Brasil

O julgamento do Mensalão não deve nos iludir, diz Jorge Hage

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que o julgamento do Mensalão não deve iludir exageradamente quanto aos processos jurídicos no Brasil. “A ação penal 470 é apenas uma entre muitas ações importantes que tramitam e tramitarão por muitos anos no Judiciário brasileiro. A lentidão dos julgamentos é entrave terrível para o combate à corrupção”, afirmou Hage.

Jorge Hage afirmou ainda que o Brasil está entre os países com o pior sistema processual do mundo, pois permite inúmeras possibilidades de recursos. “Levamos sete anos para julgar o Mensalão e é considerado recorde. A comunidade internacional não acredita quando contamos isso”, conclui.

Apesar disso, o ministro-chefe da CGU afirmou que o Poder Judiciário demonstrou independência e inovou nos parâmetros utilizados no caso. “Os critérios usados nesse julgamento não possuem precedência. O impacto e o efeito em termos de repercussão são importantíssimos, não há dúvidas”, ressalta.

As declarações foram dadas na abertura da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), que ocorre até sábado (10), em Brasília. A presidente Dilma Rousseff também participou do evento e ressaltou a importância dos mecanismos de transparência do governo.

“Queria destacar a recente aprovação da Lei de Acesso à Informação que acreditamos ser uma das mais avançadas do mundo porque sujeita todos os entes ao amplo acesso aos dados da gestão, dos gastos, dos históricos”, disse a presidente.

Além disso, a presidente defendeu aumento da regulação e transparência das transações financeiras internacionais. Segundo ela, sem o devido controle, esses fluxos estão sujeitos a manipulações com risco para os empregos dos que vivem nos países mais pobres.

Dilma disse ainda que o discurso anticorrupção deve valorizar a ética e o conflito democrático. “Essa luta não pode ser confundida com o discurso antipolítica ou antiestado que serve a poucos interesses. Deve, ao contrário, valorizar a ética e o conflito democrático, deve conhecer o papel do Estado. O Estado é destinatário privilegiado das mobilizações por transparência”, disse.

Aos participantes, vindos de cerca de 130 países, Dilma ressaltou a importância da transparência nos governos para aprimorar a governança e a gestão. “Quanto maior a transparência, maior a possibilidade de que o dinheiro público se destine ao que são os programas necessários.”

A IACC é considerada o mais importante evento dedicado ao debate e à troca de experiências referentes ao tema, reunindo chefes de Estado, representantes de governos e da sociedade civil. O debate ocorre em um país diferente a cada dois anos e conta com a participação de 1,5 mil pessoas de mais de 130 países, em média. É organizado pela Transparência Internacional.

O presidente do conselho da Conferência, Barry O’Keefe, afirmou ser uma grande oportunidade para a troca de experiências de diferentes países no combate à corrupção. “É preciso mudar o paradigma mundial que aceitou corrupção como a força motriz da indústria. O melhor remédio para acabar com a corrupção é a transparência”, concluiu.

STJ decide suspender falência da Vasp

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta quarta-feira (7) que suspendeu a decisão da Justiça paulista que converteu a recuperação judicial da Viação Aérea São Paulo (Vasp) em falência.
A companhia área teve a falência decretada em 2008 e tem uma dívida avaliada em aproximadamente R$ 5 bilhões, sendo cerca de R$ 1,5 bilhão em passivos trabalhistas.
De acordo com o juiz da massa falida da empresa, Daniel Carnio da Costa, contudo, a decisão não é definitiva e cabe recurso.
A decisão de cassar a falência é do ministro Massami Uyeda, levando em conta a “necessidade da prevalência do princípio da preservação da empresa em detrimento dos interesses individuais de determinados credores”. O ministro entendeu que esses credores impediram que a empresa cumprisse em parte o plano de recuperação judicial, “prejudicando toda a massa de credores e de empregados da Vasp, violando, assim, o princípio da continuidade da empresa”.
“Determinados credores impediram que a empresa cumprisse em parte o plano de recuperação judicial, visando à satisfação de seus interesses individuais e em manifesto conflito de interesses com a massa falida”, diz o ministro, em nota do STF.
Carnio da Costa afirmou que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, mas disse ter sido informado pelo administrador da massa falida que é ela passível de recursos. “Quem recorre nesse processo é o administrador judicial. Ele já está estudando as formas de interposição dos recursos”, disse.
Carlos Duque Estrada, advogado de cerca de 800 ex-funcionários da Vasp, disse que a decisão do STJ não altera em nada a ação civil pública que corre contra a massa falida, porque ela também é contra o grupo Canhedo (do ex-presidente da Vasp, Wagner Canhedo). A ação pede o pagamento a cerca de 7.000 ex-funcionários, disse.
Estrada afirmou, porém, que entrará com recurso da decisão do STJ como parte interessada – ele representa do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo. “Pretendemos entrar com agravo regimental”, afirmou.
Estrada explicou que os trabalhadores que estão recebendo pagamentos da massa falida são aqueles que trabalharam na empresa até a decretação da falência, em 2008, mas que os demais, que saíram antes, ainda não começaram a receber.
Leilões com objetos da companhia aérea têm sido realizados para captação de recursos para o pagamento dos credores. Um deles está marcado para o dia 26 de novembro, com quatro lotes de sucatas de aviões para reciclagem. O segundo, no dia 29 de novembro, reúne 20 lotes com peças para colecionadores.
No começo deste ano, uma aeronave Boeing 737-200 da Vasp foi arrematada em leilão por R$ 133 mil, de acordo com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo. A aeronave, que era avaliada em R$ 100 mil, está inteira, mas não tem mais licença para voar.

Procurador-geral da República descarta proteção imediata a Marcos Valério

terça-feira, 6 de novembro de 2012

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, descartou ontem a necessidade de a Justiça conceder proteção imediata ao empresário Marcos Valério, que, no fim de setembro, propôs colaborar com o Ministério Público em troca de um benefício de delação premiada.
Segundo Gurgel, não há nada que justifique uma providência imediata. Diante das especulações quanto a uma possível diminuição das penas de Valério, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ponderou que a possibilidade de redução da pena “é viável”. No entanto, as punições aplicadas até agora são consideravelmente menores que o máximo previsto pelo Código Penal.
“A notícia que me foi transmitida (por Valério) foi de que não havia nada que justificasse uma providência imediata. Agora, se ele viesse a fazer novas revelações, esse risco poderia se consubstanciar”, destacou Gurgel ontem, durante entrevista em Aracaju, onde participa do Encontro Nacional do Judiciário.
O procurador-geral confirmou que Valério adiantou ao Ministério Público que poderá fazer novas revelações relativas ao escândalo do mensalão. Entretanto, Gurgel reiterou que qualquer vantagem ao empresário, como a eventual diminuição das penas, não atingirá o processo em andamento no Supremo, mas apenas outras ações a que ele responde na primeira instância da Justiça.
No Recife, onde participou de uma solenidade no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Ayres Britto admitiu que Valério poderá ter a pena amenizada antes do término da fase de dosimetria, embora tenha frisado que a possibilidade do benefício nada tem a ver com o pedido de delação. “Claro que, no plano das possibilidades, é viável”, declarou. “É uma questão técnica. Teoricamente, tudo é possível quando do ajuste final do que nós chamamos de dosimetria”, completou.
Desde o fim do cálculo das penas relativas ao operador do mensalão, os ministros da Suprema Corte vêm falando reiteradas vezes sobre a possibilidade de revisão da pena fixada até o momento em mais de 40 anos de cadeia. Ministros ouvidos pelo Estado de Minas, porém, avaliam que Valério não deu contribuições suficientes, durante a fase de instrução do processo, que justifiquem o abrandamento da pena que lhe foi imposta.
“Não sei com o que ele teria colaborado nesse processo. Para diminuir a pena, teria que considerar a colaboração dele quanto a esse processo e, por enquanto, o relator não colocou nada. Vamos ver se surge. Seria até possível (reduzir a pena), mas temos que aguardar um pouco. Com a palavra, o relator (Joaquim Barbosa)”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.
Valério teria revelado em seu depoimento ao Ministério Público, em setembro, informações sobre o assassinato em 2002 do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), e teria citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci. Em troca das novas informações, Valério quer a redução de sua pena e ser incluído no serviço de proteção à testemunha. “Isso (a possibilidade de redução da pena) é com base no que já se encontra nos autos. Não tem nada a ver com o que ele falou”, disse Britto.
Penas
Único réu que já teve todas as penas calculadas pelo STF, Valério soma, por enquanto, uma punição superior à aplicada a muitos acusados de crimes como homicídio e latrocínio. No entanto, o STF não fixou a pena máxima prevista na legislação brasileira. A soma de 40 anos, segundo ministros, é justificada pelo excesso de crimes cometidos.
O procurador da República Hélio Telho, avalia que as penas aplicadas não são altas porque estão bem longe do máximo previsto no Código Penal e em leis específicas. “Se esse caso do mensalão não justifica pena próxima da máxima, qual caso justificaria? A pena máxima não é uma utopia, existe para ser aplicada”, afirmou. O Supremo retomará amanhã o julgamento do mensalão, que está na fase de dosimetria das penas, e foi interrompido há 13 dias.
Desespero
O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, afirmou ontem que o governo, o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estão preocupados com o suposto depoimento de Marcos Valério à Procuradoria Geral da República. Valério teria pago ao empresário Ronan Maria Pinto para que ele parasse de chantagear Lula sobre desvios de verba em Santo André.
“Se tem algo que nos tira o sono, não é isso”, assegurou. “Nós entendemos o desespero desse rapaz, mas o ex-presidente Lula jamais teve qualquer envolvimento com esse caso de Santo André”, afirmou. Apontado como um dos interlocutores de Valério, Carvalho foi taxativo: “Eu nunca falei com Marcos Valério, nem por telefone, nem por e-mail, nem pessoalmente. O presidente Lula também não”.

Fonte: votebrasil.com

STF avalia redução das penas de Valério e Jefferson

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

As penas do empresário Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão no julgamento do mensalão, e do presidente do PTB e deputado cassado Roberto Jefferson, cuja pena ainda não foi calculada, podem ser reduzidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Os motivos seriam a contribuição de Valério às investigações — o empresário entregou ao MP uma lista de beneficiários dos pagamentos do mensalão — e a revelação do esquema feita por Jefferson em 2005.

Marcos Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, corrupção ativa e peculato. Os ministros do STF ainda não avaliaram, no entanto, os efeitos da contribuição dada pelo empresário às investigações do maior escândalo de corrupção do governo Lula.

STF retoma cálculo das penas nesta quarta

De acordo com um integrante do Supremo, a pena de Valério pode ser reduzida “drasticamente” quando o assunto entrar em pauta.

O cálculo das penas dos réus condenados será retomado nesta quarta-feira, 7, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Valério oferece delação ao Supremo, informa assessoria do tribunal

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

A assessoria do Supremo Tribunal Federal informou que o tribunal recebeu em setembro um fax, endereçado ao presidente Carlos Ayres Britto, no qual Marcos Valério, condenado como operador do esquema do mensalão, oferece a delação premiada (dar novas informações sobre o processo em troca de benefícios).
A assessoria não informou quem enviou o fax. No documento, segundo o G1 apurou, Valério pede “proteção” em troca da delação.
Indagado pelo G1 se propôs a delação, o advogado Marcelo Leonardo, que defende Valério, respondeu somente que não comentará “especulações” sobre seu cliente. “Sobre isso, não tenho nada a declarar”, afirmou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, classificou o fax como “hiperlacônico”, mas não quis comentar o conteúdo. Ele disse que determinou sigilo para o pedido e o encaminhou ao relator da ação penal do mensalão, ministro Joaquim Barbosa.
“Chegou um fax, não posso dizer o conteúdo porque está sob sigilo. Hiperlacônico. Mandei para Joaquim (Barbosa)”, afirmou o presidente do STF nesta terça durante a cerimônia de posse da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido.
Acusado pelo Ministério Público de ser o operador do mensalão, Valério foi considerado culpado pelo Supremo por cinco crimes (corrupção ativa, evasão de divisas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato) e condenado a 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão – até o final do julgamento o tamanho da pena ainda pode mudar.
Sob condição de anonimato, um dos ministros do STF disse que, nesta altura do julgamento, ainda que Valério preste novo depoimento com informações sobre o esquema do mensalão, a iniciativa não ajudaria a reduzir a pena.
Segundo esse ministro, a única hipótese plausível para Valério ter proposto a delação premiada na reta final do julgamento é tentar evitar a prisão em regime fechado.
Com a alegação de que tem a vida sob ameaça, ele poderia – em tese – obter um regime diferenciado de detenção, como a prisão domiciliar, na hipótese de colaborar com a Justiça revelando fatos sobre o mensalão ou outros supostos crimes cometidos pelos personagens envolvidos no esquema.
“Acho que ele está temendo a vida e está querendo proteção de testemunha. Se você dá a proteção de testemunha, obviamente que o cara não pode ficar na prisão – ou tem de ficar isolado”, afirmou o ministro.
Outro ministro ouvido pelo G1, que também não quis se identificar, observou que, se trouxer fatos novos relevantes, Valério pode, em tese, vir a ser incluído em um programa de proteção a testemunhas.
“É possível [integrá-lo ao programa de proteção a testemunhas]. Mas avaliar a serventia e utilidade do depoimento quem faz é o Ministério Público”, afirmou o ministro.

