Arquivo de novembro de 2017

Déficit da Previdência custaria R$ 110 mil para cada jovem do país, diz Fazenda

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Cada jovem brasileiro deveria R$ 110,3 mil para a Previdência Social e para a Previdência dos servidores públicos caso o déficit dos dois regimes fosse distribuído para a população de até 25 anos, informou  o Ministério da Fazenda.

Déficit da Previdência custaria R$ 110 mil para cada jovem do país, diz Fazenda

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

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Cada jovem brasileiro deveria R$ 110,3 mil para a Previdência Social e para a Previdência dos servidores públicos caso o déficit dos dois regimes fosse distribuído para a população de até 25 anos, informou hoje (29) o Ministério da Fazenda. Segundo o relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, caso não seja feita nenhuma reforma no sistema de aposentadorias, os gastos com áreas importantes como saúde, educação e segurança terão de ser reduzidos para cobrir o rombo crescente.

De acordo com o documento, o déficit atuarial (necessário para quitar todos os benefícios quando os trabalhadores se aposentarem) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, que atende aos empregados do setor privado e das estatais) e do Regime Próprio dos Servidores Civis da União (RPPS) totaliza R$ 9,23 trilhões. O montante equivale a 147% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e, caso fosse dividido entre os 83,7 milhões de brasileiros de até 25 anos, equivaleria a R$ 110,274 mil por pessoa.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o documento foi elaborado para rebater o argumento de algumas entidades de que não existe déficit na Previdência e para defender a aprovação da proposta de reforma em tramitação no Congresso. Segundo a equipe econômica, sem mudanças, apenas o déficit do RGPS, que engloba o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), saltará de 2,8% do PIB hoje para 11,3% do PIB em 2060, o que reforçaria a necessidade de aumento de tributos para cobrir as necessidades de financiamento.

Segundo o relatório, na ausência de reformas, a carga tributária (quantidade de tributos que os brasileiros pagam em relação ao PIB) teria de subir de 20,9% para 30% apenas no nível federal. A alta de tributos, ressaltou a pasta, diminuiria a competitividade dos produtos brasileiros, aumentaria a informalidade e estimularia a evasão fiscal. O governo também poderia reduzir despesas para compensar parte do rombo crescente. No entanto, o ministério adverte que a medida implicaria o sacrifício de políticas públicas como educação, segurança pública e investimentos.

Seguridade Social

O relatório também rebate o argumento de que a Seguridade Social seria superavitária caso não existisse a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar livremente até 30% das receitas, inclusive as contribuições para o sistema de seguridade. De acordo com a Fazenda, o rombo seria em média 40% menor, mas continuaria crescendo nos próximos anos por causa do envelhecimento da população brasileira. A Seguridade Social engloba a Previdência Social, a assistência social e os gastos públicos com saúde.

De acordo com a Fazenda, o déficit da Seguridade Social encerrou 2016 em R$ 239,5 bilhões, tendo crescido quase oito vezes em relação a 2007, quando o resultado negativo tinha ficado em R$ 32,2 bilhões.

Segundo a equipe econômica, a alta decorreu da combinação da queda da atividade econômica, que reduziu a arrecadação federal, com um crescimento estrutural provocado pelo envelhecimento da população brasileira. Sem a DRU, as contas da Seguridade Social teriam saído de superávit de R$ 6 bilhões em 2007 para déficit de R$ 3 bilhões em 2008 e rombo de R$ 147 bilhões no ano passado.

 

Fonte: Agência Brasil

Emissão de passaporte exigirá menos documentos

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa começará a ser implementada gradualmente a partir do fim do próximo mês e valerá para todo o país até o final de 2018. 

Emissão de passaporte exigirá menos documentos

quinta-feira, 30 de novembro de 2017
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Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil
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A partir de dezembro, o cidadão que for tirar o passaporte precisará apresentar um número menor de documentos. A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa começará a ser implementada gradualmente a partir do fim do próximo mês e valerá para todo o país até o final de 2018. A medida faz parte do programa do governo federal Brasil Eficiente.
Criado em março deste ano, o programa tenta desburocratizar a oferta de serviços e reduzir custos. Além da emissão do passaporte, outros serviços vão passar por processo de desburocratização. “O objetivo é a simplificação administrativa, a modernização da gestão e a melhoria da prestação dos serviços públicos tanto para os cidadãos e sociedade civil como para as empresas com que o governo tem relação. É um modelo que busca também reduzir custos”, explicou a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa.

No caso do passaporte, permanece a obrigatoriedade de apresentar o documento de identidade, CPF e naturalidade. Os documentos que tiveram a apresentação dispensada serão buscados na base dados do governo pelo órgão responsável pela emissão do passaporte. Assim, o cidadão não terá que solicitar um documento em um órgão governamental para em seguida entregar em outro.

Consultas no SUS

Também a partir de dezembro, começará a funcionar um projeto-piloto para agendamento online de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa será implementado em 21 cidades e 10% dos agendamentos serão feitos online pelo aplicativo e-SUS Cidadão.

O aperfeiçoamento e expansão da carteira de trabalho digital também está entre as ações do programa. Para identificar e revisar iniciativas que podem ser simplificadas, o Brasil Eficiente tem comitês permanentes de desburocratização nos ministérios. Os comitês já somam 222 iniciativas entre implementadas, iniciadas e aguardando o início.

