Arquivo de julho de 2012

Márcio Thomaz Bastos deixa a defesa de Cachoeira

terça-feira, 31 de julho de 2012

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos não defende mais o contraventor Carlinhos Cachoeira. A informação foi dada  pelo advogado que integra a equipe de Bastos, Augusto Botelho. De acordo com Botelho, toda a equipe deixará o caso. O motivo para o afastamento repentino não foi revelado.

Márcio Thomaz Bastos deixa a defesa de Cachoeira

terça-feira, 31 de julho de 2012

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos não defende mais o contraventor Carlinhos Cachoeira. A informação foi dada nesta terça-feira, 31, pelo advogado que integra a equipe de Bastos, Augusto Botelho. De acordo com Botelho, toda a equipe deixará o caso. O motivo para o afastamento repentino não foi revelado.

Carlinhos Cachoeira, acusado de utilizar agentes públicos e privados em um esquema de jogos de azar em Goiás, chegou a agredir verbalmente uma das advogadas da equipe de Bastos, Dora Cavalcanti. Tanto o ex-ministro, como o advogado Augusto Botelho não quiseram comentar se o desligamento do caso tem relação com a suspeita de que a mulher do contraventor Andressa Mendonça teria chantageado um juiz envolvido no processo.

Leia também: Mulher de Cachoeira teria ameaçado juiz com dossiê

O juiz federal Alderico Rocha, um dos responsáveis pela Operação Monte Carlo, afirmou na última segunda-feira, 30, ter sido chantageado por Andressa. De acordo com Rocha, Andressa teria dito ter um dossiê contra ele e pediu, em troca da não divulgação, um alvará de soltura para Cachoeira.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Comitiva presidencial em Londres custou R$ 900,1 mil

terça-feira, 31 de julho de 2012

A estadia da comitiva da presidente Dilma Rousseff em Londres para acompanhar a abertura dos Jogos Olímpicos 2012 custou aos cofres públicos R$ 900,1 mil. A delegação presidencial chegou à capital inglesa no dia 24 e ficou hospedada no The Ritz London Hotel, um dos mais luxuosos da Europa, até o dia seguinte à abertura oficial das Olimpíadas.

Comitiva presidencial em Londres custou R$ 900,1 mil

terça-feira, 31 de julho de 2012
Filipe Marque e Guilherme Oliveira
Do Contas Abertas

A estadia da comitiva da presidente Dilma Rousseff em Londres para acompanhar a abertura dos Jogos Olímpicos 2012 custou aos cofres públicos R$ 900,1 mil. A delegação presidencial chegou à capital inglesa na última terça-feira (24) e ficou hospedada no The Ritz London Hotel, um dos mais luxuosos da Europa, até o último sábado (28), dia seguinte à abertura oficial das Olimpíadas.

Além da presidente, a comitiva foi composta por outras oito autoridades: o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS); os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Aloizio Mercadante (Educação), Marco Antonio Raupp (Ciência, Tecnologia e Inovação), Aldo Rebelo (Esporte), Gastão Vieira (Turismo) e Helena Chagas (Comunicação Social); e o embaixador do Brasil em Londres, Roberto Jaguaribe. Integra ainda a comitiva o intérprete Paulo Ângelo Liégio Matão.

Esse valor inclui também a hospedagem do chamado escalão avançado. Responsável pela preparação das viagens oficiais, o escalão viaja antes para garantir a segurança e preparar o terreno para a chegada da chefe de Estado brasileira.

Os maiores gastos foram com hospedagem: de R$ 783,6 mil. O Ritz London Hotel recebeu a maior quantia: R$ 588,3 mil reais. Os demais R$ 195,3 mil foram gastos no aluguel de quartos de hotel para o escalão avançado, no Millennium Hotel London Mayfair.

Tradicional hotel cinco estrelas, o Ritz tem fama de atrair grandes celebridades, como artistas de Hollywood e membros da realeza europeia. O quarto mais caro do Ritz é a Suíte do Príncipe de Gales (Prince of Wales Suite), em que a diária custa, na alta temporada, £2,8 mil (cerca de R$ 8,9 mil). A diária mais barata também impressiona: não sai por menos de £255 (cerca de R$ 808).

O Contas Abertas questionou a assessoria de imprensa da Presidência da República sobre o restante da equipe de apoio que acompanha o grupo, a composição do escalão avançado e quais tipos e quantos quartos a comitiva brasileira ocupou, contudo, as informações não foram divulgadas por motivo de segurança.

Além do custo com hospedagem, o grupo também gastou com telefonia e internet. No Ritz, foram gastos R$ 12,6 mil para manter a comitiva conectada. Já no Millennium Hotel Mayfair, onde o escalão avançado ficou hospedado, os gastos chegaram a quase R$ 1,4 mil.

Apesar de a presidente ter inaugurado a nova embaixada do Brasil em Londres na última quinta-feira (26), o Ministério das Relações Exteriores preferiu não usar a nova sede e gastou R$ 102 mil com o aluguel de escritórios e salas. Mais uma vez, a despesa ficou dividida entre o Ritz, com R$ 68 mil, e o Millennium Hotel Mayfair: mais de R$ 34 mil.

Em comparação, a primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, que chefia a delegação diplomática americana, optou por ficar na embaixada do país em vez de usar os serviços de um hotel. O presidente norte-americano, Barack Obama, não compareceu à cerimônia de abertura, pois se dedica à campanha eleitoral.

Veja aqui tabela com todos os gastos

Eleições têm número recorde de candidatos LGBT

terça-feira, 31 de julho de 2012

Pelo menos  108 candidatos assumidamente homossexuais disputarão o cargo de vereador em 21 estados brasileiros. Este é o maior índice de candidatos assumidamente gays de toda a história do país. Eles procuram seguir os passos de pessoas como Leo Kret (foto), vereadora pelo PR em Salvador por dois mandatos, que este ano tentará se reeleger novamente.

Eleições têm número recorde de candidatos LGBT

terça-feira, 31 de julho de 2012

Por Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br

No interior de Minas Gerais, a transexual Nany Araújo disputa uma vaga de vereadora na Câmara Municipal de Conceição das Alagoas. Apesar do preconceito, ela resolveu encarar o eleitorado e mostrar suas propostas – que, garante a candidata, vão além da pauta LGBT, sigla para lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. Assim como Nany, pelo menos outros 108 candidatos assumidamente homossexuais disputarão o cargo de vereador em 21 estados brasileiros. Este é o maior índice de candidatos assumidamente gays de toda a história do país. Nany procura seguir os passos de pessoas como Leo Kret, vereadora pelo PR em Salvador por dois mandatos, que este ano tentará se reeleger novamente.

