Arquivo de Março de 2015

Duque recebeu de offshore usada por Odebrecht

terça-feira, 31 de Março de 2015

images_cms-image-000426379Conta bancária controlada pelo ex-diretor da Petrobras no Principado de Mônaco recebeu dois depósito em novembro de 2009 da offshore Constructora Internacional Del Sur S. A., apontada como dona da conta que era usada pelo grupo Odebrecht para fazer pagamentos de propina no esquema de corrupção da Lava Jato.

Duque recebeu de offshore usada por Odebrecht

terça-feira, 31 de Março de 2015

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images_cms-image-000426379Conta bancária controlada pelo ex-diretor da Petrobras no Principado de Mônaco recebeu dois depósito em novembro de 2009 da offshore Constructora Internacional Del Sur S. A., apontada como dona da conta que era usada pelo grupo Odebrecht para fazer pagamentos de propina no esquema de corrupção da Lava Jato

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque recebeu, por meio de uma conta bancária no Principado de Mônaco, dois depósitos realizados em novembro de 2009 da offshore Constructora Internacional Del Sur S. A., informa reportagem publicada hoje no blog do jornalista Fausto Macedo.

A empresa é apontada como dona da conta que era usada pelo grupo Norberto Odebrecht para fazer pagamentos de propina no esquema de corrupção da Lava Jato. A Renato Duque, foi feito o repasse de US$ 875 mil. A conta foi bloqueada pela Justiça de Mônaco.

O doleiro Alberto Youssef revelou, em depoimento à Justiça Federal, que a offshore era usada pela construtora para mandar remessas para o exterior. O doleiro contou ter recebido pagamentos por meio dessa empresa “umas duas ou três vezes”. A Odebrecht nega ter pago propinas ao esquema da Petrobras.

 

Fonte: Brasil 247

Youssef diz que PT recebeu pagamento na porta do diretório em São Paulo

terça-feira, 31 de Março de 2015

imagesO doleiro Alberto Youssef disse que fez dois pagamentos ao PT, por meio de uma empresa de fachada, a mando da Toshiba. Segundo Youssef, as duas parcelas, de aproximadamente R$ 400 mil, foram entregues pessoalmente à cunhada do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Youssef diz que PT recebeu pagamento na porta do diretório em São Paulo

terça-feira, 31 de Março de 2015

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André Richter – Repórter da Agência Brasil

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imagesO doleiro Alberto Youssef disse hoje (31), em depoimento na Justiça Federal, que fez dois pagamentos ao PT, por meio de uma empresa de fachada, a mando da Toshiba. Segundo Youssef, as duas parcelas, de aproximadamente R$ 400 mil, foram entregues pessoalmente à cunhada do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por um funcionário da empresa identificado como Piva.

Durante o depoimento, o doleiro declarou que não se recordava da data em que os pagamentos foram feitos, mas disse que indicou o período quando prestou depoimento de delação premiada aos investigadores da Operação Lava Jato.

“Eu cheguei a usar uma das empresas de Waldomiro [ex-funcionário de Youssef] para fazer uma operação para Toshiba, em que eu pude, não só pagar ao Partido Progressista [PP], a Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras], mas também, pagar ao Partido dos Trabalhadores [PT]”, disse.

Segundo Youssef, um dos pagamentos foi feito em frente à sede do PT em São Paulo. “O primeiro valor foi retirado no meu escritório pela cunhada dele [Vaccari]. Eu entreguei esse valor pessoalmente. O segundo valor foi entregue na porta do diretório do PT Nacional, pelo meu funcionário Rafael Ângulo para o funcionário da Toshiba, para que ele pudesse entregar esse valor para o Vaccari”, relatou.

Em nota à imprensa, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, negou tet recebido dinheiro enviado pelo Alberto Youssef. Vaccari também afirmou que todas as doações recebidas pelo partido foram feitas dentro da lei e declaradas à Justiça.

“Chama a atenção o fato de que, na delação realizada em fevereiro, Youssef afirmou que uma suposta entrega do dinheiro teria sido feita em um restaurante em São Paulo. No depoimento de hoje, ele se contradiz e afirma que foi na frente da sede do PT”, rebateu o partido. Esta Secretaria de Finanças reitera que todas as doações que o Partido dos Trabalhadores recebe são feitas na forma da lei e declaradas à Justiça.”

A Toshiba disse, em nota, que não tem comentários a fazer, pois “já apresentou todas as informações para a autoridade responsável”.

O depoimento prestado hoje perante o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, refere-se ao processo que envolve o Laboratório Labogen, investigação preliminar à descoberta dos desvios na Petrobras.

Na audiência, Youssef confirmou que era sócio do laboratório e procurou o ex-deputado federal pelo Paraná André Vargas para que pudesse ter “portas abertas” no Ministério da Saúde. O doleiro também confirmou que recebeu dinheiro em contas no exterior, pagos pelas empresas Braskem, Odebrecht, UTC, Andrade Gutierrez, Engevix.

Levy: ‘Dilma tem feito um trabalho extraordinário sobre ajuste’

terça-feira, 31 de Março de 2015

Joaquim-Levy3Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu início à sua explanação ressaltando o papel de estados e municípios no ajuste fiscal posto em curso por sua equipe econômica.

Levy: ‘Dilma tem feito um trabalho extraordinário sobre ajuste’

terça-feira, 31 de Março de 2015

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Joaquim-Levy3Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu início à sua explanação ressaltando o papel de estados e municípios no ajuste fiscal posto em curso por sua equipe econômica. Depois de ter se reunido na noite de ontem (segunda, 30) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Levy vai tentar convencer senadores sobre a necessidade de um acordo em torno do projeto, pautado na Casa, que revê dívidas de estados e municípios, algo que resultará um impacto estimado em R$ 3 bilhões anuais para a União em plena época de arrocho. Algo que, segundo o ministro, já é feito pela presidenta Dilma Rousseff.

“A presidente Dilma tem feito um trabalho extraordinário de explicar a necessidade de ajuste”, elogiou Levy, que há alguns dias disse que Dilma, ao tentar acertar de maneira “legítima”, por vezes o faz de forma “equivocada”. Ontem, Dilma minimizou as declarações do ministro e disse que elas foram retiradas de contexto e “mal interpretadas”.

Mencionando a necessidade de superar o ciclo produtivo com ênfase em commodities (mercadorias, em geral matéria prima), Levy reafirmou sua confiança na economia brasileira, destacando seus “fundamentos sólidos”. “Somos uma economia diversificada, um setor privado muito forte, um setor púbico equilibrado, de um modo geral”, declarou.

O ministro disse ainda que o êxito do reajuste passa por “disciplina e esforço do governo em relação aos gastos”. Remontando ao penúltimo ano do primeiro mandato de Dilma, ele destacou a intenção de recolocar os gastos discricionários, com aplicação a critério do governo, “no nível de 2013”. “Temos como chegar a um desenvolvimento, desde que saibamos aproveitar nossos talentos e não cometamos equívocos”, ponderou.

