Brasil

Delta apresentou irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O principal “cliente” da Delta Construções no governo federal é Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), entre os anos de 2007 e 2010, foram encontradas irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões. As ações envolvem a conservação, recuperação, restauração e tapa-buracos em 31 rodovias do país. No período do levantamento, a construtora recebeu R$ 2,1 bilhões do Ministério dos Transportes. (veja tabela)

As irregularidades estão localizadas em 17 estados. Os problemas ocorreram em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, São Paulo e Tocantins. De acordo com a CGU, o levantamento não engloba todos os trabalhos realizados pela Controladoria, mas sim uma amostra das apurações realizadas, entre 2007 e 2010.

As maiores irregularidades do biênio 2007/2008 foram constatadas em Contratos de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). No contrato da BR-316, no Maranhão, no valor de R$ 101,5 milhões houve atrasos na implantação dos postos de pesagem, ausência dos serviços de manutenção dos trechos e superposição de contratos.

Nas BR’s 010 e 316, no Pará, que envolviam ações no valor de R$ 73,3 milhões, foram observadas falhas de desempenho referentes à existência de buracos na pista e nos acostamentos, desníveis entre a pista e o acostamento, bem como depósitos de materiais em locais inadequados.

Entre 2009 e 2010, os maiores problemas descobertos foram pagamentos indevidos de R$ 2,2 milhões oriundos de sobrepreço na licitação em serviços de manutenção e recuperação no estado do Mato Grosso (BR-070/163/346/MT). Além disso, sobrepreço de R$ 6,8 milhões na licitação e contratação da obra. Ao todo, o contrato tinha valor de R$ 39,4 milhões.

Conforme o Contas Abertas publicou no último dia 12, se considerados os contratos da instituição com a administração federal direta (excluídas as empresas estatais) desde 1996, os valores recebidos pela Delta cresceram 193 vezes. Naquele ano, a construtora recebeu R$ 4,5 milhões da União. Em 2011, o valor chegou a R$ 884,5 milhões.

O crescimento exponencial chamou atenção nesta semana, tendo em vista que a empresa foi citada em diversas gravações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

Veja aqui o mapa completo das irregularidades constatadas pela CGU

Alunos da USP promovem ‘semana do baseado’

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Começou nesta segunda-feira, 16, e vai até a próxima sexta-feira, 20, na USP a “Semana de Barba, Bigode e Baseado”, evento organizado por estudantes da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e que visa discutir a legalização da maconha e a “autonomia sobre o uso do corpo”.

Leia também: Drogas no campus: devemos legalizar?
Leia também: O que queriam os ‘desocupados’ da ocupação?

Ao longo da “semana do baseado” estão programados painéis, oficinas e debates sobre temas que vão do papel da mulher na sociedade até ”Travestis e drogados: (des)marginalizando comportamentos”, além de cervejadas e uma ”orgia poética”.

‘Fuma’

A “semana do baseado” na USP está sendo promovida por alunos ligados à Frente Uspiana de Mobilização Antiproibicionista (Fuma).

A Fuma foi criada no fim de 2011, na sequência da polêmica prisão pela Polícia Militar de três estudantes flagrados portando maconha na FFLCH e da invasão do prédio da diretoria da faculdade e, depois, da reitoria da USP por alunos da universidade em protesto contra a presença da PM no campus.

Fonte: opiniãoenoticia.com.br

Conselho do Ministério Público vai investigar irmão de Demóstenes

terça-feira, 17 de abril de 2012

Por Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, irmão do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), terá de esclarecer ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se tem alguma relação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O CNMP abriu hoje (17) uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do procurador-geral. Ele terá 15 dias para apresentar sua defesa.

Ontem, a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Goiás já havia aberto uma investigação sobre o caso, a pedido do próprio Benedito. Em entrevista publicada nesta terça-feira pelo Correio Braziliense, o procurador-geral de Justiça sinaliza que rompeu com o irmão por causa do uso de seu nome nas conversas com Cachoeira.

Leia outros destaques de hoje do Congresso em Foco

“A partir do momento em ele cita meu nome e o nome do Ministério Público, então que ele caminhe da maneira como ele entender, e eu vou caminhar da maneira como eu sempre trabalhei aqui dentro do MP, trabalhando todos os dias preservando a legalidade”, declarou. “Uma vez irmão, ele vai ser meu irmão para o resto da vida. Agora, na questão institucional, ele pense da maneira como ele entender e eu penso da maneira como eu entender”, acrescentou.

O tom das declarações desta vez foi mais duro que o adotado em entrevista publicada pelo jornal O Popular, de Goiânia, no último domingo, quando o procurador-geral de Justiça disse que estava “indignado” com o uso de seu nome por Demóstenes, a quem acusou de “irresponsabilidade”. Na ocasião, ele afirmou que, mesmo assim, não abandonaria o irmão por uma questão de “humanidade”. De acordo com gravações da Polícia Federal, Demóstenes se prontificou a pedir ao irmão que atendesse a demandas apresentadas por Cachoeira. Benedito diz que os pedidos não foram atendidos e que não sabia da relação do senador com o contraventor.

Em um dos diálogos gravados pela Operação Monte Carlo, Cachoeira pede a Demóstenes que converse com o irmão para que o Ministério Público de Goiás interceda contra uma transportadora. Em outro, o pedido é para que o procurador-geral de Justiça receba um vereador.
Demóstenes é alvo de uma representação no Conselho de Ética do Senado, onde responde a processo por quebra de decoro. O senador, que se desfiliou do DEM após ser ameaçado de expulsão, está trabalhando em sua defesa. Na semana passada, ele esteve no Conselho de Ética para dizer que provaria sua inocência.

Saiba mais sobre o Congresso em Foco (vídeo de 2 minutos)

Ministro do Supremo considera legaís escutas telefônicas

sábado, 14 de abril de 2012

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski considerou provas legais as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, de conversas entre o empresário goiano Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O ministro negou hoje (13) a liminar pedida pela defesa do parlamentar, que pretendia desconsiderar as gravações como provas válidas contra o senador, que tem foro privilegiado.

Demóstenes Torres é acusado de tráfico de influência para favorecer o empresário. A relação entre o parlamentar e Carlinhos Cachoeira começou a ser divulgada pela imprensa depois que a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), levou Cachoeira e mais 34 pessoas para a cadeia, no final de fevereiro.

O vazamento para a imprensa das conversas telefônicas colhidas pela PF mostrou que, além de conhecer a atuação de Cachoeira com o jogo ilegal, Demóstenes também participava do esquema do contraventor. O senador foi flagrado em conversas nas quais combina interferir em assuntos ligados ao lobby pela legalização do jogo no Brasil em troca de favores de Cachoeira.

O ministro Ricardo Lewandowski, que é relator do processo, também pediu informações sobre o caso aos juizes da 11ª Vara da Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Goiás -, e da Vara Única da Subseção Judiciária de Anápolis, que autorizaram as escutas telefônicas. O ministro determinou ainda que os autos do processo sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República.

Na semana passada, o STF autorizou a abertura de inquérito para investigar a participação de Demóstenes Torres no esquema de Carlinhos Cachoeira. Lewandowski determinou a quebra do sigilo bancário do senador e pediu levantamento das emendas parlamentares apresentadas pelo político goiano.

Edição: Vinicius Doria

O empresário que virou o ‘príncipe do PAC’

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Um levantamento da Ong Contas Abertas mostrou que nos últimos dez anos uma empreiteira, a Delta Construção, recebeu nada menos do que R$ 4 bilhões só em obras contratadas pelo governo federal, o que foi decisivo para que o faturamento da empresa desse um salto de R$ 67 milhões para R$ 3 bilhões no mesmo período.

Com bons relacionamentos mantidos com gestores públicos, o presidente do conselho de administração da Delta, Fernando Cavendish, transformou-se no “príncipe do PAC” ao conseguir para a sua empresa a grande maioria dos contratos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento, lançado pelo governo federal em 2007.

No Rio, R$ 100 milhões só em aditivos

Quem também parece gostar muito dos serviços da Delta é o governo do Rio de Janeiro. Ainda segundo levantamento da Ong Contas Abertas, o governo fluminense repassou à empreiteira R$ 450 milhões entre 2002 e 2011. A Delta é disparada a construtora que mais ganhou licitações no estado neste período.

Do governo do Rio a Delta Construção recebeu R$ 53 milhões para a execução de projetos sem licitação. Além disso, quase R$ 100 milhões entraram nos cofres da empresa por meio de aditivos em contratos com o governo fluminense desde o início do primeiro mandato do governador Sérgio Cabral até 2010.

Anencefalia: STF aprova interrupção da gravidez

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Carolina Pimentel e Daniella Jinkings
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou procedente ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que tramita na Corte desde 2004.

Último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Cezar Peluso, votou contrariamente à interrupção da gravidez. O outro voto contrário foi o do ministro Ricardo Lewandowski. Para Peluso, não se pode impor pena capital ao feto anencefálico, “reduzindo-o à condição de lixo”.

Segundo o ministro, o feto, portador de anencefalia ou não, tem vida e, por isso, a interrupção da gestação pode ser considerada crime nesses casos. “É possível imaginar o ponderável risco que, se julgada procedente essa ação, mulheres entrem a pleitear igual tratamento jurídico na hipótese de outras anomalias”.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes e Celso de Mello se posicionaram a favor da ação. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União (AGU) posicionou-se favorável à interrupção. Por isso, dos 11 ministros da Corte, somente dez participaram do julgamento.

Os sete ministros favoráveis acompanharam a tese do relator, Marco Aurélio Mello. Ele considerou que a mulher que optar pelo fim da gestação de anencéfalo (malformação do tubo neural, do cérebro) poderá fazê-lo sem ser tipificado como aborto ilegal. Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de estupro ou de risco à saúde da grávida. Fora dessas situações, a mulher que interromper a gravidez pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromper esse tipo de gestação.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello tentaram acrescentar ainda a condição de que, para fazer o aborto, a mulher precisaria de dois laudos médicos distintos que comprovassem a anencefalia do feto. Mas, essa condicionante foi recusada pelo plenário.

Durante a declaração do resultado, Maria Angélica de Oliveira, que acompanhava o julgamento, se manifestou contra a decisão com gritos e ofensas aos ministros. “Não respeito toga manchada de sangue”, disse. Ela declarou ser integrante de um movimento espírita. No entanto, representantes da Federação Espírita Brasileira negaram a autoridade da mulher para falar em nome da entidade.

Durante os dois dias, religiosos contrários à legalização do aborto de anencéfalos fizeram uma vigília e orações pela não aprovação da medida. No fim da tarde de hoje, após o resultado, um grupo de feministas comemorou a decisão da Suprema Corte na Praça dos Três Poderes.

A anencefalia é uma má-formação fetal congênita e irreversível, conhecida como“ausência de cérebro”, que leva à morte da criança poucas horas depois do parto. Em 65% dos casos, segundo a CNTS, a morte do feto é registrada ainda no útero. O Código Penal só permite o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez for resultado de estupro. No primeiro caso, o médico não precisa de autorização judicial.

 

Delta recebeu R$ 4 bilhões do governo federal nos últimos doze anos

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Dyelle Menezes, Paulo Victor Chagas e Yuri Freitas
Do Contas Abertas

A empresa Delta Construções S/A, citada em diversas gravações da Operação Monte Castelo (caso Cachoeira), recebeu R$ 4 bilhões do governo federal desde 2001, em valores correntes. Naquele ano, a construtora recebeu R$ 41,4 milhões da União. Em 2011, o valor chegou a R$ 884,5 milhões. Se considerarmos, os contratos da instituição com a administração federal direta (excluídas as empresas estatais) desde 1996 os valores cresceram em 193 vezes.

O grande salto ocorreu com a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007. De lá pra cá, a construtora de propriedade de Fernando Cavendish só não ocupou o primeiro lugar entre as empreiteiras do PAC em 2008, quando recebeu R$ 324,2 milhões, cerca de R$ 2,3 milhões a menos que a Construtora Queiroz Galvão. Em 2009, embolsou R$ 675 milhões, atingindo o valor recorde do ano passado, o maior desembolsado para uma empreiteira na história do PAC. Este ano, a construtora já recebeu R$ 156,9 milhões. (veja tabela)

Tomando em conta as empreiteiras do PAC, o principal “cliente” da Delta dentro do governo federal é o Ministério dos Transportes. Em 2011, por exemplo, dos R$ 884,5 milhões recebidos pela construtora, R$ 796,8 milhões foram pagos pela Pasta. No exercício anterior a relação não foi diferente. Do total de R$ 769,1 milhões embolsados, cerca de R$ 674,4 milhões foram dos Transportes.

