Brasil

Alvos da Lava Jato serão investigados nos EUA

domingo, 22 de maio de 2016

 

Fonte: Brasil 247

 

Empresário ligado a Lula é alvo de operação da PF

domingo, 22 de maio de 2016

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taiguara_LucioBernardoJr_CDO Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta sexta-feira (20) uma operação conjunta para investigar se o ex-presidente Lula praticou tráfico internacional de influência em favor da construtora Odebrecht. Quatro mandados de busca e apreensão, dois de condução coercitiva e cinco intimações foram cumpridas em Santos, São Paulo, na operação batizada de “Janus”.

De acordo com a ação, a suspeita é de que Lula tenha recebido vantagens econômicas indevidas para influenciar “agentes públicos estrangeiros notadamente na República Dominicana, Cuba e Angola”. O ex-presidente também teria facilitado ou agilizado a liberação de financiamentos de interesse das empresas do grupo Odebrecht junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os alvos da operação foram Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira esposa de Lula, e seu sócio, José Manoel Camano, conduzidos coercitivamente para prestar depoimento – o próprio Lula não foi notificado pela operação. O objetivo é apurar se a empresa de Santos foi utilizada para o pagamento de vantagens indevidas por meio de contratos firmados com a Odebrecht entre 2012 e 2015. A Exergia Brasil foi contratada pela empreiteira para conduzir a reforma da hidrelétrica Cambambe, em Angola. A empresa recebeu R$ 3,5 milhões pelo serviço enquanto a obra recebeu financiamento de US$ 464 milhões do BNDES.

Santos depôs, em outubro do ano passado, na CPI do BNDES. Na ocasião, ele negou que sua relação com Lula tenha facilitado negociações para prestação de serviços com a Odebrecht.

 

Do Congresso em Foco

“Posso cometer os meus erros”, diz Sérgio Moro

domingo, 10 de abril de 2016

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São Paulo - O juiz federal Sérgio Moro participa do simpósio Lava Jato e Mãos Limpas, realizado no auditório do Ministério Público Federal (Rovena Rosa/Agência Brasil)

São Paulo – O juiz federal Sérgio Moro participa do simpósio Lava Jato e Mãos Limpas, realizado no auditório do Ministério Público Federal (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O juiz Sérgio Moro, titular dos autos da Operação Lava Jato,fez palestra para um grupo de estudantes brasileiros na Universidade de Chicago e voltou a defender as ações da Lava Jato. “Essa operação tem sofrido ataques severos, mas quero dizer que não resta alternativa a não ser seguir em frente para que essas questões sejam resolvidas”, disse. Segundo ele, o Brasil vive um quadro de corrupção sistêmica, que só será resolvido quando tudo for apurado e julgado.

Moro aproveitou para desabafar: “o meu trabalho é muito erroneamente desqualificado”, afirmou. “Eu não sou investigador. Eu julgo e decido todas as decisões e posso cometer meus erros, mas eu sempre decido com a pretensão de correção das minhas decisões de acordo com a própria lei. Eu não posso levar em consideração questões políticas e partidárias quando profiro minhas decisões”.

Aclamado em manifestações populares contra o governo, e tido como herói nacional por grande parte da população, o juiz refuta a condição de ídolo e critica a cultura do sebastianismo no país, que espera um salvador para resolver as mazelas da população. “Eu acho que existe uma focalização equivocada da minha pessoa”, disse o juiz. Ele ressaltou ainda que a investigação da Lava Jato é feita por vários procuradores e por muitos integrantes da Polícia Federal. “Eu sou juiz de primeira instância”, lembrou.

“Há uma focalização na minha pessoa que não acho positiva. É um trabalho institucional. Não é um indivíduo. Acho que isso faz parte da nossa cultura messiânica, de Dom Sebastião, que não acho muito positivo”, ressaltou.

O juiz negou que a corrupção faça parte da cultura brasileira e defendeu que é necessário enfrentá-la. A respeito da questão da instabilidade política do país causada pela Lava Jato, Moro alertou que sua preocupação “é decidir de acordo com o que está no processo”. Lembrou também: “não posso decidir pensando no impacto político do meu julgamento”.

moro_wilsondias_abr1Durante a palestra, ainda acrescentou que não é ele quem pauta os jornais, como apontam os alvos da Lava Jato. Ele explicou que tornou público os autos do processo e que os jornalistas buscam os documentos sem sigilo e escrevem suas próprias reportagens. Ainda explicou que a melhor forma de tratar essas decisões “é fazer com transparência”. Por isso, são consultados por jornalistas e cidadãos.

Mãos limpas

Sérgio Moro não fugiu das comparações da Lava Jato com a Operação Mãos Limpas, na Itália, na década de 1990. Ele lembrou que nos primeiros dois anos foram presas cerca de 800 pessoas no país europeu. “Claro que não existe competição, mas estamos muito aquém deste número”, ressaltou. O juiz lembrou que a Itália, à época, passou a aprovar leis para restringir a atuação de procuradores e da polícia federal. Moro citou um decreto que impediu a prisão preventiva de políticos, que foi aprovado no dia em que a Itália jogava a semifinal da Copa de 1994, e levou à soltura 300 pessoas.

No Brasil, segundo Moro, é importante que empresários e políticos atuem para que os casos de corrupção apurados na Lava Jato não se repitam. “O que é importante é que nós, os cidadãos, nos mobilizemos para que esses casos não se repitam ou pelo menos para que isso seja consolidado no Brasil de uma forma que não haja retorno à situação anterior, como muitos pretendem”, finalizou.

Com informações do jornal Valor Econômico

Lava Jato: Delúbio diz que desconhece empréstimo de R$ 12 milhões

segunda-feira, 4 de abril de 2016

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índiceEm depoimento prestado à Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (1º), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares disse que não deu aval e que desconhecia um empréstimo supostamente fraudulento de R$ 12 milhões entre o Banco Schain e o pecuarista José Carlos Bumlai. Delúbio foi alvo de um mandado de condução coercitiva na Operação Carbono 14, 27ª fase da Lava Jato, por ter sido citado em depoimentos de investigados ligados ao banco.

Questionado pelos delegados sobre o empréstimo, Delúbio declarou que sabia que o “assunto remonta à campanha eleitoral municipal de Campinas [SP] em 2004” e que teve conhecimento do fato pela imprensa.

“Perguntado se participou de reunião com o fim de propiciar o empréstimo em questão na sede do Banco Schain, junto com Sandro Tordin, Salan Schain, Milton Schain e José Carlos Bumlai, [Delúbio] respondeu que conforme já dito nunca tratou de empréstimo com ninguém. Não se recorda se esteve em reunião com as aludidas pessoas, todas juntas.  Perguntado por que motivo Salim Schain, Sandro Tordin e José Carlos Bumlai afirmaram que tal reunião ocorreu, reitera que não se recorda de tal reunião e que, mesmo que tal reunião tenha ocorrido, deseja consignar que sua presença nunca teve objetivo de constituir um aval para tal empréstimo”, diz trecho do depoimento.

Eleição em Campinas
O ex-tesoureiro confirmou que dois publicitários ligados ao PDT o procuraram para pedir apoio  nas eleições municipais de Campinas em 2004,  tendo em vista que o PT não foi para o segundo turno. De acordo com Delúbio, os publicitários pediram R$ 5 milhões em troca do apoio, mas foram informados que o partido não tinha o montante. Dessa forma, os publicitários perguntaram a ele se poderiam “arranjar” os recursos por conta própria e Delúbio respondeu que “não via problema”.

