Barbosa comete ‘arbitrariedade’ ao impedir trabalho externo de mensaleiros?

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images_cms-image-000370780Pela mesma lógica que o fez negar, na última sexta-feira, 9, o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar fora da prisão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou nesta segunda-feira, 12, o direito ao trabalho externo concedido ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Dos nove condenados no mensalão em regime semiaberto, Delúbio é o terceiro a ter o benefício revogado pelo ministro. O ex-deputado Romeu Queiroz e o advogado Rogério Tolentino já haviam tido o direito suspenso. O entendimento de Barbosa deve ser estendido aos outros seis réus que cumprem pena em regime semiaberto.

Segundo Barbosa, para obter o benefício do trabalho externo, é necessário cumprir ao menos um sexto da pena de prisão, conforme determina o artigo 37 da Lei de Execuções Penais (LEP). Por essa lógica, Dirceu, que cumpre pena de sete anos e 11 meses, só poderá sair da prisão para trabalhar após 1 ano, 3 meses e 25 dias na prisão. Já Delúbio, condenado a seis anos e oito meses, terá direito ao benefício quando completar um ano e dois meses de prisão.Barbosa sob pressão

A decisão de Joaquim Barbosa tem sido alvo de críticas contundentes. Em nota emitida no último domingo, 11, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o ministro cometeu uma “arbitrariedade” ao negar o pedido de Dirceu. Falcão argumenta que, de acordo com uma causa julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 1999, o cumprimento de parte da pena é obrigatória apenas nos casos de regime fechado. O advogado de José Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, também afirmou que recebeu com “perplexidade” a decisão e informou que vai recorrer.

Para o advogado Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Barbosa cometeu uma “barbaridade”, tomando “uma decisão que não se sustenta”. Segundo ele, a decisão “viola os direitos individuais” dos réus e  ”os direitos humanos, no geral”.

Trabalho ou lazer?

Dirceu, que cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília, desde 15 de novembro de 2013, teria pedido autorização para atuar como auxiliar em um escritório de advocacia da capital federal com salário de R$ 2,1 mil. Ao negar o pedido, Barbosa destacou um segundo aspecto que impede o trabalho externo: o fato da proposta de emprego ter sido formulada por um escritório de advocacia criminal. Para Barbosa, houve no caso um “arranjo” entre amigos. Damous, entretanto, afirma que “a lei não faz nenhuma restrição sobre trabalhar ou não com amigos”.

No caso de Delúbio, que estava trabalhando na sede da CUT (Central Única de Trabalhadores) desde janeiro, recebendo um salário de R$4.500, Barbosa argumentou que não há como fiscalizar o trabalho do petista no sindicato. “Não há relatório de atividade, tampouco se registrou qualquer tipo de produção ou de tarefa que estaria sendo desenvolvido pelo apendo”, argumenta Barbosa. Além disso, o ministro destacou que Delúbio teria ligação pessoal com o sindicato que ajudou a fundar, e os outros funcionários eram seus subordinados.

 

 

 

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