Brasil

Corrupção no Ministério do Turismo já avança sobre a Copa do Mundo de 2014

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

O ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), prorrogou convênio alvo de fraude e de desvio de dinheiro público, apesar das apurações do Ministério Público Federal. A pasta repassou R$ 1,1 milhão para a Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais (Abetar) para capacitação profissional visando a Copa do Mundo.

O inquérito materializa a preocupação do Palácio do Planalto com a corrupção envolvendo projetos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O dinheiro fazia parte do programa Bem Qualificar Copa.

A decisão do ministro, que assinou a prorrogação do convênio, foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2011, quase um ano depois da prorrogação assinada pelo então secretário-executivo Mário Moyses. A pasta já havia desembolsado no ano anterior todo o valor previsto no contrato.

Antes mesmo do fim do convênio, em 7 de julho, a Abetar pediu ao ministério um novo prazo para concluir os cursos e o aditivo de R$ 553,8 mil. Com base em nota técnica assinada pela ex-coordenadora de Qualificação Freda Dias, o pedido foi aceito e a prorrogação de ofício, validada até 2013 pelo ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa.

A Abetar, que já recebeu R$ 4,5 milhões do governo federal em outros contratos, deveria oferecer cursos de qualificação à distância para funcionários de empresas aéreas e dos aeroportos regionais. As investigações da Procuradoria da República em São Paulo e da Polícia Federal revelam indícios de má aplicação dos recursos, superfaturamento, favorecimento de diretores da entidade e uso de empresas fantasmas.

A análise do material didático mostra ainda a utilização de trechos copiados da internet e de cursos de capacitação de grandes empresas brasileiras. O conteúdo dos cursos incluía aulas de ética, cidadania e comportamento.

A apuração começou no ano passado pela Procuradoria da República em São José dos Campos (SP). Segundo o MPF, a diretoria da Abetar contratava — sem licitação — empresas ligadas ao presidente da entidade, Apóstole Lazaro Chryssafidis, o Lack, para executar serviços previstos no convênio.

Uma delas, a CH2 Comunicação, está registrada no apartamento de Lack e em nome do sobrinho dele. Em depoimento aos procuradores, Andreas Lazaro confirmou que a empresa, fundada em 2006, tinha sido criada exclusivamente para atender demandas do tio e que Lack era responsável por manipular a conta bancária da empresa.

A segunda empresa — Tovi Treinamemento — é fantasma, segundo o MPF. Não tem sede e nem funcionários. Está registrada em uma casa simples em São José dos Campos. A empresa estava em nome de uma antiga assistente administrativa da Abetar que era responsável pela produção do conteúdo dos cursos. A outra sócia é a filha de Helen Maria de Lima e Silva, contadora e amiga de Lack, que aparece em diversos contratos da entidade com o Ministério do Turismo.

DVDs

A terceira empresa contratada pela associação é o Instituto Nova Cidadania, que deveria funcionar em uma sala ao lado da Abetar, mas nunca abriu as portas. A diretora da entidade é a própria Helen, e tem como presidente outra funcionária da Abetar. A quarta empresa investigada pelo MPF é a ARC Consultoria Empresarial, da ex-diretora do ministério Anya Ribeiro de Carvalho.

Funcionária comissionada, ela foi nomeada em janeiro de 2004 para o cargo de diretora do Departamento de Planejamento e Avaliação. Mesma época em que foram contratados o ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa e a diretora de qualificação, Regina Cavalcante, ambos presos pela Polícia Federal na Operação Voucher.

Em um dos depoimentos prestados aos procuradores, a funcionária de uma empresa informou que havia sido contratada para copiar o material do curso para DVD. Cada reprodução custaria R$ 7. Ao todos, seriam copiados 1.500 DVDs, o que dá R$ 10,5 mil. No entanto, o ministério pagou R$ 190 mil. Segundo o MPF, o inquérito está em fase final.

“A grande dificuldade é distinguir o que realmente foi feito do que foi desviado dos cofres públicos. O convênio fere, desde o princípio, o interesse público porque oferece cursos de treinamento para empresas privadas ,” destaca o procurador da República Fernando Lacerda Dias.

Ao todo, o Ministério Público Federal está investigando 15 contratos do ministério com a Abetar. São três inquéritos diferentes que apuram suspeitas de fraudes entre 2006 e 2010.

Em nota, a Abetar negou qualquer irregularidade na destinação do dinheiro público e afirmou que “as contratações foram estabelecidas diante de rigorosos critérios de seleção e procuraram os melhores profissionais de mercado para o desenvolvimento das atividades.” A entidade afirma que as prestações de contas foram aprovadas pelos órgãos competentes e que a apuração dos fatos também é de interesse da Abetar.

O Ministério do Turismo informou que o ministro Pedro Novais prorrogou o convênio em decorrência de atrasos no repasses dos recursos. A pasta informou ainda que encaminhou processo do convênio com a Abetar para a Controladoria-Geral da União (CGU) em 12 de agosto, três dias depois da Operação Voucher.

Respaldo no Senado

» Paulo de Tarso Lyra

O ministro do Turismo, Pedro Novais, respaldou ontem o trabalho da Associação Brasileira das Empresas Brasileiras de Transporte Regional (Abetar). A entidade é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por fraudes em um convênio para cursos de qualificação da Copa do Mundo de 2014.

Durante depoimento na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, Novais confirmou que a associação está elaborando um estudo, a pedido do ministério, para analisar as alternativas para a aviação regional brasileira. A Abetar também prepara um levantamento para adequação da infraestrutura aeroportuária nas regiões de interesse turístico.

Pressionado por parte da bancada de deputados que cobra sua saída do cargo e na berlinda desde que estourou a Operação Voucher, o ministro levou uma claque para aplaudi-lo durante depoimento no Senado.

Ao término de uma sabatina morna de três horas, aberta com as mesmas palavras ditas no pronunciamento na Câmara, Novais foi questionado por jornalistas se estava firme no cargo. “O que você acha?”, devolveu a pergunta, o suficiente para irromperem aplausos de um grupo de senhores engravatados.

Sobre a resistência a seu nome vindo de quase metade da bancada da Câmara — ele próprio é deputado —, Novais afirmou: “Até gostaria de ser unanimidade. Mas no atual momento, me contento em ter o apoio da maioria”, disse.

O ministro eximiu-se de qualquer responsabilidade sobre as irregularidades detectadas na Operação Voucher, da Polícia Federal, que levou 36 pessoas à prisão. “Todas as irregularidades são de administrações anteriores à 31 de dezembro de 2010.” Antes de sua gestão, Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Carlos Barreto (PT) comandaram a pasta — todos ministros na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. “Foram administrações boas, apesar de algumas coisas que foram cometidas”, apontou ele.

Novais não quis, contudo, afirmar se a Polícia Federal deveria investigar também as gestões petistas no Turismo. “Não devo me pronunciar sobre as atividades de outros órgãos do governo. Devo me ater ao meu ministério”, completou.

Gabinete

Novais foi contraditório ao se referir à Operação Voucher. Disse que ela não pegou o ministério de surpresa, pois já havia algumas ações internas de suspensão de empenhos e convênios, inclusive firmados com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Informou que o Tribunal de Contas da União já havia notificado o ministério quanto a irregularidades nessa parceria, mas que a informação não havia chegado ao seu gabinete.

Ele também afirmou desconhecer um parecer da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2009 dizendo que 100% dos convênios firmados pelo Ministério do Turismo continham irregularidades. “Eu não soube disso ,mas acho difícil que 100% dos convênios sejam irregulares”, discordou.

Devolução de recursos

O ministro do Turismo, Pedro Novais, disse que as ações de controle realizadas pela pasta levaram à devolução de recursos e ao cancelamento de empenhos e convênios considerados irregulares.

Segundo Novais, nos primeiros oito meses de gestão foram devolvidos R$ 15,8 milhões pagos indevidamente e outros R$ 3,7 milhões estão sendo parcelados. Além disso, foram cancelados R$ 3,84 milhões em convênios e suspensos empenhos no valor de R$ 19 milhões.

Fonte: votebrasil.com

Dilma é 3ª mulher mais poderosa do mundo, segundo ‘Forbes’

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Fonte: votebrasil.com

A presidente Dilma Rousseff é a terceira mulher mais poderosa do mundo, segundo ranking publicado nesta quarta-feira pela revista Forbes. A chefe de Estado brasileira ficou atrás apenas da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e da secretária de Estado…

A presidente Dilma Rousseff é a terceira mulher mais poderosa do mundo, segundo ranking publicado nesta quarta-feira pela revista Forbes. A chefe de Estado brasileira ficou atrás apenas da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, na lista de 100 mulheres.

A revista americana diz que a eleição de Dilma “não foi uma surpresa”. A Forbes lembra que a presidente ficou presa por dois anos, por sua militância no que chamou de “política trabalhista radical”.

Com uma visão “mais pragmática e capitalista”, Dilma hoje enfrenta um “Congresso Nacional rebelde, que ameaça interromper sua agenda (de governo) e o boom econômico do Brasil”, diz o texto.

“Fora da política, Rousseff é uma fã ávida de teatro, sobretudo de peças clássicas gregas e de ópera”, diz a Forbes.

No ranking feminino de 2010, Dilma ocupava a 95ª posição, atrás da modelo Gisele Bündchen (a brasileira melhor colocada então) e da presidente argentina, Cristina Kirchner (16ª em 2011).

O topo da lista era encabeçado pela primeira-dama americana Michelle Obama, que neste ano caiu para 8º lugar.

Em novembro de 2010, a presidente brasileira também figurou na lista das 68 pessoas mais poderosas do mundo (incluindo homens e mulheres), em 16º lugar. Na ocasião, ela ficou à frente do presidente da França, Nicolas Sarkozy.

Celebridades

Além de políticas, a lista de 2011 traz mulheres que se destacaram no mundo dos negócios e do entretenimento.

Atrás de Dilma, vem a diretora-executiva da PepsiCo, a indiana-americana Indra Nooyi, e em seguida Sheryl Sandberg, executiva do Facebook.

A cantora Lady Gaga (7ª lugar em 2010), caiu no ranking e agora ocupa a 11ª posição. A apresentadora Oprah Winfrey é a numero 13 e Beyoncé a 18.

Outra brasileira a figurar no ranking, Gisele Bündchen ocupa a posição de número 60.

 

TRF derruba liminar e mantém salário de R$ 62 mil de Sarney

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Salário é quase o dobro dos R$ 26,7 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, valor máximo para o funcionalismo público…
 
A liminar que determinava que os salários dos servidores públicos dos três poderes não poderiam ultrapassar o teto constitucional foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1). A decisão beneficia o presidente do Senado, José Sarney, que acumula o salário de R$ 62 mil. O valor é a soma de três diferentes vencimentos: seu atual salário como presidente do senado e duas aposentadorias, de ex-governador do Maranhão e servidor do Tribunal de Justiça do estado.

O supersalário de Sarney é praticamente o dobro dos R$ 26,7 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que equivalem, pela Constituição, ao valor máximo para o funcionalismo público. As informações são do site Congresso em Foco. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), os supersalários já renderam a administração pública federal um prejuízo de R$ 157 milhões em 2009. Deste total, R$ 11 milhões teriam sido pagos para 464 servidores do Senado.

A reversão da liminar da Justiça Federal aconteceu depois do próprio Senado ter entrado com um recurso para que seus servidores não tivessem o salário limitado ao teto do funcionalismo público. Uma ação movida pelo Ministério Público, em junho, fez com que os pagamentos acima do teto fossem suspensos aos servidores da União e do Senado Federal, mesmo se os valores extras fossem de gratificações, horas extras ou comissões. Além de Sarney, a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, também foi beneficiada.

Como justificativa para liberar os supersalários, o desembargador Olindo Menezes usou o mesmo termo usado pela Justiça Federal para limitá-los: “a decisão atentava contra a ordem pública”.

 

Gabrielli culpa fiscalização mais rigorosa de plataformas pela queda da produção da Petrobras

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse hoje (24) que a queda na produção de petróleo e gás da estatal é reflexo do rigor dos órgãos de fiscalização e controle nas vistorias a plataformas. Segundo ele, a fiscalização de órgãos como Marinha, Ministério do Trabalho e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acabam determinando a suspensão das operações de plataformas.

“Hoje temos exigências maiores e legítimas. Mas isso implica em que você tenha mais paradas [de produção nas plataformas]”, disse o executivo. A Petrobras divulgou hoje queda de 2,78% na produção de petróleo e gás em julho em relação ao mês anterior. Segundo a empresa, consequência de manutenções operacionais em plataformas dos campos de Marlim (P-20, P-35 e P-37), Albacora Leste (P-50) e Parque das Baleias (FPSO Capixaba).

Gabrielli acredita que a Petrobras vai alcançar a meta de produção deste ano (2,1 milhões de barris médios). “Vamos aumentar a produção, pois temos mais sondas perfurando. Vamos fazer a nossa parte, mas, se teremos mais paralisações, eu não sei dizer”.

Na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Gabrielli disse que a crise econômica atual não deve afetar a capacidade de endividamento da empresa e que a demanda por combustíveis não terá queda significativa. “Temos uma visão de que o futuro não foi cancelado, as pessoas vão continuar andando de carro, de caminhão, de ônibus. A demanda vai existir, porque o mundo não acaba”.

No entanto, admitiu que o Brasil poderá ter dificuldades com a produção de etanol nos próximos dois anos pela falta de cana-de-açúcar. Segundo Gabrielli, vários fatores influenciam esse cenário, como a safra fraca de 2009, o aumento da produção de açúcar e a maior procura por gasolina, que recebe a adição de 25% de álcool anidro.

Gabrielli também informou que a Petrobras não mantém nenhuma atividade na Líbia. A empresa tinha apenas um campo exploratório no país, com sete funcionários que já foram retirados. “Hoje, não temos nenhuma atividade, estamos esperando para ver o que vai acontecer para saber se voltamos ou não”.

Edição: Vinicius Doria

 

Fraudes no Turismo geraram rombo de R$ 24 mi aos cofres públicos

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Brasília – Irregularidades em convênios com o Ministério do Turismo levaram a um rombo de R$ 24 milhões nos últimos quatro anos. O governo federal cobra a devolução deste valor aos cofres públicos por meio de tomadas de conta especial (TCEs). Segundo os relatórios, preparados pelo próprio ministério, as fraudes ocorreram em repasses para prefeituras e ONGs.

