Arquivo de Fevereiro de 2017

Estados elevam imposto sobre heranças

terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017

inflacao-830x553Metade dos estados brasileiros decidiu elevar o imposto cobrado sobre heranças e doações, o chamado Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. A medida foi uma forma de contornar a queda na arrecadação dos estados gerada pela recessão no país.

Estados elevam imposto sobre heranças

terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017

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inflacao-830x553Metade dos estados brasileiros decidiu elevar o imposto cobrado sobre heranças e doações, o chamado Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. A medida foi uma forma de contornar a queda na arrecadação dos estados gerada pela recessão no país.

A lei atual determina uma alíquota mínima de 2% sobre bens e doações de até R$ 200 mil, podendo chegar a uma alíquota máxima de 8% sobre bens acima de R$ 400 mil. Dos 27 estados do país, 13 já determinaram o aumento da alíquota.

O Rio de Janeiro elevou de 4% para 5% e obteve um aumento de 46,57% na arrecadação em 2016, comparado com o ano de 2015. A alíquota do Rio é baixa se comparada com o aumento de estados que adotaram a alíquota máxima de 8%.

Para ter uma ideia, em 2014, apenas Santa Catarina, Bahia e Ceará cobravam a alíquota máxima. Hoje, além destes três, fazem parte do grupo Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Sergipe e Tocantins.

Para economistas ouvidos pelo Globo, a medida é uma forma eficaz e menos penosa encontrada pelos governos estaduais para aumentar a arrecadação. “Se o estado não tem muita saída, esse imposto é muito melhor que aumentar ICMS, que incide sobre venda de produtos e distorce os preços da economia, provocando perda de competitividade. O imposto sobre herança afeta quem tem um certo patrimônio que vai ser passado para outro, acontece uma vez e pronto. É muito melhor fazer um aumento desse tipo de imposto”, disse Raul Velloso, especialista em contas públicas.

 

Fonte: Opinião&Notícia

 

Delator envolve Geddel em esquema de corrupção na Caixa

terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017

GeddelEm depoimento prestado à Justiça, o empresário Alexandre Margotto, ligado ao doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador financeiro de Eduardo Cunha, revelou detalhes sobre a suposta ligação do ex-ministro Geddel Vieira Lima com um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal.

Delator envolve Geddel em esquema de corrupção na Caixa

terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017

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Do Congresso em Foco
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GeddelEm depoimento prestado à Justiça, o empresário Alexandre Margotto, ligado ao doleiro Lúcio Bolonha Funaro, que é apontado como operador financeiro do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, revelou detalhes sobre a suposta ligação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) com um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. A delação premiada de Margotto foi gravada em vídeo pelo Ministério Público em Brasília. O Fantástico teve acesso aos vídeos e revelou trechos da gravação em reportagem desse domingo (19).

Uma parte do esquema já havia sido detalhado por outro delator, o ex-presidente de Fundos de Governo e Loterias do banco Fábio Cleto, indicado para o cargo pelo ex-deputado peemedebista Eduardo Cunha (RJ). De acordo com Margotto, o grupo de Cunha operava com Cleto e também com Geddel Vieira Lima, ex-secretário de governo de Michel Temer e ex-deputado federal pela Bahia. Na época, Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica na Caixa.

Para Lúcio Funaro, segundo o delator, Geddel era mais eficiente para o esquema do que Fábio Cleto. Em depoimento, o empresário afirmou que o doleiro ganhou muito dinheiro com o ex-ministro. “Somente o que Lúcio me comentava, que ganhava mais dinheiro com o Geddel do que com o próprio Fábio”.

Em outro trecho revelado pela reportagem, Margotto contou que Funaro tinha grande influência sobre o peemedebista na Caixa. “Quando eu cheguei no escritório, eles já tinham esse relacionamento. Segundo o Lúcio, ele mandava no Geddel”, disse em depoimento.

A ligação do ex-ministro com o esquema foi revelada no dia 13 de janeiro, durante a Operação Cui Bono da Polícia Federal. Geddel Vieira Lima foi alvo de busca e apreensão em sua residência, em Salvador. A operação investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal, que teria ocorrido, pelo menos, entre 2011 e 2013.

A delação de Alexandre Margotto foi homologada pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Os depoimentos também trazem mais indícios de envolvimento do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, com as operações irregulares no banco. Margotto está preso no presídio da Papuda em Brasília.

