Arquivo de Abril de 2013

Deputado defende prisão de ministros do Supremo

terça-feira, 30 de Abril de 2013

AnazarenoLeonardoPradoutor da PEC que submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federa ao crivo do Congresso, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) queixa-se da postura de ministros da corte que, a seu ver, desrespeitaram a lei. Para ele, a atuação de Cármen Lúcia e Luiz Fux, no caso dos royalties, e de Gilmar Mendes, no caso dos novos partidos, deveria ser resolvida com prisões e impeachment.

Deputado defende prisão de ministros do Supremo

terça-feira, 30 de Abril de 2013

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

 

Autor da PEC que submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao crivo do Congresso, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) queixa-se da postura de ministros da corte que, a seu ver, desrespeitaram a lei. Para ele, a atuação de Cármen Lúcia e Luiz Fux, no caso dos royalties, e de Gilmar Mendes, no caso dos novos partidos, deveria ser resolvida com prisões e impeachment.

 

“Lei dos royalties do petróleo… Carmén Lúcia e Fux. Fux interrompeu o regimento aqui. Eu fosse presidente desta Casa ou do Congresso, eu aposto que eles fizessem isso. Mandava prendê-lo, e depois abria processo de impeachment”, disparou o deputado, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, no plenário da Câmara na noite desta segunda-feira (29).

Ao comentar a suspensão da votação do projeto que limita a criação de partidos, Fonteles disse que Gilmar Mendes também merecia ir parar atrás das grades. “Um ato desse, por exemplo, que o Gilmar Mendes fez aqui, de entrar aqui com uma medida interrompendo uma lei [um projeto de lei], eu não pensava duas vezes”. O deputado confirmou quando foi questionado se se referia a “cadeia”. “Não é um atentado ao poder?”, respondeu Fonteles. “Claro que primeiro você teria que alertá-lo, mas, se ele reiterasse, é isso. E entrava com processo de impeachment no Senado contra ele.”

Em dezembro, Luiz Fux suspendeu a votação do Congresso que analisava os vetos da presidente Dilma à lei dos royalties do petróleo, a divisão das bilionárias verbas entre estados produtores e não-produtores do minério. Concluída a votação, em março, foi a vez da ministra Cármen Lúcia suspender a nova lei, com os vetos de Dilma derrubados pelos parlamentares.

Veja dez polêmicas decisões do STF

Vai ficar feio

Fonteles disse que a PEC 33/11 não é ilegal e que acaba o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não pode segurar o andamento dela, atrasando a criação da comissão especial para analisar a proposta de mudar a Constituição. “Ele está mal assessorado, ele não tem poder nenhum sobre isso”, disse o deputado

“O que ele tem é que fazer o ato da comissão especial. Só de dizer isso, ele está ferindo o regimento e sujeito à crítica. Se de fato ele tomar ato sobre isso [segurar] com certeza eu vou recorrer à CCJ, para derrubar a decisão dele, o que fica feio para ele”, disparou Fonteles. Ele pretende conversar com Alves.

O deputado disse que o Judiciário não tem a palavra final sobre tudo. “Isso é a mentira que os juízes do Supremo vêm dizendo e a mídia, reverberando. Não existe palavra final”, afirmou Fonteles. Ele afirma que, como a Constituição diz que o poder emana do povo, o STF está “abaixo” dos parlamentares. “O Supremo não é eleito e nem é o povo”, critica.

Fonteles disse não saber avaliar como anda a opinião dos petistas sobre a PEC 33, mas entende que o clima na Casa é favorável. O deputado disse que os parlamentares estão estudando melhor o texto e aceitando-o.

Crime sem castigo

sábado, 27 de Abril de 2013

Carlos BrickmanColuna Carlos Brickmann
O jogador Bernardo, titular do Vasco da Gama, foi sequestrado e torturado por traficantes no Complexo da Maré, no Rio – e só não foi morto, pelo que disseram dois outros jogadores que assistiram aos espancamentos e choques (e depois se desmentiram), por medo de que a Polícia ocupasse a favela.

Crime sem castigo, Coluna Carlos Brickmann

sábado, 27 de Abril de 2013

O jogador Bernardo, titular do Vasco da Gama, foi sequestrado e torturado por traficantes no Complexo da Maré, no Rio – e só não foi morto, pelo que disseram dois outros jogadores que assistiram aos espancamentos e choques (e depois se desmentiram), por medo de que a Polícia ocupasse a favela. Motivo do crime: o caso de Bernardo com Daiane, namorada do traficante Marcelo Santos das Dores, o Menor P, líder da facção criminosa Terceiro Comando Puro. Daiane levou cinco tiros na perna, a sangue frio, como punição por trocar de namorado.

O Menor P esteve preso, por tráfico de drogas, de 2003 a 2007. Como prêmio por seu comportamento no presídio, recebeu o benefício da progressão de pena e passou ao regime semiaberto – trabalharia de dia e ficaria de noite na cadeia. Não trabalhou nem voltou à cadeia; retornou livremente ao crime organizado, em lugar certo e sabido. E a Polícia? Oferece R$ 2 mil de recompensa a quem o denunciar. Quem arriscaria sua vida por R$ 2 mil – e ainda sabendo que, por telefone, com hospedagem paga pelo contribuinte, ele continuaria comandando seus traficantes e, graças aos benefícios legais, estaria solto de novo em pouco tempo?

Mas o Menor P é um entre muitos. Lembra do assassínio do cartunista Glauco e de seu filho, há três anos? O matador, Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, foi considerado louco e ficou em tratamento. Em três anos, veja só, sarou! A juíza Telma Aparecida Alves disse que ele será solto, embora ela não possa garantir que não voltará a cometer crimes.

