Brasil

Supremo libera realização das Marchas da Maconha

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Fonte: votebrasil.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, liberar as manifestações públicas em defesa da descriminalização das drogas, como a Marcha da Maconha, realizada em diversas cidades brasileiras.

As Marchas da Maconha, organizadas por diferentes grupos em todo o país, haviam sido proibidas pelo Judiciário em vários Estados, por serem consideradas apologia ao crime.

Em maio, as manifestações foram vetadas em São Paulo, Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Brasília (DF).

Os defensores das Marchas afirmam que elas são um exercício legítimo da liberdade de expressão, garantida pela Constituição. Como alternativa, os manifestantes evitaram citar a maconha nos protestos e acabaram realizando “Marchas da Liberdade”.

No dia 21 de maio, um protesto contra a proibição da Marcha da Maconha levou ao confronto entre manifestantes e policiais na capital paulista, deixando várias pessoas feridas.

O STF tomou a decisão desta quarta em favor de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada em junho de 2009 pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, quando ela respondia interinamente pela instituição.

Na ação, Duprat questionava a interpretação que o artigo 287 do Código Penal tem recebido da Justiça, levando a enquadrar as marchas como apologia ao crime – o que, segundo ela, estaria gerando restrições indevidas à liberdade de expressão.

Assim, a vice-procuradora pedia o fim de qualquer entendimento judicial no sentido da criminalização da defesa da legalização das drogas, e que eventos públicos pró-legalização das drogas não fossem enquadrados no artigo 287 do Código Penal.

Na votação desta quarta, o Supremo considerou as marchas constitucionais e descartou o argumento de que constituem apologia ao crime. O ministro Celso de Mello, relator do caso no STF, disse que “o Estado tem o dever de respeitar o direito de reunião” dos cidadãos, mas ressaltou que isso não significa permitir o uso de drogas durante essas aglomerações.

Argumentos

O advogado Mauro Machado Chaiben, que fez a argumentação pró-marcha no STF, afirma que o próprio Supremo já havia tomado decisões em favor da liberdade de expressão, e que proibir as manifestações em favor da maconha seria um “retrocesso”.

“A sociedade não conhece o tema e vem há tempo acreditando no antigo discurso proibicionista, de que a droga é um ‘bicho de sete cabeças’, sem refletir se quer encontrar outras soluções, se quer debater o assunto”, disse o advogado à BBC Brasil.

Chaiben diz que um dos objetivos das marchas é mostrar à população que existem alternativas viáveis à criminalização da maconha, reduzindo o mercado ilícito das drogas e tirando poder dos traficantes.

Já o procurador de Justiça do Mìnistério Público do Paraná (MP-PR) Leonir Batisti afirma que ninguém pode ser contra a livre manifestação de ideias, mas que as Marchas da Maconha são marcadas pela apologia do uso das drogas em si.

“O debate até é necessário, mas ele deve ser feito em instâncias adequadas, como universidades, e em foros de outra natureza, como na mídia, onde podem ser discutidos os efeitos da liberação”, disse o procurador à BBC Brasil.

Batisti teme que, com a liberação das manifestações, a população entenda a mensagem de que as drogas são algo positivo. “Quem sabe ocorram marchas contra a liberação, ou então a maioria vai continuar silenciosa, enquanto os ativistas tomam conta”, diz.

Dilma tem o dever de extraditar Battisti

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Por Manoel Pastana* – congressoemfoco.com.br

“Só vejo uma forma de resolver o imbróglio: recorrer à autoridade que, conforme o entendimento do STF, tem competência para julgar a extradição, isto é, ao presidente da República, no caso, a presidente Dilma”

Na manhã do dia 6 de junho de 1978, o agente penitenciário Antonio Santoro dirigia-se a pé, de sua casa para o trabalho (penitenciária de Udine, Itália). No caminho, um assassino frio e covarde, com barba e bigode postiços, e uma mulher, que usava peruca, fingiam namorar em uma esquina. Quando Santoro passou pelo casal disfarçado, o criminoso o atacou pelas costas com dois tiros de pistola à queima-roupa. A vítima não teve chance de defesa e tombou morta. O nome do assassino: Cesare Battisti. Ele e sua cúmplice fugiram em um carro no qual se encontravam dois comparsas que davam cobertura.

As histórias dos quatro homicídios pelos quais Battisti foi condenado são muito parecidas. No cômputo das mortes, nenhuma autoridade. Parece que o criminoso era covarde demais e não tinha coragem de atacar autoridades. As outras vítimas foram: Lino Sabbadin, açougueiro; Pierluig Torregiani, joalheiro, morto numa emboscada quando caminhava ao lado de dois filhos menores, sendo que um deles foi alvejado, ficou paralítico e até hoje usa cadeira de rodas. A última vítima de Battisti foi Andrea Campagna, policial executado ao lado do futuro sogro, no dia 19 de abril de 1979, às 14hs, quando retornava do almoço com a namorada, o que fazia todos os dias.

Na Itália, embora o suspeito possa exercer a defesa ainda na fase de investigação, uma vez que lá existe o juiz de instrução, que não é o mesmo que julga (o que facilita a defesa), Battisti preferiu fugir a se defender, certamente sabedor de que o sistema de investigação italiano, um dos melhores do mundo, iria descobrir os seus crimes. Fugindo, teria a desculpa de que foi julgado à revelia, tese falaciosa que usa até hoje para esquivar-se da responsabilidade pelos terríveis crimes praticados.

Após perambular foragido por diversos lugares do mundo, Battisti foi morar na França. Quando a França autorizou a extradição, ele fugiu para o Brasil (por que escolheu justamente o Brasil?). Aqui, Battisti pediu refúgio. O Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) negou o benefício, mas o então ministro da Justiça e hoje governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, alegando se tratar de crime político, contrariou o que dispõe a Lei 9.474/97, e concedeu refúgio ao condenado italiano.
  
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o refúgio, asseverando: 1) que não se tratou de crime político; 2) que a Justiça Italiana respeitou os direitos do acusado; e 3) que a condenação foi por crime comum (quatro homicídios qualificados).  Após concluir pela regularidade do processo condenatório, que fundamentou o pedido de extradição, a Suprema Corte autorizou-a; porém, deixou ao Presidente da República a última palavra. O ex-presidente Lula, no último dia do mandato, negou a extradição. O governo italiano apresentou reclamação, mas o STF não a conheceu (não julgou o mérito), e soltou o criminoso italiano.

O artigo 102, inciso I, alínea g, da Constituição Federal preceitua que a competência para processar e JULGAR a extradição solicitada por Estado estrangeiro é do Supremo Tribunal Federal. Na faculdade, aprendi que o julgador dá a última palavra, até por razões óbvias, pois, se assim não o fosse, não haveria necessidade de julgamento, porquanto litígio não haveria. No caso em epígrafe, estava patente a controvérsia litigiosa entre a Itália e Battisti. Além disso, o mesmo se verificava entre autoridades administrativas da Itália e do Brasil. Logo, razão maior teria o Supremo para decidir o caso.

O STF, no entanto, ao contrário do que diz a Constituição Federal,entendeu que não é ele (o tribunal) quem decide sobre extradição, mas sim o presidente da República. Considerando que decisão judicial cumpre-se ou recorre-se, e não há mais para quem recorrer judicialmente, só vejo uma forma de resolver o imbróglio: recorrer à autoridade que, conforme o entendimento do STF, tem competência para julgar a extradição, isto é, ao presidente da República, no caso, a presidente Dilma.. É que o STF já autorizou a extradição, basta cumpri-la. E o fato de o ex-presidente Lula ter negado o cumprimento não encerra a questão.

O Supremo decidiu que a extradição é ato de política internacional e esta, pela própria natureza, é mutável, não fazendo coisa julgada. Ademais, se atos judiciais estão sujeitos a pedido de reconsideração, a fortiori, atos administrativos. Assim, a decisão de Lula, negando a extradição, pode e deve ser submetida a pedido de reconsideração, enquanto não ocorrer a prescrição da pretensão executória. A presidente Dilma tem o dever legal de cumprir o Tratado de Extradição com a Itália, promulgado pelo Decreto 863, de 9 de julho de 1993, sob pena de incidir no crime de responsabilidade previsto no artigo 5º, item 11, da Lei 1097/50.
  
A última decisão do STF (que culminou na soltura de Battisti) não disse se Lula acertou ou não, ao negar a extradição, pois o Supremo não conheceu da reclamação manejada pelo governo italiano. Na verdade, o STF foi apenas coerente com a sua decisão anterior, que autorizou a extradição, mas deixou ao presidente o cumprimento.
 
Agora, o que importa é a autorização da extradição, até porque essa decisão transitou em julgado. Isso quer dizer que, tanto a presidente Dilma quanto o vice-presidente, se estiver no exercício da Presidência, assim como quem suceder, pode e deve, a qualquer tempo (enquanto não ocorrer a prescrição da pretensão executória), efetivar a extradição. Para isso, basta comunicar ao Supremo que irá cumprir a extradição, não precisando refazer o procedimento extraditório, pois isso já foi realizado e transitou em julgado, não podendo mais ser questionado.  

A exemplo de Battisti, que se utilizou de expedientes para não cumprir a condenação, Lula fez a mesma coisa: negou a extradição no último dia do seu mandato, pois assim não correria o risco de responder pelo crime de responsabilidade, previsto no artigo 5º, item 11, da Lei nº 1097/50, que estabelece como crime de responsabilidade do presidente da República: “Violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras.”

Como visto, o Supremo abriu mão de sua competência constitucional, decidindo que o julgador da extradição é o presidente da República. Todavia, a Corte Máxima não chegou ao extremo de dizer que o presidente poderia decidir como bem lhe aprouvesse, pois enfatizou que deveria observar os tratados internacionais e, ainda que nada dissesse, é obrigação do presidente da República, pela dignidade do cargo e o nome do país perante a comunidade internacional, respeitar os tratados internacionais, sob pena de responder por crime de responsabilidade (art. 5º, item 11, da Lei nº 1097/50).

O presente artigo em versão completa é complexo, pois analiso o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que serviu de fundamento para Lula negar a extradição, e apresento a forma como proceder para que o Brasil cumpra o tratado de extradição e entregue Battisti à Itália.

Para ler o parecer da AGU, outros documentos, os meus artigos recentes, assim como informações sobre o livro De Faxineiro a Procurador da República, no qual revelo os bastidores do poder e do Ministério Público Federal, estão no meu site (site em construção cujo objetivo é ajudar estudantes, bem como publicar informações e críticas contundentes, mas responsáveis sobre diversos assuntos de interesse geral).

*Procurador da República e escritor

Para The Economist, escolha de Gleisi por Dilma é ‘arriscada’

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Para revista britânica, a nomeação feita pela presidenta da senadora novata para a Casa Civil é “corajosa”, mas “arriscada”.

A revista britânica The Economist destacou hoje a saída de Antonio Palocci (PT-SP) da Casa Civil e classificou a escolha da presidenta Dilma Rousseff pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para o cargo como “corajosa” e “arriscada”. Em sua edição online, a revista publicou que a opção de Dilma é uma tentativa de recuperar a imagem do governo.

“Ao substituí-lo (Palocci) com rapidez, ela (Dilma) tentou limitar os danos. Sua escolha por Gleisi Hoffmann, uma senadora recém-eleita pelo Trabalhadores Partido (PT), como sua nova chefe de equipe é uma tentativa corajosa, mas arriscada, de recuperar a iniciativa política”, afirma a reportagem.

A publicação destaca que, ao contrário de Palocci, que tinha “laços estreitos com Luiz Inácio Lula da Silva”, Gleisi Hoffmann não deve lealdade a ninguém, a não ser para a presidenta. “A nomeação mostra a Lula, ao PT e a cada ministro do governo que a presidenta tem coragem de exercer seu poder e fazer suas próprias escolhas”, diz o analista político Alberto Almeida, entrevistado pela The Economist.

Segundo a reportagem, Palocci havia sido indicado por Dilma com o objetivo de mostrar aos investidores que o novo governo poderia ser confiável. O ex-ministro da Casa Civil também tinha o papel de articulador político para “manter a coalizão” em torno do governo. Os próprios parceiros de coligação, no entanto, “se aproveitaram dos problemas de Palocci para pressionar por concessões”, facilitando o trabalho da oposição.

A teoria agora, segundo a revista, é de que Dilma comece a agir mais como Lula. A publicação lembrou uma entrevista concedida pelo ex-presidente em setembro de 2010, quando ele disse que quem for eleito nas eleições de outubro “deve fazer política”. “Parece que Dilma Rousseff tomou esse conselho. Ela agora tem que mostrar que pode ser sua própria articuladora política”, conclui a reportagem.

