Brasil

Irmã de Aécio, Andrea Neves deixa a prisão em Belo Horizonte

quinta-feira, 22 de junho de 2017

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Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), deixou o Complexo Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, passando a cumprir prisão domiciliar.

Na última terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu estender a ela e a Frederico Pacheco, primo de Aécio, o benefício concedido no mesmo dia a Mendherson de Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Os três são apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como intermediários no recebimento de propina da JBS por Aécio. Eles foram presos em 18 de maio, na Operação Patmos.

Andrea Neves instalou uma tornozeleira eletrônica ainda antes de sair da prisão, informou o advogado Marcelo Leonardo. Ela não poderá sair de casa sem autorização prévia e está vetada de se comunicar com o irmão.

Ela foi apontada pelos investigadores como sendo responsável por solicitar R$ 2 milhões em propina a Joesley Batista, dono da JBS. O dinheiro seria destinado a pagar advogados.

Outros R$ 40 milhões teriam sido solicitados por Andrea. A defesa alega que a quantia nada tem a ver com vantagens ilícitas, sendo referente à venda de um apartamento da família no Rio de Janeiro.

 

Fonte: Agência Brasil

Lula: espero que Moro anuncie minha inocência

terça-feira, 20 de junho de 2017

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Ex-presidente disse acreditar que não será condenado à prisão pelo juiz Sergio Moro no processo em que é acusado de ter recebido propina por conta de três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras, e que o tríplex no Guarujá seria parte desse benefício; “Espero que o juiz Moro leia os autos do processo para que possa, definitivamente, anunciar ao Brasil a minha inocência”, afirmou em entrevista à rádio Tupi, do Rio de Janeiro, nesta manhã; “Se pegar a peça de acusação [do MPF], você vai perceber que é uma piada, não é uma acusação”, acrescentou o ex-presidente; para Lula, os “procuradores da Lava Jato deveriam ser exonerados por terem fabricado uma mentira”

O ex-presidente Lula disse na manhã desta terça-feira 20 acreditar que não será condenado à prisão pelo juiz Sergio Moro no processo em que é acusado de ter recebido propina por conta de três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras, e que o tríplex no Guarujá seria parte desse benefício.

Magistrados repudiam declarações de Gilmar contra juízes e promotores da Lava Jato

terça-feira, 20 de junho de 2017

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A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) emitiu nota de repúdio sobre declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma palestra para empresários no Recife, na tarde dessa segunda-feira (19). “Nos últimos tempos, a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado”, diz a entidade, que também pontua situações sobre a conduta de Gilmar como, por exemplo, o fato de participar dos julgamentos de casos de clientes do escritório do advogado Sérgio Bermudes, sócio de sua mulher, Guiomar Mendes. Para a AMEPE, Gilmar viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao não se declarar impedido nestes casos.

Gilmar Mendes, na tarde de ontem (19), voltou a criticar investigações contra magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e chamou a condução da Operação Lava Jato por juízes e promotores de “ditadura”. “Os autoritarismos que nós vemos aí já revelam que nós teríamos, não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, ressaltou.

De acordo com ele, “expandiu-se demais a investigação, além dos limites” com objetivo de constranger “a pessoa, o tribunal e a magistratura”. Mendes também condenou a forma com que a investigação tem avançado na linha do presidente Michel Temer. “Não se pode aceitar investigação na calada da noite. Arranjos e ações controladas, que têm como alvo o próprio presidente da República”, disse.

Em nota emitida pela Associação, a entidade cita que o ministro antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele, além de mencionar o grampo que revelou sua “atuação político-partidária” em conversa telefônica com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Na conversa, gravada com autorização judicial, Aécio pede ao relator de seus inquéritos que converse com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para convencê-lo a votar a favor do projeto de abuso de autoridade, apontado pela força-tarefa da Lava Jato como uma forma de intimidar o Ministério Público e juízes. Na ligação, o ministro se prontifica a prestar o favor ao investigado. O senador tucano é alvo de duas investigações relatadas pelo ministro no STF.

Gilmar, durante sua palestra, também criticou a forma como algumas decisões dos magistrados afetam os recursos públicos e, como exemplo, citou o auxílio-moradia de juízes. “Não pensem que nós, juízes e promotores, seríamos melhores gestores. Temos uma decisão no Supremo de um juiz que manda pagar auxílio-moradia, inclusive para quem tem casa, para todos os juízes do Brasil. Isto custa R$ 800 milhões por ano”, alfinetou.

Sobre a declaração, a AMEPE ressalta que Gilmar, ao fazer referência ao assunto, “critica a decisão de um outro magistrado do STF”, quando, na verdade, a questão da remuneração da magistratura deve ser debatida de acordo com a Constituição Federal. “A propósito, a LOMAN veda que um magistrado tenha qualquer outro tipo de receita ou atividade a não ser de magistério superior, enquanto todos sabem que sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito Público de Brasília que, segundo a imprensa, recebeu patrocínio de empresa investigada no maior escândalo de corrupção da história”, rebate a instituição.

Assista ao vídeo com declarações de Gilmar Mendes:

Leia abaixo íntegra da nota de repúdio da AMEPE contra declarações de Gilmar Mendes no Recife:

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), que congrega 550 magistrados estaduais, vem a público repudiar as declarações do ministro Gilmar Mendes proferidas nesta segunda-feira (19) em evento empresarial no Recife, nas quais criticou a atuação de juízes e promotores de justiça no âmbito da Operação Lava Jato.

Nos últimos tempos, a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado, na medida em que antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele; viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao atuar em processos em que o escritório de sua esposa tem interesse direto ou indireto; tem atuação político-partidária quando é flagrado em conversa telefônica com um senador da República, trabalhando pela aprovação de uma lei que ele mesmo posteriormente terá a competência de apreciar a constitucionalidade.

A respeito do auxílio-moradia, o Ministro critica a decisão de um outro magistrado do STF, quando, na verdade, a questão da remuneração da magistratura deve ser debatida de uma forma transparente e de acordo com a Constituição Federal. A propósito, a LOMAN veda que um magistrado tenha qualquer outro tipo de receita ou atividade a não ser de magistério superior, enquanto todos sabem que sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito Público de Brasília que, segundo a imprensa, recebeu patrocínio de empresa investigada no maior escândalo de corrupção da história.

Como afirmou o próprio Ministro, todos estão sujeitos à Lei: ele pode até não se submeter ao Conselho Nacional de Justiça, mas se submete à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Não existe uma “república” e muito menos uma “ditadura dos juízes e promotores” como afirmou o Ministro. O que existe por parte da esmagadora maioria dos juízes e promotores brasileiros é o firme propósito de combater a corrupção, uma chaga que se alastra e que corrói nossa democracia“.

