Brasil

Dadá e Jairo Martins abasteciam imprensa com informações de interesse de Cachoeira, diz advogado

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O advogado Leonardo Gagno – que defende o sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá, e o jornalista Jairo Martins de Souza – informou hoje (24) que os dois trabalhavam para o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, levantando informações e abastecendo veículos de comunicação.

Segundo o advogado, o interesse de Cachoeira no trabalho de Dadá e de Jairo Martins era “usar as informações no mundo dos negócios”. “É notório que o interesse de Cachoeira era usar essas informações no mundo dos negócios. O Cachoeira é um negociante habilidoso. Penso que usava isso como arma de negociação”, disse o advogado.

“O trabalho deles era pesquisar, saber das informações sempre referente a notícias. O Dadá levantava informações pelo perfil de servidor militar dele. [Jairo Martins de Souza] também investigava essas informações, até pelo perfil dele de jornalista investigativo. Eles são treinados para isso e são pessoas conhecidas no meio jornalístico”, disse o advogado.

Os depoimentos de Dadá e de Jairo Martins estão previsto para hoje na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. No entanto, segundo a defesa, eles permanecerão calados.

Dadá foi flagrado em várias interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal e é acusado de ser espião do grupo. Além disso, ele é suspeito de arregimentar policiais federais, civis e militares para as atividades na organização criminosa. O inquérito da Polícia Federal também aponta que ele também atuava na promoção dos sites de aposta eletrônica da organização e nas frentes de fechamento de bingos rivais.

Cachoeira é investigado por comandar uma rede criminosa que cooptava agentes públicos e privados. Ele também é suspeito de liderar uma rede de jogos ilegais. Os inquéritos policiais apontam crimes de contrabando, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato, violação de sigilo e formação de quadrilha que teriam sido praticados pelo grupo.

De acordo com Leonardo Gagno, Dadá e Jairo Martins disseram não ter conhecimento sobre as atividades ilegais de Cachoeira, apesar da relação de “amizade” e “profissional” existente entre eles. “A relação que existia entre Dadá, Jairo e Cachoeira era de amizade e profissional. Os dois trabalhavam no levantamento de informações. Quanto a atividades ilícitas, isso depende do ponto de vista da sociedade. O jogo é moral para nós, mas é ilegal no Brasil. Eles não tinham conhecimento de outras atividades do Carlos Cachoeira”, defendeu.

O advogado negou ainda que Dadá e Jairo Martins teriam atuado no levantamento de informações por meios ilegais, como escuta clandestinas e vazamento de documentos sigilosos. “Eles não eram arapongas”, disse. “Pelo que vi, essas informações não eram sigilosas, qualquer advogado, qualquer pessoa atuante pode ter oferecido essas informações a eles”, destacou.

“Dadá foi treinado na Presidência [da República] e na Abin [Agência Brasileira de Informação] para detectar escutas ambientais e telefônicas. Essa história de que ele é um araponga, que mantinha grampos, não é verdadeira”, destacou.

Edição: Talita Cavalcante

‘Le Monde’ critica demora de Dilma em “sair do muro”

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Faltando menos de um mês para a Rio+20, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável, a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar, total ou parcialmente, o novo Código Florestal ganha ainda mais destaque. Em artigo publicado nesta quarta-feira, 23, em seu site, o Le Monde disse que a lei aprovada pelo Congresso em Brasília abre caminho para o aumento do desmatamento da Amazônia e classificou-a como vergonhosa para o Brasil, especialmente no atual momento.

O jornal francês sublinhou a importância da decisão que chamou de “um desses instantes em que se define uma carreira” e criticou a demora da presidente, que tem até o dia 25 de maio, sexta-feira, para deliberar. Foi ressaltado ainda que Dilma havia se comprometido durante sua campanha eleitoral a não aceitar uma reforma do Código Florestal de 1965, que, depois de aplicado com mais rigor a partir da década de 1990, permitiu reduzir a cada ano por três a superfície desmatada.

A aprovação da lei no Senado foi vista como uma vitória do setor agropecuário, já que demonstra a forte influência dos ruralistas junto aos grupos políticos. Na Câmara, dos 513 assentos, eles tiveram o apoio de cerca de 300 deputados. O fato de dentro do próprio PT apenas a metade dos deputados ser contrária à lei, seria mais uma prova da pressão exercida pelos ruralistas. Eles acusam as leis de proteção ao meio ambiente de impedirem o Brasil de atingir seu verdadeiro potencial econômico.

Essa mudança completa da política de proteção das florestas é a afirmação de um novo paradigma, onde na luta entre ‘produção’ e ‘preservação’ venceria a primeira, escreveu o Le Monde. O jornal apontou que essa disputa, no entanto, está enfrentando dificuldades. Projetos apoiados por Dilma, como criação de rodovias atravessando a Amazônia e a construção de grandes centrais hidroelétricas nos rios amazonenses estão suscitando controvérsias e debates. O ativismo político de vários artistas contribui para chamar atenção da sociedade brasileira e defender medidas ecológicas.

No caso mais recente, o cartunista Mauricio de Sousa foi inclusive criticado e xingado pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária, Assuero Veronez, por usar sua conta no Twitter para pedir que Dilma vete o Código Florestal. “Integre-se ao movimento ‘veta dilma’. duas espécies ameaçadas pelo novo código (des)florestal”, escreveu o criador da Turma da Mônica. Veronez respondeu à mensagem chamando-o de “babaca ignorante” e dizendo não respeitar “quem usa sua notoriedade para fazer ativismo político sobre assunto que não conhece”.

Expectativa

As intenções da presidente são misteriosas, já que ela não deixou transparecer sua posição quanto à decisão que deverá tomar. A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira espera um veto total. Já o ministro da Agricultura Mendes Ribeiro Filho, que vê vários dos artigos do texto como inaceitáveis, especula que a presidente deva rejeitar vários, como a anistia a desmatadores. Será preciso aguardar até o dia 25 para saber quem está certo.

Delta recebe cerca de R$ 1 bilhão da União em contas bancárias no Rio de Janeiro

quarta-feira, 23 de maio de 2012
 
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

A intenção da CPMI do Cachoeira de, até o momento, restringir as investigações sobre a Delta Construções S/A à região Centro-Oeste, não se sustenta quando analisadas as localidades das movimentações financeiras da empresa. De 2011 até agora, a empresa recebeu cerca de R$ 1 bilhão do governo federal, por meio de contas bancárias existentes no Rio de Janeiro, nos bancos do Brasil, Bradesco e Safra. A única exceção foi um pagamento de R$ 1.002,20 efetuado na Caixa Econômica Federal (CEF), em Goiânia.

O Banco Safra S. A. abriga a conta bancária onde a Delta recebeu 90% dos valores pagos pela União (R$ 903 milhões). A agência é a da Candelária, localizada na Praça Pio X, número 17. O segundo colocado entre as instituições financeiras por onde circulam os recursos do Orçamento Geral da União em favor da Delta é o Banco do Brasil, por meio da agência Corporate Rio Sul, situada à Rua Lauro Muller, número 116. Em 2012 também foram observadas movimentações no banco Bradesco S. A., na agência situada à Av. Rio Branco, número 116-A, 1° e 2° andares. (veja as tabelas)

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), os dados levantados pelo Contas Abertas evidenciam que a tentativa de centralizar as investigações na representação goiana da Delta será frustrada. “Quando a CPI quebrar o sigilo da Delta de maneira nacional certamente ficará claro o vínculo da matriz com o governo federal, que foi onde a construtora mais cresceu, juntamente com o governo estadual do Rio de Janeiro, impulsionada principalmente pelos obras do Programa de Aceleração do Crescimento”, explicou.

Conforme decisão da CPMI, a empreiteira Delta, apontada pela Polícia Federal como braço financeiro do esquema, não terá seus sigilos quebrados nacionalmente, “por falta de indícios”, no entendimento da maioria dos membros da comissão. A CPI livrou ainda da investigação o presidente licenciado da empreiteira, Fernando Cavendish.

A CPMI não aprovou, também, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de governadores e parlamentares a serem convocados para explicar as relações com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os deputados e senadores aprovaram apenas a quebra do sigilo da empresa Delta na região Centro-Oeste, além dos sigilos de pessoas sem foro privilegiado que assessoravam Cachoeira e já foram investigadas pela Polícia Federal.

Depois do silêncio no depoimento de Carlinhos Cachoeira na CPI ontem (22), o também senador, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ressaltou como “erro” não ter sido aprovada a quebra do sigilo bancário e fiscal da Delta nacional. “A CPI precisa olhar adiante e precisa detalhar a análise e quebrar o sigilo bancário e fiscal da Delta nacional, além de convocar Fernando Cavendish e os governadores do Goiás, Distrito Federal e Rio de Janeiro”, afirmou.

Laudo da PF também fragiliza defesa da Delta em CPI

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo do último domingo (20), laudo da Polícia Federal revelou que a empreiteira Delta enviou dinheiro a partir de agências de instituições financeiras no Rio a empresas de fachada no Centro-Oeste. Os pagamentos foram feitos via contas bancárias com o CNPJ nacional da Delta. A conclusão também fragiliza a intenção da CPI do Cachoeira de limitar a investigação sobre a Delta ao Centro-Oeste e mostra que a empresa não permitia operações financeiras sem o conhecimento da matriz.

Se a CPI quebrar o sigilo da empresa só em Goiás ou Brasília, não devem aparecer as operações com laranjas que, segundo o inquérito, alimentavam o grupo de Cachoeira. Uma das empresas que a PF diz ser de fachada é a Pantoja Construções e Transportes, que recebeu R$ 26,2 milhões da Delta. O dinheiro saiu de contas em agências na av. Rio Branco e rua da Assembleia, no Rio, a 300 metros da sede da empreiteira.

Em abril, Fernando Cavendish, da Delta, disse que a empresa “rodou nesses dois anos, 2010 e 2011, R$ 5 bilhões”. Como “tem 46 mil fornecedores, esse dinheiro nesse universo é imperceptível”. O advogado da Delta, José Luis Oliveira Lima, diz que a empresa no Rio “recebe os relatórios dos responsáveis regionais”. Com eles, “a central do Rio apenas processa os pagamentos para todo o Brasil”.

Ocorre que a Delta tem CNPJ para o Centro-Oeste para liquidar gastos localmente. Nos pagamentos a empresas de fachada, o dinheiro era enviado por meio do CNPJ nacional e das contas no Rio. Segundo a PF, as quantias eram repassadas para o esquema de Cachoeira.

STF deve parar por mais de seis semanas para julgar o mensalão

terça-feira, 22 de maio de 2012

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve parar por mais de seis semanas para se dedicar exclusivamente ao processo do mensalão. O cronograma do julgamento começou a ser costurado na sessão administrativa desta terça-feira (22), segundo proposta do relator Joaquim Barbosa.

Embora a data do julgamento não esteja definida, Barbosa sugeriu que o processo vá a plenário em três dias da semana, na segunda-feira, na quarta-feira e na quinta-feira, sempre à tarde. Essa solução levaria o plenário do Supremo a se dedicar integralmente ao mensalão por pelo menos seis semanas, já que os ministros se reúnem apenas nas tardes de quarta e quinta-feira.

A proposta de Barbosa não enfrentou resistência dos demais ministros. No entanto, o cronograma não é definitivo porque a reunião foi interrompida para que os integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se dirigissem à sessão desta noite. Uma nova sessão administrativa deve ocorrer na próxima semana para decidir os pontos que ficaram em aberto.

