Brasil

Romário: “povão” só vai ver a Copa pela TV

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Por Juliana Curi e Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

Deputado diz que alto preço de ingressos vai restringir acesso aos estádios às classes A e B e cobra preços compatíveis com a realidade brasileira. Para ele, Copa não será lembrada como uma das melhores já realizadas.

Em 1994, nos Estados Unidos, o atacante Romário infernizou as zagas adversárias, marcou cinco gols, conquistou o troféu de melhor jogador do mundial e foi decisivo para que a seleção brasileira voltasse a ganhar uma Copa do Mundo após duas décadas. Um espetáculo que pouquíssimos brasileiros tiveram a oportunidade de ver nos estádios norte-americanos. A três anos da próxima Copa, o agora deputado Romário (PSB-RJ) acredita que o “povão” terá de se contentar mais uma vez, em 2014, a ver os jogos pela TV, mesmo a competição sendo realizada no Brasil.

Em entrevista exclusiva à TV Congresso em Foco, o ex-craque da seleção diz que apenas as classes A e B terão condições financeiras de comprar os ingressos para assistir às partidas nas 12 sedes. Oficialmente, os valores das entradas ainda não foram divulgados. Mas, segundo ele, serão um “absurdo”.

“Aqueles que vêm de fora vão sair daqui com a melhor impressão possível. Mas infelizmente o povo brasileiro, principalmente das classes C, D e E, acredito que não terá nem a oportunidade de ver os jogos. Pelo que tenho visto, os preços dos ingressos serão um absurdo. Totalmente fora da realidade do brasileiro, o povão que gosta e curte futebol. Para mim, era hora de retribuir e colocar os ingressos dos jogos com valor compatível com o bolso de cada um”, declarou.

Crítico da forma com que o mundial está sendo organizado, Romário afirma não ter dúvida de que o evento será mesmo realizado no país, descartando a possibilidade de uma eventual substituição de última hora. Mas avisa: os organizadores farão uma “maquiagem” para encobrir as falhas que estão cometendo. O atraso nas obras dos estádios, dos aeroportos e de infraestrutura nas cidades preocupa o parlamentar. “Passar vergonha não é o termo correto, mas a gente estará longe de apresentar uma das melhores Copas de todos os tempos”, afirmou o “baixinho”.

Em seu primeiro ano como parlamentar, Romário conseguiu uma façanha que apenas outros dois novatos na política – Jean Wyllys (Psol-RJ) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP) – repetiram na Câmara este ano: ser indicado como um dos finalistas do Prêmio Congresso em Foco. Quando concedeu a entrevista, no jantar de lançamento da premiação, Romário ainda não tinha recebido os 31 votos dos jornalistas que fizeram dele o décimo mais votado na Câmara, entre os 25 finalistas na categoria de melhor deputado. A classificação final será definida pelos internautas até o dia 9 de outubro.

Em outra entrevista ao Congresso em Foco, Romário atribuiu o reconhecimento dos jornalistas à sua atuação fora do plenário: nas comissões permanentes, nas frentes parlamentares e na fiscalização dos preparativos para a Copa do Mundo.

Governador Sérgio Cabral diz que extinção da CPMF foi covardia com o povo brasileiro

segunda-feira, 5 de setembro de 2011
 

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governador do Rio de Janeiro. Sérgio Cabral, disse hoje (5) que a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) “foi uma covardia e fez muito mal, não ao governo Lula, mas ao povo brasileiro”. Antes de se encontrar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Cabral anunciou que vai se juntar a outros governadores e assinar nota de apoio à criação de uma nova fonte de recursos para a saúde.

Segundo Cabral, a nota já teria adesão de mais de dez governadores. “O governador do Ceará, Cid Gomes, tentou falar comigo na sexta-feira e não conseguiu, mas eu já havia me pronunciado a favor. Claro que assino. Acho fundamental esse financiamento à saúde.”

De acordo com Cabral, o Brasil assumiu um modelo correto de saúde, incluindo a universalização do atendimento na Constituição Federal de 1988. O governador lembrou que poucos países, incluindo os do Primeiro Mundo, adotaram esse modelo.

“O fato é que, no meu estado, por exemplo, se você pegar hospitais que eram referência de bons serviços, apesar de públicos, no momento da universalização, em 1988, como ocorreu na área da educação, eles precisaram de financiamento próprio”, disse Cabral.

Ele discorda da avaliação de que o problema é mais da incapacidade de gerir o sistema público de saúde do que de um novo imposto, já que a Receita Federal tem registrado, mês a mês, recordes na arrecadação e o governo federal tem obtido sucessivos superávits primários. Para o governador, esses recursos são necessários para expansão dos investimentos que combinam recursos públicos com privados.

“Essa presença é cada vez mais significativa no Programa de Aceleração do Crescimento [PAC], no [programa] Minha Casa, Minha Vida. Tudo isso requer mais dinheiro público. O governo brasileiro tem o papel, junto com os governos estaduais e municipais, de alavancador da economia do país.”

Cabral ressaltou que o governo brasileiro não tem se descuidado da macropolítica econômica para garantir a estabilidade da inflação e o crescimento do país. “Quando se fala em superávit primário, não é um palavrão, e sim sinônimo de responsabilidade fiscal”, destacou.

A CPMF substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), também conhecido como Imposto do Cheque, que vigorou de 1º de janeiro de 1994 a 31 de dezembro do mesmo ano, com alíquota de 0,25% sobre qualquer tipo de transação bancária. Inicialmente com alíquota de 0,25%, a CPMF foi cobrada em todas as movimentações financeiras de 23 de janeiro de 1997 a 23 de janeiro de 1999. Restabelecida em junho daquele ano, com alíquota de 0,38%, que caiu para 0,30 e novamente foi para 0,38%, vigorou até o Senado rejeitar a proposta de prorrogação, em dezembro de 2007.

Edição: Nádia Franco

No Brasil, sete em cada dez ex-presidiários voltam ao crime, diz presidente do STF

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – No Brasil, sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime, uma das maiores taxas de reincidência do mundo, disse hoje (5) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. Segundo ele, atualmente cerca de 500 mil pessoas cumprem pena privativa de liberdade no Brasil. “A taxa de reincidência no nosso país chega a 70%. Isto quer dizer que sete em cada dez libertados voltam ao crime. É um dos maiores índices do mundo”.

A declaração do ministro foi feita durante a assinatura de renovação de parceria entre o CNJ e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) dentro do programa Começar de Novo, que prevê a criação de vagas para detentos e ex-detentos no mercado de trabalho e em cursos profissionalizantes. De acordo com o CNJ, o público atendido pelo programa exerce atividades nas próprias unidades prisionais, em órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil. Em setembro, 300 presos do Maranhão deverão ser empregados na construção de três mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

“O programa Começar de Novo visa à sensibilização de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional aos presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo do programa é promover a cidadania e, consequentemente, diminuir a criminalidade”, disse Peluso.

Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a entidade pretende contribuir com o programa de duas formas: recomendando as empresas que poderão empregar detentos e ex-detentos e na formação de mão de obra para atender às exigências do mercado. “Estamos aqui renovando este convênio e dizendo que a indústria precisa ajudar na quebra do ciclo de criminalidade. É uma série de passos para chegar em um único objetivo que é ‘começar de novo’, dar uma oportunidade para aquele que errou, pagou pelo erro e tem direito a ter uma nova oportunidade”, disse Skaf.

O programa Começar de Novo foi criado em outubro de 2009 com o objetivo de oferecer oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para detentos e ex-presidiários. Até o dia 1º de setembro deste ano, segundo dados do CNJ, 1.696 postos de trabalho foram ocupados por detentos ou ex-detentos em todas as regiões do país. Do total, 696 ocorreram somente entre maio e setembro deste ano, demonstrando, segundo o conselho, um aumento no ritmo de preenchimento de vagas.

“Nem todos [os presos] estão aptos ao trabalho. Dentro deste cenário, temos um quadro muito pequeno de presos trabalhando. Menos de 14% dos 500 mil presos [existentes no país] trabalham, e menos de 8% estudam. Podemos ver por aí que temos um desafio enorme pela frente no sentido de qualificar esta população e quebrar este ciclo de criminalidade que vem sendo gerado ao longo do tempo”, disse Luciano Losekann, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Setor Carcerário.

Segundo Losekann, a maior dificuldade para inserir os presos no mercado de trabalho é a falta de qualificação e estudo. “Por não ter qualificação e estudo suficiente, a primeira barreira para o preso é justamente conseguir um tipo de qualificação que seja compatível com seu grau de instrução. Então é necessário treiná-lo, capacitá-lo e educá-lo durante o período de prisão, para tentar fazer com que esse sujeito chegue em um estágio no qual seja possível ele ter alguma forma de emprego, de sustento e de renda”, declarou.

Durante a cerimônia, o CNJ também lançou a Cartilha do Empregador, que traz informações para o empresário sobre como aderir ao programa e contribuir para a reinserção do preso no mercado de trabalho.

 

Edição: Aécio Amado

CTB pede fim do veto do aumento para aposentados

domingo, 4 de setembro de 2011

Em debate nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, líderes sindicais conclamaram senadores e deputados a derrubarem o veto da Presidência da República ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para conceder reajustes acima da inflação para aposentadorias e pensões.

O senador Paulo Paim (PT-RS) abriu a audiência pública para debater restrições a reajustes das aposentadorias no Orçamento para 2011 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o fim do fator previdenciário.

Participam do debate Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap); André Luiz Marques, presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape); e Hélio Gustavo Alves, presidente de honra do Iape.

Também foram convidados dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); da Força Sindical; da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); da Central Única dos Trabalhadores (CUT); da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT); e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Representando a CTB, Joílson Cardoso, secretário de Política Sindical e Relações Inntitucionais, participou dos debates e confirmou o posicionamento da Central: “A CTB vê com ressalvas a desoneração da Folha de Pagamento, baseada na substituição dos 20% de recolhimento do INSS por 1,5% do faturamento das empresas, além do que quebra o pacto social com os trabalhadores e trabalhadoras”.

“Isso não vamos aceitar porque é grande o risco do esvaziamento do caixa da previdência”, e completou Joílson: “A CTB também apoia a derrubada do veto da presidenta Dilma ao aumento dos aposentados”.

Lourenço Ferreira do Prado, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, registrou inconformismo com o veto, o qual, segundo ele, não tem base técnica nem respaldo da sociedade.

Para Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), apenas a união de todos os trabalhadores, ativos e inativos, poderá conquistar a aprovação de uma política de ganhos reais para aposentadorias e pensões.

Warley Gonçalles lembra que a Previdência é a segunda maior arrecadação do país, abaixo apenas do Tesouro Nacional, e nega que o sistema esteja quebrado.

Passamos a vida toda pagando rigorosamente nossa aposentadoria e machuca ouvir que o trabalhador da ativa está sustentando os aposentados. Nós trabalhamos 30, 40 anos para pagar nossa aposentadoria, protestou Warley.

Joílson Cardoso afirmou ao fim dos debates: “A CTB não concorda que nenhuma alteração seja feita em cima de renúncias fiscais sem uma contrapartida para a classe trabalhadora”

Ao criticar decisão do governo em fazer superávit em detrimento dos direitos dos aposentados, os líderes sindicais disseram confiar na derrubada do veto à política sustentável de recomposição de aposentadorias e pensões.

Fonte: Portal CTB, por Celso Jardim

PT aprova texto-base que inclui regulamentação da mídia e financiamento público de campanha

sábado, 3 de setembro de 2011

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A criação de um marco regulatório para a mídia está entre os temas mais polêmicos do texto-base de Resolução Política aprovado hoje no Congresso do PT, em Brasília. Reunidos 1.350 delegados para discutir a resolução e uma reforma estatutária para o partido, eles devem votar amanhã as propostas de emendas ao texto.

No documento inicial, aprovado hoje, a proposta de regulamentação para a mídia é um dos pontos. “A inexistência de uma lei de imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim, criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil”, diz o documento.

O trecho conta com o apoio da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do ministro da Secretaria- Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participam do congresso.

Ideli acha que é importante discutir o assunto e lembrou que outras áreas já recebem regulamentação. “Todos os setores da economia brasileira recebem regulamentação, menos a mídia”.

Gilberto Carvalho também é favorável a que se criem mecanismos de controle da imprensa. Na opinião dele, isso favoreceria a própria mídia. “Regulamentação do jornalismo é bom para as empresas, é bom para o jornalismo” e acrescentou “não acho justo que se classifique de autoritarismo a atitude de um partido de discutir algo que existe em vários outros países”.