Entre as entidades citadas nos documentos estão a Terra Mater Brasilis – Instituto de Desenvolvimento Sócio Econômico Sustentável, do Distrito Federal –, que não teria prestado contas de R$ 245 mil, e a Sociedade Sul-Riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software (Softsul), que não encaminhou documentação referente a um contrato de R$ 1,9 milhão.

A Escola de Samba Águia de Ouro, de São Paulo, também teve as contas reprovadas, depois de apresentar documentos sem validade. O prejuízo é de R$ 62 mil. Já os institutos goianos – Antropos e Terceiro Setor (IGTS) – não conseguiram comprovar o uso dos recursos públicos em ações para o turismo.

Em 2009, um único convênio com a prefeitura de Campina Grande, na Paraíba, causou prejuízo de R$ 7 milhões. No Maranhão, a Associação Cultural e Religiosa de Alcântara teve as contas da Festa do Divino rejeitadas e precisará devolver R$ 153,9 mil. Os representantes das entidades não foram localizados pelo Estado de Minas.

Entre 2007 e 2010, a Controladoria-Geral da União (CGU) não registrou, nos processos de tomadas de conta especial, irregularidades cometidas por servidores, o que poderia culminar em punições como a demissão e a proibição de exercer novos cargos públicos. Desde janeiro de 2003, o Ministério do Turismo não teve expulsões.

Demissões

Nessa segunda-feira, no entanto, foram publicadas quatro demissões, todas relacionadas ao esquema descoberto pela Polícia Federal durante a Operação Voucher, deflagrada em 9 de agosto, que culminou com a prisão de 36 pessoas.

A pasta ainda aguarda uma resposta da Casa Civil a respeito da demissão da diretora de qualificação, Regina Cavalcante, presa na operação da PF. As investigações mostraram o envolvimento da cúpula do ministério, incluindo o ex-secretário-executivo Frederico Silva da Costa, no esquema de desvio de verba. Federico pediu demissão na quarta-feira.

A pasta é responsável por grande parte das transferências voluntárias do governo federal. Relatório gerencial do Ministério do Planejamento mostra que, nos primeiros seis meses deste ano, o Ministério do Turismo repassou R$ 70,1 milhões, ficando atrás apenas do Ministério da Agricultura (R$ 84,2 milhões).

A Educação, por exemplo, teve R$ 42 milhões e o Ministério das Cidades, R$ 15 milhões. Nos últimos dois anos, a pasta tornou-se atrativa para parlamentares que usam as emendas para agradar a base aliada. As irregularidades nos repasses de dinheiro para festas foram as primeiras identificadas. Agora o foco são os cursos de qualificação.

 Fonte: votebrasil.com

Despesas sigilosas da Presidência crescem no último trimestre

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Walter Guimarães
Do Contas Abertas

Depois de efetuar os pagamentos relativos aos eventos de encerramento da gestão do presidente Lula e das festividades de posse da presidente Dilma Rousseff, as despesas “protegidas por sigilo” feitas com cartões corporativos da Presidência de República (PR) sofreram cortes consideráveis, passando da média mensal de R$ 1,8 milhão, entre janeiro e fevereiro, para R$ 571,9 mil, entre março e abril. Entretanto, nos últimos três meses o valor voltou a passar de R$ 1 milhão mensal.

Segundo levantamento do Contas Abertas, até julho, a PR gastou R$ 8,2 milhões com pagamentos por meio do dinheiro de plástico, dentre eles, R$ 7,9 milhões, ou 96,6%, são de despesas não descriminadas, “para a garantia da segurança da sociedade e do Estado”, ou seja, sigilosas. Das unidades orçamentárias vinculadas à Presidência, quem mais tem dispêndio com este tipo de dispêndio é a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com 58% do total (R$ 4,6 milhões), seguida pela própria Secretaria da PR, com 36,8% (R$ 2,9 milhões).

Justamente o aumento dos valores da Abin fizeram com que a média mensal chegasse a R$ 1,1 milhão. Entre março e abril, o órgão criado para garantir a eficácia do poder público e a soberania nacional, gastou R$ 658,5 mil em cartões. Nos últimos três meses este tipo de despesa pulou para R$ 2,2 milhões.

Comparativamente com a média mensal de R$ 1,5 milhão apresentada pela Presidência em 2010, os valores deste ano ainda estão 24,3% menor. Se for levada em conta apenas a Secretaria da Presidência, os gastos mensais são 18,5% menores. Entretanto, a queda no último trimestre é acentuada, chegando a 45,7% da média total do último ano do governo Lula.

Outros órgãos

A Presidência da República ocupa o topo do ranking dos órgãos que mais utilizaram cartão neste ano, com R$ 8,2 milhões. Em segundo lugar está o Ministério da Justiça, com R$ 7,2 milhões, seguido do Ministério da Educação, que efetuou R$ 2,9 milhões em pagamentos com cartão.

O cartão corporativo foi implementado pelo decreto 3.892, de agosto de 2001, para facilitar os pagamentos de rotina das autoridades. O objetivo é descomplicar a vida dos servidores públicos que poderiam utilizá-los para despesas emergenciais e essenciais. Neste ano já foram gastos R$ 30 milhões neste modelo de pagamento, mas o pico de desembolso foi em 2010, quando foram pagos R$ 80,1 milhões.

A pasta com o maior corte em relação ao ano passado foi o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Campeão no uso de cartão em 2010, com o total de R$ 19,3 milhões (média mensal de R$ 1,6 milhão), este ano o órgão utilizou apenas R$ 2,2 milhões em despesas com cartões corporativous, ou R$ 318,4 mil mensais.

Contratos de entidade de Brasília com empresas investigadas pela PF repetem indícios de irregularidades

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Alex Rodrigues e Daniella Jinkings
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Contratos de prestação de serviços assinados por uma entidade de Brasília conveniada ao Ministério do Turismo e empresas investigadas pela Operação Voucher sugerem que, conforme já apontou o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), o mesmo esquema de desvio de recursos públicos identificado pela Polícia Federal no Amapá “alcança outras unidades da Federação”.

Em dezembro de 2009, a Fundação Universa, com sede em Brasília, contratou por R$ 975 mil a Barbalho Reis Comunicação e Consultoria. Com o aval do então coordenador de projetos da fundação, Dalmo Antônio Tavares de Queiroz, o contrato estabelecia que a Barbalho Reis realizaria “estudos, pesquisa, qualificação e atualização profissional para a melhoria da qualidade dos serviços turísticos”.

O serviço prestado pela Barbalho Reis era necessário para que a Fundação Universa desse conta das ações previstas em um dos convênios que ela havia assinado com o Ministério do Turismo. A Agência Brasil identificou no site Portal da Transparência, do governo federal, quatro convênios firmados pelo ministério com a fundação entre os anos de 2007 e 2010. Juntos, os convênios totalizam R$  29.568.191,00. 

Responsável pelo processo de cotação no qual a Barbalho Reis foi selecionada, Dalmo Queiroz é, segundo o TCU, um dos sócios do próprio escritório de comunicação e consultoria. Com o aval de Queiroz, o contrato foi assinado pelo presidente da fundação, José Manoel Pires Alves, e por um dos sócios da Barbalho Reis, o jornalista  Humberto Silva Gomes.

Investigados na Operação Voucher por suposto desvio de recursos de um convênio do Ministério do Turismo para capacitação de profissionais de turismo no Amapá, Dalmo Queiroz e Humberto Gomes foram presos em caráter preventivo pela Polícia Federal (PF).

Conforme informações obtidas no site da própria Universa, mais duas empresas fizeram propostas durante o processo de cotação de preços nº 006/2008. Uma foi a Jads Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial, que pediu R$ 1,027 milhão para executar o serviço. De acordo com o TCU, a Jads pertence a Aginaldo Fernandes Pimenta e a Hugo Leonardo Gomes, irmão de Humberto Gomes, um dos donos da Barbalho Reis. Hugo também foi preso durante a Operação Voucher.

A segunda empresa foi a Race Consultoria Técnica e Representações, que se propôs a elaborar o estudo por R$ 1,007 milhão. A Race também é investigada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República no Amapá por suspeita de envolvimento no esquema desvendado pela Operação Voucher. A proposta entregue à Fundação Universa pela empresa é assinada por Eduardo Alves Fayet. Preso em caráter temporário no último dia 9 por suspeita de participação no mesmo esquema, Fayet é, segundo o TCU, sócio de Humberto Gomes e de Alexandre Ferreira Cardoso no Instituto Brasileiro de Organização do Trabalho Intelectual e Técnico desde 2010. Cardoso também chegou a ser preso temporariamente na Operação Voucher.

Dos oito processos de cotação prévia de preços realizados em 2008 que a Agência Brasil localizou no site da fundação,  a Barbalho Reis, a Jads e a Race disputam, entre si, quatro. Três deles foram vencidos pela Race que, no processo nº 003/2008, cobrou os mesmos R$ 975 mil cobrados pela Barbalho Reis no processo 006. Abertos no dia 10 de dezembro de 2008, os dois processos foram concluídos com diferença de apenas um mês. Um contrato foi assinado em dezembro de 2009 e o outro, em janeiro de 2010.  A Barbalho Reis venceu também a disputa com a Norwell System e com a Race em outro processo (nº 008/2008).

Pela Portaria Interministerial 127/2008, que estabelece as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios, a cotação prévia de preços é a exigência mínima a ser cumprida por entidades privadas sem fins lucrativos, que devem observar os princípios da  impessoalidade, moralidade e economicidade.

No último dia 17, o TCU decretou o bloqueio dos bens de Dalmo Queiroz, Humberto Gomes, Hugo Gomes, Aginaldo Pimenta e Alexandre Cardoso e de outros investigados pela Procuradoria-Geral do Amapá por suspeita de irregularidades nos contratos com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), com o qual o Ministério do Turismo firmou convênios de capacitação a serem executados no Amapá. Para o ministro Augusto Nardes, os indícios de irregularidades encontrados neste estado não eram casos isolados.

“Eles [indícios] apontam para a existência de um modus operandi de desvio de recursos públicos oriundos de convênios celebrados pelo ministério com entidades privadas, alcançando, inclusive, outras unidades da Federação além do estado do Amapá”, apontou, na semana passada, o ministro, que é relator de três processos sobre convênios firmados pela pasta do Turismo. O TCU decidiu auditar todos os convênios firmados pelo ministério de 2008 a 2011 com órgãos e entidades públicas ou privadas.

Não há, contudo, processo instaurado pelo TCU para apurar a contratação de empresas pela Fundação Universa. Já a Procuradoria da República no Distrito Federal informou que há um inquérito civil público que investiga possíveis irregularidades em um convênio do Ministério do Turismo com a entidade, no qual foram contratadas outras empresas que não as citadas. Como o processo corre em segredo de Justiça, não foram fornecidos mais detalhes.

Outro empresário que chegou a ser preso e ter seus bens bloqueados em decorrência da Operação Voucher foi Fábio de Mello, que é sócio das empresas contratadas pela Universa. De acordo com o TCU, Mello também é um dos sócios da Barbalho Reis e do Instituto Brasileiro de Organização do Trabalho Intelectual e Técnico. Mello é também dirigente da Sociedade Evangélica Beneficente (SEB), entidade sem fins lucrativos com sede em Curitiba, mantenedora do Hospital Evangélico e da Faculdade Evangélica.

A SEB é outra empresa investigada por suspeita de desvio de recursos oriundos de convênios assinados com o Ministério do Turismo. Trechos de escutas telefônicas gravadas pela Polícia Federal com autorização judicial e já exibidos por órgãos de imprensa revelaram uma conversa entre Mello e o ex-secretário executivo do ministério do Turismo Frederico Silva Costa, investigado pela suspeita de ser um dos mentores do esquema. Nas gravações, Costa “ensina” Mello a montar uma ONG (organização não governamental) de fachada para fechar convênios com o governo federal. As autoridades responsáveis pela investigação ainda não confirmaram se as vozes ouvidas realmente são de Mello e de Costa.

Mantenedora das universidades Católica de Brasília e do Tocantins e do Centro Universitário do Leste de Minas, a Fundação Universa é uma entidade sem fins lucrativos que atua também no setor de concursos públicos. A fundação foi, por exemplo, responsável pelos concursos para preenchimento de 504 vagas na Embratur (o valor das inscrições variava entre R$ 45 e R$ 75) e de 112 no Ministério do Turismo (inscrições de R$ 35 a R$ 62). Procurados pela Agência Brasil, o ministério e a Embratur disseram ontem (22) que os concursos estão mantidos.

Procurada pela reportagem, a Fundação Universa, que não é alvo de investigações, limitou-se a responder, por meio de nota, que Dalmo Queiroz está suspenso de suas atividades. A entidade instalou uma comissão para auditar todos os contratos assinados à época em que ele ocupou a coordenação de projetos.

Edição: Nádia Franco

 

OAB defende que Sarney pague custos de viagem em helicóptero da PM

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Marcos Chagas*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (23) o pagamento aos cofres públicos do Maranhão dos valores gastos com o uso de um helicóptero da Polícia Militar do estado para transportar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele viajou de São Luís à Ilha do Curupu, onde tem residência. Segundo Ophir Cavalcante, a reposição desse dinheiro ao Erário cabe à governadora do estado, Roseana Sarney.

“O que se quer é que o público não seja confundido com o privado. Um helicóptero do estado do Maranhão não pode servir como um meio de transporte para o presidente do Senado. Isso efetivamente é uma confusão que precisa ser corrigida”, afirmou o presidente da OAB, que participa de debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre ações efetivas contra a corrupção e a impunidade no país.

Ontem (22), Sarney disse que usou o helicóptero do governo do Maranhão quando esteve em viagem particular ao estado porque tem prerrogativas de chefe do Poder Legislativo. “Eu tenho direito a transporte e segurança em todo o país, de representação. Quando se fala em direito de representação, não é em serviço”, justificou Sarney, na ocasião.

