Brasil

Marcos Valério relata que Lula era o chefe do mensalão, diz revista

domingo, 16 de setembro de 2012

Na semana em que o publicitário Marcos Valério foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro corrupção ativa e peculato, no julgamento do mensalão, a revista Veja publicou uma reportagem afirmando que o réu tem revelado detalhes do esquema ainda secretos.

De acordo com a publicação deste sábado (15/9), Valério teria dito a amigos e parentes que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só estava ciente do esquema como o chefiava e que os valores envolvidos no escândalo eram mais de seis vezes maiores que o apontado pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo a revista, o publicitário teria comentado que os recursos que abasteciam o esquema vinham de outras empresas não divulgadas e ultrapassaram os R$ 55 milhões citados na denúncia. “O caixa do PT foi de R$ 350 milhões, com dinheiro de outras empresas que nada tinham a ver com a SMP&B nem com a DNA”, teria afirmado Valério.

Ele também teria relatado conversas com Lula no Palácio do Planalto sobre a distribuição do dinheiro a parlamentares e que o ex-presidente teria participado da coleta do montante, ao lado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

A reportagem indica ainda que Marcos Valério sente-se ameaçado pelo PT por conhecer segredos que podem prejudicar o partido e o ex-presidente. “Vão me matar. Tenho de agradecer por estar vivo até hoje”, teria dito o réu.

O advogado do publicitário, Marcelo Leonardo, disse ao Correio que seu cliente nega o conteúdo da reportagem por inteiro. A assessoria de imprensa de Lula afirmou que ele não iria comentar a reportagem da revista Veja.

Marcos Valério ainda será julgado por evasão de divisas e formação de quadrilha.

Fonte: votebrasil.com

Com voto de Gilmar Mendes, mensalão tem maioria pela condenação de oito réus

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 13, pela condenação de oito réus que respondem pelo crime de lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Ele absolveu apenas as rés Ayanna Tenório, ex-diretora do Banco Rural, já absolvida pela maioria da Corte, e Geiza Dias, ex-gerente financeira da SMP&B, empresa de Marcos Valério.

Com o voto de Gilmar Mendes, subiu para oito o número de condenados por lavagem de dinheiro pela maioria da Corte. São eles o publicitário Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, a diretora da agência SMP&B, Simone Vasconcelos, o advogado Rogério Tolentino, ligado a Valério, e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

Mendes destacou o trabalho do Instituto Nacional de Criminalística e disse que as provas evidenciam o esquema de lavagem de dinheiro denunciado e as relações entre Marcos Valério e seus sócios e a diretoria do Banco Rural. Segundo a denúncia, a instituição financeira colocou sua estrutura à disposição do chamado núcleo publicitário.

E relação a Geiza Dias, o ministro disse haver dúvidas sobre ela ter ciência do que estava fazendo.

— Alimento sérias dúvidas se ela tinha total conhecimento dos fatos — disse o ministro.

Veja como está o placar de votações relativo ao quarto capítulo – lavagem de dinheiro no núcleo financeiro e no núcleo publicitário:

a) Kátia Rabello: 8 votos pela condenação

b) José Roberto Salgado: 8 votos pela condenação

c) Ayanna Tenório: 8 votos pela absolvição

d) Vinícius Samarane: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello)

e) Marcos Valério: 8 votos pela condenação

f) Ramon Hollerbach: 8 votos pela condenação

g) Cristiano Paz: 8 votos pela condenação

h) Rogério Tolentino: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)

i) Simone Vasconcelos: 8 votos pela condenação

j) Geiza Dias: 5 votos a 3 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello)

Fonte: votebrasil.com

Dilma indica ministro do STJ para substituir Peluso no STF

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

Indicado pela presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (10) para ocupar o lugar deixado pela aposentadoria de Cezar Peluso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Albino Zavascki só deve ser empossado no Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro. A demora se deve à necessidade de seu nome ser aprovado em sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, em plenário. Também é necessário um intervalo para o cerimonial da mais alta corte do país planejar a posse do novo integrante da corte.

 

Além disso, com o recesso branco por causa das eleições, a sabatina deve ocorrer, na melhor das hipóteses, somente no dia 26 de setembro. Mas depende da comunicação ao Senado e da confirmação da audiência pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). “No máximo em três semanas é possível fazer a sabatina do novo ministro”, disse Eunício ao Congresso em Foco. É nesse período que o Senado deve fazer novo esforço concentrado, o último antes das eleições de outubro. A análise da indicação exige quórum qualificado tanto na comissão quanto no plenário. Depois, vem o tempo necessário para o STF dar posse no caso de seu nome ser aprovado.
A indicação de Zavascki foi confirmada hoje pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann. Professor e magistrado, o catarinense de Faxinal dos Guedes compõe o STJ desde março de 2003. Tem 64 anos e é especialista em Direito Processual Civil. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mesma instituição de ensino na qual fez mestrado e doutorado. Começou a carreira como advogado em Porto Alegre, tendo inclusive trabalhado para o Banco Central.
Em 1987, começou a lecionar na UFRGS. Dois anos depois, foi indicado para ocupar uma cadeira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). Ficou no TRF 4 até 2003, quando foi indicado pelo ex-presidente Lula para compor o STJ. Nos últimos dois anos no tribunal regional, presidiu a corte. É considerado pelos colegas um teórico com perfil discreto.
Todas as três indicações feitas por Dilma até agora saíram de cortes superiores. Luiz Fux, o primeiro sugerido pela presidenta e aprovado pelo Senado, era ministro do STJ. Já Rosa Weber era uma das integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para valer, a indicação precisa ser publicada no Diário Oficial da União e, depois, chancelada pelo Senado. Fux, por exemplo, foi sabatinado em 9 de fevereiro de 2011 e empossado no STF quase um mês depois, em 3 de março.
Em tese, o novo ministro poderá votar no processo do mensalão, já que Cezar Peluso, que se aposentou ao completar 70 anos, apenas se manifestou em um dos sete itens da denúncia. A possibilidade de votar ficaria à cargo do novo ministro. Isso se conseguir tomar posse antes de o julgamento terminar. Projeção feita pelo Congresso em Foco aponta que a dosimetria deve começar a ser feita em 29 de outubro.

Barbosa condena mais nove réus do mensalão

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (10) pela condenação de nove dos dez réus do “núcleo financeiro-publicitário” acusados de lavagem de dinheiro. Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o advogado Rogério Tolentino e as funcionárias Simone Vasconcellos e Geisa Dias, além dos ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane foram considerados culpados por Barbosa. Já Ayanna Tenório teve o voto pela absolvição.

 

Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

Na visão do ministro, houve primeiro inúmeras fraudes para que os empréstimos no Rural fossem feitos. Depois, as tomadas de crédito eram simuladas. E os repasses eram retirados por pessoas que não eram os verdadeiros destinatários. De acordo com Barbosa, as fraudes contábeis constituíam uma importante etapa. Em especial, ocultando informações de órgãos de fiscalização como o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). “O acervo probatório, tanto os testemunhos e documentos juntados, em especial os laudos contáveis confirma a tese da acusação”, disse o relator.

Segundo ele, a SMP&B emitiu pelo menos 2,9 mil notas frias para justificar na contabilidade a transferência do dinheiro. Da mesma forma fez a DNA Propaganda. Em certo momento, apontou o ministro, houve uma diferença de R$ 48 milhões nos balanços feitos no mesmo mês. O relator disse que, nos depoimentos, Marcos Valério mudava sua versão de acordo com os acontecimentos. “Marcos Valério mentiu em seu depoimento. Ele muda de versão conforme as circunstâncias”, afirmou, completando que ele participou da lavagem de dinheiro.

Ao analisar as provas colhidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Barbosa concluiu que os os recursos repassados aos diferentes destinatários tiveram como origens empréstimos que nunca foram pagos ao Rural e ao BMG. “Marcos Valério dissimulou a origem de um dinheiro que já era de posse da DNA. As provas demonstram o caráter fictício do empréstimo, que somente foi cobrado pelo BMG após os fatos delituosos ganharem publicidade”, disse o ministro.

Reuniões

Para Barbosa, o fato de Simone e Geiza serem empregadas das agências de publicidade não as absolve do crime de lavagem de dinheiro. Pode até influenciar na pena, mas para analisar o crime é preciso analisar o contexto dos fatos. “Não se trata de uma ou outra conduta isolada. Embora possa repercutir na fixação da pena, é irrelevante à coautoria. Simone, por exemplo, tinha plena consciência da ilucitude da sua conduta”, concluiu.

Barbosa também não entendeu como fatos isolados as duas reuniões que Kátia Rabello teve com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Uma no Palácio do Planalto, a outra em um restaurante em Belo Horizonte. Para o relator, a ex-vice-presidenta do Rural sabia que os repasses tinham como verdadeiros destinatários pessoas indicadas por Delúbio Soares, então tesoureiro nacional do PT. “Parece-me bastante revelador ela ter participado de pelo menos duas reuniões com o ministro da Casa Civil. Marcos Valério agia como um intermediário para marcá-las.”

Crimes antecedentes

De acordo com a legislação da época, para alguém ser condenado por lavagem de dinheiro era preciso a existência de um crime antecedente – mudança na legislação sancionada no início deste ano tornou o crime de lavagem de dinheiro independente. Mas, para Barbosa, no caso do mensalão esses crimes antecedentes ocorreram: foram delitos contra a administração pública, o sistema financeiro e organização criminosa, além de corrupção ativa e passiva. “Conforme está desmonstrado, ocorreram antes das operações da lavagem de dinheiro. Somente o efetivo pagamento é que se deu depois”, disse ele, deixando subentendido que no item 6 da denúncia, da compra de apoio político, deverão haver novas condenações.

O relator entende que os autores da lavagem não precisam participar ativamente dos crimes antecedentes, apenas ter ciência deles. “Os dez tinham plena ciência dos crimes antecedentes”, disparou. Por isso, votou pela condenação de nove deles, com exceção de Ayanna Tenório, absolvida pelos pares da acusação de gestão fraudulenta. “Continuo com a minha convicção, mas sou um homem do colegiado. Em suma, os réus não só tinham o conhecimento como incorrereram em muitos crimes”, concluiu.

Ministro Joaquim Barbosa vira herói das redes sociais

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

A imagem de um homem com uma grande capa preta sobre as costas imediatamente remete à figura de um super-herói. A foto do ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, andando pelo plenário do Supremo Tribunal Federal com uma longa e esvoaçante toga virou sucesso na internet, associada a frases que comparam o magistrado com personagens como Batman ou Super-homem.

Depois de condenar nove réus do mensalão, em votos considerados duros, Barbosa virou herói na internet. Apesar da grande notoriedade gerada pelo julgamento, o ministro já declarou que não se empolga com a fama e garantiu não ter nenhuma pretensão política.

Nas redes sociais, montagens de fotos do relator da Ação Penal 470 em que o ministro aparece com a faixa presidencial são compartilhadas e circulam a uma velocidade que cresce de forma exponencial. No Twitter e no Facebook, internautas pedem apoio para uma campanha em prol da candidatura de Barbosa ao Palácio do Planalto. Em outras imagens, a toga de Joaquim Barbosa é comparada à capa usada por personagens heróicos dos quadrinhos.

“Superman é para os fracos. Meu herói é negão e usa toga preta”, diz o texto sob uma foto do relator do mensalão, já compartilhada por milhares de usuários do Facebook.

Outra imagem que corre entre adeptos da rede social vem associada a um texto que revela as origens humildes do ministro. “Ex-faxineiro, ele limpava banheiros. Filho de pedreiro, foi arrimo de família”, diz a mensagem disseminada pela rede.

Alguns opositores do sistema de cotas para negros em universidades usam o exemplo do ministro Joaquim Barbosa para combater esse método de seleção. “Ele chegou aonde chegou sem precisar das cotas”, resume um internauta. Um grupo de usuários do Twitter está empenhado em disseminar uma imagem do ministro Joaquim Barbosa com uma faixa presidencial.

