Arquivo de agosto de 2012

Peluso: STF terá de discutir cassação de João Paulo Cunha

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

O ministro Cezar Peluso afirmou  que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao final do julgamento do mensalão, terá de discutir o futuro político do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). João Paulo já está condenado pelo STF, mas somente no final os ministros definirão a pena

Peluso: STF terá de discutir cassação de João Paulo Cunha

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

O ministro Cezar Peluso afirmou nesta quinta-feira (30) que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao final do julgamento do mensalão, terá de discutir o futuro político do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). João Paulo já está condenado pelo STF, mas somente no final os ministros definirão a pena. Como se aposenta na segunda-feira (3), Peluso já adiantou sua sugestão de pena. Além de sugerir seis anos de prisão, Peluso também determinou a perda de seu mandato como deputado federal. A forma dessa cassação não é automática, e é controversa. Por isso, Peluso entende que os demais ministros terão de discutir também a questão.

 

Mensalão: entenda o que está em julgamento
Quem são os réus, as acusações e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

“[É uma] questão jurídica para ser discutida pelo STF depois. Eu não estarei aqui, a minha posição é absolutamente irrelevante, é uma decisão do Supremo”, afirmou Peluso após o fim da sessão de hoje. Ele não quis comentar o voto nem as sugestões de pena. Disse que não pode falar sobre um julgamento que ainda está em andamento.

Apesar da declaração do ministro, o futuro de João Paulo Cunha é incerto. Primeiro, o julgamento precisa terminar para saber a pena dada pelo STF. Somente na fase final é que a dosimetria (o estabelecimento das penas) será resolvida. Além da pena de prisão, os integrantes da corte também podem estabelecer a perda do mandato. Pela Constituição, ele perde os direitos políticos pelo mesmo prazo da prisão.

Além disso, o artigo 55 da Constituição Federal estabelece que a cassação não é automática. Como os poderes são independentes, ela precisa ser ratificada pela Câmara “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Cassação de João Paulo não é automática
João Paulo é o sétimo parlamentar condenado pelo STF

Aposentadoria

Sobre sua aposentadoria, Peluso disse que deve atuar na área jurídica nos próximos meses, mas não pensou ainda se vai abrir um escritório de advocacia ou trabalhar como consultor. “Trabalhar não faz mal para a cabeça”, afirmou. Ele, no entanto, criticou a atual legislação brasileira com a determinação da aposentadoria compulsória. Para Peluso, um “país inteligente” mudaria as atuais regras.

“É uma medida para um estado inteligente. Para não pagar duas vezes para quem se aposentada e para quem chega para ganhar expereriência”, analisou. Peluso citou exemplos de três ex-ministros do STF que, na sua avaliação, ainda poderiam estar na corte, mesmo tendo mais de 70 anos. Sepúlveda Pertence, Aldir Passarinho e Moreira Alves são casos de que a aposentadoria poderiam ser postergadas, na visão dele.

Durante a entrevista, o ministro demonstrou bom humor. Disse que as “quadras de tênis vão bem”, em referência ao hábito de praticar o esporte. Por enquanto, continuou, sua maior expectativa é no futebol. “Um deles é aguardar que o Corinthians ganhe o campeonato do mundo”, afirmou. Peluso é um conhecido torcedor do time paulista, que vai disputar o Mundial de Clubes em dezembro. Antes, em plenário, ele agradeceu aos colegas e aos servidores do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele presidiu os dois órgãos entre abril de 2010 e abril de 2012.

Voto pronto

Peluso esteve presente hoje na sua última sessão como ministro do STF. Ele foi indicado pelo então presidente Lula em 2003 para a vaga deixada por Sidney Sanches. Como completa 70 anos na segunda-feira (3), aposenta-se compulsoriamente. A presidenta Dilma Rousseff ainda não escolheu um substituto, cuja indicação deve ser confirmada após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário do Senado.

Considerado pelos colegas como o maior especialista da atual formação da corte em direito penal, Peluso apresentou seu voto sobre o item 3 da denúncia ontem (29). Também já sugeriu as punições aos cinco réus do capítulo. Além de João Paulo, votou pela condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, e dos sócios das empresas DNA Propaganda e SMP&B Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Aos jornalistas, disse que durante os nove anos como integrante da corte, tentou responder às demandas da sociedade e manter o estado democrático de direito. Para ele, o julgamento do mensalão é um “simplesmente mais um episódio no dever do cumprimento profissional”. Ele admitiu que já tinha o restante do voto pronto, mas não disse o conteúdo. “Ah sim, sempre fica um voto. Infelizmente, não foi possível incluir”, disse.

PSDB ainda lidera nas capitais, mas vê PSB crescer

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Enquanto Celso Russomano (PRB) isola-se na liderança, Fernando Haddad (PT) cresce e já começa a ameaçar o segundo posto de José Serra (PSDB) na disputa pela prefeitura de São Paulo. O quadro provoca arrepios de preocupação nos tucanos. Apesar da perda de terreno em São Paulo, o PSDB ainda é o partido que lidera as pesquisas na maior parte das capitais brasileiras.

PSDB ainda lidera nas capitais, mas vê PSB crescer

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Por Rudolfo Lago – congressoemfoco.com.br

Enquanto Celso Russomano (PRB) isola-se na liderança, Fernando Haddad (PT) cresce e já começa a ameaçar o segundo posto de José Serra (PSDB) na disputa pela prefeitura de São Paulo. Esse é o quadro registrado na última pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada no dia 29 de agosto. O quadro provoca arrepios de preocupação nos tucanos. Na evolução das pesquisas, à medida em que vai chegando o dia das eleições, Serra saiu de uma condição de liderança isolada para perder o primeiro lugar para Russomano e, agora, começar a ver ameaçada mesmo a possibilidade de sua posição no segundo turno. Apesar da perda de terreno em São Paulo, o PSDB ainda é o partido que lidera as pesquisas na maior parte das capitais brasileiras.

