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A situação atual do caso Aerus

Por Castagna Maia – castagnamaia.com.br

Há poucos dias tivemos a inusitada inclusão em pauta da SL-127, em pleno processo de negociações ou, ao menos, de reuniões intermediadas pelo Senado. Isso nos levou, naquele momento, a pedir a retirada de pauta no mínimo até que ocorresse a última reunião. Foi retirado de pauta naquele momento.

O passo seguinte foi a reunião no Senado e a frustrante postura da AGU, sustentando que a União é credora da Varig, e não devedora do Aerus. Isso foi amplamente divulgado. E, novamente, para nossa surpresa, a SL-127 foi incluída em pauta. Era a votação que deveria ocorrer em 11.11.2009.

Nosso agravo regimental na SL-127 era o 6º processo a ser julgado. O STF, no entanto, consumiu toda a sessão em um tema absolutamente relevante: a ampliação de vagas do número de vereadores no País. Trata-se de emenda constitucional aprovada pelo Poder Legislativo que ampliou em 7000 o número de vereadores no Brasil. E a emenda constitucional buscava ampliar esse número desde já, empossando os suplentes da última eleição. O STF ratificou a liminar concedida pela Ministra Cármen Lúcia que entendia ser inconstitucional esse trecho da emenda constitucional.

O resultado é que a sessão do STF foi integralmente consumida por esse julgamento. E ainda haveria outros 4 antes do nosso, que também não foram julgados. Na quinta-feira, 12.11, será o julgamento de Cesare Batisti. É o retorno das vistas do Ministro Marco Aurélio. Embora vários ministros já tenham votado, o tema, a rigor, será reaberto, rediscutido, a partir do voto do Ministro Marco Aurélio. Haverá, ainda, questão de ordem a ser levantada pela defesa: em caso de empate, a tradição do STF é a de que o Presidente não vote em habeas corpus e o resultado seja interpretado de forma favorável ao “paciente”, ao favorecido pelo habeas corpus. Além disso, há outra discussão: se o Ministro Toffoli votará ou não nesse caso, eis que veio recentemente da AGU. Ou seja, há várias matérias em discussão, e isso deve tomar toda a sessão da quinta-feira.

Olhemos por outro lado. A inclusão em pauta levou a todos – particularmente às comissões nos diversos estados – a um processo de mobilização rápido e eficaz. Ganhamos alguns dias para que esse processo possa ser aperfeiçoado, alguns dias a mais para agir. Então, embora não tenhamos a previsão do julgamento, não deverá demorar a ocorrer. Pode ser, inclusive, na próxima semana. Os poucos dias até lá, portanto, poderão ser aproveitados nas atividades concentradas que foram realizadas até o dia de hoje, conforme for orientado pelas entidades sindicais.

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2 comentários para “A situação atual do caso Aerus”

  1. ? Silas Pires disse:

    Não sou aposentado.
    Mas estou junto nesta luta de mobilização nacional para juntos buscarmos uma solução a quem levou o Brasil pelo mundo a fora não foi a Varig, mas sim estas pessoas que com o seu empenho, levantavam toda a manhã em qualquer parte do mundo para transportar os brasileiros levando e trazendo riqueza para nosso pais não falo aqui só dos comandantes mas de todos que trabalharam nesta empresa desde o cargo mais baixo até os diretores, em suma todos acreditavamos numa vida futura não de riqueza mas de tranquilidade com um fundo de pensão que pudesse dar o merecido reconhecimento de uma vida de trabalho na tão esperada aposentadoria, eu ainda tenho idade para poder lutar e procurar ainda um novo meio e buscar um novo meio para chegar quando aposentado a ter uma vida tranquila, mas fico muito indignado com a situação de meus Professores sim meus mestres que ao longo dos 18 anos de trabalho foram p-assando seus conhecimentos para que eu pudesse crescer como um trabalhador muito qualificado, Sim meus mestres estão hoje muitos já avançados em idade lutando para ter uma vida digna , são mestres ainda por que estão me ensinando que ?esta dificuldade que muitos estão passando estão na esperança de alcançar junto a maior corte deste pais que acreditamos o reconhecimento por anos e anos de trabalho não para a Varig mas para nós brasileiros. Terminando aos trabalhadores o fundo de pensão é um direito que criamos e que deve ser destes trabalhadores.
    Vamos nos mobilizar juntos a estes aposentados e mostrar a força que eles nos passam lutando pelos seus direito.

  2. ⇒ Eduardo Araujo disse:

    O artigo é muito esclarecedor, porém retrata a posição de novembro. Houve alguma modificação de lá para cá?

    Solicito informar a atual situação (em 24/12/2009) e o que outras entidades podem fazer para ajudar na correção desta injustiça que está sendo feita com os aeronautas que por tantos anos contribuiram e que agora correm o risco de ver suas contribuições virarem pó e, pior, ter que sustentar famílias com a – insustentável – aposentadoria do INSS.
    atenciosamente
    Eduardo Araujo, Pelotas