Veja aqui quais são os candidatos LGBT
As bandeiras da transexual Nany Araújo

O número contabilizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) ainda pode aumentar. Segundo o presidente da entidade, Toni Reis, a associação ainda procura outros candidatos. “Muitas pessoas não integram nenhuma associação ou estão em cidades afastadas, mas também se assumem como gays”, disse ele ao Congresso em Foco.

Segundo Toni, a lista de candidatos pode chegar a até 150 postulantes ao cargo de vereador. “Os números já são excelentes e demonstram que há uma diminuição do preconceito por parte da sociedade, mas mostra também que a categoria está mais unida e fortalecida”, disse. O presidente da ABGLT explica que a estratégia adotada é a mesma dos adversários: a união em torno dos interesses comuns. “Muitas vezes vemos evangélico contra evangélico, mas que se unem rapidamente quando querem protestar contra os nossos direitos. Então, estamos nos unindo também contra esses ataques. Queremos fazer uma discussão bastante aberta com a população”, explicou.

Avanço social

Filiada ao PSDB, Nany acredita que a sociedade brasileira tem evoluído na discussão sobre as liberdades individuais e que os preconceitos contra homossexuais diminuíram. “Por isso temos tantos candidatos este ano. Acho que é um reflexo do avanço social. Claro que ainda existe muito preconceito e muita violência contra os LGBTs, mas por outro lado, percebemos que os debates têm avançado”, afirmou ao Congresso em Foco.

Toni alerta, porém, que esse movimento da representação gay gera também reações mais fortes de setores mais conservadores da sociedade. “Estamos tendo mais reconhecimento, mais direitos. Então, isso faz com que setores atrasados da sociedade voltem sua atenção para nós e ainda despejem ódio e discursos homofóbicos”, analisa.

A meta da ABGLT é eleger entre 15 a 20 dos candidatos LGBT. Em 2008, oito foram eleitos. Se o objetivo for atingido, haverá um aumento de mais de 50% no índice de eleitos. Neste ano, 22 partidos apresentam candidatos gays, lésbicas, transexuais, travestis e bissexuais. Os partidos de esquerda possuem mais candidatos. O PT lidera a lista com 22 candidatos. Em seguida, está o Psol, com 13. Partidos mais conservadores, porém, também ofereceram espaço à causa LGBT. Entre eles, DEM, PSDB, PP, PR e PSDC.

Para a tucana Nany, a questão partidária não é definitiva na candidatura. “Eu fui convidada pelo partido para concorrer este ano. Ainda que seja considerado um partido conservador, a legenda abre espaço para outros posicionamentos. Você tem que ter posição, tem que ter postura”, disse.

Propostas

Apesar de defenderem os direitos dos homossexuais, os postulantes associam suas bandeiras a uma questão mais ampla, a dos direitos humanos. “A ideia é que a campanha não seja corporativista, mas que outros temas que também afetam nossa comunidade sejam amplamente discutidos. Por isso, queremos apresentar uma plataforma ampla que visa à melhoria da educação, da saúde e da segurança pública, por exemplo”, diz Toni. Segundo ele, a ABGLT irá propor a seus candidatos que defendam o princípio da igualdade, em todos os níveis.

Ele ressalta ainda que é importante que o eleitor conheça muito bem o candidato para quem vai dar o seu voto. “Não adianta votar em uma pessoa só porque ela é gay. O eleitor tem que conhecer a história do candidato, e principalmente as suas propostas. Orientação sexual não é pauta política. Não conhecemos todos os 109 candidatos”.

Dentre as iniciativas detacadas pela entidade, os eleitos deverão priorizar o apoio a projetos de lei que proíbam a discriminação e a criminalização da homofobia. A entidade também reivindica mais audiências públicas nas câmaras municipais para discutir questões relativas aos homossexuais e mais homenagens a lideranças LGBT. A entidade defende ainda maior fiscalização sobre recursos do orçamento destinados à comunidade, além da busca por parcerias com outras minorias.

A entidade recomenda que os estados e municípios adotem o “tripé da cidadania” que engloba a criação de conselhos, planos e coordenações no Executivo para fiscalizar as políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e dos direitos LGBT.

A ABGLT ainda defende que os eleitos ajudem a garantir no orçamento do governo municipal recursos financeiros para ONGs LGBTs, além de apresentar ou sancionar projetos de lei de garantia, defesa, promoção e proteção dos direitos dos homossexuais. A entidade recomenda o veto a qualquer legislação que possa, propositadamente ou não, ferir os direitos garantidos pela Constituição. “Queremos um Estado laico, que cumpra as decisões de acordo com os preceitos constitucionais”, explica Toni Reis.

Sem recursos

Segundo Toni Reis, o principal adversário dos candidatos homossexuais é o financiamento das campanhas. “Quase todos os nossos candidatos farão campanha sem recursos. Não temos igrejas e nem empresas para ajudar a arrecadar dinheiro. Não temos Deltas [referência à empresa de construção Delta, envolvida no caso Cachoeira] da vida que dão esse aporte financeiro”, disse. Segundo Toni, esta dificuldade acaba fragilizando o movimento. “Nossos aliados dificilmente estão ligados a grupos econômicos”.

Para Toni, a amplitude de legendas é propícia para pautar e discutir politicamente os direitos humanos. “Uma pessoa que é LGBT pode pautar e polemizar com os fundamentalistas. Quanto mais partidos, mais ideologias estiverem unidas em torno deste tema, melhor”, acredita Toni.

Nany concorda. “Não podemos ter uma única pauta. Como vereadora, eu vou trabalhar pela cidade, mas é claro que vou tentar melhorar a condição de vida de pessoas como eu. Vou trabalhar pela garantia de trabalho às transexuais, que sofrem muito preconceito no mercado. Vou instruí-las e mostrar quais são seus direitos. Quero uma sociedade justa para todo mundo”, contou.