A proposta de Barbosa ganhou força entre os colegas pouco antes da sessão administrativa, quando o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, já tinha três cronogramas simulados, todos com início do julgamento previsto para 4 de junho. O presidente esclareceu que essa data é fictícia porque o processo só pode ser liberado para julgamento pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski. “O revisor tem que ser respeitado na sua autonomia de vontade”, disse.

As iniciativas do presidente foram deixadas de lado porque os ministros entenderam que as limitações de saúde do relator deveriam ser levadas em conta – Barbosa tem um grave problema na coluna e não pode ficar sentado por muitas horas. Apesar de Barbosa ter escolhido apenas o período da tarde, Britto disse várias vezes que as sessões podem se estender durante a noite, caso necessário.

As terças-feiras foram poupadas porque esse é o dia em que os ministros se reúnem nas turmas e também porque há sessões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que segundo observou a presidente Cármen Lúcia, não pode parar no período eleitoral. As sextas-feiras ficariam livres para os ministros se dedicarem individualmente a outros processos.

Nos cronogramas de Britto, a proposta mais restritiva previa julgamento de segunda a sexta-feira, com conclusão em três semanas. A proposta mais flexível era semelhante à de Barbosa, com a diferença que na primeira semana o julgamento teria cinco dias. Os advogados de defesa também encaminharam proposta de cronograma com julgamentos em dois dias da semana.

Apesar da dedicação exclusiva ao mensalão, o STF poderá interromper o julgamento para apreciar casos urgentes, como um habeas corpus (pedido de liberdade).

Edição: Rivadavia Severo

Cachoeira faz integrantes da CPMI de ‘palhaços’, diz deputado

terça-feira, 22 de maio de 2012

Abatido e acompanhado de seu advogado, o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomáz Bastos, o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, cumpriu com o que já era esperado e permaneceu calado durante os questionamentos dos parlamentares integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), montada para esclarecer as ligações dele com políticos. “Boa tarde. Estou aqui como manda a Lei para responder o que for necessário.

Constitucionalmente fui advertido para não dizer nada e não falarei nada aqui. Somente depois da audiência que terei no juiz. Depois, se acharem que posso contribuir, responderei a qualquer pergunta”, disse Cachoeira. Inicialmente, o depoimento do contraventor estava marcado para o dia 15 de maio, mas foi adiado após liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo.

Cachoeira está preso desde o dia 29 de maio, como resultado das atividades da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que investigou sua possível ligação com jogos ilegais e o comando, por parte do empresário, de uma rede criminosa envolvendo agentes públicos e privados. Com uma aparência mais magra, o empresário chegou ao Senado escoltado pela polícia, vestindo um terno cinza e gravata.

O primeiro a questionar Cachoeira foi o relator da CPMI, o deputado Odair Cunha (PT-MG). Cunha perguntou sobre a origem de renda que ele declarou nos últimos anos, se viriam de empresas ligadas a Delta.

O relator também questionou a relação de Cachoeira com a Construtora Delta e sobre bens imóveis mantidos fora do país. Diante de todos as perguntas, o bicheiro apenas dizia que não falaria antes da audiência com o juiz, mesmo após Odair Cunha indagar se ele falaria em uma possível sessão secreta.

Já o deputado Fernando Francisquini (PSDB-PR) reclamou da postura de Cachoeira. “O depoente não pode achar que aqui tem um monte de palhaço”, reclamou. O depoente chegou a afirmar que os parlamentares “forçaram” a ida dele à CPMI antes da audiência com o juiz. “Antes de eu depor no juiz eu não posso falar, não vou falar. Depois disso, vamos ver. Foi o pedido de sempre para reavaliar nossa vinda. Quem forçou foram os senhores”, afirmou cachoeira.

Início da sessão

Primeiros a falar, os parlamentares do PSDB, deputado Carlos Sampaio e Fernando Francischini concentraram as indagações na relação de Cachoeira com Agnelo Queiroz (PT), governador do Distrito Federal, e o de Idalberto Matias de Araújo, o Dadá.

O deputado Franchisquini foi além e perguntou se o contraventor aceitaria a proposta de delação premiada, para “passar a vassoura” no Congresso Nacional. Franscisquini também defendeu que sejam ouvidos o governadore de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), além da quebra do sigilo da Construtora Delta nacional.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) chegou a propor que a sessão para ouvir o depoimento do empresário fosse encerrada e, em seguida, os trabalhos fossem reiniciados como parte de sessão administrativa, onde poderiam ser votados requerimentos para quebra de sigilo e outras convocações.

Alguns parlamentares alegaram ainda que o silêncio de Cachoeira, antecedido por várias perguntas de cada parlamentar da CPMI, estava servindo de munição para a defesa do empresário em futuras ações judiciais.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), encerrou a sessão pouco depois das 16h30, após o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), colocar em votação o requerimento da senadora Kátia Abreu, que pedia o fim da sessão. A proposta foi aceita pela maioria dos presentes.

Fonte: votebrasil.com

Delta deve receber mais de R$ 700 milhões da União

terça-feira, 22 de maio de 2012
 
Dyelle Menezes e Yuri Freitas
Do Contas Abertas

Embora a Delta Construções S/A esteja atualmente em meio a uma avalanche de acusações, sujeitando-se inclusive a ser declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU), a construtora ainda deve receber cerca de R$ 724 milhões da União. Este montante é composto por restos a pagar (despesas compromissadas e não pagas em exercícios anteriores) acrescido dos valores empenhados e não liquidados em 2012. Do total, R$ 429,2 milhões, equivalente a 59,3%, serão pagos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).

Até a última sexta-feira, os restos a pagar em favor da Delta somavam R$ 504,5 milhões, sendo R$ 502,4 milhões não processados, ou seja, sem o reconhecimento do governo quanto à conclusão dos serviços prestados. Além disso, neste ano, já tinham sido empenhados R$ 229,5 milhões, dos quais apenas R$ 8,0 milhões foram liquidados. Desta forma, computando-se os R$ 504,5 milhões de exercícios anteriores e a diferença entre os valores empenhados e liquidados em 2012 (R$ 221,6 milhões), chega-se aos R$ 724 milhões passíveis de recebimento pela empreiteira.

A maior obra pela qual a Delta vai receber recursos é a de integração do Rio São Francisco com as Bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas, Açu e Apodi, na Região Nordeste. Cerca de R$ 59,9 milhões estão alocados em restos a pagar, a pagar. O empreendimento é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. A empreiteira também vai receber R$ 32,1 milhões para a adequação de trecho rodoviário da BR-110 na divisa entre o Rio Grande do Norte e Paraíba, tocado pelo Dnit.

Outras obras do Departamento tocadas pela Delta a serem concluídas envolvem a manutenção de trechos rodoviários no estado do Ceará (R$ 21,3 milhões), na BR-174 no estado do Amazonas (R$ 19,7 milhões) e na BR-242 no estado da Bahia (R$ 9,8 milhões).

Além dos ministérios da Integração e dos Transportes, a Pasta da Saúde também vai desembolsar recursos para a Delta. O ministério vai desembolsar a título de restos a pagar R$ 15,4 milhões para a implantação da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, no Rio de Janeiro.

As obras em andamento englobam todas as regiões do país e demonstram a rede de negócios da maior empreiteira do PAC, que já recebeu R$ 212,4 milhões em 2012. Os contratos assinados com o Dnit referem-se em geral à manutenção e conservação preventiva de trechos rodoviários. Neste ano, obras dessa natureza no estado de Alagoas, por exemplo, renderam à construtora R$ 27,5 milhões – que ainda espera receber R$ 4,4 milhões por conta de obras no estado. (veja tabela)

O segundo maior desembolso do ano se deu pela atuação da empresa em Goiás. Foram pagos R$ 20,7 milhões pela União para a adequação do trecho de rodovia entre Goiânia e Jataí, na BR-060. Ao todo, obras no estado são responsáveis por R$ 20,5 milhões em restos a pagar à Delta.

Criada em 1961, a Delta tem mais de 22 mil funcionários em todo o país e atua em segmentos diversificados como rodovias, saneamento, engenharia ambiental, energia e montagem industrial. A empresa, citada em diversas gravações da Operação Monte Carlo (caso Cachoeira), recebeu R$ 4 bilhões do governo federal desde 2001, em valores correntes. Naquele ano, a construtora recebeu R$ 41,4 milhões da União. Em 2011, o valor chegou a R$ 884,5 milhões. Se considerarmos, os contratos da instituição com a administração federal direta (excluídas as empresas estatais) desde 1996 os valores cresceram em 193 vezes.

O grande salto ocorreu com a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007. De lá pra cá, a construtora de propriedade de Fernando Cavendish só não ocupou o primeiro lugar entre as empreiteiras do PAC em 2008, quando recebeu R$ 324,2 milhões, cerca de R$ 2,3 milhões a menos que a Construtora Queiroz Galvão. Em 2009, embolsou R$ 675 milhões, atingindo o valor recorde no ano passado (R$ 884,5 milhões), o maior desembolsado para uma empreiteira na história do PAC.

Justiça determina busca no gabinete de Eduardo Paes

domingo, 20 de maio de 2012

Oficiais de Justiça receberam determinação judicial de buscar no gabinete do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e na sede da empresa RJZ Cyrela documentos que comprovem o acordo feito entre eles para a construção de um campo de golfe, na Barra da Tijuca. As informações são da Folha de S. Paulo.

O empresário Pasquale Mauro e a Elmway Participações Ltda disputam noa justiça a posse do terreno de 377 mil metros quadrados. Esta última quer impedir que o campo seja construído no local, já que a posse ainda não foi decidida nos tribunais. Em março, o prefeito assinou um decreto de uma parceria público-privada, permitindo a construção de 23 prédios de 22 andares na região. A decisão beneficiou o o empresário Paquale Mauro e a RJZ Cyrela.

Apesar do anúncio da parceria, o procurador da prefeitura, Rubem Ferman chegou a emitir um parecer, anexado ao processo, informando que não há qualquer tipo de acordo entre o município e a empresa para a construção do campo de golfe, para a grande surpresa do juiz. Desde o lançamento do empreendimento, a Justiça tenta obter os documentos.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Dilma veta venda de medicamentos em supermercados

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Brasília – O Diário Oficial da União publica hoje (18) o veto da presidenta Dilma Rousseff à venda de remédios que não exijam prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares.

De acordo com o texto, a liberação dificultaria o controle sobre a comercialização, assim como poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, prejudicando a saúde pública. A decisão considerou a análise dos ministérios da Saúde e da Justiça.

A possível liberação da venda de medicamentos sem prescrição em supermercados preocupou o setor farmacêutico. O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma) ameaçou recorrer ao Judiciário, caso a presidenta não vetasse parte do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2012.

O projeto é oriundo da Medida Provisória 549/2011, que trata de isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência, e que previa, no Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda.

O presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Felipe de Faria, disse que a decisão dará mais segurança para o consumidor na hora de comprar o medicamento, porque ele poderá ter a orientação de um farmacêutico. “O supermercado vende alimento, a farmácia vende remédio.”

