Brasil

Contran reduz tolerância de álcool no teste do bafômetro

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília –  A partir de hoje (29), quem for pego dirigindo sob efeito de álcool sofrerá penalidades e pode ser preso. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, a Resolução 432/13 que estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei Seca mais rigorosa, sancionada em dezembro do ano passado. Pela resolução, se o teste do bafômetro apontar marca igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar, o motorista será autuado, responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40, terá a carteira de habilitação recolhida, o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além da retenção do veículo. Antes, o limite era 0,1 miligrama de álcool por litro de ar.

Caso o teste aponte concentração igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar, o ato de dirigir passa a ser considerado crime e o motorista, além de pagar a multa e ter a carteira de motorista apreendida, será encaminhado a delegacia. Comprovada a embriaguez, o condutor pode ser condenado a detenção de seis meses a três anos.


Nem mesmo o uso de enxaguantes bucais com algum teor alcoólico escapa das novas regras. “A lei não dá margem. Qualquer concentração estará sujeita a penalidade. No caso do enxaguante, o caso teria que ser analisado individualmente, mas o condutor seria pego pelo bafômetro”, explica o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

A embriaguez pode ser comprovada pelo teste do bafômetro, exames laboratoriais, vídeos ou testemunhos, de acordo com a resolução. Os policiais deverão preencher um questionário. No documento, marcarão os possíveis sinais de embriaguez que o condutor apresente, como sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, odor de álcool no hálito, agressividade, exaltação, arrogância, ironia ou dispersão. De acordo com o ministro, não existe um número mínimo de características exigido para justificar a embriaguez. “Ele deve apresentar um conjunto dessas características. Geralmente uma vem acompanhada de mais. Quem decidirá a pena será o agente de trânsito”.

Caso o condutor apresente esses sinais, está sujeito às penas administrativas mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue. Para a infração ser considerada crime, é preciso a comprovação por meio de exames, não necessariamente de sangue. “Eles [os exames] serão determinados pelo agente de trânsito e o condutor será encaminhado ao laboratório indicado na delegacia”, explica o ministro. O condutor pode recorrer à Justiça.

Aguinaldo Ribeiro disse que, para melhor aplicação da legislação, os agentes de trânsito estão fazendos cursos de capacitação, que serão ampliados em 2013. O governo espera, com as medidas, reduzir em 50% o número de acidentes de trânsito até 2020. De acordo com dados do ministério, a redução tem por base o número de mortes registrado em 2010, 42 mil.

Edição: Carolina Pimentel

Eduardo Paes autoriza demolição do antigo Museu do Índio

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, autorizou nesta segunda-feira, 14, a demolição do prédio que abrigava o antigo Museu do Índio. A construção fica ao lado do estádio do Maracanã e se tornou o centro de uma disputa entre o estado e representantes indígenas que ocupam o prédio.

Erguido no século XIX, o prédio foi sede do Serviço de Proteção ao Índio. Com o passar dos anos, a construção ficou abandonada e foi ocupada por indígenas que reivindicam a posse do imóvel para transformá-lo em um centro cultural.

O governo estadual pretende derrubar o prédio para realizar obras que viabilizem a mobilidade no entorno do estádio. Segundo o prefeito e o governador Sérgio Cabral, as obras são essenciais para que o estádio atenda às necessidades exigidas pela Fifa para a Copa do Mundo de 2014.

A autorização de demolição atende a um pedido da Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), que já realizou uma licitação para contratar a empreiteira que realizará o serviço. A empresa Compec Construções e Locações receberá cerca de de R$ 586 mil para demolir o prédio em 30 dias.

Os indígenas buscam na Justiça o direito de manter o prédio e utilizá-lo. Eles avisaram que não pretendem deixar o local e estão mobilizados contra qualquer tentativa do governo de retomar o prédio. A Defensoria Pública está movendo uma ação para impedir a demolição e entregar a posse do imóvel aos indígenas.

Em 2012 a Defensoria conseguiu uma liminar favorável ao seu pedido. Porém, esta liminar foi cassada e o Ministério Público Federal vai recorrer. De acordo com a Defensoria, o antigo museu tem valor histórico e cultural. Por isso, ele não pode ser derrubado.

Nesta terça-feira, 15, agentes da tropa de choque da Polícia Militar cercaram o imóvel aguardando a ordem de reintegração de posse para retirar os indígenas do local.

Em nota, a prefeitura justificou a autorização de demolição do imóvel: “A respeito da demolição do Museu do Índio, a Prefeitura do Rio esclarece que busca conciliar os diversos interesses públicos em questão, priorizando o desenvolvimento urbano sustentável, a melhoria do fluxo de pessoas e a requalificação urbanística do entorno do Estádio do Maracanã, palco da final da Copa do Mundo de 2014. Desta forma, o município deferiu o recurso do Governo do estado contra o parecer emitido pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio, que se manifestou contrário à demolição”.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Pagamento milionário de horas extras, exonera diretor-geral do TSE

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Fonte: vermelho.org.br

O pagamento milionário de horas extras no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi um dos motivos que provocaram a exoneração do diretor-geral do TSE, Alcidez Diniz. Homem de confiança da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, Diniz estava no comando da administração do TSE desde o início da atual gestão.
A secretária de Controle Interno e Auditoria do TSE, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, também foi exonerada. Na lista de beneficiários de horas extras, ela aparece como tendo recebido em novembro do ano passado mais de R$ 26 mil. De acordo com integrantes do tribunal, as duas exonerações estão diretamente ligadas ao pagamento de horas extras durante o processo eleitoral.
Dados do próprio TSE, mostram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, o gasto com esses adicionais foi de cerca de R$ 3,8 milhões para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter dado expediente fora de hora. Entre setembro e novembro, essas horas extras totalizaram R$ 9,5 milhões.
Somados aos salários, os valores adicionais permitiram a esse grupo de funcionários receber, no fim de novembro, mais do que os próprios ministros.

Itamaraty concede passaporte diplomático a dois líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério das Relações Exteriores concedeu passaporte diplomático para dois líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus. Segundo o Itamaraty, Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira receberam o passaporte diplomático em “caráter de excepcionalidade”, mas não foram fornecidos detalhes. Os pedidos foram encaminhados ao Itamaraty em 27 de novembro de 2011.

A portaria do dia 3 é assinada pelo ministro interino das Relações Exteriores, Ruy Nogueira, mas foi publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União, na seção 1, página 60. O Itamaraty informou ainda que nem todos os aeroportos do mundo fazem distinções entre os detentores de passaporte diplomático e comum. Em geral, os que têm passaporte diplomático têm uma fila especial e são submetidos a regras específicas para a concessão de visto. Mas isso não é regra.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, quem tem passaporte diplomático é submetido às mesmas regras dos demais viajantes no que se refere aos tratamentos na Polícia Federal e na Receita Federal. Desde 2011, os que recebem passaporte diplomático têm o nome e o pedido publicados no Diário Oficial da União.

As regras para a concessão do passaporte diplomático são definidas no Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006. O texto detalha condições para concessão de passaportes diplomático, oficial, comum e de emergência. Usado para justificar a emissão dos dois passaportes diplomáticos, o Artigo 6º, Parágrafo 3ª, permite o documento “às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País”.

Edição: Davi Oliveira

Internautas se revoltam com “férias” de Cachoeira

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi flagrado no último fim de semana em lua de mel com a esposa, Andressa Mendonça, em um luxuoso resort na Península de Maraú, no sul da Bahia. O bicheiro, que foi condenado a quase 40 anos de prisão, está solto devido um habeas-corpus.

 

  

O resort Kiaroa, onde ficou o casal, fica próximo à praia de Taipús de Fora. As diárias do local passam dos R$ 3 mil em suíte simples e chegam a R$ 10 mil em bangalô luxo.
As imagens do bicheiro no luxuoso estabelecimento geraram revolta entre os internautas. A internauta Silvana_P (@Silvana_P1) ironizou: “Alguém sabe me dizer em qual escola de samba o Cachoeira vai desfilar esse ano?” Em uma notícia que destacava a bermuda florida do contraventor, o usuário do Twitter Mario Maza (@mariomaza1) afirmou que “era para estar em outro lugar e de roupa listrada”. Marcelo Vicente (@marcelokv) foi cínico: “Carlos Cachoeira vai dormir toda noite com a consciência pesada. Só que não”.
Histórico do contraventor Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012.
O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira.
As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.
Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira.
O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro.
Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.
Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.
No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.
No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa recorreu e, quatro dias depois, o juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu novo habeas-corpus e Cachoeira foi libertado.
Fonte: Terra

Dados de Lula, Lewandowski e Marcos Valério vazam na internet

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

O mesmo hacker que divulgou no início desta semana dados de condenados no julgamento do mensalão vazou nesta quinta-feira, 11, pelo Twitter, dados pessoais do ex-presidente Lula, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, e do publicitário Marcos Valério. Foram revelados telefones, endereços, números de documentos e nomes de empresas.

O autor da conta @nbdu1nder afirmou ser um protesto contra o mensalão, criticando nos desenhos formados por letras e números o julgamento e o fato de Lula não ser investigado. Também foram divulgados dados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Paulo Maluf (PP-SP). O hacker ainda ressalta em sua página que as informações não foram retiradas do site da presidência da República, respondendo ao que foi cogitado na início da semana.

Na última terça-feira, 8, foram divulgadas informações de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Carlinhos Cachoeira. O hacker explicou na página que quer punir os condenados pelo mensalão: “Vocês escolheram o (caminho) errado… só restam as consequências. Seus imundos

Barbosa diz que Marco Maia não tem como mudar penas do mensalão

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (20) que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS), não tem o poder de mudar as consequências das decisões tomadas pelo Supremo no processo do mensalão.

Maia tem dito em entrevistas que o STF não pode interferir na questão do mandato dos parlamentates condenados na ação – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – e tem visto a execução antecipada das sentenças com ressalvas. Perguntado sobre a hipótese de abrigar os condenados na Casa Legislativa, caso as prisões sejam decretadas por Barbosa, Marco Maia não decartou a possibilidade e argumentou que os parlamentares só podem ser presos em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado, como prevê a Constituição.

“Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas decididas pelo plenário [do Supremo]”, disse Barbosa, em entrevista coletiva nesta tarde. “A proposição de medidas dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça nas Casas do Congresso, é violação das mais graves à Constituição brasileira”, acrescentou. A Procuradoria-Geral da República apresentou ontem (19) pedido ao Supremo para a prisão imediata dos condenados. Barbosa deve decidir amanhã (21) sobre a solicitação.

O ministro ainda negou que o STF esteja cometendo ingerências no Poder Legislativo, alegando que as condenações do mensalão são conseqüências de crimes praticados por figuras públicas, e criticou os entendimentos contrários. “É falta de compreensão do nosso sistema político constitucional, falta de leitura, de conhecimento, do próprio país, da Constituição, não compreender o funcionamento regular das instituições. Tudo o que ocorreu aqui nesta semana são fenômenos normais regulares em um sistema de governo como o nosso”.

