Brasil

OAB luta contra a estatização da Fundação José Sarney

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Fonte: Instituto Milleniun

Com 22 votos a favor e 31 contra, os conselheiros da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiram, na última quinta-feira, 27 de outubro, entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a estatização da Fundação José Sarney. Segundo o relator do caso, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB maranhense, Rodrigo Lago, o projeto fere o princípio da impessoalidade do bem público, da moralidade e da eletividade, além da alienação de bens efetivada, o que fere o princípio da licitação.

O presidente da OAB no Maranhão, Mario Macieira, questionou a validade da estatização da instituição. “Aparentemente, essa lei é inconstitucional”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide se a fundação passará para administração do estado na próxima semana. A governadora do Maranhão Roseana Sarney, autora do projeto de lei, não se posicionou diante das manifestações da OAB.

Clique aqui para saber mais sobre a estatização da fundação.

Fonte: O Estado de São Paulo, 28/10/2011

Rio de Janeiro foi o estado que mais recebeu verbas para entidades sem fins lucrativos

quarta-feira, 2 de novembro de 2011
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Na tentativa de passar o pente-fino nos contratos firmados entre o governo federal e as entidades sem fins lucrativos, na última segunda-feira (31), a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para suspender durante 30 o repasse de verbas para esse tipo de instituição. Este ano, dentre todas as unidades da federação, o Estado do Rio de Janeiro foi o que mais recebeu repasse pela chamada “modalidade 50”, cerca de R$ 494,6 milhões. Essa forma de pagamento, destinada a entidades privadas sem fins lucrativos, por meios das ONG’s, esteve no centro das denúncias que derrubaram os ex-ministros Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo).

Em 2011, aproximadamente R$ 2,2 bilhões já foram desembolsados para as 27 unidades federativas, incluindo o Distrito Federal, que ocupa a segunda posição em relação ao montante desembolsado nesta modalidade de pagamento. As entidades com sede no DF receberam R$ 352,7 milhões este ano. Na terceira colocação está o Estado de São Paulo, que embolsou a quantia de R$ 329,9 milhões. (veja tabela com todos os Estados).

No Rio de Janeiro destaca-se a atuação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que já recebeu quase R$ 21 milhões em recursos, além dos Comitês Olímpicos e Paraolímpicos Brasileiros que juntos receberam cerca de R$ 13,1 milhões este ano.

Vale ressaltar, neste sentido, que a modalidade 50 envolve, além de ONG’s, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip’s), fundações e partidos políticos. O que explica porque o Distrito Federal, apesar de ser unidade federativa de pequeno porte, em relação, por exemplo, a São Paulo, figura entre os maiores repasses de valores, visto que maioria dos diretórios nacionais de partidos políticos possui sedes em endereços de Brasília.

Os 20 partidos políticos que se enquadram nesse perfil, já receberam R$ 225,7 milhões em repasses. O Partido dos Trabalhadores (PT) é o que mais recebeu verbas, embolsando R$ 42,4 milhões. Seguido pelo Diretório do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (R$ 32,8 milhões) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (R$ 29,7 milhões). Dessa forma, sem considerar as agremiações políticas, o DF recebeu R$ 126,9 milhões e ocuparia o sexto lugar do ranking.

Constam na lista ainda, o Democratas (DEM), o Diretório Nacional do Partido Social Cristão, o Partido Comunista Brasileiro, o Partido da Causa Operária, o Partido da República, o Partido Democrático Trabalhista, o Partido Humanista da Solidariedade, Partido Pátria Livre, Partido Progressista, Partido Republicano Brasileiro, Partido Social Liberal, Partido Socialismo e Liberdade, Partido Socialista Brasileiro, Partido Socialista dos Trabalhadores, Partido Trabalhista Brasileiro, Partido Trabalhista Nacional e Partido Social Democrata Cristão. (veja tabela).

Entidades que mais receberam recursos

Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, o total de R$ 2,2 bilhões desembolsados para a “modalidade 50” atendeu a 2.153 entidades sem fins lucrativos por todo o país. A instituição que mais recebeu verbas foi a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com a soma de R$ 138,3 milhões. Segundo o site da entidade, os serviços disponibilizados pela RNP às suas organizações usuárias são resultados de processos de inovação e prospecção, de acordo com as necessidades dos clientes, em atividades de análise de cenários e tendências com parceiros como a academia, o setor empresarial e as principais redes acadêmicas mundiais.

A diferença é significativa para a agência missionária que atua entre os indígenas, Missão Evangélica Caiuá, que alcançou o segundo maior repasse deste ano, cerca de R$ 71 milhões. A terceira maior instituição, em termos de recebimento de recursos, aproximadamente R$ 71 milhões, foi a Associação Programa um Milhão de Cisternas para o Semi-árido. O programa prevê a construção de cisternas que acumulem a água da chuva captada nos telhados, estocando-a para os períodos de estiagem, é uma solução simples, relativamente barata e que pode pôr fim definitivamente à falta de água para o consumo humano em todo o Semi-árido brasileiro.

Vale destacar ainda, a Associação Rondon Brasil que busca o desenvolvimento de ações de promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, recebendo R$ 29,5 milhões em 2011. Atualmente, a entidade conta com cerca de 400 profissionais desempenhando atividades específicas nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, agronomia e cidadania. Atinge uma população de aproximadamente 42 mil indígenas em 300 aldeias.

Outra entidade importante, nesta lista, é a Pastoral da Criança que recebeu quase R$ 17 milhões em 2011. A instituição desenvolve ações de saúde, nutrição, educação, cidadania e espiritualidade de forma ecumênica nas comunidades pobres. As atividades visam promover o desenvolvimento integral das crianças, desde a concepção aos seis anos de idade, e a melhoria da qualidade de vida das famílias.

Processos em massa ameaçam Congresso em Foco

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Por Eduardo Miliotão – congressoemfoco.com.br

Servidores do Senado entraram com 43 ações individuais idênticas, e tentam obter na Justiça quase R$ 1 milhão em indenização. Nosso “crime”: publicar a lista de quem recebe acima do teto.

Orientados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), funcionários do Senado que em 2009 receberam  – segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) – salários acima do teto constitucional abriram 43 ações individuais contra o Congresso em Foco. As ações são uma reação à série de reportagens que o site vem publicando sobre a existência dos supersalários nos três poderes da República.

Em uma das reportagens, o Congresso em Foco publicou a lista dos 464 servidores do Senado que, conforme o TCU, recebiam vencimentos que ultrapassavam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal define que a remuneração dos ministros do STF, hoje fixada em R$ 26.723, é o teto do funcionalismo – ninguém pode receber acima disso.

Em vez de contestar a publicação da lista em uma única ação, o Sindilegis colocou à disposição dos servidores advogados para entrarem com ações individuais idênticas contra o site. Assim, os processos iniciados até agora já somam pedidos de indenização que beiram R$ 1 milhão. As ações estão sendo movidas no Juizado Especial, e todas elas pedem indenização no valor máximo permitido para os chamados tribunais de pequenas causas: R$ 21,8 mil cada uma.

Embora a Constituição brasileira vede expressamente pagamentos acima do teto do funcionalismo, diversas excepcionalidades foram distorcendo essa determinação nos vários poderes. O Ministério Público Federal condena a existência dessas distorções, e move ações para que a Constituição seja cumprida. As ações do MPF visam recuperar R$ 307 milhões  pagos indevidamente nos três poderes. O assunto está próximo de chegar à esfera do Supremo Tribunal Federal.

Interesse público

Antes de decidir publicar a relação com os nomes dos 464 funcionários do Senado cujos vencimentos ultrapassaram o teto em 2009, o Congresso em Foco consultou vários juristas, que defenderam ampla publicidade sobre o tema. “O princípio deve ser o da transparência e da publicidade. Não há por que esconder. Todos deveriam ter os seus salários divulgados”, opina o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Fábio Konder Comparato e outros juristas manifestaram a mesma opinião que Ophir. O advogado trabalhista Roberto Donizetti, também defendendo a divulgação da lista, argumentou: “É uma informação de interesse público, porque visa preservar o patrimônio público, que está sendo indevidamente utilizado”.

Ao longo das últimas semanas, o Congresso em Foco procurou com insistência o Sindilegis para obter da entidade, por meio de entrevista ou mesmo de manifestação por escrito, a sua visão a respeito dos funcionários do Legislativo que ganham acima do teto. O sindicato jamais atendeu aos nossos pedidos de esclarecimentos.

Intimidade exposta

Nas 43 ações, os servidores alegam que a intimidade deles foi exposta. “O que ocorreu foi a obtenção de informações pessoais e sigilosas, não declaradas de interesse público (…), veiculadas de forma a expor alguns servidores a situações indesejáveis, constrangedoras e até de perigo”, afirmam os advogados Afonso Muniz Moraes, Márcia Rejane Ribeiro e Elaine Cristina Gomes. Eles dizem que houve “abalo emocional negativo” dos servidores que constavam na auditoria do TCU.

Clique aqui para acessar o PDF com a íntegra da ação proposta pelos servidores.

Mas, que ”situações constrangedoras” contribuímos para gerar? “Várias pessoas vieram e disseram: ‘Ah, você ganha tanto’. Você fica supervulnerável”, relatou ao site Mônica Bantim, uma das funcionárias que, conforme o TCU, ganhavam em 2009 acima do teto constitucional e que entraram com ação contra o Congresso em Foco.

As audiências foram marcadas pelo juiz Ricardo Faustini Baglioli para oito dias diferentes no final de janeiro e início de fevereiro, todas na Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, em Brasília. Em alguns momentos, haverá sete audiências seguidas com cada um dos funcionários.

De acordo com o TCU, os 43 funcionários que movem as ações ganhavam, em média, R$ 1,4 mil a mais do que um ministro do STF em agosto de 2009. Os pedidos de indenização contra o Congresso em Foco somam, precisamente, R$ 937.400. Os custos do excedente ao teto pago aos 43 funcionários representam uma despesa adicional de R$ 818.320,36.

As seis primeiras citações dos 43 processos chegaram ao Congresso em Foco na tarde de quinta-feira passada (27). Logo em seguida, a reportagem voltou a procurar o Sindilegis em busca de esclarecimentos. Até domingo (30), o presidente do sindicato, Nilton Rodrigues da Paixão, e o diretor jurídico, José Carlos de Matos, sequer retornaram os pedidos de entrevista feitos por meio de seus assessores e de mensagens de correio eletrônico.

A situação persiste

Desde o final de julho, o Congresso em Foco publica série de reportagens sobre os supersalários pagos a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Legislativo e Judiciário. Em agosto, o site revelou quem eram e quanto ganhavam os 464 funcionários do Senado que, de acordo com auditoria do TCU, já recebiam remunerações além do teto constitucional em 2009.  Àquela época, havia salários de até R$ 46 mil.

A situação perdura. Em maio deste ano, uma funcionária do Senado conseguiu receber R$ 55.475,07 brutos, conforme apurou o site. Em junho, a mesma funcionária recebeu R$ 106 mil. Descontados os valores referentes a outros meses, a servidora ganhou R$ 77.108,19. Em julho, a Justiça determinou o bloqueio dos pagamentos acima do teto na Câmara e no Senado, mas essa decisão está atualmente suspensa.


Veja também:

Quem são os funcionários que processam este site

O que dizem os funcionários

Tudo sobre supersalários

 

Em vídeo, Lula agradece mensagens de apoio na luta contra o câncer

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou hoje (1º), no Youtube, um vídeo em que agradece as mensagens de melhoras que tem recebido de todo o país desde que descobriu que está com um câncer na laringe, no último final de semana.

