Brasil

Relator libera processo de extradição de Battisti para julgamento pelo STF

terça-feira, 24 de maio de 2011

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O processo de extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti foi liberado hoje (23) pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, para julgamento definitivo pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora cabe ao presidente da Corte, Cezar Peluso, marcar a data do julgamento. A expectativa é que o processo chegue ao plenário no dia 1º de junho.

A liberação, confirmada pelo gabinete de Gilmar Mendes, deve ser publicada no Diário da Justiça entre amanhã (24) e quarta-feira (25). Depois disso, é preciso respeitar um intervalo mínimo de 48 horas para o processo ser julgado, uma vez que os advogados também precisam se preparar. Esses obstáculos impedem que o processo seja julgado esta semana, até mesmo porque a pauta já está fechada desde a última sexta-feira (20).

Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, desde 2007, onde aguarda o desfecho do processo. Em 2009, o STF aprovou a extradição do italiano, mas a decisão dependia de análise do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro do ano passado, Lula decidiu rejeitar o pedido de extradição do governo da Itália.

Mesmo com a decisão, o ex-ativista continuou preso sob o argumento de que o STF ainda precisa analisar a adequação da decisão de Lula com o que foi definido pelo Tribunal em 2009. Desde janeiro, os advogados de Battisti entraram com dois pedidos de soltura, que foram negados.

A defesa da Itália chegou a criticar a demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em dar parecer sobre o caso. “A Procuradoria-Geral da República deveria ter cinco dias para se manifestar, mas levou 60 dias para dar parecer com a mesma opinião que o procurador-geral [Roberto Gurgel] manifestou na festa de posse da presidenta Dilma”, disse o advogado Nabor Bulhões. O parecer da PGR foi encaminhado no último dia 12 ao gabinete do relator.

Edição: João Carlos Rodrigues

 

Novas regras para a concessão da aposentadoria podem valer ainda este ano

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria será negociada com as centrais sindicais e enviada ao Congresso no segundo semestre

As novas regras para a concessão da aposentadoria podem valer ainda este ano. É intenção do governo enviar a proposta de mudança para o Congresso Nacional no segundo semestre, após negociação com as centrais sindicais.

Diante da inviabilidade política de se aprovar uma idade única para homens e mulheres terem acesso ao benefício, o governo vai propor a redução da diferença, hoje em cinco anos. Dessa forma a nova idade mínima, para os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho a partir da vigência da nova lei, será de 65 anos para o sexo masculino e de 63 anos para o feminino.

Responsável pelo desenho da proposta, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explica o motivo da redução do intervalo. “A diferença era de cinco anos quando as mulheres tinham, em média, cinco filhos e ficavam fora do mercado de trabalho nesse período.

Agora, em média, elas têm menos de três filhos”, disse. Rolim acredita que há espaço político para discutir o projeto. “As centrais sindicais sabem que não adianta, simplesmente, insistir no fim do fator previdenciário. Essa matéria, inclusive, foi vetada no governo passado.”

Mesmo assim, a batalha do governo no Congresso Nacional não vai ser nada fácil. Previdência Social é um tema complexo e de difícil tramitação em qualquer lugar do mundo porque afeta, diretamente, a vida das pessoas que já se encontram no mercado de trabalho. Sempre existe um pedágio a pagar em termos de aumento do tempo de contribuição ou de diminuição do valor do benefício.

Na França, por exemplo, que recentemente aprovou a ampliação do limite de idade em dois anos, a batalha foi feroz, com manifestações e distúrbios nas ruas. A Grécia e Portugal passam por situação semelhante, ambos com sérios desequilíbrios fiscais.

Leonardo Rolim reafirmou que a idade de 65 anos para os homens e de 63 anos para as mulheres só valerá para os novos empregados. Para quem já se encontra no mercado de trabalho, o governo propõe uma regra de transição, com um pedágio a pagar. Isso significa que o governo aceitará a aposentadoria com idade inferior à prevista para os novos, mas haverá uma taxa de desconto do valor integral.

O secretário não disse de quanto será esse abatimento anual, válido para cada ano a menos que o trabalhador tiver em relação à idade mínima fixada, depois de já ter cumprido o período de contribuição. Ele considerou, no entanto, uma boa fórmula tirar 5% por ano de antecipação.

Plano B

O ponto de partida para as aposentadorias de quem já está no mercado de trabalho será o estabelecimento de uma idade mínima a partir da qual o acesso ao benefício será permitido. Ela será, de acordo com o secretário, um pouco acima da fixada atualmente, que é de 54 anos para os homens e de 51 anos para as mulheres nos ganhos por tempo de contribuição. A cada dois anos, esse piso subirá um ano até que se iguale aos 65 e 63 dos novos empregados.

Caso os trabalhadores não concordem com essa regra de transição, o governo tem um plano B. Trata-se da flexibilização do fator previdenciário, a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria, que leva em conta a idade do trabalhador na data de solicitação do benefício, as contribuições feitas para o sistema e a expectativa de vida a partir de então. Hoje, quem pendura as chuteiras com baixa idade perde, em média, 35% do valor da aposentadoria.

Com o fator suavizado, esse corte deixaria de existir para o trabalhador cuja idade somada ao tempo de contribuição atingisse 95. No caso das mulheres, o resultado precisaria ser 85.

Mesmo com o fator previdenciário sendo mantido para os atuais trabalhadores, Rolim disse que ele seria modificado no futuro. “A fórmula 85/95 também vai subindo ao longo do tempo”, explicou. O secretário defendeu as mudanças para que a Previdência Social seja um sistema equilibrado.

Perdas

“Hoje, a Previdência urbana é até superavitária. Mas, com as pessoas vivendo mais, temos que pensar na sustentabilidade do sistema a longo prazo”, ponderou. Segundo Rolim, as alterações propostas impõem uma perda de arrecadação para a Previdência Social num primeiro momento.

Com a suavização do fator ou a instituição de uma idade menor para os atuais trabalhadores, eles passarão a receber o valor integral da aposentadoria, sem qualquer desconto. Essa perda será recuperada depois, com as pessoas passando a trabalhar por mais tempo para ter acesso ao benefício.

Vânia Cristino – votebrasil.com 

Palocci diz que declarou à Receita evolução patrimonial de 20 vezes

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Ministro da Casa Civil afirma que Receita Federal e Comissão de Ética da Presidência sabiam que seus bens aumentaram 1.995% em quatro anos, mas não diz quem eram os clientes e nem o faturamento da empresa que lhe proporcionou ganhos de R$ 7,4 milhões no período. Oposição quer explicações.
Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

O ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, disse que a evolução patrimonial de 20 vezes que obteve em quatro anos – como noticiou hoje a Folha de S.Paulo – foi informada em suas declarações de renda à Receita Federal.  Em nota distribuída à imprensa neste domingo (15), reafirmou que, quando assumiu o cargo no Palácio do Planalto, avisou à Comissão de Ética Pública da Presidência que possuía a empresa Projeto.

Em 2006, Palocci tinha patrimônio de R$ 375 mil, segundo sua declaração à Justiça Eleitoral. Fundou a empresa de consultoria Projeto com sua mulher. Em 2009, adquiriu um escritório de R$ 882 mil nos Jardins em São Paulo. No final do ano passado, comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões nas proximidades. Com patrimônio de R$ 7,8 milhões, o valor dos bens de Palocci teve um salto de 1.995% em quatro anos.

A firma do ministro mudou de ramo em 2010. De consultoria, passou a administrar os dois imóveis na área nobre paulista que, juntos, somam R$ 7,4 milhões. Segundo a nota da Casa Civil, a mudança de ramo aconteceu para evitar conflitos de interesse com a função de ministro do governo de Dilma Rousseff.

Mas a nota do ministro não esclarece quais eram os clientes da Projeto, qual o faturamento da empresa e como Palocci conciliou as atividades de consultoria com o seu mandato de deputado federal, entre 2007 e 2010.

Segundo Palocci, todos os tributos devidos pela empresa foram pagos no período. Ao contrário do que disseram ao jornal os vizinhos do apartamento, o ministro afirmou que não mora no imóvel.

Oposição quer explicações

Hoje, a oposição exigiu explicações de Palocci e disse suspeitar de enriquecimento ilícito. “A denúncia é grave e aponta para enriquecimento ilícito. Palocci precisa explicar a origem desse dinheiro. Queremos a verdade de toda essa história. Cada dia que passa esse tipo de conduta se cristaliza na gestão petista”, afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), em comunicado do partido.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), quer que a própria Receita Federal apure a evolução patrimonial do ministro. “Dinheiro não nasce no chão. Muito me estranha esses enriquecimentos tão rápidos. O PT é pródigo em fenômenos de negócios.”, disse, em comunicado. Freire julgou “estranho” a Receita não ter identificado as riquezas do ministro supostamente sem origem justificada.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ameaça acionar os órgãos da Justiça. “Se o ministro não se explicar até amanhã, vou entrar com uma representação junto ao Ministério Público para que ele seja investigado por enriquecimento ilícito”, disse ele, segundo o jornal O Globo.

O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), disse que os homens públicos sempre têm que dar explicações neste tipo de assunto. “É melhor o ministro esclarecer qual a renda da sua empresa, quais os serviços prestados e qual o lucro que obteve com ela”, afirmou ele, segundo a Folha.com.
 
A íntegra da nota da Casa Civil

“Em relação à reportagem publicada hoje na Folha de S. Paulo, o ministro Antonio Palocci informa que sua evolução patrimonial, pessoa física, consta de sua declaração de renda.
Esclarece que a empresa Projeto foi aberta em 2006 para a prestação de serviços de consultoria econômico-financeira, atividade que realizou até 2010. Em dezembro último, as atividades de consultoria foram encerradas por força da função ministerial a que se dedica hoje.
Em respeito às exigências do código de ética pública o objeto social da sociedade foi alterado de modo a vedar qualquer prestação de serviço que implicasse conflito de interesse com o exercício de cargo público. Por isso, a empresa passou ter como única finalidade a administração de seus dois imóveis em São Paulo. O ministro não mora no referido imóvel.
As atividades da empresa, as alterações de seu contrato social e as medidas tomadas para prevenir conflito de interesses foram registradas junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República quando da posse do ministro.
Ressalta que no período de atividade a Projeto prestou serviços para clientes da iniciativa privada tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos. O patrimônio auferido pela empresa foi fruto desta atividade e compatível com as receitas realizadas nos anos de exercício.
Todas as informações fiscais e contábeis da empresa Projeto são regulamente enviadas à Receita Federal, de acordo com as normas vigentes”.

A verdade sobre os nossos professores

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Desfile de PMs fardados em Parada Gay vira alvo de críticas

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Regulamento da PM não permite usar fardas em eventos que não sejam da corporação.
 
Gerou polêmica a declaração do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de que policiais e bombeiros serão liberados para participar, com fardas e viaturas, da próxima Parada Gay da capital fluminense.

O anúncio, feito durante o lançamento da campanha do programa “Rio sem Homofobia”, nesta segunda-feira, 16, foi ironizado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que sugeriu a Cabral criar um batalhão de homossexuais no Corpo de Bombeiros do Rio.

O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, também criticou a postura de Sérgio Cabral, afirmando por meio de um comunicado que os “militares têm direito a participar de qualquer movimento gay como cidadãos, mas fora do horário do expediente de trabalho e sem usar farda e nem carros oficiais porque seria um absurdo”.

Cabral: ‘se não permitem, então não vão’
O comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio, Mário Sérgio Duarte, disse que o regulamento da PM não permite usar fardas em eventos que não sejam da corporação, e ressaltou que, para ele, a declaração de Sérgio Cabral foi apenas uma forma de apoio à tolerância.

