Aposentados estudam processar a Câmara

Por Rodolfo Torres – congressoemfoco.com.br

Indignada com os danos que podem ser causados pelo erro no texto sobre o percentual de reajuste, confederação que representa os beneficiários da Previdência pensa entrar com ação civil pública contra a instituição.

A Medida Provisória 475/09, que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo, pode mudar de rumo e, ao invés de ir à sanção presidencial, parar nos tribunais. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) estuda entrar com uma ação civil pública contra a Câmara pelo atraso de uma semana no envio da matéria ao Senado.

Agora, tudo vai depender da agilidade dos senadores em votar a proposta, que perderá a validade no próximo dia 1º de junho. Caso o Senado altere a MP, ela terá de retornar à Câmara. Nesse caso, a perda de validade é praticamente certa.  

Na próxima terça-feira (18), a entidade terá uma reunião em Brasília para decidir qual será a estratégia a ser adotada. “Essa manobra da base do governo pode prejudicar cerca de 8,5 milhões de brasileiros”, afirma Marcelo Camargo, assessor parlamentar da Cobab.

Aprovada na noite de 4 de maio, diante do apelo da medida em pleno ano eleitoral, o texto da MP foi uma derrota dupla ao governo. Além de emplacar um reajuste maior (7,72%) do que o oferecido (7%) pelo relator da matéria e líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a medida traz consigo o fim do fator previdenciário, índice que reduz aposentadorias e é responsável pela injeção de bilhões nos cofres do governo.

O problema é que o texto seguiu para o Senado com um erro. A tabela anexa ao texto apresenta parte dos valores de reajuste com o percentual inicial de 7%, e não com os 7,72% que acabaram aprovados. Ao apontar o erro, na semana seguinte à aprovação, Vaccarezza argumentou que os erros na tabela podem inviabilizar a transformação da matéria em lei.
   
Vaccarezza distribuiu a tabela com os percentuais de reajuste da categoria entre fevereiro e dezembro de 2009. A partir de março, segundo essa tabela, os números estão inferiores aos que correspondem ao valor aprovado.

“A emenda Nº 25 (do deputado Paulinho da Força) está incorreta no que se refere aos percentuais de reajuste a partir de março de 2009”, sustenta. “Outro problema decorrente da Emenda Nº 25 é que ela não altera o teto previdenciário. A redação encaminhada para o Senado fixa o teto considerando o reajuste de 7%”, complementa o líder governista.  

“O erro é passível de ser sanado pelo relator da MP no Senado”, rebate Pedro Dorneles, advogado da Cobap.

Vigília e votação

O atraso de uma semana no envio da matéria ao Senado fez com que parlamentares iniciassem uma vigília à espera da matéria na terça passada. Contudo, eles não precisaram entrar pela madrugada à espera do envio. 

Matéria recebida, a vigília pró-aposentados continuará a partir da próxima terça. “Não sairemos de lá enquanto a MP não for votada”, disse ao Congresso em Foco o senador Paulo Paim (PT-RS).

O petista se diz “muito preocupado” com uma eventual tática de obstrução velada, que se daria por meio da apresentação de emendas à MP. Isso, na prática, atrasaria a análise da medida provisória.

A exemplo do que ocorreu na Câmara, a MP dos Aposentados terá como relator no Senado o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista prometeu que dará celeridade à tramitação da matéria. 

“Na terça-feira, votaremos as duas primeiras MPs que estão trancando a pauta, para, na quarta-feira, votarmos a MP dos Aposentados”, afirmou Jucá por meio do Twitter.

Conforme antecipou o Congresso em Foco, o reajuste de 7,72%, caso os problemas sejam sanados, será aprovado sem dificuldades pelos senadores. A indefinição sobre a MP está na emenda que acaba com o redutor de aposentadorias. “Vamos encontrar uma alternativa para resolver a questão do fator previdenciário, que foi derrubado na Câmara dos Deputados”, complementou Jucá.

De acordo com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a intenção do governo é arrastar a votação da medida provisória até que ela perca sua validade. Isso ocorrerá no próximo dia 1º de junho. Assim, segundo o deputado, o governo editaria uma outra MP com reajuste um pouco superior ao originalmente previsto (6,14%), e analisaria a matéria após as eleições de outubro.

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