Arquivo de dezembro de 2017

Fux é eleito para substituir Gilmar Mendes na presidência do TSE

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

O ministro Luiz Fux, STF, foi eleito para ser o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele assumirá o cargo, no ano que vem, no lugar de Gilmar Mendes, que deixará o comando da Corte Eleitoral.

Fux é eleito para substituir Gilmar Mendes na presidência do TSE

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (7) para ser o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá o cargo, no ano que vem, no lugar de Gilmar Mendes, que deixará o comando da Corte Eleitoral no dia 6  de fevereiro.

A eleição, realizada na sessão ordinária do TSE desta quinta-feira. O processo, porém, é uma formalidade, uma vez que, tradicionalmente, sempre é eleito para presidir a Corte Eleitoral o ministro do STF mais antigo no TSE que ainda não tenha ocupado a presidência.

<< Fux sugere que Joesley e Saud passem do “exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”

Após ser eleito, Fux descreveu como “espinhosa” a tarefa de comandar o TSE e substituir Gilmar Mendes. “Para mim é um momento de muita emoção, porque eu sou juiz de carreira e Deus me permitiu cumprir todas as etapas da minha carreira, inclusive essa no Tribunal Superior Eleitoral”, disse.

Fux, no entanto, não ficará no cargo durante a eleição presidencial do ano que vem, pois seu mandato no TSE se encerra em agosto, portanto antes do pleito. A ministra Rosa Weber é a próxima na fila para assumir a presidência da Corte Eleitoral.

De acordo com o Artigo 119 da Constituição, o TSE é composto por três ministros indicados pelo STF, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas de notório saber indicados pelo presidente da República. Os mandatos são de dois anos, renováveis.

Ao deixar o TSE em fevereiro, Gilmar Mendes será substituído por Luís Roberto Barroso. Em agosto, Fux será substituído por Edson Fachin.

MPF denuncia Jorge Picciani, Melo e Albertassi por crimes na Alerj

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

O Ministério Público Federal apresentou denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra os deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

MPF denuncia Jorge Picciani, Melo e Albertassi por crimes na Alerj

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

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O Ministério Público Federal apresentou denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra os deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Outras 16 pessoas também foram denunciadas por crimes na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Todos os denunciados são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apurou o pagamento de propina por parte de empresários ligados à Fetranspor, entidade que reúne as empresas de ônibus do estado do Rio de Janeiro. A ação penal foi protocolada na noite de ontem (6) e decorre da primeira investigação ligada à Lava Jato contra pessoas com foro na 2ª instância do Judiciário federal.

Na última terça-feira (5), o Conselho de Ética da Alerj adiou a decisão sobre o processo contra o trio de parlamentares presos do PMDB. Picciani, Melo e Albertassi estão presos preventivamente na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade.

Para o Ministério Público Federal, são inafiançáveis os crimes dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de ativos, e não é preciso a Alerj avaliar suas prisões.

<< Alerj derruba decisão judicial, revoga prisões e devolve mandato a Picciani, Paulo Melo e Albertassi

<<  Justiça volta a determinar prisão de Picciani e mais dois do PMDB em nova decisão unânime

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

 

Fonte: Congresso em Foco

Psol e Rede pedem cassação do deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

 A Rede Sustentabilidade e o Psol protocolaram  na Câmara, representação contra o deputado Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel Vieira, por quebra de decoro parlamentar no caso do bunker com R$ 51 milhões em Salvador.

Psol e Rede pedem cassação do deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

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O Psol e a Rede Sustentabilidade protocolaram representação na Câmara contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, por quebra de decoro parlamentar no caso do bunker com R$ 51 milhões em Salvador. O pedido foi apresentado na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que terá três sessões para entregar o documento ao Conselho de Ética da Casa.

“As graves denúncias, além de constituírem prática de atividades ilícitas pelo representado, caracterizam, por si, condutas incompatíveis com a ética e decoro parlamentar”, alegam as legendas. No documento, o Psol e a Rede apontam os crimes atribuídos ao deputado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

<< Dodge pede prisão domiciliar para mãe de Geddel e recolhimento noturno para Lucio Vieira Lima

Após a instauração do processo, haverá a escolha do relator por meio de sorteio. O relator será o responsável por analisar o caso e emitir parecer favorável ou contrário à cassação. Somente após essas formalidades é que o colegiado vota o parecer pela cassação ou não do mandato do parlamentar baiano. Devido ao tramite e a proximidade do recesso parlamentar, a perspectiva é que o processo tenha andamento na Casa só no próximo ano.

Nessa segunda-feira (4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou Lúcio Vieira Lima, o irmão Geddel e a mãe Marluce Vieira Lima. Raquel Dodge também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja decretada prisão domiciliar para Marluce e recolhimento noturno para o deputado.

De acordo com a denúncia, de 2010 até 5 de setembro deste ano, Marluce e os filhos cometeram crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. A mãe de Lucio e Geddel escondia dinheiro em um closet de sua casa, até janeiro do ano passado. Após essa data, Dodge afirma que R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foram transferidos para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador.

<< Leia íntegra da decisão

Semanas depois, o dinheiro foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido. A fortuna estava distribuída em malas e caixas no apartamento. Após 14 horas de contagem em máquinas, a PF concluiu que havia ali uma quantia totaliza em R$ 51.030.866,40. É a maior apreensão de dinheiro em espécie da história do país.

Na denúncia, foram anexadas provas documentais e testemunhais, segundo as quais, a família Vieira Lima lavava dinheiro por meio do mercado imobiliário. De acordo com o documento, entre 2011 e 2016, o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho, administrador da Cosbat – Construção e Engenharia, empresa de construção civil baiana especializada em empreendimentos imobiliários de alto luxo em Salvador, auxiliou a família na prática criminosa ao vender a empresas de Geddel, Lúcio e de seus pais, imóveis avaliados em mais de R$ 12 milhões.

