Arquivo de outubro de 2013

Revista ‘Economist’ prevê segundo turno em 2014

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

timthumb.phpUma matéria publicada pela revista Economist questiona a vitória de Dilma Rousseff nas eleições de 2014. O texto cita a pesquisa feita na semana passada pelo Ibope, onde a presidente aparece na frente, mesmo com Marina Silva na disputa.

Revista ‘Economist’ prevê segundo turno em 2014

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

 

Uma matéria publicada pela revista Economist questiona a vitória de Dilma Rousseff nas eleições de 2014. O texto cita a pesquisa feita na semana passada pelo Ibope, onde a presidente aparece na frente, mesmo com Marina Silva na disputa.

Leia mais: Ibope: Dilma seria reeleita no 1º turno mesmo com Marina na disputa

Segundo a revista, a pesquisa mostra que a popularidade de Dilma aumentou 1% desde a última análise, feita em setembro, o que prova que a recuperação de Dilma está perdendo a força.

O texto cita que o índice de aprovação do governo Dilma se mantém estável em 53%, muito abaixo do auge de 79% alcançado em março. Enquanto isso, a taxa de desaprovação do governo está em 42%, e a confiança dos eleitores na presidente caiu de 52% para 49%.

A revista termina a análise afirmando que a reeleição de Dilma é uma possibilidade, mas o índice de eleitores indecisos (40%) somado à baixa popularidade da presidente mostra que nada está garantido e é provável que a disputa seja decidida apenas no segundo turno.

Fontes: The Economist-Dilma remains in pole position ahead of election

Senador quer CPI para investigar recursos para a Copa

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

maneMarcelloCasaljrABrLíder da minoria no Senado, o senador Mário Couto (PSDB-PA) apresentou um pedido para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as renúncias fiscais dos governos federal e estaduais dados para obras em estádios e de infraestrutura para a Copa de 2014.

Senador quer CPI para investigar recursos para a Copa

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

Líder da minoria no Senado, o senador Mário Couto (PSDB-PA) apresentou nesta quarta-feira (30) um pedido para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as renúncias fiscais dos governos federal e estaduais dados para obras em estádios e de infraestrutura para a Copa de 2014. O requerimento tem 33 assinaturas. Se pelo menos 27 forem mantidas até meia-noite, a comissão será criada.

No requerimento apresentado por Mário Couto, são listados os temas a serem investigados. Entre eles estão: prestação de contas das receitas próprias e recursos oriundos de convênios com órgãos públicos e contratos de patrocínio da seleção brasileira, as renúncias fiscais em obras para a Copa, além de renúncia fiscal favorecendo diretamente a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Ele pretende saber também se a Lei 12.350/10, que trata da isenção fiscal dada à Federação Internacional de Futebol (Fifa), favoreceu a CBF. Sancionada em 2010, ela concede uma série de benefícios para a entidade, seus parceiros e patrocinadores. E é colocada como uma das exigências da entidade para um país receber o mundial de futebol.

“Espero que possamos ler o pedido de criação da CPI na próxima semana”, afirmou Couto. A intenção do tucano é investigar compra de votos nas eleições, transferências irregulares de recursos às federações e outros desvios “que culminam com a perpetuação de vários dirigentes nos cargos”. Também quer analisar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos clubes.

“Desse modo, crível que a renúncia fiscal em tela engloba a construção, reforma e ampliação dos estádios e o sistema de infraestrutura das cidades-sede, bem como, de forma direta, favorece a própria Confederação Brasileira de Futebol por meio das isenções tributárias estabelecidas pela Lei 12.350/10, cujos recursos gerados por esses incentivos podem estar sendo utilizados para fomentar as atividades irregulares ou ilícitas”, disse o senador na justificativa.

Outros textos sobre a Copa do Mundo de 2014

Governo quer conhecer grupo Black Bloc para ter atuação mais eficaz contra vandalismo, diz ministro

terça-feira, 29 de outubro de 2013

imagesO ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse  que o governo está acelerando a busca de um diagnóstico mais preciso sobre o movimento Black Bloc no Brasil para ter uma atuação mais eficaz contra ações de vandalismo durante manifestações populares no país. Segundo ele, é preciso ir à raiz do problema para resolvê-lo.

Governo quer conhecer grupo Black Bloc para ter atuação mais eficaz contra vandalismo, diz ministro

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse hoje (29) que o governo está acelerando a busca de um diagnóstico mais preciso sobre o movimento Black Bloc no Brasil para ter uma atuação mais eficaz contra ações de vandalismo durante manifestações populares no país. Segundo ele, é preciso ir à raiz do problema para resolvê-lo.

“Estamos em diálogo com a polícia, com as autoridades dos estados e também com a sociedade, com os movimentos juvenis, buscando ter rapidamente esse diagnóstico porque a simples criminalização imediata não vai resolver”, disse Carvalho.

Segundo o ministro, a polícia deve fazer o combate à destruição, mas é preciso conhecer mais o movimento Black Bloc que vem atuando nos protestos pelo país desde junho. Ele disse que uma das maiores dificuldades é ausência de interlocutores do movimento para dialogar com o governo.

