Brasil

Montadora francesa anuncia nova fábrica no Brasil

sábado, 1 de outubro de 2011

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

A Renault-Nissan anunciou neste sábado (1º) que vai abrir mais uma fábrica no Brasil e ampliar a atual. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto depois de reunião da presidente Dilma Rousseff, do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, e do presidente mundial da montadora, Carlos Ghosn. A empresa quer vender até 5 milhões de veículos no Brasil daqui a cinco anos, o que a faria dobrar sua participação no mercado nacional.

Para isso, será ampliada a fábrica da Renault, em São José dos Pinhais (PR). E em Resende (RJ), será instalada uma nova unidade da Nissan. No mês passado, o governo Dilma aumentou em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros que não tivessem ao menos 65% de peças produzidas no Brasil.

Ghosn disse que a medida é correta. E afirmou que o índice é até menos rígido do que os 90% exigidos na China e na Índia. “Portanto, o exigido pelo Brasil é um nível que nós consideramos totalmente razoável para quem quer mesmo contribuir para desenvolvimento do País”, disse o presidente da Renault-Nissan, segundo a Agência Estado.

Com as duas fábricas, o governo brasileiro espera reduzir a necessidade de importação de veículos dessas duas marcas.

 

Carros elétricos

Mercadante afirmou que Dilma lhe solicitou um estudo sobre a viabilidade dos carros elétricos no Brasil. A Usina de Itaipu já analisa o assunto e desenvolveu um veículo elétrico. Mas nada foi definido ainda.

“Nossa matriz energética é renovável e o etanol. É um êxito como fonte de energia. O carro elétrico ajuda a reduzir emissões nas cidades, mas depende da fonte de energia utilizada. Quem utiliza carvão, acaba emitindo mais carbono”, explicou Mercadante. O ministro disse que o Brasil está aumentando “fortemente” sua matriz de energia dos ventos (eólica).

A Renault-Nissan produz carros elétricos e tratou do tema com a presidente e o ministro. “Explicamos o que estamos fazendo em muitos países em termos de tecnologias novas e sobre nossa liderança no desenvolvimento de carros elétricos”, disse Ghosn, de acordo com a Agência Brasil.

Fábrica suspensa

De outra parte, uma das montadoras prejudicadas com o aumento do IPI resolver suspender os planos de instalar uma fábrica no Brasil. O presidente da montadora chinesa JAC Motors criticou na sexta-feira (30) o aumento de IPI para carros importados. Sérgio Habib, dirigente da empresa no Brasil, reafirmou que a medida beneficia um grupo de indústrias instaladas no país, reduz a concorrência e aumenta os preços dos automóveis para os consumidores.

Ele voltou da China, onde relatou a situação brasileira ao comando mundial da empresa. “Nós queremos investir no Brasil, mas, do jeito que está, por enquanto não dá”, disse Habib à Globonews, reproduzindo o discurso que ouviu da diretoria da JAC na China.

 

Um terço dos homens no Morro dos Prazeres já agrediu uma mulher

sábado, 1 de outubro de 2011

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Mais de 35% dos homens entrevistados em uma comunidade do centro do Rio de Janeiro disseram que já praticaram algum tipo de violência contra as prórios parceiras em algum momento da vida. Mas só 20% dos casos foram denunciados. A informação faz parte de um levantamento divulgado hoje (1º) pela organização não governamental (ONG) Promundo, que retrata o cenário de violência contra a mulher no Morro dos Prazeres, em Santa Tereza, região central do Rio de Janeiro.

A pesquisa revela que 65% dos homens entrevistados já presenciaram parentes, amigos ou conhecidos cometendo algum tipo de violência contra mulheres. Mais de 40% relataram que a violência testemunhada foi praticada contra a mãe do agressor.

De acordo com Márcio Segundo, coordenador de pesquisa e avaliação do Promundo, “os dados mostram que muitos dos homens que cometem violência contra a mulher foram testemunhas dos pais cometendo violência contra as mães”. Para ele, “a base de tudo é o machismo e se a gente não fizer um trabalho para mudar a cultura do machismo, essa realidade não vai mudar muito”.

O coordenador da ONG considera que é preciso ir além da informação. “Existem pesquisas que mostram que mais de 90% dos homens conhecem a Lei Maria da Penha [que criminaliza violência doméstica], mas, mesmo conhecendo, continuam cometendo violência. A informação é importante, mas não é a única ferramenta. O lado punitivo pode fazer com que [os agressores] parem com isso, mas não tem sido suficiente.

Além de apresentar a pesquisa, a ONG lançou hoje (1º) um campeonato de futebol de salão na comunidade. O objetivo era atrair, principalmente, os homens, para tratar sobre o tema e anunciar uma campanha de prevenção da violência contra mulheres no Morro dos Prazeres. Desde julho, alguns homens da favela estão participando de debates sobre mudança de comportamento.

“Quando os homens participam, uma vez por semana, das oficinas, isso começa a fazer com que reflitam sobre seu posicionamento. Toda relação tem conflito, mas o conflito não pode ser resolvido por meio da violência. Uma das dicas que a gente dá é: sai de casa, vai dar uma caminhada. Isso é um dos exemplos que a gente oferece na nossa oficina”, explicou.

Márcio Segundo explicou que essa estratégia já foi implementada em duas comunidades carentes da zona sul do Rio de Janeiro. Segundo ele, no Morro Dona Marta, a parcela de homens que confessou praticar algum tipo de violência contra as parceiras caiu de 27% para 9%, considerando os levantamentos feitos antes e depois do período de oficinas, que durou um ano.

Edição: Vinicius Doria

Desafio da nova cúpula da PM do Rio é combater a corrupção policial

sábado, 1 de outubro de 2011

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O combate à corrupção policial é o principal desafio da Polícia Militar do Rio de Janeiro, na opinião da antropóloga Jaqueline Muniz. Para a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), especialista em segurança pública, a formação da nova cúpula da corporação, anunciada no primeiro dia de trabalho do novo comandante-geral da corporação, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, sinaliza que a questão está sendo tratada como prioridade.

“Há uma atenção especial por parte do novo comando. Mas isso vai exigir esforços não só dentro da PM, mas na estrutura correcional da segurança publica como um todo”, ponderou a antropóloga. Segundo ela, além da indicação de um novo nome para assumir a Corregedoria da PM fluminense (coronel Waldir Soares), a corporação precisa investir nos mecanismos de controle interno e externo. “[Esses mecanismos] são a polícia da polícia. São o fiel da balança que fazem a certificação da qualidade e da confiabilidade do trabalho policial, separando o joio do trigo”, acrescentou.

O combate às milícias, para ela, é hoje o “calcanhar de Aquiles” da polícia fluminense, porque as milícias atuam dentro do estado. “Elas [milícias] sabotam os esforços do governo e da polícia. Esse, sim, é o tiro amigo!”

A troca da corregedoria da PM do Rio foi uma das dez mudanças anunciadas pelo novo comando-geral. Para a antropóloga, as mudanças foram coerentes. Ela conhece boa parte dos nomes anunciados porque foi professora do curso de pós-graduação em segurança pública da UFF que teve, entre os alunos, alguns dos novos comandantes.

“É previsível, natural e desejável que o novo comando estruture seu Estado-Maior para que as prioridades e metas traçadas pelo novo comando possam ter consequências nas unidades operacionais. Conheço os indicados, tanto no comando-geral quanto no Estado-Maior, e diria que as qualificações dos quadros apontam para uma elevada competência técnica, elevado grau de profissionalismo, conhecimento sobre atividades policiais e postura extremamente ética e responsiva”, disse Muniz.

A professora ainda acrescentou que a criação do Comando de Policiamento Especializado, que vai integrar Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Batalhão de Choque, o Batalhão Florestal, a Polícia Montada, a Polícia Rodoviária e a Polícia de Turismo pode significar “racionalização de recursos, padronização de procedimentos e uma unidade de doutrina policial”.

Edição: Vinicius Doria

O gol contra do futebol brasileiro

sábado, 1 de outubro de 2011

Copa do Mundo de 2014 deveria dar um impulso à imagem externa do Brasil, no entanto só revelou o lado obscuro da CBF.
 
O Brasil é o único país que participou de todas as Copas do Mundo, e venceu a competição cinco vezes, mais do que qualquer outra nação. Logo, o Brasil se sente mais que no direito de realizar o torneio em 2014. Outra vitória, um futebol bem jogado, e uma atmosfera festiva deixariam satisfeitos não só os torcedores locais, mas também os 600 mil fãs estrangeiros esperados para o evento. Mas para o governo brasileiro, a preparação para a Copa não vai tão bem assim.

Está cada vez mais claro que as melhorias prometidas para os precários sistemas de transportes do país, dificilmente darão conta da demanda. Das 49 reformas planejadas para o transporte urbano nas cidades-sede, apenas nove foram iniciadas. Melhorias nos aeroportos também estão atrasadas, e mais da metade delas são apenas consertos temporários.

O governo está tentando diminuir as expectativas. Em uma entrevista à revista Carta Capital, a presidente Dilma Rousseff declarou que as melhorias no transporte não eram essenciais para o sucesso do torneio, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sugeriu que o governo declarasse feriado nos dias de jogos para evitar engarrafamentos.

Faxina na CBF

Sepp Blatter, o presidente da FIFA, escreveu a Dilma expressando preocupação. Mas a presidente tem seus próprios motivos para se preocupar. No momento em que ela se esforça para limpar a política – tendo demitido quatro ministros por denúncias de corrupção – a Copa do Mundo está sendo comandada por uma das figuras mais detestadas do mundo do futebol. E as denúncias de corrupção continuam a se multiplicar.

Ricardo Teixeira que preside o comitê de organização da Copa do Mundo e é membro do comitê executivo da FIFA, comanda a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) desde 1989, e é um protegido de João Havelange, que esteve à frente da FIFA por quase 25 anos, até 1998. Teixeira luta contra as acusações de corrupção há anos. Em 2001, as investigações do Congresso brasileiro encontraram irregularidades em um acordo firmado com a Nike, que produz o material esportivo da seleção brasileira. O relatório do comitê trazia 13 acusações contra ele, incluindo fraude, lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Todas as acusações foram retiradas (a Nike afirma que o contrato era “inteiramente legal em essência e espírito”).

O Panorama, um programa de televisão da BBC, acusou Teixeira e Havelange de aceitarem propinas relacionadas a direitos de marketing nos jogos durante os anos 1990. No começo do ano, Lorde Triesman, o homem que lançou a campanha da Inglaterra à Copa de 2018 declarou que Teixeira havia lhe pedido dinheiro em troca de um voto favorável.

Bate-boca

Em entrevista à revista Piauí, Ricardo Teixeira negou as alegações da BBC, e disse que os ingleses estavam “chateados por terem perdido”, e que ele se vingaria da BBC: enquanto ele estivesse na FIFA e na CBF, a emissora “não passaria da porta”, além de afirmar que em 2014 fará “coisas inimagináveis e maquiavélicas, como negar credenciais, impedir o acesso e alterar a programação dos jogos”. O ministro dos Esportes, Orlando Silva, prometeu que todos os jornalistas receberão tratamento justo e não serão impedidos de fazer seu trabalho.

Uma investigação da FIFA livrou Teixeira das acusações de Triesman, e Havelange não respondeu às denúncias da BBC. Mas o Comitê Olímpico Internacional, do qual Havelange é membro, e que tem padrões éticos mais elevados que os da FIFA, está investigando a dupla.

