Arquivo de Março de 2016

‘Impeachment sem crime é golpe’, diz Dilma

terça-feira, 22 de Março de 2016

113121_697x437_crop_56a69fca414c1A presidente Dilma fez o seu mais duro discurso contra o processo de impeachment aberto na Câmara contra o governo. Por várias vezes, Dilma chamou de golpe o processo de impeachment e declarou que “jamais renunciará sob qualquer hipótese”.

‘Impeachment sem crime é golpe’, diz Dilma

terça-feira, 22 de Março de 2016

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113121_697x437_crop_56a69fca414c1A presidente Dilma fez nesta terça-feira, 22, seu mais duro discurso contra o processo de impeachment aberto na Câmara contra o governo.

O discurso foi feito após Dilma passar a manhã reunida com centenas de juristas que foram a Brasília manifestar apoio à sua permanência na presidência e entregar a ela uma carta repudiando a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de apoiar o processo de impeachment.

Por várias vezes, Dilma chamou de golpe o processo de impeachment e declarou que “jamais renunciará sob qualquer hipótese”. A presidente também comparou o atual momento de seu governo à Campanha da Legalidade, lançada por Brizola em 1961 para defender o mandato de João Goulart. “Jamais imaginei voltar ao momento em que se fizesse necessário mobilizar a sociedade em torno de uma nova campanha pela legalidade, como estamos fazendo hoje.”

Afirmando ter energia e disposição para lutar pela estabilidade democrática, Dilma disse que a Constituição brasileira prevê o impeachment somente quando apoiado em provas inquestionáveis. Do contrário, segundo ela, “o afastamento da presidente torna-se ele próprio um crime contra a democracia”.

“Dirijo-me a vocês com a consciência tranquila de que não cometi qualquer ato que possa caracterizar qualquer ato de responsabilidade. Dirijo-me com a certeza de ter buscado assegurar que a inclusão social conquistada nos últimos anos seja mantida, garantida e expandida”.

A presidente disse ainda que busca tolerância, diálogo e paz e encerrou seu discurso usando o bordão adotado por aliados e simpatizantes do governo. “Não vai ter golpe”, disse Dilma.

Além dos juristas, Dilma também recebeu uma carta de apoio de Alicia Bárcena, secretária executiva da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal). Na carta, Alicia diz que Dilma sofre um julgamento sem provas e um ataque midiático que tenta encerrar o mandato conferido nas urnas. A secretária também expressa preocupação com a continuidade dos programas sociais do Brasil, que afirma ter sido um dos países mais exitosos na redução da pobreza.

 

Fonte: Opinião&Notícia

Ministra Rosa Weber nega pedido de habeas corpus para Lula

terça-feira, 22 de Março de 2016

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Da Agência Brasil
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957820-stf-9906A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou hoje (22) o pedido de habeas corpus protocolado no último domingo (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

No texto, Rosa Weber lembrou decisão anterior do STF, segundo a qual não é possível usar habeas corpus contra ato de ministro daquela corte.

“(…) Reputo-o incabível, enquanto se volta contra ato de ministro desta Casa, à luz da jurisprudência que vem de ser reafirmada pelo plenário no sentido de que ‘não cabe pedido de habeas corpus originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou órgão fracionário da Corte’ “, diz a ministra. Ela afirma ainda que tal diretriz está “consagrada em reiterados precedentes do Supremo Tribunal Federal”.

Rosa Weber destaca que, no início deste ano, o uso desse instrumento foi tema de um julgamento da Corte. Na oportunidade, ressalta a ministra, o tribunal pleno do STF reafirmou o entendimento de que é “incabível habeas corpus contra ato de ministro da Casa (…)”.

Ainda cabe recurso da decisão de Rosa Weber.

Ontem (21) a ministra foi sorteada para relatar o caso, que antes estava com o ministro Edson Fachin.  A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após Fachin declarar-se impedido para julgar o pedido da defesa de Lula.

