Brasil

Lula, Cabral e outros aliados de Dilma seguraram Ricardo Teixeira

quinta-feira, 1 de março de 2012

Apesar do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, ter visto uma breve insurgência de algumas federações quando surgiram as informações de que poderia renunciar ao cargo, o que de fato incomoda e desanima o cartola, além das denúncias de corrupção, é a falta de respaldo do atual governo, especialmente a rejeição da presidenta Dilma Rousseff. Ainda assim, Teixeira acabou não desistindo do poder, se negando, pelo menos por ora, a deixar a CBF.

Se Dilma não contribuiu em nada para esta decisão, pelo contrário, alguns dos seus aliados mais influentes, como o ex-presidente Lula, o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ajudaram a convencer o cartola a não renunciar. Opositores, como o senador Aécio Neves, também deram apoio por telefone ao cartola.

A informação foi confirmada por pessoa muito próxima a Teixeira, afirmando que o apoio de pessoas ligadas a Dilma, que nitidamente se esforça para manter distância do presidente da CBF e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014, sensibilizou o cartola. Teixeira sente desprezado pelo governo após ter conquistado para o Brasil o direito de sediar o Mundial.

A ligação de Lula, uma das que mais influenciaram a decisão do dirigente, aconteceu há cerca de uma semana. Nela, o ex-presidente teria argumentado, entre outras coisas, que renunciar ao cargo em meio a denúncias poderia soar como uma confissão de culpa.

Na assembleia-geral realizada na quarta-feira, na CBF, o dirigente tratou de se posicionar diante dos 27 presidentes de federações, entre eles alguns que fomentavam um movimento para convocação de eleições, rapidamente suprimido pelo anúncio de que Teixeira não renunciaria.

Um destes presidentes de federações conversou com o iG pedindo anonimato e revelou que Teixeira atendeu reservadamente alguns dos cartolas presentes.

Nesta conversa, confirmou que um exame que fará nos próximos dias, talvez até nesta sexta-feira, poderá fazer com que peça uma licença médica. Não foi especificado, contudo, se o exame se refere à diverticulite, inflamação no intestino que já está sendo tratada por Teixeira, ou alguma outra enfermidade.

O cartola relatou que, na terça-feira, Teixeira teria deixado a entidade às pressas também por conta de algum problema de saúde. O presidente da CBF foi visto, neste mesmo dia, no Hospital Samaritano, em Botafogo, por volta das 19h30. Estava de terno, conversando com os médicos.

Ainda segundo o presidente de federação que participou da conversa com Teixeira, o presidente da CBF parecia “cansado e abatido”. Incentivado a dar sua opinião sobre o tema, ele disse ter quase certeza que Teixeira pedirá em breve a licença médica.

O cartola disse ainda que, por ora, Ricardo Teixeira não indicou, ou pelo menos não sinalizou aos presidentes de federação, qual dos seus cinco vice-presidentes assume no caso de a licença médica se concretizar.

Pelo estatuto, no caso de licença temporária, o presidente tem o direito de indicar quem quer como sucessor. No caso de renúncia ou vacância definitiva, assume o vice mais idoso, que no caso seria o ex-presidente da Federação Paulista (FPF), José Maria Marín, nome que não agrada boa parte dos membros da assembleia-geral.

Fonte: votebrasil.com

No Twitter, Romário ataca reunião da CBF: ‘todos obedecendo’

quinta-feira, 1 de março de 2012

O deputado federal Romário mais uma vez movimentou seu Twitter nesta quinta-feira com um discurso crítico. Desta vez, o ex-camisa 11 dirigiu seus comentários à assembleia que votou a Lei Geral da Copa na terça-feira, e que terá que ser realizada novamente na próxima semana.

Na quarta-feira, em reunião extraordinária, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ainda debateu a permanência de Ricardo Teixeira na presidência, bem como sua possível sucessão.

No Twitter, Romário demonstrou inconformismo com o resultado dos debates. “Na assembleia da CBF ontem (quarta-feira), nada de novo. Quem mandava, continuará mandando. E todos obedecendo”, postou Romário.

“Definitivamente, a dúvida não existe mais. Segundo o presidente da Federação Carioca (Ferj, Rubens Lopes), a partir do momento que o presidente Ricardo Teixeira renunciar, assumirá o primeiro vice que tiver mais idade – que é José Maria Marin”, completou.

José Maria Marin, 79 anos, é o vice-presidente da CBF para o Sudeste e considerado aliado de Marco Polo del Nero, presidente da Federação Paulista de Futebol – este, por sua vez, um aliado de Teixeira.

Do outro lado, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Pará formam o considerado “bloco de rebeldes” na sucessão da CBF. Marin ficou marcado por um episódio na final da Copa São Paulo de 2012, entre Corinthians e Fluminense, na qual os paulistas levaram o título.

“(José Maria Marin) é aquele senhor que furtou a medalha do goleiro dos juniores do Corinthians na Taça São Paulo”, afirmou Romário. “Parece piada, galera, mas isso é verdade.”

Romário ainda lembrou os próximos investimentos que o Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 receberá para realizar o evento no Brasil. E apesar do tom de desconfiança em torno do destino das verbas, o deputado mostrou confiança em dois dos escolhidos pelo COL para ajudar a gerenciar a programação: os também ex-jogadores Ronaldo e Bebeto.

“Eu sei que todos vocês sabem, ou melhor, todos nós sabemos, que vai entrar R$ 940 milhões nos cofres do COL até o término da Copa do Mundo. Segundo o próprio presidente da CBF e executivo do COL, esse dinheiro não ficará em posse do COL.

Ele inclusive declarou o que realmente irá fazer com o dinheiro, mas nesse exato momento não me lembro exatamente”, publicou Romário, que foi além e isentou os ex-companheiros.

“Só um parêntese: os executivos do COL são Ricardo Teixeira, Ronaldo e Bebeto. Os dois últimos são ex-companheiros, pessoas sérias, que respeito muito e tenho grande apreço pelos profissionais que foram e pelos homens que são.

Como tenho certeza absoluta que não farão nada de errado, não me preocuparei nunca com eles. Até porque eles me conhecem bem”, completou Romário, prometendo “fiscalizar real por real” dos investimentos na Copa.

Fonte: votebrasil.com

Segunda via do CPF pode ser emitida pela internet

quinta-feira, 1 de março de 2012

Fonte: votebrasil.com

Brasília – A segunda via do CPF foi liberada no site da Receita Federal para qualquer cidadão que necessite comprovar que está inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas.

Antes, a emissão do comprovante de inscrição no site da Receita Federal só era permitida para quem era cadastrado no Centro Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), mediante o uso de certificado digital ou código de acesso obtido com o número do recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda.

Segundo a Receita, tais exigências tornavam inacessível a obtenção do documento para cerca de 140 milhões de brasileiros que estavam obrigados a declarar e não tinham o certificado digital.

A Receita Federal deixou de emitir o CPF em plástico em junho do ano passado. O comprovante de inscrição no cadastro passou a ser gerado no ato do atendimento, realizado pelo Banco do Brasil, pelos Correios e pelas Caixa Econômica Federal, ou quando impresso a partir da página da Receita Federal na internet.

De acordo com a Receita, a comprovação de inscrição do contribuinte pode ser feita ainda com documentos dos quais conste o número do CPF, como as carteiras de identidade, de habilitação e de Trabalho e Previdência Social e carteira de identidade profissional, entre outros.

Também podem ser usados outros modelos de cartão CPF emitidos anteriormente.

Operadoras deverão fornecer programa para medir velocidade da banda larga usada pelo internauta

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Brasília – A partir de amanhã (29), as empresas que fornecem banda larga por rede de telefonia fixa deverão oferecer, por meio das próprias páginas que mantêm na internet, um aplicativo (software) para que os usuários possam medir a velocidade real de conexão que está sendo entregue.

A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) definiu hoje (28) o programa que deverá ser oferecido pelas prestadoras na página da operadora ou na página principal de oferta do serviço de banda larga.

A partir de outubro, operadoras de internet fixa e móvel deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da velocidade anunciada.

Esses percentuais deverão aumentar a cada ano, até chegar, em 2014, à média mensal de 80% da velocidade contratada. Atualmente, a velocidade média que é entregue aos usuários fica em torno de 10% da contratada pelos consumidores.

O aplicativo aprovado pela agência reguladora é provisório e será comprado pelas empresas prestadoras do serviço. “Foi uma decisão para atender ao prazo e [por isso] escolhemos um software de fácil utilização.

Existem vários softwares de medição no mercado, mas precisávamos de um único para poder comparar o desempenho de todas as empresas”, explicou o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos.

O programa final deverá estar disponível até outubro. Até lá, a agência também deverá definir um mecanismo para medir a velocidade de transmissão de dados da internet móvel.

O programa é grátis e vai permitir que o usuário tenha acesso aos resultados de cada medição, que devem mostrar a velocidade instantânea e a média das velocidades medidas.

A obrigatoriedade vale para as empresas com mais de 50 mil acessos ativos, que deverão fornecer uma cartilha informativa com a descrição dos parâmetros de qualidade e as instruções sobre a utilização do aplicativo.

A Anatel também definiu hoje a empresa PricewaterhouseCoopers como responsável para aferir a qualidade dos serviços de banda larga de acordo com os parâmetros determinados pela agência.

Fonte: votebrasil.com

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Edição: Lana Cristina

Agência da ONU elogia polícia do Rio

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

O combate ao tráfico nas favelas do Rio de Janeiro recebeu elogios em um relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, uma agência da ONU com sede em Viena, na Áustria.

O relatório, divulgado nesta terça-feira, 28, cita a ação conjunta da Polícia Militar do Rio e das Forças Armadas na ocupação de favelas da cidade em um tópico no qual se discute como “responder ao problema”.

Elogios às UPPs

O documento ressalta que o Brasil conseguiu, “com uma combinação de policiais e militares”, prender líderes do narcotráfico e “instituir o estado de direito” onde antes predominava a violência. A instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas cariocas também recebeu elogios.

A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes também saudou iniciativas como a troca de armas em alguns lugares dos EUA. Já a Bolívia foi duramente criticada por abandonar no ano passado a Convenção Única de Narcóticos, de 1961, ao não reconhecer a folha de coca como uma droga.