Fonte: votebrasil.com

Discussão sobre penas interrompe mensalão

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

Uma discussão sobre os critérios usados para definir as penas dos condenados no mensalão resultou na interrupção da análise da punição dada a Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério, por lavagem de dinheiro. A conclusão só deve ocorrer daqui a 12 dias, quando os ministros retomam o julgamento do processo. Joaquim Barbosa, o relator da Ação Penal 470, ficará afastado por uma semana para tratamento de saúde.

A questão central é a proximidade de penas dadas para Marcos Valério e Ramon Hollerbach. Os ministros querem deixar claro, na diferença de cada sentença, a participação de cada um no esquema. Quem teve maior participação, terá uma punição maior. Ontem, os ministros decidiram condenar Marcos Valério a seis anos, dois meses e 20 dias por lavagem de dinheiro. Por maioria, os integrantes da corte seguiram a sugestão do revisor Ricardo Lewandowski. O relator tinha fixado uma punição maior, de 11 anos e oito meses mais 291 dias multa.

Hoje, ao analisar o caso de Hollerbach, Joaquim sugeriu sete anos e seis meses de reclusão, mais 166 dias multa, contra o sócio de Marcos Valério. Os ministros, então, ponderaram que a pena dele para o crime não poderia ser maior que a de Valério, que tem uma participação maior no esquema. “As penas já são altas [do crime de lavagem de dinheiro]. É preciso diferenciar Marcos Valério dos seus sócios”, disse Joaquim.

Ele lembrou, em plenário, que é preciso fazer uma diferenciação entre Marcos Valério e seus sócios. Com a apresentação da sugestão inicial de Lewandowski, de quatro anos de prisão e 13 dias multa, a discrepância foi acentuada. Então, os integrantes da corte, primeiro, definiram que não poderiam aplicar uma punição maior a Hollerbach do que a Valério. Além da prisão, foi decretada a perda em favor da união dos bens frutos de objeto de crime e a interdição de exercício de cargo público de qualquer natureza pelo dobro da pena privativa.

Hollerbach foi condenado por 46 operações de lavagem de dinheiro referentes ao envio de dinheiro, por meio do Banco Rural e de doleiros, para uma conta aberta pelo publicitário Duda Mendonça em um paraíso fiscal. Valério teve, na mesma acusação, 53 operações. Por isso, deveria receber uma pena maior. No caso do principal sócio da SMP&B, foi acrescido um terço à pena base. Já para Hollerbach, dois terços.

Outros integrantes da corte, como Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, apontaram as incongruências no voto de Joaquim. “Ele não registra antecedentes criminais, todos os depoimentos eram favoráveis, líder no mercado publicitário, ganhou prêmios internacionais”, disse Lewandowski. Ele tinha sugerido três anos de prisão. Neste momento, os ministros passaram a discutir uma nova sugestão.

Duas foram formuladas até chegar a cinco anos, seis meses e 20 dias de prisão. Oito ministros votaram, cinco foram favoráveis à sugestão feita por Celso de Mello e Ayres Britto. Outros três – Lewandowski, Rosa Weber e José Dias Toffoli -, colocaram-se para uma outra pena, de quatro anos e oito meses de prisão. Como Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello saíram antes do encerramento para sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação só será retomada em 7 de novembro.

Joaquim Barbosa também erra

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Considerado por grande parte dos brasileiros como o “herói do mensalão”, o ministro-relator do julgamento Joaquim Barbosa mostrou na última terça-feira, 23, que não está imune a erros de maus cálculos e a interpretações equivocadas. O relator condenou Marcos Valério por formação de quadrilha e aplicou uma multa no réu. “Eu torno definitiva a pena de dois anos de 11 meses e duzentos e noventa e um dias de multas para Valério, com valor de dez salários mínimos por dia, levando em conta a situação financeira do réu. É o que conta dos autos. Esta é a pena para Valério em relação ao crime de quadrilha”, disse Barbosa.

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Foi quando o ministro Luiz Fux interferiu na fala do relator para comentar que, no atual Código Penal, não há a previsão de multas para o crime de quadrilha. Barbosa insistiu e continuou sua fala, chamando ainda mais atenção para seu equívoco: “A previsão de multa é genérica”, disse. Mas não era, e ao consultar o Código Penal, os ministros Ayres Britto e Celso de Mello advertiram novamente o relator que não havia previsão de multas para o crime em questão. Joaquim Barbosa não se fez de rogado e alterou seu voto: “Nesse caso eu mudo meu voto, eliminando a imposição de multa”.

Barbosa cometeria um novo erro pouco depois, ao cuidar da condenação de Marcos Valério por corrupção ativa referente ao suborno do diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolatto. Ele fundamentou sua condenação numa legislação de novembro de 2003, quando foi aumentada a pena para esse crime. Desta vez, foi o revisor do processo Ricardo Lewandowski que alertou o colega que o crime aconteceu antes da mudança no Código, quando uma lei mais branda ainda vigorava. O relator argumentou que Pizzolatto recebeu a propina em janeiro de 2004, mas os ministros lembraram que de acordo com a legislação, o crime acontece quando se promete vantagem indevida a funcionários e não quando a propina é entregue.

Relator tenta aumentar a pena

Tentando não diminuir a pena, Barbosa alegou que não havia contemplado o fato de que, pelo Código Penal vigente, a pena pode ser aumentada de um terço se, em razão de vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou pratica um ato infringindo o dever funcional. Indagado por Britto se ele aumentaria a sua pena com base neste argumento, Joaquim respondeu que não, mas tentou usar o agravante para convencer os demais colegas que uma coisa equilibrava a outra.

Após o voto da ministra Rosa Weber, que acompanhou Lewandowski por ele ter dado a pena com base na legislação adequada, o relator tentou voltar com a discussão de multas, afirmando que a quantia desviada “é extremamente considerável”. Ele ainda propôs aplicar a cláusula que prevê o aumento da pena, porém foi interrompido pelo atual presidente da Corte Ayres Britto, que regeu a votação partindo da legislação penal vigente no momento do crime.

Sessão é suspensa

As confusões fizeram Ayres Britto suspender a sessão antes do previsto. O ministro pediu a retirada de voto de Weber, para que o relator pudesse refazer o seu e reapresentá-lo na sessão desta quarta-feira, 24.

Se os ministros não chegarem a um acordo sobre critérios a serem adotados na definição de penas antes da sessão desta quarta-feira, 24, a dosimetria dos réus não apenas não terminará na quinta-feira, como os advogados de defesa terão base para muitos embargos infringentes e de declaração.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Três réus são absolvidos com empates no mensalão

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Pr Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram absolver os sete réus do mensalão que estavam com as votações empatadas em cinco votos a cinco. A definição saiu após o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, apresentar uma questão de ordem ao plenário sugerindo que fosse aplicado o princípio do in dubio pro reu (na dúvida a favor do réu). “Seja porque a absolvição, em caso de empate, se revela como projeção do princípio constitucional da não culpabilidade”, disse Ayres Britto.

Mensalão: entenda o que está em julgamento Quem são os réus, as acusações e suas defesas Tudo sobre o mensalão

Na prática, a decisão favorece diretamente os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Os dois petistas tinham uma única acusação, a de lavagem de dinheiro. Na análise do item 7, a votação no caso dos dois acabou empatada. O mesmo aconteceu com Adauto. Ele, no entanto, tinha uma outra acusação, a de corrupção ativa. Mas, na análise do caso, já tinha sido absolvido.

Entre os beneficiados parcialmente, está o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ele foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na acusação de formação de quadrilha, houve empate em cinco votos. O crime tem pena que varia entre um e três anos. Os outros dois casos envolvem o ex-tesoureiro do PP Jacinto Lamas e do ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane. Ambos eram acusados de formação de quadrilha.

Valdemar teve antes a culpa reconhecida pelo STF nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, as mesmas imputações de Jacinto Lamas. Já Samarane foi condenado por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O pepista José Borba, na época do mensalão líder do PMDB na Câmara, tem uma condenação por corrupção passiva.

O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, referendou a sugestão de Ayres Britto. Para ele, a aplicação da absolvição para o réu na situação de empate é a única possível “situação anômala que vivemos”. Ele se referiu ao fato de o STF estar com um integrante a menos desde a aposentadoria de Cezar Peluso, no fim de agosto. “Quero afirmar minha concordância com o critério, unicamente nessa situação anômala que vivemos pelo fato de o STF estar com um menos”, disse.

O único a discordar da sugestão foi Marco Aurélio Mello. Ele sugeriu que fosse aplicado o voto de qualidade do presidente da corte, como está previsto no regimento interno. “Um ministro votando por duas pessoas me parece que é contraindicado”, respondeu Ayres Britto. “[Não proclamar a absolvição] seria rejeitar séculos e séculos de conquintas em favor de pessoas que sofrem”, completou o decano do STF, Celso de Mello.

Mensalão: cassação de mandatos entra na pauta

Sugestão de penas

Depois da questão do desempate, foi a vez de Joaquim apresentar uma preliminar. Ele sugeriu que os ministros que votaram pela absolvição dos réus e perderam não poderiam impor pena. A discussão dividiu a corte. Porém, após Celso de Mello mostrar casos similares que aconteceram no STF, ficou definido que eles não participarão da definição das punições. Ele citou, por exemplo, a ação penal que condenou o ex-deputado Cássio Taniguchi em 2010. Na época, Marco Aurélio Mello não participou da dosimetria. “É um critério que vem aparecendo na jurisprudência da corte pelo menos há dois anos e meio. Quem absolve não impõe pena”, disse.

Mensalão: Marcos Valério deve cumprir pelo menos 11 anos e oito meses de prisão

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão de hoje (23) com pena parcial de 11 anos e oito meses de prisão para o publicitário Marcos Valério. A legislação penal prevê regime fechado para pena acima de oito anos de prisão. Considerado o principal articulador do esquema conhecido como mensalão, ele é o primeiro réu cujas penas estão sendo fixadas na Ação Penal 470. A pena de Valério, que já somava sete anos de prisão antes do intervalo da sessão no final da tarde, foi majorada com a retomada da dosimetria da pena, quando os ministros encerraram o item que trata de desvio de dinheiro público na Câmara dos Deputados. Ao analisar o crime de peculato no contrato fechado entre a Câmara e a SMP&B, a Corte condenou Valério a quatro anos e oito meses de reclusão mais 210 dias-multa, que correspondem a R$ 546 mil. Ao todo, ele acumula até agora multa de R$ 978 mil, que ainda precisa de atualização monetária. Os ministros chegaram a iniciar a definição da pena para novo subitem, que trata de desvio de dinheiro no Banco do Brasil, mas o tópico não foi encerrado, pois uma grande discussão se instalou na Corte, com aparente confusão entre os ministros. Como três integrantes precisavam se ausentar para comparecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, optou por encerrar a sessão suspendendo os votos quanto ao crime de corrupção ativa de Valério em relação ao então diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Até o momento, apresentaram os votos sobre o novo subitem o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski. Barbosa pediu condenação do publicitário por quatro anos e oito meses de prisão e 210 dias-multa de dez salários mínimos segundo valor vigente na época dos fatos, totalizando R$ 504 mil. Já Ricardo Lewandowski apresentou pena mais amena, de três anos e um mês de prisão e 30 dias-multa, porém calculadas em 15 salários mínimos, segundo valor da época dos fatos. O ministro não apresentou valor total da multa a Valério em seu voto. A sessão será retomada amanhã (24) com a continuação da fixação da pena dos crimes pelos quais Marcos Valério foi condenado. Os votos prosseguirão até que todos os crimes do réu sejam esgotados. Confira placar das penas já fixadas para o réu Marcos Valério (publicitário): Capítulo 2 – Formação de quadrilha 1) Formação de quadrilha: 2 anos e 11 meses de reclusão Capítulo 3 – Desvio de dinheiro público 1) Câmara dos Deputados a) corrupção ativa (pagamento de R$ 50 mil para favorecimento da SMP&B): 4 anos e 1 mês de reclusão + 180 dias-multa (R$ 432 mil) b) peculato (contrato da SMP&B): 4 anos e 8 meses de reclusão + 210 dias-multa (R$ 546 mil).