“Eu queria esse cara como nosso presidente. Se você também votaria nele, compartilhe”, afirma o texto. “Pelo fim da corrupção, vamos eleger o ministro Joaquim Barbosa presidente do Brasil”, acrescenta a mensagem repassada na rede social.

Uma internauta de Brasília declarou no Twitter seu orgulho por causa da atuação de Joaquim Barbosa. “Vou contar com orgulho aos meus netos que tivemos um ministro negro que fez a diferença. Serei eternamente grata ao ministro Joaquim Barbosa”, afirmou a usuária da rede social. Outro participante do site afirmou que o relator do mensalão “está dando uma lição de moralidade, competência e amor ao Brasil”.

Fonte: votebrasil.com

Julgamento do mensalão deve avançar novembro

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar apenas em novembro, com a declaração das penas de cada um dos réus condenados. Projeção feita pelo Congresso em Focoaponta que, no ritmo atual aplicado pelos ministros, a definição das punições daqueles que forem considerados culpados pela corte, a chamada dosimetria, só vai começar no final de outubro, sem previsão para o encerramento dessa fase conclusiva.

Decisões aumentam expectativa por condenações

Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

Até o momento, os ministros analisaram dois dos sete capítulos da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Começaram pelo item 3, que trata dos contratos assinados pelas agências de publicidade SMP&B e DNA Propaganda com a Câmara dos Deputados, e com o Banco do Brasil e o Fundo Visanet, respectivamente.

Depois, passaram para o item 5. Essa parte analisa os empréstimos efetuados no Banco Rural pela SMP&B e pela Grafite, ambas empresas com o empresário Marcos Valério como sócio, e pelo PT. Os ministros consideraram que as tomadas de crédito foram fraudulentas, renovadas sem justificativa, e que ajudaram a inflar o patrimônio do banco e a enganar órgãos de fiscalização.

Os ministros consumiram dez sessões para a análise desses dois itens, metade do que já aconteceu até agora. Em média, o relator tem usado uma reunião e meia no plenário para manifestar sua posição sobre os acusados. O mesmo tempo tem sido usado por Lewandowski. Os outros ministros – no primeiro, eram nove; depois oito, com a aposentadoria de Cezar Peluso – ocuparam duas sessões para votar.

Como ainda restam cinco itens da denúncia para serem analisados, a expectativa é que o ritmo seja mantido, com cada um consumindo cinco sessões. Nesta segunda-feira (10) os ministros começam a analisar o item 4, que trata do crime de lavagem de dinheiro no que ficou conhecido como o “núcleo publicitário-financeiro”. São dez os réus. Entre eles, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

Depois da análise desta parte, os ministros seguem para a compra de apoio político. Serão analisadas acusações como corrupção ativa, corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro. Entre os réus, estão os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e ex-integrantes das cúpulas de partidos aliados como o PP e o PTB.

O relatório segue na ordem crescente até o oitavo capítulo. Nesta fase, vêm as acusações de crime de lavagem de dinheiro, que tem como réus os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, e evasão de divisas, com nove nomes. São os três sócios e ex-funcionários das agências SMP&B e DNA, e ex-diretores do Banco Rural.

Formação de quadrilha

Se os ministros conseguirem manter o ritmo – coisa que eles mesmos duvidam –, serão necessárias 25 sessões para encerrar a fase de julgamento e entrar na dosimetria, que pode consumir até três encontros. Desta forma, a parte mais delicada do processo, do item 2, deve ocorrer, pela projeção do Congresso em Foco, a partir de 24 de outubro.

É nesta data em diante que os integrantes da mais alta corte do país vão entrar nas questões envolvendo os réus mais conhecidos da Ação Penal 470. Nesse item estão os crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Os principais acusados são o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como “chefe da organização criminosa”, o ex-presidente nacional do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Porém, os próprios integrantes do Supremo não têm uma estimativa de quando o julgamento deve terminar. Joaquim Barbosa disse crer que o caso termina ainda este mês. Marco Aurélio Mello já mudou sua previsão algumas vezes. Primeiro, para outubro. Depois, animado com o andamento, recuou para setembro. Agora, já aposta em novembro.

Cronograma de julgamento do mensalão é mantido

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, tem evitado fazer previsões de quando o julgamento será encerrado. A auxiliares, repete que é preciso seguir a ordem natural do caso, sem atropelos, e garantindo a proteção dos acusados e do devido processo legal. No entanto, já existe um movimento dentro da corte para forçar o revisor Lewandowski a acelerar a leitura dos seus votos.

Calendário

Em junho, os ministros decidiram o calendário de julgamento da Ação Penal 470. Inicialmente, a análise do caso iniciaria em 1o de agosto com a leitura dos relatórios do relator do processo, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski, e a sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No entanto, o cronograma começou um dia depois por causa do atraso na entrega do texto por Lewandowski.

De 2 de agosto para cá, foram consumidas 20 sessões para ouvir os relatórios, a peça de acusação e a sustentação oral das defesas dos 38 réus. Esta primeira fase, que estava estabelecida no calendário definido em junho, durou até 16 de agosto, somando dez sessões. Inicialmente, os ministros se encontraram todos os dias. Depois, a frequência diminuiu para três vezes por semana.

O argumento para a redução foi a necessidade de os integrantes da mais alta corte terem tempo para analisarem outros processos, como habeas corpus e casos que tramitam nas turmas. Primeiro, rejeitaram a possibilidade de organizarem sessões extraordinárias. Porém, uma está agendada para quarta-feira (12) com nove itens. Entre eles, uma ação penal contra o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).

Também foram discutidas questões de ordem apresentadas por Gurgel, por advogados dos acusados e pelo próprio relator. Depois de entrarem nos votos, os ministros condenaram até agora oito réus do mensalão. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), os três sócios da SMP&B e da DNA, três ex-diretores do Banco Rural e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Cinco réus do mensalão já condenados pelo STF
Supremo condena ex-diretores do Rural por fraude

Destes oito, sete ainda podem sofrer outras acusações, já que tiveram a imputação em outros trechos da denúncia. Com exceção de João Paulo Cunha, eles ainda terão que acompanhar diariamente o julgamento do mensalão até ter uma ideia de quais crimes serão condenados ou absolvidos.

Além das condenações, houve duas absolvições. O ex-secretário de Comunicação do governo Lula Luís Gushiken foi absolvido de peculato, assim como Aynanna Tenório de gestão fraudulenta. Carlos Alberto Quaglia, dono de uma corretora, teve o processo remetido para a primeira instância por falhas no processo.

Lista de funcionários públicos corruptos é divulgada

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem a lista completa dos servidores públicos expulsos da administração federal por terem cometido infrações graves no exercício do cargo. Desde 2005, segundo o órgão de controle do governo, mais de 2,5 mil servidores foram penalizados com demissão, cassação de aposentadoria ou destituição do cargo em comissão.
Há casos de expulsão de delegados e agentes da Polícia Federal, procuradores federais e do Banco Central, médicos, peritos, professores, auditores fiscais da Receita, cozinheiros, copeiras, vigilantes, policiais militares, entre outros. A própria CGU demitiu três funcionários dos seus quadros no ano passado. Motivo: frequência irregular e abandono de cargo. O INSS é o órgão do Poder Executivo que registra o maior número de exonerações.
Há registros de uma única pessoa ter sido demitida mais de uma vez. Um mesmo funcionário da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por exemplo, que ocupava uma função DAS de coordenador-geral de recursos logísticos, foi destituído do cargo noves vezes nos últimos quatro anos. Isso acontece porque um servidor pode ser punido mais de uma vez, em consequência de diversos processos a que responde.
Eventualmente, um funcionário também consegue uma decisão favorável na Justiça, que o reintegra ao serviço público, antes de ser exonerado de novo. No caso da Funasa, o empregado foi acusado de improbidade administrativa, entre outros irregularidades.
Uma técnica do seguro social do INSS também chegou a ser demitida oito vezes desde 2010. A sua última exoneração foi em junho deste ano. Ela valeu-se do cargo para ter proveito pessoal em detrimento da função pública, diz a justificativa publicada no Diário Oficial da União. No total, foram registradas até 30 de agosto pouco mais de 3 mil demissões aplicadas aos 2.552 servidores.
O Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), que será atualizado mensalmente, é semelhante ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), banco de dados já mantido pela CGU que traz a relação das empresas que sofreram sanções por instituições da União das diversas esferas federativas.
Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a divulgação do cadastro de expulsões é mais um passo dado pelo governo em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Desde a sua regulamentação, em maio.
ESTÍMULO O diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, considera a divulgação dos nomes dos expulsos na internet muito saudável para o controle social. Segundo ele, é importante que a sociedade conheça as pessoas que foram demitidas por corrupção.
“É uma medida importante para que as pessoas que cometeram as irregularidades não fiquem ocultas. A publicação dos nomes serve de desestímulo para os demais servidores, que eventualmente pensam em cometer algo ilícito”, afirma.
Ele acredita que as punições administrativas tramitam de forma muito mais veloz do que os processos judiciais e que quantidade de servidores punidos aumentou muito nos últimos anos. Abramo critica as entidades de classe que, segundo ele, reclamam que os nomes dos funcionários demitidos não deveriam ser expostos. “Essas entidades estão trabalhando contra os interesses de seus próprios associados.
Por que eles reclamaram disso? Onde é que esse pessoal acha que está o seu dever? Eles deveriam, pelo contrário, apoiar a medida por lealdade aos seus associados e ao resto da sociedade. A atitude delas é incompreensível”, diz.

Fonte: votebrasil.com

Presidiários vivem nus no meio de fezes na Paraíba

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Por Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

Nem colchão, nem água potável. Um amontoado de 80 homens nus dividindo espaço numa cela com fezes flutuando em poças de água e urina. Entre eles, apenas uma bacia higiênica, esvaziada esporadicamente. Odor insuportável, umidade excessiva, pouca ventilação. Esse foi o cenário com o qual um grupo do Conselho Estadual de Direitos Humanos deparou na Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa (PB), no último dia 28. Mas a violação aos direitos humanos no PB-1, como é mais conhecido o presídio, não parou aí.

Responsáveis por relatar as condições oferecidas pelo estado aos presos, os seis conselheiros –  entre eles, a ouvidora de Segurança Pública da Paraíba, uma defensora pública, uma professora universitária e um padre – tiveram prisão anunciada pelo diretor do presídio. Detidos por três horas e ameaçados de serem conduzidos a uma delegacia de polícia, só foram liberados após a intervenção do Ministério Público Estadual, que apontou abuso nas detenções.

Dez dias depois do episódio, o major Sérgio Fonseca de Souza, responsável pelo presídio e pelas prisões, continua na direção do PB-1. Mas sob intenso fogo cruzado.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal abriram inquérito para apurar se ele cometeu os crimes de abuso de autoridade e cárcere privado ao deter os conselheiros. Pressionado, o governador Ricardo Coutinho (PSB), que mantém o major no cargo, criou uma comissão formada por representantes do governo, da sociedade civil e do próprio Conselho, que terá 30 dias para apresentar suas conclusões sobre o episódio. Paralelamente, a Secretaria de Administração Penitenciária abriu uma sindicância interna. Os conselheiros defendem o afastamento de Sérgio Fonseca do comando do presídio até o término das apurações.

Veja a íntegra do relatório

Pediam água, recebiam balas de borracha

Fotos da discórdia

O diretor da penitenciária alega que os conselheiros cometeram uma ilegalidade quando pediram a um presidiário que fotografasse a própria cela, cujo acesso não havia sido liberado aos representantes do Conselho. Um argumento que não se sustenta, segundo o Ministério Público Federal.  “Resolução do Conselho Estadual de Polícia Penitenciária impede a entrada de máquina fotográfica e celular em presídios. Mas isso não se aplica ao Conselho Estadual de Direitos Humanos. Sem fotografar, não há como fazer qualquer relatório que seja. Temos sempre de ter fotos”, contesta o procurador da República na Paraíba Duciran Farena.