Candidatos majoritários

Dentre todos os candidatos, apenas dois disputarão as eleições majoritárias. Estreante nas disputas, o professor de história Renan Palmeira, do Psol, tentará se eleger à prefeitura de João Pessoa, na Paraíba. Gay assumido, para ele o maior desafio é vencer o preconceito. “Náo levo só a bandeira LGBT. Levo uma pauta que possa dialogar com toda a sociedade. Vou defender sim o direito de combate ao preconceito, vou defender sim uma sociedade sem homofobia, mas também se machismo, sem racismo, sem exploração”, disse.

Para ele, o maior desafio em sua campanha será dialogar com setores mais conservadores. “É um setor que não é tão grande, mas é expressivo da sociedade. E eles têm uma visão dos LGBTs estereotipada. Nós estamos tentando dialogar com eles”, explicou.

Além de Renan em João Pessoa, Vanessa Portugal disputará a prefeitura pelo PSTU, em Belo Horizonte.

Vacarezza diz que julgamento do mensalão é bom para imagem do PT

segunda-feira, 30 de julho de 2012

O deputado Cândido Vacarezza, ex-líder do PT na Câmara, acredita que o julgamento do mensalão trará grandes benefícios para a disputa do partido nas eleições municipais. O deputado saiu em defesa dos réus,  alegando que não houve “pagamento mensal”, apenas caixa dois.

Vacarezza diz que julgamento do mensalão é bom para imagem do PT

segunda-feira, 30 de julho de 2012

O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), ex-líder do PT na Câmara, acredita que o julgamento do mensalão trará grandes benefícios para a disputa do partido nas eleições municipais. O deputado saiu em defesa dos réus nesta segunda-feira, 30, alegando que não houve “pagamento mensal”, apenas caixa dois.

“Acho que houve um linchamento público de muitas pessoas. Se você faz caixa dois, tem de ser julgado por caixa dois. Se não faz, não pode ser julgado por um crime de caixa dois. Não pode ser acusado de corrupto, quadrilheiro e outras coisas. Acho que tem que ser julgado com o rigor da lei”, disse o deputado. Vacarezza ainda ressaltou que o uso político do mensalão não rendeu frutos aos adversários nas campanhas de 2008 e 2010. “Os adversários fizeram (uso político do mensalão) e se deram mal. O PFL (atual DEM) não tem moral para falar”, disse o petista.

Vacarezza participou do encontro de Lula com candidatos a prefeito do PT e da base aliada. O evento, realizado em um hotel de São Paulo, contou com a presença de 120 candidatos, que se reuniram para tirar fotos com Lula para utilizar como material de campanha.

Durante o evento, Vacarezza argumentou que os réus já foram punidos e negou a existência do mensalão. “Não existia o pagamento mensal. Ninguém vai provar porque não existiu. Ninguém foi comprado para votar com o governo. Não tinha quadrilha e não tinha dinheiro público. É bom o julgamento ser agora porque tem muita acusação e pouca prova. O julgamento vai ter uma influência positiva sobre as eleições”, disse.

O silêncio de José Genoino

Há poucos dias do julgamento, José Genoino, um dos réus, evita fazer qualquer comentário sobre o assunto.

No ministério da Defesa desde 2011, onde é assessor especial do ministro Celso Amorim, Genoino demonstra preocupação com o que lhe reservam os ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Não estou comentando nada. Nem do meu estado de espírito. Vou manter o comportamento adotado desde o início”, disse o ex-líder do PT.

Para se manter distante, Genoino delegou ao seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, a tarefa de atender a imprensa. “O Genoino está muito bem, mantendo a rotina no Ministério. Nós vamos esclarecer a grande injustiça de que está sendo vítima. Esperamos um julgamento técnico e justo”, disse Pacheco.

Genoino responderá por corrupção ativa e formação de quadrilha e foi relacionado pelo Ministério Público como “integrante do núcleo político” do mensalão, ao lado de Delúbio Soares e José Dirceu. Na época, Genoino era o presidente do PT e avalista dos empréstimos que teriam abastecido o esquema.

Em sua alegação final ao STF, a defesa de Genoino classifica a denúncia de “kafkiana” e chama o delator Roberto Jefferson de “verdadeiro bufão”.

Genoino garante que, por falta de traquejo para lidar com dinheiro, sempre se manteve distante da gerência das finanças do PT.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Juiz proíbe Cachoeira de se comunicar com sua noiva

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Convocada para depor na CPI do Cachoeira, a empresária Andressa Mendonça está proibida de se comunicar com o contraventor Carlinhos Cachoeira, seu noivo, e com os demais investigados da Operação Monte Carlo, que resultou na prisão do grupo do bicheiro. prisão preventiva.

Juiz proíbe Cachoeira de se comunicar com sua noiva

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Fonte: Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

Convocada para depor na CPI do Cachoeira no próximo dia 7, a empresária Andressa Mendonça está proibida de se comunicar com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, seu noivo, e com os demais investigados da Operação Monte Carlo, que resultou na prisão do grupo do bicheiro. Andressa também terá de pagar, nos próximos três dias, fiança no valor de R$ 100 mil para evitar a decretação de sua prisão preventiva.

 

 

Leia tudo sobre o caso Cachoeira

As medidas foram impostas hoje pelo juiz federal Mark Yshida, responsável pelos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão na casa de Andressa.

Leia os argumentos do juiz contra Andressa
A empresária foi conduzida esta manhã por policiais federais até a sede da Superintendência da Polícia Federal em Goiânia, sob a acusação de ter oferecido vantagem indevida ao juiz Alderico Rocha Santos, da Justiça Federal de Goiás, em troca da libertação de Cachoeira, preso desde março.

Andressa foi liberada após prestar depoimento e se comprometer a pagar fiança e a não se comunicar com os investigados da Operação Monte Carlo. Os policiais federais apreenderam dois computadores, dois tablets e documentos na casa da empresária, localizada em um condomínio de luxo em Goiânia.

Segundo o delegado Sandro Paes Sandre, Alderico disse ter sido procurado por Andressa em seu gabinete na sexta-feira passada (27). De acordo com o relato feito pelo juiz ao delegado, a empresária ameaçou divulgar um dossiê contra o magistrado caso ele não revogasse a prisão de Cachoeira.

Alderico assumiu o caso depois que o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela prisão do grupo de Cachoeira, pediu para ser substituído, após relatar ter sofrido ameaças. Caso seja comprovada a ameaça ao magistrado, Andressa poderá ser condenada a cumprir pena de dois a 12 anos de prisão por corrupção ativa.

