Brasil

Cabral confia em veto do presidente à emenda sobre royalties do pré-sal

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Luiz Antônio Alves
Correspondente da Agência Brasil na Argentina

Buenos Aires – O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse hoje (2) que confia no compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar a emenda que divide igualmente entre os estados os royalties do petróleo da camada pré-sal. Na madrugada de hoje (2), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que pode ocasionar perdas para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

De acordo com Cabral, atualmente, o Rio de Janeiro tem 60% de suas receitas em participação especial e 40% em royalties do petróleo que produz. Segundo ele, o novo modelo de partilha, aprovado hoje pela Câmara dos Deputados, acaba com a participação especial. “A princípio”, disse Cabral, “acabam os 60% de entradas de receita no estado e ficam só os 40%.”

O governador disse que o acordo feito com o governo federal era de redesenhar o percentual dos royalties de tal maneira que todos os estados recebessem e o percentual do Rio aumentasse de forma que compense a perda da participação especial. “Como vai aumentar o volume de produção, o Rio, infelizmente, não ganha, mas deixa de perder. Esse era o acordo, bom para todos os lados”, disse Cabral.

Sérgio Cabral disse que a Emenda Simon, constante do projeto aprovado hoje na Câmara, “é um desrespeito completo à legalidade. O presidente Lula já garantiu que vetará [a emenda], e eu confio no presidente”.

O governador está em Buenos Aires para acompanhar a instalação da primeira Unidade de Pronto-Atendimento 24 horas (UPA) na cidade, que tem como modelo as existentes no Rio de Janeiro.

Edição: Nádia Franco

Em nota, Jobim nega ter dito que colega de governo odiava os EUA

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Fonte: votebrasil.com

Wikileaks publicou telegramas entre embaixada americana e EUA. Defesa admite divergência de visões, mas ressalta boas relações.

O Ministério da Defesa divulgou nesta terça-feira (30) que o ministro Nelson Jobim ligou nesta manhã para o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Samuel Pinheiro Guimarães, para negar as afirmações atribuídas a ele em telegrama da embaixada dos Estados Unidos divulgado pelo site Wikileaks. Nesta terça, Jobim cumpre visita oficial à Polônia.

Documento divulgado pelo site aponta que, numa comunicação oficial de 2008, o então embaixador dos Estados Unidos do Brasil, Clifford Sobel, relatou uma conversa com Jobim e disse que o ministro da Defesa brasileiro havia afirmado que Guimarães “odeia os Estados Unidos”. À época, Guimarães atuava como secretário-Geral das Relações Exteriores, o segundo cargo na hierarquia do Itamaraty.

No telefonema dado ao colega de Esplanada nesta terça, Jobim esclareceu a Guimarães que conversou sobre ele com o embaixador, mas negou a afirmação do relatório e disse que o tratou com respeito. O ministro classificou ainda Guimarães como “um nacionalista, um homem que ama profundamente o Brasil”.

Segundo Jobim, “se o embaixador disse que Samuel não gosta dos Estados Unidos, isso é interpretação do embaixador, eu não disse isso. Samuel é meu amigo”, afirmou o ministro.

Adversário

Os documentos apontam ainda que o governo americano considera o Itamaraty como um adversário, com inclinações antiamericanas. Sobel diz em um dos documentos (leia a íntegra do original, em inglês), que “a atual administração de centro-esquerda tem evitado cuidadosamente uma cooperação próxima em assuntos policiais e militares importantes para nós e tem se mantido à distância na maioria dos assuntos relacionados à segurança”.

Em nota, o ministério da Defesa destacou que “as relações entre Brasil e Estados Unidos, tanto no âmbito diplomático quanto na área de Defesa, estão cada vez mais aprofundadas. No entanto, eventuais divergências entre as duas Nações tornam-se visíveis, à medida em que aumenta o relevo do Brasil no cenário internacional”.

Divergências admitidas

O ministério admitiu, entretanto, divergências de visões entre Brasil e Estados Unidos, que foram expressas publicamente por Jobim em duas palestras recentes. “Na primeira palestra, em Lisboa, em 16 de setembro, o ministro protestou contra as mudanças de normas da Organização do Tratado do Atlântico Norte(OTAN), que potencialmente autorizaria a organização a intervir militarmente em qualquer parte do mundo, inclusive no Atlântico Sul”, aponta o texto.

De acordo com a assessoria da pasta, Jobim avalia que isso poderia ser pretexto para os Estados Unidos intervirem com “verniz de legitimidade” quando não tivesse respaldo da Organização das Nações Unidas (ONU).

A segunda divergência manifestada por Jobim ocorreu, segundo o ministério, em reunião de ministros da Defesa na Bolívia, em 22 de novembro. “Jobim disse que o Brasil rejeita uma tese eventualmente aventada de que os Estados Unidos garantiria a defesa da América do Sul, e as Forças Armadas do continente passariam a cuidar de assuntos de Segurança, que hoje no Brasil são do âmbito policial”, aponta o texto.

Congresso dará prioridade a propostas de apoio ao Rio, diz Sarney

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Fonte: votebrasil.com

Brasília – O Congresso dará prioridade “absoluta” a qualquer medida provisória que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva porventura tenha que editar para reforçar o caixa das órgãos de segurança pública que atuam no Rio de Janeiro no combate ao crime organizado.

Para o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), essa é “a maneira mais efetiva” que o parlamento tem para ajudar os governos federal e do Rio, neste momento.

“Como é um caso de emergência, o governo federal, se precisar de recursos adicionais, edita uma medida provisória e nós votaremos com a maior urgência no Congresso”, disse o senador.

Ele não poupou elogios à forma coordenada das ações policiais e militares que atuaram nas operações nas comunidades da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão.

José Sarney ressaltou que tanto as polícias do estado quanto as forças federais e militares deram “uma demonstração de que, agora, a situação tem que ser encarada com muita seriedade para tornar o Rio de Janeiro uma cidade livre do tráfico e da violência”.

O senador destacou, no entanto, que todos os esforços empreendidos desde a semana passada tratam-se de “um bom começo”. Agora, o desafio será manter a população dessas áreas seguras por meio do estabelecimento de unidades de Policiamento Pacificado (UPP).

Na chegada ao Congresso, Sarney também falou sobre o Orçamento de 2011. Segundo ele, os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento fazem todo o esforço para cumprir o cronograma de votação em dezembro e, por isso, acredita que não será necessária a convocação extraordinária do legislativo para apreciar a matéria em janeiro.

José Sarney confirmou que a novidade, na elaboração do Orçamento da União para 2011 é o fato de os deputados e senadores da comissão priorizarem áreas estabelecidas pela presidenta eleita, Dilma Rousseff, para o primeiro ano de seu governo.

“O que tem de novo é que as prioridades que tem [no texto] são as prioridades do governo dela. O que era uma maneira geral de acompanhamento agora será especificamente naquilo que ela terá interesse.”

Prefeitura do Rio prepara urbanização para o Alemão

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 29, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, agradeceu às forças de segurança estaduais e federais pela reconquista da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, áreas antes dominadas pelo narcotráfico.  As forças de segurança ainda procuram por suspeitos de ligação com o tráfico, por drogas e armas.

O prefeito disse, ainda, que o município prepara um mutirão de serviços e um conjunto de projetos urbanísticos para a região, localizada na Zona Norte da cidade, que vão melhorar a prestação de serviços e obras para os moradores.

Paes disse que as ações da Secretaria de Segurança Pública, ao longo de toda a semana, demonstraram o grau de planejamento e integração com que o governo estadual tem combatido a criminalidade, combinando reações firmes, estratégias e políticas de pacificação.

Abaixo, veja, na íntegra, a nota do prefeito Eduardo Paes

“Quero parabenizar e agradecer às forças de segurança do governo do Estado, em parceria com as tropas militares das Forças Armadas, pela reconquista dessas duas importantes comunidades do Rio – os Complexos do Alemão e da Penha – que, por tantos anos, viveram sob o domínio de marginais.

As ações da Secretaria de Segurança ao longo de toda a semana têm demonstrado a força e o grau de planejamento e integração com que o governo estadual tem combatido a criminalidade, combinando reações firmes, estratégia e políticas de pacificação.

Estou muito orgulhoso como prefeito e carioca por este momento histórico, que significa a libertação de milhares de pessoas de bem que eram reféns de criminosos covardes. Significa a refundação de partes da cidade com a presença do Estado em territórios onde, durante anos, se fez presente um poder paralelo.

A prefeitura sempre apoiou e acreditou na política de segurança do governador Sérgio Cabral. O município prepara um mutirão de serviços e um conjunto de projetos para os Complexos do Alemão e da Penha, que vão resultar na melhoria da prestação de serviços e obras de urbanização para os moradores. Vamos apresentar amanhã esse nosso plano e aguardamos apenas o comando do secretário Beltrame sinalizando o momento para iniciarmos essa ‘invasão de serviços’, que será permanente. Afirmo que não há limites de recursos da prefeitura para garantir condições de vida mais dignas à população dessas comunidades.”

