Arquivo de Fevereiro de 2014

Justiça investiga se Dirceu recebeu visita fora do dia permitido

sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014

José DirceuA Vara de Execuções Penais do Distrito Federal vai investigar mais uma denúncia de que o ex-ministro José Dirceu recebeu visitas fora do dia permitido. Conforme divulgado pela imprensa, o defensor público Heverton Gisclan Neves da Silva visitou Dirceu no dia 6 de Janeiro,  dia em que os presos não são autorizados a receber visitas

Justiça investiga se Dirceu recebeu visita fora do dia permitido

sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014
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André Richter – Repórter da Agência Brasil                    
Edição: Fábio Massalli    

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal vai investigar mais uma denúncia de que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebeu visitas no presídio fora do dia permitido. Conforme divulgado pela imprensa, o defensor público Heverton Gisclan Neves da Silva visitou Dirceu no dia 6 de Janeiro, segunda-feira, dia em que os presos na Penitenciária da Papuda não são autorizados a receber visitas. As visitações são feitas apenas às quartas e quintas.

Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), a visita do defensor ocorreu de forma voluntária, sem nenhuma ligação formal com órgão. Em nota, a DPU informou que a visita ocorreu em função de uma pesquisa acadêmica feita pelo defensor.  A corregedoria do órgão avalia o caso. “A Defensoria Pública da União esclarece, ainda, que a atuação institucional na Ação Penal n.º 470 se deu unicamente em defesa do réu Carlos Alberto Quaglia, que, por decisão unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal, teve seu processo desmembrado para a Justiça Federal em Santa Catarina”, diz a nota.

Dirceu também é investigado pelo suposto uso de celular dentro da prisão. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou, no mesmo dia em que recebeu a visita do defensor,  por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia.

Segundo a reportagem, a conversa ocorreu com intermediação de uma terceira pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido, mas a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso.

Em decisão assinada ontem (27), o juiz responsável pela VEP, Bruno André Silva Ribeiro, determinou a abertura de investigação para apurar supostas regalias que os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, tem recebido nos presídios do Distrito Federal, como visitas fora do dia permitido e alimentação diferenciada.

Em função das supostas regalias que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também estaria recebendo, o juiz determinou a suspensão do benefício de trabalho externo na Central Única dos Trabalhadores (CUT). A decisão vale até o dia 18 de março, quando Delúbio prestará depoimento em uma audiência de advertência por meio de videoconferência.

Segundo o Ministério Público, recentemente  uma feijoada exclusiva para os internos de uma ala onde o ex-tesoureiro cumpre pena foi feita com ingredientes que teriam sido comprados na cantina do presídio.

Superávit primário do setor público para janeiro é o menor em três anos

sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014

indicenegO superávit primário do setor público em janeiro foi o menor para o mês dos últimos quatro anos, informou o Banco Central (BC). No mês passado, nião, estados, municípios e estatais economizaram R$ 19,921 bilhões. O valor é 34,1% menor do que o registrado em janeiro do ano passado e o mais baixo para o mês desde 2011.

Superávit primário do setor público para janeiro é o menor em três anos

sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014
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Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil                    
Edição: Beto Coura

 

O superávit primário do setor público em janeiro foi o menor para o mês dos últimos quatro anos, informou o Banco Central (BC). No mês passado, União, estados, municípios e estatais economizaram R$ 19,921 bilhões. O valor é 34,1% menor do que o registrado em janeiro do ano passado e o mais baixo para o mês desde 2011.

O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) economizou R$ 12,549 bilhões. Os governos regionais obtiveram superávit primário de R$ 7,241 bilhões, dos quais R$ 6,076 bilhões corresponderam aos estados e R$ 1,165 bilhão aos municípios. Embora estejam desobrigadas de contribuir com o esforço fiscal, as estatais economizaram R$ 131 milhões.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite a redução, no médio e no longo prazo, do endividamento do governo. No primeiro mês do ano, o Governo Central economizou 51,8% a menos que em janeiro do ano passado. O esforço fiscal dos estados e municípios, no entanto, subiu 71,9% na mesma comparação e atingiu o maior valor para todos os meses desde o início da série histórica, em 2001.

Segundo o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, o recorde dos governos regionais foi influenciado pelo aumento das transferências do Tesouro Nacional aos estados e municípios em janeiro. Ele ressaltou que os repasses maiores para as prefeituras e os governos estaduais não interferiu no esforço fiscal total do setor público. Afetou apenas a composição do superávit primário.

Os números do Banco Central diferem dos valores divulgados nesta manhã pelo Tesouro Nacional por dois motivos. Em primeiro lugar, o resultado do BC considera o esforço fiscal dos estados, municípios e das empresas estatais. Segundo, os números da autoridade monetária são calculados com base numa metodologia diferente, que leva em conta a variação do endividamento dos entes públicos, em vez dos gastos no orçamento.

Para 2014, a meta cheia de superávit primário, incluindo estados e municípios, é R$ 167,4 bilhões (3,1% do PIB). Somente para o Governo Central, a meta é menor e soma R$ 116,1 bilhões (2,2% do PIB). No entanto, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o objetivo fiscal de todo o setor público, neste ano, totaliza R$ 99 bilhões (1,9% do PIB), o mesmo percentual registrado em 2013.

A redução da meta de superávit primário foi possível por causa do mecanismo que permite o abatimento, do esforço fiscal, de até R$ 58 billhões dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, desde o ano passado, o governo federal não está mais obrigado a cobrir o desempenho fiscal dos estados e municípios, caso os governos regionais economizem abaixo da meta.