Fonte: votebrasil.com

Caso Bolsonaro: corregedor pede perícia em vídeo do CQC

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Por Mário Coelho – congressoemfoco.com.br

O corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), pediu à Polícia Federal perícia no vídeo do CQC, da TV Bandeirantes, em que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) aparece dando declarações supostamente racistas e homofóbicas. No quadro “O povo quer saber”, o deputado foi questionado pela cantora Preta Gil sobre como agiria se seu filho se apaixonasse por uma negra. “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”, respondeu Bolsonaro.

Para o corregedor da Câmara, a perícia da Polícia Federal precisa constar do relatório final. Ele não considera que tenha ocorrido montagem ou trucagem na edição do programa. No entanto, para embasar o parecer que será apresentado à Mesa Diretora da Casa, a opinião dos peritos da PF é importante par não deixar dúvidas sobre a forma que as declarações de Bolsonaro aconteceram. Eduardo da Fonte não tem uma previsão de quando vai receber informações da polícia. “Mas acredito que não deva demorar muito”, afirmou.

Ele disse que não pode adiantar sua posição sobre o caso até ter todas as informações em mãos. Finalizado, o relatório será submetido à Mesa Diretora da Câmara. Os integrantes, então, votam favoravelmente ou contra as conclusões do corregedor. Caso ele peça a instalação de processo por quebra de decoro parlamentar contra Bolsonaro e a Mesa aceite, o parecer é enviado ao Conselho de Ética para a instauração de um novo procedimento. O colegiado será responsável por recomendar punição ou até mesmo absolver o deputado fluminense.

Na defesa apresentada em 13 de abril, Bolsonaro pediu que a íntegra da entrevista dada ao CQC fosse requisitada pela Casa. Na oportunidade, o parlamentar reafirmou que entendeu de maneira errada a pergunta, confundindo a palavra negra com gay, e que o programa teve 43 dias para questioná-lo novamente sobre o assunto, antes de levar a cena ao ar. “No próprio programa, os apresentadores disseram que eu deveria não ter entendido a pergunta. Eles poderiam ter tido o mínimo de dignidade e ter entrado em contato comigo para esclarecer”, disse o deputado.

Segundo o corregedor da Casa, a demora na apresentação de um relatório se deve ao fato de novas representações contra Bolsonaro terem sido apresentadas. No total, são oito. Quando o deputado entregou sua defesa, eram quatro. Com os novos pedidos de investigação, novo prazo de defesa teve que ser aberto. Representaram contra Bolsonaro, entre outros, os deputados Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro de Igualdade Racial do governo Lula, e Luiz Alberto (PT-BA), a procuradora feminina da Câmara, Elcione Barbalho (PMDB-PA), e a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). “A entrada de novas representações atrasou o processo”, disse Eduardo da Fonte.

Bombeiros paralisados no Rio querem salário de R$ 2.900 e ganham adesão de policiais civis e militares

quarta-feira, 8 de junho de 2011

 
Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A greve dos bombeiros do Rio de Janeiro por melhores salários e condições de trabalho ganhou força com a criação da Frente Unificada das Entidades de Classe da Segurança Pública do estado. Os representantes dos policiais civis e militares anunciaram que vão participar das manifestações organizadas pelos bombeiros. Hoje, eles estiveram reunidos com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, quando prometeram apresentar uma proposta para elevar o piso salarial dos bombeiros e policiais militares para R$ 2.900.

Na última sexta-feira (4), bombeiros insatisfeitos com os salários, acompanhados de suas mulheres e filhos, invadiram o quartel central da corporação. No sábado, o governador Sérgio Cabral ordenou que o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar (PM) e homens da tropa de choque entrassem no local e dissolvessem a manifestação. Em seguida, 439 grevistas foram presos e levados ao quartel da corporação em Niterói. As entidades de classe da segurança pública cobram do governo a libertação dos detidos.

Um dos participantes da reunião com o coronel Simões, o presidente da Associação de Cabos e Soldados dos Bombeiros, Nilo Guerreiro, disse que a proposta de elevar o piso salarial da categoria para R$ 2.900 será apresentada nos próximos dias. Ele afirmou que chegaram a esse valor com base em estudo feito sobre a defasagem salarial dos militares nos últimos anos. “A proposta será apresentada oportunamente, uma vez que fomos recebidos hoje como representantes de classe. Agora, vamos discutir o que ocorreu na reunião para chegarmos a um consenso.”

Segundo Simões, as negociações têm sido positivas e sua missão é manter o diálogo entre os envolvidos na negociação. “Quando a gente fala em negociação, parece que tenho poder de resolver todos os problemas. O que estou fazendo é ouvir cada um dos setores envolvidos. E eles que apresentem suas propostas para vermos quais são os pontos convergentes.”

Enquanto negociam com o governo, os bombeiros recebem novas adesões ao movimento. Depois do anúncio da criação da Frente Unificada das Entidades de Classe da Segurança Pública, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, Fernando Bandeira, afirmou que a categoria participará das manifestações que os bombeiros e seus familiares estão fazendo nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Além disso, eles estão programando um ato público conjunto na sexta-feira (10) e uma passeata na Praia de Copacabana, no domingo (12).

Apesar do encontro com o comandante-geral da corporação, os representantes das categorias garantiram não vão abrir mão de negociar diretamente com o governador Sérgio Cabral.

A Defensoria Pública do estado, por sua vez, entrou com pedido de relaxamento e de liberdade provisória dos 439 bombeiros presos. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, o pedido está sendo analisado pela Auditoria Militar.

Edição: João Carlos Rodrigues

Supremo mantém decisão de Lula e liberta italiano Cesare Battisti

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Fonte: votebrasil.com

Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Por este motivo, a Itália entrou com um processo de extradição…

Brasília – Depois de quatro anos preso no Brasil, o ex-ativista italiano Cesare Battisti será libertado. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por maioria, com placar de 6 votos a 3, que Battisti deve ser solto porque a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição no final de seu mandato, é legal. A partir de agora, o italiano pode ser solto a qualquer momento.

Battisti foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e encontra-se detido preventivamente em Brasília desde então. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Por este motivo, a Itália entrou com um processo de extradição em maio de 2007, que foi negado definitivamente hoje (8), após ser apreciado três vezes pelo STF.

A primeira vez em que o STF julgou o caso foi em novembro de 2009, quando decidiu, por 5 votos a 4, que o italiano deveria ser extraditado, mas que a palavra final cabia ao presidente da República.

Em dezembro do mesmo ano, o plenário reuniu-se novamente para rever a decisão e determinar que o presidente deveria basear sua decisão no acordo de extradição firmado entre os dois países.

No último dia de seu mandato, em 31 de dezembro, Lula decidiu manter o italiano no país. Inconformado, o governo italiano entrou com uma reclamação no STF contra a decisão de Lula, o que fez com que o caso fosse retomado. Nesse meio tempo, a defesa de Battisti entrou com dois pedidos de soltura, que foram negados pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, e pelo relator, Gilmar Mendes, que entenderam que a palavra final caberia ao plenário.

No julgamento de hoje, o relator Gilmar Mendes demorou cerca de duas horas para dar seu voto. Ele defendeu a tese de que o ato de Lula foi ilegal e que o italiano deveria ser extraditado. Mendes foi acompanhado pelos ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso. “O tratado é vinculante ao senhor presidente da República e não há liberdade política coisa nenhuma”, disse Peluso em seu voto.

Para a ministra Ellen Gracie, Lula contrariou o dispositivo legal brasileiro que repudia o terrorismo. Ela falou que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que embasou a decisão de Lula por meio de um juízo hipotético, “não faz juz à história da instituição”.

Também afirmou que não existem atos isentos de controle jurisdicional no país. “O Brasil demorou muito para conseguir fazer valer um Estado Democrático [de Direito] e não pode voltar atrás nisso”.

A maioria foi formada com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Os ministros Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello não participaram do julgamento porque se declararam impedidos.

STJ anula Operação Satiagraha

terça-feira, 7 de junho de 2011

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasilampier

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou hoje (7) a Operação Satiagraha da Polícia Federal e seus desdobramentos, atendendo a um habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity.

Os ministros da Quinta Turma entenderam, por maioria de 3 votos a 2, que a operação foi comprometida devido à participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação. O episódio resultou na condenação de Dantas a dez anos de prisão por corrupção.

O julgamento começou em março, com o voto do relator, Adilson Macabu, pela anulação da Satiagraha. Ele defendeu que “as provas estão maculadas desde o início” pela participação da Abin e foi acompanhado pelo ministro Napoleão Nunes. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilson Dipp, e voltou a plenário no dia 5 de maio, com voto divergente de Dipp, que entendeu que a operação não deveria ser invalidada.

Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Laurita Vaz, que trouxe seu voto hoje e acompanhou Dipp. Coube ao ministro Jorge Mussi dar o voto de desempate. Ele lembrou que a própria Polícia Federal afirmou que Abin atuou “oculta” na operação e lembrou que o Ministério Público Federal deu parecer favorável à concessão do habeas corpus a Daniel Dantas.

Procurador-geral da República arquiva representações contra Palocci

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Fonte: votebrasil.com

Na decisão, o PGR argumenta que, para abertura de inquérito a partir de representações, “é imprescindível que a notícia aponte a existência de elementos, ainda que mínimos, da prática de algum crime”.

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu arquivar as representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A PGR recebeu quatro representações contra o ministro que pediam abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial de Palocci nos últimos anos.

Palocci foi citado em uma reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou uma grande evolução em seu patrimônio entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal, após deixar o Ministério da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, o PGR argumenta que, para abertura de inquérito a partir de representações, “é imprescindível que a notícia aponte a existência de elementos, ainda que mínimos, da prática de algum crime”. Segundo Gurgel, a investigação sobre patrimônio não é objeto da esfera penal.

“A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa”, diz, no despacho assinado hoje (6).

Segundo Gurgel, o eventuais atos de improbidade administrativa cometidos por Palocci serão apurados no inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Crianças em mais de 50% de prostíbulos em estradas

domingo, 5 de junho de 2011

Márcio de Morais, especial para o Congresso em Foco

É o que revela pesquisa feita pela Confederação Nacional de Transportes com caminhoneiros sobre seus hábitos sexuais e a prostituição infantil. Na região Norte, a presença de crianças nos locais de prostituição chega a 70%.

Em mais de 50% dos pontos de prostituição nas estradas brasileiras, há crianças se prostituindo. Especialmente meninas, em 53% dos casos. Mas há também meninos (27%). A intensidade da atividade de prostituição infanto-juvenil aumenta na direção Sul-Norte, superando 70% dos casos na região Norte e 60% no Nordeste. Esses números são informados pelos caminhoneiros. Trabalhadores nas rodovias brasileiras, eles foram escolhidos para um levantamento sobre o tamanho da exploração sexual de crianças no país por serem um dos públicos mais relacionados com o problema.

A pesquisa foi aplicada pela Foco, empresa de análise de opinião e mercado de Florianópolis, por encomenda da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e seus braços social (Sest) e de aprendizagem (Senat). Há quase dez anos, a instituição promove o combate ao crime nas estradas por meio do seu Programa de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes/Esca.

Dar um salto de qualidade na formulação e planejamento de metas e projetos para o programa de enfrentamento foi o objetivo da pesquisa. Paralelamente, os pesquisadores aferiram cinco instituições especializadas no tema. O conjunto de informações deu origem a dados inéditos, que poderão enriquecer a elaboração de políticas públicas –, embora suas conclusões sejam, em maior ou menor grau, visíveis aos observadores da temática.

Concluído no final do ano passado, para compor o conteúdo de um livro editado esta semana pelo Sest/Senat, o relatório final da pesquisa tem 160 páginas. Foram entrevistados 50 motoristas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste; no Sudeste foram 55 e, no Sul, 56. O relatório Foco, mostra um quadro recorrente de abuso e exploração do público infanto-juvenil, facilitado pela enorme população de risco, semelhante a de um grande país europeu, a França continental.

