Brasil

José Dirceu diz, na internet, que é vítima de farsa e advogado desqualifica parecer da PGR sobre mensalão

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O advogado José Luiz de Oliveira, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, classificou como “peça de ficção” o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre o escândalo do mensalão. O procurador pediu a condenação de José Dirceu e mais 35 réus envolvidos no escândalo, um suposto esquema de distribuição propina para líderes partidários em troca de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o advogado, “não há, no processo, nenhuma prova, nenhum fato, nenhuma circunstância que incrimine o ex-ministro”. Ele está convencido de que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá absolver José Dirceu.

No blog que mantém na internet, o ex-ministro reafirmou inocência e disse que aguarda o julgamento com “serenidade”. Em comentário postado após a divulgação do parecer da Procuradoria-Geral da República, Dirceu escreveu: “Sei que, ao final desse doloroso processo, se imporá a Justiça e cairá por terra a farsa montada contra mim”.

Dirceu agradeceu, ao final da nota, as manifestação de apoio que ele diz receber de amigos, militantes e até de cidadãos comuns: “Brasileiros que não concordam com o achincalhamento público que tenho sofrido nos últimos seis anos”.

Edição: Vinicius Doria

MPF está convencido da existência do mensalão, diz procurador da República

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma que o Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da investigação comprovaram a existência do mensalão, esquema criminoso voltado para a obtenção de apoio político no Congresso Nacional durante o governo Lula.

“Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber. No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida em razão do recebimento de dinheiro, a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada”, diz Gurgel nas alegações finais sobre a Ação Penal 470, que denuncia 38 réus envolvidos no esquema do mensalão.

O parecer final, com 390 páginas, foi encaminhado ontem (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente eram 40 réus, mas não estão mais no processo Sílvio Pereira, que fez acordo com o Ministério Público, e José Janene, que faleceu.

Gurgel pede a condenação de 36 réus, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-presidente do PT José Genoino; o suposto operador do mensalão, Marcos Valério; a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O procurador-geral retirou da denúncia original o ex-secretário de Comunicação Social Luiz Gushiken e Antônio Lamas, ex-assessor do deputado Valdemar Costa Neto.

De acordo com o Ministério Público, o grupo agiu ininterruptamente no período entre janeiro de 2003 e junho de 2005 e era dividido em núcleos específicos. Em agosto de 2007, o STF recebeu a denúncia quanto aos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, peculato e evasão de divisas.

Para Gurgel, a gravidade dos delitos impõe, como consequência, punição adequada aos réus pelos crimes cometidos. “É relevante a aplicação da pena de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo e a cassação de aposentadoria dos réus servidores públicos”.

Quando a Procuradoria-Geral da República pede que acusados sejam inocentados no meio do processo, cabe ao STF decidir se arquiva as acusações. Depois das alegações finais do Ministério Público, os réus terão 30 dias para apresentar defesa. Somente após isso o relator irá elaborar o voto.

Edição: Nádia Franco

Senado aprova regime de licitações para Copa

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (6) a Medida Provisória que cria um regime especial de licitações para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) dispensa a lei atual e permite a simplificação na contratação das empreiteiras, repassando a elas a confecção do projeto básico e toda a execução das obras. A proposta coloca as estimativas das obras em sigilo até o fim das licitação, reduz prazos e recursos dos processos de contratação das construtoras e dá bônus aos fornecedores que superarem expectativas acordadas.

Votaram a favor da MP 46 senadores. Dezoito votaram contra. A MP, que também cria a Secretaria de Aviação Civil, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relator da matéria no Senado, Inácio Arruda (PCdoB-CE), manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara na semana passada, quando os deputados tiraram poderes da Fifa e do COI de promoverem aumentos sem limites nos custos das obras. O objetivo foi impedir que a Medida Provisória voltasse à Câmara e acabasse caducando, porque vence no próximo dia 15. O governo tenta emplacar um sistema especial de licitação para a Copa desde o ano passado, mas não conseguia vencer as resistências no Congresso. “Essa lei vai dar pressa a compromissos nossos”, afirmou Arruda.

Assim que Dilma sancionar o projeto, porém, o Ministério Público deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade, como mostrou o Congresso em Foco. Os procuradores da República entendem que o RDC é caminho livre para superfaturamentos e desvios de dinheiro público, porque impede a definição objetiva do que o governo está contratando. A Medida Provisória diz que a administração pública fará apenas um “anteprojeto de engenharia”, um esboço sintético da obra. Uma contratação genérica dá espaço para preços genéricos, ou superfaturados ou inviáveis para a execução do empreendimento.

O Tribunal de Contas da União e a Consultoria de Orçamento da Câmara têm as mesmas reservas que a Procuradoria Geral da República em relação aos anteprojetos, que vão substituir os projetos básicos prévios à licitação.

A oposição engrossa o coro dos descontentes. “Esse projeto vai escancarar as portas para a corrupção”, protestava o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) na noite de hoje. Mas sem maioria no Senado, o máximo que conseguiram foi gritar contra a matéria.

Regra nova

O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que a atual lei de licitações, de 1993, é ruim e precisa ser atualizada. “A Lei 8.666 é lenta, ultrapassada e ineficaz, precisamos de uma regra nova”, afirmou. Ele disse que o RDC certamente será estendido no futuro a todo tipo de licitações, e não só às relacionadas à Copa e às Olimpíadas, porque o modelo é mais eficiente e transparente.

As empreiteiras, supostas beneficiárias de um sistema de contratação mais permissivo, também se mostram contra a futura lei. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) diz que o sigilo dos orçamentos vai permitir a venda de informações privilegiadas a certos concorrentes e que as medidas para apressar as licitações e forçar descontos vai promover preços “artificiais” oferecidos pelos licitantes. Para o governo, isso mostra que o projeto é bom para a sociedade e para os cofres públicos.

 

Detentos homossexuais terão que comprovar relação para ter visita íntima

terça-feira, 5 de julho de 2011

A nova norma atende um pedido do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que encaminhou ao ministério um requerimento sugerindo que a resolução sobre visitas íntimas, em vigor desde 1999…

Presidiários homossexuais de todo o país podem agora receber visitas íntimas de seus parceiros ou parceiras. Nova resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, publicada ontem no Diário Oficial da União, acrescenta nas regras para a visita a possibilidade de os detentos receberem pessoas do mesmo sexo.

A nova norma atende um pedido do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que encaminhou ao ministério um requerimento sugerindo que a resolução sobre visitas íntimas, em vigor desde 1999, se estendesse à população de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (LGBT).

O processo para que os presidiários recebam seus parceiros será igual ao que já ocorre, segundo a juíza Cristine Bittencourt, redatora da resolução. “Assim como o casado (heterossexual) tem que apresentar as certidões, o detento homossexual vai ter que comprovar a relação para usar esse benefício. Quando não for comprovado (por documentos), a assistente social tem que ir à casa para ver se é verdade o que a pessoa falou”, explica a magistrada.

A nova definição é considerada um avanço para os defensores dos direitos dos homossexuais. “É mais um passo na direção da isonomia. Mesmo na condição de presidiário, a gente não pode deixar de considerar que todo ser humano tem uma sexualidade e precisa exercê-la”, afirma o deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ). Segundo ele, ainda é necessário que sejam criadas políticas públicas para melhorar a situação da população LGBT nos centros de detenção, que geralmente são um ambiente hostil para ela.

“Quando há um motim, uma rebelião, quase sempre sacrificam homossexuais. Precisa-se dar atenção porque eles são vulneráveis, se já são aqui fora, imagine dentro de uma prisão, onde há outros acordos de convivência e um culto pela virilidade muito grande”, diz.

De acordo com Cristine Bittencourt, não há riscos de que a violência em relação aos homossexuais aumente com a nova medida devido à discrição com que é realizada a visita íntima. “Ela é feita em separado, tem um lugar reservado apenas para isso e acredito que não vai ter qualquer problema”, diz a juíza, apesar de considerar que a medida não atingirá grande contingente de presos.

“A própria sociedade e todos já deveriam estar trabalhando isso e aceitar as diferenças. (A resolução) não vai atingir um universo muito grande, mas temos que aceitar que muita gente vive essa relação, e essas pessoas terão esse direito garantido”, afirma.

 

Tribunal de Contas descobre que SUS pagou R$ 14,4 milhões pelo tratamento de pessoas mortas

terça-feira, 5 de julho de 2011

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), gastou R$ 14,4 milhões para custear tratamentos ambulatoriais de alta complexidade e internações de pessoas mortas.

De acordo com o relatório, foram encontrados nomes de 5.353 pessoas que morreram antes da data registrada do início dos tratamentos ambulatoriais, que custaram R$ 5,48 milhões ao contribuinte. O TCU identificou ainda 3.481 casos em que a data da morte é anterior ao período de internação hospitalar e 890 casos em que a morte ocorreu durante o período de internação, sem que haja relação entre os fatos, e que deram um prejuízo de R$ 8,92 milhões aos cofres públicos.

A auditoria foi feita entre junho de 2007 e abril do ano passado nas secretarias municipais de Saúde de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA) e Campina Grande (PB) e na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco

Dados do Ministério da Saúde indicam que, mensalmente, são produzidos cerca de 1,8 milhão de documentos que autorizam o pagamento de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e internações. Os gastos anuais ultrapassam R$ 20 bilhões.

O TCU determinou à pasta que oriente os gestores de Saúde a coibir a prática da inserção de datas de procedimentos que não correspondam às reais datas de atendimento dos pacientes e que reforcem as estruturas locais de auditagem. O tribunal alertou ainda que os profissionais poderão ser responsabilizados por esse tipo de fraude. O ministério tem 120 dias para apresentar informações sobre as providênvias que estãos endo adotadas.

Edição: Vinicius Doria

 

Deputado Jair Bolsonaro duvida que as pessoas aceitem sangue doado por homossexuais

terça-feira, 5 de julho de 2011

Fonte: votebrasil.com

Esta foi a resposta do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) à revista Época, ao ser perguntado se aceitaria o sangue de um doador homossexual.

— O risco de ser contaminado com o sangue de homossexual é 17 vezes maior do que com o de heterossexual. Duvido que alguém aceite sangue doado por homossexual sabendo desse risco. Cuidar da minha saúde é diferente de ser preconceituoso.

Esta foi a resposta do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) à revista Época, ao ser perguntado se aceitaria o sangue de um doador homossexual.

A questão foi levantada porque no mês passado uma portaria publicada no Diário da União definiu, entre outras questões, que a orientação sexual não deve servir como critério para a seleção dos doadores de sangue.

Recentemente, Bolsonaro gerou polêmica ao fazer oposição ao projeto que torna crime ataques a homossexuais e ajudou a derrubar a distribuição de kits contra homofobia nas escolas.