Barbosa comentou sobre as declarações de Maia, que vinculou a nomeação ou cassação de ministros do STF à decisão do Parlamento. “Vivemos em democracia em que não há lugar para qualquer tipo de ameaças. Trata-se de desconhecimento puro das instituições políticas brasileiras. Não é o Parlamento quem nomeia ministro do STF. Quem nomeia é o presidente da República, que ouve o Senado [que sabatina o indicado ao cargo]”. Sobre possíveis processos de cassação contra ministros da Corte, Barbosa afirmou que o simples fato de o STF cumprir sua função, julgando processos criminais, não abre espaço para isso. “Há um erro grosseiro de análise das instituições brasileiras”, concluiu.

Edição: Carolina Pimentel

STF suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu ontem (quarta, 19) o exame sobre a legitimidade do papel do Ministério Público (MP) em realizar investigações criminais, tema de duas ações sob análise no plenário da corte. O julgamento foi suspendo devido ao pedido de vista (isto é, de mais tempo para análise) feito pelo ministro Ricardo Lewandowski. Até agora sete ministros votaram pelo poder do MP de investigar, com apenas um voto contrário, do ministro Marco Aurélio de Mello.

 

Antes do pedido de vista, o ministro Luix Fux votou a favor do poder de investigação do MP, mas com diretrizes e restrições estabelecidas. Para Fux, não há explicação razoável para impedir que o MP conduza procedimentos investigatórios, especialmente na apuração de crimes e demais irregularidades praticadas por policiais.

Para Fux, o MP pode continuar atuando em investigações, mas em caráter subsidiário e sem aspirações de substituição das prerrogativas das polícias. “Considero perfeitamente compatível com a Carta a possibilidade de investigação direta, pelo Ministério Público. Nossa República é pautada por um ambiente de cooperação que deve existir entre as mais diversas instituições estatais”, disse o magistrado, para quem o Brasil tem pecado na realização de investigações sobre ilícitos tributários, ambientais e contra a administração pública.

Legislação

A decisão do Supremo pode inviabilizar a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, apresentada em junho do ano passado pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). À espera de parecer em comissão especial da Câmara, a proposição restringe as investigações criminais às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal, vedando tal prerrogativa ao MP.

“A falta de regras claras definindo a atuação dos órgãos de segurança pública tem causado grandes problemas ao processo jurídico no Brasil. Temos observado procedimentos informais de investigação conduzidos em instrumentos, sem forma, sem controle e sem prazo, condições absolutamente contrárias ao estado de direito vigente”, diz trecho da justificação da PEC 37/2011.

As ações sobre o tema em curso no STF são um habeas corpus (HC) e um recurso extraordinário. O HC foi ajuizado pelo empresário Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, acusado de ser o mandante do assassinato, em 2002, do então prefeito de Santo André, Celso Daniel. Já o recurso foi apresentado pelo ex-prefeito de Ipanema (MG) Jairo de Souza Coelho, condenado por crime de responsabilidade referente a descumprimento do pagamento de precatórios determinado pela Justiça. Ele alega que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou a denúncia unicamente com base em investigação do MP, sem participação da polícia.

O julgamento será retomado apenas em fevereiro, quando terminará o recesso judiciário no Supremo.

(Com informações da agência de notícias do STF)

Gurgel pede ao STF prisão imediata de condenados do mensalão

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acionou hoje (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pedido já está no gabinete do presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, que só deve decidir o caso na próxima sexta-feira (21).

Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças do mensalão na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ocorrer em seguida porque elas não podem mais ser alvo de recurso em outras instâncias.

Na última segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador recuou e disse que apresentaria nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas. Isso abriu brecha para que a decisão seja proferida individualmente por Barbosa, que ficará responsável pelo plantão do STF durante o recesso de fim de ano, que começa amanhã (20) e vai até o dia 1º de fevereiro.

Ontem (18), vários advogados do caso acionaram o STF pedindo que Barbosa não decida individualmente a questão e leve o caso ao plenário, pois não há o requisito da urgência. Eles também alegaram que a Corte não pode antecipar a execução da sentença antes do fim do processo, pois ainda cabem recursos e as decisões podem ser alteradas.

Hoje, Gurgel disse que a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus, 22 deles a regime fechado ou semiaberto. “Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”.

Como ministro plantonista, Barbosa pode decidir de várias formas: rejeitando o pedido do procurador-geral, adiando para análise do plenário em fevereiro caso entenda que a questão não é urgente, acatando parcialmente ou totalmente. O conteúdo do documento não foi divulgado nem pelo STF nem pela Procuradoria-Geral da República.

Edição: Carolina Pimentel

Cassação no mensalão deve atingir outros deputados

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Por Eduardo Militão e Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda de mandato dos deputados condenados no mensalão deve servir para outros casos. Na corte, a expectativa entre os ministros é que o padrão estabelecido na sessão de ontem (17) valha para outras ações penais envolvendo deputados. Até para aqueles que já foram julgados pelo Supremo. Em especial, Natan Donadon (PMDB-RO), que exerce o mandato de deputado há dois anos na condição de condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato.

Mensalão: entenda o que está em julgamento

Quem são os réus, as acusações e suas defesas Tudo sobre o mensalão

Até o julgamento do mensalão começar, o Supremo tinha condenado seis deputados à prisão por variados crimes. No caso de dois deles, a pena prescreveu. Desses, apenas Natan Donadon e Asdrubal Bentes (PMDB-PA) continuam na Câmara. Condenado a três anos sob a acusação de ter prometido esterilização de mulheres em troca de votos, Asdrubal não deve ser alcançado pela nova jurisprudência devido ao tamanho da pena, inferior a quatro anos. O caso do peemedebista de Natan é o mais delicado. Isso porque, na última quinta-feira (13), os ministros rejeitaram um recurso apresentado pela defesa do deputado. O parlamentar questionava o fato de ter sido julgado depois de renunciar ao mandato e a proporcionalidade da pena em comparação aos outros réus. Ele renunciou na véspera do julgamento, em outubro de 2010. Mesmo assim, foi julgado e condenado. Apesar disso, conseguiu votos suficientes para voltar à Câmara para mais um mandato.

Suas Excelências, os condenados

Com a negativa da corte em aceitar o embargo, o fim dos recursos de Natan está próximo. Em tese, ele pode apresentar um embargo de declaração no recurso julgado pelo STF. No entanto, seu advogado, Nabor Bulhões, já rejeitou a possibilidade. Com isso, a execução da pena fica mais próxima. Além da prisão e de devolver o dinheiro desviado da Assembleia Legislativa de Rondônia, o peemedebista pode perder o mandato assim que a Câmara for notificada.

É isso que defende a ministra do Supremo Cármen Lúcia, relatora da ação penal que tramita na corte contra Natan Donadon. Na sexta-feira, ela disse ao Congresso em Foco que o mandato do peemedebista poderá ser questionado assim como está ocorrendo no julgamento do mensalão. Por cinco votos a quatro, os ministros entenderam que a Câmara deve cumprir a decisão da mais alta corte do país como está no parágrafo terceiro do artigo 55 da Constituição. De ofício, por decisão da Mesa Diretora, sem passar pelo plenário, como defendem os deputados. Em julho, levantamento da terceira edição da Revista Congresso em Foco mostrou que nunca tantos deputados e senadores estiveram, ao mesmo tempo, sob investigação no Supremo: dos 594 congressistas, 191 eram alvo de algum tipo de investigação no Supremo.

STF cassa mandato de condenados no mensalão

Veja a relação de deputados e senadores que respondem a processo no STF

A situação de Natan Donadon difere dos três deputados condenados no mensalão – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto. Na legislatura passada, ele renunciou ao mandato no dia anterior ao do julgamento. No entanto, na época, os ministros entenderam que abandonar o mandato foi uma manobra para fazer o processo voltar para a primeira instância.

Porém, quando o julgamento ocorreu, Natan estava com o registro de candidatura sub júdice. Tinha conseguido votos suficientes para se eleger deputado, mas dependia de recurso por causa da Lei da Ficha Limpa. Como as regras de inelegibilidade não valeram para as eleições de 2010, o peemedebista acabou tomando posse na Câmara. “Agora vai vir a discussão. Pode vir a perda”, afirmou Cármen Lúcia, em café com jornalistas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que ela preside, na última sexta-feira (14).

Na visão dela, o caso de Natan Donadon deverá ser reavaliado. No julgamento do mensalão, a ministra votou para que a Câmara tomasse a decisão, em votação secreta no plenário, de cassar ou não o mandato de um deputado condenado criminalmente. Entretanto, acabou vencida após o decano da corte, Celso de Mello, ter acompanhado o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, pela decretação da perda do mandato pelo Supremo.

Brecha

Apesar de defender a aplicação do mesmo princípio, Cármen Lúcia não revelou quando essa discussão deve ocorrer. Na semana passada, os ministros não trataram no tema na análise do embargo de declaração do deputado de Rondônia. Como provavelmente não haverá determinação expressa no acórdão do recurso, o cumprimento da decisão ficará para a Câmara, que poderá aplicar o parágrafo segundo do artigo 55, que prevê a votação em plenário para definir a perda do mandato.

Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), voltou a defender que a prerrogativa de decretar a perda é dos deputados. Para ele, a decisão do Supremo pode provocar reações da Casa. Em especial acelerando a tramitação de propostas que tratam de prerrogativas do Supremo. “Como foi respeitado o princípio do transitado em julgado, nós teremos ainda recursos, o que nos remete a uma decisão que só poderá ser tomada pela Casa no futuro”, disse.

Propostas contra STF andarão mais rápido, diz Maia Decano do STF critica presidente da Câmara

O petista acredita que haverá uma longa discussão sobre o tema. Por isso, pediu na semana passada que a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborasse um parecer que possa embasar a Câmara na discussão da perda de mandato. “Teremos ainda um longo debate e uma longa discussão sobre essa matéria, que poderá ainda – e espero que assim aconteça – ser revista pelo próprio STF”, disse.

