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Cabral suspende pagamentos do estado em represália à redistribuição dos royalties do petróleo

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), decidiu suspender todos os pagamentos do estado exceto salários de servidores e transferências a municípios, em represália à derrubada dos vetos da presidente Dilma à lei que fixou novas regras de distribuição dos recursos do petróleo.  Cabral também declarou que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da nova lei.

A derrubada dos vetos pelo Congresso, ocorrida na madrugada de quinta-feira, 7, determina a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os estados da União e não apenas para estados produtores, inclusive para campos já licitados. Com a nova regra, o Rio pode perder R$ 74 bilhões até 2020.

Os cortes determinados pelo governador no dia seguinte à derrubada dos vetos serão indiscriminados, atingindo desde o pagamento de merenda escolar a material hospitalar, investimentos, viagens e imobiliário. Já nesta quinta-feira, 7, deixaram de ser pagos R$ 82 milhões de um total de R$ 470 milhões previstos para este mês.

Apesar da suspensão dos pagamentos ter efeito imediato, a redistribuição dos royalties ainda depende da publicação da derrubada dos vetos no Diário Oficial, portanto a queda na arrecadação dos estados produtores ainda não ocorreu. Por isso, a suspensão está sendo interpretada como uma medida preventiva e um instrumento de pressão adotado por Cabral antes de o estado recorrer ao STF.

Um comunicado do governo do Rio emitido nesta quinta-feira informa que os pagamentos serão suspensos “até que se tenha clareza do fluxo de recursos com que o estado poderá efetivamente contar para honrar seus compromissos”.  Cabral também ameaçou cortar incentivos fiscais para petroleiras e suspender licenças ambientais para dificultar a exploração.

“Vamos tomar medidas muito duras. Não só na área ambiental, mas também quanto ao ICMS. Temos um pacote, um conjunto de ações de solidariedade com as petroleiras, principalmente a Petrobras, mas com todas as petroleiras que atuam offshore no estado do Rio. Mas vamos tomar uma série de medidas que contrariam tudo o que fizemos até agora”, disse Cabral.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

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