Cerca de 80% dos caminhoneiros afirma ser comum a prostituição de adolescentes, em maior ou menor intensidade, especialmente de meninas. Segundo eles, é comum ver colegas do volante com prostitutas em 97% dos casos; dar carona para crianças e adolescentes, apesar de proibido, acontece em 53% dos casos observados. Em 44,6% das ocasiões, os caminhoneiros admitem acontecer ‘programas’ com meninos e meninas.
Tal índice de respostas, que corresponde à quase metade dos entrevistados, revela o tamanho do problema da exploração sexual de menores nas estradas. A população de caminhoneiros que trafega pelas estradas do país corresponde a mais de dois milhões de pessoas. As respostas referem-se ao que esses caminhoneiros dizem ver nas estradas. Os próprios entrevistados negaram ter essas relações com menores. Os profissionais que se dispuseram a falar para a Foco são rigorosos na avaliação de adultos que mantêm relações com crianças: taxam-nos de loucos’, ‘doentes’, ‘anormais’, ’sem caráter, dignidade, sensibilidade; desprovidos de consciência ou vergonha dos atos’. Um grupo deles atribui a preferência pelo sexo infanto-juvenil à fantasia sexual, fetiche, elegia à mulher ‘zerada’, pouco ‘rodada’.

“Tem corpo de mulher”

“Além de serem novas e bonitas, oferecem-se à prostituição, insinuam-se aos caminhoneiros e estes não resistem”, reconhece o relatório. Os longos períodos longe de casa e o uso de drogas empurram ainda mais o caminhoneiro à prática sexual com crianças, dizem os caminhoneiros em algumas respostas Mas se os caminhoneiros entrevistados rejeitam o sexto com crianças, com adolescentes o comportamento já não é tão rígido. “O mesmo raciocínio não se aplica a sexo com adolescentes, que possui mais anuência por parte dos caminhoneiros’, observa o relatório.

Ou seja, a aparência corporal é decisiva para definir a escolha: quanto mais a garota aparentar maturidade física, maior a tolerância com a prática do abuso. Tal constatação corresponde ao depoimento de um dos voluntários ATS (Agente de Transformação Social), do Programa ESCA, da CNT/SestSenat, que, em seu diário de bordo, cita uma justificativa apresentada por um colega para a prática: ‘É criança, mas tem corpo de mulher!’.

Pobreza, miséria e drogas

Para 38,5% dos caminhoneiros, pobreza, miséria e drogas são fatores causadores da exploração sexual de crianças e adolescentes. Eles acreditam que a falta de renda para manter casa e família, a pobreza crônica, a fome, a necessidade de encontrar alguma forma de sobreviver, empurram a vítima fragilizada rumo à prostituição infanto-juvenil.

O questionamento que os entrevistados fazem é sobre a ausência do estado e do conselho tutelar: ‘Onde estão? Que fazem para minimizar a situação? Por que não apóiam a família para que filhos não sejam induzidos à prostituição?’ Outro ponto observado na análise: crianças e adolescentes que usam drogas encontram na prostituição uma fonte de renda alternativa e instantânea para sustentar o vício. “Neste caso, (os pesquisados) mostram menor compreensão, responsabilizando até mesmo a criança pelo uso de drogas e consequente prostituição. “As meninas de dez anos sabem muito bem o que querem”, garantem alguns depoimentos.

Quase 35% dos caminhoneiros acreditam que a exploração sexual tem origem na falta de estrutura familiar. Para esse grupo, o núcleo familiar “está esfacelado, desestruturado psicologicamente, deixando filhos abandonados, desamparados, destituídos de educação, de limites, orientação, cuidados e amor; jogados no mundo e, consequentemente, expostos às situações a eles inerentes”.

Os entrevistados também questionam a ausência dos pais e os maus exemplos de casa. Também testemunham a ocorrência de casos de pais que obrigam e oferecem os filhos à prostituição, especialmente no Norte e no Nordeste. Os maus tratos e até mesmo o abuso sexual dentro da própria casa forçam e estimulam as crianças a viverem nas ruas e à prostituição. Em alguns casos, os pais viveram, no passado, a realidade atual dos filhos.

Pesquisa da ANP mostra que preços do etanol e da gasolina continuam caindo

sábado, 4 de junho de 2011

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O levantamento de preços semanal feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostrou nova queda nos preços do etanol e da gasolina comum na semana entre os dias 30 de maio e 3 de junho. Segundo a pesquisa, o preço do etanol teve redução de 2,12% e a gasolina 0,75%, em relação à semana anterior.

Na comparação com a primeira semana de maio, os preços cairam 15,8% para o etanol e 4,2% para a gasolina comum, que contém 25% de etanol anidro. O preço médio da gasolina na semana que começou no dia 30 de maio ficou em R$ 2,79 e o do etanol em R$ 1,93.

Em quase todos os estados foram verificadas quedas dos preços médios ao consumidor final nos dois combustíveis. Na cidade de São Paulo, a queda do etanol foi de 1% e 1,06% para a gasolina. Em Brasília, as reduções dos preços dos combustíveis ao consumidor final foram de 1,3% para o etanol e de 3,61% para a gasolina. Na cidade do Rio de Janeiro, a queda do preço médio de revenda chegou a 2,1% para o etanol e a 0,4% para a gasolina.

De acordo com a ANP, os preços devem continuar caindo gradualmente nas próximas semanas, por causa do crescimento da oferta de etanol nas unidades produtoras a preços mais baixos, dado o período de safra da cana-de-açúcar na região Centro-Sul.

A pesquisa da ANP é feita todas as semanas em pelo menos 8 mil postos revendedores no país inteiro.

Edição: Rivadavia Severo

O que Lady Gaga e Madre Teresa de Calcutá têm em comum?

sábado, 4 de junho de 2011

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Existem diferenças óbvias entre Lady Gaga e Madre Teresa, mas ambas são carismáticas, veneradas e excelentes comunicadoras.
 
Existem diferenças óbvias entre Lady Gaga e Madre Teresa de Calcutá — aquele vestido de carne crua que a cantora usou durante o MTV Video Music Awards não me deixa mentir. Enquanto Lady Gaga troca de um traje bizarro para outro diversas vezes ao dia — às vezes 20 vezes em uma apresentação — , Madre Teresa vestia o mesmo modesto sári branco com três listras azuis — refletindo seus votos de pobreza, castidade e obediência.

Mas as diferenças são o que menos importa. As semelhanças entre as duas — sim, elas existem — são bem frequentes. A começar com o fato de que as duas são veneradas. Madre Teresa construiu os Missionários da Caridade e conseguiu expandi-los para um alcance global em mais de 100 países. O culto a Lady Gaga deve render à cantora US$ 100 milhões em 2011. Continuando neste ritmo, ela logo vai superar grupos como U2.

As duas também são modelos para líderes de corporações, de acordo com duas recentes publicações — “Mother Teresa, CEO”, dos executivos Ruma Bose e Lou Faust, e “Lady Gaga: Born This Way?”, um estudo escrito por Jamie Anderson and Jörg Reckhenrich (ambos da Antwerp Management School) e Martin Kupp (da European School of Management and Technology).

E não é só isso. As duas trocaram seus nomes quase impronunciáveis por uns mais atrativos. Agnes Gonxha Bojaxhiu se tornou Madre Teresa, e Stefani Germanotta virou Lady Gaga. E as duas conseguiram criar uma marca simples e clara, que, coincidentemente, as identificavam com seu público. Madre Teresa ajudou os pobres e doentes e Lady Gaga apoia pessoas autênticas ou fora do comum. Ela mesma se classifica como “uma aberração, uma dissidente, uma alma perdida procurando companheiros”. Uma mensagem reconfortante não apenas para os gays, mas também para a maioria dos adolescentes.

Outra semelhança é que o trabalho duro ajudou ambas a ganharem fama. Madre Teresa acordava todos os dias às 4h40 da manhã. Lady Gaga, por sua vez, trabalha todos os dias do ano, exceto no Natal, quando tirou folga para ficar com os pais.

E, sendo comunicadoras brilhantes, suas carreiras foram muito impulsionadas pelo diálogo. Madre Teresa era capaz de se comunicar com um leproso em estado terminal com o mesmo cuidado e atenção do que com um doador rico. Lady Gaga é “uma das primeiras pop stars a ter verdadeiramente construído uma carreira por meio da internet e das mídias sociais.”

As duas têm carisma. As histórias universais de Lady Gaga constroem envolvimento emocional com seus fãs. A sua trajetória pessoal de garota esquisita da escola para o envolvimento com seus fãs (seus “monstrinhos”), e a sua missão de promover os direitos dos gays e celebrar a expressão pessoal.

“Apesar de (o carisma) ser uma habilidade valorizada pelo mundo dos negócios, ao mesmo tempo é uma característica que torna a pessoa vulnerável a ataques, explica Reckhenrich. Lady Gaga já foi acusada de falta de autenticidade, e um juíz tradicional não teria dificuldades em considerá-la culpada.

A própria Madre Teresa recebeu críticas ferinas também. No livro “The Missionary Position”, o polêmico ateu Christopher Hitchens a chamou de “Hell’s Angel” e a censurou por ter propagado um catolicismo radical e por ter aceitado doações de pessoas como o “Papa Doc”, antigo ditador do Haiti.

De qualquer forma, carisma é uma qualidade importante nos negócios, é o que essas celebridades podem mostrar. Não existe mais lugar no mundo para chefes antiquados e durões, espertos e bons em dar ordem. A maioria dos empregados modernos responde melhor a um chefe que se comunica calorosamente. Indra Nooyi, da PepsiCo, por exemplo, escreve para os pais de seus gerentes para agradecê-los por terem educado tão bem uma criança. Carisma é um aprendizado difícil, mas não é uma atitude impensável procurar orientação na vida de estrelas.

Ministro do STF nega pedido de Jader Barbalho

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Por Mário Coelho – congressoemfoco.com.br

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou ontem (1) pedido de retratação feito por Jader Barbalho (PMDB-PA) da decisão que barrou sua candidatura ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Em outubro passado, o recurso do peemedebista foi o primeiro a ter um resultado prático na corte, apesar do empate em cinco votos a cinco. Na época, por meio de um critério de desempate, os ministros não aceitaram o recurso de Jader e mantiveram seu registro indeferido.

Porém, em março, o STF, agora com quorum completo, modificou seu entendimento sobre a aplicação da ficha limpa nas eleições de 2010. Seis ministros votaram pela validade somente a partir de 2012. Na visão da corrente majoritária, as novas regras de inelegibilidade alteram o processo eleitoral. Por isso, deve ser observado o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade. Com a nova decisão do Supremo, Jader entrou com o pedido de retratação.

Barbosa negou a retratação com o argumento de que o acórdão da decisão que barrou sua candidatura ainda não foi publicado. Por conta disso, Jader não tem como pedir a reconsideração da corte neste momento. “Como se pode observar, no presente caso, existe um acórdão de decisão proferida pelo plenário desta Corte pendente de publicação. Porém, antes da publicação desse acórdão, o ora recorrente pretende que o relator, monocraticamente, exerça um juízo de retratação e reforme a decisão proferida pelo colegiado maior do Tribunal”, disse Barbosa.

A defesa de Jader usou como argumento um artigo do Código de Processo Civil que prevê a possibilidade de retratação em casos de repercussão geral, como são os recursos envolvendo a Lei da Ficha Limpa. No entanto, ao analisar o caso, Barbosa afirmou que a previsão só se aplica nos casos similares que aguardam julgamento. O ministro do STF ressaltou na decisão que, assim que o acórdão for publicado, Jader pode entrar com novo pedido de retratação, que deve ser analisado pelo plenário da corte. O relator afirmou, também, que não pode decidir individualmente sobre o caso.

Na segunda-feira (30), o Congresso em Foco mostrou que, passados mais de dois meses da decisão, nenhum dos deputados e senadores que estavam barrados pela ficha limpa e tiveram votos suficientes para se eleger foi diplomado e tomou posse no Congresso. Mesmo com registro indeferido, Jader teve a segunda maior votação ao Senado pelo Pará. Caso seu recurso seja aceito pelo plenário, ele entra no lugar de Marinor Brito (Psol-PA).

Presidente da OAB defende saída imediata de Palocci

terça-feira, 31 de maio de 2011

Walter Guimarães
Do Contas Abertas

As denúncias de aumento patrimonial do ministro Palocci já completaram duas semanas. Políticos, partidos da base governista e da oposição, além de entidades da sociedade civil, se mobilizaram para defendê-lo e outros para pedir o afastamento imediato da Casa Civil, como foi o caso do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Nesta segunda-feira, dia 30 de maio, Cavalcante afirmou que a instância jurídica do caso não está bem resolvida, mas “a instância moral requereria uma postura de grandeza e, sobretudo, de preservação do próprio governo”. No caso, a postura seria o afastamento do ministro até que sejam apuradas as denúncias. 

O horário da entrevista com o presidente Cavalcante chama atenção, pois foi feita após publicação de nota à imprensa pela Corregedoria Geral da União (CGU), com os motivos que levaram a não abertura de sindicância patrimonial sobre o ministro Palocci. “Caso a CGU instaurasse essa investigação, estaria extrapolando suas competências legais”, informa a nota.

