Brasil

Governo estuda aumentar royalty cobrado pela exploração industrial de metais nobres

domingo, 31 de julho de 2011

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O novo marco regulatório para o setor de mineração, que está sendo concluído pelo governo federal, poderá contemplar um aumento dos royalties para alguns tipos de metais nobres, como o do ouro, que é explorado industrialmente. Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, o governo quer equiparar os valores cobrados com o que é praticado atualmente em outros países.

“[Com] O ouro, como outros metais preciosos ou que são muito comercializados no mundo, vamos procurar seguir a tendência mundial”, explicou. Atualmente, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – que é o royalty que incide sobre os minérios – para o ouro industrial é de 1% sobre o faturamento da exploração. Na Austrália, por exemplo, o royalty do ouro industrial é de cerca de 3%.

Scliar garante que não deverá haver aumento para o ouro extraído artesanalmente, que atualmente tem a CFEM estabelecida em 0,2%. Por outro lado, pode haver a redução de outros tipos de metais com uso amplo, como a areia, por exemplo, que é utilizada pela construção civil.

De acordo com Scliar, o marco regulatório deve ser enviado ao Congresso Nacional no segundo semestre.

Edição: Lana Cristina

 

Respeito aos direitos sociais é caminho para felicidade, destaca organização

domingo, 31 de julho de 2011

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Certa vez o pai da psicanálise, Sigmund Freud, disse: “A felicidade é um problema individual. Cada um deve procurar, por si, tornar-se feliz”. No entanto, no mundo, cada vez mais globalizado e integrado, a questão da felicidade passou a ser um anseio coletivo. Por isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a considerar a felicidade mais que um estado de espírito, e sim uma ferramenta para o desenvolvimento dos países.

No último dia 19, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução para que os governos deem mais importância à felicidade e ao bem-estar na elaboração de políticas públicas para alcançar e medir o desenvolvimento econômico e social.

De acordo com o documento da ONU, o indicador do Produto Interno Bruto (PIB) “não reflete adequadamente a felicidade e o bem-estar das pessoas”. A resolução destaca ainda que os “padrões insustentáveis de produção e consumo podem impedir o desenvolvimento”.

Para o presidente e idealizador da organização Movimento Mais Feliz, Mauro Motoryn, o respeito aos direitos sociais pode fazer com que problemas de saúde, educação, segurança e meio ambiente sejam solucionados. Segundo ele, dessa forma é possível criar condições objetivas para que as pessoas melhorem a condição de vida.

Motoryn acredita que o Brasil tem condições de aplicar as recomendações da ONU, pois nos últimos 16 anos, conseguiu inserir no mercado de trabalho cerca de 35 milhões de pessoas por meio de programas sociais de qualidade. No entanto, para ele, a real mudança não será feita apenas pelos governos federal e estadual, mas também pelo municipal. “São os prefeitos que terão condições de aplicar [mais diretamente] políticas públicas que possam melhorar o bem-estar do cidadão.”

A questão da felicidade como uma política pública também está sendo discutida no Congresso Nacional. Uma proposta de emenda à Constituição prevê que o Estado propicie ao cidadão direitos sociais que lhe proporcionem bem-estar. O texto tem como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). “Quando começou a discussão, éramos sonhadores, hoje, somos realistas. Quando a PEC for aprovada, seremos pragmáticos”, declarou Motoryn.

Segundo ele, países como a China, Inglaterra, o Canadá e a França têm políticas públicas específicas para a questão da felicidade. O presidente da organização acredita que para ter uma sociedade mais feliz, o Brasil precisa de um Congresso que acredite que a felicidade possa ser um norteador de políticas públicas. “A sociedade é que tem essa demanda e quer que o governo crie políticas públicas que melhorem a qualidade de vida. Para garantir a felicidade, vamos pegar em armas, e a nossa é o voto.”

Edição: Talita Cavalcante

 

Sorteio da Fifa no Rio é marcado por críticas a custos e protesto do lado de fora

domingo, 31 de julho de 2011

O protesto foi organizado pelo Comitê Popular da Copa e da Olimpíada, que reúne representantes da sociedade civil, professores universitários e militantes de partidos de esquerda.

O pontapé inicial para a Copa de 2014 foi dado no Rio de Janeiro neste sábado, com o sorteio para definir os grupos que disputarão as partidas eliminatórias. A festa na Marina da Glória transcorreu bem, mas, nos bastidores, foi marcada por críticas aos altos custos, tensões geradas por denúncias de corrupção e expectativas quanto à abertura do mundial.

O evento da Fifa começou às 15h em ponto, com imagens ensolaradas do Rio mostrando esportes na praia, escolas de samba e uma faixa de boas-vindas à Copa do Mundo da Fifa nos pés do Cristo Redentor.

Os sorteios para definir os grupos dos 175 times que concorrem a 31 vagas na Copa (a 32ª já está garantida para o Brasil) foram realizados por um time de craques jovens e veteranos, como Zico e Bebeto, Ganso e Neymar.

Na abertura, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, disse estar feliz com o fato de a Copa estar retornando ao Brasil, 64 anos depois da edição de 1950. Ele apontou que data deste sábado é histórica por marcar exatos 91 anos desde etapa final da primeira Copa do Mundo, em 1930, entre Argentina e Uruguai, em Montevidéu (o país sede saiu campeão).

Blatter reafirmou ter confiança no governo brasileiro e no Comitê Organizador Local (COL), fazendo menção também ao “querido colega” Ricardo Teixeira, presidente do COL e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Com tailleur azul marinho de golas com bordas brancas, a presidente Dilma Rousseff subiu ao palco depois de ser apresentada por Blatter em português (“a excelentíssima presidenta da República”) e disse que o Brasil está fazendo a sua parte para que a Copa de 2014 “seja a maior de todos os tempos”.

“Estejam certos que este novo Brasil estará pronto para encantar o mundo em 2014″, disse, destacando esforços nas áreas de infraestrutura, comunicações e segurança.

A presidente ressaltou a paixão brasileira pelo futebol, mas disse que o país tem hoje “muitos motivos” para se orgulhar.

“Temos hoje uma economia estável e em crescimento. Nos últimos oito anos levamos para a classe média quarenta milhões de brasileiros. Somos um país que promove inclusão social e que tem na diversidade étnica, cultural e religiosa uma de suas maiores riquezas”, disse, convidando a plateia mundial a conhecer melhor o país e prometendo que os torcedores seriam recebidos “com muito carinho”.

Protestos

O clima alegre e harmônico que os discursos e as imagens procuraram transmitir, porém, tiveram seu contraponto em um protesto paralelo ao evento e nas tensões que escalaram nos dias anteriores em coletivas de imprensa, onde jornalistas abordaram as denúncias de corrupção que foram feitas nos últimos meses contra o presidente do Comitê Organizador Local, Ricardo Teixeira, e contra a Fifa de Joseph Blatter.

Do lado de fora do evento, o trânsito do Aterro do Flamengo chegou a ser interrompido por cerca de 500 manifestantes que marcharam até o local. Eles pediam a destituição de Teixeira, maior transparência na organização da Copa e da Olimpíada e o fim das remoções de moradores de comunidades carentes que estão sendo deslocados pelas obras de infraestrutura ligadas aos dois grandes eventos.

O protesto foi organizado pelo Comitê Popular da Copa e da Olimpíada, que reúne representantes da sociedade civil, professores universitários e militantes de partidos de esquerda.

“Não somos contra a realização da Copa e da Olimpíada, mas vemos a realização dos jogos como uma oportunidade para mudar um modelo de cidade que ficou inviável e construir uma cidade para todos”, disse Marcelo Braga, um dos dirigentes do comitê, na sexta-feira, em apresentação das reivindicações do grupo à imprensa.

Um folheto em inglês a participantes na entrada do evento dizia: “Enquanto a festa de US$ 20 milhões para os jogos de qualificação para a Copa de 2014 acontece no dia 30 de julho, milhares de moradores do Rio estão sendo removidos de suas casas nos preparativos para o torneio.”

Altos custos

A festa e a estrutura armada para o sorteio receberam críticas da imprensa por ter custado R$ 30 milhões aos cofres públicos. A verba veio dos governos do Estado e do Município do Rio.

Segundo a prefeitura, promover o evento é uma forma de sinalizar que a cidade está preparada para sediar a Copa e uma boa oportunidade de divulgar a imagem do Rio no exterior. Cerca de mil jornalistas de quase cem países acompanharam o sorteio.

O orçamento foi usado para construir a enorme estrutura de tendas montada na Marina da Glória (com espaços separados para o sorteio, para a mídia e para os estandes de patrocinadores e das cidades sede); e também para transformar o evento em uma festa, com direito a comes e bebes e atrações musicais.

Entre os blocos de sorteio, uma grande cúpula no palco era virada para revelar a próxima atração musical, um pouco como na cerimônia do Oscar (e contando também com uma dupla de apresentadores, a modelo e atriz Fernanda Lima, vestindo um longo verde, e o apresentador da TV Globo, Tadeu Schmidt).

Os cantores Ana Carolina, Ivan Lins, Daniel Jobim (neto do maestro Tom), Ivete Sangalo e a Orquestra Sinfônica de Heliópolis passaram pelo palco, apresentando-se à plateia de políticos, patrocinadores, dirigentes e ilustres do mundo do futebol.

Abertura da Copa

O corredor de entrada do evento era cercado por estandes das doze cidades sede. Elas trouxeram panfletos, brindes e destaques da cultura local – mas também políticos.

No esforço de garantir maior espaço e visibilidade no campeonato, diversos prefeitos e governadores marcaram presença no evento. Entre os últimos estavam Agnelo Queiroz, de Brasília, Jaques Wagner, da Bahia, e Geraldo Alckmin, de São Paulo.

Os três pleiteiam o privilégio de sediar a abertura da Copa do Mundo na sua capital, objetivo disputado também por Belo Horizonte. Outras procuram garantir espaço na Copa das Confederações, que será realizada em um número que varia de quatro a sete cidades.

As definições serão anunciadas em outubro, mas a imprensa já está dando como certa a escolha de São Paulo para a abertura. Falando à BBC Brasil, o governador Geraldo Alckmin disse que acha que o pleito “está indo bem”.

“Tecnicamente, São Paulo é uma cidade muito preparada para eventos desse porte. Tem uma rede hoteleira excepcional, e a questão do estádio, que era o principal obstáculo, está superada”, diz.

“Esse é o maior evento mundial, e a cobertura de mídia é até maior na abertura do que na final. Movimenta a economia, é um evento de grande significado. Nós estamos otimistas. Foi muito bonita a festa aqui do sorteio da preliminar, muito bem organizada. Acho que começou bem”, considera Alckmin.

Júlia Dias Carneiro
Da BBC Brasil no Rio de Janeiro

 

Promotor acusa governo de ceder soberania à Fifa

sábado, 30 de julho de 2011

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

No dia em que acontecerá o sorteio das chaves da Copa, integrante do grupo de ação do futebol diz ao Congresso em Foco que as regras que estão sendo elaboradas para o mundial são exemplo de submissão aos interesses comerciais da Fifa

Para o promotor Maurício Lopes, o governo brasileiro revogará temporariamente vários direitos dos cidadãos durante a Copa.