 

Fonte: Congresso em Foco

Cresce o número de jovens com transtorno de ansiedade nos EUA

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Cresce o número de jovens com transtorno de ansiedade nos EUA

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

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A campainha tocou anunciando o encerramento de mais um dia de aula em uma escola de ensino médio no centro de Los Angeles e os alunos precipitaram-se para a saída com os celulares nas mãos. Na calçada do colégio quase todos os alunos olhavam para a tela de seus smartphones, com a cabeça inclinada. Um grupo de garotos divertia-se com um vídeo do YouTube, enquanto uma menina à espera de sua carona olhava as irmãs Kardashian no Instagram.

Desde 2007, quando a Apple lançou o primeiro iPhone, essas cenas são corriqueiras nos EUA. Dados de uma pesquisa do Pew Research Centre mostraram que três quartos dos adolescentes têm acesso a um smartphone. De acordo com um executivo do Facebook, a geração do milênio olha a tela de seus celulares em média mais de 150 vezes por dia.

Ao longo da última década, o número de crianças e adolescentes americanos internados em hospitais infantis por terem pensamentos suicidas mais do que duplicou. Alguns não receberam ajuda a tempo de evitar uma tragédia. A taxa de suicídio de jovens de 15 a 19 anos aumentou 31% para os homens e mais que duplicou entre as mulheres no período de 2007 a 2015. Os psicólogos tentam descobrir se esse aumento coincidiu com o uso das redes sociais, ou se existe outro fator que provoca depressão.

“Os jovens atuais nasceram na época do massacre de Columbine, eram crianças em 11 de setembro, e enfrentaram uma das piores recessões da história moderna”, disse Nicole Green, diretora executiva do Counselling and Psychological Services da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, que observou o aumento da assistência psicológica do departamento a estudantes da universidade.

Um estudo recente de Jean Twenge, professora de psicologia da Universidade Estadual de São Diego e autora de iGen: Why Today’s Super-Connected Kids Are Growing Up Less Rebellious, More Tolerant, Less Happy, sugeriu que as inúmeras horas em frente às telas dos smartphones eram responsáveis pela depressão entre os adolescentes.

Ao examinar os dados coletados em mais de 500 mil adolescentes americanos, Twenge descobriu que os jovens que passavam mais tempo em novas mídias, como Snapchat, Facebook e Instagram tinham mais tendência a se influenciarem com frases como: “O futuro, muitas vezes, parece sombrio”, ou “não sei fazer nada de maneira correta”.

Apesar da pesquisa extensa de seu estudo, Twenge reconhece que outros fatores podem ser responsáveis pelo aumento de casos de depressão entre os adolescentes, que procuram refúgio em seus iPhones. Um número crescente de evidências científicas indica que as redes sociais também causam sentimentos de inadequação e tristeza.

Mas nem todos os estudos têm uma visão pessimista das novas mídias. Quando existe interação entre os usuários as redes sociais podem ser divertidas, com momentos agradáveis de lazer.  É preciso evitar o uso constante do Snapchat e do Instagram, que mostram fotos de pessoas sempre felizes, em férias em lugares exóticos, ou em casamentos luxuosos. Inconscientemente, às vezes as pessoas comparam suas vidas com as imagens de sonho postadas nas mídias. “É muito fácil romantizar a vida de alguém com base nas fotos postadas”, disse Sarah, uma aluna do ensino médio em Los Angeles.

 

Fonte: Opinião&Notícia

Fechado para reforma!

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

O ano está acabando — Graças a Deus — e o presidente Michel Temer continua articulando a compra de votos de deputados para a famigerada reforma da previdência. Como fez com relação à votação sobre a sua denúncia. Nessa ocasião foram liberados perto de R$ 6 bilhões que ele distribuiu entre seus comprados. 

Fechado para reforma!

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

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O ano está acabando — Graças a Deus — e o presidente Michel Temer continua articulando a compra de votos de deputados para a famigerada reforma da previdência. Como fez com relação à votação sobre a sua denúncia. Nessa ocasião foram liberados perto de R$ 6 bilhões que ele distribuiu entre seus comprados. Fora os cargos.
Vale explicar que o termo fechado para reforma não é exatamente do verbo fechar, mas sim da expressão “estar fechado com alguém ou alguma coisa”. Que é o que acontece em Brasília. Ou seja, se você não fecha um bom acordo, o seu projeto, por pior ou melhor que seja, não avança e vai para a gaveta. Como se houvesse muito deputado realmente preocupado em lutar por nós. Uma vez em Brasília, o povo que se exploda.

O deputado Tiririca, por exemplo, em entrevista ao repórter Roberto Cabrini, contou sobre os bastidores do mundo podre da política. Disse que era convidado para jantares secretos e que ofereciam dinheiro em troca de um voto. Disse que apresentou projetos, mas que não foram para frente, pois em Brasília existe a moeda do escambo. O toma lá, dá cá. Incompreensível para ele, o que dirá para nós! Tive uma outra visão do palhaço Tiririca.

E cheguei a uma conclusão: ou trocamos tudo, ou 2018 será mais um ano perdido.

Tínhamos que aproveitar esse único momento em que o Congresso tem a pior reprovação da história com um índice chegando a 60% e se unir em um propósito maior.

Mas com o histórico do povo votante, sabe-se que não se pode esperar grandes mudanças nos caciques que mandam por lá. Mesmo que essa rejeição seja a maior até hoje conseguida por puro mérito deles próprios.

Eu sinceramente não acredito em grandes mudanças. Nem no Congresso, nem no Planalto. E temo muito por esse último. Não temos ainda muita coisa definida, mas temos um veio podre de lama se desenhando. Se é que podemos considerar a existência de um veio. Mas tenho certeza que você entendeu o recado.

Não sei como as pessoas conseguem ficar paralisadas diante dessa “Black Friday” que poderia se chamar “Black Week”, onde a figura mais poderosa do país vai às compras na cara de tudo e de todos e ninguém simplesmente faz nada para anular a compra de votos.