Fonte: votebrasil.com

Ministro da CGU defende publicação de salários

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Por Mariana Haubert – congressoemfococ.com.br

A publicação de salários de servidores públicos não fere a esfera privada. Essa foi a avaliação feita nesta sexta-feira (18) pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. A divulgação dos vencimentos está estabelecida no decreto publicado ontem (17) que regulamenta a Lei de Acesso a Informações Públicas (LAI). A norma vale para os servidores do poder Executivo federal. Ao tentar se adequar à Lei de Acesso, Câmara e Senado, nas suas regulamentações, resolveram deixar de fora das informações que ficarão disponíveis aquelas relacionadas a vencimentos, entendendo que sua divulgação fere a privacidade.

 

Decreto da Lei de Acesso obriga a divulgar salários
Apesar de Lei de Acesso, Senado não divulgará salários

Leia outros destaques de hoje do Congresso em Foco

“O entendimento do governo é de que isso não é informação da privacidade da pessoa, não é invasão da privacidade. É informação de interesse público, porque é pago com dinheiro público. Todos nós que pagamos impostos. Nós somos os seus patrões. Temos direito sim de saber quanto está sendo pago”, afirmou o ministro após a cerimônia de abertura da 1ª Conferência Nacional dobre Transparência e Controle Social, em Brasília. O ministro afirmou ainda que qualquer servidor com outro entendimento poderá questionar a norma na Justiça.

Segundo o ministro, o decreto é bastante explícito em relação à divulgação do nome completo do servidor e ao detalhamento das remunerações. Apesar de estar determinada no decreto, a forma da publicação ainda será definida em portaria do Ministério do Planejamento, sem data definida para ser editada.

De acordo com o decreto, somente funcionários de empresas estatais que atuam em regimes de concorrência não precisarão seguir a regra. Eles ficam subordinados às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários.

Apesar das determinações, órgãos do Judiciário e alguns bancos públicos já indicaram a possibilidade de não cumprir com algumas determinações da lei, como a divulgação dos salários. Hage não quis comentar o assunto, mas lembrou que a lei prevê a autonomia de cada poder para regulamentar a lei.

A obrigatoriedade da publicação dos salários foi um dos pontos positivos determinados pelo decreto. No entanto, o documento como um todo foi recebido com ressalvas. O artigo 13 da seção que dispõe sobre o pedido de acesso a informações, por exemplo, afirma que não serão atendidos pedidos que sejam “genéricos, desproporcionais ou desarrazoados, ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade”.

O documento esmiuça os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações que serão classificadas. As regras valem para os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

Balanço inicial

O ministro da CGU apresentou os primeiros resultados da LAI. Segundo ele, mais de 1,6 mil pedidos de informação já foram feitos nos órgãos federais. No entanto, alguns problemas já começaram a surgir. De acordo com Hage, muitos pedidos foram apresentados de forma genérica, o que dificulta o atendimento.

Como solução, o ministro disse que a CGU está recomendando aos órgãos que utilizem outros meios além do Sistema de Informação ao Cidadão como por exemplo, email ou telefone, para pedir maior detalhamento e até “negociar” com quem pede a informação uma forma razoável de prestá-la.

“O que nós estamos orientando é, em vez de negar, esclarecer ao solicitante que ele precisa especificar melhor. A gente está sugerindo que use e-mail, use telefone, e que estabeleça um diálogo racional com o solicitante. O diálogo maduro, honesto, resolve todos estes problemas”, afirmou.

Supersalários

No ano passado, o Congresso em Foco foi alvo de 50 processos movidos por servidores do Senado, no caso dos supersalários. O motivo foi a publlicação de uma lista com 464 nomes de funcionários que ganhavam acimo do teto do funcionalismo público em 2009. De acordo com a Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é hoje fixada em R$ 26.723,13. A relação dos funcionários foi feita com base em um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, apenas 14 processos continuam em tramitação na justiça comum. Os demais foram extintos por desistência dos autores, arquivamento e absolvição.

Decreto sobre Lei de Acesso é recebido com ressalvas
Órgão de recurso não deveria ser vinculado ao governo, critica especialista
Transparência é necessária, mas sai cara
Entenda o que diz lei de acesso

Câmara aprova criminalização de uso indevido da internet

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto que tipifica os crimes cibernéticos. A proposta estabelece que aquele que devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores ou ainda adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular poderá ser condenado a prisão de três meses a um ano mais multa. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal.

Atualmente, o Brasil não tem uma legislação especifica para punir as pessoas que usam de forma indevida a internet. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), esse projeto é um dos mais importantes e contundentes. “Ele irá produzir uma mudança na utilização da internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”.

O texto da proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estabelece também

que se da invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena será de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

O projeto estabelece, ainda, o aumento da pena de um terço à metade se o crime for cometido contra o presidente da República, governadores e prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores, ou de dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Fonte: votebrasil.com

Lei de Acesso a Informações começa a valer

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Por Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br

A partir desta quarta-feira (16), o Brasil passa a integrar o grupo de países que possuem algum tipo de regulamentação para o acesso a informações produzidas pelos governos e órgãos públicos. Entra em vigor hoje a Lei de Acesso a Informações Públicas que define prazos para que o poder público responda a solicitações de informação e obriga todo serviço público do país a atender a demandas dos brasileiros. Já são 90 nações que entendem à transparência governamental como regra e o sigilo como exceção.

 Apesar da entrada em vigor da Lei 12.527, de 2011, alguns problemas para a sua implementação prática não foram sanados. A lei ainda precisa ser regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff por meio de decreto presidencial. Como ele só traz as diretrizes gerais sobre o direito do cidadão às informações públicas, seu detalhamento seria importante para dar mais elementos e segurança à adequação dos órgãos públicos às exigências da lei. Apesar do prazo de 180 dias para a publicação da regulamentação, Dilma só assinará o documento hoje, segundo informações da assessoria de imprensa da Casa Civil.

O decreto é fundamental porque regula a lei em suas miudezas e dá mais segurança e clareza aos órgãos públicos sobre seus deveres. Apesar da regulamentação valer apenas para a administração federal, estados e municípios têm usado a falta do decreto como desculpa para não se preparar para atender às demandas da lei. Há várias questões práticas que somente a regulamentação vai resolver. A demora na edição da regulamentação federal, prejudica também a edição de regulamentações estaduais e municipais, além do Judiciário e do Legislativo.

A iniciativa da lei partiu do próprio Executivo, que em 2009 enviou ao Congresso texto sobre o tema. Após longas discussões e negociações nas duas casas legislativas, o projeto virou lei em 18 de novembro de 2011, quando foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. A partir desse dia, os órgãos públicos de todos o país tiveram 180 dias para se prepararam para cumprir as novas regras. Apesar do prazo exíguo, a maioria dos órgãos federais garantiu que a partir de hoje, estão prontos para atender a população. Segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, de 52 órgãos, apenas a Polícia Federal e o Superior Tribunal de Justiça ainda não têm os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) instalados. O STJ afirmou que em junho estreará o seu SIC.

Nos estados e municípios a situação ainda é precária. De oito governos consultados pela Folha (MG, RS, PR, GO, BA, CE, PE e PA), só Rio Grande do Sul e Paraná publicaram decretos para regular o acesso aos dados. Os outros ainda enviarão projetos ao Legislativo e nenhum dos estados consultados terminou de classificar os documentos considerados sigilosos, conforme estabelece a lei.

O que diz a lei

A partir de agora, todos os cidadãos poderão solicitar acesso a documentos produzidos por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal, no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário. Tribunais de Contas e Ministérios Públicos, autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista também estão sujeitos às regras da nova legislação.

Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos diretamente ou por meio de subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes e outros instrumentos devem divulgar informações relativas ao vínculo com o poder público.

A lei 12.527 de 2011, estabelece ainda que as informações solicitadas devem ser prestadas imediatamente. Caso dependam de pesquisa, o prazo é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez. O servidor público que descumprir a lei poderá ser punido com advertência, suspensão ou improbidade administrativa.

Todos os órgãos públicos deverão criar centros de informação ao cidadão (SICs), com estrutura física e virtual para atender e orientar o público quanto ao pedido de informação e a forma de recebimento da resposta. Poderão ser questionados, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitação, gastos públicos, contratos firmados com empresas públicas e privadas, além da lista de todos os servidores, cargos que ocupam e salários que recebem.

A norma também estabelece a transparência ativa, ou seja, algumas informações devem ser publicadas mesmo sem que ninguém as tenha solicitado (transparência passiva). Devem constar, no mínimo, registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.

Também devem ser publicados registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e informações sobre licitações, inclusive os editais e resultados. A lei exige ainda que fiquem expostos na internet dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do governo, além de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. As informações devem estar em linguagem clara e de fácil acesso, de preferência, em formato de dados abertos, que permitem a manipulação deles pelo usuário.

Apenas os municípios com menos de 10 mil habitantes estão desobrigados a apresentar em um site na internet os dados sobre as operações municipais. No entanto, os órgãos desses pequenos municípios são obrigados a prestar informações sempre que solicitadas.

Assuntos considerados como secretos do Estado como temas que possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial. Dados de casos que correm em segredo de justiça também não poderão ser divulgados, bem como informações pessoais de agentes públicos ou privados.

Sempre que houver uma negativa a um pedido de informação, o órgão é obrigado a justificar o motivo e informar sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo ainda indicar a autoridade competente para sua apreciação.

O texto estabelece prazos de sigilo diferentes para cada nível de classificação, ficando da seguinte maneira: documentos ultrassecretos ficam retidos por 25 anos; secretos por 15 anos, e reservados por 5 anos. Após esses prazos, a informação deverá ser “automaticamente” tornada pública, com exceção dos documentos ultrassecretos, que poderão ter o sigilo prorrogado mais uma única vez. Assim, o sigilo máximo de documentos será de 50 anos.

CPI quer saber se Roberto Gurgel protegeu Demóstenes

terça-feira, 15 de maio de 2012

Fonte: vermelho.org.br

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do caso Cachoeira/Demóstenes decidiu nesta terça-feira (15) pedir informações por escrito ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a atuação do Ministério Público após o recebimento dos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo.

A decisão foi tomada depois que Gurgel se negou a comparecer à CPI pessoalmente. As duas operações que o procurador tentou barrar investigaram a organização criminosa comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, que está preso por vários crimes como jogos ilegais, corrupção, entre outros.

Muitos deputados e senadores suspeitam que o procurador e sua mulher, a subprocuradora Cláudia Sampaio, demoraram para apresentar denúncias no processo que investiga Cachoeira e suas ligações com políticos, inclusive com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Caberá à CPI descobrir os motivos que levaram o casal a, na prática, proteger Demóstenes e outros contraventores.
 
A opção de substituir a convocação do procurador por um pedido de informações foi apresentada pelo relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), e havia sido decidida antes na reunião da bancada do PT.
 
Perguntas
 
O requerimento de Odair Cunha lista as seguintes perguntas a serem encaminhadas ao procurador :

Em que circunstâncias chegaram os autos da Operação Vegas à Procuradoria-Geral da República (PGR)?
Quando os dados chegaram?
Quais as providências adotadas por Gurgel diante dos indícios levantados pela PF?
Em que data e em quais circunstâncias a PGR teve conhecimento da Operação Monte Carlo?
E quais providências foram tomadas em relação à Operação Monte Carlo?
 
Procurador pode ter que comparecer

O senador Humberto Costa (PT-PE), comentou que “se as respostas (por escrito) não forem suficientes, as condições para chamar o procurador e a subprocuradora estarão dadas”.
 