No Brasil, a situação do presidente da CBF também não é das melhores. Nessa semana, um promotor brasileiro declarou que vai ordenar à polícia que investigue se o presidente da CBF é culpado de lavagem de dinheiro e crimes fiscais, e Dilma apontou Pelé como o embaixador honorário da Copa do Mundo, e está tentando frear Teixeira. O comitê de organização deixou Pelé de fora da lista de convidados do sorteio da Copa do Mundo em julho, mas Dilma o levou assim mesmo, e o celebrou na cerimônia que marcou a contagem regressiva de mil dias para o início do torneio, no dia 16 de setembro. “Com todo respeito à FIFA e à CBF, o rosto da Copa no exterior será o Pelé”, declarou a presidente à Carta Capital.

 Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Após denúncias, Conar inicia análise de comercial de Gisele Bündchen

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) informou que abriu, por volta das 16h30 desta quinta-feira (29), o processo que irá analisar as denúncias relativas a uma campanha da fabricante de roupas íntimas Hope, estrelada pela modelo Gisele Bündchen.

A campanha publicitária foi alvo de queixas por parte da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, que informou ter enviado um ofício ao Conar pedindo a suspensão da Campanha.

Os vídeos da campanha, chamada “Hope Ensina”, mostram a modelo contando ao marido que bateu seu carro e estourou o limite do cartão de crédito. Primeiro, Gisele revela os problemas vestida com roupas e, na sequência, apenas de lingerie. A propaganda diz que a primeira maneira é errada, e a segunda, a correta. E incentiva as brasileiras a usar seu “charme”.

De acordo com a assessoria de imprensa do Conar, o objetivo do processo é apurar se as denúncias têm ou não fundamento, com base no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

A assessoria de imprensa do Conar informou ainda que a defesa da campanha (fabricante e/ou agência de publicidade) tem cinco dias úteis contados a partir desta sexta-feira (30) para se apresentar.

O Conar informou ainda que um relator que estudará o processo será nomeado nas próximas horas. Depois que assumir o cargo, o relator poderá conceder uma liminar para que a propaganda seja retirada do ar imediatamente. Caso contrário, a peça poderá continuar a ser veiculada até o dia do julgamento, em data a ser definida.

Queixas de consumidores

De acordo com o Conar, no entanto, o início do processo de análise foi motivado por cerca de 15 reclamações registradas por outros consumidores, já que até esta quinta o Conar não recebeu o ofício com a denúncia da SPM. O órgão, diz a assessoria, também recebeu manifestações elogiosas sobre a peça.

Em nota divulgada na quarta-feira, a Secretaria de Políticas para as Mulheres afirmou que sua ouvidoria recebeu seis reclamações de pessoas “indignadas” com a propaganda desde o dia 20, quando ela foi ao ar. Além do ofício ao Conar, a SPM também enviou documento ao diretor da Hope Lingerie, Sylvio Korytowski, “manifestando repúdio à campanha.”

“‘Hope Ensina’ é a campanha da empresa que ‘ensina’ como a sensualidade pode deixar qualquer homem ‘derretido’. Nela, a modelo Gisele Bundchen estimula as mulheres brasileiras a fazerem uso de seu ‘charme’ (exposição do corpo e insinuações) para amenizar possíveis reações de seus companheiros frente a incidentes do cotidiano”, diz nota divulgada pela SPM.

“A propaganda promove o reforço do estereótipo equivocado da mulher como objeto sexual de seu marido e ignora os grandes avanços que temos alcançado para desconstruir práticas e pensamentos sexistas. Também apresenta conteúdo discriminatório contra a mulher, infringindo os artigos 1° e 5° da Constituição Federal”, completa a nota da SPM.

Hope

Por meio de nota divulgada na quarta-feira, a Hope disse que a propaganda teve o objetivo de mostrar, de forma bem-humorada, que a sensualidade natural da mulher brasileira pode ser uma arma eficaz no momento de dar uma má notícia e que, utilizando uma lingerie Hope, seu poder de convencimento seria ainda maior.

“Os exemplos nunca tiveram a intenção de parecer sexistas, mas sim, cotidianos de um casal. Bater o carro, extrapolar nas compras ou ter que receber uma nova pessoa em sua casa por tempo indeterminado são fatos desagradáveis que podem acontecer na vida de qualquer casal, seja o agente da ação homem ou mulher”, disse a nota.

Fonte: votebrasil.com

Justiça suspende leilão do trem-bala até regularização das linhas de ônibus interestaduais

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer procedimento vinculado à licitação do trem de alta velocidade (TAV), conhecido como trem-bala, entre Campinas e Rio de Janeiro, até a completa regularização do serviço de transporte interestadual de passageiros em todo o país. A decisão é da Seção Judiciária do Distrito Federal e acolhe um pedido do Ministério Público Federal no DF.

Segundo a decisão judicial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está obrigada a publicar, até o mês que vem, os editais de licitação para concessão de todas as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com percurso superior a 75 quilômetros (km). O prazo está previsto no cronograma apresentado pela agência à Justiça.

Depois disso, serão necessárias mais três etapas até a completa regularização do serviço, que deve ser concluída em setembro de 2012. Caso descumpra o prazo de qualquer uma das etapas, a agência terá de pagar multa diária de R$ 5 mil.

A ANTT informou que irá recorrer. “Enquanto isso, a decisão judicial será devidamente cumprida”, garantiu a agência reguladora por meio da assessoria.

A decisão da Justiça também condiciona a liberação do leilão do trem-bala à apresentação de projeto básico que permita a completa caracterização da obra. Enquanto isso, a União fica proibida de repassar recursos para implantação, concessão ou exploração do TAV. A ANTT já tentou licitar o trem-bala três vezes, mas os leilões foram adiados por falta de interessados. A próxima tentativa deverá ocorrer em fevereiro do ano que vem.

Edição: Vinicius Doria

Saída do comandante da PM do Rio é perda para a limpeza da corporação

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Por Ricardo Setti – veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/

Num gesto raro entre ocupantes de cargos de confiança, o comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Mário Sérgio Duarte, pediu demissão do cargo diante do fato de um oficial por ele designado para o comando de um batalhão, o tenente-coronel Cáudio de Oliveira, ter sido indiciado como mandante do assassinato da juíza de Direito Patrícia Acioli, em Niterói, no dia 11 de agosto.

Gesto raro porque nada liga o coronel Mário Sérgio ao crime, mas o comandante da PM considerou necessária sua saída por declarar-se o “único” responsável por nomeações na corporação que dirigia.

Há interpretações que inidicam que o coronel foi para o sacrifício para preservar o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.

Não tenham dúvidas, amigos do blog, que a saída do coronel significará uma perda para a PM do Rio de Janeiro, por seu empenho em limpar a corporação de maus elementos e pela grande franqueza com que comentava os defeitos e problemas da corporação, que pretendia corrigir.

Vejam as razões nos links que coloquei depois da notícia abaixo, do site do Estadão:

Comandante-geral da PM do Rio deixa o cargo

O comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Mário Sérgio Duarte, pediu exoneração do cargo na quarta-feira, 27, requisição aceita pelo secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Segundo nota da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro (SSPRJ), “o nome do novo comandante geral da PM será divulgado o mais breve possível”.

Em carta enviada a Beltrame, Duarte diz que deixa a função para “não deixar nenhum espaço para dúvidas quanto a minha responsabilidade no processo de escolha dos Comandantes, Chefes e Diretores da Corporação”. Ele explica que se refere ao “indiciamento do Tenente-Coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira no homicídio da Juíza Patrícia Acioli, e sua consequente prisão temporária”.

A nota da SSPRJ informa que “o ex-comandante Mário Sérgio reconheceu o equívoco e ciente do desgaste institucional decorrente de sua escolha, pediu, voluntariamente e em caráter irrevogável, para deixar o comando da PM”. Duarte está de licença médica em decorrência de uma cirurgia.

Confira a íntegra da carta enviada pelo coronel Mário Sérgio Duarte a Beltrame:

“Exmo Sr Secretário de Estado de Segurança José Mariano Benincá Beltrame

Dirijo-me à V. Exa para solicitar exoneração do cargo de Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O motivo de fazê-lo se fundamenta na necessidade de não deixar nenhum espaço para dúvidas quanto a minha responsabilidade no processo de escolha dos Comandantes, Chefes e Diretores da Corporação, preservando, de quaisquer acusações injustas, as pessoas que me confiaram a nobre missão que assumi comprometido com a honra, e agora deixo, norteando tal decisão neste mesmo imperativo de valor.

Sobre o caso particular que me impõe esta decisão, o indiciamento do Tenente Coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira no homicídio da Juíza Patrícia Acyoli (sic), e sua conseqüente prisão temporária, devo esclarecer à população do Estado do Rio de Janeiro que a escolha do seu nome, como o de cada um que comanda Unidades da PM, não pode ser atribuída a nenhuma pessoa a não ser a mim.

O Rio de Janeiro, senhor Secretário, está em franco processo de recuperação de sua imagem como lugar de tranqüilidade pública e paz social não por acaso, mas, seguramente pela aplicação de um conjunto de ações norteadas pela clareza das idéias. O Estado, sua população, cada pessoa que por aqui transita em busca de paz e bem, devem continuar confiando nesta Política Pública que privilegia a vida, descontrói o ódio e reacende esperanças. Ao tempo que vos agradeço pela confiança depositada e o apoio nos momentos mais difíceis, solicito-vos que encaminhe este pedido ao Exmo Sr Governador, a quem também explicito meus eternos agradecimentos pela oportunidade e a honra que me concedeu ao nomear-me Comandante de minha amada Instituição. Deixo de fazê-lo pessoalmente por me encontrar hospitalizado, convalescendo de uma cirurgia.”

 

Maluf é réu em ação por lavagem de dinheiro

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Por Mariuo Coelho – congressoemfoco.com.br

Por sete votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram denúncia contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP) por crime de lavagem de dinheiro. O pepista e outras dez pessoas eram investigadas em um inquérito que corria em segredo de justiça. A partir desta quinta-feira (29), o grupo passou a réu em uma ação penal. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de participar de um suposto esquema que lavou aproximadamente US$ 1 bilhão de dinheiro oriundo de uma obra em São Paulo.

Esta é a segunda ação penal que Maluf enfrenta por lavagem de dinheiro. Tramita na corte também a AP 477, que investiga situações similares da denúncia aceita hoje pelos ministros.

De acordo com a denúncia feita pelo MPF, Maluf e outros dez acusados fizeram parte de um suposto esquema que consistiu em desviar recursos públicos das obras da Avenida Água Espraiada. O dinheiro era enviado para paraísos fiscais e depois retornava, segundo a denúncia do MPF, para as contas da Eucatex, empresa de Paulo Maluf. Na leitura do voto, o ministro relator, Ricardo Lewandowski, afirmou que em somente uma conta bancária, em Nova Iorque, foram depositados US$ 527 milhões.

Sólidos indícios

“São sólidos os elementos indiciários”, afirmou Lewandowski. Para ele, ao contestar versão da defesa de que a participação de cada um dos acusados não foi apontada, todos os integrantes do grupo denunciado estão ligados a uma ou mais contas correntes que teriam recebido recursos originados por corrupção pública. “A lavagem de dinheiro é aproximada em US$ 1 bilhão, valor superior ao PIB de muitos países”, disse o relator, citando países como São Vicente e Granadinas e São Tomé e Príncipe.