 

O topete de Itamar vai fazer falta

sábado, 2 de julho de 2011

 Por Rudolfo Lago* – congressoemfoco.com.br

“Os dois anos do governo Itamar Franco foram a constatação de que a elite política brasileira não constrói um país decente porque não quer ou não lhe interessa”

Uma tarde extremamente fria de inverno em Montevidéu. O então presidente Itamar Franco teria um encontro com empresários uruguaios. Autoridades e jornalistas aqueciam-se na federação de comércio aonde aconteceria o encontro. E nada de Itamar chegar. Os demais representantes brasileiros no encontro não davam qualquer informação sobre o paradeiro do presidente. Alguns começaram a se inquietar, imaginando algum acidente. Mas Itamar só tinha resolvido dar um bolo em todo mundo. Ele tinha resolvido dar um passeio num shopping center!

Itamar enlouquecia sua segurança e os jornalistas que, como eu na época, cobriam seu governo com gestos assim. Nesse mundo da pompa e circunstância do poder – em que os políticos guardam o DNA do péssimo hábito da nobreza portuguesa, de se comportarem como “fidalgos” (que quer dizer “filhos de algo”, como  se quem não fosse nobre então não fosse filho de ninguém) –, Itamar fazia questão de manter a simplicidade, fazia questão de não deixar de ser o homem comum. Que viaja e quer tirar um tempo para passear um pouco, que pega o fusquinha e vai ao cinema com a namorada, que toma uma decisão econômica depois de ouvir a cozinheira comentar que o pão francês anda muito caro.

Um traço que, às vezes, levado ao exagero, lhe trazia constrangimentos. Solteirão, aceitava o assédio de namoradas eventuais. Foi assim que aceitou, levada para lá pelo deputado Valdemar Costa Neto, Lílian Lemos sem calcinha para o camarote em que estava no Sambódromo do Rio. Pelo menos, fez história na imprensa brasileira, com o primeiro – e, se a memória não falha, único ainda – nu frontal publicado nas capas dos principais jornais do país.

A verdade é que, muito mais do que Lula que, apesar do vocabulário simples e das metáforas futebolísticas, sempre demonstrou imenso prazer com as benesses do poder, Itamar foi a melhor representação do homem simples brasileiro no comando do país. Especialmente por conta de um importante traço de personalidade: sua honestidade. Seus dois anos de governo foram provavelmente o tempo em que mais se aproximaram no Brasil a ética e a política.

Quando uma denúncia mais forte envolveu seu ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves, com o escândalo dos anões do orçamento, Itamar afastou Hargreaves do governo. Esperou que ele se defendesse como homem comum e só trouxe Hargreaves de volta depois que se comprovou a sua inocência. Qualquer semelhança com os casos José Dirceu, Erenice Guerra e Antônio Palocci…

Quando Itamar era presidente, um dos homens mais poderosos do país era Antonio Carlos Magalhães. ACM, ou Toninho Malvadeza, era conhecido pelos dossiês que produzia contra seus inimigos. Constrangia e chantageava com as denúncias que produzia. Um dos inimigos de ACM era o hoje deputado Jutahy Magalhães Júnior, que era então ministro de Itamar. ACM pede uma audiência com Itamar. Diz que levaria graves denúncias contra Jutahy. Não passavam de recortes velhos de jornal, e Itamar sabia disso. Para desmoralizar ACM, Itamar, então, abriu a audiência para a imprensa. ACM ficou com cara de tacho. Não tinha nada. Nem Jader Barbalho, na sua briga histórica com ACM, foi capaz de deixar o ex-senador baiano com cara de tacho.

Os dois anos do governo Itamar Franco foram a constatação de que a elite política brasileira não constrói um país decente porque não quer ou não lhe interessa. Se Itamar fosse presidente em outras circunstâncias, talvez não tivesse dado tão certo. O fato é que as principais forças políticas do país uniram-se para derrubar Fernando Collor e o condomínio corrupto que fora criado e empossaram Itamar, o vice, num processo legal, dentro das normas da Constituição. Itamar governou com o apoio desses mesmos partidos que estão aí: PMDB, PSDB, PFL, e com o PT – no oportunismo que historicamente o caracterizou, de não se envolver como protagonista para poder sempre se apresentar como alternativa (assim foi na eleição de Tancredo e na Constituinte) – fingindo que fazia oposição.

Pois esses mesmos partidos produziram dois anos de governo honesto e eficiente. Produziram um plano econômico, o Plano Real, que pôs por terra uma inflação incontrolável, que corroía qualquer possibilidade de estabilidade e desenvolvimento. As novas gerações não conseguem sequer imaginar o que era viver num país que tinha inflação de mais de 80% ao mês. Onde os preços dos produtos aumentavam várias vezes num único dia. Em que as pessoas não eram capazes de saber o valor de nada, nem dos seus próprios salários.

Naquele momento, os partidos entenderam que o governo Itamar tinha de dar cem por cento , porque, depois da deposição de um presidente, qualquer risco de crise institucional podia comprometer o futuro da democracia brasileiro. E o futuro dos seus próprios projetos. Por isso, adiaram por dois anos seus projetos de dilapidação do país.

Em torno de um presidente honesto, simplório até (por conta disso, chegou a ganhar o apelido de Forrest Gump, porque, mesmo às vezes parecendo idiota, como no episódio da falta de calcinha de Lílian Ramos, tudo dava certo com ele e para ele), que não demonstrava a mínima condescendência com a corrupção, construiu-se o futuro brasileiro.

Se hoje o Brasil tem uma economia estável, que transformou em “marolinha” os tsunamis econômicos que assolaram e ainda assolam os países mais desenvolvidos, se aqui tudo está calmo enquanto os gregos atiram pedras em policiais, os espanhóis ocupam as praças públicas e os empresários começam a achar que não vale a pena investir nos Estados Unidos, deve isso ao que começou a acontecer no governo Itamar Franco.

Um país que agora vai sentir muita falta do duro oposicionista que os poucos meses no Senado já esboçavam. A oposição de um homem sério era um item indispensável da democracia nacional. O topete de Itamar vai fazer muita falta.

*É o editor-executivo do Congresso em Foco. Formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília em 1986, Rudolfo Lago atua como jornalista especializado em política desde 1987. Com passagens pelos principais jornais e revistas do país, foi editor de Política do jornal Correio Braziliense, editor-assistente da revista Veja e editor especial da revista IstoÉ, entre outras funções. Vencedor de quatro prêmios de jornalismo, incluindo o Prêmio Esso, em 2000, com equipe do Correio Braziliense, pela série de reportagens que resultaram na cassação do senador Luiz Estevão

Morre aos 81 anos, o senador e ex-presidente Itamar Franco

sábado, 2 de julho de 2011

Fonte: votebrasil.com

Ele foi internado com Leucemia. Na sexta-feira, o estado de saúde do ex- presidente piorou e foi levado para a UTI, com pneumonia grave.

Morreu na manhã deste sábado, aos 81 anos, o senador e ex-presidente Itamar Franco, no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele foi internado com Leucemia. Na sexta-feira, o estado de saúde do ex- presidente piorou e foi levado para a UTI, com pneumonia grave.

Itamar Augusto Cautiero Franco (PPS-MG) nasceu em Salvador, no dia 28 de junho de 1930, mas construiu sua trajetória política em Minas Gerais. O soteropolitano foi governador de Minas Gerais (1999-2003), vice-presidente da República entre 1990 e 1992 e presidente da República de 1992 a 1994, quando assumiu o cargo no lugar de Fernando Collor de Mello.

O político também foi eleito quatro vezes senador por Minas Gerais (1975-1978; 1983 a 1987; 1987 a 1991; 2011-2011). Em seu mandato mais recente no Senado, que teve início em 2011, Itamar foi um dos membros da oposição mais combativos dentro da Casa

Antes de entrar para a política, Itamar graduou-se em engenharia civil na Escola de Engenharia de Juiz de Fora, na Zona da Mata, em 1955. Foi lá que ele candidatou-se a vereador, pelo PTB, e a vice-prefeito, em 1962, mas sem vitórias.

Com início da ditadura militar no país, deixou o PTB e filiou-se ao MDB, pelo qual assumiu a prefeitura de Juiz de Fora por dois mandatos consecutivos (1967 a 1971 e 1972-1974). Em 1974, renunciou ao cargo para tentar a primeira candidatura ao Senado, por Minas Gerais.

Em defesa da campanha da Diretas Já, foi eleito senador pela segunda vez, pelo PMDB. Em 1986, filiado ao PL, concorreu ao governo de Minas, sem sucesso. No ano seguinte, ele voltou ao Senado, para o terceiro mandato na Casa. No Senado, Itamar fez parte da Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.

Um dos grandes saltos em sua carreira política foi na eleição de 1989, quando foi eleito vice-presidente da República na chapa de Fernando Collor de Mello (PRN). O mandato durou apenas dois anos já que, no final de 1992, em meio a um processo de impeachment, Collor renunciou e Itamar assumiu a Presidência.

A gestão de Itamar no Planalto foi marcada pela implementação do Plano Real, criado pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso para substituir os sucessivos planos que tentavam por fim à espiral de inflação que tomou conta do país durante a década de 80, como o Plano Verão, Bresser e Collor.

O Plano Real permitiu o controle da inflação no país com a criação de nova unidade real de valor para todos os produtos, desvinculando a nova moeda brasileira da vigente, o Cruzeiro Real.

Apesar de ter sofrido as consequências das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional, entre 1993 e 1994, por denúncias de irregularidades no Orçamento da União, Itamar concluiu o mandato presidencial com alto índice de popularidade, o que impulsionou a candidatura de FHC como seu sucessor na Presidência da República.

Em 1998, Itamar foi eleito governador de Minas Gerais, onde exerceu uma de suas mais polêmicas gestões. Como governador, ele decretou moratória do estado, justificada pela necessidade de se fazer uma auditoria na dívida deixada pelo governo anterior, de Eduardo Azeredo (PSDB), vinculada a uma taxa de juros de 7,5% ao ano .

Na épooa, Itamar foi acusado pelo então presidente do Banco Central, Armínio Fraga, de agir contra a estabilidade econômica e de atrapalhar a atração de investimentos estrangeiros para o país.

Já no setor energético, ele retomou judicialmente o controle acionário da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e posicionou-se contrariamente à privatização de Furnas, travando uma batalha contra seu ex-ministro da Fazenda e então presidente, FHC.

Na ocasião, Itamar protagonizou um episódio peculiar quando mandou tropas da polícia militar de Minas Gerais para fazer exercícios nas proximidades da hidrelétrica, em 2001. Na época, a ordem foi vista como uma ameaça ao governo federal.

Em 2002, apoiou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República, em oposição ao candidato de FHC, José Serra (PSDB). Filiado ao PPS, desde maio de 2009, tentou mais um mandato como senador e, nas eleições de outubro do ano passado, foi eleito por Minas com mais de cinco milhões de votos. Itamar tem como primeiro-suplente Zezé Perrella (PDT) e, como segundo-suplente, a vereadora de Belo Horizonte, Elaine Matozinhos (PTB).

Luisa Brasil / Patrícia Scofield

Cadela pertencente à esposa do presidente do STJ é monitorada pela segurança do órgão

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Walter Guimarães
Do Contas Abertas

Nesta quarta-feira, dia 29, o Contas Abertas teve acesso à Ata da Seção de Serviços da Central de Segurança do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do dia 22 de maio. O documento descreve tratamento especial recebido por um animal doméstico do presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler.