 

Veja aqui o que dizem as últimas pesquisas em cada capital

No dia 30 de julho, levantamento do Congresso em Foco com base nas pesquisas mais recentes naquela ocasião mostrava o PSDB na frente em cinco ou seis capitais: havia um empate com o PMDB em João Pessoa (PB), e a liderança tucana também em Manaus (AM); São Luís (MA); São Paulo; Teresina (PI), e Vitória (ES). O site levou em conta apenas as pesquisas realizadas depois da homologação das candidaturas, em cinco de julho. Por esse critério, ainda não havia na ocasião pesquisa em Aracaju (SE); Boa Vista (RR); Florianópolis (SC); Macapá (AP); Palmas (TO); Rio Branco (AC), e Salvador (BA).

Tucanos saem na frente na disputa pelas capitais

Agora, só não há pesquisa realizada após 5 de julho em Rio Branco. Assim, aumentou o espectro do levantamento, e o PSDB, com a inclusão das novas cidades, permanece líder em seis capitais: João Pessoa, com Cícero Lucena; Maceió (AL), com Rui Palmeira; Manaus, com Arthur Virgílio; São Luís, com João Castelo; Teresina, com Firmino Filho, e Vitória, com Luiz Paulo Veloso Lucas.

Em João Pessoa, porém, a situação é de empate técnico entre Cícero Lucena e José Maranhão, do PMDB. Cícero aparece com 25,3%, e Maranhão tem 24,9%, de acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto Consult, por encomenda do jornal Correio da Paraíba, entre os dias 18 e 19 de agosto.

PSB empata com PT em Recife

Depois do PSDB, as pesquisas mostram um crescimento do PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, revelando chances de vitória em quatro capitais. Os socialistas lideram em Belo Horizonte (MG), com o prefeito Márcio Lacerda, e em Cuiabá (MT), com Mauro Mendes. E em outras duas capitais, aparecem em rigoroso empate técnico com adversários. Em Curitiba, Luciano Ducci aparece com 27%, mesmo percentual de Ratinho Júnior, do PSC. E em Recife, o grande trunfo de Eduardo Campos e do partido: Geraldo Júlio encostou em Humberto Costa, do PT, e ambos aparecem com 29%, segundo a pesquisa do Datafolha divulgada no dia 29 de agosto.

Na frente em três capitais, aparecem DEM, PMDB e PDT. O DEM lidera em Aracaju (SE), com João Alves Filho; em Fortaleza (CE), com Moroni Torgan, e em Salvador (BA), com ACM Neto. O PMDB está na frente em Boa Vista (RR), com Teresa Surita; em Campo Grande (MS), com Edson Giroto, e no Rio de Janeiro, com o prefeito Eduardo Paes. O PDT encabeça as pesquisas em Macapá (AP), com Roberto Góes; em Natal (RN), com Carlos Eduardo Alves, e em Porto Alegre (RS), com José Fortunatti.

A situação do PT

Apesar das pesquisas demonstrarem avanços em algumas capitais – especialmente em São Paulo, onde Fernando Haddad se aproxima de Serra – o desempenho do PT nas eleições municipais deste ano ainda decepciona, dado ser o partido da presidenta Dilma. Os petistas lideram em apenas duas capitais. E mesmo assim em Recife já há empate com o PSB. Além de Recife, com Humberto Costa, o PT lidera em Goiânia, com o prefeito Paulo Garcia, que, segundo a última pesquisa, tem uma vantagem tranquila para obter a reeleição.

O PV também lidera as pesquisas em duas capitais. Os verdes estão na frente em Palmas (TO), com Marcelo Lélis, e em Porto Velho (RO), com Lindomar Garçon.

Lideram em uma capital

Celso Russomano, do PRB, em São Paulo, puxa o time dos partidos que lideram em uma capital. O Psol está na frente em Belém (PA), com Edmilson Rodrigues. O PSD puxa a eleição em Florianópolis, com César Souza Júnior. E Ratinho Júnior, do PSC, está empatado com Luciano Ducci, do PSB, em Curitiba.

Eleições mais folgadas

É em Natal que as pesquisas mostram a situação mais folgada. Carlos Eduardo Alves tem 57,8%, segundo a pesquisa do Instituto Consult, realizada entre 12 e 14 de julho. Seu adversário mais próximo é Rogério Marinho, do PSDB, com 8,3%.

Em Boa Vista, Teresa Surita, do PMDB, lidera com 55%, de acordo com o Ibope, em pesquisa feita entre os dias 18 e 20 de agosto. Seu principal adversário, Mecias de Jesus, do PRB, tem 15%.

Em Aracaju, João Alves Filho, do DEM, tem 54%, diz o Ibope, em pesquisa realizada entre 14 e 16 de agosto. Valadares Filho, do PSB, aparece em segundo, com 12%.

Também parecem tranquilas, até agora, as chances de reeleição de Eduardo Paes, do PMDB, no Rio de Janeiro. A pesquisa Datafolha do dia 29 de agosto indicou Paes com 53%. Marcelo Freixo, do Psol, tem 13%.

Eleições mais apertadas

Além dos empates nos mesmos percentuais mostrados em Recife (Humberto Costa contra Geraldo Júlio) e Curitiba (Luciano Ducci versus Ratinho Júnior), as eleições estão bem disputadas também em João Pessoa, Maceió e Porto Alegre, segundo informam as últimas pesquisas.

Em João Pessoa, o tucano Cícero Lucena tem 25,3%, conforme os números do Instituto Consult, colhidos entre 18 e 19 de agosto. O peemedebista José Maranhão, porém, está logo atrás com 24,9%.

