Câmara aprova mudanças no FGTS

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Do Congresso em Foco
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Plenário-da-Câmara1Em votação simbólica, o plenário da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o Projeto de Lei 4566/08, que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais – a correção atual é a taxa referencial (TR) mais 3% ao ano.

Segundo o texto, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados com base na TR mais 4% ao ano. O rendimento anual do FGTS, além da TR, sobe para 4,75% em 2017 e para 5,5% em 2018. Em 2019, será aplicada a regra utilizada atualmente para a correção da poupança: 6,17% ou 70% da taxa básica de juros (Selic) quando ela for menor ou igual a 8,5% mais a TR anual.

A aprovação do projeto, no entanto, somente ocorreu por conta de um acordo costurado pelo governo com o apoio do DEM e do Solidariedade. Com medo de ser derrotado mais uma vez na Casa, o PT aceitou a proposta do DEM de escalonar o reajuste durante os próximos quatro anos. O PT chegou até a sugerir que o aumento gradativo dos percentuais de aumento do FGTS durasse 10 anos, mas prevaleceu a proposta da oposição.

Além disso, também pesou o fato de o governo ter maior controle sobre os recursos do “Minha Casa, Minha Vida”, de acordo com o texto do DEM. Pela proposta, o Poder Executivo poderá destinar 60% do lucro do FGTS para o programa no ano que vem; já em 2019, poderão ser utilizados 50%. “Saiu bom para todo mundo”, afirmou o deputado Paulinho da Força (SD-SP), um dos articuladores do acordo.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que foi possível avançar “no que foi possível” durante as negociações. “O relator [Rodrigo Maia] avançou até quatro anos. É uma questão que a área econômica precisa avaliar, mas não é por isso que não vamos avançar”, afirmou o petista.

“A transição permitirá que a carteira de ativos do FGTS se adapte à nova remuneração sem o sofrimento de correções imediatas que incidiriam inclusive sobre saques”, afirmou o relator da proposta, Rodrigo Maia.

A maioria dos deputados que discursou no Plenário da Câmara negou que o projeto que altera o índice de reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja uma “pauta-bomba” ou que comprometa o ajuste fiscal do governo federal.

Pauta-bomba

Vários deputados negaram que as mudanças no FGTS foram instituídas para constranger o governo federal. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse que a proposta é “um resgate de um direto de quem poupa compulsoriamente”, já que o trabalhador tem o FGTS descontado da folha.

O deputado Bebeto (PSB-BA) disse que “bomba” é a política econômica. “Enquanto trabalhadores pagam alto preço, o ministro Joaquim Levy [da Fazenda] aumenta juros para garantir mais dinheiro para os banqueiros”, condenou.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) elogiou o projeto. “Brigamos muito por isso. É uma bomba de rojão, aquela que vem para comemorar”, afirmou.

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