Conceito atual de casamento é mais amplo que no passado

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

A ideia do casamento como a união entre duas pessoas para o resto da vida está mudando com mais rapidez do que em qualquer momento de sua história. Em quase todos os lugares a relação dos casais é mais livre, com menos diferenças entre os sexos e mais prazerosa.

Conceito atual de casamento é mais amplo que no passado

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

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A ideia do casamento como a união entre duas pessoas para o resto da vida está mudando com mais rapidez do que em qualquer momento de sua história. Em quase todos os lugares a relação dos casais é mais livre, com menos diferenças entre os sexos e mais prazerosa.

O número de casamentos infantis, nos quais as meninas casam-se muitas vezes antes da puberdade, está diminuindo. Assim como o casamento entre primos, por causa do risco de problemas genéticos, embora ainda seja bastante comum no Oriente Médio e em algumas regiões da Ásia. Com o ingresso das mulheres no mercado de trabalho mais bem remunerado e sem o estigma do divórcio, mais homens conscientizam-se que não podem tratar as esposas como criadas ou, pior, sujeitá-las a maus-tratos, porque correm o risco de serem abandonados.

Em alguns países, a mudança foi surpreendentemente rápida. Na Índia, a proporção de mulheres casadas com a idade de 18 anos caiu de 47% para 27% em apenas dez anos. Os “casamentos por amor” ainda são vistos como desonrosos na Índia e as famílias continuam a escolher os futuros maridos e esposas dos filhos. Mas, assim como em muitas sociedades tradicionais, os jovens se rebelam. Alguns se recusam a aceitar a escolha das famílias; outros fazem suas próprias escolhas, independente da opinião dos pais. No mundo inteiro, os sites de relacionamentos estão oferecendo mais opções aos solteiros.

Além disso, nos países desenvolvidos o casamento está mais seletivo. Os jovens ambiciosos e com mais poder aquisitivo esperam consolidar uma carreira antes de casarem, mas se casam antes de terem filhos e, em geral, escolhem parceiros com perfis semelhantes aos seus. Por sua vez, as pessoas da classe trabalhadora tendem, mais do que nas gerações anteriores, a casarem só depois do nascimento dos filhos. Entre os estudantes com formação universitária nos EUA, apenas 12% dos nascimentos são de mães solteiras. Entre os que abandonaram o ensino médio, a taxa é de 70%, bem acima da taxa de 43% no início da década de 1980.

O casamento não é apenas um pedaço de papel, que formaliza uma união. Embora um casamento não possa transformar um relacionamento frágil em uma união sólida, ele ajuda a unir pessoas que se gostam e têm interesses comuns, mas que ainda têm dúvidas se devem fazer uma vida juntos.

Os fatores que reformularam o conceito tradicional de casamento nos países desenvolvidos, como o individualismo crescente, a educação e a emancipação econômica das mulheres, estão se difundindo no mundo inteiro. Não é apenas uma tendência ocidental. No Japão, mulheres executivas e independentes economicamente resistiam mais à ideia de se casarem. Agora, a situação se inverteu e poucas se divorciam.

A revolução no casamento estendeu-se à legalização, em muitos países, de casamentos entre homossexuais, que têm os mesmos direitos dos casamentos heterossexuais. A adoção de crianças por casais do mesmo sexo é permitida na maioria dos países onde o casamento homossexual é legalizado. Novas formas de amar e se relacionar estão sendo construídas para responder às exigências de uma sociedade em constante evolução.

Quem nunca teve dengue não deve tomar vacina contra a doença

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Aprovada no Brasil em 28 de dezembro de 2015, a vacina Dengvaxia, do laboratório Sanofi-Aventis, não deve ser tomada por quem nunca teve dengue. A recomendação foi divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Quem nunca teve dengue não deve tomar vacina contra a doença

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

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Aprovada no Brasil em 28 de dezembro de 2015, a vacina Dengvaxia, do laboratório Sanofi-Aventis, não deve ser tomada por quem nunca teve dengue. A recomendação foi divulgada nesta quarta-feira, 29, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Anvisa, o laboratório apresentou dados preliminares que sugerem que quem nunca teve contato com o vírus da dengue pode desenvolver formas mais graves da doença após a aplicação da vacina, que não é oferecida pelo Programa Nacional de Imunizações.

Embora a suspeita do laboratório ainda não seja conclusiva, a recomendação da Anvisa é de que a vacina não seja tomada por quem nunca teve contato com o vírus, uma vez que existe a possibilidade de que pessoas soronegativas desenvolvam um quadro mais grave de dengue caso sejam infectadas após terem recebido a vacina.

A Anvisa informou que o risco de desenvolver um quadro mais agudo de dengue não tinha sido identificado “nos estudos apresentados para o registro da vacina na população para qual a vacina foi aprovada”. Ainda de acordo com a agência, antes do registro, foram realizados testes em mais de 40 mil pessoas em todo o mundo. Além disso, as pesquisas seguiram padrões estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde.

Os dados mais completos dos estudos ainda serão avaliados pela Anvisa. Por enquanto, a bula da vacina Dengvaxia, a única aprovada no país, será atualizada. A agência considera que o benefício da aplicação da vacina para pessoas que já tiveram dengue continua favorável.