O delator contou como era feita a divisão da propina, separada com base em percentuais. A maior parte do dinheiro deveria ir para Eduardo Cunha, mas outros políticos como Geddel e Henrique Eduardo Alves, que foi presidente da Câmara e ministro dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, são citados como beneficiários da propina.

Margotto disse que 20% da propina ficavam com ele, Fábio Cleto e Funaro. Já o maior montante, os outros 80%, eram destinados a Eduardo Cunha, Henrique Alves e “aliados” dos parlamentares. Cunha era o responsável pela distribuição dos 80% aos amigos congressistas.

Segundo Margotto, Geddel e Cleto foram fundamentais para tornar viável uma operação de compra de debêntures da Eldorado Celulose pelo fundo de investimento do FGTS. A Eldorado pertence ao grupo J&F e já é investigada desde a Operação Sépsis da Polícia Federal, a mesma que levou Funaro à prisão.

Lava Jato

Geddel foi citado por vários delatores presos na Lava Jato, em depoimentos ou troca de mensagens, como beneficiário de esquema de corrupção.  Em um recado eletrônico, Lúcio Funaro acusa o peemedebista de pressionar em favor de uma operação de R$ 330 milhões no fundo de investimento do FGTS, o FI-FGTS, da Caixa Econômica. Funaro chama o ex-ministro de “boca de jacaré” para receber propina e de “carneirinho” para trabalhar.

O nome do baiano também aparece em relatórios da Polícia Federal solicitando “apoio financeiro” e fazendo negócios pouco republicanos com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, preso na Lava Jato. O ex-ministro é citado nas mensagens do empreiteiro como um operativo lobista para a liberação de prédios em Salvador. Ele deixou o governo após ser acusado de utilizar o cargo em proveito próprio.

Começa a valer hoje novo limite para compra de imóveis com o FGTS

segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

imagesComeça a valer hoje  a resolução do Conselho Monetário Nacional  que aumentou o limite máximo do valor dos imóveis novos adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação. Os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, utilizando recursos do FGTS.

Começa a valer hoje novo limite para compra de imóveis com o FGTS

segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

Da Agência Brasil
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imagesComeça a valer hoje (20) a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou o limite máximo do valor dos imóveis novos adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Até 31 de dezembro deste ano, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os financiamentos do SFH cobram juros menores que os demais financiamentos do mercado, de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

Essa foi a segunda elevação do limite nos últimos três meses. Em novembro, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. O novo teto de R$ 1,5 milhão valerá para todas as regiões do país.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a medida ampliará o acesso da população às taxas de juros mais baratas e possibilitará a movimentação dos recursos das contas vinculadas do FGTS para o pagamento das prestações.

Comportamento do cão tem relação com o de seu dono

segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

cachorro-e1487167364979A ideia de que os cães têm a personalidade parecida com a de seus donos ganhou embasamento científico. O estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Viena foi publicado na revista científica Plos One.

Comportamento do cão tem relação com o de seu dono

segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

cachorro-e1487167364979A ideia de que os cães têm a personalidade parecida com a de seus donos ganhou embasamento científico. O estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Viena foi publicado na revista científica Plos One.

Mais de 130 cachorros e seus donos participaram de um experimento com vários testes, incluindo a medição da frequência cardíaca e a resposta que os cães tinham diante de ameaças. Amostras de saliva também foram analisadas para medir o nível de cortisol, um marcador de estresse.

Após um cruzamento de informações, o estudo mostrou que humanos e cães, realmente, podem interferir no humor um do outro, mas a influência humana em relação aos cachorros é maior.

Cães de pessoas negativas, por exemplo, têm menos variação nos níveis de cortisol. Isso revela que eles são mais ansiosos e não conseguem lidar com situações estressantes. Estes cães apresentam o seguinte comportamento: costumam lamber os lábios do dono, bocejar ou se afastar de objetos ameaçadores.

Cães de pessoas mais calmas, por outro lado, têm maiores alterações nos níveis de cortisol. Isto demonstra que eles são mais resilientes e conseguem se adaptar com facilidade a diferentes situações. “Nossos resultados comprovam aquilo que vemos na prática: os cães e seus donos são pares sociais e influenciam um ao outro na maneira como lidam com o estresse”, disse a cientista Iris Schoberl à BBC.

