Arquivo de dezembro de 2012

Déficit da Previdência em novembro chega a R$ 5,3 bilhões

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

imagesCAENBGVLO Regime Geral da Previdência Social registrou déficit de 5,3 bilhões em novembro – valor 89% superior ao registrado em outubro deste ano. O aumento foi influenciado pelo déficit de R$ 6,7 bilhões no setor rural e pelo pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário.

Déficit da Previdência em novembro chega a R$ 5,3 bilhões

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) registrou déficit de 5,3 bilhões em novembro – valor 89% superior ao registrado em outubro deste ano. O aumento foi influenciado pelo déficit de R$ 6,7 bilhões no setor rural e pelo pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário (que tinha o prazo até o dia 20 de dezembro para ser quitada) que aumentou as despesas em novembro e diminuiu o superávit do setor urbano.

Em novembro foram arrecadados R$ 22,5 bilhões e gastos R$ 27,8 bilhões, aproximadamente. Em outubro, o déficit foi de cerca de R$ 2,8 bilhões.

No acumulado de janeiro a novembro, houve aumento de 13,4% no saldo total do RGPS, se comparado ao mesmo período em 2011. Foram arrecadados R$ 238 bilhões e gastos R$ 225,1 bilhões, resultando no superávit de R$ 12,9 bilhões.

O setor urbano fechou o mês de novembro com o saldo positivo de R$ 1,3 bilhão, com R$ 22 bilhões arrecadados e R$ 20,7 bilhões gastos. Esse saldo caiu 20,9% em relação a novembro de 2011, quando o regime teve saldo de R$ 1,6 bilhão. De acordo com a Previdência, a queda do superávit nesse setor é explicado pelo pagamento da segunda parcela do décimo-terceiro salário. No setor urbano, foram gastos R$ 1,2 bilhão só com o pagamento do décimo-terceiro.

No setor rural, o déficit da Previdência cresceu 9,4% em novembro, na comparação com outubro, totalizando necessidade de financiamento de R$ 6,7 bilhões. A arrecadação chegou a R$ 478,2 milhões e os gastos, a R$ 7,1 bilhões. A Previdência justifica que o desequilíbrio no setor rural se deve à valorização do salário mínimo (atualmente R$ 622 – R$ 678 a partir de 1º de janeiro), pois 98,7% dos benefícios nesse setor estão na faixa do piso previdenciário, o que eleva a quantidade de pagamentos de benefícios.

No mês passado, foram pagos quase 30 milhões de benefícios, dos quais cerca de 26 milhões foram previdenciários ou acidentários. O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência até novembro de 2012 foi R$ 937,48.

 

Edição: Lílian Beraldo

“Governo ficará mais na mão do PMDB”

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

toninhoBrizzaCavalcanteAgenciaCamaraA saída de Marco Maia e José Sarney da presidência da Câmara e do Senado tende a formar um cenário menos confortável para o governo no Congresso em 2013, segundo o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz (foto)

“Governo ficará mais na mão do PMDB”

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Por Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

A saída de Marco Maia (PT-RS) e José Sarney (PMDB-AP) da presidência da Câmara e do Senado tende a formar um cenário menos confortável para o governo no Congresso em 2013, segundo o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz. Graças a um acordo costurado com o PT há dois anos, o PMDB se prepara para assumir o comando das duas Casas legislativas em fevereiro do próximo ano.

Estilo Dilma atrapalha o governo, diz analista

“O governo fica mais na mão do PMDB. Sarney e Marco Maia seriam mais propensos a seguir o governo na maioria das bolas divididas”, avalia. Com apoio de parlamentares governistas e da oposição, os atuais líderes Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), da Câmara, e Renan Calheiros (PMDB-AL), no Senado, são os favoritos para conduzir os rumos e o ritmo da pauta legislativa nos próximos dois anos.

Na entrevista a seguir, Antônio Augusto critica a forma centralizada de poder exercida pela presidenta Dilma, a quem atribui responsabilidade pelas derrotas do governo no Congresso. Leia a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – A produção legislativa caiu este ano, tanto quantitativa como qualitativamente, como o próprio Diap apontou. Por que houve essa queda em relação a 2011?
Antônio Augusto de Queiroz – Essencialmente, a queda se deveu à conjuntura. Quatro fatos interferiram negativamente na produção legislativa. Primeiro, a crise internacional, que fez o governo puxar o freio de mão na votação de matérias no Congresso que significassem aumento de despesa. O segundo fato foi a eleição municipal, que consumiu muito tempo dos parlamentares. Eleição provoca disputas na base. E não é conveniente votar matérias de grande relevância quando o clima emocional está muito acirrado. O terceiro ponto foi o julgamento do mensalão, que interferiu fortemente nessa conjuntura. Houve, ainda, um ambiente de forte questionamento das instituições e dos agentes públicos com o funcionamento da CPI do Cachoeira, que resultou na cassação de um senador da República, e investigações como a Operação Porto Seguro. Essa retração é natural, tanto do ponto de vista quantitativo quanto da qualidade das políticas públicas.

Mas o governo também deixou assuntos relevantes fora da pauta…
A Presidência da República direcionou todos os seus esforços para adotar medidas anticíclicas para combater a crise internacional e fazer com que o Brasil fosse menos afetado possível em momento de crescimento muito moderado nos Estados Unidos e na China e recessão na Europa. O governo se concentrou nessa agenda de enfrentamento da crise. E as principais medidas ficaram no âmbito do Brasil Maior, na redução da taxa de juros, depois de ter alterado a forma de remuneração da poupança, e numa série de incentivos fiscal e monetário para o setor produtivo para preservar emprego e fazer a economia crescer nesse período. Esse conjunto todo fez com que a produção legislativa fosse baixa e de qualidade inferior a anos anteriores. A produção legislativa ficou abaixo da média histórica inclusive de anos eleitorais, como 2008 e 2010.

Faltou vontade política por parte da cúpula do Congresso?
Não foi ausência de vontade política. Os presidentes da Câmara e do Senado, por razões distintas, queriam deixar legado. O Sarney, por ser a última vez que preside o Congresso. O Marco Maia por ser um presidente ativo e diligente. Ao contrário do que diz a imprensa, ele não fez oposição ao governo. Mais criou soluções do que problemas para o governo. Teve agenda muito positiva. Fez esforço grande para aprofundar os mecanismos de controle, transparência e combate à corrupção. Foram transformadas em lei matérias que estavam represadas na Câmara, como a Lei de Acesso e a nova Lei de Lavagem de Dinheiro. Também foi aprovado o projeto de lei que trata de conflito de interesses, que aguarda deliberação no Senado. Ele se empenhou, mas não andou porque vários parlamentares se empenharam para impedir que andasse o projeto de responsabilização da pessoa jurídica, que combate pela primeira vez o corruptor. E as próprias reformas política e tributária, apesar do esforço para que fossem votadas, também não chegaram à deliberação.

Por que Marco Maia é visto como opositor ao governo?
Talvez pelo estilo dele de não levar desaforo para casa. Provocado, ele responde na bucha. Fez-se muita encrenca de que ele estaria se valendo do cargo para emplacar gente no Brasil do Brasil ou outras áreas do governo e, por isso, teria boicotado matérias de interesse do governo. Ele pode até ter pedido em favor de algum nome no BB. Mas fazer chantagem é improcedente. Isso é fofoca de setores do governo vinculados à Secretaria de Relações Institucionais. Ele ajudou e muito. Teve relacionamento harmônico com a oposição. A Previdência Complementar enfrentava resistência fortíssima de setores do funcionalismo. Ele conseguiu adiar a votação em uma semana para fazer um acordo de procedimento com a oposição. Há também um pouco de preconceito por ele ser metalúrgico e não ser do eixo Rio-São Paulo-Minas. Ele se elegeu presidente da Casa sem ser o candidato prioritário do governo. Tem esse temperamento de fazer o enfrentamento. Mas, na minha avaliação, ele foi muito bem na condução dos trabalhos. O governo irá premiá-lo com algum cargo de destaque. A despeito dos embates, ajudou muito mais que atrapalhou.