Criada em 1961, a empresa conta com mais de 22 mil funcionários em todo o país e atua em segmentos diversificados como rodovias, saneamento, engenharia ambiental, energia e montagem industrial. De acordo com o portal da instituição, o grupo Delta possui quatro empresas: Delta Construção, Delta Energia, Delta Incorporação e Delta Montagem Industrial.

Ao longo dos últimos anos, a construtora atuou em empreendimentos importantes, como os que deram estrutura aos Jogos Panamericanos de 2007. A construção do Estádio Olímpico João Havelange e do Parque Aquático Maria Lenk, foram realizadas pela empresa em parceria com outras empreiteiras.

Além disso, a Delta foi responsável pela construção da nova pista do Aeroporto Internacional de Cabo Frio, em 2006, e por obras de reurbanização no Complexo do Alemão em 2008. Atualmente, além de cuidar da limpeza pública do Distrito Federal e de Anápolis-GO, a empresa também é uma das construtoras que estão reformando o Estádio Maracanã.

Ao todo, a Delta possui 300 contratos em 23 Estados e no Distrito Federal. Só em Brasília, R$ 88,9 milhões foram pagos em 2011 à empresa pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do governo distrital. O estado do Rio de Janeiro foi responsável por contratos que repassaram cerca de R$ 55 milhões à Delta no mesmo ano, em obras de urbanização e de implantação do Parque Madureira. Ao todo, o volume de contratos do estado com a empresa desde 2002 já chega à cifra de R$ 450 milhões.

O governo de São Paulo também chegou a celebrar contratos com a Delta no ano passado, quando R$ 12,9 milhões foram liquidados para pagar serviços que vão de conservação de estradas às execuções de obras e instalações.

Segundo matéria do jornalista Hugo Marques no final de 2009, a Controladoria Geral da União (CGU) enumerou irregularidades em 14 obras da empresa de Cavendish no PAC, em contratos que somavam R$ 200 milhões com o DNIT. Na lista da CGU estavam pagamentos por serviços não executados, alteração contratual com acréscimos financeiros não previstos em lei e serviços duplicados realizados no mesmo trecho.

Com tantos contratos, a Delta tem se envolvido em assuntos no mínimo polêmicos por todo o país. Em Minas Gerais, por exemplo, a construtora foi investigada por usar documentos com informações falsas para participar da licitação da via Linha Verde, que liga o aeroporto de Confins à cidade de Belo Horizonte.

Outras denúncias ligadas às licitações foram feitas no Ceará e no Paraná. No estado do sul, a Delta foi uma das empresas caçadas pela Operação Empreitada, que identificou envolvimento de construtoras em fraudes. Cavendish negou as acusações. No Rio de Janeiro, por sua vez, foram encontrados indícios de irregularidades na obra do Arco Metropolitano.

Por outro lado, segundo levantamento realizado pelo Contas Abertas, do total de recursos pagos à Delta em 2011 (R$ 884,5 milhões), R$ 824,3 milhões foram decorrentes de contratações na modalidade de licitação “concorrência”. Com dispensa de licitação, foram contratados R$ 53,9 milhões. (veja tabela)

A Delta também é responsável por doações eleitorais no valor de R$ 2,3 milhões à direção nacional do PT e PMDB, referentes às últimas eleições de 2010. Os repasses foram de R$ 1,15 milhão a cada partido, com datas de 17 e 21 de setembro e 27 de outubro de 2010 – segundo dados do TSE. Nas eleições anteriores, em 2008, a empresa desembolsou R$ 100 mil para auxílio ao “comitê financeiro municipal para prefeito” do PMDB, em Ji-Paraná, RO.

Ministra do STJ se declara impedida de julgar habeas corpus de Cachoeira

quinta-feira, 12 de abril de 2012

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz se declarou impedida de julgar o habeas corpus de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que está preso desde fevereiro por explorar o jogo ilegal em Goiás.

A ministra justificou o impedimento por ser goiana e ter tido contato social ou profissional com autoridades públicas que supostamente estão envolvidas com Cachoeira.

“Sou oriunda do estado de Goiás, onde exerci cargos direta ou indiretamente relacionados a instituições locais. Tendo em conta a denunciada abrangência de sua suposta atuação [de Carlinhos Cachoeira] no estado, com o pretenso envolvimento de várias autoridades públicas, com as quais, algumas delas, tive algum tipo de contato social ou profissional, ao meu sentir, é prudente declarar minha suspeição, a fim de preservar a incolumidade do processo penal”, diz o despacho dessa terça-feira (10/4) da ministra.

Com a decisão de Laurita Vaz, o processo será redistribuído a outro ministro do STJ. Nessa terça-feira (9/4), a defesa de Carlinhos Cachoeira entrou com um pedido de habeas corpus no STJ. Cachoeira foi preso em fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de exploração ilegal de jogos de azar em Goiás.

Gravações feitas pela PF mostram diálogos de alguns parlamentares de Goiás com Cachoeira ou pessoas ligadas a ele. O parlamentar mais atingido pelas denúncias é senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de tráfico de influência em favor de Cachoeira.

Também foram reveladas conversas da então chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo, Eliane Gonçalves Pinheiro, com Cachoeira. Ela deixou o cargo e, desde então, surgiu a suspeita de que Perillo também pudesse estar envolvido no esquema de jogos ilegais no estado.

Fonte: votebrasil.com

Supremo arquiva ação contra caça-níqueis

terça-feira, 10 de abril de 2012

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou em fevereiro deste ano uma ação do Ministério Público pedindo a anulação de uma lei de Goiás que abre brecha para que o governo estadual contrate empresas para explorar até mesmo máquinas de caça-níqueis.

A lei e o decreto que a regulamenta foram editados no ano 2000 pelo então governador de Goiás, Marconi Perillo (que foi eleito novamente em 2010), e a principal beneficiária seria a empresa Gerplan, que pertencia ao contraventor Carlinhos Cachoeira.

AGU pede reabertura da ação

A ação do MP pedindo a anulação da lei goiana que autoriza a exploração de loterias instantâneas se arrasta no Supremo desde 2005. O primeiro relator do caso, ministro Cezar Peluso, não deu andamento ao processo durante cinco anos. Em 2010, a ação foi redistribuída e caiu nas mãos de Gilmar Mendes, que arquivou o pedido citando falhas processuais.

Agora, a Advocacia Geral da União (AGU) pede ao ministro Gilmar Mendes que reconsidere a decisão sobre o arquivamento do processo. Apesar de ter assinado a lei, Marconi Perillo nunca levou adiante a exploração das loterias instantâneas, advertido por promotores sobre a existência de brecha na lei para a exploração de caça-níqueis.

Seis tipos de fraudes são mais comuns nas licitações

terça-feira, 3 de abril de 2012
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

No último dia 18, reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, denunciou a tentativa de suborno por empresas prestadoras de serviços para ganhar licitações de emergência do Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). As quatro empresas denunciadas são Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais e Rufollo Serviços Técnicos e Construções.

Após denúncia, o Tribunal de Contas União (TCU) decidiu ampliar o leque de investigação para 17 empresas, que também estariam envolvidas em supostas fraudes em licitações. Segundo estudo realizado pelo Contas Abertas seis tipos de fraudes são mais comuns nos processos licitatórios.

Primeiramente, o superfaturamento, ou seja, a cobrança de preços superiores aos de mercado. Por exemplo, quando o governo paga R$ 18 por um remédio vendido em qualquer farmácia por menos de R$ 7. O superfaturamento geralmente é acompanhado do direcionamento ou dispensa da licitação e pode também ser conseqüência de acordo prévio entre os concorrentes.

O direcionamento da licitação também é comum durante os processos. A estratégia mais frequente é a exigência de qualificações técnicas muito detalhadas e específicas para prestação de serviço ou compra de produto, geralmente beneficiando apenas um dos concorrentes.

Essa fraude pode ser observada ainda quando a convocação de licitação não é publicada no Diário Oficial. Em compras de menor valor, o responsável pela licitação também pode escolher sempre as mesmas empresas ou chamar duas que não conseguirão competir com o fornecedor beneficiado pelo acordo.

Outra fraude encontrada nos processos é a inexigibilidade de licitação. Recurso que só pode ser usado quando não existe possibilidade de competição, isto é, quando existe somente um fornecedor de produto ou serviço, desde que ele apresente atestado de exclusividade. Há casos de pessoas que se aproveitam dessa brecha na legislação para direcionar e superfaturar uma compra ilegalmente. A inexigibilidade também pode ser usada para a contração de artistas e especialistas comprovadamente reconhecidos pela sociedade.

As compras de valores muito baixos ou em casos especiais, como urgência, calamidade pública ou guerra, na compra de bens estratégicos para as Forças Armadas ou quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, dispensam licitações o que também é apontado como motivo para fraudes. A dispensa é muitas vezes usada ilegalmente para beneficiar uma empresa. O uso também é permitido quando todas propostas apresentadas pelos concorrentes têm preços superfaturados.

Até os pregões, presenciais ou eletrônicos, não estão imunes às irregularidades. No caso dos presenciais, existe a possibilidade de acordo antecipado entre os participantes. Nos eletrônicos, já foram observadas situações em que um ou dois participantes oferecem lances extremamente baixos apenas para forçar a desistência de empresas com preços maiores, embora justos. No fim, aquelas que ofereceram lances baixos apresentam-se sem a documentação necessária, permitindo a convocação de outro participante que estava combinado com os primeiros. Também já foram observadas, fraudes eletrônicas, que fazem com que apenas dois os três participantes consigam dar lances, em detrimento de todos os demais.

Duas outras fraudes completam a lista: o acordo prévio e a contratação de fundações e organizações não governamentais (ONGs). O acordo prévio pode ser feito entre o responsável pela licitação e um dos concorrentes ou entre os próprios concorrentes. No primeiro caso, uma das empresas que participa da licitação recebe informações privilegiadas, que lhe garantem a vitória. Os concorrentes também podem combinar entre si as propostas – estratégia conhecida como “cobertura” -, ou retirá-las em cima da hora para que um deles garanta a vitória, com a vantagem de geralmente fechar o negócio com propostas superfaturadas.

E, por fim, as fundações e ONGs: a lei permite a dispensa de licitação na contratação de fundações nacionais sem fins lucrativos, desde que estejam vinculadas diretamente à pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, científico ou tecnológico. Na prática, as fundações prestam qualquer serviço sem licitação, como manutenção de elevadores e fornecimento de refeições. Com as ONGs, ocorre fato semelhante, conforme foi visto em várias situações ocorridas no ano passado, que provocaram, inclusive, a demissão de ministros.

Depois da denúncia do Fantástico, o TCU identificou 159 empresas que supostamente teriam participado de fraudes em licitações ou que pertencem a parentes dos donos das empresas citadas na reportagem, de acordo com comunicado assinado pelo presidente do tribunal, Benjamin Zymler.

Os técnicos optaram por fiscalizar as que tenham recebido, no mínimo, R$ 500 mil por serviços prestados à administração federal entre 2007 e 2012. “No decorrer de sua realização, o trabalho será ajustado de forma a incluir ou excluir entes fiscalizados, dependendo da necessidade e dos fatos apurados”, diz o comunicado.

O TCU anunciou ainda que fará uma devassa em contratos de prestação de serviço de hospitais universitários do País. Em cada Estado e no Distrito Federal, pelo menos um hospital passará por auditoria.

 

Blatter pede mais empenho do Brasil na organização da Copa de 2014

sexta-feira, 30 de março de 2012

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter, cobrou hoje (30) mais ação do governo brasileiro na organização da Copa do Mundo de 2014.

“Estamos esperando atos [do Brasil] e não somente palavras”, disse o suíço, durante entrevista à imprensa após reunião do Comitê Executivo da Fifa em Zurique, na Suíça, sede da federação.

Blatter disse ainda não estar satisfeito com o andamento das obras de infraestrutura para o mundial. “Agora a bola está no campo [do Brasil]”.

Sobre o mal-estar causado por declarações do secretário-geral da organização, Jérôme Valcke, Blatter declarou que o “caso está encerrado” e deixou claro que Valcke continua como interlocutor da entidade com o governo brasileiro. “Temos confiança em nosso secretário-geral”.

Diante da demora na votação da Lei Geral da Copa e de algumas obras de infraestrutura, Valcke declarou que o Brasil parecia estar mais preocupado em ganhar a competição do que em organizá-la. Disse ainda que o país precisava de “um chute no traseiro”, de acordo com interpretação do Ministério do Esporte brasileiro. Para Valcke, a frase, traduzida do francês, significava apenas que o país precisava de um “empurrão”.

As declarações irritaram o governo e parlamentares, o que acabou obrigando a um encontro de Blatter com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, para acalmar os ânimos. Na ocasião, o suíço disse ter confiança no país para a realização do mundial.

Na última quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral da Copa, que autoriza a venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol onde serão disputadas partidas da Copa de 2014. No entanto, os deputados deixaram para a Fifa a tarefa de negociar com cinco estados, que proíbem o consumo de álcool em estádios, a liberação.

