anos, ele vem comandando prósperas igrejas e empresas ligadas à sua pregação pentecostal.

Ainda assim, ele poderia ter atraído pouca atenção fora de sua congregação, se não tivesse se aventurado na versão brasileira das guerras culturais. Afinal, o Brasil tem líderes evangélicos que comandam grandes impérios, como Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino de Deus e da Rede Record. Outros, como RR Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, são conhecidos por seu trabalho missionário.

Mas foi Malafaia que atraiu atenção recentemente, com seus poderosos ataques verbais contra o movimento brasileiro pelos direitos dos gays, os defensores da legalização do aborto e aqueles que defendem a descriminalização da maconha.

“Sou o inimigo público nº 1 do movimento gay no Brasil”, declarou Malafaia em uma entrevista em Fortaleza, onde o pastor realiza uma de suas “cruzadas”, um evento que mistura textos bíblicos e canções, para um público de cerca de 200 mil pessoas. Lágrimas rolavam pelo rosto dos fiéis, enquanto muitos dançavam ao som da performance de abertura.

Antes de subir ao púlpito, ele descreveu como passou a ser procurado pelos talk shows televisivos sempre que a questão do direito dos gays é levantada. Mas essa é apenas uma pequena parte de seu repertório, e a televisão é apenas um dos muitos veículos à sua disposição. No Twitter, o pastor tem quase 250 mil seguidores, e em seus vídeos no YouTube, ele ataca não apenas seus inimigos liberais, mas também líderes evangélicos rivais.

Não é surpresa, portanto, que sua ascensão tenha feito dele uma fonte tanto de admiração quanto de apreensão. Ele mobilizou milhares de fiéis em uma marcha a Brasília, contra a criminalização da homofobia.

Evangélicos na política

A elite brasileira ainda tenta entender o crescimento de uma figura tão polarizadora, e sua possível influência na política nacional. A revista Piauí publicou um longo artigo sobre a ascensão de Malafaia da obscuridade no Rio de Janeiro, onde ele cresceu numa família militar, ao poder que ele agora tem em mãos.
Além de Malafaia, o crescimento no número de religiões evangélicas, em especial, o pentecostalismo, nas últimas décadas, tem alterado a política brasileira. Antes de tomar qualquer decisão, os líderes em Brasília agora devem consultar a bancada evangélica, que tem uma resiliente influência no Congresso.

Cerca de um quarto dos brasileiros pertence a alguma congregação evangélica, e os pentecostais como Malafaia são os principais nomes desse crescimento. Numa impressionante transformação religiosa, especialistas dizem que embora o Brasil ainda mantenha o maior número de católicos do planeta, agora o país tem uma população pentecostal semelhante a dos Estados Unidos.

Nem todos no país estão contentes com essa mudança.

Num artigo em novembro, a jornalista Eliane Brum escreveu sobre a intolerância demonstrada contra os ateus no Brasil por parte dos evangélicos, descrevendo o que ela chamou de “uma disputa cada vez mais agressiva pela fatia de mercado” entre as grandes igrejas.

O artigo recebeu uma onde de reações por parte das igrejas pentecostais, e as declarações de Malafaia as mais cáusticas. Durante a entrevista ele se referiu à jornalista como uma “vagabunda” (ele se desculpou posteriormente), e afirmou que “ateus comunistas” na União Soviética, no Camboja e no Vietnã foram responsáveis por mais mortes que “qualquer guerra motivada pela religião”.

Apesar de sua enorme visibilidade, Silas Malafaia afirma que não tem ambições políticas, porque elas o confinariam a um partido político, o que seria uma limitação para sua exposição. “Deus me convocou para ser um pastor, e não trocarei isso pela política”.

Mas a influência política é um assunto diferente. Malafaia afirma que votou em Lula duas vezes, e que teve acesso aos corredores do poder em Brasília. Ele diz ter recebido uma ligação da atual presidente, Dilma Rousseff, durante a campanha, em busca de apoio político, que ele negou.