Na semana passada, na presença de Alderico, Cachoeira trocou juras de amor com a empresária e disse que se casará com ela assim que for solto. Além da declaração amorosa, o contraventor limitou-se a dizer que se considera um “leproso jurídico”. Ele se calou sobre as denúncias a que responde.

Na terça-feira da próxima semana, Andressa será questionada na CPI do Cachoeira sobre as relações políticas do contraventor. No dia seguinte, os parlamentares ouvirão a ex-mulher dele, a empresária Andréa Aprígio, suspeita de ser laranja dele em um laboratório de remédios.

Tucanos saem na frente na disputa pelas capitais

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Se esta última avaliação for a que prevalece, o PSDB tem, neste início de disputa pelas prefeituras, o que comemorar. Levantamento do Congresso em Foco a partir das pesquisas mais recentes divulgadas em cada capital mostra uma vantagem dos tucanos na corrida eleitoral deste ano.

Tucanos saem na frente na disputa pelas capitais

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Por Rudolfo Lago e Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

Analistas políticos costumam divergir sobre a influência que as disputas eleitorais nos municípios podem ter sobre o quadro político nacional. Para alguns, as eleições locais envolvem apenas lógicas próprias da competição política em cada rincão. Para outros, porém, as eleições municipais – especialmente nas capitais – podem ser um indicativo da disposição do eleitorado para as próximas eleições presidenciais dois anos depois. No mínimo, porque os prefeitos eleitos estarão entre os principais cabos eleitorais no pleito seguinte, e podem usar seu peso em auxílio a seus aliados.

 

Se esta última avaliação for a que prevalece, o PSDB tem, neste início de disputa pelas prefeituras, o que comemorar. Levantamento do Congresso em Foco a partir das pesquisas mais recentes divulgadas em cada capital mostra uma vantagem dos tucanos na corrida eleitoral deste ano. Se os resultados das urnas repetirem o que mostram esses primeiros levantamentos, os tucanos farão pelo menos cinco ou seis prefeituras de capitais (porque há um empate com o PMDB em João Pessoa na Paraíba). Em segundo lugar, estarão o PSB e o PDT, cada um com três prefeituras. E o PT, apesar dos altos índices de popularidade da presidenta Dilma Rousseff, e de seu antecessor, o ex-presidente Lula, estará no comando de apenas duas capitais brasileiras. Mesmo número do PMDB (que pode ficar apenas com uma caso perca a disputa que está empatada com o PSDB em João Pessoa).

O Congresso em Foco optou por considerar apenas as pesquisas mais recentes registradas nos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, realizadas após a oficialização das chapas, no dia 5 de julho, uma vez que pesquisas mais antigas muitas vezes apontavam nomes que não se tornaram ao final candidatos. Em algumas capitais, não foram encontradas pesquisas com tal perfil. Assim, ficaram fora do levantamento Aracaju (SE), Boa Vista (RR), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Palmas (TO), Rio Branco (AC) e Salvador (BA).

Veja aqui as pesquisas em cada capital

Outros destaques de hoje no Congresso em Foco

O PSDB lidera as pesquisas em Manaus (AM), com Arthur Virgílio; São Luís (MA), com João Castelo; São Paulo (SP), com José Serra; Teresina (PI), com Firmino Filho, e Vitória (ES), com Luiz Paulo Velloso Lucas. Cícero Lucena está em primeiro também em João Pessoa, empatado com José Maranhão, do PMDB.

De acordo com as pesquisas, o PSB está na frente em Belo Horizonte, onde o atual prefeito, Márcio Lacerda, tenta a reeleição; Cuiabá (MT), com Mauro Mendes, e Porto Velho (RO), com Mauro Nazif. O PDT encabeça as pesquisas de intenção de voto em Maceió (AL), com Ronaldo Lessa; Natal, com Carlos Eduardo Alves, e Porto Alegre, com o prefeito José Fortunatti.

O PT é líder em Goiânia (GO), com o prefeito Paulo Garcia, e em Recife (PE), com Humberto Costa. O PMDB, em João Pessoa (PB), com José Maranhão (empatado com o tucano Cícero Lucena), e com Eduardo Paes, que tenta a reeleição no Rio de Janeiro (RJ).

Os demais partidos que lideram pesquisas em capitais são: o Psol, com Edmilson Rodrigues, em Belém (PA); o PP, com Alcides Bernal, em Campo Grande (MS); o PSC, em Curitiba (PR), com Ratinho Junior, e o DEM, em Fortaleza (CE), com Moroni Torgan.

Em Natal, a maior vantagem

Em Natal, encontra-se a maior vantagem anotada. Na pesquisa realizada pelo Instituto Consult, encomendada pelo Sindicato da Construção Civil do Rio Grande do Norte, o candidato do PDT, Carlos Eduardo Alves, aparece com 57,8% das intenções de voto. Seu adversário mais próximo, Rogério Marinho, do PSDB, tem apenas 8,3%.

No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes, do PMDB, também aparece com grande vantagem para tentar a reeleição. De acordo com a pesquisa feita pelo Datafolha, ele tem 54%. Quem mais se aproxima dele é Marcelo Freixo, do Psol, com 10%.

Maior disputa é na Paraíba

João Pessoa, a capital da Paraíba, é a única capital em que a pesquisa mais recente registra rigoroso empate. José Maranhão, do PMDB, e Cícero Lucena, do PSDB, aparecem ambos com 27% das intenções de voto, de acordo com a pesquisa do Instituto Ipespe. Em seguida, vem o petista Luciano Cartaxo, com 12%. Manaus também é uma eleição apertada, com vários candidatos com chances reais de vitória, de acordo com a pesquisa. Segundo o Instituto Perspectiva, Arthur Virgílio lidera com 23%, seguido por Vanessa Graziottin, do PCdoB, com 20%. Serafim Correia, do PSB, está colado nela, com 18%. E Henrique Oliveira, do PR, não muito atrás, com 12%.

Em São Paulo, José Serra, do PSDB, tem 30%, mas o candidato do PRB, Celso Russomano, está próximo, com 26%. Em Curitiba, Ratinho Júnior lidera com 27% e é seguido de perto por Gustavo Fruet (PDT) e Luciano Ducci (PSB), ambos com 23%.

Aproximação entre integrantes do PRB ao PSDB irrita Planalto

sábado, 28 de julho de 2012

O encontro entre o candidato a prefeito de São Paulo José Serra e o coordenador da campanha do ex-deputado Celso Russomanno, Marcos Pereira, presidente nacional do partido,  deixou o ministro  Marcelo Crivella, numa situação bastante desconfortável.