 

Fonte: Opinião&Notícia

Fatos inexplorados da história da Bulgária

segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

BulgariaTragédias e erros espalham-se pelas fronteiras da Europa. Mas na região montanhosa no sudeste do continente, onde a Cortina de Ferro separou a Bulgária comunista da Grécia capitalista e da Turquia, esses traumas são mais acentuados

Fatos inexplorados da história da Bulgária

segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

BulgariaTragédias e erros espalham-se pelas fronteiras da Europa. Mas na região montanhosa no sudeste do continente, onde a Cortina de Ferro separou a Bulgária comunista da Grécia capitalista e da Turquia, esses traumas são mais acentuados. A região ainda é perseguida pelas lembranças dessa divisão, e por reinos, povos e guerras desaparecidos. O livro pungente, erudito e espirituoso de Kapka Kassabova, Border: a journey to the edge of Europe, relata fatos inexplorados da história desse país dos Bálcãs.

O tema central do livro é fronteiras. Linhas no mapa desenhadas e policiadas pelos poderosos, que protegem determinados interesses e, ao mesmo tempo, dividem outros. “Uma fronteira ativamente policiada é sempre agressiva”, escreveu a autora. “É onde o poder adquire um corpo, ou um rosto humano, e uma ideologia.”

A era pós-comunista trouxe novos problemas: corrupção, disputas nacionalistas mesquinhas e degradação ambiental. O livro de Kassabova cita com desprezo as pessoas de caráter duvidoso, os valentões pagos para amedrontar os mais fracos e políticos distantes, cuja avareza e negligência causaram tantos danos e infelicidade.

Ela inspirou-se em escrever o livro depois de testemunhar o “nivelamento grosseiro” de seu lar adotivo nas Terras Altas da Escócia e, mais tarde, ao ajudar os búlgaros a limpar uma área após uma inundação causada pela exploração madeireira ilegal e o roubo de areia. “Algo precisa ser feito. Embora não more mais na Bulgária ainda acredito na justiça.”

Kassabova tem um talento especial para descrever mitos fantásticos locais, como faróis de civilizações extraterrestres, misteriosas bolas de fogo, pirâmides perdidas e um local secreto guardado por víboras uzbeques especialmente criadas. O primeiro relato da região foi feito por Heródoto no século V a.C.  A autora carrega com entusiasmo a tocha do primeiro historiador do mundo. Sua escrita também tem ecos da caminhada épica de Patrick Leigh Fermor pelos Bálcãs antes da guerra.  Mas seu estilo irônico e conciso não tem a autoindulgência da narrativa de Fermor, o que lhe dá mais vigor.

Fonte: Opinião&Notícia

Novilíngua, eufemismos e … testosterona

segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

palavras-e1487353325738O famigerado “politicamente correto” parece nascido nas páginas de 1984, o profético livro de George Orwell sobre o totalitarismo em expressão máxima. É a própria “novilíngua”, que manipula, suprime ou recompõe vocábulos para dominar a linguagem e o pensamento

Novilíngua, eufemismos e … testosterona

segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

Por Percival Puggina
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palavras-e1487353325738O famigerado “politicamente correto” parece nascido nas páginas de 1984, o profético livro de George Orwell sobre o totalitarismo em expressão máxima. É a própria “novilíngua”, que manipula, suprime ou recompõe vocábulos para dominar a linguagem e o pensamento. O “politicamente correto” já fez muito disso e já foi longe demais. Vocábulos triviais foram carimbados como impróprios e se converteram no que Orwell talvez chamasse de “impalavras”, ou “despalavras”. Ao sumirem, por supressões e patrulhamento, some a ideia que expressam e é restringido aquilo que podemos pensar.

No “politicamente correto”, usa-se e abusa-se dos eufemismos, trocando-se palavras fortes por palavras fracas para tornar palatável o que deveria ser rejeitado. Neste último fim de semana, por exemplo, a edição de ZH estampou matéria cujo título mencionava o possível fim da “paralisação” dos policiais militares no Espírito Santo. Paralisação? Mas aquilo não foi um motim? Na Globo News, uma locutora referia as “eventuais ações” sobre “possíveis crimes” praticados pelos “grevistas”. O próprio presidente da República, em nota sobre aqueles episódios, pediu o fim da “paralisação”. Não fazem diferente aqueles que falam em “ocupação” sempre que manipulados baderneiros de esquerda metem o pé e entram porta ou vidraça adentro em alguma propriedade pública ou privada. Ora, só se pode ocupar o que está vago, devoluto, ou não tem proprietário, inquilino ou comodatário. Tudo mais é invasão, seja um parlamento, uma estância ou uma escola.