 

Lixo por toda parte

 

Uma das pessoas detidas, a ouvidora da Secretaria de Segurança Pública, Valdênia Paulino, reforça que a resolução alcança somente os visitantes. Ela lembra que a competência do Conselho Estadual de Direitos Humanos é regulada por uma lei estadual. “Uma resolução não pode ser maior que uma lei. Atuamos pautados pela legalidade. Para ser conselheiro estadual de Direitos Humanos, é preciso ter reputação ilibada. O conselho tem representantes da sociedade civil. Era um grupo de autoridades”, reforça.

Os conselheiros se recusaram a entregar a máquina fotográfica aos agentes penitenciários. E incluíram as imagens em relatório despachado à Secretaria de Administração Penitenciária, ao governador Ricardo Coutinho, ao Ministério Público Federal e ao Juizado de Execuções Penais. Procurada, a secretaria informou que ainda não recebeu oficialmente o relatório, mas que está apurando tanto a versão do diretor do presídio quanto a dos conselheiros.

Celso de Mello pede a condenação de três réus do Banco Rural

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Brasília – O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, ampliou nesta tarde (6) o placar pela condenação de três réus do Banco Rural pelo crime de gestão fraudulenta. Ele deu o penúltimo voto dessa etapa do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O último a falar é o presidente Carlos Ayres Britto.

Celso de Mello fez um voto duro contra os ex-dirigentes Kátia Rabello e José Roberto Salgado, que eram respectivamente, presidenta e vice-presidente de Operações do Banco Rural na época dos fatos. Com as considerações de Celso de Mello, ambos acumulam nove votos de dez possíveis pela condenação.

Para Mello, o comportamento de ambos tinha objetivo criminoso e “constitui notável exemplo a ser evitado a todo o custo, de desrespeito patente, intencional e consciente, às exigências impostas pelo dever de observância das boas práticas de compliance [regras a serem obedecidas por um banco]”.

Segundo o ministro, “os fatos expostos na denúncia e devidamente comprovados nos autos evidenciam o esquema criminoso” denunciado pelo Ministério Público, que acusou o Banco Rural de simular empréstimos para financiar o esquema de compra de votos. “Houve artifícios fraudulentos para impedir que fatos fossem descobertos”, disse Mello.

O decano aderiu à tese majoritária, que enquadrou o atual vice-presidente do Banco Rural, Vinícius Samarane, como corréu por ter omitido informações ao Banco Central. Também ampliou o placar pela absolvição de Ayanna Tenório alegando que ela não agiu com intenção de cometer crime.

Durante o voto de Mello, o ministro Joaquim Barbosa fez um aparte para reclamar dos ataques que sofreu por ser relator do processo. O comentário surgiu quando Celso de Mello elogiava o voto de contraponto do revisor Ricardo Lewandowski. “Houve ataques velados de que fui vítima, velados muitas vezes, mas sempre tendo como pano de fundo esse processo”, disse Barbosa.

Logo no início do julgamento, o relator já havia feito o mesmo tipo de comentário, sugerindo, inclusive, que o STF encaminhasse pedido de abertura de processo administrativo contra alguns advogados do caso.

Veja como está o placar de votações relativo ao quinto capítulo – gestão fraudulenta de instituição financeira:

a) Kátia Rabello: 9 votos pela condenação

b) José Roberto Salgado: 9 votos pela condenação

c) Ayanna Tenório: 8 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)

d) Vinícius Samarane: 7 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

Fonte: votebrasil.com

Voto de Mendes condena vice-presidente do Rural

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes selou o destino do vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane e da ex-vice-presidenta Ayanna Tenório. Nesta quinta-feira (6), ele votou pela condenação de Samarane e pela absolvição de Ayanna da acusação de gestão fraudulenta. Como os outros integrantes da corte, incluindo o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, ele se posicionou pela condenação de Kátia Rabello e de José Roberto Salgado.

 

Mensalão: entenda o que está em julgamento Quem são os réus, as acusações e suas defesas Tudo sobre o mensalão

Sétimo ministro a votar, Mendes disse que o STF precisa julgar de acordo com o que está nos autos. “Ninguém pode ser punido de acordo com a sã consciência do povo porque praticou um ato repugnante. Só pelo que está descrito no princípio jurídico”, afirmou. Para ele, a corte deve fazer um exame responsável e criterioso do que dizem a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, e a defesa dos 37 réus da Ação Penal 470.

Condenação de ex-diretores do Rural tem maioria

Ao entrar no mérito do caso, Gilmar Mendes disse que não é possível negar a existência dos empréstimos, mas o “meio simulado de existência”. Ou seja, para ele, houve a transferência do dinheiro, porém o critério usado foi fraudulento. “Técnicos do Banco Central encontraram os mesmos problemas dos peritos do Instituto Nacional de Criminalística. As defesas não lograram a descaracterização do crime. O Banco Rural enviou relatórios de conteúdo inverídico ao Banco Central”, disparou.

Para Gilmar Mendes, o banco “incrementou artificialmente” suas contas, colocando em risco o sistema financeiro nacional. Isso, inclusive, resultou em bônus irregulares para acionistas da instituição. “O ato foi consciente e deliberadamente praticado pelos dirigentes do banco”, disse o ministro. Ao votar, ele afirmou que as renovações foram um ato político deliberado dos seus dirigentes. “Mesmo após o falecimento de José Augusto Dumont vários foram os atos praticados pelos acusados”, comentou.

No caso de Ayanna Tenório, o ministro seguiu o voto do revisor Lewandowski. Para ele, a então vice-presidenta do Rural não tinha conhecimento da irregularidade dos empréstimos por falta de conhecimento específico. Ela foi contratada para promover uma reestruturação do Rural. “É muito provável que ela não tivesse conhecimento para recusar, questionar os empréstimos. Aplico o in dubio pro reu“, afirmou. Segundo Mendes, o voto pela absolvição ocorreu pela individualização das condutas feitas por Lewandowski em seu voto.

Piora situação de Delúbio e Genoino no julgamento do mensalão

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Quando exibem convicções a respeito de réus e crimes descritos na denúncia do mensalão, os ministros deixam escapar a posição sobre outros aspectos do processo que ainda serão julgados.
O relator, Joaquim Barbosa, ao tratar do quinto capítulo, relacionado aos empréstimos bancários ao PT e às empresas de Marcos Valério, deixou transparecer que se convenceu do envolvimento do chamado núcleo político nas fraudes financeiras.
Do mesmo modo, o revisor, Ricardo Lewandowski, confirmou entendimento de que as operações bancárias representaram “negócio de pai para filho” para beneficiar o PT e as agências de publicidade de Marcos Valério.
Nenhuma palavra dos magistrados que já votaram até agora relaciona o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu a essas operações. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, no entanto, aparecem como envolvidos – ao lado de integrantes do chamado núcleo financeiro – nas fraudes do PT.
O relator disse que os empréstimos eram uma forma de lavar dinheiro transferido para a legenda por meio de uma operação criminosa. Antecipou, assim, uma posição que só será tratada no próximo capítulo, que deve ser julgado na semana que vem.
Joaquim Barbosa ressaltou que a assinatura de Genoino consta nos contratos de crédito e a participação de Delúbio e Marcos Valério como os avalistas, embora sem patrimônio suficiente para honrar as dívidas em caso de inadimplência. Delúbio e Genoino respondem por formação de quadrilha e corrupção ativa. Na denúncia, o Ministério Público aponta Genoino como o elo político, o negociador dos acordos com os demais partidos aliados no Congresso.
Delúbio fazia, segundo a ação penal, a intermediação entre o PT e os núcleos operacional e financeiro, especialmente na montagem do esquema ao lado de Marcos Valério. As linhas de raciocínio de Lewandowski e principalmente do relator complicam a vida dos dois petistas. Em sua defesa, Genoino alega que não tinha conhecimento das operações a cargo de Delúbio e que teria um papel secundário nas decisões partidárias.
O advogado Arnaldo Malheiros, que representa o ex-tesoureiro do PT, citou o diretório nacional – um ente que não pode ser responsabilizado criminalmente – pelas decisões sobre a recuperação financeira da legenda. Foi uma forma de inocentar Genoino.
Em seu voto ontem, Barbosa tratou dos envolvidos nos empréstimos como “organização criminosa”, o que leva a crer que reconhecerá o crime de formação de quadrilha constante da denúncia pelo menos para alguns réus. Nesse rol, estão 21 pessoas. José Dirceu é considerado pelo Ministério Público o chefe, o mentor de todo o esquema.
Caixa dois
Desde que o escândalo veio à tona, Delúbio nunca negou que tenha repassado dinheiro a presidentes de partidos e a parlamentares. Mas justifica as transferências como caixa dois, recursos não contabilizados na Justiça Eleitoral para quitar dívidas de campanha.
Os ministros do STF já concluíram, ao condenar o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Marcos Valério e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que essa verba, repassada pelo PT a políticos, saiu dos cofres públicos.
Agora relator e revisor concordam que os empréstimos também eram uma transação simulada para abastecer esse caixa político. E por maioria os ministros também já concluíram que não importa a destinação dos recursos repassados aos políticos para caracterizar corrupção.
Quando o STF condenou João Paulo, entre os que sustentaram esse ponto de vista estavam os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Na denúncia, a Procuradoria Geral da República descreve os empréstimos como uma espécie de ajuda do banco e de Marcos Valério em troca de favorecimentos do governo na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.
Segundo o relator, recursos entravam por meio de empréstimos nas contas do PT e das empresas de Valério para serem usados numa manobra para ocultar as operações suspeitas. Lewandowski ressaltou ontem que os empréstimos mais pareciam “doações”, uma vez que não havia uma análise real dos riscos de inadimplência.
As acusações
Confira o que pesa sobre os petistas na ação penal 470
Anita Leocádia, ex-assessora parlamentar do PT
Teria recebido R$ 20 mil diretamente de Marcos Valério, em um hotel de São Paulo, a mando do
ex-deputado Paulo Rocha. Foi denunciada por
lavagem de dinheiro.
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
É acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa. Segundo a denúncia, Delúbio seria o intermediário entre José Dirceu e Marcos Valério e teria recebido R$ 550 mil do esquema.
João Magno, ex-deputado do PT
Acusado de lavagem de dinheiro, o ex-parlamentar teria usado o suposto esquema montado com o Banco Rural para receber R$ 360 mil de Marcos Valério.
» João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara e deputado federal
l O parlamentar do PT já foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Falta apenas a fixação da pena do petista.
José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil
O ex-presidente do PT e ex-ministro do governo Lula responde por corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo a denúncia, ele seria o “chefe da quadrilha do mensalão” e teria montado o suposto esquema de pagamento a parlamentares.
José Genoino, ex-presidente do PT
O político responde por formação de quadrilha e corrupção ativa. Segundo a denúncia, ele era o interlocutor político do grupo criminoso e formulava as propostas de acordos aos líderes dos partidos da base aliada do governo.
Paulo Rocha, ex-deputado do PT
Foi denunciado pela PGR por lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele teria recebido R$ 820 mil do esquema de Marcos Valério, por intermédio de dois assessores, entre eles Anita Leocádia.
Professor Luizinho, ex-deputado do PT
Denunciado por lavagem de dinheiro, o político é acusado de receber R$ 20 mil do esquema de Marcos Valério por meio de seu assessor José Nilson dos Santos.

Fonte: votebrasil.com

Peluso: STF terá de discutir cassação de João Paulo Cunha

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

O ministro Cezar Peluso afirmou nesta quinta-feira (30) que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao final do julgamento do mensalão, terá de discutir o futuro político do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). João Paulo já está condenado pelo STF, mas somente no final os ministros definirão a pena. Como se aposenta na segunda-feira (3), Peluso já adiantou sua sugestão de pena. Além de sugerir seis anos de prisão, Peluso também determinou a perda de seu mandato como deputado federal. A forma dessa cassação não é automática, e é controversa. Por isso, Peluso entende que os demais ministros terão de discutir também a questão.

 

Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

“[É uma] questão jurídica para ser discutida pelo STF depois. Eu não estarei aqui, a minha posição é absolutamente irrelevante, é uma decisão do Supremo”, afirmou Peluso após o fim da sessão de hoje. Ele não quis comentar o voto nem as sugestões de pena. Disse que não pode falar sobre um julgamento que ainda está em andamento.