Na sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Na mesma decisão, Mendes determinou que os processos envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato fiquem com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. No habeas corpus, a defesa de Lula alega que, ao analisar o pedido do PPS e do PSDB para suspensão da posse, Mendes foi além do que demandavam os dois partidos, determinando que os processos que envolvem o ex-presidente ficassem com Moro. Para os advogados, Mendes invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

Os advogados pediam que o relator do caso concedesse medida liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da decisão de Gilmar Mendes com relação ao retorno dos processos para a 13ª Vara Federal, em Curitiba. Solicitavam ainda que fosse declarada a nulidade do ato de Mendes no que diz respeito à devolução dos processos e que fosse reconhecido que cabe a Zavascki decidir se os processos permanecem no Supremo.

O texto foi alterado às 15h19 para correção de informação:  os partidos que fizeram o pedido de suspensão da posse de Lula foram o PPS e o PSDB e não, o PSB e o PSDB

Lava Jato: mesmo preso, Marcelo pagou propinas

terça-feira, 22 de Março de 2016

images_cms-image-000488025Investigadores da força-tarefa da Operação Lava Jato disseram em coletiva de imprensa nesta manhã ter identificado uma “estrutura profissional de pagamento de propinas dentro da Odebrecht” Segundo a procuradora Laura Tessler, havia um “pagamento sistemático de propina” na empreiteira.

Lava Jato: mesmo preso, Marcelo pagou propinas

terça-feira, 22 de Março de 2016

 

Fonte: Brasil 247

Marcelo Odebrecht decide fazer delação premiada

terça-feira, 22 de Março de 2016

images_cms-image-000480589No dia em que sua empresa foi alvo de uma nova etapa da Lava Jato, na operação Xepa, Marcelo Odebrecht decidiu fazer delação premiada> Segundo os investigadores, a empresa tinha uma estrutura para pagar propinas em obras realizadas em todo o País, para políticos de todos os partidos.

Marcelo Odebrecht decide fazer delação premiada

terça-feira, 22 de Março de 2016

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images_cms-image-000480589No dia em que sua empresa foi alvo de uma nova etapa da Lava Jato, na operação Xepa, Marcelo Odebrecht decidiu fazer delação premiada; segundo os investigadores, a empresa tinha uma estrutura para pagar propinas em obras realizadas em todo o País, para políticos de todos os partidos; resta saber se a delação de Marcelo será seletiva, focada apenas no PT, ou generalizada

Após a 26ª fase da Lava-Jato, batizada de Xepa, que foi deflagrada nesta terça-feira (22), tendo como principal implicado o empreiteiro Marcelo Odebrecht, ele aceitou fazer delação premiada.

Com o que se descobriu a partir da operação Acarajé e o que será revelado após as buscas e prisões desta terça-feira, avaliavam investigadores, era “impossível” a Odebrecht negar seu envolvimento com os desvios da Petrobras e outros crimes. Por isso, os investigadores já esperavam que, depois da Xepa, o empresário aceitaria fechar acordo de delação premiada, a que ele ainda resistia, apesar de ter liberado executivos da empreiteira para colaborar com a Justiça.

A investigação

As investigações da operação Lava Jato identificaram pagamento de propina por parte da Odebrecht além do esquema de corrupção na Petrobras, com irregularidades identificadas na áreas de óleo e gás, ambiental, infraestrutura, e estádios de futebol, entre outras, disse nesta terça-feira o procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, um esquema de contabilidade paralela da empreiteira também realizou pagamentos na Argentina e em Angola. Investigadores da força-tarefa falaram em uma “estrutura profissional de pagamento de propinas dentro da Odebrecht” durante coletiva de imprensa nesta manhã.

 

Fonte: Brasil 247

Ministra Rosa Weber nega pedido de habeas corpus para Lula

terça-feira, 22 de Março de 2016

957820-stf-9906A ministra do STF Rosa Weber negou  o pedido de habeas corpus protocolado  pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

BC reduz projeção de inflação, que deve fechar 2016 em 7,43%

segunda-feira, 21 de Março de 2016

moedas_0-186x140Analistas do mercado financeiro reduziram pela segunda semana consecutiva a projeção para a inflação este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor deve fechar 2016 em 7,43%, próximo do teto de 6,5%, mas acima da meta de 4,5%.