Lewandowski também contestou outro argumento da defesa dos acusados. Para os advogados, o MPF usou documentos enviados pela Suíça de forma irregular. “Não há qualquer ofensa ao acordo bilateral do Brasil com a Suíça. Todos os documentos foram colhidos de forma lícita”, respondeu o ministro, ressaltando que o acordo proíbe apenas o uso de informações para a apuração de crimes de natureza fiscal. O relator acrescentou que os advogados estão “inconformados” com a divulgação do material questionado.

Acompanharam o relator os ministros Luiz Fux, José Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. O único contrário foi Marco Aurélio Mello, que opinou pela prescrição do crime de lavagem de dinheiro. Como Paulo Maluf já completou 80 anos, para Marco Aurélio, ele não pode ser réu neste caso. O próprio relator já tinha afastado o crime de formação de quadrilha pelo mesmo motivo. No entanto, a maioria entendeu, apesar de ressalvas feitas por Toffoli e Peluso, que o pepista ainda pode ser processado.

Desmembramento

Durante boa parte da sessão, os ministros discutiram sobre o desmembramento do processo. No início da tramitação, ele foi dividido em oito partes. Todas dizem respeito aos mesmos crimes, mas com datas diferentes. Em um deles, no entanto, ficou entendido que Maluf não tinha participação. Desta maneira, o inquérito foi remetido para a primeira instância. No julgamento de hoje, Lewandowski mudou de ideia. Disse que, ao analisar o caso com mais atenção, viu que todas as situações estão relacionadas.

Como em primeira instância uma ação penal já foi aceita contra os acusados que não têm foro especial, os ministros do STF, por maioria dos votos, reconheceram que a corte não precisa analisar um caso que já está tramitando em outra esfera da Justiça. Portanto, o grupo, com exceção do deputado, já responde como réu por lavagem de dinheiro em um dos casos levantados pelo MPF.

Justiça Federal manda paralisar parcialmente obras de Belo Monte

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

 

A Justiça Federal concedeu, nesta terça-feira (27), liminar determinando a paralisação das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, local onde são desenvolvidas atividades de pesca de peixes ornamentais pelos membros da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), autora de ação ajuizada na 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de causas ambientais.

Na decisão, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins proíbe o consórcio Norte Energia S.A. (Nesa), responsável pelas obras de construção da usina, de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu, como “implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais, enfim, qualquer obra que venha a interferir no curso natural do Rio Xingu com conseqüente alteração na fauna ictiológica.”

O magistrado ressalta, no entanto, que poderão ter continuidade as obras de implantação de canteiros e de residências, por não interferirem na navegação e atividade pesqueira. A multa diária fixada pela 9ª Vara Ambiental, caso a liminar seja descumprida, é de R$ 200 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).

Na ação, a Acepoat informa ao Juízo que atua na área de pesca de peixes ornamentais mediante licença de operação regulamente concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Acrescenta ainda que o início dos trabalhos para a construção da Usina de Belo Monte irá inviabilizar totalmente a atividade pesqueira na região, uma vez que o acesso ao Rio Xingu estará impedido, tanto para pescadores quanto para os peixes.

A entidade também alega que a concessão da licença de instalação do complexo de Belo Monte é incompatível com as licenças de operação anteriormente concedidas às empresas representadas pela Associação, por se tratar de atividades diferentes no mesmo local. A continuidade das obras da hidrelétrica, segundo a Acepoat, pode resultar até mesmo na extinção das principais espécies de peixes na região do Xingu.

Na decisão liminar, de 11 laudas, o juiz federal Carlos Eduardo Martins considera que, em príncípio, as licenças de operação concedidas aos associados da Acepoat e a licença de instalação da Hidrelétrica de Belo Monte não são incompatíveis, “por serem as atividades distintas e, mesmo quando as atividades são iguais, como no caso das empresas exportadoras de peixes ornamentais, é possível serem expedidas várias licenças com o mesmo objeto”.

Prejuízos

O magistrado admite, no entanto, que a escavação de canais e a construção de barragens “poderão trazer prejuízos a toda comunidade ribeirinha que vive da pesca artesanal dos peixes ornamentais”.

A decisão liminar destaca ainda que a fase de implantação do sistema provisório de transposição de embarcações, que poderia permitir que os pescadores transitassem com suas embarcações, só tem previsão de ocorrer no período de outubro a dezembro deste ano, prazo que, estima o juiz federal, “provavelmente não será cumprido, assim como os demais”.

Carlos Eduardo Martins também conclui, com base em informações que constam do Projeto Básico Ambiental da Hidrelétrica de Belo Monte, que os pescadores representados pela Acepoat serão diretamente prejudicados pelo início das obras da construção da usina e somente poderão retomar plenamente as suas atividades no ano de 2020, prazo de finalização da implantação da última fase de um projeto de aqüicultura que se desenvolve na região.

“Ora, não é razoável permitir que as inúmeras famílias, cujo sustento depende exclusivamente da pesca de peixes ornamentais realizada no Rio Xingu, sejam afetadas diretamente pelas obras da hidrelétrica, ficando desde já impedidas de praticar sua atividade de subsistência, sem a imediata compensação dos danos. O projeto de aquicultura que será implantado no inaceitável prazo de 10 anos, ao menos em uma análise superficial, não garantirá aos pescadores a manutenção das suas atividades durante tal período, mormente porque a licença de implantação das etapas que darão início à construção da usina já foi expedida pelo Ibama em junho de 2011”, afirma o juiz federal.

Fonte: vermelho.org.br
Com agências

CNJ reage a declarações de corregedora que acusa Justiça de abrigar ‘bandidos de toga’

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Em nota lida na sessão de hoje, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não citou abertamente a corregedora, mas disse que acusações feitas contra os juízes são “levianas” …

Brasília – Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiram hoje (27) às declarações da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou que há “bandidos de toga” na Justiça brasileira.

Em nota lida na sessão de hoje, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não citou abertamente a corregedora, mas disse que acusações feitas contra os juízes são “levianas” e que “desacreditam a instituição [o Judiciário] perante o povo”.

Em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais e que repercutiuem outros veículos nesta terça-feira, Eliana Calmon disse que a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) tenta restringir a atuação do CNJ, o que, para ela, “é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

A ministra referia-se, com o comentário, à ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela AMB, que pede que o CNJ só atue depois de esgotados todos os recursos nas corregedorias estaduais.

“Sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, [as acusações] lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que, diariamente, dedicam-se ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, diz trecho da nota lida por Peluso.

O texto foi assinado por 12 dos 15 conselheiros. Os demais – Eliana Calmon, Jefferson Kravchychyn e José Lúcio Munhoz – não estavam presentes na sessão.

A ação da AMB foi o estopim de debates sobre o papel do CNJ. A entidade pretende declarar inconstitucional uma resolução que o conselho editou em julho para regulamentar suas atividades administrativas e disciplinares.

Caso acatada pelos ministros da Corte, a ação pode resultar no esvaziamento do poder de correição do CNJ e restringir sua atuação ao planejamento, à gestão e modernização do Judiciário.

Isso ocorreria porque o CNJ só seria chamado a agir depois das corregedorias locais nos processos em que a idoneidade de juízes é colocada em dúvida.

A correição ficava com as cortes regionais até 2005, quando a aprovação da reforma do Judiciário, no Legislativo, criou a figura do CNJ. A ideia era que os tribunais tivessem um órgão de controle para monitorar suas atividades, papel desempenhado pelo conselho desde então.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, convocou uma entrevista coletiva nesta tarde, onde comentará as declarações de Eliana Calmon.

 Fonte: votebrasil.com

DEM vai questionar aumento de IPI no STF

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Por Mario Coelho e Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br

Decreto do governo publicado na semana passada prevê o reajuste de 30 pontos percentuais da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre automóveis produzidos fora do Mercosul. 

O DEM anunciou nesta quinta-feira (22) que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados. Na última sexta-feira (16), foi publicado o Decreto 7.567/11 que aumenta em 30 pontos percentuais a alíquota do IPI sobre os automóveis produzidos fora do Mercosul. O relator da ADI é o ministro Marco Aurélio Mello.

O argumento do partido é que o decreto violou o artigo 150 da Constituição. Ele prevê que aumentos do IPI devem aguardar o prazo de 90 dias para entrar em vigor. “Esse aumento de IPI, além de queda, é coice, porque além de ferir a Constituição, o efeito colateral que ele vai provocar é o próprio aumento do custo e do preço final do veículo automotor brasileiro”, afirmou o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN).

De acordo com o decreto, as montadoras de veículos que investirem em inovação e usarem uma proporção mínima de componentes nacionais deixarão de pagar IPI mais alto. Entre os requisitos estabelecidos para se livrar do aumento do imposto, estão o investimento em tecnologia e o uso de 65% de componentes nacionais (do Brasil e da Argentina). As montadoras também terão de executar pelo menos seis de 11 etapas de produção no Brasil.

A apresentação de uma ADI não é a única atitude do DEM contra o aumento do IPI. No início da semana, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou um projeto de decreto legislativo para revogar a determinação do governo em reajustar o imposto para os carros importados. “A despeito da pequena participação no total das vendas, os veículos importados vinham estabelecendo parâmetros de preço e qualidade que forçavam a indústria nacional a praticar margens menores e a fabricar melhores produtos”, disse o deputado na justificativa do PDC 439/11.

“É um protecionismo enviesado. O protecionismo, em alguns momentos, é até recomendado. Agora, este é um protecionismo com efeito colateral inconveniente”, completou Agripino. O reajuste, de acordo com especialistas, abre brechas para contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC). Eles, no entanto, ressaltam que vários países adotam medidas semelhantes e ponderam que o questionamento depende mais de vontade política dos governos do que das empresas.

A pesquisadora do Centro de Comércio Exterior do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Lia Valls Pereira destaca que a elevação do IPI para os carros de fora do Mercosul contraria um dos princípios da OMC ao criar discriminação de produtos importados. “Um dos pilares da OMC consiste na isonomia de tratamento entre o produto nacional e o estrangeiro”, diz. À exceção do Imposto de Importação, ressalta Lia, a tributação não pode diferenciar produtos pela origem.

Emenda 29 é aprovada sem novo imposto

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Fonte: vermelho.org.br

Após três anos de tramitação, os deputados finalizaram, nesta quarta-feira (21), a votação da Emenda 29, projeto de lei que define os recursos mínimos a serem aplicados no setor de saúde pelos estados, municípios e União. A votação começou com apreciação do destaque do DEM que retirava do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS). Sem essa base de cobrança, a CSS não poderá efetivada.

A proposta do DEM foi aprovada por 355 votos a favor, 76 contra e quatro abstenções. Parte da base aliada uniu-se à oposição na votação. Nos discursos, que se repetiram no Plenário, parlamentares de vários partidos se posicionaram contrários à criação de mais um imposto, o que apontava para o resultado final da votação.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse que liberou os deputados da base para votarem como quiserem, demonstrando que o governo não tentou mudar a tendência do Plenário.

Para rejeitar a CSS, os deputados apresentaram várias outras sugestões de fonte de financiamento para a saúde. Alguns cobraram a reforma tributária para garantir os recursos necessários para aplicação da regulamentação; outros manifestaram desejo de passar para o Senado a tarefa de criar a fonte de financiamento; os partidos de esquerda, como o PCdoB, sugerem a criação do imposto sobre grandes fortunas como forma de ampliar as fontes permanentes de financiamento à saúde.