Rumo a uma “ditadura” padrão Fifa?

quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014

Zé MariaPor Zé Maria (foto)
Quem não viveu os tempos sombrios da ditadura militar pode não perceber a gravidade do momento pelo qual passamos. Estamos prestes a sofrer um grave retrocesso das liberdades democráticas pelas quais muitos pagaram com a vida para conquistarmos. Exagero? Duas medidas gestadas no Congresso e no governo federal bastariam para mostrar que não.

Rumo a uma “ditadura” padrão Fifa?

quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014

Por Zé Maria

Quem não viveu os tempos sombrios da ditadura militar pode não perceber a gravidade do momento pelo qual passamos. Estamos prestes a sofrer um grave retrocesso das liberdades democráticas pelas quais muitos pagaram com a vida para conquistarmos. Exagero? Duas medidas gestadas no Congresso e no governo federal bastariam para mostrar que não.

A primeira delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013 que institui o crime de “terrorismo” no país. Esse projeto foi elaborado por uma comissão mista no ano passado, mas teve a tramitação acelerada nos últimos dias diante da comoção causada pela morte do cinegrafista da Band Santiago Andrade. Longe de ser um projeto criado a partir das forças remanescentes da ditadura, ele leva a assinatura do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do deputado petista Cândido Vacarezza (SP). O senador Jorge Viana (PT-AC), por sua vez, foi quem pediu regime de urgência à medida.

Mas qual o sentido de se tipificar o crime de “terrorismo” para um país como o Brasil? O próprio PLS indica a resposta. Para seus autores, será considerado “terrorista” quem “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa”. As penas podem variar de 15 a 30 anos. Ora, esse conceito de terrorismo é tão vago que vai depender do delegado de plantão o enquadramento ou não nesse crime de, por exemplo, um manifestante detido num protesto público. A rigor, caso essa lei seja aprovada, todos os ativistas que estiverem num ato serão um terrorista em potencial.

Assim como nos anos do regime de exceção, os que se colocam contra o atual estado de coisas são tachados de “terroristas” e criminalizados. Esse é o real sentido desse projeto de lei, como sabemos muito bem. Trata-se de criminalizar as manifestações e os ativistas a fim de se garantir um clima de tranqüilidade para a realização dos grandes eventos, como a Copa do Mundo da Fifa.

Mas isso não é tudo. Se a lei de terrorismo não for o suficiente para intimidar os manifestantes, a nova lei que é articulada diretamente através do Executivo, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, promete legitimar ainda mais a repressão contra os protestos. Essa lei tem sido elaborada a partir das reuniões de Cardozo com os secretários de Segurança Pública dos estados, incluindo Rio e São Paulo. O principal ponto repercutido na imprensa é a proibição de máscaras nas manifestações, como já ocorre no Rio e em Pernambuco. Quem for detido por usar máscara e reincidir no “crime” pode pegar dez anos de cadeia.

Quando o governo Cabral impôs a proibição das máscaras no Rio, não foram poucos os juristas que alertaram para a inconstitucionalidade da lei. Afinal, usar ou não máscara é direito de cada um e está relacionado com a liberdade de expressão, ainda mais numa manifestação pública em que o humor e o lúdico são amplamente utilizados para criticar e ironizar os políticos, a polícia e as instituições. Mas, para o governo Dilma, a inconstitucionalidade não parece um problema.

Discutem-se ainda outras medidas, como a obrigação de se avisar quando e onde serão as manifestações às autoridades com antecedência e reafirma-se a legitimidade do uso das balas de borracha por parte da polícia. As mesmas balas de borracha que feriram gravemente manifestantes nos últimos meses, como o fotógrafo em São Paulo que perdeu um olho.

A iminência da aprovação do projeto de lei antiterror e da lei das manifestações públicas se dá num momento em que a trágica morte do cinegrafista é utilizada para uma verdadeira campanha massiva contra os protestos e as organizações dos movimentos sociais e partidos de esquerda, como o PSTU. Desinformação ou má-fé? Infelizmente, o contexto deixa pouco espaço para pensarmos em mera coincidência.

Uma portaria assinada no final de dezembro passado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, autoriza as Forças Armadas a intervirem em conflitos internos. Chamada de “Garantia da Lei e da Ordem”, a portaria autoriza o Exército, Marinha e Aeronáutica agirem em situações como “bloqueio de vias públicas, distúrbios urbanos, paralisação de atividades produtivas, depredação de patrimônio público e invasão de propriedades”. A primeira versão da portaria listava como possíveis “forças oponentes” das Forças Armadas “segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos sociais, entidades, instituições, e/ou organizações não governamentais que poderão comprometer a ordem pública ou até mesmo a ordem interna do país”.  Nesse último dia 19, a presidente Dilma afirmou publicamente que o Exército pode agir em manifestações contra a Copa do Mundo.

Isso não é de hoje. Desde 2013, assistimos a uma escalada na violência repressiva da polícia e da Justiça contra as manifestações. Só para se ter uma ideia, desde junho, mais de dez pessoas morreram em decorrência das verdadeiras praças de guerra instauradas pela polícia nas manifestações. Mais de duas mil pessoas foram detidas pela polícia em atos públicos. A esmagadora maioria nas famigeradas e ilegais detenções para “averiguação”, sem qualquer tipo de flagrante. Avançam ainda os indiciamentos e as investigações de ativistas, inclusive pela Abin. Em janeiro último, um manifestante foi baleado pela Policia Militar de São Paulo, enquanto corria sozinho e era perseguido por três policiais. E agora, a PM do estado anuncia a criação de uma “tropa especial” para lidar com as manifestações. Todos os seus integrantes “fortes” e devidamente versados em artes marciais. Aos questionamentos das ruas, os governos e a polícia respondem com mais repressão.