Na ocorrência n° 6 da Ata de Serviços consta que naquele dia, um domingo, o vigilante da residência oficial do presidente entrou em contato com a Central de Segurança do tribunal para avisar que a cadela pertencente à mulher do ministro apresentava “um ferimento no dorso”. O vigilante repassou os telefones da Sra. Lia Telles de Camargo Pargendler para o plantonista avisá-la do ocorrido. Sem obter sucesso, o fato foi repassado para a chefia da segurança. 
Na mesma hora, o Secretário de Segurança do STJ, José Ximenes de Albuquerque foi reportado e informou que tomaria “as providências devidas”. (Leia a ocorrência da Ata de Serviços – STJ)

A assessoria de comunicação do STJ confirmou, nesta quinta-feira, a veracidade do documento. Sobre o fato, informou que no final de semana do dia 22 de maio, o presidente Ari Pargendler e a esposa Lia estavam nos Estados Unidos para a formatura da filha. Já o secretário José Ximenes estava de férias em Fortaleza, de onde conseguiu resolver a questão. O problema com a cadela teria aparecido após ter tido reação alérgica a uma vacina tomada anteriormente, mas não teria havido necessidade de transportá-la ao veterinário. Sendo assim, não houve qualquer dispêndio de recursos públicos.

Todos os atuais 29 ministros do STJ (quatro cadeiras estão vagas) possuem serviço de vigilância nas respectivas residências, sendo o serviço terceirizado.

*Para manter a privacidade, o Contas Abertas retirou da Ata os números de telefone da esposa do ministro Ari Pargendler, e outras ocorrências voltadas para a rotina de segurança do STJ, propriamente dito.

Quando o orgulho do gay dá uma ‘parada’

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Por Claudio Carneiro – opiniaoenoticia.com.br

O fato é que a homolatria tornou-se uma grande festa e um negócio lucrativo.  
Não foram poucas as vezes, nos primeiros anos deste milênio, que empresários e fundadores do Bureau de Negócios GLS visitaram as federações de indústrias de alguns estados para demonstrar o impressionante potencial de consumo de uma multidão – equivalente a 10% da população brasileira – até então desconsiderada pelo engravatado empresariado. Nestas apresentações eram demonstrados que – diante da ausência de despesas com filhos, por exemplo – a capacidade de acesso deste público à melhor instrução, ao consumo de produtos mais caros e serviços de melhor qualidade é maior do que a desfrutada  pelo consumidor heterossexual.

De lá para cá, muita coisa mudou. Esses milhões de brasileiros conquistaram direitos, ganharam as ruas em passeatas e suas relações estáveis receberam o ainda discutido status de casamento. Aspectos econômicos estão movendo esta máquina em busca deste emergente nicho de mercado – muitas vezes com mais renda, instrução e emprego que outras ditas minorias. Maior centro econômico da América Latina, a Avenida Paulista transforma-se, uma vez por ano, na passarela do orgulho gay enquanto o turismo da cidade e o comércio local faturam com as necessidades de comer, beber, consumir e dormir de quatro milhões de pessoas. A “parada” virou uma grande festa e um grande negócio. Todos se divertem ou ganham dinheiro. Ótimo.

O país vive um momento “oversexed” – perdoe o anglicismo – termo mais adequado para tentar definir esta fase de nossa história em que chancelar o homossexualismo e denunciar como homofobia qualquer opinião diferente ao que é imposto pela mídia virou mais que bandeira, mas um estilo de vida. O fato é que a homolatria tornou-se um negócio lucrativo. Duas telenovelas de grande audiência, por exemplo, destacam relacionamentos homossexuais em cenas acompanhadas de discurso mais que politicamente correto.

 A questão do “orgulho” pela condição ou opção sexual é que parece um certo exagero. Ninguém se orgulha por ser heterossexual. A pessoa simplesmente é. Não são necessárias caminhadas para ter orgulho por preferir o sexo oposto – até porque, com esta onda de homolatria, seriam taxados de retrógrados. A patrulha, que impedia muitos de sair do armário, parece que mudou de lado. É preciso entender os novos tempos com a responsabilidade que falta a nossos governantes. Uma questão econômica importante é a de que o governo assiste a estas transformações, principalmente em relação aos casamentos, sem perceber o rombo na Previdência que as pensões e benefícios destes novos enlaces provocarão – embora justos e devidos.

O suplemento especial de O Globo “Dia Internacional do Orgulho Gay” dedicou oito páginas à causa. Uma das matérias começava com a frase “Lésbica assumida, a jornalista…” desnecessária, na medida em que Luís Fernando Veríssimo, Miriam Leitão ou Nelson Motta, do mesmo jornal, não desfilam suas preferências sexuais a cada texto que escrevem. Mas até aí todos os excessos são perdoáveis. Fazem parte de um processo de transformação.

O que não tem justificativa foram os galhardetes com fotos erotizadas de modelos masculinos caracterizados de santos católicos – ou da religião que fosse. Se a intenção era “ser um bafo” (para usar expressão do reduto), essa tática de guerrilha foi um tiro no pé. Pessoas que se dizem arejadas e que defendem uma sociedade inclusiva e sem preconceitos mais lembraram aquele coitado que há uns anos chutou a imagem de Nossa Senhora Aparecida. Desrespeito.

TCU quer dados atualizados da Copa. Governo nega

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br
 
Segundo o tribunal, gastos com segurança, saúde e outros itens paralelos aumentam o gasto público e não estão previstos em documento básico. Orlando Silva, porém, afirma que não vai atender ao pedido.
 
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o governo federal atualize a lista de obras para a Copa do Mundo de 2014. Mas o ministro do Esporte, Orlando Silva, avisa que não haverá acréscimos na listagem, que consta em um documento chamado “matriz de responsabilidades”, que reúne os compromissos básicos da União, dos estados e municípios com o campeonato mundial de futebol.
 
O plenário do tribunal entendeu que é preciso colocar na relação de empreendimentos relacionados a segurança, turismo, saúde, energia e comunicações que também vão importar gastos para os cofres públicos. O relator, ministro Valmir Campelo, cobrou transparência do governo e alertou que o Sistema de Monitoramento da Copa, o SMC, não contempla corretamente as ações e gastos que se propõe a acompanhar.
 
“Deve haver total transparência e nós estamos a menos de três anos da realização da Copa do Mundo. Já é tempo de ter as ações definidas com seus custos e isso tudo colocado para a sociedade”, afirmou o secretário de Planejamento do TCU, Marcelo da Eira, em audiência pública no Senado ontem (29), junto com Orlando Silva. Ele lembrou que alguns serviços resultarão em obras físicas. “Não está descartada a possibilidade de obras na área de turismo, por exemplo. Se houver, ainda não está definido.”
 
Ontem, Orlando Silva rejeitou qualquer modificação na matriz que incluam todos os serviços que o TCU quer. “Estádios, mobilidade urbana, aeroportos e portos são temas consolidados na matriz. Esta obras estão definidas”, afirmou. “Tem outros temas, que não são de obras, são de serviços, que vão ser incluídas na matriz. Agora, o que não está na matriz não é obra da Copa.”
 
O tribunal fez um primeiro pedido ao ministro em novembro, respondido em fevereiro pelo governo. O ministério respondeu que não vai incluir todos os pedidos na lista de ações e obras da matriz. Insatisfeito, o TCU fez nova determinação ao governo federal no dia 15 de junho (íntegra). Mas ontem Orlando Silva foi enfático ao dizer que o assunto foi esclarecido. “Nós já informamos ao tribunal a nossa posição”, insistiu o ministro.
 
Aumento de custos
 
O ministro Valmir Campelo entende que, sem a correta exibição das ações e obras da Copa, o preço que vai se pagar será muito maior do que o anunciado. “Essa conduta pode gerar riscos para a transparência do evento, bem como denotar a possível elevação de valores e assunção de responsabilidades pela União”, afirmou ele em seu voto, que resultou num acórdão aprovado por todo o plenário da corte.
 
A 6ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCU, que embasou o voto de Campelo, critica o fato de o Ministério do Esporte não ter o controle sobre obras e ações que acontecem em relação à Copa do Mundo, mas não constam da matriz. Essas obras são tocadas por diversos ministérios do governo federal. O sistema e monitoramento do Mundial, o SMC, foi criado em maio de 2010, mas acompanha só o que já está na matriz. Além disso, apenas a gestão dos projetos é fiscalizada, e não a evolução dos custos financeiros, segundo o próprio Ministério.
 
O TCU enumerou exemplos de ações fora da matriz: curso de qualificação do Ministério do Trabalho em turismo (R$ 3,1 milhões), curso semelhante do Ministério do Turismo (R$ 12,4 milhões) e serviços de apoio técnico e pedagógico prestados pela Fundação Getúlio Vargas (R$ 3,6 milhões).
 
Mais caro, mais atrasado
 
O tribunal ainda mostrou discrepâncias visíveis por meio de informações publicadas pelo ministério. O Balanço da Copa, de janeiro de 2011, mostra prazos e custos de construção das obras listadas na matriz de responsabilidade mais atrasados e mais caros, respectivamente.
 
O monotrilho Norte-centro de Manaus (AM) deveria começar em março do ano passado, segundo a matriz. Mas atrasou e a obra só se iniciou em junho deste ano, de acordo com o balanço. O custo subiu de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,43 bilhão, na comparação com os dois documentos. A conclusão do sistema de transporte passou de dezembro de 2013 para janeiro de 2014.
 
Na reforma do Maracanã, no Rio de Janeiro, a mesma coisa. A obra deveria se iniciar em março do ano passado, mas o canteiro foi aberto em agosto de 2010. A conclusão continua prevista para dezembro de 2012, mas o preço já subiu de R$ 600 milhões para R$ 705 milhões.

Tempo de contribuição do INSS vai aumentar

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Governo quer elevar tempo de contribuição previdenciária das mulheres

Ministérios da Fazenda e da Previdência elaboraram uma minirreforma da Previdência que será enviada ao Congresso ainda este ano.
 
O governo elaborou uma minirreforma da Previdência que será enviada ao Congresso ainda este ano. A proposta mexe nas regras das pensões pagas a viúvas e viúvos e traça mecanismos alternativos para o fim do fator previdenciário. Dentre as alterações está o tempo de contribuição das mulheres, que passariam a contribuir por 33 anos em vez dos 30 anos atuais, sendo mantidos os 35 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição para obter direito ao benefício do INSS, nos dois casos, passaria de 15 anos para 25 anos.

No caso da pensão por morte, uma das mudanças é a redução no valor do benefício dos novos pedidos de concessão: hoje, a pensão corresponde ao valor integral pago ao segurado. A ideia é reduzi-la para 70%, no caso de cônjuges sem filhos menores de 21 anos.

O governo propõe também criar um prazo de validade do pagamento do benefício de dez anos para viúvas e viúvos que tenham menos de 35 anos. Acima dessa idade, a pensão permanece vitalícia. Além disso, a proposta prevê novos critérios na concessão da pensão, com distribuição para os filhos menores: em vez de ficar com 100% do benefício pago ao segurado morto, como ocorre hoje, o novo beneficiado passaria a receber 70% do valor; 30% seriam repartidos com os filhos menores (cinco no máximo). Quando um desses filhos completar 21 anos, perderá direito ao pagamento. Mas o cônjuge continuará a receber os 70%.