A explicação se baseia pelo fato do ministro Palocci não ser agente público no período que a empresa Projeto, a qual é o principal acionista, ter recebido pagamentos. Mas o que deve ter sido decisivo para a reação de Cavalcante se encontra no final da nota. O último parágrafo afirma: “a CGU estranha que representantes de entidades que, por dever de ofício, deveriam  contribuir para a correta informação da população sobre o ordenamento jurídico nacional façam exatamente o contrário”.

Na véspera, em entrevista para o jornal O Estado de S.Paulo, Ophir Cavalcante lamentou “a falta de autonomia das controladorias em relação ao Executivo”, e completou ainda, que a CGU teria cedido às pressões para não investigar o suposto aumento patrimonial de Palocci.

Na entrevista concedida ao Portal G1, o presidente da OAB ainda afirmou: “É importante que haja preocupação com a sociedade. Isso não pode ser tido como uma postura política de situação ou oposição, mas como um resguardo ao princípio da moralidade, o que é um dever do homem publico”.

Vale destacar o fato de o ministro Palocci ter sido um dos coordenadores do governo de transição entre o final do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e a posse da presidente Dilma Rousseff. Nos meses de novembro e dezembro, o ministro despachou no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede da transição. No mesmo período, conforme afirmações do próprio advogado de Palocci, José Roberto Batochio, a empresa Projeto recebeu pagamentos de serviços prestados.

Congresso não está pronto para legalizar a maconha, diz FHC

terça-feira, 31 de maio de 2011

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Segundo o ex-presidente, a discussão sobre as formas alternativas de tratamento ao usuário de drogas ainda é pouco conhecida.
 
O Congresso não está pronto para discutir a descriminalização das drogas, afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A afirmação foi feita nesta segunda-feira, 30, durante a estreia do documentário “Quebrando Tabu”, de Fernando Grostein Andrade.

Segundo FHC, a discussão sobre as formas alternativas de tratamento ao usuário de drogas ainda é pouco conhecida na sociedade. “Primeiro a sociedade tem que se informar e discutir, só depois o Congresso deve tratar o tema”, defende.

O ex-presidente, no entanto, afirmou que considera o Congresso e o Brasil “bastante abertos”, e lembrou que o deputado Paulo Teixeira, do PT, tem um projeto que revisa a política de drogas em discussão.

Com relação à proibição da realização da Marcha da Maconha em São Paulo, Fernando Henrique criticou a postura da Justiça. “Como eu venho de outra época, eu não gosto de repressão deste tipo”, explicou em uma referência a sua experiência na luta contra o regime militar brasileiro nos anos 1960 e 1970.

No documentário, foram ouvidos diversos líderes sobre as experiências de seus países com as drogas. Aparentemente, todos eles convergem na ideia de que a “guerra às drogas”, lançada em especial pelos Estados Unidos nos anos 1970, é fracassada.

Escultura mostra Bolsonaro em orgia homossexual

terça-feira, 31 de maio de 2011

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

 
Bolsonaro cercado de homens no meio de uma orgia gay. Esse é o tema de escultura de artista brasileiro que será exposta em Nova York.

Os arroubos de intolerância do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) costumam causar repulsa e revolta nos setores mais liberais da sociedade. Tais reações, no entanto, têm ficado restritas a declarações verbais e textuais de repúdio, a protestos em espaços públicos e a ações formais por partidos como o Psol no Conselho de Ética da Câmara, onde o parlamentar é alvo de vários pedidos de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.

Mas um artista plástico brasileiro radicado nos Estados Unidos canalizou sua revolta para o terreno das artes e, em intervenção arrojada, concebeu uma escultura chamada “Bolsonaro’s sex party” (algo como “A orgia de Bolsonaro”, em tradução livre) – em que o deputado é rodeado de homens punks nus que, em estado de ereção peniana, envolvem-no em uma “festa” homossexual.

A peça não mostra o rosto de Bolsonaro, mas sugere que o homem esculpido no meio de outros, fazendo sexo oral e anal, é mesmo o deputado (uma tatuagem com as inscrições “Bolsonaro racista” ao lado de uma suástica, o símbolo nazista alemão, não deixa dúvidas sobre a caracterização). O trabalho será exibida na exposição “Queer.Punk.”, que o artista plástico brasileiro Fernando Carpaneda realiza entre os dias 26 de junho e 2 de julho no bairro de Soho, no coração de Nova Iorque.

“Bolsonaro é um político brasileiro homofóbico e racista que dá suporte a grupos nazistas no Brasil”, diz a página de Fernando Carpaneda na internet, na apresentação da escultura (confira e veja aqui fotos da obra. Atenção! As imagens são fortes, pois a obra tem conteúdo pornográfico).

Nascido em Brasília, Fernando se classifica como um artista “underground”, com “tendência a mostrar sua erotização em particular com o sexo masculino”, como definiu em ensaio o poeta e professor de artes Nelson Baco.

Como registra ainda seu site, Fernando costuma observar pessoas comuns nas ruas, em bares, concertos e lugares em que ganham dinheiro usando os próprios corpos. “Pessoas que vivem de sexo, garotos de aluguel, punks, artistas desconhecidos, drogados, ladrões e renegados são recriados em argila nos mínimos detalhes”, diz trecho introdutório de reportagem veiculada na versão on-line do jornal nova-iorquino Daily News (confira o material).

O fato de Bolsonaro ter virado “inspiração” para a escultura de Fernando pode não ter explicação no grupo de interesse do artista descrito no veículo de imprensa de Nova Iorque. Mas a escolha não foi à toa: a abertura da exposição “Queer.Punk.” ocorre um dia antes do Gay Pride (orgulho gay), considerada a mais famosa parada do mundo em favor de direitos LGBT.

Aeroportos: “O governo Dilma entra na era das privatizações escancaradas”

sábado, 28 de maio de 2011

Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação  do Correio da Cidadania
 

A privatização de bens públicos apareceu mais cedo do que se esperava no governo de Dilma Rousseff, eleita pelo PT, o partido que foi tradicionalmente um crítico contumaz da venda do patrimônio público na gestão de FHC. A novidade em relação ao governo ‘popular’ anterior de Lula é que os anúncios de venda, ao que parece, serão feitos de forma mais direta, dispensando os subterfúgios e camuflagens verbais, tão ao gosto do presidente-operário e bastante comuns no período em que presidiu o país.

A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas 2016, quando o país terá de mostrar que tem condições de se organizar no nível do seu atual status global, são uma ótima justificativa para o acirramento de uma conduta que, obviamente, não é nada nova. E a grande bola da vez são os aeroportos, cuja administração e expansão vêm sendo regularmente citadas, desde o início do mandato de Dilma, como passíveis de entrega à iniciativa privada.

Para discutir o assunto, o Correio da Cidadania entrevistou o deputado federal do PSOL Ivan Valente, para quem o governo segue o mesmo ‘caldo de cultura’ visto na privatização de outros serviços essenciais. Valente afirma que o mercado só irá se interessar pelos aeroportos altamente movimentados e lucrativos, relegando as regiões mais distantes dos principais eixos econômicos. Descrente quanto à política de concessões e privatizações, dizendo se tratar de lobby pesado que há tempos ronda os governos, o deputado enfatiza que agora vivemos, realmente, um momento de “escancaramento das privatizações”. Elas deverão marcar todo o governo Dilma, sob as pressões, evidentemente, dos grandes eventos e do clima de chantagem que os circula.

O deputado alerta ainda para os perigos envoltos na aceleração descontrolada de políticas que requereriam prazo muito mais longo, estratégicas para toda a organização futura do país. Nesse sentido, “A MP 521/10 – que pretende facilitar os processos licitatórios de todas as obras voltadas à Copa do Mundo e Olimpíadas – vem ao gosto das grandes empreiteiras e do grande capital monopolista”. Ele não refuta a hipótese do quarto aeroporto em São Paulo, mas lembra da necessidade de maior planejamento e integração de toda a malha de transportes.

Correio da Cidadania: Como você analisa os planos do governo de conceder a administração e construção de novos terminais aeroportuários à iniciativa privada, inclusive às próprias companhias que já dominam o mercado?

Ivan Valente: Eu diria que é o escancaramento das privatizações do governo Dilma. A privatização da Infraero e dos aeroportos brasileiros, e também a submissão às pressões em atender às tais demandas dos megaeventos, são todos álibis para justificar a concessão que está se buscando, dando à iniciativa privada mais essa oportunidade. Acho que precisa sair em letras garrafais: o governo Dilma entra na era das privatizações escancaradas.

Já entrou na verdade, pois deu concessões em estradas federais, fez leilões de poços de petróleo, vendas de banco etc. Mas pegar um setor estratégico e privatizá-lo de forma tão descarada é algo meio novo, antes havia certo pudor, hoje já não há mais. A idéia vem para agradar a mídia e os grandes grupos financeiros, promovendo também mais um retrocesso político.

Correio da Cidadania: Nesse sentido, como vê a MP 521/10, que pretende facilitar os processos licitatórios de todas as obras voltadas à Copa do Mundo e Olimpíadas, abrangendo, dessa forma, toda e qualquer obra nas cidades sedes?

Ivan Valente: Essa Medida Provisória é atentatória à lógica da transparência do Estado. Em nome de acelerar as obras, de ter grandes condições de viabilizar os eventos, viola-se a Lei de Licitações, facilitando aditivos em contrato, aceleração de contratos sem a devida verificação… Isso tudo vem ao gosto das grandes empreiteiras e do grande capital monopolista, de forma geral. Essa lógica de burlar a própria legislação para acelerar projetos certamente levará a casos de corrupção, de malversação de fundos, encarecimento de obras…

Tanto que o MPF (Ministério Público Federal) mandou ao PSOL uma nota técnica. Estamos analisando a nota, mas já vimos que o MPF está prevenido com relação a essa MP, com vistas a questionar sua constitucionalidade. E o nosso partido já se posiciona contra. Até porque ela vem embutida de uma chantagem política: “se não aprovar, é responsável pelas obras não estarem prontas no começo dos eventos”. Mas não aceitamos essa pressão, chantagem, e entendemos que o Estado brasileiro teria condições de: 1) não privatizar aeroportos; 2) não flexibilizar legislações.

Em resumo, entendemos que é uma concessão brutal do governo aos grandes interesses econômicos por trás de tudo.

Correio da Cidadania: Em entrevista do início do ano, Carlos Camacho, do Sindicato dos Aeronautas, afirmou não ver tanto problema em PPPs, Parcerias Público-Privadas, em si no gerenciamento de aeroportos. Camacho destaca que elas ocorrem de forma satisfatória em alguns países e poderiam vir a atender a demanda de expansão aérea do país, caso partissem de uma visão estratégica, que integrasse os pequenos aeroportos – algo do qual ele não estaria, no entanto, tão seguro. O que pensa disto?

Ivan Valente: Exatamente essa é a questão. Assim como na privatização da telefonia aqui no país, e agora também na discussão da expansão da banda larga, a privatização virá acompanhada de um grande apetite das empresas para tomarem conta dos aeroportos super lucrativos e de intenso movimento, mas não de toda a malha aérea e seus aeroportos. Por isso que, quando tinha a Telebrás, havia o chamado subsídio cruzado. Tínhamos alguns locais muito lucrativos, assim como empresas estaduais, tal como a Telesp, ao passo que outras regiões, como o Norte e Nordeste e no interior em geral, não eram atendidas.

Agora, no plano de expansão da banda larga, vemos a mesma coisa. O Estado entra com todo o sistema tronco da Eletrobrás e, em vez de criar e dar vida à estatal que idealizou, levando a banda larga até a ponta, vai entregar o filé para as empresas de telefonia. E elas farão a banda larga chegar a novos locais com preços elevados, afinal, como bem sabemos, as tarifas são caríssimas.

Na questão dos aeroportos será igual. Eles não têm interesse naqueles pouco lucrativos, com pouco movimento. Só estarão de olho nos aeroportos de alta taxa de ocupação. É isso que acontece quando a iniciativa privada entra. Ela visa o lucro, não visa dar respostas à estratégia e necessidade nacionais.

Por isso que o entrevistado de vocês não acredita muito que a prática será positiva, porque o Brasil já tem experiências negativas.

Correio da Cidadania: O que você pensa da Infraero, também alvo de objetivos de privatização? Acredita que possa ser privatizada?