E sua segurança, caro leitor? Deixa isso pra lá.
E os outros?
Que faziam na favela os jogadores Wellington, do Fluminense, e Charles, do Palmeiras, tão íntimos do pessoal que assistiram à tortura do colega Bernardo?
Parceiros da insegurança
O governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito petista da Capital, Fernando Haddad, cooperam para não incomodar bandidos. Até este colunista, que pouco passa pela região do Palácio do Governo, sabe que lá há assaltos constantes. A Polícia também sabe, ou deveria saber, já que os meios de comunicação não só dão a notícia como informam os locais onde há mais assaltos. Cadê a Polícia de Alckmin, que não vigia esses locais para prender os bandidos? Eles se sentem tão à vontade que, numa ladeira, construíram uma lombada para reduzir a velocidade dos carros e facilitar os assaltos. Há meses a lombada ilegal foi denunciada; a Prefeitura não se mexeu para tirá-la. Iluminação? Um dia, quem sabe, chegará. Pelo jeito, é melhor quando PSDB e PT estão de mal.
Tirando da reta
A crise entre Congresso e Supremo tem uma só causa (as outras são pretextos): a condenação dos réus do Mensalão. Os condenados, seus companheiros de partido e outros parlamentares que se consideram em risco (e devem ter bons motivos para isso) procuram bloquear a ação da Justiça. Tudo bem que o ministro Luiz Fux os ajuda, ao dar entrevistas como aquela em que conta ter ficado amigo de infância de quem quer que pudesse ajudá-lo ao chegar ao Supremo; tudo bem que o ministro Joaquim Barbosa também os ajuda, com explosões de destempero. Mas, se não houvesse risco a parlamentares, tudo seria perdoado.
Golpe militar
O caso está no STJ: o ex-ditador Emílio Médici adotou como filha a neta Cláudia, para que ela pudesse receber pensão após sua morte. Com o falecimento do avô e da avó (que, com a adoção, tinham virado seus pais), Cláudia pediu parte da herança. Houve resistência de uma ala da família e o caso foi para a Justiça. Mas o importante não é a briga familiar: é o golpe de adotar a neta para que recebesse uma pensão à qual não teria direito. Não há outro motivo para virar filha dos avós, já que Cláudia tinha pais vivos e com eles morava.
E há quem, irritado com políticos que mamam nas tetas do Estado, defenda a volta dos militares.
Punição legal
Mas falemos também de civis. O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que o procurador Demóstenes Torres, aquele ex-senador do DEM goiano muito amigo do bicheiro Carlinhos Cachoeira, tem cargo vitalício.
Não dá para trabalhar, depois de perder o mandato de senador; então, recebe e fica em casa.
O trabalho enobrece
Dia do Trabalho, 1º de Maio. Em louvor ao enobrecedor trabalho dos trabalhadores, o Senado determinou que os senadores descansem a semana inteira.
A voz do chefe
Quinta-feira, 25 de abril, dia de serviço – menos para os prefeitos petistas de Santo André, São Bernardo, São José dos Campos, Guarulhos e Osasco, que saíram de suas cidades, no meio do expediente, para ouvir as recomendações do ex-presidente Lula. A reunião ocorreu às 15h, em São Paulo.
Talvez seja um bom sinal: deve estar tudo bem em suas cidades, para que não precisem trabalhar.
Pega na caxirola
Um velhíssimo instrumento com som de chocalho, o caxixi, é apresentado como novidade para a Copa pela presidente Dilma, com o horrendo nome de caxirola.
Que Copa! Vamos lá, gente, balançar o fuleco ao ritmo da caxirola!

carlos@brickmann.com.br                       www.brickmann.com.br

Medidas do governo para retomar economia não são unânimes entre economistas

sábado, 27 de Abril de 2013

imagesPara Carlos Eduardo Freitas, ex-diretor do Banco Central, o foco das medidas econômicas está errado. Segundo ele, o Brasil não está crescendo pouco por causa da falta de demanda, mas da baixa taxa de investimento. “Estimular o consumo, como o governo está querendo fazer, só pressiona a inflação, enquanto o real problema está do lado da oferta“, diz

Medidas do governo para retomar economia não são unânimes entre economistas

sábado, 27 de Abril de 2013

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Com a previsão de crescer 3% neste ano, segundo as instituições financeiras, a economia brasileira dependerá das medidas de estímulo lançadas pelo governo para atingir essa expectativa. Economistas ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, divergem sobre a eficácia das ações tomadas até agora pelo governo, voltadas para a redução de impostos para determinados setores da economia e o aumento dos gastos públicos.

Para Carlos Eduardo Freitas, ex-diretor do Banco Central, o foco das medidas econômicas está errado. Segundo ele, o Brasil não está crescendo pouco por causa da falta de demanda, mas da baixa taxa de investimento. “Estimular o consumo, como o governo está querendo fazer, só pressiona a inflação, enquanto o real problema está do lado da oferta“, diz.

De acordo com Freitas, o baixo crescimento dos últimos anos foi provocado pela baixa taxa de investimento. Para ele, isso se deve à mudança de política econômica do governo, que provocou temor nos empresários em relação ao futuro do país e restringiu os investimentos. “O empresário olha para o futuro na hora de tomar decisões. O grau de intervenção do governo na economia tem assustado o empresariado e o investidor brasileiro e estrangeiro”, diz.

Na avaliação do ex-diretor do Banco Central, a taxa de investimentos só voltará a aumentar se o governo voltar a se comprometer com os três pilares que guiaram a política econômica brasileira desde o fim dos anos 1990: superávit primário forte, câmbio livre e cumprimento da meta de inflação.

Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Reinaldo Gonçalves também acredita que as medidas estão no rumo errado, mas por diferentes motivos. Para ele, é necessário estimular a demanda em tempo de crise, mas as medidas devem beneficiar toda a economia, não apenas determinados setores com poder de barganha escolhidos pelo governo.

“O empresário só investe se tiver certeza de que terá demanda para seus produtos. Seria muito mais eficaz o governo reduzir o imposto para toda a população, que poderia consumir o produto que quiser”, critica. “O governo só tem reduzido tributos para determinados segmentos da economia, o que transformou a política econômica em um balcão de negócios.”

Apesar das críticas, há economistas que acreditam que o governo está no rumo certo. Para Newton Marques, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), as medidas de estímulo têm cumprido o objetivo de evitar que o país caia em recessão. “As desonerações beneficiam setores com contribuição importante para o PIB. Se o governo não tivesse feito nada, o país estaria em recessão, em vez de ter crescido 0,9% no ano passado”, diz.

Marques lembra que o governo não tem agido apenas para estimular o consumo e reduzir a folha de pagamento das empresas, mas também tem incentivado os investimentos por meio das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos. “O governo tem feito a sua parte. O grande mistério é saber por que os empresários não estão investindo”, diz.