Talvez só aqui no Brasil um presidente denunciado que conseguiu escapar agora de uma investigação sobe em suas tamancas, cospe na cara de cada um de nós, apresenta seu discurso de pobre coitado e salvador da pátria — que pátria mesmo estamos falando? — e continua sua podre presidência querendo sair lindo na foto enquanto o seu país — que deixou de ser nosso há muito tempo — apodrece e se afunda a cada dia mais, apesar de integrantes do seu governo virem dizer justamente o contrário.

Nós que estamos sendo massacrados pela falta de emprego, inflação e aumentos abusivos temos que ouvir e tentar sorrir. Será? Mas como pode o país estar crescendo, a inflação estar baixando, se eu estou sobrevivendo como posso para pagar as minhas contas? Como o gás de cozinha pode subir de novo se o último ainda nem esquentou ainda, pois foi no último dia 5 de novembro, lembrando que em 10 de outubro, esse mesmo gás sofreu também reajuste? E a luz? Bandeira vermelha. E a incompetência de vocês em gerar energia de outra forma num país que tem sol praticamente o ano todo?

Como é isso? Isso é como é. E é assim. Ame-o ou não, melhor deixá-lo. O tal do ame-o ou deixe-o nem deveria existir mais. Qual a vontade que tenho para ficar aqui? Sol? Grande coisa. Tá frio? Compro um casaco. Tá nevando? Ótimo, vamos fazer um boneco de neve. Que qualidade de vida posso ter aqui? Como posso pensar em criar um filho nessa selva? (ainda mais morando no Rio de Janeiro). Mude do Rio. Poderia ser, se não tivesse o problema macro: o governo, os políticos e a forma deles trabalharem. Ou seja, eu me mudando para Uberlândia, BH, SP ou para o Acre, o problema macro iria me acompanhar onde fosse. Em outras palavras, não ia resolver a minha QUESTÃO.

Então fico me questionando, e agora?

Até quando Gilmar Mendes?

Tenho outro questionamento. Até quando vão permitir que o ministro Gilmar Mendes faça o que bem ele quer com presos que lutamos tanto para ver atrás das grades?

Como ninguém até agora colocou Gilmar Mendes no seu devido lugar e até o considerou impedido de julgar certos casos? Ou pelo menos a suspeição de Gilmar. Falta o quê, um homem? Mas temos uma mulher! A presidente do STF, a ministra Carmem Lúcia, que quer na verdade julgar logo o impedimento de Gilmar que já concedeu três habeas corpus para liberar Barata e Lélis Teixeira. Alguém prende e ele faz o favor — para alguém — de soltar. Fora que esse mesmo Gilmar Mendes negou que o presidiário de alcunha Sérgio Cabral (que por acaso foi governador do estado do Rio de Janeiro) fosse transferido para um presídio federal bem longe do Rio que ele destruiu. Eu na verdade, esperava francamente que o próprio ministro se considerasse impedido por suas relações pessoais com os presos. Mas como estamos falando de Gilmar, difícil isso acontecer.

Abro aqui um parênteses para dizer que na verdade temos outra mulher, a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Então, mulheres, por favor, mostrem o poder e a força de vocês!
gve
Salve as baleias. Não jogue lixo no chão.

 

Autor: Claudio Schamis

Em carta ao PSDB, Aécio promete provar inocência

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

O presidente licenciado do PSDB, o senador Aécio Neves, enviou uma carta de despedida aos colegas de partido em que faz um balanço de sua gestão e promete provar a inocência diante das acusações que tem recebido da Justiça.

Em carta ao PSDB, Aécio promete provar inocência

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

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O presidente licenciado do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), enviou uma carta de despedida aos colegas de partido em que faz um balanço de sua gestão e promete provar a inocência diante das acusações que tem recebido da Justiça. A carta foi enviada a três dias da convenção nacional do partido.

“Desde que me afastei da presidência do PSDB, em maio último, venho me dedicando de maneira integral à minha defesa diante das falsas e criminosas acusações de que sou vítima. Estejam certos de que, ao fim, restará provada a absoluta correção de todos os meus atos. Assim como foi ao longo destes últimos 30 anos, serei sempre um dedicado tucano pronto para lutar junto com o PSDB pelo Brasil e pelos brasileiros”, escreveu o senador tucano em tom de despedida.

Aécio comandou a legenda de 2013 a 2017. Desde maio ele está afastado da presidência do partido por conta das denúncias contra ele no caso JBS, em que foi gravado pelo empresário Joesley Batista pedindo R$ 2 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o tucano dos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Além de negar as acusações e justificar os atos cometidos, o senador avaliou sua gestão afirmando que o partido teve um salto nas últimas eleições. “A presente força eleitoral tucana consolidou-se nas eleições municipais de 2016, quando o PSDB sagrou-se o grande vencedor, com mais de 800 prefeitos eleitos de norte a sul do país, além de mais de 5.300 vereadores eleitos”. Além disso, fez apelo para que o PSDB se engaje na aprovação da reforma da Previdência.

No próximo sábado, 9, os tucanos elegerão o parlamentar que comandará o partido e a tendência é que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seja o novo presidente nacional. Aécio destacou que confia no trabalho de Alckmin para “pacificar” o partido, que vem de um racha provocado pela rivalidade entre ele e o senador Tasso Jereissati (CE), que presidiu o PSDB interinamente.

A rixa com Tasso se intensificou em novembro, quando Aécio decidiu afastar o senador cearense do comando da legenda e colocou o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman em seu lugar. Aécio disse ter feito isso em nome da isonomia do partido.

Tasso disputaria a presidência do partido com o governador de Goiás, Marconi Perillo. Entretanto, ambos decidiram abandonar as candidaturas após um acordo costurado pela cúpula do PSDB. Com isso, decidiram deixar Alckmin como candidato único. O governador de SP também é o favorito para disputar o Palácio do Planalto em 2018.

 

Fonte: Opinião&Notícia

Copom reduz juros para 7% ao ano

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central cortou 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, que chegou a 7% ao ano. Trata-se da décima redução consecutiva.