Ivan Valente: Certamente. Em primeiro lugar porque há uma política geral de desgaste da Infraero, que pode ser vista através da mídia. Há de fato um grande cabide de empregos e grande interferência de militares. Porém, não se administra uma estatal ao mesmo tempo em que se fica dando sinalizações de privatizações. É certo que ela já existe na Infraero, na forma de terceirizações, quarteirizações, mas há uma pressão pela privatização, em nome daquela dita eficiência do mercado.

Correio da Cidadania: A construção de um novo aeroporto em São Paulo, idéia que chegou a ser cogitada para o município de Caieiras e logo depois rechaçada, parece ter voltado à baila. Camacho, acima citado, considera esta uma alternativa absolutamente irracional, em função da saturação urbana em São Paulo e arredores, inviabilizando uma obra da magnitude de um aeroporto. O que pensa disto? Acredita que vá sair do papel essa idéia?

Ivan Valente: Na verdade, o planejamento estratégico e viário da maior e mais urbanizada metrópole do país é um caos absoluto. Não há um trem de alta velocidade entre Viracopos e São Paulo. Não tem metrô pra Guarulhos. E falam num trem bala de 35 bilhões de reais, cuja passagem custaria 300 reais, um valor superior ao de uma passagem aérea entre Rio e São Paulo. Uma irracionalidade.

Dessa forma, precisa se pensar conjuntamente em malha viária (ainda mais com a lógica do automóvel que reina irracionalmente em São Paulo) e, especialmente, ferroviária.

Por outro lado, não tenho um quadro exato da expansão aérea. Mas se fosse feito um trem rápido de Viracopos pra São Paulo muita coisa seria facilitada. Fazer um quarto aeroporto na região metropolitana de São Paulo não é simples, precisa ver bem o local, as condições… É preciso estudar a utilização de Viracopos, que ficou muito tempo apenas como cargueiro, mesmo tendo algumas condições até melhores que Guarulhos e Congonhas, que se localiza no meio da cidade e está totalmente saturado.

Não basta falar em fazer mais um aeroporto. É preciso pensar na integração, no melhor aproveitamento do transporte… Não ter metrô pra Guarulhos é de uma irracionalidade a toda prova. Sobram exemplos de cidades cujos aeroportos ficam a 50 km da cidade principal e se pode chegar em 30 minutos via metrô.

Pra haver um quarto aeroporto, depende-se do planejamento. É evidente que a aviação brasileira cresce muito e São Paulo é o maior pólo do país. Mas tudo tem sua dificuldade. A terceira pista de Guarulhos, por exemplo, precisou desapropriar uma área onde viviam várias famílias. Além de ficar próxima à Serra da Mantiqueira, o que não é ideal…

Enfim, é preciso pensar estrategicamente, fazendo uma rede de integração dos transportes.

Correio da Cidadania: Mas diante de um cenário inexorável, representado por Copa e Olimpíadas, acentuando ainda mais o discurso de urgência de investimentos nos aeroportos, quais seriam algumas vias mais adequadas para viabilizá-los?

Ivan Valente: Eu sou totalmente contrário a pensar a expansão da infra-estrutura em função de eventos que acontecerão num determinado momento. Estamos falando em trens, metrôs, integração, uma estratégia de 50 anos, não para a Copa de 2014, as Olimpíadas de 2016. Pensar em função disso é a fórmula perfeita para justificar as privatizações e o abandono da transparência nas ações do Estado.

Por exemplo, é preciso pensar se o trem bala será realmente útil para a população. Parece até que já passou o timing de um trem bala. Ainda mais por 35 bilhões de reais… Talvez haja outras prioridades. Na grande São Paulo, onde vivem 20 milhões de pessoas, há outras possibilidades que podem equacionar melhor as necessidades de transporte, em termos de mobilidade, velocidade e tarifas.

A primeira de todas devia ser o metrô. São Paulo ter 60 quilômetros de metrô é indecente. Tem que ter 300. Isso é o primeiro ponto. Fora a combinação com os trens, que trazem gente da região suburbana, uma vez que a cidade já está entupida de veículos, não anda mais e os ônibus não têm dado conta. Tem que saber o que priorizar.

Correio da Cidadania: Mas se atendo aos aeroportos, que estratégias poderiam ser vistas como ideais, ou próximas disso?

Ivan Valente: Nos aeroportos, o problema é que alguns já estão saturados e certamente é preciso pensar estrategicamente em sua integração. Não tenho números exatos, mas o aeroporto de Viracopos poderia desempenhar um papel de desafogamento. Desde que haja um trem que leve a São Paulo rapidamente. Não adianta descer lá e ter de pegar a Rodovia dos Bandeirantes. O de Guarulhos tem opções de ampliação. Não sou contra pensar num novo aeroporto. Só penso que deve ser feito a partir de um plano sério de integração, com os devidos estudos de impacto ambiental.

Correio da Cidadania: O que você achou da recente criação da Secretaria de Aviação Civil? Pensa que ela foi idealizada para, de alguma forma, atender às necessidades do público de melhoria dos serviços nessa área?

Ivan Valente: Acho que não, pois é pouco transparente. Está muito ligada a essas necessidades imediatas, sob influência de todos os interesses econômicos. Isso não quer dizer que não deva haver uma Secretaria de Aviação Civil. O Brasil é enorme, continental, importante, com uma malha enorme. Mas pela forma como foi criada, sem uma discussão pública com alguma amplitude, não sei até onde pode solucionar as necessidades que vemos no setor.

Além disso, aqui no Brasil temos o problema da militarização das ações aéreas. Todo o controle aéreo do país ainda está nas mãos da aeronáutica. Dessa forma, precisamos saber até que ponto a Secretaria oferece real autonomia e condições de integrar nacionalmente as ações do setor aéreo.

Correio da Cidadania: Daria pra suspeitar, portanto, que sua criação veio casada com esses interesses mencionados, de acelerar e facilitar os processos de privatização e concessões?

Ivan Valente: Vem em cima dessa demanda, porque poderia ter sido criada há muito mais tempo. Portanto, vem, sim, influenciada pela demanda de privatizações.

Correio da Cidadania: O que vem pela frente a seu ver, a partir dos fatores que já estão sendo insinuados pela realidade de nossa conjuntura política e econômica?

Ivan Valente: Espero que não se repita o que aconteceu nos jogos Pan-americanos, quando o custo final do evento foi várias vezes superior ao previsto. É bem provável que tenhamos conseqüências desastrosas, pois, ao se passarem tantas prerrogativas à iniciativa privada, é evidente que o Estado abre mão de um planejamento estratégico maior.

Em segundo lugar, mesmo sendo um setor estratégico, o mercado trabalha com a lógica do lucro imediato, do retorno, redução de custos… Em minha opinião, é prejuízo para o povo brasileiro.

Correio da Cidadania: Até porque muitas obras poderão não ser mais do que provisórias, conduzidas a toque de caixa.

Ivan Valente: Certamente. Vi no jornal que a expansão de Cumbica se daria em cima dos galpões da Vasp e da Transbrasil. Quer dizer, não há exatamente um plano. Além disso, tem a questão dos recursos, em cima de um país carente de infra-estrutura. Paga-se 48% do orçamento em juros, amortizações e rolagem da dívida, e ficam sempre dizendo que é preciso abrir as pernas pra iniciativa privada, pois o Estado não tem dinheiro. Esse é o jogo armado em nosso país.

Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

Dilma diz que governo não fará propaganda de opção sexual

quinta-feira, 26 de maio de 2011

A presidente suspendeu a produção e entrega das cartilhas e vídeos do kit contra a homofobia .
 
Em uma cerimônia de assinatura de termos de compromisso para a construção de 138 creches, a presidente Dilma Rousseff declarou que suspendeu a produção e entrega das cartilhas e vídeos do kit contra a homofobia porque, segundo ela, o governo não pode interferir na vida privada dos brasileiros. “O governo defende a educação e também a luta contra práticas homofóbicas. No entanto, não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais”, afirmou.

A presidente afirmou que a função do governo é apenas educar para que se evite agressões e desrespeitos à diferença. “Nós não podemos interferir na vida privada das pessoas . Agora, o governo pode sim fazer uma educação de que é necessário respeitar a diferença, que você não pode exercer práticas violentas contra aqueles que são diferentes de você”, disse.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou, minutos depois do evento, que os vídeos do kit anti-homofobia poderão ser integralmente refeitos. Segundo ele, a presidente entendeu que o material não foi feito de maneira apropriada para promover aquilo que pretende, o combate à violência, e por isso eles poderão ser reelaborados.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Fifa tenta esconder prova contra Ricardo Teixeira

terça-feira, 24 de maio de 2011

Especial da emissora britânica BBC mostrou que o presidente da CBF fez um acordo para escapar de um processo de corrupção na Suíça.
 
Um jovem e obstinado jornalista alemão, Jens Weinreich, repórter do jornal Berliner Zeitung e autor de vários livros sobre corrupção no esporte, conta no documentário “Intocável”, dirigido por ele próprio em 2004, que o senhor Josef Blatter, presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa) desde 1998, costuma dizer: “Se temos problemas em nossa família, resolvemos os problemas em família”. Vito ou Michael Corleone diriam o mesmo.

Pois nesta segunda-feira, 23, o programa “Panorama”, da BBC de Londres, exibiu um especial mostrando que a Fifa está se esmerando de todas as formas para impedir a divulgação de um documento que revela a identidade de dois altos dirigentes de futebol que foram obrigados a devolver dinheiro de propina em um acordo para encerrar um investigação criminal na Suíça no ano passado.

A Fifa tenta esconder a identidade dos dois dirigentes corruptos, mas a principal fonte do programa da BBC, o jornalista escocês Andrew Jennings, é categórico: “Um deles é o ex-presidente da Fifa João Havelange. O outro é o seu ex-genro Ricardo Teixeira. Ele é membro do comitê executivo da Fifa e encarregado da próxima Copa do Mundo no Brasil”. Ricardo Teixeira é presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) desde 1989.

Teixeira recebeu US$ 9,5 milhões em suborno

Os advogados da Fifa recorreram da decisão de um tribunal da cidade de Zug, na Suíça, que atendeu à solicitação feita pelo jornalista local Jean François Tanda para a divulgação de detalhes do acordo na Justiça. O caso envolve o pagamento de propinas na ordem dos US$ 100 milhões a dirigentes da Fifa na década de 1990 pela empresa de marketing esportivo ISL, que faliu em 2001, com o objetivo de comprar os votos dos corruptíveis “cartolas” para decidir as sedes das copas do mundo e para garantir à própria ISL contratos de marketing dos torneios.

Só Ricardo Teixeira teria recebido a bagatela de US$ 9,5 milhões, dinheiro devidamente depositado em uma conta de uma empresa fantasma registrada no Liechtenstein. A Fifa se recusa a falar sobre o caso. João Havelange e Ricardo Teixeira se recusaram a falar com a reportagem da BBC. Como nos anos 1990 receber suborno não era considerado crime na Suíça, os acusados no processo de propina negaram “responsabilidade criminal”, como consta nos autos do processo, mas não negaram que tenham recebido suborno.

A rigor, as denúncias sobre o envolvimento de Ricardo Teixeira com o caso das propinas da ISL já eram conhecidas pelo menos desde dezembro do ano passado. Faltava um documento para comprová-las.

‘Quando o governo brasileiro vai dizer basta?’

O documento é exatamente este que a Fifa, que gosta de resolver os problemas “em família”, ora tenta tapar com fumaça, mas do qual uma emissora do porte e da credibilidade da BBC já divulgou, em horário nobre, o teor, dando nome aos bois. O documento provavelmente é o relato da audiência com Ricardo Teixeira no tribunal de Zug na qual o presidente da CBF admite o recebimento de suborno.

A fonte número um da BBC e inimigo número um da Fifa, Andrew Jennings, acaba de lançar no Brasil o livro “Jogo Sujo – o mundo secreto da Fifa”, que Josef Blatter também tentou proibir. Em entrevista ao canal a cabo ESPN Brasil, Jennings deixou uma pergunta no ar: “Quando o governo do Brasil vai dizer basta?”. O governo não pode intervir na CBF, mas pode, ainda mais às vésperas de uma Copa do Mundo no Brasil, posicionar-se e pressionar, sobretudo por meio do ministro dos Esportes. Até agora, nada.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Relator libera processo de extradição de Battisti para julgamento pelo STF

terça-feira, 24 de maio de 2011

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O processo de extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti foi liberado hoje (23) pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, para julgamento definitivo pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora cabe ao presidente da Corte, Cezar Peluso, marcar a data do julgamento. A expectativa é que o processo chegue ao plenário no dia 1º de junho.