Ophir destacou a necessidade de a sociedade evoluir no combate aos “maus costumes políticos”, uma cultura que, de acordo com ele, ainda prevalece no país, onde o homem público faz, muitas vezes, “da coisa pública uma extensão dos seus interesses privados”.

Sobre as recentes denúncias de corrupção em alguns ministérios, o presidente da OAB defendeu a criação da frente parlamentar suprapartidária de apoio à “faxina”, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff em sua equipe de trabalho. “Se a presidenta considerar que isso é importante no seu governo continue a fazer essa faxina, se não entender, a OAB continuará a bater no sentido de que seja apurado e punido aquele que tiver culpa nessa questão”, ressaltou o presidente da instituição. “É preciso uma ação efetiva do Ministério Público, da Justiça, do Parlamento e da Polícia. O Parlamento tem o dever de fiscalizar todos os outros poderes”, completou.

Ele disse ainda que a OAB vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o financiamento privado de campanha. “Vamos ingressar no Supremo com uma ação contra o financiamento de campanha por pessoa jurídica. Dez por cento de um empresário é uma coisa e 10% de um trabalhador é outra”, disse.

Ophir também condenou a atitude da direção do Senado de recorrer contra liminar da Justiça do Distrito Federal de limitar ao teto salarial de R$ 26,7 mil – remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal – os pagamentos pagos a funcionários da Casa que ganham acima desse valor. Ontem, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Olindo Menezes, suspendeu essa liminar.

Para o presidente da OAB, todos os servidores públicos “têm que estar enquadrados” nas regras estabelecidas pela Constituição de 1988. No caso específico, ele disse que houve uma inversão desse princípio quando “o Poder Público defendeu o interesse individual contra a Constituição e a sociedade”.

*Colaborou Roberta Lopes
Edição: Talita Cavalcante

Por que a Juiza morreu?

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Por Percival Puggina 
 
A edição de ZH deste sábado, 20 de agosto, relata o assassinato de uma fotógrafa. Episódio tão brutal quanto comum. Ela saiu de uma agência bancária, foi abordada por indivíduos armados que a acompanharam até seu veículo. Ali ela resistiu ao assalto e levou um tiro no pescoço. Tudo à luz do dia, numa rua movimentada, em horário comercial. Houve perseguição policial e os criminosos acabaram presos. Um era foragido da Penitenciária Estadual do Jacuí e o outro tinha prontuário denotando vida criminosa persistente e contínua.

Aquela matéria me levou a pensar na execução da juíza Patrícia Acioli. É bem provável que seu assassino, quando identificado e preso, também ostente uma ficha criminal do tamanho de um rolo de papel higiênico. Se for assim, ela morreu porque o bandido, como milhares de outros, estava solto por desídia do Estado, favor legal ou benevolência jurisdicional. A fotógrafa gaúcha perdeu a vida porque o “sistema” não impediu que um dos seus assassinos se evadisse, porque deixou o outro solto e porque tal ou qual abertura das malhas da lei foi tramada para proteger seus executores. Essa triste rotina foi muito bem lembrada em recente artigo do presidente da Brasil sem Grades, Luiz Fernando Oderich.

Virou moda no Rio Grande do Sul, porque o sistema penitenciário superlotou, não trancafiar e até mesmo soltar presos. De fato, o Presídio Central, para usar um lugar comum, é circo de horrores. Não tem como piorar. Desumano. Tempos atrás, um defensor dos direitos dos presos convidou-me a visitar aquele estabelecimento para avaliar o que seja passar um ano inteiro ali. Ele pretendia me sensibilizar para a conveniência das progressões de pena e dos livramentos condicionais como forma de fazer com que os detentos retornem o mais rapidamente possível ao convívio social.

Recusei o convite. Uma simples visita já seria insuportável. No entanto, enorme percentagem dos que lá estiveram, dos que conheceram os caldeirões do inferno e conseguiram sair, são nada cautelosos em relação à possibilidade de voltar. Reincidem e voltam. Não estou dizendo que o Estado não deva ampliar o número de vagas prisionais e melhorar seus estabelecimentos de reclusão. Mas soltar preso porque as condições são precárias, em nome de valores humanos, é desconhecer os direitos humanos da fotógrafa assassinada ontem, da juíza de anteontem, dos policiais que saem às ruas para cumprir mandados de prisão, ou dos milhões de cidadãos de bem que os bandidos têm à disposição e usam como otários a serem depenados ou sacrificados aos seus piores impulsos.

Agora esses impulsos atingiram uma juíza que bateu de frente contra o crime organizado. Que tratamento terá e quais privilégios serão concedidos ao seu assassino, se vier a cair nas malhas do poder? Em 2003, quando foi executado o magistrado paulista, Dr. Antônio José Machado Dias, escrevi: “Enfrentar o crime com rigor e o criminoso com a força integral de uma lei penal compatível com a realidade do país, é exigência da ordem pública, com a qual não se brinca nem se transige impunemente. Em alarmante freqüência, bandidos perigosos são liberados para atividades externas ou tendo cumprido somente parte insignificante da pena. Quando soltos, matam, estupram, assaltam”. De então para cá a coisa só piorou.

Os que legislam, os que julgam e os que cuidam do sistema penitenciário deveriam fazer periódicos city tours obrigatórios para um choque de realidade fora dos processos e dos gabinetes, para sentirem o que pensam as pessoas que não têm carro blindado, direito a porte de arma, segurança pessoal institucional e andam pelas ruas com medo dos que a lei protege, a justiça manda soltar e o Estado deixa fugir.
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* Percival Puggina (66) é titular do blog www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

 

Lewandowski faz apelo ao STF para que valide Ficha Limpa para 2012

domingo, 21 de agosto de 2011

Fonte: votebrasil.com
“Isso causa perplexidade nos julgadores nos TREs, nos juízes eleitorais e nos próprios partidos, que precisam, se a lei estiver em vigor, selecionar os seus candidatos no tocante à vida pregressa deles” – Ricardo Lewandowski, presidente do TSE
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Justiça Eleitoral vai investir na validação nas eleições de 2012 da Lei da Ficha Limpa, que tira das urnas candidatos condenados por tribunais colegiados.

Fazendo coro a dezenas de presidentes de tribunais regionais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que fará um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), do qual é um dos 11 ministros, para uma solução definitiva para a questão antes do pleito.

Além disso, promete divulgar os dados criminais dos candidatos, independentemente da validação da norma aprovada pelo Congresso Nacional.

Ao participar do 54º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em Belo Horizonte, Lewandowiski afirmou que uma decisão sobre a Lei Ficha Limpa não pode mais ser adiada, sob pena de tumultuar o processo eleitoral de 2012. “É extremamente importante para impedir a insegurança que pode eventualmente grassar na Justiça Eleitoral.

Porque isso causa uma perplexidade por parte dos julgadores nos TREs, dos juizes eleitorais e para os próprios partidos políticos, que precisam, se a Ficha Limpa estiver em vigor, selecionar os seus candidatos no tocante à vida pregressa deles”, avalia.

Aprovada com votação unânime em maio de 2010 na Câmara e Senado e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês seguinte, a legislação foi considerada inválida para o pleito de 2010 pelo STF por desrespeitar o princípio da anterioridade em leis eleitorais – o entendimento é de que a regra deveria ter sido aprovada um ano antes da eleição. O mérito, no entanto, ainda não foi avaliado pelos ministros.

Lewandowiski defendeu a validade da restrição às candidaturas, sobretudo por se tratar de uma lei fruto de um projeto de autoria popular. “Esperamos, todos os juízes eleitorais aqui reunidos, e especialmente os presidentes (de TREs), que a lei valha integralmente para eleições 2012″, defendeu.

Com ou sem a Ficha Limpa valendo para os atos praticados antes de sua entrada em vigor, a Justiça Eleitoral vai dar publicidade à ficha criminal dos candidatos.

Segundo o presidente, o site do TSE trará todas as informações relativas aos nomes que disputarão vagas de prefeito e vereador em 2012, a exemplo do que já ocorreu nas últimas eleições. “Os eleitores terão acesso à vida pregressa dos candidatos e poderão fazer a escolha que entenderem mais apropriada.”

Antes de falar aos presidentes dos TREs em encontro reservado, Lewandowski ainda afirmou à imprensa que considera difícil a aprovação de uma ampla reforma política e eleitoral válida para as eleições de 2012.

Ação para garantir segurança nas eleições

Antes de assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, a vice-presidente Cármen Lúcia Antunes Rocha pretende percorrer os 175 municípios brasileiros que têm reiteradamente requisitado forças federais nas eleições na última década.

Além do aspecto cívico de trazer a participação política nessas cidades ao campo das ideias, a prevenção significará uma economia orçamentária.

“São valores elevados que saem do orçamento da Justiça Eleitoral para esse fim”, afirmou Cármen Lúcia, indicando que a operação das forças federais nas eleições do Rio em 2008 custou aproximadamente R$ 40 milhões.

As regiões mais violentas, em que a requisição das Forças Armadas é mais frequente, são no Amazonas, Pará, Piauí e Maranhão. Em Minas, esse trabalho já está em curso.

“O governador Anastasia colocou a Polícia Militar em campo para prospectar localidades em que o ambiente político entre situação e oposição está mais acirrado”, disse Cármen Lúcia, lembrando, entretanto, que nas últimas eleições Minas não recebeu forças federais para a manutenção da segurança.

Na avaliação da ministra, as eleições municipais são mais passionais do que as eleições estaduais. “As paixões estão mais estampadas na disputa municipal. Há um grande número de cidades que precisam das forças federais para garantir a segurança dos juízes. Queremos atuar para prevenir”, afirmou ontem a ministra ao colégio de presidentes dos TREs.

 

Dilma, a piadista!

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Por Claudio Schamis – opiniaoenoticia.com.br
 
E eu que pensei que era só o Lula o homem das piadas sem graça. Vai ver faz parte da herança maldita deixada por ele.

E vocês que (ainda) amam o PT, o Lula & Cia e, claro, a Dilma, não venham me dizer que sou o louco e o cego que não consegue ver a dimensão desse ato (insano) e que a presidenta Dilma está mais do que certa em vetar o aumento real para as aposentadorias.

Afinal, para que aumento real para os aposentados? Com base em quê? Para quê? Vamos repor a inflação e olhe lá. Eles não podem reclamar. Até porque quando votamos pelos nossos próprios aumentos a coisa muda de figura. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. E é bom que fique claro que vocês são a outra coisa. E nós, a coisa. Que coisa isso né?

Será então que é como diz a música, jogue suas mãos para o céu e agradeça…. Agradecer o quê? Agradecer por eles continuarem se achando deuses de Brasília e nós “isso aí mesmo”?

É sempre assim. Para votar o salário mínimo é aquela discussão, dias votando, dias pensando, dias calculando e sempre chegando à mesma conclusão. Aumento real: NÃO! E com os aposentados não seria diferente.

“É que falta dinheiro…”. Aliás, eles não têm dinheiro. O saco tá furado. E nem pense em achar que eles iriam mexer na parte que eles usam para desviar. Isso é sagrado. Nesse não se mexe.

O mais triste da história é que já havia um acordo. Entre Dilma, as bases aliadas e a oposição. E ninguém falou nada. Será que é medo da Dilma? Corre a boca pequena que ela é brava como um leão. Ou melhor, uma leoa. Se bem que acho que ela está mais para outro bicho.

Abafa o caso.

Só acho que não se pode abafar o fato do pastor Wladimir Furtado, um dos apanhados na Operação Voucher, ter usado um cheque sem fundos para pagar a sua fiança e sair da prisão. Já pensou se ele usa um cheque “Furtado”? Rá, rá, rá. Tá rindo? Mas é triste isso. Será que ele não teria que voltar para a prisão então até acertar a conta desse cheque? Sem falar que passar cheque sem fundos é crime também. E ele cometeu um crime para sair da prisão. Ele é na verdade um caso não raro de “171” ao quadrado, bicho que anda aparecendo mais que cupim ultimamente em Brasília. Ele deveria ser preso então duas vezes.

Só que foram mais de duas vezes que o ministro Wagner “Blindado” Rossi, da Agricultura, se utilizou de um jatinho de empresa que tem negócios com o ministério. Até aí tudo bem? Tudo mal! Pô, mas os opositores de quem acha isso um absurdo vão dizer que foi “só uma simples carona”. E, segundo o ministro, foram “poucas vezes”. Só que poucas é plural e isso não fica bem para a imagem de um ministro. Não é mesmo Rossi?

Ou será que agora você vai dar uma sumida como fez seu colega Pedro Novais, do Turismo, e ver se a poeira abaixa e surge outro ministério para chamar a atenção e desviar o foco de todos? Tudo bem que ele apareceu agora dizendo que sua gestão é transparente e que ainda criou uma força-tarefa para checar os contratos. Mas se essa força é gente dele, tá tudo em casa. E se está tudo em casa, tá tudo limpo.

E por falar em limpeza, os senadores lançaram frente de apoio à faxina de Dilma. É realmente lindo isso tudo, só temos que saber se eles vão (realmente) ser e o quanto vão ser transparentes em nos dizer que tipo de detergente eles vão usar. Se só um genérico ou se vão usar creolina que é para (tentar) exterminar qualquer resquício dessa necessidade de se produzir um escândalo por metro quadrado. Ou será por ministério quadrado?

É totalmente quadrada à posição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que procurou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, pedindo que ele acione o Conselho Nacional de Justiça para investigar e, se for o caso, punir o vazamento de fotografias de seis detidos na Operação Voucher. Na foto, os presos aparecem sem camisa e segurando um cartaz com seus próprios nomes: o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva Costa; o secretário de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins; o ex-secretário executivo da pasta Mário Augusto Lopes Moysés; e o diretor-executivo da Ibrasi, Luiz Gustavo Machado, dentre outros. Só tem fera. Mas para o ministro José Eduardo Cardozo, o fato é uma humilhação a mais e uma situação ofensiva à dignidade humana. Mas, vem cá, o que eles fizeram não é?

Eles deveriam ficar preocupados é com outra coisa e não com a foto. A foto em si é somente a representação metafórica do que fizeram. E para bom entendedor basta. Nem é preciso escrever. Mas se for facilitar um pouco esse entendimento e para meu chefe não enfartar com o que eu pensei em escrever, seria algo como “olho por olho, dente por dente”.