O que acabo de escrever evidencia a crescente fragilidade nas nossas estruturas de comunicação. Se formos desatentos a esses e outros processos em curso na vida social, corremos o risco de ser tragados por eles, imperceptivelmente submissos a um insinuante ideal totalitário, tornando-se a sociedade vulnerável ao domínio de quem controla as palavras que ela usa.

Por isso, chamam a atenção de todos, com aprovação de muitos e rejeição de outros tantos, a conduta e o vocabulário utilizado por agentes políticos como Trump e Bolsonaro. Do primeiro, escreveu outro dia o prof. Neemias Félix que, perto dele, o segundo parece um poeta. O que os faz notórios, principalmente, é a ruptura com a novilíngua, com os eufemismos e com o déficit de testosterona, que já habituou a sociedade a conviver com falas molengas e discursos pasteurizados, nos quais só os adjetivos lânguidos e as imprecisões cuidadosamente estudadas têm assento às mesas onde a comunicação se estabelece.

Caem juntas, a cultura e a civilização. Caem a golpes de dissimulação, covardia e melindres, vulgarmente conhecidos como mimimis.

* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Senado e Câmara devem blindar alvos da Lava Jato

segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

images_cms-image-000534635Na iminência do impacto das delações da Odebrech, que devem atingir uma centena de políticos, o Congresso já articula uma blindagem interna para preservar senadores e deputados ameaçados pela Lava Jato. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como o do Senado, Eunício Oliveira, aparecem nas delações da empreiteira.

SENADO E CÂMARA DEVEM BLINDAR ALVOS DA LAVA JATO

segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

Megaobras de investigadas na Lava Jato vão custar R$ 107 bi a mais aos cofres públicos

segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

ToninhoLevantamento,mostra que pelo menos oito grandes obras de infraestrutura, consideradas prioritárias e sob responsabilidade de empresas investigadas pela Operação Lava Jato, serão entregues até uma década depois do prazo original e com despesas muito acima da previsão inicial.

Megaobras de investigadas na Lava Jato vão custar R$ 107 bi a mais aos cofres públicos

segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

ToninhoLevantamento feito pelo Globo mostra que pelo menos oito grandes obras de infraestrutura, consideradas prioritárias e sob responsabilidade de empresas investigadas pela Operação Lava Jato, serão entregues até uma década depois do prazo original e com despesas muito acima da previsão inicial. Projetadas para custar R$ 66,1 bilhões, elas já alcançam a incrível marca de R$ 106,9 bilhões além do planejado, elevando os gastos públicos para R$ 173 bilhões.

De acordo com a reportagem de Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt, essas obras ficaram mais caras por causa de desvios, do aumento de custos provocado pela inflação e da necessidade de readaptação. Entre esses empreendimentos estão a Usina de Angra 3 e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O Comperj, por exemplo, deveria ter ficado pronto em 2012, ao custo de R$ 20,1 bilhões. Até agora, com 86% da obra executada, os gastos passam dos R$ 40,2 bilhões e o complexo sairá mais modesto do que o previsto, com o cancelamento de uma refinaria e de uma unidade de lubrificantes. A entrega está marcada para 2020, com oito anos de atraso. Conforme O Globo, o Ministério Público afirma que o consórcio responsável pela obra, formado por Andrade Gutierrez e Odebrecht, entre outras, pagou propina ao ex-governador Sérgio Cabral, preso em Bangu. A defesa de Cabral nega as acusações.

No caso de Angra 3, projetada há quase 30 anos, serão necessários mais R$ 5 bilhões em investimento. A usina deveria ter sido entregue em 2016. O ex-presidente da Eletronuclear, responsável pelas obras, o vice-almirante da Marinha Othon Silva, foi condenado a 43 anos de prisão na Lava Jato, acusado de receber R$ 12 milhões em propina.

Entre os outros grandes projetos citados no levantamento do Globo estão as ferrovia Norte-Sul e Leste-Oeste, o Canal do Sertão Alagoano, a Refinaria de Abreu e Lima e a transposição do Rio São Francisco. O consórcio formado pelas empresas OAS e Galvão Engenharia, responsável por dois dos 14 lotes da transposição, é suspeito de desviar R$ 200 milhões apenas no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba.