Na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é relatora do projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que propõe a criação da Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF). De acordo com o texto, a arrecadação dessa contribuição será direcionada exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor recolhido será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Jandira se manifestou favorável à aprovação do texto, que determina o pagamento a tributação a todos os contribuintes com patrimônio acima de R$ 5,52 milhões.

A Emenda 29, aprovada na Câmara, deverá retornar ao Senado, onde já foi aprovada anteriormente. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse que o Senado pode ser impossibilitado de definir uma fonte de financiamento para a saúde. Ele explicou que “o projeto veio do Senado, e a inclusão da CSS foi feita na Câmara. Se ela for suprimida, o Senado não poderá incluí-la”, declarou.

Taxação dos mais ricos

No Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) voltou a defender nesta segunda-feira (19) a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. Para a senadora, o Legislativo poderia aproveitar o momento atual, em que se discute a regulamentação da Emenda 29, e também aprovar o imposto sobre grandes fortunas, para que aqueles que têm um patrimônio bastante elevado possam contribuir com mais recursos para a saúde, favorecendo a parcela mais pobre da população.

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), afirmou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em debate ontem no plenário da Câmara, afirmou que serão necessários mais R$45 bilhões por ano, além do que já é gasto atualmente, para equiparar o Brasil a outros países da América do Sul, como Argentina e Chile, no que se refere a investimentos no setor.

Teixeira também sugere o aumento da tributação dos segmentos mais ricos da população. Ele propõe, por exemplo, taxar remessas de capitais, o lucro de acionistas de empresas e as grandes fortunas. “Temos de nos debruçar para encontrar a medida mais correta”, afirmou.

O projeto aprovada na Câmara estabelece que caberá à União destinar à Saúde o que gastou no ano anterior, mais variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados devem destinar 12% e os municípios, 15% das receitas. Atualmente, grande parte dos municípios já aplica mais do que esse porcentual, porém alguns Estados manipulam a aplicação desses recursos, considerando como gastos em saúde despesas que não estão relacionadas ao setor.

Em busca de novos recursos

Após a votação, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) informou que na reunião entre ele, a ministra-chefe da Casa Civil, Ideli Salvatti, 14 governadores de estados e líderes partidários para discutir os problemas da saúde no Brasil, na tarde desta quarta-feira, todos reconheceram que é preciso buscar novos recursos.

Ficou decidida que a Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para debater e propor novas fontes de financiamento para a saúde. Segundo Marco Maia, esse grupo ficará encarregado de elaborar um projeto de lei que estabeleça recursos exclusivos para o setor. “Todos os governadores foram firmes e categóricos na necessidade de busca de novas fontes de financiamento para a Saúde”, disse Maia.

Segundo ele ainda, a ministra Ideli Salvatti enfatizou que é preciso um novo pacto federativo com o objetivo buscar alternativas para equilibrar as contas dos estados brasileiros. “Para fazer isto, é preciso primeiro olhar para as especificidades de cada um. Precisamos também olhar para as responsabilidades que estão colocadas para os estados e municípios hoje. Isto precisa ser levado também em consideração para se construir um novo pacto federativo”, disse Maia.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências

Rombo no Turismo soma R$ 80 milhões

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Em seu discurso de posse, o novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), disse ter “noção do tamanho da missão” que abraçava. Além de intensificar as políticas públicas e apagar a imagem negativa deixada por seu antecessor – o correligionário e conterrâneo Pedro Novais –, Gastão terá o desafio de tapar um rombo milionário deixado na pasta por seus antecessores. Uma força-tarefa do ministério cobra a devolução aos cofres públicos de R$ 80 milhões referentes a quase 500 convênios irregulares firmados pela pasta entre 2003 e 2009. Esses recursos foram repassados a prefeituras, órgãos estaduais e, principalmente, entidades do terceiro setor que não conseguiram comprovar o serviço ou prestar contas como deveriam.

A verba foi repassada para a realização de eventos populares, como festas juninas, carnaval, micaretas, feiras agropecuárias, rodeios, shows de música, competições esportivas, congressos e cursos de treinamento que tinham como objetivo promover o turismo. Mas os responsáveis por esses contratos não cumpriram as exigências do ministério na hora de comprovar os gastos. Devido à gravidade das irregularidades constatadas, em muitos casos a pasta quer receber de volta todo o dinheiro repassado.

A maior parte das cobranças recai sobre as organizações não governamentais, sindicatos e associações de classe. O governo tenta retomar R$ 52 milhões de 300 convênios firmados por essas entidades com o Turismo. Outros R$ 20 milhões são cobrados de 145 prefeituras. Mais de R$ 5 milhões são reivindicados de órgãos estaduais. Além de serem cobradas, essas instituições estão proibidas de receber novos recursos do ministério enquanto não regularizarem sua situação.

Irregularidades frequentes

Ao todo, nove motivos levaram as instituições a serem incluídas na “lista de devedores” do ministério. Entre as causas mais comuns, estão a falta de prestações de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitações. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, também indicado pelo PT.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). O elevado número de irregularidades nos convênios firmados pelo governo federal com entidades não governamentais fez a presidenta Dilma Rousseff assinar esta semana um decreto restringindo a celebração desse tipo de acordo.

As novas regras proíbem, por exemplo, entidades com problemas na prestação de contas de firmarem outros convênios com a União. Também ficarão proibidas de receber mais recursos federais as instituições que não comprovarem ter desenvolvido, nos três anos anteriores, atividades relacionadas ao contrato.

Feira e rodeio gospel

Os valores pretendidos pelo ministério variam dos simbólicos R$ 196,84, cobrados de um instituto de Brasília que organizou a terceira edição de um rodeio gospel, aos R$ 2,5 milhões reivindicados de uma ONG que organizou uma feira nordestina em São Paulo, ainda em 2007. A cobrança sobre a organização não governamental se arrasta desde o ano passado, como mostrou o Congresso em Foco. A Mostra Nordeste Brasil recebeu recursos do Ministério do Turismo, parte deles direcionados pelo ex-deputado Frank Aguiar (PTB-SP), organizador da feira.

Prisão

Desde o início do ano, o ministério recuperou R$ 15,8 milhões originários de convênios considerados inadimplentes. Irregularidades em convênio firmado por uma entidade do Amapá levaram à prisão preventiva, há menos de dois meses, de 36 pessoas. Entre os funcionários presos, estavam o então secretário-executivo da pasta, Frederico da Costa, demitido posteriormente, e o ex-presidente da Embratur Mário Moysés.

O direcionamento de recursos do orçamento para a promoção de eventos patrocinados pelos ministérios do Turismo e da Cultura a entidades fantasmas já havia derrubado, no final do ano passado, o relator da proposta orçamentária, senador Gim Argello (PTB-DF). O número desproporcional de emendas apresentadas por parlamentares para eventos e denúncias de uso de institutos de fachada levou o governo a redirecionar os recursos orçamentários para obras de infraestrutura.

Prestando contas

Para realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.

Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.

Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.

As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente, e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses. No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Mas nem sempre isso ocorre na prática.

A fiscalização do Ministério do Turismo é feita à distância. Só uma minoria dos casos é analisada presencialmente. No caso dos eventos, por exemplo, os técnicos verificam fotos do palco, das arquibancadas e os cartazes de divulgação, as notas fiscais e os papéis do processo de licitação. Até o primeiro semestre do ano passado, o ministério só conseguia verificar “in loco” 15% dos eventos feitos com recursos que repassara. Com a contratação de novos servidores, esse índice passou para 35%, percentual que o governo considera “válido”.

Por Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

 

‘Todos juntos contra a Corrupção’ no Rio

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Um protesto contra a corrupção e a impunidade organizado pela internet reuniu, segundo a Polícia Militar, cerca de 2.500 pessoas nesta terça-feira, 20, no centro do Rio de Janeiro.

Na rede, entretanto, o protesto batizado de “Todos juntos contra a Corrupção” chegou a obter cerca de 35 mil confirmações de presença. Os organizadores estimam que um total de 4 mil pessoas participaram do protesto.

Palavras de ordem, cartazes contra a corrupção e a impunidade, vassouras verdes e amarelas e adereços como máscaras de burro e narizes de palhaço foram utilizados pelos manifestantes durante o protesto, que não foi associado a partidos políticos.

De acordo com uma das organizadoras do evento, a iniciativa surgiu após uma reportagem publicada no jornal El País ter afirmado que os brasileiros mobilizam milhões em paradas gays e eventos evangélicos, mas não realizam movimentos contra a corrupção no país.

Corrupção: crime hediondo?

Além de protestarem contra a corrupção e a impunidade, os manifestantes também cobraram direitos de aposentados e professores, pediram o fim do voto secreto no Congresso e exigiram soluções para o caso do bonde de Santa Teresa, que está parado desde o acidente que deixou cinco mortos em agosto.

Os organizadores do evento também reuniram assinaturas em apoio ao projeto de lei que busca tornar a corrupção um crime hediondo.

Alguns políticos e representantes de classe e movimentos sociais estiveram presentes, como Fernando Gabeira (PV) e Marcelo Freixo (PSOL), além de personalidades como os cantores Roberto Frejat e Fernanda Abreu, mas apenas os organizadores discursaram no palanque. Alguns militantes aproveitaram o evento para distribuir panfletos.

Veja abaixo outras imagens da manifestação:

Fonte: Reprodução/Jornal do Brasil

Fonte: Reprodução/Jornal do Brasil

Fonte: Reprodução/Jornal do Brasil

Dilma recebe em Nova York prêmio internacional na categoria Serviço Público

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Fonte: votebrasil.com

O prêmio – nas categorias Serviço Público e Cidadania Corporativa – é concedido a políticos, empresários, líderes de organizações cívicas, artistas e pesquisadores que atuam para melhorar o mundo.

A presidente Dilma Rousseff será homenageada nesta terça-feira (20/9) em Nova York. Ela receberá o prêmio na categoria Serviço Público, concedido pelo Instituto Woodrow Wilson International Center for Scholars. O órgão premia as personalidades que colaboram para os avanços intelectuais e científicos no mundo.

O prêmio – nas categorias Serviço Público e Cidadania Corporativa – é concedido a políticos, empresários, líderes de organizações cívicas, artistas e pesquisadores que atuam para melhorar o mundo. A inspiração para a homenagem são as orientações pregadas pelo ex-presidente norte-americano Woodrow Wilson (1913 -1921), que recebeu o Prêmio Nobel da Paz.

Desde anteontem (18/9) Dilma está em Nova York, onde abrirá, amanhã (21/9), a 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Hoje, ao longo do dia, ela se reúne com os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e do México, Felipe Calderón. Em pauta, os impactos da crise econômica mundial.

Ontem (19/9), Dilma participou de dois grandes eventos – um destinado à discussão sobre doenças crônicas não transmissíveis e outro sobre a presença das mulheres em discussões políticas. Bem-humorada, a presidente confessou que “dá um frio na barriga” fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU.

“Sempre dá um frio na barriga. Qualquer um que vai falar para um público de pouco mais de algumas pessoas fica emocionado. Esse é o momento em que você tem de representar o que está fazendo. Tenho de representar o Brasil. Então, é uma emoção muito grande”, disse ela.

