Apesar das tentativas, Lula fica de fora do mensalão

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

Procurador-geral da República não acolherá representação do procurador Manoel Pastana que inclui o ex-presidente no caso. Para Gurgel, não há fatos novos que justifiquem essa inclusão. Os réus do mensalão, na sua avaliação, são mesmos os 36 que ele colocou nas suas alegações finais, entregues  ao STF

São próximas de zero as chances de o ex-presidente Lula ser incluído como réu no processo judicial mais importante do país, o mensalão. Um grande recado foi dado na quinta-feira (7), quando o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 dos 38 acusados na denúncia sem qualquer menção ao pedido de inclusão de Lula, feito pelo procurador da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana. Gurgel disse ao Congresso em Foco não ver nenhum fato novo que justifique a inclusão de Lula. possa colocar o ex-presidente na ação, como solicita uma representação noticiada pelo site. “O cheiro é de que não há coisa nova”, afirmou ele.

Oficialmente, Gurgel ainda analisa a representação, mas sua resposta está dada. Outras cinco tentativas de colocar Lula no centro do esquema de pagamento de subornos em troca de votações de interesse do governo não prosperaram nos últimos cinco anos.

A representação de Manoel Pastana afirma que a participação de Lula pode ser comprovada com base em dois fatos novos. O primeiro: cartas que o ex-presidente e o ex-ministro da Previdência Amir Lando mandaram a milhares de aposentados para “informar” das taxas de juros cobradas nos empréstimos consignados, à época operadas pelo BMG, um dos financiadores do mensalão, segundo o Ministério Público. A segunda: uma ação de improbidade administrativa movida contra Lula e Lando por procuradores de primeira instância baseada nas cartas, numa Medida Provisória assinada pelo então presidente, normativos do INSS e em uma análise do Tribunal de Contas (TCU) sobre as medidas tomadas pela gestão petista.

Os argumentos do procurador foram endossados em petição ao Supremo por um dos principais réus, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Mas, no ano da crise, 2005, o presidente nacional do PTB não incriminou Lula pelo esquema.

O problema, segundo Gurgel, é que os argumentos da nova representação de Pastana já estavam contidos em outra iniciativa já analisada dele mesmo de incluir Lula no mensalão. “A única possibilidade de desarquivar isso é se ele trouxer elementos novos. Essa carta e essa improbidade, aparentemente, já constaram dessa representação anterior”, disse o procurador geral ao site. “Ainda estou concluindo o exame”, pondera Gurgel.

Atraso no julgamento

Ao mesmo tempo, não é do interesse do relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, colocar mais elementos no processo, porque isso poderia atrasar o julgamento. São 38 réus, 210 volumes de processo que somam mais de 44 mil folhas. O máximo que o gabinete de Barbosa entende ser possível seria mandar o caso para um processo de primeira instância na Justiça Federal em Minas Gerais, que analisa fatos correlatos envolvendo o banco BMG e o ex-deputado José Genoino (SP), hoje assessor especial do Ministério da Defesa.

Barbosa e Gurgel têm esperança de ver o processo do mensalão julgado ainda este ano. Será, no entender do procurador-geral, um dos maiores julgamentos da história do Supremo. “O ministro Joaquim quer julgar no segundo semestre. Eu acho que consegue, ele está fazendo um esforço muito grande”, disse Gurgel, ao site.

Incluir Lula ou qualquer outro personagem no caso atrasaria o julgamento e poderia contribuir para a prescrição dos crimes. “Qualquer tipo de incidente, vai criar um tumulto”, afirma Gurgel

Informação nova

Pastana contesta os argumentos de Gurgel. Ele nega que sua representação contenha fatos velhos. E que também nunca representou contra Lula. “Quem fez isso foi a Ordem dos Advogados do Brasil”, afirma. Como o então procurador geral da República Antônio Fernando de Souza negou o pedido, Pastana recorreu. Fez uma representação contra Souza no Conselho Superior do Ministério Público, mas o caso também foi arquivado. Pastana diz que a informação sobre as cartas não constava da representação da OAB contra Souza.