 

Fonte: Opinião&Notícia

Coreia do Norte lançou míssil capaz de atingir os EUA, diz KCTV

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Em um boletim especial, a apresentadora Ri Chung-hee da  TV norte-coreana KCTV anunciou  que a Coreia do Norte lançou um novo tipo de míssil balístico intercontinental, que pode atingir “todo o território dos EUA”.

Coreia do Norte lançou míssil capaz de atingir os EUA, diz KCTV

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

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Em um boletim especial, a apresentadora Ri Chung-hee da emissora de TV norte-coreana KCTV anunciou nesta quarta-feira, 28, que a Coreia do Norte lançou um novo tipo de míssil balístico intercontinental, batizado de Hwasong-15, que pode atingir “todo o território dos EUA”.

De acordo com a apresentadora, o “bem-sucedido” lançamento — o primeiro desde meados de setembro — foi autorizado e testemunhado pessoalmente pelo líder norte-coreano, Kim Jong-un.

Pyongyang afirmou ainda que o míssil, que caiu nas águas do Mar do Japão, voou 950 quilômetros durante 53 minutos e alcançou uma altitude de cerca de 4.475 quilômetros. Os números estão em sintonia com os divulgados pela Coreia do Sul, EUA e Japão.

Trata-se da maior altura já atingida por um míssil norte-coreano, representando um novo e perigoso avanço no programa de armas do regime de Kim Jong-un.

Especialistas acreditam que, em um voo normal, o projétil poderia ter percorrido mais de 13 mil quilômetros, o que seria suficiente para atingir Washington ou qualquer parte continental dos EUA.

A apresentadora Ri Chung-hee ressaltou que a Coreia do Norte “fez a grande causa histórica de completar uma força nuclear do estado uma realidade”.

Em declaração à imprensa, o secretário de Defesa dos EUA, Jim Mattis, afirmou que o míssil “subiu mais que qualquer outro lançamento feito anteriormente, foi um esforço de investigação e desenvolvimento de sua parte para continuar construindo mísseis balísticos que podem ameaçar todo o mundo, basicamente”.

 

Fonte: Opinião&Notícia

“Se eu assumir o partido, PSDB desembarca do governo Temer”, diz Alckmin

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou que, caso seja confirmado como presidente do PSDB nos próximos dias, os tucanos romperão definitivamente com a gestão Michel Temer (PMDB).

“Se eu assumir o partido, PSDB desembarca do governo Temer”, diz Alckmin

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

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Do Congresso em Foco
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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou nesta terça-feira (28) que, caso seja confirmado como presidente do PSDB nos próximos dias, os tucanos romperão definitivamente com a gestão Michel Temer (PMDB). Caso isso ocorra, terá sido o fim de uma parceria que perdura desde o início de 2016, depois que o PMDB anunciou rompimento com o governo Dilma Rousseff e, em agosto do ano passado, o PSDB passou a ter cargos no Executivo federal.

<< PSDB exige alterações na reforma da Previdência em troca de apoio

<< Alckmin assumirá presidência do PSDB; Tasso e Marconi desistem de concorrer

“Se eu assumir o partido, o PSDB desembarca do governo Michel Temer. Eu acho que não tem nenhuma razão continuar no governo. Já não é de hoje que penso assim. Mas as reformas vão continuar”, disse Alckmin, em entrevista exclusiva a José Luiz Datena no programa “90 Minutos”, da Rádio Bandeirantes.

O governador paulista é apontado como o nome capaz de promover um princípio de unidade em um PSDB rachado entre os que querem a manutenção da aliança com Temer e os que, de olho nas eleições de 2018, defendem o rompimento imediato – estes apontam os baixíssimos índices de aprovação popular de Temer, que chegou a 3% da população, e temem a contaminação do partido nas urnas. Além de Temer, denunciado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça, o próprio presidente afastado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), preocupa a cúpula tucana, pois também enfrenta sérias acusações de corrupção e, como o presidente, foi flagrado em conversas comprometedoras com Joesley Batista, dono da JBS.

Na entrevista a Datena, Alckmin declarou que sempre se opôs à composição dos tucanos com Temer. O PSDB chegou a ter quatro ministérios no governo, e agora mantém o controle de três depois da saída de Bruno Araújo, deputado pernambucano, da pasta das Cidades. Por outro lado, Alckmin reiterou ser favorável à pauta de reformas bancada por Temer desde que tomou posse provisoriamente, em 12 de maio de 2016. O governo diz que reformas como a da Previdência devem ser apoiadas pelo PSDB mesmo em caso de desembarque do governo.

Sistema falido

Pré-candidato à Presidência da República em 2018, Alckmin disse ainda que o atual sistema político brasileiro faliu e deve ser alterado. Para o governador tucano, o presidente eleito no próximo ano deve tomar como prioridade a reforma política e implementá-la nos primeiros dias de 2019, depois da posse. Com discurso de presidenciável, ele disse ainda que uma chapa eventualmente encabeçada por ele deve envolver tucanos ou outros aliados das demais regiões do país.

“É natural que, em um país continental como o Brasil, com realidades tão diferentes, você faça uma chapa procurando contemplar outras regiões”, afirmou o senador, que há até pouco tempo protagonizou uma disputa de bastidor com seu apadrinhado político, o prefeito de São Paulo, João Doria, como candidato do PSDB para a sucessão presidencial.