Aproximação entre integrantes do PRB ao PSDB irrita Planalto

sábado, 28 de julho de 2012

O encontro entre o candidato a prefeito de São Paulo José Serra (PSDB) e o coordenador da campanha do ex-deputado Celso Russomanno (PRB), Marcos Pereira, presidente nacional do partido, para costurar um pacto de não agressão durante a campanha eleitoral, deixou o ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB), numa situação bastante desconfortável. Crivella virou ministro justamente com o objetivo de atrair para o candidato petista, Fernando Haddad, fatia do eleitorado evangélico dominada hoje por Russomanno.

A reunião ocorreu na casa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Interlocutores do PRB afirmaram reservadamente ao Correio que a manobra de Russomanno foi arriscada e pode resultar em prejuízos políticos para Crivella no futuro.

“É claro que causa um certo constrangimento, mesmo que não tenha tido nenhum tipo de acordo prático na reunião. Temos um ministro no governo federal e qualquer movimento precisa ser feito com bastante cuidado. Ainda mais em razão do desempenho pífio de Haddad”, afirmou um parlamentar.

No Palácio do Planalto, a movimentação do PRB em direção à candidatura de José Serra num eventual segundo turno contra o petista não foi vista com bons olhos pela presidente Dilma Rousseff.

Fonte: votebrasil.com

STF ‘blinda’ julgamento contra possível jogada aplicada por defesa dos reús do mensalão

sábado, 28 de julho de 2012

Atendendo a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), a Defensoria Pública da União (DPU) deixou um time de seis defensores de prontidão para substituir advogados de réus do mensalão que eventualmente abandonarem a causa em cima da hora.

STF ‘blinda’ julgamento contra possível jogada aplicada por defesa dos reús do mensalão

sábado, 28 de julho de 2012

Atendendo a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), a Defensoria Pública da União (DPU) deixou um time de seis defensores de prontidão para substituir advogados de réus do mensalão que eventualmente abandonarem a causa em cima da hora. A movimentação tem como intuito proteger o julgamento contra possíveis manobras protelatórias. Para entrar em campo, o grupo recebeu orientação e estudou as mais de 50 mil páginas do processo que envolve 38 réus e começará a ser julgado na próxima quinta-feira, dia 2. A equipe é liderada pelo defensor público-geral federal, Haman Córdova.

Ele conhece o caso profundamente por representar o ex-doleiro Carlos Alberto Quaglia, único dos acusados que não contratou advogado particular.

Os defensores públicos destacados para o processo do mensalão acompanharão o julgamento no próprio Supremo, mas só atuarão se forem nomeados pela Corte para assumir o lugar de um ou mais advogados que possam vir a ser destituídos da defesa dos réus.

A DPU confirmou ao Correio que Córdova e mais cinco defensores estão estudando o processo por inteiro pelo fato de o tema ser de grande repercussão, mas ponderou que qualquer necessidade de atuar na defesa de algum dos acusados “dependerá de despacho dos ministros do Supremo”.

Fonte: votebrasil.com

Cachoeira usa depoimento para fazer declaração de amor

quinta-feira, 26 de julho de 2012

O contraventor Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro durante a operação Monte Carlo, aproveitou seu tempo de defesa diante da Justiça Federal de Goiás, para fazer declarações de amor à namorada, Andressa Mendonça, com promessa de casamento “no primeiro dia” de sua liberdade

Cachoeira usa depoimento para fazer declaração de amor

quinta-feira, 26 de julho de 2012

O contraventor Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro durante a operação Monte Carlo, aproveitou seu tempo de defesa diante da Justiça Federal de Goiás nesta quarta-feira, 25, para fazer declarações de amor à namorada, Andressa Mendonça, com promessa de casamento “no primeiro dia” de sua liberdade.

Recusando-se mais uma vez a responder perguntas sobre a organização que comandava, Cachoeira disse que “gostaria de fazer um bom debate com o Ministério Público Federal”, mas que devido a falhas processuais havia sido orientado por seus advogados a permanecer em silêncio.

‘Leproso jurídico’

 

Cachoeira, que é acusado de corrupção e de comandar um esquema de jogos ilegais, afirmou ainda que está “sofrendo demais” porque se tornou um “leproso jurídico”, ressaltando que “um dia tudo vai ser esclarecido”. O depoimento do contraventor, que durou apenas alguns minutos, foi repleto de ironias. Outros seis acusados de envolvimento com a organização de Cachoeira também foram ouvidos pela Justiça nesta quarta.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Relator da CPI dos Correios afirma que Dirceu foi ‘blindado’ nas investigações

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Para o deputado Osmar Serraglio, relator da CPI dos Correios, o ex-primeiro ministro da Casa Civil, José Dirceu foi beneficiado pela proteção de uma “tropa de choque”, formada por colegas do PT. O deputado foi o relator da CPI dos Correios, que embasou a denúncia formal do mensalão.

Relator da CPI dos Correios afirma que Dirceu foi ‘blindado’ nas investigações

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Para o deputado Osmar Serraglio, relator da CPI dos Correios, o ex-primeiro ministro da Casa Civil, José Dirceu foi beneficiado pela proteção de uma “tropa de choque”, formada por colegas do PT. O deputado foi o relator da CPI dos Correios, que embasou a denúncia formal do mensalão. A investigação da CPI aconteceu entre 2005 e 2006.

Segundo Serraglio, se Dirceu não contasse com uma blindagem tão contundente, a investigação teria resultados mais eficazes, com mais provas sobre a relação do ex-ministro com o caso mensalão. O deputado afirma que os petistas dificultavam o acesso a documentos, além de dificultar o depoimento de Dirceu.

A “tropa de choque” que blindou Dirceu seria formada por Carlos Augusto Abicalil, Jorge Bittar e Ideli Salvatti, hoje ministra de Relações internacionais do governo. De acordo com Serraglio, a alegação de que José Dirceu não tinha conhecimento sobre a relação do partido com Marcos Valério e os bancos BMG e Banco Rural é uma falácia: “Um ministro do Supremo vai acreditar que ele não sabia quem recebia em seu gabinete e abria a porta e era surpreendido pelas pessoas? Falácia! Poderíamos ter quebrado mais sigilos. No meio do caminho criou-se a CPI do Mensalão (sobre a qual o governo tinha ainda mais controle) e tiraram tudo da gente. A partir dela, só investigamos a origem do dinheiro e não o destino. Para onde foi? Não podíamos investigar”.