Em Maceió, Rui Palmeira, do PSDB, está na frente, mas Ronaldo Lessa, do PDT, está a apenas dois pontos percentuais dele. Rui Palmeira tem 30% e Lessa, 28%.

Em Porto Alegre, José Fortunatti, do PDT, tem 36%, mas Manuela D’Ávila, do PCdoB, aproxima-se dele, com 32%.

Igreja Universal aposta em doação pelo Facebook

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

A Igreja Universal do Reino de Deus parece estar disposta a utilizar a tecnologia em nome da religião. A instituição lançou uma nova forma de captação de recursos: as doações via Facebook.

Igreja Universal aposta em doação pelo Facebook

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

A Igreja Universal do Reino de Deus parece estar disposta a utilizar a tecnologia em nome da religião. A instituição lançou nesta semana uma nova forma de captação de recursos: as doações via Facebook.

O internauta fiel disposto a colaborar com a igreja tem cinco opções para fazer a doação via rede social: dízimo, oferta para construção do templo (uma megaconstrução em curso em São Paulo), oferta para evangelização em rádio e TV, auxiliares do bispo Macedo e voto com Deus. O pagamento pode ser feito por boleto ou cartão de crédito e a doação mínima é de R$ 20.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Copom reduz taxa básica de juros para 7,5% ao ano

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central determinou a nona redução seguida da taxa básica de juros, também conhecida como taxa Selic porque remunera os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

Copom reduz taxa básica de juros para 7,5% ao ano

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) determinou hoje (29) a nona redução seguida da taxa básica de juros, também conhecida como taxa Selic porque remunera os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

O colegiado de diretores do BC baixou a taxa dos atuais 8% para 7,5% ao ano, em linha com as expectativas da maioria dos analistas financeiros, como mostrou o boletim Focus divulgado na última segunda-feira (27) pela autoridade monetária.

De acordo com nota divulgada logo depois do fim da sexta reunião do Copom no ano, os diretores do BC optaram por manter a política de afrouxamento do processo monetário. A decisão foi por unanimidade, sem viés – não pode mudar nos próximos 45 dias. O Copom diz que: “considerando os efeitos cumulativos e defasados das ações de política implementadas até o momento, que em parte se refletem na recuperação em curso da atividade econômica, o Copom entende que, se o cenário prospectivo vier a comportar a um ajuste adicional nas condições monetárias, esse movimento deverá ser conduzido com máxima parcimônia”.

Foi a nona queda consecutiva desde agosto do ano passado, quando a taxa estava em 12,50%. De lá para cá a Selic caiu 5 pontos percentuais, equivalentes a 40%. Mas, embora sirva de parâmetro para os juros bancários, a queda não tem sido repassada pelo sistema financeiro nacional (SFN) nas mesmas proporções. No mesmo período, a taxa média dos juros bancários caiu de 121,21% para 102,97% ao ano. Redução de 18,24 pontos percentuais, equivalentes a apenas 15,04%.

A expectativa dos analistas financeiros, consultados todas as semanas pela pesquisa Focus do BC, está indefinida, porém, em relação à continuidade do processo de afrouxamento da política monetária nas reuniões futuras do Copom, uma vez que a atividade econômica dá sinais de reaquecimento e a inflação começa a preocupar. Eles esperam a publicação da ata da reunião, quinta-feira (6) da semana que vem, para tirar conclusões sobre as tendências do BC.

Edição: Rivadavia Severo

Fazenda prorroga redução de IPI para veículos, linha branca, móveis e material de construção

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou há pouco a prorrogação, por dois meses, do Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido para automóveis. O benefício acabaria no dia 31, mas foi estendido até o fim de outubro.

Fazenda prorroga redução de IPI para veículos, linha branca, móveis e material de construção

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou há pouco a prorrogação, por dois meses, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis.
O benefício acabaria na sexta-feira (31), mas foi estendido até o fim de outubro. Além dos veículos, o governo renovou benefícios fiscais para mais três tipos de produtos: eletrodomésticos da linha branca, móveis e materiais de construção.
As medidas farão o governo deixar de arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2012 e R$ 3,9 bilhões em 2013. Os eletrodomésticos da linha branca (fogões, geladeiras, tanquinhos e máquinas de lavar) e móveis, painéis e luminárias continuarão com alíquotas reduzidas até 31 de dezembro. A desoneração da linha branca também acabaria na sexta-feira, e o benefício para os móveis vigoraria até 30 de setembro.
Com impostos reduzidos há três anos, os materiais de construção terão o benefício prorrogado por mais 12 meses, até dezembro de 2013. O governo incluiu ainda quatro tipos de materiais na lista de produtos com IPI menor: pisos laminados, pisos de madeira sólida, piso vinílico e drywall (placas de gesso instaladas em paredes).
O governo prorrogou ainda em um ano a alíquota zero para sete tipos de bens de capital (máquinas e equipamentos usados para produção). O benefício foi estendido até 31 de dezembro de 2013, uma renúncia estimada de R$ 1,1 bilhão no próximo ano.
De acordo com Mantega, as prorrogações foram necessárias para estimular o consumo num momento em que a economia ainda está se recuperando da desaceleração do início do ano. Segundo ele, em diversos casos, como nos do material de construção e de móveis, os consumidores costumam planejar as compras com meses de antecedência, por isso, o governo decidiu estender a desoneração para permitir a recuperação das vendas antes do fim do ano.
“Quem precisa fazer obras em casa não faz compra imediata. Às vezes, leva de oito a dez meses para gastar. O privilégio vai ser mantido para dar tempo de todo mundo fazer a reforma”, destacou.
Em relação à renovação do IPI reduzido para os veículos, o ministro disse que a prorrogação foi de apenas dois meses porque a reação do setor automobilístico foi mais rápida às medidas de estímulo. Ele citou dados da Associação Nacional dos Fabricantes dos Veículos Automotores (Anfavea), que apontam alta de 33,4% na média diária de vendas desde maio, quando o imposto foi reduzido.
A maior renúncia fiscal será provocada pelas desonerações de materiais de construção. A prorrogação custará R$ 1,8 bilhão em 2013. A inclusão dos novos itens provocará perda de arrecadação de R$ 84,2 milhões em 2012 e de R$ 375 milhões em 2013.
A extensão do IPI reduzido para os veículos terá custo adicional de R$ 800 milhões. Para os móveis e laminados, a renúncia corresponderá a R$ 371 milhões. Com o benefício para as luminárias, o governo deixará de arrecadar R$ 22 milhões. A desoneração para a linha branca custará R$ 361 milhões.