Diante da polêmica criada, o governador do Rio disse nesta terça-feira, 17, que “se não permitem, então não vão”, afirmando ainda que não se tratava de uma “decisão”. Cabral ressaltou que queria apenas destacar o que é feito nos “países civilizados”. Nesta terça foi comemorado o Dia Mundial de Combate à Homofobia.

Maracanã: Consultoria sugere mudar licitação simplificada

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Por Mário Coelho – congressoemfoco.com.br

Depois do Ministério Público Federal (MPF) e da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), agora é a vez da própria Consultoria Técnica da Câmara criticar o formato de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o modelo de licitação simplificada que o governo propõe para as obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Diferentemente do Ministério Público e os auditores, porém, a Consultoria Técnica não é contrária ao modelo. Mas considera que o projeto precisa ser modificado para corrigir brechas que podem levar a problemas, como superfaturamento ou não execução das obras. Assim, os consultores sugerem mudanças no texto da emenda que cria o RDC. Especialmente quanto à principal inovação proposta pelo governo, a criação da “contratação integrada”, o chamado “turn key”, em que a obra é contratada por inteiro e deve ser entregue à administração pública pronta para uso. A atual Lei de Licitações, 8666, proíbe esse modelo de contratação.

O texto, assinado pelo consultor de orçamento e fiscalização financeira Romiro Ribeiro, faz quatro sugestões para a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), a relatora da MP 521/10, onde a emenda foi anexada. E, principalmente, aponta mesmo riscos que precisam ser evitados com a opção pelo “turn key”, esse modelo de pacote fechado em que uma única empresa realiza toda a obra, desde o anteprojeto até a execução final.

“Anteprojetos falhos, superficiais, incompletos ou excessivamente genéricos poderão resultar em orçamentos estimativos super ou subvalorizados. Ambas as hipóteses seriam deletérias para a administração. A primeira, por levar a contratações superfaturadas; a segunda, por induzir contratações desequilibradas econômico e financeiramente, sendo previsíveis os atrasos na execução das obras e serviços ou mesmo inviabilidade de o contratado executar o objeto da licitação, caso não haja recomposição da equação de equilíbrio”, avalia o consultor.

No texto do parecer, Ribeiro não se mostra contrário à aprovação do novo modelo de licitação. Ao contrário. Para ele, a proposta deve ser aprovada. No entanto, antes de isso acontecer, é preciso fazer mudanças no texto. O consultor sugere que, na tentativa de evitar superfaturamento ou gastos não previstos, é preciso que os quantitativos e os preços unitários dos itens considerados mais relevantes sejam identificados.

Regra só para Copa e Jogos

O consultor da Câmara também questiona a restrição das obras aos eventos esportivos que o país vai receber entre 2014 e 2016. Para ele, será complicado para municípios, estados e União conseguirem diferenciar o que atende diretamente à Copa e aos Jogos Olímpicos do que não é para as competições. “Por exemplo, o município ou estado que realizar investimentos em saneamento, transporte, mobilidade urbana etc., com a finalidade de atrair o turista para sua região durante os eventos esportivos, o que é desejável e salutar para a economia local, poderá lançar mão do RDC?”, questionou.

Um outro ponto levantado pelo consultor da Câmara é a necessidade de mais instrumentos para fiscalização e controle das obras. O texto da emenda prevê que nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento das propostas, quem vencer a concorrência deverá reelaborar e apresentar à administração, por meio  eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, entre outras informações. Ribeiro acha pouco.

O técnico acredita que, além da planilha, é preciso também que a empresa que vai tocar a obra entregue o projeto básico elaborado antes da construção. “Isso porque o projeto básico constitui-se em documento indispensável para que a administração e órgãos de controle avaliem não só o custo efetivo da obra ou serviço, mas também se a execução está ocorrendo de acordo com o projetado”, sugeriu Ribeiro.

A última crítica feita pelo funcionário da Câmara é sobre a remuneração variável. O texto da emenda acrescentada à MP 521 traz, no artigo 12, a possibilidade de ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da empresa contratada, tendo como teto o “limite orçamentário fixado pela administração”. “Essa expressão, ‘limite orçamentário’, é por demais imprecisa, pois tanto pode significar o valor da dotação constante da lei orçamentária anual, o empenho realizado previamente ao lançamento do edital, ou mesmo o valor orçado da obra e que serviu de base para a contratação”, disse Ribeiro.

Críticas semelhantes

Os pontos elencados pelo consultor da Câmara coincidem com as três críticas feitas em uma nota técnica do Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal que acompanha a organização do Mundial a ser realizado no Brasil. O documento critica a empreitada global e a ausência de projetos básicos feitos pelo Estado, principais itens do Regime Diferenciado, previstos no relatório da deputada Jandira Feghali. O parecer da deputada foi lido em plenário na semana passada, mas não chegou a ser votado.

A nota critica três itens do relatório: o alegado subjetivismo dos “anteprojetos de engenharia”, que vão substituir os atuais projetos básicos feitos pelos governos, conforme prevê a lei 8.666/93; a falta de detalhamento de quais serão exatamente as obras da Copa beneficiadas pelo RDC; a “obscuridade” dos contratos de eficiência previstos nas novas regras. Os quatro procuradores que assinam a nota acreditam que os governantes terão liberdade demais para agir nas concorrências. “A obra é pública, e não do administrador”, dizem os membros do GT da Copa, Athayde Ribeiro, Carolina Gusmão, Ana Carolina Tannus e Paulo Roberto Galvão, grupo que trabalha ligado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Licitação simplificada encarecerá Copa

quinta-feira, 12 de maio de 2011

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

É o que alerta o presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo, Eduardo Dodd Gueiros, em entrevista ao Congresso em Foco. Para ele, o país pagará um preço caro pelo drible proposto na Lei 8.666

Com controle menos rígido, Regime Diferenciado de Contratações encarecerá a Copa de 2014, dizem auditores

O novo modelo de licitações bancado pela base do governo Dilma Rousseff na Câmara vai encarecer as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, na opinião da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar). “Tudo indica que realmente a gente vai pagar mais caro”, afirmou Eduardo Dodd Gueiros, presidente da entidade que reúne os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), em entrevista ao Congresso em Foco. “Claro que a Copa vai sair. Agora, se isso vai valer a pena para o país no longo prazo, o tamanho do gasto…”

Para Dodd, a argumentação de que a Lei 8.666/93, que rege as contratações feitas pelo poder público, é inadequada para os dois eventos porque engessa demais os processos licitatórios, não é válida. Ou a lei é inadequada para qualquer licitação – e, então, deve ser revogada – ou o governo está disposto a fazer vista grossa sobre o que acontecerá na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. “Uma das duas: ou a 8666 é ruim, engessa demais, controla demais, ou a gente está realmente precisando afrouxar os controles por considerar que os dois eventos têm que sair a qualquer preço, porque eles têm um prazo”, argumenta Dodd.

Previsto em emenda à Medida Provisória 521, o RDC “dribla” a lei de licitações e dá mais liberdade para o Executivo contratar empresas para tocar as obras da Copa e das Olimpíadas com menos risco de atrasos. O governo poderá fazer contratações integrais das obras, que deverão ser entregues pela empreiteira 100% prontas, em plenas condições de uso, ficará menos vulnerável a recursos protelatórios e entende que vai acelerar a construção dos projetos. Mas técnicos não ligados a partidos ouvidos pelo Congresso em Foco fazem restrições ao RDC, como a dificuldade de se avaliar o preço de um “produto” sem um projeto mais detalhado, o que abriria espaços até para superfaturamentos.

Dodd evita fazer comentários aprofundados sobre todos os pontos do RDC e não diz categoricamente que é contrário ao regime diferenciado. A Auditar ainda analisa todos os reais efeitos do relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Entretanto, ele adianta que os auditores vêem com preocupação o RDC e a velocidade com que é discutido no Congresso, por conta da proximidade da Copa do Mundo.

“Tudo indica que a gente vai pagar mais caro. Por quê? Em vez de termos atacado as deficiências no planejamento, a gente está tentando remediar as falhas no planejamento, prejudicando o controle, que é essencial na administração”. Escolhendo as palavras, Dodd diz que haveria retrocesso no combate à corrupção. “Você retroceder numa área em que o Brasil não tem um procedimento exemplar, que é o combate à corrupção, é, à primeira vista, é uma coisa que teria que ser muito bem pensada e com muita calma.”

O presidente da Auditar acredita que o Executivo erra ao não melhorar o planejamento e ainda delegá-lo às empreiteiras. O RDC prevê que as construtoras é que farão o projeto básico das obras, onde estão discriminados minuciosamente, por exemplo, todos os quantitativos de gastos com cimento, ferro, revestimentos, mão-de-obra especializada e terraplanagem. “Você delega para a empresa, delegando a definição do objeto. Você quer um estádio?
Jandira: RDC vai diminuir corrupção
Pra quantas pessoas? Quem vai definir isso?”

Dodd diz que em todas as modalidades de licitação, inclusive nos pregões, sempre haverá a possibilidade de fraudes. “Ou a gente minimiza isso fortalecendo o controle ou a gente arruma uma solução caseira.”

José Dirceu rebate acusações de tráfico de influência e oposição quer depoimento de empresário

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Em seu blog, Dirceu disse que a revista ”inventou e manipulou” informações para agredí-lo. A revista publicou reportagem em que dois empresários acusam o petista de tráfico de influência.

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, rebateu as acusações de que teria praticado tráfico de influência no Planalto, publicadas pela revista Veja na edição desta semana. Em seu blog, Dirceu disse que a revista ”inventou e manipulou” informações para agredí-lo. A revista publicou reportagem em que dois empresários acusam o petista de tráfico de influência.

José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado afirmam que Dirceu foi contratado para aproximar o presidente do Conselho de Administração da construtora Delta, Fernando Cavendish, à ”pessoas influentes do PT”. Dirceu afirmou que vai entrar na Justiça contra os dois empresários.

Freire e Quintanilha são ex-sócios de Cavendish e atualmente estão envolvidos em uma briga judicial por conta da compra da Sigma Engenharia, empresa do qual eles eram donos, pela Delta. Os dois empresários afirmam que o presidente do Conselho de Administração da Delta não pagou o valor combinado pelo negócio.

Em seu blog, Dirceu diz que a matéria foi fundada em acusações de empresários em litígio e diz que prestou um serviço profissional como consultor. ”Meu contrato com a Delta, de R$ 20 mil, durou quatro meses e foi como os demais do mercado, firmados por qualquer consultoria com seus clientes”.

Ainda segundo os empresários, o suposto tráfico de influência praticado por Dirceu teria sido responsável pelo bom desempenho financeiro da Delta, que dobrou seu faturamento junto ao governo federal em 2009, ano em que contratou Dirceu para assessorá-la.

Para o petista, o crescimento da empresa se deve à expansão dos investimentos públicos e privados no país. ”É pura má fé atribuir a alta no faturamento da Delta ao meu trabalho de quatro meses, quando o setor em que ela atua se expandiu muito nos últimos anos devido ao crescimento dos investimentos públicos e privados no país”, afirmou.

Oposição

A oposição não demorou a reagir às acusações. PSDB, DEM e PPS querem convidar o empresário Fernando Cavendish para depor no Senado. Segundo a matéria da revista Veja, o empresário teria dito que “com alguns milhões, seria possível até comprar um senador para conseguir um bom contrato com o governo”. “Acho que caberia até uma interpelação judicial do próprio Senado. Ele colocou todo o Senado sob suspeição, quando não diz o nome de ninguém”, afirmou Álvaro Dias (PSDB-PR).

Nesta segunda-feira, o senador afirmou que a oposição pretende apresentar requerimento na CCJ para que os empresários acusadores sejam ouvidos e entrar com representação no Ministério Público para que as denúncias sejam apuradas.