“Disse a ela que não tinha nada contra ela pessoalmente, e que a considerava uma mulher inteligente e qualificada. Mas como poderia apoiar a Dilma se passei quatro anos brigando com um grupo do partido dela que quer fazer leis beneficiando os gays?”

Tanto Malafaia, quanto sua esposa, Elizete, são formados em psicologia, e um tema comum em seus sermões é o sucesso e as formas de obtê-lo. Embora afirme que vive de maneira relativamente humilde, ele não se desculpa por seu crescimento material, e chega até mesmo a celebrá-lo, desfilando numa Mercedes, que ele afirma ter sido “um presente de um amigo rico”. O jato, diz ele, foi adquirido de segunda mão nos Estados Unidos, não por ele, mas sim por sua organização sem fins lucrativos, e por um preço razoável.

Segundo ele, os líderes evangélicos do Brasil são vítimas de um sistema de “dois pesos e duas medidas”. “O papa voa num jumbo da Alitalia. Mas se um pastor voa num jato velho, ele é considerado um ladrão”, diz.

* Chefe do departamento brasileiro do New York Times

Gilmar Mendes cobra punição para juízes corruptos

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Fonte: votebrasil.com

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que é possível discutir novas sanções para magistrados condenados por irregularidades e disse que, ao contrário do que expressou a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, a pena de aposentadoria compulsória é punição, e não prêmio.

Na semana passada, Eliana Calmon defendeu que juízes envolvidos em corrupção devem ser multados e obrigados a devolver valores que obtiverem com a venda de sentenças e outras ilegalidades.

A corregedora cobrou a atualização da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que estabelece penas para juízes e disse que o STF está demorando para preparar anteprojeto com mudanças na lei, publicada em 1979. Para ela, a pena máxima prevista para juízes condenados por corrupção, a aposentadoria compulsória, é muito branda.

Em seminário sobre arbitragem em São Paulo nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes disse que o STF deve priorizar a finalização do anteprojeto da Loman para que ele seja enviado para votação no Congresso Nacional, e afirmou que espera que isso ocorra no ano que vem. Mas ele defendeu a aplicação da aposentadoria compulsória.

“Dizem que isso (a aposentadoria compulsória) acaba sendo um prêmio. Não é prêmio. A comunidade sabe que o sujeito foi afastado por algum ato de improbidade, é uma pena grave.

Isso não afasta o processo judicial que leva à perda da própria aposentadoria, mas é possível sim discutir novos modelos, novas sanções, até porque o rol (de punições previstas), de número fechado, é pouco significativo”, afirmou Mendes.

Para exemplificar a necessidade de atualização da Loman, o ministro citou o impasse envolvendo um juiz de São Paulo que estava sendo acusado de irregularidades, mas que não pôde ser punido como previsto porque foi promovido a desembargador, cargo ao qual a pena não se aplicava. O ministro do STF disse que não sabe se concorda com a ideia de Eliana Calmon de multar juízes corruptos.

“Mas isso pode ser discutido”, disse.

Gilmar Mendes também cobrou mais proteção a juízes ameaçados de morte e lamentou o fato de o número de magistrados ameaçados ter crescido 50% desde 12 de agosto deste ano, conforme informou reportagem do jornal O Globo deste domingo. Na opinião de Mendes, é preciso mapear as causas das ameaças a juízes no país.

“Temos que melhorar a proteção ao juiz e responder não com ações individuais, mas com ações institucionais. Temos que saber qual é a causa. No Rio, sabemos que há problemas relacionados ao crime organizado.

Em outros estados sabemos que o problema é ligado a conflitos fundiários. Precisamos agir de forma massiva em relação a isso e não deixar que um ou outro magistrado fique exposto”, falou Mendes.

Presente no mesmo seminário em São Paulo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha também lamentou o aumento do número de magistrados ameaçados e afirmou que as medidas que vem sendo tomadas não são suficientes.