STF cassa mandato de condenados no mensalão

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (17) decretar a perda do mandato dos três deputados condenados no mensalão. Por maioria dos votos, João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PP-SP) deverão ser cassados após o processo transitar em julgado – quando não for mais possível a apresentação de recursos. A conclusão ocorreu com o voto do ministro decano do STF, Celso de Mello. Mensalão: entenda o que está em julgamento Quem são os réus, as acusações e suas defesas Tudo sobre o mensalão Na introdução do seu voto, Celso de Mello disse que a corte precisa reabrir o debate sobre a possibilidade de decretar a perda do mandato de um parlamentar após a condenação criminal. Em 1995, ao julgar um recurso extraordinário de candidatura de um vereador de São Paulo, ele disse que não é possível o STF ter qualquer “ensaio de ingerência de outro Poder”. Ele lembrou, no entanto, que o caso ocorrido há 17 anos é bem diferente do mensalão. “Não se pode vislumbrar exercício de mandato parlamentar por quem tenha direitos políticos suspensos”, disse Celso. Ele defendeu que deve ser aplicado o artigo 15 da Constituição Federal, que estabelece as exceções para ocorrer a perda ou suspensão dos direitos políticos. Uma delas – são cinco – é a condenação criminal transitada em julgado, “enquanto durarem seus efeitos”. Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), declarou que não aceitaria o que chamou de interferência do Judiciário sobre o Legislativo. Segundo ele, o país não é mais uma “ditadura” e só o Parlamento pode cassar o mandato de um deputado ou senador. Câmara e STF estão a um voto de crise institucional STF deve cassar mandato de deputados do mensalão Ao apresentar seu voto, ele se uniu ao relator do mensalão, Joaquim Barbosa, e aos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Já o revisor, Ricardo Lewandowski, e os ministros Rosa Weber, José Dias Toffoli e Cármen Lúcia entenderam que a cassação deveria ficar a cargo da própria Câmara dos Deputados. A situação de João Paulo Cunha já tinha maioria, pois Cezar Peluso sugeriu a cassação como uma das punições pelos crimes de corrupção. “A perda de mandato é uma consequência direta da perda dos direitos políticos de uma condenação transitada em julgado”, ressaltou o decano da corte. Da mesma forma que Joaquim Barbosa, Celso de Mello entende que a suspensão dos direitos políticos é uma consequência natural da condenação criminal, como prevê o artigo 15 da Constituição Federal e o artigo 92 do Código Penal. Na visão da maior parte da corte, a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara, “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”. A corrente minoritária da corte entende que os deputados condenados só poderiam ser cassados após votação secreta no plenário da Casa. João Paulo tem maioria pela cassação no STF Quatro ministros votam contra cassação de deputados A expectativa era que essa parte do julgamento tivesse sido concluída na semana passada. No entanto, o decano da corte não compareceu à sessão da última quarta-feira (12) por causa da suspeita de uma pneumonia. No mesmo dia, ele foi internado no Hospital do Coração para tratamento. Passou dois dias na unidade hospitalar até receber alta. Hoje, uma junta médica autorizou sua participação na sessão. Após dois dias internado, Celso de Mello recebe alta Celso de Mello é internado, e STF adia decisão sobre deputados STF adia cassação de mandatos no mensalão

MPF denuncia Rosemary e mais 23 pessoas pela Porto Seguro

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) apresentou nesta sexta-feira (14) denúncia contra 24 pessoas como resultado das investigações iniciais na Operação Porto Seguro. Entre eles, estão a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e o ex-advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves. A operação da Polícia Federal e do MPF, com autorização da Justiça, revelou um esquema para obtenção de pareceres técnicos fraudulentos em benefício de interesses privados.

 

Leia mais sobre a Operação Porto Seguro

A denúncia, assinada pelos procuradores da República Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, Roberto Antonio Dassiê Diana e Carlos Renato Silva e Souza, aponta como principais integrantes do esquema o ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional das Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira; e seus dois irmãos Rubens Carlos Vieira, ex-diretor de Infraestrutura da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e o empresário Marcelo Rodrigues Vieira.

Também são colocados como principais integrantes Rosemary Novoa de Noronha, responsável pelo tráfico de influência, e os advogados Marco Antônio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira, que praticavam os serviços de advocacia. De acordo com o MPF-SP, os outros 18 denunciados praticaram ilícitos penais como crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e falsificação de documentos.

Segundo o Ministério Público, o ex-número 2 da AGU foi indiciado por corrupção passiva. Na denúncia, os procuradores afirmam que ele foi o responsável por uma reanálise jurídica de um caso de interesse do grupo de Paulo Vieira relacionado às ilhas de Cabras e de Bagres. Funcionário de carreira da Advocacia-Geral da União, foi exonerado da função comissionada e responde a sindicância interna.

Críticas

A realização da operação pela Polícia Federal gerou uma série de críticas ao trabalho do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams. Os dois estiveram no Congresso nas últimas semanas para explicar o envolvimento das pastas no caso. Cardozo enfrentou a desconfiança de setores do governo e da oposição por supostamente não ter informações sobre as investigações em sete órgãos públicos.

Ministro da Justiça critica cobertura de operações da PF Cardozo: PF não se submete a orientações políticas Cardozo: quadrilha não está na Presidência da República

Já Adams passou a ter resistências dos servidores da AGU. Durante audiência no Senado, ele teve que presenciar uma manifestação de funcionários do órgão, contrários à permanência dele no comando. A  maior crítica é o fato de ele ter indicado como adjunto José Weber Holanda Alves, que já respondia a processo interno por supostas irregularidades.

Servidores pedem saída de Adams, que se defende

Os denunciados e os crimes:

Paulo Rodrigues Vieira Corrupção Ativa –7 vezes Falsidade Ideológica – 2 vezes Falsificação de documento particular – 1 vez Tráfico de Influência Formação de Quadrilha

Rubens Carlos Vieira Corrupção Ativa – 6 vezes Tráfico de Influência Formação de Quadrilha

Marcelo Rodrigues Vieira Corrupção Ativa – 4 vezes Tráfico de Influência Formação de Quadrilha

Rosemary Novoa de Noronha Falsidade Ideológica – 2 vezes Tráfico de Influência Corrupção Passiva Formação de Quadrilha

Marco Antônio Negrão Martorelli Corrupção Ativa Formação de Quadrilha

Patrícia Santos Maciel de Oliveira Corrupção Ativa Formação de Quadrilha

Lucas Henrique Batista Corrupção Ativa

José Weber Holanda Alves Corrupção Passiva – 2 vezes

Ênio Soares Dias Violação de Sigilo Funcional Corrupção Passiva

Glauco Alves Cardoso Moreira Corrupção Passiva

Jailson Santos Soares Corrupção Passiva

Jefferson Carlos Carus Guedes Corrupção Passiva

Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior Corrupção Passiva

Esmeraldo Malheiros Santos Corrupção Passiva

Mauro Henrique Costa Souza Corrupção Passiva

Evangelina de Almeida Pinho Corrupção Passiva

Carlos César Floriano Corrupção Ativa – 2 vezes

Gilberto Miranda Batista Corrupção Ativa – 3 vezes

José Gonzaga da Silva Neto Falsidade Ideológica

Kleber Ednald Silva Falsidade Ideológica

José Cláudio de Noronha Falsidade Ideológica

João Batista de Oliveira Falsidade Ideológica

Tiago Lima Corrupção Passiva

Márcio Alexandre Barbosa Lima Violação de Sigilo Funcional

Em Paris, Dilma diz que acusações de Valério a Lula são “lamentáveis”

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (11), em Paris, que considera “lamentáveis as tentativas de desgastar” a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comentar as novas declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério e publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com reportagem de hoje do jornal, Valério disse em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia do esquema do mensalão e que se beneficiou dele.

“É sabida minha admiração, o meu respeito e minha amizade pelo presidente Lula. Portanto eu repudio todas as tentativas – e essa não seria a primeira – de tentar destituí-lo da sua imensa carga de respeito que o povo brasileiro lhe tem”, respondeu Dilma, durante uma entrevista coletiva ao lado do presidente francês François Hollande, no Palácio do Eliseu.

Dilma está em visita oficial à França e participou mais cedo – ao lado do ex-presidente Lula – da abertura do Fórum pelo Progresso Social – O Crescimento como Saída para a Crise, na capital francesa. O evento foi organizado pelo Instituto Lula e pela Fundação Jean Jaurès.

“Essa é uma questão que devo responder no Brasil, mas não poderia deixar de assinalar que considero lamentáveis essas tentativas de desgastar a imagem do presidente Lula”, acrescentou.

De acordo com o jornal paulista, Valério disse no depoimento, em setembro passado, que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT com o objetivo de viabilizar o esquema de pagamento de propina a parlamentares, apurado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O depoimento ocorreu quando Valério já havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de corrupção, peculato, evasão de divisas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na ação penal.

Edição: Carolina Pimentel

Tourinho Neto manda soltar Cachoeira da prisão

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com

 

O juiz do Tribunal Regional Federal da Primeira Região Tourinho Neto concedeu nesta terça-feira (11) habeas corpus para o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele estava preso desde sexta-feira (7) por decisão da 11ª Vara Federal de Goiânia. Réu na Operação Monte Carlo, ele foi condenado a 39 anos de cadeia e multa de R$ 3,8 milhões por seis crimes.

 

Leia tudo sobre o caso Cachoeira

De acordo com o TRF 1, Tourinho avaliou que a execução provisória da prisão é inconstitucional. “No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva quantificada em tempo”, disse na decisão. O juiz federal entende que a restrição da liberdade só deve ser cumprida para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da pena.

A prisão de Cachoeira foi decretada pelo juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal. Para o magistrado, houve o fim da fase de formação de culpa. Por isso, o bicheiro deveria ser preso. Tourinho Neto, que mandou soltar o contraventor outras três vezes, rejeitou o argumento. Disse que não pode ser decretada a prisão cautelar por ele não representar perigo à ordem pública.

Cachoeira estava preso no complexo prisional em Aparecida de Goiânia (GO). O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação penal da Operação Monte Carlo, pode recorrer da decisão à 3.ª Turma do TRF 1, que reúne-se às terças-feiras, semanalmente, e às segundas-feiras, quinzenalmente.

Em 20 de novembro, a juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília Ana Cláudia Costa Barreto condenou o bicheiro a cinco anos de prisão por formação de quadrilha e tráfico de influência na Operação Saint-Michel, que investigou tentativas de fraudes no sistema de bilhetagem de transporte de Brasília.

Brasil ainda está longe de ser eficaz no combate à corrupção, afirma especialista

sábado, 8 de dezembro de 2012
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Operação Monte Carlo, CPI do Cachoeira, julgamento do Mensalão e Operação Porto Seguro. Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres, José Dirceu e Rosemary Noronha. Esses foram os nomes e temas mais comentados em 2012. A verdade é que o Brasil não tem muito o que comemorar neste domingo (9), quando é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção. A data marca a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Em razão da data, o professor de ética e filosofia da Universidade Estadual de Campinas, Roberto Romano, concedeu entrevista ao Contas Abertas. Romano afirmou que o Brasil ainda não conseguiu vencer o antigo regime absolutista dentro do qual foi descoberto e que, apesar dos avanços, ainda está longe de ser eficaz no combate à corrupção.

Confira a entrevista completa:

Contas Abertas (CA) – O senhor poderia citar qual é, na sua opinião, a principal raiz da corrupção brasileira?

Roberto Romano (RR) – O Brasil já surgiu sob o signo do poder absoluto dos reis que definia o estado moderno na Europa. A prática era empregada no sentido de conseguir o controle completo do país. Para isso, o rei precisava cooptar os nobres, a Igreja e todas as camadas mais poderosas da sociedade, distribuindo cargos, privilégios e criando leis favoráveis. O princípio do absolutismo, então, está na diferença entre quem é poderoso e o terceiro estado, sem direito algum. Esse sistema é considerado o mais corrupto da história da humanidade. O Brasil, porém, até hoje vive sob esse costume do favor, do clientelismo e da compra de apoio. A nossa ética, o nosso modo de ser, passa necessariamente por tudo isso. Ainda não vencemos o antigo regime na sociedade e no Estado.

CA – Como os países europeus conseguiram superar esse sistema de troca de favores?

RR – No século XVII, na Inglaterra, ocorreu a primeira revolução democrática contra esse poder. A partir disso, foi retomada a prática da democracia grega, onde os governantes prestavam contas pelos recursos econômicos e humanos que o Estado colocava nas mãos deles. Surgiu nesse momento o famoso princípio da “accountability”: o governante em qualquer posto tem que prestar contas ao povo. Em resumo, o que a revolução inglesa originou foi a transferência dos poderes do rei absoluto para o Parlamento. O Brasil, no entanto, nunca passou por essa revolução democrática. Quando tivemos a primeira Carta do império, em 1824, o imperador foi declarado “irresponsável”, ou seja, ele não tinha que responder diante de ninguém.