O texto da lei geral vai agora para análise no Senado. Se os senadores mudarem proposta, o texto terá de voltar à Câmara para nova votação, antes de seguir para a sanção da presidente.

Edição: José Romildo

OH DILLLMAAAAAAAAAAA!!

quinta-feira, 29 de março de 2012

Por Claudio Schamis – opiniaoenoticia.com.br

Não sou Fred Flintstone, mas sempre tive vontade de gritar assim! Presidente Dilma, sei bem da sua luta em seu governo em fazer valer o seu pulso firme, enfrentando nessa sua caminhada obstáculos, ossos duros de roer, base aliada dura de aguentar e engolir em alguns casos, ministros duros de sustentar — até ruírem de vez — e “jogos de toma lá dá cá” duros de jogar ao qual você disse nem querer jogar. Legal. Até aí tudo bem.

Quer dizer, tudo bem em termos.

Depois dessa reportagem do Fantástico sobre a corrupção correndo solta e da sua (boa) reação às imagens mostradas e exibidas — que bom que você acreditou — não seria melhor então instituir oficialmente para o bem de todos um Bolsa Propina, ou um Auxílio-Dinheiro Desviado do Povo aos salários de deputados, senadores e ministros, pois assim talvez acabaríamos de uma vez por todas com essa farra e o desgaste que ela causa, não precisaríamos instalar CPI’s de nada, nem Comissões para nada, todos ficariam com os bolsos abastados e talvez até tivessem tempo de sobra — pois não precisariam pensar em fórmulas mirabolantes de burlar licitações, desviar dinheiro da Saúde, da Educação sem serem flagrados —, para fazer o que eles deveriam já ter feito, que é trabalhar pelo e para o povo que os elegeram.

Que tal Dilma? Tô parecendo até apto para um cargo no Ministério do Planejamento, né não?

Contagem regressiva pra você Pimentel!

Pimentel sabe contar até dez? Pode começar…. (Fonte: Reprodução)

Sei que não é ano novo, mas a sua contagem regressiva para tentar se explicar começou. São dez dias, Pimentel. Pô Fernando Pimentel, nosso ministro do Desenvolvimento, libera aí a sua história. Finge que você vai participar do quadro “Esta é a sua vida” no Faustão, no Fantástico e abre o seu coração. Quem sabe assim a Comissão de Ética fica comovida e não ache que merecemos um novo ministro.

Posso passar a sacolinha?

Até tu Demóstenes?

Vou ver se o meu amigo Carlinhos Cachoeira me consegue um produto para limpar isso aqui… Tô sentindo que ainda tá sujo… (Fonte: Reprodução)

Te juro cara, DEM que me falassem eu teria acreditado. Mas a tua torre Demóstenes Torres está ruindo. E de forma feia. Como assim fazer ligações secretas a partir de um celular habilitado nos Estados Unidos para não ser descoberto — se deu mal que descobriram — e justamente para um homem já preso e apontado como sendo um chefe de jogo ilegal? Tudo bem que você é casado, mas se fossem ligações para uma mulher, uma amante, ou até um homem que fosse seu amante, ‘tava DEM aí’, mas precisava ligar pra fazer confidências de reuniões reservadas no Executivo, Legislativo e no Judiciário? Tá carente? Tá com problemas? Procura um psicólogo! Ligar para agradecer um fogão e uma geladeira que você ganhou de presente, tudo bem, mostra que você é educado, mas você convidou Carlinhos pro seu casório? E ligar também para pedir dinheiro para pagar um taxi aéreo? Tinha que ser aéreo? Será que o senador Ivo Cassol está com a razão quando diz que vocês são mal remunerados? Pô R$ 3 mil? Tá tão feia a coisa assim?

E agora Demóstenes será que basta só renunciar à liderança do DEM no Senado que vai ficar tudo zem com você meu bem no DEM?

Pelo que ouvi nos corredores tem senador falando por aí que vão querer devassar sua vida, virar você do avesso, sacudir você para ver o que é que cai e sai de você. Coisa boa não vai ser e nem cabelo você tem mais para perder. Só teria mesmo o ser e estar no DEM que pode até estar ameaçado. E já se cogita também — como quase sempre acontece nesses casos e como a maioria acaba fazendo — que você renunciaria ao mandato para poder lá na frente (é lógico) voltar como se nada tivesse acontecido. Se isso realmente acontecer, pra onde você vai então? Vai pedir emprego ao amigo Carlinhos Cachoeira? Acho que ele nem pode negar, afinal amigos são para esses momentos também. Na saúde e na doença, na alegria e na tristeza. É quase um casamento.

Os senadores estão preocupados, inclusive o senador Pedro Taques já falou que se não fizerem o dever de casa os senadores ficarão sem moral nenhuma de pedir qualquer informação sobre quem quer que seja.

Será mesmo que ainda existe moral por lá quando o mesmo Demóstenes que votou pela cassação de Renan Calheiros em 2007 e ontem foi pedir ajuda justamente para ele? Que moral é essa? Que ética é essa?

É mentira, Terta?

E o salário ó….

O senador tenta explicar a sua teoria da tristeza em se viver com R$ 19 mil líquidos de salário… (Fonte: Reprodução)

Outro senador do time de Ivo Cassol e que é digno de pena declarou que tem pena dos que vivem com R$ 19 mil (líquidos). Segundo Cyro Miranda do PSDB-GO, esse valor está há oito anos sem correção e não é um salário condizente com as atividades de um senador. Independentemente de outras verbas e auxílios que fazem um sujeito assim custar R$ 170 mil por mês. Estou tão comovido que vou chorar…

Como tenho pena de pessoas que pensam assim. Se ele pelo menos propusesse que o salário mínimo aumentasse um pouco seríamos um povo sem tanta pena. Ou vai me dizer que a pena dele é demográfica e limita-se somente ao Senado? Pelo visto sim.

Salvem as baleias. Não jogue lixo no chão. Não fume em ambientes fechados.

Carta Capital: Demóstenes embolsava 30% do jogo clandestino

sexta-feira, 23 de março de 2012

Está cada vez mais complicada a situação do líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), um dos principais nomes do partido. Em reportagem sobre as ligações do parlamentar com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o “Carlinhos Cachoeira”, a revista CartaCapital informa que relatórios da Polícia Federal em Goiânia revelam que o senador “tinha direito a 30% da arrecadação geral do esquema de jogo clandestino” operado por Cachoeira. Segundo a publicação, tal movimentação financeira totalizou cerca de R$ 170 milhões nos últimos seis anos.
 

Intitulada “Os 30% de Demóstenes”, a reportagem diz que a Polícia Federal sabe das relações entre o senador e o bicheiro desde 2006, no âmbito da Operação Monte Carlo. Segundo a CartaCapital, Demóstenes pode ter embolsado cerca de R$ 50 milhões a partir do esquema, cálculo feito pela própria PF, com base nas investigações constantes do “Relatório Sigiloso de Análise da Operação Monte Carlo”, que está sob os cuidados do Núcleo de Inteligência Policial da Superintendência da PF em Brasília.
 
“Na época, o império do bicheiro incluía 8 mil máquinas ilegais de caça-níqueis e 1,5 mil pontos de bingos. Como somente no mês passado a jogatina foi desbaratada, na Operação Monte Carlo, as contas apresentadas pela PF demonstram que a parte do parlamentar deve ter ficado em torno de 50 milhões de reais. O dinheiro, segundo a PF, estava sendo direcionado para a futura candidatura de Demóstenes ao governo de Goiás, via caixa dois”, para quem o senador conseguiu manter o caso longe dos holofotes “por conta de um expediente tipicamente mafioso: ao invés de se defender, comprou o delegado da PF”.
 
Segundo a reportagem, um dos agentes da PF foi cooptado pela quadrilha encabeçada por Carlinhos Cachoeira, o que teria atrapalhado e atrasado os trabalhos investigativos. “A participação do senador Demóstenes Torres só foi novamente levantada pela PF em 2008, quando uma operação também voltada à repressão de jogo ilegal, batizada de ‘Las Vegas’, o flagrou em grampos telefônicos em tratativas com Carlinhos Cachoeira. Novamente, o parlamentar conseguiu se safar graças a uma estranha posição da Procuradoria Geral da República, que recebeu o inquérito da PF, em 2009, mas jamais deu andamento ao caso”, concluiu a revista.
 
Na semana passada, este site registrou que senadores já se mobilizavam para ajuizar ação no Supremo Tribunal Federal contra Demóstenes, como reação a outra reportagem sobre o envolvimento do senador com Cachoeira. Segundo a versão on-line da revista Época, o bicheiro habilitou em Miami 15 aparelhos de rádio Nextel e distribuiu para pessoas de sua confiança, entre eles o senador, com o objetivo de evitar escutas telefônicas, legais ou ilegais, que flagrassem conversar sobre o esquema clandestino investigado pela PF. Antes da representação, no entanto, os parlamentares queriam ouvir Demóstenes sobre as denúncias.
 
Senadores querem ouvir Demóstenes antes de representação no STF
 
Por meio de sua assessoria de imprensa, Demóstenes, que não esteve no Senado nesta sexta-feira (23), adiantou que não vai comentar qualquer assunto referente às investigações da PF. O senador também informou que não divulgará nota de esclarecimento sobre o assunto.

Locanty financiou diversos partidos políticos nas eleições de 2010

quinta-feira, 22 de março de 2012
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

A Locanty Comércio e Serviços Ltda, uma das empresas denunciadas no esquema de propina que envolve licitações de contratos públicos no Rio de Janeiro, doou R$ 3,3 milhões para diversos partidos políticos em 2010, quando ocorreram as eleições para deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República. A empresa é a única entre as denunciadas pelo Fantástico no último domingo (18) que realizou doações à partidos políticos.

As agremiações agraciadas foram o Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Cristão (PSC), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT). (veja tabela)

O maior favorecido foi o PMDB com R$ 1,7 milhão recebidos para as eleições de 2010. Do total, R$ 400 mil foram, via transferência eletrônica, para o Comitê Financeiro Único do partido. O restante, R$ 1,3 milhão, foi destinado à direção estadual do PMDB no Rio de Janeiro, estado cujo governador é o pemedebista Sérgio Cabral.

Para os outros partidos beneficiados pela Locanty, os montantes doados não passaram da cifra de R$ 800 mil, caso do Comitê Financeiro Único do PT, o segundo maior favorecido. Completam a cifra total os R$ 350 mil para o PSB, R$ 250 mil para o PSC, R$ 120 mil para o PC do B e R$ 50 mil para o PPS e mesmo valor para o PSDB.

A empresa também fez doações diretamente para candidatos às eleições. Na época, os então candidatos Alcebíades Sabino dos Santos (PSC-RJ) e José Roberto Gama de Oliveira (PDT-RJ), o Bebeto, receberam R$ 50 mil cada. (veja tabela)

A reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, mostrou a tentativa de suborno por empresas prestadoras de serviços para ganhar licitações de emergência do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Conforme o Contas Abertas publicou na última terça-feira (20), a Locanty recebeu R$ 70,1 milhões da administração federal direta entre 2010 e 16 de março de 2012. As empresas Rufolo (limpeza e vigilância) e a Toesa Service (locadores de veículos), receberam R$ 73,1 milhões e R$ 9,1 milhões, respectivamente. A empresa Bella Vista Refeições Industriais, também envolvida nas denúncias, não celebrou contratos a nível federal.

Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União, que começou em abril de 2011, os problemas com contratos de obras e serviços em redes de hospitais no Rio de Janeiro chegaram a R$ 124 milhões. A auditoria, pedida pelo Ministério da Saúde, já rastreou R$ 883 milhões em negócios com empresas privadas.

Na última terça-feira (20), o deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) entrou com requerimento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para a criação de CPI para investigar as denúncias de irregularidades em licitações no estado.

“A Assembleia Legislativa têm a obrigação de apurar um escândalo de tamanha relevância. Não adianta os deputados cruzarem os braços e deixarem apenas órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público investigarem. Uma CPI tem muito mais força. O próprio governo, se não tiver nada a esconder, deveria apoiar a criação dessa CPI”, disse Paulo Ramos, ao Jornal do Brasil.

Em 2010, o deputado também tentou abrir CPI, só que para investigar os contratos da Secretaria de Saúde. Porém, teve o pedido barrado pela bancada do governo. “Espero que não cometam o mesmo erro dessa vez”, completou o deputado.