Edição: Fábio Massalli

Eduardo Campos apoia a proposta de Aécio contra a reeleição

sexta-feira, 26 de Abril de 2013

timthumbO governador de Pernambuco e pré-candidato à presidência Eduardo Campos (PSB) respaldou a proposta de Aécio Neves (PSDB), que pede o fim da reeleição, o aumento do mandato presidencial de quatro para cinco anos e o alinhamento das eleições.

Eduardo Campos apoia a proposta de Aécio contra a reeleição

sexta-feira, 26 de Abril de 2013

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

O governador de Pernambuco e pré-candidato à presidência Eduardo Campos (PSB) respaldou a proposta de Aécio Neves (PSDB), que pede o fim da reeleição, o aumento do mandato presidencial de quatro para cinco anos e o alinhamento das eleições.

Leia mais: Aécio Neves defende fim da reeleição

Segundo Campos, eleições a cada dois anos promovem a “eleitorização” da política. “Tudo o que se faz ou deixa de fazer é interpretado como relacionado com a eleição, o que é muito ruim para país. A cada dois anos, por exemplo, o estado para, não pode contratar nem fazer convênios com municípios por um determinado período”, disse o governador.

A proposta de Aécio, que será apresentada ao Senado,  também recebeu críticas. Arnaldo Madeira, ex-líder do PSDB, classificou a proposta como um retrocesso. “Incrível! Voltamos ao supérfluo. Discutir cinco anos de mandato e coincidência das eleições. O passado nos chama”, disse Madeira, ressaltando que a medida enrijeceria o sistema político.

Apesar do PT ser contra a proposta, Dilma não seria afetada pela mudança. Ao contrário, seria beneficiada com um novo mandato de cinco anos. “Não vamos mudar as regras no meio do jogo, como foi feito

Edir Macedo entra para o Índice de Bilionários da Bloomberg

sexta-feira, 26 de Abril de 2013

timthumbO bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, uma denominação pentecostal especializada na “teologia da prosperidade” que liga a fé ao sucesso financeiro, tem mais de 5 milhões de seguidores, cujas doações ao longo dos últimos 36 anos fizeram dele um bilionário.

Edir Macedo entra para o Índice de Bilionários da Bloomberg

sexta-feira, 26 de Abril de 2013

O bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, uma denominação pentecostal especializada na “teologia da prosperidade” que liga a fé ao sucesso financeiro, tem mais de 5 milhões de seguidores, cujas doações ao longo dos últimos 36 anos fizeram dele um bilionário. Ele também é alvo de dezenas de investigações criminais, além de dono da TV Record, a segunda maior rede de televisão do país.

De vez em quando Macedo realiza eventos ao ar livre que atraem multidões de meio milhão. Em fevereiro ele se dirigiu a 5 mil paroquianos em uma de suas igrejas em Belo Horizonte: “Qual é o maior país do mundo, economicamente falando?”, indagou. “É a América, os Estados Unidos. Você sabe por quê? Porque lá atrás, e isso faz parte da história, você pode procurar na internet, a colonização foi feita por homens que acreditavam na palavra de Deus. E eles eram dizimistas. É por isso que você vê na nota de dólar a frase:’Em Deus nós confiamos’”.

Nos ensinamentos de Macedo, o dízimo, ou o dever de entregar 10% de sua renda para aigreja, é um mandato de Deus. “Nossa cultura é retrógrada, uma cultura mesquinha, uma cultura sem visão de futuro”, disse ele durante o culto em Belo Horizonte. “Só você pode mudar essa situação. O dízimo coloca você no altar de Deus, assim como Jesus era o dízimo de Deus para a humanidade”. Uma piada sobre a Igreja Universal diz que, a mando de Macedo, o dízimo não é mais de 10%. São 10% para o Pai, 10% para o Filho e 10% para o Espírito Santo.

Silvio Luís Martins de Oliveira, um promotor de Justiça em São Paulo, defende que a promessa de Macedo de riquezas espirituais em troca de dinheiro constitui fraude. Em um processo de 2009 que só agora está sendo julgado, ele acusa Macedo e três membros do alto escalão da igreja de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e transferências internacionais de dinheiro não declaradas. “Os pregadores fazem uso da fé, do desespero ou da ambição de [seus seguidores] para vender a ideia de que Deus e Jesus Cristo apenas olham para aqueles que contribuem financeiramente para a igreja”, Oliveira escreveu em sua denúncia criminal.

Macedo se orgulha de seu sucesso, mas costuma manipular perguntas sobre a sua riqueza em assuntos espirituais. “Do ponto de vista da minha fé em Jesus Cristo, eu sou o homem mais rico do mundo”.

Seja qual for a sua semântica, ele prosperou. O Índice de Bilionários da Bloomberg estima sua fortuna em US $ 1,2 bilhões.

Universal e multinacional

Macedo se orgulha de ter congregações em cerca de 200 países e está constantemente viajando entre eles na frota de jatos particulares da igreja. Só em Angola, a igreja tem meio milhão de fiéis. Nos EUA, conquistou cerca de 60 mil seguidores, principalmente imigrantes latino-americanos. Em uma petição para conseguir uma hipoteca, protocolada na Suprema Corte de Nova York em 2007, a igreja disse que tinha uma receita anual de US $ 50 milhões nos EUA. No Brasil, registros mostram que a instituição declarou doações no valor de US $ 750 milhões em 2006.

Ilustração do Templo de Salomão, projeto da igreja em construção em São Paulo

Ao longo dos anos, Macedo enfrentou mais de 20 investigações criminais por acusações que vão de calúnia à utilização de documentos falsos. Ele nunca foi condenado e foi preso apenas uma vez, por 11 dias, em 1992, acusado de fraude, charlatanismo e curandeirismo. As acusações foram rejeitadas por falta de provas, como a maioria das outras que foram levantadas contra ele, algumas das quais prescreveram pela morosidade da Justiça brasileira. O processo a que responde atualmente, por lavagem de dinheiro, alega que no início de 1990 os pastores da igreja começaram a entregar doações dos paroquianos para operadores de câmbio do mercado negro conhecidos como doleiros, um recurso comum para brasileiros que precisam enviar fundos não declarados para o exterior.