Se bem que não tinha ninguém sorrindo na foto. E com relação aos olhos, estes estão começando a ser abertos.

Assim espero. Assim esperamos. Se for para um Brasil melhor, que seja assim.

Salvem as baleias. Não jogue lixo no chão. Não fume em ambiente fechado.

 

Organizações sem fins lucrativos receberam R$ 1,6 bilhão em 2011

quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Walter Guimarães
Do Contas Abertas

 

As denúncias de desvios dos recursos transferidos para Organizações Não Governamentais (ONGs) trouxeram de volta o debate das funções destas entidades na sociedade civil. No final de julho, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, chegou a afirmar que o governo sabe que ONGs e entidades são criadas para “auferir recursos para as próprias pessoas”, ou seja, para fraudar dinheiro público.

Segundo o secretário, é preciso retomar a Consolidação das Leis Sociais, com a inclusão de mecanismos de controle mais rígidos para essas entidades. Vale lembrar, que no orçamento não existe uma rubrica específica para ONGs. Existe apenas a chamada “modalidade 50”, com as transferências para instituições privadas sem fins lucrativos, que englobam as próprias ONGs, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), as fundações, os partidos políticos e outras entidades similares.

Neste ano, já foram repassados R$ 1,6 bilhão dos cofres públicos nesta modalide. Cerca da metade deste valor, mais precisamente R$ 801,5 milhões, atendeu apenas 30 instituições, do total de 1.805 beneficiadas. Como historicamente os gastos com convênios são maiores no segundo semestre, a projeção é que o valor fique próximo do apresentado no ano passado, quando atingiu R$ 3,1 bilhões.

Como se repete nos últimos anos, os maiores repasses, equivalentes a R$ 178,8 milhões, foram transferidos para a Secretaria de Administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para compor o Fundo Partidário, destinado à manutenção dos partidos políticos. Em segundo lugar, está a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), criada em 1989 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) com o objetivo de construir infraestrutura de rede de Internet para as universidades e faculdades brasileiras, além de promover a capacitação de profissionais na área de tecnologia da informação e de comunicação. Estima-se que mais de um milhão de usuários são atendidos pela RNP, que interliga 600 instituições de ensino e de pesquisa. Os repasses neste ano já atingiram R$ 89,9 milhões.

A Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) está em terceiro lugar, com R$ 70,7 milhões repassados. Vinculada à Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), esta OSCIP gerencia os recursos destinados a amenizar a falta de acesso à água de cinco milhões de pessoas na região do semi-árido. No ano passado, a AP1MC recebeu R$ 95,5 milhões, ficando apenas atrás do Fundo Partidário.

Também voltada para a área de ensino, pesquisa e extensão, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa ligada a Universidade Federal de Minas Gerais (Fundep-UFMG) está em quarto lugar, com recursos no valor de R$ 36,8 milhões, superior ao recebido no ano passado todo. Em 2010, a Fundep recebeu R$ 27,3 milhões.

Dos quase R$ 1,6 bilhão liberado neste ano, cerca de R$ 920 milhões saíram dos Ministérios da Ciência e Tecnologia (R$ 574,1 milhões), da Justiça Eleitoral (R$ 178,8 milhões) e do Ministério da Saúde (R$ 166,8 milhões). Este montante corresponde a 56,9% do total. Em quarto lugar está o Ministério do Esporte, com R$ 79 milhões conveniados.

Projeto de Lei

Desde 2004, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.877, que dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das ONGs. O projeto é decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “destinada a apurar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior”, popularmente chamada “CPI das ONGs”.

O PL 3.877/04 está aguardando o parecer da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A última comissão a aprovar o parecer do texto foi a de Trabalho, em julho de 2007, quando o então relator, deputado Nélson Marquezelli (PTB-SP), destacou “os sucessivos escândalos envolvendo autoridades públicas, que vêm emparedando o Poder Legislativo e o tornando perigosamente questionável aos olhos da sociedade”.

Depois de passados mais de quatro anos, os escândalos continuam e preocupam o governo Dilma. Após a deflagração da Operação Voucher, que prendeu 36 pessoas no suposto desvio de recursos repassados para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), a Casa Civil pretende acelerar o debate sobre a liberação de verbas para organizações não governamentais. Atualmente os convênios são assinados por secretários ou dirigentes regionais, a ideia do governo é que os ministros de cada pasta fiquem diretamente responsáveis pela liberação dos recursos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou fraudes de R$ 360 milhões em convênios celebrados nos últimos 18 meses pelo governo federal e ONGs. Auditoria do órgão verificou que, como no caso do Ibrasi, o trabalho contratado nem sempre foi realizado, entretanto os pagamentos eram efetuados regularmente.

Organizações no país

Em 2001 existiam em torno de 3.500 entidades privadas sem fins lucrativos. Após cinco anos, este número saltou para 5.150. Em 2007, a quantidade de organizações que receberam recursos do governo caiu para 3.000, mas voltou a subir em 2009, quando 4.140 entidades foram conveniadas. No ano passado começou a tendência de queda, chegando a 3.347. Neste ano a redução foi considerável. Até o dia 15 de agosto, foram repassados recursos para 1.805 entidades, entre ONGs, OSCIPs, fundações e partidos políticos, ou seja, redução de 46% no número de instituições. Em todo caso, é preciso esperar o final do segundo semestre para confirmar esta queda.

Os repasses são feitos a instituições de diferentes áreas de atuação, como o setor de saúde, missões evangélicas e católicas, associações beneficentes, defesa do meio ambiente e confederações de trabalhadores. Vale ressaltar que, mesmo com a necessidade de ser feito chamamento público para a celebração de convênios, a legislação não define com clareza os critérios para aferição da capacidade técnica das instituições. No entanto, é claro o impedimento da celebração de contratos e convênios com entidades sem fins lucrativos que tenham dirigentes vinculados a qualquer dos Três Poderes, bem como seus parentes de até segundo grau.

 

 

 

Governo inicia oferta de bolsas para alunos de graduação que queiram estudar no exterior

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de hoje (17), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) informará a 250 universidades e institutos federais de Educação Tecnológica de todo o país o número de bolsas de estudo a que cada instituição terá direito no programa Ciências sem Fronteira (CsF) para enviar alunos ao exterior.

As bolsas têm valor de US$ 870, com duração de um ano, e começarão a ser pagas em 2012 após processo de seleção pública no centro de pesquisa. O número de bolsas por instituição foi estabelecido de acordo com o desempenho de cada universidade no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) e Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Pibiti).

Na primeira etapa estarão disponíveis 2 mil bolsas nos cursos de ciências da saúde (como medicina, enfermagem, farmácia, odontologia, nutrição); ciências da vida (biologia, genética, bioquímica, farmacologia); e engenharias e tecnologias (engenharia civil, engenharia de produção, engenharia mecânica, engenharia elétrica – eletrotécnica). O anúncio das bolsas foi feito nessa terça-feira em Brasília pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, e pelo presidente do CNPq, Glaucius Oliva.

As áreas escolhidas são consideradas estratégicas pelo governo na chamada “economia do conhecimento”. A intenção é que o país desenvolva mais pesquisas com vista à inovação tecnológica e que o mercado crie produtos de maior valor agregado. Por isso, o pagamento da bolsa prevê que os alunos estudem e pesquisem durante o período de seis a nove meses e que tenham experiência de estágio por pelo menos três meses em laboratórios de tecnologia ou centros de pesquisa de empresas no exterior.

Segundo Mercadante, a exigência do estágio é “para que o jovem volte com o currículo profissionalizado, melhorado”. Em sua opinião, “quem estiver dentro desse programa vai ter um currículo de excelência e certamente as empresas terão todo o interesse em contratar os alunos que estudarem nas melhores universidades do mundo”. Para o presidente do CNPq, a intenção do governo com a exigência do estágio “é que os alunos possam perceber que ciência, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento são atividades que podem ser feitas dentro do ambiente empresarial”.

Para o envio dos estudantes, o programa Ciência sem Fronteira selecionou 238 universidades estrangeiras,  escolhidas conforme a lista de instituições da Times Higher Education e QS World University Rankings.

A escolha das universidades é responsabilidade das instituições a que os estudantes estão ligados e os estágios deverão ser providenciados pelos alunos. O governo está buscando firmar acordos com empresas estrangeiras para a oferta de estágios, como na área de telecomunicações, petróleo e produção de fármacos.

Têm preferência para participar do CsF os melhores alunos de iniciação científica e tecnológica; que tenham mais de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sejam premiados em olimpíadas científicas (como matemática e ciências). As bolsas serão concedidas a estudantes que tenham cumprido de 40% a 80% dos créditos do curso. Os créditos feitos no exterior deverão ser reconhecidos.

Edição: Graça Adjuto

Ministro reitera que aditivos em contratos não significam superfaturamento e sobrepreço

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, voltou a dizer hoje (17) que a existência de aditivos nos contratos de obras firmados pela pasta não significa que existam irregularidades, como superfaturamento e sobrepreço. Depois de falar por cerca de quatro horas ontem (16) no Senado, Passos presta esclarecimentos hoje nas comissões de Fiscalização e Controle e Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sobre denúncias de corrupção no setor de transportes.

Segundo dados apresentados pelo ministro, entre 2007 e 2010, houve 3,2 mil aditivos contratuais, sendo que 1,4 mil deles referentes à prorrogação de prazo ou à redução de valor. Passou lembrou que a legislação prevê concessão de aditivos e que eles só são permitidos depois de um longo processo de análise da necessidade.

“É feita uma associação de aditivo à intenção de superfaturamento e sobrepreço. Quero dizer e esclarecer que os aditivos são um estatuto previsto na Lei 8.666 [Lei de Licitações] e todos os Poderes Públicos usam essa prerrogativa porque ela é necessária.”

De acordo com Passos, a necessidade de aumentar o valor dos empreendimentos ocorre, principalmente, porque o Poder Público costuma contratar obras com base em projetos básicos, que, muitas vezes não são bem elaborados. “Na área federal, entendemos que até a ocorrência de aditivos nos valores se deve ao fato de contratar obras de projetos básicos que não são da melhor qualidade. Isso gera uma diferença entre o valor do contrato e o valor final com que se executa uma obra.”

O ministro destacou que os aditivos “nascem” com a experiência de campo, a identificação de ajustes, a adequação de necessidades técnicas que não foram identificadas no projeto básico. Passos lembrou que eles só são aprovados depois de uma extensa discussão burocrática que “dá o reconhecimento do ajuste, que é cabível e necessário”.

“Tem se buscado fazer a relação entre aditivo e irregularidade e o aditivo não se presta a isso, mas se ficar comprovado que alguém burlou, teve uma atitude condenável do ponto de vista ético, que essa pessoa seja responsabilizada.”

Em relação às denúncias de corrupção no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o ministro assinalou que foi criada uma comissão de sindicância, sob o comando da Controladoria-Geral da União (CGU), para apurar as irregularidade e que estão sendo feitas auditorias nos contratos firmados pelo órgão.

Para melhorar a capacidade administrativa e de fiscalização do Dnit, o ministro informou que pretende aumentar o número de servidores do órgão, com a contratação de mais 100 engenheiros, e desenvolver um trabalho de gestão com empresas privadas que atuam no setor.

Perguntado se seria um homem de confiança da presidenta Dilma Rousseff ou do PR, partido ao qual é filiado, Paulo Sérgio Passos disse que todos ministros devem ter lealdade à presidenta e que ele seguirá esse princípio. “Quero lembrar que os ministros de Estado, todos, devem lealdade, prestação de contas e de seus atos à presidenta da República e não me afasto dessa regra geral.”

Edição: Juliana Andrade

Receita e PF deflagram operação para desmontar fraude que pode chegar a R$ 1 bilhão

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Da Agência Brasil

Brasília – A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (17) a Operação Alquimia – que recebeu esse nome por investigar irregularidades em empresas ligadas ao ramo químico. De acordo com a Receita, o objetivo é desmontar um esquema que deve ter lesado os cofres da União em aproximadamente R$ 1 bilhão.

Estão sendo cumpridos 31 mandados de prisão e 129 mandados de busca e apreensão em residências e empresas. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens de 62 pessoas físicas e 195 empresas, incluindo veículos, embarcações, aeronaves e equipamentos industriais, e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos.

Participam da operação cerca de 90 auditores fiscais da Receita Federal e de 500 policiais federais em 17 estados e no Distrito Federal. Os estados onde ocorre a operação são: Minas Gerais, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Alagoas, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e Piauí.

De acordo com a Receita, durante as investigações, foram encontrados indícios de diversos crimes, como sonegação fiscal, fraude à execução fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A Receita informou ainda que as investigações começaram quando foram detectados indícios de crimes contra a ordem tributária em uma das empresas do grupo, com a suspeita de existência de fraudes na constituição de empresas utilizadas como “laranjas”.

 

Edição: Lílian Beraldo

Levantamento do CNJ aponta que pelo menos 87 magistrados estão sob ameaça

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Brasil tem pelo menos 87 magistrados ameaçados, e nem todos estão sob escolta ou proteção policial. O número foi apresentado hoje (12) pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon.

O levantamento do CNJ é preliminar e não tem dados de estados como São Paulo e Minas Gerais. Em junho, a corregedoria enviou pedido de informações a tribunais de todo o país, mas nem todos responderam. Entre os estados que forneceram os números de magistrados ameaçados, o Paraná é o que registra o maior número de ocorrências, com 30 casos. O Maranhão aparece em seguida, com 24 pedidos de escolta e reforço de segurança.

O nome da juíza Patrícia Acioli, assassinada ontem (11) na porta de casa, em Niterói (RJ), não estava entre os 13 magistrados sob ameaça que constam de lista enviada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao CNJ.

Segundo a corregedora, o assassinato da juíza mostra que o Poder Judiciário pode estar “cochilando” na garantia da segurança de juízes e desembargadores. “A morte da juíza Patrícia não ficará em vão. Talvez seja um acontecimento que vá despertar a magistratura como um todo para termos um pouco mais de cautela, de cuidado na segurança dos magistrados. Muitas vezes, cochilamos um pouco com a segurança de magistrados que brigam, que trabalham com assuntos muito sérios, como foi o caso dessa juíza morta”.

