Brasil  

Após manifestações, Dilma anuncia pacote anticorrupção

Dyelle Menezes- Contas Abertas

As manifestações do último domingo (15) surtiram efeito rápido. Três dias depois, a presidente da República, Dilma Rousseff anunciou as medidas do pacote anticorrupção que enviará ao Congresso Nacional. A apresentação também é uma promessa de campanha de Dilma.

“Somos um governo que não transige com a corrupção. Essas medidas facilitam a luta contra a impunidade”, afirmou a presidente. No evento também estavam o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ministro chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão.

O conjunto de medidas contém um projeto de lei que criminaliza o caixa dois de campanhas eleitorais. “Essa medida marcha contra a corrupção e a favor da transparência das contas eleitorais”, afirmou o ministro da Justiça.

Também estão na lista medidas para agilizar a apreensão de bens de pessoas condenadas e para facilitar a determinação de prisões em processos de investigação e após condenações. O governo anunciou ainda o uso de critério da ficha limpa para todos os cargos de confiança. Outra proposta prevê penas maiores para servidores que não comprovam sua evolução patrimonial.

“Todas as iniciativas que propusemos são concretas. Elas não esgotam o assunto, nem queremos que aconteça isso. Porém, fortalecem a luta contra a impunidade, maior responsável pela reprodução da corrupção”, afirmou a presidente.

“O governo tem de colocar a serviço do povo o dinheiro que for desviado”, afirmou em cerimônia o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esteve ontem no Congresso para apresentar as medidas a parlamentares e pedir a aprovação delas.

Regulamentação da Lei Anticorrupção

Além das propostas encaminhadas, a presidente também assinou hoje o decreto que regulamenta a lei 12.846, que prevê punição de empresas envolvidas em casos de corrupção. O texto aguardava regulamentação desde 2013, quando a lei foi sancionada.

A presidente ressaltou o decreto que regulamenta a lei que pune as empresas por atos de corrupção. “Vai transformar a lei em lei da empresa limpa. Permite que sejam adotadas medidas de integridade e de prevenção”, disse.

Para a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e diretora de Assuntos da Área Federal da CNSP, Lucieni Pereira, o pacote, entretanto, não contempla as correções necessárias à Lei.

“A legislação foi aprovada às pressas como uma espécie de resposta às manifestações de junho de 2013, mas que até agora não se demonstrou efetiva no combate à corrupção. Alvo de severas críticas, o texto atual da Lei pode facilitar e até mesmo incrementar a corrupção se não forem feitos os ajustes apontados”, apontou Lucieni.

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