A futura Lei Geral da Copa do Mundo vai significar a submissão do Brasil aos interesses da Federação Internacional de Futebol Associados (Fifa). A conclusão é do promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, do Plano Integrado de Atuação do Futebol do Ministério Público de São Paulo. “A Lei Geral da Copa vai instituir entre nós um estado de exceção. É um momento em que uma série de garantias hoje constitucionais deixarão de ter vigência”, afirmou ele em entrevista ao Congresso em Foco.

Como mostrou o site, os debates do governo federal sobre a futura lei e a minuta do texto prevêem liberdade para os organizadores do Mundial “discutirem” o fim da meia-entrada durante a competição, a liberação para consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, indenizações misteriosas e mudanças nas atuais normas de segurança dos torcedores.

Lopes diz que o futuro projeto de lei ou Medida Provisória a ser enviada por Dilma Rousseff ao Congresso – a Lei Geral da Copa – vai agredir diversos direitos dos cidadãos. “Ela vai afetar o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Torcedor, vai criar um mecanismo que torna a Fifa isenta de ações judiciais no Brasil”, enumera. O promotor tem reservas sobre a eventual experiência de milícias privadas nos estádios no lugar da Polícia Militar na segurança da Copa. Lopes embasa parte de suas conclusões no chamado caderno de encargos da própria federação internacional, publicação com dois volumes (em 570 páginas) com recomendações e exigências para a realização do Mundial de 2014.

Para o promotor, se as leis do Brasil forem trocadas pelo acordo fechado com a Fifa em 2007, é melhor não receber o Mundial. “Eu devolveria a Copa”, dispara. “Do ponto de vista da probidade administrativa, a Copa do Mundo jamais deveria ter sido aceita nesses moldes.”

Lopes é o promotor que denunciou o deputado Tiririca (PR-SP) por forjar documento comprovando que ele era alfabetizado. Por lei, os analfabetos não podem candidatar-se a cargos públicos. Deputado federal mais votado nas últimas eleições, Tiririca fez um teste de alfabetização no ano passado e acabou absolvido pela Justiça Eleitoral.

Veja os principais trechos da entrevista com Maurício Lopes:

Estado de exceção
“A Lei Geral da Copa vai instituir entre nós um estado de exceção. É um momento em que uma série de garantias hoje constitucionais deixarão de ter vigência. Ela vai afetar o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Torcedor, vai criar um mecanismo que torna a Fifa isenta de ações judiciais no Brasil. Ou seja, a Lei Geral da Copa significa que o Brasil deixa de ser uma república federativa e passa a ser um estado-membro da Fifa. Se o preço for esse para realizar uma Copa, você pode dizer que o Ministério Público não tem nenhum interesse em realizar a Copa do Mundo no Brasil. É absurdo, é absurdo.”
O governo está cedendo sua soberania nacional à Fifa?
“Eu não tenho dúvidas.”
Há negligência do Executivo?
“Completa.”

Solução para o impasse
“Respeitar as leis em vigência no Brasil hoje. Nada mais do que isso. Qualquer lei no Brasil estabelece um conjunto de garantias mínimas. É um conjunto de situações que formam o direito adquirido. Isso não pode ser trocado por uma situação excepcional como a Copa do Mundo. Não há sentido em fazer uma lei que regulamente um único evento e que contrarie todo sistema que existe anteriormente a ele. O princípio da lei é que ela seja geral, que tenha um prazo de validade indeterminado. Essa é uma lei que tem prazo de validade. Começa daí. Ela tem um destinatário específico, que é a Fifa.”

Isenções fiscais
“Eu já achei um absurdo o conjunto de isenções fiscais dado para a Copa. Corre-se o risco de você não só ter a cervejaria dentro do estádio como a cerveja ser vendida sem que impostos sejam recolhidos para o estado, para o município, para a União.”

“Eu devolveria a Copa”
”Eu devolveria a Copa. Acharia muito melhor não ter feito a Copa. Eu devolveria a Copa com muito prazer e orgulho. A Copa do Mundo no Brasil tem um efeito claramente eleitoreiro. Era um ano de eleição, um grande interesse político em fazê-la, houve toda uma disputa, quase imoral, para estabelecer as sedes, quem vai ter isso, quem vai ter aquilo. E tudo isso sendo feito com dinheiro público. Do ponto de vista da probidade administrativa, a Copa do Mundo jamais deveria ter sido aceita nesses moldes. Tenho absoluta certeza que é possível fazer uma Copa do Mundo com moralidade administrativa. Se, para isso, vai se cumprir as leis e a Constituição ou se, para isso, vai se cumprir esse acerto com a Fifa, é uma distância muito grande. “

Cerveja e álcool
“Como membro integrante do grupo que cuida do futebol e Copa, [a lei] é um tema que nos preocupa, sim. Mas eu estou muito mais preocupado com as cervejarias. Estou preocupadíssimo. A cervejaria não está na lei, mas no caderno de encargos da Fifa. Se você pegar a publicação “Estádios de futebol, recomendações e requisitos técnicos”, capa dura, edição maravilhosa, caríssima… Na página 114 e seguintes, está ali a previsão de cervejarias. A Budweiser é patrocinadora da Copa do Mundo. Vou ler pra você o item “Tipos de instalações: ‘Há muitos tipos de instalações que servem alimentos e bebidas, inclusive: restaurantes, cervejarias, lojas e bares, com mesas e assentos’”. Está aqui. Essas são instalações que estão previstas que o estádio deve comportar. Um estádio, para ter jogo da Fifa, deve prever uma cervejaria.”
Idosos e vips
“Algumas garantias de que hoje dispõe o idoso, deixariam de existir. A meia-entrada não é só de estudante. É do idoso por disposição de lei federal. Deixaria de ser também. Você tem ali um espaço destinado com maior conforto para convidados vips do que para idosos e portadores de deficiência.”
Desrespeito ao Estatuto da Criança
“As mesmas razões. Se lá [Estatuto da Criança e do Adolescente] existe uma previsão de que o adolescente tem privilégio, um regime privilegiado em relação às demais pessoas, pelo que está aqui [caderno de encargos], isso desaparece.”
Estatuto do Torcedor e normas da Fifa
“O Estatuto confere uma garantia mínima. Qualquer coisa que venha a mais, nenhum louco vai se opor. A questão não é o que vem a mais. A questão é aquilo que é abreviado do Estatuto numa Lei Geral da Copa. Eu tenho sérias restrições a substituir o policiamento público oficial por uma milícia privada. Eu tenho seríssimas restrições. Eu acho que a questão de expertise, de treinamento, de direitos individuais. Não há possibilidade alguma de uma revista feita por um particular. Isso é algo inadmissível no nosso sistema. Nós não temos no Brasil uma empresa que tenha experiência em realização de segurança privada em grandes eventos como tem a Polícia Militar aqui em São Paulo, por exemplo. É uma atuação típica de Estado, e não de particular, o policiamento preventivo.“

Erros de bacharéis em prova da OAB mostram despreparo para o exercício da advocacia

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – “Perca do praso”, em vez de perda de prazo. “Prossedimento”, e não procedimento. “Respaudo”, em lugar de respaldo. “Inlícita”, e não ilícita. Erros de português como esses foram constatados no primeiro exame de 2011 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do qual os diplomados em direito buscam aprovação para poder exercer a advocacia. Por causa disso, a entidade defende a manutenção da prova de habilitação para os futuros advogados. Em breve, o assunto deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano passado, nove em cada dez candidatos ao exame unificado da OAB foram reprovados. Os resultados não deixam dúvida sobre a formação deficiente dos bacharéis em direito – ou pelo menos sobre como eles estão aquém das exigências da entidade.

A Agência Brasil teve acesso a partes das provas do primeiro exame de 2011 da entidade. Os erros não se restringem à falta de domínio da língua portuguesa. Os inscritos também desconhecem noções elementares de direito e sobre a formação do Estado brasileiro.

Em uma das questões da provas, um candidato responde que o o juiz do Trabalho não pode “legislar sobre falência”. Em outro trecho, o inscrito mostra que desconhece o mais alto cargo do Judiciário, o de ministro do STF. A petição simulada na prova pelo candidato é dirigida ao “Exmo. Sr. Desembargador do Supremo Tribunal Federal”. No entanto, não há desembargadores no Supremo.

Os erros dos candidatos mostram que é preciso uma seleção mínima para que os diplomados em direito possam exercer a advocacia, diz o vice-presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem e coordenador da comissão de elaboração do Exame de Ordem Unificado, Luís Cláudio Chaves. “O advogado lida com a liberdade, com o patrimônio, com a questão sentimental em um processo de família. Se essa pessoa fizer mal a alguém [por falta de competência profissional], se alguém for preso pela sua baixa qualificação, como se remedia isso? ”

O questionamento sobre a legalidade do exame da OAB chegou ao STF por meio de uma ação impetrada pelo bacharel João Antonio Volante. A ação tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello. Na semana passada, o parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o assunto causou polêmica nos meio jurídicos: o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot considerou o exame inconstitucional e argumentou que ele serve para fazer reserva de mercado.

“Se fosse um concurso com restrição de vagas, poderia haver questionamento da constitucionalidade, mas estamos procurando aptidões”, assinala Chaves. “Isso existe até em funções não intelectualizadas. Um motorista, por exemplo, precisa de uma carteira de determinado tipo para dirigir profissionalmente.” Para ele, é melhor que a OAB submete os bacharéis à prova do que constatar o despreparo durante o exercício profissional.

Edição: João Carlos Rodrigues

 

Governo altera Comitê Gestor da Copa

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Walter Guimarães
Do Contas Abertas

O anúncio de que o Brasil sediaria a Copa do Mundo de 2014 aconteceu no dia 30 de novembro de 2007, ou seja, a cerca de 44 meses. Mesmo assim, o governo federal ainda faz ajustes no comitê responsável para acompanhar e estabelecer diretrizes para a realização do evento, previsto para começar em 36 meses.

Nesta quarta-feira, o Diário Oficial da União (DOU) publicou alterações no decreto de 14 de janeiro de 2010, que instituiu o Comitê Gestor (CGCOPA) responsável por definir, aprovar e supervisionar as ações governamentais voltadas para a Copa.

Com a intenção de ter maior participação nas diretrizes de tais ações foram incluídas seis novas pastas entre integrantes do comitê. A partir de agora também fazem parte do CGCOPA os titulares da Controladoria-Geral da União (CGU), ministro Jorge Hage, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Luiza Helena de Bairros, da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt e da Secretaria de Comunicações, Helena Chagas. Até então estes ministérios não participavam do comitê.

Para o acompanhamento mais de perto das obras de mobilidade urbana e dos aeroportos, o art. 4° do decreto, que define os integrantes do Grupo Executivo da Copa (GECOPA), foram incluídos o ministro das Cidades e o secretário de Aviação Civil, anteriormente também deixados de fora. Este grupo é responsável por instituir o Plano Estratégico das Ações do governo federal.