Segundo a pauta da CAE, Levy foi ao Senado explicar “as diretrizes e as perspectivas do Ministério da Fazenda para 2015”, e esboça um retrato da macroeconomia nacional. No entanto, a expectativa gira em torno do chamado “Plano Levy” – como senadores apelidaram o pacote de medidas de ajuste fiscal da Fazenda – e do acordo que estaria em curso com o Rio de Janeiro a respeito da sua dívida junto à União.

Ontem, na reunião com Renan, Levy defendeu a extensão desse acerto para os demais estados e municípios – o entendimento consistiria em manter o indexador das dívidas durante todo o ano de 2015 e, no ano seguinte, ressarcir os entes federativos com os valores que deixaram de ser calculados. A depender do debate na CAE, senadores poderiam aceitar postergar a votação do projeto de renegociação das dívidas, embora haja urgência constitucional para a deliberação em plenário. No entanto, o próprio Renan defendeu contrapartidas como a independência do Banco Central em relação ao Executivo, algo a que Dilma se opõe.

 

Por Fábio Góis – Congresso em Foco

Líder do DEM recebeu dinheiro de Cachoeira, diz Demóstenes

terça-feira, 31 de Março de 2015

RCaiadoO ex-senador Demóstenes Torres acusou o líder do DEM no senado, Ronaldo Caiado (GO), de ter recebido dinheiro do esquema montado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira nas campanhas eleitorais de 2002, 2006 e 2010. A acusação foi publicada no jornal Diário da Manhã, de Goiânia.

Líder do DEM recebeu dinheiro de Cachoeira, diz Demóstenes

terça-feira, 31 de Março de 2015

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Do Congresso em Foco
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RCaiadoO ex-senador Demóstenes Torres acusou o líder do DEM no senado, Ronaldo Caiado (GO), de ter recebido dinheiro do esquema montado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira nas campanhas eleitorais de 2002, 2006 e 2010. A acusação foi publicada no jornal Diário da Manhã, de Goiânia.

Demóstenes teve seu mandato cassado em 2012 acusado de ser beneficiário do esquema de desvios de recursos e de exploração de jogos ilegais montado por Carlinhos Cachoeira e descoberto pela Polícia Federal no âmbito da Operação Monte Carlo. O ex-parlamentar disse que seria “fácil” provar o rastro do dinheiro obtido por Caiado por meio da rede de Cachoeira.

“Ronaldo, fazia sim, parte da rede de amigos de Carlos Cachoeira, era, inclusive, médico de seu filho. Mas não era só de amizade que se nutria Ronaldo Caiado, peguem as contas de seus gastos gráficos, aéreos e de pessoal, notadamente nas campanhas de 2002, 2006 e 2010, que qualquer um verá as impressões digitais do anjo caído. Siga o dinheiro”, disse Demóstenes.

“Caiado não ousou me defender, me traiu, mas, em relação a Agripino Maia, figura pouquíssimo republicana, disse que ele merece o benefício da dúvida. Poucos sabem, mas o político potiguar e seus companheiros de chapa em 2010 foram beneficiados pelo ‘esquema goiano’, com intermediação de Ronaldo Caiado”, complementou Demóstenes.

Em nota oficial, o líder do DEM classificou Demóstenes como um “psicopata” e um “bandido”. “Cassado pelos seus pares, em seus momentos de alucinação, por não suportar a sua derrocada política e moral, ele tenta lançar mentiras contra mim. Pela fama que tem de montar dossiês, de perseguir e ameaçar as pessoas, até como fonte de manutenção de seus gastos faraônicos, acha que esse expediente vai funcionar comigo. Nessa moita que Demóstenes está escondido, não tem nenhum leão, apenas ratos”, disse Caiado.

Mais sobre o caso Cachoeira

 

Confira o artigo de Demóstenes Torres na íntegra

“Ronaldo Caiado: uma voz à procura de um cérebro

Fiz uma opção íntima, à partir das turbulências que enfrentei , de permanecer em silêncio até que a justiça desse o veredito final e me aclamasse inocente, como de fato sou. Já obtive duas liminares no STF e uma no STJ, suspendendo os processos contra mim, porque, na verdade, fui vítima de um grande complô, que , ao final, será desnudado. Jamais desejei vir a público expor meu enredo antes que houvesse uma decisão definitiva sobre a licitude da prova contra mim forjada e mesmo sobre o conteúdo desta ,ou seja, não me recuso a enfrentar o mérito das escutas, ainda que elas sejam ilegais.

Sofri toda espécie de acusação, pilhagem intelectual e moral, deserções e contrafações, a tudo resisti porque as esvaziarei.

Mais que as decisões de instâncias superiores, há várias verdades iniludíveis. Jamais fui acusado de desviar qualquer centavo público: ninguém diz que roubei valores de estradas, pontes, hospitais, escolas… Nada.

Uma perícia realizada pelo próprio Ministério Público, e jamais oficialmente divulgada, assevera que eu poderia ter um patrimônio 11 por cento maior do que possuo; prova de que não há enriquecimento ilícito, que o apartamento que financiei junto ao Banco do Brasil teve todas as parcelas pagas em débito de conta corrente, cujo único abastecimento é o salário que percebo e com mais 27 anos de prestações restantes. A insinuação de que tinha conta corrente no exterior sucumbiu, nada sequer passou perto de ser comprovado e nas garras da imprensa continuo, vez por outra, sendo arranhado. Aliás, todos os membros do Ministério Público que me molestam têm um padrão de vida superior ao meu e muitos com gostos idênticos. Não os acuso de nada, mas por que então o que eles possuem é legal e o que eu tenho não?

A acusação que pesava contra mim era ser amigo de Carlos Cachoeira. Era não, sou. Não vivo como Lula e José Dirceu, nem como um monte de hipócritas. Não devo e não temo.

Clamei da tribuna, que me investigassem, que me dessem o direito de defesa e do contraditório, tudo em vão. Em um processo sumário fui execrado e humilhado, o que não acontece com os parlamentares envolvidos na operação lavajato , que contribuíram para o desvio de bilhões de dólares dos cofres da Petrobras. O PT e os governistas me enxovalharam no intuito de melar o julgamento do mensalão. O PSDB resolveu salvar Marconi Perillo, que gastou uma fortuna dos cofres públicos para custear sua absolvição. Os “éticos” do Senado viram uma oportunidade para se livrarem de quem os retirava do noticiário cotidiano nacional. O Judas Ronaldo Caiado reinventou a tese de que não existem traições de pessoas e sim de princípios e que para isso estava autorizado a qualquer coisa com algum alcance moral, inclusive trair, à semelhança de Hitler, Mussolini, Stalin e tantos outros degenerados. Viu aí uma oportunidade para soerguer-se politicamente. Bastava afundar-me no buraco e, prazenteiramente, o fez.