O deputado Silvio Costa (PTB-PE), bastante exaltado, se posicionou inicialmente de forma contrária à maioria (ele só concordou em votar sim quando o prazo de cinco dias foi estipulado). O deputado lembrou o depoimento que o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Souza deu à CPI na semana passada.

Na ocasião, o delegado disse que o relatório da Operação Vegas foi entregue à subprocuradora-geral Cláudia Sampaio em 15 de setembro de 2009. Um mês depois, a subprocuradora, que é mulher de Gurgel, teria chamado o delegado para uma reunião e disse que a investigação dele não tinha indícios suficientes para abrir inquérito contra os parlamentares.
 
“Eu não posso votar esse requerimento (solicitando informações por escrito). É uma afronta e uma menção de desconfiança ao delegado doutor Raul”, disse o deputado Costa.
 
A convocação do procurador-geral abriu uma crise entre Ministério Público e Polícia Federal. Em depoimento sigiloso à CPI, o delegado Raul Marques responsabilizou a subprocuradora da República, Claudia Sampaio, que é mulher de Gurgel, por paralisar as investigações da Vegas.

Com agências

Dilma é vaiada por prefeitos após falar sobre distribuição de royalties

terça-feira, 15 de maio de 2012

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada por prefeitos nesta terça-feira (15) ao comentar a distribuição de royalties do petróleo. Ela participou da abertura da 15ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que reuniu cerca de 3,5 mil prefeitos na capital.

Ao final do seu discurso, alguns prefeitos pediram da plateia que a presidente comentasse sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

Ela respondeu: “Petróleo, vocês não vão gostar do que eu vou dizer. Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente”. Nesse momento, a presidente foi vaiada e encerrou o discurso.

Os royalties são tributos pagos pelas empresas aos estados de onde o petróleo é extraído, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A nova proposta já aprovada pelo Senado prevê a diminuição do repasse aos estados produtores e um aumento para os que não produzem o óleo. O projeto está agora na Câmara, onde foi criado um grupo de trabalho para analisar a matéria.

Antes da fala de Dilma, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – órgão que organiza a Marcha dos Prefeitos – , Paulo Ziulkosky, já havia defendido a distribuição igualitária das receitas do petróleo.

“A imprensa dizendo que os municípios produtores têm direito. Não tem município produtor, nem estado, o que tem é confrontante. O que aquele município fez para ter aquele petróleo? Ninguém está mexendo em contrato. Queremos honrar todos os contratos, o que estamos discutindo é a apropriação do produto do contrato”, declarou.

Enfrentamento federativo

Paulo Ziulkosky fez um discurso duro diante da plateia lotada de prefeitos – mais de 2500 estavam presentes. Ele afirmou que o país precisa fazer um “enfrentamento federativo”. “Nossa federação está incompleta, ainda tem que ser construída. Precisamos ter um novo pacto”, afirmou.

Ziulkosky afirmou que cabe aos prefeitos sanar a “dívida social” que o país tem com sua população. “Essa dívida social cabe a nós basicamente. 75% das metas do milênio, para ser cumpridas, depende das prefeituras”. Apesar disso, declarou, os municípios estão “estrangulados”.

O presidente da CNM manifestou descontentamento com diversos pontos, como os restos a pagar, a criação de pisos salariais, a emenda 29 (que destina recursos à saúde), distribuição dos royalties do petróleo e a política de resíduos sólidos.

Ziulkosky afirmou que tem ocorrido uma “proliferação de pisos” salariais e reclamou em especial dos magistrados. “Nenhum prefeito é contra o piso, mas precisa ser um piso que possamos cumpri-lo”, disse.

‘Gesto heroico’

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Joao Coser, lembrou que apenas 36% dos municípios tem aterro sanitário, em referência à política de resíduos sólidos que foi aprovada no ano passado. Ele reclamou que os municípios não têm recursos para acabar com os lixões.

“Sabemos que é importante acabar com os lixões no Brasil, mas a lei é aprovada aqui em Brasília e a conta fica com nossa responsabilidade”, afirmou. “Ser prefeito hoje é quase um gesto heroico”, concluiu Coser.

Dilma afirmou que seu governo pretende firmar “parceria respeitosa e produtiva com os estados e municípios” e lembrou que começou sua vida pública como secretária de Fazenda da cidade de Porto Alegre. “É impossível transformar o Brasil do ponto de vista social se nós não contarmos com os governadores e prefeitos”, disse.

A presidente afirmou que o Bolsa Família não poderia existir não fosse a ajuda das prefeituras, que realiza trabalho “exitoso” no cadastramento dos beneficiários do programa.

“Sabemos que tem várias coisas que o governo federal tem poder de fazer no plano federal, mas sabemos também que essas coisas são incompletas. Por exemplo, nós temos condições de termos uma política absolutamente igualitária para todo o Brasil […] como o Bolsa Família. É igual para todos os municípios”, declarou a presidente.

Reforma tributária

Em seu discurso, Dilma Rousseff disse que o Brasil tem uma carga tributária “inadequada” e que há tributos inclusive sobre insumos considerados fundamentais para o desenvolvimento do país. “Eu não conheço países que tributam energia elétrica, nós tributamos. Tem varias formas de tributação nossas que são regressivas”, afirmou.

Dilma comparou a economia brasileira com a dos países desenvolvidos que passam por crise.

“Nós temos no Brasil um nível de receita. Essa crise que os países desenvolvidos estão passando pode levar uns 5, 6, 7 anos ou até 10. Ela acaba passando. Nesse período, nós temos muito o que fazer porque não temos as mesmas estrutura, nos não passamos pelos mesmos problemas deles”, afirmou.

A presidente disse ainda que o governo decidiu fazer uma reforma tributária de forma “específica” em vez de discutir se “a reforma sai ou não sai”. “Sabemos as resistências que há no Brasil para se fazer reforma tributária. Nós já tentamos duas vezes fazer uma reforma de maior fôlego, e nós resolvemos agora atuar, em vez de ficar discutindo se a reforma sai ou não sai.”

Fonte: votebrasil.com

Imagem positiva do Brasil sofreu queda entre 2012 e 2011, diz pesquisa

sexta-feira, 11 de maio de 2012

É o que mostra a pesquisa encomendada pelo Serviço Mundial da BBC realizada no início deste ano pela empresa GlobeScan/PIPA entre 24.090 pessoas que opinaram sobre suas impressões relativas a 16 países e à União Europeia, entre dezembro de 2011 e fevereiro deste ano.

O índice de 45% foi obtido a partir da média global das impressões dos moradores destes 22 países sobre o Brasil. A média não levou em conta a opinião dos brasileiros, que também foram ouvidos na pesquisa.

O maior índice de pessoas que disse ter uma impressão ”particularmente positiva”, sobre o Brasil se deu no Quênia, com 79%, seguido da Nigéria, com 69%, e pela França, com 63%.

O único país em que o número de pessoas que disse ter uma opinião ”predominantemente negativa” sobre o Brasil supera a positiva foi o Paquistão, em que o índice negativo foi de 23% e o positivo, de meros 19%.

Tradições e culturaNa pesquisa realizada no ano passado, a imagem do Brasil havia registrado uma ascensão considerável em relação à edição anterior. O índice dos que julgavam a imagem do país como altamente positiva em 2011 foi 49%, contra 40% em 2010.

Entre os que classificam o Brasil positivamente, 35% justificaram a preferência citando as tradições e cultura do país como sendo o principal motivo. A economia brasileira e os produtos feitos no país foram citados como justificativa por 26% dos que têm uma imagem positiva do país.

Para os que têm uma impressão predominantemente negativa sobre o Brasil, as justificativas foram variadas. Um total de 26% citou a maneira que os brasileiros são tratados. A economia brasiliera foi mencionada por 23% e a política externa foi citada por 22%, o mesmo índice dos que apontaram as tradições e a cultura do Brasil como motivo para ter uma opinião negativa sobre o país.

Vizinhança e BricsEntre os países do continente americano ouvidos na pesquisa, as percepções sobre o Brasil são bastante positivas. A mais destacada é a do Peru, onde 62% disseram ter uma percepção altamente positiva sobre o país, seguido do Chile, onde 61% têm uma imagem favorável a respeito do Brasil. Mas o índice chileno registou uma queda, já que na pesquisa anterior ele era de 70.

O número de americanos que veem o Brasil favoravelmente registrou uma queda, passando de 60%, em 2011, para 54%, neste ano. Entre os canadenses, no entanto, a imagem do Brasil melhorou de uma edição para outra da pesquisa, passando de 53% para 57%.

Entre o grupo de potências emergentes Brics, inicialmente formado por Brasil, Rússia, Índia e China e que recentemente passou a incluir a África do Sul, as atitudes se mantiveram favoráveis, de maneira geral, e houve melhoras em relação aos índices do país entre os chineses.

Na enquete do ano passado, o número de chineses que tinham uma imagem predominantemente positiva do Brasil estava na faixa de 45%, mas a faixa que possuía uma imagem predominantemente negativa do país era de 43%.

Na pesquisa deste ano, houve ligeiro declínio entre os que têm uma imagem altamente favorável do Brasil – um total de 41%, mas o de pessoas que têm uma visão majoritariamente negativa sobre o Brasil caiu para 29%.

Entre os russos, o número de pessoas que julgava o Brasil muito favoravelmente era de 37% em 2011 e ficou na mesma faixa neste ano, com um índice de 38%. Também se manteve estável o número de pessoas na Rússia com uma imagem altamente negativa sobre o Brasil – foi de 5% em 2011 e de 4% na edição deste ano.

Na Índia também as visões a respeito do Brasil se mantiveram estáveis – a imagem do país era altamente favorável para 29% em 2011 e foi de 27% na edição de 2012. A taxa de indianos que tinham uma opinião predominantemente negativa era de 21% e registrou ligeira queda na edição deste ano, passando para 18%.

Fonte: votebrasil.com

Veja: menino malcriado não aguenta briga e pede ajuda pro irmão mais velho

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador

Não vou perder tempo aqui debatendo os argumento de ”O Globo”. Até porque, dois blogueiros já fizeram a análise minuciosa do editorial em que o jornal da família Marinho tenta fazer a defesa de Bob Civita – o dono da Abril.

Miguel do Rosário e Eduardo Guimarães deram uma surra de bons argumentos no diário carioca. O texto do Miguel você pode ler aqui. E o do Eduardo você encontra aqui.

O que me interessa não é o editorial em si. Mas sua motivação.

Primeiro ponto. Chama atenção que Bob Civita tenha ido pedir socorro à turma da Globo. A Abril lembra-me aquele menino malcriado que quebra o vidro da vizinha, corta o rabo do gato, cospe no garoto menor da casa ao lado. Aí, quando recebe o troco, sai chorando e pede ajuda pro irmão mais velho. A revista mais vendida do país não consegue se defender sozinha?

A Abril espalha por aí que a “Veja” tem um milhão de tiragem! Isso não é suficiente pra encarar a briga com meia dúzia de “blogueiros chapa-branca a serviço de setores radicais do PT?”. Por si só, esse já é um fato a demonstrar a mudança na “correlação de forças” da comunicação.

O velho jornalismo não se conforma com o “contraditório”. Dez anos atrás, não havia uma ferramenta para rebater um editorial de “O Globo”. Hoje, os editorialistas escrevem besteiras e, no dia seguinte, lá estão os Migueís e Eduardos a dar o troco na internet. Com categoria.