Entre as falhas na segurança de magistrados está a concentração de varas nas mãos de um único juiz ou desembargador, segundo Eliana Calmon. “Não se pode ter em uma vara de execuções como essa, onde existem grupos audaciosos, perigosos, um único juiz. Tanto é que agora já foram designados três juízes para substituir a juíza morta”.

A corregedora confirmou que, atualmente, a juíza Patrícia Acioli não estava sob proteção policial, mas disse que não tem informações sobre a retirada de escolta da magistrada em 2007. “No momento ela estava sem segurança, mas não ficou claro se já teve ou não. Soube pela imprensa que a escolta dela foi retirada, mas o tribunal não deu informações oficiais sobre isso”.

A ministra relatou que o Tribunal de Justiça do Rio ofereceu à juíza Patrícia a mudança para uma vara “mais amena”, mas ela recusou. “Ela disse que não queria, que gostava do que fazia e que não tinha medo. É muito complicado impor segurança. Às vezes, o tribunal sugere mudanças, mas se o juiz é teimoso e quer ficar, o tribunal nada pode fazer”.

Segundo a Polícia Militar do Rio, a magistrada estava dentro do carro, na porta de sua casa, em Niterói, quando homens armados passaram e atiraram várias vezes contra ela. Patrícia Acioli era responsável por julgar crimes de homicídio em São Gonçalo, segundo município mais populoso do estado do Rio, e conhecida por sua atuação contra a violência cometida por policiais militares da região.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o crime será investigado pela Polícia Federal.
Edição: Lana Cristina

 

Juíza assassinada no Rio dispensou proteção em 2007, diz desembargador

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse hoje (12) que a juíza Patrícia Lourival Acioli, morta a tiros dentro do carro dela na noite de ontem (11), dispensou proteção policial em 2007.

Em entrevista coletiva no início da tarde, ele informou que, no período entre 2002 e 2007, a magistrada contou com segurança total, 24 horas, por decisão da Diretoria de Segurança do tribunal. A mesma comissão avaliou, em 2007, que esse esquema de segurança poderia ser reduzido de três policiais para um. Mas, de acordo com o desembargador, a própria juíza dispensou a proteção e, desde então, nenhuma ameaça sofrida por ela foi relatada à corte.

Rebêlo relatou que há alguns dias se encontrou com Patrícia Acioli, que fez uma brincadeira com ele e se mostrou “tranquila e feliz”. A juíza, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, era responsável por julgar casos de homicídio no segundo município mais populoso do estado do Rio, inclusive os casos de autos de resistência (mortes provocadas pela polícia supostamente em confronto com o suspeito).

A garantia de proteção pelo TJRJ é prevista na legislação interna do tribunal. Quando um magistrado revela situação de risco ou ameaça, a Diretoria de Segurança avalia a necessidade de proteção e disponibiliza policiais ou até equipamentos, como veículos blindados. “Os nossos juízes podem ficar tranquilos porque terão segurança quando precisarem, mas a gente não tem como adivinhar. O juiz precisa relatar [a ameaça, quando houver]”, lembrou Rebêlo.

O presidente do tribunal garantiu que o crime não vai ficar impune. “Posso afirmar que essas pessoas serão identificadas, punidas, e, no que depender de mim, encaminhadas para um presídio de segurança máxima. É uma questão de honra”, garantiu o desembargador.

Rebêlo disse que, ainda na madrugada, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, ofereceu todo o apoio e disponibilizou as equipes do estado para as investigações. O gabinete, a sala da juíza e as câmeras de segurança já foram isoladas. “As equipes agora vão apurar os fatos. Estou esperançoso porque seriam duas motos e quatro pessoas encapuzadas. Mas isso no local do crime, na ida e na volta não deviam estar encapuzadas”, destacou o presidente do TJRJ.

Ele disse ainda que vai montar um grupo de três juízes criminais para cuidar dos processos de São Gonçalo, enquanto a vaga deixada pela juíza Patrícia Acioli não for ocupada.

Edição: Juliana Andrade

 

Os Estados Unidos estão falindo e nós vamos pagar o pato

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Por Pedro Porfirio

Em entrevista no Canal Livre da Tv Bandeirantes deste domingo, dia 7 de agosto de 2011, o ex-ministro Delfim Neto, que não é nenhum esquerdista, antes pelo contrário, afirmou categoricamente que essa crise nos Estados Unidos é obra de bandidos – os mesmos que forjaram a débâcle de 1929.

Antes, no dia 25 de julho, o economista norte-americano Paul Krugman escrevera no New York Times: “Para aqueles que conhecem a história da década de 1930, o que está ocorrendo agora é muito familiar. Se alguma das atuais negociações sobre a dívida fracassar, poderemos estar perto de reviver 1931, a bancarrota bancária mundial que alimentou a Grande Depressão”.

Na segunda-feira, dia 8, enquanto as bolsas de todo mundo despencavam, os “investidores” compravam adoidados os títulos do Tesouro norte-americanos, cujo rebaixamento, por uma agência de risco demoníaca, elevara a taxa de adrenalina dos acionistas à beira de um AVC. Dá para entender?

Crise conjuntural e política, conversa para boi dormir

Diz-se que o mais recente reboliço made in USA é conjuntural e político. O bate-boca no Congresso por conta da necessidade de elevar o teto da dívida teria engendrado a overdose da insegurança que pôs o mundo inteiro com as barbas de molho. Será?

Já em 2008 foi aquela pasmaceira, que se irradiou pelos quatro cantos do mundo em ventos uivantes e fez a fina flor amarelar. Obama assumiu na tempestade e, apesar da retórica envolvente, acabou dando o dito pelo não dito. Preferiu surfar na onda a dar um chega pra lá, limitando-se a algumas encenações, segundo o receituário do Wall Street, o covil da mais refinada bandidagem, e empurrou a tudo com a barriga.

Paul Krugman, proeminência de sua torcida organizada no mundo acadêmico, diz agora que ele se perdeu na selva de pedra. “O foco da política econômica foi desviado da criação de empregos e do crescimento para o problema da redução do déficit. Mas a economia não estava saindo do buraco. É verdade que a recessão chegou ao fim dois anos atrás e a economia escapou de uma derrapada assustadora. Mas em nenhum momento o crescimento se mostrou adequado levando-se em consideração a profundidade do mergulho inicial. Quando o desemprego aumenta tanto quanto o que vimos de 2007 a 2009, é preciso criar muitos empregos para compensar. E isso não ocorreu” – escreveu.

Estamos, portanto, diante apenas de erros de enfoque? O jornalista Matt Hartley, do diário canadense “National Post”, fez uma constatação esquisita, mas sintomática: ele notou que o Tesouro teve um saldo de US$ 73,768 bilhões no balanço operacional do dia 27 de julho, enquanto a Apple, segundo os dados mais recentes, tem US$ 75,876 bilhões em caixa. Claro que o próprio descobridor da pólvora fez uma comparação despropositada. Mas, de fato, o governo norte-americano está na pindaíba.

O rabo preso com a indústria de guerra

E não se manca, porque tem rabo preso com a indústria da guerra. Essa, sim, deita e rola e o mundo que se dane. Ela tem necessidade de dar saída aos seus foguetes de 1 milhão e meio de dólares e a Casa Branca não lhe nega fogo, independente de quem esteja fazendo suas traquinagens no salão oval.

Isso não se fala, como de hábito. Sem os “aditivos de emergência” o orçamento do Pentágono de 2011/12 vai fisgar 19,27% ou US$ 712,7 bilhões do total de US 3,699 trilhões, isso sem falar nos U$ 120,5 bilhões só em gastos com os veteranos de guerra. Não é pouca coisa, não.

Deduzidos os R$ 678,5 bilhões para a rolagem da dívida pública, o orçamento efetivo do Brasil para este ano, é de R$ 1,39 trilhão. Somando investimentos e custeio, incluídas as despesas da seguridade social e os investimentos das estatais. Convertendo as moedas, veremos que os gastos de guerra dos Estados Unidos equivalem quase a todo o orçamento brasileiro.

No início de março, antes das agressões com foguetes Tomahawk (que custam US$ 1,5 milhão de dólares cada) disparados contra a Líbia (106 só no primeiro dia), Amy Goodman dizia no programa Democracy Now, retransmitido por 900 emissoras norte-americanas: “Enquanto o noticiário internacional se concentra nas revoltas no Oriente Médio e no norte da África, os Estados Unidos seguem alimentando suas duas guerras prioritárias no Iraque e no Afeganistão. Os custos para sustentá-las estão afetando diretamente os orçamentos dos estados e da União. Os EUA gastam cerca de 2 bilhões de dólares por semana somente no Afeganistão, o que representa cerca de 104 bilhões de dólares ao ano – isso sem incluir o Iraque. Cerca de 45 estados mais o distrito de Columbia projetam déficits orçamentários de um total de 125 bilhões de dólares para o ano fiscal de 2012. As contas são simples: o dinheiro deveria ir para os estados, em lugar de ser gasto em um estado de guerra”.

Quem dá as cartas quer ver o circo pegar fogo

Ainda em março, Paul Craig Roberts disse poucas e boas sobre os gastos militares dos EUA. Roberts não é qualquer um: ex-editor do Wall Street Journal, foi secretário assistente do Tesouro no governo de Ronald Reagan.

Com a verve de quem entende do riscado, espinafrou: “As oligarquias dominantes atacaram novamente, desta vez através do orçamento federal. O governo dos EUA tem um enorme orçamento militar e de segurança. Ele é tão grande quanto os orçamentos do resto do mundo somados. Os orçamentos do Pentágono, da CIA e da Segurança Interna representam US$ 1,1 trilhão do déficit federal que a administração Obama prevê para o ano fiscal de 2012. Este gasto deficitário maciço serve apenas a um único propósito – o enriquecimento das companhias privadas que servem o complexo militar e de segurança. Estas companhias, juntamente com aquelas de Wall Street, são quem elegem o governo dos EUA”.

Desde que, na década de 50, o general-presidente Dwight David Eisenhower detectou os poderes fulminantes do complexo industrial-militar, o predomínio dos interesses bélicos ganhou sofisticação e mesclou-se com a meia dúzia de três ou quatro que controla o Wall Street – gente que tem ligações remotas com a mais longa das guerras, a que garante a expansão do Estado sionista no propósito estratégico de apoderar-se do petróleo árabe e exercitar o delírio do “povo eleito”.

Essa gente não tem pátria, não tem pai, nem mãe. Banca as bilionárias campanhas eleitorais e ganha como bônus a hegemonia dos governos dos dois partidões de lá, vide a equipe de Obama. Essa gente tem metas que extrapolam a fronteira norte-americana, é coisa de raiz milenar.

Com base em suas panacéias, os Estados Unidos estão fechando suas fábricas e indo produzir em países que dominam ou pretendem dominar, sob a alegação de que é mais vantajoso explorar a mão de obra local. Curiosamente, só não transferem a indústria de guerra.

O que enerva o mundo nestes dias é apenas mais uma ferida que sangra numa economia combalida, que para conservar as aparências tem de recorrer a golpes sequenciais, aproveitando-se da plataforma em que ainda se encontra, tendo a maior parte dos países do mundo a seus pés.

Mas não se iluda: de ferida em ferida, mais dia, menos dia, o império vai desabar. Justo, na nossa cabeça, com a conta amarga assumida por quem vive para pagar

Até quando!

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

 

Por Cristovam Buarque*

Durante o regime militar, alguns brasileiros se atreviam a denunciar no exterior a tortura que havia no Brasil. Por esse gesto eram acusados de ofensa ao país, até mesmo por democratas. Dom Helder Câmara foi um desses acusados. Dizia-se que roupa suja se lava aqui dentro e que era falta de patriotismo denunciar as torturas em terras estranhas.
Agora, algumas pessoas acusam um jornalista espanhol, radicado no Brasil, com família brasileira, que se sente brasileiro, de querer ofender o Brasil por publicar artigo no jornal El País, de Madrid, divulgando sua surpresa pela falta de indignação nacional diante da corrupção. Até 2002 alguns desses críticos eram arautos da moralidade, agora se indignam quando se fala contra a corrupção, ao invés de indignarem-se com a falta de indignação que tomou conta do país. No lugar de indignação contra a corrupção, dirigem a indignação contra o jornalista.
Não se pode dizer que a chegada de um partido de esquerda ao governo aumentou o número de corruptos no poder, mas pode-se afirmar que diminuiu, quase eliminou, o número de pessoas indignadas; e aumentou a tolerância, mesmo entre os que antes eram radicalmente contrários a corrupção.
O pai da corrupção é a impunidade, a mãe é a perda dos valores morais, das bandeiras de luta dos que fazem política. Sobretudo, a corrupção é fruto da tolerância com ela e seus atores e também da aceitação da imoralidade do abismo, como ao longo da história no Brasil, se distribui saúde e educação. Não se sabe se os partidos de esquerda perderam as bandeiras porque chegaram ao poder ou se chegaram ao poder porque ficaram sem bandeiras. O fato é que sem bandeiras, os partidos miram o poder como um fim em si mesmo; e a corrupção, mesmo que não seja praticado termina aceita como normal pelos que não são corruptos. Os políticos ficam divididos entre os que aceitam pagar pedágio para estar no poder e aqueles que recebem pedágio por ficar no poder. Os dois grupos aceitam o pedágio da corrupção como prática usual.
O artigo de Juan Arias é um marco na denúncia, mas não se transformará em um marco político se não despertarmos para fazer contra a corrupção o que fizemos contra a ditadura, graças as denúncias corajosas, como as de Dom Helder.
Nas ruas as coisas continuarão normais sem mobilizações, sem indignados gritando seu inconformismo, sem gestos corajosos como os da Dilma ao promover sua faxina. Gesto que, é preciso dizer, não tem recebido solidariedade firme dos partidos de sua base. Alguns temem a perda da governabilidade, outros temem a perda da chave do cofre. Um cenário pior do que o do regime militar, quando pelo menos alguns gritavam, lutavam e morriam na guerra contra a tortura, em defesa de uma nova constituição e da democracia.
Fica a impressão que Dilma agiu quase sozinha. Agora é hora de o Brasil apoiá-la, aliás como já fez, recentemente, o ex-presidente FHC e o próprio Arias ao diferenciá-la do quadro geral de tolerância, aceitação e falta de indignação com a “corrupção no comportamento de políticos”.
Isso para não falar da não percepção da “corrupção nas prioridades da política”, da tolerância com a desigualdade e o atraso social: um país com 41% da população sem água potável e esgoto, com escolas funcionando em pardieiros, obras paradas em 53 universidades e os estádios sendo construídos em ritmo de três turnos.

* Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF.

 

Polícia Federal prende o nº 2 do Ministério do Turismo

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Por Eduardo Militão e Edson Sardinha  – congressoemfoco.com.br

Ministério comandado por Pedro Novais, do PMDB, é alvo de operação da PF
A Polícia Federal prendeu 38 pessoas na manhã desta terça-feira (9), entre eles o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa. Também foram presos outros servidores públicos, empresários e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). A assessoria da PF não confirmou se o secretário de Programas de Desenvolvimento, o ex-deputado Colbert Martins (PMDB-BA), também está detido.

A operação visa a combater desvio de dinheiro público por meio de emendas parlamentares,  a principal fonte de recursos do Ministério do Turismo. “As investigações da PF indicam fortes indícios de desvios de recursos públicos na execução de convênios do Ministério do Turismo, tendo por objeto a capacitação profissional para o turismo”, diz a nota da polícia.

A assessoria da PF diz que os detidos serão indiciados por formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público) e fraudes em licitação.

O ministro do Turismo, Pedro Novais, está em São Paulo, voltando para Brasília. Ele é do PMDB e, assim como Frederico Costa, ligado ao líder do partido na Câmara, Henrique Alves (RN). Como mostrou o Congresso em Foco, Frederico Costa foi um dos que assinaram, mesmo sem parecer técnico, autorização para um repasse maior de dinheiro público ao São João de Campina Grande (PB).

Problema antigo

Problemas envolvendo ONGs e os repasses do Ministério do Turismo vêm ocorrendo há tempos. Como mostrou o Congresso em Foco, uma emenda de um deputado de Brasília beneficiou uma entidade ligada a seu aliado. Outros oito parlamentares emendaram o orçamento para mandar dinheiro para uma festa promovida pelo então deputado Frank Aguiar (PTB-SP).

Entre 2003, ano da criação do Ministério, e 2009, pelo menos R$ 115 milhões foram aplicados indevidamente, a maioria em festas e eventos. Desse valor, R$ 68 milhões não haviam sido recuperados pelo governo.

A assessoria do ministério disse ao site que não poderia confirmar nenhuma informação, mas que publicaria um comunicado ainda hoje.

A nota da PF

OPERAÇÃO VOUCHER COMBATE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS NO MINISTÉRIO DO TURISMO
Brasília/DF – A Polícia Federal, em conjunto com o Tribunal de Contas da União e com o apoio do Ministério Público Federal, realiza nesta manhã, 09, a Operação Voucher, com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
A operação, que contou com a participação de 200 policiais federais, consiste no cumprimento de 19 mandados de prisão preventiva, 19 mandados de prisão temporária e 7 mandados de busca e apreensão nos Estados do Amapá e São Paulo, além do Distrito Federal. Entre as prisões decretadas, há o secretário executivo do Ministério do Turismo, servidores públicos, diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável – IBRASI, e empresários.
As investigações da PF indicam fortes indícios de desvios de recursos públicos na execução de convênios do Ministério do Turismo, tendo por objeto a capacitação profissional para o turismo.
As pessoas envolvidas no esquema criminoso serão indiciadas, de acordo com as devidas participações, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e fraudes em licitação. As penas para tais crimes podem chegar a doze anos de reclusão.
A coletiva ocorrerá às 15h30min no Edifiício-Sede da Polícia Federal, no SAUS, quadra 06, lotes 9/10.

 

Brasil não “treme” diante de mais uma crise financeira internacional, garante Dilma

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (8) que, pela segunda vez, uma crise financeira internacional atinge o mundo e, pela segunda vez, o Brasil “não treme”. Dilma disse que o país está forte, com os bancos brasileiros sólidos, um mercado interno robusto e mais reserva de depósitos compulsórios do que na crise financeira mundial enfrentada em 2008.

“Demos passos muito grandes na direção de uma estabilidade. É a segunda vez que a crise afeta a mundo e pela segunda vez o Brasil não treme”, disse em entrevista a jornalistas após reunião com o primeiro-ministro do Canadá, Stephen Harpe.

Na avaliação de Dilma, para manter a posição favorável do país é preciso uma ação conjunta entre governo, empresários e sociedade. “Uma ação de seriedade, firmeza e percepção de que não podemos, neste momento, brincar e sair por aí gastando o que não temos. Temos que continuar consumindo o que consumimos porque não passamos por nenhuma ameaça. Não estamos fragilizados e isso é reconhecido nacional e internacionalmente.”

Perguntada pelos jornalistas sobre a possibilidade de o governo adotar novas medidas na área econômica, Dilma respondeu que não vê a necessidade da adoção de nenhuma medida nesta semana e que o governo agirá baseado na observação do cenário mundial e com cautela. “O Brasil será muito criterioso no seu posicionamento. Cautela e observação são fundamentais. Não temos necessidade de nenhuma precipitação”.

A presidenta também disse não acreditar que o Brasil esteja ameaçado, mas garantiu que irá tomar todas as medidas para fortalecer o país. Ela pediu a todos os segmentos “muita tranquilidade, calma e nenhum excesso”.

Edição: Lana Cristina

 

Experiência e grana se associam

domingo, 7 de agosto de 2011

Por: Percival Puggina – puggina.org
 
 Quando o Brasil festejou a realização da Copa de 2014 em nosso país como se fosse uma dádiva dos céus, eu me contei entre os raras vozes que sugeriram devolver o brinde ao senhor Joseph Blatter alegando que somos uma nação amiga do futebol e não merecíamos tamanha punição. Qual! A Pátria se tapou de orgulho e abraçou a imensa bronca como se o evento tivesse outro mérito além de transferir dinheiro do contribuinte brasileiro, a granel, como commodity, para as insaciáveis moegas da corrupção e da FIFA. É a tradicional sociedade da experiência com a grana: quem tem a experiência fica com a grana e quem tinha a grana fica com a experiência.

Num desses artigos, escrevi que “se fosse bom negócio, não faltariam empreendedores interessados em bancar a festa porque sobra, no mundo, dinheiro com tesão para o crescei e multiplicai-vos. O evento da FIFA, no entanto, precisa dos governos em virtude da insaciável atração que essas instituições têm por negócios que fecham no vermelho. A entidade promotora reserva-se o filé: os direitos de transmissão e os patrocínios oficiais, que negocia e protege com todo rigor. Na África do Sul chegou a processar uma fabriqueta de pirulitos que envolveu o sofisticado produto num papel onde se via uma bola de futebol, a bandeira do país e o número 2010″. Para que todos saibam quem são os donos da bola.

Passados quase quatro anos do desastroso anúncio, minhas piores previsões se revelam otimistas. A tradicional morosidade de tudo que, em nosso país, envolve providências do setor público, já gerou aquele clima que fornece riqueza ilícita em espeto corrido aos espertalhões. Toca a obra a qualquer preço! Bateu o pavor e sumiu o pudor. Tentou-se até regulamentar a bandalheira, mostrando em que sentido o Brasil é o país de todos. De todos os vivaldinos, de todos os corruptos e corruptores, e de todos os anseiam viver simultaneamente à margem e à sombra da lei.

Observe, leitor, que no setor público é exatamente como na sua casa. Os cem reais gastos para assistir um show, por exemplo, não podem ser usados no supermercado. Serão necessários outros cem reais para tais compras. Se você for ao show e não houver outros cem para abastecer a despensa, a alimentação vai escassear. Pois bem, a irresponsável condução da política econômica do governo no último quadriênio de Lula encurtou o cobertor das finanças públicas. Estamos na base do “ou isto ou aquilo”. Os ministros se esbofeteiam retoricamente por verbas porque já sabem que não há como atender simultaneamente aquilo e isto. Então, passamos a conviver com uma realidade assustadora, indigna, repugnante: dentro de três anos, quando as seleções começarem a desembarcar nos aeroportos brasileiros (se não houver cerração), para cada paciente do SUS ocupando um pedaço de chão dos nossos hospitais, ou na fila de espera dos postos de saúde, teremos um torcedor instalado em confortável poltrona nos luxuosos estádios exigidos pelos donos da bola. Carro zero e dez mangos no tanque! Tudo bem à moda de Brasília e alinhado com a cada vez mais pervertida escala de valores da sociedade brasileira. É o circus sem panis.

Será que ainda não há tempo para um encontro com a sensatez, com o pudor, com o incontornável mundo dos fatos, devolvendo o evento à FIFA? Esse gesto não nos diminuiria perante as outras nações. Bem ao contrário, seria um ato de grandeza. Mas acho que é exatamente aí que reside a maior dificuldade.

______________
* Percival Puggina (66) é titular do blog www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

 

 

 

Jornalista da VEJA é agredido poir lobista ao investigar falcatruas no Ministério da Agricultura

sábado, 6 de agosto de 2011

Por Ricardo Setti – http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti

Amigos, por sua importância, em todos os sentidos, publico hoje a “Carta ao Leitor” da edição de VEJA que está indo hoje a grande parte das bancas e a grande parte de seus assinantes em todo o país. O título original é “A agressão do ‘doutor Júlio’”.

Ao longo de quase 43 anos de existência, VEJA teve de driblar a censura da ditadura militar, foi ameaçada por extremistas dedireita e de esquerda e tornou-se alvo de campanhas difamatórias promovidas por mercenários da escrita bancados pelo governo petista.

Na semana passada [na semana que termina amanhã, domingo, dia 7], em Brasília, o ataque deu-se no nível da agressão física a um jornalista de VEJA. No fim da tarde da última quinta-feira, o editor Rodrigo Rangel, da sucursal da revista na capital do país, cumpria uma das obrigações elementares do bom jornalismo: ouvir o outro lado da história.

A história em questão tem como personagem principal o lobista Júlio Fróes. Como revela a reportagem que começa na página 64 desta edição [da revista impressa], Fróes montou sua base de operações no Ministério da Agricultura. Ali, manipulava licitações para beneficiar empresas e subornava funcionários públicos com “pacotes de dinheiro”. Tudo com o aval e o conhecimento dos graúdos que cercam o ministro Wagner Rossi. O lobista, embora não tenha nenhum vínculo formal com o Ministério da Agricultura, gozava de tratamento vip, como usar a entrada e o elevador privativos do ministro. Na repartição, era conhecido como “doutor Júlio”.

O jornalista de VEJA foi entrevistar o “doutor” num restaurante, para tentar entender a origem de tantos privilégios. A conversa durou trinta minutos. Confrontado com os fatos apresentados por Rangel, o lobista Fróes, sem poder refutá-los, passou a fazer ameaças. Perguntou se o jornalista tinha mulher e filhos. Nesse ponto, Rangel  achou mais prudente dar a entrevista — integralmente gravada — por encerrada.

Quando ele se levantou da mesa, porém, Fróes puxou-o pelo braço, aplicou-lhe uma gravata e joelhadas na barriga e no rosto. Rangel foi jogado contra uma mesa. Antes de fugir, o “doutor” ainda roubou o bloco de anotações do repórter. A agressão, testemunhada por mais de uma dezena de clientes e funcionários do restaurante, foi comunicada à polícia. O jornalista, com um dente quebrado, fez exame no Instituto Médico-Legal.

Ao longo de quase 43 anos de existência, VEJA ultrapassou toda sorte de obstáculo para exercer sua missão de fiscalizar o poder e denunciar os que subtraem a nação. Não será a violência física do “doutor Júlio” que mudará essa história

A herança maldita e a tragédia pessoal dos ex-funcionários da Varig

sexta-feira, 5 de agosto de 2011
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Fonte: veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/
 
 

(Publicado originalmente a 11 de abril de 2011)

Amigos, amanhã, dia 12, terça-feira, às 15 horas, um grande número de ex-funcionários da falecida Varig fará uma manifestação na Cinelândia, no Rio de Janeiro, para reivindicar direitos e marcar o 5º aniversário do que para eles foi uma tragédia: a intervenção do governo no fundo de previdência complementar Aerus.

Isso, na prática, significou o desastre financeiro para a esmagadora maioria funcionários que, em muitos casos por décadas, contribuíram para o fundo e hoje recebem migalhas (os que se aposentaram) ou não têm perspectiva de receber nada (os que ainda não tinham se aposentado).

Na véspera do dia fatídico, funcionários se manifestaram em Brasília, estiveram com políticos e gente do governo — e nada se resolveu.

Aproveito então para publicar como Post do Leitor texto de José Carlos Bolognese, ex-comissário de bordo da Varig.

Com a colaboração dos ex-colegas José Paulo de Rezende e Wallace Rocha, ele relata as terríveis agruras por que passam os funcionários que contribuíram durante toda uma vida visando ter uma renda decente na aposentadoria, e de como desmandos vários, inclusive do governo, levaram à virtual quebra da Varig e do Aerus, lançando milhares de ex-variguianos na insegurança, na falta de recursos e no desespero.

“O mal é tanto mais perverso quanto indefesa é a vítima”

Sofre sempre mais quem não pode se defender, como velhos, crianças ou deficientes.

Para trabalhadores, o fantasma da velhice é o colapso da aposentadoria. Sendo a aposentadoria pública o que é – exceto quando o emprego também é público e para poucos – quem depende do INSS precisa complementar o que falta pagando do próprio bolso a um fundo de aposentadoria complementar, anos antes da parada final.

Quando se aposenta pelo INSS, o cidadão descobre que as contribuições ao instituto – suas e da empresa – estão numa relação de mais para menos. Pior ainda, sabe, mesmo sem poder provar, que parte do que recolhe, com seu patrão, vai para outras contas do governo. E este, com o respaldo de “especialistas”, que nunca terão de sobreviver de uma merreca do INSS, vende à sociedade o falso argumento do “déficit previdenciário”.

Os trabalhadores da Varig, Vasp e Transbrasil pensavam ter feito por onde evitar essa arapuca. Só esqueceram de combinar com os russos.