Leia a íntegra da reportagem no Globo

Reforma da Previdência será alterada por pressão popular, diz diretor do Diap

segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

Toninho“Considerando a pressão popular que haverá – porque a população vai se dar conta do quanto essa reforma é dura, e que estão querendo fazer o ajuste somente em cima de assalariados, de segurados da Previdência e de quem vive de prestação do Estado –, a pressão vai ser de tal ordem que os parlamentares tendem a modificar essa proposta, tirar os seus efeitos mais perversos”.

Reforma da Previdência será alterada por pressão popular, diz diretor do Diap

segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

ToninhoA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 (íntegra), que institui a reforma da Previdência, promove o “desmonte” de direitos do contribuinte. Essa é a opinião do jornalista, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, para quem diversos pontos da proposição, já em fase de debates em comissão especial instalada na Câmara, são negativos. Nada que a pressão popular não possa conter, diz o especialista, ao mencionar a ampla maioria da base aliada de Temer no Congresso. Para ele, não se trata de uma reforma da Previdência, mas de um desmonte. “Reforma é para melhorar”, justifica.

“Considerando a pressão popular que haverá – porque a população vai se dar conta do quanto essa reforma é dura, e que estão querendo fazer o ajuste somente em cima de assalariados, de segurados da Previdência e de quem vive de prestação do Estado –, a pressão vai ser de tal ordem que os parlamentares tendem a modificar essa proposta, tirar os seus efeitos mais perversos”, prevê Antônio Augusto, diretor de Documentação do Diap, entidade parceira do Diálogos Congresso em Foco 2, fórum de debates sobre os rumos do país a ser realizado em março, em Brasília.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Antônio diz que o aumento do tempo de contribuição para 49 anos, além da idade mínima para requerer aposentadoria, de 65 anos para homens e mulheres – inovação que causa polêmica e protestos de trabalhadoras femininas –, são fruto da linha político-ideológica de Temer. “O Michel Temer foi levado à condição de presidente da República para alterar a agenda do governo anterior, que era tida como intervencionista na atividade econômica, para fazer privatizações e um ajuste fiscal que levasse ao equilíbrio das contas públicas. Mas, como todo liberal e fiscalista, ele sempre busca, nesses ajustes, favorecer mais o capital do que o trabalho. O trabalho é sempre mais penalizado”, critica o diretor do Diap, para quem o compromisso do governo é, principalmente, com os credores da dívida pública e mercado de previdência privada.

Segundo Antônio, a proposta é excessivamente “dura, draconiana” por não considerar a realidade do contribuinte brasileiro, em que muitos morrerão antes de poder usufruir os benefícios previdenciários. “Para que o segurado do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] possa ter 100% da média de contribuição que ele fez no seu benefício, ele precisa comprovar contribuição por 49 anos. E aí, como segurado do INSS, no setor privado, a cada 12 meses ele fica três para contribuir – por informalidade, por desemprego etc –, ele iria precisar de 64 anos e meio para comprovar os 49 anos de contribuição. Ou seja, ele não estaria vivo para usufruir da aposentadoria dele. É uma regra muito dura”, explica.

Mas Toninho do Diap, como é conhecido, também diz ver aspectos positivos na proposta de reforma, como a contribuição dos exportadores, classe atualmente livre de taxação. “Estão previstos também uma série de mecanismos de fiscalização em relação a benefícios em que há desvios, e isso tem que ser feito mesmo. Mexer em pontos para o futuro é uma necessidade”, acrescenta.

Diálogos

O Diap encorpa a lista de instituições e entidades participantes do Diálogos Congresso em Foco 2, iniciativa que aposta na troca de ideias como caminho para o país sair da profunda crise em que se encontra. Em 2017, o fórum de discussões entra em seu segundo ano na expectativa de tratar de temas como a formação política da sociedade – e, nesse processo, o papel dos meios de comunicação –, medidas de combate à corrupção e ao desemprego, a gestão das finanças públicas etc.

Neste espaço, aberto à participação de todos, revezam-se questões consideradas cruciais para a superação dos entraves à retomada do crescimento econômico, ao aprimoramento da democracia e dos costumes políticos. Participe do debate, deixando registrada a sua opinião por meio de comentários em nosso site, na página do Diálogos no Facebook ou enviando suas contribuições em texto, vídeo ou áudio para o email dialogos@congressoemfoco.com.br.