Os governos não deram respostas às reivindicações que levaram o povo às ruas em junho. Pelo contrário, a cada dia os problemas só aumentam. O transporte público, por exemplo, que serviu de estopim às mobilizações no ano passado, é uma panela de pressão prestes a explodir. À população, resta protestar e exigir nas ruas as mudanças que lhe são negadas no parlamento. Resta saber se os governos, incluindo o governo Dilma, vai ouvir os protestos ou se vão insistir nessa escalada de criminalização e repressão, rumo a uma “ditadura padrão Fifa”.

 

 

Zé MariaZé Maria

* Presidente nacional do PSTU, é diretor da Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais e integra a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas. Twitter: https://twitter.com/zemaria_pstu. Facebook: https://www.facebook.com/zemariapstu

Outros textos de Zé Maria.

Deputado apresenta projeto para legalizar a maconha

quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014

euricojunior_luciobernardojr_agcamaraO Partido Verde apresentou uma proposta na Câmara que legaliza o plantio, a comercialização e a distribuição do produto. De acordo com o projeto de lei assinado pelo deputado Eurico Júnior (PV-RJ), o poder público será responsável pela implantação da política de uso da maconha.

Deputado apresenta projeto para legalizar a maconha

quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014

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Por Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

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O Congresso Nacional terá de enfrentar o debate sobre a legalização da maconha. O Partido Verde (PV) apresentou uma proposta na Câmara que legaliza o plantio, a comercialização e a distribuição do produto. De acordo com o projeto de lei assinado pelo deputado Eurico Júnior (PV-RJ), protocolado ontem (25), o poder público será responsável pela implantação da política de uso da maconha, dando prioridade às medidas voltadas ao controle e à regulação das substâncias psicoativas e de seus derivados.

 

Veja a íntegra do PL 7187/14

Esta não é a única proposta em discussão no Congresso sobre o assunto. Há duas semanas, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu estudos à Consultoria Legislativa para embasar seu parecer a uma sugestão feita ao Senado, com o apoio de 20 mil internautas, para legalizar o plantio, o consumo e o comércio da substância. Na segunda-feira (24), foi a vez de o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) anunciar que apresentará um projeto com o mesmo objetivo na próxima semana na Câmara, em contraponto a uma proposta do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que endurece a legislação antidrogas, já aprovada pelos deputados.

Proteção

Ao anunciar a apresentação do projeto de Eurico Júnior, o PV diz que é o único partido a defender, de forma favorável e clara, em seu programa partidário,a legalização do consumo da maconha no Brasil. “O Partido Verde defende a legalização como uma forma de proteger os habitantes do país contra os riscos decorrentes do vínculo com o comércio ilegal da maconha e com o narcotráfico”, diz a nota distribuída pelo partido.

A ideia, sustenta o PV, é legalizar a maconha para reduzir a incidência do narcotráfico e do crime organizado, garantido a qualquer cidadão a liberdade individual de usar ou não a substância.

De acordo com a proposta, caberá ao poder público educar, conscientizar e proteger a sociedade contra os riscos do uso da maconha para a saúde, por causa do risco de desenvolvimento da dependência.

Limitações

Pelo projeto, será permitida a plantação, o cultivo e a colheita, em âmbito doméstico, de plantas cannabis de efeito psicoativo, para consumo individual ou compartilhado no recinto do lar, é de até seis plantas. O produto da colheita da plantação é fixado em no máximo 480 gramas anuais. O texto proíbe o acesso de menores de 18 anos de idade e de incapazes à planta para uso recreativo. Quem descumprir essa determinação, estará sujeito a responsabilidades penais.

A proposta também estabelece parceria entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para promover políticas e mecanismos para a promoção da saúde e a prevenção do uso de cannabis, assim como assessoramento e orientação para tratamento de usuários da maconha que apresentem problemas de saúde em decorrência do uso da droga. O Congresso em Foco procurou o autor da proposição, Eurico Júnior, mas o gabinete informou que ele estava em viagem.

Outro projeto

O deputado Jean Wyllys também defende a legalização. Durante evento que lançou a pré-candidatura do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) à Presidência da República, Jean anunciou que irá apresentar uma proposta na Câmara sobre o assunto nos próximos dias.

“É um projeto amplo de legalização e regulamentação da maconha, de consumo e de mercado”, afirmou o parlamentar. “Uso como experiência o Uruguai, o Colorado, Portugal – onde não está legalizada, mas há uma política de uso de drogas, e da Espanha. Eu peguei as quatro experiências e elaborei o projeto”, declarou o deputado ao portal UOL.

No Senado

O Senado também terá de discutir o assunto nos próximos meses. O senador Cristovam Buarque apresentará, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, parecer a uma proposta que libera o uso recreativo, medicinal ou industrial da droga.

A sugestão chegou ao Senado por meio do Portal e-Cidadania e recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio. Caberá ao relator opinar pela rejeição ou pela transformação da proposta em projeto de lei.

O texto sugerido aos senadores prevê que o uso da maconha seja regulamentado, a exemplo do que ocorre hoje com bebidas alcoólicas e cigarros. Estabelece, ainda, que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Cristovam quer saber dos consultores como estão os processos de legalização da maconha em outros países, quais são os impactos científicos e econômicos da medida, seus benefícios e custos. O estudo solicitado pelo senador também deve indicar se a liberação contribui para o aumento ou diminuição do consumo da droga.

Uruguai

Em dezembro do ano passado, o Senado uruguaio aprovou a legalização da produção, distribuição e venda da maconha sob controle do Estado. Pela lei uruguaia, o usuário pode comprar até 40 gramas de maconha por mês, em farmácias, e cultivar até seis pés da erva individualmente.