A uma semana do início do julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado disse ainda que a criação da CPI do Mensalão foi uma jogada inteligente para que o governo tivesse maior controle sobre as investigações: “Foi uma manobra”, disse.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

No mensalão, um abraço de afogados

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Por Rudolfo Lago
Denunciante do esquema do mensalão. Roberto Jefferson, presidente do PTB, sustentará que o mensalão existiu, que ele não aceitou o esquema e tentou denunciá-lo, inclusive ao ex-presidente Lula.

No mensalão, um abraço de afogados

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Por Rudolfo Lago – congressoemfoco.com.br

À medida que vai se aproximando o início do julgamento do mensalão, vai ficando mais clara a complexidade do caso e a dificuldade de se prever qual será o seu resultado final. A primeira evidência: ao mesmo tempo em que é um caso só – de acordo com a acusação do Ministério Público, um “sofisticado” esquema de compra de apoio político – na visão da sociedade, são também 38 casos específicos. Exige-se uma análise individual da situação de cada um dos réus e do seu envolvimento com o esquema.

Imaginar, portanto, que todos os réus terão o mesmo tratamento na análise que farão os ministros do Supremo poderá ser o primeiro passo para a frustração. No caso de dois – Luiz Gushiken e Jacinto Lamas –, o próprio Ministério Público pede a absolvição. Isso, certamente, já trará benefícios às suas situações. A coisa complica é no caso dos demais. O que se verifica a partir da apresentação das defesas de cada grupo é que eles se engalfinham numa espécie de abraço de afogados. Na ânsia de sobreviver, empurram os demais para o fundo. Imaginar que seja possível a construção de um argumento que acabe por livrar todo mundo, de todos os grupos envolvidos, da condenação vai ficando cada vez mais difícil.

O grupo do PT constrói uma linha de defesa que visa jogar a responsabilidade pelo que houve no ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Ele teria recebido carta-branca para encontrar uma solução para as dívidas de campanha do próprio partido e de seus aliados. E recorreu aos serviços do publicitário Marcos Valério de Souza, que emprestou o dinheiro. Seria a confissão de um crime menor – caixa dois eleitoral, que a essa altura já teria prescrito. Delúbio teve aval, fez, e ninguém mais tinha ciência do que estava sendo feito, por essa versão.

O primeiro problema dessa linha de defesa esbarra na que foi montada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson. Denunciante do esquema do mensalão, ele é apontado também como beneficiário dele. Roberto Jefferson sustentará que o mensalão existiu, que ele não aceitou o esquema e tentou denunciá-lo, inclusive ao ex-presidente Lula. Nas versões iniciais, Jefferson preservava Lula – dizia que ele, pessoalmente, não sabia de nada – e jogava a responsabilidade maior para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Agora, o advogado de Jefferson, Luiz Barbosa, afirma que, no julgamento, dirá que Lula não só sabia do esquema, como o ordenou. Lula não é réu no julgamento, mas, certamente tal linha de argumentação não ajudará na defesa de seus auxiliares mais próximos cuja atuação estará sendo analisada no STF.

O segundo problema está relacionado à origem do dinheiro que circulou nas contas de Marcos Valério. Se era apenas um empréstimo que depois o PT pagou, o caso tem uma gravidade. Se envolveu dinheiro público, a gravidade é bem maior. Delúbio e Marcos Valério alegam nas suas defesas que não houve dinheiro público envolvido nos empréstimos. Essa, porém, não é a versão dos diretores do Banco Rural. Eles afirmam que pelas contas de Marcos Valério passou, sim, dinheiro dos contratos que suas agências de publicidade tinham com órgãos públicos. E que não há como saber se as agências desviavam recursos de seus contratos.

Se o Banco Rural aceita a tese das defesas de Delúbio e Valério, terá que admitir que passou pela conta do publicitário mineiro dinheiro de origem não declarada. E isso complica o banco na acusação de lavagem de dinheiro. Para se livrar dessa acusação, o banco tem de dizer que os recursos nas contas de Marcos Valério tinham origem declarada: e, no caso, sua origem seria os contratos com o governo.

Assim, vai seguindo a coisa. A linha de argumentação de uns atrapalha a linha de argumentação de outros. Para se defender, alguns terão que acusar os demais. Ou alguns dos demais. Esse será o clima que se instalará no Supremo em agosto. Não será um clima de camaradagem entre os réus. Quem levará a melhor? Com a palavra, a partir de agosto, os 11 ministros do STF.

Miro Teixeira propõe “anistia” para Cachoeira falar

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Titular da CPI que apura as relações políticas do contraventor, preso desde março, o pedetista sugere que Cachoeira receba um benefício que vá além da chamada “delação premiada”, instrumento que prevê a redução da pena do acusado em troca de revelações sobre o processo.

Miro Teixeira propõe “anistia” para Cachoeira falar

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Por: Edson Sardinha e Rudolfo Lago – congressoemfoco.com.br

O mote foi dado pela empresária Andressa Mendonça, esposa do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira: a vida do casal ia muito bem até ele se envolver com “políticos corruptos”. A frase, dita em entrevista por Andressa, não passou despercebida por um dos parlamentares mais experientes do atual Congresso, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Segundo deputado mais antigo do Congresso (com mais tempo que ele, há apenas o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, do Rio Grande do Norte), em seu décimo mandato na Câmara, Miro diz que está na hora de Cachoeira falar tudo o que sabe sobre os políticos com os quais se relacionava. “Nós queremos os nomes deles”, afirma em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

 

Titular da CPI que apura as relações políticas do contraventor, preso desde março, o pedetista sugere que Cachoeira receba um benefício que vá além da chamada “delação premiada”, instrumento que prevê a redução da pena do acusado em troca de revelações sobre o processo.

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“Se ele souber mais do que nós sabemos, poderíamos encontrar uma fórmula por meio da qual ele se explicaria sobre o jogo para a polícia. Na parte das relações políticas, ele poderia receber uma espécie de anistia. Não é difícil construir, pelo bem que ele poderá prestar ao Brasil”, sugere.

Com a experiência de quem participou das CPIs do PC e dos Anões do Orçamento, duas das que tiveram maior repercussão na história do país, Miro Teixeira rebate as críticas de que a CPI do Cachoeira não tem avançado em relação às investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Para ele, a comissão já produziu resultados: abriu caminho para a cassação de Demóstenes e impediu a venda da Delta Construções para o Grupo JBS.