Fonte: votebrasil.com

Cinco réus do mensalão já condenados pelo STF

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Após seis sessões, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do primeiro item do relatório de Joaquim Barbosa sobre a Ação Penal 470. O resultado foi a condenação, por maioria dos votos, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e peculato.

Cinco réus do mensalão já condenados pelo STF

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

Após seis sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do primeiro item do relatório de Joaquim Barbosa sobre a Ação Penal 470. O resultado foi a condenação, por maioria dos votos, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e peculato. Outras quatro pessoas foram consideradas culpadas pelos integrantes da corte. Já Luís Gushiken, ex-secretário de Comunicação no governo Lula, foi absolvido por unanimidade.

Mensalão: entenda o que está em julgamento Quem são os réus, as acusações e suas defesas Tudo sobre o mensalão

A quarta-feira, 16ª sessão do mensalão e sexta com a análise do primeiro dos oito itens do relatório de Joaquim Barbosa, selou o destino de João Paulo Cunha. Por oito votos a dois, ele foi condenado por corrupção passiva e por peculato. As imputações dizem respeito ao recebimento de R$ 50 mil em 2003, quando o petista presidia a Câmara. A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que a SMP&B tinha interesses econômicos e foi privilegiada pelo pagamento de propina. O julgamento do terceiro item será encerrado amanhã (30).

“Houve um pagamento escamoteado, um pagamento que não teria uma justificativa plausível”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, o antepenúltimo a votar. Antes dele, colocaram suas posições sobre o caso Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Peluso, que se aposenta na segunda-feira (3), já apresentou, inclusive, a sugestão de penas para todos os crimes. O voto de Mendes foi o responsável por chegar à maioria pela condenação do petista.

Até o momento, foi julgada apenas o item 3 da denúncia. O voto de Barbosa tem uma lógica cronológica. Começou a análise pela forma como, na visão dele, Marcos Valério e seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, aproximaram-se dos petistas. Para consolidar a aproximação, eles começaram pagando propina para João Paulo. Conseguiram, desta forma, vencer a licitação para ser a agência de publicidade na Câmara.

Ao analisar esse trecho, João Paulo foi condenado com nove votos a dois, por corrupção passiva e peculato. Da mesma forma, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach foram considerados culpados, pelo mesmo placar. O revisor Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli formaram a tese minoritária. Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto seguiram Barbosa.

STF tem maioria pela condenação de João Paulo Peluso condena João Paulo a seis anos de prisão

A segunda acusação de peculato contra João Paulo Cunha era sobre a subcontratação da empresa Ideias, Fatos e Textos (IFT), do jornalista Luís Costa Pinto, pela SMP&B para prestar assessoria de imprensa à Câmara. Na visão da maioria dos ministros, não houve irregularidades. A previsão de subcontratação estava prevista em lei e os serviços foram efetivamente prestados. O jornalista responde a uma ação de improbidade na primeira instância da Justiça Federal sobre o caso.

Banco do Brasil

Depois, com o contrato com a Câmara, tornaram-se as agências responsáveis pelas propagandas do Banco do Brasil e do Fundo Visanet. Na visão da maioria dos ministros, houve irregularidades no contrato e no repasse de bônus de volume. Além disso, a DNA Propaganda se apropriou de dinheiro que deveria ser devolvido, no entender dos ministros, à instituição financeira.

Neste caso, houve unanimidade entre os ministros pela condenação de Pizzolato e os sócios da DNA por corrupção passiva e ativa, respectivamente, e peculato. A acusação imputada ao ex-diretor de marketing do Banco do Brasil de lavagem de dinheiro. “Nós sabemos que a corrupção não ocorre à luz do dia. Mas não vi nenhuma modalidade para branquear”, disse Marco Aurélio, justificando o porquê absolveu João Paulo Cunha e Pizzolato da acusação de lavagem de dinheiro.

Maioria do STF já condenou Pizzolato, Valério e sócios

Empresários pedem a Mantega prorrogação de IPI reduzido

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Representantes de setores da indústria contemplados com diminuições de impostos pediram à equipe econômica do governo, a extensão dos benefícios fiscais. Eles se reuniram com o ministro da Fazenda para relatar os efeitos das desonerações sobre a produção e as vendas.

Fabricantes de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção pedem a Mantega prorrogação de IPI reduzido

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Representantes de setores da indústria contemplados com diminuições de impostos pediram à equipe econômica do governo, a extensão dos benefícios fiscais. Eles se reuniram hoje (28) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para relatar os efeitos das desonerações sobre a produção e as vendas.

Além de pedirem a extensão do prazo dos impostos reduzidos, os empresários também solicitaram a inclusão de itens na lista de produtos beneficiados. De acordo com os empresários, no entanto, o ministro prometeu analisar os dados sobre crescimento das vendas, mas não se comprometeu a acatar nenhuma reivindicação.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Walter Cover, pediu a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção por mais um ano. “Já estamos no terceiro ano de desoneração. A ampliação em mais um ano seria importante para manter o desempenho das vendas de materiais de construção”, declarou.

Presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Claudio Conz pediu a inclusão de mais 50 produtos entre os materiais de construção com imposto reduzido. Atualmente, 46 itens do setor são beneficiados com a desoneração.

O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, entidade que representa os fabricantes de produtos da linha branca, também reivindicou a prorrogação do benefício até o fim do ano. “Nós pedimos que o ministro pelo menos conceda a prorrogação que pode dar”, declarou. O IPI reduzido para máquinas de lavar, fogões, geladeiras e tanquinhos acaba na próxima sexta-feira (31).

Kiçula pediu ainda a diminuição permanente para alguns produtos da linha branca para padronizar as alíquotas. “Para as lavadoras automáticas, que pagam 20% de IPI, pedimos 10%. Para as lavadoras semiautomáticas, que pagam 10%, pedimos alíquota de 0 a 4%”, alegou. Ele disse ainda que a indústria repassou totalmente a queda de imposto para os lojistas durante a vigência da desoneração.

Contemplado com IPI reduzido até 30 de setembro, o setor de móveis também solicitou a extensão das alíquotas reduzidas até o fim do ano. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Moveleira (Abimóvel), José Luiz Fernandez, a prorrogação ajudará a aquecer as vendas no fim de ano. “Se o pedido for atendido, todos os móveis que chegarão às lojas até o fim do ano terão desconto de pelo menos 5% no preço”, destacou.

 

Edição: Aécio Amado

Ex-diretor do Dnit admite ter pedido doação de empresas para campanha presidencial

terça-feira, 28 de agosto de 2012

O ex-diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot admitiu, em depoimento na CPMI do Cachoeira, ter pedido a empresas que tinham contratos com o órgão doações para o PT durante o primeiro turno das eleições presidenciais de 2010.

Ex-diretor do Dnit admite ter pedido doação de empresas para campanha presidencial

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Brasília – O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot negou há pouco, em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira, ter arrecadado dinheiro para campanhas políticas, mas admitiu ter pedido a empresas que tinham contratos com o órgão doações para o PT durante o primeiro turno das eleições presidenciais de 2010.

Ele disse que não agiu politicamente para que empresas fizessem doações a comitês partidários, mas contou que foi procurado pelo então tesoureiro de campanha do PT, José de Filippi Junior, para obter informações sobre empresas que poderiam fazer doações.

“Não arrecadei para a campanha eleitoral. Penso que a forma de arrecadar é ir lá na empresa conseguir os valores, fazer com que os valores se apresentem nas contas públicas de campanha. Não tive atividade política, mas fui procurado pelo tesoureiro da campanha da presidenta Dilma [Rousseff] e ele me pediu ajuda.”

Pagot contou que mostrou a José de Felippi, em uma reunião no Dnit, a lista das empresas que trabalhavam com o departamento. Eram 369 empresas. “Ele [Felipe] me disse que, com as maiores, não era preciso se preocupar, porque era assunto do comitê de campanha. Que, se pudesse pegar umas 30 a 40 empresas para fazer solicitações, que apresentassem a doação na conta de campanha. Isso no transcurso do primeiro turno”, disse o ex-diretor do Dnit.

Segundo ele, foram encaminhadas solicitações para algumas empresas, sem que se associassem eventuaisl doações ao recebimento de benefícios em contratos com o órgão. “Obviamente, encontrados alguns empresários ou seus procuradores, acreditei que não estava cometendo nenhuma ilegalidade.

De maneira nenhuma, associei a doação de campanha a qualquer ato administrativo no Dnit, e pedi, sim, se pudessem fazer alguma doação de campanha. Não estabeleci percentuais”, destacou.

De acordo com Pagot, todas as doações ocorreram de maneira legal. “Posteriormente ao meu pedido, algumas empresas encaminharam para mim o boleto.

Não passou de meia dúzia. Fizeram a doação legalmente na conta da campanha. Posteriormente, segundo informações da Justiça Eleitoral, constatei que diversas empresas às quais fiz a solicitação, realmente fizeram a doação.”.

Ainda deve ser ouvido hoje pela comissão o empresário Adir Assad, dono das empresas JSM Terraplanagem Ltda. e SP Terraplanagem Ltda. Ontem (27), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a Assad habeas corpus garantindo a ele o direito de permanecer calado na CPMI.

Fonte: votebrasil.com

Senado aprova aumento de limite para compra e venda de moeda estrangeira

terça-feira, 28 de agosto de 2012

As operações de compra e venda de dólares em casas de câmbio e instituições financeiras poderão ser ampliadas dos atuais US$ 3 mil para US$ 10 mil. Isso será feito para desburocratizar a compra de reais, disse osenador Francisco Dornelles.

Senado aprova aumento de limite para compra e venda de moeda estrangeira

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Fonte: votebrasil.com

A matéria prevê que, até esse valor, será desnecessária a apresentação do formulário de transação cambial exigido pelo Banco Central.

Brasília – As operações de compra e venda de dólares em casas de câmbio e instituições financeiras poderão ser ampliadas dos atuais US$ 3 mil para US$ 10 mil. Isso será feito para desburocratizar a compra de reais, disse o autor da proposta Francisco Dornelles (PP-RJ). A matéria prevê que, até esse valor, será desnecessária a apresentação do formulário de transação cambial exigido pelo Banco Central.

O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para a análise da Câmara. A proposta permite ao governo federal aumentar esse valor por ato normativo caso considere pertinente.

“O projeto, além de desburocratizar a troca de dólares por reais para turismo vai atender às necessidades de grandes eventos esportivos, como a Copa das Confederações de Futebol, em 2013; a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016”, defendeu Dornelles.