Copom reduz juros para 7% ao ano

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central cortou 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, que chegou a 7% ao ano.

Trata-se da décima redução consecutiva. A decisão já era esperada por analistas do mercado financeiro. O Banco Central informou que o processo de queda pode continuar, embora em um ritmo menor.

Em nota, o Banco Central ressaltou que, “para a próxima reunião, caso o cenário básico evolua conforme esperado, e em razão do estágio do ciclo de flexibilização, o Comitê vê, neste momento, como adequada uma nova redução moderada na magnitude de flexibilização monetária. Essa visão para a próxima reunião é mais suscetível a mudanças na evolução do cenário e seus riscos que nas reuniões anteriores. Para frente, o Comitê entende que o atual estágio do ciclo recomenda cautela na condução da política monetária”.

A notícia da redução da Selic foi comemorada pelo presidente Michel Temer, que relacionou o corte ao trabalho do seu governo, indicando que o país “está voltando aos trilhos”.

“Nós temos essa boa notícia, fruto precisamente daquilo que o governo está fazendo ao longo do tempo e que é em benefício de você, consumidor, você que vive do trabalho, do cotidiano, do dia a dia. Não posso deixar de comemorar com você essa decisão do Banco Central, reveladora de que o Brasil está voltando aos trilhos”, disse o presidente em um vídeo divulgado nas redes sociais.

Com a redução anunciada nesta quarta, a Selic atinge o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986.

Marco Aurélio libera Andrea Neves de prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônic

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da prisão domiciliar, bem como do uso de tornozeleira eletrônica.

Marco Aurélio libera Andrea Neves de prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônic

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

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Do Congresso em Foco
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da prisão domiciliar, bem como do uso de tornozeleira eletrônica. Além de livrar Andrea das medidas alternativas, a decisão também tira a proibição imposta à irmã de Aécio de sair do país, a desobriga de entregar o passaporte, e tira a restrição de manter contato com os demais investigados na Operação Lava Jato.

Na decisão, Marco Aurélio atende pedidos protocolados pelas defesas de Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). No despacho, o ministro aproveita para estender a liberação para Andrea Neves sob a justificativa de que “é idêntica a situação jurídica” da irmã de Aécio.

<< Aécio Neves pede ao STF permissão para manter contato com sua irmã, que está em prisão domiciliar

A decisão foi proferida no dia 2 de dezembro, mas tornada pública nesta quinta-feira (7). Presa em 18 de maio, Andrea Neves é acusada de pedir dinheiro para o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, em nome do irmão. O dinheiro foi entregue a Frederico Pacheco, que foi filmado recebendo os R$ 2 milhões.

Em 2 de junho de 2017, a PGR apresentou denúncia contra os três, junto com Aécio Neves, por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tentativa de obstruir investigações. O inquérito é decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS.

O inquérito apura o pedido, feito por Aécio Neves a Joesley Batista, de R$ 2 milhões para pagar advogados. Para a procuradoria-geral da República, o dinheiro teria sido solicitado em troca de atuação política a favor da JBS. O senador nega e diz não haver ilegalidade, tratando-se de um empréstimo pessoal.

Andrea, Mendherson e Frederico Pacheco seriam intermediários no esquema. Os três chegaram a ser presos em regime fechado, mas estavam em prisão domiciliar desde junho.

Aécio Neves também foi alvo de medidas cautelares, como o recolhimento noturno, impostas pela Primeira Turma do STF, em decorrência do mesmo inquérito, mas as cautelares contra o senador foram depois revertidas pelo plenário do Senado.

Reforma de Temer obriga brasileiro a trabalhar dez anos a mais para se aposentar

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

O governo Michel Temer quer aprovar uma reforma previdenciária que protege alguns e impõe sacrifícios maiores a outros e, na média, obrigará os brasileiros a trabalhar dez anos a mais para ter direito à aposentadoria.

Reforma de Temer obriga brasileiro a trabalhar dez anos a mais para se aposentar

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Sem discussão prévia com a sociedade, o governo Michel Temer quer impor ao Congresso uma reforma na legislação previdenciária que protege alguns segmentos da população, impõe sacrifícios maiores a outros e, na média, obrigará os brasileiros a trabalhar aproximadamente dez anos a mais para ter direito à aposentadoria.

Uma das instituições mais empenhadas em levar a debate público o tema – tratado na Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287/2016) – é a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). “Não pode haver tratamento diferenciado”, afirma o presidente da entidade, Virgílio Arraes.

Ele defende que eventuais mudanças na Previdência, além de discutidas de maneira ampla com a população, sejam para todos. E acrescenta que é preciso colocar na mesa todas as contas de forma transparente. “Ninguém debate com a mesma ênfase o gasto do governo com juros da dívida pública, por exemplo. Temos que tratar as finanças governamentais de modo global, não só as contas da Previdência”, indica.

Hoje, o trabalhador do setor privado pode se aposentar somente a partir dos 55 anos de idade, desde que cumpra diversos outros pré-requisitos. Prevalecendo os critérios desejados pelo governo Temer, a idade mínima para aposentadoria passará a 65 anos. Para a mulher, a idade aumentará de 53 para 62 anos.

O cronograma prevê o aumento gradativo da idade mínima até 2042. Para os servidores públicos, a idade mínima subirá de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62, no caso das mulheres. A idade mínima para os professores do setor privado subirá para 60 anos. Para os policiais, a regra será permanente: 55 anos.

Menos direitos para os trabalhadores, menos votos para os políticos

O governo alega que, sem a reforma, a Previdência terá déficit de R$ 202,2 bilhões no próximo ano. Em 2017, segundo o Ministério da Fazenda, a conta deve ficar negativa em R$ 188,8 bilhões. Diversos técnicos e instituições da área previdenciária contestam, no entanto, esses números e dizem que o governo não têm agido nem com transparência nem com boa-fé ao discutir a questão.