Escalada da violência na América Central

O documento divulgado nesta terça também mostra uma preocupação da ONU com a situação na América Central. “A escalada da violência relacionada às drogas, envolvendo organizações criminosas, transnacionais e locais e outros grupos na América Central atingiu níveis alarmantes e sem precedentes, piorando significativamente a segurança na subregião, tornando-a uma das mais violentas áreas no mundo”, diz o relatório.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

CNJ fará operação pente-fino nos rendimentos de juízes

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Fonte: www.imil.org.br

A favor das investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os rendimentos dos juízes, o especialista do Instituto Millenium e advogado Renato Pacca, criticou a postura dos membros do judiciário brasileiro, que, segundo ele, mantém as informações sobre seus pagamentos numa espécie de “caixa-preta”.

Pacca ressalta que ao contrário do que é feito em outros países, como nos EUA, o Conselho não tem acesso aos dados fiscais e bancários de magistrados no Brasil. O CNJ pode checar apenas os índices de correção aplicados por Tribunais de Justiça estaduais e os períodos contemplados para calcular contracheques excepcionais concedidos a juízes e a desembargadores foram feitos de forma regular. Caso sejam confirmadas irregularidades, haverá um desconto em folha das quantias indevidamente creditadas na conta dos magistrados.

“Os americanos sabem quanto os ministros da Suprema Corte ganham e quais são os valores dos subsídios. Todos os dados estão disponíveis no site da Suprema Corte. Aqui no Brasil, a gente não sabe nada. Não sabemos quantos assessores estão lotados nos gabinetes, quem são essas pessoas e nem quanto elas ganham.”

Para o especialista do Imil, a proteção da privacidade dos juízes é usada como argumento para esconder a verdadeira intenção dos membros do Judiciário. “A intenção é proteger corporativamente a classe, para que a sociedade não saiba quanto cada desembargador ganha. O salário deles é muito aumentado em função de valores adicionais, que fazem com que o pagamento de um desembargador chegue, facilmente, a R$ 60 mil por mês. O que é um absurdo.”

Os créditos extraordinários e os patrimônios dos juízes do Tribunal Regional de São Paulo começaram a ser investigados pelo CNJ em dezembro de 2011, mas a ação, comandada pela ministra Eliana Calmon, foi bloqueada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

Pacca afirmou que o Poder Judiciário utiliza sua autonomia para não ser investigado. “Por piores que sejam, os membros dos poderes Executivo e Legislativo são eleitos. Há uma maneira da sociedade exercer uma fiscalização, não os elegendo. Agora, o Judiciário não condena os seus pares, que, por sua vez, são alçados por concursos públicos. Não há nenhum tipo de controle”

O especialista destacou a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o CNJ como órgão fiscalizador do poder externo do Poder Judiciário. “Esse controle é bem vindo, principalmente, nas questões salariais. Se existem problemas enormes nos tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro. Fico imaginando o que deve acontecer em outros estados da federação.”

Denúncias contra Teixeira ‘atrapalham andamento da Copa’, diz Romário

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Fonte: votebrasil.com.

O ex-jogador e deputado federal Romário (PSB-RJ) afirma que as denúncias de corrupção que pesam sobre o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, atrapalham o andamento da organização da Copa de 2014 e opina que Teixeira deveria se afastar do Comitê Organizador Local (COL) do Mundial.

Em entrevista concedida à BBC Brasil no final de janeiro, Romário afirmou que a entrada de Ronaldo Fenômeno no COL, em dezembro do ano passado, trouxe “credibilidade desejada” à entidade, e os outros dois executivos a compor o conselho de administração deveriam ter o mesmo perfil.

Nesta quinta-feira, o ex-atacante e deputado estadual do Rio de Janeiro Bebeto, companheiro de Romário na Copa de 1994, aceitou um convite para ser, junto com Ronaldo e Teixeira, executivo do COL.

“O próprio Ricardo Teixeira, na verdade, não tem nem que ser o terceiro executivo. Ele teria que se distanciar, se afastar definitivamente do COL”, afirmou Romário à BBC Brasil.

Aos 46 anos, Romário iniciou em fevereiro o segundo ano de seu mandato como deputado. O ex-jogador afirma que vai continuar a discutir com a Fifa (Federação Internacional de Futebol) os interesses nacionais na definição da Lei Geral da Copa e critica o governo federal por não se empenhar mais para acelerar sua aprovação.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil – A aprovação da Lei Geral da Copa de 2014 está se arrastando. O que esse atraso acarreta para a organização do Mundial e quando você acha que a aprovação deve sair?

Romário – Atrapalha em tudo. Até agora, nada foi definido. Algumas pessoas ainda não sabem que tipo de ingresso vão poder comprar e quantos vão estar à venda. Tudo isso está relacionado à Lei Geral da Copa. Existem 64 artigos, e sou bastante contra oito deles, a ponto de sugerir a supressão de dois.

Como eu, todos os deputados da minha comissão (a comissão especial que analisa o projeto da Lei Geral da Copa) têm alguma coisa para contribuir, para melhorar, e esse atraso faz com que essas coisas não aconteçam. Mas o que eu posso afirmar é que vai ser complicado, vamos levar ainda alguns meses resolvendo, e com isso perde o Brasil.

BBC Brasil – Quando o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, esteve aqui em janeiro, ele disse achar que na África do Sul o comprometimento do governo tinha sido maior com a realização do Mundial. Você acha que o comprometimento das diversas instâncias de governo tem sido suficiente?

Romário – Não, o Brasil poderia estar mais comprometido com essa história do Mundial. É um evento único, vai ser o segundo no nosso país, o primeiro (nos anos recentes). É uma oportunidade de mostrar o que o Brasil representa hoje, o quanto cresceu. Mas não existe acordo para que a Lei da Copa aconteça mais rápido, falta um pouco de comprometimento.

Por outro lado, a gente ficou sabendo que na África do Sul o país cedeu a praticamente 90% do que tinha sido combinado. Aqui no Brasil as coisas também foram combinadas, o Brasil assinou um documento lá atrás, todo mundo sabe disso. Só que de lá para cá coisas mudaram. A gente não pode fazer com que o idoso não vá ver a Copa do Mundo, ou que tenha que pagar US$ 350 – é muito caro. Se houvesse um comprometimento maior das três linhas (as três esferas de governo) a gente já estaria bem mais avançado, com certeza.

BBC Brasil – E como você avalia o envolvimento da população? As denúncias de corrupção que pesam contra Ricardo Teixeira (presidente da CBF e do COL) afetam as expectativas em relação à Copa?

Romário – Essas denúncias atrapalham muito o andamento da Copa do Mundo. O COL agora colocou o Ronaldo (Fenômeno) como um dos executivos. Vai ter o Ronaldo, o Ricardo Teixeira e mais um. Espero que este terceiro seja alguém como o Ronaldo, que dê credibilidade à entidade. (A entrevista foi feita antes da confirmação de Bebeto no cargo)

A CBF, com esses problemas todos (denúncias) por que o Ricardo Teixeira tem passado, está realmente muito malvista pelo brasileiro.

Se depender do povo brasileiro, a Copa do Mundo vai ser a melhor Copa de todos os tempos. Mas para isso, os que têm condição, os que têm autonomia para fazer com que as coisas mudem, como o Ricardo Teixeira e outros, têm que começar a andar. Porque senão a Copa do Mundo, em vez de ser uma coisa que vai botar o Brasil lá na frente, pode mostrar um Brasil um pouco mais atrasado, o que não é verdade.

BBC Brasil – Mas que mudanças você acredita que precisam ser feitas no COL?

Romário – O Comitê Organizador Local já foi mudado. A entrada do Ronaldo já começa a dar outra cara. O brasileiro já vê que é uma coisa mais séria, porque o Ronaldo, graças a Deus, não tem passado nenhum enterrado, não está metido em nenhum tipo de problema como aqueles em que está metido o Ricardo Teixeira. E isso dá credibilidade.

Eu acredito que o próximo que vier para fechar esse comitê executivo pode vir com esse mesmo perfil. E o próprio Ricardo Teixeira teria que se distanciar, se afastar definitivamente do COL e escolher três (executivos).

BBC Brasil – As relações da Fifa com o Ricardo Teixeira estão boas?

Romário – (A relação) da Fifa com a CBF não é boa. Do Ricardo Teixeira com o Joseph Blatter (presidente da Fifa) e Jérôme Valcke também não é boa. Isso pode acarretar um problema. Não para o Brasil em relação à Copa do Mundo, mas para o futebol em geral. Acho que é um complicador o país do futebol, que é o Brasil, não ter uma relação boa com a maior entidade do futebol mundial.

BBC Brasil – Em janeiro, você teve uma reunião com Joseph Blatter, presidente da Fifa, em Zurique. No ano passado, você era sempre a pessoa que estava batendo, fazendo críticas à Fifa…

Romário – E vou continuar batendo. Se a Fifa continuar achando que está acima da soberania (nacional), vou continuar batendo. Eu ainda não tinha estado com a Fifa. Depois que estive, senti que a Fifa entende que as coisas não devem ser exatamente como estão (colocadas) no papel, que foram coisas assinadas lá atrás.

Por isso hoje eu digo que a Fifa tem boa vontade de resolver.

BBC Brasil – No futuro, como você vai julgar se a Copa do Mundo e a Olimpíada foram um sucesso?

Romário – Sucesso significa legados positivos deixados para a população. Em relação às Olimpíadas, tenho visto que as pessoas estão fazendo coisas para deixar legados para a população do Rio de Janeiro.

Em se tratando da Copa do Mundo, eu não vejo com sucesso exatamente por este motivo. O legado, que é social, que é educacional, que é de acessibilidade para pessoas com deficiência, que é a saúde, isso as pessoas não comentam, não se fala nesses legados importantes para o país.

Tenho certeza que esses legados foram deixados por quase todos os países que fizeram a Copa do Mundo. E hoje o Brasil não pensa muito nisso, mas a gente ainda tem tempo para mudar isso.

Após denúncias, Ricardo Teixeira deve deixar presidência da CBF

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Federações já discutem novo nome para o cargo; Weber Magalhões e José Maria Marin são os mais cotados.

Com a iminente saída de Ricardo Teixeira da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), as federações estaduais já se mobilizam em busca de alguém para substituí-lo. Um dos principais nomes cotados é do atual vice-presidente da CBF da Região Centro-Oeste, Weber Magalhães, embora, pelo estatuto da CBF, o mais indicado seria o mais velho entre todos os cinco vices, no caso, José Maria Marin, vice da Região Sudeste.

Leia também: Ricardo Teixeira e as suas verdades Leia também: Fifa tenta esconder prova contra Ricardo Teixeira

Weber Magalhães é ex-presidente da Federação Brasiliense de Futebol (1996 a 2004) e foi chefe da delegação brasileira na Copa do Mundo de 2002, na Coreia do Sul e Japão. Além disso, foi assessor parlamentar de Ricardo Teixeira entre 1989 e 1992, em Brasília.