“Eu dizia que, diante dos elementos que ele [Souza] tinha, a Medida Provisória e o decreto, teria que pelo menos justificar porque não incluiu Lula”, afirmou Pastana ao site. As normas citadas se referem à concessão de crédito consignado para aposentados, o que, diz a Procuradoria no Distrito Federal, beneficiou o banco BMG.

Seis tentativas

Pastana não foi o único a tentar incluir Lula como réu no processo do mensalão ou vinculá-lo judicialmente à maior crise de seu governo. Já foram feitas ao menos seis tentativas por quatro pessoas e instituições diferentes. Até agora, todas deram em nada ou ainda não obtiveram resposta.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez a primeira investida no início do caso. O então procurador geral da República Antônio Fernando de Souza arquivou o pedido. Com base na negativa, Pastana foi ao Conselho Superior do Ministério Público contra Souza. Mas o caso também foi arquivado pelos conselheiros.

Em junho de 2005, foi a vez da Associação dos Arrendatários, Financiados e Mutuários do Sistema Financeiro do Estado de Goiás. A entidade queria responsabilizar o então presidente Lula por não tomar providências contra a alegada mesada de R$ 30 mil que o PT receberia para votar a favor de projetos de interesse do Planalto no Congresso. Mas o ministro Celso de Melo arquivou o processo porque se tratava de uma ação civil pública, que deveria tramitar em outra instância.

Um dos personagens do escândalo, o presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), pediu formalmente a inclusão de Lula no processo pelo menos três vezes.  Fez um pedido inicial negado em 2010. Seus advogados queriam que fossem feitas cópias da papelada do processo para se abrir uma ação penal contra o ex-presidente da República. O Supremo negou o pedido porque, em 2006, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, não denunciou Lula no processo.

Em setembro do ano passado, o advogado de Jéfferson, Luiz Francisco Barbosa, fez outra tentativa, mas em embargos de declaração. Em fevereiro deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a proposta.

Em abril, Pastana representou contra Lula perante o procurador-geral da República. O caso ainda aguarda a manifestação de Roberto Gurgel. Mas em 27 de maio passado, o advogado de Roberto Jéfferson solicitou pela terceira vez que Lula seja incluído na ação com base na representação de Pastana. Até agora, nenhuma resposta do STF.

A defesa de Jefferson já disse que o recebimento da denúncia do mensalão não esclarecia corretamente a “co-participação” do ex-presidente no caso. Mas em 2008 o plenário rejeitou os embargos de declaração feitos pelo ex-deputado e outros réus na ação. O relator do processo, Joaquim Barbosa, destacou que Lula não faz parte da ação: “O STF não poderia se pronunciar sobre o que não consta na denúncia”, disse à época.

Lula soube por Jefferson

Apesar disso, Lula foi arrolado como testemunha no caso, a pedido de Jefferson e do falecido ex-deputado José Janene, que era réu no processo até falecer no ano passado. Outra testemunha é o atual vice-presidente da República, o ex-presidente da Câmara Michel Temer. Em abril de 2010, Lula respondeu por escrito ao Supremo a respeito de perguntas feitas pelo Ministério Público. Ele disse que soube do “mensalão” ao ser informado por Jefferson. No início da crise, em 2005, o então presidente afirmara que desconhecia o pagamento de subornos.

“Pelo que me lembro, ao final de reunião no primeiro semestre de 2005, e na presença de Aldo Rebelo (deputado do PCdoB-SP, ex-presidente da Câmara dos Deputados); Walfrido dos Mares Guia (ex-ministro do Turismo e das Relações Institucionais), Arlindo Chinaglia (deputado pelo PT-SP e ex-presidente da Câmara) e José Múcio Monteiro (ex-ministro das Relações Institucionais e atual ministro do Tribunal de Contas da União – TCU), Roberto Jefferson fez menção ao assunto”, afirmou o presidente da República, segundo comunicado do Supremo.

Lula afirmou que pediu a Aldo, então presidente da Câmara, e a Chinaglia, que era o líder do PT, que tomassem providências. “Posteriormente, fui informado de que uma matéria sobre o assunto havia sido publicada em 2004 no Jornal do Brasil, resultante na abertura de dois procedimentos na Câmara dos Deputados. Um desses, inclusive, teria sido encaminhado pela própria Casa (Câmara dos Deputados) ao procurador-geral da República.”

 

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