Entre as atribuições do GECOPA, também consta, a partir de agora, discriminar as ações do Orçamento Geral da União vinculadas às atividades governamentais relacionadas ao megaevento, bem como coordenar, aprovar e coordenar a execução de atividades financiadas com recursos da União. Neste caso, estão incluídos os patrocínios, incentivos fiscais, subsídios, subvenções e operações de crédito.

A coordenação do grupo, anteriormente sem indicação, fica a cargo do Ministério do Esporte, que poderá requisitar informações de qualquer órgão e entidades da administração direta e indireta, “que deverão prestá-la no prazo assinalado”. Com isso o governo federal procura manter atualizados os dados da Matriz de Responsabilidade, criada em 2010, justamente com o objetivo de acompanhar os gastos da Copa.

No decreto desta quarta-feira, ainda fica estabelecido, que a Advocacia-Geral da União (AGU) prestará auxílio jurídico ao GECOPA e órgãos envolvidos na execução do Plano Estratégico das Ações.

 

Pagot sai e “faxina” completa 17 demissões

segunda-feira, 25 de julho de 2011

P0r Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

O diretor-geral do Dnit pediu demissão hoje (25) pela manhã. Afilhado político do senador Blairo Maggi, Pagot é mais um a cair nos Transportes por conta das denúncias de corrupção…

Com a demissão de Luiz Antônio Pagot, a “faxina” de Dilma já atingiu 17 funcionários do Ministério dos Transportes
O diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que administra as rodovias, saiu do governo na manhã desta segunda-feira (25). Luiz Antônio Pagot, afilhado político do senador Blairo Maggi (PR-MT), foi ao órgão apenas para se despedir. Hoje, ele avisou ao ministro dos Transportes, Paulo Passos, que entregou sua carta de demissão à presidente Dilma Rousseff.

Ele é o 17º funcionário a deixar o governo Dilma Rousseff depois que a presidenta se queixou dos aumentos de obras tocadas pelas área de transportes e a revista Veja denunciou que o PR cobrava até 5% de propina nos empreendimentos de infraestrutura.

Na quinta-feira à noite (21), Dilma disse que a “faxina” no setor não teria limite e, um dia depois, afirmou que seriam exonerados todos os diretores do Dnit e da Valec, a estatal que cuida das ferrovias.

A demissão de vários afilhados políticos, muitos deles ligados ao PR, causa insatisfação no partido, apesar de seus líderes dizerem que continuam apoiando o governo. O líder da legenda na Câmara, Lincoln Portela (MG), lamenta que a lógica das demissões de Dilma não tenha sido usada durante a crise patrimonial do ex-chefe da Casa Civil Antônio Palocci.

Como mostrou o Congresso em Foco, senadores da base aliada se movimentam para formar uma bancada de apoio à “faxina” promovida pela presidenta.

A lista dos demitidos

Os 17 que já saíram

–Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes
– Luiz Antônio Pagot, diretor-geral do Dnit
–Mauro Barbosa, chefe de gabinete do ministério
–Luiz Tito Bonvini, assessor do ministério
–Eduardo Lopes, assessor do ministério
–José Osmar Monte Rocha, secretário de controle interno do ministério
–Estevam Pedrosa, subsecretário do ministério
–Darci Michilis, secretário de Fomento do ministério
–José Francisco das Neves, o Juquinha, diretor da Valec
–Cleilson Gadelha Queiroz, gerente de licitações e contratos da Valec
–Pedro Ivan Guimarães Rogedo, assessor da Valec
–Luiz Antônio Pagot, diretor do Dnit, oficialmente em férias
–José Henrique Sadok de Sá, diretor-executivo do Dnit
–Hilderaldo Caron, diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit
–Frederico Dias, assessor do Dnit
–Mauro Sérgio Almeida Fatureto, coordenador do Dnit
–Luís Cláudio dos Santos Varejão, coordenador do Dnit
–Maria das Graças de Almeida, coordenadora do Fundo de Transportes

 

ANP vira central de achaque e extorsão

domingo, 24 de julho de 2011

Fonte: congressoemfoco.com.br

Agência Nacional da Propina
Época obteve vídeos, cheques e documentos que revela como o aparelhamento partidário transformou a Agência Nacional do Petróleo numa central de achaque e extorsão.

Às 16h23 do dia 5 de maio de 2008, uma segunda-feira, dois assessores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) encaminharam-se discretamente ao escritório da advogada Vanuza Sampaio, no centro do Rio de Janeiro. Os dois, Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima, acomodaram-se na sala de reuniões do escritório, tomaram cafezinho e conversaram por alguns minutos sobre amenidades. Ato contínuo, a advogada Vanuza assomou à porta. Vanuza é a advogada com mais volume de processos na ANP; conhece profundamente a agência. Tem como clientes distribuidoras de combustível, postos e empresários do setor de petróleo e gás – todos dependem da ANP para tocar seus negócios. Depender da ANP, conforme investigou ÉPOCA nos últimos dois meses, significa sofrer continuamente o assédio de tipos como Moreira e Daniel. Não são os únicos. Há muitos como eles. Mas, para a turma que transformou a ANP num cartório de extorsão, aquela não era uma segunda-feira tão ordinária. Daquela vez, dois deles foram gravados em vídeo, em pleno expediente subterrâneo. ÉPOCA obteve cópia dessa gravação, que integra uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

A pedido de ÉPOCA, a autenticidade do vídeo foi atestada pelo perito Ricardo Molina. “A gravação é autêntica e não sofreu nenhuma manipulação”, disse Molina. O vídeo tem 53 minutos, três personagens e um repertório espantoso de ilegalidades, abusos e escracho com a coisa pública. São 53 minutos de corrupção exposta em seu sentido mais puro. Não há nenhum vestígio de decoro. O eventual medo de ser pilhado desaparece e cede lugar ao deboche. Não há diálogo em código ou fraseado evasivo. É tudo dito na lata. Esse descaso pode ser explicado pela impunidade com que a longeva máfia dos combustíveis atua no país. Nos últimos anos, a PF e o MP já produziram provas robustas contra expoentes desse grupo. Até o Congresso criou uma CPI para investigar os crimes – que engendrou ainda mais corrupção.

As investigações foram insuficientes para derrubar as estruturas viciadas do bilionário setor de combustíveis, que convive harmonicamente com a ilegalidade. Gasolina adulterada, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro são práticas toleradas com frequência pela ANP, agência que deveria fiscalizar e regular esse rico mercado. Sob a condição de permanecer no anonimato por medo de sofrer retaliações, sobretudo físicas – o submundo do mercado de combustíveis convive com ameaças de morte –, empresários, lobistas, advogados, funcionários da ANP, policiais e políticos aceitaram falar a ÉPOCA. As narrativas não divergem. Todos contaram que as atividades do setor correm praticamente sem fiscalização e que, no vácuo, grupos rivais de funcionários e políticos transformaram a ANP numa central de achaque e extorsão.

A advogada Vanuza sabe bem como ela funciona. Naquele dia ordinário de maio, mal se sentou à mesa, Moreira deu início às tratativas. Tratou primeiro do caso da distribuidora Petromarte, cliente de Vanuza com “problemas” para renovar seu registro na ANP. “Conversei com o Edson (Silva, dirigente do PCdoB, ex-deputado federal e então superintendente da ANP) e ele não tinha muita noção de valores, você entende?”, disse Moreira. Ele relatou a conversa que tivera com o superintendente Edson para dar uma solução ao assunto. “Você não quer conversar agora em torno de R$ 40 mil? (…) Você acha razoável?”, diz Moreira no vídeo. Moreira prosseguiu, didaticamente: “Aí ele (Edson) me falou que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) para vocês (o próprio Moreira e Daniel)”. Mais estarrecedor é o que se segue. Os assessores queriam também que Vanuza agisse em nome deles, numa espécie de terceirização da corrupção.

Com a palavra, Moreira:

– Tá na minha mão uma, um processo (…) (empresa) tradicional (…) Chamada Rodonave, de Manaus.

Vanuza intervém:

– Mas por que quer cancelar o registro dela? Empresa antiga…

Moreira titubeia, e Vanuza pergunta:

– Mas é para arrancar dinheiro mesmo?

Moreira gagueja:

– É… É… Não sei se para arrancar dinheiro, é que não conheço o perfil das pessoas.

 

 

Brasília reage: “Chega de corrupção”

domingo, 24 de julho de 2011

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

Deputada federal põe dinheiro na bolsa entregue por um operador de esquema de corrupção; desembargador pede ao governador cargo para seus parentes; governador tem os bens bloqueados por acusação de superfaturamento; dinheiro de emendas parlamentares é desviado; empresa de parlamentar é contratada para organizar eventos pagos com verbas públicas; investigação contra distrital é engavetada… A lista de desmandos envolvendo autoridades da política local em Brasília parece interminável.

Mas moradores da cidade resolveram parar de reclamar. No próximo dia 23 de agosto, eles saem às ruas em passeata e panfletagem contra a corrupção e a má administração da coisa pública. É o movimento “Reage, Brasília”, que acontecerá no Eixo Monumental da capital, mas no lado oposto ao Congresso Nacional, onde ficam os órgãos públicos distritais. O grupo de manifestantes vai entregar um manifesto ao governador de Brasília, Agnelo Queiroz (PT), e a representantes do Tribunal de Justiça e da Câmara Legislativa brasiliense. Ao final, vão promover um show cultural no Eixo Monumental.

Motivação não falta para o protesto, embora seja difícil pontuar todos os casos. “Não foi um caso só. Foi o conjunto”, afirma o estudante de direito Diego Ramalho, de 24 anos, um dos coordenadores da manifestação.

Diego é um dos integrantes do movimento “Adote um Distrital”, pelo qual as pessoas escolhem um dos deputados para fiscalizar e denunciar seus desvios. A continuação de denúncias de irregularidades e de situações de impunidade em Brasília mesmo depois do escândalo do mensalão comandado pelo ex-governador José Roberto Arruda levou os integrantes do grupo à ideia de uma reação organizada contra a situação. “A gente falou: ‘Vamos ficar só reclamando ou vamos fazer alguma coisa?’. Aí começou a mobilização nas redes sociais”, conta Ramalho. A partir desta semana, começa a articulação para pedir apoio a entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos e igrejas, além do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) local.

O “Reage, Brasília” convida toda a população a participar. Quem não puder ir, poderá manifestar seu apoio usando camisetas pretas ou colocando tarjas negras nos braços ou nos carros. Ramalho diz que dedicar parte da vida aos movimentos sociais e ao exercício da cidadania dá um pouco de trabalho, mas vale a pena.

“Com certeza, não é todo mundo que faz isso, mas se cada um fizer um pouquinho, fiscalizando na sua cidade, é bem menos trabalho”, diz o estudante de direito. “Mas é tudo um processo”, conta ele.