BC reduz projeção de inflação, que deve fechar 2016 em 7,43%

segunda-feira, 21 de Março de 2016

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Pela segunda vez consecutiva, Banco Central reduz projeção da inflação para 2016. Por outro lado, a projeção de recuo do PIB para este ano aumentou de 3,54% para 3,60%

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moedas_0-186x140Analistas do mercado financeiro reduziram pela segunda semana consecutiva a projeção para a inflação este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda –feira, 21, pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) deve fechar 2016 em 7,43%, próximo do teto de 6,5%, mas acima da meta de 4,5%. Na semana passada, a estimativa para o ano era de 7,46%.

Para 2017, a projeção é que o IPCA feche em 6%. Ainda segundo o boletim, a taxa de juros, a Selic, deve  permanecer alta e fechar 2016 em 14,25%. Para 2017, há previsão de queda para 12,50%.

Por outro lado, a projeção de recuo do PIB para este ano aumentou de 3,54% para 3,60%. A expectativa é de uma leve recuperação da economia em 2017, com estimativa de crescimento de 0,44%.

Ainda de acordo com o BC, o dólar deve fechar este ano em R$ 4,20, a quinta redução de projeção consecutiva. As estimativas para o ano que vem também melhoraram, com a projeção do dólar caindo de R$ 4,34% na semana passada, para R$ 4,30.

O boletim Focus é divulgado semanalmente pelo Banco Central e contém estimativas de analistas financeiros consultados pelo órgão.

 

Fonte: Opinião&Notícia

Em nota, Temer nega discussão de novo governo

segunda-feira, 21 de Março de 2016

MC_Michel-Temer-recebe-a-vice-presidente-da-Argentina-Gabriela-Michetti_23022016003Na nota, a assessoria de comunicação da Vice-Presidência enfatizou, em página oficial do Twitter, que “Michel Temer não tem porta-voz, não discute cenários políticos para o futuro governo e não delegou a ninguém anúncio de decisões sobre sua vida pública”.

Em nota, Temer nega discussão de novo governo

segunda-feira, 21 de Março de 2016

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Por Patricia Cagni do Congresso em Foco
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MC_Michel-Temer-recebe-a-vice-presidente-da-Argentina-Gabriela-Michetti_23022016003O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), divulgou nota nesta segunda-feira (21) em que nega já estar discutindo com a oposição a formação de um possível novo governo. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o senador José Serra (PSDB) sugeriu ao peemedebista que constitua um governo de “reconstrução nacional” caso a presidente Dilma sofra impeachment.

Serra defendeu que Temer mostre comprometimento com a oposição, não dispute uma possível reeleição em 2018, não interfira nas disputas municipais deste ano, não promova caça às bruxas e monte um ministério “surpreendente”.

Na nota, a assessoria de comunicação da Vice-Presidência enfatizou, em página oficial do Twitter, que “Michel Temer não tem porta-voz, não discute cenários políticos para o futuro governo e não delegou a ninguém anúncio de decisões sobre sua vida pública”.

Rosso inclui delação no impeachment e aliados de Dilma contestam

segunda-feira, 21 de Março de 2016

rossoLuisMacedoCamaradosDeputadosO presidente da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso, comunicou a inclusão da delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral à denúncia apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior.

Rosso inclui delação no impeachment e aliados de Dilma contestam

segunda-feira, 21 de Março de 2016

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Por Patricia Cagni do Congresso em Foco
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rossoLuisMacedoCamaradosDeputadosO presidente da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), comunicou a inclusão da delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) à denúncia apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior na sessão realizada na tarde desta segunda-feira (21).

A decisão foi contestada de forma imediata por parlamentares fiéis ao Palácio do Planalto. Para os deputados aliados, os documentos não podem ser relacionados às denúncias aceitas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já que o processo acatado pelo peemedebista é referente aos decretos orçamentários publicados pelo governo no ano passado e que não passaram pelo Congresso. Deputados avaliaram que a “juntada” de informações poderia requerer uma nova comissão e instalar, inclusive, novo prazo para apresentação da defesa da representante da República.

Vice-líder do governo, Paulo Teixeira (PT-SP) foi um dos primeiros a questionar a decisão. Para ele, a comissão deve se voltar exclusivamente à análise da denúncia. “Não é possível que se incluam novos fatos no trabalho que está em andamento na comissão”, criticou. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) avaliou que “qualquer coisa nova é uma nova comissão, um novo prazo, um novo processo”. “A denunciada vai se pronunciar sobre o quê?”, questionou a parlamentar. Henrique Fontana (PT-RS) e Silvio Costa (PTdoB) também apresentaram críticas à inclusão da matéria e avaliaram a atitude como “manobra a favor do golpe”.