Fonte: votebrasil.com

Joaquim condena Dirceu e Genoino por quadrilha

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Por Mario Coleho – congressoemfoco.com.br

O relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoíno por formação de quadrilha. Ao encerrar seu voto sobre o capítulo 2 da denúncia, ele também considerou o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares como culpado. No voto, além dos três, Joaquim se posicionou pela culpa de outras oito pessoas, integrantes dos núcleos publicitário e financeiro.

 

Mensalão: entenda o que está em julgamento Quem são os réus, as acusações e suas defesas Tudo sobre o mensalão

O item 2 da denúncia, que trata da formação de quadrilha, é o último a ser analisado pelos ministros do STF. Após Joaquim, a sessão foi interrompida para intervalo. Na volta, apresenta sua posição o revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski. Desde o início do julgamento, o relator proferiu 112 decisões. Destas, 96 foram de condenações. “A quadrilha levou a efeito diversos crimes para os quais foi constituída e pelos quais alguns de seus membros já foram condenados”, afirmou.

Durante seu voto, Joaquim procurou recuperar as outras decisões tomadas até agora pelo STF em outros itens. A partir deles, traçou a participação de cada um no mensalão. Além de ter apontado Dirceu como o chefe do núcleo político e Genoino como o principal articulador, colocou Delúbio como o elo entre a cúpula petista e Marcos Valério, na sua visão o “chefe do núcleo operacional”. “É uma grande desenvoltura que esse Marcos Valério tinha, né?”, observou Joaquim.

Joaquim votou pela condenação de Dirceu, Genoino, Delúbio, Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e da ex-diretora da SMP&B Simone Vasconcelos. Também considerou culpados os ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane e o advogado Rogério Tolentino. E votou pela absolvição da ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias e da ex-diretora do Rural Ayanna Tenório.

Após tratar de Dirceu, Genoino e Delúbio, o relator procurou individualizar a conduta de cada um no mensalão. Sem apontar o papel dos envolvidos, o processo correria o risco de se tornar nulo. Também disse que a conclusão veio de uma “análise contextualizada do acervo probatório” e dos depoimentos e provas colhidas durante a instrução penal. ” Eles se associaram de forma consciente para praticar crimes contra a administração pública”, disparou Joaquim.

De acordo com o relator, foi logo depois da aproximação de Marcos Valério com o núcleo político é que começaram os repasses de dinheiro. Ele disse ainda que o empresário ajudou Maria Ângela Saragoça, ex-mulher de Dirceu, a vender um apartamento em São Paulo. Ela também, por intermédio de Valério, ganhou um emprego no banco BMG e um empréstimo de R$ 42 mil do Banco Rural.

Para Joaquim, os integrantes dos núcleos financeiro e publicitário simularam vários empréstimos bancários. Foram usados, ressaltou, “inúmeros mecanismos fradulentos”, como “contabilidade totalmente fraudada e em desconformidade com as regras do Banco Central”.

Lewandowski absolve todos os réus por quadrilha

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mudou sua posição quanto à acusação de formação de quadrilha e votou pela absolvição de todos os réus acusados desse crime. Ao contrário do relator do caso, Joaquim Barbosa, ele entendeu que existiu um “excesso de imputações aos réus” por parte do Ministério Público. Ou seja: que a acusação exagerou no número de crimes que imputou aos réus da Ação Penal 470. Com a posição dele, abre-se o caminho para novos empates no julgamento.

 

Mensalão: entenda o que está em julgamento Quem são os réus, as acusações e suas defesas Tudo sobre o mensalão

Lewandowski iniciou seu voto nesta quinta-feira (18) logo após o intervalo da sessão. Antes, Joaquim votou pela condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino e mais outros nove réus por quadrilha. O revisor, no entanto, disse que, ao rever os votos dados pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia no item 6, quando os integrantes analisaram a tese central do caso, a compra de votos na base aliada, mudou a sua convicção.

Ele fez seus os argumentos das duas ministras, em especial Rosa Weber. Para a ministra, só pode ser condenado por quadrilha quem sobrevive à base dos produtos de ações criminosas. “A convivência da quadrilha com a coautoria de crimes não é automática”, disse. Na visão do revisor, o enquadramento em quadrilha é um “problema teórico que a corte terá que enfrentar e superar”.

Por isso, ele decidiu votar pela absolvição de todos os 13 acusados. São eles: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane. Ainda usou parte de seu voto para criticar o trabalho do Ministério Público. “Nós, que trabalhamos na área penal, verificamos que ultimamente o MP uando apresenta uma denúncia de um crime praticado por mais de quatro agentes, já imputa a formação de quadrilha”, disse.

Como os resultados são proclamados apenas de forma provisória, e o julgamento realizado em fatias, os ministros podem mudar seus votos até momentos antes da declaração final do processo. A mudança de posição de Lewandowski não foi a primeira. Ontem, o ministro Gilmar Mendes e o relator modificaram seus votos para condenar o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, por evasão de divisas.

Mudança e empate

Além de votar pela absolvição dos 13 réus do item 2, Lewandowski também mudou sua posição com relação aos acusados no capítulo 6. Este é o trecho da denúncia que trata da tese central do mensalão, a compra de apoio político. Na oportunidade, ele tinha se posicionado pela inocência do deputado Pedro Henry (PP-MT), do ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg e do ex-assessor do PL Antonio Lamas.

Ele mudou o voto nos outros casos que tinha votado pela condenação. Na oportunidade, ele votou pela culpa do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), do sócio da Bônus-Banval Enivaldo Quadrado, do ex-tesoureiro do PP Jacinto Lamas e do ex-assessor do PL João Cláudio Genu. Nos casos de Enivaldo, Corrêa e Genu o placar muda de 7 a 3 para 6 a 4, abrindo a possibilidade de apresentação de embargos infringentes.

Em dois deles – Valdemar e Lamas – a situação é outra. Antes, o placar pela condenação deles era apertado. Seis ministros votaram pela culpa, enquanto os outros quatro pela inocência. Com a mudança, o resultado ficou empatado. Já ocorreram outras quatro situações de igualdade no processo, todas na acusação de lavagem de dinheiro. O resultado prático só deve ser definido na próxima semana, quando os ministros se reuniram para decidir a dosimetria das penas.

STF absolve Duda e condena ex-diretores do Rural

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram nesta segunda-feira (15) a análise do item 5 da denúncia, que trata da evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes foram absolvidos das acusações de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas. Já os ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram considerados culpados.

 

Mensalão: entenda o que está em julgamento Veja quem já foi condenado Quem são os réus, as acusações e suas defesas Tudo sobre o mensalão

Ao encerrar a votação do item 8, o STF condenou o empresário Marcos Valério, seu sócio Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos por unanimidade por evasão de divisas. Pelo mesmo crime, os ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado receberam nove votos pela culpa e um pela inocência. Vinícius Samarane foi absolvido por unanimidade.

As acusações contra Duda Mendonça e Zilmar Fernandes terminaram em absolvição por unanimidade na lavagem de dinheiro nos cinco saques feitos no Banco Rural. Na outra acusação de lavagem, o placar foi mais apertado. Terminou por sete a três. “Houve uma confiança muito grande na impunidade. Zilmar e Duda aderiram à proposta”, disse Gilmar Mendes. A primeira acusação contra Duda e Zilmar era dos saques de R$ 1,4 milhão do Banco Rural. A outra da abertura da conta Dusseldorf nas Bahamas e das 53 operações que somaram R$ 10,4 milhões.

O ministro Marco Aurélio Mello fez um voto diferente de relator e revisor. Considerou Duda Mendonça e Zilmar Fernandes culpados pelo crime de evasão de divisas. Ele foi o único que se manifestou desta forma. O placar ficou 9 voto a 1 pela inocência. Também ficou isolado para condenar Geiza Dias pelo mesmo crime. “Continuo convencido que a participação de Geiza Dias é parecida com a de Simone Vasconcelos”, disse.

Maioria do STF absolve Duda Mendonça

“Eu até poderia refazer meu voto para que o Ministério Público aprenda a  fazer uma denúncia”, disparou o relator do mensalão, Joaquim Barbosa.  Durante todo o dia, ele defendeu a condenação de Duda e da sua sócia  pelos crimes imputados. Pela lei antiga da lavagem de dinheiro, era  necessário um crime anterior. A Procuradoria-Geral da República (PGR)  colocou a organização criminosa, tipificação que não existe na  legislação brasileira. Joaquim entendeu que era a evasão de divisas. Os  outros ministros não concordaram. E não deixaram de criticar a peça do  Ministério Público.

O julgamento será retomado na quarta-feira (17) para encerrar o item 7. A expectativa é que isso acontecesse hoje. Porém, com o atraso de Gilmar Mendes, que voltou da Itália após representar a corte em um congresso jurídico, os ministros decidiram entrar no capítulo 8. Na quarta-feira, votam Gilmar, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Na mesma sessão, Joaquim

STF próximo de definir penas do mensalão

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

Após dois meses e meio de pauta única, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão próximos de entrar em uma fase quase tão complicada do que julgar o próprio mensalão. A expectativa é que, a partir da última semana de outubro, os integrantes da corte comecem a definir as penas de cada um dos réus condenados na Ação Penal 470, uma tarefa repleta de incógnitas até o momento.

 

Mensalão: entenda o que está em julgamento

Veja quem já foi condenado
Quem são os réus, as acusações e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

Até quinta-feira (11), o STF proferiu 56 decisões na Ação Penal 470. Houve 42 condenações e 14 absolvições nos cinco crimes analisados nas 38 sessões dedicadas exclusivamente ao mensalão. Antes de chegar às penas, os ministros precisam ainda terminar o item 7 e entrar nas acusações de evasão de divisas contra dez pessoas. No fim, analisarão a acusação de formação de quadrilha contra a cúpula do PT.

Somente após essa parte, com todos os votos confirmados – os ministros podem mudar de ideia até a proclamação – é que a punição de cada um será definida. O processo de decisão será o mesmo. O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, virá com a sua proposta. Depois será a vez do revisor, Ricardo Lewandowski. Normalmente, em outras ações penais no STF, os outros ministros escolhiam qual dos dois seguir. Neste caso, deverá ser diferente. Cada ministro tem suas próprias convicções, o que deverá tornar o debate mais prolongado.

Somado ou continuado?

 

Pela complexidade do processo, com 37 réus respondendo a sete diferentes crimes, a fixação da pena de cada um deve levar mais do que uma sessão. O primeiro debate vai girar em torno de uma questão: os crimes ocorreram como concurso material ou como crime continuado? A diferença entre os dois conceitos é fundamental para saber quanto tempo cada condenado ficará preso. Se os ministros considerarem que houve concurso material, concluirão que os condenados cometeram os crimes a eles imputados várias vezes. Se a conclusão for por crime continuado, os ministros entenderão que os condenados cometeram um crime apenas ao longo do tempo.

No primeiro caso, à pena mínima é somada mais um sexto para cada acusação repetida. Por exemplo, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado em duas acusações de peculato e absolvido em outra. Se for estabelecido o concurso material, a punição decidida, que pode variar de dois a 12 anos, soma-se pelo menos mais seis meses à punição concedida.

“Sobre a dosimetria, o relator fará sua proposta e o revisor terá a sua, que poderá ou não ser a mesma do relator. Em seguida, os demais ministros votam. Será uma operação complexa, na medida em que temos um grande número de réus e cada um desses réus responde a um grande número de condutas”, resumiu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no intervalo de uma das sessões do mensalão.