Ao longo do ano, destacou-se que a presidenta Dilma estava insatisfeita com os três líderes do governo no Congresso. A desarticulação política foi um problema do governo este ano?
O problema de articulação política do governo é gravíssimo. Mas a responsabilidade não é dos líderes. Toda a centralização do processo decisório de orientação do Palácio do Planalto para as lideranças depende da ministra de Relações Institucionais [Ideli Salvatti], que, por sua vez, não toma nenhuma decisão sem se reportar à presidenta. Mas por causa do estilo da presidenta, cujo humor oscila em velocidade muito grande, as pessoas a procuram com comedimento, só quando a coisa é essencial. Essa postura de enfrentamento e não negociação, como ocorreu no Código Florestal e na questão dos royalties, não ajuda o governo. Faltou aos líderes orientação por um lado. E cumprimento de acordos que foram firmados pelo governo, principalmente no que diz respeito à liberação de emendas. Acho que a menor culpa nesse processo é dos líderes, porque, para assumir compromisso, eles precisam de respaldo. A ministra Ideli fica em situação delicada porque depende da presidenta.

Mas esse estilo da Dilma é positivo para o país?
O Brasil, nessa conjuntura, tem muita sorte de ter na Presidência da Republica alguém com a trajetória política da Dilma. Não fosse o fato de ter uma presidenta que é inatacável do ponto de vista ético e moral, certamente os brasileiros já estariam nas ruas para cobrar decência e probidade na coisa pública. Mesmo fazendo parte desse sistema que tem sido acusado como responsável por desvio de conduta, ela se blinda por sua história pessoal e estilo de agir prontamente. Desse ponto de vista, foi muito bom para o país ter na Presidência alguém com essa característica. Se ela não tivesse esse perfil, o Brasil estaria em momento de profunda comoção. Hoje a oposição e a imprensa não focam nela, porque sabem que essas denúncias não pregam nela, por causa do seu passado limpo. Eles batem no ex-presidente Lula. Lula é o espelho que atrai tudo quanto é denúncia, e a presidenta passa ilesa nesse processo.

A economia tem patinado no crescimento. Há risco de a insatisfação chegar às ruas em 2013?
O Brasil está passando por uma situação atípica, porque está tendo baixo crescimento, mas não houve perda de emprego nem renda. Pelo contrário. Os indicadores sociais cresceram em proporção superior ao crescimento econômico. Isso dá à população sensação de bem-estar e de apoio ao governo. A presidenta mudou o padrão da correção da poupança, negócio que daria revolução em outro período e passou com tranquilidade no Congresso, reduziu a taxa de juros e a conta de energia. Está focada em preservar o Brasil. Só que utilizou para isso uma série de incentivos, política de transferência de renda e desoneração para o setor privado, que não se sustentam ao longo do tempo.

Como assim?
O governo está sustentando a economia com base no crescimento, e não no investimento. A sorte da presidenta é que a oposição não tem sido propositiva. Alguns oposicionistas até tentaram, mas foram sufocados. Sempre que o Aécio tentava ser propositivo, vinha o líder do PSDB no Senado e cobria a proposta alternativa com uma denúncia. Quando o Aécio teve espaço no projeto alternativo, o ambiente era muito ruim, esse negócio da redução da tarifa de energia. É uma redução de custo que faz com que as pessoas tenham mais capacidade de consumo e o setor privado poderá investir em outras áreas. A oposição, nesse particular, errou. Ela numericamente é pouco expressiva e não apresentou alternativa. Mesmo com esse baixo crescimento, ela não apresentou alternativa capaz de fazer com que isso melhore. Quando a oposição faz opção pelo denuncismo, ela mostra que não tem proposta alternativa. Diz que faz o mesmo que o governo está fazendo, só que com ética e probidade. Esse foi o grande problema da oposição e vai ser muito difícil, até a eleição, a não ser que o crescimento não venha, que o Brasil continue com esse baixo crescimento. Se ela conseguir manter unida sua base, quer dizer, PSB e PMDB, os dois partidos que podem representar algum tipo de ameaça caso decidam migrar ou lançar candidato próprio, acho muito difícil ela não se reeleger.

O crescimento eleitoral do PSB em 2012 pode trazer maiores dificuldades para o governo?
Se formos analisar a eleição municipal, a conclusão óbvia é que ganhou o governo e perdeu a oposição. A segunda conclusão é que, dentro da base governista, aqueles partidos mais à esquerda ganharam em número de votos, prefeitos e vereadores. Os mais conservadores perderam. Entre os independentes, o PV perdeu em número de votos, porque Gabeira não concorreu no Rio, mas manteve o mesmo número de prefeitos. O PSD ganhou em pequenas cidades muito em função de prestígio de pessoas que já estavam consolidadas, principalmente em Santa Catarina, no Nordeste e no Centro-Oeste. A oposição cresceu no Norte, mas perdeu no conjunto em São Paulo e Minas Gerais. Não acredito que o PSB rompa com Dilma na eleição em 2014.

Por que devem marchar juntos?
Dois terços do PSB são consistentes. Um terço seria espécie de barriga de aluguel. Se o partido tomar uma decisão de romper numa direção ou noutra, é possível que essas pessoas migrem. O PSB está estruturado em um tripé interessante: tem o líder do partido, o governador Eduardo Campos (PE), o ideólogo, o ex-ministro Roberto Amaral, que concebe e dá o verniz e a estrutura mais à esquerda do partido, e o Carlos Siqueira, que é o executivo, que faz com que as coisas aconteçam dentro daquilo que foi decidido. Mantida essa trajetória, o PSB cresce bastante em 2012 e aí sim terá estrutura, sem ser barriga de aluguel, para ser alternativa real. Tem crescido por causa da liberdade de aliança, que faz muito com o PT e outros partidos. Acho que o PSB não fará aliança pela direita nem lançará candidatura própria porque ainda precisa fincar o bambu com aro grosso, ter base sólida.

O PMDB, do vice-presidente Michel Temer, tem sido um parceiro leal ao governo no Congresso?
O PMDB tem sido, na minha avaliação, leal ao governo. Algumas lideranças do partido têm posicionamento de dificultar a vida do governo e fazer oposição. Mas o PMDB tem conseguido marchar unido, fora as questões regionais, no apoio governo. Como prêmio, vai ser cumprido o acordo que dá ao partido o direito de presidir as duas Casas. Aí o governo vai ficar numa dependência muito grande do PMDB. A linha de sucessão ficará todo com ele. Na hipótese de a presidente sofrer algum tipo de recaída, o PMDB que assume por ter a vice-presidência, a Câmara e o Senado. É um partido que vai assumir muito poder e peso e terá condições de reivindicar a vice-presidência de Dilma em 2014. É da natureza do PMDB ter os bônus do governo, mas não ser a cabeça desse governo. O PMDB tem vocação para apoiar, mas não tem quadros para liderar. Está em processo de enxugamento, de perda de base eleitoral, especialmente, para o PSB, partido mais arejado, com mais clareza ideológica. Mas é um partido que vai ser mais importante ainda agora que vai presidir as duas Casas do Congresso. Para se preservarem ou perderem menos, eles tendem a ser leais à orientação do governo Dilma.

Há alguma chance de Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros não se elegerem presidentes da Câmara e do Senado?
São muito baixas essas chances. O PSB, dificilmente, apoiaria uma candidatura de seu partido. O Júlio Delgado (PSB-MG) pode até sair avulso, mas não terá o apoio do partido. Dificilmente, sem outra candidatura de grande prestígio no Parlamento, como Inocêncio Oliveira, Henrique perderá a eleição, porque ele costurou bem com governo e com os partidos. A tendência é ele ganhar.