Esse número sobe para 99 plantas caso os usuários se reúnam em clubes com 15 a 45 integrantes. O governo do país vizinho defende a medida como forma de reduzir o poder do narcotráfico e a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas.

Traficante e usuário

A chamada Lei Antidrogas (11.343/2006) proíbe o uso de substâncias entorpecentes, “bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas”. A lei estabelece punições diferentes para usuários e traficantes. Quem for flagrado comprando, guardando ou transportando droga para consumo pessoal está sujeito a advertência, prestação de serviço à comunidade e a medida educativa de comparecimento a programas ou cursos.

Já os traficantes podem ser condenados de cinco a 15 anos de prisão, além do pagamento de multa. Cerca de 20% dos 550 mil presos brasileiros estão privados da liberdade por terem sido enquadrados no crime de tráfico de drogas. A lei, no entanto, não estabelece critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante. A decisão cabe ao juiz.

Leia mais sobre drogas

O que Maduro, Bush, Serra e William Waack têm em comum?

sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014

timtDurante entrevista coletiva em Brasília , a ministra do Miriam Belchior cometeu uma falha que demonstra quem ela considera que dá as cartas no Planalto. Ao se referir ao último ano deste mandato da presidente Dilma, ela disparou o “último mandato da presidenta Lula”. A gargalhada dos jornalistas foi generalizada e ela sequer notou os dois enganos.

O que Maduro, Bush, Serra e William Waack têm em comum?

sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014

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Por Claudio Carneiro – opiniaoenoticia.com.br
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Durante entrevista coletiva em Brasília sobre o Orçamento, a ministra do Planejamento Miriam Belchior cometeu um ato falho que demonstra claramente quem ela considera que dá as cartas no Planalto. Ao se referir ao último ano deste mandato da presidente Dilma Rousseff, ela disparou o “último mandato da presidenta Lula”. A gargalhada dos jornalistas foi generalizada e ela sequer notou os dois enganos.

Um dia antes, o ministro Paulo Bernardo teria cometido outro ato falho ao perguntar se seria Aécio Neves que ia salvar a economia brasileira – talvez reconhecendo que ela estivesse mesmo muito mal.

Compreendido pelas pessoas comuns como um pequeno erro, o ato falho era visto por Sigmund Freud como o intuito consciente da pessoa em buscar a verdade – como o marido que chama a mulher pelo nome da amante. Em seu menosprezo pelos países sul-americanos, o ex-presidente Reagan nos visitava certa vez quando se disse muito satisfeito de estar na Bolívia. Alertado de que estava no Brasil, ele disse que havia se confundido com o seu próximo destino. Se enganou novamente, pois seguiria para a Colômbia. Referindo-se à Casa Branca, George Bush (pai) chegou a dizer que ali havia feito sexo (‘had sex”) – para depois se corrigir e falar em “had set backs” (retrocessos).

Jornalistas ao vivo, na TV ou no rádio, também cometem muitos atos falhos. Essa é a desvantagem de se ter mais informação do que se precisa. Mas é também a vantagem de dizer a verdade, mesmo sem querer. Em mensagem aos eleitores pelo Facebook, José Serra escreveu: “Feliz Natal a você que me acompanha. Espero que todos os meus desejos se realizem”. Serra, aliás, mereceria um capítulo à parte na Enciclopédia do Ato Falho, se ela existisse: “Estão querendo tirar o aborto da pauta. Eu nunca disse que sou contra o aborto, porque sou a favor o aborto. Ou melhor, sou contra o aborto”, corrigiu em seguida.”

Até o experiente e respeitado jornalista William Waack cometeu falha grosseira com a repórter Zelda Mello ao chamá-la para um “vivo” e trocar o sobrenome dela por um termo escatológico. Cercado por jornalistas, o presidente do DEM, José Agripino,  foi incisivo:  “O partido tem uma história clara de não convivência com a ética”.

Ex-presidente do STF, Gilmar Mendes foi acusado de gastar muito dinheiro em viagem internacional e se defendeu, mas acabou se entregando: “Minha relação com o presidente (Lula) sempre foi muito cordial. O uso dessa informação que é falsa – sobre alguma irregularidade na minha viagem a Berlim – e o uso dessa informação por parte do presidente me pareceu absolutamente adequada e reveladora de qualquer outra intenção sub-reptícia”.

 


Nicolás Maduro, ainda em campanha para presidente, se referiu a Cristo dizendo: “Ele multiplicou o pênis, ou melhor, me perdoem a expressão, os pães e os peixes…”

Com o ato falho o desejo do inconsciente é realizado. Ele revela os segredos inconfessáveis da mente. O psicanalista francês Jacques Lacan disse sobre o ato falho: “Nossas palavras que tropeçam são palavras que confessam”.

Taxa de aprovação de Dilma cai quatro pontos

sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014

dilmaRobertoStuckertFilhoPR1Pesquisa do Instituto Ibope, encomendada pelo jornal O Estado de S. Paulo e divulgada  sexta-feira (21) mostra que a aprovação da presidenta Dilma Rousseff caiu quatro pontos percentuais, limite da variação da margem de erro. De acordo com o levantamento, o governo da petista é aprovado por 39% dos entrevistados.

Taxa de aprovação de Dilma cai quatro pontos

sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014

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Por Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br
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Pesquisa do Instituto Ibope, encomendada pelo jornal O Estado de S. Paulo e divulgada nesta sexta-feira (21) mostra que a aprovação da presidenta Dilma Rousseff caiu quatro pontos percentuais, limite da variação da margem de erro. De acordo com o levantamento, o governo da petista é aprovado por 39% dos entrevistados. Em dezembro, este índice era de 43%. Dos protestos de junho até a pesquisa anterior, a avaliação da presidenta estava em crescimento.