O problema é que a oposição não conta com maioria no Senado, por isso dificilmente conseguiria aprovar alguma medida a partir do voto dos senadores. “O DEM, o PSDB e o PPS vão analisar se há possibilidade de tomar alguma medida. O governo matou as CPI’s e as comissões estão com ampla maioria governista”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), líder do DEM no Senado.

Por Luisa Brasil – votebrasil.com

“Sem Lula no mensalão, José Dirceu será absolvido”

terça-feira, 10 de maio de 2011

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

Em entrevista ao Congresso em Foco, Manoel Pastana explica razão da inclusão de Lula no mensalão. Procurador geral da República afirma que ainda não recebeu representação protocolada em 19 de abril

 O procurador da República que pediu a inclusão do ex-presidente Lula na ação penal do mensalão diz que, sem a presença de Lula na denúncia, o ex-ministro José Dirceu acabará absolvido. Acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa, Dirceu foi apontado pelo Ministério Público como chefe de uma “organização criminosa” instalada no governo para desviar dinheiro público e subornar deputados. Como revelou o Congresso em Foco, o procurador Manoel Pastana pediu ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, que inclua Lula na denúncia da ação penal 470, que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista ao site na tarde desta terça-feira (10), Pastana admite que a inclusão do ex-presidente vai atrasar o andamento da ação, já que todo o novo caso descrito na sua representação terá de ser analisado ou julgado. “O atraso vai acontecer, mas vai dar condições mais concretas para que aconteçam as condenações. Vai instruir melhor o processo”, disse ele.

De acordo com Pastana, Lula agiu conscientemente ao favorecer o banco BMG – uma das origens do valerioduto que abasteceu o mensalão, segundo o Ministério Público – com o sistema de crédito consignado e enviar milhares de cartas a aposentados sobre os benefícios dos empréstimos a juros baixos. O procurador disse ao Congresso em Foco que Lula fez isso orientado por José Dirceu, então seu ministro da Casa Civil. Sem a presença de Lula, argumenta Pastana, Dirceu não será condenado, porque ele próprio não assinou nenhum ato do governo que esteja relacionado ao mensalão. “O Dirceu não assinou as cartas, não baixou decretos nem a Medida Provisória”, explica Pastana.

(Clique para ampliar)A assessoria do ex-presidente Lula disse ao site que ele não se manifestará sobre o assunto. Por meio de assessores, o procurador Roberto Gurgel disse que ainda não recebeu a procuração de Pastana, que protocolou o documento no gabinete da Procuradoria Geral da República em 19 de abril (ver imagem).

Caso arquivado

Em 2008, Pastana fez uma representação contra o então procurador geral da República Antônio Fernando de Souza, ao Conselho Superior do Ministério Público. Ele questionava por que não houve denúncia contra Lula se era mencionada uma Medida Provisória assinada pelo então presidente que beneficiaria o banco BMG. O caso foi arquivado.

A assessoria de Gurgel disse que ele analisará se a nova representação de Pastana tem fatos novos. Caso contrário, será arquivada. Em 2008, o procurador do Rio Grande do Sul não tinha a informação sobre o envio de cartas aos aposentados do INSS por parte do próprio ex-presidente Lula. Com base nisso, o MP do Distrito Federal ajuizou uma ação de improbidade contra o ex-presidente, pedindo a devolução de R$ 9 milhões aos cofres públicos. Agora, Pastana quer a responsabilização criminal de Lula.

Voto em separado

Autor de um voto em separado na CPI dos Correios pela inclusão de Lula no rol de indiciados, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o procurador Pastana tem razão. “Não há como eximir o presidente da República de suas responsabilidades”, disse ele, na tarde desta terça-feira. Para Dias, o favorecimento ao BMG “fez parte de todo o esquema” que idealizou e executou o mensalão.

Líder do PMDB da Câmara em 2005, quando o mensalão tomou conta do noticiário, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) defendeu o ex-presidente Lula. “Eu convivi com Lula todo o momento. Ele nunca faria nada que não fosse republicano”, afirmou hoje o senador e ex-ministro do governo do PT.

Aumento da inflação traz preocupação com inadimplência, diz assessor da Serasa

domingo, 8 de maio de 2011

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O aumento da inflação reduz o poder de compra da população e traz preocupação com a inadimplência. Se as pessoas estão pagando mais caro por alimentos, por outros produtos e pelos serviços, sobra menos dinheiro no bolso para pagar os empréstimos. Além disso, a expectativa de menor crescimento econômico para este ano leva à redução da renda e de postos de trabalho, o que também contribui para o crescimento da inadimplência, segundo avaliação de economistas.

Mas o assessor econômico da Serasa Experian, Carlos Henrique de Almeida, afirma que a inadimplência neste ano, apesar de ficar maior que no ano passado, não será recorde. A previsão da Serasa para este ano é 8%, sendo que em 2010 a inadimplência ficou em 6,3%. “Não é uma inadimplência recorde, mas todo aumento de inadimplência não é uma boa notícia”, afirma.

E o efeito da alta da inflação já se reflete no comportamento de consumidores, como observa o segurança Ednaldo Fernandes de Oliveira, de 27 anos. “Estas notícias me preocupam porque eu não vou poder comprar mais como comprava. Já diminuí bastante as compras porque ainda tenho dívidas para quitar”, conta.

A babá Luiza Nascimento, de 38 anos, também se diz preocupada com a alta dos preços. “Esta inflação traz muita preocupação porque com qualquer atraso os juros são um horror. Eu sempre evitei fazer dívidas porque se eu não puder pagar hoje, não vou poder pagar futuramente.”

O agente comercial dos Correios, Josias Galdino Siqueira, de 58 anos, que comprou um carro em 60 prestações, diz que faz todas as compras de forma planejada. “Eu só faço dívidas que eu sei que vou conseguir pagar. Eu sempre fico de olho nas promoções. Comprei o carro, mas com o preço da gasolina, vou usá-lo só em último caso, só em necessidade.”

Já para o funcionário público Erasmo Bandeira, de 63 anos, a inflação não assusta. “Comprei um carro parcelado em 24 vezes. Por enquanto a inflação não está me assustando. Brasileiro sempre vive com dívida. Eu continuo comprando porque é o jeito.”

O assessor econômico da Serasa orienta os consumidores a evitarem dívidas longas, com muitas parcelas. “As pessoas devem evitar o endividamento de longo prazo porque envolve uma incerteza maior. Não dá para saber se a pessoa estará empregada. Além disso, as taxas de juros são maiores”, afirmou. Entretanto, ele ressalta que um financiamento mais longo, para a compra de uma casa, por exemplo, pode ser tomado por quem não está muito endividado e se não for comprometer grande parte da renda com as parcelas. “Depende de quanto de renda ele vai comprometer, do perfil do tomador de crédito”, salienta Almeida.

Além das dívidas que envolvem muitas parcelas, Almeida sugere que os consumidores evitem o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial. “O brasileiro vai pela facilidade do recurso disponível e não avalia o custo do crédito. Estas são modalidades que deveriam ser usadas apenas em situação de emergência, mas as pessoas usam o cheque especial como complemento de renda e usam o crédito rotativo várias vezes”, destaca.

Quando for necessário pegar um empréstimo, é preciso fazer comparações entre as modalidades e as taxas de juros, segundo os economistas. Para se ter uma ideia, enquanto a taxa de juros do cheque especial chegou a 174,6% ao ano, em março deste ano, o juro cobrado pelo crédito pessoal, incluídas as operações de empréstimo consignado, ficou bem mais baixo, em 47,3% ao ano, de acordo com dados do Banco Central (BC).

O economista Newton Marques considera que também é importante cortar despesas quando os gastos superam as receitas. “Se a pessoa já estiver endividada, é preciso cortar todas as despesas supérfluas e renegociar dívidas”, orienta.

Almeida explica que a inadimplência sobe em períodos de alta da inflação por dois motivos. Um deles é que o BC aumenta a taxa básica de juros, a Selic, para conter a inflação. Como a Selic serve de referência para as demais taxas, os juros dos empréstimos também sobem. Além disso, em momento de expectativa e de aumento da inadimplência, os bancos querem se proteger dos calotes e aí sobem ainda mais os juros.

“A inflação penaliza as classes mais baixas. As classes mais altas fazem aplicações financeiras que dão cobertura sobre a inflação. Além disso, as pessoas das classes mais baixas são novatas, têm pouca experiência em lidar com o crédito”, destaca Almeida.

Edição: Andréa Quintiere

O duelo entre a vida e a morte

sábado, 7 de maio de 2011

“Não temos nenhuma chance de ganhar da Terra. Ela existiu sem nós e pode continuar sem nós. Nós, sim, precisamos dela. O sistema dentro do qual vivemos é de uma espantosa irracionalidade, própria de seres realmente dementes”

 Por Leonardo Boff* 
congressoemfoco.com.br

Num dos mais belos hinos da liturgia cristã da Páscoa, que nos vem do século XIII, se canta que “a vida e a morte travaram um duelo; o Senhor da vida foi morto mas eis que agora reina vivo”. É o sentido cristão da Páscoa: a inversão dos termos do embate. O que parecia derrota era, na verdade, uma estratégia para vencer o vencedor, quer dizer a morte. Por isso, a grama não cresceu sobre a sepultura de Jesus. Ressuscitado, garantiu a supremacia da vida.

A mensagem vem do campo religioso que se inscreve no humano mais profundo, mas seu significado não se restringe a ele. Ganha uma relevância universal, especialmente, nos dias atuais, em que se trava física e realmente um duelo entre a vida e a morte. Esse duelo se realiza em todas as frentes e tem como campo de batalha o planeta inteiro, envolvendo toda a comunidade de vida e toda a humanidade.

Isso ocorre porque, tardiamente, nos estamos dando conta de que o estilo de vida que escolhemos nos últimos séculos implica uma verdadeira guerra total contra a Terra. No afã de buscar riqueza, aumentar o consumo indiscriminado (63% do PIB norte-americano é constituído pelo consumo que se transformou numa real cultura consumista) estão sendo pilhados todos os recursos e serviços possíveis da Mãe Terra.

Nos últimos tempos, cresceu a consciência coletiva de que se está travando um verdadeiro duelo entre os mecanismos naturais da vida e os mecanismos artificiais de morte deslanchados por nosso sistema de habitar, produzir, consumir e tratar os dejetos. As primeiras vítimas dessa guerra total são os próprios seres humanos. Grande parte vive com insuficiência de meios de vida, favelizada e superexplorada em sua força de trabalho. O que de sofrimento, frustração e humilhação aí se escondem é inenarrável. Vivemos tempos de nova barbárie, denunciada por vários pensadores mundiais, como recentemente por Tsvetan Todorov em seu livro O medo dos bárbaros (2008). Essas realidades que realmente contam, porque nos fazem humanos ou cruéis, não entram nos cálculos dos lucros de nenhuma empresa e não são considerados pelo PIB dos países, à exceção do Butão que estabeleceu o Índice de Felicidade Interna de seu povo. As outras vítimas são todos os ecossistemas, a biodiversidade e o planeta Terra como um todo.

Recentemente, o prêmio Nobel em economia Paul Krugmann revelou que 400 famílias norte-americanas detinham sozinhas mais renda que 46% da população trabalhadora estadunidense. Essa riqueza não cai do céu. É feita através de estratégias de acumulação que incluem trapaças, superespeculação financeira e roubo puro e simples do fruto do trabalho de milhões.

Para o sistema vigente – e devemos dizê-lo com todas as letras -, a acumulação ilimitada de ganhos é tida como inteligência, a rapinagem de recursos públicos e naturais como destreza, a fraude como habilidade, a corrupção como sagacidade e a exploração desenfreada como sabedoria gerencial. É o triunfo da morte. Será que nesse duelo ela levará a melhor?