Nem mesmo a lembrança dos escândalos políticos em que esteve envolvido e que quase lhe custaram o mandato, em 2007, ameaça Renan?
Acho que se tivessem de retomar com essas notícias, isso já teria ocorrido. É pouco provável que o requentamento ou a reapresentação dessas denúncias alterem o resultado da disputa. Tudo é possível.

Para o governo, Henrique Eduardo e Renan são menos confiáveis que Marco Maia e Sarney?
O Sarney é um ex-presidente da República. O Renan também não entrará em aventura embora não tenha o mesmo comprometimento que tinha Sarney, por relação pessoal com Lula. Renan tem também dívida de gratidão, mas acho que entre os dois, Sarney seria muito mais leal ao governo. No caso da Câmara, não resta dúvida: o Marco Maia é um homem de partido, ninguém age no PT contra o partido impunemente. O governo é do PT. Entre ele e Henrique, Marco Maia foi e será mais leal. Desse ponto de vista, o governo fica mais na mão do PMDB. Sarney e Marco Maia seriam mais propensos a seguir o governo na maioria das bolas divididas.

Você disse que o centralismo de Dilma foi o grande pecado do governo em 2012 no Congresso. Há perspectiva de mudança?
Vai ter de mudar. Do contrário, o risco é grande, porque fica sem interlocução. Ela é uma presidenta focada, percebida como equilibrada e nacionalista, que age com firmeza. Mas tem esse problema de centralização. Confia em pouca gente, tem um humor que oscila com muita celeridade. E as pessoas têm medo de levar matérias para despacho com ela. Isso é muito preocupante.

Isso trava as discussões e os projetos que interessam ao governo?
O bem mais precioso de um presidente da República é o seu tempo. Ela representa os papéis de chefe de Estado e de governo e líder da nação. Ela tem ocupado parte do tempo fazendo papel que seria de assessoria. Como não confia plenamente nas pessoas ao seu redor, lê os temas dez, 15 vezes antes. É positivo, por um lado; mas ruim, por outro, porque atrasa decisões e não sobra tempo para a interlocução política, que é fundamental. Muitas coisas deixam de ser decididas ou têm resultado negativo por falta de orientação. A política é a busca de negociação em bases do convencimento, da articulação. Se ela se isola e vai para o enfrentamento, isso quebra a relação de confiança, esgarça a disputa, e aí dificulta completamente a condução dos temas. Esse estilo atrapalha.

Além de ajustar a coordenação política, qual o grande desafio de Dilma em 2013?
Ela tem um desafio fundamental, que é a sustentabilidade. Para Dilma, não basta fazer como o Lula, que incluiu milhões de pessoas no consumo com políticas afirmativas. Ela tem de manter a política econômica com estabilidade. Fez isso reduzindo a taxa de juros, mas precisa adotar medidas universais porque apenas políticas de transferência de renda não vão manter incluídos esses milhões de brasileiros que migraram. Se não tiver investimento em saúde e educação, essas pessoas vão voltar ao plano anterior. Para isso, tem de cuidar para que a política econômica não desequilibre, fazer investimento na área social e infraestrutura para que o Brasil possa manter seu padrão de vida em bases sustentáveis. É um desafio muito grande.

O governo está estruturado para isso?
Desde a eleição, ela estruturou o seu governo em quatro fases. Primeiro, acalmou a mídia e a classe média, que eram os principais adversários de seu antecessor, Lula. A opinião pública identificava que Lula apoiava regimes autoritários mundo afora, que era contra a liberdade de imprensa, que era omisso em relação a aspectos éticos. Quando tomou posse, a primeira coisa que Dilma fez foi desmitificar isso, fazendo discurso forte a favor dos direitos humanos, dizendo que não toleraria isso, mandando recado forte aos regimes autoritários com os quais o Brasil se relacionava. Até hoje, as críticas são para o ex-presidente. Preservam a Dilma. Na segunda fase, de enfrentamento da crise econômica, ela também foi bem. Reduziu a taxa de juros, teve o cuidado de mudar a poupança, ampliar a oferta de crescimento, dar incentivos à indústria nacional com a desoneração de tributos, fazer política de quatro anos para o salário mínimo e implantar o Minha Casa, Minha Vida.

E quais são as outras duas fases?
A terceira fase ainda está em curso. É a concessão de vários setores administrados pelo Estado, como portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, o chamado PAC da Inferaestrutura. Ela está buscando parcerias com o setor privado para se somar aos investimentos públicos na área de infraestrutura para que a economia não se sustente só no consumo das famílias que já estão endividadas. Está acertando ao investir em formação e inovação, na concessão de bolsas de estudo. Mas, se isso não der resposta, o caixa do governo se exaure, porque estão sendo usados recursos da seguridade. A quarta fase, que será mais conflitiva, é mexer no mundo do trabalho. Ela começou mexendo na previdência dos servidores, com a criação de um fundo. Mas vai se enveredar em mudanças na previdência que podem ser positivas ou negativas na ótica dos trabalhadores. A tendência é que se flexibilize o fator previdenciário de um lado e se alterem as regras da pensão, por outro. Nas relações de trabalho, certamente mexerá. Há projetos para regulamentar o trabalho intermitente, desonerar empresas que demitam menos, e regulamentar a Convenção 151 da OIT, que trata da negociação no serviço público. Há uma agenda intensa e complexa que vai gerar disputa grande entre trabalhadores e empregadores.

Ao mexer nessas questões que envolvem diretamente os trabalhadores, há risco de a presidenta ter problemas com o PT?
Ela vai ter de dialogar mais com o PSB, que cresceu e precisa de atenção especial, com o PMDB, que é o partido que vai presidir as duas Casas, e receber mais os movimentos sindicais, particularmente, os sindicatos. Do ponto de vista de ação, ela tem pouco diálogo, mas o resultado para os trabalhadores tem sido bom. O servidor tem reajuste para os próximos três anos, houve correção na tabela do Imposto de Renda, a certidão negativa de débito trabalhista, o aviso prévio de 30 para 90 dias, o reconhecimento do teletrabalho, a paridade para o servidor que se aposentou por invalidez em decorrência de acidente de trabalho. Não houve nenhuma medida de retrocesso até agora. Mas com a pressão do sistema empresarial, quando esgotar essa desoneração sobre a folha, vai investir na flexibilização dos direitos. Ela vai ter de mudar o perfil para não ter conflito. Ninguém quer ter os movimentos sociais contra. A capacidade deles de criar dificuldades é muito grande no mundo inteiro.

E como você vê essa relação da Dilma com o PT. Já se especulou até que ela poderia deixar o partido…
A relação dela com o PT tem sido de tolerância, por parte do PT, em razão da aprovação popular à presidenta. Quando houver questionamento, essa relação tende a degradar. Por isso, Dilma tem de dialogar com forças que dão sustentação ao próprio PT. O partido está em posição muito defensiva com o volume de denúncias que tem recaído sobre quadros da legenda. Não está em condições de cobrar da Dilma. Ela que está blindando o PT por ser um quadro inatacável do partido. Há mais insatisfações decorrentes da ausência de diálogo do que de uma afronta de propostas. Talvez nessa área das concessões e privatizações, que o PT sempre teve posição histórica diferente, mesmo assim, não há uma crítica. A Dilma, como chefe de Estado, não tem a postura de Lula, mas se relaciona bem. Como chefe de governo, é focada, tem problema de estilo, mas gosta de trabalhar e é diligente no que faz, tem visão nacional e buscar atacar os problemas. Não tem a velocidade por conta do estilo dela e do temor das pessoas de questioná-la. Mas como líder da nação, o apoio político dela é meio baixo.