Parlamentar do Democratas, Mendonça Filho (PE), chamou a atenção para o valor proposto na denúncia apresentada contra a presidente Dilma, onde “mais de R$ 100 milhões” foram caracterizados como crimes de responsabilidade. Já o deputado Julio Lopes (PP-RJ) disse que os deputados da base precisavam parar de “espernear”. Lopes afirmou ainda que na sua visão, o crime de responsabilidade fiscal foi claramente cometido pela presidente.

Palavra do relator

De acordo com o relator do processo na comissão especial, Jovair Arantes (PTB-GO), não haverá diligências ou oitivas de testemunhas para comprovar a tese acusatória. O petebista entende que devem ser ouvidos, no momento, os denunciantes (os advogados Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Junior) e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. Jovair acrescentou que o papel da Câmara nesta fase é “apenas a instauração” do processo. O julgamento caberá ao Senado.

Na sessão de hoje, Jovair apresentou o seu plano de trabalho. Ele sugeriu que, nesta semana, os integrantes do colegiado se reunirão com os membros da consultoria técnica da Casa. A semana seguinte ficaria reservada para ouvir os três denunciantes e o procurador Júlio Marcelo. O relator ponderou que, se a presidenta Dilma entregar a defesa antes do prazo de dez sessões, as oitivas que não ocorreram serão canceladas.

Fachin se declara suspeito e Rosa Weber vai relatar habeas de Lula

segunda-feira, 21 de Março de 2016

rosaRosineiCoutinhoSCOSTFO ministro do STF Edson Fachin declarou-se n suspeito para julgar um dos habeas corpus apresentados na corte em favor do ex-presidente Lula. Ele  devolvendo o o processo à presidência da corte para redistribuição do caso. Assume a relatoria a ministra Rosa Weber.

Fachin se declara suspeito e Rosa Weber vai relatar habeas de Lula

segunda-feira, 21 de Março de 2016

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Do Congresso em Foco
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rosaRosineiCoutinhoSCOSTFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin declarou-se nesta segunda-feira (21) suspeito para julgar um dos habeas corpus apresentados na corte em favor do ex-presidente Lula. Ele chegou a se manifestar em uma outra ação, mas acabou devolvendo o outro processo à presidência da corte para redistribuição do caso. Assume a relatoria a ministra Rosa Weber.

Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação. A assessoria do ministro informou que ele é padrinho da filha de um dos advogados da causa. A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, proferida na última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

“Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.”, justificou Fachin. Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do tribunal.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos. Antes de se declarar suspeito em um dos casos, Fachin negou seguimento a outro habeas corpus, assinado por Samuel José da Silva.

O habeas chegou para a ministra Rosa Weber por meio de sorteio eletrônico. Em 4 de março, ela negou pedido da defesa do ex-presidente para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, que envolve Lula. No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decidisse sobre o conflito de competência sobre as investigações. Para a defesa, as investigações não poderiam prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.

Com informações da Agência Brasil

Petrobras fecha 2015 com prejuízo de R$ 34,8 bi

segunda-feira, 21 de Março de 2016

imagesA estatal registrou prejuízo líquido de R$ 36,938 bilhões no quarto trimestre de 2015, ante perda de R$ 26,6 bilhões no mesmo período do ano anterior, informou a empresa estatal. O prejuízo no ano de 2015 foi de R$ 34,836 bilhões.

Petrobras fecha 2015 com prejuízo de R$ 34,8 bi

segunda-feira, 21 de Março de 2016

 

Fonte: Brasil 247

Até os 75 anos, um em cada cinco brasileiros terá câncer

quinta-feira, 17 de Março de 2016

cancer-flickr-e1450293083905Até os 75 anos, estima-se que um em cada cinco brasileiros desenvolvam alguma forma de câncer, É o que informa a primeira edição em português do “Atlas do Câncer”, lançado na manhã desta quarta-feira, 16, em São Paulo.