Médicos suspendem amanhã atendimento a clientes de planos de saúde em 23 estados e no DF

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Médicos vão interromper amanhã (21) o atendimento a clientes de planos de saúde para cobrar reajuste nos valores pagos pelas operadoras. Dos mais de 46 milhões de usuários, a categoria estima que os planos afetados pela paralisação somam de 25 milhões a 35 milhões de clientes.

É a segunda vez este ano em que a categoria faz um boicote às operadoras. Na primeira, em abril, a paralisação foi contra todos os planos do país. Desta vez, os médicos suspenderão, por 24 horas, as consultas por convênios que não reajustaram os valores pagos por elas ou não negociaram.

A categoria quer aumento imediato no valor das consultas pago pelas operadoras e a fixação de um reajuste anual. De acordo com os médicos, os planos de saúde pagam, em média, R$ 40 por atendimento. O valor mais baixo encontrado pelas entidades médicas é R$ 15, e o maior, R$ 80. A categoria defende mínimo de R$ 60.

Segundo os médicos, nos últimos anos, os planos de saúde foram reajustados em cerca de 150%, enquanto a remuneração médica não chegou a subir 50%. Os médicos reivindicam que os contratos com as operadoras tenham previsão de reajuste anual da remuneração deles, assim como ocorre com as mensalidades dos planos, reajustadas a cada ano a partir de percentuais definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) . “Aos médicos, não há previsão de aumento. Só nos resta o conflito”, disse o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriça Miranda.

Os profissionais reclamam da interferência das empresas no trabalho médico, como forçar a alta de pacientes internados em unidades intensivas de tratamento e recusar a autorização determinados exames. “É inadmissível quem tem plano de saúde tenha ter que recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) porque as operadoras negam atendimento”, disse Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).

Os médicos também cobram atuação mais firme da ANS. “O que está colocado em jogo é a assistência a 46 milhões de usuários. O governo tem responsabilidade”, disse Miranda.

O protesto ocorrerá amanhã em 23 estados e no Distrito Federal. Em nove estados, os médicos credenciados vão suspender as consultas de todas as operadoras – Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins.

O Amazonas, o Rio Grande do Norte e Roraima são os únicos estados em que os médicos não irão parar porque entraram em acordo com as operadoras ou estão prestes a chegar a um consenso.

Os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos durante a mobilização. Segundo as entidades médicas, os pacientes foram avisados com antecedência da paralisação e devem reagendar as consultas.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa 15 das maiores operadoras do país, informa que vem negociando a remuneração com os médicos. A entidade alega que suas afiliadas estão entre as que pagam os maiores valores.

Veja a lista dos planos que serão atingidos pela paralisação:
Acre: Unimed, Assefaz, Casf, Caixa Econômica, Cassi, Capesep, Correios, Eletronorte, Embrapa, Fassincra, Geap, Sesi/DR/AC, Plan – Assiste e Conab
Alagoas: Smile, Hapvida, Amil e Unimed
Amapá: SulAmérica, Amil e Grupo Unidas (Plan – Assiste, Geap, Fassincra, Eletronorte, Embrapa, Assefaz, Cassi, Capesaúde, Caixa Econômica, Correios, Embratel)
Bahia: Amil, Medial, Hapvida, Norclínicas/Intermédica, Life Empresarial, Geap, Cassi, Petrobras, Golden Cross e Promédica
Distrito Federal: Amil, Bradesco, Golden Cross e SulAmérica
Ceará: todas as operadoras
Espírito Santo: todas as operadoras
Goiás: Imas, Geap, Golden Cross, Itaú, Mediservice e SulAmérica
Maranhão: todas as operadoras
Mato Grosso: todas as operadoras
Mato Grosso do Sul: todas as operadoras
Minas Gerais: todas as operadoras
Pará: Hapvida, Grupo Lider, Cassi, Ipamb, Iasep, Geap e hospitais militares (Polícia Militar, Naval e Exército)
Paraíba: Geap, Amil, Smile, Hapvida e Norclínica
Paraná: todas as operadoras
Pernambuco: Samaritano Viva, Ideal Saúde, Golden Cross, Real Saúde, América Saúde, Hapvida/Santa Clara
Piauí: Capesaúde, Cassi, Correios Saúde, Geap, Saúde Caixa e Uniplam
Rio de Janeiro: todas as operadoras
Rio Grande do Sul: Afivesc, Assefaz, Bacen, Bradesco, Cabergs, Caixa, Canoasprev/Fassem, Capesesp, Casembra, Casf, Cassi, Centro Clínico Gaúcho, Conab, Doctor Clin, ECT, Eletrosul/Elos, Embratel, Fassincra, Geap, Golden Cross, Infraero, IRB, Petrobras, Petrobras Distribuidora, Plan Assist, Proasa, Pró-Salute, Sameisa, Serpro, Sesef, SulAmérica, Unafisco, Usiminas e Walmart.
Rondônia: Unimed, Ameron, SulAmérica e Bradesco
Santa Catarina: operadoras que atuam no estado, exceto Assefaz, Saúde Caixa, Capesesp, Cassi, Celos, Correios Saúde, Conab, Eletrosul, Embratel, Elos Saúde, Fassincra, Cooperativas Médicas e Funservir
São Paulo: Ameplan, Golden Cross, Green Line, Intermédica, Notre Dame, Prosaúde, Blue Life, Dix Amico, Medial, Geap e Volkswagen
Sergipe: operadoras que atuam no estado, exceto Assec/Cehop, Assefaz, Cagipe, Camed, Capesep, Casec, Casembrapa, Casse, Cassi, Cassind, ECT, Embratel, Fachesf, Fassincra, Pasa, Petrobras, Petrobras Distribuidora, Plan Assiste, Proasa, Saúde Caixa e Sesef
Tocantins: todas as operadoras

Edição: Juliana Andrade

Alunos marcam ato após PUC fechar campus contra festa sobre maconha

sábado, 17 de setembro de 2011

 

Reitor da PUC-SP suspendeu aulas por causa de festival sobre maconha. Mais de 6 mil pessoas já confirmaram presença no evento pela internet.

Depois que o reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) suspendeu as aulas no campus de Perdizes por causa do 1º Festival da Cultura Canábica, que aconteceria na noite desta sexta-feira (16), os estudantes que organizavam o evento decidiram realizar um ato pela liberdade.

O protesto está marcado para as 16h20 também desta sexta-feira na Rua Monte Alegre, em Perdizes, Zona Oeste de São Paulo, onde fica o principal campus da universidade.

A entrada do campus está fechada. Estudantes e funcionários que não sabiam da determinação da reitoria e foram para a PUC-SP encontraram os portões fechados e um comunicado da reitoria colado na entrada explicando as razões do fechamento.

Os organizadores alertaram aos participantes que não portem drogas. “Este evento não visa a apologia e/ou consumo de qualquer psicotrópico”, escreveram os alunos na página do evento.

Eles ainda destacaram trecho de decisão do STF, de junho deste ano, que liberou manifestações pela descriminalização das drogas. “A nossa festa é legal”, afirmaram os alunos.

Até as 10h desta sexta-feira, 6.414 pessoas haviam confirmado presença no festival.

Serviços à população abrem, apesar de críticas

Apesar de os portões do campus estarem fechados, alguns serviços seguem funcionando normalmente. Entre eles estão escritórios onde alunos de diversas carreiras, supervisionados por professores, oferecem serviço gratuito à população.

Na Clínica Psicológica “Ana Maria Poppovic”, que fica na Rua Bartira e tem entrada independente ao campus, pelo menos oito estudantes do quinto ano de psicologia realizavam atendimentos às 10h. Eles atendem com hora marcada e, naquele horário, quatro pacientes aguardavam na sala de espera.

Funcionários da clínica afirmaram ao G1 que foram informados do ato do reitor às 18h de quinta-feira, mas que, por ordem dos encarregados do atendimento, abriram as portas normalmente. Mesmo assim, segundo eles, a Fundação São Paulo, mantenedora da PUC, ligou de manhã para cobrar o fechamento da clínica.

Eles não atenderam o pedido, mas se disseram apreensivos a respeito do que poderia acontecer. A reportagem tentou entrar em contato com a Divisão de Comunicação Institucional da PUC, mas em nenhum telefone houve resposta.

O Núcleo de Prática Jurídica Escritório Modelo “D. Paulo Evaristo Arns”, que presta serviços jurídicos gratuitos à população, também estava aberto durante a manhã. Pelo menos dois advogados estavam listados na escala de trabalho.

O escritório atende entre 13h30 e 15h30 sem hora marcada, já que os clientes são encaminhados pela Defensoria Pública. Segundo os funcionários do local, o entendimento era que apenas os prédios das faculdades estaria fechado, e não houve cobrança da reitoria para que eles fechassem as portas.

Do lado de dentro do campus, porém, os serviços foram suspensos. O atendimento telefônico geral da PUC, assim como os telefones de escritórios no local, não estava funcionando.

‘Condutas reprováveis’

A reitoria da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) suspendeu as atividades administrativas e acadêmicas desta sexta-feira (16) no campus Monte Alegre, no bairro de Perdizes, Zona Oeste de São Paulo. A medida foi tomada pelo reitor Dirceu de Mello após estudantes divulgarem a realização do 1º Festival de Cultura Canábica.

Por intermédio do ato nº 127/2011, publicado no portal de internet da PUC, o reitor proibiu a circulação de pessoas não autorizadas pelos edifícios Cardeal Motta e Bandeira de Mello. O reitor cita em sua decisão uma série de determinações que visam combater o consumo de álcool e drogas.

Dirceu de Mello alega que as festas nas noites de sexta-feira na PUC ganharam “proporções inadmissíveis” por causa do barulho, do “não dissimulado uso de bebidas alcoólicas e entorpecentes, afora outras condutas reprováveis”.

Fonte: votebrasil.com

Governo brasileiro manobra, mas Corte Internacional de Justiça vai julgar o caso do ex-terrorista Battisti

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Por Ricardo Setti – http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/

Amigos, o terrorista favorito do ex-ministro da Justiça Tarso Genro — como diz meu amigo Augusto Nunes — continua merecendo os melhores esforços do governo. Antes, era o de Lula. Agora, é o da presidente Dilma.

BRASÍLIA – O governo brasileiro adotou uma manobra diplomática para retardar um julgamento pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), e reduzir o impacto de uma eventual condenação [do governo brasileiro] por decidir não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália.

O Brasil rejeitou a proposta da Itália de criar uma comissão de conciliação para se chegar a uma “solução jurídica amigável”. Com isso, o governo tenta manter o assunto no âmbito quase sigiloso dos despachos diplomáticos e evita os holofotes de um tribunal internacional.

A Itália havia pedido ao Brasil que indicasse até esta quinta-feira, 15, um representante para a Comissão Permanente de Conciliação, prevista na Convenção sobre Conciliação e Solução Judiciária, assinada pelos dois países em 1954. Assim, conforme o texto da Convenção, daria por encerradas as tratativas sobre o caso pela via diplomática. Um árbitro neutro, provavelmente indicado pela Corte de Haia, estaria incumbido de propor um acordo entre as partes. O prazo estipulado pela Itália não está expresso na convenção e, por isso, o Brasil não trabalhava com esse limite.

Impasse. Independentemente disso, já havia um entendimento de que o Brasil não indicaria seu representante nessa comissão. A avaliação do Itamaraty é que não há possibilidade de acordo no caso. A única resposta aceitável para a Itália é que Battisti seja extraditado; o Brasil insiste que uma decisão soberana foi tomada pelo Estado brasileiro e recusa-se a entregá-lo.