A mulher que se casar novamente perderá direito à pensão. Para evitar casos de jovens que se casam com idosos só para ter direito à pensão do INSS, será criado um prazo de carência de 12 meses para o início do pagamento da pensão. Soma-se a isso o pagamento por, no máximo, dez anos nos casos de quem tiver menos de 35 anos.

Ao divulgar as contas da Previdência Social em maio, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou nesta terça-feira que o governo enviará sua proposta ao Congresso até setembro, caso não haja acordo com as centrais:

“Não adianta prolongar essa discussão sem fim. Se não houver acordo, o governo enviará sua proposta ao Congresso”, afirmou o ministro, ciente de que é grande a resistência dos parlamentares em mexer nos direitos dos aposentados.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Câmara tira poder da Fifa nas licitações para Copa

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

Câmara tira poder da Fifa de aumentar obras da Copa, como as do novo Maracanã .

Apesar das pressões de última hora, a Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (28), a Medida Provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Os deputados retiraram artigo que dava poderes para a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) determinarem aditivos sem limites nos preços das obras. Hoje, esse limite é de 25% da obra.

Hoje, foram votados apenas destaques e emendas ao texto que muda as regras das licitações. O regime simplificado aprovado repassa às empreiteiras todo o trabalho para entregar os empreendimentos, inclusive a produção do projeto básico; coloca as estimativas de orçamento do governo em sigilo durante o processo de licitação; e simplifica as concorrências reduzindo recursos e prazos. A matéria vai ao Senado, que tem de votá-la até o dia 15 para não perder a validade.

O novo regime de licitação dá a opção à União, estados e municípios de usarem o RDC para tocarem as obras da Copa e das Olimpíadas de 2016. A principal inovação é a criação da “contratação integrada”, o chamado “turn key”, em que a obra é contratada por inteiro – projetos básico e executivo e construção – e deve ser entregue à administração pública pronta para uso.

Hoje, quem faz o projeto básico é a administração. Sem ela, não há licitação. O governo argumenta que essa medida vai impedir as empreiteiras de reclamarem que o projeto está mal feito e atrasarem a entrega do empreendimento. Pela proposta, a administração vai fazer apenas um “anteprojeto de engenharia” com algumas diretrizes do que deseja comprar.

Para a oposição e outros críticos da matéria, não há como acertar o preço com a empreiteira antes de se ter o projeto básico em mãos. Pode ser um valor superestimado – prejuízo para os cofres públicos – ou uma “pechincha” – caso em que a construtora pode abandonar a obra futuramente por falta de condições financeiras.

Exceções para aditivos

A contratação integrada, dizem os deputados da base aliada, vai reduzir os valores das obras porque vai inibir os aditivos contratuais, que hoje são permitidos na proporção de 25%, ou 50% no caso dos serviços. A matéria chega a dizer que esses aditivos ficam proibidos. Mas o texto original fazia três exceções para permitir a prática hoje existente:

— por necessidade de alteração de projeto a pedido da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional (COI), sem limites de aditivos. Essa medida foi retirada hoje à noite.
— por exigência da administração pública, no limite de 25% e 50%
— para recomposição financeira motivada por casos de força maior, como tragédias e enchentes, sem limites de aditivos

Para o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), era temerário deixar nas mãos da Fifa e do COI a decisão sobre ampliar uma obra sem que exista um teto de gastos. “A deputada Fifa é muito poderosa, porque ela articula negócios”, disse. O líder do DEM, ACM Neto (BA), disse que a permissão era uma “imoralidade absurda”.

Até o relator admitiu que ouviu a oposição e que isso melhoraria a proposta. “Tiramos o poder da Fifa e do COI. Isso ajuda a dar mais substância moralizadora”, afirmou José Guimarães.

Pressões
 
Apesar das tentativas do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de manter a permissão no texto, o PMDB também se uniu à oposição e à base para votar. À noite, o parlamentar dizia que era contra a retirada do artigo com benefícios à Fifa e ao COI. Segundo o líder do partido, Henrique Alves (RN), Cunha foi “convencido” a mudar de opinião.

Depois disso, o deputado disse aos jornalistas que não era contra a proposta, mas apenas contra algum método juridicamente incorreto. “Não pode suprimir porque não é regimental. O PMDB não vai ficar contra porque pode parecer que a gente tem algum interesse. Mas cria um precedente perigoso”, afirmou Eduardo Cunha.

Sigilo

Hoje, antes de contratar uma empresa, o governo faz um orçamento estimado de quando deve custar a obra e inclui isso no edital da concorrência. Os favoráveis ao RDC dizem que as empreiteiras combinam de pagar valores próximos ao definido pelo governo. Por isso, a proposta coloca essa informação sob sigilo durante a licitação, mas sempre disponível aos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).

Os críticos da proposta dizem que a redação do texto dava a entender que, na verdade, o sigilo seria indefinido e os órgãos de fiscalização só teriam acesso ao orçamento sigiloso quando o Executivo assim o desejasse. Para corrigir isso, o relator da matéria, José Guimarães (PT-CE), colocou uma emenda de redação, que foi aprovada pelo plenário. Ficou claro que os órgãos de controle terão acesso “permanente” aos dados, que serão divulgados “imediatamente” após a licitação.

Inversão de fases

O RDC simplifica as regras das licitações para apressar as obras da Copa. As fases do processo são invertidas. Primeiro se analisam as propostas e depois os documentos dos concorrentes. Os recursos são julgados só em um determinado momento do processo.

O novo modelo de licitação ainda dá bônus, limitado ao orçamento da obra, para as empresas que superarem metas de prazo ou de “padrões de qualidade”. A Consultoria de Orçamento da Câmara sugeriu que o teto orçamentário do bônus fosse claramente definido para não deixar dúvidas e aumentar os custos da obra. O texto da Medida Provisória não incorporou a sugestão.

Bate-boca

Durante 45 minutos um bate-boca entre a oposição e a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) esquentou a sessão, depois de um questionamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Rose de Freitas, que presidia a votação, se disse ofendida e, quase chorando, cobrou respeito do líder do DEM, ACM Neto (BA).

Ex-presidente reconheceu filho que não era seu

domingo, 26 de junho de 2011

Fonte: congressoemfoco.com.br 

Dois exames de DNA, realizados em São Paulo e Nova York, asseguram que Tomás Dutra Schmidt, 19 anos, não é filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002). A informação foi publicada na coluna Radar, da revista Veja. FHC já havia reconhecido a paternidade do filho da jornalista Miriam Dutra, da Rede Globo, em cartório na Espanha em 2009. De acordo com a Folha.com, FHC está disposto a manter o reconhecimento de Tomás.

O ex-presidente também sempre havia ajudado a jornalista a sustentar o filho, de acordo com a Veja. Mirim vivia entre Portugal e Espanha porque trabalhava como enviada da Rede Globo nos dois países. FHC tinha contato com Schmidt quando viajava para a Europa. O exame teve de ser feito a pedido dos três filhos do ex-presidente com Ruth Cardoso. Como o primeiro exame em São Paulo teve resultado negativo, Cardoso decidiu fazer um novo exame em Nova York porque Schmidt atualmente estuda em Washington, nos EUA.

Copa 2014: Pesquisa comprova crescimento dos orçamentos

sexta-feira, 24 de junho de 2011

 
José Cruz
Especial para o Contas Abertas

As previsões se confirmam: os valores das reformas e construções de estádios para a Copa 2014, divulgados na candidatura brasileira, em 2007, saltaram de R$ 2,1 bilhões para mais de R$ 7 bilhões, a três anos do megaevento.

A divulgação desses valores é oportuna porque nos reporta aos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, em 2007, quando se registraram gastos totais de R$ 3,4 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). O orçamento original para preparar o evento era em torno de R$ 450 milhões.

A evolução orçamentária para a Copa 2014 chama a atenção de um estudioso sobre o assunto, o consultor legislativo do Senado Federal, Alexandre Sidnei Guimarães, que redigiu um importante documento para a história do esporte em geral e da economia da Copa do Mundo no Brasil, em particular.

Especialista nas áreas de Esporte e Turismo, Alexandre também acompanha os deputados da Comissão de Esporte, na visita às cidades sedes para 2014. Até agora, cinco já foram visitadas: Manaus, Recife, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. 

A partir do material que coleciona, das entrevistas realizadas, pesquisas em diferentes sites oficiais sobre o assunto, o autor apresenta valores comparados, por exemplo, aos gastos realizados nas Copas da Coréia e Japão, em 2002, e projetados para a candidatura de Portugal e Espanha para as Copas de 2018 e 2022.

Atento principalmente às planilhas de execução orçamentárias, Alexandre lembra que as previsões de gastos com estádios tiveram um valor intermediário, em torno de R$ 4,3 bilhões. O dado foi divulgado dois meses depois de o Brasil conquistar o direito de receber o Mundial.

Ou seja, entre a candidatura brasileira, há quatro anos, e as obras em andamento, três estimativas de gastos já foram registradas.

O que houve?

“Menos de dois meses depois da candidatura, a estimativa total ficou acima de R$ 4,3 bilhões (cerca de US$ 2,5 bilhões, à época), porque o total se referia ao investimento em 17 estádios. Ou seja, estimativa com todas as cidades que concorriam à sede da Copa. Menos uma, Belo Horizonte, pois o governo não prevê os investimento nas obras do Mineirão”, explicou Alexandre.

Ele revela ainda que de janeiro ao início de junho de 2011, o investimento total já estava em cerca R$ 7 bilhões, segundo o TCU. Para Alexandre, é impossível saber de forma precisa se o superfaturamento foi subestimado.

Por que?

“Porque não há transparência total nos dados e estágios das obras nem nas tão proclamadas novas exigências pela Fifa. Quais são essas exigências e em quanto aumentam os custos”?

Em janeiro deste ano, o Ministério do Esporte divulgou documento sobre os impactos econômicos gerados pelo efeito Copa. A previsão governamental é de que os investimentos totais serão de R$ 24,5 bilhões, em projetos de mobilidade urbana, estádios, portos e aeroportos.

Somente com “estádios e entornos” a previsão governamental é de R$ 5,6 bilhões, sendo que os recursos têm as seguintes origens: R$ R$ 2,6 bilhões locais (prefeituras das 12 cidades sedes) e R$ 3 bilhões de financiamentos federais.

Artigo: Copa do Mundo FIFA 2014: da subestimação ao superfaturamento? A evolução dos preços dos estádios de 2007 a 2011 , por Alexandre Guimarães

TCE acha irregularidades nas obras do Maracanã feitas por consórcio integrado pela Delta

quinta-feira, 23 de junho de 2011

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De acordo com levantamento, custos das obras poderiam ter sido reduzidos em, ao menos, R$ 226 mil.
 
Mais de R$ 8,7 milhões gastos pelo governo estadual do Rio de Janeiro em projetos executivos do Maracanã  não foram aprovados ou sequer saíram do papel. Este é o resultado de uma inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas obras de reforma e ampliação do estádio, que são feitas pelo Consórcio Rio 2014, do qual a Delta Construções faz parte.