 

Fonte: Congresso em Foco

 

Fonte: Congresso em

J&F gastou R$ 2,1 milhões em patrocínio ao Instituto de Gilmar Mendes, diz jornal

quarta-feira, 14 de junho de 2017

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O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem como um dos sócios o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu pelo menos R$ 2,1 milhões em patrocínios nos últimos dois anos do grupo J&F, que controla a JBS, e que tem como donos os empresários Joesley Batista e Wesley Batista – os irmãos que firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-geral da República (PGR). As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo, na manhã desta quarta-feira (14).

Ao jornal, o IDP diz ter devolvido R$ 650 mil no dia 29 de maio, após a revelaçãodo acordo de delação premiada de executivos da empresa. Além disso, afirma ter rescindido contrato assinado em 11 de junho de 2015, em razão de cláusula contratual “relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador”. A JBS diz ter gastado R$ 1,45 milhão desde 2015 com o IDP. No entanto, não menciona a devolução de R$ 650 mil.

Um dos congressos patrocinados ocorreu em abril, em Portugal, pouco depois dos executivos da JBS firmarem acordo de delação com o Ministério Público Federal. No evento, participaram magistrados, ministros do governo de Michel Temer, advogados e políticos.

A homologação da delação da JBS foi realizada pela ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O assunto tem rendido críticas da sociedade, de advogados e magistrados, que questionam os benefícios concedidos aos irmãos Batista. Gilmar tem sido um dos críticos da homologação e defendeu que a homologação da delação fosse discutida pelo plenário.

A Folha de S. Paulo, em outra reportagem, também apontou que a família de Gilmar  vende gado para o frigorífico. Na ocasião, questionado, “o ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa”.

Irmãos Batista

Após depor e entregar gravações e documentos à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo que comprometem, entre outros, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Joesley viajou para os Estados Unidos. O grupo tem mais de 60 fábricas em território norte-americano.

Os trechos divulgados da delação até agora trazem conversas gravadas por Joesley com Michel Temer e Aécio. No diálogo com o presidente, ele conta, entre outras coisas, que tinha um procurador informante no Ministério Público Federal e que “segurava” dois juízes que estavam em seu caminho. Também fez menção a negociações financeiras com Eduardo Cunha para que o ex-deputado cassado não fizesse delação premiada. Temer ouviu tudo sem tomar qualquer atitude, em alguns momentos chego a dizer “ótimo, muito bom” sobre as tratativas para obstruir a Justiça.

A Polícia Federal também gravou a entrega de uma mala com R$ 500 mil enviada por Joesley ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), escalado pelo presidente para tratar de assuntos de interesse da JBS. O empresário também gravou conversas em que Aécio lhe pede R$ 2 milhões. O rastreamento mostrou que o dinheiro foi parar na empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do presidente do PSDB.

Parlamentares receberam mais de R$ 107 milhões da JBS

Um em cada três integrantes do atual Congresso recebeu dinheiro do grupo JBS na eleição de 2014, segundo planilha entregue pelos delatores à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo. Juntos, quase 200 congressistas receberam mais de R$ 107 milhões da empresa. De acordo com os delatores, a maior parte dos recursos era propina, mesmo em casos de doação oficial registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram beneficiados pela JBS 167 deputados federais, de 19 partidos, e 28 senadores.

 

Fonte: Congresso em Foco

Moro condena ex-governador Sérgio Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão

terça-feira, 13 de junho de 2017

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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado nesta terça-feira (13) a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A sentença foi proferida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo a que ele responde no âmbito da Operação Lava Jato.

“O crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, da cobrança sistemática pelo ex-governador e seu grupo de um percentual de propina incidente sobre toda obra pública no Estado do Rio de Janeiro”, diz Moro na sentença.

O juiz determinou, ainda, que Cabral terá de responder preso caso decida recorrer da decisão em primeira instância. A progressão de regime, segundo o despacho, só deve acontecer após a devolução das vantagens indevidas recebidas.

Também foram condenados o então secretário do governo Cabral Wilson Carlos Carvalho e o sócio do ex-governador, Carlos Emanuel Miranda. Moro absolveu a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, por falta de provas de autoria e participação nos crimes. Mônica Carvalho, esposa de Wilson Carlos, foi absolvida pela mesma razão.

STF confirma validade da Lei de Cotas para concursos públicos federais

sexta-feira, 9 de junho de 2017

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da lei (12.990/2014) que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Apenas o ministro Gilmar Mendes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o julgamento do processo que pede a cassação da chapa Dilma Temer, não participou da votação. Os demais se manifestaram favoravelmente ao reconhecimento da constitucionalidade da norma.

Na retomada do julgamento nessa quinta-feira (8), os ministros seguiram o voto apresentado no início de maio pelo relator, Luís Roberto Barroso, para quem a Lei de Cotas é motivada por uma reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural na sociedade brasileira.

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Durante o julgamento de ontem, Barroso se emocionou ao pedir desculpas ao ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, a quem chamou, na véspera, de “negro de primeira grandeza”. O ministro disse que é preciso combater o racismo, “mesmo o que se esconde em nosso inconsciente”. “Manifestei-me de modo infeliz e utilizei a expressão “negro de primeira linha”. Não há brancos ou negro de primeira linha porque as pessoas são todas iguais em dignidade e direitos, sendo merecedoras do mesmo respeito”, declarou.

Em maio, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux já haviam seguido o voto do relator. Nessa quinta, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello Celso de Mello e Cármen Lúcia também se manifestaram pela constitucionalidade da cota.

A ação foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para dirimir dúvidas sobre a validade da lei, que vinha sendo questionada em várias instâncias da Justiça. A obrigatoriedade vale para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal. Em seu voto, Barroso disse que os órgãos estaduais e municipais também podem seguir a exigência legal. Mas não são obrigados a fazê-lo. O Supremo não definiu se a reserva de 20% das vagas deverá ser seguida nos concursos internos de promoção e transferência.

Janot faz ao Supremo novo pedido de prisão preventiva de Rodrigo Rocha Loures

sexta-feira, 2 de junho de 2017

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, novamente, hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada da JBS. O pedido foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio voltar para o cargo de deputado federal. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado.

Leia mais:
Janot contesta decisão de Fachin e pede que STF autorize prisão de Aécio e Rocha Loures

No recurso, Janot afirma que a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”. O procurador justifica que há no inquérito aberto pelo Supremo escutas telefônicas e outras provas que demonstram que Loures atuou para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A decisão sobre o pedido de prisão será avaliada pelo ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS no Supremo.