Em entrevistas, Magalhães se disse triste com a possível saída de Teixeira da presidência da CBF. O vice-presidente afirmou também que as federações se surpreenderam com a notícia da demissão de Marco Antonio Teixeira no dia 3 de fevereiro. Marco Antonio é tio de Ricardo Teixeira e ocupava o cargo responsável por manter o contato entre a CBF e as federações estaduais.

Além de Weber Magalhães e José Maria Marin, outro nome cotado é o de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney e vice-presidente da Região Norte. A decisão para a escolha do novo presidente da entidade depende da convocação de uma assembleia-geral com as 27 federações.

Embora Magalhães não confirme contato com as federações, pelo menos três presidentes já iniciaram uma campanha de apoio ao vice da região Centro-Oeste. A causa da resistência ao nome de José Marin seria política: as federações não querem que a CBF fique sob o comando de dirigentes paulistas.

Saída de Ricardo Teixeira

Ricardo Teixeira deverá deixar o cargo de presidente da CBF até o Carnaval após diversas denúncias de irregularidades cometidas por ele. A Polícia Civil de Brasília encontrou cheques de R$ 10 mil, em nome de Teixeira, emitidos por Vanessa Precht, sócia da Ailanto, empresa suspeita de superfaturar um amistoso da seleção brasileira.

Com os cheques nominais, a polícia concluiu que existe um vínculo entre Ricardo Teixeira e a Ailanto. A empresa promoveu o amistoso da seleção contra Portugal, em 2008. O jogo custou aos cofres públicos R$ 8,5 milhões.

Através de sua assessoria de imprensa, Ricardo Teixeira afirmou que todos os negócios entre ele e  Vanessa foram “legais e declarados no Imposto de Renda”. A sócia da Alianto não quis se pronunciar sobre o caso.

Creches não saem do papel

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Uma das promessas da campanha da presidente Dilma Rousseff foi a construção de seis mil creches nos quatro anos de gestão. A ação destinada a desempenhar o compromisso eleitoral é denominada “Implantação de Escolas para Educação Infantil”, cuja meta, agora, é construir quase 1,7 mil creches por ano. Em 2011, a promessa não saiu do papel. Dos R$ 891 milhões autorizados para o ano, cerca de R$ 308,3 milhões foram pagos e nenhuma obra foi concluída.

Em encontro da Associação Contas Abertas com secretários de educação de municípios goianos e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), algumas razões para a baixa execução foram apontadas. A principal, é a demora causada pelo processo burocrático necessário para a construção dos estabelecimentos. Desde o oferecimento de recursos por parte do governo federal até o funcionamento efetivo da creche, passam-se em média quase três anos.

Além disso, na construção das creches ocorrem inúmeros problemas. Em Goiás, por exemplo, a mesma empreiteira venceu diversas licitações, em diferentes municípios, com preços inexeqüíveis. Desta forma, ficaram inviáveis as construções. A empreiteira quebrou, deixando problemas nas creches de Hidrolância, Buriti Alegre, Brazabrantes, Senador Canedo e Goiânia, entre outras localidades.

Agora, para cumprir a promessa de campanha será necessário acelerar o passo nos próximos anos, quando o Ministério da Educação terá que inaugurar pelo menos 178 creches por mês, ou cinco por dia, até o fim de 2014. Recursos para alcançar a meta não devem faltar.

Apesar de apenas 34,6% das verbas de 2011 não terem sido desembolsadas, todo o valor previsto foi empenhado, isto é, reservado em orçamento. Assim, a ação virou o ano com cerca de R$ 582,3 milhões em restos a pagar (compromissos assumidos em gestões anteriores) e que devem ser usados em 2012. Somados o montante de restos a pagar com a dotação inicial deste ano (R$ 1,8 bilhão), a rubrica deve contar com R$ 2,4 bilhões em recursos.  (veja tabela)

Principal aposta do PT nas eleições de 2012, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad saiu do ministério para se candidatar à Prefeitura de São Paulo sem entregar nenhuma das creches prometidas pela presidente. Nas últimas campanhas em São Paulo, as creches têm sido destaque.

Seu sucessor, Aloizio Mercadante, tomou posse no final de janeiro prometendo atender à promessa de Dilma. “Vamos cumprir a meta de criar mais de seis mil creches e dar às crianças brasileiras em fase pré-escolar acolhimento afetivo, nutrição adequada e material didático que as preparem para a alfabetização”, disse o ministro.

Dilma também reforçou a promessa no programa de rádio da Presidência: “A creche é também muito importante para as mães, para que possam sair para trabalhar tranquilas, sabendo que os filhos recebem atenção e cuidados”. Além disso, afirmou que o governo prevê investir R$ 7,6 bilhões para abrir 6 mil novas escolas de educação infantil até 2014.

No Brasil, o déficit é de 19,7 mil creches. Para se alcançar uma das metas do Plano Nacional de Educação é preciso triplicar o número de matrículas nessas unidades. O plano propõe aumentar a oferta de educação infantil para que 50% da população até três anos esteja em creches até 2020. Atualmente, esse índice está em 16,6%.

Norte e Nordeste têm os menores porcentuais de matrículas nessa faixa etária, segundo o Movimento Todos pela Educação. A pior situação é a do Amapá, que tem menos de 4% das crianças matriculadas. Em São Paulo, a taxa de matrículas é de 26,7%.

Criado em 2007, o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) estabelece repasses financeiros para os municípios construírem creches e adquirirem equipamentos para as instituições. O dinheiro é repassado diretamente às prefeituras. Inicialmente, os recursos eram transferidos por meio de convênio e os municípios apresentavam contrapartida. O governo Dilma excluiu a necessidade do repasse municipal na maioria das obras e incluiu as creches no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Indícios de irregularidades, identificados no ano passado, preocuparam o ministro Haddad. Ele citou o caso de um município que estava construindo duas creches e um técnico reparou que em todas as fotos que a prefeitura enviava aparecia um mesmo cachorro. O funcionário investigou e viu que as fotos eram sempre da mesma creche.

Em passeata, bombeiros e PMs prometem manter greve no Rio

domingo, 12 de fevereiro de 2012

Carolina Gonçalves
Repórter do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro – Mesmo com a presença de poucos bombeiros e policiais militares, os grevistas mantiveram o ato de repúdio às prisões de militares acusados de incitar o movimento. A manifestação começou com uma hora de atraso. Os bombeiros e os policiais militares, em greve desde o fim da semana passada, vão definir a manutenção do movimento em uma assembleia após a caminhada. A expectativa é que anunciem a decisão no início da tarde.

O sargento Paulo Nascimento, um dos líderes dos bombeiros, garantiu que, pela categoria, a greve deve continuar. “Nossa preocupação é manter a greve dentro da normalidade. Estamos com mais de 30% dos atendimentos sendo feitos”, disse. Pelo lado da Polícia Militar, o movimento também deverá ser mantido. O sargento Sandro Barbeiro Costa defendeu a continuidade da greve desde que seja garantido o atendimento à população. “A PM mantém o movimento pacífico desde o início e hoje pede o fim das prisões arbitrárias. Não entendemos o porquê de as prisões serem feitas em um complexo penitenciário.”

Cristiane Daciolo, mulher do cado do Corpo de Bombeiros Benevenuto Daciolo, preso desde a noite de quarta-feira (8) no Presídio de Segurança Máxima Bangu 1, disse que amanhã (13) terá um posicionamento da Defensoria Pública do estado sobre a transferência do marido para um presídio militar.

Segundo ela, dois pedidos de habeas corpus já foram negados e, se não tiver um retorno positivo da defensoria, vai busca apoio do governo federal, em Brasília. “[Dependo da resposta] Na terça-feira, estarei em Brasília com um grupo de mulheres de militares.”

Cristiane disse que o marido está há cinco dias em greve de fome e garantiu que não há qualquer movimento político por parte do cabo Daciolo e de outros bombeiros para deflagrar uma manifestação contra o governo local.

Ela também descartou que o movimento tenha sido enfraquecido com a saída, ontem (11), da Polícia Civil. “Estamos nesta luta há nove meses, sem a Polícia Civil e sem a Polícia Militar. Os bombeiros vem lutando sozinhos e não vamos parar.”

Entre as principais reivindicações dos militares, estão o estabelecimento de um piso salarial de R$ 3,5 mil e a libertação do cabo Daciolo,

Edição: Talita Cavalcante

Após calote de US$ 1,6 bilhão no BNDES, American Airlines tenta devolver aviões

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Fonte: horadopovo.com.br

O presidente da American Airlines, Thomas Horton, reconheceu que está em negociação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Embraer sobre uma dívida pendente de US$ 1,6 bilhão (R$ 2,7 bilhões) com o banco. Entre 1998 e 2002, no governo tucano, o BNDES destinou US$ 3 bilhões à empresa norte-americana para a compra de 200 aviões regionais da Embraer, mas até agora não quitou o total do financiamento. A AMR, controladora da American, entrou em concordata em 29 de novembro do ano passado. ,

Em viagem ao Brasil, Horton afirmou em entrevista ao Valor Econômico que uma das alternativas para o pagamento é devolver algumas aeronaves à Embraer. Só não disse como pretende quitar a parte do BNDES. “Somos grandes operadores de jatos da Embraer. Temos mais de 200 deles. Obviamente, grande parte da reestruturação [da American Airlines] é otimização de frota e redução da dívida. Como nossa frota é nova, pode ser uma oportunidade para a Embraer ter aviões adicionais. É possível [devolver alguns aviões]”, frisou.

O executivo é um grande gozador. Quer dizer, então, que a Embraer receber de volta algumas sucatas é uma “oportunidade” para a empresa brasileira ter “aviões adicionais”? Depois de anos de uso, obviamente, os aviões têm menor valor de revenda.

O interessante é que Horton revelou o montante da pendência com o BNDES. Até então, estimava-se que a dívida era de cerca de US$ 900 milhões, uma vez que o banco sonega à sociedade brasileira o destino dos financiamentos da linha de crédito BNDES Exim, modalidade utilizada na operação com a American Airlines. A única coisa que o banco tinha admitido era que havia sido contatado pela empresa dos EUA para renegociar a pendência.

Ao mesmo tempo em que informou a possibilidade de não pagar o que deve ao BNDES e de ter de devolver aeronaves à Embraer, ele asseverou que a American Airlines encomendou, em julho do ano passado, 460 aviões junto à Boeing e à Airbus pelos próximos cinco anos, no valor de US$ 13 bilhões.