O projeto de Resolução Política do PT conta com 116 pontos que abordam temas como a democratização da comunicação e as reformas agrária, tributária e política. Na reforma tributária, o partido defende a taxação sobre fortunas, sobre lucros e sobre heranças e a progressividade dos tributos sobre a renda.

Para a reforma política o PT tem como principal bandeira o financiamento de campanha exclusivamente público, a votação em lista preordenada para eleições parlamentares e o fim das coligações proporcionais.

As emendas propondo modificações ao texto estão sendo apresentadas hoje e serão votadas amanhã pela manhã. Ainda hoje, os delegados do partido discutem a reforma do estatuto do PT. Questões como contribuição obrigatória para os filiados e garantia ao direito de prévias já foram aprovadas. No caso das prévias, elas poderão ocorrer, quando dois pré-candidatos do partido tiverem interesse na mesma vaga e desde que dois terços do diretório nacional do partido não delibere contra.

Durante o encontro, o presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), leu nota de pesar do partido pela morte do jornalista Chico Daniel, ocorrida hoje (3) em Brasília. Os delegados presentes ao encontro aplaudiram de pé a homenagem ao jornalista, que foi líder estudantil no Rio Grande do Sul e fundador do PT em Porto Alegre. Chico Daniel, que morreu de câncer aos 55 anos, passou por várias redações jornalísticas, entre elas as da NBR, da TV Cultura e do jornal Zero Hora.
 

Edição: Rivadavia Severo//A matéria foi ampliada às 18h

 

Senadores pressionam por abertura da Copa em Brasília

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Por Mariana Haubert  – congressoemfoco.com.br

Na presença do governador Agnelo, senador paraibano apresenta manifesto assinado por 43 senadores em favor da abertura da Copa de 2014 na capital federal. Segundo ele, meta é alcançar o apoio de 60 senadores para levar pedido à CBF e à Fifa.

Com a presença do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) lançou, na manhã de hoje, um manifesto para que Brasília seja oficializada como a cidade-sede da abertura da Copa do Mundo de 2014. O documento já foi assinado por 43 senadores, mas a meta, segundo ele, é que 60 senadores apoiem a iniciativa. A Fifa tem até o final de outubro para divulgar a cidade escolhida. Além da capital federal, São Paulo e Belo Horizonte também postulam o direito de abrir o evento.

“Brasília reúne o sentimento de convergência de todo o país. E a cidade está apta na sua infraestrutura física e logística e também na qualidade de seus serviços”, defendeu o senador após afirmar que, assim que o manifesto atingir mais de 70% de apoio na Casa, ele será levado à Fifa e à CBF para que as entidades se certifiquem da importância da capital do país no evento. “Este documento pode ser o definidor para oficilizar Brasília como sede da Copa”, afirmou o senador.

Veja quais senadores assinaram o manifesto

Inicialmente favorita para sediar a abertura do mundial, São Paulo ainda esbarra no atraso das obras do estádio Itaquerão, nova arena do Corinthians.

Para o governador do Distrito Federal, não resta dúvida de que Brasília é a cidade ideal para receber a abertura do evento esportivo. “O Senado representa os Estados brasileiros e é importante que um evento dessa magnitude todo o Brasil se sinta representado. Então, nada melhor que a abertura, que é a grande recepção da Copa, seja realizada na capital do país ajudando no desenvolvimento dessa área toda do interior do Brasil. Isso deixa um legado fantástico. A capital do país será antes e depois da Copa”, afirmou aos jornalistas.

No entanto, o governador ressaltou que não é necessário esperar pela decisão da Fifa para iniciar as obras de melhoria na cidade. “Todos os investimentos que vamos fazer já são necessários hoje para a cidade. Por isso, todos esses investimentos estão sintonizados com a vocação econômica de Brasília”, disse Agnelo. A capital federal já havia ganhado outro apoio esta semana. O deputado Romário (PSB-RJ), campeão da Copa de 1994, defendeu que o jogo inaugural desta edição seja realizado em Brasília.

Veja a íntegra do manifesto:

“Brasília 51 anos, a Copa começa aqui”

O Brasil se prepara para sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2014, a mais monumental competição esportiva do universo.
Nós, os Senadores abaixo consignados, assinamos este MANIFESTO em apoio ao nome da Capital da República como candidata natural para acolher a abertura da Copa durante o célebre torneio de futebol.

Acreditamos que a escolha de Brasília, pela Federação Internacional de Futebol (FIFA), como sede da abertura da Copa do Mundo de 2014 servirá de projeção à belíssima capital brasileira, cuja modernidade deve nos inspirar nos projetos de inserção do Brasil na economia mundial.

Entendemos que a capital brasileira merece ser ainda mais bem conhecida do público mundial, já que a Copa do Mundo é vista e acompanhada por bilhões de pessoas em todo o planeta.

Brasília foi criada a partir do sonho de um visionário com o objetivo de construir um futuro radioso para o Brasil.
Integrou o imenso território brasileiro, expandiu as fronteiras de desenvolvimento e redesenhou a nossa ocupação territorial e econômica.

Marco da modernidade e símbolo concreto do país pujante, acolhedor e democrático, Brasília é a face mais visível da nossa modernidade.

Portanto, nada mais natural que abrir as amplas linhas arquitetônicas de Niemeyer, recortadas contra o mais belo céu azul e o horizonte que parece não terminar nunca, aos olhos do mundo.

Abrir a Copa em Brasília é escancarar ao planeta o Brasil moderno, o gigante que despertou e caminha a passos largos em direção ao destino grandioso que nos espera.

Irmanados neste nobre ideal, unimo-nos ao governador Agnelo Queiroz e os brasilienses para aguardar que o anuncio da FIFA, em outubro próximo, formalize a bela capital brasileira como sede oficial da abertura dos jogos, numa homenagem grandiosa, como a saga da construção da nova capital à epopéia heróica de consolidação do País, à força de sua gente e ao singularismo do seu povo ordeiro e trabalhador.”

 

Rio pode ter pior epidemia de dengue da história, diz Paes

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

 

Prefeito do Rio alertou ainda sobre a chegada de novos tipos de casos de dengue na cidade.

A cidade do Rio de Janeiro está em estado de alerta por causa da dengue. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 31, pelo prefeito Eduardo Paes, que informou ainda que o município pode enfrentar a maior epidemia de casos da doença da história.

Essas informações foram divulgadas por Paes durante o anúncio do Plano de Ação de Combate à Dengue para o próximo ano no Centro de Operações Rio, que será uma espécie de quartel general das ações do município contra a doença.

‘Novos tipos’

“Lamento informar, mas teremos uma das maiores epidemias de dengue da história. Todos os dados apontam para que seja a maior que o Rio já enfrentou, até mesmo com a chegada de novos tipos. E para evitar que as pessoas morram vamos tentar colocar em prática várias ações”, alertou o prefeito do Rio.
Novos uniformes e equipamentos para combater a dengue (Fonte: Reprodução/G1)

Entre as medidas que serão implementadas estão a duplicação do número de agentes de combate, o aumento do número de pólos de atendimento e de hidratação e a compra de novos carros e equipamentos para combater o mosquito na fase adulta, incluindo fumacês portáteis.

Focos de dengue

As vistorias de imóveis particulares e comerciais também serão agilizadas, uma vez que, segundo a prefeitura, 82% dos criadouros do mosquito estão dentro de casas e apartamentos. Além disso, em dois terços dos casos registrados de dengue havia foco na casa dos doentes.

O governo do Rio também fez um alerta para que a população ajude a combater o foco de dengue dentro de suas casas.

 

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Padilha alega que saúde perderá R$ 6 bilhões para convencer base aliada sobre criação de nova fonte de recursos

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em reunião com líderes da base aliada, hoje (31), no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apelou aos partidos que não aprovem a chamada Emenda 29 sem que haja a criação de uma nova fonte de recursos destinados à saúde. O ministro explicou que, da forma que está a proposta, a saúde perderá R$ 6 bilhões, o que terá forte impacto nas finanças dos estados.

A Proposta de Emenda à Constituição 29 prevê mais recursos para a saúde, fixando percentuais mínimos a serem investidos anualmente pela União, pelos estados e municípios. A emenda está em análise pelo Congresso Nacional.

O ministro alegou que os recursos destinados ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) são retirados do valor total das verbas e isso terá impacto nas verbas da saúde. Além disso, Padilha argumentou que muitos estados não aplicam atualmente na saúde o percentual previsto na Emenda 29.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), corroborou a afirmação do ministro sobre a perda de R$ 6 bilhões com a aprovação da emenda, sem o estabelecimento de fonte própria de recursos. As informações dadas pelo líder foram confirmadas pela assessoria do ministro Padilha, que saiu da reunião sem dar entrevista.

De acordo com Vaccarezza, não foi possível, na reunião, chegar a um consenso sobre como será a posição da base na votação da Emenda 29, que está marcada para o próximo dia 28 de setembro, na Câmara. Até o dia da votação, várias reuniões deverão ocorrer, inclusive com a presença dos governadores, que serão chamados pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para uma conversa.

Vaccarezza defende que o Planalto também promova o encontro com os governadores para tratar do assunto. “Acho que os governadores também devem vir aqui conversar com o governo sobre o financiamento da saúde”, disse o líder.

A reunião de hoje com os líderes foi convocada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati, depois das declarações da presidenta Dilma Rousseff contrárias à aprovação da Emenda 29 sem a indicação de outra fonte de recursos. O vice-presidente da República, Michel Temer, também participou do encontro.

A Emenda 29 destina obrigatoriamente um percentual maior de recursos da União para a área da saúde. A proposta também prevê a criação de um tributo para custear a saúde, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). É exatamente a divergência em relação a esse ponto que está impedindo a conclusão da votação da proposta.

Durante a campanha, a presidenta Dilma chegou a apontar a emenda como uma das soluções possíveis para o financiamento do setor e evitou opinar sobre a criação do novo imposto, embora tenha sempre defendido a necessidade de se buscar outras formas de custear a saúde.

Ontem (30), em Pernambuco, Dilma comparou a posição de aprovar a Emenda 29, como um “presente de grego” do Congresso, caso não seja indicada uma nova fonte de recursos. O governo sustenta que já gasta um percentual maior que estados e municípios com a saúde.

Os partidos da base, com exceção do PT, são contrários à criação de um novo imposto. Segundo Vaccarezza, não há por parte do Palácio do Planalto uma posição a favor da criação da CSS. Já os demais partidos da base discutem, como forma de financiamento para a saúde, propostas como a utilização de recursos de royalties do pré-sal, o aumento da alíquota do seguro obrigatório de danos pessoais por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, ou ainda taxações extras para bebidas e cigarros. Para custear a saúde, a base admite até a legalização de alguns jogos no Brasil, com a destinação das taxações sobre bingos e outros jogos.

Edição: Lana Cristina

Prosperidade leva violência das drogas ao nordeste, diz ‘NYT’

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Fonte: votebrasil.com

O jornal comenta que “a geografia da violência no Brasil virou de ponta cabeça nos últimos anos”, com uma queda de 47% nos homicídios no Rio de Janeiro e em São Paulo entre 1999 e 2009, enquanto no nordeste do país os índices de assassinatos quase dobraram na última década.

A reportagem observa que o nordeste é “uma região pobre que mais se beneficiou dos programas de transferência de renda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu durante seus oito anos no cargo”.

“O nordeste há muito tempo é atormentado pela criminalidade, mas o aumento mostra como o boom econômico brasileiro está levando a violência relacionada às drogas – a principal causa para o flagelo dos homicídios – a migrar para outras partes do país conforme os traficantes buscam novos mercados, sobrecarregando as forças policiais”, diz.

Mercado mais forte

Para o jornal, “a mesma onda econômica que colocou mais dinheiro nos bolsos de milhões de brasileiros pobres, especialmente no norte do país, também estimulou mais tráfico de drogas e os crimes fatais associados a ele”.

“Os traficantes de drogas, percebendo o potencial de um mercado mais forte, se concentraram mais fortemente no nordeste, gerando guerras do tráfico e violência fomentada pela dependência”, comenta o jornal.

A reportagem observa que os Estados da Bahia e de Alagoas foram especialmente afetados pela explosão da violência, citando dados que mostram um aumento de 430% nos homicídios na Bahia em dez anos.

O jornal relata que no ano passado o índice de homicídios na Bahia foi de 34,2 por 100 mil habitantes, mais alto que os 29,8 por 100 mil habitantes verificados no Rio de Janeiro.

“As autoridades da Bahia dizem que após um desnivelamento em 2010, os homicídios caíram 13% em 2011 até julho comparado com os primeiros sete meses de 2010″, observa a reportagem.