Com a saída do governador de Goiás, Marconi Perillo, e do senador Tasso Jereissati (CE) da disputa pelo comando do PSDB, Alckmin deve concorrer como nome único na convenção nacional do partido, prevista para 9 de dezembro. Com a sinalização da legenda, que tem o respaldo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo se fortalece internamente para reeditar a disputa presidencial de 2006, quando perdeu as eleições para Lula, então candidato à reeleição pelo PT.

Mais cedo, em agenda cumprida em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, Alckmin disse que sua indicação para o comando do partido, sem concorrentes, foi uma demanda de FHC. O pedido do presidente de honra do PSDB, disse o governador, foi justamente para que o partido alcance a unidade interna. “A disputa acaba deixando sequelas”, declarou o governador, de acordo com a Agência Estado. Alckmin disse ainda que aceitou a missão de comando “para promover a união e fortalecer o PSDB para ser um forte instrumento de mudança do Brasil”.

Ouça a entrevista com o governador

Ex-assessor de Geddel diz que dinheiro de bunker financiou imóveis de luxo do ex-ministro

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Em depoimento à PF, o ex-assessor Job Ribeiro Brandão afirmou que usou dinheiro de origem não declarada de Geddel Vieira em seis prédios de alto luxo em Salvador. As informações constam do inquérito para investigar a origem dos R$51 milhões.

Ex-assessor de Geddel diz que dinheiro de bunker financiou imóveis de luxo do ex-ministro

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

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Em depoimento à Polícia Federal, o ex-assessor Job Ribeiro Brandão afirmou que usou dinheiro de origem não declarada de Geddel Vieira Lima em seis prédios de alto luxo em Salvador. As informações constam do relatório final da Polícia Federal anexado ao inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a origem dos R$51 milhões apreendidos num apartamento usado por Geddel em Salvador.

O ex-assessor declarou que Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro, e Patrícia, mulher do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o orientaram a destruir provas sobre a movimentação financeira. Responsável pelo relatório, o delegado Marlon Cajado sugere, entre outros, o indiciamento de Marluce, Lúcio e Geddel por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

<< Geddel Vieira Lima é preso pela Polícia Federal

As declarações de Job Brandão foram realizadas ao mencionar como destruiu provas importantes às investigações sobre o suposto envolvimento de Geddel com desvios de dinheiro da Caixa Econômica Federal e outros setores da administração pública. De acordo com ele, parte da movimentação do dinheiro em espécie da família do ex-ministro, encontrados em apartamento conhecido como bunker de R$ 51 milhões de Geddel, foram usados no La Vue e outros prédios.

O La Vue foi o pivô do escândalo que culminou com a saída de Geddel do cargo de ministro de Temer. O imóvel custa de R$ 2,6 milhões a R$ 4,7 milhões, segundo corretores de Salvador ouvidos pelo Congresso em Foco. O empreendimento, de 24 andares, incluindo uma cobertura duplex, tem 106 metros de altura e é erguido em uma das áreas mais nobres da capital baiana, na região da Barra.

No ano passado, após entregar o cargo de ministro, Marcelo Calero contou que foi pressionado pelo ministro Geddel Vieira Lima, na época da Secretaria de Governo, a intervir no Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) para liberar a obra sob o argumento de que ele é proprietário de uma das unidades do edifício.

No dia 8 de setembro, logo após a descoberta do bunker de R$ 51 milhões, a Polícia Federal prendeu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que já estava em prisão domiciliar desde 12 de julho.

 

Fonte: Congresso em Foco

PF aponta que Aécio Neves utilizava celulares de laranjas para fazer ligações sigilosas

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

De acordo com a PF, o senador utilizava dois telefones em nome de laranjas, sendo pessoas fora de suspeitas, que não seriam alvos de investigações. Os telefones foram encontrados na sala de TV e no “Closed” do imóvel de Aécio Neves  em Ipanema.

PF aponta que Aécio Neves utilizava celulares de laranjas para fazer ligações sigilosas

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

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A Polícia Federal encontrou indícios de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) usava linhas de celulares registradas em nome de outras pessoas para fugir do grampo e fazer ligações sigilosas. Os aparelhos foram apreendidos no dia 18 de maio, durante operação de busca e apreensão realizada pela PF em apartamento do parlamentar no Rio de Janeiro.

De acordo com a PF, o senador utilizava dois telefones em nome de laranjas, sendo pessoas fora de suspeitas, que não seriam alvos de investigações. Na ocasião, um dos telefones foi encontrado na sala de TV e o outro no “Closed” do imóvel de Aécio Neves em Ipanema (RJ).

<< Lava Jato faz buscas no Congresso e no apartamento de Aécio no Rio

Um dos donos é Laércio de Oliveira, agricultor que trabalha no cultivo de café em fazendas no interior de Minas. Já o outro é Mitil Ilchaer Durao, montador de andaimes com endereço registrado no Espírito Santo. Os dados foram revelados a pedido da PF pelas operadoras TIM e Vivo.

“Os titulares das linhas telefônicas acima referenciadas são pessoas simples e não há de se descartar a possibilidade de tais linhas terem sido habilitadas sem o consentimento deles”, diz a PF, que também aponta que os últimos registros de ligações realizadas por aqueles aparelhos “não denotam ser de pessoas de convívio social de assinantes daquelas linhas”.