Até os 75 anos, um em cada cinco brasileiros terá câncer

quinta-feira, 17 de Março de 2016

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cancer-flickr-e1450293083905Até os 75 anos, estima-se que um em cada cinco brasileiros desenvolvam alguma forma de câncer, É o que informa a primeira edição em português do “Atlas do Câncer”, lançado na manhã desta quarta-feira, 16, em São Paulo. A publicação traça um panorama da doença, reunindo dados de 185 países e contará com informações sobre os fatores de risco e medidas para combatê-la. O Atlas foi desenvolvido pela Sociedade Americana de Câncer (ACS) e revisado em português pelo Hospital do Câncer de Barretos.

Será a primeira edição do Atlas lançada em português. Tem como foco auxiliar a população geral a se informar mais sobre a doença e evitá-la, além de servir como material de consulta para especialistas e profissionais da área de saúde.

Para especialistas, a publicação tem grande importância, tendo em vista que o câncer está se tornando mais comum entre os brasileiros, devido à obesidade e aos maus hábitos. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, a previsão é que surjam 600 mil novos casos da doença no país em 2016 e 2017.

A publicação também prevê que o numero de pessoas diagnosticadas com câncer no mundo aumente de 14 milhões em 2012 para 22 milhões em 2030. África, Ásia e América Latina devem registrar os maiores aumentos, circulando na casa dos 70%.

O panorama traçado globalmente é um dos fatores que também destacam a importância da publicação. O diretor executivo da Sociedade Americana de Câncer, John R. Seffrin, classifica a nova edição do Atlas como única, pelo fato de reunir opiniões de diversos especialistas internacionais e ter sido elaborado por mais de 40 autores.

 

Fonte: Opinião&Notícia

José Eduardo Cardoso: ‘Moro cometeu crime contra Dilma e o Estado’

quinta-feira, 17 de Março de 2016

images_cms-image-000487243Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou em coletiva de imprensa que o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, não tinha competência para divulgar a gravação do diálogo entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff.

José Eduardo Cardoso: ‘Moro cometeu crime contra Dilma e o Estado’

quinta-feira, 17 de Março de 2016

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images_cms-image-000487243Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou em coletiva de imprensa que o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, não tinha competência para divulgar a gravação do diálogo entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff; segundo o ministro, se o termo de posse comentado no áudio fosse divulgado antes de Moro, não haveria “celeuma” em torno da nomeação para a Casa Civil; “Se fosse salvo conduto, já teria feito antes”, sustentou; Cardozo anunciou que a AGU foi à Justiça contra a decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, juiz da 4ª Vara do Distrito Federal, que suspendeu a posse de Lula para o ministério da Casa Civil; ele questionou ainda a imparcialidade do ministro, que já participou de manifestações contrárias ao governo e pediu “fora Dilma” no Facebook

Cardozo afirmou que, com o gesto, Moro cometeu crime contra Dilma e o Estado. Ele aproveitou para repreender o que considera exageros na Lava Jato, como a condução coercitiva contra Lula e a divulgação de áudios. “Todos estamos sujeitos a cometer erros”, justificou.

 

Fonte: Brasil 247

Governo afronta decisão do PMDB nomeando Mauro Lopes, diz Temer

quinta-feira, 17 de Março de 2016

935368-vice%20pr_reuniao-1-2O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, não compareceu  à cerimônia de posse coletiva no Palácio do Planalto, entre elas a do deputado federal peemedebista Mauro Lopes (MG) como novo ministro da Secretaria de Aviação Civil.

Governo afronta decisão do PMDB nomeando Mauro Lopes, diz Temer

quinta-feira, 17 de Março de 2016

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Da Agência Brasil
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935368-vice%20pr_reuniao-1-2O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, não compareceu hoje (17) à cerimônia de posse coletiva no Palácio do Planalto, entre elas a do deputado federal peemedebista Mauro Lopes (MG) como novo ministro da Secretaria de Aviação Civil.

“O vice-presidente não vai participar da cerimônia em Brasília porque o governo resolveu afrontar uma decisão da convenção nacional do PMDB nomeando Mauro Lopes”, disse, em nota, a assessoria de imprensa de Temer.

No sábado (12), a convenção do PMDB proibiu membros da sigla de assumir cargos no governo federal em um período de 30 dias. Ontem (16), Lopes disse que recebeu total apoio do partido para assumir a pasta e que a decisão não contraria a determinação da convenção do PMDB.

