Aécio deixa ‘portas abertas’ do PSDB para Paim

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Por Fábio Góis – Congresso em Foco
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AecimO senador Aécio Neves (PSDB-MG) declarou nesta segunda-feira (15) que o colega Paulo Paim (PT-RS) tem as “portas abertas” no ninho tucano caso decida deixar o partido a que está filiado há mais de 30 anos. Além de não ter ido ao congresso da legenda neste fim de semana, em Salvador, Paim disse que a postura da presidenta em relação ao fator previdenciário – fórmula matemática que desestimula pedidos de aposentadoria precoces – pode ser determinante para seu rumo na sigla. Caso Dilma vete na Medida Provisória 664/2014, encaminhada à sanção em 27 de maio, o artigo que flexibiliza a aplicação do fator, Paim sinalizou que deve se desfiliar do PT. E, caso isso aconteça, diz Aécio, convites não faltarão no PSDB.

“Fale que as portas do PSDB estão abertas para ele”, disse o senador ao Congresso em Foco, depois de entrevista coletiva concedida no Senado.

“O senador Paim tem manifestado uma insatisfação grande com vários posicionamentos do PT absolutamente contraditórios com a sua história, com a sua pregação. Mas, claro, isso é uma decisão interna, e não cabe a mim comentá-la em profundidade. É uma decisão que temos de respeitar”, acrescentou o tucano, reforçando o convite ao colega, na condição de presidente nacional do PSDB.

“Ele está convidado. Na verdade, quem está deixando o PT não são apenas os parlamentares; é a população, que acreditou no PT, acreditou em determinados compromissos, em um projeto de país, e está assistindo, hoje, ao maior estelionato eleitoral da nossa história”, arrematou Aécio. A aparição no Senado em plena segunda-feira, dia sem votações na Casa, serviu para que o senador falasse à imprensa sobre a visita que fará a presos políticos na Venezuela, na próxima quinta-feira (18), ao lado do colega Aloysio Nunes (PSDB-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores.

Fórmula 85/95

A fala de Paim sobre o fator previdenciário foi publicada pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Figura histórica no PT gaúcho, Paim é um dos principais articuladores do fim do cálculo – criada no governo Fernando Henrique Cardoso como forma de socorrer a Previdência, a fórmula reduz de 35% a 40% os benefícios do trabalhador que optar pela aposentadoria precoce.

“Tudo acaba se movendo. Ou mudam as coisas ou a gente”, disse o senador, referindo-se às medidas de Dilma, mesmo sob resistência de setores mais radicais do PT. Ele lembrou que Dilma terá promovido, em caso de veto na MP 664, o terceiro retrocesso em relação ao assunto. Ele lembrou que, com sua ajuda, o Senado já havia derrubado o fator em 2008, mas a Câmara não deu consecução à mudança por pressão do próprio governo Lula, àquela época.

Em uma segunda ocasião, acrescentou Paim, o Congresso conseguiu aprovar a flexibilização do mecanismo, mas Lula vetou a mudança sob a alegação de que o movimento sindical não a aceitaria nos termos na chamada “Fórmula 85/95”. Trata-se do dispositivo ora incluído na medida provisória – o cálculo prevê que homens se aposentem quando a soma da idade e do tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegar a 95 anos (55,5 de idade e 39,5 de contribuição); já para as mulheres, 85 anos (55 de idade e 30 de contribuição).

Agora, diz Paim, os sindicatos apóiam a alteração de maneira unânime. “Não adianta dizer que foi o Fernando Henrique Cardoso que criou o fator previdenciário, porque o governo que eu apoio o manteve”, emendou o senador, já vaticinando o tratamento que um eventual veto terá por parte de parlamentares. “É um erro histórico e está na cara que o Congresso vai derrubar o veto.” O prazo para a sanção de Dilma à MP 664 termina na próxima quarta-feira (17).

Tendência

Dilma tem sinalizado, em conversas reservadas com aliados, que deve vetar as alterações feitas pelo Congresso na aplicação do fator previdenciário. A decisão sairá mesmo apenas na próxima quarta-feira (17), como informaram o ministro da Previdência Social, Carlos Garbas, e o prório vice-presidente da República, Michel Temer.

Segundo apuração do Congresso em Foco, Dilma considera mais coerente, neste momento de ajuste fiscal e retração da atividade econômica, a instituição da “Fórmula 100/105”. Esse cálculo define, para fins de aposentadoria, que a soma da idade e do tempo de contribuição deve chegar aos 100 anos para mulheres e 105 para homens.

Outra opção sugerida por Dilma às centrais sindicais é a instituição da idade mínima para concessão de aposentadorias. O limite mínimo seria de 65 anos para homens e 60 para mulheres. Mas, nesse caso, o Planalto teria de operar a alteração por meio de proposta de emenda à Constituição, instrumento legislativo que demanda rito mais demorado no Congresso e apoio mais numeroso para aprovação (ao menos 308 votos tanto na Câmara quanto no Senado, em dois turnos de votação nas duas Casas).

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