Após tentativa de adiamento, deputados aprovam Ficha Limpa

Por Mário Coelho – congressoemfoco.com.br

Apenas um deputado votou contra, por engano. Foram favoráveis 388 votos. O projeto ainda tem que passar no Senado para valer para estas eleições.

Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (4) o texto-base do projeto Ficha Limpa, que restringe a candidatura de políticos com problemas na Justiça. Apesar da tentativa de quatro partidos de adiar a votação para esta quarta-feira (5), a Câmara conseguiu colocar a matéria em votação. Com 388 votos a favor, a proposta agora depende da análise de 12 destaques, que pode acontecer na próxima sessão da Casa.

O único deputado a votar contra foi Marcelo Melo (PMDB-GO), que se equivocou ao digitar seu voto. Ele não estava mais presente em plenário no momento em que o resultado foi proclamado. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que “provavelmente” havia sido um engano do parlamentar. “Quero que conste em ata que deve ter sido um engano dele. Nas últimas semanas ele vinha falando favoravelmente ao projeto”, afirmou.

“Queríamos o adiamento, mas como não aconteceu, votaremos pela aprovação”, anunciou, pouco antes de ser aprovado o projeto, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), um dos signatários do requerimento que pediu o adiamento da votação.
 
O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), comemorou: “Isso encontra a vontade do povo brasileiro em valorizar o Parlamento. Me sinto orgulhoso de ser parlamentar e votar o projeto Ficha Limpa”.

Manobra frustrada

A manobra orquestrada por quatro partidos – PMDB, PTB, PP e PR – acabou não dando certo. A intenção era aprovar um requerimento provocando o adiamento para amanhã. Isso forçaria a análise pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Parlamentares favoráveis à matéria apontaram que essa seria uma maneira de desfigurar o projeto. No entanto, a maioria do plenário negou a proposta. “Concluir a leitura do relatório e votá-lo hoje, mesmo ressalvando destaques para amanhã, é uma vitória. O desejo de decência ganhou esta etapa”, afirmou o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

“Espero que esse fato de hoje tenha repercussão nacional, que sem o Congresso soberano não existe democracia. Isso só foi possível graças ao trabalho conjugado de todos”, afirmou o presidente da Câmara. Para ele, é a lentidão do processo legislativo que permite a elaboração de bons projetos. “Se não fosse essa lentidão, eu colocaria em votação logo que chegou. E ele fatalmente seria negado”, disse o peemedebista.

Um dos destaques que a Câmara deve analisar nesta quinta é de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apresentada às 21h25 de quarta-feira, a emenda suprime a expressão “ou proferida por órgão colegiado”. De acordo com parlamentares ouvidos pelo site, a redação do projeto ficaria praticamente inviabilizada caso o novo texto seja aprovado. O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), também apresentou emenda com a mesma redação.

Para que o projeto tenha validade para as eleições deste ano, é preciso que a votação na Câmara seja concluída logo, de modo a dar tempo para que o Senado vote e o presidente Lula o sancione antes de 3 de julho, prazo para a realização das convenções partidárias nas quais serão escolhidos os candidatos. 

O projeto

Desde que chegou à Câmara, em setembro do ano passado, o chamado projeto Ficha Limpa recebeu duas versões, uma do deputado Índio da Costa (DEM-RJ) e outra de José Eduardo Cardozo (PT-SP). O texto-base aprovado foi o mesmo relatado pelo petista na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um pedido de vista feito por líderes partidários adiou a apreciação da proposta.

A principal alteração introduzida pelo petista é o efeito suspensivo dos recursos. Um político condenado em decisão colegiada (por um tribunal, e não por um juiz isoladamente) poderá registrar candidatura se apresentar recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceder efeito suspensivo a esse recurso.

O texto do relator, no entanto, abrandou essa medida. No caso de recurso suspensivo, o processo passa a ter tramitação prioritária, o que resulta em um julgamento mais rápido. O texto original do projeto de iniciativa popular, apresentado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer de Índio da Costa mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.

Outras três alterações de conteúdo em relação ao texto de Índio da Costa, relator da proposta no grupo de trabalho, tiveram boa aceitação por parte de entidades e parlamentares favoráveis ao projeto. De acordo com o relatório, pessoas condenadas por fazer doação ilegal a campanhas eleitorais também se tornarão inelegíveis. O texto do relator estende a inelegibilidade também para praças da polícia militar condenados pelos crimes previstos no projeto e para magistrados que tiverem como pena a aposentadoria compulsória.

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