CA – Como o senhor avalia o papel do Legislativo no combate à corrupção nos últimos anos?

RR – O Parlamento sempre existiu para fiscalizar o Poder Executivo. Se a República segue esse princípio, então tem “accountability”. Como nunca passou pela revolução democrática, o Congresso Nacional brasileiro está longe de assumir a função de fiscalização e controle. Ao contrário, é, muitas vezes, cooptado à maneira do antigo regime por cargos e verbas.

Os senadores e deputados se julgam superiores ao povo comum. Não aceitam ser julgados por juízes de primeira instância, exigem a prerrogativa de foro privilegiado, não pagam o próprio imposto de renda, se dão de presente o décimo quarto e décimo quinto salários.

Os parlamentares se autodenominam “excelência”, esquecendo-se que pela constituição democrática e republicana, o termo é utilizado para o povo. Quando há privilégios considerados normais, evidentemente, utilizar recursos públicos em prol de fins privados não parece errado.

CA – Tendo em vista que foi aprovada a lei da Ficha Limpa e a lei que amplia o combate à lavagem de dinheiro, o senhor acredita que evoluímos?

RR – Isso indica que estamos trilhando uma boa estrada e nos preparando para ter uma cidadania que exige mais e que faz deputados e senadores cobrarem do Executivo. Melhoramos, como demonstrou o ranking da Transparência Internacional (veja matéria). Mesmo poucos, os pontos que ganhamos significam muita coisa em relação ao passado.

Mas ainda é pouco por que o Congresso é só um coadjuvante e não um Poder independente no Brasil. Isso fica explícito, por exemplo, na grande necessidade dos presidentes em compor a base parlamentar de apoio, o que garante a grande hegemonia do Poder Executivo sobre o Legislativo, tirando deste a capacidade de fiscalização. Ou na dificuldade da oposição em criar uma CPI que chegue a bons resultados.

CA – No Brasil, a corrupção sempre esteve muito associada à impunidade. Assim, o que a condenação dos mensaleiros representa? É uma nova era?

RR – Acredito que sim. Mas é preciso muita prudência nesse caminho. A composição do Supremo Tribunal Federal varia constantemente e a maneira de indicar os ocupantes é a mais desastrosa e antiética possível. Nos EUA, por exemplo, o Senado Federal tem um papel forte e tem vetado muitas indicações do Executivo. No caso brasileiro, em vez de ser um contrapeso forte, há uma cooptação vergonhosa. Não são realizados exames rigorosos dos candidatos, que têm a certeza de que já ganharam, em razão de meios obscuros. O ministro Luiz Fux afirmar que pediu apoio ao José Dirceu é assustador. O que isso significa é que um magistrado pediu ajuda para um réu.

CA – Qual a importância do Ministério Público no combate à corrupção? Há estrutura suficiente?

RR – Um dos elementos fundamentais da Constituição de 1988 é a doutrina da autonomia. A Constituição é clara e garantiu ao MP trabalhar no sentido de perseguir a corrupção. E ele tem cumprido muito bem esse papel.

Contudo, obstáculos surgem a cada momento, como a prerrogativa de foro, por exemplo. Na Itália e na França, uma vez tendo sido feita pela polícia uma investigação, e sendo indiciados até mesmo ex-presidentes da República, o MP denuncia e a pessoa precisa responder. No Brasil é extremamente difícil instaurar processo contra político, o que facilita a impunidade. Investigar é preciso.

CA – Como o senhor analisa o trabalho de órgãos fiscalizadores, como a Controladoria-Geral da União (CGU)?

RR – Na medida do possível, a CGU tem realizado um bom trabalho. Porque são muitos municípios, e a quantidade de fiscais da Controladoria não é suficiente para cobrir toda essa rede. No meu entender, a corrupção possui dois aspectos cronológicos. O primeiro é diacrônico, ou seja, um escândalo vem depois do outro, às vezes aceleradamente. Contudo, isso nos distrai quanto ao outro aspecto, que é a sincronia: no mesmo momento que um escândalo está sendo julgado tem diversos outros ocorrendo. As irregularidades precisam ser entendidas como um sistema. A CGU não consegue tomar conta de tudo isso. O trabalho é correto, porém, insuficiente. É preciso considerar também que, aumentando o número de fiscais, o órgão poderia se transformar em uma polícia paralela e não podemos esquecer que ela está sob a tutela do Executivo.

CA – E o Tribunal de Contas da União (TCU)?

RR – O TCU vive o drama de todos os tribunais de contas do Brasil, que são simplesmente cadeiras onde os favores são trocados. Os ministros são indicados segundo a hegemonia política no Congresso e no Executivo. O que vemos são indicações políticas no exame das contas públicas. Se quisermos a democratização e a maior fiscalização, é necessário entender que o TCU deve trabalhar para o Poder Legislativo.

CA – Qual a importância do controle social realizado pela sociedade civil no combate à corrupção?

RR – O processo de educação da cidadania é um trabalho de formiguinha. A construção da cidadania crítica é muito difícil no Brasil porque somos marcados pela outra face da moeda ética. Nós tivemos picos de melhorias nesse padrão, que resultou no movimento para aprovação da Lei da Ficha Limpa. Contudo, precisamos fazer com que esse movimento seja ininterrupto para que o controle social e a fiscalização por parte da sociedade possam se tornar efetivos, e mais importante, participativos.

CA – A imprensa é sempre um ator importante em questões éticas quando o problema ocorre na esfera governamental. Qual o balanço da atuação da mídia nesse quesito em 2012?

RR – A imprensa cumpriu muito bem o seu papel, mas sinto falta de maior autonomia em relação à Polícia Federal, ao Ministério Público e aos partidos políticos. O jornalismo investigativo brasileiro precisa retomar a força e o vigor. A imprensa está muita pautada pelos mecanismos de poder. Porém, tudo o que veio a público foi fundamental e é notório que os ímprobos em geral têm ódio e tentam diminuir a liberdade de imprensa.

CA – O que precisa ser feito para que a ética prevaleça dentro das instituições públicas?

RR – É muito difícil. Temos seguido o caminho correto, no sentido de exigir leis que norteiem novas formas de compromisso com a cidadania por parte de quem opera o Estado. A Ficha Limpa foi muito importante, mas devemos partir para outras pautas complementares, como a exigência do fim da prerrogativa de foro para os políticos e a regulamentação do lobby, que está no Congresso Nacional há muito tempo, mas não tem projetos de lei aprovados. A ausência da regulamentação do lobby, por exemplo, transforma nossos políticos em lobistas. Com a regulamentação eles vão precisar escolher: ou são lobistas ou políticos.

Joaquim Barbosa extingue punição de ex-dirigente do PT

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, declarou extinta a punição ao ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal do crime de formação de quadrilha por ter recebido uma Land Rover de uma empresa prestadora de serviços da Petrobras. Porém, acabou fazendo um acordo com o MPF em troca de prestação de serviços.

Mensalão: entenda o que está em julgamento Quem são os réus, as acusações e suas defesas Tudo sobre o mensalão

A decisão de Joaquim foi publicada na segunda-feira (3), mas só foi confirmada nesta quinta-feira (6) pelo seu gabinete. Pelo acordo firmado com o MPF para se livrar do julgamento, Silvinho, como é conhecido, teria de cumprir 750 horas de trabalho comunitário e comparecer em juízo mensalmente. De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, as sanções foram cumpridas.

“Sendo assim, declaro extinta a punibilidade de Sílvio José Pereira”, afirmou Joaquim na decisão de segunda-feira. A troca é possível em casos de crimes com pena mínima igual ou inferior a um ano de prisão, como é a formação de quadrilha. Ele chegou a ser indiciado em outros crimes, mas as imputações de corrupção ativa e peculato foram negadas pela corte em 2007, quando a denúncia do mensalão foi aceita.

Supremo rejeita redução das penas do mensalão

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (5) a possibilidade de reduzir as penas dos réus condenados no mensalão. A maior parte da corte entendeu que não poderia ser aplicada a tese de que os crimes deveriam ser contados como um só, o que diminuiria as punições em até quatro vezes. A proposta foi colocada por Marco Aurélio Mello, que queria que fosse aplicado o conceito de continuidade delitiva para 16 dos 25 condenados no processo.

 

Mensalão: entenda o que está em julgamento Quem são os réus, as acusações e suas defesas Tudo sobre o mensalão

O revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, após retornar do intervalo, disse ter se surpreendido com o “profundo e substancioso” voto de Marco Aurélio Mello. Ele ressaltou que, durante o julgamento do caso, “foram quebrados vários paradigmas”, como julgar uma ação penal com 38 réus. “Esse julgamento não tem precedentes”, disse. Para ele, desta forma, os ministros não estão obrigados a seguir a jurisprudência firmada pela corte, podendo tomar novas decisões dependendo do processo.

Na visão de Lewandowski, algumas penas foram exageradas. Em especial, do empresário Marcos Valério e seus sócios nas agências SMP&B e DNA Propaganda Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. As penas de Valério passaram dos 40 anos de prisão. Já Cristiano recebeu 25 anos, 11 anos e 20 dias e Hollerbach 29 anos, sete meses e 20 dias. Já o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como o chefe do núcleo político do mensalão, teve a punição de dez anos e dez meses.

“Fiquei impressionado com a releitura de Marco Aurélio para as penas de alguns réus. O alegado chefe do esquema tenha recebido uma pena corporal quase quatro vezes menor do que um dos operadores do esquema”, disse Lewandowski. Por isso, ele acabou acompanhando Marco Aurélio no voto. No fim, a posição dos dois foi vencida por sete votos a dois. Após a discussão, a sessão foi encerrada.

Críticas

A iniciativa de Marco Aurélio recebeu pesadas críticas do relator Joaquim Barbosa e dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Para Joaquim, a “proposta generosa” traria um problema para os juízes de primeira instância. Ele citou o caso de um integrante de quadrilha ser condenado por tráfico de drogas e as demais acusações serem consideras apenas agravantes. “[Se aprovar] os juízes das instâncias inferiores terão que aplicar [o critério] em situações as mais absurdas”, afirmou.

Já Gilmar Mendes disse que, desta forma, o STF dificultaria a aplicação da lei de lavagem de dinheiro. Para ele, se vencesse a tese, os réus seriam condenados pelos crimes antecedentes, mas não pelo branqueamento de capitais. “Praticou-se corrupção, peculato como antecedente, e temos a lavagem. Nós estamos levando não uma norma, mas uma lei. É extremamente interessante. Veja que nós levamos a uma interpretação à lei de lavagem e que desaparece”, afirmou.

Para Fux, as penas dos 25 condenados foram fixadas à “luz da razoabilidade”. Ele ressaltou que quem cometou mais crimes teve as maiores penas. Marcos Valério, com penas somadas chegando a 40 anos de prisão, foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. “As penas foram maiores para quem cometeu mais delitos, houve um mosaico de crimes completamente diferentes”, comentou.

Incoerência

No entanto, a maioria da corte não acompanhou os votos de Marco Aurélio e de Lewandowski. A primeira a se posicionar contra foi Rosa Weber. Apesar de ter como resultado a mesma posição de Joaquim, ela deu argumentos diferentes para isso. Na visão dela, assim como de Cármen Lúcia e de José Dias Toffoli, não é possível aplicar a continuidade delitiva em crimes diferentes. “Eles não podem ser considerados como crimes da mesma espécie”, disse.