A Procuradoria-Geral da República havia feito, no dia 18 de maio, um pedido de prisão preventiva de Rocha Loures quando ele era deputado federal. No mesmo dia, Fachin negou o pedido, mas afastou o parlamentar do cargo, mantendo suas prerrogativas, como o foro privilegiado.

Do Congresso em Foco com a Agência Brasil

PF prende empresário da “farra dos guardanapos” que fornecia comida para escolas e presídios no Rio

quinta-feira, 1 de junho de 2017

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Em mais um desdobramento da Operação Lava Jato, agentes da Polícia Federal prenderam, na manhã desta quinta-feira (1°), o empresário Marco Antônio de Luca, acusado de liderar um cartel para fornecer alimentação a escolas públicas, hospitais e presídios nos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (PMDB).

De acordo com a PF, Luca recebeu pelo menos R$ 12,5 milhões a autoridades públicas. Ele será indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A Operação Ratatouille, autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, cumpre diversos mandados de busca e apreensão em vários endereços no Rio.

Com o nome de prato típico da França, a denominação da operação foi inspirada no famoso jantar, em um restaurante luxuoso em Paris, em que Cabral, auxiliares e empresários que tinham negócios com o estado confraternizam com guardanapos na cabeça. O episódio ficou conhecido como a “farra dos guardanapos”.

Luca é ligado às empresas Milano e Masan, duas das principais fornecedoras de alimentos e merenda para o estado do Rio de Janeiro. O empresário foi preso em seu apartamento na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, um dos endereços mais nobres da capital fluminense.

 

Fonte: Congresso em Foco

Nova fase da Lava Jato investiga fraudes na merenda escolar no Rio

quinta-feira, 1 de junho de 2017
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Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil
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A Polícia Federal realiza na manhã de hoje (1) mais uma fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, denominada de Ratatouille  com a finalidade  de desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos destinados ao fornecimento de merenda escolar e alimentação de detentos nos presídios no estado do Rio de Janeiro, tendo como contrapartida o pagamento de propina a autoridades públicas.

A operação é feita em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. O objetivo da ação são as empresas Mazan e Milano, que pertencem ao mesmo grupo familiar. Elas forneciam também alimentação para hospitais públicos do estado e para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) durante os Jogos Olímpicos do ano passado. Nos últimos dez anos, as duas empresas tiveram contratos superiores a R$ 700 milhões com o governo do Rio de Janeiro.

Os policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal do Rio, nos bairros da Barra da Tijuca, do centro da cidade, em Ipanema e no Leblon, no município do Rio, e nas cidades de  de Mangaratiba e Duque de Caxias.

As investigações, iniciadas há seis meses, indicam o pagamento de pelo menos R$ 12,5 milhões em vantagens indevidas a autoridades públicas por um empresário do ramo de alimentação que mantinha contratos com o governo do Estado do Rio.

De acordo com a PF, “o nome da operação remete a um prato típico da culinária francesa, em referência a um jantar em restaurante de alto padrão em Paris, no qual estavam presentes diversas autoridades públicas e empresários que possuíam negócios com o estado”.

Marco Aurélio será relator das investigações sobre Aécio Neves no Supremo

quarta-feira, 31 de maio de 2017
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio foi escolhido hoje (31) como novo relator das investigações que envolvem o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), a partir da delação premiada de executivos da JBS. O ministro também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos, da Polícia Federal.

A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa do parlamentar e determinou a redistribuição do inquérito.  A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo.

A decisão foi motivada por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deveria permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

Controladora da JBS fecha acordo de leniência com multa de R$ 10,3 bilhões

quarta-feira, 31 de maio de 2017

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A Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa que deverá ser paga pela empresa para a assinatura do acordo de leniência. O montante, a ser pago em 25 anos, representa, segundo o Ministério Público Federal, o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões.

O acordo, que deverá ser assinado nos próximos dias, inclui fatos investigados nas operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, além da Bullish e da Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), à União (12,5%), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e à Caixa Econômica Federal (6,25%).

“O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]”, diz nota do MPF.

Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. De acordo com o Ministério Público Federal, o percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Laja Jato.

Em termos absolutos, o montante representa mais que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$ 3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 bilhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Segundo o MPF, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil.

Danilo Gentili esfrega nas partes íntimas notificação de Maria do Rosário; deputada vai processá-lo

terça-feira, 30 de maio de 2017

Do Congresso em Foco
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O apresentador de TV Danilo Gentili rasgou e esfregou nas partes íntimas a notificação extrajudicial em que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) pedia que ele excluísse de sua conta no Twitter mensagens ofensivas à petista. O ex-integrante do CQC finge surpresa com o conteúdo do envelope e destaca o termo “puta” da palavra deputada enquanto abre o envelope. O mais novo show de grosseria do apresentador do The Noite foi gravado e publicado por ele no Facebook.

Em seguida, Gentili vai a uma agência dos Correios e manda, no mesmo envelope, os papeis rasgados de volta para a Câmara. “Para a Maria do Rosário e para qualquer outro deputado de qualquer outro partido, eu pago o seu salário. Então eu decido se você cala ou não a boca, nunca o contrário”, disse.

Nas mensagens que originaram a notificação extrajudicial, Gentili chamou a deputada de “nojenta”, “falsa” e “cínica”. Maria do Rosário disse que tomará providências judiciais contra o apresentador. “Sofri outro ataque daquele que se diz comediante. Comprova viés machista e autoritário. Criminoso vai responder à Justiça. E assim será”, afirmou no Twitter.  “Sou mulher firme e cabeça erguida. O cara usou a palavra Deputada destacando Puta? Ñ sou.Mas conheço mts q podem lhe ensinar ética e respeito”, acrescentou.

Veja o vídeo:

Mantega admite que tinha US$ 600 mil em conta não declarada na Suíça

terça-feira, 30 de maio de 2017

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O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega reconheceu nessa segunda-feira (29) ter uma conta não declarada no exterior com depósito de US$ 600 mil. Segundo a defesa do ex-ministro dos governos Lula e Dilma, a conta foi aberta antes de o petista assumir o comando do Ministério da Fazenda e o valor refere-se ao pagamento recebido pela venda de imóvel herdado do pai.

Em petição protocolada nesta segunda-feira na Justiça Federal no Paraná, a defesa do ministro abriu mão dos sigilos financeiros e fiscal e disse não querer, com o pedido, perdão ou clemência pelos erros cometidos.