E tem tudo para revelar “fatos surpreendentes”. “Ela já chegou a resultados. E chegará a vários lugares. Não vamos imaginar que acabaremos com a criminalidade no ambiente público. Temos de revelar que a impunidade ficou mais difícil”, afirma. Para ele, esse é o maior legado que a CPI pode deixar.

Leia a entrevista concedida pelo deputado:

Congresso em Foco – Há uma percepção generalizada de que a CPI do Cachoeira não está conseguindo avançar. Na sua avaliação, essa percepção corresponde à realidade?
Miro Teixeira –
A CPI já produziu resultados. Um deles, por si só, já seria útil para o país. Mas, com razão, nós queremos mais sempre. A cassação do Demóstenes ganhou corpo com a revelação de documentos e conversas em poder da CPI. No início, ele fez um discurso com mais de 40 apartes a favor. Foi a CPI que revelou o nível de intimidade dele com a organização. A Delta esteve vendida para o grupo JBS, possivelmente com financiamento do BNDES. A CPI impediu esse negócio, trazendo grande economia para o povo brasileiro. A revelação dessa malha de espionagem é maior do que se imagina. Chegamos à conclusão de que Cachoeira grampeia inclusive o pessoal dele. Ele consegue informações que deixam as pessoas nas mãos dele. Tenho razões sólidas para imaginar que a CPI trará ainda fatos surpreendentes.

A CPI tem prazo delimitado e seu objeto de apuração tem amplitude enorme. Não há risco de a CPI terminar sem chegar a lugar nenhum?
Ela já chegou a resultados. E chegará a vários lugares. Não vamos imaginar que acabaremos com a criminalidade no ambiente público. Temos de revelar que a impunidade ficou mais difícil. Que não existe autoridade absolutamente imune, acima da lei. Tenho a impressão de que demonstraremos isso. Não pode haver perseguição a inocentes, por lutas político-partidárias, assim como não pode haver proteção a culpados.

Mas a disputa política, polarizada entre o PT e o PSDB, não pode contaminar o resultado da CPI?
Toda CPI tem isso. No final, tem uma coisa que determina a CPI, que é o fato. Hoje você tem a opinião pública. Não acredito que uma pessoa com responsabilidade na prática saia impune. Nem que uma pessoa inocente receba uma punição. Isso é uma coisa que a sociedade brasileira exige.

Como o senhor vê a CPI do Cachoeira em relação às outras duas comissões parlamentares de inquérito das quais participou, a do Collor e a do Orçamento. Quais são as principais diferenças entre elas?
A CPI do Collor foi uma guerra, porque o próprio Collor tem temperamento aguerrido. As pessoas à volta dele também eram muito agressivas. Foi aí que ganhou mais corpo a expressão tropa de choque. A CPI dos Anões foi a mais dolorosa, porque verdadeiros ícones da Casa, como Ibsen Pinheiro, viraram réus. Esta é uma CPI desafiadora pelo caráter técnico da prova. Esta CPI não depende de nenhum depoimento. A CPI do Collor dependeu do depoimento do Pedro Collor. A CPI dos Anões, do depoimento do José Carlos Alves dos Santos. Surgiram o Eriberto França [motorista] e a Sandra Fernandes de Oliveira, que desfez a Operação Uruguai. Nesta CPI, não haverá nenhuma ex-mulher ou motorista. É a prova técnica. Neste recesso, temos de nos dedicar ao exame da prova técnica.

O recesso não esfria a CPI?
Pelo contrário. Agosto fará jus ao nome na CPI. Há depoimentos como o do Luiz Antonio Pagot [ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura] e do Fernando Cavendish [presidente licenciado da Delta] que, pela simples presença, não importa o que digam, terá repercussão enorme. Há outras pessoas dizendo que querem falar. Isso pra mim será surpreendente. Não acredito em depoimento, que alguém assuma a responsabilidade por um ato hoje em dia, abrindo uma maletinha 007, tirando dois chicotes e começando a se açoitar, dizendo “eu pecador, confesso”. É o cruzamento de dados, a identificação da empresa fantasma, que vai formar a convicção dos membros da CPI. Esses são os fatos. Tudo será comandado pelos fatos. É preciso trabalhar a prova técnica.

Dizem que, ao contrário das CPIs do PC e do Orçamento, a atual comissão não pediu ainda a ajuda de técnicos da Polícia Federal e do Ministério Público… Por quê?
Tem muita gente da PF aqui. É que, naquela época, havia a possibilidade de fazer busca e apreensão. Agora não pode mais. A CPI agora não determina escuta telefônica, não faz busca e apreensão, não prende. É bom que seja assim. É uma comissão parlamentar. As instituições vão se aperfeiçoando. Nós temos, em paralelo, a 11ª Vara Federal, em Goiânia, trabalhando e em estágio muito adiantado. Você tem aqui a Operação Saint Michel, no DF. Está começando a haver uma relação harmoniosa de aparelhos de Estado. A PF está aqui dentro. Há sigilos que a CPI quebrou que nós poderemos transferir depois para a Polícia Federal. Poderá haver prova emprestada. Mandaremos ao Ministério Público. O aparelho de Estado está conseguindo trabalhar com maior harmonia.

Da CPI do PC para cá, diminuiu a impunidade no Brasil?
Diminuiu a impunidade. A CGU tem números que mostram isso. A ação da equipe do[ministro] Jorge Hage [da Controladoria Geral da União] é muito boa. A maneira como foi feita a declaração de inidoneidade da Delta foi de uma perfeição jurídica exemplar. Os prazos foram acatados. E agora os contratos começam a ser denunciados nos estados.

Pelo que o senhor já conhece, de que forma resumiria esse esquema? Até onde ele vão os tentáculos do grupo do Cachoeira?
A senhora do Cachoeira [Andressa Mendonça] foi muito feliz ao dizer, em uma entrevista, que a vida ia muito bem quando ele só mexia com bingos. Que quando começou a se meter com políticos corruptos, ele começou a se dar muito mal. Eu fiz menção a essa frase, dando a ela o crédito, que nós queremos saber quem são esses políticos corruptos. Nós queremos os nomes deles. Está chegando a hora de o Cachoeira falar. Não é dizer que quer falar. Dizer que quer falar adianta muito pouco. Soa como ameaça. Falando, ele pode inaugurar até outra discussão no Brasil. Talvez Cachoeira seja uma personalidade que possa ter mais do que a lei lhe assegura por meio da delação premiada. Hoje ele tem pouca coisa a oferecer, muito já foi desvendado. Mas o que penso tem pouca importância, o importante é o que ele sabe. Se ele souber mais do que nós sabemos, poderíamos encontrar uma fórmula por meio da qual ele se explicaria sobre o jogo para a polícia. Na parte das relações políticas, ele poderia receber uma espécie de anistia. Não é difícil construir, pelo bem que ele poderá prestar ao Brasil.