Um exemplo foi a recente campanha publicitária veiculada no rádio e na televisão, na qual a administração federal apontava os servidores públicos como privilegiados que impõem à nação custos insuportáveis em razão de benefícios previdenciários injustificáveis. A campanha foi suspensa pela Justiça para evitar “efeitos irreversíveis à honra e à dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida”, conforme as palavras da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14a Vara Federal de Brasília.

O presidente da ADUnB, Virgílio Arraes (foto), enfatiza que a reforma pode colocar a comunidade universitária contra os parlamentares na eleição do próximo ano, caso aprovem a proposta do governo. “Se aprovarem a reforma desta forma, os trabalhadores vão perder direitos e os políticos, votos”, resume o professor. Arraes admite que a Previdência dos servidores públicos é deficitária, se considerada apenas a sua contribuição de 11% mensal, mas não se pode ignorar a parte patronal, o governo, como tem sido feita na iniciativa privada ao menos – 8% do trabalhador e 12% do empregador. Além disso, ele defende que o debate seja feito com dados reais e consistentes, com a inclusão dos impostos destinados à seguridade social e sem nenhum tipo de manobra como a utilização da DRU (desvinculação das receitas da União). “O governo não conseguiu acertar a projeção do déficit para este ano,como vamos ter segurança numa projeção para dez ou 20 anos?”, questiona.

Especialistas da área previdenciária dizem que, entre outros erros, os números oficiais colocam na Previdência despesas que deveriam estar na conta do Tesouro Nacional. É o caso, por exemplo, dos benefícios de prestação continuada pagos apessoas idosas que não contribuíram para a Previdência e por isso não têm direito à aposentadoria. A Previdência perde também com a desvinculação de receitas orçamentárias (DRU), como já citado, que permite ao Tesouro se apropriar de 20% da arrecadação previdenciária.

Comissão parlamentar de inquérito do Senado Federal, realizada neste ano a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), concluiu que as contas da Previdência estão equilibradas com inconsistência nos dados apresentados pelo Poder Executivo. De acordo com o relatório final da CPI, não haveria necessidade de reforma se o governo cobrasse das empresas privadas os R$ 450 bilhões que elas devem em contribuições previdenciárias.

Rejeição ao Congresso atinge patamar recorde, revela pesquisa

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Pesquisa Datafolha revela que 60% dos brasileiros entrevistados, entre os dias 29 e 30 de novembro, consideram ruim ou péssimo o trabalho desenvolvido pelos 513 deputados e pelos 81 senadores da atual legislatura.

Rejeição ao Congresso atinge patamar recorde, revela pesquisa

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

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A rejeição ao trabalho exercido pelos congressistas, senadores e deputados federais, atingiu seu recorde na história do país, conforme revela Pesquisa Datafolha. O levantamento revela que 60% dos brasileiros entrevistados, entre os dias 29 e 30 de novembro, consideram ruim ou péssimo o trabalho desenvolvido pelos 513 deputados e pelos 81 senadores da atual legislatura.

Nos dois últimos levantamentos do instituto, os números também apresentavam um recorde de rejeição. Nas pesquisas realizadas em dezembro de 2016 e abril de 2017, o percentual ficou em 58% de rejeição e 7% de aprovação. No levantamento atual, a aprovação desceu a 5%, também o pior número já registrado.

De acordo com a série de pesquisas Datafolha, iniciada em 1993, a atual legislatura é, na média, a mais mal avaliada desde então.  A pesquisa foi realizada quase um mês após a Câmara barrar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), por obstrução de Justiça e organização criminosa.

Caminhando junto com a rejeição dos parlamentares, as últimas pesquisas divulgadas também revelam que Temer é o presidente mais mal avaliado da história do país.

No último sábado,  pesquisa divulgada pelo Datafolha sobre a avaliação do governo, mostrou que 62% dos entrevistados consideram o atual governo pior que o anterior. Apenas 13% avaliam Temer melhor que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e 23% que não há diferença entre eles. Em dezembro do ano passado, 40% consideravam o governo peemedebista pior do que o petista.

O levantamento também confirma o alto índice de rejeição a Temer (71%). Nesse aspecto, houve um recuo de dois pontos percentuais em relação a setembro. Essa diferença, contudo, está dentro da margem de erro. Para 23%, o governo é regular (eram 20% na pesquisa anterior), e para 5% (mesmo índice registrado há três meses), bom ou ótimo.

Inflação desacelera em novembro e é menor para famílias com renda mais baixa

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

A inflação medida pelo , que se refere às famílias com renda entre 1 e 2,5 salários mínimos, fechou o mês de novembro em 0,21%, taxa 0,21 ponto percentual abaixo da apurada em outubro, quando o índice registrou variação de 0,42%.

Inflação desacelera em novembro e é menor para famílias com renda mais baixa

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

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Da Agência Brasil
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A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que se refere às famílias com renda entre 1 e 2,5 salários mínimos, fechou o mês de novembro em 0,21%, taxa 0,21 ponto percentual abaixo da apurada em outubro, quando o índice registrou variação de 0,42%.

O indicador foi divulgado hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e com o resultado de novembro o índice acumula alta de 2,1% no ano e 2,29% nos últimos 12 meses.

A FGV constatou ainda que a inflação medida pelo IPC-C1 fechou o mês de novembro abaixo da taxa relativa ao IPC-Br, que mede a variação da inflação junto às famílias com rendimento de até 33 salários mínimos e registrou, em novembro, variação de 0,36%. A taxa do IPC-Br nos últimos 12 meses ficou em 3,35%, nível também acima do registrado pelo IPC-C1.

Classe de despesas

A queda do IPC-C1 reflete a retração de preços em cinco das oito classes de despesa componentes do índice: Alimentação, cujos preços caíram de 0,31% para uma deflação (inflação negativa) de 0,47%; Habitação (de 1,06% para 0,92%); Comunicação; (de 0,6% para -0,42%); Vestuário (0,07% para -0,17%;) e Despesas Diversas (0,49% para 0,13%).