Em pouco mais de dois minutos, Lula agradece o apoio e transmite mensagens de otimismo sobre sua condição e sobre o futuro do país.

“Acho que vou vencer essa batalha. Não foi a primeira e não será a última batalha que vou enfrentar. Com a solidariedade de vocês, vai ser muito mais tranquilo, muito mais fácil”, diz Lula, ressaltando que deverá “tirar de letra” a superação do problema se seguir as orientações médicas.

O vídeo foi gravado nesta terça-feira no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde foi feita a primeira sessão de quimioterapia. “Não existe espaço para pessimismo ou ficar lamentando. Se o dia não foi bom, a gente faz ele ficar melhor amanhã com muita garra”, diz Lula, que durante todo o vídeo é ladeado pela mulher, Marisa Leticia.

Com voz rouca, ele ainda defende que é preciso continuar acreditando no Brasil e no avanço da economia para melhorar a qualidade de vida da população. “[Precisamos] acreditar na nossa presidenta, ajudá-la, porque é assim que o Brasil vai para frente”, diz, referindo-se à presidenta Dilma Rousseff.

Edição: João Carlos Rodrigues

Copa 2014: Romário diz que Fifa não pode mandar no Brasil

terça-feira, 1 de novembro de 2011

 

Brasília – O deputado Romário (PSB-RJ), que participou hoje (1º) dos debates da comissão especial responsável por analisar o projeto da Lei Geral da Copa, disse que a “Federação Internacional de Futebol [Fifa] definitivamente não pode mandar” no Brasil.

Romário compareceu à Câmara após passar cerca de duas semanas no México, comentando os jogos de futebol no Pan-Americano de Guadalajara, para a TV Record. De acordo com o site oficial de Romário, os dias em que ele esteve ausente serão descontados da remuneração.

O ex-jogador lembrou que os direitos dos consumidores aqui no Brasil detêm a mesma importância dos dispositivos constitucionais.

Ele disse também que vai propor uma emenda ao projeto, revogando a exclusividade da Fifa na comercialização dos ingressos para a Copa do Mundo de 2014. A instituição é contrária à venda de meias-entradas, prevista para estudante e idosos no país.

O advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Rosa Varela sugeriu que seja proibida a criação das áreas de exclusividade comercial da Fifa nas imediações dos estádios, como está previsto no projeto.

A Associação Proteste concorda com o Idec. Segundo Maria Inês Dolci, representante da entidade, são inaceitáveis as restrições de direitos contidas no projeto, entre elas, a proibição de meia-entrada para os idosos, a exclusividade da Fifa no comércio de produtos da Copa nas imediações dos estádios e a venda casada (ingresso mais pacote turístico).

O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP) considerou importantes as observações do Idec e da Associação Proteste e se propôs a fazer reuniões informais com as duas entidades, mas lembrou que quando o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, há 21 anos, o Brasil não tinha perspectivas de sediar uma Copa do Mundo e, por isso, é necessária ampla discussão sobre o assunto.

Da parte do governo, o secretário de Direito Econômico e representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Vinicius Marques de Carvalho, disse que já houve muitos avanços na elaboração do projeto de lei, já que, inicialmente a Fifa queria simplesmente a revogação do Código de Defesa do Consumidor e dos estatutos do Idoso e do Torcedor, o que não foi aceito pelo governo, enquanto a meia-entrada para os estudantes é tratada em leis estaduais.

Quanto aos demais temas, ele disse que cabe ao Congresso decidir sobre a supressão deles do projeto e disse que a venda casada de ingressos da Copa precisa ser bem analisada, pois se for retirada do texto poderá resultar no encarecimento dos ingressos para a Copa do Mundo e a das Confederações.

Fonte: votebrasil.com

Para médicos, Lula tem chances de cura e não deve ter sequelas

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira (31), os médicos que acompanham o tratamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, anunciaram que é grande sua possibilidade de cura e preservação da laringe. O ex-presidente foi diagnosticado, na última semana, com câncer na laringe.

Lula iniciou, nesta segunda-feira (31), o tratamento quimioterápico para combater o câncer. Por questões de segurança e comodidade, o presidente permanecerá nesta noite no hospital. Deverão ser realizadas novas sessões de quimioterapia a cada 21 dias no total de três vezes. A expectativa é que o tratamento termine em fevereiro.

O médico especialista em cirurgia de cabeça e pescoço e professor da USP, Luiz Paulo Kowalski, ressaltou que “estudos consolidados na literatura comprovam que o tratamento com rádio e quimioterapia tem grande capacidade de cura e de preservação da laringe”.

De acordo com o médico, o tumor pode ser classificado como “intermediário”, por não ter se fixado na corda vocal, e por isso, não a compromete. Ressaltou ainda que a doença foi descoberta a tempo e, por isso, é possível realizar este tratamento “conservador” com rádio e quimioterapia, sem a realização de cirurgia para retirada do tumor. Ressaltou ainda que há poucas chances de Lula ficar com sequelas em sua voz por conta do tumor.

Solidariedade

A presidente Dilma Rousseff deverá visitar Lula no início da noite, antes de participar da cerimônia de premiação “As empresas mais admiradas do Brasil”. O mandatário do Uruguai, José Mujica, enviou uma mensagem com desejos de pronta recuperação ao brasileiro. No Senado, os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos iniciaram-se nesta segunda (31) com mensagens de solidariedade ao ex-presidente.

No domingo (30), o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, também manifestou apoio e solidariedade ao colega: “Em nome do povo venezuelano e da experiência que vivi de ter enfrentado uma situação semelhante, quero expressar, a partir da irmandade que nos une ao companheiro Lula, meu profundo desejo de que o tratamento a que será submetido nas próximas semanas permita uma rápida recuperação, a fim de manter por muitos anos a luz do seu pensamento e a liderança que tanto fez pelo seu país, para a nossa América e para as nações do mundo”.

Da Redação do Vermelho.org.br

Decreto suspende convênios com ONGs até avaliação de regularidade

domingo, 30 de outubro de 2011

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff determinou a suspensão de contratos com organizações não governamentais (ONGs) e entidades privadas sem fins lucrativos até que seja avaliada a regularidade da execução do que foi contratado pelo governo até agora. Na semana passada, o ministro do Esporte, Orlando Silva, deixou o cargo após uma série de denúncias de irregularidades com ONGs contratadas pela pasta.

Segundo o Blog do Planalto, o decreto assinado pela presidenta, que deve ser publicado na edição de amanhã (31) do Diário Oficial da União, prevê ainda prazo de 30 dias para que a avaliação seja concluída por todos os órgãos e entidades da administração pública federal. A revisão vale para os contratos firmados até o dia 16 de setembro deste ano, mas a suspensão de repasses de verbas fica valendo para todas as entidades privadas sem fins lucrativos, bem como a proibição de novos contratos nesse período.

As únicas exceções previstas no decreto referem-se aos programas de proteção a pessoas ameaçadas; contratos firmados há mais de cinco anos com a mesma entidade e cujas prestações de contas tenham sempre sido aprovadas; e a transferências do Ministério da Saúde relacionadas ao pagamento de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesses casos, contudo, um parecer técnico assinado pelo ministro da pasta deverá atestar que o contrato se enquadra em situação de exceção.

Após concluída, a avaliação poderá resultar em dois caminhos: contratos cuja execução foi considerada regular poderão novamente receber verbas públicas autorizadas pelo ministro; ou contratos que apresentem problemas em sua execução serão mantidos em suspenso por 60 dias para que as organizações sejam comunicadas. Em tal situação, as entidades poderão sanar os problemas apontados na avaliação ou ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro investido e mal utilizado. Essas entidades podem ainda ser consideradas impedidas de celebrar contratos ou parcerias com a União pelo ministro da pasta à qual prestavam serviços ou pelo chefe da Controladoria-Geral da União (CGU).

Organizações sem fins lucrativos que não prestam corretamente contas dos contratos com o governo federal, que não cumprem o objetivo do contrato firmado, que praticam atos ilícitos na execução dos convênios ou que desviam injustificadamente os recursos pagos para outra finalidade poderão ser consideradas inadequadas na avaliação e sofrer as sanções previstas.

Edição: Nádia Franco

Ex-presidente Lula é diagnosticado com tumor e vai fazer quimioterapia

sábado, 29 de outubro de 2011

De acordo com boletim médico divulgado na manhã deste sábado pelo Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, “foi definido tratamento inicial com quimioterapia, que será iniciado nos próximos dias.

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, 66 anos, foi diagnosticado com um tumor na laringe – órgão fibromuscular situado entre a traquéia e a base da língua.

De acordo com boletim médico divulgado na manhã deste sábado pelo Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, “foi definido tratamento inicial com quimioterapia, que será iniciado nos próximos dias”. Ainda não há a confirmação da “natureza” do tumor – benigno ou maligno.

Lula fazia uso de álcool e tinha o hábito de fumar charutos, fatores que podem ter contribuído para o aparecimento do tumor.

No Sírio-Libanês, a equipe médica que assiste o ex-presidente é coordenada pelos médicos Roberto Kalil Filho, Paulo Hoff, Artur Katz, Luiz Paulo Kowalski, Gilberto Castro e Rubens V. de Brito Neto.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo hospital deste sábado:

Sr. Luís Inácio Lula da Silva – 11h00

O Ex-Presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da Silva realizou exames no dia de hoje no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, tendo sido diagnosticado um tumor localizado de laringe.

Após avaliação multidisciplinar, foi definido tratamento inicial com quimioterapia, que será iniciado nos próximos dias. O paciente encontra-se bem e deverá realizar o tratamento em caráter ambulatorial.

A equipe médica que assiste o Ex-Presidente é coordenada pelos Profs. Drs. Roberto Kalil Filho, Paulo Hoff, Artur Katz, Luiz Paulo Kowalski, Gilberto Castro e Rubens V. de Brito Neto.

Fonte: votebrasil.com
 

Ministério Público quer anulação do Enem

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Prova teria vazado no Ceará, diz Procurador da República.

Uma denúncia feita por um grupo de estudantes ao Ministério Público Federal no Ceará afirma que 13 questões do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) teriam sido aplicadas em um simulado elaborado em Fortaleza antes do exame, o que indicaria que houve vazamento do conteúdo do Enem, segundo o procurador da República, Oscar Costa Filho.

As questões foram postadas em redes sociais e o colégio se pronunciou através delas dizendo que possui um vasto banco de dados com questões fornecidas por professores e ex-alunos. O procurador disse que vai acionar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, e pedir a anulação do Enem 2011.

O MPF considera a importância da investigação pela Polícia Federal para
apurar os responsáveis, mas entende que já há provas constituídas para determinar uma atitude do MEC quanto à irregularidade, que não é mais pontual, atinge todos os inscritos no país.

“É necessário que se imponha, de uma vez, a constitucionalidade no Enem, que significa o direito de recorrer em caso dos candidatos se sentirem prejudicados”, explica o procurador.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

STF mantém exame da Ordem dos Advogados para exercício da profissão

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje, por unanimidade, que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para admissão na carreira é constitucional. Eles negaram o recurso de um bacharel de direito que pretendia ingressar na advocacia sem precisar da aprovação no teste. Como o caso tem repercussão geral, o que foi decidido hoje será aplicado em todos os processos semelhantes que correm na Justiça.