 Eduardo Paes

Prefeito do Rio de Janeiro

Dilma se reúne amanhã com Cabral para avaliar ocupação de favelas

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta eleita, Dilma Rousseff, deve se reunir amanhã (30) com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para falar sobre as operações nos morros da cidade para combate ao tráfico de drogas. O local e o horário do encontro ainda não estão definidos mas o mais provável é que eles se reúnam em Brasília.

De acordo com a assessoria de imprensa da transição, Dilma vem mantendo conversas com Cabral sobre o tema. Na semana passada, início da reação da polícia aos ataques que ocorreram na capital e nas cidades próximas, a presidenta eleita, Dilma Rousseff, ligou para o governador manifestando solidariedade à população.

Dilma, segundo a assessoria, considerou “positivo” o resultado das ações da polícia no fim de semana, no Complexo do Alemão. O bom resultado, na avaliação da presidenta eleita, se deve à parceria entre o governo do estado e o governo federal. Nos telefonemas, Dilma destacou que o uso dos equipamentos da Marinha foram fundamentais para que a polícia conseguisse entrar no conjunto de favelas e assegurou que essa parceria vai continuar em seu governo.

Não há previsão de agenda hoje para a presidenta eleita. Na terça-feira (30), ela deverá se reunir com integrantes da equipe de transição para tratar de questões sobre a área da saúde.

Edição: Lílian Beraldo

Lula diz que vai visitar Complexo do Alemão

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

Em seu programa semanal de rádio, presidente afirma que operação contra o tráfico no Rio apenas começou e oferece ajuda integral ao governador Sérgio Cabral: “Nós venceremos essa guerra”.
O presidente Lula disse hoje (29) que a operação contra o crime organizado no Rio de Janeiro apenas começou e que pretende visitar, nos próximos dias, o Complexo do Alemão, ocupado ontem pela polícia do Rio e pelas Forças Armadas. Segundo o presidente, o governo federal fará tudo o que for possível para ajudar o estado a combater o narcotráfico.

“Eu estava para ir visitar o Complexo do Alemão. Independentemente dessa operação eu iria visitar o Complexo do Alemão. Eu, agora, vou com muito mais prazer. Eu quero reiterar hoje o que eu disse na sexta-feira: o que o Rio de Janeiro precisar para que a gente acabe com o narcotráfico, o governo federal está disposto a colaborar com o estado do Rio de Janeiro e com o meu amigo, Sérgio Cabral”, afirmou Lula no Café com o Presidente.

De acordo com o presidente, a operação desse final de semana só foi possível graças à união de esforços entre os governos federal e estadual. “A mensagem que eu posso dar é essa: otimismo. Otimismo e esperança. E dizer ao povo do Rio: ‘Muita tranquilidade, porque nós venceremos essa guerra’. E fica demonstrado quando a união entre governo federal e governo estadual, e os órgãos de inteligência das polícias, as coisas funcionam. Quando ficamos disputando, entre nós, quem é mais bonito, quem é melhor, o povo paga um prejuízo. Eu digo sempre o seguinte, quando os governos se unem, o povo ganha. Quando os governos divergem, o povo perde”, declarou.

Pelo menos 20 pessoas foram presas e três morreram durante a operação no Complexo do Alemão. A polícia ainda investiga possível fuga de traficantes por uma rede de esgotos da comunidade. “Eu acho que a operação está sendo um sucesso. Obviamente que ela não terminou, ela apenas começou. Nós não sabemos ainda se todos os bandidos fugiram, se tem muito lá dentro, se estão escondidos. De qualquer forma, nós demos o primeiro passo – entramos dentro do Complexo do Alemão.”

Leia a íntegra do Café com o Presidente e ouça aqui o programa:

“Apresentador: Presidente, o senhor participou, na quinta-feira passada, de um seminário do Programa de Aquisição de Alimentos. Em relação a esse programa, a agricultura Hilda Maria Resende Santos, presidente da Associação Comunitária de Criadores de Caprinos, da cidade de Custódia, em Pernambuco, diz o seguinte: “As minhas palavras são de agradecimento, falo em nome de um povo sofrido. Se não fosse esse programa, as crianças não teriam um litro de leite para tomar. E se, hoje, elas vão bem na escola é porque tomam leite todo dia. Então, Pernambuco agradece ao presidente Lula. E mais…”, diz a D. Hilda, “… Estou certa que a presidente Dilma irá continuar o programa”. Então, presidente?

Presidente: Olha, Luciano, o Programa de Aquisição de Alimentos é um programa, eu diria, quase que revolucionário porque, primeiro, ele atinge 2.300 municípios, segundo, nós compramos produtos de, mais ou menos, 160 mil pequenos agricultores, terceiro, nós conseguimos comprar por volta de 3 milhões de toneladas de alimentos e nós distribuímos isso para 15 milhões de brasileiros. Ou seja, são 25 mil instituições que participam desse programa. É um programa que mexe com a sociedade, que mexe com o pequeno produtor, e garante que alimento de boa qualidade chegue na casa das pessoas. E garante mais ainda, que a gente dê ao pequeno produtor um preço justo, melhor do que aquele que o mercado oferece ao pequeno produtor. Esse é um programa que eu tenho a convicção que a companheira Dilma vai continuar, vai aperfeiçoá-lo. E a Dona Hilda tem razão, aliás, eu ouvi o depoimento da Dona Hilda, eu vi o discurso dela lá, ela pediu a palavra, ela me entregou uma cesta básica e, depois, ela foi fazer um discurso. Ou seja, o discurso emocionou todo mundo, porque é uma mulher simples, sabe, que estava falando apenas aquilo que a alma dela conseguia produzir, aquilo que o coração dela conseguia sentir.

Apresentador: Você está ouvindo o Café com o Presidente, o programa de rádio do presidente Lula. Presidente, mudando de assunto. A polícia, com a colaboração das Forças Armadas, expulsou os principais líderes de algumas das comunidades do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, que enfrentava os maiores problemas com o crime organizado. O que é que o senhor achou dessa ação? Está fechado o cerco ao tráfico no Rio de Janeiro?

Presidente: Primeiro, nós temos que dar os parabéns ao governador Sérgio Cabral, ao secretário de Segurança, e a todo o povo do Rio de Janeiro. O governador me ligou na segunda-feira, dizendo o que estava acontecendo no Rio de Janeiro, pedindo para mim se a gente poderia colocar Polícia Rodoviária Federal para ajudar no Rio de Janeiro. Prontamente eu liguei para o ministro da Justiça, pedi para o ministro da Justiça atender o Sérgio Cabral naquilo que fosse necessário para o Rio de Janeiro. Nós, então, mandamos mais reforço da Polícia Rodoviária Federal. Depois, o companheiro Sérgio Cabral falou da Polícia Federal. E já quando eu ia viajando, na quinta-feira, para Georgetown, na Guiana, o ministro Nelson Jobim me liga, dizendo de um pedido que o Sérgio Cabral tinha feito para ele. Depois, me liga o Sérgio Cabral dizendo, sabe, do que ele precisava das Forças Armadas. Eu, prontamente disse ao ministro Nelson Jobim, que ele fizesse o que tivesse que fazer, dentro da lei. Pedi para que o Sérgio Cabral pedisse por escrito, que nós estávamos dispostos a ajudar o Rio de Janeiro a vencer o crime organizado, a vencer o narcotráfico. E disse ao governador: “Governador, tudo o que eu puder fazer para que a gente possa livrar o Rio dessa situação nós iremos fazer”. Eu acho que a operação está sendo um sucesso. Obviamente que ela não terminou, ela apenas começou. Nós não sabemos ainda se todos os bandidos fugiram, se tem muito lá dentro, se estão escondidos. De qualquer forma, nós demos o primeiro passo – entramos dentro do Complexo do Alemão. Eu estava para ir visitar o Complexo do Alemão. Independentemente dessa operação eu iria visitar o Complexo do Alemão. Eu, agora, vou com muito mais prazer. Eu quero reiterar hoje o que eu disse na sexta-feira: o que o Rio de Janeiro precisar para que a gente acabe com o narcotráfico, o governo federal está disposto a colaborar com o estado do Rio de Janeiro e com o meu amigo, Sérgio Cabral.

Apresentador: Presidente, qual mensagem que o senhor deixa às comunidades do Rio de Janeiro, mas também aqueles que acompanham esses acontecimentos, no Brasil e no mundo?

Presidente: A mensagem que eu posso dar é essa: otimismo. Otimismo e esperança. E dizer ao povo do Rio: “Muita tranquilidade, porque nós venceremos essa guerra”. E fica demonstrado quando a união entre governo federal e governo estadual, e os órgãos de inteligência das polícias, as coisas funcionam. Quando ficamos disputando, entre nós, quem é mais bonito, quem é melhor, o povo paga um prejuízo. Eu digo sempre o seguinte, quando os governos se unem, o povo ganha. Quando os governos divergem, o povo perde. Então eu acho que o Sérgio Cabral fez um trabalho excepcional, eu espero que outros governadores comecem a fazer a mesma coisa, porque só tem um jeito de a gente vencer o crime organizado – é combatê-lo. E o governo federal só pode entrar na medida que haja o pedido de um governo, como o Sérgio Cabral, humildemente pediu e nós, humildemente, atendemos.