Toffoli lembrou que, caso eles seguissem a posição divergente, eles estariam sendo “incoerentes e contraditórios”. Os três não aceitaram a acusação de formação de quadrilha aos réus do mensalão. Para eles, houve uma série de crimes ocorridos em coautoria, mas não havia a união deliberada que a lei exige para condenar por organização criminosa. Para Cármen Lúcia, a tese hoje defendida pelo STF pode ser revista no futuro.

Romário: “Chega de sacanagem no mundo da bola”

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

O deputado Romário (PSB-RJ) não desiste do ataque. Quem o viu sentado com o olhar distante em uma das primeiras poltronas do Plenário da Câmara, na sessão deliberativa da última quarta-feira (28), pôde ter pensado que o ex-craque da seleção brasileira estava apenas na “banheira”, esperando a hora do arremate. Mera opção tática: depois da participação em audiências públicas e reuniões fechadas no transcorrer desta semana, o “peixe” pôs a bola debaixo do braço e, em entrevista ao Congresso em Foco, emendou, de letra: a CPI destinada a investigar suspeitas de corrupção na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), uma das suas principais metas como parlamentar, está a caminho.

 

Tudo sobre a Copa do Mundo de 2014

Em seu segundo ano como deputado, Romário disse estar finalizando os procedimentos burocráticos necessários para fundamentar o requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito. No que depender dele, a CBF, às vésperas de organizar a Copa das Confederações no ano que vem e a Copa do Mundo em 2014, administrando a troca de Mano Menezes por Luís Felipe Scolari no comando da seleção, terá muito mais trabalho e novos motivos de preocupação. A coleta de assinaturas de adesão à CPI (no mínimo 171 entre as 513 possíveis), diz Romário, vai começar já no início da próxima semana entre os colegas de Câmara. Objeto de investigação, essencial para a viabilidade regimental da comissão, não será problema: “Os problemas não são poucos”, avalia o deputado.

“Tem aquele contrato fraudulento entre CBF e TAM, tem o enriquecimento ilícito das pessoas que trabalham na CBF. Tem também esse último fato, agora, que não tem a ver, diretamente, com a CBF – mas envolve o Marco Polo Del Nero. E muitos outros [objetos de fundamentação] que vocês saberão aí pela frente”, insinuou Romário, sem querer adiantar o material que tem em mãos.

Era uma menção indireta ao ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e outra direta ao vice-presidente da CBF e presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero, um dos alvos da Operação Durkheim, da Polícia Federal, que investiga um esquema de venda de informações sigilosas. Mesmo que as autoridades responsáveis pela investigação tenham dito não se tratar de suspeita de irregularidade ligada ao futebol, o fato de o dirigente ter tido documentos apreendidos pela PF, avalia Romário, já merecia um tratamento diferente ao investigado. “Eu, no lugar do presidente [da CBF, José Maria Marin], teria conversado com ele e já o teria afastado. Ele teria de sair do cargo de vice-presidente da CBF e, principalmente, do de representante do Brasil na Fifa.”

“Apoio aos covardes”

Em quase dois anos de experiência parlamentar, Romário já sabe o que determina o sucesso de uma CPI. Mas na entrevista a este site, à saída do Plenário da Câmara, o deputado parecia convicto de que o momento conturbado na CBF é o mais propício para enfrentar a chamada “bancada da bola”, grupo de parlamentares com estreitas relações com os dirigentes do futebol brasileiro. E que, por mais de uma vez, já mostrou sua força em duas comissões correlatas – a CPI do Futebol, em 2001; e a CPI da Nike, em 2008.

Relembre:

Deputados cedem a pressão e CPI da CBF perde força Silvio Torres: futebol precisa de investigação ampla

Mesmo depois da renúncia de Ricardo Teixeira, que está sob investigação da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Romário acredita que a tal bancada terá de rever seus conceitos. E, em um contexto político-eleitoral, sua própria atuação.  “A bancada da bola não pode mais apoiar sacanagem, corrupção, falcatrua. O Brasil está entrando em outro momento – e, nesse sentido, o que aconteceu no julgamento do mensalão é um exemplo. Então, essa bancada vai pensar bastante, a partir de agora, em quem eles vão apoiar. Aliás, teremos eleições daqui a dois anos”, fustigou o deputado, para quem a CBF é uma instituição “covarde e corrompida”.

Na entrevista a seguir, Romário desmonta os rumores de bastidor que davam conta dos conselhos, por parte de aliados, para que ele não queimasse cartucho em uma CPI sem efetividade. Além disso, a turma do deixa disso chegou a suscitar a pouca experiência de Romário como congressista e, em última análise, como membro de CPI com tamanho poder de fogo. Acostumado com confrontos internacionais, o deputado matou o falatório no peito. “Espero e tenho muita fé em que, desta vez, a CPI vai acontecer.”

Confira a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – A CBF continua a fazer o que quer, sem dar satisfação ao governo ou ao povo? Romário – Infelizmente, tanto no passado, e agora no presente. E o pior: se continuar assim, será bastante desastroso, prejudicial para nosso futebol.

O que mostrou a audiência, no Senado, sobre limite para reeleições na presidência de entidades esportivas? O Brasil já está alerta, já entende que está na hora de modernizar. E modernizar é limitar o tempo [de gestores à frente de entidades]. Uma das formas de modernizar qualquer situação hoje, no que se refere ao esporte – tanto em confederação quanto em federação, clubes, enfim –, é limitar o tempo de mandato desses dirigentes.

Há clima favorável para a criação da CPI da CBF? Eu estou apenas finalizando o resto da documentação para juntar no processo e, a partir de terça-feira [4], vou começar a recolher as assinaturas…

Há quem diga que não há fundamentação a justificar a instalação do colegiado… Claro que tem! Uma é aquele contrato fraudulento entre CBF e TAM. Outra é o enriquecimento ilícito das pessoas que trabalham na CBF. Tem também esse último fato, agora, que não tem a ver, diretamente, com a CBF – mas envolve o Marco Polo Del Nero. E muitos outros [objetos de fundamentação] que vocês saberão aí pela frente…

O senhor acredita que vai reunir o número mínimo de assinaturas exigido para a instalação do colegiado? Sim. Estou bastante consciente, entusiasmado. Espero que meus companheiros entendam, de uma vez por todas, que essa “farra do boi” tem que acabar.

Romário no ataque, bancada da bola na defesa… Não é bem assim… Eu entendo que, para que as coisas aconteçam, a gente precisa de aliados, de votos. Temos que reunir, no mínimo, 171 assinaturas. Tempos de recolher o máximo possível, porque pode ser que aconteça o que aconteceu outra vez, quando o deputado Anthony Garotinho [PR] colheu duzentas e poucas assinaturas, e muitos retiraram. Por isso, ele não conseguiu alcançar o número suficiente. Mas eu espero e tenho muita fé em que, desta vez, vai acontecer.

A chamada “bancada da bola”, que parece em harmonia com a CBF, tem força parlamentar para barrar a CPI? A bancada da bola não pode mais apoiar sacanagem, não pode mais apoiar corrupção, não pode mais apoiar falcatrua. O Brasil está entrando em outro momento – e, nesse sentido, o que aconteceu no mensalão é um exemplo. Então, essa bancada vai pensar bastante, a partir de agora, em quem eles vão apoiar. Aliás, teremos eleições daqui a dois anos…

 

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), embora não esteja sob investigação e não figure em qualquer denúncia de irregularidade, é sócio do presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero, alvo recente de ação da Polícia Federal. O que isso pode representar? Independentemente de ser sócio do Vicente, quem aparece no escândalo é apenas o Del Nero – então é apenas dele que a gente pode falar. Não posso falar nada sobre meu companheiro Vicente Cândido. O que eu quero dizer é que só o fato de ele aparecer em um escândalo desse… Eu, no lugar do presidente [da CBF, José Maria Marin], teria conversado com ele e já o teria afastado. Ele teria de ser afastado do cargo de vice-presidente da CBF e, principalmente, como representante do Brasil na Fifa – ele representa, hoje, o Brasil no lugar do Ricardo Teixeira. Mas como essa instituição [CBF] é bastante corrompida, covarde e desonesta, não vai acontecer nada.

Como o senhor viu a queda do Mano Menezes e, na sequência, de Andrés Sanchez? Tem a ver com a crise na CBF? A saída do Andrés Sanchez foi porque – na concepção dele, e eu respeito bastante – ele foi voto vencido em relação à saída do Mano, que eu comemoro como uma grande decisão, porque estava na hora de ele sair. Mas o Andrés Sanchez tem a bandeira dele, vê o Mano como um cara competente e queria continuar com o Mano. Eu o respeito, [Andrés] é um dos poucos caras sérios que tinha na CBF. O que eu posso dizer é o seguinte: como saíram o Mano e o Andrés, tinha que sair agora o Del Nero e o próprio presidente, para vermos se melhora alguma coisa.

Royalties: Dilma veta quebra de contratos vigentes

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

Em entrevista coletiva encerrada há pouco no Palácio do Planalto, a cúpula ministerial da presidenta Dilma Rousseff anunciou, no limite do prazo, o veto parcial ao projeto de lei que promove a redistribuição dos royalties do petróleo (recursos repassados a produtores como forma compensação por eventuais danos sócio-ambientais decorrentes da atividade). Como era esperado, Dilma vetou integralmente o artigo 3º do projeto, protegendo contratos já licitados entre estados, municípios e empresas envolvidas com a exploração do minério. Essa era a principal preocupação do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os principais estados produtores de petróleo.

Leia a íntegra do texto aprovado pelo Congresso e parcialmente vetado por Dilma

Em complemento ao veto, o Planalto ainda vai preparar uma medida provisória, com validade a partir de 2013, e ditames relativos aos fundos de participação de estados e municípios, resguardados os percentuais de distribuição definidos no projeto aprovado pelos parlamentares. A medida, que resgatará texto descartado na Câmara, determinará que 100% dos repasses das novas concessões sejam, obrigatoriamente, empregados o setor da educação. A MP, que será publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (3/dez), também define a utilização de 50% do fundo social do petróleo para a educação.

O dispositivo vetado pela presidenta Dilma atingia todas as áreas já licitadas no regime de concessão. Neste sistema, a empresa exploradora é dona do produto e paga ao poder público com royalties e participação especial. Sob este modelo estão os poços de petróleo em terra e no mar (pós-sal) e um terço do pré-sal, que já foi licitado. Nesse regime, os royalties correspondem a 10% do total do petróleo extraído, e a participação especial passa a ser uma parcela variável para poços com grande capacidade de exploração.

Também estaria previsto um sistema de partilha para as áreas que ainda serão licitadas do pré-sal, em que uma parte da produção fica com o governo, podendo chegar a 40% do petróleo. A  União poderá ainda lucrar com a venda de matéria-prima. Neste sistema de partilha será licitado qualquer poço que o governo considerar de alta rentabilidade, em terra ou em mar. O artigo estipulava que o percentual a ser pago de royalties é de 15% do total extraído, sem participação especial.