Segundo Delúbio, em uma das reuniões, feita na sede nacional do PT em São Paulo, estava Sandro Tordin, um dos investigados ligados ao Banco Schain, mas nada foi falado sobre o empréstimo. Aos investigadores, Delúbio disse que soube do empréstimo recentemente pela imprensa.

No depoimento, Delúbio disse que conheceu o publicitário Marcos Valério em 2002, “por conta de assuntos do PT, já que Marcos Valério prestou serviços publicitários para algumas campanhas do partido”. Ambos foram condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e citados nas investigações da 27ª fase da Lava Jato.  Sobre o empresário Ronan Maria Pinto, um dos presos na última fase, Delúbio afirmou que não o conhece.

Delúbio Soares afirmou que o pecuarista José Carlos Bumlai é “apenas um conhecido seu” e o conheceu durante a campanha do deputado Zeca do PT em 1988. Segundo o ex-tesoureiro, Bumlai apoiou a candidatura de Lula em 2002.

27ª fase da Lava Jato
De acordo com os investigadores da Lava Jato, o empresário Ronan Maria Pinto, dono de empresas de transporte público em Santo André (SP) e do jornal O Diário do Grande ABC, recebeu R$ 6 milhões, metade de um empréstimo entre o Banco Schain e o pecuarista José Carlos Bumlai, firmado em 2004. A legalidade do empréstimo é investigada na Lava Jato, na ação penal em que Bumlai é réu.

De acordo com a acusação do MPF, Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar o empréstimo com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada revelam que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.

Por causa das investigações da 27ª fase, o juiz federal Sérgio Moro suspeita que R$ 6 milhões, metade do empréstimo, foram repassados a Ronan Maria Pinto pelo PT, mediante extorsão do partido por parte do empresário, que teria ameaçado denunciar o esquema de corrupção da prefeitura de Santo André (SP), então comandada por Celso Daniel, assinado em 2002.

Teori nega ações do PSB e do PSDB contra nomeação de Lula

segunda-feira, 4 de abril de 2016

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Da Agência Brasil
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946857-stf_100215_8O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou, nesta segunda-feira (4), as ações do PSB e do PSDB contra o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro da Casa Civil. Para Zavascki, a ação escolhida pelos dois partidos, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), não era adequada para os questionamentos feitos.

Segundo o ministro, poderiam ter sido usadas, por exemplo, ação popular, ação civil pública ou mandado de segurança coletivo. “O que resulta muito claro de todas essas ponderações é que havia, para a resolução do problema jurídico delineado na presente ADPF, mais de um mecanismo alternativo de provocação da jurisdição, suficientemente aptos para dar resposta proveitosa, efetiva e imediata à controvérsia”, diz Zavascki na decisão.

Ele lembra que o mandado de segurança foi usado tanto pelo PPS quanto pelo PSDB para também questionar a posse de Lula e que foi na decisão desse recurso que que o ministro Gilmar Mendes decidiu liminarmente (provisoriamente) pela suspensão da posse de Lula no último dia 18. Mesmo com a decisão de Zavascki, continua valendo a de Gilmar, e a posse de Lula permanece suspensa.

Zavascki ressalta que, nas duas ações negadas hoje, os partidos alegavam que, ao nomear o ex-presidente como ministro, após a divulgação de “relatos que ligariam seu nome [de Lula] a fatos criminosos pelos quais estava sendo investigado perante a 13ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Curitiba, a presidente da República teria, na verdade, objetivado colocá-lo ao abrigo de prerrogativa de foro, modificando arbitrariamente a competência jurisdicional para investigá-lo”. Os partidos pediam também a “manutenção da competência do juiz natural do caso em questão”, que seria o juiz Sérgio Moro.

Ainda na decisão o ministro explica que o tema das duas ações “é um incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de ministro de Estado. Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração”.

Ministra Rosa Weber nega pedido de habeas corpus para Lula

terça-feira, 22 de março de 2016

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Da Agência Brasil
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957820-stf-9906A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou hoje (22) o pedido de habeas corpus protocolado no último domingo (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

No texto, Rosa Weber lembrou decisão anterior do STF, segundo a qual não é possível usar habeas corpus contra ato de ministro daquela corte.

“(…) Reputo-o incabível, enquanto se volta contra ato de ministro desta Casa, à luz da jurisprudência que vem de ser reafirmada pelo plenário no sentido de que ‘não cabe pedido de habeas corpus originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou órgão fracionário da Corte’ “, diz a ministra. Ela afirma ainda que tal diretriz está “consagrada em reiterados precedentes do Supremo Tribunal Federal”.

Rosa Weber destaca que, no início deste ano, o uso desse instrumento foi tema de um julgamento da Corte. Na oportunidade, ressalta a ministra, o tribunal pleno do STF reafirmou o entendimento de que é “incabível habeas corpus contra ato de ministro da Casa (…)”.

Ainda cabe recurso da decisão de Rosa Weber.

Ontem (21) a ministra foi sorteada para relatar o caso, que antes estava com o ministro Edson Fachin.  A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após Fachin declarar-se impedido para julgar o pedido da defesa de Lula.

Na sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Na mesma decisão, Mendes determinou que os processos envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato fiquem com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. No habeas corpus, a defesa de Lula alega que, ao analisar o pedido do PPS e do PSDB para suspensão da posse, Mendes foi além do que demandavam os dois partidos, determinando que os processos que envolvem o ex-presidente ficassem com Moro. Para os advogados, Mendes invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

Os advogados pediam que o relator do caso concedesse medida liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da decisão de Gilmar Mendes com relação ao retorno dos processos para a 13ª Vara Federal, em Curitiba. Solicitavam ainda que fosse declarada a nulidade do ato de Mendes no que diz respeito à devolução dos processos e que fosse reconhecido que cabe a Zavascki decidir se os processos permanecem no Supremo.

O texto foi alterado às 15h19 para correção de informação:  os partidos que fizeram o pedido de suspensão da posse de Lula foram o PPS e o PSDB e não, o PSB e o PSDB

Lava Jato: mesmo preso, Marcelo pagou propinas

terça-feira, 22 de março de 2016

 

Fonte: Brasil 247

Marcelo Odebrecht decide fazer delação premiada

terça-feira, 22 de março de 2016

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images_cms-image-000480589No dia em que sua empresa foi alvo de uma nova etapa da Lava Jato, na operação Xepa, Marcelo Odebrecht decidiu fazer delação premiada; segundo os investigadores, a empresa tinha uma estrutura para pagar propinas em obras realizadas em todo o País, para políticos de todos os partidos; resta saber se a delação de Marcelo será seletiva, focada apenas no PT, ou generalizada

Após a 26ª fase da Lava-Jato, batizada de Xepa, que foi deflagrada nesta terça-feira (22), tendo como principal implicado o empreiteiro Marcelo Odebrecht, ele aceitou fazer delação premiada.

Com o que se descobriu a partir da operação Acarajé e o que será revelado após as buscas e prisões desta terça-feira, avaliavam investigadores, era “impossível” a Odebrecht negar seu envolvimento com os desvios da Petrobras e outros crimes. Por isso, os investigadores já esperavam que, depois da Xepa, o empresário aceitaria fechar acordo de delação premiada, a que ele ainda resistia, apesar de ter liberado executivos da empreiteira para colaborar com a Justiça.