Em contrapartida, os grupos Transportes (-0,20% para 0,58%), Educação, Leitura e Recreação (-0,08% para 0,53%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,21% para 0,23%) apresentaram acréscimo em suas taxas de variação.

Indústria cresce 5,3% em outubro, maior taxa desde abril de 2013

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

A produção industrial brasileira fechou o mês de outubro deste ano com crescimento de 5,3% em relação a outubro do ano passado. Foi a taxa mais elevada nesta base de comparação desde os 9,8% de abril de 2013.

Indústria cresce 5,3% em outubro, maior taxa desde abril de 2013

terça-feira, 5 de dezembro de 2017
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Nielmar de Oliveira da Agência Brasil
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A produção industrial brasileira fechou o mês de outubro deste ano com crescimento de 5,3% em relação a outubro do ano passado, registrando a sexta taxa consecutiva de crescimento nesta base de comparação. Foi a taxa mais elevada nesta base de comparação desde os 9,8% de abril de 2013. Os veículos automotores, reboques e carrocerias foram a atividade que mais influenciou a alta.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Brasil, divulgada hoje (5), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a setembro deste ano, o crescimento da indústria em outubro foi de 0,2%, o segundo resultado positivo consecutivo na série livre de influências sazonais. Nos últimos dois meses, a alta acumulada é de 0,6%.

Com o resultado de outubro, a indústria tem alta acumulada em 2017 de 1,9%, em comparação com primeiros dez meses do ano passado. Já o acumulado nos últimos doze meses avançou 1,5%. Foi o segundo resultado positivo consecutivo para o acumulado dos últimos doze meses e o mais elevado desde os 2,1% de março de 2014.

Apesar da relativa estabilidade entre setembro e outubro, o crescimento de 0,2% se deu de forma disseminada, com aumento da produção em 15 das 24 atividades pesquisadas. Em setembro, apesar do crescimento revisado de 0,3%, a expansão se deu em apenas oito das atividades pesquisadas.

Categorias econômicas

Em outubro, houve taxas positivas em duas das quatro grandes categorias econômicas. O grupo bens de consumo semi e não-duráveis cresceu 2% e registrou a expansão mais acentuada em outubro, interrompendo dois meses consecutivos de queda na produção – período em que acumulou redução de 2,8%. A categoria bens de capital teve crescimento de 1,1% e manteve o comportamento positivo iniciado em abril, período em que acumulou alta de 11,6%.

Já o setor de bens de consumo duráveis recuou 2% e o de bens intermediários  teve redução de 0,8%. No caso de bens de consumo duráveis, foi interrompida uma série de de três altas consecutivas, período em que acumulou ganho de 9,7%. Já o crescimento de bens intermediários eliminou o avanço de 0,7% verificado em setembro.

Ramos de atividades

O avanço de 15 dos 24 ramos de atividades pesquisados tem como destaque as influências positivas verificadas em farmoquímicos e farmacêuticos, que chegou a crescer 20,3%; e bebidas, com 4,8%. Ambos revertem os resultados negativos registrados no mês anterior: -19,7% e -0,7% respectivamente.

Também contribuíram positivamente a confecção de artigos de vestuário e acessórios (4,3%), a metalurgia (1,6%), as máquinas e equipamentos (1,3%) e os artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (3,8%).

Entre os nove ramos que reduziram a produção nesse mês, o ramo produtos alimentícios (-5,7%) obteve o desempenho de maior relevância para a média global, eliminando a expansão de 3,7% verificada em setembro.

Outros impactos negativos foram registrados nos setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,6%) e de perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (-3,2%).

Comparação com outubro de 2016

Na comparação com outubro do ano passado, em que se verificou crescimento de 5,3%, houve resultados positivos em todas as quatro grandes categorias econômicas, em 22 dos 26 ramos, em 61 dos 79 grupos e em 61,9% dos 805 produtos pesquisados.

Entre as atividades, a de veículos automotores, reboques e carrocerias, cujo crescimento chegou a 27,4%, exerceu a maior influência positiva sobre a média da indústria, “impulsionada, em grande parte, pela maior fabricação dos itens automóveis, caminhão-trator para reboques e semirreboques, caminhões, veículos para transporte de mercadorias e autopeças”, segundo a publicação.

Outras contribuições positivas relevantes vieram de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos(crescimento de 22%), de indústrias extrativas (3,1%), de máquinas e equipamentos (8,3%), de metalurgia (6,5%), de produtos de borracha e de material plástico (9,9%), de bebidas (8,3%) e de artigos do vestuário e acessórios (11,8%), entre outros.

Por outro lado, entre as quatro atividades que apontaram redução na produção no período, a principal influência no total da indústria foi registrada por coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,5%).

Entre as categorias econômicas, bens de consumo duráveis (17,6%) e bens de capital (14,9%) assinalaram os avanços mais acentuados entre as grandes categorias econômicas em outubro de 2017, em comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Os segmentos de bens de consumo semi e não-duráveis (4,9%) e de bens intermediários (3,1%) também mostraram taxas positivas nesse mês, mas ambos com crescimento abaixo da média nacional (5,3%).

Os bens de comsumo duráveis tiveram em outubro de 2017 a 12ª taxa positiva consecutiva nesta base de comparação. Os 17,6% registrados foram 0,6 pontos percentuais acima do mês anterior.

Nesse mês, o setor foi particularmente impulsionado pelo crescimento na fabricação de automóveis (23,7%) e de eletrodomésticos da linha marrom (televisores e aparelhos de som e vídeo, com 19,7%). Vale citar também as expansões assinaladas por eletrodomésticos da linha branca (de maior porte, como geladeiras, fogões e lavadoras, com 5,9%), móveis (11,5%), outros eletrodomésticos (6,6%) e motocicletas (10,2%).

Já o setor de bens de capital mostrou crescimento de 14,9% no índice mensal de outubro de 2017, sexto resultado positivo consecutivo nesse tipo de comparação e o mais intenso desde dezembro de 2016 (16,3%).