Empresas denunciadas na TV receberam R$ 152,3 milhões do governo federal

quarta-feira, 21 de março de 2012
 
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Três empresas denunciadas por oferecerem propina para obter contratos públicos com hospital do Rio de Janeiro receberam R$ 152,3 milhões da administração federal direta (sem incluir as estatais) no período de 2010 até 16 de março deste ano. A maior responsável pelo montante de recursos, R$ 73,1 milhões, é a Rufolo – Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que foi chamada para a licitação de contratação de mão-de-obra para jardinagem, limpeza, vigilância e outros serviços e trabalha com vários hospitais. (veja tabela)

Reportagem exibida domingo (18) pelo programa Fantástico, da TV Globo, mostrou a tentativa de suborno por empresas prestadoras de serviços para ganhar licitações de emergência do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Além da Rufolo, a Locanty Soluções (coleta de lixo) e a Toesa Service (locadores de veículos), receberam R$ 70,1 milhões e R$ 9,1 milhões, respectivamente. A empresa Bella Vista Refeições Industriais, também envolvida nas denúncias, não celebrou contratos a nível federal.

Do total de recursos, R$ 78,4 milhões foram repassados para as três empresas em 2010 e R$ 64,9 milhões em 2011. Apesar do ano apenas ter começado, cerca de R$ 9 milhões já haviam sido repassados.

Ontem (19) as três esferas do poder público, a Federal, a Estadual e a Municipal, se movimentavam para tomar providências contra as quatro empresas suspeitas de fraudar licitações. Ao longo do dia foram anunciadas as suspensões dos contratos e a abertura de inquérito contra cada uma delas pela Polícia Federal.

“Pelo que identificamos: formação de cartel, corrupção, fraude em licitação, peculato, isso tudo está abarcado na reportagem”, diz o delegado de crimes financeiros e desvio de recursos públicos da Polícia Federal, Victor Hugo Poubel.

“Nós cancelamos todos os contratos com as empresas envolvidas na matéria do Fantástico. A Casa Civil vai coordenar a substituição dessas empresas casos a caso onde elas tiverem prestando serviço”, afirma o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Das quatro empresas, três já eram investigadas pelo Ministério Público por diferentes irregularidades. E, mesmo assim, estão entre os maiores fornecedores do Governo Federal. Se toda a negociação tivesse sido fechada chegaria a quase R$ 1,4 milhões só em propina.

Como os contratos não foram finalizados e não houve pagamento, os envolvidos não poderão ser enquadrados em qualquer tipo de crime, mas as gravações serviram para revelar o esquema de corrupção praticado pelas empresas para conseguir contratos públicos e, agora abriram caminho para as autoridades investigarem e punirem os envolvidos.

“Vamos pedir ao Tribunal de Contas da União, que inicie uma investigação em praticamente todos os hospitais universitários onde verificaremos indícios de irregularidades para que possamos verificar sobrepreço nessas compras e cobrarmos dos gestores públicos e dos corruptores também a devolução desses recursos”, explica o procurador do Ministério Público Federal, Marinus Marsico.

A Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou. “O que se viu são atos organizados, orquestrados, no sentido de fraude, peculato, de organização criminosa, mas hoje ganha uma, amanhã ganha outra. Enfim, deram um mapa de como funciona o esquema de corrupção ativa no Brasil”, declara o presidente da OAB-RJ, Wadhi Damous.

“A pena para quem rouba da saúde deveria ser dobrada porque quem tira da saúde está matando pessoas”, afirma o diretor do hospital de pediatria da UFRJ, Edmilson Migowski.

Copa será ‘maior roubo da história do Brasil’, diz Romário

segunda-feira, 19 de março de 2012

 

Ex-jogador e deputado afirmou também que Dilma ‘está sendo enganada ou se deixa enganar’. 

O deputado federal e ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ), que é um dos maiores críticos da organização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, disse que o evento pode se transformar no “maior roubo” da história do país.
 
“Esta palhaçada vai piorar quando faltar um ano e meio para o mundial. O pior está por vir, porque o governo irá viabilizar as obras emergenciais, que não precisam de licitações. Por isso, estamos fadados a assistir ao maior roubo da história do Brasil”, escreveu Romário em seu perfil no Facebook.
 
Dilma ‘está sendo enganada ou se deixa enganar’
 
Romário, cujo partido é da base governista, escreveu ainda que a presidente Dilma “está sendo enganada ou se deixa enganar quando afirma que a Copa no Brasil será a melhor edição de todos os tempos”.
 
O deputado federal também se voltou contra seus pares. Romário criticou a ausência de deputados na reunião entre o presidente da Fifa, Joseph Blatter, e Dilma, realizada na última sexta-feira, 16, em Brasília. Na reunião foi discutido o projeto da Lei Geral da Copa, que deve ser votado na Câmara Federal nesta semana.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Nas revistas: o bicheiro que assusta os políticos

sábado, 17 de março de 2012

 

Reportagem da revista Época mostra por que Carlinhos Cachoeira atemoriza hoje todo o espectro partidário – do DEM ao PT

Por Edson Sardinha | congressoemfoco.com.br 

Época

O bicheiro que assusta os políticos

O bicheiro goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tornou-se conhecido nacionalmente como um dos protagonistas do primeiro grande escândalo da era do PT no governo federal, revelado por ÉPOCA em 2004. Dois anos antes, Cachoeira negociara com Waldomiro Diniz, assessor do então deputado José Dirceu (chefe da Casa Civil do governo Lula), contribuições para campanhas políticas de candidatos do PT nas eleições em 2002, como Benedita da Silva, no Rio de Janeiro, e Geraldo Magela, no Distrito Federal. Também fizera gravações em vídeo das negociações. Com a chegada do PT ao Palácio do Planalto, Cachoeira passara a cobrar uma retribuição na forma de um contrato na área de loterias com a Caixa Econômica Federal, não fora atendido e resolvera dar o troco: forneceu suas informações sobre o caixa dois petista ao Ministério Público Federal. Depois do caso Waldomiro, Cachoeira submergiu e passou a dizer que se afastara do ramo de jogos para se dedicar exclusivamente a negócios na área farmacêutica. Há três semanas, descobriu-se que Cachoeira continuou na ilegalidade e ativo como nunca. Ele foi preso durante a Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal (PF), como o líder de uma quadrilha que operava máquinas caça-níqueis em Brasília e em Goiás.

No momento, Cachoeira passa seus dias no presídio federal de segurança máxima de Mossoró, Rio Grande do Norte, e negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal para reduzir sua provavelmente extensa pena. É uma perspectiva que assusta gente de todo o espectro político, por causa das conexões de Cachoeira com vários partidos. Sua prisão já causou abalos à reputação de alguns políticos de primeiro escalão, como o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO). Ao grampear Cachoeira, a PF descobriu que ele mantinha conversas telefônicas regulares com Demóstenes, um promotor de carreira que se tornou um dos parlamentares campeões de projetos na área de segurança pública e ficou conhecido como um dos mais ferrenhos críticos do PT no governo. Depois da revelação das conversas com Cachoeira, Demóstenes admitiu uma relação de amizade com o bicheiro, de quem recebera uma geladeira e um fogão importados, mas negou saber que ele continuasse na contravenção. Demóstenes disse também que só conversava “trivialidades” com Cachoeira.

A proximidade incomum de Demóstenes, ex-secretário de Segurança Pública de Goiás, com um bicheiro se tornou mais esquisita ainda depois que epoca.com.br revelou que ele ganhou de Cachoeira um rádio Nextel, habilitado em Miami, para que os dois pudessem conversar diretamente. Demóstenes usava um dos 15 aparelhos cedidos por Cachoeira a pessoas de sua confiança. Cachoeira foi orientado por um policial federal, que integrava a quadrilha, a habilitar os aparelhos nos Estados Unidos. Ele acreditava que, assim, os aparelhos estariam imunes a grampos legais e ilegais – uma ideia que se mostrou equivocada, conforme revelaram as investigações da PF. O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, diz que não há ilegalidade no fato. Nem os colegas mais próximos de Demóstenes tentam atenuar a gravidade do problema. “O fato de o Demóstenes ter recebido o aparelho de rádio do Cachoeira não é normal nem razoável. É grave. Disse isso a ele”, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Por Demóstenes ser um crítico severo dos petistas, a lógica seria que ele passasse a ser uma presa tão fácil para o PT quanto um peixe ferido, a 2 metros de um tubarão faminto. Mas, no oceano do Congresso, o tubarão petista virou vegetariano. Logo após a revelação dos presentes da geladeira e do fogão, Demóstenes subiu à tribuna do Senado para dar suas explicações. Os 43 senadores que o apartearam lhe prestaram solidariedade e apoio. Os petistas não apenas silenciaram nas críticas. Quatro deles – Eduardo Suplicy (SP), Paulo Paim (RS), Jorge Viana (AC) e Marta Suplicy (SP) – tomaram o microfone para defender Demóstenes. Uma semana depois, quando o caso do Nextel foi revelado, o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) se manifestou no Twitter. “Como é que ficam agora os senadores, inclusive do PT, que se solidarizaram ao Demóstenes? Peçam desculpas ao Brasil”, disse Greenhalgh. No caso de Demóstenes, a benevolência do PT parece traduzir um agudo instinto de proteção. Depois da prisão de Cachoeira, tornou-se público um vídeo em que ele promete contribuição, via caixa dois, para a campanha a prefeito de Anápolis, Goiás, em 2004, do deputado federal Rubens Otoni (PT-GO).

Só na sexta-feira 16, depois da cobrança de Greenhalgh, o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), disse que o partido entraria com uma representação na Procuradoria-Geral da República, para solicitar investigação sobre a participação de parlamentares no escândalo dos caça-níqueis. O silêncio constrangido sobre o caso Cachoeira continuava em outros partidos. O bicheiro é um assunto delicado também para outras grandes legendas, como o PMDB e o PSDB. O ex-governador de Goiás Maguito Vilela, do PMDB, foi padrinho de casamento de Cachoeira e deu a ele durante sua gestão, entre 1995 e 1998, a concessão da exploração da loteria de Goiás. Na ocasião, Cachoeira tentava dar uma fachada legal aos negócios de sua família, historicamente ligada ao jogo em Goiás. O pai de Carlinhos, Sebastião Cachoeira, era ligado ao lendário bicheiro carioca Castor de Andrade.

A Operação Monte Carlo mostrou que as ligações de Cachoeira com autoridades do governo de Goiás, hoje dirigido pelo tucano Marconi Perillo, continuam fortes. Em setembro do ano passado, um delegado da Polícia Civil de Goiás, Alexandre Lourenço, concluiu um relatório de quase 500 páginas com endereços e nomes de integrantes da quadrilha que explorava jogos ilegais em Goiás. Lourenço entregou seu relatório ao então diretor-geral da polícia, delegado Edemundo Dias. O próximo passo seria solicitar à Justiça a quebra de sigilos telefônicos para chegar aos principais integrantes. Cachoeira seria, obviamente, o primeiro atingido pela investigação. Mas isso não ocorreu – Lourenço foi afastado do caso pelo delegado Dias, que também é tesoureiro do PSDB goiano, e a investigação foi interrompida. A PF também captou uma conversa telefônica em que Cachoeira pede ao ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia Wladmir Garcez (PSDB), que fale com Dias sobre operações da Polícia Civil para combater jogos ilegais no entorno do Distrito Federal. O delegado Dias confirmou a ÉPOCA que foi procurado por Garcez. “Talvez ele tenha ido lá fazer uma sondagem (sobre operações)”, disse Dias. “Só que não houve abertura da minha parte.” Dias, hoje presidente da Agência Prisional de Goiás, afirmou que removeu o delegado Alexandre Lourenço por necessidades de remanejamento de pessoal.

De acordo com a Polícia Federal, o ex-vereador Garcez intermediava os contatos entre Carlinhos Cachoeira e o governador Perillo. A PF apurou que Garcez trocava torpedos com Perillo e está no centro de uma daquelas transações imobiliárias rocambolescas que só costumam acontecer no mundo da política. Trata-se da casa onde Cachoeira morava, num condomínio de luxo em Goiânia, quando foi preso pelos agentes da PF. Cachoeira mudou-se para lá em janeiro de 2011, quando Perillo, o antigo proprietário, assumiu o governo de Goiás e vendeu o imóvel. Em entrevista ao jornal O Popular, de Goiânia, Perillo afirma que pensava ter vendido a casa para Garcez e que só descobriu o nome do verdadeiro comprador – um empresário chamado Walter Paulo Santiago – quando a escritura foi passada. Santiago disse ter emprestado a casa de graça a Garcez, que, por sua vez, deixou Cachoeira morar lá – também de graça. Tanto Perillo quanto o empresário Santiago dizem que não sabiam que Cachoeira morava lá.

Apesar do mutismo de PT, DEM e PSDB, há um movimento na Câmara dos Deputados para instalar uma CPI do Caso Cachoeira. Isso – e sobretudo a ameaça de Cachoeira de falar o que sabe ao MPF – está tirando o sono de muitos políticos em Goiânia e Brasília.