A liberação, confirmada pelo gabinete de Gilmar Mendes, deve ser publicada no Diário da Justiça entre amanhã (24) e quarta-feira (25). Depois disso, é preciso respeitar um intervalo mínimo de 48 horas para o processo ser julgado, uma vez que os advogados também precisam se preparar. Esses obstáculos impedem que o processo seja julgado esta semana, até mesmo porque a pauta já está fechada desde a última sexta-feira (20).

Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, desde 2007, onde aguarda o desfecho do processo. Em 2009, o STF aprovou a extradição do italiano, mas a decisão dependia de análise do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro do ano passado, Lula decidiu rejeitar o pedido de extradição do governo da Itália.

Mesmo com a decisão, o ex-ativista continuou preso sob o argumento de que o STF ainda precisa analisar a adequação da decisão de Lula com o que foi definido pelo Tribunal em 2009. Desde janeiro, os advogados de Battisti entraram com dois pedidos de soltura, que foram negados.

A defesa da Itália chegou a criticar a demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em dar parecer sobre o caso. “A Procuradoria-Geral da República deveria ter cinco dias para se manifestar, mas levou 60 dias para dar parecer com a mesma opinião que o procurador-geral [Roberto Gurgel] manifestou na festa de posse da presidenta Dilma”, disse o advogado Nabor Bulhões. O parecer da PGR foi encaminhado no último dia 12 ao gabinete do relator.

Edição: João Carlos Rodrigues

 

Novas regras para a concessão da aposentadoria podem valer ainda este ano

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria será negociada com as centrais sindicais e enviada ao Congresso no segundo semestre

As novas regras para a concessão da aposentadoria podem valer ainda este ano. É intenção do governo enviar a proposta de mudança para o Congresso Nacional no segundo semestre, após negociação com as centrais sindicais.

Diante da inviabilidade política de se aprovar uma idade única para homens e mulheres terem acesso ao benefício, o governo vai propor a redução da diferença, hoje em cinco anos. Dessa forma a nova idade mínima, para os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho a partir da vigência da nova lei, será de 65 anos para o sexo masculino e de 63 anos para o feminino.

Responsável pelo desenho da proposta, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explica o motivo da redução do intervalo. “A diferença era de cinco anos quando as mulheres tinham, em média, cinco filhos e ficavam fora do mercado de trabalho nesse período.

Agora, em média, elas têm menos de três filhos”, disse. Rolim acredita que há espaço político para discutir o projeto. “As centrais sindicais sabem que não adianta, simplesmente, insistir no fim do fator previdenciário. Essa matéria, inclusive, foi vetada no governo passado.”

Mesmo assim, a batalha do governo no Congresso Nacional não vai ser nada fácil. Previdência Social é um tema complexo e de difícil tramitação em qualquer lugar do mundo porque afeta, diretamente, a vida das pessoas que já se encontram no mercado de trabalho. Sempre existe um pedágio a pagar em termos de aumento do tempo de contribuição ou de diminuição do valor do benefício.

Na França, por exemplo, que recentemente aprovou a ampliação do limite de idade em dois anos, a batalha foi feroz, com manifestações e distúrbios nas ruas. A Grécia e Portugal passam por situação semelhante, ambos com sérios desequilíbrios fiscais.

Leonardo Rolim reafirmou que a idade de 65 anos para os homens e de 63 anos para as mulheres só valerá para os novos empregados. Para quem já se encontra no mercado de trabalho, o governo propõe uma regra de transição, com um pedágio a pagar. Isso significa que o governo aceitará a aposentadoria com idade inferior à prevista para os novos, mas haverá uma taxa de desconto do valor integral.

O secretário não disse de quanto será esse abatimento anual, válido para cada ano a menos que o trabalhador tiver em relação à idade mínima fixada, depois de já ter cumprido o período de contribuição. Ele considerou, no entanto, uma boa fórmula tirar 5% por ano de antecipação.

Plano B

O ponto de partida para as aposentadorias de quem já está no mercado de trabalho será o estabelecimento de uma idade mínima a partir da qual o acesso ao benefício será permitido. Ela será, de acordo com o secretário, um pouco acima da fixada atualmente, que é de 54 anos para os homens e de 51 anos para as mulheres nos ganhos por tempo de contribuição. A cada dois anos, esse piso subirá um ano até que se iguale aos 65 e 63 dos novos empregados.

Caso os trabalhadores não concordem com essa regra de transição, o governo tem um plano B. Trata-se da flexibilização do fator previdenciário, a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria, que leva em conta a idade do trabalhador na data de solicitação do benefício, as contribuições feitas para o sistema e a expectativa de vida a partir de então. Hoje, quem pendura as chuteiras com baixa idade perde, em média, 35% do valor da aposentadoria.

Com o fator suavizado, esse corte deixaria de existir para o trabalhador cuja idade somada ao tempo de contribuição atingisse 95. No caso das mulheres, o resultado precisaria ser 85.

Mesmo com o fator previdenciário sendo mantido para os atuais trabalhadores, Rolim disse que ele seria modificado no futuro. “A fórmula 85/95 também vai subindo ao longo do tempo”, explicou. O secretário defendeu as mudanças para que a Previdência Social seja um sistema equilibrado.

Perdas

“Hoje, a Previdência urbana é até superavitária. Mas, com as pessoas vivendo mais, temos que pensar na sustentabilidade do sistema a longo prazo”, ponderou. Segundo Rolim, as alterações propostas impõem uma perda de arrecadação para a Previdência Social num primeiro momento.

Com a suavização do fator ou a instituição de uma idade menor para os atuais trabalhadores, eles passarão a receber o valor integral da aposentadoria, sem qualquer desconto. Essa perda será recuperada depois, com as pessoas passando a trabalhar por mais tempo para ter acesso ao benefício.

Vânia Cristino – votebrasil.com 

Palocci diz que declarou à Receita evolução patrimonial de 20 vezes

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Ministro da Casa Civil afirma que Receita Federal e Comissão de Ética da Presidência sabiam que seus bens aumentaram 1.995% em quatro anos, mas não diz quem eram os clientes e nem o faturamento da empresa que lhe proporcionou ganhos de R$ 7,4 milhões no período. Oposição quer explicações.
Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

O ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, disse que a evolução patrimonial de 20 vezes que obteve em quatro anos – como noticiou hoje a Folha de S.Paulo – foi informada em suas declarações de renda à Receita Federal.  Em nota distribuída à imprensa neste domingo (15), reafirmou que, quando assumiu o cargo no Palácio do Planalto, avisou à Comissão de Ética Pública da Presidência que possuía a empresa Projeto.

Em 2006, Palocci tinha patrimônio de R$ 375 mil, segundo sua declaração à Justiça Eleitoral. Fundou a empresa de consultoria Projeto com sua mulher. Em 2009, adquiriu um escritório de R$ 882 mil nos Jardins em São Paulo. No final do ano passado, comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões nas proximidades. Com patrimônio de R$ 7,8 milhões, o valor dos bens de Palocci teve um salto de 1.995% em quatro anos.

A firma do ministro mudou de ramo em 2010. De consultoria, passou a administrar os dois imóveis na área nobre paulista que, juntos, somam R$ 7,4 milhões. Segundo a nota da Casa Civil, a mudança de ramo aconteceu para evitar conflitos de interesse com a função de ministro do governo de Dilma Rousseff.

Mas a nota do ministro não esclarece quais eram os clientes da Projeto, qual o faturamento da empresa e como Palocci conciliou as atividades de consultoria com o seu mandato de deputado federal, entre 2007 e 2010.

Segundo Palocci, todos os tributos devidos pela empresa foram pagos no período. Ao contrário do que disseram ao jornal os vizinhos do apartamento, o ministro afirmou que não mora no imóvel.

Oposição quer explicações

Hoje, a oposição exigiu explicações de Palocci e disse suspeitar de enriquecimento ilícito. “A denúncia é grave e aponta para enriquecimento ilícito. Palocci precisa explicar a origem desse dinheiro. Queremos a verdade de toda essa história. Cada dia que passa esse tipo de conduta se cristaliza na gestão petista”, afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), em comunicado do partido.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), quer que a própria Receita Federal apure a evolução patrimonial do ministro. “Dinheiro não nasce no chão. Muito me estranha esses enriquecimentos tão rápidos. O PT é pródigo em fenômenos de negócios.”, disse, em comunicado. Freire julgou “estranho” a Receita não ter identificado as riquezas do ministro supostamente sem origem justificada.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ameaça acionar os órgãos da Justiça. “Se o ministro não se explicar até amanhã, vou entrar com uma representação junto ao Ministério Público para que ele seja investigado por enriquecimento ilícito”, disse ele, segundo o jornal O Globo.

O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), disse que os homens públicos sempre têm que dar explicações neste tipo de assunto. “É melhor o ministro esclarecer qual a renda da sua empresa, quais os serviços prestados e qual o lucro que obteve com ela”, afirmou ele, segundo a Folha.com.
 
A íntegra da nota da Casa Civil

“Em relação à reportagem publicada hoje na Folha de S. Paulo, o ministro Antonio Palocci informa que sua evolução patrimonial, pessoa física, consta de sua declaração de renda.
Esclarece que a empresa Projeto foi aberta em 2006 para a prestação de serviços de consultoria econômico-financeira, atividade que realizou até 2010. Em dezembro último, as atividades de consultoria foram encerradas por força da função ministerial a que se dedica hoje.
Em respeito às exigências do código de ética pública o objeto social da sociedade foi alterado de modo a vedar qualquer prestação de serviço que implicasse conflito de interesse com o exercício de cargo público. Por isso, a empresa passou ter como única finalidade a administração de seus dois imóveis em São Paulo. O ministro não mora no referido imóvel.
As atividades da empresa, as alterações de seu contrato social e as medidas tomadas para prevenir conflito de interesses foram registradas junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República quando da posse do ministro.
Ressalta que no período de atividade a Projeto prestou serviços para clientes da iniciativa privada tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos. O patrimônio auferido pela empresa foi fruto desta atividade e compatível com as receitas realizadas nos anos de exercício.
Todas as informações fiscais e contábeis da empresa Projeto são regulamente enviadas à Receita Federal, de acordo com as normas vigentes”.

A verdade sobre os nossos professores

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Desfile de PMs fardados em Parada Gay vira alvo de críticas

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Regulamento da PM não permite usar fardas em eventos que não sejam da corporação.
 
Gerou polêmica a declaração do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de que policiais e bombeiros serão liberados para participar, com fardas e viaturas, da próxima Parada Gay da capital fluminense.

O anúncio, feito durante o lançamento da campanha do programa “Rio sem Homofobia”, nesta segunda-feira, 16, foi ironizado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que sugeriu a Cabral criar um batalhão de homossexuais no Corpo de Bombeiros do Rio.

O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, também criticou a postura de Sérgio Cabral, afirmando por meio de um comunicado que os “militares têm direito a participar de qualquer movimento gay como cidadãos, mas fora do horário do expediente de trabalho e sem usar farda e nem carros oficiais porque seria um absurdo”.

Cabral: ‘se não permitem, então não vão’
O comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio, Mário Sérgio Duarte, disse que o regulamento da PM não permite usar fardas em eventos que não sejam da corporação, e ressaltou que, para ele, a declaração de Sérgio Cabral foi apenas uma forma de apoio à tolerância.

Diante da polêmica criada, o governador do Rio disse nesta terça-feira, 17, que “se não permitem, então não vão”, afirmando ainda que não se tratava de uma “decisão”. Cabral ressaltou que queria apenas destacar o que é feito nos “países civilizados”. Nesta terça foi comemorado o Dia Mundial de Combate à Homofobia.

Maracanã: Consultoria sugere mudar licitação simplificada

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Por Mário Coelho – congressoemfoco.com.br

Depois do Ministério Público Federal (MPF) e da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), agora é a vez da própria Consultoria Técnica da Câmara criticar o formato de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o modelo de licitação simplificada que o governo propõe para as obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Diferentemente do Ministério Público e os auditores, porém, a Consultoria Técnica não é contrária ao modelo. Mas considera que o projeto precisa ser modificado para corrigir brechas que podem levar a problemas, como superfaturamento ou não execução das obras. Assim, os consultores sugerem mudanças no texto da emenda que cria o RDC. Especialmente quanto à principal inovação proposta pelo governo, a criação da “contratação integrada”, o chamado “turn key”, em que a obra é contratada por inteiro e deve ser entregue à administração pública pronta para uso. A atual Lei de Licitações, 8666, proíbe esse modelo de contratação.