Parlamento

Ramalho e outras 23 pessoas coordenam um grupo de pessoas que monitoram de perto o Poder Legislativo local. O movimento “Adote um distrital” funciona assim: cada pessoa “apadrinha” um deputado distrital da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A partir daí, passa a acompanhar de perto o mandato dele: votações, gastos de verba indenizatória, doações de campanha, reportagens que citam seu nome.

O “padrinho” do político passa a mandar mensagens eletrônicas para o distrital cobrando determinadas posturas. E mais: tudo o que é feito é publicado no site do movimento. Lá, há todas as informações sobre os 24 deputados da Câmara Legislativa. Veja o site www.adoteumdistrital.com.br

Qualquer um pode adotar um deputado. Basta escolher um deles na lista de biografias do site e preencher um cadastro no site. Depois, os coordenadores do “Adote” entram em contato com o voluntário e o integram à “rede” de pessoas que já apadrinham aquele político.

O grupo é ligado ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Brasília, ONG que conseguiu aprovar a lei da Ficha Limpa, aquela que impede políticos condenados por um colegiado de juízes de serem candidatos. De acordo com os organizadores do “Adote”, a ideia não é nova. Em São Paulo, o jornalista Milton Jung, da rádio CBN, conseguiu articular um grupo de 55 pessoas que fiscalizam atentamente cada um dos 55 vereadores da maior cidade do Brasil.

 

Ministro admite liberar bebidas nos estádios na Copa

sábado, 23 de julho de 2011

 Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

O ministro do Esporte, Orlando Silva, admitiu a possibilidade de liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa de 2014, o que hoje é proibido pelo Estatuto do Torcedor. Como antecipou o Congresso em Foco na sexta-feira (22) pela manhã o governo quer rever os termos do estatuto na discussão da futura Lei Geral da Copa ao mesmo tempo em que os organizadores do Mundial discutem a liberação do álcool nas arenas. A assessoria do ministro chgeou a dizer ao site que o assunto não é de competência de leis federais.

Mas ontem à tarde, Orlando Silva disse que o ministério está, sim, atento a eventuais mudanças na proibição. “Estamos avaliando a conveniência e a oportunidade de manter ou suspender a regra de consumo de bebida alcoólica”, disse ele, segundo a Agência Estado, após assinar acordo com torcidas organizadas no Ministério Público de São Paulo.

O governo recebeu pedido da Federação Internacional de Futebol Associados (Fifa) e vai procurar o Ministério Público para discutir a liberação das bebidas. “Não vamos decidir sobre esse tema sem ouvir o Ministério Público, que propôs a lei que restringe o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios”, disse o Silva.

A cerveja Budweiser, da multinacional Inbev, é uma das patrocinadoras da Copa do Mundo de 2014. “A Fifa pautou este tema e estamos avaliando a conveniência e a oportunidade de manter ou suspender a regra de consumo de bebida alcoólica”, contou Orlando Silva.

Ontem, Orlando Silva falou em fazer um meio-termo entre a proibição atual e os pedidos da Fifa e do Comitê Organizador Local (COL). “A Fifa levantou uma série de demandas. Acredito que vamos encontrar um ponto de equilíbrio.”

Na terra da cerveja

Pelos termos da Lei Geral da Copa, ainda em discussão, a federação terá exclusividade na venda de produtos dentro dos estádios. Na Alemanha, em 2010, e na África, em 2010, só se encontrava cerveja Budweiser dentro das arenas. Tradicionais produtores de cerveja, os alemães reclamaram que seus produtos não podiam ser comprados dentro dos estádios em seu próprio país. Mas nada adiantou.

No Brasil, leis estaduais e municipais, além de acordos com o Ministério Público, se somam ao Estatuto do Torcedor na proibição de venda e porte de bebidas alcoólicas nos estádios. O argumento do promotores e procuradores é reduzir a violência. No Rio Grande do Sul, a criminalidade nas partidas e ao redor do local onde se realizam os jogos caiu de 70% a 90% em dois anos, segundo gabinete do deputado estadual Miki Breiner (PSB).

A assessoria de imprensa do COL disse que assunto ainda será discutido. Os assessores da Fifa para o Brasil não retornaram nenhum pedido de esclarecimentos feito pelo Congresso em Foco desde o último dia 13.

 

Complexos do Alemão e da Penha ganham centro que oferecerá serviços judiciários à comunidade

sábado, 23 de julho de 2011

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais do estado do Rio de Janeiro inauguraram hoje (22) uma central judiciária para atender os moradores da região dos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade. O objetivo é juntar em um mesmo espaço vários serviços da Justiça e da Defensoria Pública.

Entre os serviços que serão oferecidos no centro judiciário estão um cartório civil, uma Vara de Proteção da Infância e da Juventude e postos da Defensoria Pública estadual, da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.

Um ônibus da Justiça Itinerante também começou hoje a circular pela região. Com isso, espera-se que a população desses conjuntos de favelas tenham mais acesso aos serviços da Justiça. Segundo o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, esse é o primeiro centro judiciário, nesses moldes, instalado no Brasil.

“É um modelo que, se for bem-sucedido como esperamos, vai poder ser implantado, se assim for do desejo das autoridades, em outras grandes cidades. Esse é um tipo de empreendimento que só é conveniente para grandes cidades, para periferias, onde o Estado tem uma presença menos forte”, disse Peluso, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, destacou que o centro também servirá para fazer conciliações e evitar processos judiciais. “Um dos grandes problemas que esse tipo de comunidade tem é a questão de controvérsias. Não havendo solução de conflitos nesse ambiente, os conflitos acabam se resolvendo internamente. Isso propicia uma solução pela ilegalidade. Aqui [neste centro] você tem condições de trazer a população para a legalidade”, disse.

Os complexos da Penha e do Alemão estão ocupados pelo Exército desde novembro do ano passado. Os militares devem ficar no local até a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

A previsão é que o Exército deixe o local em outubro deste ano, mas, se a UPP não for instalada até lá, os militares permanecerão no local. “Uma coisa é certa: nós não sairemos daqui enquanto não tiver a substituição simultânea e paralela com a força pública estadual”, disse Jobim.

Edição: Juliana Andrade

Greve dos técnicos das universidades federais ameaça início do semestre letivo

sábado, 23 de julho de 2011

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A greve dos técnicos administrativos das universidades federais já dura 45 dias. Até agora, não houve reunião alguma para discutir as reivindicações dos servidores. Segundo o governo, só haverá negociação se o movimento for suspenso. Sem perspectiva de diálogo, a categoria promete reforçar a paralisação, o que pode atrasar o início das aulas no segundo semestre, comprometendo o calendário universitário.

O movimento tem a adesão de servidores de 39 das 59 universidades federais. De acordo com o Ministério do Planejamento, o impasse foi criado pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), que decidiu deflagrar a greve durante a negociação. Entre as reivindicações da categoria, está o reajuste do piso salarial em pelo menos três salários mínimos. Segundo a entidade, o vencimento desses servidores hoje é R$ 1.034.

Apesar de não terem ligação direta com o trabalho desenvolvido em sala de aula, os servidores são responsáveis por atividades administrativas importantes, como o processamento da matrículas. De acordo com o coordenador-geral da Fasubra, Paulo Henrique Silva, o movimento grevista agora tentará prejudicar esse processo.

“Esse é um ponto, dentro das universidades, que nos favorece. É um processo necessário de resistência para que a gente possa ter uma resposta”, disse Silva. Segundo ele, o comando de greve também vai intensificar a paralisação de serviços prestados pela categoria nos hospitais universitários.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) espera que o problema seja resolvido durante o período de férias e não comprometa o próximo semestre letivo. “Quando há conflito de interesses, só a conversa resolve”, disse o secretário-executivo da associação, Gustavo Balduíno. Os reitores, informou, participaram do processo de interlocução entre os servidores e o governo. Até o momento, acrescentou, os prejuízos causados pela paralisação foram superados.

“Apostamos na responsabilidade do movimento sindical”, destacou Balduíno. “A categoria [dos técnicos] não causará prejuízos aos alunos e professores. A universidade oferece um conjunto de serviços de extrema importância que precisa funcionar em benefício da sociedade – e não em benefício do reitor ou do governo.”

Edição: João Carlos Rodrigues

 

Disputas sobre royalties ameaçam atrasar exploração do pré-sal, diz ‘WSJ’

sábado, 23 de julho de 2011

Fonte: votebrasil.com

As discussões entre os Estados brasileiros pela divisão dos royalties do petróleo ameaçam atrasar a exploração das reservas na camada pré-sal, adverte reportagem publicada nesta sexta-feira pelo diário econômico americano The Wall Street Journal.

“O Brasil está apenas começando a explorar parte dos maiores campos de petróleo descobertos nos últimos 30 anos, mas um crescente debate sobre como distribuir a riqueza recém-encontrada ameaça atrasar o desenvolvimento das reservas que poderiam transformar o país em um dos maiores exportadores de petróleo do mundo”, afirma o jornal.

A reportagem observa que uma disputa política vem crescendo entre os Estados produtores – Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo – e os Estados mais pobres, que também querem uma parcela das receitas.

“A disputa pode atrasar os planos para desenvolver rapidamente os campos de petróleo em águas profundas conhecidos como pré-sal e ao mesmo tempo atrasar por vários anos a receita que o Brasil diz que poderia tirar milhões da pobreza”, diz o Wall Street Journal.

O jornal observa que a legislação atual não dá aos Estados produtores nada de royalties pela exploração de petróleo, mas diz que a perspectiva de aumento da produção diária dos atuais 2,1 milhões de barris para 5 milhões de barris nos próximos anos levou-os a reivindicar uma participação nas receitas.

“Apesar de todos os Estados brasileiros receberem indiretamente o dinheiro do petróleo por meio dos gastos do governo federal, os Estados que não recebem royalties da produção de petróleo dizem que o sistema torna os ricos mais ricos às custas dos mais pobres”, comenta a reportagem, observando que Rio de Janeiro e São Paulo já estão entre os Estados mais ricos do país.

Discussão arrastada

O diário compara a discussão brasileira com a situação nos Estados Unidos, onde “o debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo também são uma questão recorrente”.

A reportagem observa que uma crescente porção da produção americana de petróleo ocorre em águas federais no Golfo do México, mas o governo federal vem resistindo às pressões dos Estados da região por uma maior parcela dos royalties.

A reportagem comenta que a discussão no Brasil vem se arrastando desde o governo anterior, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendia a divisão igualitária dos royalties entre os 27 Estados da União, mas foi obrigado a vetar um projeto sobre isso aprovado no Congresso após a pressão dos Estados produtores.

O jornal observa que enquanto as disputas sobre os royalties não forem resolvidas, o país não poderá começar a leiloar os direitos de exploração para o pré-sal. A previsão era de que os primeiros blocos de exploração fossem leiloados até o fim deste ano ou no início de 2012.

Para o diário, a agenda cheia do Congresso brasileiro no segundo semestre deste ano, com debates sobre reformas tributária e política e de uma nova lei de mineração, aumenta a chance de novos atrasos.

 

Subprocurador da República considera inconstitucional exame da OAB

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que considera inconstitucional o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por violar o direito ao trabalho e à liberdade de profissão, garantido pela Constituição Federal.

“Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, argumenta Janot no parecer divulgado ontem (21).

O STF deve julgar em breve um recurso de um bacharel de Direito que contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação do Exame de Ordem pela OAB. O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Melo.

O parecer de Janot será anexado ao processo, mas a opinião oficial da Procuradoria-Geral da República deverá ser defendida em plenário pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, que foi reconduzido ao cargo pela presidenta Dilma Rousseff, mas aguarda aprovação do Senado para voltar ao comando do Ministério Público Federal.

No parecer, o subprocurador diz que o exame da OAB “nada mais é que teste de qualificação” e que funciona como um instrumento de reserva de mercado. A exigência da prova para o exercício da advocacia também desqualifica o diploma universitário de Direito, na avaliação de Janot. “Negar tal efeito ao diploma de bacharel em Direito é afirmar que o Poder Público não se desincumbiu do dever de assegurar a todos a oferta dos meios necessários à formação profissional.”

Em nota, o Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNDB), contrário à exigência da OAB, elogiou o parecer de Janot e diz que a manifestação do subprocurador corrobora decisões judiciais recentes que consideram o exame inconstitucional.

“O parecer é um novo marco histórico na luta de nossa entidade contra esse exame de ordem, cada dia mais publica e juridicamente ilegal, juntando-se às decisões emanadas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, em Goiás, no Rio de Janeiro e em Mato Grosso e à decisão do desembargador Vladimir Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”.

Edição: Talita Cavalcante

 

Copa: construção de aeroporto é investigada pela PF

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

A Polícia Federal investiga a construção do novo aeroporto internacional da Grande Natal, no Rio Grande do Norte. A polícia abriu três inquéritos para investigar suspeitas de desvio de verbas em um dos principais projetos de transporte para a Copa do Mundo de 2014. O aeroporto será operado pela iniciativa privada, e foi vendido pelo governo como modelo para o Mundial.

Os inquéritos foram abertos na terça-feira, 19. As obras de infraestrutura básica no terminal erguido São Gonçalo do Amarante foram executadas pelo Exército. O Ministério Público Federal suspeita que o Exército tenha pago uma empresa por esses serviços que os próprios militares fizeram.

A procuradora Cibele da Fonseca, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, pediu para a PF verificar supostas irregularidades com relação a quatro licitações do Exército entre 2008 e 2010.

A principal suspeita está ligada a uma concorrência de R$ 13,2 milhões, em 2008, para o fornecimento de asfalto usado nas pistas de pouso e nos pátios do aeroporto. Segundo a Procuradoria Militar, parte dos serviços de construção de caneletas foi feitas por soldados do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, e não por funcionários da empresa.

O Exército já pagou R$ 12,6 milhões e disse que não se manifestaria durante a investigação. Já a Potiguar negou qualquer irregularidade. José Luís Arantes Horto, dono da empresa, foi investigado na Operação Via Apia da PF, que apurou desvios em obras da rodovia BR-101. O caso levou à prisão de Gledson Maia, ex-dirigente do Dnit local, sob suspeita de corrupção.

 

Lupi levará proposta do Simples das Domésticas à Previdência em agosto

terça-feira, 19 de julho de 2011

Em setembro, ele espera conversar com a Fazenda sobre o assunto. Proposta mantém abatimento no IR, além de INSS e FGTS menor.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta terça-feira (19) que levará a proposta do Simples das empregadas domésticas para o Ministério da Previdência, para calcular seu impacto nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em agosto deste ano.

Em setembro, acrescentou ele, a proposta será encaminhada ao Ministério da Fazenda. A ideia do ministro do Trabalho é que o Simples das Domésticas seja regulamentado antes do fim deste ano.

O objetivo da medida, segundo o ministro Lupi, é aumentar o índice de formalização do setor. Atualmente, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, há no Brasil cerca de sete milhões de empregados domésticos, dos quais somente de 700 mil a 800 mil têm carteira assinada.

A proposta do Simples das Domésticas surgiu por conta da decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aprovou, em Genebra, uma nova convenção dando às trabalhadoras domésticas o mesmo direito dos demais trabalhadores, inclusive com o voto do Brasil, que lá estava representado pelo ministro Lupi.

Atualmente, pela legislação em vigor, as empregadas domésticas já têm direito à carteira assinada e ao INSS, mas não, de forma obrigatória, ao FGTS, ao abono salarial, ao seguro-desemprego e às horas extras, além dos 40% de demissão sem justa causa.

A proposta do Ministério do Trabalho para o Simples das Domésticas contempla, segundo Lupi, a manutenção do abatimento da contribuição patronal do INSS do empregado doméstico, cuja alíquota é de 12%, no Imposto de Renda (IR). Sem essa prorrogação, o benefício acaba neste ano, com abatimento no IR de 2012 – relativo ao ano-base 2011.

Além de manter o abatimento do INSS no Imposto de Renda dos patrões, a proposta do Ministério do Trabalho também reduzirá a alíquota do INSS (de 20%, sendo 12% para os patrões e 8% para as empregadas) e a alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A alíquota para recolhimento do FGTS é de 8% sobre o total dos rendimentos do empregado.

 Fonte: votebrasil.com

Qual o poder legítimo da Igreja?

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Por Percival Puggina . www.puggina.org

“Todo o poder emana do povo”, dispõe a Constituição, afirmando um conceito político que as pessoas reconhecem como válido. Numa extensão indevida dessa mesma ideia, muitos creem que também na Igreja deva ser assim: o poder decidido no voto e a maioria deliberando sobre tudo que interesse ao povo de Deus.

Não, não estou exagerando. A ideia de escolher o Papa em eleição geral, por exemplo, está na cabeça das pessoas. Em outubro de 1991, durante a segunda visita de João Paulo II ao Brasil, a Folha de São Paulo publicou pesquisa de opinião sobre vários assuntos relacionados à Igreja. Diante da pergunta “como deve ser indicado o Papa?”, 50% dos católicos e 51% dos entrevistados optaram por uma eleição direta entre os fiéis. Diante daquilo fiquei pensando em campanha para Papa, com direito a horário gratuito e debate na tevê. No mesmo viés, todos estamos habituados a ouvir que “a Igreja precisa se adaptar aos tempos modernos” e parar de afirmar coisas “que as pessoas não aceitam mais”.

Aí estão as duas teses a que referi: o voto como a única fonte legítima do poder e a opinião da maioria entendida como fonte de doutrina. É incorreto importar da Política, para uso em outras realidades, conceitos que a elas não se aplicam. Muitos poderes não emanam do povo. Não emanam do povo, entre outros, o poder do pai e da mãe sobre os filhos, o poder de Deus, o do patrão, o das forças da natureza. Tais poderes, malgrado sua origem “não-popular”, são absolutamente legítimos e ninguém cogitaria de uma assembléia geral para eleger o Santíssimo, ou o chefe de família, ou o gerente, ou o raio e o trovão. Na Igreja, o poder foi dado pelo Pai ao Filho e pelo Filho aos apóstolos, aos quais enviou “da mesma forma” como o Pai o enviara, estabelecendo que ficaria ligado no Além tudo o que ligassem no Aquém.

Bem ao contrário do que a expressão possa sugerir, “democratizar a Igreja”, na forma como alguns pretendem, significaria tornar ilegítimo o poder que nela viesse a ser exercido e, por via de conseqüência, destrui-la, visto que ela é uma instituição onde o poder emana de Deus. Assim também, dispor sobre matéria moral com base em opiniões majoritárias representaria, na maior parte das vezes, renunciar à Revelação ou conceder “razão” aos homens contra a vontade manifesta de Deus.

 

Brasil abriga até 43% da corrupção do mundo

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Dados da organização Transparência Internacional e projeções da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que, no cenário mais otimista, o Brasil responde por 26% de todo o dinheiro movimentado pela corrupção no mundo.

Nos últimos anos, a economia brasileira avançou e virou referência para as nações ricas em crise, mas a chaga da corrupção ainda insiste em fazer sangrar parcela importante de tudo o que é pago pelo contribuinte.

Dados da organização Transparência Internacional e projeções da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que, no cenário mais otimista, o Brasil responde por 26% de todo o dinheiro movimentado pela corrupção no mundo.

Na pior hipótese, esse índice alcança 43%. Enquanto as perdas médias globais anuais com o problema giraram perto dos R$ 160 bilhões nos últimos seis anos, o prejuízo nacional pode ter chegado a R$ 70 bilhões por ano — ou 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

No dia a dia, não faltam episódios para engrossar as estatísticas que destroem a imagem brasileira mundo afora. O mais recente e, sem dúvida, o mais vultoso, envolve o Ministério dos Transportes. O escândalo que derrubou o ministro Alfredo Nascimento e vários assessores trouxe à tona, mais uma vez, prática antiga no mundo da corrupção: o superfaturamento. As suspeitas são de que, entre março de 2010 e junho de 2011, houve desvios de R$ 4,5 bilhões por meio de suspeitos aditivos em contratos referentes a 46 obras de ferrovias.

Mesmo se essa irregularidade for confirmada, a quantia só entrará nas projeções da Fiesp mais à frente. Por ora, a entidade conhece os números até 2008, ano em que a sangria chegou a R$ 41,5 bilhões, ou 1,38% do PIB.

No mundo, entre 1990 e 2005, foram desviados em torno de US$ 300 bilhões (R$ 472,5 bilhões a valores da última sexta-feira), quantia que pode ter dobrado nos últimos seis anos, para US$ 600 bilhões (ou R$ 945 bilhões), conforme o Relatório Global da Corrupção, da Transparência Internacional.

Setor privado

Denúncias de superfaturamento em obras, como as de rodovias e ferroviárias, ou qualquer outro esquema de desvio de verbas, não passariam impunes se houvesse maior controle prévio dos acordos entre agentes públicos e companhias privadas no Brasil — que ocupa a 75ª colocação no ranking da corrupção elaborado pela Transparência Nacional.

No mundo, há exemplos bem-sucedidos. Recém-aprovada, a legislação da Inglaterra chega a ser mais dura do que a dos Estados Unidos, onde a multa chega a 20% do benefício conseguido pelos corruptos. “O pagamento, na Inglaterra, é ilimitado e a indenização pode ser milionária”, afirma José Francisco Compagno, sócio da área de investigação de fraudes e suporte a litígios (FIDS) da Consultoria Ernst & Young Terco.

No Brasil, mais de 110 propostas se arrastam no Congresso Nacional para punir com mais rigor os casos de corrupção. Mas a aprovação esbarra na atuação dos próprios parlamentares. “Se tentamos aprovar uma lei mais dura, os próprios deputados jogam os projetos na gaveta.

Eles se elegem com o dinheiro que vem da corrupção e isso cria um ciclo vicioso”, critica David Fleischer, professor de ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB). “Os casos são descobertos, mas ninguém vai para a cadeia. Não há punição”, acrescenta.