A investigação

As investigações da operação Lava Jato identificaram pagamento de propina por parte da Odebrecht além do esquema de corrupção na Petrobras, com irregularidades identificadas na áreas de óleo e gás, ambiental, infraestrutura, e estádios de futebol, entre outras, disse nesta terça-feira o procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, um esquema de contabilidade paralela da empreiteira também realizou pagamentos na Argentina e em Angola. Investigadores da força-tarefa falaram em uma “estrutura profissional de pagamento de propinas dentro da Odebrecht” durante coletiva de imprensa nesta manhã.

 

Fonte: Brasil 247

Fachin se declara suspeito e Rosa Weber vai relatar habeas de Lula

segunda-feira, 21 de março de 2016

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Do Congresso em Foco
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rosaRosineiCoutinhoSCOSTFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin declarou-se nesta segunda-feira (21) suspeito para julgar um dos habeas corpus apresentados na corte em favor do ex-presidente Lula. Ele chegou a se manifestar em uma outra ação, mas acabou devolvendo o outro processo à presidência da corte para redistribuição do caso. Assume a relatoria a ministra Rosa Weber.

Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação. A assessoria do ministro informou que ele é padrinho da filha de um dos advogados da causa. A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, proferida na última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

“Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.”, justificou Fachin. Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do tribunal.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos. Antes de se declarar suspeito em um dos casos, Fachin negou seguimento a outro habeas corpus, assinado por Samuel José da Silva.

O habeas chegou para a ministra Rosa Weber por meio de sorteio eletrônico. Em 4 de março, ela negou pedido da defesa do ex-presidente para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, que envolve Lula. No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decidisse sobre o conflito de competência sobre as investigações. Para a defesa, as investigações não poderiam prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.

Com informações da Agência Brasil

Sérgio Moro cita Watergate e valida grampo telefônico entre Dilma e Lula

quinta-feira, 17 de março de 2016
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André Richter da Agência Brasil
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índiceO juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (17) que não vai excluir das investigações da Operação Lava Jato conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o juiz, não há “maiores problemas’ no fato de o grampo ter ocorrido após ordem dele para paralisar o monitoramento de Lula.

“Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância. Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do evento 135.”

No despacho proferido na manhã desta quinta-feira, o juiz citou o caso Watergate, que culminou com a renúncia do então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em 1974, para justificar que o presidente da República não tem garantia absoluta da privacidade de suas ligações.

“Ademais, nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido”, acrescentou.

Além disso, Moro esclareceu ele não monitorou as ligações de Dilma, que tem foro por prorrogativa de função e não pode ser monitorada pela primeira instância da Justiça. “A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado [Lula] e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente.”

Grampos da OI

A Polícia Federal (PF) informou hoje ao juiz federal Sérgio Moro que aparelhos celulares da operadora OI que foram grampeados na Operação Alethéia, que teve o ministro da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva e parentes dele como alvo, continuam sendo interceptados. Ontem (16), o juiz determinou que todos os monitoramentos fossem suspensos.

Ao juiz, a PF disse que as ordens de que os grampos sejam suspensos foram enviados às operadoras, mas não foram cumpridos simultaneamente. Os delegados também afirmaram que o órgão não tem poderes para parar o monitoramento.  Os grampos de outras operadoras foram paralisados nessa quarta-feira. “Cabe informar que não existe a possibilidade de que a Polícia Federal interrompa um monitoramento, pois somente a operadora tem essa ferramenta”.

Veja a íntegra do depoimento do ex-presidente Lula sobre o caso do triplex

segunda-feira, 14 de março de 2016
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Da Agência Brasil
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1004378-04032016_abr5972A Justiça Federal no Paraná liberou hoje (14), no sistema processual, a transcrição do depoimento prestado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Polícia Federal (PF) no último dia 4, no Aeroporto de Congonhas (SP). Lula foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na 24ª fase da Operação Lava Jato, denominada Aletheia, que investiga se Lula recebeu vantagens indevidas de empreiteiras. No depoimento, o ex-presidente foi questionado sobre o apartamento triplex no Guarujá (SP).

Leia aqui a íntegra do depoimento de Lula

Advogados de Lula vão recorrer contra decisão da juíza da SP

segunda-feira, 14 de março de 2016

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imagesOs advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram hoje (14) que vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4a Vara Criminal do estado, que encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Para os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, a competência para analisar o caso é da Justiça São Paulo e não da 13ª. Vara Federal. Em recurso que será enviado ao TJSP, os defensores do ex-presidente pretendem demonstrar que os fatos investigados pelo MP-SP não têm relação com as investigações da Lava Jato.

“Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o trplex [dó Guarujá] ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão. O que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal”, informou trecho da nota divulgada pelos advogados do ex-presidente.

Na semana passada, o MP-SP ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula, sob a acusação de que o ex-presidente é proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Ao declinar da competência para analisar a denúncia, a juíza Maria Priscilla revelou que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal.

Na nota, os advogados voltaram a negar que Lula ou parentes dele sejam donos do imóvel. “O ex-presidente Lula e seus familiares não são proprietários e não têm qualquer relação com o tríplex do Edifício Solaris, do Guarujá (SP). Os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-presidente e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel”, afirmaram os advogados.

 

Fonte: Congresso em Foco

Juíza de SP envia denúncia contra Lula para Moro

segunda-feira, 14 de março de 2016

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Sérgio-Moro1A juíza Maria Priscilla Oliveira, responsável por analisar a denúncia contra o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex no Guarujá (SP), decidiu enviar o caso para a 13a Vara da Justiça Federal de Curitiba. A partir de agora, o caso envolvendo Lula e outras 15 pessoas denunciadas será analisado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Até então, havia duas instâncias paralelas analisando o caso do ex-presidente.

Moro decidirá, entre outros pedidos, sobre o pedido de prisão feito pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente. De acordo com a juíza paulista, o fato de Lula ter apresentado uma declaração tida como falsa à Receita Federal e as supostas vantagens que recebeu de empreiteiras investigadas pela Lava Jato credenciam o julgamento a ser transferido para a instância federal.

A juíza também determinou que os autos do processo contra Lula deixem de correr sob sigilo e passem a ser públicos. Maria Priscila Oliveira informou que, caso Moro identifique algum item que deva ser analisado pela justiça estadual, pode encaminhar o processo novamente ela.

Os promotores do MP-SP acreditam que o imóvel no litoral paulista pertence ao ex-presidente. Na denúncia apresentada na semana passada, a prisão preventiva de Lula se justifica “por conveniência da instrução criminal, pois amplamente provadas suas manobras violentas e de seus apoiadores, com defesa pública e apoio até mesmo da Presidente da República”.

Em nota, os advogados de defesa do ex-presidente, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, informaram que a decisão da juíza de São Paulo será impugnada.

Veja a íntegra da nota publicada pela defesa do ex-presidente

A decisão proferida nesta data (14/03/2016) pela Juíza MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA, da 4ª. Vara Criminal de São Paulo, declinando a competência para a 13ª. Vara Federal de Curitiba (PR), será impugnada pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares por meio de recurso dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Os fundamentos utilizados pela Juíza foram os seguintes:

(a) “não houve demonstração, nem mesmo menção na peça acusatória inicial, de que o ex-Presidente tinha ciência dos estelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado ‘Núcleo Bancoop’ pelos promotores denunciantes e que daí decorreria a lavagem de dinheiro”;

(b) “nos processos da ‘Operação Lava Jato’ são investigadas tanto a cessão do triplex no Guarujá ao ex-Presidente e sua família, como as reformas de tal imóvel”;

(c) “a suspeita de acordo com o MPF nos processos daquela operação, é que tal benesse derive dos supostos benefícios obtidos pelas empreiteiras no esquema que vitimou a Petrobrás, que é da competência do Juízo da 13ª. Vara Federal de Curitiba/PR”.