Conforme o relatório, “tratam-se de aparelhos telefônicos simples, descartáveis, normalmente utilizados para conversas ponto a ponto (análogo a uma rede fechada) com pessoas determinadas/restritas de modo a evitar eventuais vazamentos do número utilizado na ligação, visando a maximização do sigilo das ligações”. Até o fechamento da reportagem, a assessoria do senador ainda não havia se manifestado sobre o assunto.

Além dos celulares, na operação realizada em Maio, a PF também apreendeu obras de artes, entre elas uma tela pintada pelo artista Cândido Portinari e uma escultura. As informações sobre o relatório da PF foram publicadas em primeira mão pelo site G1.

As diligências foram realizadas no âmbito da acusação do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, que afirma ter repassado R$ 2 milhões em propina. O dinheiro foi entregue a um primo do senador, em quatro parcelas de R$ 500 mil, e repassado depois a uma empresa do filho do senador Zezé Perrella, Gustavo Perrella, secretário do Ministério do Esporte. O tucano alega que sua relação era estritamente pessoal com Joesley e que o recurso era para pagar sua defesa na Lava Jato.

No dia 26 de Maio, a PF apresentou relatório com pertences e indícios encontrados nas buscas que tinham como alvo o senador. Na ocasião, a PF informou que encontrou um bloqueador de sinal telefônico, uma lista de indicações para cargos federais e anotações manuscritas, dentre elas a inscrição “cx 2”.

Contas públicas registram saldo positivo de R$ 4,758 bilhões em outubro

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, registrou saldo positivo nas contas públicas em outubro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados em Brasília.

Contas públicas registram saldo positivo de R$ 4,758 bilhões em outubro

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

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O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, registrou saldo positivo nas contas públicas em outubro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (29), em Brasília.

O superávit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 4,758 bilhões. Em igual mês de 2016, o resultado positivo foi bem maior: R$ 39,589 bilhões.

Em outubro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 4,967 bilhões. Os governos estaduais apresentaram superávit primário de R$ 484 milhões, e os municipais, déficit de R$ 132 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 562 milhões no mês passado.

No resultado acumulado do ano, as contas públicas estão com saldo negativo. De janeiro a outubro, houve déficit primário de R$ 77,352 bilhões, contra R$ 45,912 bilhões em igual período de 2016. Em 12 meses encerrados em outubro, o déficit primário ficou em R$ 187,23 bilhões, o que corresponde a 2,88% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Os gastos com juros nominais ficaram em R$ 35,251 bilhões em outubro, contra R$ 36,205 bilhões em igual mês de 2016. No acumulado do ano até outubro, essas despesas chegaram a R$ 338,378 bilhões. Em 12 meses encerrados em outubro, os gastos com juros somaram R$ 414,164 bilhões, o que corresponde a 6,37% do PIB.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, atingiu R$ 30,494 bilhões no mês passado ante o superávit de R$ 3,384 bilhões de outubro de 2016. Nos dez meses deste ano, o déficit chegou a R$ 415,73 bilhões. Em 12 meses encerrados em outubro, o déficit nominal ficou em R$ 601,394 bilhões, o que corresponde a 9,25% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,298 trilhões em outubro, o que corresponde a 50,7% do PIB, com redução de 0,1 ponto percentual em relação a setembro.

A dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 4,837 trilhões ou 74,4% do PIB, com aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Título alterado às 11h19 para corrigir informação. As Contas públicas registram saldo positivo de R$ 4,758 bilhões em outubro, e não 39,589 bilhões (número de 2016).

 

Da Agência Brasil

Joesley Batista fica em silêncio na CPMI da JBS

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Em reunião conjunta da CPMI da JBS e da CPI do BNDES, o empresário Joesley Batista, um dos controladores do grupo J&F, optou por permanecer calado e não responder as perguntas dos deputados e senadores.

Joesley Batista fica em silêncio na CPMI da JBS

terça-feira, 28 de novembro de 2017

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Em reunião conjunta da CPMI da JBS e da CPI do BNDES (do Senado), o empresário Joesley Batista, um dos controladores do grupo J&F, optou por permanecer calado e não responder as perguntas dos deputados e senadores.

“Joesley vai continuar colaborando com a justiça, mas a orientação é a mesma feita ao Wesley (irmão de Joesley, também controlador da JBS): de usar o direito constitucional de se manter em silêncio” explicou o advogado do empresário, Ticiano Figueiredo.

O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pediu à assessoria da comissão os fundamentos jurídicos da opção pelo silêncio. Três semanas atrás, diante do silêncio do irmão de Joesley, Wesley Batista, Ataídes anunciou que pediria à Justiça a revogação da delação premiada dos controladores da JBS.

O senador alegou que a Lei das Delações Premiadas (12.850/2013) obriga o delator a abrir mão do silêncio.

Wesley e Joesley Batista, estão presos, suspeitos de usar informações privilegiadas para obter lucro com compra de dólares e venda de ações da própria JBS antes da divulgação do acordo de colaboração que fizeram com o Ministério Público.

Eles são acusados de fazer as operações financeiras entre 3 de maio, quando foi assinado o acordo de delação premiada, e o dia 17 de maio, quando foi divulgada a gravação entre Joesley e o presidente Michel Temer, quando o acordo de colaboração se tornou público.

