Câmara discute aposentadoria dos servidores públicos

Por Mario Coleho – congressoemfoco.com.br

O plenário da Câmara vai ser o palco de uma discussão latente para o serviço público. Parlamentares, representantes do governo e dos servidores participarão de uma comissão geral para debater o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Além do fundo de pensão, a proposta também estabelece um teto para a aposentadoria dos funcionários públicos.

A discussão deve ficar em torno da última polêmica do projeto: a contribuição do governo para o fundo dos servidores. No texto original, ela está prevista em 7,5%. No entanto, representantes dos servidores acreditam que o percentual possa chegar a 8,5%. Este aumento também serviria para financiar a aposentadoria complementar de mulheres e de policiais federais, que têm direito ao benefício com tempo menor de contribuição.

Na quinta, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve reunido com os relatores do projeto na Câmara. A intenção do governo é votar a matéria até 15 de dezembro na Casa. Porém, a discussão sobre a contribuição não evoluiu. “Foi uma conversa produtiva e na próxima semana deveremos nos reunir novamente”, disse o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

O governo já recuou em um dos principais pontos do proposta que cria a previdência complementar do servidor público. Em vez de um fundo de pensão único para os três poderes da República – Executivo, Judiciário e Legislativo – haverá um para cada poder. Desde que o Projeto de Lei 1992/07 começou a tramitar, o Ministério da Previdência afirmava que não seria possível fazer o desmembramento.

Agora, acena com a possibilidade de existirem ainda dois fundos específicos, um para mulheres e outros para servidores em funções de risco, como policiais. Como eles contribuem até dez anos a menos que outros funcionários, todos os outros participantes entrariam com parte do dinheiro para financiar a aposentadoria complementar. Esta é a intenção do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

O texto do projeto determina que os funcionários contratados após a instauração da entidade contribuirão com 11% apenas sobre o teto do Regime Geral de Previdência, hoje em R$ 3.691,74, valor da aposentadoria a que terão direito pelo regime próprio. Caso queiram receber benefício maior, deverão contribuir para o regime complementar com um porcentual que eles mesmos estipulam. O empregador governamental também será obrigado a pagar, mas o limite de contribuição será de 7,5%.

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