Assessores jurídicos da Presidência da República e do Itamaraty enfatizam que o caso, de qualquer maneira, chegará à Corte de Haia. Por isso, não veem razão para instalar a comissão.

Rejeitar a interferência dessa comissão teria uma consequência adicional considerada relevante pelo governo brasileiro. A avaliação de assessores jurídicos é de que evitar essa comissão restringe os efeitos e a legitimidade de uma eventual decisão da Corte de Haia contrária à permanência de Battisti no Brasil

Haddad diz que América Latina tem dívida histórica com a educação

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (16) que a América Latina tem uma “dívida histórica” com a educação e que os países devem trabalhar juntos para melhorar a oferta do ensino. Ele participou do lançamento da Rede Latino-Americana de Organizações da Sociedade Civil pela Educação.

O grupo, formado por entidades de 13 países da região, pretende traçar estratégias de mobilização para a melhoria da educação latinoamericana e formar um banco de experiências em políticas públicas que tiveram bons resultados.

“Nós temos que ter a convicção de que podemos sair dessa situação de inércia que marcou todo o século 20, sobretudo no que diz respeito à qualidade, e avançarmos juntos em um projeto para um continente que dá atenção ao conhecimento e ao direito das crianças de se desenvolver plenamente”, defendeu Haddad.

Dos grupos que compõem a rede, metade é formada por empresários de seus respectivos países e o restante é constituído por diferentes setores da sociedade civil. Entre os princípios incluídos na carta de lançamento da rede está  alcançar “uma relação construtiva entre o setor público e o privado por meio do diálogo e de propostas de ações positivas”.

O representante brasileiro é o movimento Todos pela Educação. A iniciativa é apoiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Edição: Graça Adjuto

Bondinho de Santa Tereza: Secretário falta a audiência e é vaiado

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Fonte: vermelho.org.br

O secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Julio Lopes, e o interventor do governo na Empresa Central Logística – que administra os bondes de Santa Teresa–, faltaram à audiência pública realizada nesta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o transporte e a situação de bondes no bairroO bondinho já registrou uma série de acidentes nos últimos anos, sendo o maior deles no último dia 27 de agosto, quando um dos trens descarrilou, matando seis pessoas e ferindo outras 56.

Cerca de 200 pessoas estavam presentes na Alerj. Moradores do bairro levaram cartazes, máscaras e vestiam uma camisa que trazia a imagem de um bonde e o adesivo: “Luto pelo bonde”. Quase todos os presentes vaiaram a falta do secretário, e entoaram um coro: “Secretário debochado tem que ser exonerado”.

Homicídio culposo

O advogado da Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa (Amast), Andre Barros, sugeriu que o secretário deveria ser indiciado por homicídio e criticou o Ministério Público, que pediu o arquivamento do processo que tratava da morte de um francês no bondinho, no dia 24 de junho deste ano, que caiu enquanto o trem passava pelos Arcos da Lapa.

“O secretário deve ser denunciado por homicídio doloso, ele assumiu o risco, recebeu a verba e não aplicou no lugar certo. E o arquivamento do processo do francês que caiu dos Arcos da Lapa é um absurdo. Excelências, aqui ninguém é palhaço” disse.

Para Alvaro Braga, diretor da Amast, a última tragédia poderia ter sido evitada. “Sempre nós moradores falávamos sobre o estado precário de conservação, nada foi feito, esperamos agora uma pronta resposta da Alerj. A verdade é que não houve investimentos suficientes nos últimos anos, ou melhor, erro de gerência de uma verba de 14 milhões para os bondes”.

A associação entregou à comissão de Transportes da Alerj uma carta-manifesto, na qual reivindica o cumprimento da reforma do sistema de bondes.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Transportes disse que o sistema de bondes passa por uma intervenção, e atualmente a secretaria não responde diretamente pelo serviço. A assessoria não explicou a ausência do secretário e disse que a audiência deveria ter discutido apenas a morte do turista francês e não o descarrilamento de agosto.

A secretaria não quis comentar as críticas direcionadas ao secretário durante a audiência pública.

STF declara ‘extinta a punibilidade’ de Edmundo em caso de atropelamento

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Fonte: votebrasil.com

Segundo decisão do ministro Joaquim Barbosa, processo está prescrito. Ex-jogador foi condenado em 1999, por acidente em 1995 que deixou 3 mortos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou “extinta a punibilidade” do ex-jogador de futebol e comentarista esportivo Edmundo Alves de Souza Neto, por considerar que houve prescrição do crime há quase quatro anos.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Edmundo foi condenado em março de 1999 a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelos homicídios culposos de três pessoas e lesões corporais também culposas em outras três vítimas do acidente ocorrido na Lagoa, Zona Sul do Rio, na madrugada do dia 2 de dezembro de 1995.

A decisão do ministro Joaquim Barbosa foi dada através de um agravo de instrumento que chegou ao STF em abril do ano passado. De acordo com a assessoria do STF, as partes ainda podem recorrer por meio de agravo regimental a ser distribuído a uma turma do STF.

“Do exposto, declaro extinta a punibilidade do agravante, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva, com base nos arts. 107, IV, e 109, IV, ambos do Código Penal, e julgo prejudicado o presente recurso (art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)”, concluiu o ministro Joaquim Barbosa, em decisão do dia 9 de setembro, por considerar que o processo prescreveu em 2007.

“Ainda que se considerasse o acórdão que confirmou a condenação como marco interruptivo, mesmo assim teria se operado a prescrição em 25.10.2007, antes mesmo, portanto, do protocolo do presente recurso nesta Corte, pois a publicação do acórdão recorrido deu-se em 26.10.1999 (fls. 4 e 8) não houve interposição de recurso por parte do Ministério Público”, afirmou o ministro.

Durante o período em que o agravo era julgado, Edmundo chegou a ser preso em São Paulo, em 16 de junho deste ano. Um dia após ser localizado e preso, o ex-jogador foi beneficiado por um habeas corpus e deixou a prisão. Na ocasião, o advogado de Edmundo, Arthur Lavigne, já alegava prescrição do caso.

Segundo Lavigne, em em maio de 2010, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) chegou a emitir um parecer reconhecendo a prescrição do caso. “Eu não tenho a menor dúvida de que esse processo está prescrito. O caso estava parado há um ano na Vara de Execuções”, disse o advigado de Edmundo logo após a prisão do ex-jogador, em junho.

Procurado pelo G1 nesta quinta-feira (15), o advogado Arthur Lavigne informou que tomou ciência da decisão há três dias, mas não falou pessoalmente com Edmundo sobre a conclusão do processo, já que o escritório se encarrega de comunicar as decisões judiciais aos clientes.

 

Desvios de verbas na Saúde somam R$ 2,3 bilhões em nove anos

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Verba seria usada na cura e prevenção de doenças, mas acabou sendo desviada ao longo dos anos.

O governo federal contabilizou um orçamento paralelo de R$ 2,3 bilhões nos últimos nove anos. A verba deveria ser usada na cura e prevenção de doenças, mas acabou sendo desviada. Esse é o montante de dinheiro desviado da Saúde, segundo constatação de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre janeiro de 2002 e 30 de junho de 2011.

O setor da saúde responde por um terço (32,38%) dos recursos federais que se perderam no caminho, considerando 24 ministérios e a Presidência. Ao todo, a União perdeu R$ 6,89 bilhões em desvios.

Os números refletem as 3.205 fraudes ou outras irregularidades identificadas pelo Ministério da Saúde e Controladoria Geral da União (CGU). Para o Ministério Público Federal (MPF), recuperar esse montante é tarefa difícil. Mais Na maioria dos casos, são prefeitos, secretários de Saúde ou donos de clínicas e hospitais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) que embolsam estas quantias desviadas.

A procuradora Eliana Torelly, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, avalia que é difícil punir porque os processos, tanto administrativos quanto judiciais, demoram a encerrar. Em 2004, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) levantou um mar de desvios em Paço do Lumiar (MA), município de cem mil habitantes na Região Metropolitana de São Luís (MA). O processo aponta saques milionários da conta da Saúde, entre 2001 e 2003, que jamais se reverteram em ações à população. Só em 2010, o processo administrativo chegou ao TCU. Em valores corrigidos em 2010, a fraude soma R$ 27.927.295,70.

“A probabilidade de recuperar o dinheiro é muito baixa”, diz Eliana.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Lula não quis encarar o déficit da Previdência dos servidores. Dilma, agora, diz querer fazê-lo

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Por Ricardo Setti - http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti

Amigos, a presidente Dilma ao que parece resolveu fazer algo que seu antecessor, Lula, empurrou gostosamente com a barriga — nada de arriscar sua popularidade com medidas polêmicas, por mais necessárias que fossem.

Lula conseguiu uma importante reforma constitucional modificando, para muito melhor em matéria dos interesses do país, a aposentadoria dos funcionários públicos — isso logo em seu primeiro ano de governo, 2003.

Dali para a frente, os funcionários que ingressassem no serviço público se aposentariam de acordo com as mesmas regras dos demais trabalhadores brasileiros. Se quisessem, como aposentados, manter o poder de compra, nos casos em que o teto do INSS fosse inferior aos vencimentos que percebessem, os funcionários teriam a possibilidade de contribuir para um fundo que lhes complementaria no futuro os salários — tal como fazem cerca de 8 milhões de brasileiros que trabalham na iniciativa privada.

A emenda constitucional, porém, necessitava de lei que a regulamentasse. E Lula só enviou o respectivo projeto para o Congresso 4 anos depois, no primeiro ano do segundo período do lulalato. E jamais se empenhou em que a matéria caminhasse. Desde a reforma da Constituição, em 2003, até o final de seus 8 anos no governo, 200 mil novos funcionários ingressaram na máquina pública, continuando a gozar do benefício da aposentadoria integral — que, a despeito da contribuição que fazem os servidores, é altamente deficitária.

Agora, a presidente Dilma encara o problema, como vocês podem ler na notícia abaixo. O tamanho do problema também está no texto: o déficit anual da Previdência dos funcionários é de assustadores 51 bilhões de reais.

Os sindicatos de funcionários, como sempre, estão contra. Confiram na notícia que se segue.

Da Agência Brasil

Governo busca alternativa para previcência do setor público

O governo está buscando uma alternativa para reduzir o déficit da Previdência dos servidores públicos federais. Para isso, concentra esforços para que o Projeto de Lei (PL) 1.992/07 que cria a Previdência Complementar dos servidores públicos tramite de forma rápida na Casa.

O texto, que estava parado há dois anos, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no fim de agosto e está agora na Comissão de Seguridade Social e Família. A matéria também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, seguirá para o plenário da Casa. Aprovado na Câmara, seguirá para análise do Senado.

O secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Maiz, disse à Agência Brasil que o déficit da Previdência do servidor público chega a R$ 51 bilhões e, por isso, há a necessidade de se criar um novo modelo previdenciário para a categoria.

“Desonerar o Estado e proporcionar uma boa aposentadoria”

“[Decidimos] dar prioridade à matéria como forma de criar uma alternativa para o futuro servidor público, de maneira que venha a desonerar o Estado e que proporcione uma boa aposentadoria aos novos servidores”, explicou.

Maiz disse ainda que a médio e longo prazo o governo terá uma desoneração porque, com a nova proposta, ele vai ter uma redução em sua contribuição, que passará de 22% para 7,5%, no caso de quem ganha acima do teto da Previdência do trabalhador da iniciativa privada.