Um dos projetos de lei em andamento que mais se aproxima da legislação aprovada no Reino Unido é o de nº 6.826/2010, que responsabiliza pessoas jurídicas pela prática de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira. A iniciativa é do Executivo, mas segue emperrada pela burocracia.

Foi apresentada em fevereiro do ano passado, passou por várias comissões e aguarda encaminhamento da Câmara, apesar de a presidente Dilma Rousseff ter dado carta branca, em maio, para a constituição de uma comissão especial destinada a analisar o assunto. Só falta os partidos indicarem representantes — um movimento no qual eles não parecem engajados

 Fonte: votebrasil.com

Pesquisa revela a cara do Brasil que elegerá o próximo presidente

domingo, 17 de julho de 2011

Fonte: votebrasil.com

Daqui a quatro anos, quando, provavelmente, a presidente Dilma Rousseff estará tentando a reeleição para a Presidência da República, cerca de 80% dos eleitores da classe C se lembrarão do início da melhoria da distribuição de renda no período da gestão do PT.

Gabriela Carvalho, 26 anos, não esconde o orgulho quando se lembra das conquistas pessoais. Filha de um porteiro e de uma manicure — ambos migrantes cearenses —, estudou a vida inteira no ensino público até cursar uma faculdade de jornalismo particular, concluída graças ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Em relação aos pais, teve oportunidade de estudar mais, de conquistar acesso amplo a informações e transformou-se na formadora de opinião da família.

Ela integra a nova classe média brasileira, composta por famílias com renda mensal domiciliar total entre R$ 1.064 e R$ 4.561. Em 2014, o grupo que envolve a jornalista e outros 29,4 milhões de jovens entre 18 e 34 anos da classe C será maior que o total de eleitores das classes A e B juntas (23,7 milhões).

Esse dados fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Data Popular e que será apresentada, em 8 de agosto, na capital federal, no seminário Políticas Públicas para uma Nova Classe Média, idealizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

O governo tem uma preocupação social com essa fatia da população, principalmente para não haver retrocesso econômico na vida dela. Isso, claro, poderia trazer um prejuízo eleitoral enorme.

É de praxe que a classe média seja o fiel da balança nas eleições de vários países. No Brasil, porém, isso é diferente. A classe C tem a maioria absoluta. Em 2010, essa fatia correspondia a 52% dos eleitores. Em 2014, a porcentagem será ainda maior: 57%. Isso significa que os 71,25 milhões de brasileiros da classe C podem decidir sozinhos o próximo presidente do país e toda a configuração do Congresso.

“Eu percebo que o interesse pela política dos jovens da minha classe social aumentou, especialmente quando há projetos que possam pesar no bolso. Mas ainda falta muito para que haja uma consciência política de fato. Nas últimas eleições, por exemplo, não só meus pais, mas várias outras pessoas da minha família quiseram saber em quem eu iria votar para fazerem o mesmo”, diz Gabriela.

O ministro-chefe da SAE, Wellington Moreira Franco, destaca que um dos trunfos dos jovens da nova classe média é que, em linhas gerais, eles têm uma vida melhor do que os pais tiveram quando mais novos. “Esse é um dado de esperança fundamental.

O seminário quer responder exatamente que medidas o governo deve tomar para acompanhar toda a conjuntura econômica. É necessário criar uma ‘tranca’ para que essas pessoas não tenham um retrocesso”, afirma Moreira Franco.

Ainda de acordo com o ministro, o governo tem pensado em uma nova geração de políticas sociais. Uma das “trancas”, expressão utilizada pelo próprio Moreira Franco para designar um mecanismo que evite uma piora na qualidade de vida da nova classe média, pode funcionar usando os moldes do PIS/Pasep ou de abonos salariais.

Sustentável

Esse crescimento significativo da classe média só é ruim para o país se não for sustentável. Essa é a avaliação do economista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Marcelo Neri.

Ele classifica a classe C como o “Pelé da economia brasileira”, principalmente com a situação atual de instabilidade externa. “A nova classe média tem se mostrado muito sustentável. Principalmente depois de 2003. Agora, por exemplo, não há qualquer sinal de um desaquecimento econômico dessa parcela da população”, avalia Neri.

Além dessa boa fase na economia da nova classe média brasileira, outro dado contido na pesquisa deve ser fundamental para um bom resultado do governo nas urnas.

Daqui a quatro anos, quando, provavelmente, a presidente Dilma Rousseff estará tentando a reeleição para a Presidência da República, cerca de 80% dos eleitores da classe C se lembrarão do início da melhoria da distribuição de renda no período da gestão do PT. Por outro lado, quase 50% desses eleitores terão recordações efetivas do período inflacionário.

Esses espólios de épocas antes e depois da chegada do PT ao poder tendem a ajudar ainda mais Dilma. A pesquisa do Data Popular foi elaborada a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), por levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), além da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2009. Foram ouvidos 5 mil brasileiros da nova classe média com idades entre 18 e 69 anos no primeiro trimestre deste ano.

 

Lula discursa em congresso da UNE em Goiânia

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Gilberto Costa
Enviado especial

Goiânia  – O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva compareceu ao 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) para “matar a saudade”, como disse aos estudantes reunidos em Goiânia. Lula admitiu que “não via a hora de falar no microfone”, e exclamou: “Há quanto tempo não faço um discursinho”.

Lula reapareceu com seu estilo, alfinetou a oposição e “as elites”, enumerou as conquistas de seu mandato, em especial, na área de educação.

O ex-presidente disse que a imprensa tenta criar animosidade entre ele e Dilma Rousseff ao ressaltar diferenças de estilo de governar. “Não precisa ser especialista para saber que somos diferentes”. Segundo Lula, “o dia em que tiver divergências [com a presidenta], ela vai estar com a razão”.

Lula também criticou parte da imprensa que disse que a UNE promoveu um encontro “chapa-branca”, sob o patrocínio de estatais como a Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica Federal, além dos ministérios do Transporte, Turismo, Saúde, Esporte e Educação. A representação estudantil também teve apoio da Prefeitura de Goiânia, do governo de Goiás e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

“Na TV tem propaganda de quem?”, perguntou Lula à platéia. “Para eles é democrático, para vocês é chapa branca”, e acrescentou “alguns jornais se acham nacionais, mas os grandes [veículos] de São Paulo não chegam ao ABC”. Segundo Lula, a população sabe que não precisa mais de “intermediários” para ter acesso à informação.

O presidente da UNE, Augusto Chagas, afirmou aos jornalistas que apesar da presença de Lula, do ministro da Educação, Fernando Haddad, e dos cerca de R$ 3 milhões recebidos do governo, “ainda não contabilizados” para fazer o congresso, a entidade mantém a autonomia em relação ao governo. Amanhã a UNE fará uma passeata pedindo que os royalties da exploração do petróleo na camada do pré-sal sejam investidos em educação e atinjam 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo trabalha com a projeção de 7%.

Em discurso, Haddad defendeu a UNE. “Algumas pessoas acham que é possível comprar consciência com alguns trocados. Estudantes não se vendem por dinheiro nenhum”, elogiou, antes de dizer que tinha “autoridade para participar de cabeça erguida” do congresso porque o governo manteve um canal aberto com os estudantes para conhecer suas reivindicações. Para o ministro quem não se comove com a ascensão de famílias de origem pobre que agora têm filhos na universidade, “tem que ser diretor do Banco Central”.

Apesar de Lula e Haddad serem efusivamente recebidos no congresso pela maioria dos estudantes em Goiânia, houve quem protestasse contra o ex-presidente e contra o atual governo.

Para a estudante de história da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Priscila Guedes, da corrente política Coletivo Vamos à Luta, ligado ao P-SOL, o evento da UNE “serviu para fazer palco para o governo” e nada foi falado sobre o contingenciamento de verbas para a educação, na greve dos servidores das universidades federais, nas universidades públicas novas que não têm bandejão e da falta de sala de aula.
 

Edição: Rivadavia Severo

 

Autor de denúncias contra CBF e Fifa irá ao Senado

terça-feira, 12 de julho de 2011

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

O jornalista que revelou esquema de pagamentos de propinas na Fifa, inclusive para o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, vai a uma audiência pública no Senado. Além da reunião com o jornalista britânico Andrew Jennings, a Comissão de Educação vai fazer um ciclo de seminários para verificar a execução das despesas para a Copa do Mundo de 2014, como antecipou o Congresso em Foco.

Autor do livro “Jogo sujo, o mundo secreto da Fifa”, Jennings trabalha na rede de TV britânica BBC. Em palestra em congresso de jornalismo investigativo em São Paulo, há menos de duas semanas, o repórter não poupou nem mesmo o ministro do Esporte, Orlando Silva, criticando-o por ter isentando de culpa o presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Jennings disse ao site UOL suspeitar que Teixeira e o secretário-geral da Fifa, Jerome Walcke, simulam suas reclamações às obras atrasadas da Copa para permitir superfaturamentos às empreiteiras. A audiência com Jennings será em agosto.

O requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS), para a 1ª Avaliação Parlamentar da Copa do Mundo de 2014, vai focar quatro temas: fiscalização, estratégia e planejamento, legado e logística. Em entrevista ao Congresso em Foco, a senadora ressaltou a importância de o Parlamento fazer um acompanhamento de perto porque o Mundial de Futebol envolve muito dinheiro. As menores estimativas dão conta de que serão gastos mais de R$ 24 bilhões no evento, maior parte com dinheiro público ou financiamentos subsidiados do BNDES.

Hoje, a Comissão de Educação elegeu Paulo Bauer (PSDB-SC) como seu vice-presidente. Ele substitui Marisa Serrano (PSDB-MS), que renunciou ao mandato para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

 

Por falta de propostas, leilão do trem-bala será adiado

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Propostas deveriam ter sido entregues até as 14h desta segunda-feira.
 
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não recebeu nesta segunda-feira, 11, nenhuma proposta para o leilão do trem-bala. Com isso, o governo terá que adiar a data do leilão, que estava marcado para 29 deste mês. No entanto, a nova data ainda não foi divulgada pela agência.

Leia também: Leilão do trem-bala é adiado pela segunda vez

As propostas deveriam ter sido entregues até as 14h desta segunda. Uma comissão iria receber os documentos, em envelopes lacrados, que seriam encaminhados nesta tarde à ANTT e abertos no dia 29. Venceria quem oferecesse a menor tarifa para os serviços, a partir de uma tarifa-teto fixada em R$ 199,73.

No entanto, os grupos que detêm tecnologia, e que estavam interessados em atuar como fornecedores, estiveram na Bovespa nesta tarde para verificar se havia ou não interessados no empreendimento — entre eles estavam franceses da Alstom, japoneses da Mitsui e sul-coreanos, além de dois outros grupos que não quiseram se identificar.

O custo do projeto, calculado pelo governo, estaria em torno de R$ 38 bilhões. O governo se compromete a ser sócio com cerca de R$ 4 bilhões, emprestaria outros R$ 22 bilhões via BNDES (com possibilidade de subsídio de R$ 5 bilhões) e colocaria ainda recursos estimados no mercado entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões, via fundos de pensão e empresas públicas.