“A linguagem aparente, insisto, aparente, é muito da destruição, da negação. Agora nós precisamos de alguma forma ter alguma ponte. Estamos buscando com muita força esse diálogo para que consigamos achar uma saída eficaz porque a repressão é necessária, mas só reprimindo não vamos resolver na profundidade o problema”, disse.

Carvalho disse que concorda com a afirmação de algumas pessoas sobre a população ter ficado, de certa forma, “refém” do movimento. “O próprio esvaziamento das manifestações mostrou isso. A população começou a recuar frente à violência”, disse. “O que nós queremos é impedir a violência, mas, ao mesmo tempo, ir à raiz do problema para entender essa questão e tomar medidas que resolvam”.

Black Bloc é o nome dado a uma estratégia de manifestação e protesto anarquista, na qual pessoas que têm afinidades, mascaradas e vestidas de preto, se reúnem durante as manifestações. O grupo tem atuado principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Edição: Fábio Massalli

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Brasil cobra calotes da Venezuela

terça-feira, 29 de outubro de 2013

timthumbDurante os últimos anos, o Brasil estimulou negócios feitos com a Venezuela, mas os resultados obtidos contrariaram as expectativas. Este ano, o Brasil decidiu começar a cobrar os “calotes temporários” do país vizinho ao pagamento de exportações de empresas brasileiras. Em alguns casos, o atraso no pagamento chega a quatro meses. Entre as empresas prejudicadas pelo calote estão a BR Foods e a JBS.

Brasil cobra calotes da Venezuela

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Durante os últimos anos, o Brasil estimulou negócios feitos com a Venezuela, mas os resultados obtidos contrariaram as expectativas. Este ano, o Brasil decidiu começar a cobrar os “calotes temporários” do país vizinho ao pagamento de exportações de empresas brasileiras. Em alguns casos, o atraso no pagamento chega a quatro meses. Entre as empresas prejudicadas pelo calote estão a BR Foods e a JBS.

Leia também: Petrobras vai terminar obra de refinaria sozinha

A situação preocupa os empresários brasileiros e levou o governo a enviar uma missão ao país vizinho para discutir o problema. Na última segunda-feira, 21, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e o assessor especial da presidente para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, foram a Caracas para tratar do assunto com autoridades venezuelanas.

Oficialmente, o objetivo da missão era reforçar a disposição do Brasil em ajudar a Venezuela a superar a crise que leva o país a viver um momento de escassez, mas o calote foi o principal assunto do encontro. O governo do país vem exercendo um forte controle sobre a saída de dólares para conter os efeitos da crise econômica.

Esta semana, a Venezuela anunciou que em novembro e dezembro terá de importar 400 mil toneladas de alimentos de países latino-americanos. Estima-se que 80 mil toneladas de carnes e grãos serão importadas do Brasil.

Os laços entre Venezuela e Brasil se estreitaram durante a gestão de Lula e continuam firmes no governo Dilma.

Sete leis que restringem os direitos femininos no mundo

terça-feira, 29 de outubro de 2013

timthumb.phpNo último sábado, 26, mulheres da Arábia Saudita saíram de carro para protestar contra a lei que proíbe as mulheres do país de dirigir. O protesto não desafiou apenas uma lei antiga, mas todo um sistema onde as leis são baseadas no gênero.

Sete leis que restringem os direitos femininos no mundo

terça-feira, 29 de outubro de 2013

No último sábado, 26, mulheres da Arábia Saudita saíram de carro para protestar contra a lei que proíbe as mulheres do país de dirigir. O protesto não desafiou apenas uma lei antiga, mas todo um sistema onde as leis são baseadas no gênero.

Rothna Begum, que analisa os direitos das mulheres no norte da África e no Oriente Médio para a Human Rights Watch, diz que o problema é mais comum do que se imagina. “As piores situações acontecem com o apoio da lei ou de sociedades que obrigam a mulher a ter um tutor”, diz Rothna.

A Arábia Saudita não lidera o ranking de países que mais maltratam suas mulheres. De acordo com o Fórum Econômico Mundial, no que se refere ao tratamento desigual entre gêneros, a Arábia Saudita está em décima posição, à frente do Mali, Marrocos, Irã, Costa do Marfim, Mauritânia, Síria, Chade, Paquistão e Iêmen.

Veja abaixo sete leis que afetam mulheres em alguns destes países, da Ásia a América Latina.

Índia – Leis de segurança no trânsito não se aplicam às mulheres

Em algumas regiões da Índia as mulheres estão isentas das leis de segurança no trânsito, como o uso do capacete ao dirigir motos. Pessoas que apoiam a lei afirmam que ela visa proteger a maquiagem e o penteado das mulheres. Para Begum, a lei reflete uma cultura onde a vida de uma mulher não é tão valorizada quanto a de um homem.

Iêmen: mulheres são tidas como “meia testemunha”

Em casos de julgamentos no Iêmen, o testemunho de mulheres só tem metade do valor. O testemunho de mulheres solteiras não tem valor algum a não ser que seja apoiado pelo de um homem. Elas também são proibidas de testemunhar em casos de adultério, calúnia e roubo.