Réu na Operação Lava Jato, Mantega é suspeito de ter solicitado pagamentos ilícitos a campanhas do PT, em 2012. O ex-ministro chegou a ser preso na 34ª fase da Lava Jato, intitulada de Arquivo X, mas foi solto no mesmo dia.

“A fim de demonstrar sua total transparência frente às investigações em curso neste juízo [a defesa] afirma que abre mão de todo e qualquer sigilo bancário, financeiro e fiscal, inclusive de conta estrangeira aberta antes de assumir o cargo de Ministro da Fazenda, na qual recebeu um único depósito no valor de US$ 600 mil como parte de pagamento pela venda de imóvel herdado de seu pai”, diz o documento.

“Aproveita, outrossim, para esclarecer que não espera perdão nem clemência pelo erro que cometeu ao não declarar valores no exterior, mas reitera que jamais solicitou, pediu ou recebeu vantagem de qualquer natureza como contrapartida ao exercício da função pública, conforme poderá inclusive confirmar o extrato da conta, documento que o peticionário se compromete a apresentar tão logo o obtenha da instituição financeira”, diz trecho da petição.

No documento, a defesa de Mantega afirma ainda que “há outras informações bancárias para fornecer” que não estão relacionadas ao período em que ele esteve a frente do Ministério da Fazenda e que serão apresentadas quando for intimado a prestar depoimento.

 

Fonte: Congresso em Foco

Benefícios em acordo de delação premiada de Joesley e Wesley, donos da JBS, podem ser revistos

sexta-feira, 26 de maio de 2017

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O acordo de delação premiada do grupo J&F, realizados pelos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, está envolto por polêmicas devido aos benefícios concedidos aos irmãos. Os dois não responderão criminalmente pelo esquema de propinas que revelaram a procuradores da República, poderão viver nos Estados Unidos livremente, não usarão tornozeleiras eletrônicas e terão dez anos para pagar uma multa de R$ 225 milhões.

O luxuoso refúgio de Joesley Batista em Nova York

Nenhum outro delator conseguiu os benefícios concedidos aos donos da JBS. Conforme reportagem do O Estado de S. Paulo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não descartam a possibilidade de revisar os benefícios aos empresários no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, a situação não é consenso entre os 11 membros da Corte.

Ao homologar as delações executivos, o ministro relator da Operação Jato no STF, Edson Fachin,  “grifou, em seu despacho, trecho sobre a não realização de “juízo de valor” sobre os fatos delatados. Fachin ainda escreveu que “não cabe” ao Judiciário, “neste momento, a emissão de qualquer outro juízo quanto ao conteúdo das cláusulas acordadas” – informa reportagem.

Dois ministros do STF já sinalizaram que a revisão dos benefícios concedidos aos empresários pode acontecer. O ministro Marco Aurélio afirmou publicamente que “quem fixa os benefícios é o Poder Judiciário”. Indicado ao cargo pelo presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes, também já deu sinais de que o acordo pode mudar. De acordo com ele, a fixação dos benefícios para os delatores só deve ser feita na fase final do processo, após ficar comprovado que o que foi dito pelos delatores é verdade e foi essencial para desbaratar a organização criminosa.

Aos repórteres Isadora Peron, Beatriz Bulla e Breno Pires, em off, outro ministro do STF também admitiu a revisão da colaboração da JBS. Para outros integrantes da Corte, “se a investigação não confirmar os fatos revelados em razão de problemas na delação, o delator pode ficar sem os benefícios previstos. O que foi dito e produzido em termos de provas continua sendo aproveitado pelo Ministério Público Federal” – diz trecho da matéria publicada nesta sexta-feira (26).

Extradição

Na última quarta-feira (24), O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) protocolou no Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, um requerimento oficial em que pede a extradição de Joesley Batista, dono da JBS.

No documento, o parlamentar alega que há crimes contra a ordem econômica que não estão englobados no acordo firmado entre os sócios do Grupo JBS e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso

Depois de depor e entregar gravações e documentos à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo que comprometem, entre outros, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Joesley viajou para os Estados Unidos. O grupo tem mais de 60 fábricas em território norte-americano.

Os trechos divulgados da delação até agora trazem conversas gravadas por Joesley com Michel Temer e Aécio. No diálogo com o presidente, ele conta, entre outras coisas, que tinha um procurador informante no Ministério Público Federal e que “segurava” dois juízes que estavam em seu caminho. Também fez menção a negociações financeiras com Eduardo Cunha para que o ex-deputado cassado não fizesse delação premiada. Temer ouviu tudo sem tomar qualquer atitude, em alguns momentos chego a dizer “ótimo, muito bom” sobre as tratativas para obstruir a Justiça.

A Polícia Federal também gravou a entrega de uma mala com R$ 500 mil enviada por Joesley ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), escalado pelo presidente para tratar de assuntos de interesse da JBS. O empresário também gravou conversas em que Aécio lhe pede R$ 2 milhões. O rastreamento mostrou que o dinheiro foi parar na empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do presidente do PSDB.

OAB protocola pedido de impeachment de Temer. Leia a íntegra do documento

quinta-feira, 25 de maio de 2017

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Cerca de 100 representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram à Câmara dos Deputados protocolar, na tarde desta quinta-feira (25), mais um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. É o 13º protocolado na Casa desde as delações da JBS. O pedido cita as delações da JBS como fundamento para a denúncia de crime de responsabilidade cometido por Temer, violando o artigo 85 da Constituição. Com 31 páginas, o documento também pede convocação de cinco testemunhas.

Confira a íntegra do pedido de impeachment da OAB

Os advogados chegaram à Câmara por volta das 14h30. Eles fizeram fila para entrar na Casa e o presidente da entidade, Cláudio Lamachia, seguiu para a Secretaria-Geral da Mesa para protocolar o documento. Aliado de Temer – e, como o peemedebista, investigado na Operação Lava Jato – o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) não receberá os advogados.

O pedido é o terceiro formulado pela OAB contra um presidente desde a redemocratização. Antes de Temer, a OAB já havia pedido impedimento de Fernando Collor, em 1992, e de Dilma Rousseff, em 2016. As testemunhas requisitadas são os delatores Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud, o advogado dos empresários Francisco de Assis e Silva e o procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Ao citar o áudio da conversa entre Temer e Joesley, a OAB afirma que “com livre vontade e consciente da ilicitude de sua conduta, o Chefe do Poder Executivo procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com a pessoa do colaborador Joesley Mendonça Batista.”