Como assim?
Se ela sair do PT, a chance de se eleger para qualquer cargo é muito baixa, porque ela é instrumento de um sistema de poder adequado para esse momento. Mas não tem liderança própria a ponto de ir para outra base e as pessoas a acompanharem. Só líderes políticos muito carismáticos conseguem isso. Ninguém consegue isoladamente, na política, resolver alguma coisa. Não se trata de concurso em que tem de mostrar ser tecnicamente preparado.

Mas ela não tem ganhado pontos ao agir rápido quando surgem denúncias envolvendo auxiliares? Isso não é um diferencial em favor dela num momento em que há descrença generalizada em relação à política?
As pessoas estão confundindo combate à corrupção com a necessidade de reduzir a política e desmerecer as instituições. A Dilma, naquela conferência anticorrupção, usou uma frase muito precisa: o combate aos maus feitos não pode ser usado para atacar a credibilidade da ação política, e o discurso anticorrupção não deve ser confundido com discurso antipolitico ou anti-Estado. Esses discursos servem a outros interesses. Delfim costumava dizer que quando o mercado exagera, as urnas equilibram; quando as urnas exageram, o mercado equilibra. A vida em sociedade é dividida em três grandes setores com capacidade de pressão – o Estado, o mercado e a sociedade civil. Se você desqualifica o Estado, que é quem regula as relações entre pessoas e formula políticas públicas em benefício da coletividade para as pessoas viverem com mínimo de qualidade, aliena o terceiro setor, que é quem tem a capacidade de cobrar das autoridades resultados. Se as pessoas se omitem desse processo, quem vai mandar é o mercado. O mercado mandar não é bom.  Se a urna, que faz o equilíbrio, está fragilizada porque as pessoas não acreditam mais nesses mecanismos, é muito ruim. A mensagem de que não há solução para problemas coletivos fora da política tem de estar presente nas pessoas. As pessoas não podem se alienar. As denúncias são fruto de transparência. Não é menos política que vai resolver. É mais política, mais cobrança, mais acompanhamento, para que a coisa flua com tranquilidade.

O que se pode esperar do Congresso em 2013?
Ano que vem não tem eleição. O grosso da crise terá saído de cena. O país estará focado na retomada do crescimento porque as medidas tomadas agora começam a produzir resultados. Nesse particular, o Congresso terá pauta muito extensiva. Vai ter desafio grande na área de regulação. O projeto de responsabilização da pessoa jurídica tende a andar. O governo vai enviar o Código de Mineração. O marco regulatório dos portos já foi encaminhado. O marco civil da internet está para ser votado. A unificação do ICMS, os royalties, o Fundo de Participação dos Estados, as reformas política e tributária vão ser objeto de debate ano que vem. Tem também a PEC do Trabalho Escravo. Enfim, uma agenda muito tensa para 2013, mas com um ambiente menos carregado. Com a oposição com projeto mais alternativo, que até agora, não apareceu. E um governo mais dependente do PMDB. O PMDB vai ser determinante para pautar e conduzir os interesses do governo.

Se o PT reclama que Dilma não divide com o partido, terá habilidade suficiente a presidenta para dividir com o PMDB?
Ou ela vai ter de assumir essa tarefa ou terá de delegar essa missão. Atualmente, Dilma não está assumindo nem delegando. As derrotas do governo no Parlamento foram produto da desarticulação política, de responsabilidade dela.

Que derrotas foram essas?
A perda de eficácia de algumas MPs, os royalties e o Código Florestal foram as principais derrotas. Debito todas elas à ausência de diálogo e negociação. Nenhuma foi em razão do mérito. Um pouco de diálogo teria sido suficiente para evitar esse desfecho. O problema é que hoje o único setor do governo que tem liberdade para decidir é a área econômica, que faz e acontece. Hoje o Ministério da Fazenda é mais importante do que a Casa Civil. O que vai da Fazenda não é questionado pela Casa Civil, que é o ministério que tem a função de compatibilizar todas as ações do governo.

Estilo Dilma atrapalha o governo, diz analista

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

DilmaJoseCruzAgenciaBrasil-280x280O humor dela oscila de acordo com os ponteiros do relógio. Poucos assessores têm coragem de contestá-la, ainda que timidamente. A paciência para dialogar e negociar é mínima. O poder é centralizado. Delegar poder não faz parte de sua forma de trabalhar.

Estilo Dilma atrapalha o governo, diz analista

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Por Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

O humor dela oscila de acordo com os ponteiros do relógio. Poucos assessores têm coragem de contestá-la, ainda que timidamente. A paciência para dialogar e negociar é mínima. O poder é centralizado. Delegar poder não faz parte de sua forma de trabalhar. Essas características compõem o estilo Dilma Rousseff de governar e têm trazido problemas para o governo no Congresso. Essa é a avaliação do analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Com a experiência de quem acompanha os bastidores do Congresso desde os anos 1980, Antônio Augusto adverte: Dilma precisa rever sua forma de se relacionar com a Câmara e o Senado em 2013, ano em que passará ser mais dependente de um aliado conhecido também pela inconstância de humor, o PMDB, do vice-presidente Michel Temer. O partido deve assumir, em fevereiro, o comando das duas Casas legislativas.

Veja a íntegra da entrevista com Antônio Augusto

“Ela vai ter de mudar. Do contrário, o risco é grande, porque fica sem interlocução. Ela é uma presidenta focada, percebida como equilibrada e nacionalista, que age com firmeza. Mas tem esse problema de centralização. Confia em pouca gente, tem um humor que oscila com muita celeridade. E as pessoas têm medo de levar matérias para despacho com ela. Isso é muito preocupante”, avalia Antônio Augusto.

“Bolas divididas”

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) são os nomes mais cotados para conduzir a pauta legislativa no biênio 2013 e 2014. “O governo fica mais na mão do PMDB. Sarney e Marco Maia seriam mais propensos a seguir o governo na maioria das bolas divididas”, diz o analista político, comparando os atuais presidentes do Senado e da Câmara com os seus prováveis sucessores. Conhecido pelo insaciável apetite por cargos públicos, o PMDB alia governistas, oposicionistas e “independentes”, além de abrigar parlamentares que votam contra o governo quando têm seus interesses contrariados ou ameaçados.

Para ele, o governo poderia ter evitado derrotas como as que teve na votação do Código Florestal e dos royalties do petróleo se tivesse melhor articulação política. E a responsabilidade por esses insucessos, avalia, não é dos líderes partidários. “Faltou aos líderes orientação, por um lado. E cumprimento de acordos que foram firmados pelo governo, principalmente no que diz respeito à liberação de emendas. Acho que a menor culpa nesse processo é dos líderes, porque, para assumir compromisso, eles precisam de respaldo. A ministra Ideli fica em situação delicada porque depende da presidenta”, considera.

Isolamento

Na avaliação de Antônio Augusto Queiroz, por não confiar plenamente nas pessoas que a cercam, Dilma despende parte do seu tempo fazendo trabalho que deveria delegar a assessores, atrasando decisões e reduzindo sua agenda para a interlocução política. “Se ela se isola e vai para o enfrentamento, isso quebra a relação de confiança, esgarça a disputa, e aí dificulta completamente a condução dos temas. Esse estilo atrapalha”, afirma.

O analista político diz que a presidenta tem um desafio fundamental em 2013. “Para Dilma, não basta fazer como o Lula, que incluiu milhões de pessoas no consumo com políticas afirmativas. Ela tem de manter a política econômica com estabilidade. Fez isso reduzindo a taxa de juros, mas precisa adotar medidas universais porque apenas políticas de transferência de renda não vão manter incluídos esses milhões de brasileiros que migraram. Se não tiver investimento em saúde e educação, essas pessoas vão voltar ao plano anterior”, observa.