Hoje, lamentavelmente, saio do ostracismo a que me tinha recolhido para enfrentar declarações dadas ao “painel” da revista Veja, em que o senador por Goiás, Ronaldo Caiado, afirma que sou uma grande decepção em sua vida e um traidor.

Confesso que surpreendi-me. Ronaldo fez uma campanha em que aproveitou meu número, 251, e o meu slogan “defender Goiás”. Jamais fez qualquer pronunciamento sobre mim, mesmo na presença de correligionários seus que às vezes me atacavam entendendo que isso granjearia votos junto à claque.

Nesse período, mandou vários recados na tentativa de “tranquilizar-me”, sem obter resposta e num dia, quando não era ainda candidato, encontrou-me num estabelecimento comercial chamado “Jerivá”, quando eu saía do banheiro, e tentou conversar comigo, bem risonho, o que mereceu uma esquiva de minha parte.

Ronaldo é um mitômano e tem um comportamento dúbio, às vezes tíbio, às vezes dissimulado. Na tribuna oscila. É sintomático o caso Garotinho. Ronaldo o acusa de formação de quadrilha, é o que está unicamente nas redes sociais; Garotinho o acusa de ser traíra por ter me abandonado; Caiado volta à tribuna e pede arreglo à Garotinho. Os dois últimos vídeos desapareceram das redes sociais.

Mas, enfim, Caiado se passava como uma espécie de irmão mais velho pra mim, falava da afinidade de nossas teses, que era um conservador não beligerante, pra isso não poupando sequer seus antepassados, e que desejava um futuro liberal para o Brasil.

Ronaldo, fazia sim, parte da rede de amigos de Carlos Cachoeira, era , inclusive, médico de seu filho. Mas não era só de amizade que se nutria Ronaldo Caiado, peguem as contas de seus gastos gráficos, aéreos e de pessoal, notadamente nas campanhas de 2002, 2006 e 2010, que qualquer um verá as impressões digitais do anjo caído. Siga o dinheiro.

Caiado não ousou me defender, me traiu, mas, em relação a Agripino Maia, figura pouquíssimo republicana, disse que ele merece o benefício da dúvida. Poucos sabem, mas o político potiguar e seus companheiros de chapa em 2010 foram beneficiados pelo “esquema goiano”, com intermediação de Ronaldo Caiado.

Ronaldo Caiado é chefe de um dos mais nocivos vagabundos de Goiás, o delegado de polícia civil aposentado, Eurípedes Barsanulfo, que era o melhor amigo de Deuselino Valadares, o delegado de polícia federal que fez um “relato”, segundo “Carta Capital”, onde me acusava de ser beneficiário do jogo do bicho. Esse relato jamais apareceu oficialmente, mas serviu para que o PSOL dele se utilizasse para representar-me perante o conselho de ética do Senado. No final do ano passado, o jornal Diário da Manhã de Goiânia , publicou uma matéria assinada em que acusa o dito delegado de ter forjado o documento a mando de um seu chefe político. Quem era ele? Ronaldo Caiado, todos sabem. Aliás, Eurípedes Barsanulfo, este sim, era prócer das máquinas caça-níqueis em Goiás. Ronaldo uma vez, inclusive, me pediu para interferir junto a Carlos Cachoeira para ampliar a atividade de Eurípedes no jogo ilícito. Simplesmente, disse a ele, como era verdade, que desconhecia a prática de ilicitudes por parte de Cachoeira.

Ronaldo Caiado é um oportunista. Muitos que vivem fora de Goiás devem imaginar que ele é um coerente, uma figura emergida dos anseios das ruas, um puritano. Qual o quê! Na atividade política é um profissional de lupanar. Dois fatos podem elucidar seu caráter de Fouché. No primeiro, em 2006, Caiado me incentivou a ser candidato a governador. Quando minha candidatura fez água, ainda em agosto, ele pode ser visto acompanhando tanto o candidato Maguito ,quanto o outro, Alcides. No pior declínio moral, chegou a ser filmado no palanque da candidata Vanusa Valadares, mulher do hoje prefeito Eronildo Valadares em Porangatu. Portanto, quadrúpede que é, tinha suas patas, simultaneamente, em 3 canoas.

Ano passado sua degradação se expandiu. Ronaldo Caiado ,no afã de ser candidato a Senador ao lado de Marconi Perillo, foi atrás de Aécio Neves e Agripino Maia(este dependente financeiro de Perillo) para que eles compusessem a chapa com coerência nacional, apesar de todo histórico de desavenças com o carcamano. Um pouco mais vexatório, mandou a própria esposa num evento na cidade de Americano do Brasil, onde a apedeuta, além de usar a palavra, pregou o voto em Perillo, alegando que ele era um grande estadista e que esperava sua reeleição para o bem de Goiás. Relembre-se: quem teve negócios com Cachoeira foi Perillo, eu não.

Resumo da ópera: o tenor recusou os apelos da mezzosoprano e mandou o barítono procurar rumo. Ronaldo acabou nos braços de Iris Rezende a quem tinha acusado ,toda a vida, de ser um corrupto diante do qual os demais se afigurariam “trombadinhas”.

Nessa sua linha vesga de assinalar uma coisa e fazer outra, Ronaldo Caiado deseja a extinção do DEM a fim de se filiar ao PMDB de Íris Rezende por um motivo muito simples: ambiciona estar em uma agremiação que lhe dê estrutura para disputar o governo de Goiás. Na fusão do DEM com o PTB irá para o PMDB, possibilidade constitucionalmente aceita de adesão partidária. Irá, oficialmente, se opor. Parecerá até o fim um coerente, um habanero puro. Seguirá as ordens de seu chefe político ACM Neto, que financiou sua última campanha em Goiás e que lhe assegurou, caso perdesse a eleição, o confortável posto de secretário de saúde em Salvador, em cuja região Caiado costuma passar suas férias às expensas da empresa OAS.

Quem pensa que Ronaldo Caiado é espontâneo se engana. Tudo é meticulosamente calculado. Por que ele não veio para as ruas de Goiânia na passeata e preferiu São Paulo? Porque em Goiânia seria vaiado. E por que São Paulo? Porque era mais fácil de mentir. O desafio a mostrar uma filmagem dele no meio dos manifestantes na avenida Paulista em São Paulo. Só aparecem coisas periféricas. Tirou uma fotografia com uma camiseta fascista – não porque Lula não mereça vaias, as merece mais que os demais- e deu motivos para uma gritaria justa em favor de um injusto. Como é do seu caráter, estava simulando caminhar na passeata. Nesse aspecto , se assemelha ao Deputado Federal goiano Giuseppe Vecci que participou da passeata em Goiânia por ser um ilustre desconhecido, apesar de eleito. Ironia: Vecci desfilou porque é uma nulidade da sombra, Caiado se absteve por ser uma do sol. Parece que o tesoureiro-mor,Jaime Rincon, chefe da agência goiana de obras públicas, também fez evoluções pela passarela.