Apresentador: Muito obrigado, presidente Lula, e até a próxima semana.”

Cabral diz em nota que ocupação do Alemão é passo decisivo para política de segurança

domingo, 28 de novembro de 2010

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse, em nota, após a ocupação do Complexo do Alemão, que a reconquista territorial é um passo decisivo para a política de segurança pública.

“O trabalho vai continuar articulado com as Forças Armadas, a Polícia Federal e as forças do estado para dar mais paz, mais territórios conquistados para que o Rio de Janeiro possa dar aos seus moradores e à população do Brasil e aos visitantes estrangeiros a tranqüilidade para usufruir desse local tão lindo, tão maravilhoso, de tanta história, tanta cultura, que marcam o Brasil e o mundo”, diz Cabral na nota.

De acordo com o governador, o Rio de Janeiro está sendo recuperado de uma situação de décadas de mazelas, de crise econômica, social e de falência política. “E a principal marca desse trabalho é a união, a parceria, a presença do governo federal, junto com o governo estadual, com a prefeitura, com a participação e o apoio da sociedade”.

Cabral disse ainda que o Estado vai ter pela frente um trabalho longo para a região, apesar dos investimentos que já estavam sendo feitos em parceria com o governo federal.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e eu estivemos por várias vezes entregando habitações novas à população. Desapropriamos mais de 2 mil residências do Complexo do Alemão e estamos construindo um sistema de transporte por teleférico que é o maior de toda a América Latina e um dos maiores do Ocidente”, lembrou.

Edição: Fernando Fraga

Comandante da PM diz que ocupação do Alemão foi rápida e com pouca resistência

domingo, 28 de novembro de 2010

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, disse que foi rápida a ocupação do território do conjunto de favelas do Complexo do Alemão, “com resistência em uma área ou outra, mas os bandidos fugiram em seguida”.

“Nós consideramos que o terreno conquistado não significa que nós não teremos confronto com eles aí dentro, que eles não estejam ai”, afirmou.

A orientação do coronel Mário Sérgio para a tropa é que tenham muito cuidado para a busca de pessoal, material e equipamento ao vasculhar as casas. “Os moradores sabem que nós viemos para libertá-los. Os moradores sabem que nós viemos aqui para trazer paz para essa população. Os moradores pediram isso. Nós recebemos centenas de e-mails, centenas de pedidos de socorro e todas as casas serão revistadas”, explicou.

O comandante da PM disse que os moradores que de alguma forma tentem impedir a revista de suas casas são suspeitos, já que a polícia está com mandados de prisão e busca e apreensão para serem cumpridos.

A invasão foi iniciada às 8h. Os blindados da Marinha e do Exército estão distribuindo a tropa pelo morro. Pelo principal acesso ao Alemão, a Rua Joaquim de Queiróz, dois tanques subiram levando policiais do Bope. Na área que compreende esse acesso, a Polícia Civil apreendeu droga, fuzis e pistolas

Edição: Fernando Fraga

No Twitter, Dilma se solidariza ao povo do Rio e apoia Cabral

sábado, 27 de novembro de 2010

Fonte: votebrasil.com

Presidente eleita postou mensagem de apoio a ação do governo do Rio. ‘Estamos juntos nesse enfrentamento com o crime organizado’, diz texto.

Após voltar a telefonar para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, mais cedo, para ter notícias sobre as operações da polícia contra traficantes, a presidente eleita, Dilma Rousseff, publicou no Twitter mensagem de apoio ao governador na noite desta sexta-feira (26).

“Quero dar minha solidariedade ao povo do Rio e apoio ao Sergio Cabral. Estamos juntos nesse enfrentamento com o crime organizado”, diz a mensagem, uma das primeiras da presidente eleita desde que voltou a usar sua conta pessoal na rede social desde a eleição.

Dilma embarcou na manhã desta sexta para São Paulo, onde cumpre “agenda privada”. Segundo a assessoria do governo de transição, Dilma viajou para a capital paulista para “descansar” e “resolver questões pessoais”.

Antes de embarcar, a presidente telefonou para o governador Sérgio Cabral para ter notícias sobre as operações da polícia contra traficantes. De acordo com a assessoria, Dilma afirmou que o sucesso no combate ao crime organizado no estado se deve à parceria entre o governo do Rio e o governo federal.

Diante do não a reajustes, servidores do Judiciário e PMs esboçam greves

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Fonte: votebrasil.com

Na opinião do primeiro-secretário do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, Luis Alberto Bauer, houve muitas negociações e nenhuma resposta…

A declarada indisposição da nova equipe econômica para negociar reajustes salariais com as classes trabalhadoras causou reações imediatas das categorias preteridas. Servidores do Judiciário e do Ministério Público (MPU) fizeram manifestação ontem, na porta do Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar do presidente da Corte, Cezar Peluso, a viabilização orçamentária e a aprovação no Congresso Nacional do reacerto salarial de 56%. Representantes de bombeiros e policiais militares, por sua vez, voltaram a dar indicações de que, se a PEC nº 300 não for votada na Câmara, Dilma Rousseff pode iniciar o governo com uma greve nacional.

Servidores do Judiciário de sete estados — entre eles, Bahia, Alagoas e São Paulo — estão em greve desde 17 de novembro. Segundo o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, José Carlos Pinto de Oliveira, nos próximos dias, a paralisação pode ser geral se nenhuma negociação for encaminhada.

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Distrito Federal, Berilo Leão, disse que representantes da classe se reunirão na tarde de hoje com Peluso para terem um posicionamento oficial do presidente do STF sobre a possibilidade de apoio à aprovação dos Projetos de Lei nº 6.613/09 e nº 6.697/09. “Nossa esperança é que os projetos sejam aprovados este ano porque são discutidos desde 2008”, comentou Leão.

Na opinião do primeiro-secretário do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, Luis Alberto Bauer, houve muitas negociações e nenhuma resposta. “Ninguém oferece nada e deixa um vazio. Se nada acontecer, faremos uma paralisação nacional”, ameaçou.

Os ânimos também estão exaltados por parte dos policiais e dos bombeiros militares. O deputado estadual Olímpio Gomes (PTD-SP) crê que o impasse “pode desencadear a maior greve da história” e criar um desgaste que poderia ser evitado com a aprovação da PEC nº 300.

Na avaliação de Ricardo Jacob, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Reserva de São Paulo, os baixos salários obrigam os PMs a fazerem bicos para complementar o orçamento. “É uma vergonha ganhar R$ 1.800 e gastar mais de um terço para pagar um aluguel”, protestou Jacob.

Contraponto

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que teve a continuidade no governo confirmada ontem (leia mais na página 6) reforçou o tom da nova equipe econômica ao dizer que considera inacreditável o debate sobre a possibilidade de ser aprovada a PEC nº 300, pois representaria um gasto anual de R$ 46 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões seriam responsabilidade dos estados.

“Acho que quando se votam coisas como essas, é preciso olhar o Orçamento”, disse. Sobre a reivindicação de reajuste de 56% do salário de servidores do Judiciário, Bernardo qualificou de “meio delirante”.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez coro com o colega do Planejamento e disse que os pleitos dos funcionários públicos não serão atendidos pois são considerados por ele uma ameaça à política fiscal e à estabilidade econômica do país.

Deputados pedem comissão para avaliar violência no RJ

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Por Thomaz Pires – congressoemfoco.com.br

A onda de violência que atinge o Rio de Janeiro nos últimos dias mobiliza a Câmara. Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Luiz Couto (PT-PB) vão apresentar na Comissão de Direitos Humanos, na próxima semana, um requerimento propondo a formação de uma comissão parlamentar para visitar o estado e conversar com autoridades do governo estadual e entidades sobre o avanço da violência.

Os ataques e arrastões, que se espalharam pelo Rio, por cidades da Baixada Fluminense e atingiram também Niterói, seriam uma retaliação dos bandidos à criação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que levaram o policiamento a várias comunidades dominadas pelo tráfico de drogas.

Chico Alencar externou hoje (25) preocupação com as ocorrências que dominam os noticiários desde o início da manhã. Segundo ele, a tese de que a violência se concentra em locais periféricos do Rio vai na contramão do alto número de ocorrências, registradas nos mais diferentes pontos da cidade.

“O problema não pode ser enfrentado pelo viés partidário, já que a barbárie atinge a todos, indiscriminadamente, e não tem viés político, propriamente”, afirmou o deputado. “Queremos colaborar com ações no âmbito federal e legislativo, a começar pela efetiva contenção do tráfico de armas e munições – também para as milícias – e pelas altas e pouco fiscalizadas movimentações financeiras do comércio delas e de drogas ilícitas”.