Segundo o deputado, o convite já havia sido feito há cerca de um mês e teve apoio da maioria da bancada do PMDB na Câmara e dos seis ministros da sigla. “Fiquei até emocionado. Apareceram mais de 30 deputados [me cumprimentando]. Uma coisa impressionante”, afirmou Lopes, logo após a confirmação de sua nomeação ontem.

Mauro Lopes afirmou que conversou com a presidenta Dilma Rousseff antes do anúncio de sua nomeação e que, na ocasião, ela o deixou à vontade e não fez nenhum tipo de apelo no sentido de que ele intercedesse para o partido se manter na base aliada. Segundo o novo ministro, Dilma lhe deu total liberdade para comandar a pasta.

O novo ministro, que também ocupa a função de secretário-geral do PMDB, disse contar com bastante consideração da sua legenda e que mais de 90% do partido se manifestaram favoráveis à nomeação. “O PMDB me conhece, sabe da minha lealdade com o partido, sabe da minha honradez e que não pratiquei nenhum ato que viesse confrontar com a determinação, pois já fui convidado há mais de um mês”.

“Tanto é que, quando quiseram fazer a posse imediata, pedi ao Jaques Wagner [então ministro-chefe da Casa Civil] para que deixasse a posse para depois da convenção, pois, como secretário-geral, tinha como principal tarefa organizar a convenção”, acrescentou.

Apesar de ter aceitado o cargo, Lopes ainda terá de passar pela aprovação da Comissão de Ética do PMDB, que analisará, na sexta-feira (18), se ele desobedeceu ou não à determinação do partido.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que ainda não tem posicionamento sobre as declarações de Temer.

Sérgio Moro cita Watergate e valida grampo telefônico entre Dilma e Lula

quinta-feira, 17 de Março de 2016

índiceO juiz federal Sérgio Moro decidiu que não vai excluir das investigações da Operação Lava Jato conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sérgio Moro cita Watergate e valida grampo telefônico entre Dilma e Lula

quinta-feira, 17 de Março de 2016
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André Richter da Agência Brasil
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índiceO juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (17) que não vai excluir das investigações da Operação Lava Jato conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o juiz, não há “maiores problemas’ no fato de o grampo ter ocorrido após ordem dele para paralisar o monitoramento de Lula.

“Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância. Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do evento 135.”

No despacho proferido na manhã desta quinta-feira, o juiz citou o caso Watergate, que culminou com a renúncia do então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em 1974, para justificar que o presidente da República não tem garantia absoluta da privacidade de suas ligações.

“Ademais, nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido”, acrescentou.

Além disso, Moro esclareceu ele não monitorou as ligações de Dilma, que tem foro por prorrogativa de função e não pode ser monitorada pela primeira instância da Justiça. “A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado [Lula] e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente.”

Grampos da OI

A Polícia Federal (PF) informou hoje ao juiz federal Sérgio Moro que aparelhos celulares da operadora OI que foram grampeados na Operação Alethéia, que teve o ministro da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva e parentes dele como alvo, continuam sendo interceptados. Ontem (16), o juiz determinou que todos os monitoramentos fossem suspensos.

Ao juiz, a PF disse que as ordens de que os grampos sejam suspensos foram enviados às operadoras, mas não foram cumpridos simultaneamente. Os delegados também afirmaram que o órgão não tem poderes para parar o monitoramento.  Os grampos de outras operadoras foram paralisados nessa quarta-feira. “Cabe informar que não existe a possibilidade de que a Polícia Federal interrompa um monitoramento, pois somente a operadora tem essa ferramenta”.

PP indica Maluf e investigados na Lava Jato para comissão do impeachment

quinta-feira, 17 de Março de 2016

paulo-maluf_betooliveira_agcamara11O PP indicou o deputado Paulo Maluf (SP), réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal, como um de seus representantes na comissão que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma. Réu em três ações penais crimes contra o sistema financeiro nacional e eleitorais.

PP indica Maluf e investigados na Lava Jato para comissão do impeachment

quinta-feira, 17 de Março de 2016

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paulo-maluf_betooliveira_agcamara11O PP indicou o deputado Paulo Maluf (SP), réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), como um de seus representantes na comissão que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma. O partido perdeu o prazo para entregar a relação dos indicados e precisou do apoio do Plenário para poder participar da chapa única, que deverá ser eleita nesta tarde.