A realidade, todavia, é que:

(a) o ex-Presidente Lula e seus familiares não são proprietários e não têm qualquer relação com o triplex do Edifício Solaris, do Guarujá (SP);

(b) os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-Presidente Lula e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel;

(c) não há qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal;

(d) mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com “desvios da Petrobras”, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal; a Petrobras é sociedade de economia mista e há posição pacífica dos Tribunais de que nessa hipótese a competência é da justiça estadual;

(e) mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná (PR), pois o imóvel está localizado no Estado de São Paulo (SP) e nenhum ato foi praticado naquele outro Estado.

Assim, a competência para analisar o caso é da Justiça Estadual de São Paulo e não da 13ª. Vara Federal do Paraná, o que deverá ser reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do recurso que será interposto pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares.

Além disso, os advogados do ex-Presidente Lula também confiam que o Supremo Tribunal Federal irá decidir pela atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de um promotor natural, escolhido por livre distribuição, para conduzir o caso, conforme recurso já interposto na ACO 2.833/SP.

Com essas medidas, a defesa do ex-Presidente Lula busca que os fatos sejam analisados pelas instâncias corretas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei. Não se pretende evitar qualquer investigação. Ao contrário, o que se busca é evitar que alguns vícios evidentes no processo venham a motivar, no futuro, a sua nulidade, como já ocorreu em outros casos de grande repercussão.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins

 

Fonte: Congresso em Foco

Lava Jato cobra da Odebrecht R$ 7,3 bilhões

domingo, 13 de março de 2016

 

Fonte: Brasil 247

Marcelo Odebrecht é condenado a mais de 19 anos de prisão

terça-feira, 8 de março de 2016

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Cicero-Rodrigues-World-Economic-ForumMarcelo-OdebrechtO juiz Sérgio Moro condenou nesta terça-feira (8) o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os crimes estão relacionados ao esquema de desvios de recursos da Petrobras investigados pela Lava Jato. Marcelo foi preso em julho de 2015 na 14ª fase da operação.

“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de associação criminosa, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a dezenove anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Marcelo Bahia Odebrecht”, diz o juiz Sérgio Moro em sua sentença.

Odebrecht foi considerado o mandante dos crimes cometidos pela empreiteira, acusada de pagar R$ 108 milhões e US$ 35 milhões em propina a agentes da Petrobras.

Foram condenados ainda os executivos da construtora Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar; e os ex-diretores da Petrobras, Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, além do doleiro Alberto Youssef. Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef tiveram as penas abreviadas por terem firmado acordo de delação premiada.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht e outras empreiteiras investigadas pela Lava Jato fraudaram licitações da Petrobras para ganhar a concorrência para grandes obras como a Refinaria de Abreu e Lima, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. As irregularidades envolvem pagamento de propina por meio de empresas no exterior, chamadas offshores.

 

Fonte: Congresso em Foco

Odebrecht pagou US$ 14,3 milhões a ex-diretores da Petrobras, diz Moro

terça-feira, 8 de março de 2016
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Da Agência Brasil
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_abr5025O juiz federal Sérgio Moro disse hoje (8) que as investigações da Operação Lava Jato comprovaram que a empreiteira Odebrecht pagou 14,3 milhões de dólares e mais 1,9 milhão de francos suíços aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco, em contas offshore no exterior, entre 2007 e 2011.

A conclusão consta da sentença na qual o juiz condenou o empresário Marcelo Odebrecht e três ex-executivos da empreiteira. De acordo com a decisão, a empreiteira participou do esquema de cartel de licitações da Petrobras e destinou um percentual dos valores recebidos para pagar propina aos ex-diretores da estatal. Para o juiz, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, apesar de negar que atuasse diretamente nos negócios da empresa com a Petrobras, tinha conhecimento dos pagamentos irregulares.

“Há diversos elementos probatórios nos autos que revelam que a declaração escrita [defesa entregue] de Marcelo Bahia Odebrecht, de que não se envolvia nos negócios das empresas do Grupo Odebrecht é falsa, assim como é falsa a autonomia de cada área de negócio para gerir suas atividades, pelo menos no grau afirmado pelo acusado.”, disse Moro.

Além de condenar Marcelo Odebrecht a mais de 19 anos de prisão, Moro decretou o afastamento dele e dos ex-executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino Salles de Alencar, do comando da empreiteira, pelo dobro da pena, além do pagamento de R$ 108,8 milhões e mais US$ 35 milhões de indenização pelos desvios na Petrobras.

De acordo com a decisão, Marcelo Odebrecht deverá continuar preso em Curitiba, devido às investigações da 23ª fase da Operação Lava Jato, na qual o publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura são investigados pelo suposto recebimento ilegal de dinheiro pelos serviços prestados em campanhas eleitorais no exterior e no Brasil.

Em nota, o advogado Nabor Bulhões considerou a sentença injusta por entender que Marcelo Odebrecht não teve participação nos ilícitos investigados na Lava Jato. “A defesa de Marcelo Odebrecht continuará lutando por sua liberdade e por sua inocência perante as instâncias superiores, estando, mais do que convicta, certa de que a Justiça prevalecerá com a sua completa absolvição”, argumentou o advogado.

Ministro do STJ, citado por Delcídio, votou pela liberdade de Marcelo Odebrecht

segunda-feira, 7 de março de 2016

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Do Contas Abertas
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a279318a-e240-4748-b18d-b7f91e4b447a-300x199Na delação premiada divulgada hoje (3) pela revista Isto É, o senador Delcídio do Amaral revelou que a presidente Dilma Rousseff interferiu na operação Lava Jato. Umas das tentativas teria sido a nomeação do agora ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. O ministro foi o único que votou pela liberdade de empresário Marcelo Odebrecht.

De acordo com a revista, a nomeação seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para o julgamento de todos os Habeas Corpus e recursos da Lava Jato no STJ.

Na semana da definição da estratégia, Delcídio do Amaral esteve com a presidente Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. Conversaram enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio e Dilma solicitou que Delcídio conversasse com o então desembargador Marcelo Navarro a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht.

Conforme o combinado, Delcídio do Amaral teria se encontrado com o desembargador Marcelo Navarrro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera. O fato poderia ser atestado, segundo o senador, pelas câmeras do Palácio.

Nessa reunião, muito rápida pela gravidade do tema, o Dr. Marcelo teria ratificado seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. Falcão já o havia alertado sobre o assunto. Dito e feito. A sabatina do Dr. Marcelo pelo Senado Federal e correspondente aprovação ocorreram em tempo recorde.

Em julgamento, no final de dezembro, do Habeas Corpus nº 339.037 impetrado no STJ, o ministro Ribeiro Dantas, foi o único a votar a favor da liberdade de Marcelo Odebrecht, tendo sido derrotado por 4 votos a 1. A prisão foi mantida pela 5ª turma do STJ. O voto do ministro contou com 35 páginas.

Confira o voto completo aqui

No voto, o ministro Ribeiro Dantas afirma que não há elementos que justifiquem a prisão preventiva de Odebrecht, apesar dos indícios de participação no executivo nos crimes. “Não se depreende do decreto prisional qualquer elemento positivo a indicar a presença de risco de evasão, não tendo sido apresentado, ainda, indício de que o acusado busca frustrar eventual sequestro de bens”, sustentou o magistrado.

