Além de Genoíno, João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto devem perder condecoração militar

Guilherme Oliveira
Do Contas Abertas

Em razão das condenações no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do PT José Genoíno (PT-SP) e os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) devem perder a Medalha do Pacificador. A condecoração militar é reservada para cidadãos brasileiros que tenham prestado serviços relevantes ao Exército. As medalhas devem ser cassadas assim que a sentença estiver concluída.

De acordo com o decreto que regulamenta a concessão da Medalha, a cassação da comenda é automática se o condecorado for condenado pela Justiça brasileira, por sentença transitada em julgado, por crime “contra a integridade e a soberania nacional ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira”.


Genoíno foi considerado culpado das acusações de corrupção ativa e formação de quadrilha. Cunha, de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Costa Neto, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ainda segundo o decreto, a cassação da Medalha será realizada de ofício pelo comandante do Exército, ou seja, por dever do cargo e da lei e sem a necessidade de solicitação externa. Dessa forma, o ato da cassação não é arbitrário – basta que se realizem as condições previstas no decreto.

As sentenças condenatórias do STF ainda não transitaram em julgado. É preciso que o Tribunal encerre a definição das penas. Depois disso, os advogados poderão entrar com os chamados embargos, recursos que podem protelar o processo.

Apenas com a publicação do acórdão (a consolidação da decisão da Corte sobre o caso, depois de encerradas todas as etapas possíveis) é que se pode dar as sentenças por definitivas. Estima-se que isso só aconteça no fim do primeiro semestre de 2013. Vale lembrar que os ministros podem alterar seus votos a qualquer momento antes do final do julgamento.

O decreto também prevê a possibilidade de o comandante do Exército cassar a medalha sem a existência de uma condenação definitiva. Segundo o texto, o comandante pode retirar a comenda do condecorado que “tenha praticado atos pessoais que invalidem as razões da concessão”. Nesse caso, o único critério é o julgamento pessoal do comandante.

O Exército informou que aguardará o trânsito em julgado das sentenças para estudar a legislação pertinente e tomar a decisão. Questionado sobre a possibilidade de a cassação das Medalhas de Cunha e Genoíno criar atrito com a presidente Dilma Rousseff e a cúpula do PT, o Exército não respondeu.

Segundo a Revista Veja desta semana, militares da reserva enviaram ofício ao comandante do Exército, General Enzo Peri, pedindo a cassação imediata da medalha. 

Histórico

A Medalha do Pacificador é uma das condecorações militares brasileiras que podem ser conferidas a civis. Foi instituída em 1953, como celebração dos 150 anos de nascimento do marechal Luiz Alves de Lima e Silva (o Duque de Caxias), patrono do Exército brasileiro.

João Paulo Cunha e José Genoíno receberam as medalhas em 15 de julho de 2003, quando eram, respectivamente, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do PT. Ambos combateram a ditadura militar: Cunha foi sindicalista no ABC Paulista e Genoíno participou da Guerrilha do Araguaia. Já Valdemar Costa Neto (um ex-filiado à ARENA) foi condecorado em 26 de outubro de 1993, durante seu primeiro mandato como deputado federal.

Entre os condecorados de renome com a Medalha do Pacificador estão: todos os cinco presidentes da ditadura militar; o vice-presidente da República Michel Temer; o presidente do Senado José Sarney; o governador de Pernambuco Eduardo Campos; o governador de São Paulo Geraldo Alckmin; o senador Eduardo Suplicy; o ex-senador Antônio Carlos Magalhães; Pedro Collor, irmão do ex-presidente Fernando Collor e seu principal acusador no processo do impeachment; o ex-presidente das Organizações Globo Roberto Marinho; e o cantor Roberto Carlos.

Medalha da Vitória

Além da Medalha do Pacificador, José Genoíno possui também a Medalha da Vitória, que recebeu em 2011, quando assumiu o posto de assessor especial no Ministério da Defesa. Essa condecoração é reservada àqueles que, entre outros atos, tenham apoiado o Ministério no cumprimento de suas funções. A Medalha da Vitória não tem regras definidas para sua cassação.

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