Ronaldo Caiado foi um dos relatores da reforma política na Câmara dos Deputados, sempre alegou que sua motivação era a coerência política, que a prática demonstrou não ser o seu forte. Ele diz que gostaria de ter um embate com Lula na eleição pra presidente da república. Eu acho que seria ótimo, os dois se equivalem moralmente. Um já foi desmascarado , o outro poderá sê-lo amanhã.

Um dia, no meu escritório político no setor sul, em Goiânia, houve um telefonema entre Ronaldo Caiado e o hoje conselheiro do Tribunal de contas dos municípios de Goiás, Tião Caroço. Este trazia uma notícia que transtornou o Senador, que disse então aos berros: “avisa ao Marconi que eu vou resolver com ele da forma que ele quiser, no braço, na faca, no revólver”. Esse episódio se tornou público e gerou os maiores desgastes para o fanfarrão, que pra minha surpresa repeliu tudo. Um dia, me contando a história, negou que havia falado isso, se esquecendo que eu era a testemunha ocular.

Pois agora, Ronaldo Caiado, quero ver se você é homem mesmo. Nos mesmos termos que você mandou oferecer ao frouxo Marconi Perillo, eu me exponho.

Me lembro da veneração ,que quando criança, meu pai tinha pelo grande Emival Caiado e pelo seu pai o advogado Edenval Caiado, que se envergonharia de ver que um filho seu foge à luta.

Você diz em seus discursos que Caiado não rouba, não mente e não trai. Você rouba, mente e trai.

Talvez o meu silêncio tenha sido entendido por você como um sinônimo de covardia, de pusilanimidade. Essas palavras não existem no meu dicionário. Não posso dizer que você seja um mau-caráter, pois você simplesmente não o possui. É, na verdade, um espécie de Zelig oportunista e bravateiro.

Você deveria ir pra Brasília em seu cavalo branco, estacioná-lo na chapelaria do Senado e subir à tribuna para fazer o que já faz: relinchar, relinchar.

Me deixe em paz Senador. Continue despontando para o anonimato. É o seu destino. Não me movem mais interesses políticos. Considero vermes iguais a você Marconi Perillo e Íris Rezende. Toque sua vida, se fizer troça comigo novamente não o pouparei. Continue fingindo que é inocente e lembre-se que não está na sarjeta porque eu não tenho vocação para delator. Tome suas medidas prudenciais e faça-se de morto.

Ano passado deu-se o centenário do nascimento de Carlos Lacerda e uma horda de hipossuficientes passou a rotular a qualquer um de lacerdista, que para eles é apenas alguém estridente e barulhento. Ronaldo Caiado diz que se inspira em Lacerda.

Mentira, Lacerda foi tradutor de Shakespeare, foi o primeiro brasileiro a romancear um quilombola, falava e escrevia como um clássico. Demoliu presidentes e adversários. Eleito governador foi sem sombra de dúvidas o melhor gestor da Guanabara. Ronaldo Caiado jamais conseguiu terminar de ler um livro. Por sua formação francesa, o mais perto que chegou do fim foi” o menino do dedo verde” , mas o achou muito “profundo”. Ronaldo Caiado é só uma voz à procura de um cérebro.

Demóstenes Torres é ex-senador e procurador de Justiça”

FHC diz que governo “opera sem anestesia”

terça-feira, 31 de Março de 2015

images_cms-image-000426221Ex-presidente FHC questionou as possibilidades do ajuste funcionar: “É uma situação difícil para a presidente Dilma. Ela ganha dizendo que vai continuar o crescimento político e tem que tirar o pé do acelerador e frear de repente. O mais dramático é ter que nomear como tzar da economia alguém que pensa o oposto dela

FHC diz que governo “opera sem anestesia”

terça-feira, 31 de Março de 2015

Renan dá ultimato a governo sobre dívidas estaduais

terça-feira, 31 de Março de 2015

LEYO presidente do Senado sinalizou que o governo não terá vida fácil  no Congresso, quando os senadores deverão votar em plenário o Projeto de Lei Complementar 37/15. O texto obriga a União a assinar  contratos com os estados e municípios reduzindo o índice de correção das dívidas que eles pagam à administração federal.

Renan dá ultimato a governo sobre dívidas estaduais

terça-feira, 31 de Março de 2015

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Por Fábio Góis do Congresso em Foco
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LEYO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou que o governo não terá vida fácil nesta terça (31) no Congresso, quando os senadores deverão votar em plenário o Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/15. Já aprovado na Câmara, o texto obriga a União a assinar no prazo máximo de 30 dias contratos com os estados e municípios reduzindo o índice de correção das dívidas que eles pagam à administração federal. O impacto da medida é estimado em R$ 3 bilhões anuais. Caso o Palácio do Planalto deseje evitar essa despesa, terá de oferecer uma contrapartida convincente até amanhã, “dia D” para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff.

Após reunião de aproximadamente duas horas com Levy, em seu gabinete no Senado, Renan disse que está mantida a urgência para a matéria, cuja aprovação é consenso entre aliados e oposição, como este site mostrou na última quinta-feira (26). Segundo o peemedebista, apenas medidas compensatórias em favor dos governos estaduais e municipais podem evitar mais uma derrota governista no Congresso. Além disso, os senadores cobram o que chamam de “Plano Levy” – um conjunto mais amplo de medidas de ajuste fiscal.

“Eu disse ao ministro Levy que nós estamos preocupados com a qualidade do ajuste. Não apenas com o tamanho do ajuste, mas como ele será. E sugeri ao ministro algumas medidas, inclusive a independência formal do Banco Central, com mandato descoincidente [sic] com o de presidente da República”, disse Renan.

Durante a campanha que levou à sua reeleição, no ano passado, Dilma se posicionou frontalmente contrária à proposta de independência do BC – ficou famosa a propaganda de TV mostrando uma mesa de refeição familiar e outra com executivos em reunião, quando pratos de comida desapareciam graças à ação dos agentes financeiros. Mas Renan emitiu sinais de que não haverá proposta que faça o Senado recuar. “A troca do indexador [das dívidas] tem urgência constitucional, está na pauta. Será apreciada amanhã, salvo se houver acordo com os líderes. Aí você derruba a urgência, mas por enquanto não há acordo”, acrescentou.

Entendimento

Conforme senadores que participaram da reunião, será levada em consideração em plenário uma proposta feita por Levy para impedir mais essa derrota para o governo. O entendimento consistiria em manter o indexador das dívidas durante todo o ano de 2015 e, no ano seguinte, ressarcir os entes federativos com os valores que deixaram de ser calculados. Assim, o governo asseguraria o alcance da meta de superávit, evitando gastos extras em pleno esforço de ajuste, e adiaria para 2016 o impacto da nova regra.