Segundo o jornal, as agências de viagem estão preocupadas com o aumento da criminalidade violenta nas favelas baianas e com pequenos assaltos ligados à droga na região do Pelourinho, no centro histórico de Salvador.

MP recorre para bloquear supersalários no Senado

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Por Eduardo Militão  – congressoemfoco.com.br

Para retomar o bloqueio aos supersalários pagos pelo Senado a senadores e funcionários, o Ministério Público recorreu  à corte especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o colegiado máximo do órgão. O procurador regional da …

Em decisões solitárias, juízes do TRF tomaram decisões opostas sobre o pagamento dos supersalários. Ministério Público recorre agora para ter uma posição do pleno do tribunal sobre a questão
Para retomar o bloqueio aos supersalários pagos pelo Senado a senadores e funcionários, o Ministério Público recorreu nesta segunda-feira (29) à corte especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o colegiado máximo do órgão. O procurador regional da República Nicolao Dino Neto pediu que voltasse a valer a liminar que mandou o Senado cortar todas as remunerações de parlamentares e servidores que estourassem R$ 26.723,13 por mês, o teto do funcionalismo. Na semana passada, o presidente do TRF-1, Olindo Menezes, suspendeu a liminar e, na prática, permitiu que a Casa voltasse a pagar salários que superam os R$ 62 mil por mês, como mostrou o Congresso em Foco.

LISTA: Os 464 servidores que ganham mais que um ministro do STF
Na decisão de Olindo Menezes, o magistrado liberou o Senado para pagar supersalários porque o corte nessas remunerações poderia atrapalhar a “normal execução do serviço público ou o devido exercício das funções da administração”. Mas o procurador do Ministério Público afirma que isso não é possível de ser considerado. “Qual o suporte fático para essa assertiva? Não há!”, criticou Nicolao Dino.

Ele sustenta que a ordem pública não foi agredida com a liminar da 9a Vara Federal, que cortou os supersalários. Ao contrário, diz que a decisão de Menezes é que causa o problema, cujo prejuízo avaliado pelo Tribunal de Contas da União é de R$ 11 milhões por ano. “A decisão agravada é que provocará (…) lesão à ordem e à economia públicas, já que perpetuará o pagamento irregular, acima do “teto” (…) em prol de um segmento de servidores do Senado, com impacto nos cofres públicos de aproximadamente onze milhões de reais por ano”, afirma Dino.

Na Câmara e no Poder Executivo, a decisão da 9ª Vara Federal, que impediu o pagamento dos supersalários, está em vigor. Os deputados, ministros de Estado, a presidente da República, seu vice e os funcionários deverão ter seus salários cortados caso ultrapassem o limite de R$ 26.723,13. A Câmara recorreu da decisão ao mesmo TRF, mas, ao contrário de Olindo, a desembargadora Mônica Sifuentes, relatora do recurso, manteve a proibição

Taxa de remarcação de passagens aéreas fica mais barata a partir de hoje

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Paula Laboissière*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de hoje (25), as companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total devem reduzir as tarifas de remarcação e de cancelamento de passagens para, no máximo, 10% do valor total do bilhete. As empresas também têm que devolver aos consumidores os valores cobrados além desse limite, a contar do dia 5 de setembro de 2002.

A determinação é da Justiça Federal no Pará e atende a pedido do Ministério Público Federal, que denunciou a cobrança de tarifas que chegavam a 80% do valor dos bilhetes aéreos quando o passageiro precisava cancelar a viagem ou remarcar o voo.

De acordo com a decisão judicial, para cancelamentos e remarcações feitos até 15 dias antes da data da viagem, a taxa cobrada pela companhia aérea não pode passar de 5%. Para mudanças feitas a menos de 15 dias da viagem, a taxa pode chegar a 10% do valor da passagem.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que fiscalizar o cumprimento das medidas. Na decisão, o juiz federal Daniel Guerra Alves dá prazo de 120 dias para que a agência reguladora apresente um plano de fiscalização.

As companhias estão sujeitas a multas de R$ 500 no caso de descumprimento da determinação, mas ainda podem entrar com recurso.

*Colaborou Luana Lourenço

Edição: Vinicius Doria

24 de agosto de 1954 – O suicídio como arma política

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

O dia mal havia começado na manhã de 24 de agosto de 1954, quando Getúlio Vargas decidiu tirar a própria vida. Esse gesto foi o maior golpe de marketing político da história brasileira. Até aquela manhã, o ex-ditador estava acuado. Acusado de proteger ladrões, e com seu irmão e o chefe da guarda pessoal envolvidos na tentativa de assassinato do principal líder da oposição a seu governo, a situação política de Getúlio Vargas era insustentável.

A opinião pública acompanhara os detalhes das investigações do atentado da Rua Toneleros e estava chocada com as revelações. O coronel João Adil de Oliveira, que ficara encarregado do Inquérito Policial-Militar, havia declarado, a 19 de agosto, que o atentado contra Lacerda fora planejado dentro do Catete. O vice-presidente e os militares pressionavam Getúlio para que renunciasse. Se deixasse a Presidência, o ex-ditador teria um destino muito parecido ao reservado a Fernando Collor: teria respondido a vários processos e correria o risco de ser condenado, junto com parentes e pessoas de sua estrita confiança. Teria tanto apoio da opinião pública quanto o ex-presidente Collor obteve durante o processo do impeachment.

A decisão dramática pelo suicídio revelou-se extraordinária para salvar a biografia do Tirano do Catete (Vargas foi o único ditador a habitar aquele palácio presidencial). Como num passe de mágica, poucas horas após o anúncio da sua morte, milhares de pessoas foram para as ruas da capital, inconformadas com os acontecimentos. Exceto para Gregório Fortunato e seus capangas, os demais acusados da entourage getulista saíram ilesos das acusações. Em 30 dias o inquérito foi encerrado e nada apurado em relação aos parentes do tirano. Os ladrões que o circundavam, segundo acusava Carlos Lacerda, também não tiveram os seus atos investigados.

O grande jurista e advogado Evandro Lins e Silva – que esteve à frente da defesa de alguns acusados do atentado da Rua Toneleros – declarou haver encontrado a melhor explicação para o suicídio de Vargas numa revista francesa, sob o título O suicídio como arma política. Nessa reportagem, segundo Lins e Silva, o autor mostrava que, com seu gesto, Getúlio Vargas tinha conseguido dominar, paralisar, desmoralizar a conspiração que pretendia alijá-lo do poder. Na verdade, isso aconteceu. Quem viveu aquele período e assistiu aos acontecimentos durante o dia, no Rio de Janeiro, tem a lembrança de que poucas vezes multidão igual saiu às ruas em apoio ao presidente.

Este é um exemplo perfeito de manipulação da opinião pública post mortem. Até a manhã do dia 24 de agosto Getúlio Vargas era um ex-ditador, convertido em demagogo, à frente de um governo acusado de corrupção e rodeado por bandidos que urdiram um atentado contra o principal político de oposição. Com o seu derradeiro gesto, tudo isso foi apagado e seu nome emprestado a ruas, avenidas, praças, cidades e instituições. Ergueram-se monumentos e bustos. E os que desejavam ver cumprida a lei e punidos os culpados, terminaram com a pecha de conspiradores aos olhos da maioria das pessoas. Nunca um suicídio mudara tanto os rumos da política brasileira, nem a biografia de um personagem.

 Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Corrupção no Ministério do Turismo já avança sobre a Copa do Mundo de 2014

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

O ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), prorrogou convênio alvo de fraude e de desvio de dinheiro público, apesar das apurações do Ministério Público Federal. A pasta repassou R$ 1,1 milhão para a Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais (Abetar) para capacitação profissional visando a Copa do Mundo.

O inquérito materializa a preocupação do Palácio do Planalto com a corrupção envolvendo projetos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O dinheiro fazia parte do programa Bem Qualificar Copa.

A decisão do ministro, que assinou a prorrogação do convênio, foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2011, quase um ano depois da prorrogação assinada pelo então secretário-executivo Mário Moyses. A pasta já havia desembolsado no ano anterior todo o valor previsto no contrato.

Antes mesmo do fim do convênio, em 7 de julho, a Abetar pediu ao ministério um novo prazo para concluir os cursos e o aditivo de R$ 553,8 mil. Com base em nota técnica assinada pela ex-coordenadora de Qualificação Freda Dias, o pedido foi aceito e a prorrogação de ofício, validada até 2013 pelo ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa.

A Abetar, que já recebeu R$ 4,5 milhões do governo federal em outros contratos, deveria oferecer cursos de qualificação à distância para funcionários de empresas aéreas e dos aeroportos regionais. As investigações da Procuradoria da República em São Paulo e da Polícia Federal revelam indícios de má aplicação dos recursos, superfaturamento, favorecimento de diretores da entidade e uso de empresas fantasmas.

A análise do material didático mostra ainda a utilização de trechos copiados da internet e de cursos de capacitação de grandes empresas brasileiras. O conteúdo dos cursos incluía aulas de ética, cidadania e comportamento.

A apuração começou no ano passado pela Procuradoria da República em São José dos Campos (SP). Segundo o MPF, a diretoria da Abetar contratava — sem licitação — empresas ligadas ao presidente da entidade, Apóstole Lazaro Chryssafidis, o Lack, para executar serviços previstos no convênio.

Uma delas, a CH2 Comunicação, está registrada no apartamento de Lack e em nome do sobrinho dele. Em depoimento aos procuradores, Andreas Lazaro confirmou que a empresa, fundada em 2006, tinha sido criada exclusivamente para atender demandas do tio e que Lack era responsável por manipular a conta bancária da empresa.

A segunda empresa — Tovi Treinamemento — é fantasma, segundo o MPF. Não tem sede e nem funcionários. Está registrada em uma casa simples em São José dos Campos. A empresa estava em nome de uma antiga assistente administrativa da Abetar que era responsável pela produção do conteúdo dos cursos. A outra sócia é a filha de Helen Maria de Lima e Silva, contadora e amiga de Lack, que aparece em diversos contratos da entidade com o Ministério do Turismo.

DVDs

A terceira empresa contratada pela associação é o Instituto Nova Cidadania, que deveria funcionar em uma sala ao lado da Abetar, mas nunca abriu as portas. A diretora da entidade é a própria Helen, e tem como presidente outra funcionária da Abetar. A quarta empresa investigada pelo MPF é a ARC Consultoria Empresarial, da ex-diretora do ministério Anya Ribeiro de Carvalho.

Funcionária comissionada, ela foi nomeada em janeiro de 2004 para o cargo de diretora do Departamento de Planejamento e Avaliação. Mesma época em que foram contratados o ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa e a diretora de qualificação, Regina Cavalcante, ambos presos pela Polícia Federal na Operação Voucher.

Em um dos depoimentos prestados aos procuradores, a funcionária de uma empresa informou que havia sido contratada para copiar o material do curso para DVD. Cada reprodução custaria R$ 7. Ao todos, seriam copiados 1.500 DVDs, o que dá R$ 10,5 mil. No entanto, o ministério pagou R$ 190 mil. Segundo o MPF, o inquérito está em fase final.

“A grande dificuldade é distinguir o que realmente foi feito do que foi desviado dos cofres públicos. O convênio fere, desde o princípio, o interesse público porque oferece cursos de treinamento para empresas privadas ,” destaca o procurador da República Fernando Lacerda Dias.

Ao todo, o Ministério Público Federal está investigando 15 contratos do ministério com a Abetar. São três inquéritos diferentes que apuram suspeitas de fraudes entre 2006 e 2010.

Em nota, a Abetar negou qualquer irregularidade na destinação do dinheiro público e afirmou que “as contratações foram estabelecidas diante de rigorosos critérios de seleção e procuraram os melhores profissionais de mercado para o desenvolvimento das atividades.” A entidade afirma que as prestações de contas foram aprovadas pelos órgãos competentes e que a apuração dos fatos também é de interesse da Abetar.

O Ministério do Turismo informou que o ministro Pedro Novais prorrogou o convênio em decorrência de atrasos no repasses dos recursos. A pasta informou ainda que encaminhou processo do convênio com a Abetar para a Controladoria-Geral da União (CGU) em 12 de agosto, três dias depois da Operação Voucher.

Respaldo no Senado

» Paulo de Tarso Lyra

O ministro do Turismo, Pedro Novais, respaldou ontem o trabalho da Associação Brasileira das Empresas Brasileiras de Transporte Regional (Abetar). A entidade é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por fraudes em um convênio para cursos de qualificação da Copa do Mundo de 2014.