Leia a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – De que maneira as discussões do Diálogos Congresso em Foco podem ser úteis no debate sobre a reforma da Previdência?
Antônio Augusto de Queiroz – A primeira contribuição que o fórum pode dar, em debate como este, da reforma da Previdência, em primeiro lugar é chamar a atenção para que, de fato, há um desequilíbrio nas contas públicas. E que, portanto, há a necessidade de um ajuste no orçamento dos governos federal, estadual e municipal. O que se deve ter presente nisso é que esse ajuste, que vai implicar sacrifícios, seja feito distribuindo esses sacrifícios entre todos os agentes econômicos e sociais do país, e não apenas um segmento em particular. E que esse sacrifício seja proporcional à capacidade contributiva de cada um. Porque o que se nota, no caso específico da reforma da Previdência, é que vem uma reforma muito dura, e para dar efetividade à Emenda à Constituição 91, aquela que congelou o gasto público em termos reais, mas só congelou a parte do gasto de despesas não financeiras. O que for economizado com despesas não financeiras se converterá em superavit e, em consequência, será utilizado para amortizar a dívida e pagar os juros. O titular ou credor de título público está blindado. Com esse ajuste, ele só ganha. Não perde nada, não participa desse sacrifício.

Há quem diga que o governo mente quando diz que a Previdência é deficitária. Quem está com a razão?
Na verdade, o governo usa, para demonstrar que há insuficiência no financiamento da Previdência, ou deficit, apenas as contribuições de trabalhadores e empregadores sobre a folha. Ora, em um momento de recessão, em que o PIB [Produto Interno Bruto] teve uma contração da ordem de 7%, é claro que as receitas desses campos diminuem, porque têm 12 milhões de desempregados. E o governo utiliza só essa fonte, utiliza essa fonte sem considerar as renúncias, as isenções, e a não cobrança da dívida ativa da Previdência. E desconsidera ainda, solenemente, as receitas do Tesouro, as receitas da seguridade, não inclui PIS/Cofins, contribuição sobre o lucro líquido [CSLL], jogos de azar… Tudo isso vai, também, compor o orçamento que atinge a Previdência. Então, o primeiro aspecto é esse: excluir esses pontos, não considerar outras receitas. De fato, a Previdência – em função dos critérios financeiros e atuarial, do crescimento demográfico, dessa mudança na pirâmide etária – vai requerer algum tipo de ajuste. Mas o problema é que está se fazendo sobre os atuais segurados, quando [reforma na] Previdência se faz, geralmente, para os futuros segurados, para frente, com regra de transição muito generosa em relação a quem está.

A escolha de Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para presidente da comissão da reforma da Previdência causou certo frisson na Câmara, em razão do estilo contundente que o deputado tem apresentado. O que isso pode representar para a tramitação da proposta?
Antes de falar, especificamente, sobre a tramitação da proposta, eu queria falar mais alguma coisa sobre mérito. É o seguinte: a proposta está ampliando o tempo na atividade laboral antes da aposentadoria. E todos os países que, em função de uma mudança na Previdência em que as pessoas vão permanecer por mais tempo na atividade, esses países fazem programas de inclusão digital para idosos, de capacitação continuada, de saúde ocupacional. Buscam adaptar os cargos e os horários, flexivelmente, de tal modo que acomode idosos, a redução do preconceito e a melhoria do transporte público. E, no Brasil, em relação a esses pontos, o que tende a ocorrer é o contrário, por força do congelamento dos gastos públicos. Ou seja, você retém o cidadão por mais tempo trabalhando, mas não lhe dá condições de trabalhar com a dignidade necessária frente à idade da pessoa.

Outro aspecto é o seguinte: para que o segurado do INSS possa ter 100% da média de contribuição que ele fez no seu benefício, ele precisa comprovar contribuição por 49 anos. E aí, como segurado do INSS, no setor privado, a cada 12 meses ele fica três para contribuir – por informalidade, por desemprego etc –, ele iria precisar de 64 anos e meio para comprovar os 49 anos de contribuição. Ou seja, ele não estaria vivo para usufruir da aposentadoria dele. É uma regra muito dura.