Eles também são investigados pela comissão por irregularidades na formalização dos acordos de colaboração firmados com o Ministério Público e homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência ocorre na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

 

Da Agência Senado

Justiça mantém bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Lula

terça-feira, 28 de novembro de 2017

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeitou um recurso da defesa de Lula para que fosse revertida a decisão do juiz Sérgio Moro, em julho, determinou um bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente.

Justiça mantém bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Lula

terça-feira, 28 de novembro de 2017

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A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou um recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse revertida a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba que, em julho, determinou um bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente.

O relator do caso no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, já havia rejeitado anteriormente o pedido de levantamento do bloqueio, por entender que a via escolhida para o recurso, um mandado de segurança, não era adequada.

Logo em seguida, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, entrou com um agravo para que a questão fosse julgada pela Oitava Turma do TRF4, o que ocorreu nesta terça-feira.

O desbloqueio dos bens foi negado por unanimidade pelos três desembargadores que compõem o colegiado: além de Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e o presidente, Leandro Paulsen. Eles entenderam que a defesa de Lula tentou pular instâncias e deveria primeiramente solicitar a liberação dos bens ao próprio Moro.

Em julho, ao determinar o bloqueio, Moro entendeu que a medida seria necessária para reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Entre os recursos, além de imóveis e carros, constam R$ 606,7 mil em contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.

No pedido feito ao TRF4, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que o bloqueio é ilegal e que a suspensão deve ser anulada para garantir a subsistência do ex-presidente. “O próprio juiz [Moro], ao julgar embargos de declaração opostos contra a sentença pela defesa de Lula, reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobras foram dirigidos ao ex-presidente”, escreveu o defensor.

 

Fonte: Congresso em Foco

“Congresso não tem um perfil para aprovar reformas anticorrupção”, diz Dallagnol

terça-feira, 28 de novembro de 2017

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que “um grande número de parlamentares” atua contra o aprimoramento das instituições e que o Congresso não tem o perfil para aprovar reformas contra a corrupção.

“Esse Congresso não tem um perfil para aprovar reformas anticorrupção”, diz Dallagnol

terça-feira, 28 de novembro de 2017

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O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou que “um grande número de parlamentares” atua contra o aprimoramento das instituições e ressaltou que a composição atual do Congresso não tem o perfil para aprovar reformas contra a corrupção.

“Percebemos, quando o Congresso há um ano destruiu, desfigurou, as dez medidas contra a corrupção e substituiu por medidas a favor da corrupção, que esse Congresso não tem um perfil para aprovar reformas anticorrupção”, disse o procurador, em declarações dadas nesta terça-feira (28).

O procurador voltou a afirmar que as eleições de 2018 serão a “batalha final contra a corrupção”, ao defender a eleição de políticos comprometidos com a democracia e com a luta contra a corrupção, em vez de pessoas contra as quais “pesam fortes evidências de corrupção”.

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“A alternativa é se a maioria desse Congresso não aprovar reformas anticorrupção, então vamos colocar lá pessoas que aprovem. Nisso, 2018 representa um marco”, disse, ponderando que há parlamentares comprometidos com o combate à corrupção.

O procurador citou a discussão da reforma política e criticou o encaminhamento do debate no Congresso, que, na visão dele, preocupou-se apenas com as formas de arrecadar dinheiro para a campanha eleitoral.

“A primeira discussão deveria ser como fazemos uma campanha mais barata, sem recursos para campanhas midiáticas, hollywoodianas, e com filmes que acabam convencendo pessoas de que qualquer cidadão, mesmo contra quem pesam fortes evidências de corrupção, sejam candidatos a senador ou deputado, são excelentes pessoas que deveriam ser eleitas”.

Dallagnol comentou o caso específico do Rio de Janeiro e disse que, no estado, a “corrupção se tornou palpável em sofrimento humano”. O coordenador da Lava-Jato em Curitiba disse que a votação na Assembleia Legislativa que aprovou a soltura dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, deve servir de alerta para os eleitores.

Os parlamentares tiveram a prisão decretada pela Justiça Federal, mas foram soltos após decisão do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que seguiu procedimento semelhante ao do Senado no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Para Dallagnol, submeter a decisão judicial ao plenário do Legislativo desequilibra os Poderes.

“A tendência é que se reaja contra as investigações, como a própria Alerj fez quando libertou políticos contra os quais pesam fortes evidências de corrupção. O que aconteceu no Rio de Janeiro tende a ser uma amostra do que pode vir a acontecer no país, no Congresso Nacional, se não trocarmos os nossos representantes”.

Do Congresso em Foco com informações da Agência Brasil.

Em carta, procuradores da Lava Jato pedem que eleitor vote em 2018 na agenda anticorrupção

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Os procuradores da República que integram as forças tarefas da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Ao fim do evento, divulgaram um documento que incentivam a sociedade  a incluir o critério da anticorrupção nas escolhas dos políticos em 2018.

Em carta, procuradores da Lava Jato pedem que eleitor vote em 2018 na agenda anticorrupção

terça-feira, 28 de novembro de 2017

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Os procuradores da República que integram as forças tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro se reuniram na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, no centro do Rio, para avaliar as formas de atuação, tecnologias empregadas nas investigações e fatores que estimulam a corrupção no país. Ainda no encontro, também discutiram métodos de integrar as ações nas três cidades.