Durante depoimento na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, Novais confirmou que a associação está elaborando um estudo, a pedido do ministério, para analisar as alternativas para a aviação regional brasileira. A Abetar também prepara um levantamento para adequação da infraestrutura aeroportuária nas regiões de interesse turístico.

Pressionado por parte da bancada de deputados que cobra sua saída do cargo e na berlinda desde que estourou a Operação Voucher, o ministro levou uma claque para aplaudi-lo durante depoimento no Senado.

Ao término de uma sabatina morna de três horas, aberta com as mesmas palavras ditas no pronunciamento na Câmara, Novais foi questionado por jornalistas se estava firme no cargo. “O que você acha?”, devolveu a pergunta, o suficiente para irromperem aplausos de um grupo de senhores engravatados.

Sobre a resistência a seu nome vindo de quase metade da bancada da Câmara — ele próprio é deputado —, Novais afirmou: “Até gostaria de ser unanimidade. Mas no atual momento, me contento em ter o apoio da maioria”, disse.

O ministro eximiu-se de qualquer responsabilidade sobre as irregularidades detectadas na Operação Voucher, da Polícia Federal, que levou 36 pessoas à prisão. “Todas as irregularidades são de administrações anteriores à 31 de dezembro de 2010.” Antes de sua gestão, Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Carlos Barreto (PT) comandaram a pasta — todos ministros na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. “Foram administrações boas, apesar de algumas coisas que foram cometidas”, apontou ele.

Novais não quis, contudo, afirmar se a Polícia Federal deveria investigar também as gestões petistas no Turismo. “Não devo me pronunciar sobre as atividades de outros órgãos do governo. Devo me ater ao meu ministério”, completou.

Gabinete

Novais foi contraditório ao se referir à Operação Voucher. Disse que ela não pegou o ministério de surpresa, pois já havia algumas ações internas de suspensão de empenhos e convênios, inclusive firmados com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Informou que o Tribunal de Contas da União já havia notificado o ministério quanto a irregularidades nessa parceria, mas que a informação não havia chegado ao seu gabinete.

Ele também afirmou desconhecer um parecer da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2009 dizendo que 100% dos convênios firmados pelo Ministério do Turismo continham irregularidades. “Eu não soube disso ,mas acho difícil que 100% dos convênios sejam irregulares”, discordou.

Devolução de recursos

O ministro do Turismo, Pedro Novais, disse que as ações de controle realizadas pela pasta levaram à devolução de recursos e ao cancelamento de empenhos e convênios considerados irregulares.

Segundo Novais, nos primeiros oito meses de gestão foram devolvidos R$ 15,8 milhões pagos indevidamente e outros R$ 3,7 milhões estão sendo parcelados. Além disso, foram cancelados R$ 3,84 milhões em convênios e suspensos empenhos no valor de R$ 19 milhões.

Fonte: votebrasil.com

Dilma é 3ª mulher mais poderosa do mundo, segundo ‘Forbes’

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Fonte: votebrasil.com

A presidente Dilma Rousseff é a terceira mulher mais poderosa do mundo, segundo ranking publicado nesta quarta-feira pela revista Forbes. A chefe de Estado brasileira ficou atrás apenas da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e da secretária de Estado…

A presidente Dilma Rousseff é a terceira mulher mais poderosa do mundo, segundo ranking publicado nesta quarta-feira pela revista Forbes. A chefe de Estado brasileira ficou atrás apenas da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, na lista de 100 mulheres.

A revista americana diz que a eleição de Dilma “não foi uma surpresa”. A Forbes lembra que a presidente ficou presa por dois anos, por sua militância no que chamou de “política trabalhista radical”.

Com uma visão “mais pragmática e capitalista”, Dilma hoje enfrenta um “Congresso Nacional rebelde, que ameaça interromper sua agenda (de governo) e o boom econômico do Brasil”, diz o texto.

“Fora da política, Rousseff é uma fã ávida de teatro, sobretudo de peças clássicas gregas e de ópera”, diz a Forbes.

No ranking feminino de 2010, Dilma ocupava a 95ª posição, atrás da modelo Gisele Bündchen (a brasileira melhor colocada então) e da presidente argentina, Cristina Kirchner (16ª em 2011).

O topo da lista era encabeçado pela primeira-dama americana Michelle Obama, que neste ano caiu para 8º lugar.

Em novembro de 2010, a presidente brasileira também figurou na lista das 68 pessoas mais poderosas do mundo (incluindo homens e mulheres), em 16º lugar. Na ocasião, ela ficou à frente do presidente da França, Nicolas Sarkozy.

Celebridades

Além de políticas, a lista de 2011 traz mulheres que se destacaram no mundo dos negócios e do entretenimento.

Atrás de Dilma, vem a diretora-executiva da PepsiCo, a indiana-americana Indra Nooyi, e em seguida Sheryl Sandberg, executiva do Facebook.

A cantora Lady Gaga (7ª lugar em 2010), caiu no ranking e agora ocupa a 11ª posição. A apresentadora Oprah Winfrey é a numero 13 e Beyoncé a 18.

Outra brasileira a figurar no ranking, Gisele Bündchen ocupa a posição de número 60.

 

TRF derruba liminar e mantém salário de R$ 62 mil de Sarney

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Salário é quase o dobro dos R$ 26,7 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, valor máximo para o funcionalismo público…
 
A liminar que determinava que os salários dos servidores públicos dos três poderes não poderiam ultrapassar o teto constitucional foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1). A decisão beneficia o presidente do Senado, José Sarney, que acumula o salário de R$ 62 mil. O valor é a soma de três diferentes vencimentos: seu atual salário como presidente do senado e duas aposentadorias, de ex-governador do Maranhão e servidor do Tribunal de Justiça do estado.

O supersalário de Sarney é praticamente o dobro dos R$ 26,7 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que equivalem, pela Constituição, ao valor máximo para o funcionalismo público. As informações são do site Congresso em Foco. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), os supersalários já renderam a administração pública federal um prejuízo de R$ 157 milhões em 2009. Deste total, R$ 11 milhões teriam sido pagos para 464 servidores do Senado.

A reversão da liminar da Justiça Federal aconteceu depois do próprio Senado ter entrado com um recurso para que seus servidores não tivessem o salário limitado ao teto do funcionalismo público. Uma ação movida pelo Ministério Público, em junho, fez com que os pagamentos acima do teto fossem suspensos aos servidores da União e do Senado Federal, mesmo se os valores extras fossem de gratificações, horas extras ou comissões. Além de Sarney, a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, também foi beneficiada.

Como justificativa para liberar os supersalários, o desembargador Olindo Menezes usou o mesmo termo usado pela Justiça Federal para limitá-los: “a decisão atentava contra a ordem pública”.

 

Gabrielli culpa fiscalização mais rigorosa de plataformas pela queda da produção da Petrobras

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse hoje (24) que a queda na produção de petróleo e gás da estatal é reflexo do rigor dos órgãos de fiscalização e controle nas vistorias a plataformas. Segundo ele, a fiscalização de órgãos como Marinha, Ministério do Trabalho e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acabam determinando a suspensão das operações de plataformas.

“Hoje temos exigências maiores e legítimas. Mas isso implica em que você tenha mais paradas [de produção nas plataformas]”, disse o executivo. A Petrobras divulgou hoje queda de 2,78% na produção de petróleo e gás em julho em relação ao mês anterior. Segundo a empresa, consequência de manutenções operacionais em plataformas dos campos de Marlim (P-20, P-35 e P-37), Albacora Leste (P-50) e Parque das Baleias (FPSO Capixaba).

Gabrielli acredita que a Petrobras vai alcançar a meta de produção deste ano (2,1 milhões de barris médios). “Vamos aumentar a produção, pois temos mais sondas perfurando. Vamos fazer a nossa parte, mas, se teremos mais paralisações, eu não sei dizer”.

Na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Gabrielli disse que a crise econômica atual não deve afetar a capacidade de endividamento da empresa e que a demanda por combustíveis não terá queda significativa. “Temos uma visão de que o futuro não foi cancelado, as pessoas vão continuar andando de carro, de caminhão, de ônibus. A demanda vai existir, porque o mundo não acaba”.

No entanto, admitiu que o Brasil poderá ter dificuldades com a produção de etanol nos próximos dois anos pela falta de cana-de-açúcar. Segundo Gabrielli, vários fatores influenciam esse cenário, como a safra fraca de 2009, o aumento da produção de açúcar e a maior procura por gasolina, que recebe a adição de 25% de álcool anidro.

Gabrielli também informou que a Petrobras não mantém nenhuma atividade na Líbia. A empresa tinha apenas um campo exploratório no país, com sete funcionários que já foram retirados. “Hoje, não temos nenhuma atividade, estamos esperando para ver o que vai acontecer para saber se voltamos ou não”.

Edição: Vinicius Doria

 

Fraudes no Turismo geraram rombo de R$ 24 mi aos cofres públicos

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Brasília – Irregularidades em convênios com o Ministério do Turismo levaram a um rombo de R$ 24 milhões nos últimos quatro anos. O governo federal cobra a devolução deste valor aos cofres públicos por meio de tomadas de conta especial (TCEs). Segundo os relatórios, preparados pelo próprio ministério, as fraudes ocorreram em repasses para prefeituras e ONGs.

Entre as entidades citadas nos documentos estão a Terra Mater Brasilis – Instituto de Desenvolvimento Sócio Econômico Sustentável, do Distrito Federal –, que não teria prestado contas de R$ 245 mil, e a Sociedade Sul-Riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software (Softsul), que não encaminhou documentação referente a um contrato de R$ 1,9 milhão.

A Escola de Samba Águia de Ouro, de São Paulo, também teve as contas reprovadas, depois de apresentar documentos sem validade. O prejuízo é de R$ 62 mil. Já os institutos goianos – Antropos e Terceiro Setor (IGTS) – não conseguiram comprovar o uso dos recursos públicos em ações para o turismo.

Em 2009, um único convênio com a prefeitura de Campina Grande, na Paraíba, causou prejuízo de R$ 7 milhões. No Maranhão, a Associação Cultural e Religiosa de Alcântara teve as contas da Festa do Divino rejeitadas e precisará devolver R$ 153,9 mil. Os representantes das entidades não foram localizados pelo Estado de Minas.

Entre 2007 e 2010, a Controladoria-Geral da União (CGU) não registrou, nos processos de tomadas de conta especial, irregularidades cometidas por servidores, o que poderia culminar em punições como a demissão e a proibição de exercer novos cargos públicos. Desde janeiro de 2003, o Ministério do Turismo não teve expulsões.

Demissões

Nessa segunda-feira, no entanto, foram publicadas quatro demissões, todas relacionadas ao esquema descoberto pela Polícia Federal durante a Operação Voucher, deflagrada em 9 de agosto, que culminou com a prisão de 36 pessoas.

A pasta ainda aguarda uma resposta da Casa Civil a respeito da demissão da diretora de qualificação, Regina Cavalcante, presa na operação da PF. As investigações mostraram o envolvimento da cúpula do ministério, incluindo o ex-secretário-executivo Frederico Silva da Costa, no esquema de desvio de verba. Federico pediu demissão na quarta-feira.

A pasta é responsável por grande parte das transferências voluntárias do governo federal. Relatório gerencial do Ministério do Planejamento mostra que, nos primeiros seis meses deste ano, o Ministério do Turismo repassou R$ 70,1 milhões, ficando atrás apenas do Ministério da Agricultura (R$ 84,2 milhões).

A Educação, por exemplo, teve R$ 42 milhões e o Ministério das Cidades, R$ 15 milhões. Nos últimos dois anos, a pasta tornou-se atrativa para parlamentares que usam as emendas para agradar a base aliada. As irregularidades nos repasses de dinheiro para festas foram as primeiras identificadas. Agora o foco são os cursos de qualificação.

 Fonte: votebrasil.com

Despesas sigilosas da Presidência crescem no último trimestre

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Walter Guimarães
Do Contas Abertas

Depois de efetuar os pagamentos relativos aos eventos de encerramento da gestão do presidente Lula e das festividades de posse da presidente Dilma Rousseff, as despesas “protegidas por sigilo” feitas com cartões corporativos da Presidência de República (PR) sofreram cortes consideráveis, passando da média mensal de R$ 1,8 milhão, entre janeiro e fevereiro, para R$ 571,9 mil, entre março e abril. Entretanto, nos últimos três meses o valor voltou a passar de R$ 1 milhão mensal.