Não é a primeira vez que as Organizações Globo passam recibo do incômodo. Em 2010, depois da segunda derrota de Ali Kamel (a primeira ocorrera em 2006, com a reeleição de Lula, e a terceira aconteceria em 2012, no julgamento das quotas, como se pode ler aqui), “O Globo” passou recibo destacando em primeira página a entrevista de Lula aos blogueiros. Destilou ódio. Tentou nos atacar. Mas, sem perceber, revelou a força dos blogs. Foi até engraçado. Agora, a história se repete.

Mas há um fato novo. Dessa vez, os blogs não falaram sozinhos. A Record levou o caso “Veja-Cachoeira” para a TV aberta. E a “Carta Capital” estampou a foto de Bob “Murdoch” Civita pelas bancas de jornal de todo o país. A reportagem da Record e o texto de “CartaCapital” também passaram a ser reproduzidos pelas redes sociais. Atingiram, com isso, um público distante do debate sobre as comunicações. Soube de um caso ontem. Uma pessoa da família ligou pra perguntar: “afinal por que estão falando tão mal da “Veja? A revista é tão boa, todo mundo aqui no prédio assina, será verdade isso tudo?”.

Ou seja, o ataque à “Veja” dessa vez chegou ao público leitor da revista, provocando certo mal estar. Isso deve ter apavorado Bob Civita. Ontem mesmo, circularam informações de que Fabio Barbosa, executivo da Abril, teria pedido demissão por causa da crise. Civita está fragilizado. Correu pro colo do irmão mais velho.

E há um terceiro ponto. ”O Globo” age só como irmão mais velho protetor? Ou tem algum outro temor?

O site 247 acaba de publicar na internet um imenso arquivo digital com transcrições e grampos da Polícia Federal, que eram guardados em sigilo. O que haveria nesses arquivos? Nos próximos dias, blogueiros e tuiteiros vão decifrar os arquivos, enquanto “Globo” e “Veja” tentarão escondê-los.

Até agora, não há nenhum indício de que a Globo, institucionalmente, tenha-se comprometido com a rede criminosa de Cachoeira. Tenho dito isso a blogueiros e comentaristas mais afoitos: “muita calma, minha gente; uma coisa é ser conservador ou manipulador; e outra coisa é se associar à bandidagem”.

A Globo, até onde se sabe, não se associou a Cachoeira diretamente. Mas a Globo e o JN são “sócios” das “reportagens investigativas” policarpianas. Isso desde 2005. Ali Kamel adotou a estratégia do telejornalismo por escrito. Semanos a fio, o JN fazia a “leitura” das páginas de “Veja”, repercutindo para o grande público as “apurações” de “Veja”. Sobre isso, já escrevi aqui.

Ou seja, desmascarar a “Veja” é também desmascarar o jornalismo de araque praticado por Ali Kamel nos últimos anos, à frente da emissora da familia Marinho.

A Globo pode ser acusada de muita coisa, mas jamais de ”abandonar um companheiro ferido na estrada” (copyright: Paulo Preto). “Globo” e “Veja” jogaram juntas anos a fio. Na hora do aperto, os irmãos Marinho não se recusariam a oferecer colo ao irmãozinho mais novo com fama de traquinas. Ou fascista.

É a solidariedade das famílias.

STF começa a definir como será o julgamento do mensalão

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Brasília – Com a proximidade do início do julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a definir esta tarde (9) os procedimentos que serão adotados. Pela primeira vez, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, levou questões desse tipo aos colegas. A expectativa é que o proceso seja apreciado ainda neste primeiro semestre.

Barbosa quis debater a formatação do julgamento com antecedência porque, segundo ele, esse será um momento único na história do Tribunal. “Será um julgamento complicado e meu intuito é o de trazer questões que nos ajudem a facilitar esse julgamento”, disse o ministro. Segundo contas de Barbosa, a apreciação do caso pela Corte levará, pelo menos, três semanas.

Uma das principais preocupações do relator é com o tempo. Ficou definido que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá apenas cinco horas para fazer as acusações, em vez das 38 horas a que, em tese, teria direito.

Como o processo tem 38 réus, segundo a legislação penal tanto a acusação quanto a defesa têm direito a uma hora de manifestação oral para cada réu no dia do julgamento. Mas, a maioria dos ministros e o próprio procurador-geral da República entenderam ser mais sensato reduzir esse tempo.

“[O período de cinco horas] não é suficiente para fazer uma acusação detalhada sobre as implicações de cada réu, mas é um tempo bom para que a acusação possa esboçar-se de forma satisfatória”, disse o procurador. Ele também ressaltou a conveniência da definição sobre esse ponto para que a acusação possa se preparar adequadamente e não ter surpresas no dia do julgamento.

O único voto contrário à definição do tempo de acusação foi o do ministro Marco Aurélio Mello, apesar de entender que as 38 horas seriam um exagero. “Nem Fidel Castro, quando estava no auge dos discursos, chegou a tanto”. Ele defendeu que a própria acusação deveria definir o tempo que considera adequado.

Também com o intuito de otimizar o tempo do julgamento, os ministros decidiram que a leitura do relatório será resumida ao extremo, de 122 páginas para apenas três. O relatório final produzido por Barbosa descreve tudo o que foi incluído no processo até agora e, segundo ele, a leitura no formato original poderia tomar uma tarde inteira.

Barbosa argumentou que a leitura do relatório resumido só será possível porque todos -ministros, PGR e advogados dos acusados – tiveram acesso antecipado ao documento original, o que elimina a hipótese de cerceamento de defesa.

Apesar de definir esses dois pontos, os ministros não chegaram a debater se o julgamento ocorrerá em dias seguidos ou alternados. A questão foi levantada pelo ministro Gilmar Mendes, mas o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, disse que esse assunto será abordado futuramente.

Fonte: votebrasil.com

Delegado se irrita com divulgação de lista de 82 citados

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

A divulgação da lista com a relação de 82 pessoas apenas citadas ou realmente envolvidas com os crimes investigados na Operação Monte Carlo irritou o delegado que presidiu a operação da Polícia Federal. “É um absurdo”, disse Matheus Mela Rodrigues ao Congresso em Focona noite desta quinta-feira (10) ao deixar a reunião da CPI do Cachoeira, que apura as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos com políticos, como o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e empresas, como a construtora Delta. Uma das pessoas citadas – mas não investigadas – é simplesmente a presidenta Dilma Rousseff.

 

Reservado, o delegado Matheus Rodrigues, do Núcleo de Inteligência da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, toma todos os cuidados para não se expor. Não fala com jornalistas, é cauteloso nas palavras, como as ditas na CPI hoje, e sabe das pressões que pode sofrer da direção da PF. Rodrigues, os procuradores do Ministério Público e o juiz doa 11ª Vara ainda batalharam para não ver anulado seu trabalho de combate à exploração de caça níqueis, quando os grampos captaram políticos e autoridades com foro privilegiado.

Prisão de Cachoeira atrasou um ano

Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco

Dilma

A conversas onde Dilma é citada, por exemplo, são banais, e não indicam qualquer ligação dela com o esquema investigado. Numa delas, Cachoeira diz a Demóstenes, um senador de oposição, que seria bom ele se filiar ao PMDB para ter acesso à Presidência da República. O senador afirma que a presidenta deseja, sim, falar com ele: “Não é pra enrolar”.

CARLINHOS: é PMDB mesmo. E fica bom demais se você for pro PMDB … ela quer falar com você? A DILMA? A DILMA quer falar com você, não?

DEMÓSTENES: por debaixo, mas se eu decidir, ela fala. Ela quer sentar comigo se eu for mesmo. Não é pra enrolar.

CARLINHOS: Ah, então vai, uai, fala que vai e ela te chama lá (incompreensível) tempo aí de pensar. Mas acho que é a saída sua, natural. não tem outra não.

DEMÓSTENES: tá certo. Deixa eu te dizer urna outra coisa.

Um outro exemplo de conversa que menciona Dilma é quando Demóstenes comenta com Cachoeira, que tinha interesse em negócios da Delta com o Ministério dos Transportes, como a presidente tratava questões na pasta depois que a PF passou a investigar a gestão do então ministro Alfredo Nascimento (PR-AM).

Também falam sobre o conhecimento de Dilma sobre fraudes no Ministério do Turismo, investigado pela Operação Voucher, da PF. “Isso ai tá passando do limite, né”, diz Demóstenes ao bicheiro. “A Dilma veio avisar aqui que não tinha nada com isso. Eu falei: “ah .. não tem como’. Como é que faz uma operação dessa, caindo o ‘número 2? do Ministério, mais 37 pessoas e a presidente não sabe? se não sabe, tem que demitir ministro, cúpula da Polícia Federal, não é verdade?”

Prisão de Carlinhos Cachoeira atrasou um ano

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

A prisão do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, aconteceu quase um ano depois de ter sido planejada. Apesar disso, o atraso de 11 meses entre o esperado e o realizado permitiu que fossem incluídas mais provas de caráter financeiro, como extratos bancários, cheques e declarações de imposto de renda, para fortalecer a denúncia. Em março, 81 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em Goiás. Cachoeira e seus principais operadores estão presos até hoje.

 

 

O atraso aconteceu por conta de uma discussão jurídica iniciada na cidade goiana de Valparaíso, no entorno do Distrito Federal. Desde o início, houve um grande cuidado dos policiais, procuradores e juízes responsáveis pelas investigações e pelo processo quanto ao envolvimento que se constatou de políticos e outras autoridades com foro privilegiado. Os autos mostram que esses políticos e autoridades não estavam especialmente envolvidos com o foco inicial da investigação, que era a exploração ilegal de jogos de azar por parte da quadrilha de Cachoeira. Seu envolvimento supostamente acontecia em outros atos, como fraudes em licitações e tráfico de influência. Já em 2007, os responsáveis pela investigação esbarraram pela primeira vez em políticos, na Operação Vegas. O cuidado que se tomou foi separar todos os grampos e demais constatações que envolviam autoridades com foro privilegiado do inquérito principal, e não se aprofundar sobre eles, para não haver risco de invalidação das provas. Tais informações seriam remetidas ao procurador-geral da República para o envio aos foros adequados. Como de fato se fez: Roberto Gurgel tinha conhecimento, por exemplo, das informações sobre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) desde 2009.

Entenda o que a PF fez com as informações que encontrou sobre os políticos
Tudo sobre o caso e a CPI do Cachoeira
Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco

A intenção inicial dos delegados da Polícia Federal era que a Operação Monte Carlo fosse deflagrada no dia 23 de março de 2011. Em 16 de março do ano passado, a PF pediu a prisão de Cachoeira, de seus principais operadores – Lenine Araújo, José Olímpio Queiroga, Idalberto Matias de Araújo (o araponga conhecido como Dadá) e Gleyb Ferreira – e de policiais que recebiam propinas para garantir a “segurança” da jogatina na região do entorno de Brasília em vez de fechar os pontos de máquinas caça-níqueis.