O acerto estaria em curso com a Prefeitura do Rio de Janeiro, que conseguiu na Justiça o recálculo de seus débitos com União por meio da aplicação do novo indexador, sancionado – mas não regulamentado – por Dilma em novembro de 2014. Irredutível, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, depositou na última terça-feira (24) R$ 28 milhões do que acredita ter restado da dívida, e diz que não vai pagar o que o governo federal quer. De acordo com suas contas, a capital fluminense devia R$ 300 milhões (R$ 272 milhões anteriormente pagos), montante 20 vezes menor do que a União considera estar pendente, R$ 6 bilhões. A proposta de Levy, segundo os senadores, poderia ser estendida a estados e municípios, se assim eles aceitassem.

“O ministro Levy conversou sobre diversos pontos. O primeiro deles, sobre o indexador, ele está construindo individualmente – governo e prefeitura do Rio – um acordo que levaria ao pagamento da parcela cheia [da dívida] até o final do ano, quando haveria uma devolução do governo federal. É uma proposta que vai ser colocada amanhã, mas isso não está ainda fechado. Portanto, a matéria continua na pauta em regime de urgência”, avisou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos caciques do PMDB no Senado.

Anseio

Depois da reunião com Renan, a reportagem do Congresso em Foco conversou rapidamente com Joaquim Levy na saída do Congresso. Sucinto, o ministro não quis comentar a votação do projeto, mas o que foi tratado no encontro – um compromisso oficial cada vez mais frequente do ministro em tempos de crise político-econômica. “Discutimos algo mais abrangente, uma visão mais adiante, para o crescimento. Nesse momento, a gente tem de pensar no Brasil que a gente quer e anseia”, declarou o ministro.

Para Levy,  o governo está “confiante em um encaminhamento positivo ao entendimento”, e citou o caso do Rio de Janeiro. “Há um entendimento realizado no Rio de Janeiro, e em outros estados, sobre a importância de todo mundo contribuir para o ajuste, para a retomada do crescimento e do emprego. Há cada vez mais convergência nesse entendimento”, observou.

Mas, segundo Jucá, quem dará a palavra final serão as lideranças do Congresso – em caso de fracasso no entendimento, a matéria vai a voto no plenário. O peemedebista mencionou que até a questão da independência do Banco Central será levada em conta na hora de chegar a um acordo com o Planalto.

“Isso também está na mesa de discussão com o governo. Conversamos sobre várias ações que precisam ser feitas no sentido de aquecer a economia e melhorar o ambiente econômico, na questão das concessões e dos investimentos. Foi uma conversa produtiva, importante, mas proposta concreta nós aguardamos amanhã, na CAE”, acrescentou o senador, referindo-se ao compromisso de Levy, a partir das 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Jucá avisou ainda que a questão do BC – discussão que Levy disse ter considerado “importante”, segundo o senador – estará definitivamente na pauta a partir de agora. Aliada à proposta de emenda à Constituição, em trâmite na Câmara, que reduz o número de ministérios, seria mais um conjunto de ações que o Congresso impõe a Dilma, com o protagonismo do PMDB.

“Estamos fazendo essa discussão fora do ambiente político-eleitoral, portanto sem as contaminações que ocorreram durante a campanha. Se nós queremos uma política monetária e fiscal eficaz, se a gente quer instrumentos que façam efetivamente o controle monetário e façam que o país tenha credibilidade, um dos caminhos é, sem dúvida, o mandato não coincidente com o de presidente da República do Banco Central”, arrematou Jucá, que já foi líder do governo no Senado, no primeiro mandato de Dilma, mas manifestou apoio a Aécio Neves (PSDB-MG) nas eleições de 2014.

Desajuste

Em meio às discussões sobre as dívidas, o pacote de ajustes de Levy é questionado por representantes dos trabalhadores e do empresariado, governadores e prefeitos. Todos se queixam do preço que terão de pagar pela readequação fiscal. No caso dos trabalhadores, as críticas recaem sobre as medidas provisórias (MPs 664 e 665) que restringem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, como o seguro-desemprego, o abono salarial, a pensão por morte e o auxílio-doença. Com apoio de petistas, as centrais sindicais reivindicam a revogação das duas medidas provisórias.

Um dos principais parlamentares do PT, o senador Paulo Paim (RS) ameaça deixar o partido, que ajudou a fundar em 1980, por causa das MPs. “Talvez meu tempo no PT esteja acabando”, disse Paim em conversa recente com interlocutores.

Já os empresários reclamam do aumento dos gastos com o auxílio-doença, também determinado por MP, e da contribuição sobre faturamento para 59 setores da economia. No último caso, a MP 669/15, que tratava do assunto, foi devolvida de pronto por Renan, na condição de presidente do Congresso. Mas o Executivo insiste na proposta e incorporou seu conteúdo em um projeto de lei (PL 863/15), enviado neste mês à Câmara.

 

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Votação na CCJ da PEC da Maioridade Penal é adiada

segunda-feira, 30 de Março de 2015

954020-30032015-dsc_7242A votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, foi adiada para amanhã (30) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

Votação na CCJ da PEC da Maioridade Penal é adiada

segunda-feira, 30 de Março de 2015

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Da Agência Brasil
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954020-30032015-dsc_7242A votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, foi adiada para amanhã (30) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de obstrução por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão.

Com a aprovação do encerramento de discussão, a PEC poderia ser colocada imediatamente em votação, mas o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), preferiu abrir espaço para debater a proposta antes de colocá-la em votação. Se inscreveram novamente para debater a admissibilidade da redução da maioridade penal 26 deputados que integram a CCJ.

“Nós não colocaremos a matéria em votação hoje, não dará tempo”, reconheceu o presidente da CCJ, Arthur Lira antes da aprovação do requerimento de encerramento de discussão. Ele informou que a apreciação será retomada amanhã diretamente com a votação da PEC.
A dificuldade é colocar a matéria em votação hoje é devido ao horário. Isso porque, iniciada a Ordem do Dia – período dedicado a votações em plenário – todas as comissões que estiverem em atividade devem encerrar seus trabalhos e nenhuma votação que ocorra em comissões nesse período tem validade.

Novamente na tarde de hoje, manifestantes contrários à PEC protestaram contra sua apreciação. Alguns entraram no plenário da CCJ com cartazes contrários à proposta, outros ficaram próximos ao plenário e a maioria dos manifestantes teve que ficar nas dependências externas da Câmara.

A PEC principal sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está tramitando na Câmara há mais de 20 anos. A ela foram apensadas mais 38 propostas sobre o mesmo tema. Ao analisar as 39 PECs, o relator da matéria, deputado Luiz Couto (PT-PB), fez seu parecer contrário à admissibilidade das propostas. Segundo Couto, há  PECs para a redução da maioridade para 12 anos e outras que propõem a redução sem limite de idade.

Se a admissibilidade da PEC for aprovada pela CCJ, será criada uma comissão especial que irá analisar o mérito da matéria. Só depois de muita discussão é que a proposta irá apresentar seu parecer que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminha à apreciação do Senado. Se for modificada pelos senadores, terá que retornar à Câmara para novas deliberações. Para uma PEC ser aprovada são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da Câmara, nos dois turnos de votação.