O projeto do trem-bala prevê a ligação das cidades de Campinas, São Paulo e do Rio de Janeiro. Com cerca de 500 quilômetros de extensão, vai passar por aproximadamente 40 municípios.

 

José Dirceu diz, na internet, que é vítima de farsa e advogado desqualifica parecer da PGR sobre mensalão

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O advogado José Luiz de Oliveira, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, classificou como “peça de ficção” o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre o escândalo do mensalão. O procurador pediu a condenação de José Dirceu e mais 35 réus envolvidos no escândalo, um suposto esquema de distribuição propina para líderes partidários em troca de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o advogado, “não há, no processo, nenhuma prova, nenhum fato, nenhuma circunstância que incrimine o ex-ministro”. Ele está convencido de que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá absolver José Dirceu.

No blog que mantém na internet, o ex-ministro reafirmou inocência e disse que aguarda o julgamento com “serenidade”. Em comentário postado após a divulgação do parecer da Procuradoria-Geral da República, Dirceu escreveu: “Sei que, ao final desse doloroso processo, se imporá a Justiça e cairá por terra a farsa montada contra mim”.

Dirceu agradeceu, ao final da nota, as manifestação de apoio que ele diz receber de amigos, militantes e até de cidadãos comuns: “Brasileiros que não concordam com o achincalhamento público que tenho sofrido nos últimos seis anos”.

Edição: Vinicius Doria

MPF está convencido da existência do mensalão, diz procurador da República

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma que o Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da investigação comprovaram a existência do mensalão, esquema criminoso voltado para a obtenção de apoio político no Congresso Nacional durante o governo Lula.

“Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber. No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida em razão do recebimento de dinheiro, a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada”, diz Gurgel nas alegações finais sobre a Ação Penal 470, que denuncia 38 réus envolvidos no esquema do mensalão.

O parecer final, com 390 páginas, foi encaminhado ontem (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente eram 40 réus, mas não estão mais no processo Sílvio Pereira, que fez acordo com o Ministério Público, e José Janene, que faleceu.

Gurgel pede a condenação de 36 réus, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-presidente do PT José Genoino; o suposto operador do mensalão, Marcos Valério; a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O procurador-geral retirou da denúncia original o ex-secretário de Comunicação Social Luiz Gushiken e Antônio Lamas, ex-assessor do deputado Valdemar Costa Neto.

De acordo com o Ministério Público, o grupo agiu ininterruptamente no período entre janeiro de 2003 e junho de 2005 e era dividido em núcleos específicos. Em agosto de 2007, o STF recebeu a denúncia quanto aos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, peculato e evasão de divisas.

Para Gurgel, a gravidade dos delitos impõe, como consequência, punição adequada aos réus pelos crimes cometidos. “É relevante a aplicação da pena de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo e a cassação de aposentadoria dos réus servidores públicos”.

Quando a Procuradoria-Geral da República pede que acusados sejam inocentados no meio do processo, cabe ao STF decidir se arquiva as acusações. Depois das alegações finais do Ministério Público, os réus terão 30 dias para apresentar defesa. Somente após isso o relator irá elaborar o voto.

Edição: Nádia Franco

Senado aprova regime de licitações para Copa

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (6) a Medida Provisória que cria um regime especial de licitações para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) dispensa a lei atual e permite a simplificação na contratação das empreiteiras, repassando a elas a confecção do projeto básico e toda a execução das obras. A proposta coloca as estimativas das obras em sigilo até o fim das licitação, reduz prazos e recursos dos processos de contratação das construtoras e dá bônus aos fornecedores que superarem expectativas acordadas.

Votaram a favor da MP 46 senadores. Dezoito votaram contra. A MP, que também cria a Secretaria de Aviação Civil, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relator da matéria no Senado, Inácio Arruda (PCdoB-CE), manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara na semana passada, quando os deputados tiraram poderes da Fifa e do COI de promoverem aumentos sem limites nos custos das obras. O objetivo foi impedir que a Medida Provisória voltasse à Câmara e acabasse caducando, porque vence no próximo dia 15. O governo tenta emplacar um sistema especial de licitação para a Copa desde o ano passado, mas não conseguia vencer as resistências no Congresso. “Essa lei vai dar pressa a compromissos nossos”, afirmou Arruda.

Assim que Dilma sancionar o projeto, porém, o Ministério Público deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade, como mostrou o Congresso em Foco. Os procuradores da República entendem que o RDC é caminho livre para superfaturamentos e desvios de dinheiro público, porque impede a definição objetiva do que o governo está contratando. A Medida Provisória diz que a administração pública fará apenas um “anteprojeto de engenharia”, um esboço sintético da obra. Uma contratação genérica dá espaço para preços genéricos, ou superfaturados ou inviáveis para a execução do empreendimento.

O Tribunal de Contas da União e a Consultoria de Orçamento da Câmara têm as mesmas reservas que a Procuradoria Geral da República em relação aos anteprojetos, que vão substituir os projetos básicos prévios à licitação.

A oposição engrossa o coro dos descontentes. “Esse projeto vai escancarar as portas para a corrupção”, protestava o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) na noite de hoje. Mas sem maioria no Senado, o máximo que conseguiram foi gritar contra a matéria.

Regra nova

O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que a atual lei de licitações, de 1993, é ruim e precisa ser atualizada. “A Lei 8.666 é lenta, ultrapassada e ineficaz, precisamos de uma regra nova”, afirmou. Ele disse que o RDC certamente será estendido no futuro a todo tipo de licitações, e não só às relacionadas à Copa e às Olimpíadas, porque o modelo é mais eficiente e transparente.

As empreiteiras, supostas beneficiárias de um sistema de contratação mais permissivo, também se mostram contra a futura lei. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) diz que o sigilo dos orçamentos vai permitir a venda de informações privilegiadas a certos concorrentes e que as medidas para apressar as licitações e forçar descontos vai promover preços “artificiais” oferecidos pelos licitantes. Para o governo, isso mostra que o projeto é bom para a sociedade e para os cofres públicos.

 

Detentos homossexuais terão que comprovar relação para ter visita íntima

terça-feira, 5 de julho de 2011

A nova norma atende um pedido do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que encaminhou ao ministério um requerimento sugerindo que a resolução sobre visitas íntimas, em vigor desde 1999…

Presidiários homossexuais de todo o país podem agora receber visitas íntimas de seus parceiros ou parceiras. Nova resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, publicada ontem no Diário Oficial da União, acrescenta nas regras para a visita a possibilidade de os detentos receberem pessoas do mesmo sexo.

A nova norma atende um pedido do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que encaminhou ao ministério um requerimento sugerindo que a resolução sobre visitas íntimas, em vigor desde 1999, se estendesse à população de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (LGBT).

O processo para que os presidiários recebam seus parceiros será igual ao que já ocorre, segundo a juíza Cristine Bittencourt, redatora da resolução. “Assim como o casado (heterossexual) tem que apresentar as certidões, o detento homossexual vai ter que comprovar a relação para usar esse benefício. Quando não for comprovado (por documentos), a assistente social tem que ir à casa para ver se é verdade o que a pessoa falou”, explica a magistrada.

A nova definição é considerada um avanço para os defensores dos direitos dos homossexuais. “É mais um passo na direção da isonomia. Mesmo na condição de presidiário, a gente não pode deixar de considerar que todo ser humano tem uma sexualidade e precisa exercê-la”, afirma o deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ). Segundo ele, ainda é necessário que sejam criadas políticas públicas para melhorar a situação da população LGBT nos centros de detenção, que geralmente são um ambiente hostil para ela.

“Quando há um motim, uma rebelião, quase sempre sacrificam homossexuais. Precisa-se dar atenção porque eles são vulneráveis, se já são aqui fora, imagine dentro de uma prisão, onde há outros acordos de convivência e um culto pela virilidade muito grande”, diz.

De acordo com Cristine Bittencourt, não há riscos de que a violência em relação aos homossexuais aumente com a nova medida devido à discrição com que é realizada a visita íntima. “Ela é feita em separado, tem um lugar reservado apenas para isso e acredito que não vai ter qualquer problema”, diz a juíza, apesar de considerar que a medida não atingirá grande contingente de presos.

“A própria sociedade e todos já deveriam estar trabalhando isso e aceitar as diferenças. (A resolução) não vai atingir um universo muito grande, mas temos que aceitar que muita gente vive essa relação, e essas pessoas terão esse direito garantido”, afirma.

 

Tribunal de Contas descobre que SUS pagou R$ 14,4 milhões pelo tratamento de pessoas mortas

terça-feira, 5 de julho de 2011

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), gastou R$ 14,4 milhões para custear tratamentos ambulatoriais de alta complexidade e internações de pessoas mortas.

De acordo com o relatório, foram encontrados nomes de 5.353 pessoas que morreram antes da data registrada do início dos tratamentos ambulatoriais, que custaram R$ 5,48 milhões ao contribuinte. O TCU identificou ainda 3.481 casos em que a data da morte é anterior ao período de internação hospitalar e 890 casos em que a morte ocorreu durante o período de internação, sem que haja relação entre os fatos, e que deram um prejuízo de R$ 8,92 milhões aos cofres públicos.

A auditoria foi feita entre junho de 2007 e abril do ano passado nas secretarias municipais de Saúde de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA) e Campina Grande (PB) e na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco

Dados do Ministério da Saúde indicam que, mensalmente, são produzidos cerca de 1,8 milhão de documentos que autorizam o pagamento de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e internações. Os gastos anuais ultrapassam R$ 20 bilhões.

O TCU determinou à pasta que oriente os gestores de Saúde a coibir a prática da inserção de datas de procedimentos que não correspondam às reais datas de atendimento dos pacientes e que reforcem as estruturas locais de auditagem. O tribunal alertou ainda que os profissionais poderão ser responsabilizados por esse tipo de fraude. O ministério tem 120 dias para apresentar informações sobre as providênvias que estãos endo adotadas.

Edição: Vinicius Doria

 

Deputado Jair Bolsonaro duvida que as pessoas aceitem sangue doado por homossexuais

terça-feira, 5 de julho de 2011

Fonte: votebrasil.com

Esta foi a resposta do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) à revista Época, ao ser perguntado se aceitaria o sangue de um doador homossexual.

— O risco de ser contaminado com o sangue de homossexual é 17 vezes maior do que com o de heterossexual. Duvido que alguém aceite sangue doado por homossexual sabendo desse risco. Cuidar da minha saúde é diferente de ser preconceituoso.

Esta foi a resposta do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) à revista Época, ao ser perguntado se aceitaria o sangue de um doador homossexual.

A questão foi levantada porque no mês passado uma portaria publicada no Diário da União definiu, entre outras questões, que a orientação sexual não deve servir como critério para a seleção dos doadores de sangue.

Recentemente, Bolsonaro gerou polêmica ao fazer oposição ao projeto que torna crime ataques a homossexuais e ajudou a derrubar a distribuição de kits contra homofobia nas escolas.