O parlamentar ressaltou que a medida não afetará a fiscalização feita pelo Banco Central e instituições financeiras nessas operações. Segundo Dornelles, a medida altera uma lei de 1962 e desburocratiza as operações nas casas de câmbio e bancos.

Lula nega mais uma vez o mensalão

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Em entrevista ao jornal norte-americano The New York Times, o ex-presidente Lula reiterou a sua versão de que o mensalão, maior escândalo de corrupção do seu governo, não existiu. A reportagem foi publicada neste final de semana.

Lula nega mais uma vez o mensalão

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Em entrevista ao jornal norte-americano The New York Times, o ex-presidente Lula reiterou a sua versão de que o mensalão, maior escândalo de corrupção do seu governo, não existiu. A reportagem foi publicada neste final de semana.

Lula argumentou que, quando presidente, já tinha apoio suficiente do Congresso e não precisaria comprar votos em troca de suporte, ressaltando ainda que vai aceitar o resultado do julgamento do mensalão, que está em curso no Supremo Tribunal Federal. “Se alguém é culpado, deve ser punido e se alguém for considerado inocente, deve ser absolvido”, afirmou.

Como agir no papel de ex-presidente?

 

A demora de sete anos para que o caso fosse julgado é considerada pela reportagem como “reflexo do ritmo lento da Justiça brasileira”, que também descreve o escândalo como um dos momentos mais críticos para o PT. “Mais de trinta políticos, incluindo alguns dos principais assessores de Lula, como José Dirceu, estão implicados no escândalo de compra de votos”, afirma a reportagem.

A entrevista de Lula também abordou as eleições presidenciais de 2014 no Brasil, com o ex-presidente afirmando que sua candidata é a atual presidente Dilma Rousseff, descartando a possibilidade de concorrer ao cargo. Lula disse ainda que “não é tarefa fácil saber como agir no papel de ex-presidente”.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Psicóloga acusa Bolsonaro de deturpar sua opinião

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) pode terminar o ano novamente com uma ação no Conselho de Ética da Câmara. Mais do que isso, pode vir a ser investigado pela delegacia de crimes cibernéticos da Polícia Federal. Participantes  um seminário intitulado “Respeito e diversidade se aprende na infância”, acusam o parlamentar de ter feito uma edição em que, as declarações, fora do contexto, serviriam para o que o parlamentar diz ser uma defesa em prol da legalização da pedofilia e da homossexualidade.

Psicóloga acusa Bolsonaro de deturpar sua opinião

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Por Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) pode terminar o ano novamente com uma ação no Conselho de Ética da Câmara. Mais do que isso, pode vir a ser investigado pela delegacia de crimes cibernéticos da Polícia Federal. Em 15 de maio, psicólogos, pesquisadores e parlamentares reuniram-se em um seminário na Câmara dos Deputados para discutir o combate à homofobia, intitulado “Respeito e diversidade se aprende na infância”. Seria mais uma reunião, não fosse a intervenção feita por Bolsonaro nas imagens gravadas na ocasião pela TV Câmara. Os participantes do evento acusam o parlamentar de ter feito uma edição em que, as declarações, fora do contexto, serviriam para o que o parlamentar diz ser uma defesa em prol da legalização da pedofilia e da homossexualidade.

 

Leia a íntegra da fala da psicóloga com os trechos editados por Bolsonaro
Bolsonaro: “Estou me lixando”

“Esse vídeo do Bolsonaro é uma infração que viola os meus direitos autorais, porque as minhas teses não são aquelas. É uma interpretação com base no meu posicionamento público. Mas eu nunca autorizei aquele vídeo tal como editado. Eu não me reconheço naquelas teses que estão sendo replicadas em blogs na internet”, afirmou a psicóloga Tatiana Lionço, que foi convidada para falar no evento sobre sexualidade na infância.

No seminário, Tatiana abordou o tema de forma didática. No entanto, o vídeo publicado pelo parlamentar utiliza uma frase do início da fala da psicóloga, uma outra, no meio da explanação e uma declaração do final da palestra, dando a entender que a psicóloga defende a pedofilia e estimula a homossexualidade entre crianças. “Dessa forma, ele descontextualiza tudo. E o que é mais grave é que agora estão replicando o vídeo na internet como se eu tivesse defendido uma tese que eu jamais defenderia. Eu não reconheço isso que está sendo veiculado”, protestou.

No início do vídeo, Bolsonaro afirma que a reunião tratou da volta do chamado “kit-gay” nas escolas. Além disso, o parlamentar reclamou da utilização do kit como estímulo à homossexualidade na infância. O material foi elaborado pelo governo com o nome de “kit anti-homofobia”, com o objetivo de combater o bullying homofóbico.

Veja o vídeo “Deus salve as crianças”, com a edição feita por Bolsonaro da fala de Tatiana Lionço

 

 

Leishmaniose canina: eutanásia é a solução?

sábado, 25 de agosto de 2012

Apesar de existir tratamento, o Ministério da Saúde do Brasil determina, desde 1963, que os cães infectados sejam sacrificados. A doença é transmitida através da picada de um inseto conhecido popularmente como mosquito-palha.

Leishmaniose canina: eutanásia é a solução?

sábado, 25 de agosto de 2012

A descoberta de alguns casos de leishmaniose canina na região Sul Fluminese traz novamente à tona um debate bastante polêmico: a eutanásia de cães testados positivo para controle da doença.   Apesar de existir tratamento, o Ministério da Saúde do Brasil determina, desde 1963, que os cães infectados sejam sacrificados. A doença é transmitida através da picada de um inseto conhecido popularmente como mosquito-palha. Os cães são hospedeiros da doença. Ao picar um cachorro infectado, o mosquito-palha pode transmitir a doença para outros cães e também para os seres humanos.