Em relação aos royalties, nos poços sob o regime de concessão, o texto do Congresso definia que, para o período entre 2012 e 2020, o repasse para a União diminuiria dos atuais 30% dos lucros para 20%. Os estados produtores perderiam, com seu repasse diminuindo de 28,25% para 20%. Da mesma forma perderiam os municípios produtores, que recebem atualmente 26,5%, passando para 17% a partir de 2012 e ficando com apenas 4% em 2020. Os municípios afetados por embarque e desembarque de petróleo deixariam de receber 8,75% dos recursos, segundo o projeto do Congresso, passando ao índice de 3% a partir de 2012 e chegando a 2% em 2017.

Seguindo a mesma proporção, os estados e municípios não-produtores aumentariam a sua arrecadação devido ao aumento dos percentuais para os fundos especiais, que distribuem verbas entre estados e municípios. O índice destinado ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) passaria de 8,75% para 40% a partir de 2012, chegando a 54% em 2020. Já o FPE (Fundo de Participação dos Estados) passaria de 1,75% para 27%.

Leia mais sobre o texto aprovado pelo Congresso

Discurso ensaiado

Quatro ministros foram escalados para o anúncio do veto: Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Edison Lobão (Minas e Energia) e Aloizio Mercadante – que, por comandar a pasta da Educação, diretamente atrelada ao conteúdo da medida provisória, fez questão de explicar os propósitos da presidenta Dilma. A coletiva durou cerca de meia hora.

Ao enfatizar que Dilma se preocupou com a fonte de custeio para os repasses da educação têm, proveniente de “todas as concessões futuras e metade do fundo social”, Mercadante proferiu o discurso ensaiado com os demais colegas de Esplanada. “A educação é o alicerce do desenvolvimento”, declarou Mercadante, acrescentando que “não passaporte melhor para o futuro” do que o investimento na formação de uma sociedade.

Para Mercadante, a medida provisória “define alguns princípios fundamentais”, entre eles o respeito aos contratos e a atenção aos sinais da macroeconomia, bem como o “respeito ao pacto federativo”. “A prioridade clara” da presidenta Dilma, completou Mercadante, justifica-se porque “só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”.

Por sua vez, Gleisi Hoffmann lembrou que o veto integral é relativo apenas à concessão de royalties, mas destacou que “mais uns quatro ou cinco vetos” ainda serão dispostos na medida provisória, sem implicações de conteúdo significativas. Segundo Gleisi, Dilma procurou garantir a distribuição dos recursos do petróleo “a todo o povo brasileiro”, seja qual for o regime de distribuição – concessão ou partilha.

“A maior parte das deliberações do Congresso Nacional foi respeitada”, emendou a ministra, ao lembrar que será mantido o texto aprovado por deputados e senadores sobre o novo modelo de distribuição de recursos para estados e municípios não produtores – tabela que, com o veto, a partir de 2020 equilibra os repasses para todos os estados do país, diminuindo progressivamente o percentual atualmente destinado aos estados produtores.

Preocupação com a base

O governo espera agora a repercussão do veto junto à base aliada. Como a grande maioria representa estados não produtores, que tiveram interesses contrariados com a rejeição do artigo 3º, há a possibilidade de retaliação no Congresso, onde, afinal, a medida provisória – e, inclusive, o próprio veto – será votada.

Os demais ministros repetiram o enredo sobre os contratos em vigor e as restrições constitucionais referentes ao pacto federativo. E mantiveram a cantilena da boa relação com os parlamentares, em um contexto de altos índices de aprovação do governo Dilma e uma base aliada disposta a cobrar o preço do apoio.

Para Ideli Salvatti, os vetos têm “respeito absoluto” ao texto aprovado pelo Congresso, mas com “embasamento constitucional, de respeito de contrato e direito adquirido”. Já o ministro Lobão fez menção até à promulgação da Lei do Regime de Concessões, com a extinção, há 15 anos, do monopólio do petróleo.

“Deliberadamente o governo deixou ao Congresso Nacional a prerrogativa de construir a lei dos royalties”, observou Lobão, para quem “não há nenhum desapreço do governo em relação ao Congresso Nacional com esse veto”.

Rosemary Noronha viajou a 24 países entre 2003 e 2012

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

A ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, indiciada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que traficava pareceres técnicos, viajou a pelo menos 24 países no período de 2003 a 2012. Em algumas ordens bancárias o país de destino não é mencionado. Ao todo, as diárias nessas localidades somaram R$ 58,7 mil.

O ano em que houve viagens ao maior número de localidades foi em 2009. Rosemary esteve em missões oficiais com o presidente ou vice-presidente na Alemanha, Portugal, França, Reino Unido, Qatar, El Salvador, Guatemala, Costa Rica, Paraguai, Ucrânia e Venezuela. Nesse ano, Rosemary recebeu R$ 13,3 mil em diárias.

Em 2008, viagens presidenciais levaram Rosemary a Gana, Peru, Espanha, Portugal, El Salvador e Cuba: R$ 9,5 mil foram pagos em diárias nesse exercício.

Já em 2010, os valores das diárias chegaram a R$ 15 mil. Apesar do montante, apenas sete países foram visitados: México, Cuba, El Salvador, Rússia, Portugal, Moçambique e Coréia do Sul. Também está na lista da “volta ao mundo” a Bélgica.

De 2011 para cá, período em que Dilma Rousseff está na presidência da República, consta para Rosemary apenas uma viagem à Brasília no final de setembro deste ano (R$ 146,73). O valor é referente à meia diária paga, ou seja, ela permaneceu apenas durante o dia na capital federal.

Veja lista completa aqui

“Acalma Rose”

Integrantes do PT entraram em ação para tentar acalmar a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, que estaria abalada com a perda do cargo e com o indiciamento por parte da PF.

Rosemary teve seus telefones grampeados e a memória de seus computadores está sendo vasculhada. Por isso, de acordo com informações de petistas, uma operação “acalma Rose” foi deflagrada para dar suporte a ela.

Segundo eles, Rosemary é conhecida por sua instabilidade emocional. Ela chora a todo instante e, em alguns momentos, chega a fazer ameaças, dizendo que não verá sua vida ser destruída sem fazer nada. “Não vou cair sozinha”, avisou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ex-chefe do escritório paulista, que sempre se sentiu à vontade para ligar para a cúpula petista e ministros, recorreu ao ex-ministro José Dirceu ao perceber a presença da PF em sua porta. Ela trabalhou com ele por 12 anos. O ex-ministro, que no momento pretende percorrer o país para dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de lhe aplicar uma pena de 10 anos e 10 meses é política, respondeu que não poderia fazer nada. Rosemary tentou ainda falar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que não a atendeu.

Como seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estava voando da Índia para o Brasil, foi atrás do ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, que do mesmo modo nada pôde fazer, a não ser tentar acalmá-la.

Operação Porto Seguro

Rosemary foi uma das 18 pessoas indiciadas na Operação Porto Seguro e exonerada no fim de semana pela presidente Dilma Rousseff. Também foram afastados dos cargos os irmãos Rubens Vieira e Paulo Rodrigues Vieira, que ocupavam diretorias na Agência Nacional de Aviação Civil e na Agência Nacional de Águas.

Segundo a Polícia Federal, a ajuda que Rosemary dava aos amigos era paga com vantagens: viagem de navio, emprego para terceiros, ajuda jurídica pessoal, pagamento de boletos e até de material de construção. A prática é proibida para servidores públicos.

Cinco suspeitos estão presos. Em Santos, dois advogados da empresa Tecondi, que mantém um terminal de containers no Porto de Santos, cumprem prisão domiciliar. Em São Paulo, o empresário Marcelo Vieira foi transferido da carceragem da Polícia Federal para um presídio estadual.

A presidente Dilma Rousseff ordenou a abertura de investigações internas em todos os órgãos do governo que tiveram funcionários envolvidos na Operação Porto Seguro.

PF prende 33 pessoas acusadas de quebra de sigilo e crime contra o sistema financeiro

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Polícia Federal (PF) iniciou hoje (26) a Operação Durkheim, na tentativa de acabar com duas organizações criminosas que agiam na venda de informações sigilosas e em crimes contra o sistema financeiro nacional. A PF cumpriu 87 mandados de busca e apreensão e prendeu 33 pessoas, nos estados de São Paulo, Goiás, Pernambuco, do Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

O inquérito policial foi instalado em setembro de 2009, quando o órgão passou a investigar o suicídio de um policial federal na cidade de Campinas. Durante os trabalhos, suspeitou-se de que havia um esquema de utilização de informações sigilosas, obtidas em operações policiais, com o objetivo de extorquir políticos, suspeitos de participar em atos de fraudes em licitações.

Em nota, a PF salientou que “no decorrer do inquérito, foram identificadas duas organizações criminosas atuando paralelamente e de modo independente. As duas tinham como elo uma pessoa investigada, que atuava com os dois grupos criminosos”.

Os investigadores da PF descobriram a existência de uma grande rede de espionagem ilegal. Os criminosos que se apresentavam como detetives particulares vendiam informações sigilosas que eram repassadas, ilegalmente, por pessoas com acesso a banco de dados como, por exemplo, funcionários de empresas de telefonia, bancos e servidores públicos. Na lista de vítimas, estão políticos, desembargadores, uma emissora de televisão e um banco.

A outra organização tinha como atividade principal a remessa de dinheiro ao exterior por meio de atividades de câmbio sem autorização do Banco Central.

Cerca de 400 policiais federais atuaram na operação que, além das prisões, também cumpriu 34 mandados de condução coercitiva – quando a pessoa é levada para prestar depoimento e depois é liberada. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo e 67 acusados serão  indiciados.

Os acusados vão responder pelos crimes de divulgação de segredo, corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, por interceptação telefônica clandestina, quebra de sigilo bancário, formação de quadrilha, realização de atividade de câmbio sem autorização do Banco Central do Brasil, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As penas variam de um a 12 anos de prisão.

Edição: Denise Griesinger

Bispo Rodrigues pega mais de seis anos de prisão

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta segunda-feira (26) as penas  para o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no mensalão. No primeiro caso, a punição definida foi de três anos e 150 dias multa, enquanto para o segundo de três anos e três meses e 140 dias multa. No total, a pena é de seis anos e três meses mais 290 dias multa.

 

Mensalão: entenda o que está em julgamento Quem são os réus, as acusações e suas defesas Tudo sobre o mensalão

No fim da dosimetria – a definição das penas – os ministros ainda vão fazer um pente fino em todas as condenações. Mas, se a punição não mudar, Rodrigues vai entrar no regime semiaberto. De acordo com o Código Penal, ele ficaria preso em uma colônia agrícola, industrial ou similar. Depois de cumprir um ano (equivalente a um sexto da pena), pode pedir a progressão para trabalhar fora da prisão.

No entanto, como são poucas as colônias agrícolas ou industriais existentes no Brasil, a possibilidade de ele cumprir a pena já em regime aberto é alta. o ex-deputado do PL (hoje PR) fluminense foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 150 mil para votar a favor do governo. Renunciou ao mandato para escapar da cassação em 2005. Em 2003, era líder do PL na Câmara.

No meio da definição da pena, a defesa de Rodrigues pediu para fosse aplicada uma atenuante por ele ter confessado ao crime. O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, rejeitou a possibilidade. Ele lembrou que nenhum dos parlamentares admitiu que recebeu dinheiro para votar em favor do governo. Em juízo, todos disseram que os valores recebidos eram para pagar dívidas de campanha.