Apesar das críticas ao “estilo Dilma”, Antônio Augusto de Queiroz entende que outras características da presidenta a tornam a pessoa certa para o lugar certo no momento certo. “Não fosse o fato de ter uma presidenta que é inatacável do ponto de vista ético e moral, certamente os brasileiros já estariam nas ruas para cobrar decência e probidade na coisa pública”, acredita. “Se ela não tivesse esse perfil, o Brasil estaria em momento de profunda comoção. Hoje a oposição e a imprensa não focam nela, porque sabem que essas denúncias não pregam nela, por causa do seu passado limpo”, acrescenta.

Pauta em queda

Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o diretor de Documentação do Diap ainda avalia a produção legislativa de deputados e senadores. Para ele, o Congresso produziu menos, tanto quantitativa como qualitativamente, em relação ao ano passado. Uma queda que, segundo ele, pode ser explicada pela conjuntura.

O agravamento da crise econômica internacional, que obrigou o governo a encurtar sua pauta; as eleições municipais, que inibiram as votações, e o caso Cachoeira, que elevou o embate entre governo e oposição, ajudam a explicar a redução do ritmo da produção legislativa em 2012.  “Ano que vem não tem eleição. O grosso da crise terá saído de cena. O país estará focado na retomada do crescimento porque as medidas tomadas agora começam a produzir resultados. Nesse particular, o Congresso terá pauta muito extensiva”, prevê.

Governo reajusta salário mínimo para R$ 678 a partir de janeiro

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

dersO valor do salário mínimo será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o decreto será publicado no Diário Oficial da União. O salário mínimo atual é R$ 622.

Governo reajusta salário mínimo para R$ 678 a partir de janeiro

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Iolando Lourenço e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil


Brasília – O valor do salário mínimo será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi feito hoje (24) e o decreto será publicado no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (26). Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.

De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que fez o anúncio a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Ela [Dilma] fez questão de que isso ocorresse hoje, na véspera do Natal”, disse a ministra. A proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro.

Além do reajuste do salário mínimo, o governo anunciou hoje a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados de até R$ 6 mil e escalonamento de alíquotas para benefícios acima desse valor.

Edição: Fábio Massalli

Dilma diz que vai ampliar diálogo com a sociedade e convoca empresários a investir no país

domingo, 23 de dezembro de 2012

AgenciaBrasil190712WDO_5838AA presidenta Dilma Rousseff disse, em rede nacional de rádio e televisão, que 2013 será o ano de ampliar o diálogo com todos os setores da sociedade, acelerar obras, melhorar a qualidade dos serviços públicos e continuar defendendo o emprego e o salário

Dilma diz que vai ampliar diálogo com a sociedade e convoca empresários a investir no país

domingo, 23 de dezembro de 2012

Sabrina Craide        
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (23), em rede nacional de rádio e televisão, que 2013 será o ano de ampliar o diálogo com todos os setores da sociedade, acelerar obras, melhorar a qualidade dos serviços públicos e continuar defendendo o emprego e o salário. Ela pediu que os brasileiros mantenham a confiança e que os empresários invistam no país. “Este é um governo que confia no seu povo, no seu empresariado, que respeita contratos e está empenhado na construção de novas parcerias entre os setores público e privado”.

A presidenta garantiu que a redução das tarifas de energia, anunciada em setembro, será mantida. A queda será possível por causa da redução de encargos e acordos com as concessionárias, que irão praticar tarifas mais baixas em troca da renovação de seus contratos. “No início de 2013, a sua conta de luz e a das empresas vão ficar menores. O corte será o que anunciei. A redução na conta de luz é fundamental para que as indústrias brasileiras possam produzir a custos mais baixos, ganhar mercado e continuar gerando empregos”.

Outras ações do governo para melhorar a competitividade da economia também foram lembradas, como a construção de 10 mil quilômetros de ferrovias e a duplicação de 7,5 mil quilômetros de rodovias, as novas regras para os portos, a modernização dos grandes aeroportos e o programa para a construção e expansão dos aeroportos regionais.

Na área econômica, Dilma ressaltou que o governo manteve a inflação sob controle, melhorou o câmbio e criou condições para que os juros caíssem ao menor patamar da história. “Temos ampliado o crédito para estimular os investimentos privados e temos diminuído impostos, juros e desonerado a folha de pagamento das empresas sem reduzir nenhum direito dos trabalhadores”.

A presidenta também destacou a importância das ações na área de educação para superar a pobreza e aumentar o poder competitivo do país. Ela citou programas como o Pronatec, o Prouni e o Ciência sem Fronteiras e convocou as famílias, os professores, diretores, prefeitos e governadores para garantir o direito à alfabetização até os 8 anos. “Essa ação, em conjunto com a educação em tempo integral, nos permitirá mudar de fato a qualidade da educação no Brasil. Aliás, nenhuma nação se tornou próspera e desenvolvida sem alfabetizar na idade certa suas crianças e sem oferecer o ensino em dois turnos”.

Também foram destaques de seu pronunciamento as ações do governo para a superação da pobreza, como o Brasil sem Miséria, que retirou da pobreza extrema 16,4 milhões de brasileiros, o Brasil Carinhoso e o Bolsa Família. “Protegendo as crianças e os jovens, estamos construindo um futuro melhor para o Brasil”, disse. Ela também citou o Programa Minha Casa, Minha Vida, que já permitiu a compra de 1 milhão de casas e a contratação de mais 1 milhão de novas moradias.

Dilma lembrou a inauguração, na semana passada, dos dois primeiros estádios da Copa do Mundo, o Castelão e o Mineirão. Ela garantiu que no início do ano que vem serão entregues mais quatro estádios, que serão palco da Copa das Confederações. “Entramos na reta final da preparação para realizar a melhor Copa do Mundo de todos os tempos, que será um sucesso dentro e fora dos gramados”.

Edição: Graça Adjuto

Delta ainda está no pódio das construtoras que mais recebem da União

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

1112_20120829_03437gMesmo com as denúncias de corrupção e apesar de ter sido considerada inidônea, a empreiteira Delta Construções está terminando o ano de 2012 em terceiro lugar entre as construtoras que mais receberam recursos do Orçamento Geral da União.

Delta ainda está no pódio das construtoras que mais recebem da União

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Dyelle Menezes Do Contas Abertas

Mesmo com as denúncias de corrupção e apesar de ter sido considerada inidônea, a empreiteira Delta Construções está terminando o ano de 2012 em terceiro lugar entre as construtoras que mais receberam recursos do Orçamento Geral da União (OGU), no Poder Executivo. A empresa somente foi superada pelas concorrentes Odebrecht e Queiroz Galvão.

Ao longo deste ano, até outubro, a Delta Construções recebeu R$ 379,2 milhões do Poder Executivo Federal. O valor, no entanto, é significativamente inferior aos montantes recebidos pela construtora nos anos de 2011 e 2010, quando foram repassados R$ 862,4 milhões e R$ 753,2 milhões, respectivamente. De 2004 para cá, a empreiteira recebeu R$ 4 bilhões do governo federal.

O crescimento meteórico dos valores aconteceu a partir de 2007, quando foi iniciado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde então a empreiteira vinha liderando o ranking das construtoras em se considerando os recursos do OGU. O ranking não inclui os investimentos das empresas estatais.

Depois de ter sido considerada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU), no dia 13 de junho de 2012, a Delta recebeu até a última sexta-feira (14), R$ 185,4 milhões do governo federal. A maior parcela dos recursos repassada depois da declaração aconteceu no mês de agosto, quando a construtora adicionou R$ 46,7 milhões aos seus cofres.