Segundo levantamento do Contas Abertas, até julho, a PR gastou R$ 8,2 milhões com pagamentos por meio do dinheiro de plástico, dentre eles, R$ 7,9 milhões, ou 96,6%, são de despesas não descriminadas, “para a garantia da segurança da sociedade e do Estado”, ou seja, sigilosas. Das unidades orçamentárias vinculadas à Presidência, quem mais tem dispêndio com este tipo de dispêndio é a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com 58% do total (R$ 4,6 milhões), seguida pela própria Secretaria da PR, com 36,8% (R$ 2,9 milhões).

Justamente o aumento dos valores da Abin fizeram com que a média mensal chegasse a R$ 1,1 milhão. Entre março e abril, o órgão criado para garantir a eficácia do poder público e a soberania nacional, gastou R$ 658,5 mil em cartões. Nos últimos três meses este tipo de despesa pulou para R$ 2,2 milhões.

Comparativamente com a média mensal de R$ 1,5 milhão apresentada pela Presidência em 2010, os valores deste ano ainda estão 24,3% menor. Se for levada em conta apenas a Secretaria da Presidência, os gastos mensais são 18,5% menores. Entretanto, a queda no último trimestre é acentuada, chegando a 45,7% da média total do último ano do governo Lula.

Outros órgãos

A Presidência da República ocupa o topo do ranking dos órgãos que mais utilizaram cartão neste ano, com R$ 8,2 milhões. Em segundo lugar está o Ministério da Justiça, com R$ 7,2 milhões, seguido do Ministério da Educação, que efetuou R$ 2,9 milhões em pagamentos com cartão.

O cartão corporativo foi implementado pelo decreto 3.892, de agosto de 2001, para facilitar os pagamentos de rotina das autoridades. O objetivo é descomplicar a vida dos servidores públicos que poderiam utilizá-los para despesas emergenciais e essenciais. Neste ano já foram gastos R$ 30 milhões neste modelo de pagamento, mas o pico de desembolso foi em 2010, quando foram pagos R$ 80,1 milhões.

A pasta com o maior corte em relação ao ano passado foi o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Campeão no uso de cartão em 2010, com o total de R$ 19,3 milhões (média mensal de R$ 1,6 milhão), este ano o órgão utilizou apenas R$ 2,2 milhões em despesas com cartões corporativous, ou R$ 318,4 mil mensais.

Contratos de entidade de Brasília com empresas investigadas pela PF repetem indícios de irregularidades

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Alex Rodrigues e Daniella Jinkings
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Contratos de prestação de serviços assinados por uma entidade de Brasília conveniada ao Ministério do Turismo e empresas investigadas pela Operação Voucher sugerem que, conforme já apontou o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), o mesmo esquema de desvio de recursos públicos identificado pela Polícia Federal no Amapá “alcança outras unidades da Federação”.

Em dezembro de 2009, a Fundação Universa, com sede em Brasília, contratou por R$ 975 mil a Barbalho Reis Comunicação e Consultoria. Com o aval do então coordenador de projetos da fundação, Dalmo Antônio Tavares de Queiroz, o contrato estabelecia que a Barbalho Reis realizaria “estudos, pesquisa, qualificação e atualização profissional para a melhoria da qualidade dos serviços turísticos”.

O serviço prestado pela Barbalho Reis era necessário para que a Fundação Universa desse conta das ações previstas em um dos convênios que ela havia assinado com o Ministério do Turismo. A Agência Brasil identificou no site Portal da Transparência, do governo federal, quatro convênios firmados pelo ministério com a fundação entre os anos de 2007 e 2010. Juntos, os convênios totalizam R$  29.568.191,00. 

Responsável pelo processo de cotação no qual a Barbalho Reis foi selecionada, Dalmo Queiroz é, segundo o TCU, um dos sócios do próprio escritório de comunicação e consultoria. Com o aval de Queiroz, o contrato foi assinado pelo presidente da fundação, José Manoel Pires Alves, e por um dos sócios da Barbalho Reis, o jornalista  Humberto Silva Gomes.

Investigados na Operação Voucher por suposto desvio de recursos de um convênio do Ministério do Turismo para capacitação de profissionais de turismo no Amapá, Dalmo Queiroz e Humberto Gomes foram presos em caráter preventivo pela Polícia Federal (PF).

Conforme informações obtidas no site da própria Universa, mais duas empresas fizeram propostas durante o processo de cotação de preços nº 006/2008. Uma foi a Jads Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial, que pediu R$ 1,027 milhão para executar o serviço. De acordo com o TCU, a Jads pertence a Aginaldo Fernandes Pimenta e a Hugo Leonardo Gomes, irmão de Humberto Gomes, um dos donos da Barbalho Reis. Hugo também foi preso durante a Operação Voucher.

A segunda empresa foi a Race Consultoria Técnica e Representações, que se propôs a elaborar o estudo por R$ 1,007 milhão. A Race também é investigada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República no Amapá por suspeita de envolvimento no esquema desvendado pela Operação Voucher. A proposta entregue à Fundação Universa pela empresa é assinada por Eduardo Alves Fayet. Preso em caráter temporário no último dia 9 por suspeita de participação no mesmo esquema, Fayet é, segundo o TCU, sócio de Humberto Gomes e de Alexandre Ferreira Cardoso no Instituto Brasileiro de Organização do Trabalho Intelectual e Técnico desde 2010. Cardoso também chegou a ser preso temporariamente na Operação Voucher.

Dos oito processos de cotação prévia de preços realizados em 2008 que a Agência Brasil localizou no site da fundação,  a Barbalho Reis, a Jads e a Race disputam, entre si, quatro. Três deles foram vencidos pela Race que, no processo nº 003/2008, cobrou os mesmos R$ 975 mil cobrados pela Barbalho Reis no processo 006. Abertos no dia 10 de dezembro de 2008, os dois processos foram concluídos com diferença de apenas um mês. Um contrato foi assinado em dezembro de 2009 e o outro, em janeiro de 2010.  A Barbalho Reis venceu também a disputa com a Norwell System e com a Race em outro processo (nº 008/2008).

Pela Portaria Interministerial 127/2008, que estabelece as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios, a cotação prévia de preços é a exigência mínima a ser cumprida por entidades privadas sem fins lucrativos, que devem observar os princípios da  impessoalidade, moralidade e economicidade.

No último dia 17, o TCU decretou o bloqueio dos bens de Dalmo Queiroz, Humberto Gomes, Hugo Gomes, Aginaldo Pimenta e Alexandre Cardoso e de outros investigados pela Procuradoria-Geral do Amapá por suspeita de irregularidades nos contratos com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), com o qual o Ministério do Turismo firmou convênios de capacitação a serem executados no Amapá. Para o ministro Augusto Nardes, os indícios de irregularidades encontrados neste estado não eram casos isolados.

“Eles [indícios] apontam para a existência de um modus operandi de desvio de recursos públicos oriundos de convênios celebrados pelo ministério com entidades privadas, alcançando, inclusive, outras unidades da Federação além do estado do Amapá”, apontou, na semana passada, o ministro, que é relator de três processos sobre convênios firmados pela pasta do Turismo. O TCU decidiu auditar todos os convênios firmados pelo ministério de 2008 a 2011 com órgãos e entidades públicas ou privadas.

Não há, contudo, processo instaurado pelo TCU para apurar a contratação de empresas pela Fundação Universa. Já a Procuradoria da República no Distrito Federal informou que há um inquérito civil público que investiga possíveis irregularidades em um convênio do Ministério do Turismo com a entidade, no qual foram contratadas outras empresas que não as citadas. Como o processo corre em segredo de Justiça, não foram fornecidos mais detalhes.

Outro empresário que chegou a ser preso e ter seus bens bloqueados em decorrência da Operação Voucher foi Fábio de Mello, que é sócio das empresas contratadas pela Universa. De acordo com o TCU, Mello também é um dos sócios da Barbalho Reis e do Instituto Brasileiro de Organização do Trabalho Intelectual e Técnico. Mello é também dirigente da Sociedade Evangélica Beneficente (SEB), entidade sem fins lucrativos com sede em Curitiba, mantenedora do Hospital Evangélico e da Faculdade Evangélica.

A SEB é outra empresa investigada por suspeita de desvio de recursos oriundos de convênios assinados com o Ministério do Turismo. Trechos de escutas telefônicas gravadas pela Polícia Federal com autorização judicial e já exibidos por órgãos de imprensa revelaram uma conversa entre Mello e o ex-secretário executivo do ministério do Turismo Frederico Silva Costa, investigado pela suspeita de ser um dos mentores do esquema. Nas gravações, Costa “ensina” Mello a montar uma ONG (organização não governamental) de fachada para fechar convênios com o governo federal. As autoridades responsáveis pela investigação ainda não confirmaram se as vozes ouvidas realmente são de Mello e de Costa.

Mantenedora das universidades Católica de Brasília e do Tocantins e do Centro Universitário do Leste de Minas, a Fundação Universa é uma entidade sem fins lucrativos que atua também no setor de concursos públicos. A fundação foi, por exemplo, responsável pelos concursos para preenchimento de 504 vagas na Embratur (o valor das inscrições variava entre R$ 45 e R$ 75) e de 112 no Ministério do Turismo (inscrições de R$ 35 a R$ 62). Procurados pela Agência Brasil, o ministério e a Embratur disseram ontem (22) que os concursos estão mantidos.

Procurada pela reportagem, a Fundação Universa, que não é alvo de investigações, limitou-se a responder, por meio de nota, que Dalmo Queiroz está suspenso de suas atividades. A entidade instalou uma comissão para auditar todos os contratos assinados à época em que ele ocupou a coordenação de projetos.

Edição: Nádia Franco

 

OAB defende que Sarney pague custos de viagem em helicóptero da PM

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Marcos Chagas*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (23) o pagamento aos cofres públicos do Maranhão dos valores gastos com o uso de um helicóptero da Polícia Militar do estado para transportar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele viajou de São Luís à Ilha do Curupu, onde tem residência. Segundo Ophir Cavalcante, a reposição desse dinheiro ao Erário cabe à governadora do estado, Roseana Sarney.

“O que se quer é que o público não seja confundido com o privado. Um helicóptero do estado do Maranhão não pode servir como um meio de transporte para o presidente do Senado. Isso efetivamente é uma confusão que precisa ser corrigida”, afirmou o presidente da OAB, que participa de debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre ações efetivas contra a corrupção e a impunidade no país.

Ontem (22), Sarney disse que usou o helicóptero do governo do Maranhão quando esteve em viagem particular ao estado porque tem prerrogativas de chefe do Poder Legislativo. “Eu tenho direito a transporte e segurança em todo o país, de representação. Quando se fala em direito de representação, não é em serviço”, justificou Sarney, na ocasião.

Ophir destacou a necessidade de a sociedade evoluir no combate aos “maus costumes políticos”, uma cultura que, de acordo com ele, ainda prevalece no país, onde o homem público faz, muitas vezes, “da coisa pública uma extensão dos seus interesses privados”.

Sobre as recentes denúncias de corrupção em alguns ministérios, o presidente da OAB defendeu a criação da frente parlamentar suprapartidária de apoio à “faxina”, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff em sua equipe de trabalho. “Se a presidenta considerar que isso é importante no seu governo continue a fazer essa faxina, se não entender, a OAB continuará a bater no sentido de que seja apurado e punido aquele que tiver culpa nessa questão”, ressaltou o presidente da instituição. “É preciso uma ação efetiva do Ministério Público, da Justiça, do Parlamento e da Polícia. O Parlamento tem o dever de fiscalizar todos os outros poderes”, completou.

Ele disse ainda que a OAB vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o financiamento privado de campanha. “Vamos ingressar no Supremo com uma ação contra o financiamento de campanha por pessoa jurídica. Dez por cento de um empresário é uma coisa e 10% de um trabalhador é outra”, disse.

Ophir também condenou a atitude da direção do Senado de recorrer contra liminar da Justiça do Distrito Federal de limitar ao teto salarial de R$ 26,7 mil – remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal – os pagamentos pagos a funcionários da Casa que ganham acima desse valor. Ontem, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Olindo Menezes, suspendeu essa liminar.

Para o presidente da OAB, todos os servidores públicos “têm que estar enquadrados” nas regras estabelecidas pela Constituição de 1988. No caso específico, ele disse que houve uma inversão desse princípio quando “o Poder Público defendeu o interesse individual contra a Constituição e a sociedade”.

*Colaborou Roberta Lopes
Edição: Talita Cavalcante

Por que a Juiza morreu?

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Por Percival Puggina 
 
A edição de ZH deste sábado, 20 de agosto, relata o assassinato de uma fotógrafa. Episódio tão brutal quanto comum. Ela saiu de uma agência bancária, foi abordada por indivíduos armados que a acompanharam até seu veículo. Ali ela resistiu ao assalto e levou um tiro no pescoço. Tudo à luz do dia, numa rua movimentada, em horário comercial. Houve perseguição policial e os criminosos acabaram presos. Um era foragido da Penitenciária Estadual do Jacuí e o outro tinha prontuário denotando vida criminosa persistente e contínua.