O Código Penal estabelece uma série de requisitos para estabelecer a pena de uma pessoa condenada por um crime. São dezenas de artigos previstos em lei, cada um com uma especificidade. Para o mensalão, os ministros devem se concentrar na parte que trata da aplicação da punição, que traz uma série de variáveis que serão levadas em conta pela mais alta corte do país. Até agora, foram poucas as pistas do que deve acontecer.

Atenuantes e agravantes

Definir se o crime é cometido em concurso material ou continuado não é o único fator que pesa para decidir a pena. Existem as chamadas circunstâncias atenuantes e agravantes. São pelo menos dez itens que os juízes devem analisar. Por exemplo, agir com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão aumenta a pena. Único ministro a fazer a dosimeteria da pena (porque iria se aposentar antes do final do julgamento), Cezar Peluso considerou como agravante, no caso de João Paulo Cunha, o fato de à época ele ser presidente da Câmara.

Já ser maior de 70 anos ou menor de 21 anos diminui a punição. Eles podem considerar ainda outros agravantes e atenuantes. Aos poucos, os ministros dão pistas do que vai acontecer. Ao terminar o seu voto no item 6, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, falou sobre a biografia política de José Genoino, ex-presidente nacional do PT condenado por corrupção ativa, dizendo que ela poderia vir a ser considerada na hora da aplicação da pena. Para observadores da corte, foi um recado de que ele pode usar a história do petista para dar uma punição menor. Alguns ministros já comentaram no julgamento, também com relação a Genoino, o fato dele não ter enriquecido.

Colaboração com a justiça

Outra situação que pode servir para diminuição de pena é a colaboração com a Justiça. O presidente nacional licenciado do PTB, Roberto Jefferson, foi quem revelou o esquema em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Depois, confirmou as acusações na CPI dos Correios, no Conselho de Ética da Câmara e em juízo. É possível que os ministros considerem como atenuante que tal esquema talvez não viesse a ser descoberto sem a colaboração de Jefferson, e levar isso em conta na hora da aplicação de sua pena. Além disso, o fato de Jefferson sofrer agora de uma doença grave – está com câncer – pode também contribuir para que receba uma punição mais branda.

Porém, esses quesitos vêm depois de os ministros analisarem o que está previsto no artigo 59 do Código Penal. A regra diz que o juiz, “atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima”, vai estabelecer o tamanho da punição. Se ela atingir mais de oito anos, o regime é fechado; entre quatro e oito, semiaberto. Menos do que isso, é regime aberto.

Empates

Com a aposentadoria compulsória de Cezar Peluso no fim de agosto, a corte tem julgado o mensalão com quorum reduzido. A presença de dez ministros em plenário aumenta a possibilidade de empates. Isso já ocorreu na acusação por lavagem de dinheiro contra o ex-deputado José Borba. E pode acontecer novamente na segunda-feira, com a conclusão do item 7.

Porém, até agora os ministros não discutiram qual será o método usado para desempate. “Pois é, à medida que o processo caminha para seu encerramento, vamos ter que discutir isso. Mas por enquanto não”, disse Ayres Britto. Os integrantes do STF garantem que a questão não é discutida nos bastidores. E que esperam o presidente da corte colocar o assunto em pauta.

“Isso certamente vai ficar na fase da dosimetria, o presidente não colocará agora”, afirmou Marco Aurélio Mello. Ele defende a aplicação do voto de qualidade do presidente. Ou seja, em empate, a tese vencedora será aquela em que Ayres Britto votar. Para ele, a regra de em caso de empate o benefício ao réu, defendida por Lewandowski, no STF só vale em habeas corpus. No Judiciário, ou se acolhe ou não se acolhe, não há coluna do meio”, comentou.

Desempate no mensalão deve criar discussões no STF

Calendário

O primeiro capítulo a ser julgado foi o 3, que analisou os contratos da SMP&B, agência de Marcos Valério, com a Câmara dos Deputados e o Banco do Brasil. O STF considerou que os contratos eram falsos, forjados para garantir a Valério o dinheiro necessário para abastecer o mensalão. Depois foram analisados os itens 5 (gestão fraudulenta no Banco Rural) , 4 (lavagem de dinheiro nos empréstimos concedidos pelo Rural) e 6.

O último capítulo completado trata da tese central do mensalão. A maioria dos ministros entendeu que houve a compra de votos de integrantes da base aliada por parte da cúpula do PT. Por isso, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares foram considerados culpados do crime de corrupção ativa.

Nesta segunda-feira (15), a expectativa é que o Supremo encerre o item 7. Nesta parte, seis pessoas são acusadas de lavagem de dinheiro por terem recebido dinheiro do “valerioduto”, esquema montado por Marcos Valério para a distribuição dos valores. Como apontou na última sessão o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, o sistema foi concebido durante a campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998.

Ainda votarão os ministros Gilmar Mendes, que estava em viagem oficial na semana passada, Celso de Mello e Ayres Britto. Depois, Joaquim deve entrar no item 7, que trata da evasão de divisas. Ele começará tratando da situação dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, responsáveis pela campanha de Lula nas eleições de 2002. Na sequência, fala dos outros oito réus nesta parte.

Joaquim Barbosa é eleito presidente do STF

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Brasília – O ministro Joaquim Barbosa foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 votos a 1. O magistrado assumirá mandato de dois anos, a partir de novembro, quando o atual presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, se aposentará compulsoriamente ao completar 70 anos. A Corte também elegeu o ministro Ricardo Lewandowski como vice-presidente.

Tradicionalmente, a presidência e a vice-presidência do STF são ocupadas pelos ministros mais antigos da Casa que ainda não ocuparam os cargos. Ambos foram eleitos por 9 votos a 1 porque os futuros dirigentes não votam em si mesmos.

Barbosa é ministro do STF desde 2003 e foi nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante quase 20 anos, atuou como procurador do Ministério Público Federal (MPF). Ele será o quinquagésimo presidente da história do STF.

Sua eleição foi saudada pelo decano da Casa, ministro Celso de Mello. “Tenho certeza que, agindo com sabedoria, segurança e prudência, saberá superar os obstáculos que são tão comuns ao exercício da presidência.”

A eleição de Lewandowski foi comentada pelo presidente da Casa, Carlos Ayres Britto, que lembrou da passagem “exitosa” do ministro na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recentemente. “Farão dupla de dirigentes a altura das melhores tradições do STF.” Também saudaram a dupla o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o advogado Roberto Caldas.

Barbosa agradeceu a confiança dos colegas e disse que tem “satisfação e elevada honra em ser eleito e futuramente exercer a presidência”. A atuação de Barbosa na presidência chegou a ser questionada recentemente pelo ministro Marco Aurélio Mello, quando o futuro presidente se exaltou durante o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

Lewandowski disse que o STF passa por um “momento auspicioso”, e que, a despeito de seu papel de coadjuvante, fará tudo para que Barbosa tenha uma “administração plena de êxito como o Brasil espera”. Nos últimos meses, Barbosa e Lewandowski têm apresentado posições divergentes e vêm trocando farpas durante o julgamento do mensalão, processo de que são relator e revisor, respectivamente.

Após a votação, foi retomado o julgamento da Ação Penal 470, com o voto do decano Celso de Mello. Em seguida, o ministro Carlos Ayres Britto conclui a votação do Capítulo 6, que trata da compra de apoio político.

Até o momento, já foram condenados pelo crime de corrupção ativa, por maioria dos ministros, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Além deles, também estão condenados os réus que compõem o chamado núcleo publicitário: Marcos Valério, Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz e Rogério Tolentino. O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e a ex-funcionária de Marcos Valério, Geiza Dias foram absolvidos pela maioria dos ministros. Até o final do julgamento, os ministros ainda podem mudar seus votos.

O STF vai começar a julgar ainda hoje (10) o Capítulo 7 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo réus ligados ao PT e ao PL. Neste próximo capítulo, serão julgados os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), a assessora de Rocha, Anita Leocádia; o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu chefe de gabinete José Luiz Alves.

Confira placar parcial da segunda metade do Capítulo 6, que trata do crime de corrupção ativa entre políticos do PT e PL e no núcleo publicitário:

1) José Dirceu: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)

2) José Genoino: 7 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

3) Delúbio Soares: 8 votos pela condenação

4) Anderson Adauto: 8 votos pela absolvição

5) Marcos Valério: 8 votos pela condenação

6) Ramon Hollerbach: 8 votos pela condenação

7) Cristiano Paz: 8 votos pela condenação

8) Rogério Tolentino: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)

9) Simone Vasconcelos: 8 votos pela condenação

10) Geiza Dias: 7 votos pela absolvição a 1 pela condenação (Divergência: Marco Aurélio Mello)

Fonte: votebrasil.com

Dias Toffoli absolve Dirceu e condena Genoino e Delúbio por corrupção

terça-feira, 9 de outubro de 2012

O ministro Dias Toffoli votou nesta terça-feira (9), em sessão de julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu do crime de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e pela condenação, devido ao mesmo crime, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Os três ex-integrantes da cúpula do PT foram acusados pelo Ministério Público Federal de comandar um esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso – veja o que diz a acusação e a defesa de cada réu.

No início do julgamento, há dois meses, a participação de Toffoli era dúvida. O ministro, indicado por Lula para o Supremo, foi advogado-geral da União durante o governo Lula e trabalhava como assessor jurídico da Casa Civil à época em que teria ocorrido o suposto esquema de compra de votos. Ele também atuou como advogado do PT.

Com a manifestação de Toffoli, Delúbio soma cinco votos pela condenação. Genoino tem quatro votos pela condenação e um pela absolvição. Dirceu foi condenado por três ministros e absolvido por dois magistrados (Toffoli e Ricardo Lewandowski) – veja como cada ministro votou.

Para um réu ser condenado ou absolvido, são necessários os votos de ao menos seis ministros da corte.

Em seu voto, Toffoli condenou ainda Marcos Valério e os sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além da ex-diretora das agências de Valério Simone Vasconcelos. Os quatro réus somam cinco votos pela condenação.

O advogado Rogério Tolentino foi absolvido por Toffoli e soma três votos pela condenação e dois pela absolvição. Também foram absolvidos por Toffoli o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e a ex-funcionária de Valério Geiza Dias. Adauto e Geiza somam cinco votos cada pela absolvição do crime de corrupção ativa.

Absolvição de José Dirceu

Toffoli afirmou que não há provas de que o ex-ministro da Casa Civil ordenou os pagamentos de propina a parlamentares. Dirceu foi acusado pelo Ministério Público de ser o “chefe da quadrilha” do mensalão.

“O que há contra José Dirceu? Nada. Por não haver provas para respaldar condenação de José Dirceu com relação ao delito corrupção ativa eu julgo improcedente a ação penal”, disse o ministro.

Para Toffoli, não se pode presumir a culpa de um réu sem que haja provas nos autos. “Não se pode pura e simplesmente imputar-lhe responsabilidade pelos atos praticados por seus subordinados. A simples condição de chefe da Casa Civil, sem a demonstração de que tenha oferecido vantagem indevida, não conduz à imputação do ilícito sem que se adentre ao campo da responsabilidade objetiva.”

O ministro destacou que a única prova de que Dirceu teria conhecimento do esquema do mensalão é o depoimento do delator do esquema, Robert Jefferson, presidente do PTB.

“Verifica-se que a contada participação do réu no delito encontra-se fundamentada nas declarações em juízo do corréu Roberto Jefferson. Destaco que o depoimento de Marcos Valério [que confirma participação de Dirceu] foi prestado na fase inquisitorial, mas não se confirmou em juízo, sob o crivo do contraditório”, disse.

Assim como fez o revisor da ação penal, Toffoli afirmou que Jefferson é “inimigo” de Dirceu. “Há apenas o depoimento de Roberto Jefferson [como prova]. Trata-se, como já foi dito aqui, de um inimigo figadal do réu.”

Atuação de Genoino e Delúbio

O ministro citou depoimentos de assessores e parlamentares de partidos beneficiados por repasses segundo os quais Genoino realizou reuniões para negociar aliança política e “apoio financeiro” às siglas.

“Destaco que, em relação ao delito de corrupção ativa envolvendo o PP e o PTB, a materialidade está lastreada do depoimento dos parlamentares dos partidos.”