O que podemos dizer com toda a certeza que nessa guerra não temos nenhuma chance de ganhar da Terra. Ela existiu sem nós e pode continuar sem nós. Nós, sim, precisamos dela. O sistema dentro do qual vivemos é de uma espantosa irracionalidade, própria de seres realmente dementes.

Analistas da pegada ecológica global da Terra, devido à conjunção das muitas crises existentes, nos advertem que poderemos conhecer, para tempos não muito distantes, tragédias ecológico-humanitárias de extrema gravidade.

É nesse contexto sombrio que cabe atualizar e escutar a mensagem da Páscoa. Possivelmente não escaparemos de uma dolorosa Sexta-feira Santa. Mas depois virá a ressurreição. A Terra e a Humanidade ainda viverão. 

* Doutor em Teologia e Filosofia pela Universidade de Munique, nasceu em 1938. Foi um dos formuladores da “teologia da libertação”. Autor do livro Igreja: carisma e poder, de 1984, que sofreu um processo judicial no ex-Santo Oficio, em Roma, sob o cardeal Ratzinger. Participou da redação da Carta da Terra e é autor de mais de 80 livros nas várias áreas das ciências humanísticas.

 

Por unanimidade, Supremo reconhece legalidade da união homossexual estável

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências deste fato. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (5), por unanimidade.

Os efeitos da decisão, no entanto, não são totalmente conhecidos. Ainda não ficou claro, por exemplo, se os casais homossexuais poderão se casar. Isso não estava no pedido formulado nas ações do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral da República, em análise pelo STF no julgamento de hoje.

As ações pediam que a união estável homossexual fosse reconhecida juridicamente e que os casais homossexuais pudessem ser considerados como entidade familiar. Com o resultado, os casais homossexuais passam a ter direitos, como herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação e autorização de cirurgia de risco.

De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), antes da decisão de hoje, pelo menos 112 direitos eram restritos aos casais hererossexuais.

O julgamento começou ontem (4) à tarde com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria. Ele entendeu que o Código Civil deve ser interpretado de acordo com os princípios de liberdade e igualdade previstos na Constituição, de forma que exclua qualquer significado que vede ou impeça a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. “O reconhecimento deve ser feito com mesma regra e mesma consequência da união heteroafetiva”, disse Britto.

Retomado na tarde de hoje, o julgamento teve os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido devido ao trabalho que exerceu à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Em 2009, quando ainda era chefe do órgão, a AGU chegou a receber um prêmio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT).

Apesar de todos terem votado com o relator, Lewandowski, Mendes e Peluso fizeram algumas ressalvas quanto ao alcance da decisão. Eles entenderam que o Supremo está apenas suprindo uma lacuna deixada pelo Legislativo, e que a Corte extrapolaria suas funções ao se posicionar sobre os efeitos da decisão.

De acordo com os ministros, o reconhecimento da união estável é urgente para a proteção do direito das minorias e para evitar episódios de preconceito e violência. Entretanto, eles acreditam que proposta de lei específica sobre o tema deve ser discutida pelo Congresso Nacional.
Edição: Lana Cristina

Grande asteroide passará ‘raspando’ pela Terra em novembro

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Fonte: votebrasil.com

Um grande asteroide vai passar “raspando” pela Terra em novembro deste ano, informou a Nasa, a agência espacial americana.

Embora o asteroide 2005 YU55 tenha sido classificado como um objeto potencialmente perigoso, os especialistas dizem que não há riscos de que ele colida com a Terra nos próximos cem anos.

Esta é a primeira vez que cientistas preveem a passagem tão próxima à Terra de um objeto desse tamanho.

A Nasa informou que um evento como esse não deve se repetir até 2028, quando o asteroide (153814) 2001 WN5 deve passar a uma distância ainda menor do nosso planeta.

Identificado em 2005 pelo astrônomo Robert McMilan, do Spacewatch Program, em Tucson, no Estado do Arizona (EUA), o asteroide 2005 YU55 vai passar a uma distância de 323 mil km da Terra.

Observação

Com cerca de 400 metros de diâmetro, ele poderá ser visto por meio de telescópios relativamente pequenos. O melhor momento para tentar observá-lo, segundo a Nasa, será na noite de 8 de novembro, depois das 21h na zona do Atlântico leste e oeste africano. Mas não será fácil acompanhar sua trajetória, já que o asteroide estará se movendo em alta velocidade.

Segundo descrições, trata-se de um objeto muito escuro, de forma esférica.

Os astrônomos pretendem aproveitar a oportunidade para estudar a rotação do asteroide e determinar a aspereza de sua superfície e sua composição mineral.

Parentes de Lula não devolvem passaportes

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Fonte: opiniaoenoticia.com.br 

Parentes do ex-presidente Lula devem ser obrigados a devolver os passaportes diplomáticos concedidos no fim do ano passado. O pedido, feito pelo Itamaraty ao Ministério Público Federal, é referente a quatro filhos e três netos do petista.

Os documentos haviam sido concedidos pelo Itamaraty a dois dias do mandato de Lula terminar. Em um primeiro momento, o órgão político alegou “interesse nacional” nas concessões dos documentos especiais.

Há cerca de um mês, procuradores analisaram o caso e concluíram que a concessão dos passaportes foi irregular, pois não apresentavam justificativas pertinentes. Com a decisão, o Ministério Público pediu o recolhimento dos documentos até esta terça-feira, 3. Os sete envolvidos, porém, não devolveram os passaportes. Agora, a melhor saída é que o Ministério Público entre com uma ação na Justiça pedindo o recolhimento.

O Ministério Público analisou também outros 328 passaportes emitidos em caráter excepcional, entre 2006 e 2010, pelo Ministério das Relações Exteriores. Mas os documentos foram considerados regulares.

Por lei, o passaporte diplomático é destinado a funcionários em missões especiais e seus cônjuges e filhos menores. Entre os benefícios de se ter o documento, estão o tratamento menos rígido na imigração e dispensa de visto em alguns países.

Danilo Gentili é expulso do Senado por discutir com Renan Calheiros

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA

O humorista Danilo Gentili, que atua como repórter do programa “CQC”, da Band, foi expulso do Senado Federal há poucos instantes, informa a jornalista Cristina Padiglione.

De acordo com relato de Gentili à jornalista, ele fora expulso após abordar o senador Renan Claheiros (PMDB-AL) no elevador e o questionar a respeito de sua nomeação como integrante do Conselho de Ética da Casa.

“Temos autorização pra gravar no Senado, mas após eu pegar elevador com Renan Calheiros e perguntar ‘Ter você como membro do Conselho de Ética é o mesmo que ter Fernandinho Beira Mar no ministério antidrogas’, ele esbravejou, gritou que eu devo respeito e não tenho respeito algum e após isso a polícia nos impediu de continuar gravando no Senado”, relatou o humorista à Cristina.

Ao Portal IMPRENSA, a assessoria do gabinete do Senador Renan Calheiros afirmou desconhecer o fato.

Programa não tinha autorização para filmar

O diretor de jornalismo e assessor de imprensa do Senado Federal, David Emerich, disse ao Portal IMPRENSA que o humorista, assim como sua equipe, foi convidado a se retirar da Casa pois não tinha autorização para filmar no local.
“O ‘CQC’ não tem credenciamento como jornalista, o programa deles não se enquadra como jornalístico, então o pedido de atuação no Senado é excepcional, e, para o dia de hoje, eles não poderiam filmar”, explicou o diretor.

 Emerich revelou que a produção do “CQC” estava autorizada a trabalhar na casa nos dias 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de abril.

 “Não teve nenhuma rusga. O policial disse que eles não poderiam filmar alí, Aí a equipe questionou se poderia atuar nos gabinetes, o que é possível, se os senadores autorizarem”, contou. O diretor negou que eles tenham sido expulsos por discutirem com Renan Calheiros. “Não tenho informação de queixa de nenhum senador hoje”, afirmou.

STF decide hoje se Estado reconhece união estável de homossexuais

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O avanço dos direitos dos homossexuais será colocado à prova hoje (4) à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros avaliarão, pela primeira vez, se a união homoafetiva pode ser enquadrada no regime jurídico de união estável. O Tribunal também analisará se a união de pessoas do mesmo sexo pode ser considerada como entidade familiar. Caso a resposta a essas perguntas seja afirmativa, casais homossexuais de todo o país terão dezenas de direitos assegurados, entre eles à herança e à adoção.

Duas ações estão em pauta. A primeira, ajuizada em fevereiro de 2008, é do governador reeleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.  Ele pede que o Código Civil e que o Estatuto dos Servidores Civis do estado não façam qualquer discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais no que diz respeito ao reconhecimento legal da união estável. A ação afirma que posicionamentos discriminatórios vão de encontro a princípios constitucionais como o direito à igualdade e à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana.

A ação também alega que a situação atual, com sentenças conflitantes no estado e em todo o país, contraria o princípio constitucional da segurança jurídica. O governador afirma ter interesse na ação porque no estado existe grande número de servidores que são parte em uniões homoafetivas estáveis.

“Diante disso, colocam-se para o governador e para a administração pública questões relevantes relativas às normas sobre licenças por motivo de doença de pessoa da família ou para acompanhamento de cônjuge, bem como sobre Previdência e assistência social”, diz a ação. O governador também afirma que como há numerosos casais homossexuais no Rio, se vê na obrigação de pleitear o direito de parcela dos cidadãos do estado.

A outra ação em análise, da Procuradoria-Geral da República, foi ajuizada em julho de 2009. O pedido é semelhante: que o STF declare obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Também pede que os mesmos direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.

O processo, de 322 páginas, tramitava sob responsabilidade da ministra Ellen Gracie até março deste ano, quando foi redistribuída para Ayres Britto por tratar de tema semelhante ao que já estava sendo analisado pelo ministro. Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela de Castilho, o documento também é assinado por diversas instituições que militam em favor dos direitos dos homossexuais.

Brasil fará oferta de 174 blocos de petróleo

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Os blocos fazem parte da 11° rodada de licitações da ANP, aprovada nesta quinta pelo Conselho Nacional de Política Energética.
 
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou nesta quinta-feira, 28, que o Brasil irá oferecer para companhias petroleiras em setembro 174 blocos em terra e no mar para exploração de petróleo e gás.  Serão 87 blocos em terra e 87 no mar, mas os blocos na camada pré-sal, que se havia previsto, não foram incluídos. Também não serão utilizados contratos no sistema de partilha de produção. Todos os contratos serão de concessões.

Os blocos fazem parte da 11° rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aprovada nesta quinta pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Com isso, o Brasil voltará  a leiloar áreas para exploração de petróleo após três anos. Neste período o governo reformulou as políticas do setor para elevar a participação do estado em grandes reservas descobertas no pré-sal. Em 2008, quando aconteceu a última rodada de licitações, foram oferecidas apenas blocos em terra.

Brasil fantasioso

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Autor: Júlio César Cardoso
Fonte:imil.org.br – Instituto Millenium

Lamentavelmente, os políticos interessados no trem-bala não têm a percepção das reais necessidades brasileiras, de atender às fontes produtoras de riquezas nacionais e aos problemas sociais, e só se preocupam com a vitrine da propaganda política governamental em cima de um projeto dispendioso.

A construção do trem de alta velocidade entre São Paulo e Rio de Janeiro vai apenas atender à elite brasileira e não ao sistema de transporte de massa nacional, e servirá para mostrar ao exterior, durante a realização, no Brasil, da Copa do Mundo de Futebol de 2014, e das Olimpíadas, de 2016, no Rio de Janeiro, a imagem de um Brasil progressista não verdadeiro.