O texto, assinado pelo consultor de orçamento e fiscalização financeira Romiro Ribeiro, faz quatro sugestões para a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), a relatora da MP 521/10, onde a emenda foi anexada. E, principalmente, aponta mesmo riscos que precisam ser evitados com a opção pelo “turn key”, esse modelo de pacote fechado em que uma única empresa realiza toda a obra, desde o anteprojeto até a execução final.

“Anteprojetos falhos, superficiais, incompletos ou excessivamente genéricos poderão resultar em orçamentos estimativos super ou subvalorizados. Ambas as hipóteses seriam deletérias para a administração. A primeira, por levar a contratações superfaturadas; a segunda, por induzir contratações desequilibradas econômico e financeiramente, sendo previsíveis os atrasos na execução das obras e serviços ou mesmo inviabilidade de o contratado executar o objeto da licitação, caso não haja recomposição da equação de equilíbrio”, avalia o consultor.

No texto do parecer, Ribeiro não se mostra contrário à aprovação do novo modelo de licitação. Ao contrário. Para ele, a proposta deve ser aprovada. No entanto, antes de isso acontecer, é preciso fazer mudanças no texto. O consultor sugere que, na tentativa de evitar superfaturamento ou gastos não previstos, é preciso que os quantitativos e os preços unitários dos itens considerados mais relevantes sejam identificados.

Regra só para Copa e Jogos

O consultor da Câmara também questiona a restrição das obras aos eventos esportivos que o país vai receber entre 2014 e 2016. Para ele, será complicado para municípios, estados e União conseguirem diferenciar o que atende diretamente à Copa e aos Jogos Olímpicos do que não é para as competições. “Por exemplo, o município ou estado que realizar investimentos em saneamento, transporte, mobilidade urbana etc., com a finalidade de atrair o turista para sua região durante os eventos esportivos, o que é desejável e salutar para a economia local, poderá lançar mão do RDC?”, questionou.

Um outro ponto levantado pelo consultor da Câmara é a necessidade de mais instrumentos para fiscalização e controle das obras. O texto da emenda prevê que nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento das propostas, quem vencer a concorrência deverá reelaborar e apresentar à administração, por meio  eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, entre outras informações. Ribeiro acha pouco.

O técnico acredita que, além da planilha, é preciso também que a empresa que vai tocar a obra entregue o projeto básico elaborado antes da construção. “Isso porque o projeto básico constitui-se em documento indispensável para que a administração e órgãos de controle avaliem não só o custo efetivo da obra ou serviço, mas também se a execução está ocorrendo de acordo com o projetado”, sugeriu Ribeiro.

A última crítica feita pelo funcionário da Câmara é sobre a remuneração variável. O texto da emenda acrescentada à MP 521 traz, no artigo 12, a possibilidade de ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da empresa contratada, tendo como teto o “limite orçamentário fixado pela administração”. “Essa expressão, ‘limite orçamentário’, é por demais imprecisa, pois tanto pode significar o valor da dotação constante da lei orçamentária anual, o empenho realizado previamente ao lançamento do edital, ou mesmo o valor orçado da obra e que serviu de base para a contratação”, disse Ribeiro.

Críticas semelhantes

Os pontos elencados pelo consultor da Câmara coincidem com as três críticas feitas em uma nota técnica do Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal que acompanha a organização do Mundial a ser realizado no Brasil. O documento critica a empreitada global e a ausência de projetos básicos feitos pelo Estado, principais itens do Regime Diferenciado, previstos no relatório da deputada Jandira Feghali. O parecer da deputada foi lido em plenário na semana passada, mas não chegou a ser votado.

A nota critica três itens do relatório: o alegado subjetivismo dos “anteprojetos de engenharia”, que vão substituir os atuais projetos básicos feitos pelos governos, conforme prevê a lei 8.666/93; a falta de detalhamento de quais serão exatamente as obras da Copa beneficiadas pelo RDC; a “obscuridade” dos contratos de eficiência previstos nas novas regras. Os quatro procuradores que assinam a nota acreditam que os governantes terão liberdade demais para agir nas concorrências. “A obra é pública, e não do administrador”, dizem os membros do GT da Copa, Athayde Ribeiro, Carolina Gusmão, Ana Carolina Tannus e Paulo Roberto Galvão, grupo que trabalha ligado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Licitação simplificada encarecerá Copa

quinta-feira, 12 de maio de 2011

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

É o que alerta o presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo, Eduardo Dodd Gueiros, em entrevista ao Congresso em Foco. Para ele, o país pagará um preço caro pelo drible proposto na Lei 8.666

Com controle menos rígido, Regime Diferenciado de Contratações encarecerá a Copa de 2014, dizem auditores

O novo modelo de licitações bancado pela base do governo Dilma Rousseff na Câmara vai encarecer as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, na opinião da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar). “Tudo indica que realmente a gente vai pagar mais caro”, afirmou Eduardo Dodd Gueiros, presidente da entidade que reúne os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), em entrevista ao Congresso em Foco. “Claro que a Copa vai sair. Agora, se isso vai valer a pena para o país no longo prazo, o tamanho do gasto…”

Para Dodd, a argumentação de que a Lei 8.666/93, que rege as contratações feitas pelo poder público, é inadequada para os dois eventos porque engessa demais os processos licitatórios, não é válida. Ou a lei é inadequada para qualquer licitação – e, então, deve ser revogada – ou o governo está disposto a fazer vista grossa sobre o que acontecerá na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. “Uma das duas: ou a 8666 é ruim, engessa demais, controla demais, ou a gente está realmente precisando afrouxar os controles por considerar que os dois eventos têm que sair a qualquer preço, porque eles têm um prazo”, argumenta Dodd.

Previsto em emenda à Medida Provisória 521, o RDC “dribla” a lei de licitações e dá mais liberdade para o Executivo contratar empresas para tocar as obras da Copa e das Olimpíadas com menos risco de atrasos. O governo poderá fazer contratações integrais das obras, que deverão ser entregues pela empreiteira 100% prontas, em plenas condições de uso, ficará menos vulnerável a recursos protelatórios e entende que vai acelerar a construção dos projetos. Mas técnicos não ligados a partidos ouvidos pelo Congresso em Foco fazem restrições ao RDC, como a dificuldade de se avaliar o preço de um “produto” sem um projeto mais detalhado, o que abriria espaços até para superfaturamentos.

Dodd evita fazer comentários aprofundados sobre todos os pontos do RDC e não diz categoricamente que é contrário ao regime diferenciado. A Auditar ainda analisa todos os reais efeitos do relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Entretanto, ele adianta que os auditores vêem com preocupação o RDC e a velocidade com que é discutido no Congresso, por conta da proximidade da Copa do Mundo.

“Tudo indica que a gente vai pagar mais caro. Por quê? Em vez de termos atacado as deficiências no planejamento, a gente está tentando remediar as falhas no planejamento, prejudicando o controle, que é essencial na administração”. Escolhendo as palavras, Dodd diz que haveria retrocesso no combate à corrupção. “Você retroceder numa área em que o Brasil não tem um procedimento exemplar, que é o combate à corrupção, é, à primeira vista, é uma coisa que teria que ser muito bem pensada e com muita calma.”

O presidente da Auditar acredita que o Executivo erra ao não melhorar o planejamento e ainda delegá-lo às empreiteiras. O RDC prevê que as construtoras é que farão o projeto básico das obras, onde estão discriminados minuciosamente, por exemplo, todos os quantitativos de gastos com cimento, ferro, revestimentos, mão-de-obra especializada e terraplanagem. “Você delega para a empresa, delegando a definição do objeto. Você quer um estádio?
Jandira: RDC vai diminuir corrupção
Pra quantas pessoas? Quem vai definir isso?”

Dodd diz que em todas as modalidades de licitação, inclusive nos pregões, sempre haverá a possibilidade de fraudes. “Ou a gente minimiza isso fortalecendo o controle ou a gente arruma uma solução caseira.”

José Dirceu rebate acusações de tráfico de influência e oposição quer depoimento de empresário

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Em seu blog, Dirceu disse que a revista ”inventou e manipulou” informações para agredí-lo. A revista publicou reportagem em que dois empresários acusam o petista de tráfico de influência.

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, rebateu as acusações de que teria praticado tráfico de influência no Planalto, publicadas pela revista Veja na edição desta semana. Em seu blog, Dirceu disse que a revista ”inventou e manipulou” informações para agredí-lo. A revista publicou reportagem em que dois empresários acusam o petista de tráfico de influência.

José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado afirmam que Dirceu foi contratado para aproximar o presidente do Conselho de Administração da construtora Delta, Fernando Cavendish, à ”pessoas influentes do PT”. Dirceu afirmou que vai entrar na Justiça contra os dois empresários.

Freire e Quintanilha são ex-sócios de Cavendish e atualmente estão envolvidos em uma briga judicial por conta da compra da Sigma Engenharia, empresa do qual eles eram donos, pela Delta. Os dois empresários afirmam que o presidente do Conselho de Administração da Delta não pagou o valor combinado pelo negócio.

Em seu blog, Dirceu diz que a matéria foi fundada em acusações de empresários em litígio e diz que prestou um serviço profissional como consultor. ”Meu contrato com a Delta, de R$ 20 mil, durou quatro meses e foi como os demais do mercado, firmados por qualquer consultoria com seus clientes”.

Ainda segundo os empresários, o suposto tráfico de influência praticado por Dirceu teria sido responsável pelo bom desempenho financeiro da Delta, que dobrou seu faturamento junto ao governo federal em 2009, ano em que contratou Dirceu para assessorá-la.

Para o petista, o crescimento da empresa se deve à expansão dos investimentos públicos e privados no país. ”É pura má fé atribuir a alta no faturamento da Delta ao meu trabalho de quatro meses, quando o setor em que ela atua se expandiu muito nos últimos anos devido ao crescimento dos investimentos públicos e privados no país”, afirmou.

Oposição

A oposição não demorou a reagir às acusações. PSDB, DEM e PPS querem convidar o empresário Fernando Cavendish para depor no Senado. Segundo a matéria da revista Veja, o empresário teria dito que “com alguns milhões, seria possível até comprar um senador para conseguir um bom contrato com o governo”. “Acho que caberia até uma interpelação judicial do próprio Senado. Ele colocou todo o Senado sob suspeição, quando não diz o nome de ninguém”, afirmou Álvaro Dias (PSDB-PR).

Nesta segunda-feira, o senador afirmou que a oposição pretende apresentar requerimento na CCJ para que os empresários acusadores sejam ouvidos e entrar com representação no Ministério Público para que as denúncias sejam apuradas.

O problema é que a oposição não conta com maioria no Senado, por isso dificilmente conseguiria aprovar alguma medida a partir do voto dos senadores. “O DEM, o PSDB e o PPS vão analisar se há possibilidade de tomar alguma medida. O governo matou as CPI’s e as comissões estão com ampla maioria governista”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), líder do DEM no Senado.

Por Luisa Brasil – votebrasil.com

“Sem Lula no mensalão, José Dirceu será absolvido”

terça-feira, 10 de maio de 2011

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

Em entrevista ao Congresso em Foco, Manoel Pastana explica razão da inclusão de Lula no mensalão. Procurador geral da República afirma que ainda não recebeu representação protocolada em 19 de abril

 O procurador da República que pediu a inclusão do ex-presidente Lula na ação penal do mensalão diz que, sem a presença de Lula na denúncia, o ex-ministro José Dirceu acabará absolvido. Acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa, Dirceu foi apontado pelo Ministério Público como chefe de uma “organização criminosa” instalada no governo para desviar dinheiro público e subornar deputados. Como revelou o Congresso em Foco, o procurador Manoel Pastana pediu ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, que inclua Lula na denúncia da ação penal 470, que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista ao site na tarde desta terça-feira (10), Pastana admite que a inclusão do ex-presidente vai atrasar o andamento da ação, já que todo o novo caso descrito na sua representação terá de ser analisado ou julgado. “O atraso vai acontecer, mas vai dar condições mais concretas para que aconteçam as condenações. Vai instruir melhor o processo”, disse ele.

De acordo com Pastana, Lula agiu conscientemente ao favorecer o banco BMG – uma das origens do valerioduto que abasteceu o mensalão, segundo o Ministério Público – com o sistema de crédito consignado e enviar milhares de cartas a aposentados sobre os benefícios dos empréstimos a juros baixos. O procurador disse ao Congresso em Foco que Lula fez isso orientado por José Dirceu, então seu ministro da Casa Civil. Sem a presença de Lula, argumenta Pastana, Dirceu não será condenado, porque ele próprio não assinou nenhum ato do governo que esteja relacionado ao mensalão. “O Dirceu não assinou as cartas, não baixou decretos nem a Medida Provisória”, explica Pastana.