“(O que está sendo feito) É o possível ser feito. Nunca é o suficiente, porque assim como o cidadão comum tem a segurança ameaçada, o magistrado também não recebe a mesma segurança. Não é um problema de fácil solução, porque o Estado não dispõe de recursos para a real proteção. Nos casos mais evidentes, deve-se oferecer proteção maior ao juiz”, afirmou Rocha.

Privatização de aeroportos está mais fedida do que as de FHC

sábado, 26 de novembro de 2011

 

Por Carlos Lopes – horadopovo.com.br

A minuta de edital, confeccionada pela Anac e Secretaria da Aviação Civil, para a privatização dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas (Viracopos), excede as expectativas – para pior.

Segundo esse edital – ainda não aprovado em sua forma final – uma empresa ou “consórcio” poderiam levar o aeroporto de Brasília (por 25 anos!) pela módica quantia de R$ 75 milhões; o de Campinas, por 30 anos, R$ 521 milhões; e, por 20 anos, o de Guarulhos, aeroporto mais lucrativo do país, por R$ 2,292 bilhões (cf., Anac, “Edital do leilão para concessão, ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Brasília-Campinas-Guarulhos”, 4.23, pág. 25).

Porém, essas quantias seriam pagas em suaves prestações, com o lucro que o açambarcador tivesse com o próprio aeroporto, pois “o Valor da Concessão será pago em parcelas anuais, contado da Data de Eficácia do Contrato de Concessão até o advento de seu prazo final” (cf., Anac, Edital cit., 4.24, pág. 25).

Portanto, o açambarcador do aeroporto de Brasília pagaria R$ 3 milhões; o de Guarulhos, R$ 146 milhões; e o de Campinas, R$ 17 milhões anuais para explorar três dos principais aeroportos do país. Isso, sem investir o seu dinheiro – para investir, os açambarcadores teriam o dinheiro do BNDES. Porém, antes de entrar nesse assunto, uma observação.

Algumas pessoas têm repetido que não se trata de uma “privatização”, mas de uma “concessão”. Mudar a palavra não muda a coisa. Para não deixar dúvidas aos açambarcadores, o edital esclarece:

“Os Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização – PND, conforme Decreto Federal nº 7.531, de 21 de julho de 2011” (cf., Anac, “Edital”, preâmbulo, pág. 4, grifo nosso).

Portanto, não fica bem, por exemplo, um homem de reconhecida inteligência, como o deputado Ricardo Berzoini, declarar que “não é possível comparar privatizações com concessões”. Sem entrar em discussões conceituais sobre o que é uma concessão (isto é, uma concessão do que é público ao que é privado), o que se está discutindo é esta “concessão”, a dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas, e não qualquer outra. Para que incluí-la no programa de privatização de Collor e Fernando Henrique? Exatamente porque se trata de uma privatização.

Não falta nem o BNDES – cujo dinheiro, pertencente ao povo brasileiro, foi usado e abusado pelos tucanos para entregar estatais a monopólios privados, sobretudo estrangeiros.

Como naquela época, estaríamos pagando para que nos levem os aeroportos – segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, o BNDES terá de financiar “entre 50% e 70% do investimento total” nos aeroportos – mas o Estado, através da Infraero, estará proibido de ter mais que 49% do capital das “sociedades de propósito específico” (SPE) que tomariam os nossos aeroportos.

Bittencourt é um sujeito didático: “funciona assim: de cada R$ 100 investidos, R$ 70 virão do BNDES e de outras fontes de financiamento e R$ 30 dos sócios. Dos R$ 30, R$ 14,7 virão da Infraero” (cf. Valor Econômico, 20/10/2011). Logo, a cada R$ 100,00 investidos, os açambarcadores dos aeroportos entrariam com R$ 15,30, apesar de mandarem no aeroporto, administrá-lo de acordo com os seus interesses e lucrarem com ele – e trata-se dos mais lucrativos aeroportos do país.