Os autos do processo mostram que o juiz José Augusto de Melo Silva, da 1ª Vara Criminal de Valparaíso, cidade goiana próxima do Distirto Federal, se preparava para decretar a prisão da quadrilha, mas teve que recuar a contragosto. “A corrupção tomou conta de quase toda a força pública policial na cidade de Valparaíso, não sendo demais se dizer que grande parte dos policiais ali lotados fazem parte de uma força policial particular”, escreveu o juiz, em despacho, naquela ocasião.
Anular investigação

Apesar disso, o magistrado, que acompanhava a investigação desde 2010, teve que remeter todos os autos para a Justiça Federal de Goiânia, fazendo o caso quase começar do zero. Por quê? Por que o Ministério Público da cidade fez um parecer sobre o pedido de prisão da PF no qual diz que o caso não deveria correr na cidade pelo simples fato de haver grampos telefônicos que mostravam a participação de um policial rodoviário federal no esquema. Para os procuradores, isso fazia com que o caso tivesse de ser remetido para a Justiça Federal. José de Melo Silva discordou, mas, mesmo assim, fez o que os procuradores queriam. O juiz temeu que, caso não seguisse a orientação dos procuradores, no futuro os advogados de Cachoeira usassem o parecer para anular toda a investigação policial.

“Após a manifestação ministerial, a defesa dos investigados poderá arguir nulidade na manutenção do feito perante este juízo, (…) jogando por terra todo o trabalho realizado até agora”, lamentou o juiz.

Temor

O parecer do Ministério Público que atrasou a prisão de Cachoeira foi assinado por quatro promotores do Grupo de Combate ao Crime Organizado. Eles assumiram o caso depois que duas promotoras que cuidavam do inquérito em Valparaíso, Marivânia Feres e Claudine Abranches, se declararam suspeitas para atuar na investigação por razões de “foro íntimo”. Os grampos da Operação Monte Carlo mostram que a quadrilha de Cachoeira temia a atuação de Marivânia exatamente porque ela trabalhava na repressão aos jogos de azar na região. Não se sabe quais seriam os motivos particulares que levaram a procuradora a deixar o caso.

Num dos áudios, Lenine Araújo, o “braço direito do bicheiro” contata um servidor do fórum cooptado pela organização criminosa para saber quando seriam as férias da promotora, porque acreditava que, na sua ausência, ficariam facilitadas as atividades de Cachoeira. A reportagem entrou em contato com Marivânia para esclarecer o caso, mas ela disse que não diria nada além do que está nos autos.

Queixas

Num primeiro momento, o atraso nas prisões provocou indignação do delegado Matheus Rodrigues, que presidia a investigação. Em ofício ao juiz da 11ª Vara Federal, Paulo Augusto Moreira Lima, ele ressaltou sua “preocupação de que as organizações criminosas se beneficiem de entendimentos jurídicos minoritários (ou quase inexistentes)”. O delegado reclamou ainda da situação do juiz da Vara de Valparaíso, que, no seu entender, poderia ficar exposto em função do atraso. Segundo o delegado, o juiz José Augusto trabalhava por “horas a fio” sem ajuda de seus funcionários de cartório, já que havia funcionários corrompidos até ao lado dele. “Não podemos deixar de comentar acerca da enorme frustração de um magistrado estadual que, depois de trabalhar horas a fio (…) [viu] questionadas todas as suas decisões”, protestou Matheus Rodrigues.

Definido, porém, o atraso no final da operação, em 22 de março, em meio às queixas, o delegado pediu ao juiz Paulo Lima para suspender o pedido de prisão e fazer mais grampos nos investigados, além de monitorar também as conversas dos delegados da PF e agentes da Polícia Rodoviária Federal envolvidos.
Mas os procuradores da República em Goiás, Daniel Salgado, Léa Batista e Marcelo Ribeiro, entenderam ser preciso aumentar o conjunto de dados bancários da quadrilha. Incluíram ali a necessidade de quebrar o sigilo bancário e fiscal dos parentes e dos laranjas de Cachoeira, como sua ex-mulher Andréa Aprígio, e seu ex-cunhado Adriano Aprígio.

Os atrasos provocados pela discussão jurídica, no entanto, acabaram ao final beneficiando o aprofundamento da investigação. Depois de receber alguns dados bancários e fiscais, a polícia pediu mais informações em agosto sobre outros investigados, solicitação autorizada pela 11ª Vara Federal.

Deputado acredita em notícia sobre ‘Lula seja louvado’

terça-feira, 8 de maio de 2012

O deputado federal Roberto Freire virou motivo de piada em Brasília exatamente por passar para a frente uma piada como se fosse verdade. Freire replicou em sua conta no Twitter a notícia (falsa) de que a presidente Dilma Rousseff havia mandado escrever “Lula seja louvado” nas notas de real.

A “notícia” foi publicada no site de humor G17, cujo slogan é “sem compromisso com a verdade”. Sites desse tipo vêm se tornando muito populares e alcançando grande audiência na internet por causa da capacidade viral das suas manchetes dignas do 1º de abril.

Deputado tentou se justificar

Roberto Freire, entretanto, não percebeu a brincadeira. “Isso é uma ignomínia”, comentou o deputado no Twitter, demonstrando revolta com o “fato” de que Dilma mandara substituir a frase “Deus seja louvado” por “Lula seja louvado” nas cédulas da moeda nacional.

O nome de Roberto Freire foi parar nos Trends Topics do Twitter. Ele foi alvo de piadas tanto por ter acreditado na notícia falsa quanto pela linguagem rebuscada que utilizou para criticar a “homenagem” a Lula. O deputado tentou se justificar dizendo que “em tempos de lulodilmismo tudo pode ser verdade”.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

ABL é acusada de fraudar acordo ortográfico

segunda-feira, 7 de maio de 2012

A Academia Brasileira de Letras (ABL) está sendo acusada de fazer alterações no texto do acordo ortográfico após a assinatura dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) — Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Leia também: Reforma ortográfica trouxe prejuízos para editoras
Leia também: Acordo ortográfico: os prós e os contras de uma unificação

A Casa de Machado de Assis teria publicado na quinta edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) normas que não foram acordadas entre os países membros da CPLP. O professor de Língua Portuguesa Ernani Pimentel acusa a ABL de mexer “em vários pontos do acordo sem autorização” e diz que o VOLP “desrespeita e altera o texto original”.

ABL não apareceu em audiência pública

O tema já foi até objeto de audiência pública no Senado, no último dia 4 de abril, depois que as acusações à ABL chegaram ao conhecimento da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS). Convocada a se explicar, a ABL não enviou representantes à reunião. O gramático e imortal Evanildo Bechara, responsável pela produção da quinta edição do VOLP, foi convidado para participar da discussão, mas não pode comparecer devido a uma viagem para um congresso internacional.

Agora, um grupo de trabalho deve ser criado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado para acompanhar o assunto. A partir de janeiro de 2013 as novas regras da Língua Portuguesa previstas no acordo ortográfico passarão a ser obrigatórias nos livros didáticos, vestibulares e concursos públicos. De acordo com a senadora Ana Amélia, entretanto, o pedido de anulação do acordo não está descartado.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Delta pagou cartas eleitorais assinadas por Garotinho

segunda-feira, 30 de abril de 2012
 
Yuri Freitas
Do Contas Abertas

O ex-governador do Rio de Janeiro e atual deputado federal pelo Partido da República, Anthony Garotinho, tem divulgado em seu blog vídeos e fotos que expõem as relações pessoais entre Sérgio Cabral, atual governador do estado pelo PMDB, e Fernando Cavendish, dono da empresa Delta Construções S/A, em 2009. O ex-peemedebista, entretanto, já esteve ele próprio associado à empresa no passado – por meio, principalmente, dos candidatos que apoiava nas eleições municipais de 2004.

De acordo com matéria do jornalista Lúcio Vaz, Correio Braziliense, de 12 de fevereiro de 2006, a construtora de Cavendish pagou a postagem de cartas pedindo votos ao então candidato à prefeitura de Nova Iguaçu-RJ, Mário Marques, do PMDB – que naquelas eleições municipais, de 2004, recebeu doações de R$ 119,9 mil da Delta. As cartas traziam a assinatura de Anthony Garotinho, onde, além de pedir votos ao candidato, dizia estar “orando” pelos “irmãos e irmãs”. Também houve envio de cartas, pagas pela Delta, com pedidos de voto para o candidato do PSC à prefeitura de Itatiaia-RJ, Nilson Neves, igualmente com assinatura de Garotinho.

O Contas Abertas conversou com o jornalista Lúcio Vaz, que – durante estadia no estado do Rio, na época – teve acesso ao conteúdo das cartas. O pagamento e envio da correspondência chegou a ser investigado pelo Ministério Público. Conforme reportagem, a Delta, que tem contratos com o Departamento Estadual de Estrada e Rodagens (DER), é a maior acionista da concessionária Rota 116, administradora do trecho Itaboraí-Friburgo.

O governo do estado possuía convênio com a prefeitura de Nova Iguaçu, na gestão de Nelson Bornier, do PMDB, para obras de pavimentação, saneamento e drenagem. Ainda segundo reportagem, “o prefeito dividiu a obra em 77 partes, de forma que cada área não ultrapassasse o valor de R$ 1,5 milhão. Assim, foram realizadas tomadas de preços. Do total de R$ 104 milhões, a Delta ficou com R$ 42,5 milhões, ou 30 lotes. O Tribunal de Contas do Estado apontou indícios de irregularidades e está investigando o caso”.

A matéria afirma ainda que, a respeito dos repasses da Delta a políticos do PMDB no estado, foram apreendidos pacotes com dinheiro vivo no diretório do partido em Campos dos Goytacazes, no Rio, município do candidato Geraldo Pudim , que naquele ano recebeu doações de R$ 300 mil da construtora. Pudim recebia apoio maciço de Garotinho – nas eleições seguintes, o slogan “votar no Pudim é votar no Garotinho” o fez se eleger deputado federal. A construtora também destinou a quantia de R$ 100 mil ao candidato do PL à prefeitura de Magé, Reinaldo Pereira Pinto.

Na época, procurado pela reportagem, o tesoureiro do PMDB do Rio de Janeiro, Luiz Rogério Magalhães, afirmou que foram utilizadas “franquias que a empresa (Delta) tinha com os Correios” e negou que o ex-governador tivesse relações pessoais com os donos da Delta. Já a empreiteira afirmou que contribuiu, na forma da Lei Eleitoral, para as campanhas dos candidatos a prefeito de Nova Iguaçu e Itatiaia. “Os comitês de campanha dos candidatos solicitaram que a contribuição fosse realizada por meio de pagamento de custos de postagem de correspondência. Tal contribuição foi realizada através de contrato firmado entre a Delta e a empresa de Correios”.

As relações da Delta com filiados do PMDB não são recentes. Acesse aqui link com a matéria completa de Vaz.

De olho em licitações milionárias, Cachoeira até espionou a cúpula do Dnit

segunda-feira, 30 de abril de 2012

O bicheiro Carlinhos Cachoeira se aproximou de empreiteiras estratégicas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e beneficiárias de repasses milionários do órgão.

Além das negociatas para favorecer a Delta Construções, a empreiteira com a maior fatia do dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o contraventor manteve contatos com representantes da Data Traffic, responsável por obras de fiscalização eletrônica em rodovias, e da JM Terraplanagem e Construções, que constrói rodovias em áreas isoladas da Região Norte.

O Dnit, para Cachoeira, passou a ser um órgão estratégico: o bicheiro tentou emplacar superintendentes e usou a espionagem de seu grupo criminoso para vasculhar a vida do diretor-geral do órgão, Jorge Fraxe, nomeado pela presidente Dilma Rousseff durante a faxina no Ministério dos Transportes, em setembro do ano passado.

A Polícia Federal incluiu Paulo Roberto Vilela, descrito na planilha como “diretor de Engenharia da Data Traffic”, na lista de pessoas ligadas a Cachoeira. A Data Traffic é uma empresa goiana especializada em fiscalização eletrônica de rodovias por meio de radares.