O Tribunal que virou caso de polícia

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem contas a prestar ao Brasil. Os R$ 15 bilhões destinados pelo governo fluminense à organização da Olimpíada de 2016 – evento que visa vender o Brasil ao mundo – precisam ser fiscalizados por seus sete conselheiros. Outros R$ 60 bilhões gastos anualmente pelo governo do Rio são fiscalizados por essa equipe, que não trabalha sozinha. Ao todo, o órgão conta com 1.600 funcionários. Cada um dos sete conselheiros conta ainda com 20 funcionários de confiança. Vinte. Para cada um deles. Espera-se que desse mundo saiam, regularmente, detalhes sobre como esses funcionários públicos operam e aplicam seus recursos. Mas foi nesse mesmo mundo que a Procuradoria-Geral da República identificou um mar de suspeitas de irregularidades, incluindo o uso de verbas ilegais sem verificação alguma. O TCE do Rio virou um caso de polícia.

Em 7 de dezembro passado, um grupo de policiais federais foi à sede do Tribunal, no centro do Rio. A operação foi realizada sob ordens do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tinha alvo certo: um banco de dados com informações sobre funcionários e a folha de pagamentos. Duas semanas antes das buscas, a Procuradoria da República denunciara ao STJ quatro dos sete conselheiros do Tribunal – o atual presidente, Jonas Lopes de Carvalho Junior, o vice, Aluisio Gama de Souza, o ex-presidente José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello – por empregar funcionários irregulares e “fantasmas”. Documentos obtidos por ÉPOCA revelam agora que o escândalo é ainda maior. Os conselheiros são investigados por enriquecimento ilícito.

Um drama com um novo capítulo

Foram pilhas de processos, dezenas de depoimentos e, ao final, cinco condenados que, juntos, somam 122 anos de pena. A despeito da complexidade jurídica, há quem insista em costurar outro desfecho para o assassinato da missionária americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, na cidade de Anapu, no Pará. Amair Feijoli da Cunha, o Tato, condenado a 18 anos como intermediador do crime, é só um deles. Sob a justificativa de estar arrependido de declarações mentirosas feitas no passado, ele viajou do interior até a capital, Belém, para se confessar diante de um culto evangélico. Também procurou a reportagem de ÉPOCA para revelar aquilo que diz ser “a verdade” sobre a manhã em que Dorothy foi morta com seis tiros à queima-roupa. Apontou um novo envolvido e uma nova origem para a arma do crime.

O paciente de R$ 800 mil

A história do rapaz que recebe do SUS o tratamento mais caro do mundo revela um dos maiores desafios do Brasil: resolver o conflito entre o direito individual e o direito coletivo à saúde

Quem acompanha o tratamento médico de Rafael Notarangeli Fávaro – um rapaz de 29 anos formado em gestão ambiental – se convence de que o sistema público de saúde no Brasil é um dos melhores do mundo. Sábado sim, sábado não, ele entra sozinho no próprio carro, um Meriva financiado, e dirige os 84 quilômetros que separam São José dos Campos de São Paulo. Sente-se tão bem-disposto que nem sequer precisa de acompanhante. É atendido com presteza e simpatia quando chega ao Hospital Sírio-Libanês, a instituição de elite famosa por cuidar da saúde das celebridades e dos figurões da República. No 2o andar, Rafael é instalado numa confortável poltrona de couro para receber, numa veia do braço direito, uma dose do tratamento mais caro do mundo. De acordo com um ranking elaborado pela revista americana Forbes, nenhum tratamento clínico é tão dispendioso quanto usar o medicamento Soliris (eculizumab) para amenizar as complicações de uma forma raríssima de anemia, denominada hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), causadora de vários problemas que podem levar à morte. O Soliris ainda não é vendido no Brasil. Importado, vem em pequenos frascos.

Ruth de Aquino: Dilma e o bloco dos sujos

Algo me diz que, se Renan Calheiros, Romero Jucá e Blairo Maggi estão possessos com Dilma, a presidente está certa. Não reconheço em nenhum dos três senadores acima condições morais para exigir cargos de liderança ou ministérios.

Se os parlamentares, em vez de se esconder em Brasília, quisessem escutar a voz do povo, que paga seus salários e privilégios absurdos em troca de nada, saberiam que Dilma está bem melhor no filme do que eles. Chantagear a presidente e impedir votações importantes no Congresso não ajudam os senadores. A base real, o eleitorado, enxerga o Congresso como venal e fisiologista, atuando em benefício próprio e contra o interesse público.

Vou me abster de enfileirar aqui escândalos de que Calheiros, Jucá e Maggi foram acusados, que envolvem superfaturamento, desvio de dinheiro, abuso de poder, fraudes, compra de votos, uso de laranjas e doleiros. Uma página não seria suficiente. Mas estão todos aí, vivinhos da silva, pintados de guerra e bravatas, graças ao toma lá dá cá tropicalista.

Estão aí também porque, à maneira do ex-presidente Lula, são camaleões, mudam convicções e ideias – se é que as têm – ao sabor de quem manda. Pode ser PT, PMDB, PSDB, não importa. Jucá foi presidente da Funai no governo Sarney em 1986. Aprendeu a se fazer cacique e atravessou governos incólume.

IstoÉ

Como os brasileiros gastam
O crescimento econômico muda o mapa do consumo no Brasil, faz disparar as vendas de produtos e serviços sofisticados e aumenta o apetite de todas as classes sociais para comprar mais

Há alguns dias, o Ibope Inteligência divulgou um prognóstico espantoso a respeito da economia brasileira. As projeções indicam que o consumo das famílias vai crescer 13,5% em 2012, alta comparável ao desempenho de um país como a China. De acordo com o Ibope, até o final do ano os gastos nacionais devem totalizar R$ 1,3 trilhão, valor equivalente à soma dos PIBs de Argentina e Suécia. Será o nono avanço consecutivo desse indicador, feito notável diante das crises financeiras que, principalmente depois de 2008, derrubaram a Europa e os Estados Unidos. Hoje, o Brasil é campeão de vendas em diversos setores. Em nenhum lugar do planeta o comércio de celulares e tevês de telas finas, para usar exemplos de produtos que demandam tecnologia de ponta, cresce tão velozmente. O País já é o quarto maior mercado global de carros, o terceiro de cosméticos e de cerveja e lidera com folga negócios tão diversos quanto produção de gravatas (o que é resultado direto do aumento da oferta de cargos executivos) e achocolatados (com mais dinheiro, a classe C fez sumir das prateleiras chocolate em pó e em caixinha). O fenômeno, como se observa nesses dados, é alimentado pelo enriquecimento da população. Os brasileiros não estão apenas comprando mais. Acima de tudo, estão gastando com qualidade. A classe média, responsável por quase 80% do consumo das famílias, trocou carros com motor 1.0 por veículos mais potentes, o frango por carne nobre, o óleo de soja por azeite. Claro, o Brasil não é uma Suíça, mas está cada vez mais parecido com as nações ricas. “No Brasil, a revolução no consumo está ocorrendo de maneira mais agressiva do que em outros lugares”, diz Henry Manson, chefe de pesquisa da consultoria americana Trendwatching, especializada em marcas e com atuação em mais de 120 países.

Cerco aos fantasmas do Araguaia
Ao denunciar à Justiça o ex-militar Sebastião Curió, considerado o principal algoz da guerrilha, o Ministério Público abre caminho para outras ações criminais contra agentes da ditadura e acirra a oposição dos quartéis

No momento em que a caserna ainda se debate por conta da criação da Comissão da Verdade, outra iniciativa de peso mostra que a caça aos fantasmas da ditadura começou. Na quarta-feira 14, o Ministério Público Federal do Pará ajuizou a primeira ação criminal da história contra um agente da ditadura, o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió. Na denúncia apresentada pelos procuradores Tiago Rabelo, André Raupp e Ivan Claudio Marx, o ex-militar, considerado o principal algoz da Guerrilha do Araguaia, é acusado pelos crimes de sequestro e ocultação de cadáver de cinco integrantes do PCdoB que lutaram na região de Xambioá: Maria Célia Corrêa (a Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (o Piauí) e Telma Regina Corrêa (Lia). Baseada em documentos oficiais e depoimentos de moradores e ex-militares, a investigação que começou em 2009 aponta Curió como responsável direto ou indireto pela prisão e morte dos guerrilheiros, cujos corpos foram enterrados em local até hoje desconhecido. O desaparecimento forçado alimenta a tese de crime continuado, previsto no Código Penal. “O fato concreto e suficiente é que, após a privação da liberdade das vítimas, ainda não se sabe o paradeiro de tais pessoas e tampouco foram encontrados seus restos mortais”, argumenta Rabelo.

Depois da bronca… a candidatura deslancha?

Depois de passar sete dias internado para tratar de uma pneumonia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu do Hospital Sírio-Libanês, no domingo 11, decidido a colocar nos trilhos a campanha do petista Fernando Haddad à prefeitura da capital paulista. Ainda debilitado, Lula promoveu, na segunda-feira 12, à noite, seu primeiro movimento. Convocou o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e o chefe do diretório estadual da legenda, Edinho Silva, para uma reunião na sala de seu apartamento, em São Bernardo. Sem rodeios, mostrou descontentamento com a batalha fratricida travada entre as correntes da legenda por postos estratégicos na campanha paulistana ao executivo, principalmente, os de coordenador-geral e tesoureiro. O recado do ex-presidente aos dirigentes foi claro e duro: “Acabou a brincadeira. Não dá para fazer política como criança”, disse. “É hora de parar a confusão e entrar na campanha.”

Atualmente, a coordenação da pré-candidatura de Haddad é exercida pelo presidente do diretório municipal da capital paulista, vereador Antonio Donato, da corrente Novo Rumo. O cargo, no entanto, vem sendo cobiçado por outra ala petista, a Construindo um Novo Brasil (CNB). Um dos argumentos usados pela corrente petista é que, apesar de não contabilizar o maior número de filiados no município de São Paulo, ela é a mais poderosa na estrutura do partido no País e, portanto, deveria ter papel de protagonista.

Agora quem dá a bola é o governo

Com ar olímpico e jeito de quem não tem nada com isso, publicamente o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, trata a troca do comando na CBF como um episódio neutro. “A mudança na entidade não altera nossos planos”, diz ele. Mas este não é um jogo que está zero a zero. A renúncia de Ricardo Teixeira na segunda-feira 12, depois de comandar por 23 anos o futebol brasileiro, foi comemorada como uma vitória no governo. Um golaço. Prova disso foi que, quatro dias depois, já sem o cartola em campo, foi muito bem-sucedida a reunião, no Palácio do Planalto, do presidente da Fifa, Joseph Blatter, com a presidenta Dilma Rousseff, o ministro Aldo Rebelo, mais o ex-jogador Ronaldo Fenômeno, representante do COL (o comitê local da Copa) e Pelé, na condição de embaixador da Copa. Após o encontro, os participantes trocaram juras de amor eterno e promessas de que, de agora em diante, haverá uma cooperação estreita entre todos. A sensação no Planalto é de que a tabelinha entre o governo e a Fifa vinha sendo atrapalhada por um ente, no caso a CBF de Ricardo Teixeira, que tinha péssimo relacionamento com ambos. A julgar pelas declarações de Blatter, aos poucos as barreiras estão sendo removidas. Ao fim do encontro, em que a CBF foi colocada para escanteio, ele afirmou estar “muito feliz” com a conversa, que durou mais de uma hora. Segundo Blatter, a presidenta garantiu que toda a infraestrutura da Copa será entregue à Fifa em tempo hábil. “A reunião foi excelente”, disse ele.

Pelé e os negócios suspeitos de Angola

Em outubro de 2009 e abril de 2010, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, desembarcou em Luanda para oferecer o prestígio do seu nome na divulgação de empreendimentos imobiliários de quatro empresários brasileiros na capital de Angola. Hospedou-se no Hotel Alvalade, de onde saiu para participar de entrevistas, fazer comerciais, posar ao lado de protótipos das casas e até visitar o presidente José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979. Nessas ocasiões, o maior jogador de futebol de todos os tempos se apresentou como sócio da empreitada. “Fico feliz por investir em Angola”, disse, à época. “Deus sempre me coloca em equipes vencedoras.” Dois anos depois, o megaprojeto residencial ruiu, emaranhado numa sucessão de escândalos, pelo não cumprimento de pelo menos 540 contratos de vendas das unidades de classe média e alta, ao não entregá-las no prazo combinado. E o tom do Rei do Futebol mudou completamente. O staff de Pelé afirma que ele atuou apenas como garoto-propaganda da marca Build Angola. A sociedade, tão decantada no grandioso lançamento, é agora negada.