Arábia Saudita e Vaticano: mulheres não podem votar

Os dois países são os únicos do mundo onde o voto feminino ainda é proibido. Recentemente, a Arábia Saudita aprovou uma lei que permitirá que as mulheres votem a partir das eleições de 2015, mas o Vaticano ainda se mantém firme na questão.

Equador: o aborto no Equador é ilegal, a não ser que você seja “demente”

Os legisladores do país avaliam a possibilidade de mudar o nome para um termo politicamente correto, como “doentes mentais”, mas isso não mudará o fato de que a rígida lei que proíbe o aborto no país tende a criminalizar até o aborto espontâneo.

Arábia Saudita e Marrocos: vítimas de estupro podem ser acusadas criminalmente

Existem inúmeros países que falham em proteger a mulher contra o estupro, mas alguns vão além, punindo a mulher por sair de casa sem uma companhia masculina ou por ficar só com um homem que não seja parente. Em alguns casos, a mulher é condenada a receber chibatadas ou casar com o estuprador.

Iêmen – mulheres não podem sair de casa sem o marido

Existem algumas atenuantes para essa lei. Em casos de emergências, a mulher pode sair.

Arábia Saudita – mulheres não podem dirigir

O país enfrenta muitos protestos por mudanças, como o do último sábado, 26. “As mulheres sauditas são altamente educadas e qualificadas. Elas não querem ficar para trás”, diz Begum.

Fontes: The Washington Post-7 ridiculous restrictions on women’s rights around the world

Como conviver bem com a psoríase

terça-feira, 29 de outubro de 2013

timthumb.phpA psoríase é uma doença hereditária que pode ser desencadeada por fatores emocionais. Situações de estresse contribuem para o aparecimento das placas. A doença não é contagiosa, logo, não é preciso evitar o contato físico com os portadores.

Como conviver bem com a psoríase

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Por Melissa Rocha – opiniaoenoticia.com.br

No dia 29 de outubro é celebrado o Dia Mundial da Psoríase. A doença é uma inflamação dermatológica crônica caracterizada pela formação de placas escamosas e vermelhas na pele que secam e descamam.

A psoríase é uma doença hereditária que pode ser desencadeada por fatores emocionais. Situações de estresse contribuem para o aparecimento das placas. A doença não é contagiosa, logo, não é preciso evitar o contato físico com os portadores.

Segundo dados da Organização Mundial Saúde (OMS), a psoríase afeta cerca de 1% a 2% da população mundial e não tem cura, mas pode ser controlada através de tratamentos. A maioria das pessoas afetadas pela doença está na faixa entre 20 e 40 anos, embora em alguns casos os sintomas se manifestem ainda na infância.

A doença se manifesta de várias formas, sendo mais comum o aparecimento de manchas no cotovelo, couro cabeludo e joelhos. A psoríase também pode afetar as articulações, causando artrite psoriática, que gera inchaço e pode prejudicar os movimentos e causar deformações.

Ricardo Romiti, médico responsável pelo ambulatório de psoríase do Hospital das Clínicas da USP, esclarece que a doença pode ter vários estágios, desde pequenas placas espalhadas até casos em que o portador tem 90% do corpo afetado.

Porém, Romiti ressalta que atualmente existem tratamentos bastante eficazes para o controle da doença. “Banhos de luz, pomadas e comprimidos geralmente são os mais indicados. Em alguns casos o portador pode recorrer a injeções, mas somente em casos mais graves da doença, com indicação médica”, diz o médico.

Romiti explica que o mesmo processo inflamatório que causa a psoríase pode afetar outros órgãos, como o coração. “É o que chamamos de síndrome metabólica inflamatória”, diz o médico. O acompanhamento médico e a busca por informações sobre a doença são imprescindíveis para manter a qualidade de vida dos portadores.

Falta de informação e preconceito

A falta de informação faz com que muitos portadores sejam alvo de preconceito em locais públicos, como transportes coletivos, piscinas, escolas, entre outros. Por ser uma doença que afeta a aparência, os portadores podem desenvolver quadro clínico de depressão ou outro tipo de transtorno psicológico. É fundamental evitar o isolamento social e buscar ajuda em grupos de apoio.

Algumas instituições promovem o debate entre os portadores da doença, para oferecer apoio clínico e psicológico. No Rio de Janeiro, o PSORIERJ realiza reuniões no último sábado de cada mês. No encontro, são discutidos assuntos relacionados à doença, médicos prestam esclarecimentos e portadores oferecem relatos pessoais.

Segundo o presidente da associação, Ricardo Sampaio, o acolhimento e orientação são os principais pilares do grupo. “O PSORIERJ foi fundado em 2004 com a ideia de dar assistência aos portadores e informação sobre a psoríase, visando a melhoria na qualidade de vida dos portadores”.

Eventos de esclarecimento sobre a psoríase

Nesta terça-feira, 29, o PSORIERJ realizará eventos para conscientização da psoríase no Rio de Janeiro. Membros da associação e portadores da doença estarão na entrada principal do mercadão de Madureira, das 10h às 16h, distribuindo panfletos com informações sobre a doença. No próximo dia três de novembro, a associação fará um evento no Nova América a partir das 12h30.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) também está realizando uma campanha de conscientização sobre a doença chamada Psoríase Tem Tratamento. No site é possível encontrar informações sobre datas e locais dos eventos. “É importante lembrar que são eventos de esclarecimento sobre a psoríase. O paciente receberá informações sobre a doença e sobre tratamentos”, diz Romiti.