Toffoli disse que “carece de verossimilhança” a afirmação da defesa de Genoino de que o réu participava de negociações políticas, mas não tinha conhecimento de transações financeiras. O ministro destacou que o ex-presidente “subscreveu contratos de empréstimos” e garantiu “esses mesmos empréstimos perante instituições financeiras.”

Ao proferir o voto sobre Delúbio Soares, o ministro Dias Toffoli citou depoimentos de réus ligados a partidos políticos que atestam que os repasses aos parlamentares foram feitos por indicação do ex-tesoureiro.

“Nesse contexto, considerando o papel maior do denunciado de transmitir valores e nomes dos beneficiados a Marcos Valério está evidente a prática em concurso do crime de corrupção ativa”, afirmou ao condenar Delúbio.

Segundo Toffoli, o ex-tesoureiro do PT era o “elo de ligação entre o núcleo político e de operação” do esquema do mensalão. O núcleo político era formado, segundo a denúncia, pela cúpula do PT e o operacional pelo grupo de Marcos Valério e integrantes do Banco Rural que concediam, diz a Procuradoria, empréstimos fictícios para financiar o esquema.

Grupo de Valério

O ministro destacou, ao tratar da acusação de corrupção ativa contra Marcos Valério, que o próprio réu admitiu ter atuado em transferências a parlamentares por ordem do PT. “Em relação ao delito de corrupção ativa temos as declarações do próprio acusado que admitiu o repasse de valores por ordem do PT.”

Segundo Toffoli, está “claramente comprovada a promessa por Marcos Valério aos parlamentares de vantagem indevida.”

Ao condenar os sócios de Marcos Valério – Cristiano Paz e Ramon Hollerbach -, Toffoli disse que os dois réus participaram do crime de corrupção ativa. “Entendo demonstrada a participação dos réus no crime, um vez que tinham ciência e ordenaram os saques, determinando a Simone Vasconcelos a operacionalização dos saques em espécie.”

O ministro afirmou que Simone Vasconcelos participou do crime de corrupção ao “operacionalizar” os repasses.

Penas

O crime de corrupção ativa prevê pena de dois a 12 anos de prisão. A dosimetria (tamanho) da pena será definida pela corte ao término do julgamento dos 37 réus.

Ao todo, 23 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base. Ainda falta julgar lavagem de dinheiro por parte do PT, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Até a sessão desta terça (9), foram inocentados cinco réus pelo conjunto dos ministros do Supremo: os ex-ministros Luiz Gushiken e Anderson Adauto, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.

Fonte: votebrasil.com

STF condena José Dirceu por corrupção ativa

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello votou nesta terça-feira (9) pela condenação de José Dirceu por corrupção ativa. Com o voto do ministro, oitavo a se pronunciar sobre o capítulo 6 da denúncia do mensalão, que trata da compra de votos na base aliada, formou-se maioria pela culpa do ex-ministro da Casa Civil. Por enquanto, está seis a dois pela condenação.

 

Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

Ainda faltam se pronunciar o ministro Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Isso só vai acontecer amanhã (10). Celso está ausente de Brasília desde o fim de semana. A falta já tinha sido anunciada na semana passada. Ayres Britto poderia antecipar seu voto, mas decidiu esperar pelo colega. A expectativa é que os dois ratifiquem a posição majoritária até o momento.

Marco Aurélio, ao analisar a situação do ex-ministro, disparou:  “Dirceu teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio”. Para embasar seu voto, o ministro citou a venda de um apartamento por Maria Ângela da Silva Saragoça, ex-mulher de Dirceu, a Rogério Tolentino. Graças à interferência de Valério, ela ganhou um emprego no banco BMG e um empréstimo de R$ 42 mil do Banco Rural. Para Marco Aurélio, isso são evidências pela culpa do ex-ministro. Ele entendeu também que Dirceu comandava e dava chancela às atitudes do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para operar o esquema.

Ex-líder estudantil, guerrilheiro e exilado político, Dirceu foi um dos fundadores do PT. Além de ter presidido o partido na década de 1990, foi deputado estadual e federal até ter papel determinante na eleição de Lula à Presidência da República nas eleições de 2002. No novo governo, era considerado o “todo poderoso” do Palácio do Planalto, responsável pela articulação política com o Congresso e com o dia a dia do mandato.

Formação de quadrilha

Contra o ex-ministro da Casa Civil ainda será analisada outra acusação, a de formação de quadrilha. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Dirceu foi o mentor do esquema e da quadrilha. Ele teria participado de “reuniões suspeitas” com membros dos denominados “núcleo publicitário” e “núcleo financeiro”. Este capítulo da denúncia será analisado por último, ainda não tendo data para acontecer.

Toffoli absolve Dirceu e condena Genoíno e Delúbio
Maioria do STF condena Delúbio e Valério

Até o momento, apenas um ministro votou pela absolvição de José Genoíno. Foi o revisor Ricardo Lewandowski. No voto, ele chegou a citar passagens da história política do petista para reforçar a tese da inocência. Hoje, Marco Aurélio disparou: “Poupem-me de querer atribuir a José Genoino, com a história de vida que tem, tamanha dose de ingenuidade”. Para ele, Delúbio Soares não agiria com desenvoltura sem a autorização de Genoíno para contrair os empréstimos e tocar o esquema.

Ao contrário dos outros sete ministros que votaram anteriormente, Marco Aurélio votou pela condenação da ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias por corrupção ativa. Na visão dele, Geiza não era a funcionária mequetrefe como argumentou sua defesa em sustentação oral. “Era ela pessoa de confiança de Marcos Valério. Ao meu ver, Geiza se mostrou co-autora da prática criminosa, da corrupção ativa”, afirmou.

Três ministros do STF condenam núcleo político do PT no julgamento do mensalão

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Dos quatro ministros do STF que votaram até agora sobre o crime de corrupção ativa, três – incluindo o relator Joaquim Barbosa – condenaram o núcleo político do PT, do qual fazem parte o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do PT José Genoino.
Também receberam três votos pela condenação nesse item da denúncia que trata da compra de apoio político ao governo Lula o publicitário Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, a ex-diretora da agência SMP&B Simone Vasconcelos e o advogado Rogério Tolentino.
Apenas o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, absolveu Genoino e Dirceu por falta de provas no crime de corrupção ativa. Os réus Geiza Dias, ex-funcionária de Valério, e o ex-ministro Anderson Adauto tiveram quatro votos pela absolvição. Faltam agora os votos de seis ministros que devem falar na sessão de terça-feira do julgamento do mensalão , após as eleições municipais.
Ao absolver Dirceu, Lewandowski afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República foi incapaz de comprovar a prática de corrupção ativa por parte do ex-ministro e negou a tese de que houve compra de votos em troca de apoio de políticos da base do governo Lula. “Não há uma testemunha sequer ouvida nos autos que confirma a tese de Roberto Jefferson da suposta compra de votos no Congresso Nacional para aprovação de projetos de lei”, disse o revisor em seu voto.
Lewandowski também colocou dúvidas sobre as acusações do delator do escândalo, o ex-deputado do PTB Roberto Jefferson. “Aparentemente, Jefferson tentou sair do foco do chamado escândalo dos Correios”, afirmou Lewandowski. Para o revisor, o ex-deputado do PTB “é um inimigo figadal de Dirceu e procurou incriminá-lo e trazê-lo para o bojo dos fatos”.
Rosa Weber e Luiz Fux, que votaram em seguida, discordaram dos argumentos de Lewandowski e votaram com o relator Joaquim Barbosa: condenaram oito e absolveram dois réus. Para os ministros, houve compra de votos e há provas nos autos da prática de crime de corrupção ativa.
Em seu voto, Lewandowski foi questionado pelo ministro Gilmar Mendes, para quem há uma contradição no argumento do revisor. Mendes lembrou que o colega condenou outros réus por corrupção passiva e também Delúbio por corrupção ativa, mas agora no voto sobre Dirceu disse que não houve prova nos autos da suposta compra de votos. Lewandowski rebate e diz que “não há contradição”. “Vossa Excelência não ouviu claramente o que eu disse”, afirmou o revisor.
Para ele, não ficou comprovada uma relação de subordinação entre Dirceu e Delúbio Soares. “As provas colhidas demonstram que a Secretaria de Finanças do PT atuava com plena autonomia e que José Dirceu não tinha ingerência nessas atividades.” O mesmo, segundo ele, vale para o relacionamento entre o ex-ministro e Marcos Valério.
Após Lewandowski, Rosa Weber condenou oito dos dez réus acusados de corrupção ativa no subitem que trata da compra de apoio político. Entre eles, Dirceu, Genoino e Delúbio. Ela seguiu o revisor e o relator ao absolver o ex-ministro Anderson Adauto e a ex-funcionária de Valério Geiza Dias.
Rosa discordou de Lewandowski, que colocou dúvidas sobre o depoimento de Jefferson e sobre a existência da compra de votos. “O conjunto probatório deste processo, na minha visão, aponta no sentido da existência de conluio para a corrupção de deputados federais com vistas à obtenção de apoio político ao governo federal”, diz a ministra. Para a ministra, os indícios de crime “gritam nos autos”.
Para a ministra, “houve um conluio para a compra de votos. Esse dinheiro veio de recursos, pelo menos em parte, públicos”. Ao condenar Delúbio, Rosa Weber afirmou que “não é possível acreditar que Delúbio sozinho teria comprometido o PT com uma dívida na ordem de R$ 55 milhões, sem o conhecimento de mais ninguém”. Com esse argumento, Rosa Weber condenou Dirceu. E também condenou Genoino, “com muita tristeza”, alegando como provas a assinatura do ex-presidente do PT no empréstimo do Banco Rural e em suas dez renovações, e nas reuniões para a formação da base aliada do governo.
Ao condenar o ex-ministro e o ex-tesoureiro do PT, Fux argumentou que Delúbio Soares não poderia ter agido sozinho e afirmou que “efetivamente, o primeiro denunciado (Dirceu) é responsável pelo crime de corrupção ativa”.

Fonte: votebrasil.com

STF condena 11 réus da base aliada do governo Lula

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Por Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br

Com o voto do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, a Corte formou maioria pela condenação de mais cinco réus ligados aos partidos da base aliada do primeiro governo Lula, integrantes do PP, PL (atual PR), PTB e PMDB, totalizando 11 réus condenados nesta fase do julgamento.

 

Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

Por corrupção passiva, estão condenados o deputado pelo PP de Mato Grosso, Pedro Henry e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Eloy Palmieri. Já por formação de quadrilha, foram condenados o ex- deputado do PP Pedro Corrêa, o dono da corretora Bônus-Banval, Enivaldo Quadrado, e o então chefe de gabinete da liderança do PP na Câmara, João Cláudio Genu.

Celso de Mello votou pela condenação de todos os réus desta etapa pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com exceção do ex-assessor da liderança do PL (hoje PR) na Câmara, Antônio Lamas, que foi absolvido em todas as acusações.

Ao condenar os réus, o ministro afirmou que “esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente lesivos aos ofícios e à respeitabilidade do Congresso Nacional, atos de corrupção alimentados por transações obscuras, implementados em altas esferas governamentais, com o nítido e claro objetivo de fortalecer o apoio político, devem ser condenados com o peso e o rigor da lei”.

“Não há que se falar em lavagem de dinheiro se o agente deposita a quantia em conta de sua própria titularidade”, argumentou Celso de Mello que deu o exemplo de um traficante que utiliza o dinheiro produto de um crime para consumo próprio. “É mero consumo do produto do crime precedente”, argumentou.

O ministro afimrou ainda que não é preciso haver comprovação da prática de ato de ofício em troca da vantagem ilícita recebida pela configurar o crime de corrupção passiva. “Não se exige a prática de determinado ato de ofício. Se houver, estaríamos diante de uma causa de aumento da pena”, disse.

Com o seu voto, o decano seguiu integralmente o voto apresentado pelo relator do processo, Joaquim Barbosa. Além dele, apenas o ministro Luiz Fux também seguiu Barbosa na íntegra. Falta ainda o último voto que será proferido pelo presidente da Corte, Ayres Britto. Ele definirá o destino de pelo menos dois réus: o deputado Valdemar da Costa Neto e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, em relação ao crime de formação de quadrilha.