 

João Batista Ramos da Silva, um pastor do alto-escalão da Igreja Universal, só tem boas coisas a dizer sobre os aparentes luxos da igreja. “No século 21, se Jesus estivesse aqui hoje, ele estaria usando sapatos de couro fino”, diz Batista. “Ele teria uma camisa de seda francesa, talvez, ou japonesa, com um terno da melhor qualidade, um Pierre Cardin. E ele viajaria de helicóptero ou jatinho particular. E tudo isso, para quê? Para melhor pregar a palavra de Deus”.

Megalomania

Há poucos meses a igreja começou o seu maior projeto até agora: uma réplica do Templo de Salomão em construção em São Paulo com pedras importadas de Israel. Os quatro pilares já foram erguidos, e cada um é mais alto que a icônica estátua do Cristo Redentor no Rio de Janeiro. O custo total foi estimado em mais de US $ 150 milhões. Até mesmo os assentos dos fieis são caros. Cada um dos 10 mil que vão encher o salão custou R $ 1.100. “Se o objetivo de Macedo é o dinheiro, por que investir neste templo?” indaga Batista, em defesa do líder. “Por que jogar dinheiro fora?”

Em uma quarta-feira à noite, em fevereiro, Macedo liderava um culto na Igreja Universal em São Paulo enquanto uma ilustração do projeto do Templo de Salomão era projetado na parede atrás dele. Macedo explicou aos fieis que eles ainda precisam colocar o telhado no templo. “Eu nem sei o quanto isso vai custar, mas é um monte de dinheiro”, disse. Os fieis se enfileiraram para fazer doações. Em um determinado momento, Macedo caminhou até ele e colocou as mãos sobre a sua cabeça em bênção. “Eu quero que você seja rico”, disse ele. “Só não deixe o dinheiro ser o seu mestre. Deixe-o sempre ser o seu servo”.

STF pede explicações à Câmara sobre veto a decisões

sexta-feira, 26 de Abril de 2013

toffoli_Felipesampaio_STFO ministro do Supremo Tribunal federal,  José Antônio Dias Toffoli, pediu  que Câmara expliqe a proposta de mudança na Constituição que faz as decisões do STF passarem pelo crivo de deputados e senadores. O prazo é de 72 horas. Porém, como o período não considera feriados os deputados têm até a próxima sexta-feira (3) para responder ao pedido de esclarecimento.

STF pede explicações à Câmara sobre veto a decisões

sexta-feira, 26 de Abril de 2013

O ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, pediu nesta sexta-feira (26) que Câmara expliqe a proposta de mudança na Constituição que faz as decisões do STF passarem pelo crivo de deputados e senadores. O prazo é de 72 horas. Porém, como o período não considera feriados e a comunicação oficial só deve chegar ao Legislativo na semana que vem, na prática, os deputados têm até a próxima sexta-feira (3) para responder ao pedido de esclarecimentos.

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC 33, que obriga que sejam submetido a votação do Congresso todos os julgamentos do tribunal em ações de constitucionalidade (ADC) e inconstitucionalidade (Adin) e naquelas em que for definida súmulas vinculante. As súmulas obrigam tribunais inferiores a seguirem as decisões do Supremo em casos semelhantes. Se os parlamentares votarem contra o julgamento do STF, haveria uma consulta popular.

De acordo com a assessoria do Supremo, o pedido de explicações feito por Toffoli deve chegar à Câmara na segunda-feira.

A PEC 33 e uma decisão do ministro Gilmar Mendes sobre um projeto que dificulta a criação de partidos abriram uma nova crise entre o Legislativo e o Judiciário. Durante a votação da proposta de reduzir tempo de TV para novas legendas no Senado, parlamentares foram ao STF. Eles enxergam na proposta um casuísmo para matar de inanição a candidatura à Presidência de Marina Silva, que corre para criar um partido chamado Rede Sustentabilidade.

Em resposta ao PSB, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto no Senado. Ontem, os advogados da Casa recorreram, dizendo que a decisão do ministro causa “choque” entre os Poderes.

Câmara aprova multa de R$ 6 milhões para empresa

quarta-feira, 24 de Abril de 2013

CorrupçãoUma  comissão especial da Câmara aprovou um projeto  de lei para punir empresas corruptoras com multas de até 30% do  faturamento anual ou, caso isso não seja possível, até R$ 6 milhões  empresas corruptoras. A proposta de combate à corrupção segue para o Senado, a não ser que haja  recurso para que ela seja votada antes pelo plenário da Câmara.

Câmara aprova multa de R$ 6 milhões para empresa corruptora

quarta-feira, 24 de Abril de 2013

Uma  comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto  de lei para punir empresas corruptoras com multas de até 30% do  faturamento anual ou, caso isso não seja possível, até R$ 6 milhões  empresas corruptoras. A proposta de combate à corrupção segue para o Senado, a não ser que haja  recurso para que ela seja votada antes pelo plenário da Câmara.

O projeto de lei 6826/2010,  do Executivo, responsabiliza administrativa e civilmente empresas  corruptoras, que, para impulsionarem seus negócios no Brasil e no  exterior, subornam políticos e servidores públicos, fraudam licitações,  usam laranjas, falsificam contratos… Quem for processado e condenado  administrativamente, poderá pagar multas de 1% a 30% do faturamento  bruto anual. Se não for possível medir esse percentual, a multa vai  variar de R$ 6 mil a R$ 6 milhões.

A proposta ainda torna lei as declarações de inidoneidade, que hoje a  Controladoria Geral da União (CGU) já aplica a algumas empresas  envolvidas em escândalos como as operações Sanguessuga e Navalha. Ao  entrar nessa lista “suja”, a firma condenada estará impedida por até dez  anos de fechar negócios com qualquer prefeitura, governo estadual,  União ou estatal no país. Fica proibida ainda de receber empréstimos e  incentivos fiscais.

Veja o que diz o projeto de lei

 

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

Dívidas dos clubes: federações e confederações também podem ser “perdoadas” em R$ 300 milhões

quarta-feira, 24 de Abril de 2013

1246_46249_10200867650831724_547252479_nAlém do “perdão” das dívidas dos clubes de futebol, o anteprojeto de lei “Proforte” também prevê a anistia a outras entidades administrativas de desporto. Segundo o texto do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP, também entrariam na proposta entidades como a CBF, CBC e a Federação Nacional dos Clubes e demais entidades que viabilizem a prática desportiva.