Durante seu pronunciamento, Chico Alencar foi duro e criticou as ações de segurança desenvolvidas pelos governos estaduais nos últimos anos. Na avaliação do deputado, a ação dos traficantes e crime organizado conseguiu avançar exatamente nas localidades onde houve total ausência do poder do Estado.

“O que há no Rio de Janeiro é uma política de segurança insuficiente e desorganizada – a despeito da inegável seriedade, franqueza e honestidade do secretário Beltrame e de algumas autoridades da atual cúpula da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”, completou o parlamentar.

Os ataques violentos que tomam conta do Rio tiveram início na tarde do último domingo (21), quando homens armados com fuzis atearam fogo em dois carros na Linha Vermelha, sentido Centro, na altura da rodovia Washington Luís.

Até esta tarde, dezenas de ônibus e carros foram queimadas e cabines policiais foram alvos de tiros, o que provocou transtornos no tráfego da cidade e interrupção de aulas em diversas escolas cariocas.

Governo fará ‘o que for necessário’ para conter violência no RJ, diz Lula

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Presidente conversou nesta manhã com governador Sérgio Cabral (PMDB). Segundo Lula, Cabral pediu reforço no número de policiais rodoviários.

O presidente Luiz Inácio Lula de Silva disse na tarde desta terça-feira (23) que autorizou o Ministério da Justiça a auxiliar o governo do Rio de Janeiro no que for necessário para combater ações organizadas de criminosos.

“Nós faremos o que for necessário para que as pessoas de bem derrotem aqueles que querem viver na marginalidade”, disse o presidente, que participou de evento da Petrobras em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

Em 48 horas, nove ataques, como arrastões e carros incendiados, foram registrados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Reforço da PRF terá helicóptero e aumento de 200% de efetivo no Rio

Lula afirmou que conversou nesta manhã com Sérgio Cabral (PMDB) e que o governador do Rio pediu para que fosse reforçado o “volume” de policiais rodoviários federais em atividade. “Eu liguei para o ministro da Justiça e disse que era para atender o Rio de Janeiro naquilo que o Rio precisar”, disse.

O ministério informou que haverá aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal no Rio, com a transferência de agentes de vários estados do país. O reforço na segurança vai contar ainda com um helicóptero usado em ações táticas operacionais com equipes especializadas.

Ardilhes Moreira – votebrasil.com

Internauta cria “gerador de manchetes” para ironizar Folha de S.Paulo

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA

Satirizar o jornal Folha de S.Paulo por meio de um site rendeu aos irmãos Mário e Lino Bochini um processo que pode lhes custar alguns milhares de reais por danos contra a imagem da publicação, sem falar da liminar que derrubou a paródia sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Nada disso, no entanto, impediu que outros simpatizantes da causa dos Bochini continuassem a ironizar a Folha. Dessa vez, um internauta criou um gerador de manchetes com o título Falha de S.Paulo e layout parecido ao do site homônimo, retirado do ar por ordem judicial.
O comando é bem simples. Você clica na barra abaixo do logo e escreve o que bem entender. Salva a primeira página de sua autoria e envia o endereço para quem quiser.
O mecanismo, dessa vez, não tem o aval dos irmãos, apesar de a brincadeira ser lisonjeira, na opinião de Lino Bochini. “A gente acha divertido. Só ficamos com receio de que achem que fomos nós. E nós não podemos responder pelo conjunto da Internet, isso seria ridículo e insano”, afirmou.
Segundo o jornalista, que já trabalhou na Folha, caso a publicação ganhe o processo por danos morais e uso indevido da marca, haverá uma jurisprudência “perigosa”. “A preocupação geral das pessoas é o precedente que se abre no caso de vitória [da Folha]. Quando isso acontece, você passa a mensagem ‘pode alegar uso indevido de marca’”, disse Lino considerando a hipótese de que protestos contra empresas e corporações podem ser drasticamente comprometidos.
Depois das ações movidas pela Folha, os irmãos Bochini mantêm o blog Desculpe a Nossa Falha, para informar a respeito dos processos e sobre a repercussão do caso.

Em menos de um mês, TCU condena Temporão duas vezes por erros no Inca

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Amanda Costa
Do Contas Abertas

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar multa de R$ 7 mil por irregularidades em licitações e contratos do Instituto Nacional do Câncer (Inca), do qual foi diretor-geral entre 2003 e 2005. É a segunda penalidade que o TCU aplica a Temporão em menos de um mês. No início de novembro, o ministro da Saúde já havia sido condenado a pagar R$ 10 mil pela suposta manipulação de preços em obras do instituto. As multas equivalem a quase dois meses de trabalho do ministro, que recebe subsídio mensal de R$ 10,7 mil. Ainda cabe recurso.

O acórdão aprovado na última semana pelos ministros do TCU identificou deficiências na aquisição de equipamentos para a ação de Expansão da Assistência Oncológica (Projeto Expande), aditivos injustificados nos contratos, ausência da análise obrigatória do setor jurídico e alterações na destinação do objeto contratado. O relatório faz menção ainda a perda da garantia de alguns equipamentos, além de pagamentos realizados sem a devida cobertura contratual.

O caso teve a relatoria do ministro Augusto Nardes, que rejeitou parcialmente as justificativas apresentadas pelo ministro quanto à prorrogação de contratos e pagamentos a empresa CNS Nacional de Serviços, responsável por serviços de limpeza e conservação de hospitais e dependências do Inca. No mesmo acórdão, além de Temporão, o TCU condenou outros sete responsáveis pelos contratos a pagar valores que variam de R$ 3 mil a R$ 7 mil. Com isso, o tribunal deve recolher a quantia de R$ 36 mil.

No início do mês, os ministros do tribunal haviam responsabilizado Temporão por falhas e irregularidades verificadas nas obras de reforma, ampliação e construção de unidades do Inca, para as quais o instituto contratou a empresa Santa Bárbara Engenharia. Entre os 21 erros apontados pelo relator Walton Alencar Rodrigues estão o acréscimo de serviços sem previsão contratual, a manipulação de preços, a falta de licenças de funcionamento das unidades e o não recebimento das obras concluídas por autoridade competente.

Completa ainda a lista de irregularidades apontadas no relatório a falta de verificação da existência de saldo orçamentário, classificação contábil inadequada de despesas e a falta de publicação de extratos de termos aditivos no Diário Oficial da União. Além da multa aplicada a Temporão, o ministro-relator também responsabilizou Pedro Paulo Vereza Henriques, que deve pagar multa de R$ 10 mil.

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Julgamento do mensalão deve começar no final de 2011

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O julgamento dos 38 réus envolvidos no suposto esquema de compra de votos de parlamentares revelado em 2005, conhecido como mensalão, deve começar no final do ano que vem no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta semana, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, encerrará a fase de perícias – em que se investigam fatos relevantes para a causa – e abrirá prazo de 15 dias a um mês para que as partes façam as alegações finais, pedindo esclarecimentos sobre fatos novos que surgiram já com a ação penal em andamento. Depois disso, o ministro encerra a fase de instrução e deve levar cerca de um ano para elaborar seu voto.

Segundo Joaquim Barbosa, o longo período reservado para a elaboração do voto se deve ao fato de que nunca houve no STF uma ação penal com tantos réus e com tantos detalhes a serem analisados. O ministro deverá estudar mais de 40 mil páginas de processo, fora os apensos, antes de votar. Apesar de serem poucos os réus com foro privilegiado – direito de serem julgados pelo STF – os ministros decidiram que todos os 38 deveriam ser julgados em conjunto. A decisão contrariou pedido de desmembramento do relator, que visava a dar mais agilidade na tramitação do caso.

A previsão é que o julgamento demore cerca de três semanas para ser concluído, caso não haja pedido de vista de outro ministro (que não tem prazo para devolver seu voto). As três semanas de julgamento incluiriam sessões extras às segundas, terças e sextas-feiras. Somente o relatório – que traz todas as informações sobre a denúncia e andamento da ação penal – deve ter mais de 300 páginas, o que dá uma estimativa de três dias apenas para leitura.

Depois disso, é aberta a sustentação oral da defesa dos 38 réus. Como se trata de uma ação penal, cada advogado tem direito a uma hora de fala, totalizando inicialmente 38 horas (o presidente da Corte pode prorrogar o prazo ou os advogados podem abrir mão de usar todo o tempo). Segundo o regimento interno do STF, o procurador-geral da República também pode se manifestar pelo mesmo tempo das partes, o que acrescentaria mais 38 horas ao julgamento. Somente após a sustentação, os ministros começam a votar.

Desde outubro, o ministro Joaquim Barbosa voltou ao STF após sucessivos períodos de licenças médicas para tratamento de um problema crônico na coluna. Sem descartar a possibilidade de tirar novas licenças no próximo ano, o relator adianta que isso não atrapalhará o encaminhamento da Ação Penal nº 470. “Basta ver o andamento do processo para notar que não deixei de despachar mesmo nos períodos de licença”, lembra ele.