E em relação aos 65 anos para homens e mulheres?
Fazendo [a aplicação das mudanças] de forma gradual, não há problema. O problema é que você pega, por exemplo, os trabalhadores rurais. Hoje, mulher trabalha 55 anos, e homem, 60. Vai aumentar para 65 anos para o trabalhador rural – aumenta dez anos [de contribuição] para mulher. No caso do professor, vamos aumentar 15 anos para mulher, para a professora. Vai tirar a aposentadoria especial do policial, que é atividade de risco. Vai haver uma série de mudanças. Outro exemplo: a idade mínima exigida para assistência social vai ser de 70 anos, e um valor que pode ser menor do que o salário mínimo. Então, são muitas mudanças que muita gente não vai ter sobrevida para poder usufruir.

E quanto à tramitação, com Carlos Marun?
O governo escolheu a dedo os operadores da comissão – Marun como presidente e Arthur Maia como relator. Na comissão há maioria, e o governo precisa apenas de maioria simples para aprovar a proposta. Agora, em plenário, são necessários três quintos [dos deputados, ou seja, 308 dos 513], em duas votações. Considerando a pressão popular que haverá – porque a população vai se dar conta do quanto essa reforma é dura, e que estão querendo fazer o ajuste somente em cima de assalariados, de segurados da Previdência e de quem vive de prestação do Estado –, a pressão vai ser de tal ordem que os parlamentares tendem a modificar essa proposta, tirar os seus efeitos mais perversos. Acho que a grade disputa vai se dar, mesmo, no plenário.

Isso sem falar na mobilização de entidades diversas, que têm o poder de multiplicar essa mobilização popular. A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), por exemplo, já se prepara para o confronto e nos disse, em entrevista, que nenhum ponto da proposta de reforma é defensável. O senhor compartilha desse entendimento?
Não chegaria a esse exagero. Acho que há pontos que são necessários. Por exemplo, está sendo lá cobrada a contribuição para previdência dos exportadores, que hoje são isentos de contribuição. Isso é um absurdo! Tem que cobrar mesmo. Estão previstos também uma série de mecanismos de fiscalização em relação a benefícios em que há desvios, e isso tem que ser feito mesmo. Mexer em pontos para o futuro é uma necessidade. Agora, as regras de transição apresentadas, de fato, prejudicam enormemente os atuais segurados. Negam a eles a expectativa do direito e, mais do que isso, o direito acumulado.

O governo Temer usa essa reforma para beneficiar o capital financeiro?
O Michel Temer foi levado à condição de presidente da República para alterar a agenda do governo anterior, que era tida como intervencionista na atividade econômica, para fazer privatizações e um ajuste fiscal que levasse ao equilíbrio das contas públicas. Mas, como todo liberal e fiscalista, ele sempre busca, nesses ajustes, favorecer mais o capital do que o trabalho. O trabalho é sempre mais penalizado, e é isso o que ele está fazendo. Quando ele propõe uma reforma da Previdência dessa, na verdade é para economizar, fazer superavit e, portanto, honrar os compromissos com os credores, com os títulos da dívida pública, por um lado, e ampliar o mercado de previdência privada – porque, se as pessoas descreem do Estado, do INSS, da previdência pública, elas vão buscar se proteger na previdência privada. Isso é uma decorrência natural, dado o alinhamento ideológico do governo. No governo anterior havia, no seu interior, uma disputa pelo orçamento público para atender políticas de inclusão social, combater desequilíbrios regionais e de renda etc. No atual governo essa preocupação é pequena, baixa. A preocupação maior é garantir contratos, garantir propriedades, garantir a moeda, contratar serviços essenciais à população no setor privado, ou seja, reduzir o tamanho do aparelho do Estado tanto na concessão de serviços quanto no fornecimento de bens, direitos, programas sociais etc.

É uma reforma apenas para viabilizar o teto de gastos públicos, emenda à Constituição promulgada em 15 de dezembro?
Rigorosamente, isso. O que está previsto na PEC do Teto de Gastos, que uma vez extrapolado o gasto – e ele vai extrapolar – dispara o gatilho, tirando direito do servidor, só tirar direitos do servidor não vai ser suficiente para fazer o ajuste. É por isso que a PEC da Previdência é a única política pública capaz de dar o mínimo de recurso para fazer com que o governo possa honrar aquilo que está na PEC 55 [teto de gastos], ou seja, não gastar mais do que o que se gastou no ano anterior, porque aí terá que ser feito um corte duro na Previdência. E é ela que representa um volume significativo de recursos.