O recurso em análise era do bacharel João Volante, de 56 anos de idade, do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD). Sua defesa alegava que o exame não poderia ser aplicado pela OAB e sim, pelo próprio Estado. Também dizia que apenas a faculdade tem o papel de qualificar os estudantes de direito e que a aplicação do exame fere o direito constitucional ao livre exercício da profissão.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, entendeu que o perigo de dano pela prática da advocacia sem conhecimento justifica a restrição ao direito de exercício da profissão. “Quando o risco da atividade profissional é suportado pela coletividade cabe limitar o acesso à profissão”, disse, lembrando que a própria Constituição tem essa ressalva.

Os ministros repetiram, em geral, os mesmos argumentos de Marco Aurélio, em um julgamento longo, que durou cerca de seis horas. O ministro Joaquim Barbosa não participou da sessão por estar fazendo exames de saúde em São Paulo. Apesar da defesa da necessidade do Exame de Ordem para selecionar profissionais qualificados, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes fizeram críticas ao formato usado pela OAB atualmente. “Se o problema está com a forma do Exame de Ordem, deve-se atacar não sua constitucionalidade, mas a própria lei que o regula”, propôs Fux.

As principais críticas dos bachareis sobre a forma do exame são o alto nível de exigência das provas, os altos custos de inscrição (R$ 200 foram cobrados na última edição) e o monopólio da OAB na elaboração do teste, sem qualquer tipo de fiscalização. “É preciso que haja abertura para o controle social do exame, para que ele cumpra a sua função, a sua missão institucional”, disse Gilmar Mendes.

O julgamento atraiu centenas de advogados ao STF, que fizeram fila para entrar no plenário, mas muitos ficaram de fora por falta de espaço. Durante o voto do ministro Ayres Britto, quando se formou a maioria constitucional de seis votos, alguns dos presentes começaram a gritar palavras de ordem. Eles foram retirados pela segurança do Tribunal. Já do lado de fora, uma mulher de cerca de 40 anos desmaiou. Segundo a assessoria do Supremo, era uma advogada do Rio Grande do Sul que foi atendida no posto médico local e passa bem.

O exame de ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB, cujos dispositivos estão sendo questionados no STF. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente, em que apenas 15% foram aprovados, ou seja, 18 mil dos 121 inscritos. De 1997 para cá, o número de cursos de direito passou de 200 para 1,1 mil. Os cursos formam anualmente cerca de 90 mil bacharéis.

Edição: Lana Cristina

 

Ministro do Esporte garante meia-entrada a idosos

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br
 
Em audiência pública na Câmara, Orlando Silva disse que soberania nacional não será afetada. Titular da pasta evitou falar sobre as denúncias de desvio de dinheiro. 

O ministro do Esporte, Orlando Silva, garantiu nesta terça-feira (25) a manutenção da meia-entrada para pessoas com mais de 60 anos em eventos esportivos, como previsto no Estatuto do Idoso, para a Copa do Mundo de 2014. Em audiência pública na Câmara, ele afirmou que o governo federal não vai revogar a legislação federal nesta questão. Ele, no entanto, disse que não há garantia para estender o benefício a jovens estudantes.

“Há a decisão do governo de respeitar os direitos instituídos no Brasil, e a única lei federal que existe é a que dá direito à população idosa de receber desconto nos eventos esportivos”, afirmou o ministro. Ele participou de uma audiência pública na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 2330/11, que trata da Lei Geral da Copa. A proposta é uma das exigências da Fifa para o Brasil realizar o maior evento do futebol mundial.

Durante a audiência, o ministro do Esporte ressaltou que não percebe no projeto nenhuma violação à soberania brasileira. Porém, lembrou que “quem vai estabelecer o parâmetro dessa soberania é o Congresso brasileiro”. O projeto retira responsabilidades da alçada da Fifa ao revogar diversos artigos do Estatuto do Torcedor. “São itens do Estatuto do Torcedor que não têm como ser exigidos na Copa”, afirmou.

Durante a audiência, Silva foi atacado por líderes da oposição, que defenderam sua saída da pasta e uma acareação entre ele e o policial militar João Dias Ferreira. Delator de um suposto esquema de desvio de verbas do programa Segundo Tempo, João Dias participa amanhã (26) à tarde de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para falar sobre as denúncias. O ministro do Esporte não respondeu aos ataques e evitou falar sobre as supostas irregularidades.

De acordo com a revista Veja, o ministro do Esporte é beneficiário de um esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes. O policial militar autor da denúncia é presidente da Federação Brasiliense de Kung Fu e de uma organização não-governamental (ONG) participante do programa. Ele afirmou que Silva recebeu dinheiro desviado do Segundo Tempo na garagem do ministério.

Com informações das agências Brasil e Câmara

Rock in Rio recebe irregularmente verba milionária da Lei Rouanet

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Fonte: votebrasil.com

Contrariando recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) de descentralizar e democratizar projetos culturais, o Ministério da Cultura autorizou a destinação de R$ 12,3 milhões para a produção do Rock in Rio Brasil 2011, o maior e um dos mais rentáveis festivais de música da América Latina.

A captação, via Lei Rouanet, feriu pareceres da própria pasta, que contestaram o volume de recursos públicos destinado a um projeto lucrativo e cobraram maior contrapartida dos produtores. Após a aprovação da renúncia fiscal, funcionários ligados ao convênio e autoridades do ministério ainda ganharam passe livre para o festival, realizado entre 23 de setembro e 2 de outubro.

A “caravana” do Ministério da Cultura contou com o aval e a presença do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Parente de Menezes. Servidores que ocupam cargos comissionados postaram fotos da viagem nas redes sociais.

O Código de Ética da Administração Federal estabelece limite de R$ 100 para presentes. O ingresso mais barato do Rock in Rio custava R$ 190 na bilheteria.

A festa dos funcionários públicos só ocorreu porque o ministério ignorou recomendações da pasta e dos órgãos de controle. Documentos obtidos pelo Correio revelam a preocupação de técnicos do ministério com o descumprimento da legislação, que obriga a adoção de medidas para facilitar o acesso às atividades culturais.

Por esses pareceres, o dinheiro público deveria financiar eventos culturais que encontram dificuldades de se bancarem. Não foi o caso do Rock in Rio. A receita prevista do festival era de R$ 34,2 milhões.

Segundo os próprios organizadores, os números do evento surpreenderam. Foram mais de 700 mil pessoas em sete dias de shows. A Instrução Normativa nº 1 do ministério afirma que “os preços de comercialização dos ingressos devem ser estipulados com vistas à democratização do acesso”. Os valores acima de R$ 190 não se encaixam no perfil, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

Para o ministério, a democratização do festival ficou por conta da distribuição gratuita de 5.042 ingressos, destinados a jovens e professores de escolas públicas do Rio de Janeiro, e das oficinas de música. Segundo o secretário Henilton Parente de Menezes, que foi ao festival, os ingressos não são considerados presentes e, por esse motivo, não há violação da regra que não permite regalos acima de R$ 100.

“É uma obrigação que o produtor envie para o ministério e eles perdem a validade. Adotei então essa metodologia de qualificação. Coloco à disposição para que minha equipe participe do movimento cultural brasileiro. Foi uma decisão minha”, afirma, negando conflito de interesse.

“Por que ele vai pagar se é doado por lei?” O secretário sustenta que a prática acontece corriqueiramente e que ele mesmo vai aos eventos — que tem apoio do Ministério da Cultura — de graça. “Sou o secretário de Fomento à Cultura”, disse.

Questionado se a ministra Ana de Hollanda tinha conhecimento da “política de distribuição interna” de ingressos para eventos culturais na pasta, Henilton respondeu: “Ela não sabe de tudo que acontece no ministério”, completando que tem um cargo de confiança que lhe dá esses poderes.

Diligências

O projeto do Rock in Rio, enquadrado como “música popular”, foi alvo de diligências desde agosto do ano passado. A equipe técnica da pasta encontrou irregularidades no projeto inicial, apresentado pela empresa Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda. No entanto, a captação de R$ 4,5 milhões foi autorizada em 29 de outubro do ano passado.

Os produtores conseguiram apoio de quatro companhias privadas, além da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, um dos maiores contribuintes, com R$ 1,2 milhão.

Na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), o parecer ressaltava outra irregularidade já apontada pelo TCU: a de que os projetos não apresentavam informações suficientes sobre a proposta.

A CNIC apontava que grande parte do orçamento estava destinado à estrutura do evento, incluindo lojas, bares, restaurantes e entretenimento, e não às atividades culturais.

Os conselheiros também alertaram que a proposta não apresentava todos os custos do Rock in Rio e incluía despesas proibidas como passagens de primeira classe e refeições para pessoas que não estavam diretamente ligadas à produção do evento.

A reportagem entrou em contato com a produtora, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

Corrupção desviou R$ 67 bilhões de cofres públicos em oito anos

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Fonte: votebrasil.com

Os dados são da Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável pelas ações de cobrança. Um desempenho medíocre, fruto da morosidade dos tribunais e da omissão dos ministérios na análise das prestações de contas de entidades, prefeituras e estados conveniado

Se a capacidade de liberar verbas por meio de convênios nunca foi tão grande quanto nos últimos oito anos, o governo federal está longe da mesma eficiência na recuperação do dinheiro desviado por maus gestores públicos e organizações não governamentais.

Desde 2003, a União ajuizou ações para cobrar R$ 67,9 bilhões desviados ou mal empregados. A cada R$ 100 que escorreram pelo ralo da corrupção, conseguiu reaver, de 2003 a 2010, na Justiça R$ 2,34.

Os dados são da Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável pelas ações de cobrança. Um desempenho medíocre, fruto da morosidade dos tribunais e da omissão dos ministérios na análise das prestações de contas de entidades, prefeituras e estados conveniados.

O grosso do dinheiro cobrado pela AGU é das chamadas transferências voluntárias, pactuadas por meio de convênios e instrumentos semelhantes.

De lá para cá, sentenças judiciais garantiram devolução de R$ 1,5 bilhão, ou 2,34% do total. Desse montante, mais de 93% são de convênios. O caminho da recuperação é lento, a começar pelas providências elementares, a cargo dos órgãos federais responsáveis pela liberação.

Ao fim dos convênios, cabe a eles analisar as prestações de contas técnicas e financeiras das atividades bancadas com a verba pública, o que, não raro, leva anos. Só com elas é possível confirmar irregularidades e tentar reaver o dinheiro.

Em 31 de dezembro do ano passado, a montanha sem apreciação do governo tinha 42.963 processos, cujos repasses somam R$ 18,2 bilhões, valor 9% maior que o apurado em 2009. O atraso médio na verificação era de seis anos e nove meses, aponta o Tribunal de Contas da União (TCU).

– Historicamente, a recuperação sempre foi um fiasco, um fracasso. Há um lapso de tempo grande até se descobrir o problema – constata o diretor substituto do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, Tércio Issami Tokano.

Constatado o desvio, inicia-se uma via crucis burocrática. Cabe ao governo enviar ao responsável pelo convênio a cobrança administrativa – não paga, segundo a AGU, na quase totalidade dos casos. Se não houver sucesso, abre-se uma tomada de contas especial (TCE), processo formal para apurar o dano e as responsabilidades.

Concluída pelo órgão responsável, a papelada é enviada à Controladoria Geral da União (CGU), que dá parecer sobre a regularidade da análise. Só então os documentos seguem para o TCU, que pode levar anos até julgar o caso e condenar o gestor à devolução da verba – a Lei Orgânica do tribunal prevê inúmeros recursos e prazos.