Leia também: Exigências da FIFA fazem orçamento de obras no Maracanã disparar
Leia também: Contratos sem concorrência mostram proximidade entre Cabral e Delta

De acordo com reportagem do O Globo desta quinta-feira, 23, o levantamento ainda revela o desembolso de R$ 226 mil acima do previsto no edital de licitação para o transporte das cadeiras do estádio. O documento do TCE mostra que o Consórcio Rio 2014 utilizou uma carreta de menor porte para transportar as mais de 83 mil cadeiras do Maracanã. A diferença paga, entre o previsto e o ocorrido, foi de R$ 226 mil.

As irregularidades não param e a pesquisa também garante que a modernização do estádio poderia ter sido reduzida em R$ 27,5 milhões. De acordo com a lei federal 12.350, instituída em dezembro de 2010, os projetos relacionados à Copa do Mundo recebem isenções de PIS e Cofins, o que reduziria os gastos. O tribunal acredita não ser “razoável” que o governo não tenha encontrado forma de usufruir destes direitos.

Com relação à análise de 301 plantas, técnicos afirmam que foram usados dados presumidos sobre as medições, o que poderia ter gerado uma adoção de critérios distintos de medição dos projetos, com relação ao que estava previsto no edital. O projeto, orçado em R$ 705 milhões, já foi elevado para R$ 931 milhões. O consórcio é formado pelas empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta.

A Secretaria de Obras, em respostas ao relatório, informou que os técnicos analisaram parte dos projetos executivos e que mais de duas mil plantas já foram entregues, todas de acordo com o projeto de reforma. A respeito da lei federal, o subsecretário-executivo da Secretaria de Obras, Hudson Braga, informou que na próxima terça vai requerer os benefícios de redução de impostos.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

ONU diz que Brasil é principal rota de passagem da cocaína para a Europa

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Número de apreensões saltou de 339kg, em 2005, para 1,5t em 2009; país foi o único da América do Sul de onde partiram carregamentos de cocaína interceptados na África em 2009.
 
A ONU divulgou um relatório sobre Drogas e Crime (UNODC) nesta quinta-feira, 23, que aponta o Brasil como o principal país usado por traficantes para transportar a cocaína para a Europa.

De acordo com o relatório, o número de apreensões saltou de 339kg, em 2005, para 1,5t em 2009. Ainda segundo a ONU, o Brasil foi o único país sul-americano de onde partiram carregamentos de cocaína interceptados na África em 2009.

O maior uso do país como rota de passagem também se traduz no crescimento das apreensões da droga no território brasileiro, que passaram de 8t em 2004 para 24t em 2009, das quais 1,6t foi apreendida em cinco interceptações de aviões.

O relatório aponta ainda que o Brasil foi o país que registrou maior apreensão de crack nas Américas. Em 2009, foram interceptados 374kg da droga no Brasil, número bastante superior aos do Panamá (194kg), Estados Unidos (163kg) e Venezuela (80kg).

Apesar do aumento nas apreensões, o relatório aponta que o plantio de coca (matéria-prima da droga) na região andina caiu 32% nos últimos dez anos, e 16% entre 2007 e 2010.

Em 2010, a planta foi cultivada em 149.100 hectares, ante 221.300 hectares em 2000. O documento atribui o declínio principalmente à queda na produção na Colômbia, que, ao lado de Peru e Bolívia, concentra quase todas as áreas de plantio da coca no mundo.

Advogados criam máfia da indenização do consignado

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br
 
Deputado alerta para o surgimento do que chama de “golpe do golpe”: advogados obtêm dados de aposentados, entra na Justiça sem que eles saibam e ficam com o dinheiro das indenizações.
 
Um dos novos golpes contra aposentados envolvendo empréstimos consignados é a “máfia das indenizações”. Depois que eles conseguem ser ressarcidos de prejuízos causados por quadrilhas, advogados obtêm ilegalmente seus dados e entram com ações na Justiça pedindo indenizações também contra os bancos. Mas, como os idosos sequer sabem que estão brigando no Judiciário, quando vencem a causa, o dinheiro vai todo para o bolso das quadrilhas. No “golpe do golpe”, o que atrai são indenizações que variam de R$ 10 mil a até R$ 100 mil por ação.
 
Quem alerta para o novo golpe envolvendo crédito consignado é o deputado e delegado de Polícia Civil Marllos Sampaio (PMDB-PI), ex-titular da Delegacia do Idoso em Teresina (PI). Quando deixou o cargo, havia quatro inquéritos em apuração. Na semana passada, Sampaio organizou uma audiência pública em que pediu à Previdência Social e aos bancos uma campanha educativa para alertar os idosos sobre as principais formas de evitar fraudes.
 
O “golpe do golpe” acontece porque os aposentados não se valem, por desconhecimento ou por desinteresse mesmo, de uma ferramenta na Justiça. Quando o idoso é lesado por alguma quadrilha que frauda o empréstimo consignado, ele tem o direito de ir à Justiça contra a instituição que possibilitou a fraude por danos morais e materiais. É o que diz o Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que a grande maioria não faz isso. Ou por não saber do direito ou porque já fica satisfeita quando consegue recuperar o dinheiro que perdeu ao ser lesado. Os advogados, que conhecem as leis, se informam dos casos de fraude, obtêm as informações dos aposentados, e entram na Justiça, como se fossem seus representantes legais, contra os bancos e outras instituições financeiras. Quando ganham o processo, ficam com o dinheiro, uma vez que o aposentado nem sabe da existência da ação.
 
“Advogados e funcionários sabem que ele não entrou na Justiça, falsificam a entrada dele no Judiciário”, conta o deputado. Policiais e outros servidores públicos também participam vazando dados sigilosos do aposentado às quadrilhas. “O idoso nem sabe.”
 
Sampaio diz que, em média, a Justiça paga de R$ 10 mil a R$ 20 mil por indenização. Entretanto, dependendo dos prejuízos, alguns juízes determinam pagamentos de R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil ou até R$ 100 mil. Isso atrai os olhos de quadrilhas especializadas. “Pasmem… a máfia da indenização. Não imaginaria nunca que ia ter isso daí”, choca-se o deputado e delegado.
 
Falsificações
 
Nos cinco anos em que passou à frente da Delegacia do Idoso de Teresina, Sampaio disse que o golpe mais comum hoje é praticado dentro de salas, com o auxílio do computador, graças a brechas no sistema de concessão de empréstimos para idosos. O deputado reclama que corretores, os chamados “pastinhas”, e as financeiras têm acesso livre a diversos dados dos aposentados, como o número de seu benefício.
 
A partir daí, forjam documentos e assinaturas e obtém empréstimos em nome nos velhinhos. Ficam com o dinheiro. O aposentado fica com as prestações. Como os “pastinhas” nunca são identificados na hora da contratação do crédito, tudo é feito deixando poucos rastros.
 
O deputado Marllos Sampaio organizará uma audiência pública na Câmara em 14 de junho para debater e propor soluções para os problemas do crédito com desconto em folha. Uma das ideias é uma campanha educativa no rádio e na TV para alertar os aposentados e o aumento das penas de prisão para os estelionatários que agem neste tipo de crime.

Segundo o gabinete do deputado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que estudaria a possibilidade de fazer a campanha educativa para os idosos. O Ministério da Previdência não se pronunciou, ainda de acordo com assessores de Marllos Sampaio.

Contratos sem concorrência mostram proximidade entre Cabral e Delta Construções

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Um levantamento feito por líderes do PSDB na Alerj mostra que este ano foi registrado o maior percentual de dispensa de licitação para a Delta.

A Delta Construções é a empreiteira que tem mais contratos com o governo  de Sérgio Cabral. Somente no primeiro semestre deste ano a construtora recebeu R$ 241,8 milhões (recursos reservados para pagamentos),   do governo do estado do Rio de Janeiro para a realização de obras, sendo que praticamente um quarto deste montante, R$ 58,7 milhões,  foi pago em contratos realizados sem que a empresa tivesse que participar de concorrências públicas. O caráter de emergência tem sido um aliado da construtora no estado.

Somente no governo de Sérgio Cabral, de 2007 até hoje, a empreiteira acumula contratos, com e sem concorrência, de R$ 1 bilhão com o estado. Além disso, consórcios dos quais a empresa participa estão à frente de obras grandes, como a do Maracanã e a do Arco Metropolitano. A proximidade do governador com a empresa ficou evidenciada com o acidente da última sexta-feira, 17, que matou a mulher e parentes do dono da Delta, Fernando Cavendish, e a namorada do filho de Cabral.

Levantamento

Um levantamento feito por líderes do PSDB na Alerj mostra que o ano de 2011 é o que registrou o maior percentual de dispensa de licitação para a Delta. No primeiro ano do governador, em 2007, foram empenhados nessa modalidade R$ 10,2 milhões, 15% do valor total de contratos. Em 2008 e 2009, o percentual caiu para cerca de 3%. Em 2010, ano eleitoral, voltou a subir para 23%: R$ 127,3 milhões.

A Delta apareceu pela primeira vez nas contas públicas em 1999 no início do governo de Anthony Garotinho. Mas não há registro de contratos sem licitações na gestão dele. Já no governo de Rosinha, 3% dos contratos foram feitos sem licitações.

Tragédia em Porto Seguro

A queda do helicóptero aconteceu na última sexta-feira, 17, próximo à praia de Ponta de Itapororoca, em Trancoso, Porto Seguro (BA). Morreram no acidente a  mulher de Fernando Cavendish, dono da Delta, Jordana, o enteado Lucas, de 3 anos, e a cunhada Fernanda, que estava com seu filho Gabriel, de 2, além da namorada de um dos filhos de Cabral, Mariana Nolesco, de 20 anos.

Cabral não estava no helicóptero e viajava em um jato do controlador do grupo EBX, Eike Batista. Em nota, o empresário confirmou que emprestou o avião para o governador  e disse que o fez com “orgulho”. Eike disse ainda que é livre para selecionar suas amizades.

O governador pediu licença oficial do cargo em sinal de luto. Ele compareceu ao enterro da namorada de seu filho na última segunda-feira, 20, junto com seu filho Marco Antonio.

Voo da TAM libera celular na ponte aérea RJ-SP

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Airbus A319 possui um sistema que permite aos passageiros realizar chamadas telefônicas, enviar mensagens pelo telefone.
 
A companhia aérea TAM começou a operar com o Airbus A319 na ponte aérea Rio-São Paulo, que possui  um sistema que permite aos passageiros realizar chamadas telefônicas, enviar mensagens e acessar a internet, pelo telefone, durante o voo.

O novo Airbus começou a operar na terça-feira, 21. A aeronave voará na Super Ponte (voos entre São Paulo/Congonhas, Rio de Janeiro/Santos Dumont, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e Belo Horizonte/Confins) e de São Paulo para destinos do Norte e Nordeste.

De acordo com a TAM, está previsto que outras duas novas aeronaves aterrissem no Brasil em 30 de junho e 12 de julho, já com o sistema de conectividade (OnAir) instalado na fábrica da Airbus em Hamburgo (Alemanha). O sistema será ativado posteriormente.