Dívidas dos clubes: federações e confederações também podem ser “perdoadas” em R$ 300 milhões

quarta-feira, 24 de Abril de 2013
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Além do “perdão” das dívidas dos clubes de futebol, o anteprojeto de lei “Proforte” também prevê a anistia a outras entidades administrativas de desporto. Segundo o texto do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP, também entrariam na proposta entidades como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Confederação Brasileira de Clubes (CBC), Federação Nacional dos Clubes e demais entidades que viabilizem a prática desportiva. A dívida dessas confederações pode chegar ao valor de R$ 300 milhões.

Ao saber que o texto também previa o perdão para outras entidades, o deputado federal Romário (PSB-RJ), que já havia se posicionado contra a anistia dos clubes de futebol – mas considerou apoiar o projeto se algumas modificações fossem realizadas -, se colocou totalmente contra o texto. “Sou 100% contra o projeto que prevê o perdão da dívida dos clubes”, afirmou.

 A inclusão das modalidades chegou ainda a surpreender o Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, Antônio José Carvalho do Nascimento Filho. Segundo Nascimento, a minuta que está sendo produzida pela Pasta e será encaminhada ao Ministério da Fazenda é voltada para os clubes de futebol porque possui a premissa da contrapartida, enquanto a CBF, por exemplo, não teria como incentivar de maneira direta a formação de atletas.

O deputado Vicente Cândido afirmou que colocou as entidades no projeto porque estas possuem trabalhos sociais de prática desportiva e passam por dificuldades financeiras. “No entanto, é preciso destacar que o texto ainda está em discussão e pode ter alterações conforme o andamento”, explicou.

Dirigentes de federações e confederações esportivas que estavam no evento defenderam a inclusão de suas entidades no perdão da dívida dos clubes de futebol e esportivos. “Não podemos admitir um projeto que visa fomentar o esporte olímpico pensar em deixar de fora as federações que, em muitos casos, são as únicas fomentadoras de algumas modalidades olímpicas na ponta”, afirmou João Tomazini, presidente da Confederação Brasileira de Canoagem.

“Nós também precisamos de ajuda para sanar as finanças e conseguir investir melhor no esporte olímpico, não podemos admitir a possibilidade de ficar de fora desse projeto”, disse Roberto Mello, presidente da Federação Gaúcha de Tênis.

As colocações aconteceram no Seminário “Gestão Financeira e Formação de Atletas nos Clubes de Futebol” proposto por Romário, na condição de presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.

Romário diz que Marin não tem coragem de ir ao Congresso

O deputado federal Romário declarou no seminário que o presidente da CBF, José Maria Marin, não tem coragem de aparecer no Congresso. “A possibilidade do presidente da CBF aparecer aqui é muito difícil, ele não tem coragem. Como aconteceu hoje, ele sempre dará uma desculpa. Conhecendo quem ele é, não é nenhuma surpresa”, afirmou. Romário é grande opositor de Marin e um dos líderes da campanha para que o cartola deixe o Comitê Organizador Local e a Confederação Brasileira de Futebol.

Parlamento francês aprova casamento gay

quarta-feira, 24 de Abril de 2013

timthumbO clima é de tensão no país, que se tornou o 14º a legalizar o casamento gay. A imprensa francesa destacou nos últimos dias vários registros de agressões homofóbicas. Clientes e funcionários de dois bares gays em Lille e Bourdeaux foram atacados por grupos suspeitos de ligação com a extrema direita.

Parlamento francês aprova casamento gay

quarta-feira, 24 de Abril de 2013

O Parlamento da França aprovou nesta terça-feira, 23, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, desencadeando protestos violentos em várias partes do país. A lei foi aprovada por 331 votos a favor e 225 contra.

Leia também: O debate sobre as crianças

O clima é de tensão no país, que se tornou o 14º a legalizar o casamento gay. A imprensa francesa destacou nos últimos dias vários registros de agressões homofóbicas. Clientes e funcionários de dois bares gays em Lille e Bourdeaux foram atacados por grupos suspeitos de ligação com a extrema direita.

Nesta terça, 15 manifestantes foram detidos após incidentes com a polícia em Lyon. Houve também manifestações organizadas por partidários da nova lei.

Recurso

 

O texto ainda será promulgado pelo presidente François Hollande. A aprovação do casamento homossexual foi uma das principais promessas da campanha do presidente francês.

A oposição prometeu apresentar um recurso contra a nova lei, que também autoriza a adoção por parte de casais homossexuais.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

PF pede quebra de sigilo de ex-assessor de Lula

quarta-feira, 24 de Abril de 2013

timthumbA Polícia Federal pediu a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, ex-segurança e assessor pessoal do ex-presidente Lula. O objetivo da PF é refazer a trajetória percorrida pelos recursos distribuídos no mensalão e investigar as denúncias feitas nos depoimentos de Marcos Valério, operador do esquema.

PF pede quebra de sigilo de ex-assessor de Lula

quarta-feira, 24 de Abril de 2013

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

A Polícia Federal pediu a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, ex-segurança e assessor pessoal do ex-presidente Lula. O objetivo da PF é refazer a trajetória percorrida pelos recursos distribuídos no mensalão e investigar as denúncias feitas nos depoimentos de Marcos Valério, operador do esquema.

Em setembro de 2012, em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República, Valério afirmou que os recursos do mensalão bancaram despesas pessoais de Lula. O ex-presidente negou a acusação.

Na última terça-feira, 23, em novo depoimento, Valério voltou a afirmar a existência de repasses de recursos do mensalão para o ex-presidente. Valério afirmou ter repassado dinheiro para Lula arcar com gastos pessoais em 2003, quando o ex-presidente já havia assumido a presidência. Segundo Valério, os recursos foram depositados na conta da empresa de segurança Caso, comandada por Godoy.

A PF também quer investigar a existência dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal envolvendo Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o então presidente da Portugal Telecom Miguel Horta.

Supremo divulga acórdão completo do julgamento do mensalão

segunda-feira, 22 de Abril de 2013

joaquimNelsonJrSCOSTFSupremo Tribunal Federal disponibilizou  o acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. A Corte já havia divulgado um resumo com as principais decisões que ocupou 16 páginas do Diário da Justiça Eletrônico.