Dilma defende Levy e diz que ministro foi mal interpretado

segunda-feira, 30 de Março de 2015
Dilma-RoussefffA presidenta Dilma Rousseff comentou as declarações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre sua gestão e disse que o ministro foi mal interpretado, quando de palestra para a membros do setor financeiro na última semana.

Dilma defende Levy e diz que ministro foi mal interpretado

segunda-feira, 30 de Março de 2015
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Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil
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Dilma-RoussefffA presidenta Dilma Rousseff comentou hoje (30) as declarações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre sua gestão e disse que o ministro foi mal interpretado.

Em palestra a membros do setor financeiro na última semana, Levy disse que Dilma tem “um desejo genuíno de acertar as coisas, não da maneira mais efetiva, mas há um desejo genuíno”, de acordo com gravação obtida pelo jornal Folha de S.Paulo.

“Não tem por que criar maiores complicações por isso, ele [Levy] já explicou isso exaustivamente. Ele ficou bastante triste com isso e me explicou. Tenho clareza de que ele foi mal interpretado”, disse a presidenta em entrevista após evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Capanema, no Pará.

Ontem (29), o ministro contestou a interpretação negativa dada a sua declaração pelo jornal.

Dilma disse que Levy tem trabalhado na negociação das medidas do ajuste fiscal que dependem de aprovação do Congresso Nacional e reforçou os argumentos do governo em defesa dos cortes de gastos. Segundo a presidenta, o país depende do ajuste para voltar a crescer. “Você tem que adequar a política econômica e toda a sua ação às mudanças da realidade, estamos fazendo isso. Tenho certeza [de] que o Brasil volta a crescer se a gente fizer essa movimentação”, avaliou.

Dilma voltou a dizer que o governo absorveu os impactos da crise nos últimos anos e que agora é preciso reduzir os subsídios para garantir o equilíbrio das contas. “Nós fomos até onde pudemos, absorvendo no Orçamento Geral do país todos os efeitos da crise: desoneramos folha, demos para financiamento de investimento juros de 2%, enfim, fizemos uma porção de desonerações. O que estamos fazendo agora? Estamos reajustando desonerações que fizemos”, acrescentou.

Durante o discurso, a presidenta também defendeu o ajuste fiscal e a retomada do crescimento e disse que o Brasil “tem reservas em dólar suficientes para enfrentar qualquer crise internacional” e que a estrutura bancária do país “não está nem um pouco comprometida”, como é o caso dos países desenvolvidos.

“Nós tivemos que segurar a onda, um verdadeiro tsunami, da crise internacional, que desempregou 60 milhões na Europa, que tirou direitos, que acabou com garantia de emprego, que produziu uma catástrofe social”, comparou.

Dilma entregou 1.032 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no município de Capanema, que fica a 160 quilômetros de Belém. O empreendimento recebeu R$ 53,6 milhões de investimento e deve beneficiar 4 mil pessoas.

Mercado prevê Selic a 13,25% e queda de 1% do PIB

segunda-feira, 30 de Março de 2015

imagesAnalistas do mercado financeiro aumentaram a previsão de encerramento da Selic, a taxa básica de juros da economia, para este ano. Da projeção de 13% que vinha se sustentando há semanas, a estimativa passou para 13,25% ao ano no fim de 2015.

Mercado prevê Selic a 13,25% e queda de 1% do PIB

segunda-feira, 30 de Março de 2015
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Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
 
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imagesAnalistas do mercado financeiro aumentaram a previsão de encerramento da Selic, a taxa básica de juros da economia, para este ano. Da projeção de 13% que vinha se sustentando há semanas, a estimativa passou para 13,25% ao ano no fim de 2015. Está prevista ainda retração da atividade econômica mais forte do que antes. Investidores reduziram a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país), de queda de 0,78% para recuo de 1%.

As previsões estão no boletim Focus, pesquisa em instituições financeiras divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). A mudança na expectativa para a Selic significa que o mercado espera que o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC suba a taxa em mais 0,5 ponto percentual este ano. Em 2015, o Copom já aumentou a Selic em 1 ponto percentual, com duas elevações de 0,5 ponto percentual, nas reuniões de janeiro e março. O comitê se reúne mais uma vez nos dias 28 e 29 de abril.

O boletim manteve estável a projeção para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De 8,12%, a previsão passou a alta de 8,13%. A expectativa de alta pelos preços administrados, regulados pelo governo ou por contrato, subiu de 12,6% para 13%. A elevação de preços administrados – como os da energia e gasolina – responde por boa parte da inflação. A estimativa para o câmbio subiu de R$ 3,15 para R$ 3,20.

A estimativa da dívida líquida do setor público permaneceu em 38% do PIB. A estimativa do déficit em conta-corrente, que mede a qualidade das contas externas, caiu, ficando em US$ 77,1 bilhões, menor que os US$ 79,8 bilhões anteriores O saldo projetado para a balança comercial subiu de US$ 3,5 bilhões para US$ 4 bilhões. Os investimento

Brasil perde 39% da água que trata, diz estudo

segunda-feira, 30 de Março de 2015

timtUm levantamento feito pelo International Benchmarking Network for Water and Sanitation Utilities revelou que o Brasil perde 39% de sua água tratada. O país ocupa a 20ª posição em um ranking com 43 países. Os dados são de 2011.

Brasil perde 39% da água que trata, diz estudo

segunda-feira, 30 de Março de 2015

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timtUm levantamento feito pelo IBNET (International Benchmarking Network for Water and Sanitation Utilities) revelou que o Brasil perde 39% de sua água tratada. O país ocupa a 20ª posição em um ranking com 43 países. Os dados são de 2011.

O Brasil fica atrás de países como Vietnã (que perde 31%), México (24%), Rússia (23%) e China (22%). O primeiro lugar do ranking é ocupado por Fiji, que desperdiça 83% de sua água tratada. Já os países com menor índice de perda de água são os EUA (13%) e a Austrália (7%).

Um dado mais recente do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ligado ao Ministério das Cidades, mostra que em 2013 o Brasil perdeu 37% de sua água tratada, o que representa 5,8 trilhões de litros de água — volume suficiente para abastecer a cidade de São Paulo para consumo humano por 7,5 anos.

Entre os motivos da perda de água tratada estão vazamentos em adutoras, redes, ramais, conexões, reservatórios e outras unidades operacionais do sistema, além de ligações clandestinas.

Paim se diz “descontente” e admite poder deixar o PT

segunda-feira, 30 de Março de 2015

images_cms-image-000426094Figura histórica do partido, senador do Rio Grande do Sul explica por que é contra as MPs 664 e 665, que trata dos direitos trabalhistas, e afirma que “há um descontentamento muito grande” dentro da legenda; “No Senado as pessoas estão se sentindo incomodadas e desconfortáveis.

Paim se diz “descontente” e admite poder deixar o PT

segunda-feira, 30 de Março de 2015

Brasil vai gastar R$ 60 milhões em usina que será doada à Bolívia

segunda-feira, 30 de Março de 2015

timthuApesar de o país enfrentar uma crise energética, o governo brasileiro vai gastar R$ 60 milhões para reformar a usina térmica Rio Madeira que será doada para a Bolívia. A doação da usina faz parte dos compromissos bilaterais assumidos entre Brasil e Bolívia.