Apesar da declaração do ministro, o futuro de João Paulo Cunha é incerto. Primeiro, o julgamento precisa terminar para saber a pena dada pelo STF. Somente na fase final é que a dosimetria (o estabelecimento das penas) será resolvida. Além da pena de prisão, os integrantes da corte também podem estabelecer a perda do mandato. Pela Constituição, ele perde os direitos políticos pelo mesmo prazo da prisão.

Além disso, o artigo 55 da Constituição Federal estabelece que a cassação não é automática. Como os poderes são independentes, ela precisa ser ratificada pela Câmara “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Cassação de João Paulo não é automática
João Paulo é o sétimo parlamentar condenado pelo STF

Aposentadoria

Sobre sua aposentadoria, Peluso disse que deve atuar na área jurídica nos próximos meses, mas não pensou ainda se vai abrir um escritório de advocacia ou trabalhar como consultor. “Trabalhar não faz mal para a cabeça”, afirmou. Ele, no entanto, criticou a atual legislação brasileira com a determinação da aposentadoria compulsória. Para Peluso, um “país inteligente” mudaria as atuais regras.

“É uma medida para um estado inteligente. Para não pagar duas vezes para quem se aposentada e para quem chega para ganhar expereriência”, analisou. Peluso citou exemplos de três ex-ministros do STF que, na sua avaliação, ainda poderiam estar na corte, mesmo tendo mais de 70 anos. Sepúlveda Pertence, Aldir Passarinho e Moreira Alves são casos de que a aposentadoria poderiam ser postergadas, na visão dele.

Durante a entrevista, o ministro demonstrou bom humor. Disse que as “quadras de tênis vão bem”, em referência ao hábito de praticar o esporte. Por enquanto, continuou, sua maior expectativa é no futebol. “Um deles é aguardar que o Corinthians ganhe o campeonato do mundo”, afirmou. Peluso é um conhecido torcedor do time paulista, que vai disputar o Mundial de Clubes em dezembro. Antes, em plenário, ele agradeceu aos colegas e aos servidores do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele presidiu os dois órgãos entre abril de 2010 e abril de 2012.

Voto pronto

Peluso esteve presente hoje na sua última sessão como ministro do STF. Ele foi indicado pelo então presidente Lula em 2003 para a vaga deixada por Sidney Sanches. Como completa 70 anos na segunda-feira (3), aposenta-se compulsoriamente. A presidenta Dilma Rousseff ainda não escolheu um substituto, cuja indicação deve ser confirmada após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário do Senado.

Considerado pelos colegas como o maior especialista da atual formação da corte em direito penal, Peluso apresentou seu voto sobre o item 3 da denúncia ontem (29). Também já sugeriu as punições aos cinco réus do capítulo. Além de João Paulo, votou pela condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, e dos sócios das empresas DNA Propaganda e SMP&B Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Aos jornalistas, disse que durante os nove anos como integrante da corte, tentou responder às demandas da sociedade e manter o estado democrático de direito. Para ele, o julgamento do mensalão é um “simplesmente mais um episódio no dever do cumprimento profissional”. Ele admitiu que já tinha o restante do voto pronto, mas não disse o conteúdo. “Ah sim, sempre fica um voto. Infelizmente, não foi possível incluir”, disse.

Cinco réus do mensalão já condenados pelo STF

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

Após seis sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do primeiro item do relatório de Joaquim Barbosa sobre a Ação Penal 470. O resultado foi a condenação, por maioria dos votos, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e peculato. Outras quatro pessoas foram consideradas culpadas pelos integrantes da corte. Já Luís Gushiken, ex-secretário de Comunicação no governo Lula, foi absolvido por unanimidade.

Mensalão: entenda o que está em julgamento Quem são os réus, as acusações e suas defesas Tudo sobre o mensalão

A quarta-feira, 16ª sessão do mensalão e sexta com a análise do primeiro dos oito itens do relatório de Joaquim Barbosa, selou o destino de João Paulo Cunha. Por oito votos a dois, ele foi condenado por corrupção passiva e por peculato. As imputações dizem respeito ao recebimento de R$ 50 mil em 2003, quando o petista presidia a Câmara. A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que a SMP&B tinha interesses econômicos e foi privilegiada pelo pagamento de propina. O julgamento do terceiro item será encerrado amanhã (30).

“Houve um pagamento escamoteado, um pagamento que não teria uma justificativa plausível”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, o antepenúltimo a votar. Antes dele, colocaram suas posições sobre o caso Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Peluso, que se aposenta na segunda-feira (3), já apresentou, inclusive, a sugestão de penas para todos os crimes. O voto de Mendes foi o responsável por chegar à maioria pela condenação do petista.

Até o momento, foi julgada apenas o item 3 da denúncia. O voto de Barbosa tem uma lógica cronológica. Começou a análise pela forma como, na visão dele, Marcos Valério e seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, aproximaram-se dos petistas. Para consolidar a aproximação, eles começaram pagando propina para João Paulo. Conseguiram, desta forma, vencer a licitação para ser a agência de publicidade na Câmara.

Ao analisar esse trecho, João Paulo foi condenado com nove votos a dois, por corrupção passiva e peculato. Da mesma forma, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach foram considerados culpados, pelo mesmo placar. O revisor Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli formaram a tese minoritária. Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto seguiram Barbosa.

STF tem maioria pela condenação de João Paulo Peluso condena João Paulo a seis anos de prisão

A segunda acusação de peculato contra João Paulo Cunha era sobre a subcontratação da empresa Ideias, Fatos e Textos (IFT), do jornalista Luís Costa Pinto, pela SMP&B para prestar assessoria de imprensa à Câmara. Na visão da maioria dos ministros, não houve irregularidades. A previsão de subcontratação estava prevista em lei e os serviços foram efetivamente prestados. O jornalista responde a uma ação de improbidade na primeira instância da Justiça Federal sobre o caso.

Banco do Brasil

Depois, com o contrato com a Câmara, tornaram-se as agências responsáveis pelas propagandas do Banco do Brasil e do Fundo Visanet. Na visão da maioria dos ministros, houve irregularidades no contrato e no repasse de bônus de volume. Além disso, a DNA Propaganda se apropriou de dinheiro que deveria ser devolvido, no entender dos ministros, à instituição financeira.

Neste caso, houve unanimidade entre os ministros pela condenação de Pizzolato e os sócios da DNA por corrupção passiva e ativa, respectivamente, e peculato. A acusação imputada ao ex-diretor de marketing do Banco do Brasil de lavagem de dinheiro. “Nós sabemos que a corrupção não ocorre à luz do dia. Mas não vi nenhuma modalidade para branquear”, disse Marco Aurélio, justificando o porquê absolveu João Paulo Cunha e Pizzolato da acusação de lavagem de dinheiro.

Maioria do STF já condenou Pizzolato, Valério e sócios

Ex-diretor do Dnit admite ter pedido doação de empresas para campanha presidencial

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Brasília – O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot negou há pouco, em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira, ter arrecadado dinheiro para campanhas políticas, mas admitiu ter pedido a empresas que tinham contratos com o órgão doações para o PT durante o primeiro turno das eleições presidenciais de 2010.

Ele disse que não agiu politicamente para que empresas fizessem doações a comitês partidários, mas contou que foi procurado pelo então tesoureiro de campanha do PT, José de Filippi Junior, para obter informações sobre empresas que poderiam fazer doações.

“Não arrecadei para a campanha eleitoral. Penso que a forma de arrecadar é ir lá na empresa conseguir os valores, fazer com que os valores se apresentem nas contas públicas de campanha. Não tive atividade política, mas fui procurado pelo tesoureiro da campanha da presidenta Dilma [Rousseff] e ele me pediu ajuda.”

Pagot contou que mostrou a José de Felippi, em uma reunião no Dnit, a lista das empresas que trabalhavam com o departamento. Eram 369 empresas. “Ele [Felipe] me disse que, com as maiores, não era preciso se preocupar, porque era assunto do comitê de campanha. Que, se pudesse pegar umas 30 a 40 empresas para fazer solicitações, que apresentassem a doação na conta de campanha. Isso no transcurso do primeiro turno”, disse o ex-diretor do Dnit.

Segundo ele, foram encaminhadas solicitações para algumas empresas, sem que se associassem eventuaisl doações ao recebimento de benefícios em contratos com o órgão. “Obviamente, encontrados alguns empresários ou seus procuradores, acreditei que não estava cometendo nenhuma ilegalidade.

De maneira nenhuma, associei a doação de campanha a qualquer ato administrativo no Dnit, e pedi, sim, se pudessem fazer alguma doação de campanha. Não estabeleci percentuais”, destacou.

De acordo com Pagot, todas as doações ocorreram de maneira legal. “Posteriormente ao meu pedido, algumas empresas encaminharam para mim o boleto.

Não passou de meia dúzia. Fizeram a doação legalmente na conta da campanha. Posteriormente, segundo informações da Justiça Eleitoral, constatei que diversas empresas às quais fiz a solicitação, realmente fizeram a doação.”.

Ainda deve ser ouvido hoje pela comissão o empresário Adir Assad, dono das empresas JSM Terraplanagem Ltda. e SP Terraplanagem Ltda. Ontem (27), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a Assad habeas corpus garantindo a ele o direito de permanecer calado na CPMI.

Fonte: votebrasil.com

Lula nega mais uma vez o mensalão

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Em entrevista ao jornal norte-americano The New York Times, o ex-presidente Lula reiterou a sua versão de que o mensalão, maior escândalo de corrupção do seu governo, não existiu. A reportagem foi publicada neste final de semana.

Lula argumentou que, quando presidente, já tinha apoio suficiente do Congresso e não precisaria comprar votos em troca de suporte, ressaltando ainda que vai aceitar o resultado do julgamento do mensalão, que está em curso no Supremo Tribunal Federal. “Se alguém é culpado, deve ser punido e se alguém for considerado inocente, deve ser absolvido”, afirmou.

Como agir no papel de ex-presidente?

 

A demora de sete anos para que o caso fosse julgado é considerada pela reportagem como “reflexo do ritmo lento da Justiça brasileira”, que também descreve o escândalo como um dos momentos mais críticos para o PT. “Mais de trinta políticos, incluindo alguns dos principais assessores de Lula, como José Dirceu, estão implicados no escândalo de compra de votos”, afirma a reportagem.

A entrevista de Lula também abordou as eleições presidenciais de 2014 no Brasil, com o ex-presidente afirmando que sua candidata é a atual presidente Dilma Rousseff, descartando a possibilidade de concorrer ao cargo. Lula disse ainda que “não é tarefa fácil saber como agir no papel de ex-presidente”.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Lewandowski absolve João Paulo Cunha de corrupção

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Por Mario Coelho  – congressoemfoco.com.br

O revisor do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) da acusação de corrupção passiva. Esta é a primeira divergência do ministro com Joaquim Barbosa, o relator da Ação Penal 470. João Paulo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter usado o cargo de presidente da Câmara, em 2003, para beneficiar a SMP&B, agência de publicidade de Marcos Valério.

Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

De acordo com Lewandowski, a licitação para escolher uma nova agência de publicidade para a Câmara foi solicitada pelo então secretário de Comunicação da Casa, Márcio Araújo. Em depoimento dado em juízo, o servidor informou que, em nenhum momento, houve pedido de João Paulo para que o certame fosse realizado. A criação de uma comissão para escolha da agência está prevista em lei. Sete empresas se apresentaram para a disputa.

“A criação de uma comissão especial é uma obrigação legal, não se tratou de nenhum tratamento privilegiado”, afirmou Lewandowski. Ele disse, no voto, que o petista foi acusado pelo Ministério Público de tratamento privilegiado. Na visão de Lewandowski, a acusação não conseguiu provar qualquer ato de ofício por parte do então presidente da Casa. O revisor acrescentou que, no processo de escolha, a comissão tinha “plena autonomia”.

“O MP não logrou produzir uma prova sequer de que João Paulo Cunha deu tratamento privilegiado a SMP&B. É uma tese abstrata. Não há na denúncia, muito menos nas alegações finais, descrição do tratamento privilegiado em favor da agência”, disparou Lewandowski. “Não restou compravado nenhum comportamento de João Paulo Cunha”, concluiu o revisor, citando acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovando o contrato.