A devolução dessas aeronaves constituiria a segunda vez em que o BNDES levaria um chapéu de uma empresa norte-americana. Em 2010, o BNDES passou pela mesma situação, com o calote da Mesa Airlines, quando o banco retomou 36 jatos Embraer ERJ-145. O financiamento de US$ 607 milhões foi aprovado pelo BNDES no ano 2000.

É o corolário de uma política de trocar o financiamento de empresas nacionais – finalidade para a qual foi criado o Banco – pelo financiamento de monopólios estrangeiros e para a criação de “multinacionais brasileiras”.

Mesmo com a American Airlines em processo de concordata, se reuniu com a TAM para tentar atrair a companhia brasileira a sair da StarAlliance para integrar a aliança OneWOrld, criada pela American. “Esse negócio de companhias aéreas está se transformando, cada vez mais, em um jogo de alianças”, frisou.
 Horton também declarou que estava “entusiasmado” com a privatização dos aeroportos no Brasil.

Assembleia Legislativa do Rio aprova aumento para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Com 59 votos favoráveis e 1 contrário, os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram, no início da tarde de hoje (9), o projeto de lei que define o aumento salarial para as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e os agentes penitenciários.

A proposta original enviada pelo governo do estado recebeu 78 emendas e foi alterada por um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Pelo texto aprovado, o incremento salarial previsto para o próximo mês continua sendo 12% para todas as categorias, mas o reajuste previsto para 2013, em duas parcelas, será concedido de uma só vez, no início do ano que vem.

Além dessas mudanças, o líder do governo na Alerj, deputado André Correia (PSD), disse que, em 2014, o reajuste para todas as categorias será equivalente ao dobro da inflação acumulada. Segundo ele, com esse incremento, o salário de um soldado da PM “vai chegar a quase R$ 3 mil”. A estimativa inclui tanto o salário líquido, quanto benefícios como vale-transporte e gratificações, entre outros.

O líder espera que, com a aprovação do projeto, as categorias ligadas à segurança pública do estado desistam de fazer greve. “Esse é o maior esforço de valorização da segurança pública na história do estado. Confiamos no espírito público e na responsabilidade desses trabalhadores e confiamos que estas negociações não serão usadas como manobra política”, disse Correia.

O texto aprovado também inclui a criação de um banco de horas-extras, a extensão do auxílio-moradia, proporcional ao soldo, e concessão de vale-transporte no valor de R$ 100 para 120 mil profissionais de segurança pública. O governo conseguiu manter as gratificações para alguns agentes, justificando a necessidade de diferenciação por mérito e tipo de atividade desempenhada, mas teve que garantir que, diferentemente de hoje, essas gratificações não serão mais suspensas em casos de acidentes de trabalho ou doença.

Apesar de reconhecer como avanço a aprovação do projeto, alguns parlamentares destacaram que a proposta ainda está aquém da reivindicação histórica dessas categorias. O deputado Marcelo Freixo (PSOL) alertou que a falta de diálogo com os profissionais de segurança pública pode ainda representar uma ameaça às negociações.

“O movimento foi feito para dentro da Assembleia mas não discutiu com as categorias. O governo errou porque essa proposta é um avanço, sim, mas tinha que ser discutida com as categorias até para distensionar um clima que não é dos melhores nas ruas. Não tenho condição de saber qual o ânimo que existe hoje em relação à proposta. Espero que tenham o bom senso de abrir negociação. Essa etapa de hoje não é o fim desse processo”, disse o deputado.

As associações que representam policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários reivindicam a revisão do piso salarial, atualmente em R$ 900, para R$ 3,5 mil, com o fim das gratificações.

A deputada Janira Fortes (PSOL), cuja voz foi identificada na gravação de um telefonema do cabo do Corpo de Bombeiros Benevenuto Daciolo, disse que a conversa veiculada na imprensa foi “uma grande montagem, fraudada, que não mostra tudo o que foi dito”. Em uma gravação feita com autorização da Justiça, uma voz de mulher pede a Benevenuto Daciolo que os amotinados baianos não negociem com o governo estadual para não enfraquecer o movimento no Rio de Janeiro,

Depois de ouvir da deputada Cidinha Campos (PDT) que a Alerj poderá abrir processos internos para investigar o envolvimento dela com o movimento de policiais e bombeiros, Janira disse não temer a investigação.“Eu honro as saias que visto. Fui eu, a voz [na gravação] era minha. Exerci meu direito legítimo de fazer articulação política. Vou esclarecer cada um dos fatos que foi colocado”, disse a parlamentar.

Edição: Vinicius Doria

“Estarrecida” com gravações, Dilma diz que anistia a PMs criará “país sem regras”

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Na primeira declaração sobre a greve de policiais militares da Bahia, que entrou hoje (9) no décimo dia, a presidenta Dilma Rousseff disse que respeita as reivindicações da corporação, mas não concorda com anistia para policiais que cometeram crimes durante a paralisação. Ela foi incisiva ao dizer que “crimes contra o patrimônio, contra as pessoas e contra a ordem pública não podem ser anistiados. Se anistiar, vira um país sem regras”.

“Não consideramos que seja correto instaurar o pânico, instaurar o medo, criar situações que não são aquelas compatíveis com uma democracia. Eu não considero que o aumento de homicídios na rua, queima de ônibus, entrar encapuzados em ônibus, seja a forma correta de conduzir o movimento.” A presidenta disse que ficou “estarrecida” com as gravações telefônicas divulgadas ontem (8), pela TV, que revelam conversas de líderes dos policiais e bombeiros baianos no sentido de radicalizar o movimento, estendendo-o, inclusive, para outros estados.

As declarações da presidenta foram dadas durante visita a obras da Ferrovia Transnordestina, no município pernambucano de Parnamirim.

Dilma disse que respeita “democraticamente os movimentos e suas reivindicações”, mas não considera admissível anistiar quem comete crimes durante uma greve, caso de alguns policiais militares baianos que estão sendo acusados de formação de quadrilha, incitação ao crime e depredação de patrimônio público, entre outros delitos.

“Vai chegar um momento em que vão anistiar antes do processo grevista começar. Eu não concordo com isso. Por reivindicação, eu não acho que as pessoas têm de ser presas, nem condenadas. Agora, por atos ilícitos, por crimes contra o patrimônio, crimes contra as pessoas e crimes contra a ordem pública, não podem ser anistiados. Se você anistiar, aí vira um país sem regra”.

A presidenta disse que as forças federais, como o Exército e a Força Nacional, estão à disposição para dar suporte aos governos estaduais sempre que forem solicitadas.

Sobre o direito de greve para as polícias, Dilma disse apenas que “essa é uma questão que tem de ser debatida no Brasil”. Ontem (7), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, negou que o governo esteja desengavetando o projeto que cria regras para greves de servidores públicos, a chamada Lei de Greve, por causa da atual onda de paralisações e ameaças de policiais militares. A proposta prevê, por exemplo, que o governo seja avisado com antecedência mínima de 72 horas sobre paralisação de atividades “inadiáveis de interesse público”.

Dilma está desde ontem (7) em viagem pelo Nordeste para vistoriar as duas maiores obras de infraestrutura da região: a transposição do Rio São Francisco e a Ferrovia Transnordestina. Com 1,7 mil quilômetros, a ferrovia vai ligar o interior do Nordeste aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). Na visita de hoje, a presidenta cobrou a conclusão da obra até 2014 e disse que o governo não pretende elevar os custos do projeto para muito além dos atuais R$5,4 bilhões previstos. “Nós não pretendemos ficar elevando indefinidamente o preço dessa ferrovia. A gente sabe que uma ferrovia desse tamanho e dessa dimensão tem sempre coisas não planejadas que ocorrem. Mas temos, hoje, uma certeza de que os nossos orçamentos estão bem próximos da realidade”.

Edição: Vinicius Doria

Comércio baiano pode ter prejuízo de R$ 400 milhões por causa de greve de PMs, estima CNDL

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

 

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A greve dos policiais militares baianos causou um prejuízo de R$ 400 milhões para o comércio local, até o momento. O impacto da greve foi ainda maior por começar no início do mês, período em que, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizaro Junior, contabilizam-se mais da metade do faturamento mensal das lojas.

“A CNDL de Salvador estima um prejuízo de R$ 400 milhões para o comércio [local], devido ao fechamento de lojas em consequência da greve. Esse prejuízo foi ampliado principalmente por ocorrer no início do mês, quando sai a folha de pagamento. Nos dez primeiros dias faturamos tranquilamente mais da metade do que é registrado ao longo de todo o mês”, disse Pellizaro. A pesquisa, disse o dirigente logista, foi feita por amostragem.

Ele considera complicada essa situação de greve para o país. “Ou resolvemos a questão ou, então, que adaptemos a legislação, porque o Brasil vive um momento institucional bastante delicado, com vários segmentos usando o direito de greve em momentos cruciais do dia a dia.”

O presidente da CNDL ressaltou que a greve pode ter efeitos negativos sobre o carnaval. “Os PMs baianos escolhem a época do carnaval. Isso certamente vai gerar questionamentos no exterior sobre o risco de essa estratégia ser adotada também na época da Copa ou das Olimpíadas. Enfim, por mais justa que sejam as reivindicações, esses meios utilizados são questionáveis.”

Os militares desocuparam hoje (9) a Assembleia Legislativa do estado, mas discutem os rumos da paralisação, que ocorre desde o dia 31 de janeiro.

Edição: Talita Cavalcante

Brasil não pode ficar em cima do muro, diz FT

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

O jornal britânico Financial Times afirma em sua edição desta quarta-feira que, prestes a se tornar potência global, o Brasil não poderá mais “ser amigo de todos”, especialmente como no período da Guerra Fria, no qual o país teria assumido uma postura neutra..

O jornal britânico Financial Times afirma em sua edição desta quarta-feira que, prestes a se tornar potência global, o Brasil não poderá mais “ser amigo de todos”, especialmente como no período da Guerra Fria, no qual o país teria assumido uma postura neutra, segundo a publicação.

O jornal dedica meia página a um texto sobre a blogueira cubana Yoani Sánchez, a quem chama de principal voz da oposição ao regime castrista, e comenta o papel do Brasil na recente tentativa da autora do blog Generation Y de deixar a ilha para uma visita ao Brasil.

Escrevendo de São Paulo, o colunista Joe Leahy usa o episódio para comparar a política a externa do governo Dilma Rousseff em relação a seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

Sob o título “Política externa do Brasil não pode ficar para sempre em cima do muro”, Leahy lembra que, ao ser cobrada por ativistas cubanos para que se manifestasse sobre Direitos Humanos em Cuba, em sua primeira visita como presidente ao país, Dilma Roussef preferiu “apontar o dedo para os Estados Unidos”. Na época, Dilma afirmou que todos os países têm telhado de vidro no tema direitos humanos e citou a Base de Guantánamo, que causa constrangimentos ao governo americano.