Com a declaração de inidoneidade, a Delta foi impedida de participar de novas licitações ou ser contratada pela administração pública, nas esferas federal, estadual ou municipal. Segundo a CGU, a construtora violou o princípio da moralidade na administração pública e nos próximos dois anos não poderá assinar novos contratos com prefeituras, estados e governo federal.

A decisão da CGU foi baseada na conclusão de Processo Administrativo aberto na Corregedoria-Geral da União, órgão da Controladoria, em abril, para apurar responsabilidades da Delta em irregularidades na execução em contratos para realização de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Foi constatado, em uma operação conjunta entre Polícia Federal, CGU e Ministério Público, realizado em 2010, que a empreiteira pagou propina para funcionários do Dnit do Ceará, responsáveis pela fiscalização dos contratos da empresa.

Problemas

A empresa de Fernando Cavendish foi citada em diversas gravações da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que resultou na instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. A construtora está envolvida em denúncias de corrupção que vão desde a associação com o contraventor Carlinhos Cachoeira a redes de influência em governos estaduais e na União, o que teria resultado na sua expansão meteórica dentro dessas esferas de Poder.

Irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões

O principal “cliente” da Delta Construções no governo federal é o Dnit, vinculado ao Ministério dos Transportes. Segundo a CGU, entre os anos de 2007 e 2010, foram encontradas irregularidades em 60 contratos, que somam R$ 632,3 milhões.

As irregularidades estão localizadas em 17 estados. Os problemas ocorreram em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Concorrentes declaram guerra antitruste contra o Google

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

timthumbReguladores dos Estados Unidos e da Europa passaram os últimos dois anos investigando se o Google tem abusado de sua posição dominante no mercado de buscas online para expandir seus interesses comerciais às custas dos consumidores.

Concorrentes declaram guerra antitruste contra o Google

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Reguladores dos Estados Unidos e da Europa passaram os últimos dois anos investigando se o Google tem abusado de sua posição dominante no mercado de buscas online para expandir seus interesses comerciais às custas dos consumidores. Os concorrentes esperam que o Google seja forçado a mudar as políticas da empresa que prejudicam suas atividades.

Os concorrentes também querem que o Google modere o hábito de promover seus próprios serviços, como anunciar em suas buscas apenas as agências de viagens relacionadas ao site em detrimento de outras relacionadas a sites concorrentes. A exclusividade de licenças  também prejudica as empresas concorrentes. O Google adquiriu dezenas de patentes quando comprou a Motorola, por exemplo.

Um acordo está sendo considerado entre o Google e a Comissão de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) para regular algumas atividades do site de buscas. Como parte do acordo, o Google passou a permitir que empresas excluam conteúdos reproduzidos em suas buscas ou em páginas de seus usuários. A empresa também se ofereceu para acabar com a exclusividade de anúncios e concordou em liberar patentes consideradas essenciais para a comunicação wireless de outras empresas.

Na batalha contra o Google, algumas empresas concorrentes têm feito o lobby a favor da causa no Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Contudo, segundo o especialista antitruste Herbert Hovenkamp, é improvável que sejam tomadas medidas além das implementadas pelo FTC.

Barbosa diz que Marco Maia não tem como mudar penas do mensalão

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

untitledO presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, disse que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia, não tem o poder de mudar as consequências das decisões tomadas pelo Supremo no processo do mensalão.

Barbosa diz que Marco Maia não tem como mudar penas do mensalão

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (20) que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS), não tem o poder de mudar as consequências das decisões tomadas pelo Supremo no processo do mensalão.

Maia tem dito em entrevistas que o STF não pode interferir na questão do mandato dos parlamentates condenados na ação – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – e tem visto a execução antecipada das sentenças com ressalvas. Perguntado sobre a hipótese de abrigar os condenados na Casa Legislativa, caso as prisões sejam decretadas por Barbosa, Marco Maia não decartou a possibilidade e argumentou que os parlamentares só podem ser presos em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado, como prevê a Constituição.

“Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas decididas pelo plenário [do Supremo]”, disse Barbosa, em entrevista coletiva nesta tarde. “A proposição de medidas dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça nas Casas do Congresso, é violação das mais graves à Constituição brasileira”, acrescentou. A Procuradoria-Geral da República apresentou ontem (19) pedido ao Supremo para a prisão imediata dos condenados. Barbosa deve decidir amanhã (21) sobre a solicitação.

O ministro ainda negou que o STF esteja cometendo ingerências no Poder Legislativo, alegando que as condenações do mensalão são conseqüências de crimes praticados por figuras públicas, e criticou os entendimentos contrários. “É falta de compreensão do nosso sistema político constitucional, falta de leitura, de conhecimento, do próprio país, da Constituição, não compreender o funcionamento regular das instituições. Tudo o que ocorreu aqui nesta semana são fenômenos normais regulares em um sistema de governo como o nosso”.

Barbosa comentou sobre as declarações de Maia, que vinculou a nomeação ou cassação de ministros do STF à decisão do Parlamento. “Vivemos em democracia em que não há lugar para qualquer tipo de ameaças. Trata-se de desconhecimento puro das instituições políticas brasileiras. Não é o Parlamento quem nomeia ministro do STF. Quem nomeia é o presidente da República, que ouve o Senado [que sabatina o indicado ao cargo]”. Sobre possíveis processos de cassação contra ministros da Corte, Barbosa afirmou que o simples fato de o STF cumprir sua função, julgando processos criminais, não abre espaço para isso. “Há um erro grosseiro de análise das instituições brasileiras”, concluiu.

Edição: Carolina Pimentel

STF suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

fux-fabiorodriguespozzebom-abrO Supremo Tribunal Federal interrompeu o exame sobre a legitimidade do papel do Ministério Público em realizar investigações criminais, tema de duas ações sob análise no plenário da corte .O julgamento foi suspendo devido ao pedido de vista (isto é, de mais tempo para análise) feito pelo ministro Ricardo Lewandowski.

STF suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu ontem (quarta, 19) o exame sobre a legitimidade do papel do Ministério Público (MP) em realizar investigações criminais, tema de duas ações sob análise no plenário da corte. O julgamento foi suspendo devido ao pedido de vista (isto é, de mais tempo para análise) feito pelo ministro Ricardo Lewandowski. Até agora sete ministros votaram pelo poder do MP de investigar, com apenas um voto contrário, do ministro Marco Aurélio de Mello.

 

Antes do pedido de vista, o ministro Luix Fux votou a favor do poder de investigação do MP, mas com diretrizes e restrições estabelecidas. Para Fux, não há explicação razoável para impedir que o MP conduza procedimentos investigatórios, especialmente na apuração de crimes e demais irregularidades praticadas por policiais.

Para Fux, o MP pode continuar atuando em investigações, mas em caráter subsidiário e sem aspirações de substituição das prerrogativas das polícias. “Considero perfeitamente compatível com a Carta a possibilidade de investigação direta, pelo Ministério Público. Nossa República é pautada por um ambiente de cooperação que deve existir entre as mais diversas instituições estatais”, disse o magistrado, para quem o Brasil tem pecado na realização de investigações sobre ilícitos tributários, ambientais e contra a administração pública.

Legislação

A decisão do Supremo pode inviabilizar a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, apresentada em junho do ano passado pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). À espera de parecer em comissão especial da Câmara, a proposição restringe as investigações criminais às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal, vedando tal prerrogativa ao MP.

“A falta de regras claras definindo a atuação dos órgãos de segurança pública tem causado grandes problemas ao processo jurídico no Brasil. Temos observado procedimentos informais de investigação conduzidos em instrumentos, sem forma, sem controle e sem prazo, condições absolutamente contrárias ao estado de direito vigente”, diz trecho da justificação da PEC 37/2011.

