A espetacularização do julgamento do Mensalão atrapalha, diz especialista

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Há duas semanas o Brasil acompanha o julgamento do Mensalão, que demorou cinco anos para ser iniciado. No processo, o Ministério Público Federal (MPF) aponta a existência de “um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional”. Esta semana, já em meio a polêmicas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a dar seus votos, depois de ouvirem as defesas dos 38 réus do caso.

Considerado pela mídia como o “julgamento do século”, o processo do Mensalão ganhou ares de super espetáculo. Em entrevista ao Contas Abertas, o professor de Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais e autor do livro “Corrupção, Democracia e Legitimidade”, Fernando Filgueiras, afirmou que isso só prejudica o andamento da ação penal e que no final, quem será julgado é o próprio Judiciário brasileiro.

Fernando Filgueiras – Costumo ser pragmático com relação a esses temas. Tenho a expectativa de que o império da lei prevaleça e que os envolvidos que sejam condenados respondam pelos respectivos crimes.

Contudo, precisamos considerar que o processo envolve duas frentes. A primeira é a jurídica, tendo em vista a discussão de evidências, códigos legais e processos. A outra é a frente política, tendo em vista o verdadeiro espetáculo que está sendo construído em torno do que aconteceu.

Sendo assim, há uma enorme incerteza sobre o próprio processo e o seu andamento no STF. Não podemos ter a ilusão de que o STF fará um julgamento apenas jurídico, porque o jurídico é atravessado por relações de poder e, portanto, também tem natureza política.

CA – Em sua opinião, o tempo tomado para análise do processo pelos juízes do STF foi o suficiente?

Filgueiras – Foi suficiente sim, mas precisamos considerar que o STF hoje acumula muitas competências e atribuições que extrapolam muito as funções das cortes constitucionais.

CA – O julgamento já começou repleto de polêmicas, entre elas a participação do ministro Dias Toffoli, que anteriormente foi assessor jurídico de José Dirceu, réu do processo. O que o senhor acha dessa ligação? Há riscos de não haver um julgamento imparcial?

Filgueiras – São problemas com os quais a Corte vai ter que lidar. No final disso tudo, quem será julgado é o próprio STF. A opinião pública confia no Judiciário, mas não confia em seus procedimentos, porque ainda persiste uma forte ideia de desigualdade. O pano de fundo é esse. O mensalão colocará em causa se as autoridades políticas que cometem crimes serão responsabilizadas ou não, como qualquer outro cidadão que cometa crimes. É um teste para a democracia, sem dúvida.

CA – A defesa de muitos réus consistiu em afirmar que não houve o crime de compra de votos de parlamentares, mas “apenas caixa 2”. Qual sua opinião sobre isso?

Filgueiras – O caixa 2 é crime eleitoral. O problema é foro para onde foi levado o processo do mensalão. Como se trata de uma ação penal, isso não é previsto como crime codificado. Mas esta estratégia da defesa pode ser desastrosa, se considerarmos que ela deveria se preocupar com os fatos e com as evidências apresentadas pelo Ministério Público.

CA – Roberto Jefferson, denunciante do esquema, afirmou que não será condenado nem preso. Quais as consequências para a sociedade caso o julgamento “acabe em pizza”?

Filgueiras – As consequências serão muito ruins. Temos avançado bastante no desenvolvimento das instituições de controle e isso tem promovido, por sua vez, mudanças importantes na cultura política brasileira. Qualquer que seja a decisão tomada pelo STF, ela terá que ser justificada. É essa justificativa que está em causa e que pode causar danos à democracia. A questão é muito delicada.

CA – Chamado de julgamento do século, o desenrolar do “Mensalão” pode trazer uma nova “era” na luta ao combate à corrupção no país?

Filgueiras – Não sei se é o julgamento do século. Essa “espetacularização” mais atrapalha do que ajuda. Na hipótese de ninguém ser condenado, podemos alimentar um discurso pelo qual lideranças populistas podem usar no combate à corrupção, mas o Brasil tem experiência o suficiente para saber que esse não é um bom caminho. Prefiro que esta questão seja tratada no âmbito da normalidade institucional da democracia. Caso o império da lei prevaleça, aí sim podemos inaugurar uma nova era no enfrentamento da corrupção.

 

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