Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz a maioridade penal

972369-19.08.2015_dsc_3777A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também nos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Deixe um comentário