A corrupção deve ser crime hediondo?

Por Alexandre Magno Fernandes Moreira

De acordo com projeto de lei já aprovado no Senado, e que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, os crimes de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa poderão vir a ser qualificados como crimes hediondos. A característica comum a essa lista de crimes é a utilização de uma função pública como meio para satisfazer indevidamente um interesse privado. Trata-se, em suma, do que costumeiramente se reconhece como corrupção.

O que muda com a eventual aprovação desse projeto de lei? Em termos formais, a inclusão da corrupção na lista de crimes hediondos faz com que os condenados em razão desse tipo de crime sejam tratados com mais rigor durante o inquérito policial, o processo penal e a execução da pena. Depois de presos em flagrante, por exemplo, eles não poderão receber o benefício da liberdade provisória, nem ao menos por meio do pagamento de uma fiança, uma vez que os crimes hediondos são inafiançáveis.

Porém, a questão que realmente interessa à população é: incluir a corrupção na lista dos crimes hediondos traria algum resultado prático na prevenção e na repressão desse tipo de crime?

“A experiência tem demonstrado que o simples fato de qualificar um crime como hediondo não é suficiente para diminuir sua incidência”

Infelizmente, a resposta tende a ser negativa. A experiência tem demonstrado que o simples fato de qualificar um crime como hediondo não é suficiente para diminuir sua incidência. A razão para isso é bastante simples: geralmente, os criminosos, no momento em que cogitam cometer um crime realizam uma espécie de “cálculo de probabilidade”. O crime compensa quando a chance de ser condenado é vista como desprezível, mesmo que a pena prevista em lei seja considerável. Nesse sentido, seria irrelevante, por exemplo, dobrar a pena máxima prevista para o crime de corrupção passiva (de 12 para 24 anos de reclusão) se os potenciais criminosos continuarem percebendo a chance de condenação como próxima de zero. Depois que o crime já foi cometido, é importante não apenas punir os culpados, mas principalmente recuperar a verba pública que tenha sido eventualmente desviada. Para isso, a classificação de um crime como hediondo é absolutamente irrelevante. Nesse ponto, chega a ser desnecessária qualquer alteração legislativa, uma vez que já existem os instrumentos legais (inclusive a nível internacional) aptos a cumprir essa finalidade.

A questão deixa de ser penal para se tornar basicamente administrativa, uma vez que tudo depende da eficiência dos órgãos públicos encarregados da recuperação da verba desviada.

Enfim, incluir a corrupção no rol dos crimes hediondos é essencialmente uma mensagem de caráter retórico: o Congresso Nacional, provavelmente impulsionado pelas eloquentes manifestações de 2013, pretende convencer a população brasileira de que está cumprindo o seu papel no combate à corrupção. Porém, mesmo esse modesto objetivo está quase certamente fadado ao fracasso: dentro de pouco tempo aparecerão novos escândalos de corrupção envolvendo parlamentares e servidores do Congresso Nacional, demonstrando mais uma vez que o país precisa de muito mais do que retórica para resolver seus graves problemas.

Fontes:   Instituto Millenium – A corrupção deve ser crime hediondo?

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