 Postura ambivalente

O colunista também destaca que o governo brasileiro concedeu visto à blogueira, embora Cuba tenha vetado sua saída para o lançamento de um filme no Brasil. Dilma, diz Leahy, “fez o que podia”, considerados os laços históricos de seu partido, o PT, com o regime cubano.

O colunista do FT afirma, porém, que a recente “postura ambivalente” em relação a Cuba não significa continuidade do estilo de Lula, que, segundo ele, despertou a ira de Washington em casos como o da tentativa de Brasil e Turquia de convencerem o Irã a evitar retaliações das grandes potências e provar os fins pacíficos de sua política de enriquecimento de urânio. Leahy diz que Dilma pode surpreender quem a observar mais atentamente.

“Ao contrário (de Lula), Rousseff adotou uma postura mais pró-ativa”, afirma, antes de citar a condenação do governo brasileiro à sentença de morte por apedrejamento de uma mulher no Irã e ao voto do Brasil na ONU favorável à investigação do tema Direitos Humanos no país asiático.

A mudança, diz o colunista, foi notada em Teerã, o que fez o presidente Ahmedi-Nejad evitar o Brasil em seu recente giro pela América do Sul.

O colunista do Financial Times afirma que, na medida em que o Brasil se posiciona como potência global, os diplomatas do país terão que ser “mais assertivos sobre o que apóiam”. E conclui: “Se o Brasil está prestes a se tornar potência global, não poderá mais ser amigo de todos”.

Governo quer transformar presos em devoradores de livros

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

O governo federal pretende implementar ainda no primeiro semestre deste ano um programa de redução de pena nas quatro penitenciárias federais do Brasil no qual o cálculo dos dias a menos atrás das grades é baseado no número de livros que um preso lê e na qualidade da resenha que o detento apresentar sobre as obras.   Entre os títulos que serão disponibilizados para os presos estão desde obras clássicas da literatura universal, como Crime e Castigo, de Fiodor Dostoiévski, até livros mais, digamos, “modernos”, como a série Crepúsculo, saga de vampiros e lobisomens que é best-seller nas livrarias e sucesso de bilheteria nos cinemas.   Em troca do abatimento em suas penas, os detentos das penitenciárias brasileiras de segurança máxima poderão ler ainda livros como “O Código Da Vinci”, “1001 Filmes para Ver Antes de Morrer” e “De Malas Prontas”, de Danuza Leão.   O programa, orçado em R$ 34.170, será implementado nas penitenciárias federais de Porto Velho, em Rondônia, de Mossoró, no Rio Grande do Norte, de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e de Catanduvas, no Paraná.   Duas dessas penitenciárias já concedem o benefício da redução de pena para presos-leitores: Catanduvas e Campo Grande.   Cinco dias de liberdade por uma boa resenha   Em Catanduvas, o detento abate quatro dias da sua pena se conseguir ler um livro e apresentar uma resenha sobre a obra em até 12 dias. Caso a resenha seja considerada boa por uma comissão avaliadora, ganha um dia adicional.   Na penitenciária de Campo Grande, o cálculo é de três dias de redução de pena para cada livro lido e resenhado no prazo de 20 dias. A avaliação é feita por um juiz federal.   Esta não é a primeira tentativa do governo federal para transformar os presos do país em ávidos leitores. Em junho de 2010 começou a vigorar nas quatro penitenciárias federais o programa Pontos de Leitura, uma parceria da Unesco com os ministérios da Justiça, da Educação e do Desenvolvimento Agrário, com um catálogo de 650 títulos à disposição dos apenados.   Um dos presos mais famosos do país, o traficante de drogas Fernandinho Beira-Mar, já passou pelas penitenciárias de Catanduvas e Campo Grande, e relatos dos agentes penitenciários dão conta de que ele é um leitor voraz.  Fernandinho Beira-Mar, o leitor   O traficante já teria lido best-sellers modernos, como “O Caçador de Pipas”, e antigos, como “A Arte da Guerra”, de Sun Tzu. Quando chegou a Mossoró, onde está preso atualmente, Fernandinho Beira-Mar tratou de se inscrever no projeto “Filosofarte”, desenvolvido em parceria entre a penitenciária e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, mediante o qual para cada livro comprovadamente lido o preso ganhava três dias de redução de pena.   Ganhava, porque o programa foi encerrado em dezembro. Quando começar o outro programa, o do governo federal, Beira-Mar poderá voltar à rotina de bagagem literária maior, pena menor. Entretanto, por mais que devore livros dos mais variados tipos ele não conseguirá sair da cadeia por meio da literatura.   Uma regra do programa prevê que um preso só poderá abater 48 dias de sua pena anualmente. Condenado a nada menos do que 120 anos de cadeia, Beira-Mar, que tem 44 anos de idade e está preso há dez, conseguiria reduzir sua pena em apenas dois anos e meio se, por exemplo, lesse sem parar pelas próximas duas décadas.   O que ele pode comemorar é sua média de cinco livros lidos por semana, enquanto a média de leitura dos brasileiros em geral é de 1,3 livro por ano.

PMs acusados de matar juíza Patrícia Acioli vão a júri popular

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Vladimir Platonow Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Os 11 policiais militares (PMs) acusados de envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli vão enfrentar o júri popular. A decisão foi reafirmada ontem (7) pelo juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, responsável pelo caso.

Simão não acatou os recursos da defesa dos policiais, que tentava evitar o julgamento dos militares pelo Tribunal do Júri. “O caminho jurídico decorreu do convencimento do juiz quanto à materialidade dos fatos e da existência de indícios de autoria, coautoria e participação dos denunciados no evento. Mantenho hígida [saudável] em todos os seus termos a decisão de pronúncia”, destacou o magistrado no despacho publicado na página do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na internet.

Na mesma decisão, o magistrado também negou a transferência dos acusados para outras cadeias, conforme pretendia a defesa, alegando problemas de saúde. “No momento, não autorizo transferência de preso para outras unidades. Supostas enfermidades devem ser examinadas pela direção da unidade prisional”.

A juíza Patrícia Acioli foi morta em uma emboscada no dia 11 de agosto de 2011, com 21 tiros, na frente da casa dela, em um bairro da região oceânica de Niterói. Os acusados são policiais militares que estavam lotados no Batalhão de São Gonçalo. Eles serão julgados por homicídio qualificado e formação de quadrilha.

Edição: Vinicius Doria

AGU pede que ministros do Supremo analisem decisão individual que suspendeu investigações em tribunais

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plenário decida se as apurações nas folhas de pagamento dos tribunais brasileiros devem ou não continuar. No final do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski interrompeu as apurações, capitaneadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por suspeitas de quebra de sigilo de juízes e servidores.

A AGU pede que o plenário diga se a liminar de Lewandowski é válida, a fim de que não prevaleça apenas um ponto de vista sobre o assunto. A liminar foi motivada por um mandado de segurança ajuizado pelas três maiores associações nacionais de juízes do país no final do ano passado.

O relator original do processo era o ministro Joaquim Barbosa, mas o caso foi parar no gabinete de Lewandowski porque Barbosa já não estava no gabinete quando o processo chegou no STF, na noite do dia 19 de dezembro. Por precaução, Lewandowski decidiu suspender as investigações do CNJ enquanto o caso não fosse melhor explicado, já que aquele era o último dia de trabalho antes do recesso de fim de ano.

Ao prestar informações, em janeiro, a Corregedoria do CNJ alegou que não houve qualquer quebra de sigilo. Segundo a corregedora Eliana Calmon, os relatórios que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneceu ao CNJ não faziam qualquer menção a nomes nem a CPFs de juízes e servidores, apenas indicavam os tribunais onde existiam movimentações atípicas.

Assim que o STF voltou ao trabalho, no dia 1º de fevereiro, as associações entraram com novo um pedido para que o relator do processo fosse substituído, passando para as mãos de Luiz Fux. O grupo alegou que outra associação de juízes, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), havia solicitado a mesma interrupção das investigações do CNJ, porém, três dias antes. Citando o regimento interno do STF, as entidades argumentam que quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux.

Em resposta ao pedido, Barbosa mandou todo o processo para que o presidente do STF, Cezar Peluso, decida quem deve ser relator, mas até agora ele não se manifestou. De acordo com a assessoria do STF, qualquer que seja a resposta do presidente, o novo relator não poderá mudar a liminar que já foi dada por Lewandowski, restando apenas a análise do mérito do mandado de segurança.

Servidor do Senado defende “mordaça” na imprensa

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

O servidor do Senado Sérgio Murilo Souza Rosa defendeu hoje (7), em audiência no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), a criação de uma “mordaça” contra a imprensa. Sérgio é um dos 464 servidores do Senado que em 2009, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União, recebiam supersalários, ou seja, vencimentos acima do teto constitucional, atualmente de R$ 26,7 mil, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. No ano passado, o Congresso em Foco teve acesso à lista completa com o nome dos servidores do Senado que recebiam supersalários e, no seu dever de divulgar qualquer informação de interesse público que seja de seu conhecimento, publicou a lista. Quarenta e três servidores que integravam a lista, estimulados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), julgaram que a publicação violara a sua intimidade e entraram com processo contra o site. Em 2009, o teto constitucional do salário do funcionalismo era de R$ 24,5 mil. Sérgio ganhava então, segundo a auditoria do TCU, R$ 25,3 mil.

Veja quem são os servidores do Senado que processam o Congresso em Foco

Nesta terça-feira (7), Sérgio Murilo esteve presente para a audiência de conciliação – primeiro passo do processo. Visivelmente contrariado e agressivo, ele sugeriu ao conciliador a necessidade de criação de algum mecanismo de censura contra a imprensa. Na audiência, ele disse que seu “problema” é com o trabalho jornalístico, que , na sua avaliação, teria compromisso com a publicidade e a audiência sobre os temas de interesse público. Para Sérgio, cabe censura em alguns casos, como ele acredita ser o dos supersalários.

“O problema é a imprensa. Às vezes, tem que botar mordaça na boca de quem faz isso”, bradou o servidor, fazendo referência a uma prática – a censura prévia, que impedia a publicação de assuntos de interesse público – comum na época da ditadura militar. Talvez desconhecendo o trabalho jornalístico do Congresso em Foco, já premiado com os principais prêmios do país (Esso, Embratel e Vladimir Herzog, entre outros), Sérgio Murilo classificou o site como “jornaleco”.