Ao fim do evento, divulgaram um documento chamado de Carta do Rio, no qual apontam a necessidade do aperfeiçoamento da legislação no combate à corrupção no Brasil e incentivam a sociedade a acompanhar o desempenho dos parlamentares da atual legislatura e a incluir o critério da anticorrupção nas escolhas dos deputados e senadores que serão eleitos para o próximo Congresso.

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“Se a luta contra a corrupção depende essencialmente do Congresso, é preciso que a sociedade continue atenta aos movimentos dos atuais parlamentares, manifestando-se contra qualquer tentativa de dificultar ou impedir as investigações criminais de pessoas poderosas. Por fim, é crucial que, em 2018, cada eleitor escolha cuidadosamente, dentre os diversos setores de nossa sociedade, apenas deputados e senadores com passado limpo, comprometidos com os valores democráticos e republicanos e que apoiem efetivamente a agenda anticorrupção. Olhando o passado, não podemos descuidar do futuro”, afirmam.

O documento indica que, desde 2014, a Lava Jato vem revelando que a corrupção no Brasil está bastante disseminada no modo de funcionamento do sistema político nas esferas federal, estadual e municipal e que cargos públicos de chefia são loteados por políticos e partidos para a arrecadação de propinas. Para os procuradores, o dinheiro que “enriquece criminosos e financia campanhas”, deturpa a democracia, gera ineficiência econômica, acirra a desigualdade e empobrece a prestação de serviços públicos.

Os procuradores informam também na Carta do Rio, que o Ministério Público Federal continuará a defender a sociedade e a democracia brasileiras da “corrupção endêmica” do sistema político brasileiro. “Esse é o compromisso dos procuradores da Lava Jato, que não se acanharão com os ataques que vêm sofrendo de interesses atingidos pelas investigações. Contudo, o futuro da Lava Jato e a esperança no fim da impunidade histórica de poderosos no Brasil dependem do Congresso Nacional. Somente os parlamentares federais podem aprovar as leis necessárias para satisfazer os anseios da população por Justiça”.

Balanço

A Carta do Rio faz um balanço dos resultados até agora e destaca que, após um esforço coletivo de diversas instituições, foram presas 416 pessoas acusadas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além disso, há 144 réus condenados a mais de 2.130 anos. Nas 64 fases deflagradas, foram cumpridos 1.100 mandados de busca e apreensão, pelo menos 92 ações penais tramitam na Justiça e 340 pedidos de cooperação internacional foram enviados ou recebidos em conexão com mais de 40 países. Sobre o dinheiro, indica que mais de R$ 11 bilhões de reais estão sendo recuperados por meio de acordos de colaboração com pessoas físicas e jurídicas.

Os procuradores manifestam também a esperança de que a sociedade acompanhe os desfechos de grandes questões jurídicas travadas, atualmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), como o fim do foro privilegiado, a colaboração premiada, a execução de condenação confirmada em segundo grau e a prisão preventiva.

A carta assinada pelos procuradores ressalta que, apesar dos escândalos já divulgados com o envolvimento de parlamentares nas ações criminosas, nem o Congresso e nem os partidos afastaram os políticos envolvidos nos crimes. “Pelo contrário, a perspectiva de responsabilização de políticos influentes uniu grande parte da classe política contra as investigações e os investigadores, o que se reflete na atuação de comissões parlamentares de inquérito e em diversos projetos de lei que ameaçam as investigações”.

Os procuradores citam como exemplos dessa reação do Parlamento, a atuação da CPI da Petrobras de 2015, a CPMI do caso JBS em 2017 e as propostas de uma “série de projetos de lei prejudiciais à punição dos grandes corruptos”. Entre os projetos, destacam os de anistia, que consideram uma aceitação da “corrupção sob o disfarce de perdão a caixa dois”; e de abuso de autoridade, no qual, segundo os procuradores, foram criadas punições a condutas legítimas, com único intuito de intimidar as autoridades.

A lista de projetos apontados na carta se estende ainda à reforma do Código de Processo Penal, “impedindo prisão preventiva em casos de corrupção”; da delação premiada, “vedando-a, por exemplo, em casos de réus presos”; e da prisão apenas após percorridas todas as instâncias, “propiciando ambiente altamente favorável à prescrição e à impunidade”.

O documento chama atenção para as tentativas de garantir a impunidade de políticos poderosos, o que, segundo os procuradores, “certamente se intensificarão”, como ocorreu na libertação dos líderes políticos fluminenses, os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 17 deste mês.

Fôlego para 2018

O procurador da República Eduardo El Hage lembrou que, no Rio, a investigação partiu de uma apuração de propina equivalente a 5% do valor da obra do Maracanã e chegou até a comissão das Olimpíadas de 2016. “As informações foram peça fundamental para que a gente conseguisse desvendar esquemas corruptos que passaram pelo Tribunal de Contas do Estado, pela Assembleia Legislativa, pela área da saúde, pela área dos transportes e pela área de serviços. As investigações ainda estão com bastante material, bastante fôlego para 2018”, informou na coletiva.

O documento defende ainda os acordos de colaboração premiada com rápida apreciação da homologação. “Precisamos entender que quando estamos diante de um caso de macrocorrupção do próprio sistema político, cabe ao Ministério Público, o papel preponderante de negociar estes acordos. Esses acordos devem ser respeitados pelo Poder Judiciário e também pelos outros órgãos da administração pública”, afirmou o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, do MPF de Curitiba.