“O governo passará a contribuir em duas parcelas. Nos salários até R$ 3.689,66, ele continuará contribuindo com 22% e naqueles acima desse valor passará a contribuir com 7,5%. A médio e longo prazo, a União terá uma desoneração e vai fazer com que esse déficit também seja reduzido”. Já os servidores continuariam contribuindo com uma parcela de 11% sobre o valor total dos seus proventos.

Ele enfatizou que não há uma crise previdenciária no Brasil, mas que é preciso “redesenhar o futuro para que a próxima geração não pegue a Previdência com um déficit tão grande. A médio prazo, teremos um déficit decrescente, e o Brasil terá um futuro previdenciário mais promissor.”

Para dirigente sindical, a Previdência “não é deficitária”

Para o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Nilton da Costa, a proposta não vai trazer qualquer benefício para o servidor público. “A Previdência do servidor público não é deficitária [como o governo alega]. Ele é superavitária. O servidor público, diferentemente do da iniciativa privada, contribui sobre o valor total do seu rendimento. Por isso, ele deve receber de aposentadoria o que pagou”, disse.

Costa acrescentou que, como o projeto ainda vai passar por outras comissões, a Condsef fará um trabalho de convencimento dos parlamentares para que a proposta não seja aprovada da forma como está. “Entendemos que não há necessidade de adotar uma Previdência complementar, e nós vamos tentar derrubar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] esse projeto porque ele é prejudicial ao servidor”. O secretário informou que a confederação já fez reuniões com o governo e com os parlamentares, mas que acredita que o governo vai tentar aprovar o projeto da maneira como está.

Só para os futuros funcionários

O projeto de lei prevê que os funcionários que entrarem no serviço público a partir da data de instituição do novo regime de Previdência ficarão obrigatoriamente sujeitos a ele. Estariam submetidos a esse regime os servidores de cargo efetivo da União e suas autarquias e fundações, membros do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. A nova regra não atingiria quem já está no serviço público.

O regime estabelece um teto para as aposentadorias do serviço público, e aqueles que recebem acima desse teto teriam que aderir à Previdência complementar, no caso a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público (Funpresp). Por sua vez, o governo garantiria o valor do teto da aposentadoria do Regime Geral de Previdência, que hoje está R$ 3.689,66, para o servidor público federal.

A participação na entidade é facultativa, e a contribuição será feita em modalidade que poderá ser revista sempre que necessário. Os requisitos para a participação, forma de concessão, o cálculo e pagamento do benefício serão definidos no regulamento dos planos. Quem não aderir à Previdência complementar ficará sujeito ao teto do novo regime.

Família vai à OEA para esclarecer morte de Toninho do PT

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Viúva do ex-prefeito de Campinas diz que pode haver ligação entre a morte de seu marido e o assassinato de Celso Daniel.

A família do ex-prefeito de Campinas Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, morto em 2001, prepara uma denúncia para ser entregue à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a omissão do Estado brasileiro no que se refere à investigação aprofundada do assassinato. Para a viúva de Toninho, Roseana Moraes Garcia, esta omissão constitui “grave violação aos direitos humanos e fere tratados internacionais”.

Há pouco mais de dez anos, um dia antes dos atentados terroristas de 11 de setembro nos EUA, Toninho do PT foi morto com um tiro na saída de um shopping center em Campinas porque, segundo a polícia, seu carro atrapalhou a fuga de uma quadrilha de assaltantes.

Depois da família do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em janeiro de 2002, a família de Toninho é mais uma a precisar fazer barulho para pressionar o Estado brasileiro gerenciado pelo PT a se esmerar no esclarecimento de crimes envoltos em circunstâncias misteriosas cujas vítimas foram duas figuras ascendentes do partido na fase imediatamente anterior à eleição de Lula à presidência da República.

Celso Daniel: oito mortos, um foragido e dois refugiados políticos

Celso Daniel foi sequestrado na saída de um restaurante no bairro dos jardins, em São Paulo, e encontrado morto dois dias depois, com 11 tiros, no município de Juquitiba, em uma estrada próxima à Rodovia Régis Bittencourt. A polícia disse o mesmo que afirmara sobre a morte de Toninho do PT, ou seja, que foi um crime comum, sem motivações ligadas às relações políticas do prefeito morto ou ao cargo que ocupava.

A versão de crime comum foi imediatamente aceita pelo PT, que assim chorou o seu morto. Assim, provavelmente, tudo teria se acomodado se a família de Celso Daniel não tivesse iniciado uma campanha por uma apuração mais detalhada do caso e se nada menos do que sete testemunhas do crime não tivessem morrido, entre elas o garçom que serviu Celso na noite do seu sequestro e o legista que examinou o cadáver do ex-prefeito petista. A única testemunha viva do caso, Elcyd Oliveira Brito, fugiu do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu no dia 4 de agosto do ano passado, e até hoje está foragido.

O Ministério Público acatou a tese de crime político, segundo a qual a morte de Celso Daniel teria relação com um esquema de corrupção em Santo André para abastecer um caixa dois de campanhas eleitorais do PT. A obstinação dos familiares do ex-prefeito de Santo André pela verdade resultou em ameaças e hoje seu irmão Bruno Daniel e sua cunhada Marilena Nakano estão exilados na França, país que os reconheceu como exilados políticos. Apesar dos muitos pesares, o PT até hoje insiste que Celso Daniel foi vítima de crime comum.

 Toninho do PT: faltam provas de que foi crime comum

No caso Toninho do PT, as circunstâncias suspeitas se repetem. Dos quatro integrantes da suposta quadrilha de assaltantes que teve a fuga atrapalhada pelo ex-prefeito de Campinas, três foram mortos em ações policiais. O chefe do grupo, Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, está na penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau, no oeste do estado de São Paulo, condenado a mais de 200 anos de prisão.

O juiz do caso, o presidente do 1º Tribunal de Júri de Campinas, juiz José Henrique Torres,     não aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra Andinho por falta de provas, decisão confirmada por três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. A arma do crime nunca foi encontrada. O juiz determinou à Polícia Civil a reabertura do inquérito, mas a viúva de Toninho quer a federalização das investigações. Ela foi pessoalmente a Brasília no último dia 6 de setembro fazer o pedido ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Roseana Moraes Garcia acredita que pode haver até ligação entre as mortes de Toninho do PT e Celso Daniel. Caso aceite a denúncia, a OEA poderá exercer pressões externas ao governo brasileiro que podem chegar a sanções ao país.

 

MP denuncia Edir Macedo e mais três por evasão de divisas e lavagem de dinheiro

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) denunciou o bispo Edir Macedo e três pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. A Justiça Estadual de São Paulo já tinha aceitado denúncia contra o fundador e líder da igreja neopentecostal em 2009, mas o processo foi encaminhado à Justiça Federal devido à natureza dos crimes.

A nova denúncia do MPF usa elementos da acusação do Ministério Público paulista e inclui informações novas, como a participação de doleiros no esquema criminoso. Outra diferença entre as denúncias é a redução do número de acusados, de dez para quatro. De acordo com a assessoria do MPF-SP, os seis suspeitos que ficaram fora da acusação do MPF continuam sendo investigados pela Polícia Federal.

Além de Edir Macedo, foram denunciados o ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva (que foi detido com R$ 10 milhões no Aeroporto de Brasília, em 2005), o bispo da Iurd Paulo Roberto Gomes da Conceição e a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa. Eles responderão por lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade ideológica, evasão de dividas e formação de quadrilha.

De acordo com o procurador Sílvio de Oliveira, o grupo cometia estelionato contra os fiéis da Iurd, oferecendo “falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela igreja”.

O procurador só denuncia crimes ocorridos entre 1999 e 2005, uma vez que foi só em 1998 que o crime de lavagem de dinheiro passou a integrar o ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, ele cita vários episódios anteriores a esse período para explicar a estruturação do grupo e como o esquema foi montado.

Edição: Vinicius Doria

 

Bernardo diz que o governo não pode ter a mesma posição do PT sobre mídia

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse em entrevista ao Estadão que “ninguém vai bisbilhotar a mídia. Ninguém irá a uma emissora bisbilhotar o que vai sair no telejornal nem o comentário que alguém fará na rádio”. Segundo ele, é preciso separar a posição do governo da posição do PT em relação ao novo marco regulatório das comunicações. “É importante separar a posição do partido da posição do governo. O PT tem suas posições e o governo tem um programa. A presidenta Dilma declarou com veemência em seu primeiro discurso, logo que foi eleita, que era defensora da liberdade de expressão”.

De acordo com o ministro, o anteprojeto do governo a ser enviado ao Congresso Nacional tem como base o que foi elaborado no governo Lula, mas que está sendo modificado. “Havia anteriormente a opção de duas agências setoriais: uma para as Telecomunicações e outra para fazer a regulação, por exemplo, do conteúdo de produção nacional, conforme porcentuais estabelecidos em lei. Estamos achando dificuldade em separar as funções. A tendência, agora, é que seja uma única agência. Mas o projeto não trata de jornal nem revista ou internet. Trata de TV e rádio. O marco regulatório diz respeito à comunicação eletrônica”, frisou.

No 4º Congresso Nacional Extraordinário, realizado entre os últimos dias 2 e 4, o PT aprovou a moção “Compromisso com uma Agenda Estratégica para as Comunicações no Brasil”. Nela, o partido afirma que “as grandes mudanças necessárias para a implantação de uma agenda estratégica para as comunicações no Brasil, contudo, ainda são barradas pelo anacronismo de nosso atual marco regulatório. No que se refere ao rádio e à televisão, nossa legislação atual data dos anos 1960 e não foi atualizada a ponto de regulamentar os artigos da Constituição Federal que tratam, por exemplo, da produção regional e independente e da vedação ao monopólio e aos oligopólios. No que se refere a telecomunicações, a legislação foi construída a partir de um modelo gestado antes da revolução digital, que aboliu as fronteiras entre os diferentes serviços e as diferentes redes”.

 Fonte: horadopovo.com.br

Presidente do TRF também libera supersalários na Câmara dos Deputados

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Depois de liberar o pagamento de salários acima do teto constitucional no Senado Federal, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes, autorizou também o pagamento acima do limite de R$ 26,7 mil para servidores da Câmara dos Deputados.

A decisão, publicada hoje (9), foi dada em uma ação de suspensão de liminar concedida no início de julho pela 9ª Vara Federal do Distrito Federal que determinava a suspensão do pagamento do salário, e não é definitiva.

O pedido para que o salário fosse retomado na íntegra é da União, sob alegação que os servidores da Câmara não podiam ser tratados em disparidade em relação ao Senado. A União também sustenta que o corte estava gerando lesão à ordem pública.

“Estão em risco a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados na Câmara Baixa, afora a ofensa às garantias do contraditório e do devido processo legal relativamente às situações consolidadas dos servidores do Parlamento”.

Para o presidente do tribunal, a decisão da primeira instância foi “apressada”. “O magistrado, substituindo-se à atribuição legislativa de uma das casas do Congresso Nacional, impõe regras remuneratórias gravosas aos servidores e membros da Câmara dos Deputados, na sua avaliação pessoal do que deve e não deve integrar o cômputo do chamado teto constitucional, o que, na visão deste momento, atenta claramente contra a ordem pública”, diz o desembargador.

Olindo Menezes declara ainda que não está julgando nem revendo em definitivo a decisão da 9ª Vara Federal do DF e que seu entendimento só deve vigorar até a avaliação definitiva da questão pelo juiz do primeiro grau.