Os empresários Antonio Paulo de Azevedo Sodré, João Gualberto Ribeiro Conrado Jr., Paulo Henrique de Freitas Marinho e Ricardo Boer Nemeth, donos das empresas angolanas Readi Angola e Galson, venderam apartamentos, lofts, casas e quintas a preços abaixo da média do mercado angolano (leia quadro). “Eu comprei minha casa no Bem Morar, ainda na planta. Paguei US$ 105 mil à vista”, afirma a diretora da Televisão da Província do Bengo, Ana Paula Esteves. “Trabalhei muito para conseguir esse dinheiro e agora me sinto roubada”, diz a executiva, que deveria ter recebido as chaves de sua casa há um ano. De acordo com informações colhidas junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, Sodré responde a uma ação penal interposta pelo Ministério Público por crimes contra a fé pública, em um processo por irregularidades na importação de avestruzes, no início dos anos 2000.

Carta Capital

Copa: o robô de Teixeira
José Maria Marin já foi biônico de Maluf. Agora é da CBF

*O conteúdo das revistas Veja e Carta Capital não estavam disponíveis na internet no momento da publicação deste material.

Dilma garante compromissos assumidos com a Fifa

sexta-feira, 16 de março de 2012

O presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter, disse nesta sexta-feira (16) que recebeu da presidente Dilma Rousseff a garantia de que todos os compromissos assumidos pelo Brasil com a entidade para a realização da Copa do Mundo de 2014 serão cumpridos. Pela manhã, ele se reuniu durante mais de uma hora com a presidente, no Palácio do Planalto.

Presidência da República

As declarações do ministro do Esporte, Aldo Rebelo (1o à dir), que também participou da reunião, seguiram na mesma direção.
“Dilma assegurou que todas as garantias para a Copa do Mundo serão entregues para a Fifa”, disse Blatter após o encontro. As declarações do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que também participou da reunião, seguiram na mesma direção. “O governo brasileiro está empenhado em cumprir suas garantias e seus compromissos para que Copa se transforme em um êxito.”
 
Na quinta-feira (15), o relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), informou que manterá em seu parecer a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, ao contrário da informação divulgada na quarta (14) de que os líderes dos partidos na Câmara haviam construído um acordo para manter a proibição, prevista no Estatuto do Torcedor.
 
A mudança no relatório se deu após uma informação que o deputado recebeu na quarta-feira à noite, em reunião na Casa Civil, de que a permissão para a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa não fazia parte dos compromissos que o governo assumiu com a Fifa. Ontem, Vicente Cândido disse que se confundiu. Achou que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disseram que não havia esse compromisso do governo com a Fifa.
 
A reunião de Blatter com a presidente ocorreu após mal-estar provocado por declarações do negociador da Fifa no Brasil, Jérôme Valcke, que foram consideradas ofensivas pelo governo. O dirigente da Fifa, no entanto, não deixou claro se Valcke continuará como o interlocutor da entidade com o Brasil. Perguntado mais de uma vez por jornalistas sobre a permanência de Valcke, Blatter disse que precisa de um tempo para solucionar o problema.
 
“Jérôme continua trabalhando para a Fifa, o problema entre Jérôme Valcke e o Brasil é um problema que pertence ao presidente da Fifa e que o presidente da Fifa tem que solucionar. Vocês podem dar um tempo para ele solucionar o problema?”, respondeu Blatter, que, assim como o ministro do Esporte, saiu da reunião falando em cooperação, trabalho conjunto, harmonia e estreitamento de laços entre a entidade e o governo brasileiro.
 
O presidente da Fifa disse que ele e Dilma precisam se reunir com mais frequência e reiterou a confiança no Brasil para a realização do Mundial. “Temos a certeza total de que o Brasil vai realizar a melhor Copa de todos os tempos”.
 
Enquanto o governo e Fifa falaram em cooperação, o embaixador do Brasil para a Copa de 2014, o Pelé, lembrou o clima de desentendimento que se estabeleceu desde a declaração de Jérôme Valcke e também a polêmica em torno da venda de bebidas nos estádios. “Pedi para que Blatter fizesse o esforço de fazer essa reunião com nossa presidente e o ministro do Esporte para resolver todas as dúvidas e malentendidos que estavam acontecendo antes da Copa.”
 
“Disse para a presidente Dilma que agora não era para ela me chamar de ministro, mas de bombeiro, porque estou aqui para apagar as fogueiras e é isso que estou fazendo. Daqui para a frente, vamos caminhar em harmonia, sem nenhuma confusão”, completou Pelé.
 
A reunião de hoje ocorreu a pedido de Blatter. Além de Aldo Rebelo e Pelé, o encontro teve a participação do ex-jogador Ronaldo, que integra o Comitê Organizador Local da Copa de 2014.
 
Fonte: Agência Brasil

Governo estuda criação da Secretaria Nacional do Idoso

sexta-feira, 16 de março de 2012

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse nesta sexta-feira (16) que o governo estuda a criação de uma secretaria para tratar de políticas relacionadas ao idoso. De acordo com o ministro, a Secretaria Nacional do Idoso, como deverá ser chamada, inicialmente, não terá status de ministério.
“Dentro de dois meses um grupo vai se reunir e tudo indica que vamos ter a possibilidade concreta de anunciar a criação da secretaria nesse período”, disse, logo após reunião com as centrais sindicais para discutir o fim do fator previdenciário e o aumento para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
 
Segundo Garibaldi, a criação de uma secretaria para tratar de políticas públicas para idosos é uma reivindicação antiga dos sindicatos. “Há algum tempo vem se reivindicando uma secretaria do idoso, a exemplo de outras secretarias que foram criadas. O fato de uma discussão como essa [sobre o fim do fator previdenciário e aumento de aposentadoria para quem ganha acima do salário mínimo] às vezes não avançar como desejamos é pela falta de uma secretaria que pudesse dar mais objetividade à discussão”, avaliou.
 
O ministro disse que não foi possível estabelecer uma nova proposta para o fim do fator previdenciário. “O que ficou claro é que o governo, com essa crise internacional que persiste, não vai ter condições imediatas de atender ao aumento real para os que ganham acima do mínimo e atender também a um calendário para a finalização do fator previdenciário nem uma conclusão para a substituição ao fator.”
 
Garibaldi destacou que o reajuste para os aposentados que ganham acima do mínimo deve ficar para o próximo ano e que o governo pretende discutir com as centrais uma política de valorização das aposentadorias como foi feito com o salário mínimo.
 
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini, disse que o fim do fator previdenciário é o cenário ideal, mas que as fórmulas (mecanismos mais simples para calcular a aposentadoria) já apresentadas pelas centrais podem voltar a ser discutidas.

“Nós colocamos essas fórmulas na mesa e para nós já havia algum entendimento sobre isso com o governo. O bom mesmo era o fim do fator, mas a fórmula era melhor do que o fator. O governo recuou e não deu sequência. Queremos abrir a discussão porque entendemos que essa fórmula poderia resolver e criar um impacto menor nas aposentadorias”, disse.
 
Parte das centrais defende a fórmula 85/95, que soma a idade do trabalhador e o tempo de contribuição. Para as mulheres essa soma seria 85 e para os homens, 95. Quem atingisse esse número teria direito à aposentadoria integral. Há ainda centrais, como a Força Sindical, que defendem a aposentadoria integral ao trabalhador cuja soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 80 (mulher) e 90 (homem).
 
Fonte: Agenda Brasil

Governo recua e libera cerveja na Copa

quinta-feira, 15 de março de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

Num sinal da atual desarrumação do governo, Ministério do Esporte volta atrás na questão da venda de bebida alcoólica nos jogos. Segundo Vicente Cândido, houve “um equívoco” da assessoria jurídica do governo.

Em menos de um dia, o governo mudou novamente de opinião sobre a venda de bebidas alcoólicas durante a Copa do Mundo de 2014. Nesta quinta-feira (15), o relator do projeto da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP), informou que o comércio de cerveja faz parte do acordo feito pelo governo brasileiro com a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Por isso, a permissão voltará ao texto da proposta.
 
Na tarde de ontem (14), líderes governistas decidiram retirar a venda de bebidas alcoólicas da Lei Geral da Copa. A posição foi tomada após o governo anunciar que não havia exigência da Fifa para que isso acontecesse. O Estatuto do Torcedor proíbe o consumo de bebidas ou substâncias que possam gerar violência. Um termo assinado entre o Ministério Público e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) restringe a venda desde 2008.
 
De acordo com o relator do projeto, as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foram induzidas ao erro por suas assessorias jurídicas. Ontem à noite, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, divulgou nota afirmando que a venda de bebidas alcoólicas durante a Copa faz parte do compromisso assumido pelo país. A Budweiser, da multinacional AB-Inbev, é uma das patrocinadoras da Fifa. Por conta da confusão, uma reunião foi convocada na Casa Civil. Lá, o Palácio do Planalto informou que havia se equivocado na posição.
 
Com a nova posição do governo, a maior divergência na discussão do projeto – a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios da Copa do Mundo – retorna. Por conta da discussão sobre a possibilidade de existir comércio de cerveja nas arenas do mundial, o governo aceitou adiar a votação da proposta na semana passada. Mesmo assim, Cândido acredita ser possível votar o texto na próxima semana. “Governo facilitaria sua relação com Congresso se tivesse apenas uma Opinião sobre Lei Geral da Copa e não a mudasse três vezes em 24 horas”, disse a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), no Twitter.

Câmara do Comércio: Brasil é o país mais protecionista do G-20

quarta-feira, 14 de março de 2012

A política comercial brasileira, que em índice divulgado no fim do ano passado foi apontada como a mais protecionista do G-20, está sendo alvo de preocupação entre empresários estrangeiros. Em reunião nesta quarta-feira, 14, a Organização Mundial do Comércio (OMC) afirmou que monitora as medidas do Brasil para proteger seu mercado interno.
 
”O Brasil tem um crescimento econômico importante, mas ao mesmo tempo é um dos mercados menos abertos que estamos vendo”, afirmou em entrevista o vice-presidente da Câmara de Comércio Internacional (CCI), Harold McGraw III, presidente da McGraw-Hill Companies.
 
Apesar de que segundo a CCI, os países do G-20, que reúne as maiores economias desenvolvidas e emergentes, estarem adotando mais medidas de proteção, a política comercial brasileira é ainda mais restritiva do que a de Argentina, China e Rússia. Na entrevista coletiva no evento, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, disse, no entanto, que por enquanto o Brasil não impôs tarifas de importação além do que se comprometeu a adotar nos acordos multilaterais.
 
A tarifa de importação média do Brasil é de 10%, mas o país pode aumentar esse valor para até 35% sem romper os compromissos na OMC. Lamy pondera ainda, que a proteção é necessária no caso do Brasil por conta da guerra cambial. ”A relação entre nível de cambio e fluxo de comercio é extremamente complexa”, afirmou.
 
Em sua coluna no jornal Valor Econômico, Cristiano Romero argumenta que a política econômica de Dilma Rousseff é consequência da conjuntura internacional de baixo crescimento econômico, excesso de liquidez, desvalorizações competitivas das principais moedas e taxas de juros historicamente deprimidas. “Para enfrentar esse ambiente, Brasília está estimulando a economia a crescer de forma mais rápida, adotando medidas para proteger a indústria nacional da competição estrangeira, dificultando a entrada de capitais e acelerando a redução da taxa de juros”, diz a coluna.
 
Romero faz um alerta, no entanto, de que as medidas devem ser cautelosas para não provocar o efeito contrário e espantar investidores. “É sabido que muitas empresas exportadoras recorrem a modalidades baratas de financiamento externo para compensar o câmbio apreciado. Sem elas, ficam apenas com o efeito negativo do câmbio”. Ele conclui afirmando que a tendência de valorização do real em longo prazo existe e que o governo não terá muito o que fazer a respeito disso.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Minha Casa, Minha Vida já representa 61% do PAC em 2012

sábado, 10 de março de 2012
 
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O conjunto de ações que compõem o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) desembolsou R$ 2,5 bilhões nos dois primeiros meses de 2012. O montante representa 61% dos recursos aplicados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no mesmo período (R$ 4,1 bilhões). Apesar do total dos recursos ter sido destinado a compromissos assumidos em anos anteriores, os famosos “restos a pagar”, a porcentagem revela a importância que essa iniciativa deve ganhar este ano. (veja tabela)

O programa foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral da atual presidente da República, Dilma Rousseff. Porém, o que deveria ser o carro-chefe do primeiro ano do mandato da presidente não emplacou. Em 2011, embora tenham sido empenhados quase R$ 11 bilhões, apenas R$ 598,9 milhões foram realmente pagos e outros R$ 6,9 bilhões foram concentrados em “restos a pagar”. Assim, a execução orçamentária atingiu 59,1%, equivalente a R$ 7,5 bilhões, dos quase R$ 12,7 bilhões previstos.

