Brasil pode ampliar incentivo fiscal ao setor de petróleo

O regime tributário especial para a área de petróleo e gás (Repetro) deverá sofrer alterações a serem anunciadas ainda este ano. Segundo Mauro Borges Lemos, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a política bilionária de incentivos fiscais deve se ampliar a todos os setores da cadeia de produção.

O Repetro hoje está restrito ao primeiro elo dessa cadeia, beneficiando especialmente as operadoras dos campos de petróleo e gás. Criado em 1999, ele já permitiu a renúncia fiscal de R$ 46 bilhões. “É um regime de grande importância para o setor de petróleo e gás e, particularmente, para a Petrobras. Ele opera no Brasil há muitos anos e nós estamos implementando uma revisão do Repetro”, declarou Lemos.

O presidente da ABDI disse ainda que a revisão poderá trazer uma desoneração maior do que a que se tem hoje. A Petrobras é responsável por mais de 90% da exploração do país e é a principal beneficiada pelo Repetro, que concede isenções de impostos de importação (II), sobre produtos industrializados (IPI), PIS, Cofins, além da taxa para renovação da marinha mercante. Com a abrangência atual, a maior parte das isenções do Repetro se restringe a encomendas de plataformas e embarcações. Segundo dados da Receita Federal, isso representa R$ 40 bilhões a menos de arrecadação. Só em 2010 a renúncia fiscal foi de quase R$ 10 bilhões.

De acordo com Lemos ainda não há definição sobre se os incentivos fiscais do Repetro serão ampliados por inteiro para o restante da cadeia produtiva. “O que você pode fazer numa recalibragem é tirar alguns itens da lista de isenção do Imposto de Importação. Aqueles que já têm produção nacional desenvolvida”, exemplificou o presidente da ABDI, agência federal que atua na execução e elaboração da política industrial.

Ele evitou ainda especular sobre o valor da renúncia para o incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva, que ajudará a Petrobras a cumprir seu plano de investimentos, que hoje é de mais de US$ 200 bilhões em cinco anos. “A ideia é anunciar neste ano, com certeza. A renúncia é para o ano que vem”, esclareceu.

Embora não saiba precisar o número de empresas que se beneficiam do Repetro hoje, a ABDI estima, com base em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que a expansão da política beneficiaria cerca de 3.400 empresas industriais e de serviço.

Bruno Musso, superintendeste da ONIP (Organização Nacional da Indústria do Petróleo), defende o incentivo ao setor de petróleo e gás, mas faz uma ressalva. “O regime foi eficiente em desonerar os investimentos, mas questões relativas à isonomia precisam ser analisadas com mais cuidado”, disse Musso.

Outra pessoa ligada ao setor, que não quis se identificar, chamou atenção para as falhas e brechas do Repetro. Segundo ele, empresas que não são do setor utilizam essas brechas na legislação para a importação de bens alheios ao setor, como roupas. Ele diz que ajustes precisam ser feitos pelo governo para melhorar a fiscalização dos incentivos.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

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