 

Edição: Aécio Amado

 

Protestos contra corrupção também espalham-se pelo país

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Por Mario Coelho  – congressoemfoco.com.br

Embora bem menores que a manifestação de Brasília, marchas contra a corrupção também ocorreram em outras cidades como São Paulo e Porto Alegre – Marcello Casal/ABr
Além dos desfiles cívicos em comemoração ao Dia da Independência, diversas manifestações contra a corrupção ocorreram em todo o Brasil. A principal delas foi em Brasília, onde 25 mil pessoas participaram participaram de uma marcha na Esplanada dos Ministérios. Em outras capitais, como São Paulo, Porto Alegre e Belém, também houve protestos pela moralidade na política.

Na capital paulista, cerca de 500 pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar, participaram do protesto anticorrupção organizado pela rede social Facebook na avenida Paulista. O ato, que não teve a presença de manifestantes com bandeiras de partidos, protestou principalmente contra a classe política em geral. “Não é mole, não, no Congresso só tem político ladrão”, gritaram.

Em Porto Alegre, o protesto começou na Avenida Loureiro da Silva, no centro da capital gaúcha. Segundo a Brigada Militar, quando saíram do ponto de encontro, os manifestantes somavam cerca de 300 pessoas. Depois, com gritos de protestos, começaram a chamar para a passeata quem assistia ao desfile cívico e agregar novos integrantes à marcha.

O mesmo público, de acordo com a Polícia Militar do Pará, participou da marcha contra a corrupção em Belém. O número de manifestantes foi menor que o esperado, segundo a organização do evento. Além de criticar a corrupção no país, o movimento serviu de alerta contra as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte e contra a divisão do Estado.

Aproximadamente 300 manifestações foram convocadas pela internet para este Dia da Independência em todo o Brasil. Algumas delas contavam com milhares de confirmações. A maioria das manifestações foi chamada pelo Facebook. Mas também foi possível acompanhar a preparação pelo Orkut e pelo Twitter. Na rede de microblogs, os chamados são feitos por meio de expressões como #todoscontraacorrupcao, #lutopeloBrasil e #setembronegro.

Excluídos

O 7 de Setembro em Brasília foi movimentado. Além do desfile cívico e da marcha contra a corrupção, ocorreu a 17ª edição do Grito dos Excluídos. De acordo com o representante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Aparecido Ramos, cerca de 3 mil pessoas participaram do protesto. Os manifestantes se concentraram às 10h em  frente à Catedral Metropolitana.

Com o lema “Pela Vida Grita a Terra. Por Direitos, Todos Nós”, os protestos tiveram como alvo os escândalos de corrupção, os megaprojetos na Amazônia, as mudanças no Código Florestal e até as obras para a Copa do Mundo de 2014. Em São Paulo, o Grito dos Excluídos começou com uma missa na Catedral da Sé. Depois do ato religioso, cerca de 300 pessoas seguiram em passeata em direção ao Monumento da Independência, no Ipiranga.

Este ano a manifestação defendeu a vida humana e a natureza, reunindo movimentos sociais e pastorais sociais, que procuraram chamar a atenção da sociedade para a luta contra as drogas e a corrupção, e a favor da reforma política, entre outros assuntos. O Grito dos Excluídos é organizado pela Pastoral Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), por diversos movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab), pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e pela Campanha Jubileu Brasil.

 

Força-tarefa investiga fraudes em 1,6 mil cidades

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Fonte: votebrasil.com

Ação conjunta do Ministério Público Federal e da CGU investiga fraudes em 1,6 mil cidades. Nos últimos seis meses, 253 administrações foram processadas por desvio de dinheiro público

Uma força-tarefa do Ministério Público Federal vem provocando uma enxurrada de processos contra prefeitos por suspeita de desvio de verba pública. Nos últimos seis meses, são 253 ações contra as autoridades municipais de todas as cinco regiões do país.

Procuradores vasculham ainda as prestações de contas de mais de 1,6 mil cidades, a maior parte considerada irregular pela Controladoria-Geral da União (CGU). O número de processos abertos é visto como uma vitória pelos investigadores, uma vez que há casos em que os convênios com a União foram assinados há 10 anos.

A investigação começou como um teste feito pelo Ministério Público para dar andamento à apuração de fraudes em municípios fiscalizados pela CGU.

“Como era uma fase experimental, escolhemos apenas os convênios firmados na áreas de saúde, educação e transportes e somente de prestações de contas”, comenta a procuradora regional da República em São Paulo Janice Ascari, que coordena o grupo de trabalho.

Os 253 processos abertos são correspondentes a casos analisados pela CGU entre 2008 e 2011 – entre as prefeituras mineiras processadas estão as de Botumirim, Carneirinho, Icaraí de Minas, Montes Claros, Periquito e Conceição dos Ouros.

“A outra fase será investigar outros ministérios e ampliar o foco também nas prestações de contas rejeitadas, insuficientes e em torno dos relatórios especiais de fiscalização”, acrescenta.

A intenção do grupo de trabalho é evitar que os 1.641 casos de irregularidades analisados pela CGU fiquem sem punição, por causa da demora do processo. “O prazo da prescrição é curto e nunca conseguimos responsabilizar as pessoas”, explica Janice. “As fraudes eram descobertas muito tempo depois de ter ocorrido”, observa a procuradora, ressaltando que um dos problemas eram as fiscalizações ineficientes por falta de investimentos.

Além disso, os processos estão acumulando na Justiça por causa do número de irregularidades que surgem a cada dia. No Tocantins, por exemplo, só no ano passado foram feitas 81 denúncias e instaurados 66 inquéritos da Polícia Federal relacionados a fraudes na aplicação de verbas da União.

Mas há casos em que a punição demora a chegar, como o ocorrido em Santo Antônio do Descoberto (GO). Em 2001, o município firmou um convênio para a aquisição de uma ambulância no valor de R$ 74 mil, mas a licitação acabou fraudada. Desde 2002 o Ministério Público tenta punir os culpados, mas somente em maio deste ano conseguiu denunciar os envolvidas nas irregularidades.

Na época, o procurador da República em Anápolis constatou que o ex-prefeito, o então secretário de Saúde do município e integrantes da comissão de licitação simularam todo o processo que visava comprar o veículo, que seria usado como unidade de terapia intensiva móvel (UTI móvel).

O caso fazia parte do esquema dos sanguessugas, desmontado em 2006 pela Polícia Federal. Passados 10 anos de impunidade, ninguém foi condenado e a ambulância que ainda deveria estar funcionando, virou sucata no depósito da prefeitura.

“Ela chegou aqui funcionando, mas está parada há seis anos, que é o tempo em que trabalho aqui”, comenta Marcos Paulo Machado da Silva, responsável pelo local. A cidade hoje conta com duas unidades para atender os pacientes, mas ambas não estão em boas condições de uso, segundo constatou a reportagem, durante a visita feita ao hospital na última terça-feira.

Programas sociais

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressalta que a maior parte dos desvios ocorrem em convênios ligados aos 393 programas sociais da União. Ele explica que no repasse direto de recursos de fundos institucionais dificilmente ocorrem irregularidades.

“Quando a verba recolhida (em forma de impostos) volta, você não vê denúncias de fraudes”, observa Ziulkoski, ressaltando que o problema em relação aos outros tipos de liberação de verbas é por causa do modo em que isso é feito. “Falta estrutura pública, já que a que está aí não foi modernizada”, diz o presidente da CNM, se referindo à forma de arrecadação existente no Brasil, que é centralizada no governo federal.

Como ficou? – Máfia dos Sanguessugas

O primeiro condenado

O vice-prefeito de São José da Varginha, na Grande Belo Horizonte, Edir Raimundo Nogueira (PSDB), foi o primeiro acusado de envolvimento no escândalo nacional conhecido como máfia dos sanguessugas a ser condenado pela Justiça.

A sentença, que diz respeito ao período em que Edir governou a cidade, de 2001 a 2004, saiu no mês passado. O vice-prefeito terá que pagar multa e teve os direitos políticos suspensos por três anos. Cabe recurso.

A decisão prevê ainda que Edir perca qualquer cargo público que esteja ocupando quando não houver mais instâncias a recorrer. A denúncia foi feita pelo Ministério Público. O empresário Aristóteles Gomes Leal Neto, dono da Lealmaq, de Contagem, também foi condenado.

 

Romário: “povão” só vai ver a Copa pela TV

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Por Juliana Curi e Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

Deputado diz que alto preço de ingressos vai restringir acesso aos estádios às classes A e B e cobra preços compatíveis com a realidade brasileira. Para ele, Copa não será lembrada como uma das melhores já realizadas.

Em 1994, nos Estados Unidos, o atacante Romário infernizou as zagas adversárias, marcou cinco gols, conquistou o troféu de melhor jogador do mundial e foi decisivo para que a seleção brasileira voltasse a ganhar uma Copa do Mundo após duas décadas. Um espetáculo que pouquíssimos brasileiros tiveram a oportunidade de ver nos estádios norte-americanos. A três anos da próxima Copa, o agora deputado Romário (PSB-RJ) acredita que o “povão” terá de se contentar mais uma vez, em 2014, a ver os jogos pela TV, mesmo a competição sendo realizada no Brasil.

Em entrevista exclusiva à TV Congresso em Foco, o ex-craque da seleção diz que apenas as classes A e B terão condições financeiras de comprar os ingressos para assistir às partidas nas 12 sedes. Oficialmente, os valores das entradas ainda não foram divulgados. Mas, segundo ele, serão um “absurdo”.

“Aqueles que vêm de fora vão sair daqui com a melhor impressão possível. Mas infelizmente o povo brasileiro, principalmente das classes C, D e E, acredito que não terá nem a oportunidade de ver os jogos. Pelo que tenho visto, os preços dos ingressos serão um absurdo. Totalmente fora da realidade do brasileiro, o povão que gosta e curte futebol. Para mim, era hora de retribuir e colocar os ingressos dos jogos com valor compatível com o bolso de cada um”, declarou.

Crítico da forma com que o mundial está sendo organizado, Romário afirma não ter dúvida de que o evento será mesmo realizado no país, descartando a possibilidade de uma eventual substituição de última hora. Mas avisa: os organizadores farão uma “maquiagem” para encobrir as falhas que estão cometendo. O atraso nas obras dos estádios, dos aeroportos e de infraestrutura nas cidades preocupa o parlamentar. “Passar vergonha não é o termo correto, mas a gente estará longe de apresentar uma das melhores Copas de todos os tempos”, afirmou o “baixinho”.

Em seu primeiro ano como parlamentar, Romário conseguiu uma façanha que apenas outros dois novatos na política – Jean Wyllys (Psol-RJ) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP) – repetiram na Câmara este ano: ser indicado como um dos finalistas do Prêmio Congresso em Foco. Quando concedeu a entrevista, no jantar de lançamento da premiação, Romário ainda não tinha recebido os 31 votos dos jornalistas que fizeram dele o décimo mais votado na Câmara, entre os 25 finalistas na categoria de melhor deputado. A classificação final será definida pelos internautas até o dia 9 de outubro.

Em outra entrevista ao Congresso em Foco, Romário atribuiu o reconhecimento dos jornalistas à sua atuação fora do plenário: nas comissões permanentes, nas frentes parlamentares e na fiscalização dos preparativos para a Copa do Mundo.