Além disso, para Lewandowski, os R$ 50 mil recebidos por João Paulo Cunha, retirados por sua mulher, Márcia Cunha, da agência do Banco Rural em Brasília, foram repassados pelo então tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares. Ele disse que o Ministério Público, neste caso, não conseguiu provar a relação entre o depósito e o fato da SMP&B ter vencido a licitação da Câmara. “A verdade processual que surge dos autos é que ele recebeu para custear pesquisas eleitorais na região de Osasco”, afirmou.

Pizzolato é culpado do crime de corrupção passiva, diz Lewandowski

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato deve ser condenado pelo crime de corrupção passiva por ter recebido R$ 326 mil para favorecer o grupo de Marcos Valério. Esse foi o entendimento do revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, no primeiro voto que proferiu no processo.

De acordo com Lewandowski, ficou provado que Pizzolato recebeu a quantia para adiantar a liberação de R$ 73 milhões para a DNA Propaganda, que tinha contrato de publicidade com o Banco do Brasil. “Chama a atenção o valor fracionado do dinheiro recebido, o que sugere recebimento de uma comissão de atos praticados ou supostamente praticados em contrato entre DNA e Banco do Brasil”, assinalou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Pizzolato enviou um contínuo da Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) para receber, em seu nome, R$ 326 mil em uma agência do Banco Rural, no Rio de Janeiro. A defesa sustentou que Pizzolato estava apenas fazendo um favor a Marcos Valério e que encaminhou o envelope, sem abrir, a uma pessoa não identificada do PT.

Lewandowski entendeu que a defesa tinha “inconsistências” e não conseguiu derrubar as acusações de que Pizzolato sabia da existência de dinheiro no envelope e de que ele ficou com a quantia em benefício próprio. “A verdade é que sua versão não condiz com as provas dos autos”, destacou o revisor.

O ministro ainda acrescentou que a tese de corrupção foi reforçada após auditorias internas do Banco do Brasil e, posteriormente, da Polícia Federal, terem concluído que o adiantamento liberado por Pizzolato ao grupo de Valério era ilegal.

Este é o segundo voto pela condenação de Pizzolato pelo crime de corrupção passiva. O relator Joaquim Barbosa também entendeu que o ex-dirigente do Banco do Brasil teve culpa no caso.

Edição: Lana Cristina

STJ compra nova versão do Iphone para ministros por R$ 67,9 mil

segunda-feira, 20 de agosto de 2012
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou os aparelhos celulares de todos os ministros ligados à Corte. Para isso, foram empenhados R$ 67,9 mil na compra de 35 smartphones do modelo Iphone 4S. Os aparelhos possuem 16 Gb de memória e são na cor preta.

Segundo a assessoria do STJ, o que ocorreu foi a atualização dos celulares que os juízes já possuíam na versão 3. O avanço na utilização da tecnologia foi necessário porque os ministros, por exemplo, assinam muitos documentos eletronicamente e isso tornou-se um fator importante para desenvolver as obrigações de cada um.

Ao todo, o STJ possui 33 ministros fixos. Contudo, a conta da aquisição do órgão deve incluir o ministro do Tribunal que trabalha deslocado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadores do órgão. As compras sempre envolvem também a possibilidade de algum aparelho vir com defeito ou não funcionar.

Além disso, a assessoria explicou que amanhã (21) a desembargadora federal Assusete Magalhães toma posse no cargo de ministra do Tribunal, o que também demandaria um aparelho novo. Ela vai ocupar a vaga do ministro Aldir Passarinho Junior, que se aposentou em abril de 2011.

O pregão eletrônico para a aquisição dos smartphones contou com lances de 17 empresas e tinha a previsão de gastos de até R$ 106,1 mil. A empresa vencedora foi a Ederson F. de Souza ME, que ofereceu os telefones por R$ 1,9 mil a unidade. (veja nota de empenho da compra)

Os equipamentos comprados atenderam a todas as especificidades do edital, o que não acontece na maioria dos casos. Segundo Alexandre Cairo, membro da Advocacia Geral da União (AGU), a falta de especificação é um problema crônico em toda a administração e prejudica o andamento do processo. “Quem trabalha na área sabe muito bem que 70% dos problemas em compras do governo passa por especificações mal feitas”.

Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ é a Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia de defesa do Estado de Direito.

O Tribunal é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição. Como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todo o território nacional, em todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas.

O STJ julga crimes comuns praticados por governadores dos estados e do Distrito Federal, crimes comuns e de responsabilidade de desembargadores dos tribunais de justiça e de conselheiros dos tribunais de contas estaduais, dos membros dos tribunais regionais federais, eleitorais e do Trabalho.

Julga também habeas-corpus que envolvam essas autoridades ou ministros de Estado, exceto em casos relativos à Justiça eleitoral. Pode apreciar ainda recursos contra habeas-corpus concedidos ou negados por tribunais regionais federais ou dos estados, bem como causas decididas nessas instâncias, sempre que envolverem lei federal.

Em 2005, como parte da reforma do Judiciário, o STJ assumiu também a competência para analisar a concessão de cartas rogatórias e processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras. Até então, a apreciação desses pedidos era feita no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Joaquim vota por condenar Valério e Pizzolato

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Na segunda parte da sessão desta segunda-feira (20) que julga o mensalão no Supremo Tribunal Federal, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, votou pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O magistrado também votou pela condenação do publicitário Marcos Valério e os seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por prática, em coautoria, de peculato e corrupção ativa.

 Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas
Políticos condenados pelo STF ficam fora da prisão
Tudo sobre o mensalão

Seguindo a indicação da Procuradoria-Geral da União, Joaquim Barbosa votou ainda pela absolvição do ex-secretário de comunicação da Presidência Luiz Gushiken, por falta de provas. Ele foi acusado, inicialmente, de ter autorizado Pizzolato a liberar recursos do BB para empresas de Marcos Valério. Dessa forma, o relator concluiu a análise do item 3 da denúncia do mensalão. O julgamento será retomando na próxima quarta-feira (22) com a apresentação do voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski que analisará o mesmo item da denúncia.

Bônus de volume

Na segunda parte do seu voto, Barbosa apresentou os mecanismos que a DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério, utilizava para lavar o dinheiro que recebia ao não repassar para o Banco do Brasil o chamado bônus de volume,em tese vindo de um plano de incentivo para a agência. O magistrado analisou três subitens do terceiro capítulo do seu voto.

Na primeira parte da apresentação, o ministro considerou que Pizzolato foi o responsável por ter autorizado um aditamento no valor aproximado de R$ 73,9 milhões do fundo Visanet para a DNA, sem que houvesse a comprovação do serviço prestado. Também pesa contra ele o suposto recebimento de R$ 326 mil da empresa como propina. O relator também evdenciou uma relação direta do servidor com Marcos Valério. Ainda segundo Barbosa, a DNA teria desviado, no total, R$ 4,2 milhões do Banco do Brasil.

A defesa de Pizzolato alegou que o fundo era privado e não público, como afirmou a peça de acusação. No entanto, Barbosa considerou que o fundo tem como controlador majoritário o próprio Banco do Brasil.

De acordo com representantes da Visanet, ela apenas efetuou pagamentos por solicitação do banco entre 2001 e 2005, totalizando R$ 91 milhões.“Quem pagou a DNA Propaganda foi Banco do Brasil e não a Visanet, que foi mera repassadora de recursos”, afirmou o relator, para quem Pizzolato violou normas internas do banco, ao autorizar o repasse sem submeter a decisão aos seus superiores. O ministro ainda considerou que a DNA recebeu da Visanet, R$ 74 milhões sem ter feito nenhuma comprovação da prestação de serviço.

De acordo com Barbosa, a DNA também teria se apropriado indevidamente de R$ 2,5 milhões durante a execução de um contrato com o Banco do Brasil, em que deveria repassar o bônus de volume. A empresa também recebeu um aditamento no valor de R$ 23 milhões no mesmo momento em que os contratos foram prorrogados. No entanto, o relator ressaltou que o adiantamento foi feito sem que Pizzolato tivesse a certeza de que a empresa ganharia a licitação para continuar atuando junto ao banco. “Os repasses adicionais eram feitos de modo antecipado. […] A atuação de Henrique Pizzolato era necessária para que a DNA recebesse os recursos”.

O ministro afirmou ainda, que antes mesmo da eclosão do escândalo, em 2005, auditorias internas do banco já denunciavam a prática ilegal. “Os exames comprovaram que durante o contrato da DNA não ficou comprovado que a empresa de fato prestou os serviços, mas que só realizou o pagamento de algumas campanhas”, disse o ministro.

A empresa teria ainda apresentado notas fiscais falsas que, segundo a auditoria, foram emitidas pela agência como sendo de custo interno, o que significa que a própria agência deveria ter prestado os serviços, o que não aconteceu porque o trabalho foi terceirizado. “Houve falsificação de assinaturas de servidores públicos e de carimbos comprovados por laudos do Instituto de Criminalistica. Foram emitidas dezenas de notas falsas, entre essas, três da DNA emitidas à Visanet”, afirmou Barbosa.

Segundo Barbosa, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou várias falhas na prestação do serviço por parte da DNA, que não conseguiu comprovar o trabalho que deveria ter sido desenvolvido. A auditoria interna do banco determinou então que a DNA entregasse documentos comprobatórios da prestação de serviços, mas o que foi entregue não permitiu concluir que houve, de fato, a conclusão do serviço. “A omissão de Pizzolato, permitiu que a DNA usasse os recursos da Visanet”, disse.

De acordo com o ministro, em depoimento à CPI dos Correios, Pizzolato acabou reconhecendo sua responsabilidade ao afirmar que deu um “de acordo” para os repasses, e indiretamente, reconheceu que tinha poder sobre o direcionamento dos recursos do Visanet. A campanha do fundo foi estimada em R$ 60 milhões, mas nunca foi veiculada. “As notas falsas foram feitas para jusificar essa campanha e outras que nunca foram veiculadas”, disse Barbosa.

Divisão no STF põe em risco julgamento do mensalão

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

Uma divisão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca sob risco o julgamento da Ação Penal 470. Discussões, acusações e trocas de farpas entre os integrantes da mais alta corte do país têm aparecido com cada vez mais frequência em plenário. Nestas 11 sessões até agora, ficou claro o antagonismo entre o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Em especial, com relação a questões de procedimento, de como os integrantes da corte devem colocar suas posições e por quanto tempo.

 

Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

A disputa entre Barbosa e Lewandowski chegou ao ápice ontem (16), quando o relator anunciou que apresentaria seu voto em oito itens. Ao fim de cada, os ministros votariam pela absolvição ou pela culpa dos envolvidos em cada um desses blocos. No fim, após a coleta de todos os votos, eles decidiriam o método e a pena de cada um. “Se primeiro ler as minhas 1,2 mil páginas, depois as 1,2 mil páginas do revisor… É uma aposta no caos”, argumentou Barbosa durante a sessão.

Lewandowski não gostou da proposta. Disse que o relator estava prejudicando o julgamento desta forma. Para ele, Barbosa deveria ler a íntegra do seu voto. Ele adiantou que, ao contrário do revisor, fez o seu voto individualizando a conduta de cada réu. “Estou diante de uma enorme dificuldade. A metodologia é completamente distante da minha”, afirmou o revisor em plenário.

Durante a discussão, Barbosa pressionou os colegas. Disse que era capaz de o “julgamento terminar sem relator”. Fazendo referência ao seu estado de saúde – tem problemas no quadril e nas costas –, o relator queria convencer os outros ministros de que a melhor forma de votar seria a fatiada, por itens. A lógica do voto dele, do que foi revelado até agora, parte de como as agências de Marcos Valério se aproximaram do governo federal para chegar até à quadrilha supostamente chefiada por José Dirceu.