Para o relator da Lava Jato no STJ, não é razoável que Marcelo Odebrecht permaneça preso até que todo o esquema seja revelado. “A credibilidade das instituições […] somente se fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de estrito cumprimento da lei, seja na apuração e no julgamento desses graves delitos, seja na preservação dos princípios constitucionais da presunção de inocência, do direito a ampla defesa e do devido processo legal, no âmbito dos quais se insere também o da vedação de prisões provisórias fora dos estritos casos autorizados pelo legislador”.

O ministro orientou, no entanto, a adoção de medidas cautelares, como a proibição de ausentar-se do país, com a entrega do passaporte, afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações, monitoramento eletrônico.

Dantas também previu o comparecimento quinzenal em juízo, para informar suas atividades, a proibição de mudança de endereço sem prévia autorização, a obrigação de comparecimento a todos os atos processuais, sempre que intimado e a proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio.

O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, disse ao jornal Folha de S. Paulo, que “não existiu” articulação entre a Corte e o governo federal para libertar réus presos na Operação Lava Jato.

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STF pode vetar nomeação de novo ministro da Justiça

segunda-feira, 7 de março de 2016

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stf_4Nomeado pelo governo para assumir o Ministério da Justiça, Wellington Lima corre o risco de ser vetado para o cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ministros do STF, a nomeação de Wellington fere o artigo 128 da Constituição, que proíbe membros do Ministério Público (MP) “de exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”.

Pela atual jurisprudência, a lei só não é aplicada a membros do MP que assumiram antes de 1988. Wellington, no entanto, chegou ao MP da Bahia em 1991.

Por conta disso, só poderá assumir se pedir aposentadoria ou exoneração do MP. O PPS protocolou no STF uma ação contra a nomeação de Wellington. O relator da ação será o ministro Gilmar Mendes, que marcou um julgamento sobre o tema para a próxima quarta-feira, 9.

Wellington é procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Ele foi indicado para o Ministério da Justiça pelo ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, para substituir José Eduardo Cardozo, que deixou a pasta na semana passada para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU).

O julgamento será mais um teste para o governo que terá uma semana difícil no Congresso. Parlamentares da oposição prometeram obstruir todas as votações desta semana até que seja instalada a comissão de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

 

Fonte: Opinião&Notícia

STF publica acórdão sobre rito de impeachment; leia a íntegra

segunda-feira, 7 de março de 2016

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Lula-Marques-Agência-PT-lewandowski-impeachment1O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no Diário da Justiça desta segunda-feira (7) o acórdão da ação que definiu o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional. Para a Justiça, porém, o documento só será considerado publicado amanhã (terça, 8), quando poderão ser analisados os recursos do caso.

Leia a íntegra do acórdão: ADPF-378

O acórdão resume a decisão tomada pela suprema corte e, a partir da sua publicação, os réus podem apresentar recursos contra ela. No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já entrou com uma ação para questionar a decisão, antes mesmo da publicação.

Devido à apresentação de Cunha, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF manifestação contrária à antecipação do presidente da Câmara. Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, o recurso não pode ser analisado previamente porque “é imprescindível haver acórdão formalizado”.

O recurso da presidência da Câmara questiona os vetos à chapa alternativa, ao voto secreto para eleição da comissão especial e à decisão de dar ao Senado o poder para rejeitar o processo de impeachment.

 

Fonte: Congresso em Foco

O prazo para apresentação dos recursos contra o acórdão termina na segunda-feira (14).

Nas mãos de Rosa Weber, o futuro da ação contra Lula

terça-feira, 1 de março de 2016

 

Fonte: Brasil 247

PF prende vice-presidente do Facebook na América Latina

terça-feira, 1 de março de 2016

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whatsapp-e1456847013650-600x304Nesta terça-feira, 1°, o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, foi preso pela Polícia Federal. O pedido de prisão foi expedido pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, por conta do descumprimento de uma ordem judicial.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Sergipe, o processo corre em segredo de Justiça e se refere a um caso de tráfico de drogas interestadual em que a Polícia Federal solicitou a quebra do sigilo de mensagens trocadas no aplicativo WhatsApp, que pertence ao Facebook. O pedido foi aceito pela Justiça, mas o Facebook não cumpriu a ordem.

Segundo a PF, a prisão foi pedida pelo “reiterado descumprimento de ordens judiciais em investigações que tramitam em segredo de Justiça e que envolvem o crime organizado e o tráfico de drogas”. A polícia informou que a prisão é de caráter preventivo.

O juiz então estabeleceu uma multa de R$ 50 mil, e a companhia continuou recusando a fornecer as informações. Mesmo a multa sendo elevada para R$ 1 milhão, a postura da empresa continuou a mesma. A assessoria de imprensa do Facebook não comentou o assunto.

Não é a primeira vez

Em dezembro do ano passado, um juiz da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ordenou o bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas. Como o WhatsApp não liberou as informações solicitadas, o bloqueio foi determinado como represália.

Em fevereiro de 2015, um juiz do Piauí também determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o país por conta do descumprimento de uma ordem judicial de quebra de sigilo. Na época, a ordem estava relacionada a uma investigação sobre pedofilia da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente daquele estado. A decisão foi derrubada e o aplicativo não saiu do ar.

 

Fonte: Opinião&Notícia

Juíza nega indenização a Lula por capa de “presidiário” em Veja

terça-feira, 1 de março de 2016

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revista-vejaA juíza Luciana Bassi de Melo, da 5a Vara Cível do Fórum de Pinheiros (SP), negou o pedido de indenização do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito à revista Veja, da editora Abril. Os advogados do ex-presidente acusaram o veículo de extrapolar os limites da liberdade de imprensa na edição publicada em novembro de 2015, que trouxe uma montagem usando a imagem de Lula vestido de presidiário na capa da revista.

De acordo com a decisão, a publicação critica os políticos do país e não faz alusão à vida pessoal do ex-presidente. A juíza afirma ainda que “pode-se não concordar com as críticas fortes e termos depreciativos que são utilizados na reportagem”, porém, as criticas guardam pertinência com os fatos de interesse público.

A defesa de Lula vai recorrer da decisão da juíza. Segundo nota divulgada pelo Instituto Lula, “não há nenhuma ação penal em curso no país contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao contrário do que a capa faz parecer”.

Os advogados pedem a condenação da revista por entenderem que a montagem ultrapassa o direito de crítica.

 

Fonte: Congresso em Foco

Petrobras é o segundo caso de corrupção mais conhecido no mundo

domingo, 21 de fevereiro de 2016

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índiceUma votação popular internacional elegeu a Petrobras como um dos casos de corrupção mais conhecidos em todo o mundo. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (10) pela ONG Transparência Internacional.

O nome da Petrobras aparece em segundo lugar na relação dos maiores escândalos de corrupção no mundo. A lista inclui nove casos e faz parte da campanha “Desmascare os Corruptos”, da ONG Transparência Internacional.

A organização, que tem sede na Alemanha, faz relatórios anuais com índices de percepção de corrupção. Em termos de posições, só de 2014 para 2015, o país perdeu sete “lugares”. A organização já havia destacado o escândalo da Petrobras como uma das razões para a queda nas posições.

O cientista político Roberto Romano destaca que a operação Lava Jato mostrou para a sociedade desvios de bilhões e devoluções de milhões. “A corrupção está escancarada e o nível, até para termos brasileiros, é inédito. Isso reflete na avaliação negativa da presidente, do Legislativo e do próprio Judiciário”, explica.