A AP 470 começou a tramitar no STF em 2007, após a Corte aceitar a denúncia contra os 40 réus oferecida pelo Ministério Público Federal em 2005. Desde então, dois réus deixaram de integrar o processo: Silvio Pereira, que fez um acordo com o Ministério Público para que seu nome fosse retirado da ação, e o ex-deputado José Janene, que morreu em setembro vítima de problemas cardíacos. Depois do interrogatório dos réus, em junho de 2008, começou a fase da oitiva das testemunhas, que extrapolou os prazos iniciais e acabou apenas em agosto deste ano. As perícias começaram no início do ano passado e o prazo também precisou ser prorrogado.

Edição: Rivadavia Severo

Anac proíbe overbooking para evitar caos aéreo no fim do ano

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Companhias que não respeitarem regras poderão ser multadas. Também está prevista junção de operações entre as companhias aéreas.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou, nesta segunda-feira (22), em sua sede, no Centro do Rio, um plano de contingência para tentar conter o caos aéreo no fim do ano em onze aeroportos do país.

Entre as decisões apresentadas estão proibição de overbooking (quando as empresas vendem mais passagens do que os assentos disponíveis) e endosso entre companhias, ou seja, caso o voo de uma atrase mais de três horas, o passageiro terá direito de embarcar em outra que vá fazer o mesmo trajeto, sem custos adicionais. As regras valem para o período de 1ª de dezembro a 31 de janeiro.

De acordo com a Anac, antes do acordo de fim de ano, o overbooking era liberado pela agência e não havia limite de passagens vendidas a mais. As empresas tinham apenas que dar assistência ao passageiro, mesmo que a solução fosse devolver o dinheiro da passagem.

Entre as decisões tomadas pela Anac também está prevista a obrigatoriedade de aeronaves reservas. As empresas terão que manter aviões extras principalmente nos eixos Rio, São Paulo, e Brasília. A TAM anunciou que vai disponibilizar cinco aeronaves reservas, a Webjet duas, a Gol quatro, a Azul uma, a Trip quatro e a Avianca mais uma.

De acordo com a presidente da Anac, Solange Vieira, cada empresa apresentará o seu plano de contingência. “A partir do plano apresentado e do número de aeronaves reservas divulgadas, cada companhia terá que cumprir o acordado. Caso as empresas não cumpram, estarão sujeitas a multas me cassação de autorizações de voo”, afirmou Vieira.

Ainda segundo a presidente, o que diferencia o plano de contingência de 2010 do de 2009 é a criação de uma sala de coordenação nos aeroportos. “Nesta sala estarão reunidos todos os órgãos: Infraero, Polícia Federal, Receita Federal e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), sob coordenação da Anac. O objetivo é tomar decisões rápidas em caso de problemas”, explicou.

Possibilidade de greve

De acordo com as empresas aéreas, a possibilidade de greve do Sindicato dos Aeroviários e Aeronautas pode provocar transtorno nos aeroportos. Segundo Miguel Dau, presidente da Azul, a negociação com a categoria está em curso para tentar evitar a paralisação. O sindicato anunciou manifestações para esta terça-feira (23) nos aeroportos do Rio.

Cresce número de passageiros

Além do aumento no número de passageiros, que cresceu 25% de janeiro a outubro e deve manter o ritmo neste fim de ano, o maior número de frequentadores inexperientes nos aeroportos pode contribuir para atrasos.

“Há uma inclusão aérea no Brasil, a classe C está voando mais. Isso nos traz a obrigação de orientar passageiros sobre como é o processo em um grande aeroporto”, diz Ruy Amparo, vice-presidente de Operações da TAM.

“Precisamos ver se as companhias têm condições de honrar os compromissos que estão assumindo e programar as operações nos aeroportos”, disse o presidente da Infraero, Murilo Marques.

Mais funcionários

Além das medidas adotadas para conter os transtornos de fim de ano, as empresas aéreas contrataram novos profissionais para atender o crescimento da demanda. A TAM contratou cerca de 700 pessoas para trabalhar nos aeroportos e 1.300 tripulantes, a Webjet aumentou seu quadro em 130 profissionais, a Gol terá cerca de 300 a mais, a Avianca anunciou cerca de cem novos profissionais e a Trip outras cem contratações.

A Infraero também terá 922 profissionais extras para operação, manutenção e navegação aérea, além de 54 ônibus, 30 microônibus, 100 veículos operacionais, 29 ambulâncias e 13.000 carrinhos de bagagens para os 67 aeroportos onde atua.

Já a Anac vai remanejar 120 fiscais para garantir que passageiros tenham seus direitos respeitados pelas companhias aéreas. Os profissionais ficarão distribuídos em Guarulhos, Congonhas, Galeão, Brasília, Confins, Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Salvador, Vitória e Manaus. A agência também proibiu que os gerentes tirem férias ou recessos no período de 15 a 31 de dezembro.

Liana Leite – votebrasil.com

Juiz reabre caso Toninho do PT

sábado, 20 de novembro de 2010

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

José Henrique Torres não vê indícios que sustentem a tese de que Toninho estava ‘no lugar errado e na hora errada’

O presidente do 1º Tribunal de Júri de Campinas, juiz José Henrique Torres, determinou a reabertura das investigações do assassinato em 2001 do então prefeito de Campinas, Toninho do PT, na saída de um shopping center da cidade.

Segundo o Ministério Público, Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, teria atirado contra Toninho porque seu carro teria “atrapalhado a fuga” da quadrilha do bandido.

Arma nunca foi encontrada
O juiz José Henrique Torres, no entanto, não vê indícios que sustentem a tese de que Toninho estava “no lugar errado e na hora errada”. A arma do crime, uma pistola de calibre 9 mm, jamais foi encontrada.

Andinho está preso, condenado a 400 anos de prisão por sequestros, extorsão e latrocínio. Ele confessou dezenas de crimes, mas nega que tenha matado Toninho do PT.

Motivação política
A viúva de Toninho do PT, Roseana Garcia, acredita que a morte de seu marido teve motivação política por “atrapalhar e desagradar interesses de muita gente”.

As investigações sobre a morte de Toninho do PT serão reabertas no momento em que acontece o julgamento dos réus pelo assassinato de um outro prefeito do PT, Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André. O promotor do caso, Francisco Cembranelli, diz que o crime teve motivação política.

 Lei mais:

Promotor do caso Celso Daniel acusará PT

Promotor do caso Celso Daniel acusará PT

sábado, 20 de novembro de 2010

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

‘Havia um grande esquema de corrupção na prefeitura de Santo André’, afirma Francisco Cembranelli

O primeiro acusado pela morte em 2002 do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel vai a júri popular nesta quinta-feira, 18, e o promotor do caso, Francisco Cembranelli, dirá ao jurados que o crime está relacionado a um grande esquema de corrupção que tinha como um dos objetivos financiar campanhas eleitorais do PT.

As novas estranhezas do caso Celso Daniel

“Havia um grande esquema de corrupção na prefeitura de Santo André. A morte de Celso Daniel foi encomendada”, afirma Cembranelli, que ganhou notoriedade atuando no caso Isabella Nardoni.

Celso Daniel iria denunciar esquema do PT
O promotor adiantou que informará aos jurados que Celso Daniel “tinha ciência da corrupção e contrataram sua morte quando ameaçou tomar providências”.

O primeiro réu que vai a júri popular é Marcos Roberto Bispo dos Santos. O Ministério Público quer para ele no mínimo 12 anos de cadeia, e no máximo 30.

Aeroportos brasileiros podem causar ‘vergonha’ em 2014, dizem executivos ao ‘FT’

sábado, 20 de novembro de 2010

Fonte: votebrasil.com.br

O Brasil corre o risco de passar vergonha por chegar ao limite da capacidade em seu setor aeroportuário, mesmo antes de sediar a Copa do Mundo de 2014, dizem executivos ouvidos pelo jornal britânico Financial Times.

Representantes da indústria alertam para o “rápido aumento da demanda e planos inadequados de desenvolvimento” no setor e dizem que, nesse cenário, o país deve enfrentar atrasos e cancelamento de voos durante a Copa do Mundo e, no longo prazo, “restrição do crescimento econômico e condições de viagem abaixo do padrão”.

O chefe da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Giovanni Bisignani, disse ao FT que não tem visto progresso suficiente no setor no Brasil. “Para evitar uma vergonha nacional, o Brasil precisa de estrutura maior e melhor para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016”, opinou.

Em uma segunda reportagem, o FT lembra que o gargalo aéreo não é um problema novo no Brasil. Citando números da consultoria McKinsey, diz que o número de passageiros que voam anualmente em aeroportos de grande porte no país cresceu de 68 milhões em 2000 para 113 milhões em 2008. Essa demanda pode triplicar nos próximos anos, mas a infraestrutura não tem acompanhado esse ritmo.

Estudo da consultoria aponta que 13 dos mais movimentados aeroportos do país já sofrem de gargalos severos.