Desde outubro de 2010, um Airbus A321 da TAM –que realiza as rotas entre São Paulo/Guarulhos, Recife, Natal, Fortaleza, Salvador e Porto Alegre– já está equipado com o sistema OnAir. Mas o sistema ainda não havia sido disponibilizado para a ponte aérea RJ-SP.

O serviço, que utiliza os satélites da Inmarsat SwiftBroadband, permite que os clientes se conectem a uma rede GPRS, com seus próprios aparelhos de telefone GSM.

O mecanismo permite que até oito passageiros utilizem celulares para ligações telefônicas ao mesmo tempo. Para dados e envio de SMS, não há restrições.

Senado aprova anistia a bombeiros do Rio de Janeiro

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Por Mário Coelho – congressoemfoco.com.br

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que concede anistia aos bombeiros militares do Rio de Janeiro, punidos por participação em greve. No início do mês, cerca de 2 mil integrantes da corporação, acompanhados de mulheres e crianças, ocuparam o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro da capital fluminense. A categoria quer aumento salarial. Em razão do protesto, 439 bombeiros foram presos. Aprovado em caráter terminativo, o projeto vai direto para a Câmara.

“Isso aqui não é uma tomada de lado. O próprio governador Sérgio Cabral se mostrou favorável à anistia”, disse o senador Lindberg Farias (PT-RJ), autor do projeto. Segundo o petista, o governador do Rio de Janeiro não tem como anistiar os bombeiros porque essa prerrogativa seria do Congresso. O projeto foi inspirado em outra proposta aprovada pelo Senado, que em 2010 também anistou bombeiros nos estados. “O que nós queremos é a pacificação. O governador já abriu negociação com os bombeiros”, completou Lindberg.

“A anistia agora proposta exsurge, ademais, da vontade popular, exteriorizada por inequívocas manifestações de apoio aos 439 bombeiros militares presos. Aliás, a imposição da dura pena, concebida aos auspícios do Ato Institucional nº. 5, de 13 de dezembro de 1968, importaria em estender seus efeitos à própria população, que se verá tolhida da providencial assistência desses servidores”, disse o relator do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

De acordo com o relatório aprovado, a anistia vale para bombeiros militares que tenham sido presos de 1º de junho para cá por ter participado de greve e outros atos de quebra de hierarquia relacionados a atos de reivindicação. Este projeto não é o único no Congresso tratando do mesmo tema. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1524/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que anistia criminalmente os 439 bombeiros presos após invadirem o quartel central da corporação, em protesto contra as condições de trabalho e os baixos salários.

Quando a maconha vira notícia e bandeira

terça-feira, 21 de junho de 2011

Por Claudio Carneiro – opiniaoenoticia.com.br

 
Com maior ou menor intensidade, a discussão sobre a descriminalização do uso de drogas é assunto que vem e que vai – como uma onda — sempre trazendo personagens que se apresentam ou se afastam das discussões, dependendo da posição que acabaram de tomar. Um exemplo: saiu Fernando Gabeira – que abandonou a ênfase da causa – e entrou Fernando Henrique Cardoso – que a abraçou faz pouco. Com a progressão da intensidade e periculosidade de drogas como o “crack” ou o “oxi”, alguns antigos defensores da maconha recuaram. Pelo mesmo motivo, outros marcaram presença.  

O tema invade as páginas dos jornais e chega às telas do cinema. Esta semana, o Supremo Tribunal Federal – polêmico fórum de causas idem – liberou a antes reprimida Marcha da Maconha. Em seu argumento, o ministro Celso de Mello declarou que “nada se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do Estado de proibir a livre manifestação” no que foi acompanhado de forma unânime por oito ministros daquela casa – liberando a marcha da maconha em suas diversas versões e praças.

No escurinho do cinema, a discussão ganha personagens como Bill Clinton, Jimmy Carter e o próprio ex-presidente FHC. Grande barato do momento, o documentário “Quebrando tabus” de Fernando Grostein Andrade – irmão de Luciano Huck – relembra o discurso pra lá de antiquado do pra lá de reacionário ex-presidente norte-americano George Bush, pai do pra lá de mentiroso ex-presidente George W. Bush. Quando declarou guerra às drogas há 40 anos, Bush dizia ao povo norte-americano com o dedo em riste: “Usar drogas ilegais é contra a lei. E quando você for pego, será punido. Alguns acham que não haverá espaço nas cadeias. Pois fiquem certos, nós criaremos espaço”.

No mesmo documentário – onde Grostein ouve ainda estudantes, escritores, policiais e os ex-presidentes do México, Ernesto Zedillo, da Colômbia, César Gavíria e Suíça, Ruth Dreifuss – o médico Dráuzio Varella ensina que não se pode colocar na cadeia uma pessoa que está doente: “No futuro vão dizer de nós: olha o absurdo que faziam com as pessoas. Pegavam uma pessoa que usava droga e trancavam na cadeia”. De nossos escritores mais respeitados e parceiro de Raul Seixas em “Gita”, “Tente outra vez” e “Como vovó já dizia”, Paulo Coelho defende a verdade e transparência na campanha antidrogas: “Droga é fantástico. Você vai gostar. Mas cuidado, hein? Porque você não vai poder decidir mais nada. Basta dizer isso”, receita ele. No documentário de Grostein, Bill Clinton admite ter um irmão viciado em cocaína. Ele prega a descriminalização. Já o autor do livro “15 to life”, Anthony Papa, defende a descriminalização e a liberação: “Se você não consegue controlar drogas dentro de um presídio de segurança máxima, como vai controlá-la numa sociedade livre?”.

FHC pensa o mesmo ao afirmar que a repressão, nos padrões em que ela se dá, é uma guerra perdida que só fortalece o crime organizado. Quando curtia o barato dos ares palacianos que também embriagaram Lula, Cardoso – ele admite – não tinha consciência da problemática envolvendo a droga: “Pensar num mundo livre de drogas é uma coisa utópica. Nunca houve um momento sem droga. Agora, você pode reduzir o dano que a droga causa à sociedade”. O posicionamento de FHC em defesa das drogas mais leves – como a maconha – causou reações inesperadas no tucanato: titular da Secretaria Nacional Antidrogas entre 98 e 2000, Walter Maierovitch disse que seu ex-chefe é uma farsa. Maierovitch é defensor do modelo português que criminaliza o comércio mas não o uso — com o que FHC não concordava na época. Hoje, FHC, Gavíria e Zedillo defendem cinco pontos: transformar em pacientes do sistema de saúde os dependentes de drogas; dar enfoque de saúde pública ao que hoje é tratado como assunto policial; criar campanhas e gerar conteúdos que desestimulem o consumo; combate implacável ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, tráfico de armas e controle de territórios; e erradicação do cultivo como repressão e programas de desenvolvimento alternativo.

A receita de cada um

Os dez anos de descriminalização das drogas em Portugal resultaram na diminuição drástica do uso e abuso de drogas bem como os danos como a criminalidade e a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis. O processo lusitano está sendo observado com interesse pelos Estados Unidos. Curioso da legislação portuguesa é que o tráfico continua ilegal mas os padrões em relação ao usuário mudaram: pode-se comprar, portar e usar drogas para uso pessoal para um período de dez dias – seja maconha, cocaína ou droga sintética. No aspecto econômico, o Estado português deixou de gastar dinheiro para reprimir, prender e processar. Os recursos foram realocados para as clínicas de dissuasão, com médicos especializados para os dependentes que requerem tratamento.

Tradicionais e históricos usuários de ópio – que traziam de seus territórios na Ásia – os holandesas fumaram seus primeiros cigarros de maconha depois da Segunda Guerra Mundial. Nos anos 70, o governo classificou as drogas em pesadas e leves. A maconha em pequenas quantidades passou a ser tolerada e vendida em cerca de 200 coffeeshops. Mas a partir do próximo ano, o paraíso para os maconheiros internacionais vai acabar — fato que pode abalar o turismo local, visto que 23% dos turistas frequentam coffeeshops.

Segundo a ONU, 5% da população mundial – pouco mais de 200 milhões  de pessoas – consomem drogas ilegais a cada ano. O vício movimenta cerca de U$ 322 bilhões – o equivalente a R$ 514 bilhões. A cannabis é a droga preferida de 80% dos usuários. Do total dos consumidores, 25 milhões sofrem de toxicomania grave. Italianos, suíços e franceses são os que mais usam maconha. Pela análise do esgoto, sabe-se que os norte-americanos de Nova York são os que mais aspiram cocaína em todo o mundo. No ranking das dez drogas mais perigosas para os seres humanos, os legalizados álcool e tabaco posam ao lado, entre outras, da heroína, da cocaína e anfetaminas.

Vítima de bruxismo que lhe causa dores e desconforto, a jornalista Lu Lacerda descobriu em duas tragadas de maconha um santo remédio para combater o problema noturno. Na busca oficial por uma receita, ela soube que médicos e psicólogos não podem prescrever ou garantir a ela o direito de usar a cannabis para fins terapêuticos. Ouvida pelo Opinião e Notícia, Lu Lacerda desabafou: “É um absurdo. Todo mundo compra droga aqui no país. Eu só não queria fazer algo ilegal. Tenho horror a drogas e de perder o controle. O que eu peço é que – como em 16 estados norte-americanos – a maconha seja vista como um medicamento”, concluiu.

Sarney critica sigilo para obras da Copa

terça-feira, 21 de junho de 2011

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), declarou nesta segunda-feira (20) que o Senado vai alterar as normas do Regime Diferenciado de Licitações Públicas (RDC), ponto polêmico incluído via emenda na Medida Provisória 527/2011. Depois de analisados os destaques para votação em separado na Câmara, a matéria irá para o Senado. Aprovado pelos deputados no último dia 16, o dispositivo estabelece, entre diversos outros pontos, o sigilo sobre valores de contratos firmados com empresas para obras referentes à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas de 2016, ambas no Brasil.

Diante da repercussão negativa, membros da própria base governista concordam que a blindagem dos orçamentos não pode ter acolhida no Senado. Para Sarney, o provável é que os senadores retirem do texto o dispositivo que estabelece a possibilidade de sigilo para os contratos. A votação dos cinco destaques restantes para a conclusão do trâmite da matéria na Câmara está prevista para o próximo dia 28, última terça-feira de junho.

Para o senador peemedebista, o RDC “dá margem, inevitavelmente, a que se levantem muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa“. “Não vejo nenhum motivo para que se possa retirar a Copa das normas gerais que têm todas as despesas da administração pública”, observou Sarney, referindo-se à Lei de Licitações, vigente há quase 20 anos no país.

Aprovada na Câmara por 272 votos a 76, com três abstenções, a MP também cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil, sem status de ministério. Segundo o relator da proposição, José Guimarães (PT-CE), responsável pela inclusão do RDC no texto da MP, a criação da secretaria tem ligação com a realização das competições, uma vez que ambas precisarão das obras de aprimoramento da estrutura aeroportuária para a demanda extra de turismo. O RDC define normas específicas para empreendimentos e serviços relacionados à realização das competições. A oposição criticou o dispositivo alegando que o regime especial abriria brechas para irregularidades.

