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Câmara dos Deputados deve criar CPI para investigar máfia dos ‘pardais’

Requerimento de criação da comissão recebeu 194 assinaturas. São necessárias pelo menos 171 assinaturas para abertura de investigação.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) vai conversar nesta quarta-feira (6) com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir prioridade na abertura de investigação sobre a suposta existência de uma máfia dos radares eletrônicos de velocidade, conhecidos como “pardais”. O esquema foi denunciado pelo Fantástico no mês passado.

Avelino protocolou na Secretaria Geral da Mesa da Câmara no final da tarde desta terça-feira (5) requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto esquema de corrupção.

Em dois dias, o deputado do DEM colheu 194 assinaturas de parlamentares favoráveis à criação da CPI. O mínimo exigido pela Câmara para criar uma comissão é 171 assinaturas. Agora, a abertura da investigação no Congresso depende apenas da leitura do requerimento pelo presidente da Casa.

O requerimento da CPI pede a abertura de investigação, com prazo inicial de 120 dias – prorrogáveis por mais 60 dias –, para apurar “as causas, as consequências e as responsabilidades relacionadas a ilicitudes e irregularidades praticadas na instalação de barreiras eletrônicas de velocidade, com direcionamento de licitações e pagamentos de vantagens indevidas a funcionários públicos”.

A comissão parlamentar de inquérito terá orçamento de R$ 200 mil para realizar as investigações. A CPI será composta por 23 deputados titulares e 23 suplentes.

Investigação

Como o presidente da Câmara é do Rio Grande do Sul, um dos estados com flagrantes de irregularidades detectados, o deputado do DEM espera que a leitura do requerimento que abre a CPI seja realizada o quanto antes. Parlamentares de todos os partidos com representação na Câmara assinaram a abertura da comissão.

“Fiquei estupefato com as denúncias. Todos nós, motoristas de bem, já fomos alvo dessa máfia dos pardais. A lei que regulamenta a atuação das prefeituras na contratação dessas empresas é federal, por isso vamos investigar”, afirma Pauderney.

Ainda de acordo com o deputado do DEM do Amazonas, as pressões políticas regionais evitaram que investigações fossem abertas nos estados para investigar o esquema de fraudes, o que motivou ainda mais a abertura da CPI na Câmara Federal.

O esquema de fraudes mostrado pelo Fantástico revelou como funciona o esquema da chamada “indústria de multas”, que movimenta R$ 2 bilhões por ano, segundo a denúncia do Fantástico.

Os fabricantes de pardais e lombadas eletrônicas pagariam propinas para servidores públicos e prefeituras para fraudar contratos de compra de equipamentos para controlar a velocidade dos carros nas cidades.

“No mês de março, reportagem do Fantástico descortinou o que todos já sabiam existir: a decadência do sistema de arrecadação de multas de trânsito no ordenamento brasileiro”, diz o deputado do DEM na justificativa do requerimento da CPI.

Fonte: votebrasil.com

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