Com os resultados o MCMV chegou ao exercício de 2012, ano em que serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, com R$ 25,5 bilhões (R$ 13,2 bilhões do próprio orçamento do ano e R$ 12,3 bilhões de restos a pagar inscritos). O programa ganha importância política por conta da grande capilaridade que apresenta, pois, segundo o próprio governo federal, possui empreendimentos em mais de dois mil municípios do Brasil.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, o grande número de obras que podem ser implementadas e finalizadas em 2012 será favorável ao atual governo. “Nós vamos ver a presidente viajando pelo Brasil inteiro para inaugurar obras em zonas eleitorais específicas”, explica.

O professor ressalta que esse tipo de “estratégia” não é nova em se tratando de política pré-eleitoral. “O fato é recorrente nas políticas governamentais antes de anos eleitorais. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez isso, o Lula também, com a Dilma não seria diferente”. Na visão de Testa, o Minha Casa, Minha Vida é um programa com apelo popular muito grande. “Diversas ações do governo convergem para sua boa aceitação”, ressalta.

Na última quarta-feira (7), durante a apresentação do Terceiro Balanço do PAC 2, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o Minha Casa, Minha Vida, contratou 457 mil novas moradias em 2011, já totalizando a contratação de quase um milhão ao todo.

Entre unidades habitacionais e financiamentos habitacionais, somam-se 929 mil contratações. “Estamos dentro do previsto na curva de contratações”, disse a ministra. O programa também é responsável pela urbanização de 420 assentamentos precários.

O setor habitacional foi um dos destaques do primeiro ano do PAC 2. Dos R$ 204,4 bilhões investidos em 2011, R$ 75,1 bilhões correspondem ao financiamento habitacional. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os investimentos farão com que o setor habitacional continue “crescendo a taxas expressivas”. “Isso nos dá bastante satisfação, pois é uma área que gera bastante emprego”, afirmou Miriam Belchior ao referir-se aos investimentos no setor habitacional.

Entre 2009 e 2011, o Minha Casa, Minha Vida teve dotações autorizadas de R$ 24,6 bilhões, mas somente R$ 10,7 bilhões foram efetivamente pagos (43,4%). Ao fim de 2011 foram realizados ajustes com a intenção de sanar dificuldades operacionais do programa. Assim sendo, o desembolso de R$ 2,5 bilhões nos primeiros dois meses de 2012 sugere que os ajustes foram bem sucedidos. Como comparação, nos anos de 2009 e 2010 o desembolso total foi de R$ 3,1 bilhões. (veja tabela)

Governo recua na proposta de igualar salário de mulheres ao de homens

sábado, 10 de março de 2012

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagam às mulheres salários menores do que aos homens pela mesma atividade será reexaminado pela Comissão de Assunto Econômicos (CAE). Um recurso apresentado hoje (9) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), provocou o reexame pela CAE. O recurso foi assinado por oito senadores.

Aprovado na última terça-feira (6), em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto seguiria para sanção da presidenta Dilma Rousseff se não fosse apresentado o requerimento. Segundo a assessoria do senador Romero Jucá, a proposta precisa ser mais bem examinada para que fiquem claras no texto as hipóteses de discriminação à mulher. Na CAE, a matéria poderá ser objeto de novas emendas para mudar o texto aprovado na comissão.

O projeto foi relatado na CDH pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e na Comissão de Assuntos Sociais, pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Nas duas comissões o parecer foi pela aprovação integral do projeto. A votação na CDH foi unânime pela aprovação e comemorada pelas senadoras presentes.

Paim defendeu o projeto, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), argumentando que a multa não é exorbitante nem exagerada, mas que deverá ter efeito para inibir a discriminação.

Governo cria grupo contra exploração sexual durante a Copa e as Olimpíadas

sexta-feira, 9 de março de 2012

Brasília – A Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Direitos Humanos vão formar um grupo de trabalho para planejar as ações de prevenção à exploração sexual e de proteção à mulher, que serão desenvolvidas na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016.

Termo de cooperação nesse sentido foi assinado hoje (8), em Brasília, aproveitando a passagem do Dia Internacional da Mulher.

“A nossa determinação é que, nesses eventos, nós façamos campanhas contra a violência e contra o tráfico [de mulheres] e a exploração sexual”, disse a ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres, Eleonora Menicucci.

Segundo ela, além da demanda do próprio governo em se programar para combater a exploração sexual, também há uma necessidade de atender à recomendação da unidade da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada à causa feminina, a ONU Mulheres.

A entidade pede que o país coíba, durante os eventos, qualquer forma de violência contra as mulheres e a exploração sexual. “Não aceitamos que o país seja observado como destino de turismo para exploração sexual”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

O grupo de trabalho vai elaborar ainda políticas públicas específicas para mulheres idosas. “Nós não temos nada pensado para a mulher idosa”, constatou Eleonora Menicucci. Segundo ela, até mesmo as políticas de saúde “param na menopausa”.

A ministra explica que a principal razão da omissão é o fato de a população ser predominantemente jovem até há pouco tempo, com o envelhecimento aumentando recentemente. “A população do Brasil envelhece agora”, lembrou, ao comentar a mudança do perfil demográfico da população brasileira.

Outro tema em que o grupo de trabalho vai se debruçar é a proposição de políticas que garantam maior acessibilidade às mulheres com deficiência. “As enormes dívidas social e política começam pela falta de acessibilidade”, comentou a ministra de Políticas para as Mulheres.

Maria do Rosário destacou a importância de incorporar aos prédios, sejam públicos ou privados, o critério da acessibilidade. Para ela, “é importante que cada município tenha um conselho da pessoa com deficiência em funcionamento” para que nenhuma obra pública seja feita sem planejamento e, sempre, visando à acessibilidade.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Procuradoria diz que atuação dos seguranças do Senado e da Câmara é ilegal

sexta-feira, 9 de março de 2012

Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em resposta a uma consulta da Mesa Diretora do Senado esvaziou os poderes da Polícia Legislativa. De acordo com a PGR, é inconstitucional conceder à Polícia do Senado poderes de busca e apreensão, investigação e abertura de inquérito. O parecer da procuradoria foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta-feira.

A corte examina desde agosto de 2009 uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) do Senado que busca formalizar, por meio de instâncias superiores, a resolução nº 59 de 2002, que criou a Polícia Legislativa. A matéria é relatada no Supremo pela ministra Cármen Lúcia.

A norma interna que deu origem ao aparato de segurança do Senado já teve a inconstitucionalidade declarada por um juiz federal. Segundo o parecer da PGR, a Polícia do Senado pode existir limitando-se a funções administrativas, sem intervir nas incumbências da polícia judiciária.

Susto durante a operação

A atuação de policiais legislativos assustou servidores e motoristas que passavam perto da Gráfica do Senado na noite de quarta-feira, por volta das 20h. Uma viatura caracterizada com os símbolos da Polícia do Senado, modelo Nissan Xterra, foi vista trafegando pela contramão em alta velocidade fazendo manobras no canteiro de grama.

O carro perseguia um morador de rua que vive no assentamento nos fundos do Senado. A “ação policial” ocorreu fora das dependências do Senado e em assunto não relacionado a atividades legislativas.

O Senado divulgou nota informando que a ronda externa da polícia foi acionada por um vigilante para checar a presença de um “individuo observando o interior dos veículos que estavam estacionados nas proximidades”.

A assessoria relata que o “suspeito” mostrou uma faca, ao ser abordado, e o policial sacou a Taser, mas não chegou a atingir o homem. Segundo a polícia do Senado, os fatos foram registrados em relatório interno.

Fonte: votebrasil.com

Comissão da Câmara aprova venda de bebidas alcoólicas na Copa do Mundo

quarta-feira, 7 de março de 2012

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O texto da Lei Geral da Copa prevê que durante os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações será permitida venda e o consumo de bebidas alcoólicas. A Lei Geral da Copa será votada no plenário da Câmara amanhã (7).

O texto foi aprovado hoje (6) na comissão especial criada para analisar o projeto de lei. Atualmente, o Estatuto do Torcedor proíbe o uso de álcool pelos torcedores por causa dos constantes episódios de violência nos eventos esportivos.

A retirara da lei da permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos das duas copas foi o destaque que causou mais polêmica. Essa emenda proposta pelo PPS foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão.

Para que a aprovação do projeto de Lei Geral da Copa ocorra sem maiores sobressaltos para o governo, a comissão especial analisou dez destaques que pretendiam alterar o texto. No entanto, só um deles foi aprovado. A emenda trata das regras para retransmissão de imagens dos jogos, entrevistas e outros eventos relacionados à competição.

Além da questão da bebida alcoólica, também ficou resolvido o impasse acerca dos ingressos que serão vendidos em meia entrada. “A meia-entrada está garantida para os idosos em todas as categorias e para os estudantes na categoria 4. Os estudantes têm um pleito de estender para a categoria 3, mas eu não consegui isso com a Fifa [Federação Internacional de Futebol]. A Fifa alega que não assumiu esse compromisso com o Brasil e que não tem essa responsabilidade”, explicou o relator Vicente Cândido.

Os 300 mil ingressos da categoria 4 são os destinados preferencialmente para idosos e estudantes. Eles terão preço de US$ 50 e poderão ser adquiridos por US$ 25. Os ingressos da categoria 3 serão um pouco mais caros e não haverá reservas deles para nenhum grupo.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está confiante que o texto definido pela comissão será aprovado em plenário sem problemas. Na opinião dele, o desconforto provocado pelas declarações do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, não causará distúrbios na votação. “Isso não interfere no processo legislativo”, declarou Vaccarezza.

Mais cedo, os líderes da base aliada haviam decidido em reunião com o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL) e com o relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que o projeto ocuparia o espaço deixado pelo Código Florestal, cuja votação ficou para a próxima semana.

 

Edição: Rivadavia Severo

Aldo Rebelo pede que Fifa retire o contraditório Jérome Valcke

domingo, 4 de março de 2012

 

Ao rebater declarações contraditórias do secretário-geral da FIFA, Jérome Valcke, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou neste sábado que vai pedir ao presidente da entidade, Joseph Blatter, que retire Valcke do cargo de interlocutor com o governo do Brasil para os assuntos relacionados a Copa do Mundo de 2014.
“As declarações são inaceitáveis, inadequadas para o governo brasileiro. As declarações contradizem completamente com o que o próprio secretário falou em sua visita no dia 17 de janeiro. As informações não são verdadeiras, porque os estádios estão inclusive adiantados ao cronograma inicial da Copa”, disse Rebelo, comentando declarações dadas pelo secretário-geral da Fifa.

“Diante dessas declarações, que são palavras inadequadras e inaceitáveis para qualquer tipo de relacionamento, o governo brasileiro vai enviar uma carta ao Blatter informando que não aceita mais o secretário geral, Jérome Valcke, como interlocutor. O governo brasileiro vai continuar trabalhando com a certeza que o Mundial será um sucesso”, completou.

Durante entrevista coletiva concedida na manhã deste sábado (3) em um hotel de São Paulo, o ministro disse que “o governo não aceitará mais o secretário-geral como interlocutor nesses assuntos da Fifa”. Para o ministro, o governo brasileiro não pode dialogar com um interlocutor que “emite declarações descuidadas e intempestivas”.

Segundo Rebelo, a maior parte das obras dos estádios brasileiros para a Copa do Mundo está seguindo o cronograma previsto. As únicas obras que estão um pouco mais atrasadas com relação ao cronograma, de acordo com o ministro, são as dos estádios de Cuiabá, Manaus, Recife e do Rio de Janeiro. “Já as obras de mobilidade urbana, do total de 51 [obras previstas para serem realizadas], a previsão continua sendo a de entregar pelo menos 42 em 2013”.

Rebelo reforçou que não há razão para que o Brasil não receba a Copa do Mundo. “O Brasil tem hoje a infraestrutura, a logística e a capacidade de realizar um evento dessa natureza”, disse.

Em entrevista concedida sexta (2), Valcke disse que as obras para a realização do Mundial no Brasil “estão em estado crítico”, chegando a dizer que os organizadores “precisavam de um pontapé na bunda” para, segundo ele, as coisas andarem.

“As coisas não estão funcionando no Brasil. Muitas coisas estão atrasadas…Acho que a prioridade do Brasil é ganhar o Mundial. Não creio que seja organizar a Copa do Mundo”, afirmou.

A destemperança do número dois da Fifa acontece em seguida à anulação da votação da Lei Geral da Copa. A entidade luta para que o parlamento aprove o quanto antes alterações nas leis que regem as atividades esportivas no país, para que não tenha um suposto “prejuízo” com a realização da Copa do Mundo de futebol no país em 2014

“Não entendo porque as coisas não avançam. A construção dos estádios não está acontecendo dentro dos prazos. Por que será?”, questionou Valcke. “Os organizadores precisam de um pontapé na bunda”, vociferou, em contradição ao que disse em visita ao Brasil em meados de janeiro, quando elogiou o andamento das obras, principalmente em Salvador e Fortaleza.