Diante do impasse, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, sugeriu que cada ministro adotasse no seu voto a metodologia que achasse melhor. No entanto, a polêmica voltou à tona no fim. Após pedir a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e dos três sócios das agências SMP&B e DNA, Barbosa abriu para o voto. Lewandowski mostrou novamente sua preocupação com a postura. Se Lewandowski votasse na ação como um todo, sem o fatiamento, ele anteciparia votos sobre réus ainda não mencionados pelo ministro relator, subvertendo toda a ordem do processo. Comungam da mesma opinião Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cármen Lúcia e José Dias Toffoli.

Para não prolongar uma nova briga, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, encerrou a sessão. Imediatamente, ele, Marco Aurélio e Celso de Mello puxaram Lewandowski em um canto do plenário. “[A conversa foi] para chegarmos a um consenso. É um apelo que eu fiz. O que está em jogo é a instituição, que ficará manchada se nós não formos capazes de chegar a esse consenso”, relatou Marco Aurélio.

Talvez resultado da conversa, Lewandowski acabou cedendo. Ontem à noite, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o ministro revisor disse que aceitar a metodologia proposta por Joaquim Barbosa o trará uma “dificuldade enorme”. Mas que, como seu ponto de vista foi vencido, vai aderir à posição do relator. O recuo de Lewandowski, porém, não encerra todo o problema. Há outros ministros que também acham que não é conveniente o fatiamento proposto por Joaquim Barbosa. Assim, o mais provável é que, na segunda-feira (20), quando o julgamento retornar, o tema seja posto novamente em discussão. “Não cabe a apreciação de forma homeopática, escolher a quem vai julgar em primeiro lugar e quais as imputações”, considera Marco Aurélio.

Peluso

O problema maior é que, a cada impasse como o de ontem (15), torna-se ainda mais lento o andar de um processo já em si complexo, com seus 37 réus agora, e 96 mil páginas. Ontem (15), os ministros já consideravam que vai ficando cada vez mais remota a possibilidade de o ministro Cezar Peluso dar o seu voto. Ele se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, quando completa 70 anos. Dos 96 votos que Joaquim Barbosa deverá emitir até o fim do julgamento, somente quatro ocorreram no primeiro dia do seu voto. Inicialmente, havia a expectativa de a leitura ocorrer em três sessões. Porém, até mesmo pelas condições físicas do ministro, isso hoje parece improvável. Joaquim deverá levar mais tempo.

Ministros temem risco de empates no mensalão

Questionado ontem, Marco Aurélio, o único ministro da corte a conversar com os jornalistas após a sessão, respondeu laconicamente sobre a probabilidade cada vez maior de Peluso não conseguir votar: “É, é”.

O risco maior acontece agora se seguida a forma sugerida por Barbosa. Peluso pode votar nos primeiros casos e acabar não votando nos outros. “Corremos o risco de termos aí um acórdão capenga”, analisou Marco Aurélio Mello.

A crise

A disputa entre Barbosa e Lewandowski começou em junho, quando em sessão administrativa da corte definiu o cronograma do julgamento do mensalão. Com a iniciativa do relator, apoiado pelo presidente, uma proposta, feita por Celso de Mello, foi à votação. O revisor da ação penal não ficou sabendo da reunião. Tanto que não participou do encontro. Em plenário, chegou a dizer que tem obedecido o cronograma “definido à sua revelia”.

Com o recesso forense, imaginou-se que o clima ficasse mais tranquilo na corte. Porém, em 2 de agosto, primeiro dia de julgamento, Barbosa acusou Lewandowski de “desonestidade”. Isso porque o revisor resolveu acolher uma preliminar apresentada por Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, pedindo o desmembramento do processo. O clima esquentou, os ministros trocaram farpas e os colegas agiram para que a situação não piorasse.

Pessoas próximas a Joaquim relatam que, até então, ele não tinha motivos para reclamar da postura de Lewandowski. O que ele se queixa agora é que, durante o período de instrução do processo, Lewandowski nunca conversou com ele a respeito da Ação Penal 470. Para Joaquim Barbosa, se tais conversas tivessem ocorrido, as questões de método que estão surgindo agora poderiam ter sido esclarecidas entre os dois.

Na verdade, essa falta de diálogo entre relator e revisor acontece desde o início no caso do mensalão. No início, o ministro revisor era Eros Grau – Lewandowski só assumiu essa condição após a aposentadoria de Eros Grau, em agosto de 2010. Segundo assessores, Joaquim Barbosa e Eros Grau, da mesma forma, também nunca conversaram sobre o processo.

Joaquim pede condenação de Valério e João Paulo

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Por Mariana Haubert e Mario Coleho – congressoemfoco.com.br

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pediu nesta quinta-feira (16) a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva. Na mesma parte do voto, ele considerou os três sócios da agência SMP&B – Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach Cardoso – culpados de corrupção ativa.

Por enquanto, ele não sugeriu as penas para cada um. No total, em todo o voto, Joaquim deve proferir 96 decisões. Até agora, foram quatro – uma para cada réu. Depois do intervalo, ele continuará abordando os contratos da agência de Marcos Valério com a Câmara. Desta vez, sob o prisma das acusações de peculato e lavagem de dinheiro. Pela linha apresentada no seu voto, Barbosa deu a entender que os contratos foram a entrada das empresas no esquema supostamente chefiado por José Dirceu.
 
Com a análise das provas levantadas, Barbosa entende que Marcos Valério e seus sócios se aproximaram do PT para garantir contratos em órgãos públicos. “Ficou clara a natureza fraudulenta do contrato. Também ficou claro o favorecimento privado”, disse o relator do mensalão. Para o ministro, a empresa recebeu a remuneração de quase um ano – aproximadamente R$ 10 milhões – sem nenhuma contrapartida.
 
Propina
João Paulo Cunha, de acordo com Barbosa, assinou diversos atos de ofício que beneficiaram a empresa de Marcos Valério. Para o ministro, o deputado sabia que o dinheiro recebido por ele não vinha do PT e sim das empresas de Marcos Valério. Tudo começou com o pagamento de uma propina no valor de R$ 50 mil. A partir daí, iniciou a relação entre o petista e as agências mineiras.
Os dois teriam se reunido nas dependências da Câmara por diversas vezes antes do deputado assumir a presidência da Casa. A DNA, outra empresa de Marcos Valério, foi responsável por organizar a campanha do petista à presidência da Casa. “A alegação de que João Paulo não tinha conhecimento de que os valores foam repassados também não podem ser aceitas, porque depois que ele foi eleito presidente da Câmara ele se reuniu com Marcos Valério para tratar de assuntos políticos”, afirmou.
Segundo a defesa de João Paulo, ele, na condição de presidente da Câmara, não determinou a contratação da empresa de publicidade. No entanto, Barbosa argumentou que tal informação não é verdadeira porque a contratação de agências de publicidade não era comum na Câmara. Barbosa informou que a primeira vez que a Casa lançou um edital para isso foi em 2001. Portanto, a licitação da qual a SMP&B participou, era a segunda na história da Casa. “Então, não havia nenhuma segurança para saber que João Paulo Cunha renovaria o contrato da empresa”, disse Barbosa.
No depoimento prestado por João Paulo Cunha durante a fase de investigação, ele teria admitido, segundo informou Barbosa, que havia se encontrado com Marcos Valério depois de sua eleição. “O que reforça a conclusão de que o valor indevidamente por ele recebido foi repassado pela empresa de Marcos Valério”, afirmou o ministro.
João Paulo Cunha é acusado ainda de lavagem de dinheiro e peculato. Já Marcos Valério é acusado de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.Assim que terminou de apresentar seu voto para este caso, o ministro pediu que fosse feito um intervalo de meia hora. O ministro analisará os demais crimes, quando a sessão voltar.
 
 

Presidente do Vox Populi acusa Datafolha de manipular pesquisa

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

O sociólogo Marcos Coimbra, presidente do Instituto Vox Populi, publicou um artigo nesta quarta-feira,15, acusando o Datafolha de manipular a pesquisa de opinião acerca do julgamento do mensalão. A pesquisa, publicada no último fim de semana pelo jornal Folha de São Paulo, aponta que 73% dos entrevistados são a favor da prisão dos réus acusados do escândalo.

Em seu artigo, Coimbra acusa o Datafolha de fazer perguntas indutivas para conduzir os entrevistados a determinadas respostas, fornecendo “pistas” sobre as “respostas corretas”. Coimbra contestou o uso editorial da pesquisa pelo jornal Folha de São Paulo. “O mais extraordinário foi seu uso editorial, na manchete que ressaltava que a maioria desejava que os acusados fossem ‘condenados e presos’”, escreveu.

Para o sociólogo parece suspeito que a pesquisa tenha sido feita somente após dez dias de julgamento, quando a opinião pública já estava “aquecida” pelo noticiário amplamente desfavorável aos réus.

“Contrariando o que se esperaria de um instituto subordinado a um jornal, não deixa de ser curioso que decidisse fazer seu primeiro levantamento sobre o assunto dez dias depois do início do processo no Supremo. Dez dias depois de ter sido pauta obrigatória nos órgãos da ‘grande imprensa’. Dez dias depois de um noticiário sistematicamente negativo”, escreveu o sociólogo.

Por fim, Coimbra diz que a pesquisa parece ter sido feita sob encomenda. “Parecia de encomenda: embora o resultado mais relevante da pesquisa fosse mostrar que 85% dos entrevistados sabiam pouco ou nada do assunto, o que interessava era afirmar a existência de um desejo de punição severa”, diz o artigo.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Mensalão: empresa de Duda Mendonça recebeu R$ 195,2 milhões do governo federal em nove anos

quarta-feira, 15 de agosto de 2012
Dyelle Menezes e Yuri Freitas
Do Contas Abertas

Desde a semana passada, o julgamento do “Mensalão” ouve a defesa dos 38 réus do processo. Um dos pronunciamentos mais aguardados deve acontecer hoje (15), quando o advogado de Duda Mendonça faz a defesa do publicitário, que continuou a receber recursos da União mesmo após o escândalo.

Em 2012, a agência de publicidade Duda Mendonça & Associados Propaganda (DM&AP) recebeu R$ 90,5 mil da União, como pagamento por prestação de serviços publicitários de utilidade pública ao Ministério da Saúde (MS). Contudo, a cifra deste ano representa apenas 0,05% do montante de R$ 195,2 milhões que a empresa recebeu do governo federal desde 2004. (veja tabela)

Em 2004, um ano após ser contratada para prestar serviços ao governo federal, a empresa recebeu R$ 63,5 milhões por trabalho realizado junto à Presidência da República (PR). Em abril do ano seguinte, mediante processo licitatório, foi firmado o contrato com o MS para elaboração de material publicitário – prorrogado até abril de 2009 –, responsável pela maioria dos repasses à DM&AP.

Embora o grosso dos pagamentos à agência no período seja referente a serviços publicitários para a Saúde, os repasses da presidência foram mais significativos: em 2005, último ano em que a PR despendeu valores à DM&AP, foram pagos cerca de R$ 30 milhões pela Pasta e R$ 9,4 milhões pelo MS – totalizando quase R$ 39,5 milhões em 12 meses.

O ano de 2005, porém, foi marcado pela eclosão do escândalo do Mensalão no planalto, fato que acabou por abarcar o publicitário com denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na época, o marqueteiro confessou ter recebido cerca de R$ 10 milhões em uma conta no exterior por serviços prestados ao PT, em 2002.

Porém, isso não impediu que a empresa de Duda recebesse, em 2006, mais R$ 10,7 milhões do governo federal. As quantias se mostraram consistentes também em 2007, com R$ 9,6 milhões.

Em 2008, observou-se o crescimento no valor dos repasses, quando cerca de R$ 12 milhões chegaram aos cofres da empresa. Em 2009 e 2010, as cifras atingiram R$ 26 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente. Em 2011, a empresa recebeu somente R$ 3,9 milhões por serviços de publicidade realizados para o governo.

A defesa do publicitário, coordenada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, deve sustentar que Duda e sua sócia Zilmar Fernandes não cometeram crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas por terem recebido a dívida por um serviço prestado no exterior. O advogado deve ressaltar que a dupla recolheu os impostos devidos da operação.