Na Câmara, Lula cobra reforma política, “a mais importante de todas”

terça-feira, 29 de outubro de 2013

lula2ZecaRibeiroCamaradosDeputados-285x280O ex-presidente Lula cobrou nesta  a realização da reforma política pelo Congresso e pediu coragem dos parlamentares para tratar do tema. Ao receber uma homenagem da Câmara, ele defendeu a aprovação do financiamento público de campanha e criticou a desqualificação da política ocorrida nas manifestações que assolaram o país em junho e julho.

Na Câmara, Lula cobra reforma política, “a mais importante de todas”

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O ex-presidente Lula cobrou nesta terça-feira (29) a realização da reforma política pelo Congresso e pediu coragem dos parlamentares para tratar do tema. Ao receber uma homenagem da Câmara, ele defendeu a aprovação do financiamento público de campanha e criticou a desqualificação da política ocorrida nas manifestações que assolaram o país em junho e julho. Também fez um balanço dos dez anos do PT no Palácio do Planalto e falou dos avanços permitidos pela Constituição de 1988.

“A Câmara não pode temer esse desafio”, afirmou Lula durante discurso após receber a medalha Suprema Distinção, criada pela Câmara em 2002. A ideia da homenagem é agraciar os soberanos, os chefes de Estado, o presidente do Senado Federal, o presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e altas personalidades estrangeiras e nacionais que, pelos serviços relevantes realizados em sua atuação pública, “tenham-se tornado merecedores de especial reconhecimento”.

Para ele, a reforma política precisa ocorrer pra “aprofundar e qualificar” os partidos e as instituições brasileiras. Ele entende que as legendas devem ter programas para o país e criticou a quantidade de agremiações partidárias – atualmente são 32, podendo chegar até 36 em 2014. “Hoje temos partidos atuando como meros balcões de negócios”, disse, dizendo que eles são formados apenas para negociar o tempo de propaganda eleitoral e o acesso ao Fundo Partidário.

“A reforma política é a mais importante de todas as reformas que precisamos”, disse, ao defender o financiamento público de campanha. Na visão do ex-presidente, o modelo é “a forma mais republicana” de garantir condições de igualdade nas eleições. A mudança no sistema brasileiro é discutido há pelo menos dez anos no Congresso. No entanto, alterações na forma de escolher os candidatos e financiar as campanhas não chegam a ser votadas nas duas Casas.

Negação da política

Para Lula, as manifestações de junho e julho mostraram uma diferente faceta do brasileiro. Elas não pediam “a cabeça de um político”, mas melhorias no que já existe. No entanto, Lula entende que houve uma negação da política durante os protestos. “A desqualificação [da política] tem servido aos tiranos e aqueles que não são capazes de chegar ao poder por meio do voto”, disparou.

Ele acredita que os descontentes com a atual política e seus representantes, especialmente os jovens, devem usar justamente os partidos políticos como mecanismo de mudança. “O jovem não pode negar a política, ele tem que vir para a política. Ao invés de nos negarem, é melhor que eles venham nos substituir”, disse Lula, ressaltando que os políticos devem ouvir as reivindicações da população.

Durante o discurso, ele defendeu a atuação do Congresso Nacional. Disse que o Legislativo é o poder que “mais se expõe à crítica da mídia” e que “tornou-se banal criticar o congresso e tentar desmoralizar a instituição”. Como forma de mostrar a importância da Câmara e do Senado, citou projetos aprovados durante seus oito anos de mandato e os quase três de Dilma Rousseff, como a criação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a aprovação da Lei do Mais Médicos.

Outros textos sobre a reforma política

“Mendigo deveria virar ração para peixe”, diz vereador; veja o vídeo

terça-feira, 29 de outubro de 2013

imagesUm vereador do município de Piraí, localizado no sul do Rio de Janeiro, causou polêmica ao defender a aprovação de um projeto de lei que proíbe moradores de rua de votarem. Durante uma sessão comemorativa dos 25 anos da Constituição Federal, José Paulo Carvalho de Oliveira, o Russo (PTdoB), disse que mendigo não deve votar, mas virar “ração para peixe”.

“Mendigo deveria virar ração para peixe”, diz vereador; veja o vídeo

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Por Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

 

Um vereador do município de Piraí, localizado no sul do Rio de Janeiro, causou polêmica ao defender a aprovação de um projeto de lei que proíbe moradores de rua de votarem. Durante uma sessão comemorativa dos 25 anos da Constituição Federal, José Paulo Carvalho de Oliveira, o Russo (PTdoB), disse que mendigo não deve votar, mas virar “ração para peixe”.

“Mendigo não tem de votar. Não faz nada na vida. Não tem de tomar atitude nenhuma. Aliás, acho até que deveria virar ração para peixe. A gente trabalhando feito maluco. Não dou nada pra mendigo. Se quiser, vai trabalhar”, afirmou. “Todo mundo tem de trabalhar. Eu levanto cedo. Por que mendigo tem de votar? Não tem de votar mesmo, não”, acrescentou.