O pedido de impeachment foi decidido em reunião do Conselho da OAB no último sábado (20), na qual representantes da OAB de 25 Estados votaram por apresentar protocolar o documento.

 

Fonte: Congresso em Foco

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Fachin pede redistribuição de três inquéritos relativos a delações da Odebrecht

quinta-feira, 25 de maio de 2017

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Entre os investigados nos inquéritos estão os deputados Pedro Paulo (PMDB-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP) e Betinho Gomes (PSDB-PE), além de ex-políticos. A decisão do ministro atende pedido da defesa, que não vê conexão dos fatos narrados com a Operação Lava Jato.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, três inquéritos para análise da possibilidade de livre distribuição aos demais ministros. Em sua decisão, o ministro afirmou que “a colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não constitui critério de determinação, de modificação ou de concentração de competência”. Além disso, o ministro e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também concordaram que os fatos narrados não são conexos com os fatos relacionados à Lava Jato.

No primeiro caso, o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo da Costa Paes foram citados como destinatários de valores do Grupo Odebrecht, o qual buscava facilitação em contratos relativos às Olimpíadas de 2016.

Já em outro inquérito, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e outros ex-parlamentares são investigados por suposta atuação junto à PREVI – Caixa de Previdência de Funcionários do Banco do Brasil, no ano de 2012, para que esta adquirisse imóveis de empreendimento construído e comercializado pela Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR), recebendo valores como contrapartida dessas ações.

Por fim, no terceiro inquérito, que tem como um dos envolvidos o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), trata do repasse de valores ao parlamentar e a outros candidatos a cargos eletivos, nos anos de 2012 a 2014, na busca de favorecimento no empreendimento Reserva do Paiva, situado no Cabo de Santo Agostinho (PE).

Ao subscrever suas decisões, o ministro Edson Fachin frisou que, confrontando o objeto da referida petição geradora da prevenção com os fatos em apuração nestes autos, conclui-se que não há, neste momento, qualquer causa de modificação de competência que justifique o afastamento da regra da livre distribuição.

Os inquéritos serão redistribuídos eletronicamente pelo sistema utilizado na Corte.

Do Congresso em Foco com informações do SFF

PF cumpre mandados de prisão contra Arruda e Agnelo Queiroz

terça-feira, 23 de maio de 2017

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Os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, além do ex-vice governador Tadeu Filippeli, são alvos de uma operação da Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 23.

A PF cumpre mandados de prisão contra Arruda, Agnelo e Filippeli no âmbito de uma operação baseada em uma delação premiada da Andrade Gutierrez, que indicou um esquema de corrupção nas obras do estádio Mané Garrincha.

As obras no estádio tinham sido orçadas em R$ 600 milhões e custaram R$ 1,575 bilhão, o que significa que o superfaturamento pode ter chegado a quase R$ 900 milhões.

Agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores de propina também estão entre os alvos das ações desencadeadas pela PF nesta terça.

A PF investiga a hipótese de agentes públicos terem fechado conluios e simulado procedimentos que estavam previstos no edital de licitação das obras, que recebeu empréstimos da Terracap, companhia estatal do Distrito Federal com 49% de participação da União.

As obras no estádio Mané Garrincha foram feitas sem estudos prévios de viabilidade econômica. Desta forma, a Terracap se encontra em estado de iminente insolvência.

A operação da PF nesta terça inclui ao todo 15 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão temporária e três conduções coercitivas. Um total de 80 agentes participam das ações.

Boatos atiçam o movimento pró-intervenção militar

domingo, 21 de maio de 2017

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Sites de esquerda publicam texto antigo de ministro cogitando intervenção militar

Na sexta-feira, 19, o combalido presidente da República, Michel Temer, teve apenas um compromisso oficial em sua agenda: um encontro, ainda pela manhã, com o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), acompanhado por comandantes das Forças Armadas.

Esse encontro foi a oportunidade perfeita para alguns sites de esquerda, como Rede Brasil Atual e Brasil 247, alardear a possiblidade (descabida) de uma nova intervenção militar no país.

Os sites republicaram um texto de Jungmann de fevereiro de 2016, escrito um mês antes da aprovação do impeachment de Dilma na Câmara. Nele, Jungmann salienta que os militares estariam preocupados com a possibilidade de serem “convocados a intervir” em defesa do Estado.

Nesta sexta-feira, sites como Rede Brasil Atual e Brasil 247 reproduziram trechos do texto do ministro. Ou seja, fantasiaram de notícia uma fala antiga, presumidamente, para mostrar como o Brasil está próximo de reviver o regime militar. Estamos longe disso.

Nesta sexta-feira Jungmann e Temer certamente discutiram a grave crise política instaurada em Brasília após a divulgação de que Temer foi no mínimo conivente com a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha pelo dono do frigorífico JBS, Joesley Batista.

Jungmann, afinal, optou por se manter no governo, ao contrário da tendência majoritária em seu partido. O presidente licenciado do PPS, Roberto Freire, entregou o cargo de ministro da Cultura ao presidente, e na Câmara, a bancada do partido anunciou que não faz parte mais da base aliada.

Extrair disso a notícia de que estaríamos à beira de uma intervenção militar é  irresponsável. Em entrevista ao jornal Valor há três meses, o atual comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comentou a instabilidade política e o desejo de alguns de trazer de volta o regime militar. Disse que a vontade mostra como muitos brasileiros identificam nas Forças Armadas valores que se perderam na classe política. No entanto, o general foi contundente ao declarar que os militares não tem qualquer intenção de interferir na vida pública.

Fonte: Opinião&Notícia

Huck, o “novo” de FHC, ofereceu R$ 6 mi ao Salgueiro para ser enredo no Carnaval

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Odebrecht esvaziou contas e planejou fuga de executivos, diz ex-funcionário do grupo

quarta-feira, 17 de maio de 2017

O empresário Marcelo Odebrecht montou um plano de fuga para funcionários do chamado departamento de propinas do grupo que leva o seu sobrenome e ordenou o esvaziamento de contas bancárias no exterior. A ação permitiu o resgate de US$ 25 milhões que estavam fora do país pouco antes da prisão do então presidente da Odebrecht e outros executivos na Operação Lava Jato. As informações são do delator Fernando Migliaccio, um dos responsáveis pelo pagamento de políticos e agentes públicos que colaboravam com os negócios da maior empreiteira do país.

“Em meados de 2014, pouco antes de julho, houve a decisão definitiva de Marcelo Odebrecht para que todas as pessoas envolvidas no setor de Operações Estruturadas saíssem do Brasil”, disse Migliaccio, cuja delação perdeu o sigilo ontem.