Em julho, o percentual de entrevistas que consideram o governo Dilma ótimo ou bom era de 31%. No mês seguinte chegou a 38% até atingir os 43% de dezembro. De acordo com o Ibope, foram entrevistados 2.002 eleitores em 141 municípios entre os dias 13 e 17 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O levantamento mostra que a aprovação de Dilma é maior entre as pessoas com mais de 55 anos, com até a quarta série de escolaridade, que recebem até um salário mínimo e moram no nordeste. Já a reprovação cresce entre os jovens de até 24 anos, com ensino superior, renda de até cinco salários mínimos e moradores do sudeste e do norte/centro oeste.

Leia mais no Estadão

Joaquim Barbosa determina prisão de Roberto Jefferson

sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014

jeffersonWilsonDiasABr-285x280O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou a prisão do presidente licenciado do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Joaquim Barbosa determina prisão de Roberto Jefferson

sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014

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André Richter – Repórter da Agência Brasil                    
Edição: Fábio Massalli   
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (21) a prisão do presidente licenciado do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Jefferson deverá cumprir a condenação em um presídio do Rio de Janeiro.

Barbosa rejeitou pedido de defesa de Jefferson, feito no final do ano passado,  para que o condenado cumprisse prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde. Em 2012, o ex-parlamentar fez uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas.

De acordo com os advogados, o sistema penitenciário não tem condições de garantir o tratamento médico de Jefferson. Para justificar o pedido de prisão domiciliar, a defesa anexou aos documentos enviados ao STF a dieta que ele  deve seguir. A dieta prescrita pelos médicos e nutrólogos (especialidade médica clínica que se dedica ao diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças do comportamento alimentar) inclui, no café da manhã, banana com canela, geleia real e pão preto. No almoço, o prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e, no jantar, sopa de legumes.

Contrariando a posição da defesa, após perícia médica feita a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Instituto Nacional do Cancer (Inca) concluíram, em dezembro do ano passado, que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista.

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro, responsável por efetivar o cumprimento da condenação, também informou ao Supremo que o sistema carcerário do estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica. Após a manifestação da VEP, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também emitiu parecer contra o pedido de prisão domiciliar.

Senado recorre ao STF contra decisão que liberou salários acima do teto

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014

Presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), concede entrevista.O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Marco Aurélio de suspender o corte de pagamento de salário dos servidores da Casa que ganham acima do teto constitucional de R$ 29.462,25. No documento, a Mesa Diretora informa que vai depositar os valores em juízo até que o recurso seja julgado.

Senado recorre ao STF contra decisão que liberou salários acima do teto

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014
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André Richter – Repórter da Agência Brasil
Edição: Juliana Andrade          
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O Senado recorreu hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Marco Aurélio de suspender o corte de pagamento de salário dos servidores da Casa que ganham acima do teto constitucional de R$ 29.462,25. No documento, a Mesa Diretora informa que vai depositar os valores em juízo até que o recurso seja julgado.

No intervalo da sessão do Supremo, Marco Aurélio afirmou que o depósito dos salários em juízo é ilegal. “Não se discute a matéria de fundo, se o teto deve ou não ser respeitado. O que se discute é o direito de defesa, de ser ouvido. É descumprimento da liminar.”

Ontem (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a liminar. “Acho essa decisão um absurdo. Acho que o mais recomendado é fazer uma folha suplementar para depósito judicial, de modo que as pessoas possam sacar, dependendo da decisão em relação ao mérito da matéria”, defendeu.

Na Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai cumprir a determinação do STF.

Na decisão divulgada na terça-feira (18), Marco Aurélio atendeu a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para estender a todos os servidores uma decisão tomada pelo ministro, no dia 7 de janeiro, que liberou o pagamento para um servidor.

Nas duas decisões, o ministro entendeu que a Câmara dos Deputados deveria ter intimado o analista legislativo para que ele pudesse apresentar defesa no processo administrativo instaurado para cumprir a decisão do Tribunal de Contas de União (TCU), que determinou o corte dos salários.

“Segundo esclarece o impetrante e corroboram as provas trazidas ao processo, a Câmara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequências do cumprimento da decisão do TCU a apresentarem defesa no requerido procedimento interno, de modo a estabelecer o contraditório necessário na via administrativa”, diz o ministro.

 

Campanha tenta barrar indicaçao de Gim Argello ao TCU

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014

foto55-300x198Com a possibilidade cada vez mais concreta de indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, entidades da sociedade civil lançaram a campanha “Ministro Ficha Limpa para o TCU”. O objetivo é evitar que candidatos condenados ou ainda sob investigação sejam indicados ao cargo.

Campanha tenta barrar indicaçao de Gim Argello ao TCU

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014

Fonte: Contas Abertas

Com a possibilidade cada vez mais concreta de indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, entidades da sociedade civil lançaram a campanha “Ministro Ficha Limpa para o TCU”. O objetivo é evitar que candidatos condenados ou ainda sob investigação sejam indicados ao cargo. Argello responde a inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre suspeita de lavagem de dinheiro.

Apadrinhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com as bênçãos de José Sarney (PMDB-AP), Argello recebeu a promessa de ser nomeado por Dilma para o TCU e já estaria pedindo votos abertamente aos colegas de plenário. Caso a indicação seja aprovada pelos senadores, Argello deverá assumir a vaga do ministro Valmir Campelo, que se aposenta em outubro. No entanto, entidades da sociedade civil, entre elas o Contas Abertas, defendem que há entrave ético para a ascensão do senador à condição de “fiscal do dinheiro público”.