Mais três ausências

Apesar da diatribe de Sérgio Murilo Souza Rosa, a tarde foi de novas vitórias para o Congresso em Foco. Mais três autores de processos deixaram de comparecer às sessões de conciliação, o que caracteriza, no jargão da Justiça, “desídia” (palavra que é sinônimo de desleixo, negligência ou preguiça). Os servidores que faltaram desta vez foram Almiro da Cunha Leite Júnior, José Roberto Fernandes Anselmo e Sandra Maria de Moura Barbosa. Os ausentes poderão apresentar justificativas para a falta. Se elas não forem aceitas, os processos serão extintos. Nessa hipótese, dos 43 processos originalmente abertos contra o site, restarão 34. Além dos que faltaram às sessões, houve uma desistência ontem (segunda, 6).

As ações foram movidas porque o site publicou o nome de servidores do Senado que recebem supersalários, ou seja, vencimentos acima do teto constitucional (que hoje é de R$ 26,7 mil). Compareceram hoje às audiências de conciliação, fase inicial com intenção de acordo entre as partes, além de Sérgio Murilo Souza Rosa, Gilson Amaral da Silva, Olavo de Souza Ribeiro Filho e Edinaldo Marques de Oliveira.

Em orientação que será mantida por toda a jornada judicial, o Congresso em Foco não apresentou a possibilidade de haver retratação como acordo, pois o site defende o direito de publicar tais informações, até porque elas implicam inegável interesse público: a Constituição define como remuneração máxima do servidor público os vencimentos recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); qualquer salário acima desse valor – caso dos servidores do Senado com supersalários – afronta as normas constitucionais.

Caráter público

A relação dos funcionários foi feita com base em um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), cuja auditoria identificou nomes e salários de 464 funcionários que ganhavam acima do teto do funcionalismo em 2009. De acordo com a Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é hoje fixada em R$ 26.723,13.

O salário de servidores é de conhecimento público, já que ao assumir um cargo seu nome e remuneração-base são publicados no Diário Oficial da União – gratificações e cargos comissionados, que elevam os rendimentos, também são publicados em documentos públicos. Antes de colocar no ar a reportagem, o Congresso em Foco consultou cinco juristas, e todos defenderam o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.

O Sindilegis moveu outros dois processos contra o Congresso em Foco com o objetivo de tirar do ar a lista com os nomes dos funcionários que recebem acima do teto constitucional. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, as ações caracterizam “má fé”. A exemplo da OAB, várias entidades jornalísticas e da área de comunicação também condenaram o comportamento do sindicato, a quem acusam de tentar estrangular economicamente este veículo.

Para se fazer representar nas audiências de conciliação, por exemplo, a redação teve de lançar mão de todos os sete jornalistas que compõem a sua equipe fixa, comprometendo assim os recursos e a estrutura funcional disponíveis para a produção de notícias. Por duas vezes, a Justiça recusou o pedido do Sindilegis de censurar as reportagens sobre supersalários publicadas pelo Congresso em Foco.

Governo cancela 181 convênios com organizações não governamentais

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo cancelou 181 convênios firmados entre a União e entidades privadas sem fins lucrativos. O número corresponde a 12,9% dos convênios em execução, segundo a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU), que divulgaram hoje (7) o balanço da auditoria feita após decreto que tornou mais rigorosas as regras para celebração de convênios com organizações não governamentais (ONGs).

Dos 1.403 convênios avaliados pela CGU, 917 foram considerados regulares. Além dos 181 contratos cancelados, mais 305 foram analisados “com restrição” e poderão ser regularizados após prestação de contas. Se as pendências não forem resolvidas, eles passarão a integrar o cadastro de entidades impedidas de firmar convênios com o governo federal. A CGU não informou que prazo as entidades responsáveis por esses convênios terão para a prestação de contas.

As mudanças nas regras para celebração de convênios foram definidas após denúncias de irregularidades no repasse de ministérios a ONGs. Essas denúncias levaram, inclusive, à troca de ministros nas pastas do Esporte e do Turismo. O Decreto 7.568, de 16 de setembro de 2011, tornou obrigatório o chamamento público para celebração de convênios com ONGs.

Outro decreto, o 7.641, assinado em dezembro, obrigou o cadastramento de todas as instituições públicas, estaduais e municipais, e as entidades privadas sem fins lucrativos que buscam apoio financeiro do governo federal por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) e obrigou a celebração de convênios apenas por meio desse sistema.

Greve pode se alastrar para outros Estados

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Líderes de associações de policiais de diferentes regiões admitiram nesta terça-feira, 7, que pode estender-se para outros Estados a greve iniciada há uma semana pelos policiais militares da Bahia para exigir melhores salários.

“Na próxima quinta-feira haverá uma assembleia dos policiais do Estado do Rio de Janeiro na qual pode ser aprovada uma greve para pressionar por aumentos salariais”, disse nesta terça à agência Efe o ex-deputado federal Capitão Assumção, porta-voz das reivindicações dos policiais.
 
Os Estados considerados em “iminência” de paralisação, segundo blogs que acompanham a greve dos policiais, são Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins e Roraima.
 
“As greves têm 100% a ver com a paralisação da PEC 300. Embora seja a última alternativa, existe sim a iminência de que ela se alastre por outros Estados”, afirmou ao IG o soldado Fernando Almança, criador do blog pec300.com, e que atua em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo.
 
Assumção afirmou que os policiais de diversos Estados também estudam a possibilidade de entrar em greve caso o Exército tente ocupar a sede da Assembleia Legislativa da Bahia, na qual vários grevistas estão entrincheirados há uma semana com alguns familiares e em cujo exterior já foram registrados alguns incidentes.
 
Emenda constitucional
 
O porta-voz confirmou os temores expressados por alguns membros do governo que, por trás das paralisações de policiais, há uma mobilização política para pressionar o Congresso a votar a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para a categoria.
 
O governador do Estado, Jaques Wagner, afirmou, por meio da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), que espera que as negociações entre governo e grevistas sejam concluídas ainda nesta terça, 7. Em entrevista cedida à imprensa, nesta manhã, Wagner reiterou o interesse em reestabelecer a segurança pública na Bahia.
 
Wagner falou pela primeira vez nesta terça em não punir os policiais grevistas. “Não tenho o ímpeto de punir aqueles que participaram pacificamente da greve, mas aqueles que violentaram a lei e depredaram o patrimônio terão que ser punidos”, disse Wagner em entrevista a uma emissora de televisão.
 
Os PMs grevistas já tinham enviado para o governo uma contra-proposta pedindo o pagamento da Gratificação de Atividade Policial (GAP) de nível 4 e a anistia administrativa dos policiais que participam do movimento, mas eles aceitam a punição para os PMs que realizaram atos ilícitos, desde que comprovado.
 
Wagner também argumenta que não pode pagar a GAP 4 em 2012 por conta do limite orçamentário. De acordo com ele, o pagamento tem que ser partilhado ao longo de 2013 até 2015.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Senadora Ana Amélia defende aposentados do Aerus em Plenário

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Veja o vídeo mostrando a defesa feita pela senadora Ana Amélia para que o governo federal que priorize solução para aposentados da Varig”.

Supremo decide por 6 a 5 que CNJ tem autonomia para investigar juízes

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Fonte: votebrasil.com

O Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. Com o resultado, perde efeito decisão liminar (de caráter provisório) do ministro Marco Aurélio Mello que reduzia a autonomia do CNJ.

Ação proposta em agosto do ano passado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) contestava a competência do órgão para iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.

No processo, a entidade questionava a legalidade da resolução 135 do CNJ, que regulamenta processos contra magistrados e prevê que o conselho pode atuar independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais.

Desde quarta-feira (1º), quando a votação foi interrompida devido à primeira sessão do ano do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros decidiram debater a legalidade de cada item da resolução.

O 12º artigo da resolução, que trata exatamente da autonomia do conselho para investigar e punir, foi examinado isoladamente pela Corte nesta quinta.

“Para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o Magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça”, diz o artigo.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cezar Peluso e Celso de Mello foram a favor da limitação dos poderes do CNJ, com base na invalidação desse artigo. Gilmar Mendes, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Maria Weber e José Antonio Dias Toffoli por sua vez, votaram contra.

Os ministros que saíram vencidos no julgamento admitiram que o conselho possui competência para iniciar investigações, mas destacaram que o órgão precisa motivar a decisão de agir antes das corregedorias e que essa atuação precisa ser justificável. Para a maioria do Supremo, porém, essa exigência de motivação já limitaria a atuação do CNJ.

Após o término da sessão, Marco Aurélio Mello criticou a decisão da maioria do Supremo.

“É um super órgão a quem o Supremo deu uma carta em branco. Só espero que não haja um despejo do Supremo do prédio que ele hoje ocupa”, afirmou.

Marco Aurélio Mello

Após o término da sessão, Marco Aurélio Mello, relator da matéria, criticou a decisão da maioria do Supremo. “É um superórgão a quem o Supremo deu uma carta em branco. Só espero que não haja um despejo do Supremo do prédio que ele hoje ocupa”, afirmou.

No julgamento, Mello defendeu que o trecho da resolução sobre a competência do CNJ seja interpretado em “conformidade com a Constituição”, de modo a fixar a “competência subsidiária” do conselho.

Ele também contestou o parágrafo único do artigo 12, segundo o qual as normas previstas na resolução devem ser observadas pelas corregedorias, que podem se utilizar apenas das regras internas que não estejam em conflito com as normas do conselho.

Para o ministro, os tribunais precisam ter autonomia para elaborar suas próprias normas disciplinares. “Uma vez mais, verifica-se a invasão da autonomia administrativa dos tribunais para regular o procedimento disciplinar”, disse.

O ministro afirmou que a Constituição “não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais”. Para ele, o objetivo final de punir magistrados, não pode justificar o descumprimento da lei.

“Como tenho enfatizado à exaustão, o fim a ser alcançado não pode justificar o meio empregado, ou seja, a punição dos magistrados que cometem desvios de conduta não pode justificar o abandono do princípio da legalidade.”

Rosa Weber

Em seu primeiro julgamento como ministra do STF, Rosa Weber votou pela manutenção dos poderes do CNJ.

“A multiplicidade e discrepância a que sujeitos os juízes em sede disciplinar atentam contra o princípio da igualdade. […] Reclama a existência de um regramento uniforme da matéria”, afirmou. “Entendo que a competência do CNJ é originária e concorrente e não meramente supletiva e subsidiária”, concluiu a ministra.

Questionada pelo ministro Marco Aurélio Mello se a atuação do CNJ independe de motivação, a ministra afirmou: “Entendo que a atuação do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de retirar a própria finalidade do controle que a ele foi conferido.”