Veja o vídeo, editado pelo jornal Extra:

O vereador não se deu por satisfeito com a polêmica. Defendeu ainda outros dois pontos controversos: a adoção da pena de morte e a retomada da censura. “Deveria haver pena de morte. Ah, vai matar inocente? Não vai. Ainda que matasse, ia morrer muito menos inocente do que morre hoje. Se um bandido soubesse que ia ser morto, com certeza, ia pensar mais um pouquinho antes de fazer as coisas”, disse, antes de defender que seja dado um “tiro na testa” do traficante Fernandinho Beira-Mar.

Russo classificou como “ridículo” o fim da censura no país, decretado com a redemocratização do país nos anos 1980. “As novelas passam gente transando escandalosamente na frente das crianças. Não se pode liberar tudo. É ridículo acabar com a censura. Lógico que não a censura como existia, falar do jeito que pensa”, declarou o vereador de 48 anos, eleito em 2012 com 322 votos. O discurso foi feito no plenário da Câmara Municipal de Piraí no último d

Califórnia mostra experiência positiva após legalização da maconha

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

timthumb.phpNum momento em que a maconha medicinal e recreativa se tornou legal no Uruguai e está para ser legalizada nos estados do Colorado e de Washington, a experiência de 17 de anos de legalidade medicinal na Califórnia pode servir como uma previsão dos impactos. Primeiro estado a legalizar a droga, os resultados são surpreendentes.

Califórnia mostra experiência positiva após legalização da maconha

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Num momento em que a maconha medicinal e recreativa se tornou legal no Uruguai e está para ser legalizada nos estados do Colorado e de Washington, a experiência de 17 de anos de legalidade medicinal na Califórnia pode servir como uma previsão dos impactos. Primeiro estado a legalizar a droga, os resultados são surpreendentes.

Embora a lei na Califórnia aplique-se apenas às pessoas que têm uma necessidade médica para maconha, como glaucoma ou câncer, os requisitos para obter o cartão de compra da droga são notoriamente negligenciados. Os médicos podem recomendar o seu uso para doenças tão comuns como insônia e dores de cabeça. A maconha na Califórnia, tornou-se quase tão culturalmente aceita que, em algumas partes do estado, é quase tão amplamente utilizada quanto o álcool.

As advertências contra a legalização da maconha se mostraram infundadas. As preocupações incluíam medo de desordem cívica, a não diminuição do uso da maconha ilegal, pelo preço ser menor e o aumento drástico no uso de outras drogas. Não há evidências de que seu uso pelos adolescentes tenha aumentado desde a legalização, em 1996. Outra questão é que mesmo com impostos sobre a maconha legal, as pessoas preferem pagar mais caro. Provavelmente pela maior facilidade de acesso e pela melhor qualidade.

Segundo um estudo de dois economistas do  The Journal of Policy Analysis and Management, as indicações é que nos estados onde a droga é legalizada, os adolescentes e jovens fazem mais uso dessa substância do que do álcool. Para os pesquisadores, isso vai reduzir os maiores males provocados pelo abuso da substância: mortes e sequelas de acidentes de trânsito.

Mark A. R. Kleiman,  professor da Universidade da Califórnia alega que, se a maconha realmente substitui o álcool, isso seria um ótimo argumento para sua legalização.  ”O álcool é um problema muito maior do que a maconha”.

Outro dado que a Califórnia pode mostrar é que, com a legalização e a competição, a qualidade da maconha nunca foi tão boa. O índices de THC, ingrediente ativo da maconha, passaram de 6% para 25%. A competição também abaixa o preço e cria novas oportunidades de mercado através de produtos inovadores que tenham a maconha como base, como  bolos ou óleos comestíveis. É uma nova indústria que pode surgir e gerar dinheiro local e legal.

Os maiores problemas no estado envolvem o plantio. Cada usuário que usa a planta de forma medicinal pode plantar até 25 pés, e isso tem causado problemas com os vizinhos sobre o cheiro. Durante o período de plantação, especialmente durante abril e outubro, reclamações desse tipo ficam em primeiro lugar na lista da polícia.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

TRF manda parar obras em Belo Monte

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

obrasValterCampanatoABr-285x280O desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu decisão liminar cancelando a licença parcial para os canteiros de obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte. O TRF1 considerou procedente uma ação do MPF, ajuizada em 2011, que questionava a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do Ibama.

TRF manda parar obras em Belo Monte

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu decisão liminar cancelando a licença parcial para os canteiros de obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte. O TRF1 considerou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF), ajuizada em 2011, que questionava a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o MPF, a licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da licença prévia, fossem cumpridas.

Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas enquanto as condicionantes não forem cumpridas. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia. O desembargador ordenou ainda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não repasse recursos para Belo Monte enquanto não forem cumpridas as condicionantes. Segundo o TRF, o Ibama, o BNDES e a Norte Energia, empresa responsável pela obra, já foram notificados da decisão.