*Matéria ampliada às 10h30. Título alterado às 10h05 para correção de informações: o crescimento de 5,3% é na comparação com o mês do ano passado, e não anual.

PGR pede que STF derrube decisão de Gilmar e mande Jacob Barata de volta para a prisão

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal restabeleça a prisão do “rei do ônibus” Jacob Barata Filho. Em despacho formalizado na tarde desta terça,

PGR pede que STF derrube decisão de Gilmar e mande Jacob Barata de volta para a prisão

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleça a prisão do “rei do ônibus” Jacob Barata Filho. Em despacho formalizado na tarde desta terça (4), Raquel recomendou que a Corte derrube a decisão monocrática liminar de Gilmar Mendes, que determinou a soltura de Jacob Barata Filho, empresário do setor, e Lélis Teixeira na última sexta-feira (1). Lélis é ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) e, a exemplo de Jacob, é acusado de corrupção ativa no esquema que consistia em pagamento de propina a políticos e desvio de dinheiro público.

<< Gilmar solta pela terceira vez Jacob Barata, empresário preso junto com cúpula do PMDB do Rio

<< Gilmar Mendes solta empresário de cuja filha foi padrinho de casamento

Em agravo regimental apresentado por Dodge, a PGR afirma que Gilmar interferiu na competência do ministro Dias Tofolli, relator do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos empresários. Segundo o documento (leia a íntegra), Gilmar não observou a competência de Toffoli para relatar o pedido. “Por tal razão, [Gilmar Mendes] não tinha competência para exercer os poderes atribuídos ao relator de deliberar sobre a liminar ou de conceder” o habeas corpus.

Gilmar Mendes tinha concedido habeas corpus aos empresários pela pela terceira vez nos últimos cinco meses. Jacob Barata e Lelis Teixeira tinham sido presos em 14 de novembro pela Polícia Federal (PF), na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Operação Lava Jato. Eles são acusados de corrupção ativa no processo que culminou na prisão também do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, todos do PMDB.

Jacob e Lélis são acusados de integrar esquema de corrupção no setor de transportes do Rio Janeiro que envolve empresas e políticos do estado. Segundo o Ministério Público, R$ 260 milhões em propina foram movimentados pelo organização apelidada de “confraria do crime”. A nova prisão do empresário decorreu de ações de busca e apreensão executadas em outubro, quando agentes da Polícia Federal encontraram documentação na casa de Jacob apontando que ele continuou a operar no setor, descumprindo determinação judicial. O esquema foi desbaratado na Operação Ponto Final, também da PF.

Governo promete liberar R$ 3 bilhões se reforma da Previdência for aprovada

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Ainda sem votos suficientes para aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo, através do  ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, prometeu, caso a reforma seja aprovada, a liberação de R$ 3 bilhões para os prefeitos em 2018.

Governo promete liberar R$ 3 bilhões aos municípios, se reforma da Previdência for aprovada

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

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Ainda sem votos suficientes para aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo tenta a todo custo aprovar o texto ainda neste ano. A última promessa foi anunciada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. De acordo com ele, caso a reforma seja aprovada, serão liberados R$ 3 bilhões para os prefeitos em 2018.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Padilha afirmou que o dinheiro somente será liberado se o texto for aprovado. “Se a reforma não for aprovada este ano, esse dinheiro não existe”, ressaltou.

A estratégia do governo é fazer com que os prefeitos pressionem os deputados a aprovar o texto na Câmara. Em entrevista ao jornal, Padilha diz que, com a aprovação da reforma, o governo tem uma projeção melhor de arrecadação. De acordo com o ministro, o dinheiro não faz parte dos outros R$ 2 bilhões liberados por Temer este ano. O dinheiro prometido será para o próximo ano.

“A ideia é que eles [prefeitos] façam mobilização, conversem com seus parlamentares e se aprovar a reforma da Previdência, ano que vem o governo fará esse repasse para os municípios”, afirma.

Essa semana, o presidente Michel Temer (PMDB) fará uma nova rodada de negociações e conversas para tentar apoio e apurar quantos votos garantidos a reforma já tem na Casa. Para aprovar o texto, são necessários 308 votos. O governo conta com a possibilidade de colocar o texto para votação na próxima semana.

<< Leia íntegra da entrevista concedida por Padilha ao jornal O Estado de S. Paulo

Pesquisa divulgada pela Folha de S.Paulo no último sábado (2) confirma a falta de apoio ao texto do governo. Ao menos 220 deputados declararam ser contrários à proposta.

Apenas 46 informaram ser favoráveis, outros 11 apoiam a reforma parcialmente. Além deles, 51 se mostraram indecisos, 16 disseram que vão seguir a orientação partidária e 125 se recusaram a responder. Somados, esses potenciais apoiadores da proposta de Temer somam 249 nomes. A enquete foi feita com 512 deputados (um está de licença) entre 27 de novembro e 1º de dezembro. Outros 43 não foram localizados. Mesmo se todo esse grupo votasse com o governo, não seria atingida a votação mínima para aprovação do texto.

Entre outras coisas, a proposta de emenda à Constituição estabelece idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para aposentadoria, além de mudar a fórmula de cálculo do benefício.

 

Dono de empreiteira diz que joia para mulher de Cabral foi propina de obra no Maracanã

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Executivos vinculados à Odebrecht, à Carioca Engenharia e à Delta revelaram em depoimento, detalhes do pagamento de propinas a políticos envolvendo a reforma do estádio do Maracanã e em obras do Parque das Favelas e do Arco Metropolitano.

Dono de empreiteira diz que joia para mulher de Cabral foi propina de obra no Maracanã

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

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Executivos vinculados à Odebrecht, à Carioca Engenharia e à Delta revelaram em depoimento nessa segunda-feira (4), no Rio de Janeiro, detalhes do pagamento de propinas a políticos envolvendo a reforma do estádio do Maracanã e em obras do Parque das Favelas e do Arco Metropolitano. As informações foram apresentadas durante depoimentos prestados ao juiz federal Marcelo Bretas.