A campanha internacional começou em outubro do ano passado. Ela recebeu denúncias de cidadãos de vários países, preocupados com o desvio de dinheiro público. Quase 400 casos foram citados. A votação pela internet colocou a Petrobras ao lado de grandes escândalos como o da Fifa e do ex-presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovych.

O representante da ONG, Alejandro Salas, apontou que agora começa uma nova fase da campanha, que vai cobrar sanções sociais e políticas contra os envolvidos nos casos mais votados.

A ONG já está em contato com governantes da América Latina, onde as empreiteiras investigadas na Lava Jato também têm contratos, para apurar possíveis irregularidades. Alejandro diz que a ONG quer evitar que outros escândalos como da Petrobras se repitam.

A ONG já assinou uma carta de apoio às 10 medidas de combate à corrupção, apresentadas pelos procuradores do Ministério Público Federal, aqui no Brasil. Faltam menos de 200 mil assinaturas para alcançar a meta de 1,5 milhão, número mínimo para que essa proposta de iniciativa popular possa ser apresentada no Congresso.

Romano lembra que a pressão popular com as “Jornadas de 2013” impediu que pautas conservadoras e retrogradas fossem aprovadas. “De novo o que vemos é que projetos e reformas estruturais importantes estão engavetados. Sem essas reformas, não será possível combater a corrupção como se deve”, afirma.

  • Do Contas Abertas, com informações do Jornal Hoje

Pelo menos 19 condenados na Lava Jato podem ser presos antecipadamente

domingo, 21 de fevereiro de 2016

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FRP_Sergio_Moro_Foto_Fabio_Ricardo_Pozzebom_09092015_004-e1455887389352Pelo menos 19 réus condenados na Operação Lava Jato poderão ser presos mais cedo, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quarta-feira, 17, autorizando a prisão de um réu após uma condenação em segunda instância.

A nova jurisprudência aprovada pelo STF tem aplicação imediata na lei processual, atingindo também ações que já foram julgadas. Desse modo, caso os réus já condenados pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância tiverem suas sentenças mantidas em segunda instância, a execução de suas penas poderá ser iniciada.

Desses 19 condenados, 13 são ligados a empreiteiras flagradas na Lava Jato e tiveram sentenças acima de oito anos de reclusão em regime fechado. Outros sete foram sentenciados com penas de quatro a oito anos, podendo cumpri-las em regime semiaberto, e outros seis receberam penas abaixo de quatro anos, em que vale o princípio da pena substitutiva da privação de liberdade. Os primeiros julgamentos em segunda instância dos executivos de empreiteiras devem ocorrer ainda neste ano.

Decisão elogiada

A decisão do STF foi elogiada por Sérgio Moro, que afirmou em nota que “reinsere o Brasil nos parâmetros sobre a matéria utilizados internacionalmente”. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, presidente da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), também demonstrou apoio pela nova norma, afirmando que o STF trouxe para o Brasil a mesma eficácia de outros países na execução penal.

“Embora sejam respeitáveis os argumentos em contrário, o fato é que a norma não se prestava apenas a uma interpretação literal, mas também a uma interpretação sistemática, que o STF acabou por fazer”, afirmou João Pedro.

Os primeiros a serem julgados

Com a nova jurisprudência do STF em vigor, cinco ex-executivos da OAS e três da Camargo Corrêa correm o risco de serem presos ainda neste ano. Na OAS, o nome do ex-presidente da empresa, Leo Pinheiros, está entre os cinco condenados por Sérgio Moro. Dois dos três condenados da Camargo Corrêa em janeiro assinaram acordo de delação premiada e terão benefícios no cumprimento da pena. Ambas as empreiteiras foram as primeiras a ter dirigentes julgados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

Fonte: Opinião&Notícia

Lava Jato pode ter prisões definitivas neste ano

domingo, 21 de fevereiro de 2016

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STFA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a prisão de réus condenados em segunda instância deve ter reflexos nas ações da Operação Lava Jato. Atualmente, 17 condenados em primeira instância aguardam recursos. A Força-tarefa da Lava Jato prevê que as prisões de empresários, executivos e políticos aconteçam ainda neste ano.

Ainda segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo publicada neste domingo (21), até agora, dos 800 recursos interpostos pelos advogados à segunda instância, só 4% foram aceitos. Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, ouvido pelo jornal, existem “argumentos de sobra para condenação definitiva”.

O procurador afirma ainda que “as defesas terão que enfrentar os méritos das acusações, o que até agora na Lava Jato não vi ninguém fazer. Os valores bilionários de propina continuam sem explicação”.

A expectativa dos procuradores e dos delegados da Lava Jato é que as defesas de empreiteiros e políticos condenados passem a focar no mérito das acusações. O delegado da Polícia Federal Márcio Anselmo avalia que a decisão do STF “está inaugurando um novo tempo”.

Defesa

O criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, ouvido pelo jornal, defende um dos executivos ligado à Camargo Corrêa e diz que a decisão do STF é hipotética. “A decisão do Supremo não é vinculativa. Os tribunais do Brasil ainda continuarão independentes para decidir com liberdade sobre a prisão ou não daqueles que vierem a ter suas condenações confirmadas”, explica.

Segundo o advogado, “o Supremo apenas decidiu, mesmo contra a opinião de quatro ministros, que a prisão poderia ocorrer num caso concreto. Assim, cada caso deverá ser examinado por cada tribunal, por cada câmara de cada tribunal do País, podendo os desembargadores decidirem pela prisão ou não”, avalia.

 

Fonte: Congresso em Foco

Operação Triplo X: MPF suspeita que donos de imóveis ocultaram patrimônio

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
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André Richter da Agência Brasil
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índiceO Ministério Público Federal (MPF) suspeita que proprietários de apartamentos do residencial Solaris, no Guarujá (SP), empreendimento investigado na 22ª fase da Lava Jato, a Operação Triplo X, deflagrada hoje (27), usaram nome de terceiros para ocultar patrimônio. Os investigadores chegaram à conclusão após receberem as matrículas dos imóveis registradas no cartório da cidade.

Os procuradores decidiram aprofundar as investigações sobre 12 unidades. Nove estão registradas em nome da empreiteira OAS, entre eles três triplex e um duplex. Há imóveis registrados em nome de Freud Godoy, ex-assessor da Presidência da República, e de Sueli Falsoni Cavalcante, apontada pelo MPF como funcionária da OAS. Outro triplex foi registrado pela empresa off shore Murray Holdings, sediada em Las Vegas, nos Estados Unidos.

O condomínio Solaris começou a ser construído pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), presidida entre 2005 e 2010 pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso em abril do ano passado. O empreendimento foi repassado para a empreiteira OAS em 2009, em função de uma crise financeira da cooperativa. Para os investigadores, há indícios de que as aquisições dos imóveis ocorreram por meio de repasse de propina entre os envolvidos nos desvios de recursos da Petrobras, entre eles a OAS.

Os presos nesta fase da operação foram encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O juiz federal Sérgio Moro emitiu 15 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária em São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo e Joaçaba, Santa Catarina.

A Agência Brasil entrou em contato com a OAS e aguarda retorno.

Brasil tem sua pior posição em ranking internacional de corrupção

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

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Por  Nicole Verillo – Congresso em Foco
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Nicole Verillo

Nicole Verillo

A Transparência Internacional, coalizão global anticorrupção, lançou hoje (27), em Berlim, a 21ª edição do Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Enquanto a maioria dos países aumentou sua pontuação, o Brasil foi o que apresentou a maior queda entre os 168 países avaliados, com apenas 38 pontos. A pontuação vai de 0 (considerado o mais corrupto) a 100 (considerado o menos corrupto).  O Índice baseia-se em opiniões especializadas sobre a corrupção do setor público, e tem sua metodologia ancorada em diversos estudos comparativos.