Aqui, o dinheiro sobra para investimentos faraônicos, mas falta para resolver os problemas de nossa casa Brasil, onde não se fortalece primeiro com infraestrutura básica de apoio a produção de riquezas, como muito bem expôs a senadora Kátia Abreu: “Com metade desse dinheiro, poderíamos ampliar e modernizar os portos de Porto Velho, Santarém, Belém e Itaqui, no Norte, e de Pecém, Suape e Salvador, no Nordeste. Sobraria ainda dinheiro para adequar as rodovias que alimentarão essas rotas, como a Cuiabá-Santarém, e concluir as hidrovias do Madeira e do Tocantins.”

Temos uma malha rodoviária federal, estadual e municipal em estado precário, com prejuízos sensíveis aos produtores, aos empresários de transportes em geral e aos cidadãos por este país afora que ficam privados de terem boas estradas para resolverem as suas vidas. Não se direciona recursos para educação e cultura como determina a Constituição. Não se tem um sistema digno de atendimento público de saúde. O governo peca por não saber selecionar as prioridades nacionais.

E a senadora Kátia Abreu acerta na mosca ao dizer: “Os governos não podem tudo. Principalmente, não podem tudo ao mesmo tempo. Por isso, são medidos na história pela qualidade das escolhas que fazem”. Um país que não faz o dever de casa não pode querer arrotar Primeiro Mundo. Com efeito, o país carece de projetos necessários, discutidos, definidos, de médio e de longo prazo, para serem cumpridos por todos os governos. Não adianta quantidade de projetos, precisamos de poucos, mas de qualidade (pauca sed, bona).

A Medida Provisória 511 é um desrespeito ao Art. 62 da Constituição Federal. Mas o PT e base de apoio se especializaram em defender irregularidades, talvez, escudados nas sabedorias do “grande jurista honoris causa” Lula da Silva, que peitou o TCU com obras irregulares do PAC. O PT está deixando ao jovens brasileiros e estudantes de Direito um legado negativo de desobediência constitucional.

O Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ao fazer um breve e infeliz comentário em plenário sobre as declarações de um ex-atleta que ficou deslumbrado com o trem-bala japonês, mostrou certo delírio de quem não está preocupado com os graves problemas sociais brasileiros. Diferente do Brasil, o Japão primeiro solidificou a sua infraestrutura básica para só depois edificar programas de transporte de alta velocidade. A cultura japonesa não é a do desperdício. Lá as etapas não são atropeladas.

Aqui no Brasil há necessidades muito mais urgentes. Trens de menores velocidades, mas de qualidades, servindo o país em todo o quadrante, sem desperdício de dinheiro público, poderiam atender à massa nacional, desafogando as estradas de rodagem. Muitos metrôs poderiam ser construídos, o transporte fluvial dinamizado etc., mas prefere-se apostar na falsa imagem progressista de um governo irresponsável e apoiado por outros políticos também irresponsáveis.

O senador Suplicy e a senadora Marta Suplicy estão fora da realidade nacional, pertencem à alta escala da elite brasileira e “pensam grande” não para o fortalecimento brasileiro, mas para atender a segmentos sociais elitizados. Gostaria que eles explicassem como um trabalhador de salário mínimo poderá ter condição financeira de utilizar um meio de transporte cotidiano de alta velocidade? Jamais!

Os políticos têm que parar com essa demagogia de enganar o povo com obras que dilapidam o Erário. Deveriam preocupar-se em resolver primeiro as nossas necessidades básicas e não contribuírem com um falso desenvolvimento que contrasta com a realidade brasileira. Ainda hoje, em várias regiões do Brasil, cidadãos vivem em completo estado precário de pobreza. Dia desses, uma emissora de televisão, num programa rural, mostrou no interior do Maranhão famílias completamente esquecidas pela classe abastada política, que deseja o trem-bala, “vivendo” em sub-habitações de palha e chão batido, onde uma mãe em prantos, envergonhada com o seu ambiente miserável, chorava porque o casebre era alugado, o acordo iria vencer e não tinha onde ficar com a sua família. Isso dói o coração de qualquer cidadão que tenha um pouco de sentimento e de caráter, e o pior, deixa-nos indignado ao pagar alta carga tributária, sem retorno de serviços públicos de qualidade, para bancar salário extravagante de políticos que não cuidam dos reais problemas sociais brasileiros.

Que políticos são esses, enganadores do povo, que só olham os lados de seus interesses ou de grupos que representam, e continuam dilapidando o Erário com projetos fantasmagóricos, que não atendem às necessidades prementes do povo brasileiro?

Governo é cobrado por não dar aumento real aos inativos

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Fonte: votebrasil.com

Brasília – Os representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) se reunirão na próxima quarta-feira (27) com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, para debater as reivindicações da categoria.

A convocação foi feita pelo próprio ministro, no Senado, ao participar da solenidade de comemoração do Dia Nacional dos Aposentados e Penionistas que, este ano, caiu no domingo de Páscoa. A principal reivindicação, encampada por centrais sindicais e parlamentares, é a concessão de aumento real para as aposentadorias.

Garibaldi Alves informou que já conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre as reivindicações das entidades representativas dos inativos. Segundo ele, a presidenta mostrou-se “preocupada com a situação [financeira]” dos beneficiados pelo regime da Previdência Social. “Trago à vocês a convicção de que o melhor caminho a trilhar é o do diálogo”.

Na sessão solene, o secretário executivo do ministério, Carlos Eduardo Gabas, reafirmou aos aposentados e pensionistas que a Previdência Social “não é uma entidade quebrada, não está falida e não tem o déficit que querem que ela tenha”. Ele ressaltou que, nos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os técnicos da Previdência se esforçaram “para trazer luz” ao debate.

Gabas informou que o regime previdenciário dos trabalhadores urbanos é superavitário em pouco mais de 14%. Já o déficit registrado na sistema de Previdência Rural foi concebido para ser coberto com dinheiro público. O secretário-executivo afirmou, ainda, que o pagamento de pelo menos um salário mínimo aos aposentados e pensionistas rurais é uma questão de justiça social.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles, destacou que a reivindicação para que os benefícios tenham reajuste real e não apenas a correção da inflação do ano “é uma luta que os aposentados nunca conseguiram vencer”. Em rápido discurso, ele lamentou o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste real, em 2011, e cobrou a continuidade das negociações.

“O que o aposentado tem depois que sai do mercado de trabalho? Nada. A Previdência só trabalha para quem está no mercado”, reclamou Gonçalles. Caso o governo Dilma feche as portas às negociações, o presidente da Cobap teme que os idosos dependentes da Previdência Pública fiquem sem aumento real até 2015.

Ele também cobrou dos gestores da Previdência Social um plano de saúde para os aposentados e pensionistas com o objetivo de evitar que os idosos acabem “reféns” dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Warley Gonçalles pediu, ainda, que Dilma Rousseff dê a mesma preferência à criação de centros de convivência para os idosos, da mesma forma que pretende garantir a construção de creches públicas.

Conheça os crimes cometidos no Congresso

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Grampos ilegais, estelionatos, fraudes, pedofilia, roubos e furtos. Levantamento das ocorrências policiais registradas no Congresso demonstra que a criminalidade diminuiu, mas casos complexos continuam sem solução

Wilson Dias/ABr
Levantamento do Congresso em Foco mostra quais são e quantos são os crimes registrados pelas polícias da Câmara e do Senado

Eduardo Militão – congressoemfoco

A criminalidade dentro das cercanias do Senado anda estável, enquanto na Câmara está em queda. Se a estatística mostra redução no número de ilícitos, os casos mais complexos ocorridos na última legislatura, porém, continuam sem solução, ainda sendo analisados pela Justiça, Ministério Público e pela Polícia Federal.

É o que aponta levantamento do Congresso em Foco com base nas estatísticas de inquéritos, termos circunstanciados e ocorrências policiais registradas pelas duas Casas legislativas. Houve um leve aumento de 15 para 16 inquéritos e termos circunstanciados no Senado no período de 2005 a 2010. Na Câmara, as ocorrências caíram de 603, em 2006, para 430 no ano passado, uma redução de 29%.

Os fatos e ilícitos relatados não incluem nenhum senador ou deputado na condição de investigado. Com foro privilegiado, eles só poderiam responder a inquéritos na Polícia Federal, tudo com a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Congresso em Foco separou, sem pretensões científicas, os casos mais graves num primeiro grupo, o que inclui grampos ilegais, estelionatos, fraudes, casos de pedofilia, roubos e furtos. Olhando apenas esses ilícitos, os inquéritos no Senado subiram de três para oito entre 2005 e o ano passado, um incremento de 167%. Na Câmara, as ocorrências baixaram de 224 para 166, uma queda de 26% entre 2006 e 2010.

Veja o quadro dos crimes registrados com mais detalhes

Funcionários fantasmas

Apesar da prerrogativa de foro, os principais casos da última legislatura envolveram, de alguma forma, senadores e deputados. Na Câmara, uma fraude desviou R$ 2 milhões dos cofres públicos: um dos métodos era colocar pessoas na folha de pagamento, que pensavam estar recebendo benefícios sociais. Na verdade, viravam servidores fantasmas da Câmara, enquanto terceiros ficavam com salários de até R$ 7 mil por mês. Revelado pelo Congresso em Foco em 2009, o caso aguarda até hoje a conclusão de um exame grafotécnico nas assinaturas dos deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Raymundo Veloso (PMDB-BA) para saber se são deles as autorizações para a nomeação dos fantasmas oficialmente lotados em seus gabinetes. Os parlamentares não foram indiciados.

No Senado, aconteceu a mesma coisa: as estudantes Kelly Janaína e Kelriany Nascimento da Silva assinaram papéis para receberem uma bolsa de estudos. Mas viraram funcionárias fantasmas ganhando R$ 3.800 do então senador Efraim Morais (DEM-PB). Das contas correntes delas, foram desviados R$ 88 mil. Em depoimento à Polícia do Senado, a chefe de gabinete do senador, Mariângela Cascão, afirmou que a nomeação das duas fantasmas foi determinada por Efraim. Por causa do foro privilegiado, o caso foi parar no Supremo.

NA CÂMARA
Família carente atrás de benefício social vira fantasma de deputado…

NO SENADO
….

estudantes que queriam bolsa de estudos viram fantasmas de senador

O procurador geral da República pediu a oitiva de Efraim e o exame grafotécnico de suas assinaturas. Antes de o ministro Celso de Mello decidir, o senador não conseguiu se reeleger e o caso foi parar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Depois que saiu do STF, há quase dois meses, só na última sexta-feira (15) o inquérito chegou ao gabinete do desembargador Carlos Olavo. Ele é quem decidirá se haverá depoimento e exame das assinaturas, segundo informou o advogado das duas estudantes, Geraldo Faustino Júnior. Efraim atualmente é secretário de Infraestrutura do governo da Paraíba.

Grampo no ministro

Outro caso apurado no Senado fez parte da chamada “crise dos grampos” de 2008. A revista Veja publicou um diálogo, supostamente gravado ilegalmente, entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o presidente do Supremo à época, Gilmar Mendes. Foram feitas varreduras nos telefones do Senado, já que um relatório de segurança do STF já havia indicado a possibilidade de uma escuta ilegal feita fora das dependências do tribunal. A crise, que derrubou o diretor da Abin na época, Paulo Lacerda, está longe de ser esclarecida. Até hoje, não foram divulgados os áudios do suposto grampo.

O inquérito está na Procuradoria da República do Distrito Federal. A procuradora Luciana Marcelino o retirou da 10ª Vara Federal em setembro de 2010. Segundo a assessoria do Ministério Público, ela está em férias e não poderá falar sobre o andamento da apuração, que já acumula 13 volumes de papel e 15 apensos.