Segundo ele, ordem foi dada em uma reunião da qual participaram ele, Marcelo Odebrecht, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que era diretor do setor de Operações Estruturadas, e outros executivos.

O delator contou que a empreiteira montou uma operação para encerrar 30 contas utilizadas para o pagamento de propina no exterior. O dinheiro foi resgatado, sobretudo, na Áustria e em Antígua, de acordo com Migliaccio.

O ex-funcionário do grupo foi preso em Genebra em fevereiro do ano passado e retornou ao país no final de 2016 para colaborar com a Justiça. A partir das informações dele, foram abertos inquéritos e acordo de leniência da Odebrecht.

Migliaccio contou que, após a orientação de Marcelo Odebrecht, decidiu morar na República Dominicana. Mas, alguns meses depois, foi para Miami, onde estava sua família.

“A empresa auxiliaria financeiramente a saída do país de quem aceitasse a proposta e que o auxílio financeiro compreendia desde a obtenção do visto até o pagamento de despesas de moradia e permanência no exterior”, afirmou.

 

Fonte: Congresso em Foco

BNDES perdeu R$ 711 milhões com a JBS, diz TCU

quarta-feira, 17 de maio de 2017

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Parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve prejuízo de R$ 711 milhões com operações de compra de ações e debêntures (títulos de dívida) do grupo JBS. Segundo o jornal O Globo, que teve acesso ao material, os auditores afirmam que houve “cessão graciosa de dinheiro público” para a empresa. As informações embasaram a Operação Bullish, da Polícia Federal, deflagrada semana passada.

De acordo com a reportagem, os técnicos do TCU concluíram que o BNDES deixou de cobrar recursos a que tinha direito, não fiscalizou a utilização do dinheiro pelo grupo nem considerou o alcance social das operações realizadas pela JBS. Entre os prejuízos apontados está a subscrição de cerca de R$ 1 bilhão em ações da unidade norte-americana da JBS para viabilizar a compra da National Beef.

A JBS desistiu do negócio após autoridades norte-americanas antitruste indicarem que não aprovariam a transação. Em vez de pegar os recursos de volta, o BNDES assinou aditivos alterando o objetivo do aporte, permitindo o uso dos recursos posteriormente no processo de fusão com a Bertin. Pelo contrato original, o banco tinha o direito de vender as ações de volta aos controladores da JBS se o negócio nos Estados Unidos não fosse fechado

Segundo O Globo, em documento enviado ao TCU, o banco informou que não exerceu o direito de venda por ser também acionista da JBS e para não se prejudicar de forma indireta com a desvalorização das ações do grupo em 2009, no meio da crise econômica internacional.

Outras operações

Os auditores do Tribunal de Contas da União investigam outras operações, como o apoio financeiro para compra da Pilgrim’s e a fusão com a Bertin, destaca a reportagem. Nesse caso, o BNDES fechou um contrato e comprou R$ 3,4 bilhões em debêntures da JBS vinculados ao IPO (lançamento inicial de ações, na sigla em inglês) da companhia na Bolsa de Nova York. “Ao contrário das operações anteriores, não foi elaborada instrução de enquadramento da presente operação, tendo sido o enquadramento aprovado em 24/ 11/2009 com base em apresentação em Power Point”, diz o relatório.

Em resposta ao Globo, o grupo empresarial afirmou que o TCU cumpre seu papel de órgão fiscalizador e está “auditando o BNDES e não a JBS”. “Ainda assim, a Companhia sempre deixou claro a seus acionistas e ao mercado em geral que todos os atos societários advindos dos investimentos da BNDESPar, seu braço de participações, foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários e no site de relações com investidores da JBS”, diz a nota da empresa.

Bullish

Em nota, o BNDES informou que a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, criou uma Comissão de Apuração Interna para avaliar os fatos relacionados às operações do Sistema BNDES com a JBS.

A Polícia Federal deflagrou, na última sexta-feira (12), uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES, por meio da subsidiária BNDESPar, ao grupo JBS. Entre os alvos da Operação Bullish, estão o empresário Joesley Batista e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, alvos de busca e apreensão. Segundo a PF, os aportes, no valor de R$ 8,1 bilhões, foram feitos a partir de junho de 2007, para que o grupo comprasse empresas do ramo frigorífico. Coutinho e Joesley foram alvos de mandado de condução coercitiva, mas não foram levados pelos policiais porque estavam fora do país.

Do Congresso em Foco

Lula é indiciado pela PF por corrupção passiva; defesa nega qualquer ato ilícito

terça-feira, 16 de maio de 2017

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Da Agência Brasil
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado hoje (15) pela Polícia federal pelo crime de corrupção passiva por suposta participação na venda de uma medida provisória em inquérito oriundo da Operação Zelotes. Em nota, a defesa de Lula repudiou “toda e qualquer ilação” do envolvimento de Lula com atos e ilícitos e considerou que o indiciamento faz parte da “perseguição política” sofrida pelo ex-presidente.

Para a PF, o ex-presidente e mais 12 pessoas, entre ex-ministros da gestão Lula e empresários, participaram de um esquema criminoso que resultou na edição da Medida Provisória 471, que estendeu incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com o relatório da PF que segue para análise do Ministério Público, que pode ou não oferecer denúncia à Justiça, lobistas representando as montadoras teriam repassado ao PT de forma ilícita cerca de R$ 6 milhões para que a MP fosse publicada.

Os advogados de Lula, disseram, em nota, desconhecer o teto do indiciamento e afirmaram que o ex-presidente tem sido “submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção”

“Essa onda de ataques só serve para reforçar que nosso cliente é vítima de perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, prática reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o Estado Democrático de Direito”, diz trecho da nota.

A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e é a última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes. De acordo com as investigações, diversas empresas teriam participado de um esquema envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos julgamentos. Grandes executivos, como o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, são réus em processos relativos à Zelotes.

Mantega desabafa: minha vida virou um inferno

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Triplex: Moro nega pedidos de Lula e do MPF para ouvir novas testemunhas

segunda-feira, 15 de maio de 2017

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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (15) pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fossem ouvidas novas testemunhas no processo que investiga suposta ligação entre Lula e um apartamento triplex pertencente à OAS Empreendimentos. O despacho foi publicado no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná antes das 6h da manhã.

Os advogados de Lula haviam solicitado a oitiva de pelo menos oito novas testemunhas, das quais a maioria teria sido citada em depoimentos anteriores. “Considerando a quantidade de depoimentos já tomados sobre a reforma do apartamento triplex, não são necessários outros sobre o mesmo assunto”, avaliou Moro.