Aquela matéria me levou a pensar na execução da juíza Patrícia Acioli. É bem provável que seu assassino, quando identificado e preso, também ostente uma ficha criminal do tamanho de um rolo de papel higiênico. Se for assim, ela morreu porque o bandido, como milhares de outros, estava solto por desídia do Estado, favor legal ou benevolência jurisdicional. A fotógrafa gaúcha perdeu a vida porque o “sistema” não impediu que um dos seus assassinos se evadisse, porque deixou o outro solto e porque tal ou qual abertura das malhas da lei foi tramada para proteger seus executores. Essa triste rotina foi muito bem lembrada em recente artigo do presidente da Brasil sem Grades, Luiz Fernando Oderich.

Virou moda no Rio Grande do Sul, porque o sistema penitenciário superlotou, não trancafiar e até mesmo soltar presos. De fato, o Presídio Central, para usar um lugar comum, é circo de horrores. Não tem como piorar. Desumano. Tempos atrás, um defensor dos direitos dos presos convidou-me a visitar aquele estabelecimento para avaliar o que seja passar um ano inteiro ali. Ele pretendia me sensibilizar para a conveniência das progressões de pena e dos livramentos condicionais como forma de fazer com que os detentos retornem o mais rapidamente possível ao convívio social.

Recusei o convite. Uma simples visita já seria insuportável. No entanto, enorme percentagem dos que lá estiveram, dos que conheceram os caldeirões do inferno e conseguiram sair, são nada cautelosos em relação à possibilidade de voltar. Reincidem e voltam. Não estou dizendo que o Estado não deva ampliar o número de vagas prisionais e melhorar seus estabelecimentos de reclusão. Mas soltar preso porque as condições são precárias, em nome de valores humanos, é desconhecer os direitos humanos da fotógrafa assassinada ontem, da juíza de anteontem, dos policiais que saem às ruas para cumprir mandados de prisão, ou dos milhões de cidadãos de bem que os bandidos têm à disposição e usam como otários a serem depenados ou sacrificados aos seus piores impulsos.

Agora esses impulsos atingiram uma juíza que bateu de frente contra o crime organizado. Que tratamento terá e quais privilégios serão concedidos ao seu assassino, se vier a cair nas malhas do poder? Em 2003, quando foi executado o magistrado paulista, Dr. Antônio José Machado Dias, escrevi: “Enfrentar o crime com rigor e o criminoso com a força integral de uma lei penal compatível com a realidade do país, é exigência da ordem pública, com a qual não se brinca nem se transige impunemente. Em alarmante freqüência, bandidos perigosos são liberados para atividades externas ou tendo cumprido somente parte insignificante da pena. Quando soltos, matam, estupram, assaltam”. De então para cá a coisa só piorou.

Os que legislam, os que julgam e os que cuidam do sistema penitenciário deveriam fazer periódicos city tours obrigatórios para um choque de realidade fora dos processos e dos gabinetes, para sentirem o que pensam as pessoas que não têm carro blindado, direito a porte de arma, segurança pessoal institucional e andam pelas ruas com medo dos que a lei protege, a justiça manda soltar e o Estado deixa fugir.
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* Percival Puggina (66) é titular do blog www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

 

Lewandowski faz apelo ao STF para que valide Ficha Limpa para 2012

domingo, 21 de agosto de 2011

Fonte: votebrasil.com
“Isso causa perplexidade nos julgadores nos TREs, nos juízes eleitorais e nos próprios partidos, que precisam, se a lei estiver em vigor, selecionar os seus candidatos no tocante à vida pregressa deles” – Ricardo Lewandowski, presidente do TSE
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Justiça Eleitoral vai investir na validação nas eleições de 2012 da Lei da Ficha Limpa, que tira das urnas candidatos condenados por tribunais colegiados.

Fazendo coro a dezenas de presidentes de tribunais regionais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que fará um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), do qual é um dos 11 ministros, para uma solução definitiva para a questão antes do pleito.

Além disso, promete divulgar os dados criminais dos candidatos, independentemente da validação da norma aprovada pelo Congresso Nacional.

Ao participar do 54º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em Belo Horizonte, Lewandowiski afirmou que uma decisão sobre a Lei Ficha Limpa não pode mais ser adiada, sob pena de tumultuar o processo eleitoral de 2012. “É extremamente importante para impedir a insegurança que pode eventualmente grassar na Justiça Eleitoral.

Porque isso causa uma perplexidade por parte dos julgadores nos TREs, dos juizes eleitorais e para os próprios partidos políticos, que precisam, se a Ficha Limpa estiver em vigor, selecionar os seus candidatos no tocante à vida pregressa deles”, avalia.

Aprovada com votação unânime em maio de 2010 na Câmara e Senado e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês seguinte, a legislação foi considerada inválida para o pleito de 2010 pelo STF por desrespeitar o princípio da anterioridade em leis eleitorais – o entendimento é de que a regra deveria ter sido aprovada um ano antes da eleição. O mérito, no entanto, ainda não foi avaliado pelos ministros.

Lewandowiski defendeu a validade da restrição às candidaturas, sobretudo por se tratar de uma lei fruto de um projeto de autoria popular. “Esperamos, todos os juízes eleitorais aqui reunidos, e especialmente os presidentes (de TREs), que a lei valha integralmente para eleições 2012″, defendeu.

Com ou sem a Ficha Limpa valendo para os atos praticados antes de sua entrada em vigor, a Justiça Eleitoral vai dar publicidade à ficha criminal dos candidatos.

Segundo o presidente, o site do TSE trará todas as informações relativas aos nomes que disputarão vagas de prefeito e vereador em 2012, a exemplo do que já ocorreu nas últimas eleições. “Os eleitores terão acesso à vida pregressa dos candidatos e poderão fazer a escolha que entenderem mais apropriada.”

Antes de falar aos presidentes dos TREs em encontro reservado, Lewandowski ainda afirmou à imprensa que considera difícil a aprovação de uma ampla reforma política e eleitoral válida para as eleições de 2012.

Ação para garantir segurança nas eleições

Antes de assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, a vice-presidente Cármen Lúcia Antunes Rocha pretende percorrer os 175 municípios brasileiros que têm reiteradamente requisitado forças federais nas eleições na última década.

Além do aspecto cívico de trazer a participação política nessas cidades ao campo das ideias, a prevenção significará uma economia orçamentária.

“São valores elevados que saem do orçamento da Justiça Eleitoral para esse fim”, afirmou Cármen Lúcia, indicando que a operação das forças federais nas eleições do Rio em 2008 custou aproximadamente R$ 40 milhões.

As regiões mais violentas, em que a requisição das Forças Armadas é mais frequente, são no Amazonas, Pará, Piauí e Maranhão. Em Minas, esse trabalho já está em curso.

“O governador Anastasia colocou a Polícia Militar em campo para prospectar localidades em que o ambiente político entre situação e oposição está mais acirrado”, disse Cármen Lúcia, lembrando, entretanto, que nas últimas eleições Minas não recebeu forças federais para a manutenção da segurança.

Na avaliação da ministra, as eleições municipais são mais passionais do que as eleições estaduais. “As paixões estão mais estampadas na disputa municipal. Há um grande número de cidades que precisam das forças federais para garantir a segurança dos juízes. Queremos atuar para prevenir”, afirmou ontem a ministra ao colégio de presidentes dos TREs.

 

Dilma, a piadista!

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Por Claudio Schamis – opiniaoenoticia.com.br
 
E eu que pensei que era só o Lula o homem das piadas sem graça. Vai ver faz parte da herança maldita deixada por ele.

E vocês que (ainda) amam o PT, o Lula & Cia e, claro, a Dilma, não venham me dizer que sou o louco e o cego que não consegue ver a dimensão desse ato (insano) e que a presidenta Dilma está mais do que certa em vetar o aumento real para as aposentadorias.

Afinal, para que aumento real para os aposentados? Com base em quê? Para quê? Vamos repor a inflação e olhe lá. Eles não podem reclamar. Até porque quando votamos pelos nossos próprios aumentos a coisa muda de figura. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. E é bom que fique claro que vocês são a outra coisa. E nós, a coisa. Que coisa isso né?

Será então que é como diz a música, jogue suas mãos para o céu e agradeça…. Agradecer o quê? Agradecer por eles continuarem se achando deuses de Brasília e nós “isso aí mesmo”?

É sempre assim. Para votar o salário mínimo é aquela discussão, dias votando, dias pensando, dias calculando e sempre chegando à mesma conclusão. Aumento real: NÃO! E com os aposentados não seria diferente.

“É que falta dinheiro…”. Aliás, eles não têm dinheiro. O saco tá furado. E nem pense em achar que eles iriam mexer na parte que eles usam para desviar. Isso é sagrado. Nesse não se mexe.

O mais triste da história é que já havia um acordo. Entre Dilma, as bases aliadas e a oposição. E ninguém falou nada. Será que é medo da Dilma? Corre a boca pequena que ela é brava como um leão. Ou melhor, uma leoa. Se bem que acho que ela está mais para outro bicho.

Abafa o caso.

Só acho que não se pode abafar o fato do pastor Wladimir Furtado, um dos apanhados na Operação Voucher, ter usado um cheque sem fundos para pagar a sua fiança e sair da prisão. Já pensou se ele usa um cheque “Furtado”? Rá, rá, rá. Tá rindo? Mas é triste isso. Será que ele não teria que voltar para a prisão então até acertar a conta desse cheque? Sem falar que passar cheque sem fundos é crime também. E ele cometeu um crime para sair da prisão. Ele é na verdade um caso não raro de “171” ao quadrado, bicho que anda aparecendo mais que cupim ultimamente em Brasília. Ele deveria ser preso então duas vezes.

Só que foram mais de duas vezes que o ministro Wagner “Blindado” Rossi, da Agricultura, se utilizou de um jatinho de empresa que tem negócios com o ministério. Até aí tudo bem? Tudo mal! Pô, mas os opositores de quem acha isso um absurdo vão dizer que foi “só uma simples carona”. E, segundo o ministro, foram “poucas vezes”. Só que poucas é plural e isso não fica bem para a imagem de um ministro. Não é mesmo Rossi?

Ou será que agora você vai dar uma sumida como fez seu colega Pedro Novais, do Turismo, e ver se a poeira abaixa e surge outro ministério para chamar a atenção e desviar o foco de todos? Tudo bem que ele apareceu agora dizendo que sua gestão é transparente e que ainda criou uma força-tarefa para checar os contratos. Mas se essa força é gente dele, tá tudo em casa. E se está tudo em casa, tá tudo limpo.

E por falar em limpeza, os senadores lançaram frente de apoio à faxina de Dilma. É realmente lindo isso tudo, só temos que saber se eles vão (realmente) ser e o quanto vão ser transparentes em nos dizer que tipo de detergente eles vão usar. Se só um genérico ou se vão usar creolina que é para (tentar) exterminar qualquer resquício dessa necessidade de se produzir um escândalo por metro quadrado. Ou será por ministério quadrado?

É totalmente quadrada à posição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que procurou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, pedindo que ele acione o Conselho Nacional de Justiça para investigar e, se for o caso, punir o vazamento de fotografias de seis detidos na Operação Voucher. Na foto, os presos aparecem sem camisa e segurando um cartaz com seus próprios nomes: o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva Costa; o secretário de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins; o ex-secretário executivo da pasta Mário Augusto Lopes Moysés; e o diretor-executivo da Ibrasi, Luiz Gustavo Machado, dentre outros. Só tem fera. Mas para o ministro José Eduardo Cardozo, o fato é uma humilhação a mais e uma situação ofensiva à dignidade humana. Mas, vem cá, o que eles fizeram não é?

Eles deveriam ficar preocupados é com outra coisa e não com a foto. A foto em si é somente a representação metafórica do que fizeram. E para bom entendedor basta. Nem é preciso escrever. Mas se for facilitar um pouco esse entendimento e para meu chefe não enfartar com o que eu pensei em escrever, seria algo como “olho por olho, dente por dente”.

Se bem que não tinha ninguém sorrindo na foto. E com relação aos olhos, estes estão começando a ser abertos.

Assim espero. Assim esperamos. Se for para um Brasil melhor, que seja assim.

Salvem as baleias. Não jogue lixo no chão. Não fume em ambiente fechado.