Entre os  nove nomes indicados pela bancada, quatro são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato. Aguinaldo Ribeiro (PB), Roberto Brito (BA) e Jerônimo Goergen (RS) foram indicados como titulares. Luiz Carlos Heinze (RS), que também responde a inquérito da Lava Jato, foi relacionado para a suplência da comissão.

Réu em três ações penais (477, 863 e 968) por crimes contra o sistema financeiro nacional e eleitorais, Paulo Maluf tem enfrentado mais problemas no exterior do que no Brasil.

Na lista vermelha dos procurados pela Interpol, o ex-prefeito de São Paulo corre o risco de ser preso se deixar o país. Maluf também foi condenado recentemente a três anos de prisão por lavagem de dinheiro, na França. Ele recorre da decisão. De acordo com a sentença, informada à Procuradoria-Geral da República em fevereiro, a lavagem foi produto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

 

Fonte: Congresso em Foco

Eleita a comissão do impeachment; veja os integrantes

quinta-feira, 17 de Março de 2016

dilma_lulamarquesPT1O Plenário aprovou, por 433 votos a 1, a indicação dos partidos para compor a comissão do impeachment, que deverá se pronunciar sobre a abertura de processo contra a presidente Dilma nos próximos 45 dias. A votação foi aberta, com chapa única.

Eleita a comissão do impeachment; veja os integrantes

quinta-feira, 17 de Março de 2016
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Do Congresso em Foco
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Brasília- DF 11-03-2016 Presidenta, Dilma e ministro, Aloizio Mercadante, durante coletiva. Palácio do Planalto   Foto Lula Marques/Agência PT

Brasília- DF 11-03-2016 Presidenta, Dilma e ministro, Aloizio Mercadante, durante coletiva. Palácio do Planalto Foto Lula Marques/Agência PT

O Plenário aprovou, por 433 votos a 1, a indicação dos partidos para compor a comissão do impeachment, que deverá se pronunciar sobre a abertura de processo contra a presidente Dilma nos próximos 45 dias. A votação foi aberta, com chapa única. A eleição ocorreu três meses após a oposição derrotar o governo e emplacar uma chapa alternativa, em votação secreta. O processo, porém, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de nova votação.Durante a discussão, os deputados decidiram incluir os nomes indicados pelo PP para participar da comissão. Entre eles, o de Paulo Maluf (SP) e quatro investigados na Operação Lava Jato. O partido foi o único a perder o prazo para indicar os seus representantes, encerrado às 13h. Mesmo assim, a bancada pôde registrar seus representantes.

O deputado José Priante (PMDB-PA) pediu em plenário a substituição de seu nome como titular da comissão por uma questão, segundo ele, de “foro íntimo”. Em seu lugar, foi indicado Leonardo Quintão (MG). Picciani distribuiu as vagas do partido entre as alas governista e oposicionista.

Até a aprovação da lista, deputados de governo e oposição trocaram ofensas e entoaram palavras de ordem em plenário. Enquanto a oposição, com broches, cartazes e outros adereços, gritava “fora, Dilma” e “renúncia”, governistas retrucavam chamando os oposicionistas de “golpistas” e avisando que “não vai ter golpe”. Por diversas vezes os microfones do plenário foram cortados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele próprio alvo de protesto na sessão por ser réu da Lava Jato, no âmbito do STF.

Veja a composição da comissão processante do impeachment:

PMDB

Titulares

Leonardo Picciani (RJ)

Washington Reis (RJ)

Altineu Cortes (RJ)

João Marcelo Souza (MA)

Valtenir Pereira (MT)

Osmar Terra (RS)

Mauro Mariani (SC)

Lúcio Vieira Lima (BA)

Suplentes

Alberto Filho (MA)

Carlos Marun (MS)

Elcione Barbalho (PA)

Hildo Rocha (MA)

Lelo Coimbra (ES)

Victor Valim (CE)

Marx Beltrão (AL)

Manoel Junior (PB)

PP

Titulares

Júlio Lopes (RJ)

Paulo Maluf (SP)

Aguinaldo Ribeiro (PB)

Roberto Brito (BA)

Jerônimo Goergen (RS)