Se o débito não for quitado nessa fase, a decisão segue para abertura de ação pela AGU. O ressarcimento passa a depender do Judiciário.

– No meu gabinete, recebo TCEs de órgãos federais extintos na década de 1990. Estamos executando agora acórdãos aprovados pelo TCU entre 2004 e 2007 – comenta Issami.

Condenado pelo TCU em 2001 a devolver verba desviada do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) ainda não acertou suas contas e só ano passado decidiu tentar acordo com a AGU.

O débito apurado pelo tribunal era de R$ 169,5 milhões, mas, diz o governo, acrescidos a atualização monetária, as multas e os juros de 1% ao mês, chega a R$ 900 milhões.

Por ora, só R$ 54,9 milhões voltaram ao Tesouro, graças a uma decisão da Justiça Federal, que liberou montante obtido por bloqueio de pequenas movimentações das empresas de Estevão.

Por lei, ações para cobrança de desvios não prescrevem. Mas, com o tempo, os envolvidos acabam transferindo patrimônio para dificultar a execução.

– Ao fim, o que ocorre é que não há mais nada em nome do devedor a penhorar – diz o advogado da União.

Fundação José Sarney mantém privilégios do fundador após estatização

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Autor: Comunicação Millenium – imnil.org.br

Apesar de ter passado para administração do Estado, a Fundação José Sarney manterá  o presidente do Senado como seu patrono. Um dos 11 artigos da lei de estatização da entidade, proposta pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), garante a José Sarney o poder para indicar dois dos oito membros de seu conselho, com transmissão hereditária.  A lei Nº  259/11 foi aprovada pelos deputados maranhenses na última quarta-feira, 19 de outubro.

Além da manutenção da  hereditariedade de indicação de conselheiros, outros pontos polêmicos do projeto são o destino dos 15 mil itens da época em que Sarney foi presidente da República – como uma limousine Ford Landau – e a possibilidade de doação e extinção da entidade sem necessidade de consulta ao governo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega que a estatização fere os princípios da impessoalidade. A ordem aguarda a aprovação da Assembléia Legislativa para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

O presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB, Rodrigo Lago, condenou o patronato hereditário. ” O direito hereditário de nomear membros do conselho é imcompatível com os princípios republicanos”.

O projeto cria a Fundação da Memória Republicana Brasileira, de “direito público e duração ilimitada”. A lei prevê a Fundação vinculada à Secretaria de Educação e com despesas no orçamento do governo do estado.

Fifa já ‘sepulta’ Orlando Silva e fala em diálogo com ‘novo interlocutor’

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Entidade dá como certa saída do atual ministro.

Para Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa, a próxima reunião no Brasil, em novembro, já deve ser com um novo ministro. Em entrevista coletiva transmitida ao vivo na manhã desta sexta-feira, 21, Valcke já falava como se Orlando Silva não fosse mais ministro do Esporte.

Apesar de ainda não ter definido o futuro de Orlando Silva, suspeito de desvio de verbas destinadas a ONGs, ao que tudo indica, a presidente Dilma Rousseff pretende retirá-lo do cargo. O escândalo que estourou nos últimos dias desgastou bastante a imagem do ministro, e na última quarta-feira, 19, o Palácio do Planalto deu sinais de que afastaria Silva das reuniões sobre a Copa do Mundo.

“Em novembro, espero já me reunir com novo interlocutor apontado por Dilma para a organização da Copa do Mundo”, disse Valcke. O Comitê Executivo da Fifa deve apresentar o relatório das propostas para a Copa de 2014 nesta sexta, 21. O secretário-geral ainda elogiou Dilma pela rapidez na solução do caso.

Assim que chegou da viagem a Angola, no final da noite do último dia 20, a presidente convocou uma reunião de emergência para discutir o episódio. Na ocasião Dilma ouviu os relatos do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, sobre o andamento das investigações na Polícia Federal e no Ministério Público. Ela ainda vai ouvir o ministro Orlando Silva em reunião que deve acontecer ainda nesta sexta-feira, 21.

O ministro se declara inocente das acusações, negando que existam irregularidades em sua pasta e critica falta de provas. “Preparei um relatório com as mentiras publicadas desde o fim de semana. Impressiona tantos ataques sem qualquer prova”, declarou Silva, em mensagem divulgada pelo Twitter. Segundo reportagens publicadas na última semana, o PC do B, partido de Silva, vinha se beneficiando de fraudes em convênios com entidades de incentivo ao esporte há alguns anos.

O presidente do partido, Renato Rebelo, afirma que setores políticos e econômicos, entre eles a Fifa e o Comitê Organizador Local do Mundial, estariam interessados na “desidratação” do ministro. O motivo, segundo ele, seria a discussão sobre a Lei Geral da Copa, que ainda tem pontos de discórdia entre a Federação e o governo brasileiro.

Interlocutores afirmam que Dilma não está certa sobre o envolvimento de Silva, mas que deve substituí-lo devido ao desgaste político que o ministro provocou na última semana. Ela já estaria pensando em nomes para assumir a pasta. Uma possível opção é a ex-prefeita de Olinda (PE) e atual deputada, Luciana Santos.

Médicos acusados de retirar órgãos de pacientes ainda vivos são condenados a 17 anos de prisão

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

 

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Justiça decidiu ontem (20) à noite pela condenação a 17 anos e seis meses de prisão dos médicos Rui Noronha Sacramento, Mariano Fiore Júnior e Pedro Henrique Masjuan Torrecillas. Os três foram denunciados por retirar órgãos de pacientes que ainda apresentavam sinais vitais, na década de 1980, no interior de São Paulo.

As informações são do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida depois de mais de 40 horas de julgamento, no Fórum de Taubaté, no Vale do Paraíba. Sacramento, Fiore Júnior e Torrecillas terão de cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Mas os réus podem recorrer da decisão em liberdade.

O quarto denunciado por envolvimento no caso, o médico Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, morreu no ano passado. O julgamento dos médicos foi presidido pelo juiz Marco Antonio Montemor e o Conselho de Sentença (o júri) foi formado por quatro mulheres e três homens. A acusação é feita pelo promotor de Justiça Mário Augusto Friggi de Carvalho.

O processo julgou a ação envolvendo as mortes dos pacientes José Miguel da Silva, Alex de Lima, Irani Gobbo e José Faria Carneiro. De acordo com a denúncia, as quatro vítimas ainda apresentavam sinais vitais quando tiveram seus rins retirados pelos acusados para um suposto tráfico de órgãos.

O processo, com 54 volumes e 10.607 páginas, é de 1986. Na época, ficou conhecido como Caso Kalume, em referência ao médico Roosevelt de Sá Kalume que denunciou as suspeitas de irregularidades.

Porém, em 1986, os réus foram absolvidos pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e pelo do Conselho Federal de Medicina (CFM) e continuaram exercendo a profissão. Em denúncia apresentada à época, o Ministério Público Estadual (MPE) informou que os laudos médicos atestando as mortes de quatro pacientes eram falsos.

Edição: Graça Adjuto

Sociedade quer rigor no combate ao crime, aponta pesquisa da CNI

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Fonte: votebrasil.com

A pesquisa aponta ainda que a impunidade é uma das principais razões para o aumento da criminalidade. Por isso, 83% da população brasileira apoia uma política de tolerância zero e penas mais duras, como a prisão perpétua …

Brasília – A sociedade brasileira quer maior rigor no combate ao crime. A avaliação consta no estudo Retrato da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado hoje (19). A pesquisa revela que 79% dos entrevistados defendem penas mais duras para reduzir a violência no país.

A segurança pública e a questão das drogas foram apontadas como dois dos principais problemas do Brasil. Os itens perdem apenas para a saúde.

De acordo com a pesquisa, 51% da população consideram a segurança pública no Brasil como ruim ou péssima. Para 37% a situação da segurança no país piorou nos últimos três anos e para 47% se manteve inalterada. Apenas 15% dos entrevistados perceberam alguma melhoria.

A pesquisa aponta ainda que a impunidade é uma das principais razões para o aumento da criminalidade. Por isso, 83% da população brasileira apoia uma política de tolerância zero e penas mais duras, como a prisão perpétua (69% são favoráveis). A questão da pena de morte ainda divide opiniões: 46% mostram-se a favor (31% totalmente e 15% parcialmente) e outros 46% são contrários.

Segundo o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, embora os entrevistados queiram punições mais duras contra o crime, eles também acreditam que a adoção de penas alternativas e o monitoramento eletrônico de presos são medidas eficazes para a redução da violência.

“Há essa vontade de aumentar o rigor, mas com alguns limites. O limite é que a sociedade está divida, ou seja, não há maioria a favor ou contra a questão da pena de morte. Nesse caso, mostra uma sociedade que está sofrendo com a violência, mas não é violenta”, disse o gerente-executivo da CNI.

Os crimes praticados por menores também são uma preocupação para os brasileiros. De acordo com Fonseca, a questão da maioridade penal é um debate antigo e que continua em pauta. Os dados da pesquisa mostram que 75% dos entrevistaos são totalmente a favor da redução da maioridade penal para 16 anos.

Além disso, 91% concordam que menores envolvidos em crimes violentos devem ser julgados como adultos. “A população está preocupada com o volume de crimes praticados por menores. A sociedade não quer mais ser tolerante com os menores.”

O estudo também revelou que a maioria da população (57%) não acredita na redução da criminalidade pela legalização da maconha. No entanto, 65% dos entrevistados concordam com a proibição de venda de bebidas alcoólicas após a meia noite para reduzir os índices de violência.

Além disso, 67% dos brasileiros é a favor da unificação das polícias civil e militar e 53% são favoráveis à privatização dos presídios.

A pesquisa da CNI foi feita em parceria com o Ibope e ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios, entre os dias 28 e 31 de julho. Para Fonseca, os dados do estudo precisam ser analisados e o debate deve continuar na sociedade. “Precisamos ter mudanças nas políticas para combater a violência”, opina.

 

Só 13% das cidades do Norte têm esgoto, contra 95% do Sudeste

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

As disparidades regionais na coleta de esgoto permaneceram inalteradas no Brasil entre 2000 e 2008, afirma o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto 95% dos municípios do Sudeste têm rede de esgoto, no Norte este serviço abrange 13% das cidades, alcançando apenas 3,5% dos domicílios.

Os dados são do Atlas do Saneamento 2011, divulgado nesta quarta-feira (19), com base em dados de 2008. Fora o Sudeste, as demais regiões do país têm rede de esgoto em menos de 50% dos municípios (13,2% no Norte; 45,6% no Nordeste; 28,3% no Centro-Oeste e 39,7% no Sul).

A principal exceção nesse quadro é o estado de São Paulo, onde apenas um município, Itapura, não tinha rede de esgoto em 2008.

Em agosto do ano passado, o IBGE havia divulgado a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008, mostrando que a rede coletora de esgoto está ausente em 44,8% das cidades brasileiras (2.495 municípios).

Agora, os dados foram esmiuçados por região, mostrando, segundo o relatório, que as disparidades regionais não mudaram desde a última pesquisa, em 2000. A rede de esgoto no Brasil avançou pouco no período, passando de 52,2% municípios contemplados em 2000 para 55,1% com rede de coleta em 2008.

Conferência da OMS

A pesquisa é divulgada no mesmo dia em que começa, no Rio, a primeira conferência mundial da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre determinantes sociais da saúde, discutindo políticas para atacar questões sociais que estão na base dos problemas de saúde das populações.