Para o procurador, chegou o momento de fazer com que esses acordos prevaleçam, porque as partes envolvidas neles entregaram os fatos relevantes. “Precisamos, agora, fazer com que não haja, por parte do Estado, comportamento de má-fé em relação aos próprios colaboradores. Precisamos que os diversos órgãos públicos entendam que as colaborações foram úteis, apesar de revelarem fatos do próprio Poder Político que sustenta o governo atual e que esses fatos merecem a proteção do Estado. O Estado é um só e não pode agir esquizofrenicamente ou e má-fé”, completou.

Rodrigo Maia engaveta pedidos de impeachment contra Temer

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Com 25 pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da República tem contado com a cumplicidade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rodrigo Maia engaveta pedidos de impeachment contra Temer

terça-feira, 28 de novembro de 2017

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Com 25 pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da República tem contado com a cumplicidade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O primeiro pedido chegou à Casa há exatamente um ano. No entanto, apesar de depender de Maia para que seja arquivado ou que tramite na Câmara, os pedidos seguem engavetados.

De acordo com informações do jornal O Globo, já foram apresentados 26 pedidos contra Temer. Mas um deles, o único arquivado até agora, foi apresentado em fevereiro e teve como alvo Temer, os “11 Ministros do STF, Ministros de Estado, Procurador-Geral da República, Governadores, Prefeitos, Vereadores, OAB e demais gestores públicos que desonram o Código de Ética da Magistratura”.

O regimento da Casa diz que cabe ao presidente da Câmara efetuar juízo preliminar de admissibilidade das denúncias por crime de responsabilidade contra o Presidente da República. Somente após sua decisão, caso aceite o pedido de impeachment, é que o caso segue o trâmite de análise pelo Congresso.

<< OAB aciona o STF e acusa Maia de “omissão” diante de pedidos de impeachment contra Temer

Dos 25 que ainda aguardam decisão, um foi protocolado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. O pedido da entidade foi protocolado na Câmara no dia 25 de maio deste ano, após divulgação das denúncias contra Temer realizadas no âmbito das delações da JBS. Em agosto, diante do silêncio de Maia, Lamachia ingressou com um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara por omissão na análise do pedido de impeachment da Ordem.

Após a divulgação da delação, em maio, o número de pedidos de impeachment teve um aumento exponencial: foram 22 novos protocolos.  Entre os autores, estão na lista parlamentares, professores universitários, membros de sindicatos e até o advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

<< Leia íntegra da matéria do jornal O Globo

Conforme informa o jornal O Globo, os três primeiros pedidos foram protocolados entre novembro e dezembro de 2016 e foram realizados com base na acusação feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, de que o presidente o pressionou para liberar a construção de um apartamento de Geddel Vieira Lima, então ministro da Secretaria-Geral, em Salvador.

Em nota ao jornal, Maia diz que “considera que os temas do impeachment foram superados na votação das duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público”, que foram arquivadas na Câmara.

Fonte: Congresso em Foco

OCDE diz que economia brasileira deve crescer 1,9% em 2018

terça-feira, 28 de novembro de 2017

A economia brasileira deve sair da recessão este ano e aumentar o ritmo de crescimento em 2018 e 2019, segundo projeções da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgadas em Paris.

OCDE diz que economia brasileira deve crescer 1,9% em 2018

terça-feira, 28 de novembro de 2017

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A economia brasileira deve sair da recessão este ano e aumentar o ritmo de crescimento em 2018 e 2019, segundo projeções da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgadas hoje (28) em Paris. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) neste ano permaneceu em 0,7%.

Para 2018, a projeção subiu de 1,6% para 1,9%. Para a organização, em 2019 a economia vai crescer mais, chegando a 2,3%. Em 2016, a economia brasileira registrou retração de 3,6%.

A OCDE destacou que – depois de oito trimestres consecutivos de queda – houve finalmente retomada do crescimento. “Inicialmente impulsionada pela agricultura, a recuperação agora parece cada vez mais ampla”, diz o relatório de perspectivas econômicas.

Para a OCDE, a expectativa é que o crescimento se intensifique, embora a confiança seja sensível à evolução política. A organização também destaca que a inflação está abaixo da meta, que tem centro em 4,5%. Isso permite taxas de juros menores, o que vai dar suporte à recuperação dos investimentos.

“O crédito para as empresas continua a cair, mas o desemprego começou a diminuir”, diz o relatório. A OCDE afirma ainda que a reforma da Previdência é crucial para assegurar o cumprimento da regra do teto dos gastos públicos e promover a sustentabilidade fiscal.

Crescimento mundial

A projeção da OCDE para o crescimento da economia mundial é de 3,6% este ano, com aumento para 3,7% em 2018 e leve redução para 3,6% em 2019.

No relatório, a organização salienta que a economia mundial se fortaleceu, com estímulos monetários e fiscais sustentando uma melhoria ampla e sincronizada das taxas de crescimento na maioria dos países.

Diz ainda há expectativa de melhora ligeira na economia em 2018, mas o crescimento permanece abaixo do período anterior à crise econômica mundial.

 

Fonte: Agência Brasil