No processo todo, 21 dos 37 réus já foram condenados em algum crime. Nesta etapa, os ministros já condenaram 11, dos 13 réus. Apenas Antônio Lamas foi absolvido por unanimidade. O Supremo já analisou quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base aliada.

No início do seu voto, o ministro classificou o esquema do mensalão como um projeto criminoso e um verdadeiro assalto à administração pública, além de ser moralmente inescrupuloso. “Trata-se de uma quadrilha de bandoleiros de estrada, de assaltantes dos cofres públicos”, atestou. O ministro disse ainda que o processo do mensalão “revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão na prática rotineira de poder”, disse.

O ministro fez uma dura crítica ao crime de corrupção e afirmou que “a corrupção parlamentar é tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente o processo democrático” e que a prática de receber dinheiro em troca de apoio palamentar afeta a “respeitabilidade do Legislativo”.

Em um aparte, o presidente do STF, Ayres Britto, citou frase de Ulysses Guimarães: “A corrupção é o cupim da República”. Segundo Celso de Mello, o Estado brasileiro não  tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper.

O decano também fez uma defesa contundente da Corte, que foi criticada pelos advogados de defesa dos réus que classificaram o julgamento como político. Segundo o ministro, o STF não “está revendo formulações conceituais, muito menos flexibilizando garantias fundamentais”.

O ministro foi incisivo e disse que “corruptores e corruptos devem ser punidos na forma da lei”. O ministro disse ainda que o Supremo julga aqueles que transformaram práticas ilícitas contra a nação em “atos ordinários”, para tirar proveito pessoal. “A ausência de bons costumes, notadamente por parte dos governantes, leva à corrupção, o que significa destruição”.

Para comprovar corrupção, não é necessário o ato de ofício
Maioria do STF condena Jefferson e Valdemar
Fux adianta posição e rejeita caixa 2 no mensalão
Joaquim: deputados eram “verdadeiras mercadorias”
Toffoli: valerioduto existiu, mensalão “é outro capítulo”
Ministros defendem atuação do STF no mensalão

Com voto de Gilmar Mendes, maioria no STF condena Jefferson e mais oit

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

O voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes no início da noite desta quinta-feira (27) formou a maioria (seis votos a zero) pela condenação do delator do mensalão e presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), e do deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP) pelo crime de corrupção passiva (receber vantagem indevida). Valdemar também foi condenado pela maioria por lavagem de dinheiro.

Ao todo, com os votos desta quinta, nove dos 13 réus do item sobre compra de votos na Câmara durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram condenados pela maioria dos ministros. Veja como cada ministro votou sobre cada réu e o que diz a defesa e a acusação em relação a cada um dos 37 acusados no processo.

Um deles, o ex-assessor do extinto PL (atual PR) Antônio Lamas, foi inocentado por falta de provas. A absolvição havia sido pedida pela Procuradoria Geral da República.

Também formou-se maioria no voto de Gilmar Mendes para a condenação do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, do ex-assessor do PP João Cláudio Genú e dos ex-deputados Bispo Rodrigues (ex-PL-RJ), Romeu Queiroz (PTB-MG) e José Borba (ex-PMDB-PR), todos por corrupção passiva. Jacinto Lamas também obteve seis votos para a condenação por lavagem de dinheiro.

Antes, com o voto do ministro Dias Toffoli, a maioria já havia condenado o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva e o empresário Enivaldo Quadrado, da corretora Bônus-Banval, pelo crime de lavagem de dinheiro.

O crime de corrupção passiva pode acarretar prisão de 2 a 12 anos, e o de lavagem, de 3 a 10 anos de reclusão.

Gilmar Mendes foi o sétimo ministro a votar. Antes dele, julgaram o caso Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e os ministros relator e revisor, Ricardo Lewandowski. Até a publicação desta reportagem faltavam os votos de três ministros para a conclusão do item sobre compra de apoio político no Congresso e a conclusão do voto de Toffoli, que interrompeu o voto em razão de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Todos podem mudar o voto até a proclamação do resultado, ao final do julgamento. As penas para aqueles que forem condenados só serão decididas após a análise das acusações contra todos os 37 acusados no processo – a denúncia foi dividida em sete itens, e os ministros estão na análise do quarto tópico.

Voto de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes classificou de “inventiva” a tese da defesa que os réus cometeram “apenas” crime de caixa dois de campanha.

“Essa supostamente inventiva tese do caixa dois, propalada como natural, não se sustenta. A origem dos recursos é de peculato, no caso da Visanet, ou de práticas de corrupção. Falar-se de recursos não contabilizados tratados como mera falha administrativa no âmbito eleitoral é o eufemismo dos eufemismos.”

O ministro afirmou que “pouco importa” averiguar se os parlamentares da base aliada que receberam dinheiro votaram, de fato, a favor de projetos de interesse do governo. “Pouco importa se os parlamentares entregaram a sua parte na barganha. O que o Código Penal incrimina é a barganha em si.”

Mendes disse ainda que oferecer dinheiro em troca de votos significa afeta o próprio sistema democrático. “Destaco que a cooptação de apoio político não em torno de ideias, mas em troca de vantagem política, corrompe o próprio sistema democrático.”

O ministro Gilmar Mendes absolveu, no entanto, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) da acusação de corrupção passiva. “Não vislumbro participação do acusado na empreitada criminosa a não ser o fato de ser líder do partido. Não vislumbro prova idônea e segura da participação do acusado nos ajustes financeiros e apropriação desses recursos.” O parlamentar soma cinco votos pela condenação

Argumentação dos demais ministros

Para ministra Rosa Weber, os julgadores precisam admitir o dolo [intenção de cometer crime] eventual na penalização dos réus pelo crime de lavagem de dinheiro.

Segundo ela, não fazê-lo significará livrar “lavadores profissionais”, que terceirizam e utilizam mecanismos sofisticados para tornar legal dinheiro de origem ilícita.

Ao proferir seu voto pela condenação de 12 réus, a ministra Cármen Lúcia defendeu a necessidade de que os agentes públicos sejam mais rigorosos do que os demais cidadãos no cumprimento das leis.

“Meu voto não é desesperança na política. É a crença nela e na necessidade de que todos nós agentes públicos nos conduzamos com mais rigor no cumprimento das leis”, frisou a ministra.

Tanto Rosa quanto Cármen abriram divergência para a condenação dos réus do PP e PL pelo crime de formação de quadrilha.

Durante a apresentação de seu voto, Fux afirmou ter assistido com “perplexidade” argumentação da defesa de que o dinheiro recebido pelos réus parlamentares era para caixa dois de campanha.

“Esse tipo de caixa dois para conferir apoio político é crime de corrupção. Os parlamentares recebem sua remuneração. Se recebem dinheiro por fora cometem corrupção mesmo que seja para votar contra”, afirmou Fux.

Relator x revisor

Ao proferir seu voto, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, os parlamentares venderam voto e, com isso, cometeram o crime de corrupção passiva (receber vantagem indevida na condição de servidor público).

“O que houve foi a compra de parlamentares para consolidar a base de apoio ao governo. Afirmar que dinheiro em espécie não influencia o voto é a meu ver posicionar-se a léguas de distância da realidade da política nacional”, declarou.

A principal divergência no voto do revisor Ricardo Lewandowski em relação às argumentações do relator foi o crime de lavagem de dinheiro. Ele absolveu 10 dos 13 acusados do crime nesse tópico.

O ministro entendeu que a tentativa de ocultar o recebimento de dinheiro não pode ser caracterizada como lavagem porque se refere ao crime de corrupção. “Eu não posso pressupor que automaticamente exista uma lavagem de dinheiro. Tirar do mesmo fato duas consequências.”

Fonte: votebrasil.com

Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção passiva e o considera inocente da acusação de lavagem

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como processo do mensalão, condenou por corrupção passiva o ex-deputado federal do PTB Roberto Jefferson. Em relação à acusação de lavagem de dinheiro, o ministro absolveu Jefferson.

Nesta quarta-feira, Lewandowski iniciou o julgamento dos três réus ligados ao PTB. O revisor disse que o próprio réu confessou, em depoimento à Polícia Federal, que recebeu dinheiro de Marcos Valério. “Tenho como comprovada a participação de Jefferson no recebimento indevido. O réu cometeu o crime de corrupção passiva. Lavagem não restou na espécie, pelas razões já expostas anteriormente. É possível concluir que ele recebeu R$ 4 milhões”.

O revisor citou o depoimento de Jefferson descrevendo que o acordo previa o repasse de R$ 20 milhões do PT ao PTB para ajuda de campanha, admitido também pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Desses R$ 20 milhões, o PTB só recebeu R$ 4,5 milhões e a relação [entre os dois partidos] passou a sofrer um abalo”, disse o ministro, contextualizando que, depois disso, o réu veio a público denunciar o esquema.

Lewandowski ressaltou em seu voto que o simples repasse de dinheiro entre partidos não é, por si só, ilegal. “Em princípio, um acordo político entre partidos não é vetado pela legislação, muito menos o repasse entre partidos. O que a lei veda e apena severamente são verbas não contabilizadas pela Justiça Federal, verbas que ultrapassem o teto determinado pela legislação”, disse.

Após a condenação de Roberto Jefferson por corrupção passiva, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu a sessão por 30 minutos. Após o intervalo, o revisor retoma seu voto falando sobre os réus Emerson Palmieri e Romeu Queiroz, também ligados ao PTB.

Confira placar parcial da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo:

1) Núcleo PP

a) Pedro Corrêa
– corrupção passiva: 2 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: empate de 1 a 1
– formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

b) Pedro Henry
– corrupção passiva: 1 voto a 1
– lavagem de dinheiro: 1 voto a 1
– formação de quadrilha: 1 voto a 1

c) João Cláudio Genu
– corrupção passiva: 2 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto a 1
– formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

d) Enivaldo Quadrado
– lavagem de dinheiro: 2 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

e) Breno Fischberg
– lavagem de dinheiro: 1 voto a 1
– formação de quadrilha: 1 voto a 1

2) Núcleo PL (atual PR)

a) Valdemar Costa Neto
– corrupção passiva: 2 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 2 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

b) Jacinto Lamas
– corrupção passiva: 2 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 2 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

c) Antônio Lamas
– lavagem de dinheiro: 2 votos pela absolvição
– formação de quadrilha: 2 votos pela absolvição

d) Bispo Rodrigues
– corrupção passiva: 2 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto a 1

3) Núcleo PTB

a) Roberto Jefferson
– corrupção passiva: 2 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto a 1

b) Emerson Palmieri
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

c) Romeu Queiroz
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

4) Núcleo PMDB

a) José Rodrigues Borba
– corrupção passiva: 2 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto a 1

Edição: Lana Cristina

Revisor condena Valdemar e Lamas por quadrilha

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (26) pela condenação do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e do ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas por formação de quadrilha. Ao encerrar a parte de seu voto referente ao PL, ele também se posicionou pela culpa do ex-deputado Bispo Rodrigues (SP) por corrupção passiva e pela absolvição de Antonio Lamas, ex-assessor do partido na Câmara, de dois crimes.

 

 

Mensalão: entenda o que será julgado
Veja quem são os réus, as acusações contra eles e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

Na quarta-feira (26), o revisor encerra seu voto no item 6 da denúncia. Ainda falta analisar a acusação contra o peemedebista José Borba (PR). Ele estima que levará a primeira parte da próxima sessão. Segundo o ministro, esta parte de seu voto tem aproximadamente 50 páginas. Até o momento, ele não se pronunciou sobre a tese de compra de votos na base aliada. Apenas defendeu que houve corrupção passiva por parte de alguns dos réus da Ação Penal 470. “Isso será no momento oportuno”, disse.

Valdemar Costa Neto: corrupção e lavagem
Revisor condena ex-assessor do PP por corrupção
Revisor condena três por formação de quadrilha

Ao analisar a acusação de formação de quadrilha contra Valdemar e Jacinto Lamas, o revisor disse que eles se uniram aos sócios da empresa Garanhuns, Lúcio Funaro e José Carlos Batista, para praticar os crimes, sempre com o “intuito de lavar dinheiro”. “A condenação por formação de quadrilha é uma medida que se impõe”, afirmou o ministro. Antes, ele ressaltou que, mesmo com Funaro e Batista respondendo a uma ação na primeira instância, isso não impede o STF de julgar a acusação contra o deputado e o ex-tesoureiro.