Críticas à Infraero

A reportagem também cita promessas de investimentos feitas pela Infraero, incluindo planos de R$ 2 bilhões para expandir os aeroportos de Cumbica e Viracopos.

“Mas a Infraero não cumpriu compromissos mais modestos feitos no passado. (A estatal) reporta ao ministro da Defesa e é dominada por sindicatos de funcionários públicos, sendo autoritária e mais preocupada com empregos do que com resultados”, disse ao jornal uma fonte ligada à estatal.

Nesse cenário, crescem os debates em torno da ideia de privatizar alguns aeroportos, mas não está claro qual a posição da presidente eleita Dilma Rousseff a respeito, aponta o FT.

Segundo a McKinsey, para atender a demanda esperada, o Brasil precisa, a longo prazo, de nove novos aeroportos do tamanho de Cumbica.

Jair Bolsonaro volta a polemizar e defende agressão a “filho meio gay”

sábado, 20 de novembro de 2010

Fonte: vermelho.org.br

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) já é conhecido no meio político como polemizador. Conservador e reacionário, ligado aos saudosistas da ditadura, ele vive causando polêmica com suas declarações contra os direitos humanos. São tantas declarações polêmicas que Bolsonaro nem é mais levado a sério entre os colegas. Desta vez, o comentário infeliz do deputado teve como alvo os homossexuais. Bolsonaro sugeriu que os pais deveriam bater nos filhos com tendências homossexuais.
A declaração foi feita durante o programa “Participação Popular”, da TV Câmara. Os deputados Jair Bolsonaro e Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, discutiam sobre a Lei da Palmada, quando Bolsonaro disse: “O filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um coro, ele muda o comportamento dele. Olha, eu vejo muita gente por aí dizendo: ainda bem que eu levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem”.

O telespectador Alexandre, de Minas Gerais, que denunciou a declaração do deputado ao Vermelho, ficou indignado com o preconceito escancarado do parlamentar: “O deputado afirma que palmada corrige a orientação sexual de uma pessoa, sugerindo que ser gay seria algo anormal e motivo sufiente para ser agredido”, protesta Alexandre.

Ataque de militar a homossexual é condenado pelo Exército

A declaração escandalosa de Bolsonaro –que tem sua principal base eleitoral entre as famílias de militares do Rio de Janeiro– acontece no mesmo dia em que o comandante do Forte de Copacabana, coronel Afonso Henrique Pedrosa, teve que vir a público condenar a atitude do sargento do exército Ivanildo Ulisses Gervásio que atirou contra um jovem de 19 anos, após Parada Gay no Rio de Janeiro, na última segunda-feira (15).

Em entrevista nesta sexta-feira ao RJTV, Pedrosa disse que o Exército brasileiro não admite em seus integrantes qualquer conduta homofóbica ou discriminação ao ser humano.

Da redação,
com agências

Senado aprova separação de bens obrigatória se noivo tiver mais de 70

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Fonte: votebrasil.com

Lei atual proíbe comunhão de bens se um dos noivos tiver mais de 60 anos. Projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que determina a obrigatoriedade de regime de separação de bens no casamento civil quando um dos cônjuges tiver mais de 70 anos. Atualmente, a legislação determina que este regime é obrigatório quando um dos noivos tem mais de 60 anos. O projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta é de autoria da deputada Solange Amaral (DEM-RJ). No Senado, coube a Valdir Raupp (PMDB-RO) fazer o relatório. A proposta já teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A autora determina que a mudança da idade é necessária devido à maior expectativa de vida da população e aos avanços da medicina. Na visão de Solange, estes avanços permitem que os idosos alcancem uma idade mais avançada com saúde física e mental.

Eduardo Bresciani

Deputados defendem legalização de bingos em reunião com governo

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, disse que os R$ 7 bilhões que serão arrecadados com os bingos poderiam ser destinados ao salário mínimo ou ao piso salarial dos bombeiros e policiais.

Brasília – A regularização dos bingos foi um dos temas que movimentaram a reunião do Conselho Político hoje (17) no Palácio do Planalto. Alguns líderes partidários defenderam que o governo libere a atividade para arrecadar mais impostos e gerar empregos.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, disse que os R$ 7 bilhões que serão arrecadados com os bingos poderiam ser destinados ao salário mínimo ou ao piso salarial dos bombeiros e policiais de todo o país – para os quais o governo alega que faltam recursos.

“Na Argentina tem 70 mil pessoas que trabalham em bingo, tem todo um sistema de controle para isso e a gente vê [aqui] uma resistência de parte do governo para aprovar o bingo. É uma solução inclusive para arrumar recurso”, afirmou Paulinho.

O deputado Sandro Mabel (GO), líder do PR, também pediu a regulamentação dos bingos. Na opinião dele, o dinheiro poderia ser destinado à Saúde. “Bingo não é tributado, é clandestino, quem ganha com bingo são aqueles que dão proteção ao funcionamento clandestino do bingo.

Acho que tínhamos que pegar essa receita e colocar inteirinha destinada à saúde, sem carga tributária extra. São R$ 7 bilhões, quase uma CSS [Contribuição Social para a Saúde] sem regulamentar a CSS”, afirmou o deputado.

A CSS é um novo imposto que o governo discute criar com o Congresso Nacional. A contribuição substituiria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que foi extinta em 2007.

Mabel falou ainda sobre a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff fazer a reforma tributária no seu primeiro ano de governo. Segundo ele, já existe um projeto para a reforma na Câmara. “Ela é uma boa reforma para o país. Podíamos reunir os líderes e dar uma estudada em cima disso. Acho que com seis ou oito meses nós podemos aprovar uma reforma tributária que vai direto ao plenário”.

Edição: Rivadavia Severo

Mariana Jungmann e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil

Governador do Rio entra no STF para garantir receitas do pré-sal

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o Rio continue a receber, na exploração do pré-sal, a participação especial devida a estados e municípios produtores. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questiona a Lei 12.276, sancionada em junho, que permite à Petrobras fazer, sem participar de licitação, pesquisa de lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas do pré-sal, até o volume de 5 bilhões de barris.

Para Cabral, a lei não deixou clara qual seria a área do pré-sal abrangida pela cessão onerosa feita à Petrobras, o que poderia causar danos à economia do Rio de Janeiro. A lei determina que a identificação e delimitação geográfica das áreas não concedidas do pré-sal sejam feitas por meio de livre negociação contratual entre a estatal e a União.

Segundo o governador, após firmado o contrato, descobriu-se que a área, cuja exploração foi transferida à Petrobras, abrange sete blocos situados quase inteiramente em território fluminense. “Não ouvir o estado do Rio de Janeiro antes, durante ou depois da seleção das áreas, que não foi sequer comunicada ao governo fluminense, seria compreensível se daí não lhe pudesse resultar qualquer prejuízo”, diz a ação.

Para Cabral, o prejuízo (com o não pagamento da participação especial a estados e municípios produtores) não está contemplado na lei, mas na interpretação que vem sendo dada pela Petrobras. “Na interpretação da companhia, a Lei 12.276 teria criado um novo regime de exploração do petróleo, diverso do atual regime de concessões e também de um futuro e eventual sistema de partilha: o regime de cessão onerosa”, diz a ação.

Cabral pede que o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, conceda liminar para assegurar que a lei seja interpretada conforme a Constituição e que o estado continue a receber os royalties com base na Lei do Petróleo, e não a partir da interpretação dada pela Petrobras.

Edição: Vinicius Doria

Aposentadoria, uma realidade a ser encarada pelas empresas

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Por Paula Araujo - opiniaoenoticia.com.br

Programas de preparação para a aposentadoria colocam o trabalhador bem informado sobre seus próximos passos.

Presentes em grandes empresas e vistos como parte integrante do processo de investimento na relação empresa/empregado, os programas de preparação para a aposentadoria ajudam no cumprimento das responsabilidades sociais e constituem boas ferramentas gerenciais. Além de obter informações adequadas sobre a aposentadoria, os trabalhadores podem, por meio dos programas, tomar conhecimento sobre atividades a serem desenvolvidas após a chegada do tão sonhado descanso.

“Em geral, esses programas trazem à tona uma reflexão sobre as alternativas ao processo da aposentadoria, fazendo com que muitos funcionários comecem a desenhar projetos de vida que contemplem suas capacidades profissionais e, principalmente, uma valorização dos talentos individuais”, explica a gerontóloga Maria Angélica Sanchez.

Segundo o psicólogo e consultor de RH Aguinaldo Neri, cada programa tem um objetivo diferente. Enquanto alguns são “meramente reflexivos”, outros são mais informativos. “Aos poucos, chegamos aos programas mais comprometidos com este segmento de trabalhadores que se aposenta e assume objetivos de desenvolvimento e preparação para esta fase da vida. São programas que influenciam áreas da vida tais como a educacional, a familiar, a social, a profissional, a da saúde e a espiritual”, conta Neri, dono da Aguinaldo Neri Consultoria, empresa especializada no assunto. Pode-se destacar, de acordo com ele, o desenvolvimento pessoal na maturidade profissional como o maior objetivo a ser alcançado pelo projeto.