Supremo divulga acórdão completo do julgamento do mensalão

segunda-feira, 22 de Abril de 2013

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou hoje (22) o acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. Na sexta-feira (19), a Corte divulgou apenas um resumo com as principais decisões que ocupou 16 páginas do Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo a assessoria do Supremo, o acórdão completo não sairá no Diário da Justiça, apenas no andamento do processo no site do Supremo na internet (na página da AP 470, acesso pela aba Jurisprudência, que contém o subitem Acórdãos. O texto completo está no link Inteiro Teor). O acórdão servirá de referência para elaboração dos recursos. O prazo final para o recurso mais simples, os embargos declaratórios, termina no dia 2 de maio.

Na última sexta-feira, o advogado Castellar Guimarães que defende o publicitário Cristiano Paz acionou o STF para que a Corte também dê prazo em dobro para o recurso que pode mudar decisões do julgamento, os embargos infringentes. Caso a solicitação seja aprovada, o prazo para esse recurso terminará em 22 de maio.

Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

Já os embargos infringentes permitem nova análise da decisão. Segundo o Regimento Interno do STF, eles só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Mesmo previsto na norma interna do Supremo, o uso do recurso não é plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.

Edição: Talita Cavalcante

Há sinceridade nisso, Coluna Carlos Brickmann

domingo, 21 de Abril de 2013

Numa cerimônia oficial, dia 16, em Minas Gerais, disse a presidente Dilma Rousseff: “A inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do presidente Lula e do meu governo.” Esta reveladora frase está gravada em vídeo, em http://youtu.be/AZz51sKG-2o

Quando o ex-presidente Fernando Henrique fez 80 anos, em junho de 2011, disse a presidente Dilma Rousseff, por escrito, sobre ele e sua obra: “(…) o ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica”.

Faz sentido: para quem condena severamente, e há tantos anos, a “herança maldita” de Fernando Henrique, nada mais justo do que se orgulhar da luta de dez anos do ex-presidente Lula e dela própria pelo retorno triunfal da inflação. É uma questão de coragem – que começa pela ousadia de nomear e manter um ministro como Guido Mantega num posto-chave, o Ministério da Fazenda.

Dilma Rousseff tem uma qualidade rara entre os políticos: fala aquilo em que acredita, não se preocupando em agradar quem quer que seja, nem em ser politicamente correta. Na Conferência Internacional sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, Dinamarca, disse: “O meio-ambiente é, sem dúvida nenhuma, uma ameaça ao desenvolvimento sustentável e isso significa que é uma ameaça para o futuro do nosso planeta e do nosso país”. Sim, é bobagem; mas é opinião dela.

Dilma Rousseff é sincera. E quem fala o que pensa não merece castigo.

Alckmin, o que não sabia

Quem comanda corre dois riscos graves:

1– Decidir errado;

2 – Não saber o que seus subordinados andam fazendo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, PSDB, não faz concessões: às vezes diz que não sabe, às vezes toma as decisões erradas (e, como bom tucano, antes de errar ainda passa um tempão decidindo que não é hora de decidir).

1 – Três de seus secretários traíram o acordo, do qual participou o próprio Alckmin, pelo qual Andrea Matarazzo, o vereador mais votado, seria presidente do Diretório Municipal do PSDB. Alckmin diz que não soube de nada – mas os três secretários foram mantidos. Se os secretários desobedecem o governador e nada sofrem, de duas uma: ou ele sabia, e finge que não sabia, ou quem recebe suas ordens dá risada.

2 – Na esteira do assassínio cometido por um menor que completaria 18 anos dois dias depois, pede que a Justiça possa mantê-los internados por até oito anos, em vez dos três atuais, quando cometerem crimes hediondos. E por que está errado? Primeiro, porque o prazo de oito anos pode ser muito e pode ser pouco, conforme o caso. Os três anos hoje permitidos para internação de menores, de acordo com a lei, podem ser mudados pela Justiça (o estuprador e assassino Champinha, por exemplo, está internado desde 2003).

E está errado também porque a insegurança em São Paulo não se deve apenas a menores infratores: deve-se muito mais a maiores de idade e o Governo não consegue lidar com eles.

Dimenor e dimaior

Este colunista não é a favor da redução da maioridade para responsabilidade criminal. Hoje, reclama-se do caso do assassino de 17 anos, 11 meses e 28 dias, que já avisa os policiais que é “dimenor”. Se a maioridade for aos 16 anos, haverá casos de “dimenores” com 15 anos, 11 meses e 28 dias – e assim por diante.

Este colunista defende uma lei como a inglesa: o juiz decide, com assessoria especializada, se o infrator tem discernimento, e em que nível, e decide o que fazer. Há casos em que, mesmo não entendendo o que fazem, as pessoas, maiores ou menores, oferecem perigo. Os dois meninos de pouco mais de dez anos que amarraram um bebê nos trilhos da ferrovia estão presos há anos. São perigosos.

Este colunista vai mais longe: a maioridade deve ser ampliada, para 21 anos ou mais. E os adultos que levarem menores consigo para cometer crimes devem ter a pena pesadamente agravada, com a progressão penal muito reduzida. Vai funcionar? Depende – depende de ação policial que os leve à Justiça.

Mensalão, enfim

O acórdão do Mensalão deve ser publicado amanhã e, a partir de terça, conta-se o prazo de dez dias para embargos. O prazo foi duplicado, a pedido dos advogados de defesa. Depois vêm as outras etapas, que podem estender-se longamente. Mas este colunista não entende por que advogados de primeiro time, renomados, experientes e bem formados, precisaram pedir mais prazo para analisar o acórdão.

Jornalistas sem qualquer experiência na área jurídica escreveram artigos, reportagens, até livros provando que os réus do Mensalão são mais inocentes que crianças recém-nascidas.

E, para isso, nem precisaram ler o processo.

Corra, corra

A presidente Dilma Rousseff assinou no dia 17 o decreto nº 7.988, que regulamenta e legaliza doações para o programa de combate ao câncer. Ótimo – mas o prazo para entrega da declaração de renda termina no dia 30. O Governo teve sete meses para regulamentar a Lei 12.715, de setembro de 2012, mas deixou só duas semanas para o contribuinte enquadrar-se no decreto e usar as isenções.