Paulo Roberto foi presidente da empresa e, hoje, atua numa construtora em Brasília. Até agosto de 2011, o engenheiro era identificado como diretor-presidente em atos oficiais. Durante a gestão de Paulo Roberto, a empresa obteve nove contratos com o Dnit, que totalizam R$ 228,8 milhões.

Quatro foram concluídos e cinco estão em vigor, referentes à instalação de equipamentos eletrônicos para monitoramento de velocidade em rodovias de Goiás, Pernambuco e Paraíba. Numa conversa telefônica gravada pela PF em julho de 2011, Cachoeira e o então diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, falam sobre a Data Traffic e sobre contratos de inspeção veicular.

A JM Terraplanagem e Construções, empresa sediada no DF, também obteve contratos milionários do Dnit. Mesmo com os apontamentos de superfaturamento em obras rodoviárias no Acre, feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a JM continuou a ser beneficiada pelo órgão, vinculado ao Ministério dos Transportes.

Os 10 contratos somam R$ 220,5 milhões. O último, no valor de R$ 54,6 milhões, é uma rumorosa dispensa de licitação para a construção de estradas que integrariam duas aldeias indígenas à BR-163, no Pará.

Foi a maior dispensa de concorrência já feita na gestão do general do Exército Jorge Fraxe. Depois de o caso ter sido revelado, em 1º de abril, Fraxe comunicou a suspensão do contrato e dos pagamentos e a realização de uma nova licitação.

Inspeção veicular

Os diálogos telefônicos interceptados na Operação Monte Carlo trazem uma provável referência à empreiteira. Cachoeira conversa com o ex-vereador Wladmir Garcez, também denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por integrar o alto escalão da organização criminosa, num diálogo gravado em junho de 2011.

Wladmir menciona o “Júlio da JM” ao bicheiro, “aquele cara que viajou com nós pra Cuiabá”, conforme a transcrição. Em entrevista ao Estado de Minas, o diretor comercial da JM Terraplanagem, Júlio César de Ávila Oliveira, disse nunca ter visto ou conversado com Cachoeira.

Mas admitiu que “batia papo” com Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta, que hoje está preso por envolvimento no grupo criminoso. A JM Terraplanagem participa de um consórcio com a Delta Construções, no valor de R$ 223 milhões, para duplicar 50 quilômetros da BR-060, em Goiás.

A Delta foi apontada como ligada a Cachoeira a partir da revelação de um grampo telefônico em que o bicheiro cobra de Cláudio Abreu a devolução de R$ 500 mil.

Cachoeira faz referência ao ex-senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB), que exerce o cargo de secretário de Relações Institucionais no governo de Tocantins. O pai de Eduardo, Siqueira Campos (PSDB), é o governador de Tocantins. “Computa procê aqueles 500 lá, viu? Não quero nem ver aquele Eduardo”, diz Cachoeira. Cláudio defende o filho do governador.

“Eduardo também é bom. Ele mandou dar pra nós a inspeção veicular.” Na entrevista à imprensa de Tocantins, em que explicou a existência dos R$ 500 mil, Eduardo disse se tratar da doação feita pela JM Terraplanagem ao comitê financeiro do PSDB no estado nas eleições de 2010. A empreiteira doou R$ 500 mil ao comitê.

O diretor comercial da JM diz ter feito a doação ao comitê do PSDB porque a empresa pretendia estabelecer uma parceria público-privada com o governador eleito de Tocantins. Júlio César afirma que não sabia das ligações de Cláudio Abreu com Cachoeira.

Fonte: votebrasil.com

STF libera ao Congresso acesso a inquérito sobre Demóstenes

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Por Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br

Integrantes da CPI e do Conselho de Ética do Senado poderão fazer cópias da íntegra dos autos das investigações contra o senador goiano. Ministro alerta para restrições de publicação do conteúdo por causa do sigilo do inquérito.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, relator do inquérito que está em análise na corte para investigar as relações do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, autorizou hoje (27) três comissões do Congresso a retirarem cópia integral dos autos da investigação a partir de hoje.

Outros destaques de hoje no Congresso em Foco

Integrantes da CPI mista, do Conselho de Ética do Senado e da Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados poderão fazer cópias integrais do conteúdo das investigações. Além de Demóstenes, dois deputados – Carlos Alberto Leréria (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO) – também são alvos de apuração que investigam se houve irregularidades em suas relações com Carlinhos Cachoeira.

No entanto, segundo a decisão do ministro, os parlamentares não poderão, em hipótese alguma, divulgar as informações das investigações. Em sua decisão, Lewandowski faz um alerta para que os congressistas observem as “restrições de publicidade” devido ao segredo de Justiça do processo. O ministro se baseou em casos semelhantes em que, apesar do sigilo, o Supremo compartilhou informações para viabilizar informações. Devido ao sigilo, nem a decisão do ministro pode ser divulgada, segundo a assessoria de imprensa do STF.

A quebra do segredo de Justiça é crime previsto na legislação braisleira e quem o cometer pode pegar de dois a quatro anos de prisão, além de multa. De acordo com o STF, o ministro citou a lei em sua decisão. Ele também fez referências explícitas às interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Demóstenes foi grampeado em conversas que teve com Carlinhos Cachoeira. Para a Polícia Federal, as escutas, realizadas com autorização judicial, indicam que o senador usou seu mandato para beneficiar o contraventor.

Conselho de Ética

Ontem (quinta,26) o Conselho de Ética se reuniu e definiu as datas das próximas reuniões. O colegiado investiga se houve quebra de decoro parlamentar por parte do senador, com base em uma representação proposta pelo Psol. Na próxima quinta-feira (3), os senadores se reunirão para ouvir a apresentação do relatório preliminar sobre a admissibilidade do processo, em que o relator do caso, Humberto Costa (PT-PE), indicará se o Conselho deve abrir oficialmente o processo contra Demóstenes.

Mas o colegiado discutirá e votará o mérito do parecer somente no dia 8. Os senadores poderão decidir pelo arquivamento do caso ou pelo aprofundamento das investigações. Pelo regimento do Senado, não há prazo definido para apresentação do relatório final. Apesar disso, Humberto Costa garantiu que não protelará os trabalhos. “Aqui temos um julgamento político, que deve ser feito de forma célere”.

Câmara aprova regime de urgência para votar fim do fator previdenciário

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Proposta pode ser votada direto no plenário, sem passar por comissões. Marco Maia destacou, contudo, que não há previsão para a votação.

Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) regime de urgência para a votação do projeto que extingue o fator previdenciário. Com isso, a proposta poderá ir direto para votação no plenário, sem precisar passar por comissões.

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), destacou, contudo, que não há previsão para a entrada da matéria em pauta.

O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999, que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para o cálculo do valor da aposentadoria. O instrumento visa reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.

O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. O acordo para votar o regime de urgência se deu após a conclusão de uma versão do projeto pela Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, criada para analisar propostas econômicas e trabalhistas.

O texto desse grupo de trabalho prevê que, para obter aposentadoria com 100% do valor do benefício, a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador deve totalizar o número 85 para mulheres e 95 para os homens.

Segundo Marco Maia, o objetivo de aprovar a urgência é abrir o debate sobre alternativas ao fator previdenciário. “O que queremos é estimular que todos esses setores, governo, centrais e Parlamento, comecem um processo de negociação que possa levar a um acordo de substituição do fator previdenciário no Brasil”, disse.

O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas o projeto foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A intenção de todos ágora é construir, nas bases do que foi discutido no passado, um acordo que possa permitir a aprovação e a efetivação do projeto”, afirmou o presidente da Câmara.

Fonte: votebrasil.com

Inquérito da PF diz que Perillo recebeu dinheiro de Cachoeira

quinta-feira, 26 de abril de 2012

O inquérito da Polícia Federal na Operação Monte Carlo indica que intermediários do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entregaram “grande quantidade de dinheiro” para o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), no Palácio das Esmeraldas, sede do Poder Executivo local.

Gravações telefônicas realizadas pela PF no dia 10 de junho do ano passado flagraram o contador de Cachoeira, Geovani Pereira da Silva, informando ao chefe que estava enviando, via dois assessores, uma caixa de computador “com aquele negócio” para ser entregue no Palácio.

Tratava-se de dinheiro, segundo trecho de relatório da PF intitulado “Entrega de dinheiro no Palácio do Governo de Goiás”. O agente responsável pela análise observa que era preciso cruzar as informações com dados da movimentação financeira da quadrilha. “Provável grande quantidade de $”, escreve o policial no relatório, ao qual o Estado teve acesso.

De acordo com as investigações, os dois auxiliares de Cachoeira que combinaram a entrega do dinheiro são Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como braço direito para assuntos financeiros da quadrilha, e o ex-vereador do PSDB de Goiânia Wladimir Garcez Henrique – ambos presos em fevereiro. As gravações telefônicas da PF mostram que Gleyb buscou o dinheiro com Geovani e se encontrou com Wladimir, que já estava esperando no Palácio das Esmeraldas. Todos os passos dos auxiliares eram monitorados por Cachoeira.

Perillo negou, por meio de sua assessoria, que tenha recebido dinheiro do grupo de Cachoeira. Ele classificou o assunto de “esdrúxulo” e assegurou que o encontro nunca ocorreu. “O governador nunca tratou, no Palácio, de assuntos que não fossem de interesse do governo. Ele rechaça com toda a veemência qualquer afirmação em contrário.”

Teixeira e Havelange receberam US$ 40 milhões em suborno

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Documentos que vieram a público nesta semana mostram que o ex-presidente da Fifa, João Havelange, e seu ex-genro, o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, receberam US$ 40 milhões em subornos relativos a contratos comerciais envolvendo o futebol entre 1978 e 2000.

Leia também: Presidência da CBF: um cargo de virar o estômago
Leia também: Ricardo Teixeira renuncia ao cargo de presidente da CBF

Na verdade os subornos podem ter passado de US$ 40 milhões, isso porque os valores ainda não foram fechados pela Justiça suíça. O escândalo agora está sendo investigado pelo Parlamento Europeu, que apresentou um relatório parcial sobre o caso nesta semana.

Venda de direitos de transmissão

Uma das vertentes das investigações aponta, por exemplo, que Havelange e Teixeira usaram o fundo Renford Investiments e a empresa Garantie JH para coletar propinas na venda de direitos de transmissão dos jogos das Copas do Mundo “para um país da América do Sul”.

As suspeitas do envolvimento de Havelange e Teixeira com alta corrupção na Fifa se avolumaram desde o ano passado, quando a rede britânica BBC exibiu um documentário com denúncias contra os dois ex-dirigentes do futebol brasileiro e mundial.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Dono da construtora Delta deixa o comando da empresa

quarta-feira, 25 de abril de 2012

O proprietário da Delta – empresa que está no Centro das investigações que apuram denúncias de uma rede de corrupção – Fernando Cavendish, vai se afastar da chefia da empresa. Além dele, o diretor Carlos Pacheco também deixará o cargo. O afastamento será anunciado nesta quarta-feira, 25, em Brasília, por meio de uma carta da empresa à Controladoria Geral da União (CGU). O comunicado anuncia também uma auditoria na empresa por meio de uma companhia independente. O comando da construtora será assumido por Carlos Alberto Verdini.