O desembargador determinou “a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de execução do empreendimento hidrelétrico Belo Monte, no estado do Pará, até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na licença prévia, restando sem eficácia as licenças de instalação e as autorizações de supressão de vegetação já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento de tais condicionantes”, diz a decisão.

A licença prévia impôs seis condicionantes gerais e 40 específicas, que deveriam ter sido cumpridas dentro dos prazos estabelecidos, de modo que a licença de instalação para o canteiro de obras fosse concedida.

Segundo o MPF, não foram cumpridas condições como qualidade da água; construção de equipamentos de saúde, educação e saneamento; navegabilidade do Rio Xingu; e condicionantes indígenas como demarcação de terras e retirada de não índios de terras demarcadas. Mesmo assim, a licença foi concedida pelo Ibama.

Há pouco, o Consórcio Construtor Belo Monte, responsável pelas obras civis do empreendimento, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que continua com produção normal até o momento. Segundo o consórcio, para seja paralisada a produção nos canteiros, é necessária uma notificação formal da Norte Energia.

A Norte Energia e o Ibama ainda não se manifestaram sobre a decisão.

Edição: Nádia Franco//Matéria ampliada às 17h42 e às 18h11

Petrobras apresentará novo método para reajustes de preços

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

10032011-10032011Arq002A Petrobras prepara proposta de metodologia para reajustar os preços de combustíveis, atualmente subsidiados pela estatal. O documento será apresentado na próxima reunião do Conselho de Administração, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, dia 22 de novembro.

Petrobras apresentará novo método para reajustes de preços

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

 

          

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Petrobras prepara proposta de metodologia para reajustar os preços de combustíveis, atualmente subsidiados pela estatal. O documento será apresentado na próxima reunião do Conselho de Administração, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, dia 22 de novembro. A proposta foi aprovada pela Petrobras, mas o conselho pediu esclarecimentos, segundo o diretor financeiro e de Relações com Investidores, Almir Barbassa.

De acordo com Barbassa, a proposta deve permitir melhora no caixa e na alavancagem, que é a possibilidade de fazer empréstimos para investir. O cálculo será feito com base no câmbio e nos preços cobrados no mercado internacional. “Não sei se vai ser um gatilho, o que vai ser. O importante é que trará a previsibilidade”, disse o diretor.

Barbassa não deu detalhes sobre a proposta, mas adiantou que a metodologia deixa a possibilidade de aumentar ou reduzir preços, dependendo do cenário. “A metodologia leva tanto a aumento quanto a redução [de preços]. É uma metodologia de aderência aos preços internacionais. Se estamos [com preços] defasados para menos, leva a mais; se for defasado para mais, leva a menos”, explicou.

Nos últimos anos, para não influenciar na inflação, a Petrobras tem assumido a diferença entre o preço mais alto de importação do diesel e da gasolina e o valor cobrado no mercado interno. Porém, ao arcar com o custo, a companhia tem menos recursos para investir. O impacto no caixa, com o subsídio, tem preocupado investidores e pode afetar o plano de negócios da empresa.

Almir Barbassa deu entrevista após detalhar os resultados financeiros do terceiro trimestre. No período houve queda de 45% no lucro líquido, em relação ao trimestre anterior, ficando em R$ 3,395 bilhões. No entanto, no acumulado do ano, o lucro líquido cresceu 29% na comparação com o mesmo período do ano passado e somou R$ 17,289 bilhões.

 

Edição: Beto Coura

A incrível reação de Aécio Neves ao leilão de Libra

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

timthumbO candidato supostamente liberal, Aécio Neves, declarou, de maneira jocosa que houve uma privatização do campo de Libra, como se privatizar fosse ruim, e que nós precisamos reestatizar a Petrobras, entregar a Petrobras novamente aos brasileiros e aos seus interesses”.

A incrível reação de Aécio Neves ao leilão de Libra

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Por Bernardo Santoro*

O assunto relativo ao leilão dos campos de libra já foi magistralmente esgotado pelo artigo definitivo de Leandro Roque no IMB, que recomendo vivamente, onde o autor demonstra que o petróleo do pré-sal só é viável se o preço do barril estiver muito alto e que o modelo de partilha adotado vai sangrar os cofres públicos nacionais.

Mas cabe comentar, rapidamente, o dia seguinte desse leilão e a incrível reação da oposição política brasileira ao tema, que se recusa a tomar um papel de vanguarda racional em qualquer discussão nacional.

Uma boa medida da irracionalidade de um discurso é quando o PSOL o apoia. O Dep. Ivan Valente, do PSOL-SP, declarou, na mesma medida, que “o que foi feito ontem foi um crime contra a soberania nacional. É privatização sim, e é a maior de todas, maior que a da Telebrás e da Vale”.

É com psolistas que Aécio Neves pretende marchar em 2014?

Como esclareceu o Presidente do IL em seu blog ontem, Dilma está certa ao dizer que não houve privatização. Uma privatização de verdade é conduzida de modo em que os efeitos benéficos do livre-mercado se faça presente na atividade econômica. Nada disso aconteceu no evento desta semana.