Cachoeira pode ter feito doação oculta a Marconi

sábado, 24 de novembro de 2012

O dono do laboratório Teuto, Walterci de Melo, doou R$ 400 mil para a campanha eleitoral do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), exatamente um dia depois de receber o mesmo valor da conta de uma empresa fantasma do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. É o que mostra cruzamento da prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a movimentação financeira da G&C Construções e Incorporações, obtida pela CPI do Cachoeira.

Tudo poderia ser mera coincidência não fosse Walterci um amigo de Cachoeira, que aparece conversando com ele em muitos dos grampos feitos nas investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O empresário do ramo farmacêutico é, por exemplo, uma das pessoas que aparece em grampos, juntamente com o também empresário Marcelo Limírio, discutindo com Cachoeira a possibilidade de criar em Goiânia um heliporto numa parceria público-privada com o governo do estado. Em grampos telefônicos captados pela Polícia Federal, ele disse que Perillo dava aval ao negócio. O diretor da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincón, ex-tesoureiro da campanha de Perillo, afirma que tal parceria, apesar dos grampos, não existe.

Cachoeira queria heliporto em parceria com Perillo
Jayme Rincón nega parceria para heliporto de Cachoeira

Para o relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), não se trata de uma coincidência. No seu relatório, que será lido e votado na próxima semana pelos demais integrantes da comissão de inquérito, a coincidência esconde uma doação oculta de Cachoeira para Perillo. Já para Jayme Rincón, tudo é mesmo uma mera coincidência, e a conclusão de Odair Cunha uma precipitação. “O deputado Odair Cunha está viajando na maionese”, disse ele ao Congresso em Foco.

O fato é que no dia 11 de novembro de 2010, pouco depois do segundo turno das eleições, Walterci transferiu eletronicamente R$ 400 mil para a conta da campanha de Perillo. O tucano acabara de ser eleito governador do estado derrotando o ex-senador Íris Rezende (PMDB). Um dia depois, o dono do laboratório farmacêutico Teuto recebeu transferência bancária de idênticos R$ 400 mil da empresa fantasma G&C Construções e Incorporações, novo nome da Adércio & Rafael Construções e Incorporações. A firma é mais uma empresa de fachada de Cachoeira e fez o pagamento na conta que Walterci mantinha então no banco HSBC.

“Houve uma clara triangulação do grupo criminoso, no sentido de ocultar os verdadeiros doadores dos valores que alimentaram parte da campanha eleitoral do Governador Marconi Perillo”, conclui Odair Cunha em seu relatório à CPI. O deputado julgou que isso significa captação ilegal de recursos para campanha, o que, em tese, renderia a cassação do mandato do governador. Por isso, Odair recomenda o envio do relatório ao Ministério Público e ao Tribunal Regional Eleitoral para que os órgãos tomem providências.

Só Walterci pode explicar

De acordo com Jayme Rincón, que hoje preside a Agência Goiana de Transportes de Obras Públicas (Agetop), não houve acordo para receber ocultamente dinheiro de Cachoeira ou da empreiteira Delta Construções, ligada ao bicheiro. Ele afirmou ao site que só Walterci pode explicar porque recebeu de uma empresa de Cachoeira um pagamento igual ao que tinha feito à campanha de Perillo um dia antes. O empresário disse ao Congresso em Foco que não se pronunciaria sobre o assunto.

A campanha do governador custou R$ 29 milhões, segundo o TSE. “Recebemos aqui 20 ou 30 milhões de reais, eu não lembro. Como é que eu iria atrás de cada doador de campanha, falando assim: ‘Olha, esse dinheiro seu vem da onde?’. Ah, é viajar na maionese”, protestou Rincón, o tesoureiro da campanha, responsável pela arrecadação de dinheiro.

A Delta quis doar

Entretanto, segundo o próprio Rincón, a empreiteira Delta, que aparece umbilicalmente vinculada a Cachoeira nas investigações do esquema, quis fazer uma doação para a campanha de Marconi Perillo. E, aí, no caso, segundo o próprio Rincón, a campanha quis saber de onde vinha o dinheiro. E recusou-o. De acordo com Rincón, porque a construtora seria “inimiga formal” dos tucanos, vinculada ao PT e ao PMDB. Diz o ex-tesoureiro de Marconi que o emissário da oferta de dinheiro para a campanha foi o ex-vereador do PSDB Wladimir Garcez, que, segundo a Polícia Federal, tinha ligações com Cachoeira e despachava “diretamente” com o governador. “O Wladimir foi um que nos procurou pra fazer doação”, revela Rincón. Ele rejeita, porém, a ideia de que, sem a possibilidade de fazer a doação diretamente, a Delta pudesse, então, encontrar uma forma de fazer a doação oculta.

“Que vantagem a Delta teria em doar através do Walterci, se o Walterci é que ficaria com os louros da história?”, imagina o tesoureiro.

Ele e Perillo são amigos do dono do laboratório Teuto, assim como Cachoeira. Rincón lembra que o patrimônio de Walterci supera os R$ 3 bilhões e que ele não precisaria de dinheiro da Delta ou do bicheiro para ajudar o governador, como sempre fez em outras campanhas. “Ele não precisa de dinheiro de ninguém.”

Empréstimos

Tivesse ou não vantagem, o fato é que as investigações demonstram a existência de elos entre Walterci, a Delta e Cachoeira. Em abril de 2010, por exemplo, o empresário depositou R$ 55.620 na conta da empresa Brava Construções, destino de dinheiro da empreiteira Delta e considerada pela CPI como firma fantasma operada por Cachoeira. Na conta da Brava, a Delta depositou R$ 13 milhões.

Além de dono da Teuto, em que 40% do capital pertence ao laboratório multinacional Pfizer, Walterci é sócio do ICF – Instituto de Ciências Farmacêuticas. Lá, tem 30% das cotas e é sócio da ex-esposa de Cachoeira Andréa Aprígio, que também tem 30%.

Entre fevereiro e novembro de 2011, Walterci fez quatro pagamentos para Marcelo Limírio, dono do laboratório Neoquímica e seu sócio na parceria do heliporto. No total, foram R$ 22,7 milhões.

De acordo informações fiscais de Limírio, o empresário tem dívidas com Walterci desde 2010. Ele declarou à Receita que, naquele ano, devia R$ 30 milhões ao dono da Teuto. Em 2011, reafirmou o débito, mas nada citou sobre os R$ 22,7 milhões recebidos naquele ano. O patrimônio de Limírio, outro amigo de Cachoeira, era de R$ 933 milhões no ano passado.

Processo

De Miami, nos Estados Unidos, Walterci avisou ao Congresso em Foco que não comentaria o assunto. O advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, disse que não pôde analisar o caso. Limírio está em Varsóvia, na Polônia, e não foi localizado por seu advogado, Djalma Rezende, e seus assessores. O defensor do empresário afirmou não ter autorização para fornecer o correio eletrônico de Limírio.

Ex-tesoureiro da campanha de Perillo em 2010, Rincón foi indiciado pelo relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG). Ele disse ao site que vai processar o deputado petista.

Deputados pressionam pelo fim do fator previdenciário

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

Deputados ligados ao funcionalismo público e aos aposentados aumentaram a pressão nesta terça-feira (20) para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), coloque em votação o projeto que estabelece o fim do fator previdenciário. Para tentar incluir o projeto na pauta, a Força Sindical, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, trouxe centenas de aposentados para o Salão Verde da Casa.

 

Os parlamentares defendem uma nova proposta, que tem concordância até do Ministério da Previdência. Porém, o Palácio do Planalto quer fazer uma reforma mais ampla. Eles tiveram uma reunião com Marco Maia. A conversa foi no seguinte sentido: votam-se as duas medidas provisórias que trancam a pauta das sessões ordinárias e, depois, entra o fim do fator na pauta. Se isso não acontecer, o Marco Civil não será votado.

Novo “susto” da base ameaça fator previdenciário

A articulação para usar o Marco Civil como moeda de troca tem o apoio do bloco liderado pelo PR, que tem 44 parlamentares, o PTB e o PDT, além de deputados de outros partidos. “Se não votar o fim do fator, não vota o Marco Civil”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ao Congresso em Foco.  “A proposta que nós defendemos é defendida pelo governo. Mas eles querem uma reforma mais ampla”, completou.

O novo sistema, que tramita na Câmara, cria a Fórmula 85/95, que soma a idade ao tempo de contribuição até atingir o valor 85 para as mulheres, e 95 para os homens. Uma proposta foi aprovada no Senado. Mas o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), está parada desde 2008. O fator, hoje, reduz entre 35% e 40% os benefícios no ato da aposentadoria.

De acordo com o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo ainda não tem uma proposta fechada para o tema. Em julho, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse ser favorável à aplicação da fórmula. Porém, informou que a pasta ainda está coletando os dados para apresentar um modelo. Mesmo se colocando a favor da Fórmula 85/95, Garibaldi ressaltou que ela deve ser modificada conforme a expectativa de vida do povo brasileiro aumentar.

Dirigentes de clubes poderão ser punidos por fraude

sábado, 17 de novembro de 2012

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, o Projeto de Lei 2.832 de 2011 pretende modificar a Lei 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pelé, para possibilitar que dirigentes de clubes, federações e confederações que cometerem atos fraudulentos sejam responsabilizados criminalmente. Pelo texto, os dirigentes que se aplicarem créditos ou bens sociais da entidade em proveito próprio ou de terceiros poderão ser penalizados de um a quatro anos de prisão e pagamento de multa.

Atualmente, a Lei Pelé prevê apenas a responsabilização civil e não criminal dos dirigentes que são flagrados em atos fraudulentos. A intenção do projeto é enquadrar os dirigentes que cometam fraudes na administração esportiva no crime de apropriação indébita, previsto no Código Penal.

De acordo com o autor da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a atual legislação desportiva é insuficiente para coibir ações prejudiciais a clubes de futebol e demais entidades esportivas.

“É sabido que os clubes, particularmente os voltados à prática do futebol, mobilizam a paixão de grande parte do povo brasileiro, sendo o seu dia a dia acompanhado com atenção pelos cidadãos. Os casos de notório enriquecimento ilícito de dirigentes, que nunca são punidos, desmoralizam, pelo mau exemplo, tentativas de construção de um país que respeite padrões mínimos de honestidade”, disse Moreira na justificativa do projeto.

Relator do projeto na Comissão de Turismo e Desporto, o ex-jogador e deputado Romário (PSB-RJ), ressaltou que a gestão amadora e “muitas vezes questionável” dos clubes brasileiros tem prejudicado o esporte no pais.

“De longe, o futebol é a modalidade desportiva mais praticada no país e um dos assuntos mais discutidos diariamente pelos brasileiros. Infelizmente, a gestão amadora, temerária e muitas vezes eticamente questionável dos dirigentes de clubes tem prejudicado o andamento e a evolução desse esporte, desse lazer, dessa profissão, no Brasil”, ressaltou Romário ao justificar seu voto favorável à matéria.

 

Edição: Aécio Amado

Cinco condenados entregam também passaporte ao STF

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

Cinco condenados no processo do mensalão entregaram nesta segunda-feira (12) os passaportes, obedecendo determinação do relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Na quarta-feira (7), ele aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reter o documento dos réus considerados culpados para evitar fugas do país.