 

Organizações sem fins lucrativos receberam R$ 1,6 bilhão em 2011

quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Walter Guimarães
Do Contas Abertas

 

As denúncias de desvios dos recursos transferidos para Organizações Não Governamentais (ONGs) trouxeram de volta o debate das funções destas entidades na sociedade civil. No final de julho, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, chegou a afirmar que o governo sabe que ONGs e entidades são criadas para “auferir recursos para as próprias pessoas”, ou seja, para fraudar dinheiro público.

Segundo o secretário, é preciso retomar a Consolidação das Leis Sociais, com a inclusão de mecanismos de controle mais rígidos para essas entidades. Vale lembrar, que no orçamento não existe uma rubrica específica para ONGs. Existe apenas a chamada “modalidade 50”, com as transferências para instituições privadas sem fins lucrativos, que englobam as próprias ONGs, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), as fundações, os partidos políticos e outras entidades similares.

Neste ano, já foram repassados R$ 1,6 bilhão dos cofres públicos nesta modalide. Cerca da metade deste valor, mais precisamente R$ 801,5 milhões, atendeu apenas 30 instituições, do total de 1.805 beneficiadas. Como historicamente os gastos com convênios são maiores no segundo semestre, a projeção é que o valor fique próximo do apresentado no ano passado, quando atingiu R$ 3,1 bilhões.

Como se repete nos últimos anos, os maiores repasses, equivalentes a R$ 178,8 milhões, foram transferidos para a Secretaria de Administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para compor o Fundo Partidário, destinado à manutenção dos partidos políticos. Em segundo lugar, está a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), criada em 1989 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) com o objetivo de construir infraestrutura de rede de Internet para as universidades e faculdades brasileiras, além de promover a capacitação de profissionais na área de tecnologia da informação e de comunicação. Estima-se que mais de um milhão de usuários são atendidos pela RNP, que interliga 600 instituições de ensino e de pesquisa. Os repasses neste ano já atingiram R$ 89,9 milhões.

A Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) está em terceiro lugar, com R$ 70,7 milhões repassados. Vinculada à Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), esta OSCIP gerencia os recursos destinados a amenizar a falta de acesso à água de cinco milhões de pessoas na região do semi-árido. No ano passado, a AP1MC recebeu R$ 95,5 milhões, ficando apenas atrás do Fundo Partidário.

Também voltada para a área de ensino, pesquisa e extensão, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa ligada a Universidade Federal de Minas Gerais (Fundep-UFMG) está em quarto lugar, com recursos no valor de R$ 36,8 milhões, superior ao recebido no ano passado todo. Em 2010, a Fundep recebeu R$ 27,3 milhões.

Dos quase R$ 1,6 bilhão liberado neste ano, cerca de R$ 920 milhões saíram dos Ministérios da Ciência e Tecnologia (R$ 574,1 milhões), da Justiça Eleitoral (R$ 178,8 milhões) e do Ministério da Saúde (R$ 166,8 milhões). Este montante corresponde a 56,9% do total. Em quarto lugar está o Ministério do Esporte, com R$ 79 milhões conveniados.

Projeto de Lei

Desde 2004, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.877, que dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das ONGs. O projeto é decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “destinada a apurar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior”, popularmente chamada “CPI das ONGs”.

O PL 3.877/04 está aguardando o parecer da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A última comissão a aprovar o parecer do texto foi a de Trabalho, em julho de 2007, quando o então relator, deputado Nélson Marquezelli (PTB-SP), destacou “os sucessivos escândalos envolvendo autoridades públicas, que vêm emparedando o Poder Legislativo e o tornando perigosamente questionável aos olhos da sociedade”.

Depois de passados mais de quatro anos, os escândalos continuam e preocupam o governo Dilma. Após a deflagração da Operação Voucher, que prendeu 36 pessoas no suposto desvio de recursos repassados para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), a Casa Civil pretende acelerar o debate sobre a liberação de verbas para organizações não governamentais. Atualmente os convênios são assinados por secretários ou dirigentes regionais, a ideia do governo é que os ministros de cada pasta fiquem diretamente responsáveis pela liberação dos recursos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou fraudes de R$ 360 milhões em convênios celebrados nos últimos 18 meses pelo governo federal e ONGs. Auditoria do órgão verificou que, como no caso do Ibrasi, o trabalho contratado nem sempre foi realizado, entretanto os pagamentos eram efetuados regularmente.

Organizações no país

Em 2001 existiam em torno de 3.500 entidades privadas sem fins lucrativos. Após cinco anos, este número saltou para 5.150. Em 2007, a quantidade de organizações que receberam recursos do governo caiu para 3.000, mas voltou a subir em 2009, quando 4.140 entidades foram conveniadas. No ano passado começou a tendência de queda, chegando a 3.347. Neste ano a redução foi considerável. Até o dia 15 de agosto, foram repassados recursos para 1.805 entidades, entre ONGs, OSCIPs, fundações e partidos políticos, ou seja, redução de 46% no número de instituições. Em todo caso, é preciso esperar o final do segundo semestre para confirmar esta queda.

Os repasses são feitos a instituições de diferentes áreas de atuação, como o setor de saúde, missões evangélicas e católicas, associações beneficentes, defesa do meio ambiente e confederações de trabalhadores. Vale ressaltar que, mesmo com a necessidade de ser feito chamamento público para a celebração de convênios, a legislação não define com clareza os critérios para aferição da capacidade técnica das instituições. No entanto, é claro o impedimento da celebração de contratos e convênios com entidades sem fins lucrativos que tenham dirigentes vinculados a qualquer dos Três Poderes, bem como seus parentes de até segundo grau.

 

 

 

Governo inicia oferta de bolsas para alunos de graduação que queiram estudar no exterior

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de hoje (17), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) informará a 250 universidades e institutos federais de Educação Tecnológica de todo o país o número de bolsas de estudo a que cada instituição terá direito no programa Ciências sem Fronteira (CsF) para enviar alunos ao exterior.

As bolsas têm valor de US$ 870, com duração de um ano, e começarão a ser pagas em 2012 após processo de seleção pública no centro de pesquisa. O número de bolsas por instituição foi estabelecido de acordo com o desempenho de cada universidade no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) e Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Pibiti).

Na primeira etapa estarão disponíveis 2 mil bolsas nos cursos de ciências da saúde (como medicina, enfermagem, farmácia, odontologia, nutrição); ciências da vida (biologia, genética, bioquímica, farmacologia); e engenharias e tecnologias (engenharia civil, engenharia de produção, engenharia mecânica, engenharia elétrica – eletrotécnica). O anúncio das bolsas foi feito nessa terça-feira em Brasília pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, e pelo presidente do CNPq, Glaucius Oliva.

As áreas escolhidas são consideradas estratégicas pelo governo na chamada “economia do conhecimento”. A intenção é que o país desenvolva mais pesquisas com vista à inovação tecnológica e que o mercado crie produtos de maior valor agregado. Por isso, o pagamento da bolsa prevê que os alunos estudem e pesquisem durante o período de seis a nove meses e que tenham experiência de estágio por pelo menos três meses em laboratórios de tecnologia ou centros de pesquisa de empresas no exterior.

Segundo Mercadante, a exigência do estágio é “para que o jovem volte com o currículo profissionalizado, melhorado”. Em sua opinião, “quem estiver dentro desse programa vai ter um currículo de excelência e certamente as empresas terão todo o interesse em contratar os alunos que estudarem nas melhores universidades do mundo”. Para o presidente do CNPq, a intenção do governo com a exigência do estágio “é que os alunos possam perceber que ciência, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento são atividades que podem ser feitas dentro do ambiente empresarial”.

Para o envio dos estudantes, o programa Ciência sem Fronteira selecionou 238 universidades estrangeiras,  escolhidas conforme a lista de instituições da Times Higher Education e QS World University Rankings.

A escolha das universidades é responsabilidade das instituições a que os estudantes estão ligados e os estágios deverão ser providenciados pelos alunos. O governo está buscando firmar acordos com empresas estrangeiras para a oferta de estágios, como na área de telecomunicações, petróleo e produção de fármacos.

Têm preferência para participar do CsF os melhores alunos de iniciação científica e tecnológica; que tenham mais de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sejam premiados em olimpíadas científicas (como matemática e ciências). As bolsas serão concedidas a estudantes que tenham cumprido de 40% a 80% dos créditos do curso. Os créditos feitos no exterior deverão ser reconhecidos.

Edição: Graça Adjuto

Ministro reitera que aditivos em contratos não significam superfaturamento e sobrepreço

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, voltou a dizer hoje (17) que a existência de aditivos nos contratos de obras firmados pela pasta não significa que existam irregularidades, como superfaturamento e sobrepreço. Depois de falar por cerca de quatro horas ontem (16) no Senado, Passos presta esclarecimentos hoje nas comissões de Fiscalização e Controle e Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sobre denúncias de corrupção no setor de transportes.

Segundo dados apresentados pelo ministro, entre 2007 e 2010, houve 3,2 mil aditivos contratuais, sendo que 1,4 mil deles referentes à prorrogação de prazo ou à redução de valor. Passou lembrou que a legislação prevê concessão de aditivos e que eles só são permitidos depois de um longo processo de análise da necessidade.

“É feita uma associação de aditivo à intenção de superfaturamento e sobrepreço. Quero dizer e esclarecer que os aditivos são um estatuto previsto na Lei 8.666 [Lei de Licitações] e todos os Poderes Públicos usam essa prerrogativa porque ela é necessária.”

De acordo com Passos, a necessidade de aumentar o valor dos empreendimentos ocorre, principalmente, porque o Poder Público costuma contratar obras com base em projetos básicos, que, muitas vezes não são bem elaborados. “Na área federal, entendemos que até a ocorrência de aditivos nos valores se deve ao fato de contratar obras de projetos básicos que não são da melhor qualidade. Isso gera uma diferença entre o valor do contrato e o valor final com que se executa uma obra.”

O ministro destacou que os aditivos “nascem” com a experiência de campo, a identificação de ajustes, a adequação de necessidades técnicas que não foram identificadas no projeto básico. Passos lembrou que eles só são aprovados depois de uma extensa discussão burocrática que “dá o reconhecimento do ajuste, que é cabível e necessário”.

“Tem se buscado fazer a relação entre aditivo e irregularidade e o aditivo não se presta a isso, mas se ficar comprovado que alguém burlou, teve uma atitude condenável do ponto de vista ético, que essa pessoa seja responsabilizada.”

Em relação às denúncias de corrupção no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o ministro assinalou que foi criada uma comissão de sindicância, sob o comando da Controladoria-Geral da União (CGU), para apurar as irregularidade e que estão sendo feitas auditorias nos contratos firmados pelo órgão.

Para melhorar a capacidade administrativa e de fiscalização do Dnit, o ministro informou que pretende aumentar o número de servidores do órgão, com a contratação de mais 100 engenheiros, e desenvolver um trabalho de gestão com empresas privadas que atuam no setor.

Perguntado se seria um homem de confiança da presidenta Dilma Rousseff ou do PR, partido ao qual é filiado, Paulo Sérgio Passos disse que todos ministros devem ter lealdade à presidenta e que ele seguirá esse princípio. “Quero lembrar que os ministros de Estado, todos, devem lealdade, prestação de contas e de seus atos à presidenta da República e não me afasto dessa regra geral.”

Edição: Juliana Andrade

Receita e PF deflagram operação para desmontar fraude que pode chegar a R$ 1 bilhão

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Da Agência Brasil

Brasília – A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (17) a Operação Alquimia – que recebeu esse nome por investigar irregularidades em empresas ligadas ao ramo químico. De acordo com a Receita, o objetivo é desmontar um esquema que deve ter lesado os cofres da União em aproximadamente R$ 1 bilhão.

Estão sendo cumpridos 31 mandados de prisão e 129 mandados de busca e apreensão em residências e empresas. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens de 62 pessoas físicas e 195 empresas, incluindo veículos, embarcações, aeronaves e equipamentos industriais, e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos.

Participam da operação cerca de 90 auditores fiscais da Receita Federal e de 500 policiais federais em 17 estados e no Distrito Federal. Os estados onde ocorre a operação são: Minas Gerais, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Alagoas, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e Piauí.

De acordo com a Receita, durante as investigações, foram encontrados indícios de diversos crimes, como sonegação fiscal, fraude à execução fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A Receita informou ainda que as investigações começaram quando foram detectados indícios de crimes contra a ordem tributária em uma das empresas do grupo, com a suspeita de existência de fraudes na constituição de empresas utilizadas como “laranjas”.