Em 2013, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello determinou a abertura de inquérito para apurar indícios de lavagem de dinheiro por parte do senador, em razão de movimentações atípicas nas contas da mulher e do filho. Já em 2010, Argello tinha sido alvo de questionamentos do Ministério Público no TCU depois de denúncias de que R$ 1,4 milhão em emendas dele ao Orçamento foram repassados a institutos fantasmas.

De acordo com a assessoria do senador, o “boato” de que Gim assumiria posto de ministro do TCU já ocorre há cerca de dois anos, porém, o senador não tem nenhuma informação a respeito. Ainda de acordo com a assessoria, não há porque se falar em “ficha limpa” no caso de Argello, já que há apenas inquéritos contra o senador e não um processo julgado.

Segundo nota da campanha, esse tipo de jogo político é de “total contrassenso, desrespeito e desprestígio à Carta Política de 1988”. Para as entidades, não respeitar as exigências constitucionais para indicação e escolha dos ministros do TCU afronta o espírito da Súmula 42 do STF, que considera legítima a equiparação de juízes do Tribunal de Contas, em direitos e garantias, aos membros do Poder Judiciário.

“Os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada exigidos dos candidatos ao cargo de Ministro do TCU não são pressupostos subjetivos que possam ser definidos ao gosto do chefe de plantão”, afirma a nota. A falta de critérios, apontada pelas organizações, permite a indicação de candidatos ‘ficha suja’ para o exercício do principal cargo de fiscalização das contas do país.

Além do Contas Abertas, também assinaram a nota de apresentação da campanha a Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas, a Amarribo Brasil, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas, o Instituto de Fiscalização e Controle, a Confederação dos Servidores Públicos, a Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) e a União dos Auditores do SUS (Unasus).

Confira nota completa da campanha

Aparelhos dentários falsos viram moda perigosa

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014

timthumbUma nova moda entre os adolescentes brasileiros está preocupando os dentistas. A mania agora é comprar aparelhos falsos e aplicá-los com cola extraforte nos dentes. Com elásticos coloridos e trançados, os aparelhos dentários falsos são vendidos por camelôs em São Paulo e também por meio de redes sociais.

Aparelhos dentários falsos viram moda perigosa

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014

Uma nova moda entre os adolescentes brasileiros está preocupando os dentistas. A mania agora é comprar aparelhos falsos e aplicá-los com cola extraforte nos dentes.

Com elásticos coloridos e trançados, os aparelhos dentários falsos são vendidos por camelôs em São Paulo e também por meio de redes sociais.

A preocupação dos dentistas deve-se ao fato de que o conjunto de peças coladas e unidas por um elástico ou fio provoca uma movimentação nos dentes, podendo causar retração na gengiva e perda óssea ou até mesmo dos dentes, entre outros problemas. O uso de colas tóxicas para fixar os aparelhos também pode causar lesões na mucosa da boca.

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo vem tentando coibir o comércio ilegal com apreensões de materiais falsos e que também são vendidos em lojas autorizadas.

Um projeto de lei estadual já protocolado visa restringir a venda de produtos ortodônticos a profissionais do setor.

A “instalação” dos aparelhos falsos é feita, em geral, por jovens sem nenhuma formação na área, e que cobram, em média, R$ 120, além de R$ 50 pela manutenção.

Na internet é possível encontrar dezenas de páginas de jovens que oferecem o serviço de colocação e manutenção dos aparelhos dentários falsos, também conhecidos como “diferenciados”.

Oferta do dia: fazemos vandalismo organizadamente!

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014

gritabrasilPor Claudio Schamis
Precisou uma morte estúpida, “contratada” por R$ 150,00, para que a polícia despertasse e resolvesse investigar o que estaria por trás desses atos de vandalismo, que na verdade começaram lá atrás, em junho de 2013, quando o governo anunciou um aumento nas passagens de ônibus.

Oferta do dia: fazemos vandalismo organizadamente!

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014

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Por Claudio Schamis – opiniaoenoticia.com.br

Precisou uma morte estúpida, “contratada” por R$ 150,00, para que a polícia despertasse e resolvesse investigar o que estaria por trás desses atos de vandalismo, que na verdade começaram lá atrás, em junho de 2013, quando o governo anunciou um aumento nas passagens de ônibus.

Desde os primeiros atos de vandalismo alguma coisa para mim estava estranha. Eram atos muito bem organizados. E não eram isolados. Aconteciam no país inteiro. Não é possível crer que R$ 0,25 tenha acordado todos os vândalos de plantão, que dormiam em berço nem tão esplêndido, e que resolveram que era hora de barbarizar, de arrepiar, de quebrar tudo. Acho que nunca na história deste país se produziu tanto vândalo como agora. Dá até para começar a pensar em colocá-los nas estatísticas de emprego informal. E quem sabe em alguns casos tenhamos até gente com carteira assinada?

Por que ninguém nunca viu isso? Ou se viu, por que ninguém nunca fez nada?

Os atos de vandalismo tinham toda uma estratégia de guerrilha. Eram bem coordenados e tinham objetivos. Pareciam até ensaiados.

Culpados? Sim, com certeza. Se procurarmos, vamos encontrar. Resta saber quem quer mesmo encontrar.

Em várias outras passeatas que aconteceram ao longo da nossa história nunca tivemos isso. Por que só agora?