Segundo a especialista em licitações, Simone Zanotello, uma eventual ação em sede administrativa (rescisão de contratação e declaração de inidoneidade da empresa) sempre deve ter como pano de fundo a correlação do ato ilícito com a execução contratual. “Entendo que essas respostas serão dadas no julgamento do “mensalão”. Até porque nossa Constituição Federal tem como premissa a presunção de inocência”, explica.

Com relação ao fato da empresa ter continuado a fechar contratos com o governo, a especialista afirma que em alguns órgãos optou-se pela prorrogação contratual, o que é uma faculdade do Administrador e dá respaldo para a sua execução e consequente pagamento.

“Por não haver até o momento a condenação da empresa por fatos ligados à execução contratual, certamente por ausência de elementos comprobatórios, entendo não ser ilegal a manutenção da contratação, cabendo ao gestor de cada contrato realmente fazer o seu papel, ou seja, fazer com que a empresa cumpra o que foi estipulado em contrato, para poder receber por isso”.

Zanotello explicou que, se o resultado do julgamento do mensalão trouxer elementos que venham a caracterizar fraude na execução desses contratos, o governo terá que adotar ações administrativas previstas em lei para a sua rescisão e sancionamento da empresa, além das consequências de ordem civil e penal.

Denise: “Com a corrupção, ninguém se escandaliza?”

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

Há até poucos dias, quem chegava ao Senado por um dos dois acessos do “túnel do tempo”, corredor que liga gabinetes ao plenário, poderia deparar, nos arredores do gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI), com uma loira bem vestida, de semblante sério, quase sempre ao celular. Cabelos lisos e longos, 1,70 de altura, braços e pernas musculosas, mas não masculinizadas, a mulher invariavelmente deixava o gabinete 01 da Ala Teotônio Vilela sem olhar para os lados, em postura de sisudez que servia como mecanismo de defesa contra abordagens indesejadas.

 

Desde a instalação da CPI do Cachoeira, em 25 de abril, a tal mulher de pouca conversa passou a circular em uma área maior àquela contígua ao gabinete de Ciro Nogueira, quarto-secretário do Senado e membro da comissão de inquérito. Sem a sua autorização, a publicação de um vídeo de sexo, no qual Denise é protagonista, fez com que ruíssem todas precauções que a advogada de 28 anos usava para ter controle de sua vida íntima. Assistido por parlamentares e jornalistas que acompanham a CPI do Cachoeira, o vídeo fez com que Denise ganhasse a alcunha de “furacão” ou “musa da CPI” – com esta última, comparada à também loira Andressa Mendonça, namorada do contraventor que dá nome à comissão de inquérito, Carlos Cachoeira.

Leia também:
A íntegra da entrevista com Denise Leitão Rocha
Denise lembra Lindinalva, da novela Gabriela

Exposta de forma vil, Denise nada ganhou com isso, a não ser a companhia de fortes calmantes, sem os quais já não consegue mais dormir, e a sensação de que, aos olhos de todos, está sempre despida. Para completar, vítima de um moralismo que não compreende, Denise foi demitida, perdeu o emprego que tinha como assessora de Ciro Nogueira. O senador encarregou assessores de comunicar a Denise sua exoneração.

Sensação de nudez

Desde o vazamento do vídeo, que Denise diz ter sido feito há cerca de seis anos – dois antes de ser contratada por Ciro Nogueira –, a advogada tem a vida revirada, exposta em telas, páginas e ondas sonoras Brasil afora. Fotos que ela postava no Facebook, de biquíni, tomaram ares de catálogo erótico. Telejornais chegaram a veicular cenas do tal filme de sexo, blogs e sites idem, imagens da advogada foram usadas à exaustão em reportagens ora mal intencionadas, ora eivadas de erros e falhas de apuração. Passando os dias dopada, em decorrência do estado de depressão a que chegou, Denise tem evitado dar declarações mais demoradas à imprensa.

Mas, por telefone, Denise aceitou falar ao Congresso em Foco mais detidamente, por duas vezes no transcorrer da última semana. Em outra ocasião, respondeu perguntas por e-mail. E, alternando momentos de desalento e saudosismo (ela diz que sua vida era o trabalho no Senado e os cuidados com a saúde), tentou definir como será, daqui para frente, sua relação com o universo parlamentar que a acolheu nos últimos quatro anos.

“Totalmente prejudicada. Eu vou passar, vão olhar… Eu vou cumprimentar os senadores, deputados, e vou achar que eles estão me vendo pelada. A impressão vai ser essa. Por isso estou indo ao psicólogo, ao psiquiatra. Estou tomando remédio e tudo…”, relata Denise, praticante de musculação e outras atividades físicas. O ex-namorado, as cenas de sexo, o falso moralismo de alguns colegas, o olhar enviesado de quem sabe quem ela é. E é com essa combinação deletéria, que pôs fim à sua incipiente trajetória no Parlamento, que Denise terá de lidar daqui em diante.

“Isso me desmoralizou, está acabando com a minha vida”, desabafa. Denise, porém, tem um alento: a esperança de que a sua história torne mais dura a legislação para quem divulga imagens íntimas de outras pessoas à sua revelia. “Do dia para a noite, vários deputados e senadores levantaram a bandeira. Mais de 70 projetos estão sendo discutidos por causa disso [divulgação de material particular em meio virtual]”. Logo, em seguida, porém, ela volta à sensação de profundo desconforto que a acompanha nos últimos dias. “Mas, no final das contas, quem é a exonerada? Isso vai continuar sendo discutido, a legislação sobre crimes cibernéticos vai continuar a ser discutida, mas eu sou a exonerada.”

Geni

Sobre a demissão, Denise lembra que recebeu apoio de parlamentares, amigos, servidores e até de gente desconhecida, por meio de mensagens na internet. Ela diz não entender por que Ciro Nogueira decidiu exonerá-la. “Não sei o que se passou na cabeça da pessoa, vendo que a opinião pública toda estava contra a demissão. Mesmo assim exonerou. Mas não posso dar um juízo de valor sobre ele”, lamenta a advogada, lembrando que, em um primeiro momento, o senador se disse “constrangido”, para depois mudar o posicionamento e dizer que Denise era “uma profissional excelente”.

Já sobre uma cirurgia recente da qual ainda convalesce, Denise diz que “não foi nada estético”, como se chegou a cogitar nas dependências do Senado. A ex-assessora disse ainda que aproveitou o início do recesso (17 a 31 de julho) para realizar a intervenção – a informação foi deturpada por alguns veículos de imprensa, diz Denise, que associaram seu afastamento ao vídeo de sexo. Por esse raciocínio, ela teria obtido com o vídeo notoriedade, e estaria fazendo uma reparação estética para posar para uma revista masculina. “Não se brinca assim com a saúde dos outros”, protesta ela. “Porque se fosse de mãe, filho etc, ninguém, brincaria.”

Com a saúde abalada mental e fisicamente, Denise sente-se apedrejada como a Geni da canção de Chico Buarque, “Geni e o Zepelim”. Ajuizou ação para responsabilizar quem vazou o vídeo, diz ter perdido cinco quilos, evita o pior tipo das aparições públicas – aquele sob o olhar condenatório de quem nada tem a ver com a sua vida. Caseira, como ela mesma se define, vai buscar na família e nos amigos de fato o amparo que não teve no gabinete do Senado.

Enquanto isso, a CPI do Cachoeira não avança, deputados envolvidos com o caso não deverão ser punidos, e o julgamento do mensalão acontece no Supremo Tribunal Federal sem merecer maiores atenções por parte da maioria da população. “Criticam [o ato sexual]. Mas como é que todo mundo veio ao mundo? Tem coisa muito pior que acontece na Casa legislativa…”, comenta ela. É como na canção de Chico Buarque: “Ela se virou de lado, e tentou até sorrir / Mas logo raiou o dia, e a cidade em cantoria não deixou ela dormir”.

Paraguai não continuará a ‘ceder’ energia ao Brasil, diz presidente

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

O presidente do Paraguai, Federico Franco, afirmou nesta quarta-feira (8) que o país não pretende continuar a “ceder” energia ao Brasil e à Argentina, países dos quais é sócio nas hidrelétricas de Itaipu e Yacyretá, respectivamente.

“Não estamos dispostos a seguir cedendo nossa energia. E prestem bem atenção que uso a palavra ceder. Porque o que estamos fazendo é ceder ao Brasil e à Argentina, nem sequer estamos vendendo”, disse ele, de acordo com discurso publicado na página do governo paraguaio.

O Paraguai tem baixo consumo de energia, e vende aos sócios grande parte do que lhe cabe na produção das duas usinas. Franco, no entanto, diz querer estimular o uso da energia no próprio país.

“Devemos procurar trazer o que é nosso de Itaipu e Yacyretá, criar fontes de trabalho para evitar mais migrações. Para isso, a única alternativa é criar condições de segurança para poder industrializar o país”, disse ele, que assumiu a presidência do Paraguai há pouco mais de um mês, substituindo o destituído Fernando Lugo.

Brasil

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro, por meio de seu porta-voz, Tovar Nunes, afirmou que Brasil e Paraguai são cogestores de Itaipu e que o diálogo em relação à usina “é muito bom, direto e fluido”. O Itamaraty não comentou as declarações de Federico Franco, mas negou que sua posse à frente do Paraguai afete as negociações com Itaipu.

“Mesmo com todas as oscilações, nunca se deixou de produzir conjuntamente nenhum quilowatt de energia. É um relacionamento histórico, muito fluido, muito bom. Há um grande entendimento, por isso vamos continuar com esse espírito do acordo, que é dos anos 70”, informou o porta-voz.

Valor da energia

O governo Lugo conseguiu triplicar o valor pago pelo Brasil pela eletricidade de Itaipu. Um acordo também foi fechado para a construção de uma linha de transmissão entre Itaipu e Assunção, para que o país utilize mais da energia a que tem direito na usina.

Franco disse que este último projeto possibilitará a instalação de um maior número de indústrias, que igualmente deverão ser encorajadas por um preço mais conveniente de energia.

Pouco depois de assumir, o governo de Franco iniciou negociações com a multinacional Rio Tinto Alcan para a instalação de uma fábrica de alumínio, que foram paradas por divergências sobre o preço que seria fixado para a energia elétrica.

Fonte: votebrasil.com

Quem irá pagar os honorários dos advogados de defesa do caso mensalão?

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

A partir desta segunda-feira, 6, um time de eminentes advogados participará de uma ação coordenada que tentará livrar seus clientes da condenação em um caso histórico: o julgamento do mensalão. São mais de 150 advogados de 30 dos mais caros escritórios de criminalistas do país. Cobram por hora e costumam calcular seus honorários em dólar. Serão necessários pelo menos oito dias para que todos os réus tenham direito de defesa. Como indagou o articulista Augusto Nunes esta semana na revista Veja, é natural que os brasileiros estejam se perguntando quem vai bancar os honorários destes respeitados “doutores em impunidade”.

“Os banqueiros, empresários, diretores de estatais e publicitários afundados na roubalheira do mensalão juntaram patrimônio mais que suficiente para o arrendamento de chicaneiros supervalorizados”, escreve Nunes. “Mas e os outros? E o bando que posa de carmelita descalça para jurar que decidiu ficar mais pobre para servir à nação? (…) Como vão conseguir dinheiro para pagar advogados que não abrem mão sequer do adicional comparsa? Só a polícia poderá decifrar o mistério que, se depender dos companheiros mensaleiros, jamais será desfeito”.

Os honorários dos advogados variam de R$ 6 milhões a R$ 500 mil, e dois deles trabalham de graça, segundo mostrou uma reportagem do jornal O Globo publicada no último fim de semana. Todos admitem estar trabalhando em um julgamento histórico que garante visibilidade, porém, nenhum diz abertamente quanto está cobrando de seu cliente. A maioria dos réus tem para sua defesa, um grupo com cinco a sete profissionais, especializados em livrar da cadeia clientes com quase nenhuma chance de absolvição.

Recentemente, alguns dos mensaleiros afirmaram na mídia não terem dinheiro sequer para a sua própria moradia. É o caso de Délubio Soares, que disse estar morando com a sogra, devido à falta de recursos. José Genoino também tem declarado não ter verba para sua subsistência. A dúvida que surge destas declarações é quem ou como eles irão conseguir pagar os bacharéis mais caros do país.