Mais presentes na rotina das empresas brasileiras a partir dos anos 1970, os programas de preparação para a aposentadoria afetam a imagem das corporações e as condições de sustentabilidade, conforme afirma Aguinaldo Neri. Alguns deles já fazem parte da identidade das empresas, tornando-se bem conhecidos, como é o caso do projeto da Petrobras. Em vigor desde 1989, o programa é resultado do mapeamento de práticas de outras empresas. Atualmente, o projeto inclui plano de previdência complementar, plano de classificação e avaliação de cargos e outros benefícios. A participação do empregado acontece de forma voluntária.

Segundo o advogado Luiz Mazeto, a Lei do Idoso (8.842/94) registra que, no que diz respeito ao trabalho e à previdência social, é de competência dos órgãos e entidades públicas a criação e a manutenção de programas de preparação para a aposentadoria. De acordo com a norma, o serviço deve ser estimulado tanto no setor público quanto no privado, com antecedência de dois anos do afastamento do empregado.

Na opinião de Aguinaldo Neri, um programa que pode ser destacado como exemplo é o

“Novotempo”, da CPFL de Campinas. “Ele tem compromissos com objetivos de sensibilização, informação e também preparação efetiva tanto para a decisão quanto para a transição da aposentadoria”, explica. Segundo ele, aspectos genéricos e específicos são levados em conta neste programa, o que permite à empresa atender às mais variadas necessidades dos empregados.

Para quem pensa que a aposentadoria é algo que deve permear somente a cabeça dos mais velhos, Aguinaldo Neri aconselha: “A preocupação com este assunto deve estar presente desde o primeiro salário, sem exagero nenhum”.

Tapete vermelho para a censura

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

As pessoas que prezam a liberdade democrática devem se opor abertamente à criação de Conselhos de Comunicação, antes que seja tarde. Por João Carlos Barreto.

Chama atenção a pressão que o governo petista está fazendo para ter o controle da comunicação no país. Para confirmar isso basta acompanharmos as declarações do ministro das Comunicações, Franklin Martins, que por ser jornalista sabe bem como funciona a censura.

Em vários momentos da história o controle da mídia foi fundamental para o surgimento de governos totalitários, ditatoriais e altamente danosos para a sociedade. Começam, sempre, apresentando justificativas  coerentes, propostas positivas, mas que com o passar do tempo vão mudando, recrudescendo até tirar todas as liberdades em nome da manutenção de um poder arbitrário. Foi assim no nazismo, no comunismo soviético, no comunismo chinês, etc.

Tudo começa pelo bem social e depois as regras vão sendo alteradas para iniciar o processo ditatorial. Primeiro o bem-estar, depois a imprensa é amordaçada através de controles das suas variáveis mídias, em seguida a oposição é dizimada e finalmente o povo fica escravizado.

Vimos isso em nossa história recente, na “era de chumbo” da ditadura no Brasil. Começou timidamente nos bastidores políticos para impedir a “entrada” do comunismo. Depois dos anos e  Atos Institucionais ninguém estava livre da opressão e da tortura. Naquela época o AI5 também era um controle dos meios de comunicação. A censura existia sobre o manto da moralidade e da dignidade em nome do povo, mas o que se viu foi uma repressão brutal sem que o povo brasileiro pudesse saber das atrocidades cometidas.

Muitos foram massacrados nos porões, os comunistas “guerrilheiros” que buscavam a liberdade, depois desafetos políticos e pessoas que sem qualquer critério foram apontadas como comunistas, logo após os trabalhadores e pessoas inocentes do povo que tinham opiniões contrárias ao regime brutal ou estavam nos lugares e horas erradas. Todos foram massacrados, mortos, e muitos estão sem ter os corpos identificados para um enterro digno.

Parece que esse filme está querendo voltar ao cartaz. Agora com novos atores. As ditaduras de direita ou de esquerda no mundo sempre utilizam, inicialmente, o mesmo roteiro: calar a imprensa  através de controle que estenderá o tapete vermelho de boas vindas para a censura.

O roteiro começa com um governo populista que eleva a autoestima da maioria, tendo altos índices de popularidade, depois desacredita setores formadores de opinião e amordaçam a mídia, logo após perseguem e acabam com a oposição para depois governar como querem, fazendo o que quiserem sem ninguém pra impedir os desmandos políticos e econômicos.

As pessoas já têm o controle social dos meios de comunicação, democraticamente, através do Judiciário. A justiça já contém jurisprudências que podem ser utilizada para julgar casos que envolvam as mídias e seus conteúdos.  Para que a criação de Conselhos de Comunicação a não ser para cabides de emprego ou braço ideológico do poder?

As pessoas que prezam a liberdade democrática devem se opor abertamente a essas pretensões governamentais petistas, antes que seja tarde. O Partido dos Trabalhadores tem conhecida atuação e influência em sindicatos e centrais sindicais, certamente também ditará normas nos “democráticos” conselhos de comunicação.

Defender a liberdade de imprensa é defender o Brasil e todos os brasileiros de possível impulso ditatorial, venha da ideologia política que vier! Liberdade sempre!

Para Lula, suspeitas do TCU ‘muitas vezes’ não se confirmam

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Tribunal recomendou a suspensão de 32 obras públicas por apresentarem ‘graves’ irregularidades

MAPUTO (Moçambique) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a decisão do Tribunal de Contas da União de recomendar a suspensão de 32 obras públicas, por apresentar “graves” irregularidades.

Ele voltou a afirmar que o que o TCU investiga e constata nem sempre é verídico. “Muitas vezes existe desconfiança em relação a alguma obra que depois não se confirma”, afirmou o presidente, que voltou a defender a revisão administrativa de avaliação de obras pelo TCU.

Lula, que embarcou há pouco de Moçambique para Seul, na Coreia do Sul, comentou também a prisão de policiais e auditores da Receita Federal e do Tesouro Nacional, que segundo denúncias, integravam uma quadrilha acusada de fraudar importações.

“Só existe uma possibilidade de alguém não ser investigado. É ser honesto. É andar na linha. Isso demonstra que estamos atrás de bandido”, disse o presidente, referindo-se à investigação conjunta da Polícia Federal e Receita.

O presidente negou que tenha tratado com o empresário e apresentador de televisão Sílvio Santos a liberação de R$ 2,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito para cobrir o rombo no banco Panamericano. “Isso não é assunto de presidente da República.É assunto comercial do Banco Central”, afirmou.

Tânia Monteiro, enviada especial de O Estado de S.Paulo

Aliado de Dilma minimiza reunião de Lula e Silvio Santos

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

votebrasil.com

“O fato de um grande empresário ver o presidente é natural”, disse, após participação no Fórum de Sustentabilidade promovido pela revista Exame, em São Paulo.

O ex-coordenador de plano de governo da presidente eleita Dilma Rousseff (PT), Alessandro Teixeira, disse hoje não ver problema em um presidente da República encontrar-se com empresários.

Questionado sobre o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Silvio Santos, em setembro, dois meses antes da liberação de R$ 2,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ao Banco Panamericano (do empresário do SBT), Teixeira disse que o encontro entre um presidente da República e o empresariado é normal. “O fato de um grande empresário ver o presidente é natural”, disse, após participação no Fórum de Sustentabilidade promovido pela revista Exame, em São Paulo.

Em Moçambique, o presidente Lula negou nesta manhã que tenha discutido com o empresário, no encontro, qualquer tema envolvendo o Panamericano. “Isso não é assunto de presidente da República. É assunto comercial do Banco Central”, afirmou. Teixeira alegou que desconhecia o assunto porque acabara de voltar de viagem e não quis comentar o imbróglio envolvendo o banco de Silvio Santos. “Não comento especulação”, justificou.

Durante o evento, além de defender o crescimento sustentável como prioridade do próximo governo, Teixeira disse que os ministros de Dilma Rousseff deverão ter um perfil técnico. Teixeira alegou que o Estado está se profissionalizando e que a discussão agora é a eficiência na gestão. “Dilma demanda muito e é muito exigente. Se (o ministro) não tiver embasamento técnico, dificilmente continuará no governo”, comentou em sua palestra.

Teixeira – presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e cotado para ser ministro da futura pasta de Pequenas e Médias Empresas – disse estar “muito contente” com o que faz hoje e negou que tenha interesse em assumir o novo ministério. “Cargo para mim será o que tiver de ser”, afirmou.

Embora não tenha sido convidado oficialmente para integrar o novo governo, o ex-coordenador de plano de governo defendeu a criação de uma pasta exclusiva para pequenos e médios negócios para que o setor, que reúne 5 milhões de empresas, ganhe competitividade no exterior.