O juiz também ressaltou que a defesa do ex-presidente não apresentou a identificação completa e o endereço das testemunhas indicadas.

O MPF, por sua vez, havia apontado três nomes para serem interrogados. Moro reconheceu que o pedido dos procuradores incluiu a identificação completa e o endereço dos indicados, mas também considerou irrelevantes as oitivas. “O que se faz necessário, sim, é valorar oportuniamente os depoimentos já tomados, juntamente com as demais provas”, escreveu no despacho.

No mesmo documento, Sergio Moro também indeferiu oito requisições da defesa de Lula para que fossem produzidas provas. Quatro dos pedidos eram relacionados à OAS Empreendimentos, dois eram relativos à Petrobras, e os outros dois tratavam de ações junto ao MPF, à Polícia Federal e à Abin.

Alegações finais

Ao final do despacho, Moro fixou os prazos para as alegações finais das partes envolvidas na ação penal. Ele passará a correr um dia após o último interrogatório, que está previsto para o dia 24 de maio.

No dia 25 começa o prazo de sete dias para o MPF, que vai até 2 de junho. A partir do dia 5, a Petrobras terá dois dias úteis para enviar as alegações finais da estatal. As defesas dos réus terão nove dias úteis, a contarem a partir do dia 7 de junho.

Após as alegações finais das partes, o processo entrará na fase de sentença.

Fonte: Agência Brasil

JBS nega ter sido favorecida pelo BNDES

sexta-feira, 12 de maio de 2017

PF investiga fraudes em empréstimos de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

sexta-feira, 12 de maio de 2017

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A Polícia Federal (PF)  faz hoje (12) uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Operação Bullish busca cumprir 37 mandados de condução coercitiva, sendo 30 no Rio e sete em São Paulo, e 20 mandados de busca e apreensão, sendo 14 no Rio e seis em São Paulo.

De acordo com investigações da PF em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal,  o suposto favorecimento foi ao grupo JBS, que atua no ramo de frigoríficos,  e envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011

Entre os problemas citados aparecem a compra, pelo BNDESPar – braço do banco voltado para a participação acionária em outras empresas – de ações da empresa frigorífica por valores acima dos praticados pelo mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou.

Os autores do pedido citam ainda prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.

As investigações da PF e do Ministério Público verificou que, depois de contratar uma empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época, os desembolsos da BNDESPar ocorreram de forma muito rápida. Além disso, de acordo com a PF, as transações foram feitas sem as garantias e sem a exigência de prêmio contratualmente previsto. Isso teria gerado prejuízos de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

“Outro fato que chama a atenção foi o exíguo prazo da análise das operações financeiras complexas e da ausência de relatórios de diligências”, destaca o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, em um trecho da decisão que acatou os pedidos de medidas cautelares.

Além dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo também estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que se encontram em viagem ao exterior.

O grupo alimentício JBS informou, por meio de nota, que não foi favorecido em qualquer operação financeira envolvendo a BNDESPar.

BNDES

Por meio de nota, o BNDES informou que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio aos seus empregados. “O BNDES colabora com as autoridades na apuração. A presidente Maria Silvia Bastos Marques está em compromisso em Brasília, retornando ao banco nas próximas horas. O BNDES fará novo pronunciamento até o fim do dia”, diz o texto.

Em nota, a defesa do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, informou que todas as operações com a JBS foram feitas dentro “da mais absoluta regularidade, e Coutinho está e sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos solicitados por autoridades sobre a questão”.

“A defesa do ex-presidente ainda não teve acesso aos autos, mas tem convicção de que demostrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações feitas durante sua gestão. Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso,” diz a nota.

 

Fonte: Agência Brasil

Alvos da Lava Jato serão investigados nos EUA

domingo, 22 de maio de 2016

 

Fonte: Brasil 247

 

Empresário ligado a Lula é alvo de operação da PF

domingo, 22 de maio de 2016

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taiguara_LucioBernardoJr_CDO Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta sexta-feira (20) uma operação conjunta para investigar se o ex-presidente Lula praticou tráfico internacional de influência em favor da construtora Odebrecht. Quatro mandados de busca e apreensão, dois de condução coercitiva e cinco intimações foram cumpridas em Santos, São Paulo, na operação batizada de “Janus”.

De acordo com a ação, a suspeita é de que Lula tenha recebido vantagens econômicas indevidas para influenciar “agentes públicos estrangeiros notadamente na República Dominicana, Cuba e Angola”. O ex-presidente também teria facilitado ou agilizado a liberação de financiamentos de interesse das empresas do grupo Odebrecht junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os alvos da operação foram Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira esposa de Lula, e seu sócio, José Manoel Camano, conduzidos coercitivamente para prestar depoimento – o próprio Lula não foi notificado pela operação. O objetivo é apurar se a empresa de Santos foi utilizada para o pagamento de vantagens indevidas por meio de contratos firmados com a Odebrecht entre 2012 e 2015. A Exergia Brasil foi contratada pela empreiteira para conduzir a reforma da hidrelétrica Cambambe, em Angola. A empresa recebeu R$ 3,5 milhões pelo serviço enquanto a obra recebeu financiamento de US$ 464 milhões do BNDES.

Santos depôs, em outubro do ano passado, na CPI do BNDES. Na ocasião, ele negou que sua relação com Lula tenha facilitado negociações para prestação de serviços com a Odebrecht.

 

Do Congresso em Foco

“Posso cometer os meus erros”, diz Sérgio Moro

domingo, 10 de abril de 2016

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São Paulo - O juiz federal Sérgio Moro participa do simpósio Lava Jato e Mãos Limpas, realizado no auditório do Ministério Público Federal (Rovena Rosa/Agência Brasil)

São Paulo – O juiz federal Sérgio Moro participa do simpósio Lava Jato e Mãos Limpas, realizado no auditório do Ministério Público Federal (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O juiz Sérgio Moro, titular dos autos da Operação Lava Jato,fez palestra para um grupo de estudantes brasileiros na Universidade de Chicago e voltou a defender as ações da Lava Jato. “Essa operação tem sofrido ataques severos, mas quero dizer que não resta alternativa a não ser seguir em frente para que essas questões sejam resolvidas”, disse. Segundo ele, o Brasil vive um quadro de corrupção sistêmica, que só será resolvido quando tudo for apurado e julgado.

Moro aproveitou para desabafar: “o meu trabalho é muito erroneamente desqualificado”, afirmou. “Eu não sou investigador. Eu julgo e decido todas as decisões e posso cometer meus erros, mas eu sempre decido com a pretensão de correção das minhas decisões de acordo com a própria lei. Eu não posso levar em consideração questões políticas e partidárias quando profiro minhas decisões”.