A aviação é o mais perigoso meio de transporte, ao contrário do que se acredita. O que garante a segurança do transporte aéreo é o respeito a suas rígidas normas operacionais, mínima tolerância na manutenção de aeronaves e outros equipamentos e, acima de tudo, profissionais de todas as áreas altamente treinados e reavaliados periodicamente. Na aviação não existe o “Não sei… Eu não vi…. Não fui eu”. Cada um responde por sua função.

Há exceções? Claro, e quem procura pelas maiores também encontra as grandes tragédias. O trabalhador de aviação, portanto, merece salário justo pela qualidade e segurança do produto que lhe é exigido, e que oferece ao público. Assim, tem direito a uma aposentadoria decente, que não fique à mercê da previdência pública, paga por muitos para proveito de poucos.

Criação do Aerus e perda de aportes no governo Collor

Essa é a razão da criação, em 1982, do Instituto Aerus de Seguridade Social. Quando foi constituído, o Aerus contava com três fontes dereceita:

1) contribuições da Varig e outras empresas do setor (patrocinadoras);

2) contribuções dos empregados participantes;

3) 3% do valor das passagens domésticas comercializadas.  Essa contribuição deveria ocorrer durante 30 anos, ou seja, até o ano de 2012.

É importante assinalar que nunca se tratou simplesmente de os usuários bancarem a aposentadoria de aeronautas e aeroviários, mas sim de um aporte proveniente das tarifas cujos valores haviam sido estabelecidos anteriormente, e compensando obrigação semelhante por parte do Estado via a antiga Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Em 1991, porém, no “governo” Collor – apenas nove anos depois de começar o recolhimento desses 3% –, em ato unilateral e sem base técnica, por uma portaria do Departamento de Aviação Civil (DAC), antecessor da atual Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), as empresas foram desobrigadas de repassar esses 3% ao Aerus. Aqui, sim, as empresas receberam um presente do governo, via DAC, porque em período de congelamento de preços elas, deixando de repassar os 3%, conseguiram um considerável aumento de arrecadação à custa dos trabalhadores.

Congelamento de tarifas coloca empresas a nocaute

Começou aí uma série de desequilíbrios que ferem os planos de aposentadoria até hoje. É bom lembrar que DAC ou ANAC não têm jurisdição sobre previdência. Como era um dinheiro dos aposentados, há que questionar para onde foi ou ainda vai esse dinheiro dos 3%, que continua a ser cobrado do usuário (desde então embutido nos custos das passagens).

O outro grande vilão dos aposentados e ex-trabalhadores, que pôs a nocaute Varig, Vasp e Transbrasil – há muito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal – foi a estúpida política de congelamento tarifário do “governo” Sarney, para uma atividade operada segundo normas do mercado internacional e que, por ser uma concessão pública, portanto inerente ao próprio Estado, não pode submeter o concessionário a conduzi-la sem a correta compensação de seus custos, como já bem definiu o mesmo Supremo ao julgar o caso Transbrasil.

O que se seguiu foi a lenta agonia da Varig, que no processo ainda repassava ao Aerus o que recolhia dos funcionários participantes, cessando porém, ilegalmente, de recolher a sua parte como patrocinadora.

Protestos de ex-funcionários da Varig em Brasília, em abril de 2006

Se de um lado o governo asfixiava a empresa via a estatal BR Distribuidora (combustíveis), as altíssimas taxas aeroportuárias e a não admissão de sua dívida para com a empresa, estimada em pelo menos 4 bilhões de reais e gerada pela defasagem tarifária durante os períodos de congelamentos de diferentes planos econômicos, entre 1985 e 1992, e reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de outro autorizava a Varig, patrocinadora do Aerus, a fazer 21 contratos – 21 contratos!! — de repactuação de suas obrigações com os planos de aposentadoria de seus funcionários no Aerus.

Já era claro, àquela altura, que as partes – governo, Aerus e Varig – sabiam que tais contratos nunca seriam cumpridos. Como era ainda mais claro para quem não apitou nessas “negociações” – os participantes – que herdariam como até hoje, os prejuízos.

600 pilotos expatriatos. E teve gente que se suicidou

Então, em 12 de abril de 2006, fomos surpreendidos com a intervenção para liquidação dos planos I e II dos trabalhadores da Varig no Aerus. Para se ter uma ideia do impacto do desastre sobre os variguianos, entre essa data e agosto de 2010 estima-se que tenha aumentado em 30% a taxa de mortes entre os ex-funcionários em relação aos índices até então observados. Só entre os aposentados houve 425 falecimentos, alguns até por suicídio.

Quando se aplicou à Varig a nova Lei de Recuperação Judicial de Empresas (lei nº 11.101, de 9/2/2005), embora se trombeteasse que salvaria a companhia e os empregos, o que se fez foi expatriar cerca de 600 pilotos – mão de obra altamente qualificada, formada às custas do Brasil e oferecida de graça a empresas estrangeiras.

As empresas aéreas concorrentes, que lucraram com o fim da Varig, também não absorveram tantos comissários e pessoal de terra como se alardeava.  Os “sortudos” (nem 10%) que conseguiram voltar ao trabalho tiveram de aceitar salários bem mais baixos, tendo em muitos casos, de mudar para outras cidades.

Protesto: “Nós temos a solução! Lula, só depende de você”

Para quem pensa que o calote é só nos trabalhadores da Varig, que vá ficando esperto: Todo o faturamento gerado por uma Varig funcionando foi transferido, na maior parte, para empresas estrangeiras, segundo informou o então ministro do Turismo, Luiz Barretto, no Fórum PANROTAS ocorrido na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) em 2010: “Só agora, após três anos, o País recuperou a falta da Varig no mercado internacional”, disse o ministro.” Ficamos sem 10 mil assentos em nosso mercado, que só agora conseguimos recuperar, com a participação de empresas aéreas internacionais”.

É curioso. Empresas aéreas internacionais recuperando nosso transporte aéreo…e levando nosso dinheiro. Enquanto se diz isso com a maior….candura, falar em devolver o dinheiro dos aposentados é…. assalto aos cofres públicos?

Para os aposentados do Aerus, sobrou a promessa de solução via um acordo (loteria pra nós) em que a União reconheceria finalmente sua responsabilidade na questão da defasagem tarifária com prioridade para o Aerus.

“Perda de patrimônio e da vontade de viver”

A triste realidade, ainda hoje, é esse brutal aumento de mortes e outras perdas irreparáveis. E os que sobrevivem, enquanto as reservas do Aerus não acabam de vez, tiveram redução de 92% — sim, de noventa e dois por cento! — em seus benefícios, havendo casos de pessoas recebendo pouco mais de 100 reais por mês após pagarem pesadas contribuições durante anos.

Perda de patrimônio, da vontade de viver, abandono de planos de saúde, dependência de parentes e amigos constituem a herança maldita legada em maior parte, por esse “governo de trabalhadores”.

Segundo o que vazou pelo Wikileaks, em dezembro de 2004 fonte do governo Lula declarou a justificativa de não socorrer a Varig: “Por que um governo liderado por um presidente do Partido dos Trabalhadores deveria subsidiar uma empresa mal administrada que atende a elite (o pobre não tem dinheiro para voar)?”

Se esse “governo” achava que a Varig era para elite, devia pensar o mesmo de seus funcionários, pois também os abandonou à própria sorte.

Você pode se inteirar mais dos problemas aqui citados nos blogs

Ministros e diretor-geral da ANP devem esclarecer denúncias de corrupção

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Os requerimentos, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), eram para convocação das autoridades, mas, por meio de acordo com o governo, foram transformados em convite. A diferença é que, no caso do convite, a presença não é obrigatória.

Brasília – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou convites para que ministros e autoridades públicas expliquem as denúncias de irregularidades nos respectivos órgãos.

Os requerimentos, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), eram para convocação das autoridades, mas, por meio de acordo com o governo, foram transformados em convite. A diferença é que, no caso do convite, a presença não é obrigatória.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, deve prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção e superfaturamento e, também, sobre as medidas adotadas para reduzir o custo das obras em rodovias brasileiras.

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, deve falar sobre a suspeita de favorecimento de empresas que fizeram doações para campanhas de políticos ligados aos partidos que apoiam a presidenta Dilma Rousseff.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deverá dar explicações sobre a denúncia de que ele, quando era ministro do Planejamento, tinha conhecimento das alterações contratuais que elevaram os preços pagos pelo governo por obras rodoviárias e ferroviárias no Paraná.

Já os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, devem falar sobre denúncias de ocupação ilegal de terras em áreas de proteção ambiental e de assentamentos destinados à reforma agrária.

Também foi aprovado o requerimento para que o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, fale sobre as denúncias de irregularidades e de corrupção no órgão regulador do setor de energia fóssil e de biocombustíveis.

Fonte: votebrasil.com

Acefalia Jurídica

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Autoria: Julieta O. Andrade*

Mais uma vez as cenas se repetem. As cenas de uma peça exaustivamente encenada por protagonistas que, fechadas as cortinas, comprazendo-se com as luzes dos holofotes a eles, tão somente a eles voltadas põem-se a rir dos coadjuvantes. Esse teatro deliberadamente escolhido pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – já virou rotina no País onde, segundo a Constituição Federal, todos são iguais. Ordem? Não envolve aqui uma ironia? Afinal o que significa ordem a não ser o cumprimento da Constituição Federal? Continuemos. Os dignos doutores escolhidos para representar a Ordem dos Advogados do Brasil, em sua pretensa onipotência, ao publicarem os resultados das provas obrigatórias para que os bacharéis em Direito conquistem o direito de exercerem a profissão, promovem um alarido capaz de fazer inveja a um afinado bando de gralhas. Comédia ou tragédia? Até isso fica difícil determinar diante da publicação dos resultados pífios das últimas provas, pois como a flauta que usa o sopro do flautista, esses protagonistas põem-se a entoar uma ode conhecida: os candidatos não sabem ler, não saber interpretar, não têm conteúdo. Provocam perplexidade. São uns despreparados saídos de cursos reprováveis, mas autorizados pelo MEC que, além de não avaliar aqueles já existentes, continua a conceder autorização para o funcionamento de uma infindável catarata de outros. E mais, magnânima que é, a OAB, sob o manto diáfano da justiça, – quanta pretensão! – argumenta que o grau de dificuldade proposto nas referidas provas é condizente e se justifica pela proteção que ela, por meio de provas de conhecimento, confere à sociedade contra os maus profissionais. Isso mesmo, proteção a uma sociedade amedrontada pelos privilégios dos bandidos à solta nas ruas; pela impunidade daqueles que assaltam o poder público, descaradamente; proteção a uma sociedade que transita à mercê da sorte. Por sua vez, o MEC dispara justificativas a respeito do empenho e zelo no quesito fiscalização dos cursos já existentes, bem como rigor na autorização para funcionamento de outros novos. Rebate as acusações lançadas pela Ordem com invejáveis discursos, cujo mote sistemático são as suas modernas políticas educacionais. Simultaneamente a essa luta entre elefantes – paráfrase de um conhecido provérbio africano -, o capim vai morrendo a cada nova prova. Em consequência, não fica difícil depreender que esses gênios – não poderia ser diferente – façam parte não apenas do poder, mas de um deserto de homens e ideias. Afinal, por que a OAB não volta as suas preocupações para a educação-base, aquela que será o alicerce do indivíduo por toda a sua vida; não volta as suas ideias à elaboração de projetos capazes de preparar melhor os professores, reavaliar os programas da falida educação brasileira? Não seria proveitoso ouvir a sociedade – ela tem idéias, sim -, oferecendo-lhe oportunidades de uma participação maior? Não seria adequada uma revisão nas grades dos cursos de Direito que, ao envolverem todos os seus ramos, exige que o acadêmico e futuro operador do Direito seja um polivalente nato? Evidentemente não descartamos a prática de um conhecimento geral do mundo afeito ao Direito, todavia, entendemos que ao acadêmico deva ser dada a oportunidade de, no decorrer do curso, fazer a sua opção pelo ramo desejado; opção essa que, além de eficaz na formação de profissionais especializados pouparia tempo do acadêmico, a exemplo daquele que, mesmo odiando Direito Penal vê-se obrigado a chafurdar no Código Penal em detrimento do ramo por ele escolhido, tão somente para prestar a referida prova e, depois fechá-lo para sempre. Só não enxerga a obviedade da questão aqui discutida aqueles que permanecem deitados em berço esplêndido. Outrossim, vale ainda lembrar aos donos da verdade, sim, aqueles mesmos que propõem questões erradas e depois passam pelo constrangimento – ficariam eles constrangidos? – da anulação das mesmas que, críticas desacompanhadas de sugestões ou solução não merecem credibilidade, não têm eco. Isso posto, faz-se mister lembrar à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL que os bacharéis em Direito não são analfabetos funcionais como sugere, mas vítimas das deficiências, em especial, do ensino do primeiro grau, bem como da incompetência velada daqueles que detêm o poder com o qual se deliciam. Afora tantos descalabros, cabe-nos esclarecer não sermos contrários às provas da OAB, mas à prepotência dessa instituição; à sua inércia diante de fatos estapafúrdios que atormentam a sociedade. Somos contrários às críticas depreciativas desferidas aos candidatos. Somos contrários às regras definidas para a realização de referidas provas, a exemplo a obrigação de refazer a primeira fase em caso de reprovação na segunda. O cerne dessa exigência, a nosso ver injusta, provavelmente resida no pagamento da taxa de inscrição que, consequentemente, seria reduzida à metade. Por fim, diante de fatos tão contraditórios, só nos resta aplaudir o Tiririca, membro da Comissão de Educação do Congresso e que, como é sabido, precisou tão somente de uma provinha – sem segunda fase e sem taxa de inscrição -, para conquistar o direito de assumir uma cadeira no Congresso Nacional, bem como registrar que a autora deste texto – acadêmica de Direito -, caso não obtenha aprovação nos exames a serem prestados, será mais uma a juntar-se à legião de bacharéis burros, analfabetos e despreparados para o exercício do Direito, ao tempo que os detentores do poder continuarão a assimilar o anomismo egônomo do rei Luís XVI e a exercitar a sua célebre frase: L’Etat c’est moi! Aplausos para Tiririca. Fechem-se as cortinas e até o próximo ato. JULIETA DE OLIVEIRA ANDRADE Maringá, 15 de julho de 2011 julietandrade@hotmail.com