 

Mensalão: entenda o que está em julgamento Quem são os réus, as acusações e suas defesas Tudo sobre o mensalão

Hoje deixaram o documento no gabinete do relator a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos, os ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas. Antes deles, já haviam entregue o documento o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e o advogado Rogério Tolentino.

A decisão se justifica, segundo Joaquim, por causa do comportamento de alguns dos réus nos últimos meses. Sem citar nomes, ele lembrou da situação envolvendo o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que esteve na Itália em outubro. Pizzolato tem dupla cidadania. Caso decidisse fugir para não cumprir pena, não poderia ser extraditado pela Justiça italiana.

O julgamento do Mensalão não deve nos iludir, diz Jorge Hage

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que o julgamento do Mensalão não deve iludir exageradamente quanto aos processos jurídicos no Brasil. “A ação penal 470 é apenas uma entre muitas ações importantes que tramitam e tramitarão por muitos anos no Judiciário brasileiro. A lentidão dos julgamentos é entrave terrível para o combate à corrupção”, afirmou Hage.

Jorge Hage afirmou ainda que o Brasil está entre os países com o pior sistema processual do mundo, pois permite inúmeras possibilidades de recursos. “Levamos sete anos para julgar o Mensalão e é considerado recorde. A comunidade internacional não acredita quando contamos isso”, conclui.

Apesar disso, o ministro-chefe da CGU afirmou que o Poder Judiciário demonstrou independência e inovou nos parâmetros utilizados no caso. “Os critérios usados nesse julgamento não possuem precedência. O impacto e o efeito em termos de repercussão são importantíssimos, não há dúvidas”, ressalta.

As declarações foram dadas na abertura da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), que ocorre até sábado (10), em Brasília. A presidente Dilma Rousseff também participou do evento e ressaltou a importância dos mecanismos de transparência do governo.

“Queria destacar a recente aprovação da Lei de Acesso à Informação que acreditamos ser uma das mais avançadas do mundo porque sujeita todos os entes ao amplo acesso aos dados da gestão, dos gastos, dos históricos”, disse a presidente.

Além disso, a presidente defendeu aumento da regulação e transparência das transações financeiras internacionais. Segundo ela, sem o devido controle, esses fluxos estão sujeitos a manipulações com risco para os empregos dos que vivem nos países mais pobres.

Dilma disse ainda que o discurso anticorrupção deve valorizar a ética e o conflito democrático. “Essa luta não pode ser confundida com o discurso antipolítica ou antiestado que serve a poucos interesses. Deve, ao contrário, valorizar a ética e o conflito democrático, deve conhecer o papel do Estado. O Estado é destinatário privilegiado das mobilizações por transparência”, disse.

Aos participantes, vindos de cerca de 130 países, Dilma ressaltou a importância da transparência nos governos para aprimorar a governança e a gestão. “Quanto maior a transparência, maior a possibilidade de que o dinheiro público se destine ao que são os programas necessários.”

A IACC é considerada o mais importante evento dedicado ao debate e à troca de experiências referentes ao tema, reunindo chefes de Estado, representantes de governos e da sociedade civil. O debate ocorre em um país diferente a cada dois anos e conta com a participação de 1,5 mil pessoas de mais de 130 países, em média. É organizado pela Transparência Internacional.

O presidente do conselho da Conferência, Barry O’Keefe, afirmou ser uma grande oportunidade para a troca de experiências de diferentes países no combate à corrupção. “É preciso mudar o paradigma mundial que aceitou corrupção como a força motriz da indústria. O melhor remédio para acabar com a corrupção é a transparência”, concluiu.

STJ decide suspender falência da Vasp

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta quarta-feira (7) que suspendeu a decisão da Justiça paulista que converteu a recuperação judicial da Viação Aérea São Paulo (Vasp) em falência.
A companhia área teve a falência decretada em 2008 e tem uma dívida avaliada em aproximadamente R$ 5 bilhões, sendo cerca de R$ 1,5 bilhão em passivos trabalhistas.
De acordo com o juiz da massa falida da empresa, Daniel Carnio da Costa, contudo, a decisão não é definitiva e cabe recurso.
A decisão de cassar a falência é do ministro Massami Uyeda, levando em conta a “necessidade da prevalência do princípio da preservação da empresa em detrimento dos interesses individuais de determinados credores”. O ministro entendeu que esses credores impediram que a empresa cumprisse em parte o plano de recuperação judicial, “prejudicando toda a massa de credores e de empregados da Vasp, violando, assim, o princípio da continuidade da empresa”.
“Determinados credores impediram que a empresa cumprisse em parte o plano de recuperação judicial, visando à satisfação de seus interesses individuais e em manifesto conflito de interesses com a massa falida”, diz o ministro, em nota do STF.
Carnio da Costa afirmou que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, mas disse ter sido informado pelo administrador da massa falida que é ela passível de recursos. “Quem recorre nesse processo é o administrador judicial. Ele já está estudando as formas de interposição dos recursos”, disse.
Carlos Duque Estrada, advogado de cerca de 800 ex-funcionários da Vasp, disse que a decisão do STJ não altera em nada a ação civil pública que corre contra a massa falida, porque ela também é contra o grupo Canhedo (do ex-presidente da Vasp, Wagner Canhedo). A ação pede o pagamento a cerca de 7.000 ex-funcionários, disse.
Estrada afirmou, porém, que entrará com recurso da decisão do STJ como parte interessada – ele representa do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo. “Pretendemos entrar com agravo regimental”, afirmou.
Estrada explicou que os trabalhadores que estão recebendo pagamentos da massa falida são aqueles que trabalharam na empresa até a decretação da falência, em 2008, mas que os demais, que saíram antes, ainda não começaram a receber.
Leilões com objetos da companhia aérea têm sido realizados para captação de recursos para o pagamento dos credores. Um deles está marcado para o dia 26 de novembro, com quatro lotes de sucatas de aviões para reciclagem. O segundo, no dia 29 de novembro, reúne 20 lotes com peças para colecionadores.
No começo deste ano, uma aeronave Boeing 737-200 da Vasp foi arrematada em leilão por R$ 133 mil, de acordo com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo. A aeronave, que era avaliada em R$ 100 mil, está inteira, mas não tem mais licença para voar.

Procurador-geral da República descarta proteção imediata a Marcos Valério

terça-feira, 6 de novembro de 2012

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, descartou ontem a necessidade de a Justiça conceder proteção imediata ao empresário Marcos Valério, que, no fim de setembro, propôs colaborar com o Ministério Público em troca de um benefício de delação premiada.
Segundo Gurgel, não há nada que justifique uma providência imediata. Diante das especulações quanto a uma possível diminuição das penas de Valério, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ponderou que a possibilidade de redução da pena “é viável”. No entanto, as punições aplicadas até agora são consideravelmente menores que o máximo previsto pelo Código Penal.
“A notícia que me foi transmitida (por Valério) foi de que não havia nada que justificasse uma providência imediata. Agora, se ele viesse a fazer novas revelações, esse risco poderia se consubstanciar”, destacou Gurgel ontem, durante entrevista em Aracaju, onde participa do Encontro Nacional do Judiciário.
O procurador-geral confirmou que Valério adiantou ao Ministério Público que poderá fazer novas revelações relativas ao escândalo do mensalão. Entretanto, Gurgel reiterou que qualquer vantagem ao empresário, como a eventual diminuição das penas, não atingirá o processo em andamento no Supremo, mas apenas outras ações a que ele responde na primeira instância da Justiça.
No Recife, onde participou de uma solenidade no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Ayres Britto admitiu que Valério poderá ter a pena amenizada antes do término da fase de dosimetria, embora tenha frisado que a possibilidade do benefício nada tem a ver com o pedido de delação. “Claro que, no plano das possibilidades, é viável”, declarou. “É uma questão técnica. Teoricamente, tudo é possível quando do ajuste final do que nós chamamos de dosimetria”, completou.
Desde o fim do cálculo das penas relativas ao operador do mensalão, os ministros da Suprema Corte vêm falando reiteradas vezes sobre a possibilidade de revisão da pena fixada até o momento em mais de 40 anos de cadeia. Ministros ouvidos pelo Estado de Minas, porém, avaliam que Valério não deu contribuições suficientes, durante a fase de instrução do processo, que justifiquem o abrandamento da pena que lhe foi imposta.
“Não sei com o que ele teria colaborado nesse processo. Para diminuir a pena, teria que considerar a colaboração dele quanto a esse processo e, por enquanto, o relator não colocou nada. Vamos ver se surge. Seria até possível (reduzir a pena), mas temos que aguardar um pouco. Com a palavra, o relator (Joaquim Barbosa)”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.
Valério teria revelado em seu depoimento ao Ministério Público, em setembro, informações sobre o assassinato em 2002 do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), e teria citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci. Em troca das novas informações, Valério quer a redução de sua pena e ser incluído no serviço de proteção à testemunha. “Isso (a possibilidade de redução da pena) é com base no que já se encontra nos autos. Não tem nada a ver com o que ele falou”, disse Britto.
Penas
Único réu que já teve todas as penas calculadas pelo STF, Valério soma, por enquanto, uma punição superior à aplicada a muitos acusados de crimes como homicídio e latrocínio. No entanto, o STF não fixou a pena máxima prevista na legislação brasileira. A soma de 40 anos, segundo ministros, é justificada pelo excesso de crimes cometidos.
O procurador da República Hélio Telho, avalia que as penas aplicadas não são altas porque estão bem longe do máximo previsto no Código Penal e em leis específicas. “Se esse caso do mensalão não justifica pena próxima da máxima, qual caso justificaria? A pena máxima não é uma utopia, existe para ser aplicada”, afirmou. O Supremo retomará amanhã o julgamento do mensalão, que está na fase de dosimetria das penas, e foi interrompido há 13 dias.
Desespero
O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, afirmou ontem que o governo, o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estão preocupados com o suposto depoimento de Marcos Valério à Procuradoria Geral da República. Valério teria pago ao empresário Ronan Maria Pinto para que ele parasse de chantagear Lula sobre desvios de verba em Santo André.
“Se tem algo que nos tira o sono, não é isso”, assegurou. “Nós entendemos o desespero desse rapaz, mas o ex-presidente Lula jamais teve qualquer envolvimento com esse caso de Santo André”, afirmou. Apontado como um dos interlocutores de Valério, Carvalho foi taxativo: “Eu nunca falei com Marcos Valério, nem por telefone, nem por e-mail, nem pessoalmente. O presidente Lula também não”.

Fonte: votebrasil.com

STF avalia redução das penas de Valério e Jefferson

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

As penas do empresário Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão no julgamento do mensalão, e do presidente do PTB e deputado cassado Roberto Jefferson, cuja pena ainda não foi calculada, podem ser reduzidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Os motivos seriam a contribuição de Valério às investigações — o empresário entregou ao MP uma lista de beneficiários dos pagamentos do mensalão — e a revelação do esquema feita por Jefferson em 2005.

Marcos Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, corrupção ativa e peculato. Os ministros do STF ainda não avaliaram, no entanto, os efeitos da contribuição dada pelo empresário às investigações do maior escândalo de corrupção do governo Lula.

STF retoma cálculo das penas nesta quarta

De acordo com um integrante do Supremo, a pena de Valério pode ser reduzida “drasticamente” quando o assunto entrar em pauta.

O cálculo das penas dos réus condenados será retomado nesta quarta-feira, 7, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br