 

Edição: Lílian Beraldo

Levantamento do CNJ aponta que pelo menos 87 magistrados estão sob ameaça

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Brasil tem pelo menos 87 magistrados ameaçados, e nem todos estão sob escolta ou proteção policial. O número foi apresentado hoje (12) pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon.

O levantamento do CNJ é preliminar e não tem dados de estados como São Paulo e Minas Gerais. Em junho, a corregedoria enviou pedido de informações a tribunais de todo o país, mas nem todos responderam. Entre os estados que forneceram os números de magistrados ameaçados, o Paraná é o que registra o maior número de ocorrências, com 30 casos. O Maranhão aparece em seguida, com 24 pedidos de escolta e reforço de segurança.

O nome da juíza Patrícia Acioli, assassinada ontem (11) na porta de casa, em Niterói (RJ), não estava entre os 13 magistrados sob ameaça que constam de lista enviada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao CNJ.

Segundo a corregedora, o assassinato da juíza mostra que o Poder Judiciário pode estar “cochilando” na garantia da segurança de juízes e desembargadores. “A morte da juíza Patrícia não ficará em vão. Talvez seja um acontecimento que vá despertar a magistratura como um todo para termos um pouco mais de cautela, de cuidado na segurança dos magistrados. Muitas vezes, cochilamos um pouco com a segurança de magistrados que brigam, que trabalham com assuntos muito sérios, como foi o caso dessa juíza morta”.

Entre as falhas na segurança de magistrados está a concentração de varas nas mãos de um único juiz ou desembargador, segundo Eliana Calmon. “Não se pode ter em uma vara de execuções como essa, onde existem grupos audaciosos, perigosos, um único juiz. Tanto é que agora já foram designados três juízes para substituir a juíza morta”.

A corregedora confirmou que, atualmente, a juíza Patrícia Acioli não estava sob proteção policial, mas disse que não tem informações sobre a retirada de escolta da magistrada em 2007. “No momento ela estava sem segurança, mas não ficou claro se já teve ou não. Soube pela imprensa que a escolta dela foi retirada, mas o tribunal não deu informações oficiais sobre isso”.

A ministra relatou que o Tribunal de Justiça do Rio ofereceu à juíza Patrícia a mudança para uma vara “mais amena”, mas ela recusou. “Ela disse que não queria, que gostava do que fazia e que não tinha medo. É muito complicado impor segurança. Às vezes, o tribunal sugere mudanças, mas se o juiz é teimoso e quer ficar, o tribunal nada pode fazer”.

Segundo a Polícia Militar do Rio, a magistrada estava dentro do carro, na porta de sua casa, em Niterói, quando homens armados passaram e atiraram várias vezes contra ela. Patrícia Acioli era responsável por julgar crimes de homicídio em São Gonçalo, segundo município mais populoso do estado do Rio, e conhecida por sua atuação contra a violência cometida por policiais militares da região.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o crime será investigado pela Polícia Federal.
Edição: Lana Cristina

 

Juíza assassinada no Rio dispensou proteção em 2007, diz desembargador

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse hoje (12) que a juíza Patrícia Lourival Acioli, morta a tiros dentro do carro dela na noite de ontem (11), dispensou proteção policial em 2007.

Em entrevista coletiva no início da tarde, ele informou que, no período entre 2002 e 2007, a magistrada contou com segurança total, 24 horas, por decisão da Diretoria de Segurança do tribunal. A mesma comissão avaliou, em 2007, que esse esquema de segurança poderia ser reduzido de três policiais para um. Mas, de acordo com o desembargador, a própria juíza dispensou a proteção e, desde então, nenhuma ameaça sofrida por ela foi relatada à corte.

Rebêlo relatou que há alguns dias se encontrou com Patrícia Acioli, que fez uma brincadeira com ele e se mostrou “tranquila e feliz”. A juíza, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, era responsável por julgar casos de homicídio no segundo município mais populoso do estado do Rio, inclusive os casos de autos de resistência (mortes provocadas pela polícia supostamente em confronto com o suspeito).

A garantia de proteção pelo TJRJ é prevista na legislação interna do tribunal. Quando um magistrado revela situação de risco ou ameaça, a Diretoria de Segurança avalia a necessidade de proteção e disponibiliza policiais ou até equipamentos, como veículos blindados. “Os nossos juízes podem ficar tranquilos porque terão segurança quando precisarem, mas a gente não tem como adivinhar. O juiz precisa relatar [a ameaça, quando houver]”, lembrou Rebêlo.

O presidente do tribunal garantiu que o crime não vai ficar impune. “Posso afirmar que essas pessoas serão identificadas, punidas, e, no que depender de mim, encaminhadas para um presídio de segurança máxima. É uma questão de honra”, garantiu o desembargador.

Rebêlo disse que, ainda na madrugada, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, ofereceu todo o apoio e disponibilizou as equipes do estado para as investigações. O gabinete, a sala da juíza e as câmeras de segurança já foram isoladas. “As equipes agora vão apurar os fatos. Estou esperançoso porque seriam duas motos e quatro pessoas encapuzadas. Mas isso no local do crime, na ida e na volta não deviam estar encapuzadas”, destacou o presidente do TJRJ.

Ele disse ainda que vai montar um grupo de três juízes criminais para cuidar dos processos de São Gonçalo, enquanto a vaga deixada pela juíza Patrícia Acioli não for ocupada.

Edição: Juliana Andrade

 

Os Estados Unidos estão falindo e nós vamos pagar o pato

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Por Pedro Porfirio

Em entrevista no Canal Livre da Tv Bandeirantes deste domingo, dia 7 de agosto de 2011, o ex-ministro Delfim Neto, que não é nenhum esquerdista, antes pelo contrário, afirmou categoricamente que essa crise nos Estados Unidos é obra de bandidos – os mesmos que forjaram a débâcle de 1929.

Antes, no dia 25 de julho, o economista norte-americano Paul Krugman escrevera no New York Times: “Para aqueles que conhecem a história da década de 1930, o que está ocorrendo agora é muito familiar. Se alguma das atuais negociações sobre a dívida fracassar, poderemos estar perto de reviver 1931, a bancarrota bancária mundial que alimentou a Grande Depressão”.

Na segunda-feira, dia 8, enquanto as bolsas de todo mundo despencavam, os “investidores” compravam adoidados os títulos do Tesouro norte-americanos, cujo rebaixamento, por uma agência de risco demoníaca, elevara a taxa de adrenalina dos acionistas à beira de um AVC. Dá para entender?

Crise conjuntural e política, conversa para boi dormir

Diz-se que o mais recente reboliço made in USA é conjuntural e político. O bate-boca no Congresso por conta da necessidade de elevar o teto da dívida teria engendrado a overdose da insegurança que pôs o mundo inteiro com as barbas de molho. Será?

Já em 2008 foi aquela pasmaceira, que se irradiou pelos quatro cantos do mundo em ventos uivantes e fez a fina flor amarelar. Obama assumiu na tempestade e, apesar da retórica envolvente, acabou dando o dito pelo não dito. Preferiu surfar na onda a dar um chega pra lá, limitando-se a algumas encenações, segundo o receituário do Wall Street, o covil da mais refinada bandidagem, e empurrou a tudo com a barriga.

Paul Krugman, proeminência de sua torcida organizada no mundo acadêmico, diz agora que ele se perdeu na selva de pedra. “O foco da política econômica foi desviado da criação de empregos e do crescimento para o problema da redução do déficit. Mas a economia não estava saindo do buraco. É verdade que a recessão chegou ao fim dois anos atrás e a economia escapou de uma derrapada assustadora. Mas em nenhum momento o crescimento se mostrou adequado levando-se em consideração a profundidade do mergulho inicial. Quando o desemprego aumenta tanto quanto o que vimos de 2007 a 2009, é preciso criar muitos empregos para compensar. E isso não ocorreu” – escreveu.

Estamos, portanto, diante apenas de erros de enfoque? O jornalista Matt Hartley, do diário canadense “National Post”, fez uma constatação esquisita, mas sintomática: ele notou que o Tesouro teve um saldo de US$ 73,768 bilhões no balanço operacional do dia 27 de julho, enquanto a Apple, segundo os dados mais recentes, tem US$ 75,876 bilhões em caixa. Claro que o próprio descobridor da pólvora fez uma comparação despropositada. Mas, de fato, o governo norte-americano está na pindaíba.

O rabo preso com a indústria de guerra

E não se manca, porque tem rabo preso com a indústria da guerra. Essa, sim, deita e rola e o mundo que se dane. Ela tem necessidade de dar saída aos seus foguetes de 1 milhão e meio de dólares e a Casa Branca não lhe nega fogo, independente de quem esteja fazendo suas traquinagens no salão oval.

Isso não se fala, como de hábito. Sem os “aditivos de emergência” o orçamento do Pentágono de 2011/12 vai fisgar 19,27% ou US$ 712,7 bilhões do total de US 3,699 trilhões, isso sem falar nos U$ 120,5 bilhões só em gastos com os veteranos de guerra. Não é pouca coisa, não.

Deduzidos os R$ 678,5 bilhões para a rolagem da dívida pública, o orçamento efetivo do Brasil para este ano, é de R$ 1,39 trilhão. Somando investimentos e custeio, incluídas as despesas da seguridade social e os investimentos das estatais. Convertendo as moedas, veremos que os gastos de guerra dos Estados Unidos equivalem quase a todo o orçamento brasileiro.

No início de março, antes das agressões com foguetes Tomahawk (que custam US$ 1,5 milhão de dólares cada) disparados contra a Líbia (106 só no primeiro dia), Amy Goodman dizia no programa Democracy Now, retransmitido por 900 emissoras norte-americanas: “Enquanto o noticiário internacional se concentra nas revoltas no Oriente Médio e no norte da África, os Estados Unidos seguem alimentando suas duas guerras prioritárias no Iraque e no Afeganistão. Os custos para sustentá-las estão afetando diretamente os orçamentos dos estados e da União. Os EUA gastam cerca de 2 bilhões de dólares por semana somente no Afeganistão, o que representa cerca de 104 bilhões de dólares ao ano – isso sem incluir o Iraque. Cerca de 45 estados mais o distrito de Columbia projetam déficits orçamentários de um total de 125 bilhões de dólares para o ano fiscal de 2012. As contas são simples: o dinheiro deveria ir para os estados, em lugar de ser gasto em um estado de guerra”.

Quem dá as cartas quer ver o circo pegar fogo

Ainda em março, Paul Craig Roberts disse poucas e boas sobre os gastos militares dos EUA. Roberts não é qualquer um: ex-editor do Wall Street Journal, foi secretário assistente do Tesouro no governo de Ronald Reagan.

Com a verve de quem entende do riscado, espinafrou: “As oligarquias dominantes atacaram novamente, desta vez através do orçamento federal. O governo dos EUA tem um enorme orçamento militar e de segurança. Ele é tão grande quanto os orçamentos do resto do mundo somados. Os orçamentos do Pentágono, da CIA e da Segurança Interna representam US$ 1,1 trilhão do déficit federal que a administração Obama prevê para o ano fiscal de 2012. Este gasto deficitário maciço serve apenas a um único propósito – o enriquecimento das companhias privadas que servem o complexo militar e de segurança. Estas companhias, juntamente com aquelas de Wall Street, são quem elegem o governo dos EUA”.

Desde que, na década de 50, o general-presidente Dwight David Eisenhower detectou os poderes fulminantes do complexo industrial-militar, o predomínio dos interesses bélicos ganhou sofisticação e mesclou-se com a meia dúzia de três ou quatro que controla o Wall Street – gente que tem ligações remotas com a mais longa das guerras, a que garante a expansão do Estado sionista no propósito estratégico de apoderar-se do petróleo árabe e exercitar o delírio do “povo eleito”.

Essa gente não tem pátria, não tem pai, nem mãe. Banca as bilionárias campanhas eleitorais e ganha como bônus a hegemonia dos governos dos dois partidões de lá, vide a equipe de Obama. Essa gente tem metas que extrapolam a fronteira norte-americana, é coisa de raiz milenar.

Com base em suas panacéias, os Estados Unidos estão fechando suas fábricas e indo produzir em países que dominam ou pretendem dominar, sob a alegação de que é mais vantajoso explorar a mão de obra local. Curiosamente, só não transferem a indústria de guerra.

O que enerva o mundo nestes dias é apenas mais uma ferida que sangra numa economia combalida, que para conservar as aparências tem de recorrer a golpes sequenciais, aproveitando-se da plataforma em que ainda se encontra, tendo a maior parte dos países do mundo a seus pés.

Mas não se iluda: de ferida em ferida, mais dia, menos dia, o império vai desabar. Justo, na nossa cabeça, com a conta amarga assumida por quem vive para pagar