Segundo Paulo Buss, coordenador de relações internacionais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e um dos organizadores da conferência, a falta de saneamento está associada a problemas graves como mortalidade infantil e a transmissão de doenças pela água (como hepatite).

Ele afirma que a questão não é apenas a existência ou não de esgoto nas casas, mas para onde vão os dejetos depois, e a segurança desses sistemas – nas periferias, por exemplo, ele diz que é comum redes de esgoto e de água chegarem juntas às residências, e rachaduras na tubulação podem levar à contaminação da água pelo esgoto.

O Atlas do Saneamento mostrou ainda que 23% dos municípios brasileiros convivem com racionamento de água. Em mais de 500 deles o racionamento é constante e independe da época do ano. A maioria fica no Nordeste, mas a lista inclui ainda destinos turísticos no Rio, como Búzios e Cabo Frio, e Rio Branco, capital do Acre.

“O abastecimento de água está melhorando no Brasil, mas a falta de continuidade é o calcanhar de Aquiles. Com a intermitência na chegada de água às casas, a água que fica armazenada nas caixas d”água piora de qualidade”, afirma Buss.

A pesquisa mostrou ainda que o desperdício de água é comum no país, sobretudo nas cidades médias ou grandes. Em mais da metade dos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, a perda varia de 20% a 50% no percurso entre a captação e o consumo.

Inundações

Segundo o IBGE, quase 90% das cidades brasileiras não possuem sistemas para dar vazão às águas de chuva, e 40% sofreram inundações na área urbana.

O estudo levou em conta oito fatores que agravam inundações nas cidades – como ocupação desordenada, desmatamento e lançamento inadequado de resíduos sólidos – e mostrou a distribuição desses fatores por município.

A situação mais grave é apresentada por 25 cidades onde todos os oito fatores estão presentes.

Entre eles estão São Gonçalo e Niterói, no Rio, onde um deslizamento no Morro do Bumba matou cerca de 50 pessoas em 2009; Tiradentes, em Minas Gerais; Ilhabela, em São Paulo; Canela e Pelotas, no Rio Grande do Sul; e Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.

Fonte: BBC
Publicado no vermelho.org.br

Ministério do Esporte possui contrato com outras Ong’s vinculadas ao PC do B

terça-feira, 18 de outubro de 2011
Dyelle Menezes e Lucas Marchesini
Do Contas Abertas


 

A série de denúncias sobre irregularidades que ronda a Esplanada desde o começo do ano tem novo alvo. A bola da vez é o ministro do Esporte, Orlando Silva, acusado de desviar verba do programa Segundo Tempo. O Contas Abertas fez levantamento sobre o repasse de recursos do programa e descobriu que diversas organizações ligadas ao Partido Comunista do Brasil,  agremiação política do ministro, recebem dinheiro da rubrica. 

 

É o caso, por exemplo, do Instituto de Cultura Ambiental (ICA), que recebeu R$ 5,5 milhões do Ministério do Esporte entre 2006 e 2011 através do programa Segundo Tempo. O primeiro-tesoureiro da entidade é Pedro Paulo Ribeiro, filiado ao PC do B desde 15 de dezembro de 1995.

 

Atualmente, a organização tem um convênio para a manutenção e renovação dos núcleos de esporte educacional com o ministério de Orlando Silva. A previsão é que o contrato termine no dia 3 de dezembro de 2011. A soma total repassada pelo governo federal será de R$ 3,3 milhões. Metade do valor já foi desembolsado para a conta do ICA, por isso, não há ainda informações sobre as empresas contratadas pela instituição.

 

No quadro do convênio do ICA, o Instituto Master de Assistência e Treinamento para o Desenvolvimento Social (Imas) foi declarado apto a acompanhar a execução do convênio em todas as fases. O Imas é presidido por Julio Cesar da Silva Brandão, também filiado ao PC do B do Rio de Janeiro. O Contas Abertas tentou entrar em contato com o ICA e com Pedro Paulo, mas não conseguiu até o fechamento desta edição.

 

O Instituto Contato é outro exemplo de instituição relacionada com o PC do B que recebe recursos pelo Segundo Tempo. Entre 2007 e 2011, a instituição já recebeu mais de R$ 20 milhões do programa. A Ong catarinense tem como presidente Rui de Oliveira, comunista desde primeiro de outubro de 1990. Além dele, a administradora da instituição, Simone Fraga entrou no partido exatos quatro anos depois. A relação entre a entidade e o PC do B já tinha sido levantada pela mídia, apesar disso, em 2011, o instituto é o quarto maior beneficiário dentro do programa Segundo Tempo, com R$ 3,1 milhões.

 

O Segundo Tempo, considerado carro-chefe do Ministério do Esporte, já havia sofrido denúncias de desvio de verbas. Contudo, as acusações ganharam força depois que o policial militar João Dias Ferreira, ex-militante do PC do B, reiterou no domingo (16) a denúncia feita à revista Veja, além de ter proferido outros ataques ao ministro.

 

Ontem (17), em entrevista coletiva, Orlando Silva se defendeu novamente das acusações divulgadas no final de semana. “Repudio veementemente as falsidade publicadas no fim de semana… mentiras de bandidos, que ganharam tanta repercussão”, disse o ministro. “Vou restabelecer minha honra. Uma empresa de comunicação publica isso, sem provas. Não houve e não haverá provas. Protocolei pedido de investigação. A segunda medida, eu propus que o Ministério Público Federal apure cada uma das denuncias publicadas. A terceira medida: quero apresentar minhas razões para contestar o que foi publicado pela revista”.

 

No blog pessoal, Ferreira chamou Orlando de “bandido” e afirmou que apresentará provas do esquema concretas da corrupção no programa. O militar comanda a Associação João Dias de Kung Fu e é presidente da Federação Brasiliense da modalidade. Juntas, as entidades receberam R$ 2,7 milhões em convênios com o Ministério do Esporte entre 2005 e 2011. Segundo Dias, o esquema existe desde a gestão de Agnelo Queiroz, atual governador do Distrito Federal, quando Orlando era secretário-executivo.

 

Neste sentido, vale ressaltar que as entidades ligadas a João Dias, investigadas na operação Shaolin que levou à prisão do policial, autor das denúncias, são cobradas a devolver aos cofres públicos R$ 4 milhões. De acordo com a investigação, não há comprovação do uso do dinheiro. Notas fiscais foram falsificadas para justificar os gastos.

 

O policial militar afirmou ainda que, em março de 2008, o ministro do Esporte propôs um acordo para que não levasse a órgãos de controle e à imprensa denúncia sobre irregularidades no Programa Segundo Tempo. Ferreira protestou, na reunião que afirma ter tido, sobre a ação do ministério que apontou irregularidades em dois convênios. Orlando Silva nega que algum encontro com Ferreira tenha ocorrido em 2008. O ministro disse que só se encontrou com ele em 2004 e 2005.

 

 

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Vereador se filma usando cueca samba-canção em Belo Horizonte

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Fonte: votebrasil.com

Um vídeo no qual um vereador de Belo Horizonte é flagrado de cueca samba-canção em seu gabinete foi divulgado durante o final de semana pelo jornal Hoje em Dia.

Por meio de nota, a Câmara Municipal de Belo Horizonte informou que, após a revelação do jornal, a Mesa Diretora encaminhou representação ao corregedor da Casa, o vereador Edinho Ribeiro (PT do B), para apuração dos fatos.

Geraldo Ornelas Guimarães, conhecido como Gêra Ornelas (PSB), de 61 anos, está em seu quarto mandato e é alvo de duas ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPE-MG). Os vídeos foram encontrados por conta destas investigações.

Ele estaria cobrando comissão sobre os salários de servidores de seu gabinete em troca do emprego e foi denunciado por um funcionário. Em um dos processos, está anexado o vídeo que teria sido filmado pelo próprio vereador.

Nas imagens, o parlamentar acaricia os cabelos de uma mulher não identificada e manipula uma caixa de papelão onde estava a câmera, o que indica que ele tinha consciência da filmagem.

Na 1ª Vara de Fazenda Municipal de Belo Horizonte corre uma ação de improbidade administrativa tendo como réu Gêra Ornelas. O valor da causa é de R$ 291.688,42. O iG tentou localizar o vereador, mas funcionários de seu gabinete informaram que, nesta segunda (17), ele participa de reuniões fora da casa legislativa e não pode ser localizado.

O advogado Antônio Patente é quem está falando pelo parlamentar. “Por minha recomendação ele não está falando. Ele aguarda serenamente a decisão judicial”, disse o defensor de Gêra.

O advogado explicou que o vídeo foi feito há 13 anos e há seis houve distribuição para veículos de imprensa, mas as imagens não foram divulgadas.

“O processo está na iminência de ser julgado e acredito que a divulgação das imagens tenha como objetivo influenciar a decisão do juiz. O vídeo foi distorcido para criar escândalo. Ele está fora de contexto. Este vídeo já gerou uma ação contra o vereador e ele foi absolvido”, alegou Patente.

Questionado qual o contexto real das imagens, segundo o advogado, editadas, ele disse que “está agregado às mesmas causas da ação (do MP)”, e que por se tratar de processo em segredo de Justiça, não pode fornecer mais detalhes antes do julgamento.

Imagens com cuecas não são um bom presságio para políticos. A primeira cassação da história da Câmara dos Deputados aconteceu em 27 de maio de 1949.

Edmundo Barreto Pinto (PTB-DF) perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar, após ser fotografado de smoking e cueca. Originalmente, a fotografia foi publicada na revista O Cruzeiro, em 1946.

Perfil do vereador

Gêra Ornelas nasceu em 21 de janeiro de 1950 em Jequitinhonha, cidade do Norte do Estado que fica a 676 quilômetros de Belo Horizonte. Na câmara, ele integra a comissão de desenvolvimento econômico, transporte e sistema viário.

Solteiro, o parlamentar tem ensino médio completo. Ele declarou em 2008 R$ 300 mil em bens, sendo dois apartamentos em Belo Horizonte, uma fazenda na sua cidade natal e dinheiro em banco.

Fifa reclama de ‘regalias’ a TVs na Lei da Copa

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

‘Regalias’ a emissoras de TV não detentoras dos direitos de transmissão da Copa juntam-se à questão da meia-entrada e da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, na lista de itens da lei da Copa que causam insatisfação à Fifa.

Para a federação, o credenciamento a emissoras de TV que não compraram os direitos da Copa do Mundo-2014 deve ser mais restrito. Interlocutores da Fifa afirmam que esse trecho é visto como o pior ponto do texto. A entidade máxima do futebol quer que o governo brasileiro reveja esse item da legislação e que privilegie mais as emissoras parceiras.

Na visão da Fifa, esse ponto da lei compromete a boa organização do mundial, uma vez que não são apenas emissoras brasileiras que terão essas regalias de credenciamento. “O questionamento, no entanto, não vale para a cobertura de outros tipos de mídia durante o evento”, explica a coluna Painel FC, da Folha de S. Paulo.

Meia-entrada

A questão da meia-entrada para idosos e estudantes continua em impasse. Segundo a Folha de S. Paulo, caso o direito realmente seja assegurado pela lei brasileira, a Fifa pode aumentar os valores dos ingressos, que ainda não foram divulgados por conta da polêmica.

Na quinta-feira, 20, a federação deve anunciar o calendário de jogos do Mundial e revelar detalhes de sua estratégia para os bilhetes do evento e da Copa das Confederações-2013. A data de início das vendas dos ingressos, que normalmente é um ano antes da Copa, também pode ser anunciada na mesma ocasião.