Há sinceridade nisso

domingo, 21 de Abril de 2013

Carlos BrickmanPor Carlos Brickmann (foto)
Numa cerimônia oficial, dia 16, em Minas Gerais, disse a presidente Dilma Rousseff: “A inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do presidente Lula e do meu governo.” Esta reveladora frase está gravada em vídeo, em

Justiça condena 23 policiais militares pelo Massacre do Carandiru

domingo, 21 de Abril de 2013

images26 policiais militares acusados da morte de 15 detentos no Massacre do Carandiru foram condenados pelo Tribunal do Júri. O juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidiu o julgamento, fixou a pena em em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado. Os réus podem recorrer em liberdade.

Justiça condena 23 policiais militares pelo Massacre do Carandiru

domingo, 21 de Abril de 2013

Da Agência Brasil Brasília

No início da madrugada de hoje (21), 23 dos 26 policiais militares acusados da morte de 15 detentos no Massacre do Carandiru foram condenados pelo Tribunal do Júri. O juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidiu o julgamento, fixou a pena em em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado. Os réus podem recorrer em liberdade. Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues foram absolvidos.

O julgamento durou seis dias, após um jurado passou mal na noite do segundo dia e os trabalhos ficaram suspensos por um dia e meio.

O Massacre do Carandiru é conhecido como o maior massacre do sistema penitenciário brasileiro e ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante a invasão policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Presídio do Carandiru.

O único envolvido cujo julgamento chegou ao final, coronel Ubiratan Guimarães, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2006. Em 2001, ele foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros vítimas na invasão do complexo penitenciário do Carandiru. O militar foi assassinado em setembro de 2006, em crime do qual a namorada foi acusada e depois absolvida (em novembro do ano passado), por falta de provas.

Edição: Fábio Massalli

Dilma cobra controle sobre veículos oficiais

quarta-feira, 17 de Abril de 2013

1234_images3No ano passado, o governo federal desembolsou R$ 5,1 bilhões em aquisição e manutenção de veículos oficiais, valor três vezes maior do que o gasto de 2011, quando R$ 1,6 bilhão saiu dos cofres públicos. No entanto, conforme matéria divulgada no último domingo pelo jornal Correio Braziliense, o governo sequer sabe quantos veículos possui.

Dilma cobra controle sobre veículos oficiais

quarta-feira, 17 de Abril de 2013
Da redação
Do Contas Abertas

No ano passado, o governo federal desembolsou R$ 5,1 bilhões em aquisição e manutenção de veículos oficiais, valor três vezes maior do que o gasto de 2011, quando R$ 1,6 bilhão saiu dos cofres públicos. No entanto, conforme matéria divulgada no último domingo pelo jornal Correio Braziliense, o governo sequer sabe quantos veículos possui. O descontrole fez a presidente Dilma Rousseff pedir explicações ao Ministério do Planejamento, órgão que centraliza informações sobre servidores públicos e imóveis da União.

As despesas incluem acessórios, combustíveis e lubrificantes, impostos, taxas e pedágios, aluguel de carros e até serviços de estacionamento. A título de comparação, o montante gasto com os veículos da União em 2012 supera os dispêndios globais de três ministérios juntos: Meio Ambiente, Turismo e Cultura desembolsaram R$ 4,9 bilhões no ano passado.

De acordo com o jornal Correio Braziliense, fontes ligadas à Presidência da República afirmaram que Dilma telefonou para a ministra Miriam Belchior, o que solicitou aos secretários executivos da Esplanada detalhes a respeito da quantidade e dos custos da frota oficial. A cobrança aconteceu também depois que o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Alessandro Teixeira, foi flagrado utilizando veículo oficial para ir malhar em uma academia em Brasília.

Apesar de o Planejamento reunir as informações sobre os servidores e os bens imóveis, cada ministério é responsável pela própria frota. A falta de órgão centralizador das informações a respeito da quantidade de veículos no Executivo e as despesas com manutenção aos cofres públicos é criticada por entidades que defendem maior controle da sociedade sobre a administração pública.

Atualmente, não é possível quantificar o número de veículos oficiais do governo federal senão com levantamento em cada um dos órgãos da administração. O Ministério do Planejamento limita-se a normatizar o uso e a compra de tais veículos, e o gerenciamento da frota cabe aos órgãos em particular.

Além da presidente da República e ministros, secretários executivos, ocupantes de cargos DAS nível 6 e alguns diretores têm direito à regalia. A maioria dos carros utilizados por ministros é o modelo Ford Fusion, avaliado em R$ 82 mil. Por lei, os veículos oficiais devem ser utilizados, exclusivamente, para o serviço público.

Segundo levantamento do Contas Abertas, quase 80% dos gastos com automóveis em 2012 foram destinados à compra de veículos de tração mecânica, que custaram R$ 3,9 bilhões à União. Em 2011, menos da metade dos recursos dessa categoria de despesa (R$ 702 milhões) foram utilizados para aquisição de carros.  A compra de veículos de tração mecânica envolve desde a aquisição de viaturas e caminhões até ambulâncias e carros-pipa.

O Ministério da Defesa foi o maior responsável pelo aumento dos gastos com a aquisição de veículos de tração mecânica. Ao todo, a Pasta desembolsou R$ 2,8 bilhões em 2012. Os dispêndios do ministério com esse tipo de despesa foram onze vezes maiores do que os de 2011. No período, o órgão desembolsou R$ 252 milhões.

Os maiores desembolsos foram feitos pelo Comando Logístico do ministério, que gastou R$ 2,2 bilhões. A unidade desembolsou, por exemplo, R$ 376 milhões para a compra de 1.267 caminhões 4×4 da Mercedez-Benz do Brasil, para o Comando do Exército de São Bernardo do Campo (SP). Outros R$ 364 milhões foram destinados para aquisição da mesma quantia de automóveis da marca Volkswagen para o comando da capital paulista. As viaturas operacionais são camufladas e funcionam com qualquer tipo de diesel. O comando ainda gastou R$ 100 milhões na compra de 252 ônibus rodoviários interestaduais da marca Volkswagen, nas cores verde-floresta fosco.