A ministra defendeu ainda a atribuição do CNJ de elaborar regras relativas a procedimentos disciplinares.

Gilmar Mendes

Para o ministro Gilmar Mendes, se o STF estabelecer que o CNJ só pode atuar em caso de ineficácia das corregedorias, serão jogadas “por terra” todas as ações do conselho. “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares”, disse.

“Isso é um esvaziamento brutal da função do Conselho Nacional de Justiça”, complementou o ministro ao justificar que se criaria “uma insegurança jurídica” ao limitar os poderes da entidade.

Cezar Peluso

O presidente do STF, Cezar Peluso, votou no sentido de permitir que o CNJ abra investigação, mas a decisão precisa ser motivada e justificar afastamento da competência das corregedorias.

“Eu não tenho nenhuma restrição em reconhecer que o CNJ tem competência primária para investigar, mas tampouco não tenho nenhuma restrição a uma solução que diga o seguinte: ‘Quando o CNJ o fizer dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal’”, disse.

Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski adiantou o voto quanto à competência do CNJ de investigar juízes e decidiu pelalimitação dos poderes da entidade. Ele ressalvou que não considera a competência do conselho subsidiária, mas sim material, assim como a das corregedorias, mas disse que o órgão só pode atuar em caso de falhas nas investigações dos tribunais.

“O CNJ embora tenha recebido essa competência complementar […] não pode exercê-la de forma imotivada, visto que colidira com princípios e garantias que os constituintes originários instituíram não em prol apenas dos magistrados, mas de todos os brasileiros”, afirmou.

Segundo ele, o exercício do CNJ “depende de decisão motivada apta de afastar a competência dos tribunais desse campo e sempre formada pelo princípio da proporcionalidade”.

Joaquim Barbosa

O ministro Joaquim Barbosa defendeu a autonomia do CNJ. “Quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário nacional vem essa insurgência súbita, essa reação corporativista contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição de mazelas no nosso sistema de Justiça”, disse.

Luiz Fux

O ministro Luiz Fux falou da importância do CNJ, mas defendeu que o conselho só atue quando as corregedorias se mostrarem ineficazes. “É possível o Conselho Nacional de Justiça ter competência primária e originária todas as vezes que se coloca uma situação anômala a seu ver”, afirmou.

Dias Toffoli

Oministro José Antonio Dias Toffoli, votou a favor de o CNJ atuar antes das corregedorias, sem precisar motivar sua decisão.

“As competências do conselho acabam por convergir com as competências dos tribunais. Mas é certo que os tribunais possuem autonomia, não estamos aqui retirando a autonomia dos tribunais”, disse.

Cármen Lúcia

A ministra Carmen Lúcia também defendeu que não é preciso motivação formal para que o CNJ atue de forma concorrente às corregedorias. “A competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente de forma até a respeitar a atuação das corregedorias”, disse.

Ayres Britto

O ministro Ayres Britto votou a favor da autonomia do CNJ em investigar juízes e servidores. Segundo ele, o “CNJ não pode ser visto como um problema”. “O CNJ é uma solução, é para o bem do Judiciário”, disse.

Para ele, estabelecer que o CNJ só pode atuar em casos de vícios das corregedoria é como “exigir do conselho o ônus da prova”.

Celso de Mello

Para Celso de Mello, o CNJ só deve atuar em caso de falhas das corregedorias dos tribunais. “Se os tribunais falharem, cabe assim, então, ao conselho investigar. Não cabe ao conselho dar resposta para cada angústia tópica que mora em cada processo”, afirmou Celso de Mello.

Observações

Após o voto de Celso de Mello, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, que já se manifestou durante o julgamento pela necessidade de o CNJ motivar eventual atuação concorrente às corregedorias, decidiu fazer “breves observações”.

“A função do CNJ não é extinguir, anular, decapitar as corregedorias dos tribunais, mas remediar a deficiência de sua atuação. Portanto, me parece que, do ponto de vista do funcionamento do sistema, a questão é saber se o Conselho Nacional de Justiça voltou seus olhos para essas deficiências dos corregedores que não cumprem seus deveres”, disse Peluso.

Outros artigos

O primeiro artigo analisado pelos ministros ainda na quarta-feira foi o 2º, segundo o qual “considera-se Tribunal, para os efeitos desta resolução, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, onde houver, e o Conselho da Justiça Federal, no âmbito da respectiva competência administrativa definida na Constituição e nas leis próprias.”

A AMB, autora da ação contra a autonomia do CNJ, questionava a legalidade do artigo pelo fato de o conselho ser definido pela Constituição como “órgão administrativo” e não tribunal.

No entanto, todos os ministros do Supremo, com exceção do presidente da Corte, entenderam que o vocábulo “tribunal” foi utilizado apenas para deixar claro que o CNJ está submetido às normas previstas na resolução.

Publicidade de processos

Os ministros também analisaram nesta quinta os artigos 4 e 20 da resolução 135 do CNJ. A AMB pediu a derrubada do artigo 4, sobre sigilo na imposição das sanções de advertência e censura aos magistrados. O artigo 20, por sua vez, estabelece que os julgamentos de processos administrativos disciplinares contra juízes será público. Para a associação, a divulgação das sessões é contrária ao interesse público, porque desacredita o Poder Judiciário.

O plenário do Supremo rejeitou os pedidos. “O respeito ao Poder Judiciário não pode ser obtido por meio de blindagem destinada a proteger do escrutínio público os juízes e o órgão sancionador”, afirmou o relator, Marco Aurélio Mello.

O ministro Luiz Fux foi voto vencido. Ele defendeu que processos disciplinares contra magistrados sejam sigilosos, para que seja respeitado o princípio da dignidade humana.

O ministro Marco Aurélio rebateu: “O sigilo é uma balela, pois a existência do processo vem a baila e passa a ser do conhecimento popular.” Para o ministro, o sigilo dá a entender, por vezes, que o delito é maior ainda do que o de fato cometido.

Regras de investigação

Os ministros também analisaram os artigos 8º e 9º. O artigo 8º diz que os corregedores e presidentes de tribunais, quando tiverem ciência de irregularidades, são obrigados a “promover a apuração imediata dos fatos”, em observância aos termos estabelecidos pela resolução.

Já o artigo 9º diz que a denúncia de irregularidades pode ser feita por qualquer pessoa, por escrito e com confirmação da autenticidade. O artigo afirma ainda que quando o “fato narrado” não configurar infração, o procedimento contra o magistrado deverá ser arquivado e o fato precisará ser comunicado em 15 dias à Corregedoria Nacional de Justiça. A maioria do Supremo manteve eficácia dos artigos, alterando apenas detalhes da redação.

Recurso

Os ministros também decidiram manter o artigo 10, que diz: “Das decisões referidas nos artigos anteriores caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias ao Tribunal, por parte do autor da representação.”

A AMB questionava a competência do CNJ para instituir recurso em procedimento disciplinar em trâmite nos tribunais. O relator votou pela supressão do artigo, mas não foi acompanhado pela maioria.

Os ministros apenas pediram a supressão do trecho: “por parte do autor da representação”. O objetivo é garantir a todas as partes interessadas a possibilidade de recorrer das decisões dos tribunais.

Os ministros também debateram trecho da resolução do CNJ que prevê a aplicação da Lei 4.898, de 1965, a magistrados que tenham cometido abuso de poder. A maioria dos magistrados do Supremo decidiu invalidar o artigo, pois, segundo eles, em caso de abuso de poder, devem ser aplicadas as sanções previstas na Lei Orgânica da Magistratura.

Ministro do Esporte defende meia-entrada para idosos na Copa

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Fonte: votebrasil.com

Brasília – O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse hoje, após visitar as obras do Estádio Nacional Brasília, em companhia do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, esperar que o Estatuto do Idoso seja respeitado no projeto da Lei Geral da Copa, que tramita no Congresso Nacional.

O projeto ainda não foi votado no plenário da Câmara. O parecer foi elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) e contém pontos polêmicos, que impediram a aprovação do texto em dezembro, antes do recesso parlamentar.

O ministro Aldo Rebelo esperar que a Câmara aprove o projeto em fevereiro ou, mais tardar, em março, para cumprir um dos compromisso assumidos pelo então presidente Lula com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), em 2007, quando o Brasil foi escolhido país-sede da Copa de 2014.

Uma das questões polêmicas a respeito do projeto é justamente o direito à meia-entrada para quem tem mais de 60 anos de idade, conforme determina o Estatuto do Idoso, uma lei federal, para todos os eventos esportivos e culturais realizados no país.

Na segunda-feira (30), o ministro do Esporte viaja para São Paulo, onde conhecerá as obras da Arena de Itaquera, futuro estádio do Corinthians, que sediará os jogos da Copa na capital paulista. Na quarta-feira (1º), Aldo Rebelo vai a Cuiabá para visitar as obras da Arena Pantanal.

Para ‘Economist’, Brasil precisa de leis mais duras contra racismo

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Fonte: votebrasil.com

A revista britânica The Economist defende a introdução de leis mais duras no Brasil para combater o racismo.

Em uma reportagem sobre o racismo e a situação dos negros no país, a revista diz que “a questão que o Brasil enfrenta hoje é se o melhor jeito de retificar o legado escravocrata é dar direitos extras aos negros e mulatos”.

Segundo a Economist, essa opção, defendida pelo governo e por ativistas, é válida, mas traz riscos, como a promoção das políticas de divisão racial.

“Uma combinação de leis mais duras contra o racismo e cotas para a educação superior para compensar o fraco sistema público educacional pode ser uma melhor opção”, afirma a revista.

 Raízes

A abrangência da escravidão no Brasil e como o país parece insistir em esquecer sua história são citados como raízes do racismo no país.

“A perversidade da escravidão, o atraso na abolição e o fato de nada ter sido feito para transformar ex-escravos em cidadãos… tudo isso tem um impacto profundo na sociedade brasileira”, afirma o texto.

A revista cita números do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que comprovam essa desigualdade, como o fato de mais de metade dos moradores de favelas cariocas serem negros, enquanto em bairros mais ricos, esse percentual não passa de 7%.

A questão da classe no Brasil também é tratada pela Economist, que afirma que os brasileiros argumentam há muito tempo que os negros são pobres somente porque estão na base da pirâmide social – em outras palavras, que a sociedade no país é estratificada por classe e não por raça.

 Cotas

A revista entra na polêmica das cotas para negros, apresentando os dois principais argumentos sobre o tema.