Este e outros pontos de discordância da Lei Geral da Copa, ainda devem ser debatidos entre o Comitê Organizador Local e a Fifa. Mas sobre a questão da meia-entrada, a entidade está descrente de acordo no momento e por isso deve adiar definição dos valores dos bilhetes,apesar de já ter estimativas em seu planejamento para o Mundial. Os bilhetes da Copa da África do Sul, no ano passado, entre US$ 20 e US$ 900 servem de parâmetro.

A disputa com o governo brasileiro e as demoras nas construções e reformas dos estádios estão atrasando o cronograma de divulgação de datas e locais de jogos, em relação a mundiais passados.

O anúncio das sedes das partidas deveria ter sido em junho. Mas, foi adiado já que o Itaquerão estava apenas começando as obras. Todos esses atrasos afetam também a negociação dos ingressos, também protelada, já que influenciam o quesito.

Denúncia no Ministério do Esporte

O Comitê Organizador não vê as investigações sobre o suposto envolvimento do ministro do Esporte, Orlando Silva, em esquemas de desvio de verbas como um problema. Para o organismo, o ministro vem atrapalhando mais do que ajudando no Mundial, e é visto como obstáculo nas negociações da Lei Geral da Copa.

Rodeios somam R$ 6,8 milhões no rombo do Turismo

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Por Mariana Haubert e Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

Ao longo do mês, o Congresso em Foco detalhou onde está o desvio de recursos de convênios do ministério, que soma R$ 80 milhões. Veja a lista completa

Tradição no interior do Brasil, os rodeios, acompanhados das festas agropecuárias, reúnem multidões todos os anos. Mas eles também formam um ralo por onde escoaram R$ 6,8 milhões de recursos públicos vindos do Ministério do Turismo. Do total de R$ 80 milhões devidos aos cofres públicos, é esse o montante referente aos rodeios e similares. Quarenta e cinco convênios para eventos desse tipo, firmados entre 2003 e 2009, estão na lista de inadimplentes, cujas verbas repassadas o ministério busca recuperar. Esses recursos foram repassados a prefeituras, órgãos estaduais e, neste caso, principalmente a sindicatos e associações que não conseguiram comprovar o serviço conveniado ou prestar contas como deveriam. Em razão da gravidade das irregularidades constatadas, a pasta quer receber de volta o dinheiro repassado.

A Federação Matogrossense de Rodeio lidera a lista dos devedores, responsável por 26,3% do total devido. O convênio, firmado em julho de 2006, para a realização do 2º Circuito Matogrossense de Rodeio, tradicional na região, destinou R$ 1,5 milhão para o evento. Cinco anos depois, a federação ainda não deu respostas convincentes das irregularidades encontradas na execução financeira do contrato. Em seu site oficial, a Federação afirma que o circuito conta com o apoio do Ministério do Turismo e de grandes empresas, e que é considerado um “exemplo” na organização de rodeios.

Desde que o Circuito de Rodeios foi criado, a Federação recorreu quatro vezes ao Ministério do Turismo. O primeiro convênio firmado com a pasta, em 2005, no valor de R$ 1,2 milhão já está concluído, ou seja, todas as prestações de contas foram feitas no prazo correto. No entanto, outros dois convênios ainda permanecem em período de prestação de contas. No total, a Federação já recebeu do Ministério do Turismo R$ 4,4 milhões. Caso, porém, a entidade não regularize a sua situação, ficará impedida de receber novos recursos. O Congresso em Foco tentou contato com a federação, mas até a publicação desta reportagem, não houve retorno.
Barretos

O maior rodeio do país também está em débito com o governo. A 53ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos recebeu do Ministério do Turismo R$ 1,02 milhão em agosto de 2008, por meio do Clube Os Independentes, organizador do evento. De acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), há irregularidades na execução física e financeira, ou seja, o grupo não conseguiu esclarecer se o dinheiro enviado pelo ministério foi de fato utilizado para os fins destinados.

Desde 2006, o Clube Os Independentes realizou 13 convênios com o Ministério do Turismo, dos quais, cinco foram excluídos, dois foram concluídos, cinco ainda aguardam explicações e o convênio firmado em 2008 está inadimplente. Neste período, foram conveniados R$ 6,8 milhões no total.

Procurada no final da semana passada, a assessoria de imprensa do clube não respondeu às solicitações de informação feitas pelo Congresso em Foco.
Agropecuárias

No rol das festas agropecuárias, os sindicatos se destacam na lista dos inadimplentes. Do total de 26 convênios ligados ao tema, 18 são de sindicatos rurais que devem juntos R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Em geral, o motivo da inadimplência é a falta de apresentação dos documentos requeridos que comprovem a realização dos eventos.
Quem lidera a lista é a prefeitura municipal de Mineiros, em Goiás, que em 2008 estabeleceu um convênio para a realização da XXIX Exposição Agropecuária do município, totalizando R$ 300 mil. A prefeitura também está inadimplente junto ao Ministério das Cidades, devido a um convênio firmado, em 2003, que destinava R$ 500 mil para programas sociais.
Irregularidades frequentes

Ao todo, nove motivos levaram as instituições a serem incluídas na “lista de devedores” do ministério. Entre as causas mais comuns, estão a falta de prestações de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitações. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, também indicado pelo PT.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). O elevado número de irregularidades nos convênios firmados pelo governo federal com entidades não governamentais fez a presidenta Dilma Rousseff assinar na semana passada um decreto restringindo a celebração desse tipo de acordo.

O menor valor, de cerca de R$ 30 mil, foi pleiteado para o 1º Encontro de Intérpretes das Agremiações Carnavalescas Capixaba, realizado em 2007. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, o Grêmio da Escola de Samba Independentes de São Torquato recebeu o valor referido, mas até agora não apresentou documentação que comprovasse a realização do evento.
Prestando contas

Para realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.

Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.

Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.

As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses. No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Mas nem sempre isso ocorre na prática.

A fiscalização do Ministério do Turismo é feita à distância. Só uma minoria dos casos é analisada presencialmente. No caso dos eventos, por exemplo, os técnicos verificam fotos do palco, das arquibancadas e os cartazes de divulgação, as notas fiscais e os papéis do processo de licitação. Até o primeiro semestre do ano passado, o ministério só tinha conseguido verificar “in loco” 15% dos eventos feitos com recursos que repassara. Com a contratação de novos servidores, esse índice passou para 35%, percentual que o governo considera “válido”.

Para ministro do STF, Battisti não pode “ser lançado em nova via crucis”

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Fonte: votebrasil.com

Mais cedo, o Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça cobrando a deportação de Battisti, por entender que o visto concedido pelo Conselho Nacional de Imigração é ilegal.

Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (13) a legalidade do visto que liberou a permanência do ex-ativista italiano Cesare Battisti no Brasil.

Mais cedo, o Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça cobrando a deportação de Battisti, por entender que o visto concedido pelo Conselho Nacional de Imigração é ilegal.

“Ele tem que ter aqui no Brasil uma documentação para permanecer. Qual será a documentação? Se o Ministério Público indicar uma outra tudo bem, mas se não indicar, é o visto”, disse o ministro durante intervalo da sessão plenária desta tarde.

Para Marco Aurélio, não cabe nova discussão jurídica porque a permanência de Battisti no Brasil é um ato de soberania. “Não creio que ele possa ser lançado em um nova via crucis”, disse.

Para o procurador Hélio Heringer, autor da ação, o Estatuto do Estrangeiro torna o visto de Battisti ilegal. Em vigor desde 1980, a norma proíbe a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira. Battisti foi condenado pela Justiça da Itália pela participação em quatro mortes na década de 1970.

De acordo com o procurador, o STF concluiu que os delitos cometidos por Battisti têm natureza comum, e não política.

 

Ministério Público do Distrito federal pede deportação de Batistti

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

 

Por Rudolfo Lago – congressoemfoco.com.br

A novela Cesare Battisti parece nunca chegar a um capítulo final. No último dia de seu governo, o ex-presidente Lula concedeu asilo ao ativista italiano, mesmo com os protestos do governo da Itália. Após a decisão de Lula, o governo brasileiro concedeu visto de permanência a Battisti. Agora, o Ministério Público do Distrito Federal contesta em ação civil pública a concessão do visto. Os procuradores querem a anulação do ato do governo e a consequente deportação de Battisti para a Itália. Para o Ministério Público, a permanência do italiano no Brasil afronta o Estatuto do Estrangeiro, que proíbe a concessão de visto de permanência a quem tenha sido condenado por crime em seu país de origem. O caso será decidido pela 20ª Vara Federal, para onde foi encaminhada a ação.

Ativista de esquerda, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, sob a acusação de que teria participado de quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava no grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti nega participação nos crimes, e alega ser vítima de perseguição política. Foi na sequência das acusações que ele deixou a Itália e buscou refúgio no país, onde ficou preso, até que as autoridades decidissem o que fazer com ele. Durante o governo Lula, sua permanência no Brasil era defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. E ela acabou decidida pelo ex-presidente.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal pede, em uma ação civil pública, a anulação da concessão do visto de permanência no Brasil ao italiano Cesare Battisti e a sua consequente deportação. O caso será julgado pela 20ª Vara Federal.

De acordo com ação, assinada pelo procurador Helio Henringer Ferreira Júnior, a concessão do visto de permanência a Battisti contraria “expressamente” o Estatuto do Estrangeiro, que afirma que é proibida a concessão de visto a estrangeiro “condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira”.

Leia a íntegra da ação civil pública

A alegação usada para conceder o visto a Battisti é que sua condenação tinha natureza política. Mas, segundo Heringer, essa discussão já havia sido ultrapassada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento, o STF concluiu que os delitos atribuídos a Battisti tiveram natureza comum, e não política e que, assim, seria passíveis de extradição, segundo a legislação brasileira.  O problema é que, no mesmo julgamento, o STF decidiu que a palavra final quanto à extradição cabe ao presidente da República. E Lula decidiu por não extraditar o ativista italiano. Para Henriger, a decisão de Lula não muda a natureza dos crimes imputados a Battisti e, portanto, seria contrária à lei. “Deste modo, sendo os crimes dolosos e sujeitos à extradição, segundo a lei brasileira, não há que ser concedido visto de estrangeiro a Cesare Battisti”, conclui o procurador.

13 mil contra a corrupção em Brasília

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Por Rudolfo Lago e Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br 

“Ih, f… O povo apareceu”. Foi com essa palavra de ordem que 13 mil pessoas tomaram as ruas de Brasília na manhã de hoje (12) para protestar contra a corrupção no Brasil. A II Marcha contra a Corrupção foi a segunda manifestação organizada pelo Movimento contra a Corrupção (MCC) com o auxílio das redes sociais. Além de Brasília, onde o movimento nasceu, aconteceram manifestações em outras 26 cidades de 19 estados brasileiros.

A frase dos manifestantes era uma resposta a um grupo, ligado a partidos do governo, que minimizou a primeira marcha, ocorrida no 7 de setembro, dizendo que as 25 mil pessoas reunidas na verdade estavam na Esplanada dos Ministérios para acompanhar o desfile militar e acabaram aderindo. Desta vez, o propósito da reunião das pessoas era apenas protestar contra a corrupção (estava marcada uma missa em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, mas ela só aconteceu à tarde, bem depois da marcha). E novamente, a Esplanada lotou. Segundo estimativa da Polícia Militar, eram 13 mil pessoas às 11h30, uma hora e meia do início da marcha, que começou às 10h.