No Brasil, ao contrário do que acontece nos países europeus, por exemplo, a política adotada é de sacrificar o animal testado positivo, o que, segundo muitos veterinários, não resolve o problema. O ideal, dizem os especialistas, é controlar o vetor, isto é, o mosquito-palha.   Quando um cão é testado positivo os veterinários são obrigados a notificar a Vigilância Sanitária de suas cidades e os donos dos animais recebem a recomendação da eutanásia.   Prevenção e sintomas       Para evitar a proliferação da doença, a recomendação dos veterinários é manter os quintais sem matéria orgânica, usar coleiras repelentes nos cachorros e colocar telas nos canis. Há também uma vacina que pode ser encontrada nas clínicas particulares de regiões endêmicas, mas que só pode ser aplicada após o cão ser testado negativo.   Os sintomas da doença nos cães são bem variados, incluindo feridas de difícil cicatrização, crescimento exagerado das unhas, emagrecimento, fadiga, prostração, perda de pelo, falta de apetite e febre.   Embora os cães sejam os mais afetados, animais silvestres e urbanos, como gatos, além dos seres humanos, também podem ser contaminados.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

37 dias para as eleições: cartilhas dão dicas de como votar

sábado, 25 de agosto de 2012

As eleições municipais deste ano ocorrerão no dia 7 de outubro. Restam, portanto, apenas um mês e sete dias para que os eleitores das mais de 5,5 mil cidades brasileiras elejam prefeitos e vereadores. “E aí, você já sabe em quem vai votar?”.

37 dias para as eleições: cartilhas dão dicas de como votar

sábado, 25 de agosto de 2012

Paulo Victor Chagas
Do Contas Abertas

 
As eleições municipais deste ano ocorrerão no dia 7 de outubro. Restam, portanto, apenas um mês e sete dias para que os eleitores das mais de 5,5 mil cidades brasileiras elejam prefeitos e vereadores. Na semana passada começaram as propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na TV, e é nesse momento que as pessoas começam a se perguntar: “E aí, você já sabe em quem vai votar?”.
 
O diretor-geral do Movimento Voto Consciente, Danilo Barboza, afirma que estudar bem o candidato antes de votar evita más consequências para a sociedade. “O voto consciente possibilita que tenhamos melhores legisladores e executivos, e, por consequência, leis mais relevantes e a melhor administração institucional, proporcionando ganhos para todos”.

Segundo Barboza, apesar de a lei da Ficha Limpa considerar inelegíveis os candidatos condenados em órgãos colegiados, seria importante que os eleitores analisassem a situação dos políticos. “Como são muitos candidatos, a nossa opinião é que se algum possuir problemas na Justiça, o eleitor deve escolher um dos outros que não tenha”, aconselha.
 
De acordo com a cartilha Campanha Eleições Limpas, para que o eleitor vote consciente, ele deve conhecer a história dos candidatos. A publicação propõe um roteiro de perguntas que o cidadão pode se fazer para observar a conduta de quem pretende entrar na carreira política: “Que participação teve na vida social e política da comunidade, na vida municipal, estadual ou nacional? Que tipo de compromissos assumiu como cidadão e político? Quem nada fez até hoje pelos leitores, com toda probabilidade, vai continuar a não fazer, mesmo sendo eleito”.

Uma das recomendações para que os cidadãos acompanhem as propostas de quem almeja cargos públicos é verificar o que é divulgado sobre eles nos meios de comunicação e folhetos distribuídos. “Convém ficar atento, ler e ouvir as informações, discutir o assunto com amigos e conhecidos, comparar os discursos dos candidatos, pensar no que eles dizem e no que dizem deles”, sugere a cartilha.

Segundo as dicas, também é importante conhecer os programas de governo que pretendem executar durante os mandatos. “Procure conhecer o programa do seu candidato antes de definir o seu voto. Ele deve responder às necessidades da sociedade.”
 
Danilo Barboza explica que as eleições para vereadores são proporcionais, e que por isso os votos para um candidato acabam sendo contabilizados na sua coligação e podem beneficiar outras pessoas. “A votação flui do que recebeu mais votos para o que recebeu menos. Então você com certeza vai eleger alguém em quem você não votou”. Para evitar isso, Barboza sugere que os eleitores examinem a situação dos outros candidatos da coligação.
 
A cartilha adverte para essa possibilidade da democracia ser exercida mesmo que o candidato não tenha condições estatísticas de vencer. “As eleições não são um jogo em que só vale vencer. Não adianta nada votar num candidato favorito se você não for capaz de confiar verdadeiramente em suas intenções. É melhor dar o voto a quem a consciência indique ser o melhor candidato, mesmo que as suas chances de vitória pareçam limitadas”.
 
Quanto à possibilidade de haver poucas opções, tendo em vista os maus exemplos de políticos, e os eleitores serem obrigados a escolher a “menos pior”, a publicação recomenda que “ser cidadão implica participar ativamente, repensando atitudes e, se necessário, alternando pessoas e partidos no poder”.
 
Para a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita José Rosa, o financiamento da campanha pode ser um bom caminho para analisar o perfil do candidato. “Se o político já teve outra candidatura, o eleitor pode pesquisar quem foram os doadores, se ele prestou contas e se essa prestação foi aprovada. Isso demonstra que ele tem zelo”.

Jovita Rosa também acredita que os eleitores que vendem votos também são responsáveis. “O eleitor que vende voto também é corrupto. Além disso, se o candidato comprou e pagou, não deve mais nada. Ou seja, uma vez que a gente vende o voto, perde até o direito de reclamar”, avalia.
 
Votos nulos e brancos
 
Outra cartilha que busca dar dicas aos eleitores sobre como proceder durante as eleições é a “Voto Responsável – Eleições no Brasil”. Produzida pelo Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, o documento procura desestimular a prática dos votos brancos e nulos.

