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Assembleia Legislativa do Rio aprova aumento para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Com 59 votos favoráveis e 1 contrário, os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram, no início da tarde de hoje (9), o projeto de lei que define o aumento salarial para as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e os agentes penitenciários.

A proposta original enviada pelo governo do estado recebeu 78 emendas e foi alterada por um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Pelo texto aprovado, o incremento salarial previsto para o próximo mês continua sendo 12% para todas as categorias, mas o reajuste previsto para 2013, em duas parcelas, será concedido de uma só vez, no início do ano que vem.

Além dessas mudanças, o líder do governo na Alerj, deputado André Correia (PSD), disse que, em 2014, o reajuste para todas as categorias será equivalente ao dobro da inflação acumulada. Segundo ele, com esse incremento, o salário de um soldado da PM “vai chegar a quase R$ 3 mil”. A estimativa inclui tanto o salário líquido, quanto benefícios como vale-transporte e gratificações, entre outros.

O líder espera que, com a aprovação do projeto, as categorias ligadas à segurança pública do estado desistam de fazer greve. “Esse é o maior esforço de valorização da segurança pública na história do estado. Confiamos no espírito público e na responsabilidade desses trabalhadores e confiamos que estas negociações não serão usadas como manobra política”, disse Correia.

O texto aprovado também inclui a criação de um banco de horas-extras, a extensão do auxílio-moradia, proporcional ao soldo, e concessão de vale-transporte no valor de R$ 100 para 120 mil profissionais de segurança pública. O governo conseguiu manter as gratificações para alguns agentes, justificando a necessidade de diferenciação por mérito e tipo de atividade desempenhada, mas teve que garantir que, diferentemente de hoje, essas gratificações não serão mais suspensas em casos de acidentes de trabalho ou doença.

Apesar de reconhecer como avanço a aprovação do projeto, alguns parlamentares destacaram que a proposta ainda está aquém da reivindicação histórica dessas categorias. O deputado Marcelo Freixo (PSOL) alertou que a falta de diálogo com os profissionais de segurança pública pode ainda representar uma ameaça às negociações.

“O movimento foi feito para dentro da Assembleia mas não discutiu com as categorias. O governo errou porque essa proposta é um avanço, sim, mas tinha que ser discutida com as categorias até para distensionar um clima que não é dos melhores nas ruas. Não tenho condição de saber qual o ânimo que existe hoje em relação à proposta. Espero que tenham o bom senso de abrir negociação. Essa etapa de hoje não é o fim desse processo”, disse o deputado.

As associações que representam policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários reivindicam a revisão do piso salarial, atualmente em R$ 900, para R$ 3,5 mil, com o fim das gratificações.

A deputada Janira Fortes (PSOL), cuja voz foi identificada na gravação de um telefonema do cabo do Corpo de Bombeiros Benevenuto Daciolo, disse que a conversa veiculada na imprensa foi “uma grande montagem, fraudada, que não mostra tudo o que foi dito”. Em uma gravação feita com autorização da Justiça, uma voz de mulher pede a Benevenuto Daciolo que os amotinados baianos não negociem com o governo estadual para não enfraquecer o movimento no Rio de Janeiro,

Depois de ouvir da deputada Cidinha Campos (PDT) que a Alerj poderá abrir processos internos para investigar o envolvimento dela com o movimento de policiais e bombeiros, Janira disse não temer a investigação.“Eu honro as saias que visto. Fui eu, a voz [na gravação] era minha. Exerci meu direito legítimo de fazer articulação política. Vou esclarecer cada um dos fatos que foi colocado”, disse a parlamentar.

Edição: Vinicius Doria

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