Convidado pelo fórum como representante do governo Dilma, ele criticou que vários setores da economia brasileira ainda tenham sua competitividade atrelada ao câmbio, o que vem prejudicando as exportações em tempos de guerra cambial. “Não podemos deixar um setor da economia em que só um fator de competitividade seja o câmbio”, defendeu ao se referir no investimento em qualidade dos produtos que são exportados.

DAIENE CARDOSO – Agência Estado

Senadores querem explicações do ministro da Educação sobre falhas no Enem 2010

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Senado chama Haddad para explicar falhas no Enem

 
Por Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

O ministro da Educação, Fernando Haddad, será convidado pelo Senado a prestar explicações sobre os problemas constatados na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último fim de semana. O convite foi aprovado pela Comissão de Educação, por sugestão da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

Por se tratar de convite, o ministro não é obrigado a comparecer. Mas, segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), Haddad está disposto a falar sobre o assunto com os senadores. Jucá também decidiu assinar o requerimento apresentado por Marisa. A audiência pode ser marcada para a próxima semana.

Em entrevista ao progrma “Bom dia, Brasil”, da Rede Globo, o ministro da Educação disse hoje não haver necessidade de se realizar um novo exame e que o governo vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará que determinou ontem (8) a imediata suspensão do Enem 2010. A decisão vale para todo o país.

Ao acolher em caráter liminar o pedido do Ministério Público Federal no Ceará, a juíza Carla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, entendeu que os erros de impressão das provas causaram prejuízos aos candidatos. Em todo o Brasil, 3,3 milhões de estudantes fizeram o exame.
 
Ao todo, 21 mil cadernos de prova amarelos não traziam todas as 90 questões aplicadas. Outro problema constatado foi a inversão do cabeçalho das provas: as questões de 1 a 45 eram identificadas como de ciências da natureza, e as de 46 a 90, como de ciências humanas.

Na normalidade

Em nota divulgada ontem, a gráfica responsável pela impressão das provas admitiu que houve falha em um dos lotes, mas disse que os erros estavam “dentro da normalidade”.

Ainda no “Bom dia, Brasil”, Haddad afirmou que a eventual anulação de algumas questões do Enem seria normal. “Nós vamos recorrer da decisão da juíza. Não há nenhuma razão objetiva, técnica, para cancelar a prova do sábado. Se nós não acatarmos a Teoria de Resposta ao Item, se não considerarmos que é possível aplicar uma prova aos alunos prejudicados com o mesmo grau de dificuldade da primeira, nós vamos colocar em risco todo o sistema de avaliação do Brasil”, declarou o ministro.

Em visita a Moçambique, o presidente Lula também saiu em defesa do Exame Nacional do Ensino Médio. “O sucesso do Enem foi total e absoluto”, afirmou. Segundo ele, os problemas apresentados no último não afetam a imagem da prova. “Eu acho que não afeta. Tem muita gente que quer que afete, porque até hoje tem gente que não se conforma com o Enem, mas, de qualquer forma, ele provou que é extraordinariamente bem-sucedido”, afirmou.

PT-RJ pede espaço para participação no governo de Cabral

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Fonte: votebrasil.com

Petistas receberam do governador a promessa de que serão incluídos no processo de tomada de decisões, mas deixaram o encontro sem definições quanto ao novo secretariado.

RIO – Buscando ganhar espaço no governo do Rio, os seis deputados estaduais eleitos pelo PT se reuniram nesta segunda-feira, 8, com o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) para cobrar maior participação do partido na elaboração das políticas públicas do Estado.

Os petistas receberam do governador a promessa de que serão incluídos no processo de tomada de decisões, mas deixaram o encontro sem definições quanto ao novo secretariado.

Aliado de primeira hora na campanha de Cabral à reeleição, o PT exige um novo tratamento no segundo mandato do peemedebista. Em 2006, a legenda lançou candidato próprio ao governo do Rio e só apoiou Cabral no segundo turno, recebendo, em troca, um espaço tímido em sua gestão. Com o apoio concedido desde o início da disputa, os petistas acreditam que seu papel de aliado merece crescer a partir do ano que vem.

“O governador quer que o PT participe muito mais da elaboração das políticas públicas do governo”, disse o deputado Carlos Minc. “Não tem sentido nós darmos sustentação ao governo e saber de suas mensagens apenas pelo Diário Oficial”, completou.

No Rio, PT e PMDB desempenham papéis inversos aos interpretados no governo federal. Em 2010, o PMDB integra, pela primeira vez, a chapa petista à Presidência da República. Com a vitória nas urnas, o partido promete participar ativamente das decisões do novo governo.

Durante um almoço no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, os parlamentares do PT se posicionaram como parceiros estratégicos nas votações da Assembleia Legislativa (Alerj). Os deputados petistas entendem que ganharam peso nas eleições de outubro, pois a bancada do partido passou de cinco para seis deputados na casa, enquanto o PMDB perdeu sete cadeiras e as principais legendas de oposição ganharam três.

“A situação na Assembleia está mais dividida, mais complexa. O PMDB manteve a maior bancada, mas passou de 19 para 12 deputados. O PDT (aliado de Cabral) tem 11 parlamentares, mas tem uma bancada muito heterogênea. E o PR, apesar de também ser heterogêneo, deve ser oposição, com 9 cadeiras”, avaliou Minc.

O parlamentar acredita que, com seis parlamentares a partir de 2011, o PT chega à Alerj com mais força ao lado do governador, por apresentar uma bancada mais “homogênea”, alinhada com boa parte dos programas de Cabral.

Na reunião, o governador também informou aos parlamentares petistas que apoia a indicação do deputado Paulo Melo (PMDB) à presidência da Alerj. O PMDB ainda não escolheu oficialmente seu candidato, mas o PT deve votar em bloco no nome apontado pelo partido de maior bancada – o próprio PMDB.

Os deputados petistas esperam que sua participação na Assembleia se consolide a partir do ano que vem. O partido comanda o segundo maior número de comissões da casa – quatro, contra cinco do PMDB – e tem a 2ª Vice-Presidência.

Bruno Boghossian, de O Estado de S.Paulo

Caso Cesare Battisti: uma decisão política ou uma afronta ao STF?

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Por Epaminondas da Silva – opiniaoenoticia.com.br

Em 16 de abril deste ano, o Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti.

Battisti foi integrante da organização de extrema esquerda “Proletários Armados pelo Comunismo”, que atuou na Itália na década de 1970. Inicialmente, foi absolvido das acusações de assassinato. Tempos depois de sair do movimento, foi delatado por ex-companheiros e condenado, à revelia, à prisão perpétua pela participação em quatro homicídios. Fugiu para o Brasil em 2004 e está preso desde 2007 em Brasília.

Em dezembro do ano passado, e como tem se tornado lugar comum nas decisões do STF, o plenário do tribunal, após acalorados debates, se dividiu, produzindo uma decisão que, na época, confundiu até experientes juristas. Não obstante, a posterior publicação do acórdão permitiu esclarecer possíveis dúvidas, não deixando margem para interpretação quanto à decisão de se extraditar Cesare Battisti.

Com efeito, dos nove ministros que participaram do julgamento, quatro declararam obrigatória a entrega do extraditando às autoridades italianas, um se limitou a exigir observância do Tratado Internacional celebrado com a Itália (que obrigaria o presidente da República a determinar a extradição), enquanto os quatro  ministros vencidos entenderam ser uma decisão de caráter meramente discricionário do presidente.

Ora, pela leitura do acórdão fica claro que não há espaço discricionário algum para uma decisão presidencial em sentido contrário ao que foi determinado pelo STF.

Daí serem preocupantes as notícias recentemente veiculadas na imprensa de que a Advocacia Geral da União trabalha num parecer que abriria brecha jurídica para a permanência de Battisti no país.

Ressalte-se de que não se trata aqui de opinião, ou mesmo desejo deste articulista, a extradição ou não de Battisti, mas de mero cumprimento de uma decisão da Corte Suprema do Brasil.

Na verdade, a questão Battisti tomou contornos ideológicos desde o início, quando o então Ministro da Justiça Tasso Genro se empenhou pessoalmente na concessão de asilo político que garantiria a permanência do italiano por aqui.

Pois é esta mesma ideologia que nos leva a suspeitar que o governo que acaba de ser eleito dificilmente se decidirá pela extradição de Battisti, se levarmos em conta o passado “guerrilheiro” de nossa nova presidente e seu envolvimento com ações então consideradas subversivas na luta contra o regime militar.

Por outro lado, é bem verdade que o Brasil tem um triste passado em questões envolvendo extradição. Guardadas as proporções, temos o emblemático episódio em que a ditadura Vargas extraditou para a Alemanha a judia Olga Benário, então esposa do dirigente comunista Luiz Carlos Prestes, entregando-a de bandeja ao regime nazista, que mais tarde a executou. É uma mancha em nossa história, um fato que a todos envergonha e que não se apagará jamais da memória do povo brasileiro.

Mas aqui a história é outra, bem diferente. O que está em jogo é saber se é pra valer o consagrado jargão que “decisão do Supremo não se discute, se cumpre”.  Alea Jacta Est.