Entretanto, “a participação do BNDES, nos empréstimos para projetos de infraestrutura, é limitada a 70%, embora possa aumentar, em casos excepcionais, a 90%” (cf. Valor, ed. cit.).

Diz Bittencourt que “o custo [do empréstimo do BNDES para os açambarcadores] deve ficar em torno de 3% reais. Os valores não são muita coisa para o banco”.

Realmente, não são. Então, para que precisamos entregar os aeroportos a consórcios e empresas estrangeiras (pois é disso que se trata: boa parte do edital da Anac trata, precisamente, da participação das empresas estrangeiras na privatização)?

Não era para aportar recursos que as empresas estrangeiras viriam tomar os nossos aeroportos?

Não, leitor, não era. O objetivo de toda privatização é entregar o bem público, coletivo, a propriedade da população, a alguns assaltantes. Não é resolver problema algum do país, muito menos do povo. Se essa “concessão” significa “conceder” às empresas estrangeiras os nossos recursos (além dos aeroportos mais lucrativos do país, que o Estado já construiu), por que nós mesmos não cuidamos dos aeroportos? Por que falta dinheiro para a Infraero, a mais bem sucedida administradora de aeroportos do mundo, mas não falta para empresas e “consórcios” estrangeiros?

Mas reparem nessa gracinha:“a tendência, por causa da crise financeira internacional, que está aumentando a aversão dos investidores a risco, é que as companhias busquem os recursos do BNDES” – isto é, temos que ajudar, com nosso dinheiro, as empresas e consórcios estrangeiros a se apoderarem dos aeroportos mais lucrativos do país. Senão, elas não terão dinheiro para ganharem mais dinheiro às nossas custas. Como diz Bittencourt, exultante: “é o melhor negócio do mundo” (sic – cf. Valor, ed. cit.).

Realmente, é. Mas não para o Brasil.

O próprio Bittencourt, que agora não tem o menor pejo em falar que os aeroportos precisam de “R$ 21,265 bilhões ao longo de até 30 anos”, declarou em junho que, para a ampliação dos aeroportos até a Copa, bastam R$ 5,6 bilhões (v. HP, 03/06/2011) – isto é, 1/4 do que o BNDES concedeu à Telefónica num único empréstimo.

Mas quem mandou a Infraero ser nacional e estatal? Diz Bittencourt que “certamente é grande o retorno que temos de empresas estrangeiras interessadas. Antes de ser ministro, fui diretor de infraestrutura do BNDES. Desde essa época a gente via o interesse internacional e nacional em investir nos aeroportos. Não existe restrição para a participação de empresas estrangeiras na concessão de aeroportos”.

Como é que um sujeito desses pode ser ministro – e do governo da presidente Dilma?

Na campanha eleitoral, a proposta de Dilma – aliás, razoável – foi a abertura do capital da Infraero. Literalmente: “acredito que não haveria dificuldade de abrir o capital da Infraero e manter o controle da empresa nas mãos do Estado, como ocorre com a Petrobrás. Nós tivemos durante muito tempo zero de investimentos nesse País” (entrevista durante caminhada no Rio de Janeiro, 02/08/2010).

O que é perfeitamente coerente com o que disse, meses antes, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: “não permitirei, se tiver forças para isto, que o patrimônio nacional, representado por suas riquezas naturais e suas empresas públicas, seja dilapidado e partido em pedaços. Tenham certeza de que nunca, jamais me verão tomando decisões ou assumindo posições que signifiquem a entrega das riquezas nacionais a quem quer que seja”.

Ou, quando, em outubro de 2010, abordou o caráter político-ideológico de seu adversário:

“Essa é a principal diferença entre o nosso governo e a turma do contra: eles só pensam em vender o patrimônio público. Eu acredito que as empresas públicas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do país”.

A presidente Dilma tinha razão. Por isso, é fácil resolver o problema atual. Quando se cometem erros, não há problema em corrigi-los. Problemas há se eles não forem corrigidos.