Brasil vai gastar R$ 60 milhões em usina que será doada à Bolívia

segunda-feira, 30 de Março de 2015

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timthuApesar de o país enfrentar uma crise energética, o governo brasileiro vai gastar R$ 60 milhões para reformar a usina térmica Rio Madeira que será doada para a Bolívia.

A usina, que fica em Porto Velho (RO) e é capaz de fornecer energia para uma cidade de 700 mil habitantes, pertence à Eletronorte, uma das empresas do grupo Eletrobras.

A doação da usina faz parte dos compromissos bilaterais assumidos entre Brasil e Bolívia. A conclusão do negócio agora depende apenas de um sinal verde do Ministério de Minas e Energia.

A usina Rio Madeira foi inaugurada em 1989. Uma fonte informou que ela precisa de uma “recauchutagem geral” para entrar novamente em operação. A Eletronorte vai converter a usina para gás natural, que é abundante na Bolívia.

Os R$ 60 milhões necessários para a reforma já foram transferidos pelo governo para a Eletronorte. A usina foi desativada no fim de 2009 devido ao uso de hidrelétricas, que produzem energia mais barata.

Por causa do alto custo de operação, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou os bens da Rio Madeira como “inservíveis à concessão do serviço público”. A conclusão da Aneel deu aval para a continuidade das negociações bilaterais.

Uma fonte da Eletrobras disse que a usina Rio Madeira é “uma térmica de qualidade ruim”. O Ministério de Minas e Energia informou que o acordo tem como objetivo “promover a cooperação energética com a Bolívia”.

O pedido de doação da usina foi feito pelo presidente da Bolívia, Evo Morales, durante uma reunião bilateral com a presidente Dilma Rousseff, no final de 2011.

Embora seja um dos principais países produtores de gás do mundo, a Bolívia sofre com “apagões”, pois não tem os equipamentos necessários para transformar o gás em energia elétrica.

Lula rebate boato de que recebe aposentadoria por invalidez

segunda-feira, 30 de Março de 2015

lula_mentira_aposentadoria1A assessoria do ex-presidente Lula divulgou nota em que contesta “boatos e mentiras” espalhados pela internet de que o petista recebe uma aposentadoria por invalidez por ter perdido um dedo num acidente de trabalho, em 1964.

Lula rebate boato de que recebe aposentadoria por invalidez

segunda-feira, 30 de Março de 2015

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Do Congresso em Foco.

lula_mentira_aposentadoria1A assessoria do ex-presidente Lula divulgou nota em que contesta “boatos e mentiras” espalhados pela internet de que o petista recebe uma aposentadoria por invalidez por ter perdido um dedo num acidente de trabalho, em 1964. O site do Instituto Lula reproduz uma imagem que faz referência ao assunto que circula pelas redes sociais e pelo Whatsapp, estampando a imagem do ex-presidente jogando futebol e o cientista inglês Stephen Hawking, que sofre uma doença degenerativa.

“Recentemente, um site reproduziu em seu Twitter uma velha mentira. Sem citar fonte ou qualquer outro dado, a conta diz que ‘Lula se aposentou por perder 1 dedo, qd deveria ter sido indenizado’ (sic). Essa história sempre reaparece, sugerindo que o ex-presidente estaria recebendo um valor indevido”, diz o instituto.

A assessoria esclarece que, pela legislação brasileira, quem recebe aposentadoria por invalidez não pode trabalhar e receber salários de qualquer natureza. Ou seja, se tivesse se aposentado por invalidez, Lula não poderia ter sido metalúrgico nem presidente da República.

“O acidente aconteceu em 1964, quando Lula tinha 18 anos e trabalhava na Metalúrgica Independência, na cidade de São Paulo. Lula recebeu, à época, uma indenização de 350 mil cruzeiros”, afirmou.  O valor, segundo o Instituto Lula, era suficiente para comprar móveis para a mãe e um terreno.

Veja a nota divulgada pelo Instituto Lula:

“O mito do dedo de Lula e as mentiras na internet

Entre os muitos boatos e mentiras espalhados na internet contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recentemente voltou a circular a história de que ele receberia uma aposentadoria por invalidez desde que perdeu um dedo em um acidente de trabalho. Trata-se de mais uma história mentirosa. Lula recebeu uma indenização à época e continuou trabalhando, sendo eleito posteriormente presidente da República. Quem recebe aposentadoria por invalidez não pode trabalhar e receber salários de qualquer espécie, muito menos como representante do povo.

Explicamos mais a seguir:

A farsa:

Recentemente, um site reproduziu em seu Twitter uma velha mentira. Sem citar fonte ou qualquer outro dado, a conta diz que “Lula se aposentou por perder 1 dedo, qd deveria ter sido indenizado” (sic). Essa história sempre reaparece, sugerindo que o ex-presidente estaria recebendo um valor indevido.

A verdade:

O acidente aconteceu em 1964, quando Lula tinha 18 anos e trabalhava na Metalúrgica Independência, na cidade de São Paulo. Lula recebeu, à época, uma indenização de 350 mil cruzeiros. Segundo conta a revista Trip, o valor era “suficiente para comprar móveis para a mãe e um terreno”. Quem recebe aposentadoria por invalidez não pode trabalhar e receber salários. Lula não deixou de trabalhar. Se a história fosse verdadeira, ele não poderia ter continuado sua atividade como metalúrgico, depois dirigente sindical e muito menos cumprir seus mandatos de deputado e de presidente da República.

Se você procura mais fontes sobre esse assunto:

Revista Trip – ‘Um dedo da discórdia’
Regras para concessão de benefício por invalidez

Mais sobre Lula

Moro manda prender o empreiteiro Dario Galvão

sexta-feira, 27 de Março de 2015

alx_economia-sede-petrobras-rio-de-janeiro-20141212-005_originalA Polícia Federal prendeu  o empresário Dario Galvão, da empreiteira Galvão Engenharia. A prisão preventiva de Dario Galvão foi decretada pelo juiz Sergio Moro, que conduz todas as ações penais da Operação Lava Jato. A PF executa, pelo menos, outros dois mandados de prisão.

Moro manda prender o empreiteiro Dario Galvão

sexta-feira, 27 de Março de 2015
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Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
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alx_economia-sede-petrobras-rio-de-janeiro-20141212-005_originalPoliciais federais cumprem hoje (27) mais dois mandados de prisão preventiva relativos à investigação da Operação Lava Jato. Um está sendo cumprido no Rio de Janeiro. Em São Paulo, os policiais cumprem um mandado de prisão e um de busca e apreensão.

As informações são da assessoria de imprensa da Polícia Federal. Os presos serão levados à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ficarão à disposição da Justiça Federal.