Algumas instituições da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) incorporaram-se ao protesto. O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, estava presente à marcha.  “É uma honra enorme Brasília sediar o maior movimento nacional contra a corrupção”, discursou o presidente da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo. “Vocês podem contar com o exército de 720 mil advogados espalhados pelo país”, continuou.

Como no 7 de setembro, a preocupação com o caráter apartidário marcou a manifestação. O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) fez questão de se manter no meio da multidão sem discursar. “Até o ano passado, eu não era político. Hoje, estou aqui assim. Sou mais um cidadão”, disse Randolfe. De fato, tentar partidarizar o ato era algo que a organização não permitia. Elisabeth, por exemplo, que o diga. Ela levou uma faixa que dizia: “Eu apoio Eliana”. Foi sonoramente vaiada. Era um apoio à corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon. Pensaram que era apoio à deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD).

Duas imensas bandeiras brasileiras abriam o ato, levadas por dezenas de pessoas. Muita gente fantasiada. Havia um “ladrão togado”, um deputado forrado de dinheiro, um presidiário. Várias pessoas com a máscara do personagem Guy Fawkes, da história em quadrinhos V de Vingança, que já se tornou um símbolo das manifestações. Guy Fawkes foi um manifestante inglês que, em 1605, tentou explodir o parlamento inglês. O personagem de V de Vingança é um anarquista que usa uma mascara de Guy Fawkes e tem o mesmo propósito de explodir o Congresso.

Da primeira manifestação, que era apenas contra a corrupção, o movimento evoluiu e incorporou três bandeiras: o fim do voto secreto no Congresso Nacional – que possibilitou a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) –, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa – que ainda será julgada pelo Supremo Tribunal Federal  -, e a manutenção da independência do Conselho Nacional de Justiça para investigar irregularidades cometidas pelos juízes.

Deputados querem leis para a Copa do Brasil, não a Copa da Fifa

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Fonte: vermelho.org.br

Os deputados que farão parte da comissão especial que vai analisar a Lei Geral da Copa foram unânimes em reconhecer as dificuldades que terão diante das polêmicas criadas entre as exigências da Fifa e a legislação brasileira. Na instalação da comissão, na tarde desta terça-feira (11), a maioria defendeu a participação nos debates de todos os setores envolvidos, incluindo a população brasileira, para que a legislação aprovada garanta a realização da “Copa do Brasil, não a Copa da Fifa”.

O deputado Renan Filho (PMDB-AL), eleito presidente da Comissão Especial, disse, em respostas as falas dos colegas parlamentares, que “não vamos digerir prato feito, não é tradição da Casa. Vamos iluminar os pontos obscuros (do projeto de lei encaminhado pelo Executivo), respeitando a soberania nacional e permitindo à Fifa que realize um grande evento, projetando o Brasil para o exterior. Essa é a intenção dessa comissão”.

E usando a terminologia própria do futebol, afirmou que “o futebol tem suas regras, o Brasil tem suas leis e o apito está com o Congresso”, convocando a primeira reunião para a próxima terça-feira (18) para definir o roteiro de trabalho da comissão. A decisão do presidente de estabelecer cronograma de trabalho também atende as reivindicações dos membros da comissão, que cobraram plano para racionalizar as atividades da comissão.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) admitiu que o maior problema a ser enfrentado é a meia entrada, e propôs, a exemplo dos demais oradores, tranquilidade para chegar a bom termo. Ela lembrou que o Brasil já possui legislação para grandes problemas levantados pela Fifa, citando o caso do combate a pirataria.

E defende , também fazendo coro com os demais membros da comissão, a elaboração de um cronograma de trabalho, incorporando a lógica pactuada de ouvir todos os setores envolvidos. Ela também cobrou presteza e agilidade para a avaliação do projeto, para evitar tumultos e garantir até o final de dezembro a aprovação da matéria, que deve ser então encaminhada para o Senado.

O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), também membro da comissão, sugeriu que a comissão inicie os trabalhos pela discussão dos temas polêmicos,, que são a meia entrada e tratamento diferenciado para os idosos, lembrando a necessidade de conjugá-los com outros interesses, como o de estudante e idosos dos outros países.

Melhor Copa do Mundo

O relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que o propósito do colegiado é “fazer um grande debate à altura do evento que será realizado no Brasil”. Com um discurso mais otimista, ele garantiu que “faremos a melhor Copa do Mundo porque somos o país do futebol”, anunciando que fará o relatório “com fidelidade à média da comissão, analisando todas as posições – governo, oposição e sociedade”.

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) falou que na comissão não tem lugar para mocinho e bandido. “Alguém quer transformar a Copa do Mundo em grande negócio e o povo brasileiro quer o maior evento do mundo. Temos que respeitar tudo isso. Não podemos fazer de maneira voluntariosa”, afirmou, criticando a Fifa ao lembrar que “não há lei mundial que garanta o que quer a Fifa”.

Ele sugeriu que a comissão especial procure ouvir a Justiça brasileira para ajudar a transpor o abismo entre o negócio da Copa do Mundo para uns e o evento da Copa do Mundo para todos. E enfatizou, a exemplo do que fez os outros parlamentares, que o Brasil tem ordenamento jurídico próprio e é preciso analisar, “com calma e cautela”, o projeto de lei.

Primeiras sugestões

Os membros da comissão especial decidiram que a primeira reunião será para definição do plano de trabalho que deve ser conjugado com o que já vem sendo feito pela Comissão de Turismo e Desporto. E que caberá à presidência da comissão especial apresentar um cronograma, dentro dos parâmetros estabelecidos, para votação.

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) adiantou algumas sugestões como analisar os contratos firmados entre a Fifa e os outros países que sediaram os jogos da Copa do Mundo, como África do Sul e Alemanha – os dois últimos.

“Como sabemos, o Estado brasileiro, ao se credenciar para ser sede da Copa do Mundo, apresentou carta-documento na qual se compromete com uma série de exigências. Esse procedimento é padrão e portanto, assim aconteceu nas copas pretéritas, e nesse sentido julgamos válido que a comissão avalie os eixos jurídicos dos contratos entre Alemanha e África do Sul”, explicou.

O parlamentar sugeriu ainda a convocação – como pontapé inicial – daqueles com quem precisamos dialogar, como o ministro dos esportes, Orlando Silva; o presidente CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ricardo Teixeira; e presidente ou secretário geral da Fifa.

O deputado Jonas Donizete (PSB-SP) também adiantou como sugestão de trabalho para a comissão especial a abertura de um canal de comunicação com os cidadãos, por meio da internet. E, como presidente da Comissão de Turismo e desporto, anunciou o trabalho que vem sendo feito por aquela comissão, que já fez 11 fóruns nas cidades-sedes dos jogos, faltando apenas São Paulo, que está marcado para o próximo dia 7 de novembro.

De Brasília
Márcia Xavier

Verbas da Saúde são usadas para financiar academias

terça-feira, 11 de outubro de 2011

 Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Governo federal pretende construir quatro mil academias de ginástica até 2014 com a mesma verba destinada aos hospitais públicos.

Bem como estados e municípios foram acusados de maquiar os orçamentos da Saúde, o governo federal contabiliza no Piso Nacional da Saúde despesas que deveriam ser custeadas por outras áreas e que, em alguns casos, são consideradas ilegais.

Um dos exemplos mais polêmicos são as duas mil academias de saúde que serão construídas com o mesmo dinheiro que vai para os hospitais públicos. O Ministério da Saúde reservou no orçamento deste ano R$ 143 milhões para o projeto das academias. E R$160 milhões na proposta de 2012 dentro do programa de Reestruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde. Até 2014, a meta é construir quatro mil academias.

Com os recursos do Piso de R$ 71,5 bilhões, o governo federal só poderia custear despesas genuinamente de Saúde, conforme estabelecido na Emenda Constitucional 29, que definiu os gastos mínimos da União, estados e municípios com o setor.

Pela regra do Piso Nacional, o governo deve gastar a cada ano o equivalente ao valor empenhado (contratado) do Orçamento do ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Como não pode contingenciar os recursos do setor, o governo tem usado a caneta para transferir despesas de outras áreas para o Ministério da Saúde.

Em 2010, um decreto presidencial assinado pelo então presidente Lula determinou que as despesas desses hospitais passassem a ser divididas, meio a meio, entre os ministérios da Educação e da Saúde, para custear o programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários. Com isso, entre 2010 e 2012 (proposta orçamentária), os recursos destinados a esse programa pelo SUS cresceram 500%, passando de R$ 99 milhões para R$ 600 milhões.

Apoio administrativo
No Orçamento da Saúde, outro dado que chama a atenção é o peso dos gastos administrativos para custear o funcionamento da máquina pública nessa área. Até setembro, já foram gastos R$ 5,4 bilhões com “apoio administrativo”, a maior parte na sede do ministério, em Brasília, e nas sedes dos órgãos que estão sob o comando da pasta nos estados.

Dentro desses gastos com “apoio administrativo”, estão embutidos despesas com assistência médica e odontológica aos funcionários da área e a seus dependentes (R$ 212,8 milhões), auxílio-alimentação (R$ 230 milhões), auxílio-transporte (R$ 50,9 milhões) e até assistência pré-escolar (R$ 5,9,7 milhões).

Festas juninas lideram ranking do rombo no Turismo

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Por Mariana Haubert e Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

Entre os eventos que geraram uma inadimplência de R$ 80 milhões nos convênios, as festas de São João são a maior parte.
Pelo visto, a tradição das festas juninas Brasil afora não é uma alegria exclusiva dos cidadãos festeiros. Prefeituras, empresas públicas e institutos também aproveitam a festividade para fazer um bom baião. Dos quase 500 convênios irregulares firmados com o Ministério do Turismo entre 2003 e 2009, 82 deles foram destinados à realização de eventos ligados ao São João.

Frente ao montante de convênios firmados na pasta, é o segmento que reúne o maior número de inadimplentes junto ao Ministério, segundo levantamento feito pelo Congresso em Foco. São mais de R$ 13 milhões devidos por falta de comprovação dos gastos conveniados, de um total de R$ 80 milhões. Em razão da gravidade das irregularidades constatadas, a pasta quer receber de volta o dinheiro repassado.

Na turma dos festeiros sem compromisso estão 60 municípios que juntos somam 61,5% do valor total a ser devolvido. A campeã da festa com dinheiro público é a prefeitura de São João da Barra no Rio de Janeiro. Em junho de 2008 foi firmado convênio no valor de R$ 513 mil para a realização da 6ª edição da festa do Circuito Junino – São João e São Pedro, que reúne eventos musicais, religiosos e esportivos ao longo do mês. O motivo da cobrança é a não apresentação de documentos complementares que comprovem a correta utilização do dinheiro. Até a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa da prefeitura não havia se manifestado sobre o assunto.

O município fluminense é seguido pelas prefeituras de Palmerina, em Pernambuco, que solicitou R$ 500 mil para a realização da festa de São Pedro, e de Gurjão, na Paraíba, que recebeu R$ 400 mil para o São João Bode na Rua. Ambas não apresentaram documento que comprove a utilização dos recursos públicos. Dos 500 convênios irregulares, o Ministério do Turismo cobra de 145 prefeituras o valor global de R$ 20 milhões.
Arraial de convênios

Mas as prefeituras não estão sozinhas quando o assunto é o descaso com o dinheiro público. Empresas dos governos estaduais também aproveitam as festividades para arrecadar o seu quinhão. É o caso da Empresa de Turismo de Pernambuco, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes, que sozinha recebeu R$ 2,1 milhões para apoiar os eventos do São João Metropolitano de 2008, por meio de dois convênios. Dentre as responsabilidades da empresa está o desenvolvimento sustentável do turismo em estreita consonância com a política de desenvolvimento econômico e social do governo do estado.