(Clique para ampliar)A assessoria do ex-presidente Lula disse ao site que ele não se manifestará sobre o assunto. Por meio de assessores, o procurador Roberto Gurgel disse que ainda não recebeu a procuração de Pastana, que protocolou o documento no gabinete da Procuradoria Geral da República em 19 de abril (ver imagem).

Caso arquivado

Em 2008, Pastana fez uma representação contra o então procurador geral da República Antônio Fernando de Souza, ao Conselho Superior do Ministério Público. Ele questionava por que não houve denúncia contra Lula se era mencionada uma Medida Provisória assinada pelo então presidente que beneficiaria o banco BMG. O caso foi arquivado.

A assessoria de Gurgel disse que ele analisará se a nova representação de Pastana tem fatos novos. Caso contrário, será arquivada. Em 2008, o procurador do Rio Grande do Sul não tinha a informação sobre o envio de cartas aos aposentados do INSS por parte do próprio ex-presidente Lula. Com base nisso, o MP do Distrito Federal ajuizou uma ação de improbidade contra o ex-presidente, pedindo a devolução de R$ 9 milhões aos cofres públicos. Agora, Pastana quer a responsabilização criminal de Lula.

Voto em separado

Autor de um voto em separado na CPI dos Correios pela inclusão de Lula no rol de indiciados, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o procurador Pastana tem razão. “Não há como eximir o presidente da República de suas responsabilidades”, disse ele, na tarde desta terça-feira. Para Dias, o favorecimento ao BMG “fez parte de todo o esquema” que idealizou e executou o mensalão.

Líder do PMDB da Câmara em 2005, quando o mensalão tomou conta do noticiário, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) defendeu o ex-presidente Lula. “Eu convivi com Lula todo o momento. Ele nunca faria nada que não fosse republicano”, afirmou hoje o senador e ex-ministro do governo do PT.

Aumento da inflação traz preocupação com inadimplência, diz assessor da Serasa

domingo, 8 de maio de 2011

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O aumento da inflação reduz o poder de compra da população e traz preocupação com a inadimplência. Se as pessoas estão pagando mais caro por alimentos, por outros produtos e pelos serviços, sobra menos dinheiro no bolso para pagar os empréstimos. Além disso, a expectativa de menor crescimento econômico para este ano leva à redução da renda e de postos de trabalho, o que também contribui para o crescimento da inadimplência, segundo avaliação de economistas.

Mas o assessor econômico da Serasa Experian, Carlos Henrique de Almeida, afirma que a inadimplência neste ano, apesar de ficar maior que no ano passado, não será recorde. A previsão da Serasa para este ano é 8%, sendo que em 2010 a inadimplência ficou em 6,3%. “Não é uma inadimplência recorde, mas todo aumento de inadimplência não é uma boa notícia”, afirma.

E o efeito da alta da inflação já se reflete no comportamento de consumidores, como observa o segurança Ednaldo Fernandes de Oliveira, de 27 anos. “Estas notícias me preocupam porque eu não vou poder comprar mais como comprava. Já diminuí bastante as compras porque ainda tenho dívidas para quitar”, conta.

A babá Luiza Nascimento, de 38 anos, também se diz preocupada com a alta dos preços. “Esta inflação traz muita preocupação porque com qualquer atraso os juros são um horror. Eu sempre evitei fazer dívidas porque se eu não puder pagar hoje, não vou poder pagar futuramente.”

O agente comercial dos Correios, Josias Galdino Siqueira, de 58 anos, que comprou um carro em 60 prestações, diz que faz todas as compras de forma planejada. “Eu só faço dívidas que eu sei que vou conseguir pagar. Eu sempre fico de olho nas promoções. Comprei o carro, mas com o preço da gasolina, vou usá-lo só em último caso, só em necessidade.”

Já para o funcionário público Erasmo Bandeira, de 63 anos, a inflação não assusta. “Comprei um carro parcelado em 24 vezes. Por enquanto a inflação não está me assustando. Brasileiro sempre vive com dívida. Eu continuo comprando porque é o jeito.”

O assessor econômico da Serasa orienta os consumidores a evitarem dívidas longas, com muitas parcelas. “As pessoas devem evitar o endividamento de longo prazo porque envolve uma incerteza maior. Não dá para saber se a pessoa estará empregada. Além disso, as taxas de juros são maiores”, afirmou. Entretanto, ele ressalta que um financiamento mais longo, para a compra de uma casa, por exemplo, pode ser tomado por quem não está muito endividado e se não for comprometer grande parte da renda com as parcelas. “Depende de quanto de renda ele vai comprometer, do perfil do tomador de crédito”, salienta Almeida.

Além das dívidas que envolvem muitas parcelas, Almeida sugere que os consumidores evitem o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial. “O brasileiro vai pela facilidade do recurso disponível e não avalia o custo do crédito. Estas são modalidades que deveriam ser usadas apenas em situação de emergência, mas as pessoas usam o cheque especial como complemento de renda e usam o crédito rotativo várias vezes”, destaca.

Quando for necessário pegar um empréstimo, é preciso fazer comparações entre as modalidades e as taxas de juros, segundo os economistas. Para se ter uma ideia, enquanto a taxa de juros do cheque especial chegou a 174,6% ao ano, em março deste ano, o juro cobrado pelo crédito pessoal, incluídas as operações de empréstimo consignado, ficou bem mais baixo, em 47,3% ao ano, de acordo com dados do Banco Central (BC).

O economista Newton Marques considera que também é importante cortar despesas quando os gastos superam as receitas. “Se a pessoa já estiver endividada, é preciso cortar todas as despesas supérfluas e renegociar dívidas”, orienta.

Almeida explica que a inadimplência sobe em períodos de alta da inflação por dois motivos. Um deles é que o BC aumenta a taxa básica de juros, a Selic, para conter a inflação. Como a Selic serve de referência para as demais taxas, os juros dos empréstimos também sobem. Além disso, em momento de expectativa e de aumento da inadimplência, os bancos querem se proteger dos calotes e aí sobem ainda mais os juros.

“A inflação penaliza as classes mais baixas. As classes mais altas fazem aplicações financeiras que dão cobertura sobre a inflação. Além disso, as pessoas das classes mais baixas são novatas, têm pouca experiência em lidar com o crédito”, destaca Almeida.

Edição: Andréa Quintiere

O duelo entre a vida e a morte

sábado, 7 de maio de 2011

“Não temos nenhuma chance de ganhar da Terra. Ela existiu sem nós e pode continuar sem nós. Nós, sim, precisamos dela. O sistema dentro do qual vivemos é de uma espantosa irracionalidade, própria de seres realmente dementes”

 Por Leonardo Boff* 
congressoemfoco.com.br

Num dos mais belos hinos da liturgia cristã da Páscoa, que nos vem do século XIII, se canta que “a vida e a morte travaram um duelo; o Senhor da vida foi morto mas eis que agora reina vivo”. É o sentido cristão da Páscoa: a inversão dos termos do embate. O que parecia derrota era, na verdade, uma estratégia para vencer o vencedor, quer dizer a morte. Por isso, a grama não cresceu sobre a sepultura de Jesus. Ressuscitado, garantiu a supremacia da vida.

A mensagem vem do campo religioso que se inscreve no humano mais profundo, mas seu significado não se restringe a ele. Ganha uma relevância universal, especialmente, nos dias atuais, em que se trava física e realmente um duelo entre a vida e a morte. Esse duelo se realiza em todas as frentes e tem como campo de batalha o planeta inteiro, envolvendo toda a comunidade de vida e toda a humanidade.

Isso ocorre porque, tardiamente, nos estamos dando conta de que o estilo de vida que escolhemos nos últimos séculos implica uma verdadeira guerra total contra a Terra. No afã de buscar riqueza, aumentar o consumo indiscriminado (63% do PIB norte-americano é constituído pelo consumo que se transformou numa real cultura consumista) estão sendo pilhados todos os recursos e serviços possíveis da Mãe Terra.

Nos últimos tempos, cresceu a consciência coletiva de que se está travando um verdadeiro duelo entre os mecanismos naturais da vida e os mecanismos artificiais de morte deslanchados por nosso sistema de habitar, produzir, consumir e tratar os dejetos. As primeiras vítimas dessa guerra total são os próprios seres humanos. Grande parte vive com insuficiência de meios de vida, favelizada e superexplorada em sua força de trabalho. O que de sofrimento, frustração e humilhação aí se escondem é inenarrável. Vivemos tempos de nova barbárie, denunciada por vários pensadores mundiais, como recentemente por Tsvetan Todorov em seu livro O medo dos bárbaros (2008). Essas realidades que realmente contam, porque nos fazem humanos ou cruéis, não entram nos cálculos dos lucros de nenhuma empresa e não são considerados pelo PIB dos países, à exceção do Butão que estabeleceu o Índice de Felicidade Interna de seu povo. As outras vítimas são todos os ecossistemas, a biodiversidade e o planeta Terra como um todo.

Recentemente, o prêmio Nobel em economia Paul Krugmann revelou que 400 famílias norte-americanas detinham sozinhas mais renda que 46% da população trabalhadora estadunidense. Essa riqueza não cai do céu. É feita através de estratégias de acumulação que incluem trapaças, superespeculação financeira e roubo puro e simples do fruto do trabalho de milhões.

Para o sistema vigente – e devemos dizê-lo com todas as letras -, a acumulação ilimitada de ganhos é tida como inteligência, a rapinagem de recursos públicos e naturais como destreza, a fraude como habilidade, a corrupção como sagacidade e a exploração desenfreada como sabedoria gerencial. É o triunfo da morte. Será que nesse duelo ela levará a melhor?

O que podemos dizer com toda a certeza que nessa guerra não temos nenhuma chance de ganhar da Terra. Ela existiu sem nós e pode continuar sem nós. Nós, sim, precisamos dela. O sistema dentro do qual vivemos é de uma espantosa irracionalidade, própria de seres realmente dementes.

Analistas da pegada ecológica global da Terra, devido à conjunção das muitas crises existentes, nos advertem que poderemos conhecer, para tempos não muito distantes, tragédias ecológico-humanitárias de extrema gravidade.

É nesse contexto sombrio que cabe atualizar e escutar a mensagem da Páscoa. Possivelmente não escaparemos de uma dolorosa Sexta-feira Santa. Mas depois virá a ressurreição. A Terra e a Humanidade ainda viverão. 

* Doutor em Teologia e Filosofia pela Universidade de Munique, nasceu em 1938. Foi um dos formuladores da “teologia da libertação”. Autor do livro Igreja: carisma e poder, de 1984, que sofreu um processo judicial no ex-Santo Oficio, em Roma, sob o cardeal Ratzinger. Participou da redação da Carta da Terra e é autor de mais de 80 livros nas várias áreas das ciências humanísticas.

 

Por unanimidade, Supremo reconhece legalidade da união homossexual estável

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Débora Zampier – Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências deste fato. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (5), por unanimidade.

Os efeitos da decisão, no entanto, não são totalmente conhecidos. Ainda não ficou claro, por exemplo, se os casais homossexuais poderão se casar. Isso não estava no pedido formulado nas ações do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral da República, em análise pelo STF no julgamento de hoje.

As ações pediam que a união estável homossexual fosse reconhecida juridicamente e que os casais homossexuais pudessem ser considerados como entidade familiar. Com o resultado, os casais homossexuais passam a ter direitos, como herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação e autorização de cirurgia de risco.

De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), antes da decisão de hoje, pelo menos 112 direitos eram restritos aos casais hererossexuais.

O julgamento começou ontem (4) à tarde com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria. Ele entendeu que o Código Civil deve ser interpretado de acordo com os princípios de liberdade e igualdade previstos na Constituição, de forma que exclua qualquer significado que vede ou impeça a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. “O reconhecimento deve ser feito com mesma regra e mesma consequência da união heteroafetiva”, disse Britto.

Retomado na tarde de hoje, o julgamento teve os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido devido ao trabalho que exerceu à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Em 2009, quando ainda era chefe do órgão, a AGU chegou a receber um prêmio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT).

Apesar de todos terem votado com o relator, Lewandowski, Mendes e Peluso fizeram algumas ressalvas quanto ao alcance da decisão. Eles entenderam que o Supremo está apenas suprindo uma lacuna deixada pelo Legislativo, e que a Corte extrapolaria suas funções ao se posicionar sobre os efeitos da decisão.

De acordo com os ministros, o reconhecimento da união estável é urgente para a proteção do direito das minorias e para evitar episódios de preconceito e violência. Entretanto, eles acreditam que proposta de lei específica sobre o tema deve ser discutida pelo Congresso Nacional.
Edição: Lana Cristina