Leia, abaixo, noticiário da Agência Estado sobre a prisão de Dario:
A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira (27) o empresário Dario Galvão, da empreiteira Galvão Engenharia. A prisão preventiva de Dario Galvão foi decretada pelo juiz Sergio Moro, que conduz todas as ações penais da Operação Lava Jato. A PF executa, pelo menos, outros dois mandados de prisão.A Galvão Engenharia é uma das 16 empreiteiras alvo da investigação sobre propinas, corrupção e carteirização na Petrobrás.

Na última quarta-feira (25), a Galvão protocolou no Rio de Janeiro pedido de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras por causa de inadimplência, inclusive da Petrobrás. Um dos executivos da empreiteira, Erton Medeiros, está preso desde novembro.

Nos últimos dias, dois empreiteiros fizeram revelações à força tarefa da Lava Jato, acerca do envolvimento de outros empresários. Um deles é Gerson Almada, da Engevix Engenharia. O outro é o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia.

Leia, ainda, reportagem sobre seu pedido de recuperação judicial:

Consultor Jurídico – A Galvão Engenharia e a Galvão Participações apresentaram, nesta quarta-feira (25/3), à Justiça do Estado do Rio de Janeiro pedido de recuperação judicial. Alvos da operação “lava jato”, as empresas apontam que a condição financeira da Galvão Engenharia foi agravada pela inadimplência de alguns de seus principais clientes, dentre os quais, a Petrobras. “A companhia estatal não honrou pagamentos de serviços adicionais executados, por ela solicitados e atestados”, diz a companhia, em nota. O problema reflete na Galvão Participações.

Na operação “lava jato”, o diretor da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, foi preso. Além disso, a companhia foi proibida de contratar com a Petrobras, por decisão administrativa da própria petroleira.

O Grupo Galvão declara que “sempre esteve à disposição das autoridades para colaborar com as investigações” e que “jamais participou de qualquer tipo de suposto ‘cartel’ de empresas em prejuízo dos interesses de seus clientes”.

Busca polêmica
Uma das grandes polêmicas envolvendo o processo da “lava jato” diz respeito à Galvão Engenharia e à Galvão Participações. A Polícia Federal estendeu um mandado direcionado à Galvão Engenharia para a holding do grupo, cuja sede fica 17 andares acima da empresa.

A Galvão Participações funciona no 19º andar de um prédio em São Paulo e alegava que teve bens apreendidos sem autorização da Justiça, pois a PF aproveitou um mandado de busca que era destinado à Galvão Engenharia, localizada no 2º andar. O juiz responsável pelo processo, Sergio Moro, afirmou que a atitude da PF foi correta e aponta que havia autorizado a entrada em mais de um pavimento. No entanto, em dezembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal declarou nulas provas colhidas em empresa diferente da que consta no mandado de busca e apreensão, ainda que no mesmo prédio.

Deputados tentam vetar uso de ‘nome social’ a LGBT

sexta-feira, 27 de Março de 2015

BiondiniUma frente parlamentar com apoio de aproximadamente 80 deputados apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de derrubar uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT que prevê a adoção do chamado “nome social” em escolas e em concursos públicos.

Deputados tentam vetar uso de ‘nome social’ a LGBT

sexta-feira, 27 de Março de 2015

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Por Wilson Lima – Congresso em Foco
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BiondiniUma frente parlamentar com apoio de aproximadamente 80 deputados apresentou, nesta quinta-feira (26), um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de derrubar uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT que prevê a adoção do chamado “nome social” em escolas e em concursos públicos. O conselho é um órgão da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e sua resolução tem força de lei. O grupo de deputados é composto, majoritariamente, por integrantes das bancadas religiosas e da área de segurança pública.

A resolução determina que escolas, tanto públicas quanto privadas, passem a adotar o “nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero”. A adoção do “nome social” somente ocorrerá mediante solicitação do interessado. Ainda de acordo com a resolução, o “nome social” também deverá ser admitido em concursos públicos e processos seletivos de instituições de ensino. A recomendação é que a nova identificação faça parte de todos os registros e documentos do aluno, como inscrições, matrículas, registro de freqüência, registro de avaliação e similares.

Também está na lista de garantias da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência o uso de banheiros escolares “de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito” e de uniformes também com base na identidade de gênero, caso as escolas tenham distinções entre roupas masculina e feminina.

Fazem parte do grupo de parlamentares que apresentou o projeto de decreto legislativo integrantes das bancadas católicas, evangélicas e também da bancada da bala. Os parlamentares alegam que a Secretaria de Direitos Humanos usurpou competências ao emitir uma resolução com força de lei e acabou emitindo uma resolução que pode gerar encargos públicos.

“A referida Resolução impõe obrigações com repercussões financeiras tanto à União, como aos Estados e aos Municípios, desrespeitando a Federação e responsabilidade fiscal, além de dispor sobre matérias relativas ao direito civil, registros públicos e diretrizes educacionais, competências privativas da União”, descreve o PDC apresentado pelo deputado Eros Biondini (PTB-MG) com o apoio de quase 80 parlamentares. “A Resolução procura substituir a participação dos genitores dos menores, suprimindo a sua autorização nos atos que prevê”, descreve Biondini no PDC. Católico do segmento carismático, ele tem carreira de cantor de músicas religiosas.

Coordenador da bancada evangélica e policial civil, o deputado João Campos (PSDB-GO) nega que a iniciativa seja uma preocupação apenas de religiosos e parlamentares da área de segurança pública. “É uma iniciativa conjunta de vários parlamentes e de várias bancadas”, afirmou Campos. “Não só a bancada evangélica e não só a bancada católica, mas 80 deputados estão apresentando este projeto de decreto legislativo para sustar esta resolução autoritária e com vício de autoria”, disse Biondini.

Atualmente, existem 30 projetos de decreto legislativo tramitando na Casa. Quatro tratam diretamente sobre essa temática. Além do projeto apresentado por Biondini, existem propostas semelhantes dos deputados Ezequiel Teixeira (SD-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

“A malfadada resolução cria a obrigatoriedade do tratamento pelo ‘nome social’, mediante simples requerimento do menor interessado, bem como, permite a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gêneros, com base na mera solicitação”, afirmou o deputado Ezequiel Teixeira no PDC apresentado por ele. “Importante, trazer a comento, ainda, o caos social que a referida resolução poderia trazer para a convivência de alunos rede pública e privada de ensino, ao permitir a livre escolha da opção sexual, com o conseqüente tratamento e utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segundo a mera solicitação do menor”, acrescentou. Segundo ele, as unidades da rede de ensino não estão preparadas para implementar mecanismos de fiscalização e controle na utilização desses espaços.

Além dessa proposta, a bancada evangélica aposta em outro projeto que também inviabiliza, na prática, a liberação do uso do “nome social” nas escolas, o chamado Estatuto da Família. O texto, que tramita em comissão especial, reconhece como família apenas a união entre um homem e uma mulher e estabelece a diferenciação das pessoas por gênero.