Aclamado em manifestações populares contra o governo, e tido como herói nacional por grande parte da população, o juiz refuta a condição de ídolo e critica a cultura do sebastianismo no país, que espera um salvador para resolver as mazelas da população. “Eu acho que existe uma focalização equivocada da minha pessoa”, disse o juiz. Ele ressaltou ainda que a investigação da Lava Jato é feita por vários procuradores e por muitos integrantes da Polícia Federal. “Eu sou juiz de primeira instância”, lembrou.

“Há uma focalização na minha pessoa que não acho positiva. É um trabalho institucional. Não é um indivíduo. Acho que isso faz parte da nossa cultura messiânica, de Dom Sebastião, que não acho muito positivo”, ressaltou.

O juiz negou que a corrupção faça parte da cultura brasileira e defendeu que é necessário enfrentá-la. A respeito da questão da instabilidade política do país causada pela Lava Jato, Moro alertou que sua preocupação “é decidir de acordo com o que está no processo”. Lembrou também: “não posso decidir pensando no impacto político do meu julgamento”.

moro_wilsondias_abr1Durante a palestra, ainda acrescentou que não é ele quem pauta os jornais, como apontam os alvos da Lava Jato. Ele explicou que tornou público os autos do processo e que os jornalistas buscam os documentos sem sigilo e escrevem suas próprias reportagens. Ainda explicou que a melhor forma de tratar essas decisões “é fazer com transparência”. Por isso, são consultados por jornalistas e cidadãos.

Mãos limpas

Sérgio Moro não fugiu das comparações da Lava Jato com a Operação Mãos Limpas, na Itália, na década de 1990. Ele lembrou que nos primeiros dois anos foram presas cerca de 800 pessoas no país europeu. “Claro que não existe competição, mas estamos muito aquém deste número”, ressaltou. O juiz lembrou que a Itália, à época, passou a aprovar leis para restringir a atuação de procuradores e da polícia federal. Moro citou um decreto que impediu a prisão preventiva de políticos, que foi aprovado no dia em que a Itália jogava a semifinal da Copa de 1994, e levou à soltura 300 pessoas.

No Brasil, segundo Moro, é importante que empresários e políticos atuem para que os casos de corrupção apurados na Lava Jato não se repitam. “O que é importante é que nós, os cidadãos, nos mobilizemos para que esses casos não se repitam ou pelo menos para que isso seja consolidado no Brasil de uma forma que não haja retorno à situação anterior, como muitos pretendem”, finalizou.

Com informações do jornal Valor Econômico

Lava Jato: Delúbio diz que desconhece empréstimo de R$ 12 milhões

segunda-feira, 4 de abril de 2016

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índiceEm depoimento prestado à Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (1º), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares disse que não deu aval e que desconhecia um empréstimo supostamente fraudulento de R$ 12 milhões entre o Banco Schain e o pecuarista José Carlos Bumlai. Delúbio foi alvo de um mandado de condução coercitiva na Operação Carbono 14, 27ª fase da Lava Jato, por ter sido citado em depoimentos de investigados ligados ao banco.

Questionado pelos delegados sobre o empréstimo, Delúbio declarou que sabia que o “assunto remonta à campanha eleitoral municipal de Campinas [SP] em 2004” e que teve conhecimento do fato pela imprensa.

“Perguntado se participou de reunião com o fim de propiciar o empréstimo em questão na sede do Banco Schain, junto com Sandro Tordin, Salan Schain, Milton Schain e José Carlos Bumlai, [Delúbio] respondeu que conforme já dito nunca tratou de empréstimo com ninguém. Não se recorda se esteve em reunião com as aludidas pessoas, todas juntas.  Perguntado por que motivo Salim Schain, Sandro Tordin e José Carlos Bumlai afirmaram que tal reunião ocorreu, reitera que não se recorda de tal reunião e que, mesmo que tal reunião tenha ocorrido, deseja consignar que sua presença nunca teve objetivo de constituir um aval para tal empréstimo”, diz trecho do depoimento.

Eleição em Campinas
O ex-tesoureiro confirmou que dois publicitários ligados ao PDT o procuraram para pedir apoio  nas eleições municipais de Campinas em 2004,  tendo em vista que o PT não foi para o segundo turno. De acordo com Delúbio, os publicitários pediram R$ 5 milhões em troca do apoio, mas foram informados que o partido não tinha o montante. Dessa forma, os publicitários perguntaram a ele se poderiam “arranjar” os recursos por conta própria e Delúbio respondeu que “não via problema”.

Segundo Delúbio, em uma das reuniões, feita na sede nacional do PT em São Paulo, estava Sandro Tordin, um dos investigados ligados ao Banco Schain, mas nada foi falado sobre o empréstimo. Aos investigadores, Delúbio disse que soube do empréstimo recentemente pela imprensa.

No depoimento, Delúbio disse que conheceu o publicitário Marcos Valério em 2002, “por conta de assuntos do PT, já que Marcos Valério prestou serviços publicitários para algumas campanhas do partido”. Ambos foram condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e citados nas investigações da 27ª fase da Lava Jato.  Sobre o empresário Ronan Maria Pinto, um dos presos na última fase, Delúbio afirmou que não o conhece.

Delúbio Soares afirmou que o pecuarista José Carlos Bumlai é “apenas um conhecido seu” e o conheceu durante a campanha do deputado Zeca do PT em 1988. Segundo o ex-tesoureiro, Bumlai apoiou a candidatura de Lula em 2002.

27ª fase da Lava Jato
De acordo com os investigadores da Lava Jato, o empresário Ronan Maria Pinto, dono de empresas de transporte público em Santo André (SP) e do jornal O Diário do Grande ABC, recebeu R$ 6 milhões, metade de um empréstimo entre o Banco Schain e o pecuarista José Carlos Bumlai, firmado em 2004. A legalidade do empréstimo é investigada na Lava Jato, na ação penal em que Bumlai é réu.

De acordo com a acusação do MPF, Bumlai usou contratos firmados com a Petrobras para quitar o empréstimo com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, depoimentos de investigados que assinaram acordos de delação premiada revelam que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009.

Por causa das investigações da 27ª fase, o juiz federal Sérgio Moro suspeita que R$ 6 milhões, metade do empréstimo, foram repassados a Ronan Maria Pinto pelo PT, mediante extorsão do partido por parte do empresário, que teria ameaçado denunciar o esquema de corrupção da prefeitura de Santo André (SP), então comandada por Celso Daniel, assinado em 2002.