De um lado, ativistas ouvidos pela publicação dizem que o legado da escravidão, que se traduz em injustiça e desigualdade, só pode ser revertido com políticas de ações afirmativas, nos moldes do que acontece nos Estados Unidos.

Além da manutenção do sistema de cotas em universidades, segundo a Economist, discute-se a introdução de políticas de contratação levando em conta a diversidade racial.

Já opositores a esse tipo de medidas afirmam que a história das relações raciais no país é muito diferente da americana e que esse tipo de política apenas criaria novos problemas raciais.

“Importar o estilo americano de ações afirmativas cria o risco de forçar os brasileiros a se colocarem em categorias estritamente raciais, em vez de em alguma categoria diferente”, diz a publicação, citando o antropólogo britânico naturalizado brasileiro Peter Fry.

Desembargadores do TJ-RJ ganham salários de até R$ 640 mil

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Fonte: votebrasil.com

Em dezembro de 2010, 11 desembargadores ganharam até R$ 50 mil; 94 receberam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil; e 72 tiveram salário de mais de R$ 100 mil. No mesmo mês, um dos magistrados logrou ser pago com R$ 511 mil…

A folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) indica que desembargadores ganham até 25 vezes mais que os R$ 24 mil estabelecidos pela Constituição como o salário-base da categoria. O contracheque revela que um dos 179 servidores recebeu, em setembro de 2011, mais de R$ 642 mil.

Em dezembro de 2010, 11 desembargadores ganharam até R$ 50 mil; 94 receberam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil; e 72 tiveram salário de mais de R$ 100 mil. No mesmo mês, um dos magistrados logrou ser pago com R$ 511 mil. As informações são do Jornal Nacional.

O TJ-RJ explica que benefícios e vantagens garantidos por lei (como acúmulo de função, substituição de outro magistrado, auxílios transporte e alimentação) multiplicam os ganhos previstos para os magistrados. Além disso, eventualmente se somam ao salário insalubridade, gratificações por serviços extras e pagamentos atrasados.

As vantagens cresceram em 2009, sob aprovação da Assembleia Legislativa e do governo do Estado, embora a Procuradoria-Geral da República tenha considerado a ampliação inconstitucional. O processo está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde não tem prazo para ser julgado. O presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, nega qualquer ilegalidade.

“Quando você fala em R$ 600 mil, são casos excepcionais, ou são desembargadores que se desvinculam do tribunal por algum motivo ou são desembargadores do Quinto constitucional que o Supremo entendeu que tem pagar essas vantagens a eles. Isso tudo é com base legal”, afirmou o presidente, acrescentando que deixa as portas abertas para investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Graça Foster será indicada para presidência da Petrobras

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
 

Flávia Villela*
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A atual diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, deve assumir a presidência da empresa em substituição a José Sergio Gabrielli. Oficialmente, o nome de Graça Foster deve ser indicado no próximo dia 9. A informação foi confirmada hoje (23), por meio de nota oficial, divulgada pela assessoria da petrolífera.

De acordo com o comunicado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também é presidente do Conselho de Administração da Petrobras, deve encaminhar no dia 9 de fevereiro, em reunião, a indicação da atual diretora de Gás e Energia para o comando da empresa.

“Uma vez que o assunto em questão seja aprovado pelo conselho [de Administração da Petrobras], a companhia [Petrobras] dará ampla divulgação do fato”, informa o comunicado oficial da empresa.

Graça Foster conta com a confiança e o apoio da presidenta Dilma Rousseff. No final do ano passado, ela foi uma das poucas integrantes da comitiva presidencial que participou de reuniões políticas e econômicas de Dilma em Bruxelas, na Bélgica.

No comando da Petrobras desde 2005, Gabrielli, de 62 anos, foi também diretor Financeiro e Relações com Investidores da empresa. Em Salvador, foi professor e pró-reitor da Universidade Federal da Bahia. Em 1990, disputou eleições para o governo da Bahia, antes, em 1982, Gabrielli foi candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

*Colaborou Renata Giraldi, de Brasília.

Edição: Talita Cavalcante

Pontos polêmicos atrasam votação da Lei Geral da Copa

domingo, 22 de janeiro de 2012

Fonte: vermelho.org.br

Ainda há muito a ser feito antes de dois grandes eventos programados para os próximos dois anos no Brasil: a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo de Futebol, em 2014. A aprovação da Lei Geral da Copa, que estabelece as normas jurídicas essenciais para a realização dos dois eventos, é um dos pontos pendentes.

Por Mariana Jungmann e Iolando Lourenço, na Ag. Brasil

A pouco mais de um ano da Copa das Confederações, prevista para junho do próximo ano, a Lei Geral da Copa sequer foi aprovada na comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o assunto. Após vencer a fase de atrasos na construção de estádios, o Brasil precisa agora agilizar a aprovação das regras legais que valerão exclusivamente para o período dos jogos.

Apesar disso, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, garantiu ao secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, que o assunto estará resolvido até março. O prazo estipulado por Rebelo é apertado, tendo em vista que, além de ser votado na comissão da Câmara, o texto precisa passar pelo plenário da Casa e pelo Senado. Se qualquer alteração for feita pelos senadores, a matéria retornará à Câmara para que os deputados analisem as alterações antes de encaminhá-la à sanção presidencial.

A comissão especial da Câmara tenta, desde novembro do ano passado, votar o substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo apresentado pelo relator da Lei da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Quando da apresentação do texto, houve vários questionamentos à proposta, o que provocou o adiamento da votação. Em 6 de dezembro, os deputados da comissão tentaram votar, mas houve pedido de vista coletivo e a apreciação foi adiada.

Os líderes governistas pretendem aprovar o substitutivo no inicio do próximo mês na comissão especial para que a proposta seja apreciada pelo plenário da Câmara ainda em fevereiro.

Algumas polêmicas em torno de contradições da Lei Geral da Copa com as atuais leis brasileiras tornam ainda mais complicado o quadro. É o caso da liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, exigida pela Fifa, mas proibida pelo Estatuto do Torcedor. Inicialmente, o relator propôs que a venda e o consumo fossem liberados em todos os jogos, independentemente da competição. O assunto causou mal-estar entre os deputados, que temem o aumento da violência nos estádios. Vicente Cândido acabou mantendo a liberação apenas para os eventos da Fifa, em estabelecimentos dentro dos estádios.

A meia-entrada para os jogos é outro ponto polêmico. Atualmente, alguns grupos, como estudantes, têm direito à meia-entrada. Pelo projeto da Lei Geral da Copa, a Fifa teria a prerrogativa de determinar o preço dos ingressos, o que excluiria a possibilidade de meia-entrada. Após muitos protestos, o relator incluiu no substitutivo uma reserva de 300 mil ingressos que custariam a metade do preço do ingresso mais barato disponível. Essa cota,destinada a indígenas, estudantes, idosos e beneficiários do Programa Bolsa Família, deverá estar disponível em todos os jogos.

Com a aprovação da Lei Geral da Copa, a Lei Pelé, que determina o repasse de 5% da receita de exploração de direitos esportivos audiovisuais aos sindicatos de atletas profissionais, terá seus efeitos parcialmente suspensos. De acordo com o o substitutivo de Vicente Cândido, esse repasse não ocorrerá no caso de jogos da Fifa.

O texto prevê ainda prêmio de R$ 100 mil para cada jogador titular e reserva que fez parte das seleções vitoriosas de 1958, 1962 e 1970. Esses jogadores, considerados “heróis nacionais” pelo relator, também receberão um auxilio especial mensal para complementar sua renda até o valor máximo do salário de benefício da Previdência Social, que este ano é de R$ 3.920.

Para a realização dos eventos, a Fifa exigiu ainda que o Brasil facilite a emissão de vistos de entrada e de permissões de trabalho para todos os membros de delegações, convidados da federação, funcionários das confederações, jornalistas e espectadores de outros países que tenham comprado ingressos. Para atender à demanda de voos dessas pessoas, o relator propôs que, em caso de necessidade, aeroportos militares sejam disponibilizados para a aviação civil.

Sarney ganha com folga concurso “Algemas de Ouro”

terça-feira, 17 de janeiro de 2012
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

No final do ano passado, para lidar de maneira divertida com a impunidade no cenário político brasileiro, o Movimento 31 de Julho, que já levou milhares de cariocas às ruas em protestos contra a corrupção, lançou o concurso “Algemas de Ouro 2011”. A apuração dos votos foi feita a partir da meia noite de ontem (16). O primeiro lugar ficou com o presidente do Senado Federal e ex-presidente da República, José Sarney, que recebeu 59,5% dos votos, dos quase sete mil votos computados.

O “prêmio” será entregue na próxima quinta-feira (19), em meio ao baile de carnaval com o sugestivo nome de Pega Ladrão. A trilha sonora foi escolhida a dedo: marchinhas e sambas inspirados na corrupção e na impunidade da política brasileira, como “Se gritar pega ladrão!”, de Bezerra da Silva; ‘Lama’, de Mauro Duarte; ‘Homenagem ao malandro’, de Chico Buarque; e ‘Onde está a honestidade?’, de Noel Rosa, entre outras.

Na oportunidade também serão premiados o segundo e terceiro colocados no concurso. Os prêmios Algemas de Prata e de Bronze ficaram com José Dirceu, ex-ministro e réu no processo do mensalão, e Jaqueline Roriz, absolvida pela Câmara depois de flagrada em vídeo recebendo dinheiro, respectivamente.

Ao todo nove candidatos participaram da “eleição”, entre eles seis ministros que deixaram o governo da presidente Dilma Rousseff sob suspeitas de irregularidades. Antonio Palocci, Alfredo Nascimento, Wagner Rossi, Pedro Novais, Orlando Silva e Carlos Lupi completaram a lista.

Segundo a organização, “como os malfeitos do poder continuam acontecendo e os corruptos não são presos nem devolvem o dinheiro acumulado com fraudes, desvios e consultorias heterodoxas, este prêmio é mais uma homenagem aos campeões da impunidade no Brasil”.

A integrante do Movimento, Ana Luiza Archer, afirma que a ideia surgiu por causa do frisson que se instala no final do ano e que deixa questões importantes esquecidas. “O concurso lembra os fatos políticos que mais marcaram o ano passado. Na base do deboche e com o espírito de brincadeira, nós não queremos deixar passar nenhum ato da política de 2011”, afirma.

Para Ana Luiza, além de deixar o assunto em evidência, o concurso tem intuito de gerar reflexão e consciência sobre o tema na população. “Nós sabemos que corrupção não é uma característica só do cenário brasileiro, mas a impunidade, infelizmente, é marca registrada do nosso País”.