Da lista total de convênios irregulares, a Empetur ocupa uma das posições mais altas da tabela, ocupando o 6º  lugar geral.  Com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), há uma irregularidade na execução física e financeira, ou seja, a Empetur não conseguiu esclarecer se o dinheiro enviado pelo ministério foi de fato utilizado para os fins destinados.

Mesmo depois de constatadas as irregularidades, a empresa firmou outros 19 convênios com o Ministério do Turismo, de acordo com o site da Transparência do Governo Federal, totalizando R$ 19,5 milhões. Provavelmente, os convênios posteriores foram firmados durante o período aberto para a prestação de contas dos dois primeiros. Além de serem cobradas, essas instituições estão proibidas de receber novos recursos do ministério enquanto não regularizarem sua situação.

A assessoria de imprensa da Empetur explicou que os dois convênios inadimplentes não tiveram suas prestações de contas acatadas integralmente pelo Ministério do Turismo. Por isso, a Secretria de Turismo de Pernambuco formou, em 16 de setembro, uma Comissão de Tomada de Contas Especial para analisar os fatos. O procedimento administrativo é adotado quando não há prestação de contas ou quando ela é insuficiente. Três servidores da Secretaria de Administração do estado foram designados para analisar, de novo, a prestação de contas apresentada, e têm o prazo de até 60 dias para a conclusão e apresentação do relatório.

Irregularidades frequentes

Ao todo, nove motivos levaram as instituições a serem incluídas na “lista de devedores” do ministério. Entre as causas mais comuns, estão a falta de prestações de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitações. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, também indicado pelo PT.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco a partir do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU). O elevado número de irregularidades nos convênios firmados pelo governo federal com entidades não governamentais fez a presidenta Dilma Rousseff assinar na semana passada um decreto restringindo a celebração desse tipo de acordo.
O menor valor de cerca de R$ 30 mil, foi pleiteado para o 1º Encontro de Intérpretes das Agremiações Carnavalescas Capixaba, realizado em 2007. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, o Grêmio da Escola de Samba Independentes de São Torquato recebeu o valor referido, mas até agora não apresentou documentação que comprovasse a realização do evento.
Prestando contas

Para realizar uma festa, as ONGs e prefeituras assinam um convênio (espécie de contrato) com o Ministério do Turismo, estabelecendo direitos e deveres. Depois que as entidades e municípios recebem o dinheiro e fazem o evento, têm 30 dias para prestar contas. Ou seja, comprovar que realmente fizeram a festa conforme o combinado, incluindo os gastos previstos.

Se alguma parte do evento não foi realizada ou houve outro tipo de falha, o beneficiário recebe uma guia bancária para pagar à União a diferença devida. Se o pagamento não for feito, a ONG ou prefeitura vai parar no cadastro de inadimplentes.

Quinze dias depois, se não pagar o devido ou não comprovar que realmente realizou o evento conforme o combinado, o ministério abre uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município ou entidade. O processo é enviado à CGU e, de lá, ao TCU. É o tribunal quem julga a tomada de contas especial da ONG ou prefeitura.

As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses. No papel, as prefeituras, estados e ONGs que ficam inadimplentes não podem receber mais dinheiro da União. Mas nem sempre isso ocorre na prática.

A fiscalização do Ministério do Turismo é feita à distância. Só uma minoria dos casos é analisada presencialmente. No caso dos eventos, por exemplo, os técnicos verificam fotos do palco, das arquibancadas e os cartazes de divulgação, as notas fiscais e os papéis do processo de licitação. Até o primeiro semestre do ano passado, o ministério só tinha conseguido verificar “in loco” 15% dos eventos feitos com recursos que repassara. Com a contratação de novos servidores, esse índice passou para 35%, percentual que o governo considera “válido”.

Bancários: “Teremos uma greve bastante longa”

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Fonte: vermelho.org.br
O Comando Nacional dos Bancários deve endurecer a greve a partir desta terça-feira (11), quando está marcada uma assembleia, às 10h, com dirigentes de todo o país, em São Paulo. A ideia é ampliar ainda mais a paralisação. A reação vem depois das notícias, divulgadas na grande mídia, de que a presidente Dilma Rousseff orientou sua equipe a adotar posição firme contra a greve dos bancários, descontando os dias da paralisação.
A motivação do governo seria a necessidade de ajuste fiscal e o receio de uma escalada inflacionária. Para o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza de Jesus, o posicionamento do governo só fortalecerá a paralisação.

“Se o governo Dilma pretende derrotar a greve dos bancários com ameaça de descontar as faltas, teremos uma greve bastante longa, pois o que estamos defendendo é a garantia de que o crescimento do país se dê com distribuição de renda. Daí ser impossível concluir essa greve sem que haja uma proposta de aumento real decente aos bancários”, declarou Emanoel ao Vermelho.

Hoje, 9.090 agências de 26 Estados e do Distrito Federal ficaram fechadas, o correspondente a 45% do total do país, segundo a Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).

Segundo o Sindicato de São Paulo, Osasco e Região, 25 mil trabalhadores deixaram de comparecer em seus postos de trabalho e 812 agências não abriram as portas em sua base de atuação.

Os bancários estão em greve desde o dia 27 de setembro, após rejeitarem a proposta das instituições financeiras, de reajuste salarial de apenas 8%, o que significa reposição real da inflação de 0,56%, percentual bem aquém dos 12,8% reivindicados pelos trabalhadores. Os bancos negaram ainda as demais reivindicações da categoria como valorização dos pisos, aumento da participação nos lucros e resultados, medidas de combate ao assédio moral, mais segurança e melhores condições de trabalho.

A Fenaban, por sua vez, tem afirmado que cabe aos trabalhadores apresentarem contraposta para a continuidade das negociações.

Sergipe

Em Sergipe, o Sindicato dos Bancários fechou o prédio do Centro de Processamento de Dados (CPD) do Banco do Estado de Sergipe (Banese), no Distrito Industrial de Aracaju (DIA). O objetivo é pressionar para que o banco melhore sua proposta, já que a oferecida e apreciada na assembleia realizada na terça-feira (4), foi rejeitada por unanimidade.

“Hoje é um dia histórico para nós sindicalistas. Pela primeira vez numa greve o CPD do Banese foi fechado completamente. No prédio trabalham mais de 300 funcionários, o que equivale a mais de dez agências do banco, e das maiores”, comemorou José Souza, presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, onde a paralisação começou com 60% de adesão e já se encontra com quase 80%.

Deborah Moreira, da Redação do Vermelho

Governo bate o pé em dois pontos para a realização dos jogos da Copa

domingo, 9 de outubro de 2011

Planalto faz questão de manter a meia-entrada para idosos e o repasse das imagens de televisão.

A presidente Dilma Rousseff elevou a voz diante das exigências da Fifa para a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014. Mas a resistência do governo brasileiro vai ater-se às questões federais, como a garantia da meia-entrada para os idosos durante as partidas ou a obrigatoriedade para que a emissora oficial dos jogos repasse, em até duas horas, 6% das imagens para os demais canais de televisão.

Outros assuntos, como o desconto de 50% aos estudantes, deverão ser discutidos pela entidade máxima do futebol diretamente com os governadores, porque são temas regidos por legislações estaduais. Tanto que o Planalto vai se esforçar para que esse último seja retirado do Estatuto da Juventude, aprovado na semana passada na Câmara.

Dilma não quer, no entanto, passar uma imagem de que está cedendo demais às exigências externas. “O governo está colocando R$ 5 bilhões em financiamentos do BNDES para a construção dos estádios. Eles não podem achar que a festa é só deles, estamos subsidiando parte disso tudo”, reclamou ao Correio um interlocutor privilegiado da presidente Dilma.

Segundo a Fifa, “um evento da magnitude da Copa do Mundo tem suas especificações próprias e, portanto, a Fifa e o COL (Comitê Organizador Local) estão trabalhando em conjunto com as autoridades locais para chegar a uma solução apropriada e específica que irá garantir o necessário para um evento bem-sucedido e que ao mesmo tempo respeite a legislação local”.

Quando o Brasil aceitou sediar a Copa de 2014 — a escolha ocorreu em 2007, em uma cerimônia em Zurique (Suíça) na qual o país era candidato único — sabia que a entidade máxima do futebol estabelecia uma série de pré-requisitos para a organização do Mundial.

“E nós estamos cumprindo todas essas questões. Daremos proteções às marcas, garantiremos liberdades de vistos de trabalho, isentaremos a Fifa dos impostos”, disse um aliado de Dilma.

Em 2013, inclusive, o Brasil pretende lançar um novo satélite que atuará nas questões de segurança e também dará mais agilidade na transmissão dos sinais televisivos para a transmissão dos jogos.

Divergências

A questão é que, quando o Brasil foi premiado com o direito de sediar a Copa do Mundo — dois anos depois o Rio de Janeiro venceu a disputa pelos Jogos Olímpicos de 2016 —, o país estava mais preocupado em sair exitoso na disputa do que em pesar os prós e os contras dessas conquistas.

“Estão passando uma imagem errada de que a Copa é do país, do Brasil. É da Fifa World Cup. Ao aceitar ser sede, você concorda com as exigências impostas para isso”, afirmou o economista da Universidade de Brasília Clóvis Zapatta.

Esses discursos aparentemente divergentes ocorrem porque eventos esportivos desse porte envolvem não apenas questões esportivas, mas, sobretudo, aspectos políticos e econômicos.

Teorias da chamada economia política, como as formuladas pelo professor Harry Hiller, na Universidade de Alberta, no Canadá, ou pelo professor Matthew Burbank, da University of Utah (USA), mostram que “governantes esforçam-se para trazer eventos de grande porte para os seus países por acharem que isso vai transformá-los em heróis nacionais perante seus eleitores”.

E vendem a ideia de que esses grandes eventos são positivos porque embalam a economia nacional e deixarão um legado para a nação.

A tese vale para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Ambos foram a Copenhague, na Dinamarca, defender, respectivamente, o Rio de Janeiro e Chicago para sediar os Jogos Olímpicos de 2016.

O que diferencia é a percepção do eleitorado diante disso: os cidadãos de Chicago não encamparam a ideia de receber os jogos, enquanto os cariocas comemoram a conquista.

Clovis Zapatta, que é ex-pesquisador do Pnud — órgão das Nações Unidas para o Desenvolvimento e autor de um estudo “impactos econômicos e ambientais de megaeventos esportivos” —, não acredita que as diferenças de opinião possam levar aum rompimento entre as partes.

“As grandes organizações esportivas têm se esforçado, ao longo dos últimos anos, para organizar grandes eventos em países em desenvolvimento ou em nações árabes.” Ele cita, por exemplo, a Copa de 2018, na Rússia, de 2022, no Catar, e a realização de etapas da Fórmula 1 em Cingapura e as Olimpíadas de Pequim em 2008.

“Se olharmos o mapa-múndi dos Jogos Olímpicos, à exceção de México 1968, todos os demais ocorreram em nações do primeiro mundo”, disse Zapatta.

 Fonte: votebrasil.com