As ações sobre o tema em curso no STF são um habeas corpus (HC) e um recurso extraordinário. O HC foi ajuizado pelo empresário Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, acusado de ser o mandante do assassinato, em 2002, do então prefeito de Santo André, Celso Daniel. Já o recurso foi apresentado pelo ex-prefeito de Ipanema (MG) Jairo de Souza Coelho, condenado por crime de responsabilidade referente a descumprimento do pagamento de precatórios determinado pela Justiça. Ele alega que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou a denúncia unicamente com base em investigação do MP, sem participação da polícia.

O julgamento será retomado apenas em fevereiro, quando terminará o recesso judiciário no Supremo.

(Com informações da agência de notícias do STF)

Vídeo mostra águia ‘rapinando’ bebê em parque no Canadá

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

aguia-3Um vídeo postado no YouTube mostra o momento em que a ave, cujas asas medem cerca de 1,80 metros de comprimento, desce em um voo rasante, agarra o bebê e o carrega por alguns metros antes de soltá-lo.

Vídeo mostra águia ‘rapinando’ bebê em parque no Canadá

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Uma águia tentou rapinar um bebê que brincava em um tranquilo parque de Montreal, no Canadá.

Um vídeo postado no YouTube mostra o momento em que a ave, cujas asas medem cerca de 1,80 metros de comprimento, desce em um voo rasante, agarra o bebê e o carrega por alguns metros antes de soltá-lo.

O pai, horrorizado, assiste impotente enquanto uma das mais temidas aves predadoras tenta levar seu bebê. Alguns metros depois, a águia solta a criança ilesa e assustada.

Gravado por um frequentador do parque, o vídeo teve 311 visualizações apenas na manhã desta quarta-feira, 19. Alguns internautas acusaram o vídeo de ser uma montagem elaborada. Segundo eles, o vídeo utiliza efeitos especiais e, em alguns momentos, percebe-se a falta de sombra. Outros disseram que a águia seria uma ave treinada e que o episódio não passou de uma encenação.

Caso o vídeo seja real, a ave provavelmente confundiu o bebê com um coelho, uma marmota ou um esquilo, suas presas naturais. (Confira aqui o vídeo completo).

Águia sobrevoa o parque onde o bebê brincava (Reprodução/Divulgação)

Após um rasante, ave se aproxima da criança (Reprodução/Divulgação)

O momento em que a ave agarra o bebê (Reprodução/Divulgação)

Impotente, pai assiste uma das maiores aves predadoras levar seu bebê (Reprodução/Divulgação)

Ave carrega o bebê durante alguns metros (Reprodução/Divulgação)

Em seguida, para o alívio do pai, solta-o (Reprodução/Divulgação)

Apesar do susto, criança não sofreu ferimentos (Reprodução/Divulgação)

 

Gurgel pede ao STF prisão imediata de condenados do mensalão

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

imagesO procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acionou  o Supremo Tribunal Federal  para pedir a prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pedido já está no gabinete do presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, que só deve decidir o caso na próxima sexta-feira (21).

Gurgel pede ao STF prisão imediata de condenados do mensalão

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acionou hoje (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pedido já está no gabinete do presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, que só deve decidir o caso na próxima sexta-feira (21).

Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças do mensalão na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ocorrer em seguida porque elas não podem mais ser alvo de recurso em outras instâncias.

Na última segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador recuou e disse que apresentaria nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas. Isso abriu brecha para que a decisão seja proferida individualmente por Barbosa, que ficará responsável pelo plantão do STF durante o recesso de fim de ano, que começa amanhã (20) e vai até o dia 1º de fevereiro.

Ontem (18), vários advogados do caso acionaram o STF pedindo que Barbosa não decida individualmente a questão e leve o caso ao plenário, pois não há o requisito da urgência. Eles também alegaram que a Corte não pode antecipar a execução da sentença antes do fim do processo, pois ainda cabem recursos e as decisões podem ser alteradas.

Hoje, Gurgel disse que a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus, 22 deles a regime fechado ou semiaberto. “Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”.

Como ministro plantonista, Barbosa pode decidir de várias formas: rejeitando o pedido do procurador-geral, adiando para análise do plenário em fevereiro caso entenda que a questão não é urgente, acatando parcialmente ou totalmente. O conteúdo do documento não foi divulgado nem pelo STF nem pela Procuradoria-Geral da República.

Edição: Carolina Pimentel

Governo prorroga IPI menor para carros, linha branca e móveis até junho

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

AgenciaBrasil191212_VAC3577Até junho de 2013, os consumidores continuarão a comprar automóveis, eletrodomésticos da linha branca (fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prorrogou a desoneração para esses produtos por mais seis meses.

Governo prorroga IPI menor para carros, linha branca e móveis até junho

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Mariana Branco e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Até junho de 2013, os consumidores continuarão a comprar automóveis, eletrodomésticos da linha branca (fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prorrogou a desoneração para esses produtos por mais seis meses.

A partir de janeiro, as alíquotas serão recompostas gradualmente, até voltarem aos níveis normais em julho. A exceção são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado.

No caso da linha branca e de móveis, painéis e laminados, as alíquotas atuais permanecerão em vigor até o fim de janeiro. De fevereiro a junho, haverá a cobrança de alíquotas intermediárias. Para os veículos, a recomposição do imposto se dará em duas etapas: as alíquotas subirão em janeiro, em abril, até alcançarem os patamares normais em julho.

De acordo com o ministro, o governo deixará de arrecadar R$ 3,263 bilhões com a prorrogação do IPI reduzido. Do total, R$ 2,063 bilhões se referem à desoneração dos automóveis, R$ 650 milhões aos móveis e painéis e R$ 550 milhões aos produtos da linha branca.

Segundo Mantega, as alíquotas voltarão ao normal, após junho do ano que vem, por causa do bom desempenho no segundo semestre deste ano dos setores beneficiados pelas desonerações. “Houve boa recuperação do mercado nos últimos seis meses do ano. As vendas virão com impulso para o próximo ano”, declarou hoje (19).

Na avaliação de Mantega, as desonerações foram necessárias para reativar o consumo. “Se o governo não tivesse reduzido os impostos, as vendas teriam sido 30% a 40% menores do que foram. No caso do setor automobilístico, as vendas se intensificaram a partir de julho e se mantiveram em níveis acima dos registrados no primeiro semestre”, ressaltou.

O ministro citou um estudo em que a perda de arrecadação do IPI dos veículos foi compensada pelo aumento de outros tributos ligados às vendas. As alíquotas reduzidas provocaram a perda de R$ 19,5 milhões diários em IPI. Em compensação, o governo federal passou a arrecadar R$ 11,8 milhões a mais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por dia.

De acordo com as estimativas apresentadas por Mantega, os estados obtiveram R$ 11,1 milhões a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 2,8 milhões diários de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “No fim das contas, tivemos vantagem líquida de R$ 6,2 milhões por dia. Isso é resultado de medida que estimula o crescimento. Podemos reduzir um tributo para estimular a atividade ganhando em outros tributos”.

No caso dos caminhões, o ministro disse que a alíquota foi mantida porque esses veículos são considerados bens de capital (usados na produção) e o governo pretende continuar a desonerar os investimentos. Sobre as máquinas de lavar, Mantega alegou que a mercadoria deixou de ser considerada bem de luxo. “O país ainda tem 50% das residências sem máquinas de lavar, que viraram objeto de desejo das famílias de menor renda”, explicou.