Não é de hoje que Valcke se intromete em assuntos de competência das autoridades brasileiras. Em um último comunicado publicado no site da Fifa, o secretário insistiu em apressar a aprovação da Lei Geral da Copa.

“Sinto muito, mas as coisas não estão andando bem. Esperamos mais apoio (das autoridades brasileiras), há discussões sem fim sobre a Lei Geral da Copa. O texto deveria ter sido aprovado em 2007 e já estamos em 2012″, lamuriou-se.

Com ressalvas, a lei foi aprovada na última terça, mas anulada um dia depois. A nova votação acontece na próxima terça-feira.

Fonte: vermelho.org.br
Com agências

Congresso vota Lei da Copa em clima de ‘chute no traseiro’

domingo, 4 de março de 2012

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

Declarações de secretário da Fifa acirram ânimos no Executivo e entre os deputados e podem complicar pleitos da entidade do futebol na Lei Geral da Copa, prestes a ser votada de novo. Aposentadoria do servidor e Código Florestal também movimentam semana.
  
O Congresso inicia a semana prestes a tentar, mais uma vez, votar a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 na Câmara. Mas, se antes já existiam alguns problemas e questionamentos quanto às exigências da Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa), agora o clima azedou de vez. Insatisfeito com o teor do projeto e com a demora nas discussões, o secretário geral da Fifa, Jerôme Valcke, disse na sexta-feira (2) que o Brasil tem que “se mexer” e que os organizadores do Mundial, diante dos atrasos em obras e da indefinição, precisariam “levar um chute no traseiro e entregar essa Copa do Mundo”. O clima tenso depois das declarações pode complicar o atendimento aos pleitos da Fifa no projeto.
 
Em reação, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse no sábado (3) que Valcke não poderia mais ser o interlocutor da Fifa com o governo e os parlamentares. “Não podemos receber um comentário de ofensa pessoal. Imagina alguém dizer que vai fazer isso [chute no traseiro] com sua família, com seu clube, com sua sociedade. Imagina com um país”, criticou. E Valcke, para tornar ainda pior o clima, retrucou dizendo que a reação de Aldo às suas declarações fora “um pouco infantil”.
 
Na terça-feira (6), o projeto de Lei Geral deve ser votado na Comissão Especial da Câmara. O relatório de Vicente Cândido (PT-SP) já havia sido aprovado lá, mas o resultado foi anulado a partir de uma interpelação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com base no regimento. Quando o projeto foi aprovado, acontecia ao mesmo tempo uma sessão no plenário. Assim, a tramitação da lei recuou, e uma semana depois retorna em um novo cenário, com a tensão provocada pelas declarações de Valcke.
 
O problema é que a Fifa faz para a realização da Copa uma série de exigências polêmicas. O texto-base aprovado libera a venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos do Mundial, apesar de isso ser praticamente proibido pelo Estatuto do Torcedor e colidir com acordos selados entre o Ministério Público nos estados e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O projeto mantém a meia-entrada para idosos – e somente porque, no caso, há uma lei nacional específica, porque a Fifa também pressionou contra ela -, mas limita esse benefício para estudantes. Os alunos de cursos básicos e superiores terão uma cota de 300 mil ingressos, a serem divididos com pessoas beneficiárias do Bolsa-família.
 
Mas a principal polêmica do governo com a Fifa é quanto à responsabilidade por prejuízos durantes os jogos, como incidentes de segurança, tumultos, desastres naturais e até atos de terrorismo. A entidade máxima do futebol queria colocar claramente no texto que todo o ônus seria do governo federal. O Palácio do Planalto bateu o pé e não aceitou, mantendo a redação original, que, segundo os assessores da presidenta Dilma Rousseff, apenas reproduz com outras palavras o que já diz a Constituição Brasileira: a responsabilidade da União será exigida somente por fatos causados por ela por ação ou omissão. Por fim, ficou acertado que a Advocacia Geral da União (AGU) vai elaborar, durante a tramitação do projeto, uma nova redação a ser inserida na proposta.
 
Depois de votada na Comissão Especial, o projeto precisa ir ao plenário da Câmara e ainda tramitar no Senado. Só depois vai à sanção da presidenta, que pode vetar trechos que considerar inconvenientes ou ilegais.
 
Desde 2007
 
Na sexta-feira (2), três dias depois da fracassada votação da proposta da Lei Geral, Valcke criticou a demora na tramitação. “Existem essas discussões intermináveis sobre o projeto Copa do Mundo. Deveríamos ter recebido esses documentos assinados até 2007 e estamos em 2012”, disse ele, na Inglaterra, país que gostaria de sediar a Copa no lugar do Brasil. Em abril do ano passado, ele selou um acordo com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o então ministro do Esporte Orlando Silva, que chegou a garantir que a lei estaria em vigor até 30 de julho de 2011.
 
Não foi bem assim. O anteprojeto de lei ficou meses no Palácio do Planalto sendo reescrito até ser mandado para o Congresso e, mesmo assim, sofreu uma saraivada de críticas de promotores do Ministério Público e parlamentes, entendendo que havia medidas que feriam os direitos conquistados pelos brasileiros e a soberania nacional.
 
Florestas e Previdência
 
Outros dois assuntos que devem movimentar o Congresso essa semana são o projeto do novo Código Florestal e do novo regime de previdências para os servidores públicos, com a criação da Fundação de Previdência do Servidor Público (Funpresp). Aprovado no Senado, o código volta à Câmara sob críticas tanto de ruralistas quanto de ambientalistas. No meio do tiroteio, o governo trabalha para manter a versão aprovada pelos senadores.
 
O projeto reduz dos atuais 30 metros para até 15 metros a faixa de terra à beira dos rios que deve ficar preservada. A matéria ainda perdoa quem desmatou até julho de 2008. Eles só precisam recuperar parte da área desmatada até essa data. Se for um pequeno produtor rural, não precisa recompor vegetação alguma.
 
O Senado deve receber o projeto que muda o sistema de aposentadoria dos funcionários públicos. A principal inovação é que, assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada, eles terão uma previdência limitada a R$ 3.916,20, mesmo que ganhem salários mais altos que isso. A medida só vai valer para os futuros servidores.
 
Quem quiser ganhar mais, poderá contribuir para um plano de previdência privada ou aderir à Fundação de Previdência do Servidor Público (Funpresp). Esse fundo de pensão poderá ser dividido em até três fundos diferentes. Mas a ideia inicial era que ele contemplasse todos os funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário, sem contar os militares.
 
O fundo de pensão – ou os fundos – será administrado inicialmente pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica. Em algum momento, sem prazo definido, poderá ser licitada a administração a empresas privadas, que não poder comandar mais de uma instituição previdenciária.

Lula, Cabral e outros aliados de Dilma seguraram Ricardo Teixeira

quinta-feira, 1 de março de 2012

Apesar do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, ter visto uma breve insurgência de algumas federações quando surgiram as informações de que poderia renunciar ao cargo, o que de fato incomoda e desanima o cartola, além das denúncias de corrupção, é a falta de respaldo do atual governo, especialmente a rejeição da presidenta Dilma Rousseff. Ainda assim, Teixeira acabou não desistindo do poder, se negando, pelo menos por ora, a deixar a CBF.

Se Dilma não contribuiu em nada para esta decisão, pelo contrário, alguns dos seus aliados mais influentes, como o ex-presidente Lula, o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ajudaram a convencer o cartola a não renunciar. Opositores, como o senador Aécio Neves, também deram apoio por telefone ao cartola.

A informação foi confirmada por pessoa muito próxima a Teixeira, afirmando que o apoio de pessoas ligadas a Dilma, que nitidamente se esforça para manter distância do presidente da CBF e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014, sensibilizou o cartola. Teixeira sente desprezado pelo governo após ter conquistado para o Brasil o direito de sediar o Mundial.

A ligação de Lula, uma das que mais influenciaram a decisão do dirigente, aconteceu há cerca de uma semana. Nela, o ex-presidente teria argumentado, entre outras coisas, que renunciar ao cargo em meio a denúncias poderia soar como uma confissão de culpa.

Na assembleia-geral realizada na quarta-feira, na CBF, o dirigente tratou de se posicionar diante dos 27 presidentes de federações, entre eles alguns que fomentavam um movimento para convocação de eleições, rapidamente suprimido pelo anúncio de que Teixeira não renunciaria.

Um destes presidentes de federações conversou com o iG pedindo anonimato e revelou que Teixeira atendeu reservadamente alguns dos cartolas presentes.

Nesta conversa, confirmou que um exame que fará nos próximos dias, talvez até nesta sexta-feira, poderá fazer com que peça uma licença médica. Não foi especificado, contudo, se o exame se refere à diverticulite, inflamação no intestino que já está sendo tratada por Teixeira, ou alguma outra enfermidade.

O cartola relatou que, na terça-feira, Teixeira teria deixado a entidade às pressas também por conta de algum problema de saúde. O presidente da CBF foi visto, neste mesmo dia, no Hospital Samaritano, em Botafogo, por volta das 19h30. Estava de terno, conversando com os médicos.

Ainda segundo o presidente de federação que participou da conversa com Teixeira, o presidente da CBF parecia “cansado e abatido”. Incentivado a dar sua opinião sobre o tema, ele disse ter quase certeza que Teixeira pedirá em breve a licença médica.

O cartola disse ainda que, por ora, Ricardo Teixeira não indicou, ou pelo menos não sinalizou aos presidentes de federação, qual dos seus cinco vice-presidentes assume no caso de a licença médica se concretizar.

Pelo estatuto, no caso de licença temporária, o presidente tem o direito de indicar quem quer como sucessor. No caso de renúncia ou vacância definitiva, assume o vice mais idoso, que no caso seria o ex-presidente da Federação Paulista (FPF), José Maria Marín, nome que não agrada boa parte dos membros da assembleia-geral.

Fonte: votebrasil.com

No Twitter, Romário ataca reunião da CBF: ‘todos obedecendo’

quinta-feira, 1 de março de 2012

O deputado federal Romário mais uma vez movimentou seu Twitter nesta quinta-feira com um discurso crítico. Desta vez, o ex-camisa 11 dirigiu seus comentários à assembleia que votou a Lei Geral da Copa na terça-feira, e que terá que ser realizada novamente na próxima semana.

Na quarta-feira, em reunião extraordinária, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ainda debateu a permanência de Ricardo Teixeira na presidência, bem como sua possível sucessão.

No Twitter, Romário demonstrou inconformismo com o resultado dos debates. “Na assembleia da CBF ontem (quarta-feira), nada de novo. Quem mandava, continuará mandando. E todos obedecendo”, postou Romário.

“Definitivamente, a dúvida não existe mais. Segundo o presidente da Federação Carioca (Ferj, Rubens Lopes), a partir do momento que o presidente Ricardo Teixeira renunciar, assumirá o primeiro vice que tiver mais idade – que é José Maria Marin”, completou.

José Maria Marin, 79 anos, é o vice-presidente da CBF para o Sudeste e considerado aliado de Marco Polo del Nero, presidente da Federação Paulista de Futebol – este, por sua vez, um aliado de Teixeira.

Do outro lado, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Pará formam o considerado “bloco de rebeldes” na sucessão da CBF. Marin ficou marcado por um episódio na final da Copa São Paulo de 2012, entre Corinthians e Fluminense, na qual os paulistas levaram o título.

“(José Maria Marin) é aquele senhor que furtou a medalha do goleiro dos juniores do Corinthians na Taça São Paulo”, afirmou Romário. “Parece piada, galera, mas isso é verdade.”

Romário ainda lembrou os próximos investimentos que o Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 receberá para realizar o evento no Brasil. E apesar do tom de desconfiança em torno do destino das verbas, o deputado mostrou confiança em dois dos escolhidos pelo COL para ajudar a gerenciar a programação: os também ex-jogadores Ronaldo e Bebeto.

“Eu sei que todos vocês sabem, ou melhor, todos nós sabemos, que vai entrar R$ 940 milhões nos cofres do COL até o término da Copa do Mundo. Segundo o próprio presidente da CBF e executivo do COL, esse dinheiro não ficará em posse do COL.

Ele inclusive declarou o que realmente irá fazer com o dinheiro, mas nesse exato momento não me lembro exatamente”, publicou Romário, que foi além e isentou os ex-companheiros.

“Só um parêntese: os executivos do COL são Ricardo Teixeira, Ronaldo e Bebeto. Os dois últimos são ex-companheiros, pessoas sérias, que respeito muito e tenho grande apreço pelos profissionais que foram e pelos homens que são.

Como tenho certeza absoluta que não farão nada de errado, não me preocuparei nunca com eles. Até porque eles me conhecem bem”, completou Romário, prometendo “fiscalizar real por real” dos investimentos na Copa.

Fonte: votebrasil.com