O Brasil divide o 76º lugar com mais seis países: Bósnia e Herzegovina, Burquina Faso, Índia, Tailândia, Tunísia e Zâmbia. Em 2014 o Brasil obteve 43 pontos, em 2013, 42, e em 2011, 43. É a primeira vez que o país sofre uma queda tão relevante (cinco pontos) de um ano para o outro. Para a Transparência Internacional, uma alteração de mais de quatro pontos de diferença de um ano para o outro é muito significativa. Em 2014, o Brasil aparecia na 69ª colocação, ou seja, perdeu sete posições de um ano para o outro.

Segundo o IPC 2015, a Dinamarca é o país menos corrupto do mundo, com 91 pontos, seguida pela Finlândia, Suíça, e Nova Zelândia. Nenhum país recebeu a pontuação máxima. Um recorte voltado para os países da América Latina coloca o Uruguai, com 74 pontos, e o Chile, com 70 pontos, no topo da região. Na lanterna do ranking global estão a Somália e a Coréia do Norte, apenas com oito pontos cada.

Os países com melhor desempenho compartilham características de democracias fortes: alto nível de liberdade de imprensa; amplo acesso à informação sobre orçamento público, para que a população saiba de onde vem e como é gasto o dinheiro, e sobre as ações do governo, para que a população seja capaz de responsabilizar seus representantes; altos níveis de integridade entre as pessoas no poder; e sistemas judiciários que não diferenciam ricos e pobres, e que são realmente independentes das outras esferas de governo. Do outro lado, os países que ocupam as posições mais baixas são caracterizados, para além dos conflitos e guerras, por possuírem fragilidades em sistemas de governança; instituições públicas débeis – como a polícia e o judiciário – e que não atendem às necessidades dos cidadãos; falta de independência da mídia e prevalência de subornos, envolvendo tanto agentes públicos como privados.

Essa análise pode ser aprofundada comparando os resultados do IPC com outro ranking mundial publicado na semana passada, no qual o Brasil, classificado como “democracia falha”, também sofreu uma queda significativa, o Índice de Democracias 2015 – ID, realizado pela Economist Intelligent Unit, ligada à revista The Economist. De acordo com a metodologia do estudo, os países são classificados como “democracias completas”, “democracias falhas”, “regimes híbridos” e “regimes autoritários”.

Quanto mais escura a cor, maior a percepção de corrupção. Clique na imagem para ampliá-la

 

 

Quase todos os países classificados como “democracias completas” estão na parte mais alta do IPC, ou seja, demonstram serem menos corruptos. Na outra ponta, a maioria dos países classificados como “regimes autoritários” no ID estão na parte mais baixa do IPC, com menos de 30 pontos, classificados como altamente corruptos. Ou seja, pra quem ainda não sabia, regime autoritário e intervenção militar não são (nunca foram e nunca serão) solução para a corrupção, muito pelo contrário.

Apesar dos resultados, o Brasil demonstrou alguns esforços para combater a corrupção nos últimos anos, como a aprovação, via iniciativa popular, da Lei da Compra de Votos e da Lei da Ficha Limpa; também possuímos Lei de Acesso à Informação; somos signatários da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção; participamos da Parceria pelo Governo Aberto (OGP) e aprovamos a Lei Anticorrupção Empresarial. O que estamos fazendo de errado, afinal?

Todos esses esforços são muito positivos, porém, tudo isso ainda é muito pouco. São avanços que se resumem em pequenas reformas, muito específicas e pontuais, até mesmo frágeis, como a participação no OGP, que servem para dizer que estamos avançando, mas que ainda não tocam em questões fundamentais.

O Brasil precisa de reformas profundas e sistêmicas, começando, por exemplo, pelo nosso modelo atual de financiamento político. Os cidadãos precisam conhecer quem financia os políticos e com quanto, sendo capazes de saber para quem eles estão, de fato, votando. Nosso sistema atual demonstra fortes sinais de colapso e é elaborado para manter toda essa situação que estamos vivendo, com um processo eleitoral totalmente dominado pelo capital. Campanha eleitoral e corrupção são sinônimos no país. As grandes empreiteiras e o sistema financeiro interferem diretamente nos resultados das eleições, ao direcionarem montanhas de dinheiro para os principais candidatos. Se não mudarmos esse sistema, não avançaremos na luta anticorrupção.

Paralelamente, repensar o Poder Judiciário, sua independência e a influência política que este sofre é fundamental para garantir o fim da impunidade. A credibilidade na política e nos políticos precisa, urgentemente, ser resgatada. As pessoas precisam confiar nos partidos e nos políticos novamente. Para isso, também devem ser criados mecanismos que protejam e permitam que as pessoas possam denunciar e agir contra a corrupção de forma segura, confiando nas instituições responsáveis por fazerem as leis serem cumpridas.

Do outro lado, os cidadãos não podem renunciar às suas reivindicações de mudanças. Também temos nossa parcela de culpa. É culpado quem é apático à política e se abdica de sua capacidade de realizar mudanças na sociedade, simplesmente porque considera que a corrupção é inevitável, cultural ou genética: “porque somos assim e não há o que possa ser feito”.

A pressão em cima dos líderes deve continuar, exigindo instituições fortes, independentes, responsáveis e eficientes como merecemos. Não podemos deixar na mão de governantes, nos quais na maioria das vezes não confiamos, a responsabilidade de realizar grandes reformas e ações anticorrupção. Não dá para esperar que aqueles que se beneficiam com a corrupção irão, de fato, realizar mudanças que possam eliminá-la. Sem pressão e envolvimento popular não iremos avançar. Volto a dizer aqui, não nos resta outra opção senão aprofundar nosso compromisso com a luta anticorrupção.

“Quem ocupa o trono tem culpa
Quem oculta o crime também
Quem duvida da vida tem culpa
Quem evita a dúvida também tem”

Para saber mais sobre o trabalho da Transparência Internacional, apoiar e saber como você pode participar escreva para: Bruno Brandao – bbrandao@transparency.org

Lobista muda depoimento e favorece José Dirceu

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

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jose-dirceu_deixando_PF_Brasilia_1O lobista Fernando Moura não ofereceu o prometido ao Ministério Público Federal, na última sexta-feira (22): revelações sobre as ações do ex-ministro José Dirceu para aparelhar a diretoria de Serviços da Petrobras e irrigar o caixa dois de seu partido, o PT. Frente ao juiz Sergio Moro, Moura isentou Dirceu e empresários beneficiados pela indicação de Renato Duque para o cargo na Petrobras.

No depoimento, Fernando Moura gaguejou, riu e pareceu espantado quando confrontado com suas as próprias declarações anteriores.

Em 28 de agosto, Moura disse que foi de Dirceu o conselho para que se mantivesse fora do Brasil durante o mensalão.

“Depois que assinei [o termo do depoimento] que fui ver [o que estava escrito], diz que o Zé Dirceu me orientou a isso. Não foi esse o caso”, recuou.

No esboço da delação, Moura havia escrito: “Depois da divulgação de reportagens que envolviam o meu nome ao escândalo do mensalão, recebi a ‘dica’ de José Dirceu para sair do país e, no começo de 2005, fui para Paris, onde fiquei de março a junho, ficando até o Natal em Miami”.