“O juiz não pode ficar em cima do muro, nós temos que fazer uma opção”, disse Lewandowski, ao justificar seu voto pela condenação dos dois por formação de quadrilha. Segundo ele, cinco pessoas se uniram para cometer o crime. Além dos já julgados, também compõe a acusação o empresário Marcos Valério, sócio das empresas SMP&B e DNA Propaganda. Com a posição, ele se alinha ao relator do mensalão, Joaquim Barbosa, pela culpa de Valdemar e Jacinto Lamas.

Despesas

No caso do ex-deputado Bispo Rodrigues (SP), o revisor votou pela condenação por corrupção passiva e o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro. Então presidente do PL no Rio de Janeiro, Rodrigues admitiu ter recebido R$ 150 mil. O destino da verba foi o pagamento de dívidas da campanha de 2002. “Os documentos e depoimentos comprovam que o réu recebeu R$ 150 mil em dezembro de 2003?, disse Lewandowski, acrescentando que foi usada a mesma sistemática para disfarçar a origem e destino da quantia. No entanto, da acusação de lavagem de dinheiro, o ministro absolveu o ex-parlamentar.

Já na situação de Antônio Lamas, assim como o relator, Lewandowski entendeu que não houve crime. “Ele não praticou as condutas que lhe foram imputadas”, disse. O ex-assessor do PL na Câmara era acusado pela PGR de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o revisor, ele fez somente um saque, a pedido do irmão. Na visão de Lewandowski, Antonio não tinha conhecimento da origem ilegal dos recursos.

Ministros dos Supremo Tribunal Federal veem caixa 2 como corrupção

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

A depender da conclusão do capítulo em análise no processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmará entendimento de que o recebimento de dinheiro não declarado para campanha eleitoral configura corrupção.

Ao reconhecer que os recursos enviados a parlamentares faziam parte de um “acordo de financiamento de campanha”, o revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, concordou com a existência do caixa 2, mas mesmo assim condenou o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva.

O relator, Joaquim Barbosa, foi além: apontou a existência de compra de votos, mas ressaltou que a destinação da verba recebida em razão do cargo é irrelevante para caracterizar o crime de corrupção.

Os ministros têm interpretado o artigo 317 do Código Penal ao pé da letra. O dispositivo diz que configura corrupção passiva “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

Dessa forma, ao receber dinheiro de campanha com origem ilícita e sem declaração à Justiça Eleitoral, um candidato poderá ser enquadrado como corrupto. A pena é de dois a 12 anos de prisão mais multa.

Os dois primeiros votos de ministros do STF no item 6 do processo do mensalão recolocaram em debate a tese desenvolvida pela defesa dos réus do núcleo político de que os recursos recebidos por meio das empresas de Marcos Valério não passaram de caixa 2, o que seria um crime eleitoral e já prescrito.

Barbosa afirmou em seu voto que “a ajuda de campanha consiste em vantagem indevida e pode induzir a prática de ato de ofício”. A declaração mostra o entendimento do ministro no sentido de que por trás da formação do chamado caixa 2 de campanha existe um ato de corrupção.

Caso a maioria dos ministros entenda que o caixa 2 deve ser considerado um crime de corrupção mesmo sem a comprovação de que houve uma contrapartida do agente público que recebeu a quantia – o ato de ofício –, cairá por terra a tese usada por advogados de réus do processo do mensalão. A leitura dos votos sobre o item continua nesta segunda-feira.

Polêmica

Para o advogado criminalista Antônio Nabor Bulhões, o precedente que pode ser aberto é perigoso. Segundo ele, não se pode partir da premissa de que qualquer dinheiro recebido por agente público e não declarado seja fruto de um esquema de corrupção. “Uma ajuda de campanha não pode, em princípio, caracterizar corrupção.

É preciso o ato de ofício provado contra quem foi corrompido”, frisou Bulhões. “Se alguém recebe uma oferta em dinheiro e isso não tem relação com a sua função pública pode ser qualquer outra coisa, menos corrupção. Não é qualquer importância dada ao servidor que configura crime de corrupção, a não ser que o dinheiro tenha sido dado com fins espúrios”, avaliou.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello, porém, prefere não relacionar o crime de caixa 2, descrito no Código Eleitoral como “captação ilícita de recursos”, com os de corrupção, previstos no Código Penal. O magistrado observa que, no caso examinado pelo STF, o que se coloca são acusações de corrupção.

“Só na quinta-feira o ministro Lewandowski apontou que seria realmente uma contribuição de campanha. Como estamos só agora a lidar com a problemática mais sensível, que envolve o denominado núcleo político, temos que esperar para ver qual será o entendimento da Corte, porque só dois votaram por enquanto.”

Doações reduzidas

O doutor em ciência política Rafael Cortez, analista da Tendência Consultoria Integrada, avalia que a posição que o Suprem o Tribunal Federal (STF) vem adotando em relação ao mensalão inibirá doações de empresas para campanhas “em função do risco e do receio de que isso seja interpretado como algo ilícito”. O advogado Marcelo Leonardo, defensor do empresário Marcos Valério, considera um equívoco a mudança de jurisprudência do STF.

“Dinheiro não informado em campanha é um crime eleitoral e não crime de corrupção”, opinou. Ao receber a denúncia do mensalão, em 2007, o STF fixou que “é irrelevante a destinação lícita eventualmente dada pelos acusados ao numerário recebido, pois tal conduta consistiria em mero exaurimento do crime anterior”.

Fonte: votebrasil.com

Joaquim: deputados eram “verdadeiras mercadorias”

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao confirmar as condenações de quase todos os acusados no item 6 da denúncia do mensalão, afirmou que os deputados se comportavam como “verdadeiras mercadorias”, ao condicionarem o apoio ao governo à troca por dinheiro. No total, pelo voto do relator, foram considerados culpadas 12 pessoas. Somente Antonio Lamas foi completamente absolvido. “Os parlamentares funcionaram como verdadeira mercadoria em troca de pagamentos milionários”, disse Joaquim.

Mensalão: entenda o que será julgado
Veja quem são os réus, as acusações contra eles e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

Até agora, o relator votou pela condenação dos deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PR), José Janene (PP-SP), Bispo Rodrigues (ex-PL-SP), José Borba (PMDB-PR), Romeu Queiroz (PTB-SP) e Roberto Jefferson (PTB-SP), dos ex-tesoureiros do PTB Emerson Palmieri e do PL Jacinto Lamas, dos ex-sócios da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

Para Joaquim, os parlamentares e ex-parlamentares acusados usaram seus cargos para “solicitar vantagens indevidas aos réus ligados ao PT”. “Eles podem ter utilizado [o dinheiro] em qualquer finalidade por eles pretendida. Tanto caixa 2, como fins para enriquecer pessoalmente ou distribuir mesada. Ou até aumentar as bancadas, como concluiu a CPMI dos Correios”, disse o relator. Ele acrescentou que tudo foi “solicitado e recebido em razão da função” dos deputados.

O relator disse que, mesmo com a premissa constitucional da inviolabilidade do mandato, os deputados não podem “comercializar o exercício da função pública”. De acordo com ele, é uma desvirtualização da Constituição Federal. Ao rejeitar a tese de caixa 2, Joaquim acrescentou que a grande maioria dos parlamentares detinha grande influência sobre os correligionários e suas bancadas. “Vários eram líderes e vice-líderes, com especial poder de obter resultados”, comentou.

Durante o voto, Joaquim foi interrompido pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Ele comentou a “coincidência” de, em alguns casos, os repasses serem mensais. O relator disse “não ter notado” a frequência. Após o fim do voto de Joaquim, a sessão foi interrompida para intervalo. Ela será retomada com o voto de Ricardo Lewandowski, o revisor da Ação Penal 470.

PGR descarta influência eleitoral no julgamento de José Dirceu

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rejeitou nesta quinta-feira (20) a tese de que o fato do julgamento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu acontecer provavelmente na semana do primeiro turno das eleições municipais possa ter efeito no resultado do pleito. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o ritmo atual, a expectativa é que Dirceu seja julgado por corrupção ativa daqui a dez dias. Por decisão do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, com a concordância do revisor, Ricardo Lewandowski, a análise da acusação ficou para o fim do item 6.

 

Mensalão: entenda o que será julgado
Veja quem são os réus, as acusações contra eles e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

A decisão foi anunciada ontem (19) por Joaquim em plenário. Antes de avisar aos colegas, ele conversou com Lewandowski sobre a possibilidade. O revisor concordou. Na prática, o relator fez uma alteração na ordem que ficou conhecida nos bastidores do STF como “fatiamento do fatiamento”. A expectativa é que ele analisasse a situação de todos os partidos sobre a compra de votos e depois abrisse para os votos dos colegas. No entanto, Joaquim votou pela condenação de integrantes do PP, do PL (hoje PR), PTB e PMDB, deixando o PT para depois da tomada de votos. Ao analisar a situação desses políticos, Joaquim disse que eles se comportaram como verdadeiras mercadorias.

“Na verdade, me parece coerente com o método que ele vem utilizando no sentido de fazer o desdobramento. O que o ministro relator entendeu é que, se ele já fosse abordado por corrupção ativa, o voto dele acabaria se prolongando por muito tempo. Seria mais produtivo então que o revisor já pudesse apreciar isso e os demais ministros votassem e depois trazer a questão. Evidentemente, isso em nada se relaciona com as eleições”, analisou Gurgel.

O procurador-geral acrescentou que, na forma como o acórdão foi redigido, a acusação por corrupção ativa contra Dirceu já ficaria para ser analisada no final do item 6. É o resumo da decisão que serve como guia para Joaquim apresentar seu voto. O capítulo 6 é subdivido em quatro itens. É no quarto que consta a acusação contra Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. “Na verdade, o que sempre se falou é que o julgamento teria impacto nas eleições, mas o julgamento precisa ocorrer da forma mais adequada”, disse.

A assessores, Joaquim Barbosa justificou a decisão de deixar o núcleo do PT por último por uma “coincidência” e pelo fato de o próprio processo determinar seu ritmo. Ele também disse que está muito cansado e deixar a corrupção ativa para o final facilita a compreensão dos colegas. Se a votação ficasse para depois da análise de todos os subitens, a acusação contra o ex-ministro da Casa Civil começaria hoje, terminando provavelmente na segunda-feira (24).

Roberto Jefferson sabia que a ‘mesada’ era paga em troca de apoio ao PT, diz Barbosa

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

A conduta política de uma das mais emblemáticas figuras e delator do escândalo do chamado mensalão, o deputado Roberto Jefferson, é analisada pelo relator do julgamento, o ministro Joaquim Barbosa. Depois de sustentar que houve mensalão (pagamento de propina a deputados de base aliada para que votassem em conformidade com o governo) no PP e no PL, Barbosa agora examina detalhadamente o processo envolvendo parlamentares do PTB. Segundo a denúncia, Romeu Queiroz, Emerson Palmieri e Roberto Jefferson, parlamentares do PTB, auxiliados pelo então presidente do partido, José Carlos Martinez, teriam recebidos vultuosas quantias. “Os pagamentos estão comprovados nos autos”, disse Barbosa. Os deputados receberam mais de R$ 5 milhões, entre 2003 e 2004. Jefferson, que era o líder parlamentar do PTB sabia da existência do que ele chamou de mesada, segundo o relator. Mais do que isso, sabia que o senhor José Carlos Martinez vinha recebendo dinheiro nesse esquema: “Quando passou a ser ele próprio o beneficiário, Jefferson tinha consciência de que os pagamentos eram feitos em troca da consolidação da base aliada”. Barbosa relatou que Roberto Jefferson recebeu uma soma elevada em espécie em seu gabinete na presença do acusado Emerson Palmieri. “É impensável admitir que os repasses feitos sejam harmonizáveis com o sério exercício da função parlamentar pelos beneficiários”, sustentou o ministro.”Nos fundos do plenário, no cafezinho. A conversa era de quinta categoria”, disse Jefferson sobre mensalão, em depoimento citado pelo relator.

Fonte: votebrasil.com

Marcos Valério relata que Lula era o chefe do mensalão, diz revista

domingo, 16 de setembro de 2012

Na semana em que o publicitário Marcos Valério foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro corrupção ativa e peculato, no julgamento do mensalão, a revista Veja publicou uma reportagem afirmando que o réu tem revelado detalhes do esquema ainda secretos.