Gregos, troianos, não importa a origem. Ou em outras palavras, PT, PMDB, PSOL, não importa. Não será pior nem melhor descobrir que foi alguém do PSOL, do PT, ou do PDT. O que importa é que uma vida foi ceifada por motivo fútil, mas que valeu R$ 150,00.

Chegamos no limite. Não tem mais conversa. Essas pessoas não conversam, elas simplesmente matam. Elas não estão nas ruas para reivindicar absolutamente nada. Para elas tanto faz se a passagem sobe ou deixa de subir. Elas não são politizadas. Elas são movidas a dinheiro no bolso e pronto. Elas não pensam. São espécimes não pensantes de duas patas que se prostituem por míseros cento e cinquenta reais.

E eu pergunto: quanto vale uma vida?

O mais estúpido é que não há desculpas do tipo “Eu não sabia que era um rojão”. Uma criança de 4 anos talvez não saiba, mas um homem barbado tem a obrigação de saber.

A política faz miséria. A política é uma miséria. A política está fomentando a banalização da vida.

Quanto vale uma vida? Quanto vale um Santiago da vida?

Para quem encomendou a sua morte a vida dele estava cotada a R$ 150,00. Mas quem será essa pessoa que acordou, cotou, pagou e matou Santiago?

Caio Silva, 22 anos, e Fábio Raposo, também de 22 anos, os dois fantoches que causaram a morte, ou melhor, o assassinato de Santiago, estão presos. Os que comandam não. Nada tira a responsabilidade desses dois marginais, que sabiam o que estavam fazendo. Não há razão para o que eles fizeram. Pagaram e eles foram. Simples assim.

Nem tão simples assim para os amigos e a família de Santiago, mas há que se desfazer esse novelo para que outros não morram pelo caminho da imbecilidade.

Freud vai ter que me explicar…

De volta ao divã da Grita Brasil: Coitado do Freud!

Queria entender a mágica, o caminho das pedras de se criar um site e em questão de horas, como foi agora com o Dirceu, se conseguir arrecadar R$ 225 mil. Será que tenho que mudar meu nome para Zé? Estava precisando de uns trocados para viajar com a patroa e queria aproveitar a sobra e comprar um carro, afinal o transporte público tá complicado de encarar. Melhor “morrer” num engarrafamento sentado num banco de couro e ar condicionado do que morrer engarrafado, em pé, espremido e no quentão. Ajuda aí, vai?

As máscaras do voto aberto

Queria entender por que os deputados que agora têm que assumir o seu voto publicamente nas questões de cassação de mandato têm tanto pavor que saibam o que eles realmente pensam. Antes já era difícil desconstruir um deputado e tentar ler suas atitudes, agora então com o voto aberto, qual será a cara verdadeira deles? Quando eles estavam com a máscara do voto secreto ou agora,  com a (não) máscara do voto aberto? Ficou bom por um lado, mas péssimo por outro.

Vem coisa por aí

Alguém saberia me explicar como a Dilma seria reeleita já no primeiro turno se ela é a mais rejeitada entre os principais pré-candidatos à Presidência? Além é claro de ter a avaliação do seu governo em queda? O que eu não estou conseguindo enxergar aqui? Mas esse não é o problema maior. O maior deles se chama Lula, que pode amanhã achar que seu nome seria uma estratégia melhor para que o PT leve essa eleição sem precisar de muito esforço, apesar de Lula dizer de pés juntos que só pensa nisso para 2018. Eu sinceramente não acredito. Não sou catastrófico, mas algo me diz que vem coisa por aí. E com certeza não é coisa boa.

Salve as baleias. Não jogue lixo no chão. Não fume em ambiente fechado.

Lobão descarta racionamento de energia elétrica

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014

energia_marcelo_casalO ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, descartou  a hipótese de racionamento de energia elétrica no país e considerou lamentável a ocorrência de interrupções temporárias no fornecimento. Ele  disse esperar que os blecautes ocorram cada vez menos, embora reconheça que poderão ocorrer até o final deste ano. “Isso acontece em todos os países.”

Lobão descarta racionamento de energia elétrica

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014

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Jorge Wamburg – Repórter da Agência Brasil
Edição: Talita Cavalcante

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, descartou hoje (20) a hipótese de racionamento de energia elétrica no país e considerou lamentável a ocorrência de interrupções temporárias no fornecimento. Ele disse esperar que os blecautes ocorram cada vez menos, embora reconheça que poderão ocorrer até o final deste ano. “Isso acontece em todos os países.”
“Não prego o racionamento. Sei que há analistas importantes que, a todo instante, sugerem isso”, disse, ao acrescentar que analistas do ministério asseguram a firmeza do sistema. “Não há, portanto, porque caminhar para uma solução dessa natureza [racionamento]”, destacou o ministro, durante o  ao workshop das empresas do sistema Eletrobras, na capital federal.
O ministro disse ainda que, para enfrentar a escassez de chuva a partir de abril, o sistema conta com a energia que será produzida pelas termelétricas e pelas hidrelétricas em funcionamento, o que poderá suprir as necessidades do consumo no país quando os níveis dos reservatórios estiverem baixos.

STF retoma julgamento de novos recursos do processo do mensalão

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014

6O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dos novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão decidir se os condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha, durante o julgamento principal em 2012, poderão ter as condenações revistas.

STF retoma julgamento de novos recursos do processo do mensalão

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014

 

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André Richter – Repórter da Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto

 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20) o julgamento dos novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão decidir se os condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha, durante o julgamento principal em 2012, poderão ter as condenações revistas. Se as argumentações dos réus forem aceitas, a decisão poderá diminuir as penas de nove condenados que estão presos por crimes em que não cabem mais recursos, como corrupção.