Automóveis Alíquota reduzida Alíquota janeiro a março Alíquota abril a junho Alíquota a partir de julho
Até 1 mil cc 0% 2% 3,5% 7%
De 1 mil cc a 2 mil cc        
      Flex 5,5% 7% 9% 11%
      Gasolina 6,5% 8% 10% 13%
Utilitários 1% 2% 3% 8%
Caminhões 0% 0% 0% 0%

 

Linha branca Alíquota reduzida Alíquota janeiro Alíquota fevereiro a junho Alíquota a partir de julho
Fogão 0% 0% 2% 4%
Tanquinho 0% 0% 2% 10%
Refrigerador e congelador 5% 5% 7,5% 15%
Máquina de lavar roupa 10% 10% 10% 10%

 

Móveis, painéis e afins Alíquota reduzida Alíquota janeiro Alíquota fevereiro a junho Alíquota a partir de julho
Móveis 0% 0% 2,5% 5%
Painéis 0% 0% 2,5% 5%
Laminados (PET, PVC, alta resistência) 05 0% 2,5% 15%
Luminárias 5% 5% 7,5% 15%
Papel de parede 10% 10% 10% 10%

Fonte: Ministério da Fazenda

Edição: Carolina Pimentel

Congresso encerra atividades sem votar os vetos

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Dep. Marco Maia, plenário, votaçãoA Mesa do Congresso acaba de decidir pelo adiamento da votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de análise, inclusive o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff à lei que cria um novo modelo de divisão dos royalties de petróleo.

Congresso encerra atividades sem votar os vetos

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Por Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br

A Mesa do Congresso acaba de decidir pelo adiamento da votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de análise, inclusive o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff à lei que cria um novo modelo de divisão dos royalties de petróleo. Dessa forma, todas as outras votações do Congresso também foram adiadas, inclusive a que definiria o orçamento para 2013 e projetos de crédito extraordinário.

O Congresso só voltará a se reunir em 5 de fevereiro, sob o comando do novo presidente do Senado (que acumula a presidência do Congresso Nacional). Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o tema voltará a análise já na primeira sessão, caso não haja nenhuma mudança até lá. A Câmara e o Senado entram em recesso a partir de segunda-feira (24) e só retornam os trabalhos em 1º de fevereiro.

A decisão de hoje foi tomada depois de uma longa negociação entre estados produtores e não produtores de petróleo. O impasse foi gerado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. Provocado por estados produtores, contrários à antecipação da votação do veto dos royalties, ele determinou por medida liminar que os vetos devem ser apreciados pelo Congresso em ordem cronológica. Dessa forma, o veto à Lei dos Royalties não poderia passar na frente de vários outros, que aguardam apreciação há mais tempo.

“Foi uma decisão política porque entendemos também que não há clima, não há condição política na Câmara neste momento para votar qualquer outra matéria que não seja a derrubada do veto para estabelecer a divisão dos royalties de forma mais equilibrada para o país”, resumiu Marco Maia.

O cancelamento da votação foi decidida após uma reunião no gabinete do presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AL) com líderes do governo e do Congresso. “O que vislumbramos durante todo o dia de hoje é que há uma impossibilidade de cumprir a decisão votando todos os 3 mil vetos sem que haja um consenso, um acordo entre os deputados e os líderes. Nós levaríamos para cada um dos vetos uma defesa específica e então levaríamos semanas para concluir isso”, completa Marco Maia.

Vitória

O veto presidencial mantém as atuais regras de repasse de royalties, favoráveis aos estados produtores, para contratos de exploração de petróleo já firmados, aumentando substancialmente os repasses para estados não produtores no caso dos contratos ainda a serem firmados. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) festejou a decisão tomada pela Mesa do Congresso. “Nessa história nós ganhamos um ano. Só o Rio de Janeiro perderia R$ 3,4 bilhões em 2013. Hoje tivemos uma vitória muito importante, respiramos aliviados”, disse.

Já o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), ferrenho defensor da redistribuição dos royalties para todos os estados da federação, inclusive para contratos já em execução, considera que esta foi uma das maiores derrotas de sua carreira política. “Eu aceito perder, mas desde que se cumpra o processo legislativo. Mas neste caso, o que aconteceu aqui foi uma manobra”, disse.

Também constam entre os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de votação questões como o Código Florestal, o fator previdenciário e várias matérias tributárias.

Orçamento

Sem a votação do orçamento para o ano que vem, o governo só poderá gastar, a partir de janeiro, um doze avos dos recursos orçamentários previstos para todo o ano pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Nenhum outro gasto pode ser feito que não esteja previsto na legislação”, explicou Marco Maia.

O relator do orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), lamentou o adiamento da sua votação. “Eu defendo que o orçamento possa ser votado porque é fundamental para o país. Ele trata de investimentos diretos e também das estatais, e é importante que esse orçamento possa ser executado a partir do primeiro dia do ano”, disse. Ele informou que a Comissão Mista Orçamentária votará o texto final do projeto ainda nesta semana

Quatro países onde mulheres ganham mais do que homens

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

timthumbA diferença salarial entre homens e mulheres na Irlanda é enorme. Mas, se você pensou que as mulheres são mais desvalorizadas, enganou-se. Pesquisa, mostra que na Irlanda mulheres sem filhos ganham em média 17% a mais do que os homens.

Quatro países onde mulheres ganham mais do que homens

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

A diferença salarial entre homens e mulheres na Irlanda é enorme. Mas, se você pensou que as mulheres são desvalorizadas em relação aos homens, enganou-se.

Uma pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que na Irlanda mulheres sem filhos ganham em média 17% a mais do que os homens.

Ainda de acordo com a pesquisa, Austrália, Luxemburgo e Holanda completam a lista dos quatro países desenvolvidos onde mulheres sem filhos ganham salários mais altos que homens.

Porém, segundo a OECD, uma vez que os filhos entram em cena, o panorama muda. A Austrália, por exemplo, ocupa a segunda posição dos países onde mulheres sem filhos ganham mais do que homens. Mas, após ter filhos, a diferença de salário cai para níveis semelhantes ao dos Estados Unidos.

Outro fator que diminui o rendimento das mulheres em relação aos homens são os gastos com os filhos. Na Holanda, onde mulheres trabalham em média duas horas a mais do que homens, após ter filhos, o salário feminino diminui sete por cento em relação ao masculino.

Sarney convoca sessão para votar 3 mil vetos

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

cedula_vetosA cédula (foto) de votação começou a ser distribuída aos parlamentares na noite de terça-feira (18). Com todos os 3.060 vetos pendentes de análise pelo Congresso.. O mais antigo é de 2000, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou parcialmente um trecho de um projeto aprovado pela Câmara.

Sarney convoca sessão para votar 3 mil vetos

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Por Mariana Haubert e Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AL), marcou para o meio-dia desta quarta-feira (19) a votação dos mais de 3 mil vetos pendentes de análise pelo parlamento. Entre eles está o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff à lei que cria um novo modelo de divisão dos lucros do petróleo.

“Os líderes me pediram, através do requerimento da Câmara e Senado, que convocasse uma sessão para amanhã para a finalidade dos vetos. Justamente, para que isto fosse vontade de toda a Casa, submeti à Mesa Diretora hoje, que aprovou esta convocação da sessão”, disse o peemedebista.

Congresso cria comissão para veto aos royalties

No entanto, Sarney afirmou que não presidirá a sessão desta terça-feira (17) e não comentou a estratégia dos parlamentares representantes de estados não produtores de petróleo de constituir uma comissão mista para analisar o veto. Ele também não informou se presidirá a sessão de amanhã. A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES)

STF derruba urgência do veto dos royalties Sarney convoca Congresso para votar veto dos royalties Royalties: Dilma veta quebra de contratos vigentes Parlamentares articulam plano B para os royalties Divisão de royalties vai gerar enxurrada de processos

A cédula de votação começou a ser distribuída aos parlamentares na noite desta terça-feira (18). Com todos os 3.060 vetos pendentes de análise pelo Congresso, o calhamaço tem 463 páginas e já causa preocupação entre assessores, que precisarão estudar o documento para orientarem as bancadas. O mais antigo é de 2000, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou parcialmente um trecho de um projeto aprovado pela Câmara.