De acordo com a publicação deste sábado (15/9), Valério teria dito a amigos e parentes que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só estava ciente do esquema como o chefiava e que os valores envolvidos no escândalo eram mais de seis vezes maiores que o apontado pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo a revista, o publicitário teria comentado que os recursos que abasteciam o esquema vinham de outras empresas não divulgadas e ultrapassaram os R$ 55 milhões citados na denúncia. “O caixa do PT foi de R$ 350 milhões, com dinheiro de outras empresas que nada tinham a ver com a SMP&B nem com a DNA”, teria afirmado Valério.

Ele também teria relatado conversas com Lula no Palácio do Planalto sobre a distribuição do dinheiro a parlamentares e que o ex-presidente teria participado da coleta do montante, ao lado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

A reportagem indica ainda que Marcos Valério sente-se ameaçado pelo PT por conhecer segredos que podem prejudicar o partido e o ex-presidente. “Vão me matar. Tenho de agradecer por estar vivo até hoje”, teria dito o réu.

O advogado do publicitário, Marcelo Leonardo, disse ao Correio que seu cliente nega o conteúdo da reportagem por inteiro. A assessoria de imprensa de Lula afirmou que ele não iria comentar a reportagem da revista Veja.

Marcos Valério ainda será julgado por evasão de divisas e formação de quadrilha.

Fonte: votebrasil.com

Com voto de Gilmar Mendes, mensalão tem maioria pela condenação de oito réus

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 13, pela condenação de oito réus que respondem pelo crime de lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Ele absolveu apenas as rés Ayanna Tenório, ex-diretora do Banco Rural, já absolvida pela maioria da Corte, e Geiza Dias, ex-gerente financeira da SMP&B, empresa de Marcos Valério.

Com o voto de Gilmar Mendes, subiu para oito o número de condenados por lavagem de dinheiro pela maioria da Corte. São eles o publicitário Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, a diretora da agência SMP&B, Simone Vasconcelos, o advogado Rogério Tolentino, ligado a Valério, e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

Mendes destacou o trabalho do Instituto Nacional de Criminalística e disse que as provas evidenciam o esquema de lavagem de dinheiro denunciado e as relações entre Marcos Valério e seus sócios e a diretoria do Banco Rural. Segundo a denúncia, a instituição financeira colocou sua estrutura à disposição do chamado núcleo publicitário.

E relação a Geiza Dias, o ministro disse haver dúvidas sobre ela ter ciência do que estava fazendo.

— Alimento sérias dúvidas se ela tinha total conhecimento dos fatos — disse o ministro.

Veja como está o placar de votações relativo ao quarto capítulo – lavagem de dinheiro no núcleo financeiro e no núcleo publicitário:

a) Kátia Rabello: 8 votos pela condenação

b) José Roberto Salgado: 8 votos pela condenação

c) Ayanna Tenório: 8 votos pela absolvição

d) Vinícius Samarane: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello)

e) Marcos Valério: 8 votos pela condenação

f) Ramon Hollerbach: 8 votos pela condenação

g) Cristiano Paz: 8 votos pela condenação

h) Rogério Tolentino: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)

i) Simone Vasconcelos: 8 votos pela condenação

j) Geiza Dias: 5 votos a 3 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello)

Fonte: votebrasil.com

Dilma indica ministro do STJ para substituir Peluso no STF

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

Indicado pela presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (10) para ocupar o lugar deixado pela aposentadoria de Cezar Peluso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Albino Zavascki só deve ser empossado no Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro. A demora se deve à necessidade de seu nome ser aprovado em sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, em plenário. Também é necessário um intervalo para o cerimonial da mais alta corte do país planejar a posse do novo integrante da corte.

 

Além disso, com o recesso branco por causa das eleições, a sabatina deve ocorrer, na melhor das hipóteses, somente no dia 26 de setembro. Mas depende da comunicação ao Senado e da confirmação da audiência pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). “No máximo em três semanas é possível fazer a sabatina do novo ministro”, disse Eunício ao Congresso em Foco. É nesse período que o Senado deve fazer novo esforço concentrado, o último antes das eleições de outubro. A análise da indicação exige quórum qualificado tanto na comissão quanto no plenário. Depois, vem o tempo necessário para o STF dar posse no caso de seu nome ser aprovado.
A indicação de Zavascki foi confirmada hoje pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann. Professor e magistrado, o catarinense de Faxinal dos Guedes compõe o STJ desde março de 2003. Tem 64 anos e é especialista em Direito Processual Civil. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mesma instituição de ensino na qual fez mestrado e doutorado. Começou a carreira como advogado em Porto Alegre, tendo inclusive trabalhado para o Banco Central.
Em 1987, começou a lecionar na UFRGS. Dois anos depois, foi indicado para ocupar uma cadeira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). Ficou no TRF 4 até 2003, quando foi indicado pelo ex-presidente Lula para compor o STJ. Nos últimos dois anos no tribunal regional, presidiu a corte. É considerado pelos colegas um teórico com perfil discreto.
Todas as três indicações feitas por Dilma até agora saíram de cortes superiores. Luiz Fux, o primeiro sugerido pela presidenta e aprovado pelo Senado, era ministro do STJ. Já Rosa Weber era uma das integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para valer, a indicação precisa ser publicada no Diário Oficial da União e, depois, chancelada pelo Senado. Fux, por exemplo, foi sabatinado em 9 de fevereiro de 2011 e empossado no STF quase um mês depois, em 3 de março.
Em tese, o novo ministro poderá votar no processo do mensalão, já que Cezar Peluso, que se aposentou ao completar 70 anos, apenas se manifestou em um dos sete itens da denúncia. A possibilidade de votar ficaria à cargo do novo ministro. Isso se conseguir tomar posse antes de o julgamento terminar. Projeção feita pelo Congresso em Foco aponta que a dosimetria deve começar a ser feita em 29 de outubro.

Barbosa condena mais nove réus do mensalão

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (10) pela condenação de nove dos dez réus do “núcleo financeiro-publicitário” acusados de lavagem de dinheiro. Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o advogado Rogério Tolentino e as funcionárias Simone Vasconcellos e Geisa Dias, além dos ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane foram considerados culpados por Barbosa. Já Ayanna Tenório teve o voto pela absolvição.

 

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Na visão do ministro, houve primeiro inúmeras fraudes para que os empréstimos no Rural fossem feitos. Depois, as tomadas de crédito eram simuladas. E os repasses eram retirados por pessoas que não eram os verdadeiros destinatários. De acordo com Barbosa, as fraudes contábeis constituíam uma importante etapa. Em especial, ocultando informações de órgãos de fiscalização como o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). “O acervo probatório, tanto os testemunhos e documentos juntados, em especial os laudos contáveis confirma a tese da acusação”, disse o relator.

Segundo ele, a SMP&B emitiu pelo menos 2,9 mil notas frias para justificar na contabilidade a transferência do dinheiro. Da mesma forma fez a DNA Propaganda. Em certo momento, apontou o ministro, houve uma diferença de R$ 48 milhões nos balanços feitos no mesmo mês. O relator disse que, nos depoimentos, Marcos Valério mudava sua versão de acordo com os acontecimentos. “Marcos Valério mentiu em seu depoimento. Ele muda de versão conforme as circunstâncias”, afirmou, completando que ele participou da lavagem de dinheiro.

Ao analisar as provas colhidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Barbosa concluiu que os os recursos repassados aos diferentes destinatários tiveram como origens empréstimos que nunca foram pagos ao Rural e ao BMG. “Marcos Valério dissimulou a origem de um dinheiro que já era de posse da DNA. As provas demonstram o caráter fictício do empréstimo, que somente foi cobrado pelo BMG após os fatos delituosos ganharem publicidade”, disse o ministro.

Reuniões

Para Barbosa, o fato de Simone e Geiza serem empregadas das agências de publicidade não as absolve do crime de lavagem de dinheiro. Pode até influenciar na pena, mas para analisar o crime é preciso analisar o contexto dos fatos. “Não se trata de uma ou outra conduta isolada. Embora possa repercutir na fixação da pena, é irrelevante à coautoria. Simone, por exemplo, tinha plena consciência da ilucitude da sua conduta”, concluiu.

Barbosa também não entendeu como fatos isolados as duas reuniões que Kátia Rabello teve com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Uma no Palácio do Planalto, a outra em um restaurante em Belo Horizonte. Para o relator, a ex-vice-presidenta do Rural sabia que os repasses tinham como verdadeiros destinatários pessoas indicadas por Delúbio Soares, então tesoureiro nacional do PT. “Parece-me bastante revelador ela ter participado de pelo menos duas reuniões com o ministro da Casa Civil. Marcos Valério agia como um intermediário para marcá-las.”

Crimes antecedentes

De acordo com a legislação da época, para alguém ser condenado por lavagem de dinheiro era preciso a existência de um crime antecedente – mudança na legislação sancionada no início deste ano tornou o crime de lavagem de dinheiro independente. Mas, para Barbosa, no caso do mensalão esses crimes antecedentes ocorreram: foram delitos contra a administração pública, o sistema financeiro e organização criminosa, além de corrupção ativa e passiva. “Conforme está desmonstrado, ocorreram antes das operações da lavagem de dinheiro. Somente o efetivo pagamento é que se deu depois”, disse ele, deixando subentendido que no item 6 da denúncia, da compra de apoio político, deverão haver novas condenações.

O relator entende que os autores da lavagem não precisam participar ativamente dos crimes antecedentes, apenas ter ciência deles. “Os dez tinham plena ciência dos crimes antecedentes”, disparou. Por isso, votou pela condenação de nove deles, com exceção de Ayanna Tenório, absolvida pelos pares da acusação de gestão fraudulenta. “Continuo com a minha convicção, mas sou um homem do colegiado. Em suma, os réus não só tinham o conhecimento como incorrereram em muitos crimes”, concluiu.

Ministro Joaquim Barbosa vira herói das redes sociais

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

A imagem de um homem com uma grande capa preta sobre as costas imediatamente remete à figura de um super-herói. A foto do ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, andando pelo plenário do Supremo Tribunal Federal com uma longa e esvoaçante toga virou sucesso na internet, associada a frases que comparam o magistrado com personagens como Batman ou Super-homem.

Depois de condenar nove réus do mensalão, em votos considerados duros, Barbosa virou herói na internet. Apesar da grande notoriedade gerada pelo julgamento, o ministro já declarou que não se empolga com a fama e garantiu não ter nenhuma pretensão política.

Nas redes sociais, montagens de fotos do relator da Ação Penal 470 em que o ministro aparece com a faixa presidencial são compartilhadas e circulam a uma velocidade que cresce de forma exponencial. No Twitter e no Facebook, internautas pedem apoio para uma campanha em prol da candidatura de Barbosa ao Palácio do Planalto. Em outras imagens, a toga de Joaquim Barbosa é comparada à capa usada por personagens heróicos dos quadrinhos.

“Superman é para os fracos. Meu herói é negão e usa toga preta”, diz o texto sob uma foto do relator do mensalão, já compartilhada por milhares de usuários do Facebook.

Outra imagem que corre entre adeptos da rede social vem associada a um texto que revela as origens humildes do ministro. “Ex-faxineiro, ele limpava banheiros. Filho de pedreiro, foi arrimo de família”, diz a mensagem disseminada pela rede.

Alguns opositores do sistema de cotas para negros em universidades usam o exemplo do ministro Joaquim Barbosa para combater esse método de seleção. “Ele chegou aonde chegou sem precisar das cotas”, resume um internauta. Um grupo de usuários do Twitter está empenhado em disseminar uma imagem do ministro Joaquim Barbosa com uma faixa presidencial.

“Eu queria esse cara como nosso presidente. Se você também votaria nele, compartilhe”, afirma o texto. “Pelo fim da corrupção, vamos eleger o ministro Joaquim Barbosa presidente do Brasil”, acrescenta a mensagem repassada na rede social.

Uma internauta de Brasília declarou no Twitter seu orgulho por causa da atuação de Joaquim Barbosa. “Vou contar com orgulho aos meus netos que tivemos um ministro negro que fez a diferença. Serei eternamente grata ao ministro Joaquim Barbosa”, afirmou a usuária da rede social. Outro participante do site afirmou que o relator do mensalão “está dando uma lição de moralidade, competência e amor ao Brasil”.

Fonte: votebrasil.com