Leia também: PF plantou escuta na sala de Cavendish
Leia também: Delta tem contratos sem licitação com a Cedae

As denúncias que envolvem a empresa são de possíveis doações eleitorais repassadas pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Pressionada pelas suspeitas, a Delta abandonou grandes obras, como a reforma do Maracanã, a construção da TransCarioca e do pólo petroquímico de Comperj. A empresa tenta agora evitar que outros projetos sejam afetados.

Na terça-feira, 24, a CGU abriu processo para investigar irregularidades da construtora em nove estados. Caso seja condenada, a Delta poderá ficar suspensa do serviço público de um mês até dois anos, ou ser banida, o que significa estar fora de licitações por no mínimo dois anos.

A Delta é a maior construtora com atividades no PAC. A empresa já recebeu R$ 3 bilhões, dos R$ 4,3 bilhões que conseguiu através de contratos com o governo nos últimos anos.

Prisão

O ex-diretor da Delta, Cláudio Abreu, foi preso nesta quarta-feira, 25, em Goiânia. A prisão foi feita pela Policia Civil e faz parte da Operação Saint-Michel. Além de Abreu, foi decretada também a prisão de um diretor da construtora em São Paulo, e de um servidor da Secretaria de Planejamento do Distrito Federal.

Segundo investigações, esse servidor teria recebido propina para ajudar a entrada de Carlinhos Cachoeira na concessão do serviço de bilhetes eletrônicos dos ônibus do Distrito Federal. A operação Saint-Michel foi deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Distrito Federal, e é um desdobramento para acabar com a quadrilha que explorava máquinas caça-níqueis em Goiás.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

“Se a Delta tiver de sair, que saia”, diz Tatto

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Por Mario Coelho  -congresoemfoco.com.br

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse nesta segunda-feira (23) que uma possível saída da Delta das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não traria problemas para o país. Empresa com o maior número de contratos com o governo federal, ela é acusada de integrar o esquema do bicheiro goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O contraventor está preso desde fevereiro após a Polícia Federal deflagrar a Operação Monte Carlo. Uma das obras tocadas pela Delta é a reforma do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

“Se a Delta tiver que sair, que saia”, afirmou Tatto. De acordo com o petista, uma possível saída da empresa não prejudicaria as obras do PAC e nem da Copa do Mundo. Também não causaria estragos na economia. Para ele, caso as irregularidades sejam comprovadas, outras construtoras podem assumir os compromissos da Delta. Isso vai acontecer na reforma do estádio do Maracanã, por exemplo. “É assim que funciona. O ideal é que não tivesse nada.”

Dos partidos da Câmara com direito a representação na CPMI do Cachoeira, que deve ser instalada amanhã, o PT é o único que não indicou seus representantes. São três titulares e três suplentes. Além disso, a relatoria caberá a um petista. São cotados nomes como do ex-líder do governo na Câmara Cândido Vaccarezza (SP), do ex-líder do PT Paulo Teixeira (SP), do presidente da Comissão de Constituição e Justiçca, Ricardo Berzoini (SP), e do deputado Odair Cunha (MG). Os nomes serão divulgados amanhã após reunião da bancada.

De acordo com Tatto, devem ficar de fora da CPMI parlamentares que estão envolvidos em outras funções, como coordenação de campanhas municipais e candidaturas em outubro. Neste cenário, por exemplo, ficaria de fora o deputado Vicente Cândido (PT-SP), que relatou o projeto da Lei Geral da Copa na Casa. Ele vai coordenar a campanha de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. “Quem estiver envolvido na eleição municipal não vai integrar a CPI”, explicou.

Manifestações anticorrupção ganham as ruas do Brasil no sábado

sábado, 21 de abril de 2012
 
Dyelle Menezes e Ricardo Felizola
Do Contas Abertas

Nem mesmo o então presidente do Conselho de Ética do Senado, Demóstenes Torres, escapou. O parlamentar ganhou as páginas dos jornais por ter sido flagrado pela Polícia Federam em ligações suspeitas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, da máfia dos caça-níqueis. Cansada dos inúmeros escândalos de corrupção como esse, a população brasileira não pretende ficar calada. Amanhã (21), Dia de Tiradentes, manifestações contra a corrupção devem acontecer nos quatro cantos do país.

Em Brasília, berço do sistema político brasileiro e onde comemora-se também o aniversário de 52 anos da cidade, o movimento vai ganhar o emblemático cenário da Esplanada dos Ministérios, às 10h. A III Marcha Contra Corrupção é idealizada pelos grupos Movimento Brasil Contra a Corrupção (MBCC), Juventude Consciente, Nas Ruas e Anonymous. O evento, apartidário e pacífico, tem como objetivo combater a corrupção nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e a impunidade no Brasil, para que o país seja mais justo para seus cidadãos.

Segundo o integrante do MBCC, Rodrigo Montezuma, a expectativa é que esta Marcha supere as do ano passado, “tanto no número de pessoas, quanto na eficácia” das bandeiras levantadas. “As novas parcerias trouxeram força para o movimento e, consequentemente, para a Marcha, que tem tudo para ser um sucesso”, ressalta Montezuma.

A III Marcha Contra Corrupção reivindica o julgamento do Mensalão como prioridade. “O caso é a maior história de corrupção já vista no país e não pode passar em branco, por isso é a principal bandeira levantada pelo Movimento nesta Marcha”, explica Montezuma.

Entre as revindicações estão ainda o voto aberto para parlamentares, o fim do foro privilegiado, o enquadramento do crime de corrupção como crime hediondo, além da lei da Ficha Limpa para todos. “O Ficha Limpa foi votado, o que já representa uma vitória importante entre as causas pelas quais o Movimento luta. Agora, queremos a extensão dele para os outros cargos”, acrescenta Montezuma. Ainda está no rol de temas a moralização do governo do Distrito Federal.

“Nós queremos que a impunidade diminua ou acabe. O Brasil tem leis para punir os corruptos, mas a legislação não é eficiente. Isso precisa mudar”, conclui o integrante.

Para Rafael da Escóssia Lima, do Juventude Consciente, o movimento de rua é muito válido e importante porque é o ápice do processo que já vem se desenvolvendo da sociedade. “Há muito tempo que a Juventude Consciente mobiliza os jovens para a conscientização dentro do tema político. Queremos jovens formadores de opinião e a Marcha é parte disso. Porém, não pode ser vista apenas como um evento, mas como uma luta. Por isso, precisa ter objetivos claros e se tornar um instrumento importante e concreto no combate à corrupção”, ressalta.

A cidade maravilhosa também será palco de ação anticorrupção neste sábado (21), organizada pelo Movimento 31 de julho. O evento de hoje, que acontecerá na praia de Ipanema, vai coletar assinaturas para o abaixo-assinado em favor do julgamento do Mensalão.

O abaixo-assinado já conta com quase 12 mil assinaturas e, no dia 25 de abril, será encaminhado para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em audiência agendada pelas entidades “Transparência Brasil” e “Queremos Ética na Política”, entre outros.

Criado no dia 31 de julho de 2011, o Movimento 31 de Julho, surgiu após publicação do jornal espanhol El Pais, que “falava sobre a apatia dos brasileiros a assuntos políticos”, conta Ana Luiza Archer, integrante do Movimento.

O Movimento foca apenas um objetivo para cada manifestação. “Se falarmos de corrupção e corrupção, vamos continuar na mesma e as pessoas acham que isso não dará em nada, por isso daremos um passo de cada vez”, explica Archer. “O problema é o ceticismo. Muita gente acha que isso não vai dar certo, que não vai levar a caminho nenhum”, ressalta. Portal Petição Pública.

Em São Paulo, onde a manifestação já reuniu seis mil pessoas em outros eventos, a Marcha vai partir do Masp, a partir da 15h. Segundo Carla Zambelli, do Nas Ruas, um dos grupos envolvidos nos atos de amanhã (21), a expectativa é que 10 mil pessoas participem desse no manifesto. O ato vai contar com carro de som, com a Banda Pega Ladrão, e os participantes formarão a expressão “SOS STF”, alertando, junto com o abaixo-assinado, para a relevância do julgamento do Mensalão.

Para Rafael Frota, do grupo “Quero o fim da corrupção”, que deve atuar em 79 cidades em todo país e conquistou mais de 72 mil fãs nas redes sociais em menos de dois meses, o papel principal dos movimentos é mostrar que o cidadão pode se manifestar e participar ativamente da política Nacional. “Nós precisamos tomar consciência de que deixamos os políticos livres para fazer o que quiserem, mas a farra precisa acabar”, conclui.

Ao todo, 84 atos de repúdio à corrupção no Brasil acontecerão em 24 estados e no Distrito Federal. Veja aqui os locais onde acontece o “Dia do Basta” em todo o Brasil.

“Como os movimentos vão criar um sujeito político?”, questiona especialista

Para José Antônio Moroni, que há mais de 30 anos atua em organizações não-governamentais e movimentos populares, especialmente na área dos direitos humanos, questão democrática e participação popular, o que precisa-se discutir é como esses movimentos serão capazes de criar um sujeito político capaz de realmente interferir e mudar os rumos do país.

“Todas as manifestações são legítimas, seja pelos modelos tradicionais, como os sindicatos, ou pelas novíssimas redes sociais. Contudo, os movimentos nos quatros cantos do país precisam estabelecer uma ordem que permita a sequência dos atos públicos, para que a manifestação não fique apenas na mobilização social conjunta, sem resultados efetivos e desmotivando os atores principais: a própria população”, ressalta Moroni.

Delta apresentou irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O principal “cliente” da Delta Construções no governo federal é Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), entre os anos de 2007 e 2010, foram encontradas irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões. As ações envolvem a conservação, recuperação, restauração e tapa-buracos em 31 rodovias do país. No período do levantamento, a construtora recebeu R$ 2,1 bilhões do Ministério dos Transportes. (veja tabela)

As irregularidades estão localizadas em 17 estados. Os problemas ocorreram em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, São Paulo e Tocantins. De acordo com a CGU, o levantamento não engloba todos os trabalhos realizados pela Controladoria, mas sim uma amostra das apurações realizadas, entre 2007 e 2010.

As maiores irregularidades do biênio 2007/2008 foram constatadas em Contratos de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). No contrato da BR-316, no Maranhão, no valor de R$ 101,5 milhões houve atrasos na implantação dos postos de pesagem, ausência dos serviços de manutenção dos trechos e superposição de contratos.

Nas BR’s 010 e 316, no Pará, que envolviam ações no valor de R$ 73,3 milhões, foram observadas falhas de desempenho referentes à existência de buracos na pista e nos acostamentos, desníveis entre a pista e o acostamento, bem como depósitos de materiais em locais inadequados.

Entre 2009 e 2010, os maiores problemas descobertos foram pagamentos indevidos de R$ 2,2 milhões oriundos de sobrepreço na licitação em serviços de manutenção e recuperação no estado do Mato Grosso (BR-070/163/346/MT). Além disso, sobrepreço de R$ 6,8 milhões na licitação e contratação da obra. Ao todo, o contrato tinha valor de R$ 39,4 milhões.

Conforme o Contas Abertas publicou no último dia 12, se considerados os contratos da instituição com a administração federal direta (excluídas as empresas estatais) desde 1996, os valores recebidos pela Delta cresceram 193 vezes. Naquele ano, a construtora recebeu R$ 4,5 milhões da União. Em 2011, o valor chegou a R$ 884,5 milhões.

O crescimento exponencial chamou atenção nesta semana, tendo em vista que a empresa foi citada em diversas gravações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

Veja aqui o mapa completo das irregularidades constatadas pela CGU