De acordo com o advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco – que dispõe de mais sete advogados auxiliares, o seu escritório está cobrando “uma quantia módica” de cinco dígitos, já que seu cliente não pode pagar: “O PT está ajudando. O Genoino é tão pobre que não tem um gato para puxar pelo rabo”, disse.

Outro advogado que disse estar sendo generoso com o cliente é Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado de Roberto Jefferson, que afirmou não estar cobrando nada do seu amigo: “Ele não tem dinheiro. É meu amigo, meu colega de escritório e companheiro de partido. Quando vejo uma ovelha cercada por dez cachorros, sou advogado da ovelha”.

Entre os grandes nomes estão também: o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que trabalha com duas secretárias e uma advogada, Antonio Carlos de Almeida Castro – o Kakay –, que defende o publicitário Duda Mendonça junto à sua sócia Zilmar Fernandes com um grupo de cinco advogados e estagiários; Rogério Tolentino, advogado ligado a Marcos Valério e Geiza Dias, gerente financeira da SMP&B.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Senado exonera servidora da CPI que apareceu em vídeo de sexo

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

O Senado formalizou  a exoneração da assistente parlamentar da 4ª Secretaria Denise Leitão Rocha, que prestava serviço na CPI do Cachoeira para o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Advogada, Denise ficou nacionalmente conhecida depois da divulgação de um vídeo íntimo que circulou entre assessores do Congresso, motivo que a levou a ajuizar ação judicial contra o responsável pelo vazamento do material, gravado há seis anos – dois antes de ter iniciado o trabalho com Ciro. A ação corre em segredo de Justiça.

Leia outros destaques de hoje do Congresso em Foco

Classificando o ato de sua demissão como “machista e desumano”, Denise informou ao Congresso em Foco que ainda não conversou com o senador, mas que os termos da demissão também serão contestados judicialmente. Segundo Denise, o responsável pela violação já está identificado no processo sob sigilo judicial. Ela disse também que ainda terá uma reunião amanhã (terça, 7), por volta das 10h, com “toda a equipe” do gabinete de Ciro Nogueira, para então prosseguir com a demanda judicial.

Queixando-se da invasão de sua privacidade, Denise reclamou da “abordagem sensacionalista” feita por setores da imprensa. “Estou cansada desses jornais. A gente fala uma coisa, e eles colocam outra”, reclamou a advogada, para quem a opinião pública e até deputados e senadores têm manifestado repúdio à forma com que o assunto foi noticiado. Uma investigação foi aberta em uma das unidades da Delegacia da Mulher, em Brasília.

Membro da CPI do Cachoeira, Ciro Nogueira justificou a demissão como uma forma de proteger o trabalho de seu gabinete no Senado, em tese prejudicado depois da exploração do caso em nível nacional. A exoneração foi oficializada no Ato 2520 de 2012, subscrito pela diretora-geral do Senado, Doris Marize Romariz Peixoto, “tendo em vista o que consta no Processo 021061/12-2 […] na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990”. A advogada resumiu em uma frase como se sente depois do episódio. “Me sinto péssima”, descreveu Denise, que convalesce de uma cirurgia, devolvendo a pergunta à reportagem. “Se você fosse demitido nessa situação, como você se sentiria?”

Advogado de Valério também admite crime eleitoral

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Por Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br

O advogado do publicitário Marcos Valério, Marcelo Leonardo, admitiu que seu cliente cometeu crime eleitoral, mas negou que tenha havido uso de dinheiro para comprar o voto de parlamentares no Congresso, assim como os demais advogados que fizeram a sustentação oral das defesas nesta segunda-feira (6). Leonardo apresentou uma defesa técnica, com base nos autos e nas provas apresentadas para derrubar as acusações feitas contra Marcos Valério. Ele é acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas

Tudo sobre o mensalão

“Não há provas para a condenação de que a finalidade dos repasses era para essa prática [de compra de votos]”, disse. “Era, sim, para o pagamento de campanhas eleitorais, o que é crime eleitoral”, afirmou Leonardo.Segundo o advogado, os repasses de recursos que aconteceram entre as empresas de Marcos Valério e o Banco do Brasil foram “absolutamente normais”, porque o dinheiro teria vindo de fundos privados e não do próprio banco.

Leonardo apresentou ponto a ponto das acusações para rebater com o argumento de defesa. Sobre o crime de formação de quadrilha, ele afirmou que não é possível imputar tal crime contra o publicitário porque não houve associação de pessoas para a prática criminosa nas empresas. Em relação à acusação de corrupção ativa de quatro partidos, a defesa alegou que tal crime se refere à oferta de benefício a servidor público, mas no entanto, os partidos não são órgãos públicos.

Sobre a acusação de que o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), teria se encontrado com Marcos Valério para que a agência de publicadade SMP&B Comunicação se beneficiasse em uma licitação, Marcelo Leonardo argumentou que tal pleito foi legal e que o deputado não tinha qualquer influência sobre o contrato. “É fruto de criação mental do acusador”, disse o advogado.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,Valério ofereceu ao PT um esquema de desvio de recursos que já existia em Minas Gerais ligado ao PSDB. O caso ficou conhecido como mensalão mineiro, suposto esquema de arrecadação ilegal para a campanha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a governador do Estado em 1998.

Pressão

Na semana passada, Marcelo Leonardo pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, que fosse concedida uma hora a mais para a apresentação de seus argumentos. No entanto, o presidente da Corte indeferiu o pedido e Leonardo teve o mesmo tempo que os demais advogados. Ele fez o pedido porque durante a leitura da acusação, Marcos Valério teria sido citado 197 vezes.

“Isso parece tortura psicológica”, disse quando faltavem três minutos para seu tempo terminar. Após ter apresentado 11 argumentos para defender seu cliente, Leonardo afirmou que espera que os ministros do STF absolvam Marcos Valério já que ele teria sido condenado pela imprensa. “[Marcos Valério] não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático. […] Peço que se faça justiça à pessoa humana de Marcos Valério”, disse.

Advogados vão questionar provas do mensalão

sábado, 4 de agosto de 2012

Por Mario Coleho – congressoemfoco.com.br

Com o início das sustentações orais dos advogados dos réus do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem se debruçar sobre questões de ordem para anular provas apresentadas na acusação feita pela Procuradoria-Geral da República ontem (3). A partir da manifestação do chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel, integrantes das defesas começaram a questionar o conteúdo das alegações finais feitas pelo procurador.

PGR pede a condenação de 36 réus do mensalão
PGR: Dirceu era o chefe da quadrilha do mensalão
Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas

Tudo sobre o mensalão

A principal questão envolve a apresentação de laudos periciais pela PGR no processo que pede a condenação de 36 pessoas pelo mensalão. Para os advogados que atuam na defesa da Ação Penal 470, as perícias contábeis elaboradas pelo Banco Central e até pela Polícia Federal não têm valor de prova. Isso porque, de acordo com defensores ouvidos pelo Congresso em Foco, elas não foram submetidas ao contraditório. Ou seja, segundo os advogados, deveriam ter sido analisadas por peritos independentes contratados pelos acusados.

“Isso não poderia estar no processo”, afirmou Luiz Francisco Corrêa, advogado de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou a suposta compra de apoio político da base aliada ao governo Lula. Segundo ele, boa parte do material apresentado pela PGR não foi submetido ao contraditório. Em tese, não teria valor nesta fase do processo. Numa investigação policial ou de uma comissão parlamentar de inquérito valem, mas não no julgamento de uma ação penal.

A insatisfação dos advogados começou a ecoar pelos corredores do Supremo durante a sustentação oral do procurador-geral da República na tarde de ontem. Além do uso dos documentos questionados – que na visão da PGR comprovam a compra da base aliada -, houve reclamações também sobre assuntos que só foram mencionados no memorial entregue na semana passada por Gurgel aos ministros.

Entre eles, o fato de o publicitário Marcos Valério ter recebido aproximadamente R$ 650 mil de uma transação envolvendo a liquidação do Banco Mercantil. Também foi questionado o uso do relatório da CPI dos Correios, que aconteceu em 2005 no Congresso. Para os advogados, as conclusões dos parlamentares servem na fase de inquérito e para pedir o indiciamento, mas não para uma condenação.

Acusação sobre mensalão é artificial, diz Thomaz Bastos

Prejuízo

Pelo menos três advogados devem questionar a forma como as provas foram produzidas pela PGR durante as sustentações orais que começam na próxima segunda-feira (6). O primeiro a falar deve ser José Luís de Oliveira Lima, advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele adiantou ontem que vai pedir a desqualificação da denúncia pelo fato de a acusação contra Dirceu ser baseada principalmente em depoimentos de Marcos Valério e de Roberto Jefferson.

Para o professor de Direito Penal do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) Georges Seigneur, as possíveis questões de ordem dos advogados questionando as provas do mensalão não devem atrasar o cronograma do julgamento. Mas podem provocar um abalo na acusação caso elas sejam anuladas pelos ministros da corte. “Se não houve o contraditório, é possível que se anule a prova. Mas no Código Penal existem exceções, ou seja, em alguns casos não é preciso fazer perícia. Caberia às partes solicitar as perícias”, explicou.

Caso sejam anuladas, as provas apresentadas pela PGR não poderiam ser usadas para fundamentar nenhum voto de ministro. Os relatórios de Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski seriam baseados exclusivamente em depoimentos. O que, segundo especialistas, diminui a força da acusação. O professor lembrou que, quando o STF julgou o ex-presidente Fernando Collor de Mello, algumas provas foram consideradas ilícitas. Por isso, a corte na época ficou sem elementos para condenar o ex-presidente.

CPI

Uma das declarações de Gurgel durante a sustentação oral provocou a reação de Arnaldo Malheiros, advogado do ex-tesoureiro do PT nacional Delúbio Soares. O procurador-geral da República, mencionando o relatório da CPI dos Correios, disse que Delúbio teria se “locupletado” com o esquema. Para ele, usar a citação foi um absurdo por não estar nos autos do processo. “Não conheço ninguém que tenha roubado e more na casa da sogra”, afirmou.

Já o advogado de Roberto Jefferson, além de mencionar possíveis questões de ordem sobre a necessidade de perícia nas provas, disse que pretende questionar a atuação do PGR no mensalão e em outros, como as investigações envolvendo o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A atuação de Gurgel foi questionada pela demora em apresentar um inquérito contra o então senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Após a sustentação oral, o procurador-geral da República afirmou que as provas são sólidas e que fez questão, durante toda a sua intervenção, em relacionar as afirmações com as páginas de depoimentos e as perícias. Sobre a presença da CPI no memorial e na acusação, Gurgel disse que também é válido. “O trabalho da CPI pode sim estar nos autos”, afirmou.

Leia também:
Calendário do mensalão já atrasa após primeiro dia

Márcio Thomaz Bastos deixa a defesa de Cachoeira

terça-feira, 31 de julho de 2012

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos não defende mais o contraventor Carlinhos Cachoeira. A informação foi dada nesta terça-feira, 31, pelo advogado que integra a equipe de Bastos, Augusto Botelho. De acordo com Botelho, toda a equipe deixará o caso. O motivo para o afastamento repentino não foi revelado.

Carlinhos Cachoeira, acusado de utilizar agentes públicos e privados em um esquema de jogos de azar em Goiás, chegou a agredir verbalmente uma das advogadas da equipe de Bastos, Dora Cavalcanti. Tanto o ex-ministro, como o advogado Augusto Botelho não quiseram comentar se o desligamento do caso tem relação com a suspeita de que a mulher do contraventor Andressa Mendonça teria chantageado um juiz envolvido no processo.

Leia também: Mulher de Cachoeira teria ameaçado juiz com dossiê

O juiz federal Alderico Rocha, um dos responsáveis pela Operação Monte Carlo, afirmou na última segunda-feira, 30, ter sido chantageado por Andressa. De acordo com Rocha, Andressa teria dito ter um dossiê contra ele e pediu, em troca da não divulgação, um alvará de soltura para Cachoeira.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br