Pedágio

No ano passado, uma investigação da Polícia da Câmara mostrou que garçons acusavam a chefe dos funcionários terceirizados de cobrar um pedágio para contratar os trabalhadores que iam cuidar da limpeza e do serviço aos deputados. Depois de o caso ser noticiado por este site, a encarregada acabou afastada das funções. Como o Congresso em Foco mostrou, até com reformas e materiais de construção os garçons tentavam “comprar” a contratação de seus filhos para o quadro de terceirizados da Câmara.

Aeroportos: apenas 2,5 % das obras foram executadas

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Aline Sales
Do Contas Abertas

Ontem o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo sobre os atrasos nas obras dos aeroportos brasileiros. A nota técnica diz que a maioria dos aeroportos não estarão prontos para receber a Copa do Mundo de Futebol em 2014. No mesmo dia, a Controladoria Geral da União (CGU) atualizou as informações da Matriz de Responsabilidades – cronograma de investimentos que engloba as obras aeroportuárias, disponível no Portal da Transparência da Copa. Os dados foram atualizados até 23 de março.

Do montante total previsto de R$ 5,6 bilhões para investimentos nos aeroportos das 12 cidades que vão sediar o evento, R$ 294,5 milhões foram contratados e apenas R$ 137,7 milhões foram efetivamente aplicados na melhoria ou na ampliação das estruturas aeroportuárias. O que equivale apenas 2,5 % de execução (veja tabela).

A cidade do Rio de Janeiro (RJ) possui o melhor desempenho. No Aeroporto Internacional do Galeão já foi investido R$ 60 milhões. Está sendo realizada a reforma do terminal de passageiros 1 e a conclusão do terminal de passageiros 2. Para essas obras estão previstos R$ 687,3 milhões. Assim, o Galeão atingiu a execução de 8,7% do valor previsto para investimentos.

O aeroporto São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN) possui duas frentes de trabalho já iniciadas: Construção do terminal de passageiros e a infraestrutura da pista de pouso. É o segundo melhor desempenho. Dos R$ 576 milhões previstos, R$ 40,6 milhões já foram, de fato, executados.

Das cidades que vão abrigar o mundial esportivo, Recife (PE) é a que tem a menor quantidade de investimentos já executados. Apenas R$ 15 mil foram desembolsados para o projeto de construção da nova torre de controle. Porém há cidades que não tiveram qualquer tipo de execução, pois nenhuma contratação para os serviços foi realizada. Trate-se dos casos de Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA).

Segundo o estudo do Ipea não será possível cumprir os prazos de entrega das obras para os eventos esportivos. “O resultado é preocupante. Não vai dar sequer para a Olimpíada. A grande maioria dos novos terminais visando a Copa do Mundo ainda não tem nem projeto”, diz Carlos Campos, coordenador de Infraestrutura Econômica do Ipea, que participou da elaboração do trabalho.

Dilma: Brasil abriu portas na China

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Fonte: congressoemfoco.com.br

Em seu programa semanal de rádio, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (18) que sua viagem de seis dias à China cumpriu o objetivo de abrir as portas da segunda maior economia do mundo para mais produtos brasileiros. “São investimentos que, além de trazer dinheiro e novas tecnologias, também vão gerar emprego para milhares de trabalhadores”, declarou.

Durante o período em que esteve na China, Dilma assinou 20 acordos comerciais, sobretudo na área de ciência e tecnologia. A viagem também resultou na venda de 35 novos aviões para os chineses. A presidenta também destacou a vinda para o Brasil de um fabricante chinês de monitores. Segundo ela, o país terá de investir na capacitação de mão-de-obra para atender as novas demandas.

“Nós não achamos que será fácil. Nós vamos ter muito trabalho pela frente, vamos ter de formar brasileiros e brasileiras capacitados para trabalhar nesta área de tecnologia de informação. Mas uma coisa é certa: as empresas não estão vindo para cá por acaso. No ano passado, o Brasil foi o terceiro país que mais vendeu computador no mundo, e isso significa um grande mercado potencial”, declarou.

Leia a íntegra do Café com a Presidenta:

“Apresentador: Olá, bom dia! Começamos agora mais um Café com a Presidenta, o nosso encontro semanal com a presidenta Dilma Rousseff. Tudo bem, presidenta?

Presidenta: Tudo bem, Luciano. Um abraço a todos que nos acompanham.

Apresentador: A senhora acaba de chegar da China, nós acompanhamos daqui a sua agenda e os encontros realizados. Como foi a viagem, presidenta?

Presidenta: Olha, Luciano, a viagem foi bastante proveitosa. Eu diria que foi muito bem sucedida, porque nós alcançamos os nossos principais objetivos: o de abrir as portas para que mais produtos brasileiros, produtos mais elaborados entrassem na China; e trabalharmos juntos em áreas importantes, como a de ciência e tecnologia. Assinamos 20 acordos com o governo chinês. Alguns para desenvolvermos pesquisa nessa área – ciência e tecnologia – e também fecharmos bons negócios com empresários, que vão investir mais no Brasil.

Apresentador: E que investimentos são esses, presidenta?

Presidenta: Sabe, Luciano, são investimentos que, além de trazer dinheiro e novas tecnologias, também vão gerar emprego para milhares de trabalhadores. Eu vou te dar alguns exemplos: a ZTE, que é uma grande empresa estatal chinesa que produz equipamentos para a área de comunicação. A ZTE vai construir uma nova fábrica, com investimento de mais R$ 350 milhões, gerando milhares de novos empregos em Hortolândia, no interior de São Paulo. Outro exemplo foi a Foxconn, que é uma grande empresa, líder no setor de componentes para computadores, celulares e televisores. Esta empresa propôs, e nós vamos começar as negociações, para a instalação de uma fábrica no Brasil que irá produzir telas de celulares, telas de televisores e telas de tablets, aqueles computadores pequenos que funcionam com o toque de dedo, sabe quais, Luciano?

Apresentador: Sim, presidenta.

Presidenta: Nós não achamos que será fácil. Nós vamos ter muito trabalho pela frente, vamos ter de formar brasileiros e brasileiras capacitados para trabalhar nesta área de tecnologia de informação. Mas uma coisa é certa: as empresas não estão vindo para cá por acaso. No ano passado, o Brasil foi o terceiro país que mais vendeu computador no mundo, e isso significa um grande mercado potencial.

Apresentador: E, com certeza, vai baratear o custo desses equipamentos aqui no Brasil?

Presidenta: Exatamente. Nós vamos popularizar esses equipamentos. Queremos que eles sejam comprados por qualquer cidadão.

Apresentador: E que produtos brasileiros nós vamos vender para a China?

Presidenta: Um dos acordos que firmamos foi abrir o mercado chinês para a exportação de carne de porco. Um outro ainda foi para a venda de aviões. A Embraer já vende aviões para a China, mas, nessa viagem, nós combinamos a venda de 35 aviões da família B-190 – são jatos que vão gerar em torno de US$ 1 bilhão para o Brasil.

Apresentador: Isso tudo melhora bastante o nosso comércio com a China, não é?

Presidenta: Sem dúvida, Luciano, melhora sim. Olha, desde 2004, quando o presidente Lula esteve pela primeira vez na China, nós evoluímos muito no volume do nosso comércio, e a China tornou-se o nosso maior parceiro comercial. Essa parceria tem sido boa em vários setores. Nós realizamos, por exemplo, várias pesquisas e iniciativas na área de satélite, lançamos, juntos, três satélites, e agora vamos lançar o quarto e o quinto. Esses satélites servem para acompanhar a agricultura, ver como está a lavoura e, também, monitorar a Amazônia. E essa parceria vai ser muito importante para a implantação do nosso programa de prevenção de catástrofes.

Apresentador: A senhora saiu satisfeita então?

Presidenta: Muito satisfeita. Acho que foi um salto de qualidade nas nossas relações. Mas, ainda, queremos mais. Hoje, nós vendemos muita matéria-prima para a China, queremos vender a matéria-prima, mas também queremos vender os produtos mais elaborados. Vou explicar um exemplo: o produto que mais vendemos para os chineses é o minério de ferro. Queremos, também, vender aço e mesmo produtos acabados de aço. Estou muito confiante na cooperação mútua entre o Brasil e a China.

Apresentador: Falando em cooperação mútua, a senhora também esteve na reunião dos Brics, cujo nome é composto pelas letras B, de Brasil; R, de Rússia; I, de Índia; C, de China; e agora S, de South Africa – África do Sul em inglês. Como é que foi, presidenta?

Presidenta: Foi muito importante, Luciano. Nesta reunião dos Brics, nós discutimos temas importantes para os países em desenvolvimento, como o combate à pobreza, um comércio mundial mais equilibrado e o controle da especulação financeira, responsável pela crise. Também, Luciano, uma outra questão é importante, o Brasil foi convidado, pela primeira vez, para participar de um fórum, o Fórum de Boao, que reúne todos os governos, os empresários e as lideranças da Ásia. No Fórum de Boao, eu manifestei para o primeiro-ministro japonês, que estava presente, a solidariedade do governo e do povo brasileiro.

Apresentador: Presidenta, estamos chegando ao fim do nosso bate-papo. Obrigado e até semana que vem.

Presidenta: Eu é que agradeço, Luciano. Tchau!”

Servidora do Senado vai ao Jô e é exonerada

terça-feira, 12 de abril de 2011

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

A diretora da Secretaria de Taquigrafia do Senado (STAQ), Denise Ortega de Baère, perdeu o cargo de chefia por ter comparecido ao Programa do Jô, na Rede Globo. A entrevista ocorreu em 29 de março, quando Denise, acompanhada de uma taquigrafa da Casa, conversou com o apresentador Jô Soares sobre a rotina do órgão, entre outros assuntos (veja a entrevista abaixo).

Há 16 anos no posto, Denise confirmou ao Congresso em Foco a demissão do posto de chefia, embora sua exoneração ainda não tenha sido formalizada nesta terça-feira (12) no Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal (uma edição suplementar deve registrar a decisão ainda hoje). Ela disse que o pedido de demissão chegou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que tem projeção sobre as decisões administrativas. Até a publicação desta matéria seu nome ainda estava incluído entre os 45 diretores declarados pela Casa na página eletrônica institucional. Na verdade, o número de postos de direção é outro (mais de 200), como este site mostrou por duas vezes (leia aqui e aqui).

Como funciona

À primeira vista, Denise nada disse a Jô Soares que pudesse manchar a imagem do Senado. Ao contrário, ela explica como funciona o serviço de taquigrafia, que registra tudo o que é dito pelos senadores e torna rapidamente disponíveis seus discursos e outras manifestações. Ela inicia a entrevista informando que já foram 100 os taquígrafos sob seu comando, mas “atualmente, com as aposentadorias, chegam a 77 os taquígrafos propriamente ditos, porque tem alguns que eu retirei para assumirem direções”. “Porque abaixo de mim, tem quatro subsecretarias”, acrescentou a servidora. “Como é que funciona isso?”, quis saber Jô Soares.

“Por que é um corpo muito grande de funcionários. Então, nós temos a primeira etapa, que são os taquígrafos que fazem o primeiro apanhamento, que ficam de dois em dois minutos no Plenário [do Senado]…”, explicou a servidora, que interrompeu a descrição das tarefas para dizer que, a cada início de legislatura, tem de explicar aos novos senadores por que existem duas mesas reservadas à taquigrafia no plenário, uma em cada canto abaixo da Mesa Diretora.

“Eu explico: ‘senador, essa mesa do lado direito são os taquígrafos do apanhamento, que registram dois minutos [de falas e discursos]. E os da mesa esquerda são os taquígrafos revisores, que ficam 10 minutos. E cada taquígrafo revisor cobre cinco taquígrafos. Toda vez eu explico isso, porque ninguém sabe o que é taquigrafia”, disse Denise.