Entre as alterações trazidas no relatório de José Guimarães está a permissão para que municípios contratem empréstimos para obras até 31 de dezembro de 2013, sem que o procedimento implique ampliação do limite de endividamento desses entes aferido com base na receita líquida real. Também fica estabelecido na MP que a obras de adequação e a gestão de alguns aeroportos de cidades-sede das competições possam ser entregues à iniciativa privada.

Ministro diz que conflito de interesses provocou críticas a novas regras de licitação para obras da Copa

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As críticas à Medida Provisória 527, que criou um Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, são consequência do conflito entre os interesses público e privado, disse hoje (17) o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Segundo ele, “a proposta é explícita no sentido de querer acabar com o instituto dos aditivos”. Nem o texto original nem o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, assinalou Silva, comprometem a transparência do processo.

“Estamos convencidos de que o projeto encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional moderniza a Lei de Licitações no Brasil. O objetivo é aperfeiçoar as regras, garantindo transparência e redução de preços. O projeto votado na Câmara também serve ao mesmo objetivo”, afirmou o ministro. “Não tenho a menor dúvida de que o que está acontecendo é um conflito entre interesse público e privado.”

De acordo com o ministro, a presidenta Dilma Rousseff deu ordem explícita para que “todo processo de preparação da Copa e das Olimpíadas seja pautado pela máxima transparência, tanto para os órgãos de controle como para a sociedade.”

“Não há, portanto, restrição à publicação desses dados. O que há é que, durante o processo de licitação, os concorrentes e as empresas interessadas não terão acesso ao orçamento. Nessa etapa, apenas os órgãos de fiscalização terão [acesso]”, acrescentou, após reiterar que a MP ajudará a pôr fim à combinação de preços entre as empresas interessadas em impor valores às obras.

O projeto foi elaborado levando em conta experiências nacionais e internacionais, destacou Silva. O ministro citou como exemplo as diretrizes que constam do documento Organização para o Desenvolvimento da Comunidade Europeia, destinado a “combater o conluio das concorrências”.

“Se [as empresas] descobrirem os valores que o governo tem para a obra, vão pedir algo próximo a esse preço, o que não é justo. Agora, o preço não será mais em função da capacidade de pagar, mas terá como base o custo real da obra”, disse o ministro.
 

Edição: João Carlos Rodrigues

Licitação para Copa desperta várias dúvidas

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

Polêmica maior não é o sigilo dos orçamentos, mas a definição do objeto da licitação nos anteprojetos de engenharia.

A discussão sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) não é apenas um embate entre o governo e oposição. À primeira vista, o Executivo está interessado em “jogar no lixo” regras mais rígidas da lei das licitações e garantir pressa nas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, até mesmo porque o Ipea já constatou atraso nas obras de 9 dos 13 aeroportos que serão usados nas competições. Também à primeira vista, o PSDB e o DEM querem impedir que tudo dê certo, e no tempo certo, para desmoralizar os petistas na organização dos jogos. Ambas as partes adotaram o discurso do combate à corrupção e ao superfaturamento como base para sua argumentação, com o Executivo saindo mais tarde no uso incisivo deste intrumento.

Mas fora dos meios políticos, o debate suscita muitas dúvidas, independentemente de conveniências partidárias. Advogados, membros do Ministério Público, administradores, policiais federais, auditores e consultores com quem o Congresso em Foco conversou nos últimos dias ou que produziram estudos técnicos sobre o tema se dividem entre a rejeição total ao sistema, passando pelos aperfeiçoamentos necessários até a completa aprovação dele.

A principal inovação do regime proposto pelo governo de Dilma Rousseff pode tanto economizar dinheiro público como fazer os impostos dos contribuintes fluírem ralo abaixo. A contratação integrada com orçamento estimado e sigilo antes das abertura das propostas obriga a empreiteira a dar o valor mais baixo possível sem saber o valor máximo que o governo está disposto a pagar. Até aí, alguns concordam.

O problema é a definição do valor desse orçamento estimado. Pela proposta, a administração não vai mais fazer um projeto básico da obra, documento que inclui o detalhamento da quantidade de materiais e mão-de-obra para definir o chamado “objeto”. Com esse detalhamento, as empreiteiras poderiam chegar ao valor estimado pela administração e cobrar o valor mais caro. Por outro lado, sem essa informação, os críticos do RDC entendem ser impossível ao substituto do projeto básico, o anteprojeto de engenharia, municiar o poder público de dados concretos para balizar o valor da licitação.

Em nota técnica da Consultoria da Câmara, assinada pelo consultor Romiro Ribeiro, encontra-se uma solução intermediária: os anteprojetos precisam ter, ao menos, as quantidades e os preços dos “itens considerados mais relevantes financeiramente para o empreendimento”, como ferro, cimento, terraplanagem, revestimentos e mão-de-obra especializada.

Mas, para a Advocacia Geral da União, que rebateu crítica do Ministério Público Federal, não existe anteprojeto vago que permitiria desvio de dinheiro público. O advogado geral da União substituto, Fernando Luiz Faria, lembra que a proposta do RDC determina que os editais incluam “critérios objetivos para julgamento das propostas” mesmo quando se permitam a apresentação de propostas com “metodologias diferenciadas” de execução.
Outro argumento dos que defendem a mudança na regra é a lógica existente hoje. Atualmente, dizem, não se escolhe quem tem o menor preço, mas quem tem o maior desconto sobre o maior preço, definido pela administração nos editais.

Cidade de Deus ganha Academia nas Praças

sexta-feira, 17 de junho de 2011

SECOM – Secretaria de Comunicação da Presidência da República

Será inaugurado no próximo sábado (18), no Rio de Janeiro, o núcleo da Cidade de Deus do programa Academia nas Praças. Realizado pela ONG Arte e Vida, o projeto tem recursos captados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, do Ministério do Esporte. Os centros oferecem gratuitamente atividades físicas de qualidade, levando academias ao ar livre às áreas de vulnerabilidade social. “O mesmo equipamento esportivo que chega à Zona Sul do Rio de Janeiro chega também à periferia, com a mesma qualidade de infraestrutura e de atendimento”, afirma o idealizador do projeto, Marcus Moraes. Os núcleos contam com uma equipe completa de professores e profissionais. A previsão é de que a unidade da Cidade de Deus atenda a cerca de três mil alunos matriculados regularmente. O projeto trabalha com pessoas de várias faixas etárias e já tem mais de 30 núcleos implantados em todo o País. Ainda este ano, a Academia nas Praças chegará ao Nordeste, com a inauguração de uma unidade em Teresina, no Piauí. Além de musculação, as academias oferecem aulas de ginástica, tai chi chuan, alongamento e capoeira. Em abril, um núcleo foi instalado no Complexo do Alemão.

Supremo libera realização das Marchas da Maconha

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Fonte: votebrasil.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, liberar as manifestações públicas em defesa da descriminalização das drogas, como a Marcha da Maconha, realizada em diversas cidades brasileiras.

As Marchas da Maconha, organizadas por diferentes grupos em todo o país, haviam sido proibidas pelo Judiciário em vários Estados, por serem consideradas apologia ao crime.

Em maio, as manifestações foram vetadas em São Paulo, Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Brasília (DF).

Os defensores das Marchas afirmam que elas são um exercício legítimo da liberdade de expressão, garantida pela Constituição. Como alternativa, os manifestantes evitaram citar a maconha nos protestos e acabaram realizando “Marchas da Liberdade”.

No dia 21 de maio, um protesto contra a proibição da Marcha da Maconha levou ao confronto entre manifestantes e policiais na capital paulista, deixando várias pessoas feridas.

O STF tomou a decisão desta quarta em favor de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada em junho de 2009 pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, quando ela respondia interinamente pela instituição.

Na ação, Duprat questionava a interpretação que o artigo 287 do Código Penal tem recebido da Justiça, levando a enquadrar as marchas como apologia ao crime – o que, segundo ela, estaria gerando restrições indevidas à liberdade de expressão.

Assim, a vice-procuradora pedia o fim de qualquer entendimento judicial no sentido da criminalização da defesa da legalização das drogas, e que eventos públicos pró-legalização das drogas não fossem enquadrados no artigo 287 do Código Penal.

Na votação desta quarta, o Supremo considerou as marchas constitucionais e descartou o argumento de que constituem apologia ao crime. O ministro Celso de Mello, relator do caso no STF, disse que “o Estado tem o dever de respeitar o direito de reunião” dos cidadãos, mas ressaltou que isso não significa permitir o uso de drogas durante essas aglomerações.

Argumentos

O advogado Mauro Machado Chaiben, que fez a argumentação pró-marcha no STF, afirma que o próprio Supremo já havia tomado decisões em favor da liberdade de expressão, e que proibir as manifestações em favor da maconha seria um “retrocesso”.

“A sociedade não conhece o tema e vem há tempo acreditando no antigo discurso proibicionista, de que a droga é um ‘bicho de sete cabeças’, sem refletir se quer encontrar outras soluções, se quer debater o assunto”, disse o advogado à BBC Brasil.

Chaiben diz que um dos objetivos das marchas é mostrar à população que existem alternativas viáveis à criminalização da maconha, reduzindo o mercado ilícito das drogas e tirando poder dos traficantes.

Já o procurador de Justiça do Mìnistério Público do Paraná (MP-PR) Leonir Batisti afirma que ninguém pode ser contra a livre manifestação de ideias, mas que as Marchas da Maconha são marcadas pela apologia do uso das drogas em si.

“O debate até é necessário, mas ele deve ser feito em instâncias adequadas, como universidades, e em foros de outra natureza, como na mídia, onde podem ser discutidos os efeitos da liberação”, disse o procurador à BBC Brasil.

Batisti teme que, com a liberação das manifestações, a população entenda a mensagem de que as drogas são algo positivo. “Quem sabe ocorram marchas contra a liberação, ou então a maioria vai continuar silenciosa, enquanto os ativistas tomam conta”, diz.

Dilma tem o dever de extraditar Battisti

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Por Manoel Pastana* – congressoemfoco.com.br

“Só vejo uma forma de resolver o imbróglio: recorrer à autoridade que, conforme o entendimento do STF, tem competência para julgar a extradição, isto é, ao presidente da República, no caso, a presidente Dilma”

Na manhã do dia 6 de junho de 1978, o agente penitenciário Antonio Santoro dirigia-se a pé, de sua casa para o trabalho (penitenciária de Udine, Itália). No caminho, um assassino frio e covarde, com barba e bigode postiços, e uma mulher, que usava peruca, fingiam namorar em uma esquina. Quando Santoro passou pelo casal disfarçado, o criminoso o atacou pelas costas com dois tiros de pistola à queima-roupa. A vítima não teve chance de defesa e tombou morta. O nome do assassino: Cesare Battisti. Ele e sua cúmplice fugiram em um carro no qual se encontravam dois comparsas que davam cobertura.