Senão vejamos: a Petrobras, e o governo, ainda são os sócios majoritários da exploração, o que significa que essa exploração vai atender a interesses políticos do governo, e não econômicos da população. Não haverá concorrência na exploração do campo, que foi entregue de maneira monopolística ao consórcio vencedor. Haverá a extrema regulação de quantidade e preço de petróleo extraído, sob a supervisão da ANP. E ainda temos uma estranha participação do governo chinês na exploração, o que significa que também vamos ter de atender interesses políticos do governo chinês.

A única parte lúcida do discurso de Aécio Neves ontem foi que o pagamento de 15 bilhões de reais feitos pelo consórcio ao governo ainda vai servir para fechar as contas dessa administração perdulária e descumpridora da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual vive driblando com truques contábeis e mercadológicos como este que vimos na segunda.

E enquanto isso vamos imitando o modelo boliviano sobre o lítio. A Bolívia tem 50% das reservas mundiais de lítio, que é um ótimo metal para uso em baterias, o que seria uma imensa riqueza no momento em que os carros elétricos estão se popularizando. A Bolívia impede de todos os meios a exploração do elemento em escala industrial, o que está levando países avançado a descobrir novos materiais para substituí-lo. Em breve a Bolívia estará em cima de um monte de “riquezas” que não valerão um tostão.

Que isso não aconteça com o sub-explorado petróleo brasileiro. (alguém falou em gás de xisto aí?)

 

* Diretor do Instituto Liberal

 

O leilão de Libra, na visão do senador Pedro Simon

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

ÍndiceDessa vez, o aparato oficial serviu para garantir a realização às pressas de um leilão de privatização do petróleo, o primeiro do pré-sal. No salão refrigerado de um hotel de luxo da Barra, enquanto lá fora explodiam bombas de gás lacrimogênio e manifestantes eram alvejados com balas de borracha, a reserva de Libra, na bacia santista, foi entregue em poucos minutos a um único consórcio concorrente.

O leilão de Libra, na visão do senador Pedro Simon

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Pedro Simon *

O sol do Rio de Janeiro iluminou na manhã de ontem um cenário inusitado à beira-mar, composto por tropas do Exército na rua e soldados da Força Nacional perfilados na areia da praia, numa barreira humana que ia da calçada até a linha d’água. Tal contingente militar, que contou ainda com apoio da Polícia Federal, além de agentes locais, normalmente só é mobilizado em ocasiões especiais, como a realização de eventos internacionais, com a presença de chefes de Estado, ou a visita do papa.

Dessa vez, o aparato oficial serviu para garantir a realização às pressas de um leilão de privatização do petróleo, o primeiro do pré-sal. No salão refrigerado de um hotel de luxo da Barra, enquanto lá fora explodiam bombas de gás lacrimogênio e manifestantes eram alvejados com balas de borracha, a reserva de Libra, na bacia santista, foi entregue em poucos minutos a um único consórcio concorrente. Formado pela Petrobras, duas estatais chinesas, mais a Shell (Inglaterra/Holanda) e a Total (França), essas últimas pertencentes ao grupo Rotschild/Rockefeller. A utilização do Exército demonstra a determinação do governo na promoção do leilão, afinal realizado em meio a críticas severas por parte de sindicatos de trabalhadores, engenheiros e ex-dirigentes da Petrobras e a ações judiciais e até mesmo um projeto de decreto legislativo que tramita no Congresso Nacional, proibindo leilões do pré-sal.

Atualmente, esse é o maior negócio envolvendo petróleo no mundo. Libra tem uma área de 1.547 quilômetros quadrados no oceano atlântico, a menos de 180 quilômetros da costa brasileira. Representa a maior descoberta da Petrobras em 60 anos, uma província gigantesca de óleo localizada a cerca de 7 mil quilômetros de profundidade e estimada em cerca de 8 a 12 bilhões de barris, ou US$ 1,5 trilhão, quantidade próxima ao total de reservas conhecidas do Brasil hoje, avaliadas em 15,7 bilhões de barris.

Ao dar preferência a empresas privadas estrangeiras, o governo deixa claro que com relação à Petrobras desconhece o sentido de empresa estratégica e símbolo da soberania nacional.

A pressa como que essa privatização foi efetuada chama a atenção, pois não houve diálogo com a sociedade e, tampouco, com o Congresso. Uma operação que rendeu de imediato R$ 15 bilhões aos cofres do governo, depósito prévio exigido do consórcio vencedor. Esse dinheiro alivia o caixa e ajuda no superávit primário de uma administração que necessita, desesperadamente, de recursos para fechar as contas. Desperta a atenção, ainda, a oposição declarada do ex-presidente e ex-diretor da Petrobras Sérgio Gabrielli, que esteve na estatal durante nove anos do governo Lula, cujo silêncio a respeito do assunto é estrondosamente eloquente.

* Pedro Simon é senador da República pelo PMDB/RS.

CCJ do Senado aprova voto aberto para decisões do Legislativo em todas as instâncias

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

DSC_7166A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC 43 de 2010 que estabelece voto aberto para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos âmbitos federal, estaduais e municipais. A comissão rejeitou dois destaques para manter o voto secreto em casos de análise de veto e apreciação de indicação de autoridades.