“Tem um que cobre cinco?”, brincou Jô, ironicamente apimentando a conversa. “Um que cobre cinco, Jô…”, rebateu a servidora, percebendo o gracejo. “[Cobre] de respeito”, emendou o apresentador, sob risadas da plateia e da própria Denise. Que, encerrada a piada, filosofou: “Eu sempre falo: a taquigrafia é o sustentáculo da história do Parlamento brasileiro. E digo mais: é a perpetuadora dos registros da vida política, econômica e social desta nação. Isso é taquígrafo, Jô, porque ninguém sabe o que a gente é.”

Confira a íntegra da entrevista:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=G6XAc0qtUPs

Apesar de ter sido exonerada, Denise permanece nos quadros do Senado – ela é servidora efetiva lotada como analista legislativa desde 25 de novembro de 1982.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (SECS), a demissão faz parte de uma “adequação administrativa” imprimida pela nova diretora-geral do Senado, Doris Marize Peixoto. Segundo a assessoria, “não há novidade” no remanejamento de postos de chefia, até porque uma nova gestão administrativa (leia mais) está em curso sob o comando de Doris, ex-diretora de Recursos Humanos do Senado.

 

União homossexual e cota para negros entram na pauta do STF

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Fonte: votebrasil.com

Cerca de 800 processos já estão prontos para ir a julgamento, mas, segundo o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, a relevância social desses temas fez com que eles entrassem primeiro na pauta e devem ser votados até junho…

Passada a polêmica votação sobre a Lei Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem agora outros temas controversos pela frente. Ainda neste semestre entram na pauta de discussões dos 11 ministros: a validade das cotas raciais nas universidades, a interrupção da gravidez de anencéfalos (fetos sem cérebros), a demarcação de terras quilombolas e o reconhecimento das uniões homossexuais.

Cerca de 800 processos já estão prontos para ir a julgamento, mas, segundo o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, a relevância social desses temas fez com que eles entrassem primeiro na pauta e devem ser votados até junho.

Alguns dos temas se arrastam há vários anos à espera de uma decsão a permissão para que mulheres grávidas de fetos sem o cérebro pudessem interromper a gravidez. Em julho de 2004, o ministro Marco Aurélio Mello autorizou, por meio de liminar, que uma mulher interrompesse a gravidez, porém no mesmo ano a liminar foi derrubada em um julgamento de plenário. Com a mudança na composição da Corte – cinco ministros deixaram o STF de 2004 até hoje –, a interpretação também pode ser alterada.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) alega que a obrigação da mãe de carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do parto pode representar um perigo para a saúde da gestante e ofende sua dignidade.

Os contrários ao direito de interromper a gravidez apontam a ilegalidade do aborto, considerado um crime contra a vida, e a Igreja Católica defende a impossibilidade de definir o momento do início da vida.

A definição sobre as cotas raciais para as universidades tramita no tribunal desde 2009, quando o partido Democratas (DEM) entrou com ação questionando a constitucionalidade da instituição de cotas na Universidade de Brasília (Unb).

Com a justificativa de superar as desigualdades socioeconômicas, o sistema foi adotado pela primeira vez na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2003.

Depois que foi aprovada uma lei em 2001 que previa 50% das vagas para alunos de escola pública, a Assembleia do Rio criou uma nova reserva de 40% para negros e pardos ingressarem na instituição. Hoje, 18 universidades já adotam o polêmico sistema, que divide especialistas.

“Sempre me posicionei contrário às políticas de cotas raciais. No Brasil políticas de afirmação como esta serão sempre complicadas de serem adotadas, já que os critérios podem ser questionados. Quem é negro no país? E aquelas pessoas brancas de baixa renda?”, argumenta o professor de sociologia da Faculdade de Educação da UFMG Antônio Machado Carvalho.

Ele aponta também que a adoção das cotas vai contra a Constituição, que prevê a igualdade em todas as situações. “Como existe esse preceito que todos são iguais, não devem existir exceções. As mudanças que deveriam acontecer se relacionam com os investimentos na base, na educação primária, para que todos fiquem em condições iguais no aprendizado”, afirma.

Favorável às políticas de cota, o coordenador do Núcleo Afro-Brasileiro, o professor da Unb Nelson Inocêncio apresenta outros argumentos para defender o sistema. “Não concordo com questão de não identificar os negros no Brasil como um entrave para que as cotas sejam adotadas.

Nas ruas, no supermercado e nos bancos, em situações de preconceito e discriminação, todos identificam muito bem os negros”, diz. Para Nelson a importância de abrir novas portas e dar oportunidades para as minorias deve sempre ser valorizada e pode ser um passo decisivo na redução das desigualdades sociais.

“O ponto de partida para discutirmos esse tema deve começar lá atrás, no início da nossa história. Só assim vamos entender por que hoje, em cada três jovens mortos em função da violência, dois são negros. Só assim vamos perceber que ainda existe uma parte da sociedade vulnerável e que deve ser integrada”, explica.

Quilombolas

O tema parece referir ao passado escravista brasileiro, porém o espaço usado por sociedades remanescentes dos quilombos ainda é motivo de muita discussão e está à espera de uma decisão do Supremo.

O ministro Cezar Peluso entrou com um relatório questionando um decreto de 2003 que regulamentava o processo de titulação e aquisição das terras. A proposta pode colocar em risco o direito à propriedade de mais de 2 mil comunidades quilombolas.

Representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq) estão desde o ano passado se organizando para entrar em acordo com o relator do processo no tribunal e prometem grande mobilização quando o tema entrar em pauta.

“Estamos apenas lutando pelos nossos direitos estabelecidos na Constituição e precisamos de apoio de parlamentares e ministros para que as mudanças não prejudiquem tanta gente que já vive em condições difíceis.

Queremos permanecer onde estamos e viver com dignidade. A queda do decreto, se infelizmente acontecer, vai representar um grande retrocesso. Não estamos pedindo favor, queremos manter o que é nosso de direito”, afirma Sandra Maria da Silva, representante da Conaq.

União homossexual e o caso Batistti

Crenças religiosas e a necessidade de novas regras para a sociedade contemporânea são os dois principais argumentos para a união de pessoas do mesmo sexo ser considerada entidade familiar. Em março de 2008 , o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, entrou com pedido para que a Justiça aplique o regime jurídico para uniões estáveis, defendendo o direito de previdência e assistência para os casais.

Um ano depois, a então procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ajuizou uma ação levando a questão para o STF, com apoio do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria e de professores titulares de direito civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Na ação, a procuradora sustenta que o casamento de homossexuais “é, hoje, uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil, e vários países já reconhecem essas relações”. O processo tem como relator o ministro Ayres Britto, que já concluiu o relatório no mês passado e o enviou à presidência do tribunal.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras 16 entidades se manifestaram contrárias ao pedido de reconhecimento das uniões homossexuais, argumentando em petição enviada ao STF que “a Constituição Federal define como família a união conjugal entre mulher e homem”.

Pendência No entanto o Supremo não definirá ainda no primeiro semestre o futuro do ex-ativista Cesare Battisti. Os ministros se posicionaram, em novembro de 2009, favoráveis a extradição do réu para a Itália, durante o julgamento que durou três dias e teve o placar de cinco votos a quatro em favor da extradição.

Porém, a última palavra sobre a entrega ou não de Battisti foi repassada ao presidente da República. No final do ano passado Lula se opôs à primeira decisão do STF e votou contrário à extradição.

Agora o tema volta para o maior órgão do Judiciário brasileiro, que aguarda a liberação do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, e não tem previsão para entrar na pauta. O italiano permanece preso em Brasília até que os juízes tomem uma decisão sobre o caso.

Câmara dos Deputados deve criar CPI para investigar máfia dos ‘pardais’

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Requerimento de criação da comissão recebeu 194 assinaturas. São necessárias pelo menos 171 assinaturas para abertura de investigação.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) vai conversar nesta quarta-feira (6) com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir prioridade na abertura de investigação sobre a suposta existência de uma máfia dos radares eletrônicos de velocidade, conhecidos como “pardais”. O esquema foi denunciado pelo Fantástico no mês passado.

Avelino protocolou na Secretaria Geral da Mesa da Câmara no final da tarde desta terça-feira (5) requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto esquema de corrupção.

Em dois dias, o deputado do DEM colheu 194 assinaturas de parlamentares favoráveis à criação da CPI. O mínimo exigido pela Câmara para criar uma comissão é 171 assinaturas. Agora, a abertura da investigação no Congresso depende apenas da leitura do requerimento pelo presidente da Casa.

O requerimento da CPI pede a abertura de investigação, com prazo inicial de 120 dias – prorrogáveis por mais 60 dias –, para apurar “as causas, as consequências e as responsabilidades relacionadas a ilicitudes e irregularidades praticadas na instalação de barreiras eletrônicas de velocidade, com direcionamento de licitações e pagamentos de vantagens indevidas a funcionários públicos”.

A comissão parlamentar de inquérito terá orçamento de R$ 200 mil para realizar as investigações. A CPI será composta por 23 deputados titulares e 23 suplentes.

Investigação

Como o presidente da Câmara é do Rio Grande do Sul, um dos estados com flagrantes de irregularidades detectados, o deputado do DEM espera que a leitura do requerimento que abre a CPI seja realizada o quanto antes. Parlamentares de todos os partidos com representação na Câmara assinaram a abertura da comissão.

“Fiquei estupefato com as denúncias. Todos nós, motoristas de bem, já fomos alvo dessa máfia dos pardais. A lei que regulamenta a atuação das prefeituras na contratação dessas empresas é federal, por isso vamos investigar”, afirma Pauderney.

Ainda de acordo com o deputado do DEM do Amazonas, as pressões políticas regionais evitaram que investigações fossem abertas nos estados para investigar o esquema de fraudes, o que motivou ainda mais a abertura da CPI na Câmara Federal.

O esquema de fraudes mostrado pelo Fantástico revelou como funciona o esquema da chamada “indústria de multas”, que movimenta R$ 2 bilhões por ano, segundo a denúncia do Fantástico.

Os fabricantes de pardais e lombadas eletrônicas pagariam propinas para servidores públicos e prefeituras para fraudar contratos de compra de equipamentos para controlar a velocidade dos carros nas cidades.

“No mês de março, reportagem do Fantástico descortinou o que todos já sabiam existir: a decadência do sistema de arrecadação de multas de trânsito no ordenamento brasileiro”, diz o deputado do DEM na justificativa do requerimento da CPI.

Fonte: votebrasil.com

Em três meses Lula já ganhou o equivalente a três anos como presidente

terça-feira, 5 de abril de 2011

Palestra de Lula nesta quarta-feira em Washington será a segunda desde que ele deixou a presidência.

O ex-presidente Lula discursará nesta quarta-feira, 6, no fórum da Microsoft em Washington, nos EUA. Com o cachê que receberá, Lula somará ganhos de cerca de R$ 400 mil com palestras desde que deixou a presidência da República.

Levando em conta o salário que recebia no governo, que era de R$ 11,4 mil, Lula levaria 35 meses, ou quase três anos de trabalho, para juntar uma quantia equivalente, sem contar o 13º salário.

A palestra de Lula no fórum da Microsoft será a segunda desde que ele deixou a presidência. A primeira foi em um evento da LG no Brasil. Lula cobra entre R$ 150 mil e R$ 200 mil para cada evento deste tipo do qual participa. Especula-se, entretanto, que para dar estas duas primeiras palestras o ex-presidente cobrou o maior valor.

O salário de presidente da República foi reajustado em mais de 100% depois que Lula deixou o poder. Hoje, Dilma ganha R$ 26.723,13 para exercer o cargo.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Lula terá que devolver passaportes diplomáticos

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Dentre mais de 300 emissões, apenas os sete documentos, emitidos em nome de seus filhos e netos, são irregulares.