Suplentes

Luiz Carlos Heinze (RS)

Odelmo Leão (MG)

André Fufuca (MA)

Macedo (PSL-CE)

PTB

Titulares

Benito Gama (BA)

Jovair Arantes (GO)

Luiz Carlos Busato (RS)

Suplentes

Arnaldo Faria de Sá (SP)

Paes Landim (PI)

Pedro Fernandes (MA)

 

DEM

Titulares

Elmar Nascimento (BA)

Mendonça Filho (PE)

Rodrigo Maia (RS)

Suplentes

Francisco Floriano (PR-RJ)

Mandetta (MS)

Moroni Torgan (CE)

 

PRB

Titulares

Jhonattan de Jesus (RR)

Marcelo Squassoni (SP)

Suplentes

Cleber Verde (MA)

Ronaldo Martins (CE)

 

PSC

Titulares
Eduardo Bolsonaro (SP)

Pastor Marco Feliciano (SP)

Suplentes

Irmão Lázaro (BA)

SD

Titulares

Fernando Francischini (PR)

Paulo Pereira da Silva (SP)

Suplentes

Genecias Noronha (CE)

Laudivio Carvalho (MG)

 

PEN

Titular

Junior Marreca (MA)

Suplente

Erivelton Santana (PSC-BA)

 

PHS

Titular

Marcelo Aro (MG)

Suplente
Pastor Eurico (PE)

 

PTN

Titular
Bacelar (BA)

Suplente
Aluisio Mendes (MA)

 

PT

Titulares

Arlindo Chinaglia (SP)

Henrique Fontana (RS)

José Mentor (SP)

Paulo Teixeira (SP)

Pepe Vargas (RS)

Vicente Candido (SP)

Wadih Damous (RJ)

Zé Geraldo (PA)

Suplentes

Padre João (MG)

Benedita da Silva (RJ)

Carlos Zarattini (SP)

Luiz Sergio (RJ)

Bohn Gass (RS)

Paulo Pimenta (RS)

Assis Carvalho (PI)

Valmir Assunção (BA)
PR

Titulares

Edio Lopes (RR)

José Rocha (BA)

Mauricio Quintella Lessa (AL)

Zenaide Maia (RN)

Suplentes

Aelton Freitas (MG)
PSD

Titular

Julio Cesar (PI)

Marcos Montes (MG)

Paulo Magalhães (BA)

Rogério Rosso (DF)

Suplente

Evandro Roman (PR)

Fernando Torres (BA)

Goulart (SP)

Irajá Abreu (TO)

 

Pros

Titulares

Eros Biondini (MG)

Ronaldo Fonseca (DF)

Suplentes

Odorico Monteiro (CE)

Toninho Wandscheer (PR)
PCdoB

Titular

Jandira Feghali (RJ)

Suplente

Orlando Silva (SP)

PSDB

Titulares

Bruno Covas (SP)

Carlos Sampaio (SP)

Jutahy Junior (BA)

Nilson Leitão (MT)

Paulo Abi-Ackel (MG)

Shéridan (RR)

Suplentes

Bruno Araújo (PE)

Fabio Sousa (GO)

Izalci (DF)

Mariana Carvalho (RO)

Rocha (AC)

Rogério Marinho (RN)
PSB

Titulares
Bebeto (BA)

Danilo Forte (CE)

Fernando Coelho Filho (PE)

Tadeu Alencar (PE)

Suplentes

JHC (AL)

João Fernando Coutinho (PE)

José Stédile (RS)

Paulo Foletto (ES)
PPS

Titular

Alex Manente (SP)

Suplente

Sandro Alex (PR)

PV

Titular

Evair de Melo (ES)

Suplente

Leandre (PR)

PDT

Titulares

Flávio Nogueira (PI)

Weverton Rocha (MA)

Suplentes

Flávia Morais (GO)

Roberto Góes (AP)
Psol

Titular

Chico Alencar (RJ)

Suplente

Glauber Braga (RJ)
PTdoB

Titular

Silvio Costa (PE)

Suplente

Franklin Lima (MG)
PMB

Titular

Weliton Prado (MG)

Suplente
Fábio Ramalho (MG)

 

Rede

Titular

Aliel Machado (PR)

Suplente

Alessandro Molon (RJ)