CCJ do Senado aprova voto aberto para decisões do Legislativo em todas as instâncias

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43 de 2010 que estabelece voto aberto para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos âmbitos federal, estaduais e municipais. A comissão rejeitou dois destaques para manter o voto secreto em casos de análise de veto e apreciação de indicação de autoridades. Agora, a proposta segue para análise do plenário.

Depois de vários adiamentos, o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) foi aprovado por unanimidade após quase três horas de debate. Autor de um dos destaques para restringir o voto aberto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sustentou que o mecanismo em todas as deliberações pode acarretar em perseguições.

A mesma tese é defendida pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele acrescentou que os deputados deixaram de votar propostas semelhantes e, pressionados pela opinião pública, acabaram por invadir prerrogativas do Senado. “No afã de dar uma resposta à opinião pública sobre a trágica votação do episódio do deputado [Natan] Donadon, a Câmara dos Deputados aprovou o voto aberto, sem levar em consideração o que o Senado tem como prerrogativa, como a votação de autoridades”, frisou o peemedebista.

“Nos casos do voto em mérito de projetos de lei, em todas as matérias de conteúdo e mérito em relação à atividade parlamentar, defendo o voto aberto. Mas no caso [de análise] de veto [presidencial] e de [escolha de] autoridade, acho importante, para o regime de peso e contrapeso, o voto secreto”, acrescentou Braga.

No entanto, a maioria dos membros da CCJ concordou com a tese de que a sociedade está cobrando transparência das ações do Congresso. “Temos que aproveitar a oportunidade, a sociedade está vigilante”, disse Sérgio Souza. “O Brasil amadureceu o suficiente para que a gente pudesse hoje dar esse passo a mais que é a votação aberta para todos os casos”, acrescentou o líder do PT, Wellington Dias (PT-PI).

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) acrescentou que os parlamenares devem representar a vontade do cidadão. “As ruas estão a exigir transparência do Congresso Nacional. Voto aberto em tudo. Mandatário não pode esconder o seu voto do mandante. Neste momento, há sim um clima para estabelecermos a transparência”, ressaltou.

Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado.

Edição: Denise Griesinger

Justiça bloqueia R$ 750 mil em bens de ex-senador

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

efraim_josecruz_ABrPor determinação da Justiça, o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) está com R$ 750 mil em bens bloqueados, acusado de ter causado danos ao patrimônio ao deslocar, para o seu gabinete, funcionários de um programa de inclusão digital do Legislativo, o Interlegis. O caso foi revelado em 2008 pelo Congresso em Foco.

Justiça bloqueia R$ 750 mil em bens de ex-senador

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Por Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

Por determinação da Justiça, o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) está com R$ 750 mil em bens bloqueados, acusado de ter causado danos ao patrimônio ao deslocar, para o seu gabinete, funcionários de um programa de inclusão digital do Legislativo, o Interlegis. O caso foi revelado em 2008 pelo Congresso em Foco.

A decisão que atinge o ex-parlamentar foi proferida no último dia 16 pela juíza federal substituta Maria Lina Silva do Carmo, da 20ª Vara Federal. Maria Lina também tornou Efraim réu por improbidade administrativa e o proibiu de transferir recursos para terceiros. Segundo a magistrada, há “indícios veementes” de que o ex-senador seja o “autor de condutas que redundaram em dano ao patrimônio da União”.

Em entrevista à Agência Estado, Efraim disse que é inocente e que provará que os funcionários trabalhavam no programa, embora cedidos ao seu gabinete quando era o primeiro-secretário do Senado. Atual secretário de Infraestrutura do governo da Paraíba, o ex-senador diz que seus advogados vão analisar a apresentação de um recurso.

João Pessoa

O Interlegis é executado pelo Senado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) desde 2000. Como primeiro-secretário da Casa, Efraim foi diretor nacional do programa entre 2005 e 2008. Nessa época, ele deslocou para a Primeira-Secretaria três funcionários que deveriam atuar exclusivamente no Interlegis. Entre eles, uma filha do atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Os outros dois funcionários, ligados ao partido de Efraim, estavam a serviço do ex-senador em seu escritório político na capital paraibana. O desvio dos servidores contraria o próprio ato da Comissão Diretora do Senado que criou os 33 cargos comissionados do projeto no dia 23 de dezembro de 2003. O artigo 1° do ato diz que: “os cargos em comissão temporários de livre nomeação e exoneração para exclusivo atendimento das necessidades de pessoal do Programa Interlegis, vedado o aproveitamento dos nomeados em qualquer área ou atividade”.

Longe de atender exclusivamente às tarefas do gabinete do senador do DEM, os dois funcionários que atuavam em João Pessoa mantinham outras atividades. Cada um deles recebia cerca de R$ 6 mil de salário do Legislativo.

Efraim alegou, na ocasião, que desconhecia as irregularidades e que decidiu demitir esses dois assessores assim que tomou conhecimento dos casos apontados pelo Congresso em Foco.

Efraim Morais foi senador pela Paraíba entre 2003 e 2010. Candidato à reeleição, foi apenas o terceiro colocado na disputa daquele ano, que resultou na eleição de Vital do Rego (PMDB-PB) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Em sua passagem pelo Senado, também foi acusado de manter 52 funcionários fantasmas em seu gabinete.