“Votar em branco não faz diferença nas eleições. Esses votos não são considerados válidos na contagem final. São simplesmente descartados. É o mesmo destino dos votos anulados”. De acordo com os autores da cartilha, tomar essa decisão significa o mesmo que não votar, e a escolha dos candidatos acaba ficando nas mãos dos que preferiram votar.
 
“Vale ressaltar também que, para o primeiro turno das eleições, quem decide votar em branco ou nulo pode acabar contribuindo, mesmo que indiretamente, com o candidato melhor colocado na disputa”, aconselha a cartilha.
 
A cartilha também apresenta um roteiro para que o eleitor avalie o seu candidato. O bom político, normalmente, é aquele que:
 
– Tem uma história de luta pelos direitos daqueles que o elegeram;
 
– Cumpriu até o fim os mandatos para os quais foi eleito;
 
– Apresentou ou aprovou projetos que atendam aos interesses do eleitor;
 
– Que não muda de partido ou de opinião;
 
– Não falta a atividades em que sua presença é importante;
 
– Manteve contato com seus eleitores, mesmo depois de eleito. (Se não exerceu um cargo eletivo)
 
– Já exerceu alguma atividade política (associações de bairro, grêmios estudantis, conselho municipais etc.)
 
– Tem experiências relacionadas ao cargo que irá exercer;
 
– Possui conhecimento das leis sobre os temas que irá tratar;
 
– Tem sua candidatura apoiada por pessoas honestas e de confiança.

Governo vai decidir sobre prorrogação de IPI reduzido depois de ouvir empresários

sábado, 25 de agosto de 2012

A definição sobre a prorrogação da medida que reduziu o IPI para automóveis e eletrodomésticos da linha branca poderá ser tomada após encontros do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com representantes dos setores beneficiados, na próxima semana.

Governo vai decidir sobre prorrogação de IPI reduzido depois de ouvir empresários

sábado, 25 de agosto de 2012

Daniel Lima e Kelly Oliveira
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A definição sobre a prorrogação da medida que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos da linha branca poderá ser tomada após encontros do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com representantes dos setores beneficiados, na próxima semana. O governo quer colher informações adicionais para tomar a decisão.

No dia 31 de agosto, termina o prazo estabelecido pelo governo para a comercialização de automóveis e os eletrodomésticos da linha branca, com o imposto mais baixo, medida adotada para enfrentar a crise econômica.

Várias concessionárias e lojas de eletrodomésticos vêm anunciando o fim do prazo e uma série de promoções.

Na última quarta-feira (22), o presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Meneghetti, disse, à Agência Brasil, que não recebeu sinalização do governo sobre uma possível prorrogação da medida. Ele destacou que o setor tem procurado mostrar ao governo que o IPI menor foi determinante para reverter resultados negativos.

Segundo Meneghetti, no acumulado do ano até o último dia 21, as vendas de automóveis e comerciais leves cresceram 3,92%, em relação ao mesmo período de 2011. Foram 2,225 milhões de carros vendidos. Para ele, se a medida não for prorrogada, os números poderão não se manter.

Os consumidores indecisos quanto à compra de carro devem ficar atentos, pois o benefício do IPI com alíquota reduzida valerá apenas para os veículos que forem faturados até o dia 31 deste mês, caso não haja prorrogação da medida.

 

Edição: Lílian Beraldo

Lewandowski absolve João Paulo Cunha de corrupção

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

O revisor do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) da acusação de corrupção passiva. Esta é a primeira divergência do ministro com Joaquim Barbosa, o relator da Ação Penal 470.

Lewandowski absolve João Paulo Cunha de corrupção

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Por Mario Coelho  – congressoemfoco.com.br

O revisor do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) da acusação de corrupção passiva. Esta é a primeira divergência do ministro com Joaquim Barbosa, o relator da Ação Penal 470. João Paulo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter usado o cargo de presidente da Câmara, em 2003, para beneficiar a SMP&B, agência de publicidade de Marcos Valério.

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De acordo com Lewandowski, a licitação para escolher uma nova agência de publicidade para a Câmara foi solicitada pelo então secretário de Comunicação da Casa, Márcio Araújo. Em depoimento dado em juízo, o servidor informou que, em nenhum momento, houve pedido de João Paulo para que o certame fosse realizado. A criação de uma comissão para escolha da agência está prevista em lei. Sete empresas se apresentaram para a disputa.

“A criação de uma comissão especial é uma obrigação legal, não se tratou de nenhum tratamento privilegiado”, afirmou Lewandowski. Ele disse, no voto, que o petista foi acusado pelo Ministério Público de tratamento privilegiado. Na visão de Lewandowski, a acusação não conseguiu provar qualquer ato de ofício por parte do então presidente da Casa. O revisor acrescentou que, no processo de escolha, a comissão tinha “plena autonomia”.

“O MP não logrou produzir uma prova sequer de que João Paulo Cunha deu tratamento privilegiado a SMP&B. É uma tese abstrata. Não há na denúncia, muito menos nas alegações finais, descrição do tratamento privilegiado em favor da agência”, disparou Lewandowski. “Não restou compravado nenhum comportamento de João Paulo Cunha”, concluiu o revisor, citando acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovando o contrato.

Além disso, para Lewandowski, os R$ 50 mil recebidos por João Paulo Cunha, retirados por sua mulher, Márcia Cunha, da agência do Banco Rural em Brasília, foram repassados pelo então tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares. Ele disse que o Ministério Público, neste caso, não conseguiu provar a relação entre o depósito e o fato da SMP&B ter vencido a licitação da Câmara. “A verdade processual que surge dos autos é que ele recebeu para custear pesquisas eleitorais na região de Osasco”, afirmou.