Os recursos que serão julgados são do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Katia Rabelo. Todos os recursos são referentes ao crime de formação de quadrilha. Os infringentes de outros réus podem ser julgados, mas não foram incluídos na pauta.

Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto e, se os recursos forem rejeitados, poderá cumprir dez anos e dez meses no regime fechado. Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses, mas cumpre inicialmente quatro anos e oito meses. Delúbio foi condenado à pena total de oito anos e 11 meses e cumpre seis anos e oito meses.

O julgamento deverá começar com a leitura do relatório dos recursos infringentes pelo ministro Luiz Fux. Em seguida, falarão o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que fará a acusação, e os advogados de defesa. Os 11 ministros começam a votar em seguida.

Câmara vai retomar pagamento de salários acima do teto em fevereiro

quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014

congresso_nacionalA Câmara dos Deputados vai retomar, em fevereiro, o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 29.462) aos mais de 1,8 mil servidores da Casa, entre ativos (786) e inativos (1.041). A decisão vai custar R$ 11,36 milhões mensais à Câmara.

Câmara vai retomar pagamento de salários acima do teto em fevereiro

quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014
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Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil                    
Edição: Denise Griesinger   
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A Câmara dos Deputados vai retomar, em fevereiro, o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 29.462) aos mais de 1,8 mil servidores da Casa, entre ativos (786) e inativos (1.041). A decisão vai custar R$ 11,36 milhões mensais à Câmara. Esses empregados tiveram o pagamento de parte dos salários suspenso em agosto, depois que o Congresso foi comunicado, sobre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).Ontem (18), no entanto, contrariando a recomendação do TCU, o ministro Marco Aurélio decidiu manter o pagamento integral dos valores, depois que o departamento jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) pediu para a Corte estender a todos os servidores o resultado de um julgamento sobre a situação de um servidor que, em 7 de janeiro, conseguiu garantir o pagamento integral de seu salário.Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, já tinha sinalizado que, por se tratar de uma decisão judicial, o dever da Casa é cumprir o que foi determinado. Ainda não está definida, no entanto, a questão do pagamento retroativo dos excedentes que ficaram suspensos nos últimos três meses. Sobre o assunto, a Câmara vai aguardar o julgamento definitivo da ação no STF, já que a liminar de Marco Aurélio tem caráter provisório.

A Corte precisa ainda julgar o mérito da matéria em plenário, mas não há data certa para que isto ocorra. O TCU recorreu ao Artigo 37 da Constituição brasileira, reforçado pela Emenda Constitucional 41, de dezembro de 2003, que estabelece que o valor pago a quem ocupa cargo, função ou emprego público da administração direta, de autarquias ou fundação não pode ser superior ao que é pago aos ministros do STF.

No dispositivo constitucional ainda fica claro que a remuneração inclui qualquer subsídio, proventos, pensões ou “outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.

O ministro Marco Aurélio explicou que a Câmara deveria ter ouvido os servidores quando abriu o processo administrativo em resposta à recomendação do TCU. “A Câmara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequências do cumprimento da decisão do TCU a apresentarem defesa no requerido procedimento interno, de modo a estabelecer o contraditório necessário na via administrativa”, destacou o ministro na decisão.

Procurador-geral é contra prisão domiciliar definitiva de Genoino

quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014

jose_genoinoO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contra da prisão domiciliar definitiva do ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Procurador-geral é contra prisão domiciliar definitiva de Genoino

quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014
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André Richter – Repórter da Agência Brasil                    
Edição: Beto Coura   

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra da prisão domiciliar definitiva do ex-deputado José Genoino (PT), condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo Janot, a prisão domiciliar que Genoino cumpre neste momento deve ser mantida até a estabilização de seu estado de saúde.

No parecer enviado ao STF, Janot afirma que o ex-parlamentar deve passar por nova perícia médica para avaliar o quadro de saúde dele. O procurador pede que a junta médica esclareça se Genoino pode cumprir a pena na prisão convencional.

No documento, Janot manifesta-se contra o pedido de defesa para cumprimento de toda a pena em casa. “Ressalve-se, no entanto, que eventual manutenção de excepcional medida deve ocorrer apenas até que seja obtida a plena estabilização do seu eu quadro clínico, conforme salientado no próprio relatório médico em que o sentenciado se escora, não havendo falar em caráter definido na concessão do regime almejado”, afirmou.

Na segunda-feira, a defesa Genoino pediu ao STF que ele cumpra prisão domiciliar definitiva. De acordo com o advogado Luiz Fernando Pacheco, ele é portador de cardiopatia grave e não tem condições de cumprir a pena em um presídio por ser “paciente idoso vítima de dissecção da aorta”.

Segundo ele, o sistema penitenciário não tem condições de oferecer tratamento médico adequado ao ex-parlamentar. “Qualquer outra solução significa expor desnecessariamente o paciente a elevado risco de morte, tendo em conta a possibilidade da ocorrência de trombos, picos hipertensivos ou eventos hemorrágicos ou cardiológicos”, afirmou o advogado.

Genoino teve prisão decretada em novembro de ano passado e chegou a ser levado para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Mas, por determinação do ministro Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular.

Em ofício enviado ao presidente do STF em dezembro, para informar as condições dos presídios locais, o juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, afirmou que a Penitenciária da Papuda tem condições de oferecer tratamento médico a Genoino e que ele deve retornar à prisão.

Segundo o juiz, cumprem pena nos presídios do Distrito Federal 306 detentos hipertensos, 16 cardiopatas, dez com câncer; 56 com diabetes, 65 com portadores do vírus HIV; 14 com hepatite, 41 com hepatite C, 18 com tuberculose e 289 com asma.