ACEFALIA JURÍDICA Mais uma vez as cenas se repetem. As cenas de uma peça exaustivamente encenada por protagonistas que, fechadas as cortinas, comprazendo-se com as luzes dos holofotes a eles, tão somente a eles voltadas põem-se a rir dos coadjuvantes. Esse teatro deliberadamente escolhido pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – já virou rotina no País onde, segundo a Constituição Federal, todos são iguais. Ordem? Não envolve aqui uma ironia? Afinal o que significa ordem a não ser o cumprimento da Constituição Federal? Continuemos. Os dignos doutores escolhidos para representar a Ordem dos Advogados do Brasil, em sua pretensa onipotência, ao publicarem os resultados das provas obrigatórias para que os bacharéis em Direito conquistem o direito de exercerem a profissão, promovem um alarido capaz de fazer inveja a um afinado bando de gralhas. Comédia ou tragédia? Até isso fica difícil determinar diante da publicação dos resultados pífios das últimas provas, pois como a flauta que usa o sopro do flautista, esses protagonistas põem-se a entoar uma ode conhecida: os candidatos não sabem ler, não saber interpretar, não têm conteúdo. Provocam perplexidade. São uns despreparados saídos de cursos reprováveis, mas autorizados pelo MEC que, além de não avaliar aqueles já existentes, continua a conceder autorização para o funcionamento de uma infindável catarata de outros. E mais, magnânima que é, a OAB, sob o manto diáfano da justiça, – quanta pretensão! – argumenta que o grau de dificuldade proposto nas referidas provas é condizente e se justifica pela proteção que ela, por meio de provas de conhecimento, confere à sociedade contra os maus profissionais. Isso mesmo, proteção a uma sociedade amedrontada pelos privilégios dos bandidos à solta nas ruas; pela impunidade daqueles que assaltam o poder público, descaradamente; proteção a uma sociedade que transita à mercê da sorte. Por sua vez, o MEC dispara justificativas a respeito do empenho e zelo no quesito fiscalização dos cursos já existentes, bem como rigor na autorização para funcionamento de outros novos. Rebate as acusações lançadas pela Ordem com invejáveis discursos, cujo mote sistemático são as suas modernas políticas educacionais. Simultaneamente a essa luta entre elefantes – paráfrase de um conhecido provérbio africano -, o capim vai morrendo a cada nova prova. Em consequência, não fica difícil depreender que esses gênios – não poderia ser diferente – façam parte não apenas do poder, mas de um deserto de homens e ideias. Afinal, por que a OAB não volta as suas preocupações para a educação-base, aquela que será o alicerce do indivíduo por toda a sua vida; não volta as suas ideias à elaboração de projetos capazes de preparar melhor os professores, reavaliar os programas da falida educação brasileira? Não seria proveitoso ouvir a sociedade – ela tem idéias, sim -, oferecendo-lhe oportunidades de uma participação maior? Não seria adequada uma revisão nas grades dos cursos de Direito que, ao envolverem todos os seus ramos, exige que o acadêmico e futuro operador do Direito seja um polivalente nato? Evidentemente não descartamos a prática de um conhecimento geral do mundo afeito ao Direito, todavia, entendemos que ao acadêmico deva ser dada a oportunidade de, no decorrer do curso, fazer a sua opção pelo ramo desejado; opção essa que, além de eficaz na formação de profissionais especializados pouparia tempo do acadêmico, a exemplo daquele que, mesmo odiando Direito Penal vê-se obrigado a chafurdar no Código Penal em detrimento do ramo por ele escolhido, tão somente para prestar a referida prova e, depois fechá-lo para sempre. Só não enxerga a obviedade da questão aqui discutida aqueles que permanecem deitados em berço esplêndido. Outrossim, vale ainda lembrar aos donos da verdade, sim, aqueles mesmos que propõem questões erradas e depois passam pelo constrangimento – ficariam eles constrangidos? – da anulação das mesmas que, críticas desacompanhadas de sugestões ou solução não merecem credibilidade, não têm eco. Isso posto, faz-se mister lembrar à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL que os bacharéis em Direito não são analfabetos funcionais como sugere, mas vítimas das deficiências, em especial, do ensino do primeiro grau, bem como da incompetência velada daqueles que detêm o poder com o qual se deliciam. Afora tantos descalabros, cabe-nos esclarecer não sermos contrários às provas da OAB, mas à prepotência dessa instituição; à sua inércia diante de fatos estapafúrdios que atormentam a sociedade. Somos contrários às críticas depreciativas desferidas aos candidatos. Somos contrários às regras definidas para a realização de referidas provas, a exemplo a obrigação de refazer a primeira fase em caso de reprovação na segunda. O cerne dessa exigência, a nosso ver injusta, provavelmente resida no pagamento da taxa de inscrição que, consequentemente, seria reduzida à metade. Por fim, diante de fatos tão contraditórios, só nos resta aplaudir o Tiririca, membro da Comissão de Educação do Congresso e que, como é sabido, precisou tão somente de uma provinha – sem segunda fase e sem taxa de inscrição -, para conquistar o direito de assumir uma cadeira no Congresso Nacional, bem como registrar que a autora deste texto – acadêmica de Direito -, caso não obtenha aprovação nos exames a serem prestados, será mais uma a juntar-se à legião de bacharéis burros, analfabetos e despreparados para o exercício do Direito, ao tempo que os detentores do poder continuarão a assimilar o anomismo egônomo do rei Luís XVI e a exercitar a sua célebre frase: L’Etat c’est moi! Aplausos para Tiririca. Fechem-se as cortinas e até o próximo ato.

JULIETA DE OLIVEIRA ANDRADE Maringá, 15 de julho de 2011 julietandrade@hotmail.com
julietandrade@hotmail.com
? Julieta de Oliveira Andrade
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A usina da corrupção

domingo, 31 de julho de 2011

Por Percival Puggina 
 
 Sabem os cientistas políticos que não há razões teóricas nem práticas para que a representação política de um país seja qualitativamente muito diferente, para mais ou para menos, da média da sociedade. O que se pode e se deve fazer é aprimorar as instituições para que funcionem de um modo que não favoreça a corrupção. Do jeito que está, favorecendo-a, ocupamos no cenário mundial o 69º lugar no quadro decrescente da honestidade (Transparência Internacional) e a corrupção nos custa, segundo a Fiesp, algo entre 40 e 70 bilhões de reais/ano.

De uns tempos para cá, sempre que se fala sobre reforma política (normalmente depois de algum escândalo) retornam à superfície dois temas: voto em lista fechada e financiamento público das campanhas eleitorais. Em que consiste, então, o tal “voto em lista fechada”? Nele, diferentemente do sistema em vigor, no qual a ordem dos eleitos em cada partido é dada pela votação pessoal que os concorrentes obtêm, o eleitor não vota num candidato, mas no partido (na lista desse partido). A ordem em que os nomes são lançados nessa lista expressa a preferência do partido. Os primeiros muito provavelmente serão eleitos e os últimos não terão qualquer chance. Tanto num quanto noutro sistema o número de cadeiras obtidas pelas legendas é proporcional aos votos totais que lhes são dados.

Como se presume, a eleição parlamentar por lista fechada fortalece as agremiações políticas. Mas parece pouco provável que os comandos das legendas deixem de escalar para as primeiras posições de suas listas os atuais deputados, reduzindo-se assim, drasticamente, a possibilidade de renovação das bancadas. Acho que é tudo que ninguém quer, não é mesmo? Em contrapartida, o sistema reduz custos, sendo compatível com o financiamento exclusivamente público das campanhas.

No entanto, se consideramos importante reduzir a corrupção do Estado brasileiro, como exigência moral, enfatizada por nossa vexatória posição no ranking da desonestidade, cabe indagar: qual o efeito disso sobre a corrupção? Quase nenhum! Combatê-la com medidas que afetam exclusivamente as eleições parlamentares, é descomunal erro de perspectiva. Não é nos parlamentos que estão as causas determinantes da corrupção sistêmica. Não há ali, sequer, recursos financeiros para proporcioná-la. A usina da corrupção se articula em torno do outro poder, montada no sistema de governo, nas eleições majoritárias, no seu financiamento e no custo de formação das maiorias parlamentares com distribuição dos cargos, dos investimentos, dos postos de mando e no aparelhamento partidário da administração.

O que têm os partidos políticos a fazer na administração pública? Isso lá é lugar de política partidária? A administração tem que ser técnica, profissionalizada e politicamente neutra, servindo à sociedade em todos os governos. O que têm os partidos a fazer nas empresas estatais? Empresas, ainda que estatais, não são lugar de política partidária. O lugar dos partidos e seus agentes é no governo, de modo transitório, reduzido esse espaço ao estritamente necessário. É ínfimo o poder de corrupção de um parlamento diante da imensa e multibilionária máquina governamental quando se tem como “imexível” um sistema ficha-suja, que enfeixa nas mesmas mãos a chefia do Estado, do governo e da administração.

Antes que venham as frustrações, vai o alerta. Adotado o voto em lista, a grande corrupção continuará como dantes pelo simples motivo de que se manteve inalterada sua principal causa, que tanto exaure recursos e desmoraliza a nação diante de si mesma e no concerto internacional.

 

Dilma: Brasil está ‘muito bem preparado’ para Copa

domingo, 31 de julho de 2011

Por Renata Camargo  – congressoemfoco.com.br

A presidenta Dilma Rousseff afirmou neste sábado (30) que o Brasil está “muito bem preparado” para receber a Copa do Mundo de futebol em 2014. Na cerimônia do sorteio preliminar do Mundial, Dilma prometeu um sistema de transporte “eficiente” e segurança para o evento de futebol.

“Estamos fazendo a nossa parte para que a Copa de 2014 seja a melhor de todos os tempos. Estejamos certos que esse novo Brasil estará pronto para encantar o mundo em 2014”, disse a presidenta, prometendo “toda a infraestrutura necessária, eficiente sistema de transporte, avançada tecnologia de comunicação e muita segurança”.

No discurso de cerca de três minutos, Dilma afirmou ainda que o Brasil tem “economia estável, crescimento e inclusão social”, requisitos importantes para a realização de um evento dessa magnitude. “Somos um país que promove a inclusão social e que tem na diversidade étnica, cultural e religiosa uma de suas maiores riquezas, que convive respeitosamente com o meio ambiente. Por isso, o Brasil é admirado muito mais que seu futebol, música e festas populares”, disse Dilma.

 

Governo estuda aumentar royalty cobrado pela exploração industrial de metais nobres

domingo, 31 de julho de 2011

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O novo marco regulatório para o setor de mineração, que está sendo concluído pelo governo federal, poderá contemplar um aumento dos royalties para alguns tipos de metais nobres, como o do ouro, que é explorado industrialmente. Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, o governo quer equiparar os valores cobrados com o que é praticado atualmente em outros países.

“[Com] O ouro, como outros metais preciosos ou que são muito comercializados no mundo, vamos procurar seguir a tendência mundial”, explicou. Atualmente, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – que é o royalty que incide sobre os minérios – para o ouro industrial é de 1% sobre o faturamento da exploração. Na Austrália, por exemplo, o royalty do ouro industrial é de cerca de 3%.

Scliar garante que não deverá haver aumento para o ouro extraído artesanalmente, que atualmente tem a CFEM estabelecida em 0,2%. Por outro lado, pode haver a redução de outros tipos de metais com uso amplo, como a areia, por exemplo, que é utilizada pela construção civil.

De acordo com Scliar, o marco regulatório deve ser enviado ao Congresso Nacional no segundo semestre.

Edição: Lana Cristina

 

Respeito aos direitos sociais é caminho para felicidade, destaca organização

domingo, 31 de julho de 2011

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Certa vez o pai da psicanálise, Sigmund Freud, disse: “A felicidade é um problema individual. Cada um deve procurar, por si, tornar-se feliz”. No entanto, no mundo, cada vez mais globalizado e integrado, a questão da felicidade passou a ser um anseio coletivo. Por isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) passou a considerar a felicidade mais que um estado de espírito, e sim uma ferramenta para o desenvolvimento dos países.

No último dia 19, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução para que os governos deem mais importância à felicidade e ao bem-estar na elaboração de políticas públicas para alcançar e medir o desenvolvimento econômico e social.

De acordo com o documento da ONU, o indicador do Produto Interno Bruto (PIB) “não reflete adequadamente a felicidade e o bem-estar das pessoas”. A resolução destaca ainda que os “padrões insustentáveis de produção e consumo podem impedir o desenvolvimento”.

Para o presidente e idealizador da organização Movimento Mais Feliz, Mauro Motoryn, o respeito aos direitos sociais pode fazer com que problemas de saúde, educação, segurança e meio ambiente sejam solucionados. Segundo ele, dessa forma é possível criar condições objetivas para que as pessoas melhorem a condição de vida.

Motoryn acredita que o Brasil tem condições de aplicar as recomendações da ONU, pois nos últimos 16 anos, conseguiu inserir no mercado de trabalho cerca de 35 milhões de pessoas por meio de programas sociais de qualidade. No entanto, para ele, a real mudança não será feita apenas pelos governos federal e estadual, mas também pelo municipal. “São os prefeitos que terão condições de aplicar [mais diretamente] políticas públicas que possam melhorar o bem-estar do cidadão.”

A questão da felicidade como uma política pública também está sendo discutida no Congresso Nacional. Uma proposta de emenda à Constituição prevê que o Estado propicie ao cidadão direitos sociais que lhe proporcionem bem-estar. O texto tem como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). “Quando começou a discussão, éramos sonhadores, hoje, somos realistas. Quando a PEC for aprovada, seremos pragmáticos”, declarou Motoryn.

Segundo ele, países como a China, Inglaterra, o Canadá e a França têm políticas públicas específicas para a questão da felicidade. O presidente da organização acredita que para ter uma sociedade mais feliz, o Brasil precisa de um Congresso que acredite que a felicidade possa ser um norteador de políticas públicas. “A sociedade é que tem essa demanda e quer que o governo crie políticas públicas que melhorem a qualidade de vida. Para garantir a felicidade, vamos pegar em armas, e a nossa é o voto.”

Edição: Talita Cavalcante