As histórias dos quatro homicídios pelos quais Battisti foi condenado são muito parecidas. No cômputo das mortes, nenhuma autoridade. Parece que o criminoso era covarde demais e não tinha coragem de atacar autoridades. As outras vítimas foram: Lino Sabbadin, açougueiro; Pierluig Torregiani, joalheiro, morto numa emboscada quando caminhava ao lado de dois filhos menores, sendo que um deles foi alvejado, ficou paralítico e até hoje usa cadeira de rodas. A última vítima de Battisti foi Andrea Campagna, policial executado ao lado do futuro sogro, no dia 19 de abril de 1979, às 14hs, quando retornava do almoço com a namorada, o que fazia todos os dias.

Na Itália, embora o suspeito possa exercer a defesa ainda na fase de investigação, uma vez que lá existe o juiz de instrução, que não é o mesmo que julga (o que facilita a defesa), Battisti preferiu fugir a se defender, certamente sabedor de que o sistema de investigação italiano, um dos melhores do mundo, iria descobrir os seus crimes. Fugindo, teria a desculpa de que foi julgado à revelia, tese falaciosa que usa até hoje para esquivar-se da responsabilidade pelos terríveis crimes praticados.

Após perambular foragido por diversos lugares do mundo, Battisti foi morar na França. Quando a França autorizou a extradição, ele fugiu para o Brasil (por que escolheu justamente o Brasil?). Aqui, Battisti pediu refúgio. O Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) negou o benefício, mas o então ministro da Justiça e hoje governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, alegando se tratar de crime político, contrariou o que dispõe a Lei 9.474/97, e concedeu refúgio ao condenado italiano.
  
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o refúgio, asseverando: 1) que não se tratou de crime político; 2) que a Justiça Italiana respeitou os direitos do acusado; e 3) que a condenação foi por crime comum (quatro homicídios qualificados).  Após concluir pela regularidade do processo condenatório, que fundamentou o pedido de extradição, a Suprema Corte autorizou-a; porém, deixou ao Presidente da República a última palavra. O ex-presidente Lula, no último dia do mandato, negou a extradição. O governo italiano apresentou reclamação, mas o STF não a conheceu (não julgou o mérito), e soltou o criminoso italiano.

O artigo 102, inciso I, alínea g, da Constituição Federal preceitua que a competência para processar e JULGAR a extradição solicitada por Estado estrangeiro é do Supremo Tribunal Federal. Na faculdade, aprendi que o julgador dá a última palavra, até por razões óbvias, pois, se assim não o fosse, não haveria necessidade de julgamento, porquanto litígio não haveria. No caso em epígrafe, estava patente a controvérsia litigiosa entre a Itália e Battisti. Além disso, o mesmo se verificava entre autoridades administrativas da Itália e do Brasil. Logo, razão maior teria o Supremo para decidir o caso.

O STF, no entanto, ao contrário do que diz a Constituição Federal,entendeu que não é ele (o tribunal) quem decide sobre extradição, mas sim o presidente da República. Considerando que decisão judicial cumpre-se ou recorre-se, e não há mais para quem recorrer judicialmente, só vejo uma forma de resolver o imbróglio: recorrer à autoridade que, conforme o entendimento do STF, tem competência para julgar a extradição, isto é, ao presidente da República, no caso, a presidente Dilma.. É que o STF já autorizou a extradição, basta cumpri-la. E o fato de o ex-presidente Lula ter negado o cumprimento não encerra a questão.

O Supremo decidiu que a extradição é ato de política internacional e esta, pela própria natureza, é mutável, não fazendo coisa julgada. Ademais, se atos judiciais estão sujeitos a pedido de reconsideração, a fortiori, atos administrativos. Assim, a decisão de Lula, negando a extradição, pode e deve ser submetida a pedido de reconsideração, enquanto não ocorrer a prescrição da pretensão executória. A presidente Dilma tem o dever legal de cumprir o Tratado de Extradição com a Itália, promulgado pelo Decreto 863, de 9 de julho de 1993, sob pena de incidir no crime de responsabilidade previsto no artigo 5º, item 11, da Lei 1097/50.
  
A última decisão do STF (que culminou na soltura de Battisti) não disse se Lula acertou ou não, ao negar a extradição, pois o Supremo não conheceu da reclamação manejada pelo governo italiano. Na verdade, o STF foi apenas coerente com a sua decisão anterior, que autorizou a extradição, mas deixou ao presidente o cumprimento.
 
Agora, o que importa é a autorização da extradição, até porque essa decisão transitou em julgado. Isso quer dizer que, tanto a presidente Dilma quanto o vice-presidente, se estiver no exercício da Presidência, assim como quem suceder, pode e deve, a qualquer tempo (enquanto não ocorrer a prescrição da pretensão executória), efetivar a extradição. Para isso, basta comunicar ao Supremo que irá cumprir a extradição, não precisando refazer o procedimento extraditório, pois isso já foi realizado e transitou em julgado, não podendo mais ser questionado.  

A exemplo de Battisti, que se utilizou de expedientes para não cumprir a condenação, Lula fez a mesma coisa: negou a extradição no último dia do seu mandato, pois assim não correria o risco de responder pelo crime de responsabilidade, previsto no artigo 5º, item 11, da Lei nº 1097/50, que estabelece como crime de responsabilidade do presidente da República: “Violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras.”

Como visto, o Supremo abriu mão de sua competência constitucional, decidindo que o julgador da extradição é o presidente da República. Todavia, a Corte Máxima não chegou ao extremo de dizer que o presidente poderia decidir como bem lhe aprouvesse, pois enfatizou que deveria observar os tratados internacionais e, ainda que nada dissesse, é obrigação do presidente da República, pela dignidade do cargo e o nome do país perante a comunidade internacional, respeitar os tratados internacionais, sob pena de responder por crime de responsabilidade (art. 5º, item 11, da Lei nº 1097/50).

O presente artigo em versão completa é complexo, pois analiso o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que serviu de fundamento para Lula negar a extradição, e apresento a forma como proceder para que o Brasil cumpra o tratado de extradição e entregue Battisti à Itália.

Para ler o parecer da AGU, outros documentos, os meus artigos recentes, assim como informações sobre o livro De Faxineiro a Procurador da República, no qual revelo os bastidores do poder e do Ministério Público Federal, estão no meu site (site em construção cujo objetivo é ajudar estudantes, bem como publicar informações e críticas contundentes, mas responsáveis sobre diversos assuntos de interesse geral).

*Procurador da República e escritor

Para The Economist, escolha de Gleisi por Dilma é ‘arriscada’

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Para revista britânica, a nomeação feita pela presidenta da senadora novata para a Casa Civil é “corajosa”, mas “arriscada”.

A revista britânica The Economist destacou hoje a saída de Antonio Palocci (PT-SP) da Casa Civil e classificou a escolha da presidenta Dilma Rousseff pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para o cargo como “corajosa” e “arriscada”. Em sua edição online, a revista publicou que a opção de Dilma é uma tentativa de recuperar a imagem do governo.

“Ao substituí-lo (Palocci) com rapidez, ela (Dilma) tentou limitar os danos. Sua escolha por Gleisi Hoffmann, uma senadora recém-eleita pelo Trabalhadores Partido (PT), como sua nova chefe de equipe é uma tentativa corajosa, mas arriscada, de recuperar a iniciativa política”, afirma a reportagem.

A publicação destaca que, ao contrário de Palocci, que tinha “laços estreitos com Luiz Inácio Lula da Silva”, Gleisi Hoffmann não deve lealdade a ninguém, a não ser para a presidenta. “A nomeação mostra a Lula, ao PT e a cada ministro do governo que a presidenta tem coragem de exercer seu poder e fazer suas próprias escolhas”, diz o analista político Alberto Almeida, entrevistado pela The Economist.

Segundo a reportagem, Palocci havia sido indicado por Dilma com o objetivo de mostrar aos investidores que o novo governo poderia ser confiável. O ex-ministro da Casa Civil também tinha o papel de articulador político para “manter a coalizão” em torno do governo. Os próprios parceiros de coligação, no entanto, “se aproveitaram dos problemas de Palocci para pressionar por concessões”, facilitando o trabalho da oposição.

A teoria agora, segundo a revista, é de que Dilma comece a agir mais como Lula. A publicação lembrou uma entrevista concedida pelo ex-presidente em setembro de 2010, quando ele disse que quem for eleito nas eleições de outubro “deve fazer política”. “Parece que Dilma Rousseff tomou esse conselho. Ela agora tem que mostrar que pode ser sua própria articuladora política”, conclui a reportagem.

Fonte: votebrasil.com

Caso Bolsonaro: corregedor pede perícia em vídeo do CQC

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Por Mário Coelho – congressoemfoco.com.br

O corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), pediu à Polícia Federal perícia no vídeo do CQC, da TV Bandeirantes, em que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) aparece dando declarações supostamente racistas e homofóbicas. No quadro “O povo quer saber”, o deputado foi questionado pela cantora Preta Gil sobre como agiria se seu filho se apaixonasse por uma negra. “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”, respondeu Bolsonaro.

Para o corregedor da Câmara, a perícia da Polícia Federal precisa constar do relatório final. Ele não considera que tenha ocorrido montagem ou trucagem na edição do programa. No entanto, para embasar o parecer que será apresentado à Mesa Diretora da Casa, a opinião dos peritos da PF é importante par não deixar dúvidas sobre a forma que as declarações de Bolsonaro aconteceram. Eduardo da Fonte não tem uma previsão de quando vai receber informações da polícia. “Mas acredito que não deva demorar muito”, afirmou.

Ele disse que não pode adiantar sua posição sobre o caso até ter todas as informações em mãos. Finalizado, o relatório será submetido à Mesa Diretora da Câmara. Os integrantes, então, votam favoravelmente ou contra as conclusões do corregedor. Caso ele peça a instalação de processo por quebra de decoro parlamentar contra Bolsonaro e a Mesa aceite, o parecer é enviado ao Conselho de Ética para a instauração de um novo procedimento. O colegiado será responsável por recomendar punição ou até mesmo absolver o deputado fluminense.

Na defesa apresentada em 13 de abril, Bolsonaro pediu que a íntegra da entrevista dada ao CQC fosse requisitada pela Casa. Na oportunidade, o parlamentar reafirmou que entendeu de maneira errada a pergunta, confundindo a palavra negra com gay, e que o programa teve 43 dias para questioná-lo novamente sobre o assunto, antes de levar a cena ao ar. “No próprio programa, os apresentadores disseram que eu deveria não ter entendido a pergunta. Eles poderiam ter tido o mínimo de dignidade e ter entrado em contato comigo para esclarecer”, disse o deputado.

Segundo o corregedor da Casa, a demora na apresentação de um relatório se deve ao fato de novas representações contra Bolsonaro terem sido apresentadas. No total, são oito. Quando o deputado entregou sua defesa, eram quatro. Com os novos pedidos de investigação, novo prazo de defesa teve que ser aberto. Representaram contra Bolsonaro, entre outros, os deputados Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro de Igualdade Racial do governo Lula, e Luiz Alberto (PT-BA), a procuradora feminina da Câmara, Elcione Barbalho (PMDB-PA), e a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). “A entrada de novas representações atrasou o processo”, disse Eduardo da Fonte.