De acordo com o Ministério da Defesa, o grande aumento nos gastos com veículos se deve ao PAC Equipamentos. Lançado pelo governo federal em 2012, o Programa de Aceleração do Crescimento destinou R$ 1,8 bilhão para o Ministério da Defesa. A verba foi disponibilizada por meio das Medidas Provisórias 572 e 573. A primeira abriu crédito extraordinário para atender ao projeto “Apoio a Comunidades Afetadas por Desastres ou Calamidades”. Já a segunda, da ordem de R$ 1,3 bilhão atende aos projetos estratégicos “Recuperação da Capacidade Operacional”, “Sistema ASTROS 2020” e “Família de Blindados Médios de Rodas GUARANI”.

Segundo a Pasta, os outros R$ 994 milhões foram repassados para o órgão pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além de fundos e segmentos do governo federal, que também incluem recursos do PAC Equipamentos.

Outros gastos

Embora a compra de veículos tenha representado o aumento mais significante, outras despesas correlatas também cresceram. Os gastos com combustíveis, por exemplo, aumentaram 14% de 2011 para 2012, passando de R$ 302 milhões para R$ 344 milhões no ano passado.

Os dispêndios em manutenção e compra de equipamentos, por sua vez, tiveram economia de R$ 8 milhões em relação aos gastos de 2011. Em 2012 foram desembolsados R$ 445 milhões com a categoria. O pagamento de pedágios custou R$ 2,6 milhões em 2012 e o desembolso com impostos a R$ 2,1 milhões.

Novo modelo de gestão

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) inovou ao desenvolver e adotar modelo de compras que permitiu economia total de R$ 1,3 bilhão em quatro anos. A diferença de quase 20% foi obtida na redução dos R$ 6,6 bilhões do valor total de mercado dos diversos itens adquiridos para os R$ 5,3 bilhões nos preços registrados pelo Fundo.

Os valores de mercado, utilizados como referência nas licitações, são obtidos nas compras realizadas por estados e municípios e na composição dos custos de cada produto, ou seja, são referências de preços reais. O novo modelo de compras, denominado Registro de Preços Nacional (RPN), é gerencial e baseado em uma única licitação para o atendimento de toda rede educacional brasileira.

Ao comprar ônibus, bicicletas, vestuário, tablets, mesas e carteiras, entre outros itens, para 54 milhões de alunos o FNDE definiu tecnicamente – em parcerias com Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e universidades – o que precisava adquirir, contratou pesquisas de mercado, realizou audiências públicas com fabricantes e fornecedores e criou comitês de compras. Dessa forma, têm adquirido em pregões eletrônicos produtos padronizados, com qualidade atestada e por preços inferiores.

Assim, na compra de ônibus escolares, com mais de 15 mil adesões concedidas, do valor de mercado de R$ 3,7 bilhões, houve economia de R$ 490 milhões, ou seja, 13,2%, por exemplo. Outro bom exemplo é a aquisição dos laboratórios móveis (40 conjuntos de caminhão, baú e laboratório, para distribuição aos Institutos Federais de Ensino Superior – IFES – 2010), que do valor de mercado de R$ 87,5 milhões, custou R$ 41,1 milhões, redução de R$ 53%.

O RPN foi desenvolvido para atendimento às demandas da educação de estados e municípios diante das constatações das capacidades técnico-administrativas e financeiras reduzidas (ocasionando falta de execução orçamentária), falta de produtos e materiais padronizados e adequados (com qualidade atestada), desvinculação do processo de formulação e implementação de políticas públicas e falta de transparência.

STF concede dez dias para recursos no mensalão

quarta-feira, 17 de Abril de 2013

joaquimNelsonJrSCOSTFO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aumentar o prazo de recurso para os condenados e o Ministério Público Federal (MPF) no processo do mensalão. Pelo Código Penal, as partes têm cinco dias úteis para contestar a decisão, mas os ministros decidiram passar para dez dias devido o tamanho e complexidade do caso.

STF concede dez dias para recursos no mensalão

quarta-feira, 17 de Abril de 2013

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) aumentar o prazo de recurso para os condenados e o Ministério Público Federal (MPF) no processo do mensalão. Pelo Código Penal, as partes têm cinco dias úteis para contestar a decisão, mas os ministros decidiram passar para dez dias devido o tamanho e complexidade do caso. Dos nove ministros presentes durante o julgamento, oito se posicionaram pelo aumento. Somente o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi contra.

 

Aumentar o prazo para recursos foi um pedido formal feito à corte por advogados de parte dos condenados. Anteriormente, Joaquim já havia negado pedidos semelhantes de forma monocrática. Também rejeitou acesso ao voto escrito dos ministros antes da publicação do acórdão. Com a entrega do voto do ministro Celso de Mello em 6 de abril, a expectativa entre os integrantes da mais alta corte do país é que o resumo da decisão seja publicada amanhã.

Durante a sessão, Joaquim, mesmo votando contra o aumento do prazo, entendeu que a duplicação do prazo era um pedido razoável. “Eu como pessoa refrataria a inovações feitas de afogadilho mantenho minha decisão. Mas faço um apelo de refletir em prol de uma mudança desse sistema arcaico de publicação de acordão”, afirmou o relator do mensalão. Ele, no entanto, rejeitou a proposta feita pelo ministro Teori Zavascki, de usar o Código de Processo Civil como base. O CPC permite dobrar os prazos em casos de processos com grande número de réus.

“Usando o CPC, o STF tem um critério impessoal e muito claro”, opinou Celso de Mello. Na visão dele, a duplicação do prazo garante o devido processo legal. “Essa garantia fundamental foi observada ao longo desse procedimento penal e não teria sentido que no processo civil, onde não se controverte esse bem preciosíssimo, que é a liberdade, se autorize a duplicação. E aqui esse tribunal vai estabelecer um prazo singular de cinco dias. Reconhecer a possibilidade da duplicação do prazo recursal com pleno apoio da jurisprudência dessa corte”, afirmou.

A divulgação do acórdão é esperada para amanhã. Caso isso se confirme, a data de publicação é sexta (20). Os prazos no Código Penal passam a ser contados no primeiro dia útil seguinte, a segunda-feira (23). “É razoável que se estenda o prazo não só em atenção ao CPC, mas ouso dizer tendo em conta a característica excepcional desse processos. Dizer que o processo é como outro qualquer é um eufemismo”, disse o ministro Luiz Fux.