Trinta dias. Este é o prazo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem para devolver os sete passaportes diplomáticos concedidos irregularmente a seus familiares. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou um pedido ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, na última quarta-feira, 4, para que solicitasse a devolução dos documentos.

Uma análise, feita pelo Ministério Público no Distrito Federal (MPF-DF), detectou que, entre os 328 documentos emitidos pelo Itamaraty de 2006 a 2010, apenas os sete passaportes concedidos aos filhos e netos de Lula são irregulares. Os passaportes, que não apresentam justificativa pertinente à categoria, foram emitidos em dezembro do último ano, poucos dias antes de Lula deixar o cargo.

O Ministério Público quer saber se os documentos já foram devolvidos ou recolhidos, caso contrário, o ex-presidente tem o prazo de 30 dias para devolvê-los, sob pena de ação judicial.

Ziraldo é condenado por má administração de dinheiro público

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Fonte: votebrasil.com

Improbidade administrativa ocorreu em evento de humor, em Foz do Iguaçu. Artista perdeu direitos políticos; irmão do escritor também estava envolvido.

O escritor Ziraldo Alves Pinto foi condenado pela 2ª Vara Cível Federal de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, por improbidade administrativa na realização, em 2003, do primeiro Festival Internacional do Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu (Festhumor) e no “Fantur – Iguassu dê uma volta por aqui”.

A sentença saiu em 31 de março deste ano e condenou 11 das 13 pessoas envolvidas na organização do festival. O irmão do artista Zélio Alves Pinto também foi condenado.

A ação foi movida, em 2006, pelo Ministério Público Federal e relata que o dinheiro público municipal e federal foi mal utilizado porque, segundo a sentença, para o primeiro Festhumor, houve contratações sem licitação e pagamentos em duplicidade, que corresponde a remuneração dupla pelo serviço prestado um vez.

O processo relata ainda desvio de verba no Fantur, que foi uma ação promovida pela Secretaria de Turismo de Foz do Iguaçu para levar jornalistas e cartunistas para cidade, com todas as despesas custeadas pela prefeitura.

A sentença proferida pelo juiz Roni Ferreira traz diferentes condenações, entre elas suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa duas vezes maior do que o dano causado aos cofres públicos, a proibição de fechar contratos com órgãos públicos e ainda o impedimento dos réus receberem benefícios ou incentivos fiscais, por cinco anos.

O G1 tentou entrar em contato com Ziraldo, mas o empresário do escritor, Mário Gasparotti, afirmou que ele estava fora do Brasil. Gerson Baluta, advogado de defesa de Ziraldo nesta ação, não quis se pronunciar. Os réus devem ser notificados nesta semana e podem recorrer da decisão.

Desde a criação do Festhumor, Ziraldo é o presidente de honra do festival. Em 2003, o irmão era o diretor geral do evento e a empresa dele, Zélio Arte Programação Visual, foi contratada sem licitação.

Polícia do Senado investiga fraude no ponto

segunda-feira, 4 de abril de 2011

 

Por Eduardo Militão – congressonfoco.com.br

A Polícia do Senado aguarda um documento do serviço de informática da Casa, o Prodasen, para avançar na investigação sobre uma funcionária do gabinete de um ex-senador que batia o ponto para 20 colegas. Eles não precisavam trabalhar para receber seus salários. Antes da chegada do atual sistema de ponto eletrônico do Senado, a secretária fazia a inserção dos nomes dos servidores nos computadores. Para isso, usava uma lista com os nomes de usuários e as respectivas senhas.

O canal Globonews, que revelou a investigação, mostrou ainda que alguns servidores estão “batendo o cartão” e voltando para casa logo em seguida (veja vídeo abaixo).

Segundo o Congresso em Foco apurou, a Polícia do Senado quer analisar uma lista feita pelo Prodasen com o nome de usuário e as senhas dos 20 funcionários citados. Com isso, poderá conferir se batem com a acusação feita aos policiais. A denúncia foi feita por um ex-servidor do gabinete que apontou a secretária do mesmo gabinete como autora da inserção dos nomes nos computadores da Casa. Com o documento do Prodasen em mãos, os investigadores querem saber se o horário de “login” dos 20 funcionários é muito próximo, o que indicaria a possibilidade de terem sido feitos por uma mesma pessoa.

De acordo com a apuração da Polícia, a secretária fez o registro dos colegas durante todo o ano de 2010, ainda na vigência do ponto antigo, que funcionava com os computadores do Senado. O sistema novo exige que o polegar do servidor e o crachá sejam apresentados para uma máquina. Mas, assim como acontece na Câmara, os funcionários dos gabinetes dos senadores e dos escritórios políticos nos estados não estão obrigados a utilizarem o mecanismo.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considerou “grave” o fato de servidores baterem o ponto e não trabalharem. “A frequência é feita porque o funcionário é obrigado a trabalhar.” Ele determinou à diretora geral do Senado, Dóris Marize, que apure também a responsabilidade dos chefes em permitir que os subordinados ganhem sem trabalhar.

Em carta aos colegas do Senado, uma das funcionárias identificadas no vídeo se defendeu. O documento assinado por Edilenice Passos foi divulgado pela assessoria do Senado. Leia a íntegra:

Servidora filmada em reportagem do ponto eletrônico apresenta a sua defesa
A servidora Edilenice Passos, Consultora do Senado, filmada em reportagem sobre o ponto eletrônico veiculada na última sexta-feira, 1º, apresentou a alguns colegas uma explicação e uma reflexão sobre os fatos. O Blog do Senado publica o documento:

Colegas,

Peço licença para tratar de um assunto fora do escopo da Lista Infolegis.
Para muitos aqui, na Lista Infolegis, eu sou apenas um nome. Outros tantos me conhecem pessoalmente. Acredito, porém, que todos conhecem minha reputação profissional.

No dia 1 de abril de 2011, o Jornal Nacional, da Rede Globo, veiculou matéria sobre o início do ponto biométrico no Senado Federal, local onde trabalho. Mostrou que o ponto não se aplica a todos os servidores e funcionários, e que tem acontecido fraude. A partir desse momento, mostra imagens minhas saindo do prédio dez minutos depois de ter entrado. Diz ainda que isso aconteceu por dois dias seguidos.

O que a reportagem omitiu é que isso aconteceu porque o meu local de trabalho (Museu do Senado) passava por reforma. Enquanto foi possível trabalhar, eu trabalhei. Trabalhei com o barulho e a poeira provocados pela reforma do plenário vizinho ao Museu, trabalhei com cheiro de cola usada para fixar os novos carpetes. A certa altura, foi necessário interditar o Museu para a reforma do seu teto. Os computadores foram desligados, as mesas foram cobertas. Quando não foi mais possível trabalhar, recebi a orientação que deveria bater meu ponto e trabalhar em casa. E trabalhei. Na época estava trabalhando em parte do manual do Portal LexML. Nesse período, eu me reportei ao Diretor e sempre me coloquei à disposição para realizar qualquer tarefa que me fosse designada, no Senado Federal ou fora dele.

Logo que a reforma do Museu do Senado terminou, retornei ao meu local de trabalho.

Na época da reforma, meus colegas que estavam de plantão cuidando da obra, me informaram que uma jovem, que não se identificou, me procurou. Essa jovem carregava na altura do peito um “smartphone” com a fortuita intenção de gravar algo ilícito. Ela esteve no Museu, verificou que o local estava em obras, e mesmo assim, veiculou imagens sem o devido contexto, sem a devida explicação.

Por mais de 28 anos trabalho no Senado Federal. Trabalhei por 12 anos na Consultoria Legislativa do Senado, onde chefiei o serviço de pesquisa. Coleciono mensagens de apoio e elogios dos usuários que atendia.
Em 2009 e 2010, assessorei, no papel de Bibliotecária Jurídica, a Comissão para Elaborar o Anteprojeto de Código de Processo Penal, tenho sido publicado a pedido do Ministro Hamilton Carvalhido, que presidiu a Comissão, no Boletim de Pessoal do Senado, agradecimento e elogio por minha atuação.

Fui por duas vezes indicada para a Medalha Rubens Borba de Moraes, concedida pelo Conselho Regional de Biblioteconomia, 1 Região. A eleição se dá por indicação espontânea dos colegas profissionais. Acredito que ninguém iria indicar um profissional relapso.

Tenho mais de 40 itens publicados, entre livros e artigos de periódicos. A lista dos meus trabalhos pode ser encontrada no meu sítio na Internet, em
www.infolegis.com.br/Curriculo.htm.

Fui recentemente eleita, por aclamação, para a coordenação do Comitê Gestor de Informação do Portal LexML. Participo de dois grupos de trabalho (GTs) dentro do Comitê e fui escolhida para escrever um artigo científico descrevendo o trabalho de um dos GTs, que versa sobre o modelo de requisitos para a gestão da informação jurídica, que foi submetido ao XXIV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Ciência da Informação (XXIV CBBD).

Além desses dois grupos de trabalho, desenvolvo, com colegas bibliotecários jurídicos, três pesquisas: a primeira sobre o mercado de trabalho para o bibliotecário jurídico nos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário; a segunda, uma análise da legislação, publicada em 2009, no Distrito Federal, Pernambuco, São Paulo, Pará e Rio Grande do Sul; e a terceira sobre o bibliotecário jurídico e o sigilo profissional.

Eu pergunto por que não fui filmada quando, em 2009, trabalhei incansavelmente para preparar um número especial da Revista Senatus sobre os 50 anos do Senado Federal em Brasília. Além de ser responsável por quase toda a pesquisa bibliográfica e iconográfica, escrevi seis dos 12 artigos que compuseram o fascículo.

Eu pergunto por que não fui filmada trabalhando de cadeiras de rodas, muletas e bota ortopédica quando lesionei o tendão do meu pé direito.
Eu pergunto por que não fui filmada quando pesquisei e ajudei na digitação e correção de todos os anteprojetos e projetos de lei, publicado s de 1930 a 2010, que procuraram alterar o Código de Processo Penal. Esse trabalho agora está em fase final e será publicado pela Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal.

Eu pergunto por que não fui filmada em todos os dias da minha longa carreira do Senado Federal, em que fui produtiva, correta e profissional.
Eu pergunto por que essa jornalista não se deu ao trabalho de verificar os fatos e contar a verdade. Eu, por fim, pergunto por que ela ignorou o princípio básico do bom jornalismo, de dar a chance à pessoa envolvida de esclarecer a situação antes de expor sua imagem publicamente, em rede nacional.

Edilenice Passos”

Estilo Dilma é aprovado por 73% da população, diz CNI/Ibope

sexta-feira, 1 de abril de 2011

A avaliação é a primeira feita sobre a gestão Dilma. De acordo com o levantamento, 56% consideram o governo ótimo ou bom, 27% regular e 5% ruim ou péssimo…

A pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta sexta-feira (1º) aponta que 73% da população aprova a maneira de governar da presidente Dilma Rousseff.

A avaliação é a primeira feita sobre a gestão Dilma. De acordo com o levantamento, 56% consideram o governo ótimo ou bom, 27% regular e 5% ruim ou péssimo. Do total de entrevistados, 12% disseram desaprovar a presidente.

Em comparação ao governo Lula, 64% avaliam que a gestão de Dilma é igual à de Lula, 40% entendem que os estilos de governar entre eles são um pouco diferentes e 14% avaliam que são muito diferentes. Além disso, 74% dos entrevistados disseram ter confiança em Dilma, contra 16% que não confiam.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Por região

Na avaliação por região, a maior aprovação foi no Norte e Centro-Oeste onde 63% dos entrevistados consideram o governo Dilma ótimo ou bom. No Nordeste, a aprovação foi de 61%, no Sul 52% e no Sudeste 53%.

Fonte: votebrasil.com