 

O topete de Itamar vai fazer falta

sábado, 2 de julho de 2011

 Por Rudolfo Lago* – congressoemfoco.com.br

“Os dois anos do governo Itamar Franco foram a constatação de que a elite política brasileira não constrói um país decente porque não quer ou não lhe interessa”

Uma tarde extremamente fria de inverno em Montevidéu. O então presidente Itamar Franco teria um encontro com empresários uruguaios. Autoridades e jornalistas aqueciam-se na federação de comércio aonde aconteceria o encontro. E nada de Itamar chegar. Os demais representantes brasileiros no encontro não davam qualquer informação sobre o paradeiro do presidente. Alguns começaram a se inquietar, imaginando algum acidente. Mas Itamar só tinha resolvido dar um bolo em todo mundo. Ele tinha resolvido dar um passeio num shopping center!

Itamar enlouquecia sua segurança e os jornalistas que, como eu na época, cobriam seu governo com gestos assim. Nesse mundo da pompa e circunstância do poder – em que os políticos guardam o DNA do péssimo hábito da nobreza portuguesa, de se comportarem como “fidalgos” (que quer dizer “filhos de algo”, como  se quem não fosse nobre então não fosse filho de ninguém) –, Itamar fazia questão de manter a simplicidade, fazia questão de não deixar de ser o homem comum. Que viaja e quer tirar um tempo para passear um pouco, que pega o fusquinha e vai ao cinema com a namorada, que toma uma decisão econômica depois de ouvir a cozinheira comentar que o pão francês anda muito caro.

Um traço que, às vezes, levado ao exagero, lhe trazia constrangimentos. Solteirão, aceitava o assédio de namoradas eventuais. Foi assim que aceitou, levada para lá pelo deputado Valdemar Costa Neto, Lílian Lemos sem calcinha para o camarote em que estava no Sambódromo do Rio. Pelo menos, fez história na imprensa brasileira, com o primeiro – e, se a memória não falha, único ainda – nu frontal publicado nas capas dos principais jornais do país.

A verdade é que, muito mais do que Lula que, apesar do vocabulário simples e das metáforas futebolísticas, sempre demonstrou imenso prazer com as benesses do poder, Itamar foi a melhor representação do homem simples brasileiro no comando do país. Especialmente por conta de um importante traço de personalidade: sua honestidade. Seus dois anos de governo foram provavelmente o tempo em que mais se aproximaram no Brasil a ética e a política.

Quando uma denúncia mais forte envolveu seu ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves, com o escândalo dos anões do orçamento, Itamar afastou Hargreaves do governo. Esperou que ele se defendesse como homem comum e só trouxe Hargreaves de volta depois que se comprovou a sua inocência. Qualquer semelhança com os casos José Dirceu, Erenice Guerra e Antônio Palocci…

Quando Itamar era presidente, um dos homens mais poderosos do país era Antonio Carlos Magalhães. ACM, ou Toninho Malvadeza, era conhecido pelos dossiês que produzia contra seus inimigos. Constrangia e chantageava com as denúncias que produzia. Um dos inimigos de ACM era o hoje deputado Jutahy Magalhães Júnior, que era então ministro de Itamar. ACM pede uma audiência com Itamar. Diz que levaria graves denúncias contra Jutahy. Não passavam de recortes velhos de jornal, e Itamar sabia disso. Para desmoralizar ACM, Itamar, então, abriu a audiência para a imprensa. ACM ficou com cara de tacho. Não tinha nada. Nem Jader Barbalho, na sua briga histórica com ACM, foi capaz de deixar o ex-senador baiano com cara de tacho.

Os dois anos do governo Itamar Franco foram a constatação de que a elite política brasileira não constrói um país decente porque não quer ou não lhe interessa. Se Itamar fosse presidente em outras circunstâncias, talvez não tivesse dado tão certo. O fato é que as principais forças políticas do país uniram-se para derrubar Fernando Collor e o condomínio corrupto que fora criado e empossaram Itamar, o vice, num processo legal, dentro das normas da Constituição. Itamar governou com o apoio desses mesmos partidos que estão aí: PMDB, PSDB, PFL, e com o PT – no oportunismo que historicamente o caracterizou, de não se envolver como protagonista para poder sempre se apresentar como alternativa (assim foi na eleição de Tancredo e na Constituinte) – fingindo que fazia oposição.

Pois esses mesmos partidos produziram dois anos de governo honesto e eficiente. Produziram um plano econômico, o Plano Real, que pôs por terra uma inflação incontrolável, que corroía qualquer possibilidade de estabilidade e desenvolvimento. As novas gerações não conseguem sequer imaginar o que era viver num país que tinha inflação de mais de 80% ao mês. Onde os preços dos produtos aumentavam várias vezes num único dia. Em que as pessoas não eram capazes de saber o valor de nada, nem dos seus próprios salários.

Naquele momento, os partidos entenderam que o governo Itamar tinha de dar cem por cento , porque, depois da deposição de um presidente, qualquer risco de crise institucional podia comprometer o futuro da democracia brasileiro. E o futuro dos seus próprios projetos. Por isso, adiaram por dois anos seus projetos de dilapidação do país.

Em torno de um presidente honesto, simplório até (por conta disso, chegou a ganhar o apelido de Forrest Gump, porque, mesmo às vezes parecendo idiota, como no episódio da falta de calcinha de Lílian Ramos, tudo dava certo com ele e para ele), que não demonstrava a mínima condescendência com a corrupção, construiu-se o futuro brasileiro.

Se hoje o Brasil tem uma economia estável, que transformou em “marolinha” os tsunamis econômicos que assolaram e ainda assolam os países mais desenvolvidos, se aqui tudo está calmo enquanto os gregos atiram pedras em policiais, os espanhóis ocupam as praças públicas e os empresários começam a achar que não vale a pena investir nos Estados Unidos, deve isso ao que começou a acontecer no governo Itamar Franco.

Um país que agora vai sentir muita falta do duro oposicionista que os poucos meses no Senado já esboçavam. A oposição de um homem sério era um item indispensável da democracia nacional. O topete de Itamar vai fazer muita falta.

*É o editor-executivo do Congresso em Foco. Formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília em 1986, Rudolfo Lago atua como jornalista especializado em política desde 1987. Com passagens pelos principais jornais e revistas do país, foi editor de Política do jornal Correio Braziliense, editor-assistente da revista Veja e editor especial da revista IstoÉ, entre outras funções. Vencedor de quatro prêmios de jornalismo, incluindo o Prêmio Esso, em 2000, com equipe do Correio Braziliense, pela série de reportagens que resultaram na cassação do senador Luiz Estevão

Morre aos 81 anos, o senador e ex-presidente Itamar Franco

sábado, 2 de julho de 2011

Fonte: votebrasil.com

Ele foi internado com Leucemia. Na sexta-feira, o estado de saúde do ex- presidente piorou e foi levado para a UTI, com pneumonia grave.

Morreu na manhã deste sábado, aos 81 anos, o senador e ex-presidente Itamar Franco, no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele foi internado com Leucemia. Na sexta-feira, o estado de saúde do ex- presidente piorou e foi levado para a UTI, com pneumonia grave.

Itamar Augusto Cautiero Franco (PPS-MG) nasceu em Salvador, no dia 28 de junho de 1930, mas construiu sua trajetória política em Minas Gerais. O soteropolitano foi governador de Minas Gerais (1999-2003), vice-presidente da República entre 1990 e 1992 e presidente da República de 1992 a 1994, quando assumiu o cargo no lugar de Fernando Collor de Mello.

O político também foi eleito quatro vezes senador por Minas Gerais (1975-1978; 1983 a 1987; 1987 a 1991; 2011-2011). Em seu mandato mais recente no Senado, que teve início em 2011, Itamar foi um dos membros da oposição mais combativos dentro da Casa

Antes de entrar para a política, Itamar graduou-se em engenharia civil na Escola de Engenharia de Juiz de Fora, na Zona da Mata, em 1955. Foi lá que ele candidatou-se a vereador, pelo PTB, e a vice-prefeito, em 1962, mas sem vitórias.

Com início da ditadura militar no país, deixou o PTB e filiou-se ao MDB, pelo qual assumiu a prefeitura de Juiz de Fora por dois mandatos consecutivos (1967 a 1971 e 1972-1974). Em 1974, renunciou ao cargo para tentar a primeira candidatura ao Senado, por Minas Gerais.

Em defesa da campanha da Diretas Já, foi eleito senador pela segunda vez, pelo PMDB. Em 1986, filiado ao PL, concorreu ao governo de Minas, sem sucesso. No ano seguinte, ele voltou ao Senado, para o terceiro mandato na Casa. No Senado, Itamar fez parte da Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.

Um dos grandes saltos em sua carreira política foi na eleição de 1989, quando foi eleito vice-presidente da República na chapa de Fernando Collor de Mello (PRN). O mandato durou apenas dois anos já que, no final de 1992, em meio a um processo de impeachment, Collor renunciou e Itamar assumiu a Presidência.

A gestão de Itamar no Planalto foi marcada pela implementação do Plano Real, criado pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso para substituir os sucessivos planos que tentavam por fim à espiral de inflação que tomou conta do país durante a década de 80, como o Plano Verão, Bresser e Collor.

O Plano Real permitiu o controle da inflação no país com a criação de nova unidade real de valor para todos os produtos, desvinculando a nova moeda brasileira da vigente, o Cruzeiro Real.

Apesar de ter sofrido as consequências das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional, entre 1993 e 1994, por denúncias de irregularidades no Orçamento da União, Itamar concluiu o mandato presidencial com alto índice de popularidade, o que impulsionou a candidatura de FHC como seu sucessor na Presidência da República.

Em 1998, Itamar foi eleito governador de Minas Gerais, onde exerceu uma de suas mais polêmicas gestões. Como governador, ele decretou moratória do estado, justificada pela necessidade de se fazer uma auditoria na dívida deixada pelo governo anterior, de Eduardo Azeredo (PSDB), vinculada a uma taxa de juros de 7,5% ao ano .

Na épooa, Itamar foi acusado pelo então presidente do Banco Central, Armínio Fraga, de agir contra a estabilidade econômica e de atrapalhar a atração de investimentos estrangeiros para o país.

Já no setor energético, ele retomou judicialmente o controle acionário da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e posicionou-se contrariamente à privatização de Furnas, travando uma batalha contra seu ex-ministro da Fazenda e então presidente, FHC.

Na ocasião, Itamar protagonizou um episódio peculiar quando mandou tropas da polícia militar de Minas Gerais para fazer exercícios nas proximidades da hidrelétrica, em 2001. Na época, a ordem foi vista como uma ameaça ao governo federal.

Em 2002, apoiou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República, em oposição ao candidato de FHC, José Serra (PSDB). Filiado ao PPS, desde maio de 2009, tentou mais um mandato como senador e, nas eleições de outubro do ano passado, foi eleito por Minas com mais de cinco milhões de votos. Itamar tem como primeiro-suplente Zezé Perrella (PDT) e, como segundo-suplente, a vereadora de Belo Horizonte, Elaine Matozinhos (PTB).

Luisa Brasil / Patrícia Scofield