Eles descreveram um esquema de manipulação dos editais, direcionando as licitações e garantindo a divisão das obras entre determinadas empreiteiras. Os executivos afirmaram ainda que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pedia uma propina no valor de 5% sobre o faturamento dos empreendimentos e indicava o ex-secretário de governo, Wilson Carlos, como o responsável pela interlocução com as empresas.

Os depoimentos ocorreram no âmbito da Operação Crossover, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Sérgio Cabral é apontado como líder de uma organização criminosa que arrecadava propina durante o período em que ele foi governador. Em outros três processos, Cabral já foi condenado em primeira instância com penas que somam 72 anos de prisão. Atualmente ele está na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro.

Entre os depoentes, estavam dois ex-diretores da Odebrecht que firmaram com o MPF acordos de delação premiada, já homologados pela Justiça. Um deles é Benedicto Junior, ex-diretor presidente da Odebrecht Infraestrutura, empreiteira do Grupo Odebrecht.

Pagamento em joia

O proprietário da construtora Delta, Fernando Cavendish, também depôs. Ele narrou a forma como a empresa conseguiu se envolver na obra do estádio. “Nós tínhamos uma proximidade, viajávamos juntos, nada a ver com as questões públicas. Então, na viagem de 2009, já tínhamos essa convivência. (…) Mas houve a viagem [para a França], aniversário da Adriana [Adriana Ancelmo, mulher de Cabral] e em um certo momento ele me chamou para dar uma volta e tratar de um assunto. Entramos em uma joalheria, explicou que estava dando um presente para Adriana e disse que gostaria que eu pagasse”.

A joia custou 220 mil euros. Cavendish disse ter deixado claro que não estava dando nenhum presente e que o pagamento deveria ser acertado no futuro. A viagem ocorreu em junho de 2009 e, no final do mesmo ano, os dois acertaram a participação da Delta no consórcio do Maracanã. “A colocação que o governador fez na mídia outro dia, de que a joia foi um presente meu, isso não existe. Foi um negócio”, disse. Posteriormente, o valor da joia também teria sido abatido no cálculo da propina de 5% cobrada sobre o faturamento da obra.

Reforma do Maracanã

Já Benedicto Junior disse que a licitação da reforma do Maracanã foi direcionada para o consórcio integrado pela empresa. O executivo afirmou que o sistema que a Odebrecht usava para contabilizar os repasses ilícitos registra, no caso do Maracanã, um valor total de, aproximadamente, R$ 6,4 milhões para Proximus, condinome atribuído a Cabral quando ele ainda era candidato, uma vez que se acreditava que ele seria eleito o próximo governador. Considerando todas as obras realizadas pela Odebrecht, o grupo do ex-governador teria recebido R$ 94 milhões da empreiteira.

O diretor da Odebrecht Infraestrutura, Marcos Vidigal, explicou como a licitação foi direcionada. A roupagem de competição foi garantida com a participação da OAS, que se comprometeu com a chamada “proposta de cobertura”. Foi pedido à OAS que apresentasse uma proposta de R$ 712 milhões, maior do que os R$ 705 milhões que apresentados pela Odebrecht. Em contrapartida, a empreiteira vencedora da licitação fez propostas de cobertura de interesse da OAS em outros certames no Brasil.

De acordo com Benedicto Junior, a Odebrecht tinha uma associação com a Andrade Gutierrez. No caso do Maracanã, o combinado era para a formação de um consórcio com 70% de participação da Odebrecht e 30% da Andrade Guiterrez. No entanto, o então governador Sérgio Cabral impôs a participação da Delta. “Foi empurrada goela abaixo”, disse. Com a ampliação do consórcio, a Delta ficou com 30% de participação e o restante foi dividido da forma previamente acordada: 70% para a Odebrecht, que ficou na prática com 49%, e 30% para Andrade Gutierrez, que terminou com 21%.

Parque das Favelas

No caso do Parque das Favelas, que envolvia três editais, os depoentes informaram que foram formados três consórcios divididos por nove empresas. Cada um deles ficaria com uma das obras. Para dar aparência de competitividade, o consórcio previsto para vencer um dos editais deveria fazer propostas para serem derrotadas nos outros dois.

Além da taxa de 5% cobrada pelo governador, houve ainda a cobrança de 1% em parcelas mensais durante os 24 meses do contrato. Essa propina foi apelidada de “taxa de oxigênio”. Segundo Marcos Vidigal, a Odebrecht pagou cerca de R$ 80 mil reais por mês.

Pela Carioca Engenharia, depôs o engenheiro e ex-diretor Ricardo Pernambuco. Ele confirmou o pagamento de propina relacionado às obras do Parque das Favelas e disse que seu filho, Ricardo Pernambuco Júnior, era quem fazia os contatos com o governo. “O governo falou em um percentual de 5%, mas meu filho não aceitou. E o que nós fomos pagando foi R$ 200 mil e, posteriormente, passou para R$ 500 mil mensais”, disse Ricardo Pernambuco.

Os valores mensais não teriam sido a única propina paga pela Carioca Engenharia. Segundo o ex-diretor, ao final do segundo mandato de Cabral, quando ele renunciou para concorrer novamente ao Senado, foi apresentada uma conta envolvendo percentuais de obras na qual a empresa devia R$ 12 milhões. Ricardo Pernambuco teria informado não ter condições de quitar esses valores. “No final, ficou acertado que nós não teríamos como gerar estes recursos e definiu-se que pagaríamos R$ 8 milhões em doações para campanhas”.

Outro lado

Nesta terça-feira (5), Sérgio Cabral irá depor sobre os fatos que constam na denúncia da Operação Crossover. Seu advogado, Rodrigo Roca, informou que só vai fazer comentários sobre as informações prestadas pelos ex-diretores das empreiteiras após o depoimento do ex-governador.

 

Fonte: Congresso em Foco