Moura, amigo de Dirceu há 30 anos, participou de todas as campanhas do petista. Em 2002, organizava jantares para a candidatura do ex-ministro a deputado.

Ajuda

Anunciado como chefe da Casa Civil, Dirceu disse que não nomearia um “amigo para não confundir as coisas”, mas orientou Moura a arranjar uma empresa e que ele, Dirceu, “ajudaria em nível de governo”.

O alvo da benesse seria a Etesco, prestadora de serviços de engenharia da Petrobras. Moura disse que foi procurado por Licínio Machado, um dos donos da empresa, que queria em troca indicação de Duque para a diretoria de Serviços.

O lobista Fernando Moura acrescentou que levou a demanda para o PT, em 2002. No ano seguinte, Duque foi nomeado, como cota do PT na Petrobras. De acordo com sua primeira versão, Moura passou a receber, como retribuição, uma mesada de US$ 30 mil da Etesco, a cada três meses. Já no depoimento desta sexta, o lobista diz que não sabe se Dirceu teve a “última palavra” sobre a nomeação de Duque.

Diferente do que disse no ano passado, quando informou que ao conseguir a indicação de Duque para a diretoria de Serviços a Etesco conquistou contratos milionários na Petrobras.

Depois de ler trecho do primeiro depoimento, Moro perguntou se a Etesco havia lucrado com Duque na estatal. “Falei isso?”, perguntou o delator, para em seguida comentar, rindo: “Assinei isso? Devem ter preenchido um pouquinho mais do que eu falei. Mas se falei, eu concordo”. O juiz o repreendeu: “Não, não é assim que funciona”.

O novo depoimento de Fernando Moura não descaracteriza a denúncia, já que Milton Pascowitch, outro delator, associou o ex-ministro ao pagamento de propina de fornecedores da diretoria de Serviços.

Pascowitch também provou que bancou reformas em imóveis de Dirceu e fez depósitos na conta da consultoria do ex-ministro, a empresa JD.

“Ele [Fernando Moura] vai ser intimado para explicar as contradições imensas. Se mentiu, o acordo de colaboração dele pode ser anulado”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Operação Lava Jato.

Moura pode agora os benefícios combinados na delação, entre eles o de só ficar três meses em regime fechado. O lobista está em prisão domiciliar.

O outro lado

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o advogado de Fernando Moura, Pedro Iokoi, não quis comentar as mudanças de versão de seu cliente nem a abertura de um procedimento para apurar se o acordo de delação premiada foi violado.

O criminalista Roberto Podval, que defende José Dirceu, pediu acesso a vídeos dos depoimentos prestados por Fernando Moura à força-tarefa da Lava Jato na fase de investigação, ainda segundo o jornal.

“Fernando Moura afirmou literalmente que não revelou em momento nenhum que o Zé Dirceu deu a dica para que fugisse do Brasil. Por isso pedimos para ter acesso às gravações dos depoimentos porque é preciso checar como tudo se deu”, afirmou.

Dono da Etesco, Licínio Machado Filho disse à Folha que não conhecia Renato Duque em 2002 e, portanto, não poderia tê-lo indicado para ocupar a diretoria de Serviços da Petrobras.

O empresário afirmou que um de seus irmãos era amigo de Fernando Moura, mas negou que ele ou sua empresa tenham realizado pagamentos ao lobista “a título de agradecimento”.

“Parece que ele agora está dizendo a verdade”, disse Licínio, sobre a nova versão de Moura, que isenta sua empresa de ter sido favorecida pela indicação de Duque.

 

Fonte: Congresso em Foco

Pena de delatores da Lava Jato cai de 283 para sete anos

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

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Procuradores que integram a força-tarefa da operação afirmam que os acordos de delação premiada têm sido fundamentais para o avanço das investigações
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alberto-youssef-fotospublicas-830x526Por conta dos acordos de colaboração, os 13 delatores da Operação Lava Jato que tinham sido condenados, ao todo, a 283 anos e nove meses de reclusão tiveram suas penas reduzidas para no máximo seis anos e 11 meses de prisão em regime fechado. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

O balanço feito pelo jornal é baseado apenas nos processos cujas sentenças já foram decretadas pelo juiz Sérgio Moro. Alguns delatores da Lava Jato ainda respondem a ações sem decisão judicial.

De acordo com os procuradores que integram a força-tarefa da operação, os acordos de delação premiada têm sido fundamentais para o avanço das investigações.

Em entrevista à Folha, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava jato, explicou que “nos acordos de colaboração, o princípio é de que se troca um peixe por um cardume, ou um peixe pequeno por um grande [..] As colaborações são feitas para alcançar provas em relações a diversas outras pessoas, incluindo criminosos com atuação mais relevante no crime, e para recuperar o dinheiro desviado”.

Dallagnol ressaltou ainda que os cerca de 40 acordos de delação feitos até agora permitiram acusações criminais contra 179 pessoas por corrução, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Deste total, 80 pessoas já foram condenadas a penas que somam 783 anos de prisão.

O procurador afirmou também que ainda há outras centenas de pessoas sendo investigadas.

Críticos da delação afirmam, no entanto, que tais acordos podem passar a sensação de impunidade. Há quem diga que se trata de uma medida de duvidosa legalidade e legitimidade. Em entrevista à Folha, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira argumenta que o delator, na verdade, “está delatando pura e simplesmente para se ver livre de prisões”, e ainda que ele “delata e fala o que as autoridades queiram que ele delate e fale”.

Um dos mais importantes delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, por exemplo, que foi inicialmente condenado a 82 anos e oito meses de prisão, graças à delação premiada ficará apenas três anos preso em regime fechado.

 

Fonte: Opinião&Notícias

 

Campanha de Lula em 2006 teve propina, diz Cerveró

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

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FABIO POZZEBOM/ABR

FABIO POZZEBOM/ABR

Documento elaborado pela defesa de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, afirma que a campanha do ex-presidente Lula à reeleição, em 2006, recebeu propina da Sonangol (estatal angolana de petróleo) de até R$ 50 milhões. A declaração, obtida pelo jornal Valor Econômico, foi feita antes do acordo de delação premiada, assinado em novembro passado com o Ministério Público Federal.

Cerveró alega que obteve a informação de Manuel Domingos Vicente, então presidente do conselho de administração da estatal angolana e atualmente  vice-presidente daquele país.

‘Manoel (sic) Vicente foi explícito em afirmar que desses US$ 300 milhões pagos pela Petrobras a Sonangol, companhia estatal de petróleo de Angola, retornaram ao Brasil como propina para financiamento da campanha presidencial do PT valores entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões”.

O ex-diretor da Petrobras ressalta que naquela época “houve uma oferta internacional de Angola, de venda de blocos de exploração em águas profundas, como se fosse um grande leilão”.

Nestor Cerveró ainda explica que “a referida negociação foi conduzida pelos altos escalões do governo brasileiro e angolano, sendo o representante brasileiro o ministro da Fazenda [Antonio] Palocci”. Por meio de sua assessoria, Palocci negou “participação em qualquer ‘tratativa política’ do tema”. O ex-ministro ainda ressaltou que “desconhece o objeto das supostas negociações referidas, aliás competência exclusiva da Petrobras e de suas áreas técnicas”.

O Instituto Lula afirmou que não comentaria “supostas delações, quanto mais supostos acordos de delação, vazados de forma seletiva, parcial e provavelmente ilegal, que alimentam um mercado de busca por benefícios penais e manchetes sensacionalistas”.

 

Fonte: Congresso em Foco