A CPI tem como interceder nesse sentido?
Penso que é um gesto voluntário, da vontade do Cachoeira. Não existe prisão boa. Ele estava em Mossoró (RN) e veio para a Papuda. Toda prisão é ruim, ainda mais para quem levava uma vida de fausto como ele, viajando para o exterior, comendo comidas caras, achando pequena a casa que o Perillo vendeu, achando que tinha de ter mais de mil metros quadrados. De repente, o recolhimento pode levá-lo a uma reflexão. Especialistas em matéria criminológica dizem que, depois do oitavo mês, a pessoa se convence de que realmente está presa. E aí começa a pensar diferente. Isso vai se completar em outubro. Até lá, dificilmente, ele se livrará. Quando examino os documentos, percebo nos diálogos que há pânico enorme entre as pessoas pela libertação daqueles membros da quadrilha que receberam habeas-corpus. É preciso que todos saibam disso. São criminosos. E mais criminosos são os políticos que com eles se envolveram. Eles roubam o leito do hospital.

E onde entra a responsabilidade do eleitor nisso?
Você pega o “Analfabeto político” do Bertold Brecht, que virou lugar-comum, e faz dele uma interpretação (leia aqui o poema “Analfabeto Político”, de Bertold Brecht). O Brecht remete ao analfabeto político a responsabilidade pela prostituta, pela criança sem escola, pelo doente sem hospital. É uma peça fantástica do Brecht, mas podemos fazer uma adaptação. A grande responsabilidade é do político, não do cidadão que não se importa com a política. Porque o cidadão que não se interessa pela política hoje é um desencantado. Acho difícil tirar dele a razão. A não ser que possamos dar demonstração efetiva do fim da impunidade, no fim das contas, a democracia terá perdido. Em um artigo publicado há 15 anos, no Le Nouvel Observateur, o professor Jacques Julliard escreveu que, depois de ter combatido a esquerda, depois de ter combatido a direita, a democracia perdeu força, está fenecendo. Não vou divergir dele, mas acho que podemos construir outra teoria, a de que a força da democracia está em exibir os malefícios que são feitos pelos administradores. É transformar a fraqueza em força, esse é o objetivo de quem luta.

Mas a impunidade não é o que deixa o eleitor incrédulo?
Temos pressa em melhorar. Vivemos sucessivas ditaduras. O bem que havia de maior valor para o povo era a liberdade, os direitos individuais. Isso nós conquistamos. Nós chegamos à democracia e, com a liberdade de expressão, a formação de carreiras de Estado, como o Ministério Público, a Receita e a Polícia Federal, o fortalecimento da magistratura, tudo isso tem trazido à tona males que já existiam antes e que agora parece que aumentaram. Não. É que agora são exibidos. A nova busca é o fim da impunidade. Para cada caso resolvido, as pessoas querem outro.

O senhor foi ministro e líder do governo Lula. Como reputa o julgamento do mensalão, marcado para agosto?
É um processo contra o Dirceu e, em resumo, contra o Lula. Não há importa se são 37 ou 38 réus. A opinião pública estará voltada para o julgamento do Dirceu, que era o chefe da Casa Civil do presidente Lula. Esse resultado será espetacular no sentido etimológico da palavra, para um lado ou para outro. Não acredito em resultado por um voto. Não será por um placar apertado. Presumo que a responsabilidade de um juiz não pode admitir qualquer espécie de dúvida. A responsabilidade de um juiz numa corte como o STF tem uma linha comum. Temos uma boa suprema corte. Quando você analisa a composição – e você pode até divergir da posição de um ou outro – não identifica uma razão menor na decisão daquele juiz. Existirá também entre aquelas pessoas a formação de um senso comum.

União gasta com “vigilância” mais do que investe em saúde

quarta-feira, 25 de julho de 2012

A União gastou no ano passado quase R$ 1,7 bilhão em despesas com vigilância. A atividade é prestada com o objetivo de garantir de modo ostensivo a segurança de locais e pessoas públicas. O valor é mais que o dobro dos investimentos executados pelo Ministério da Saúde em 2011.

União gasta com “vigilância” mais do que investe em saúde

quarta-feira, 25 de julho de 2012
Paulo Victor Chagas
Do Contas Abertas

A União gastou no ano passado quase R$ 1,7 bilhão em despesas com vigilância. A atividade é prestada com o objetivo de garantir de modo ostensivo a segurança de locais e pessoas públicas. O valor é mais que o dobro dos investimentos executados (obras e compras de equipamentos no ano) pelo Ministério da Saúde em 2011 (R$ 746 milhões). Caso os recursos tivessem sido aplicados por um ministério, a Pasta da “vigilância” ocuparia a quarta posição no ranking de investimentos executados em 2011, perdendo apenas para os Transportes, a Defesa e a Educação, que executaram R$ 6,1, R$ 5,8 e R$ 2,8 bilhões, respectivamente. Este ano, essas despesas já chegaram a R$ 715 milhões até o final de junho.

Confira os gastos em 2011 e 2012

De acordo com Nelson Gonçalves de Souza, pesquisador em segurança pública, a vigilância ostensiva é caracterizada pela promoção da segurança por meio de vigilantes que são facilmente identificáveis (daí o nome ostensivo), podendo ou não ser feita de modo armado. Como a União abrange inúmeros ministérios, autarquias e fundações, além de órgãos do Legislativo e do Judiciário, situados em centenas de prédios, o valor chega a níveis astronômicos.

Caso os gastos com a despesa de vigilância ostensiva no ano passado fossem utilizados apenas para a contratação de vigilantes patrimoniais, cujo piso atualmente gira em torno de R$ 873, o valor desembolsado no ano passado seria suficiente para contratar quase 162 mil vigilantes durante o período. O número se assemelha à média de postos de trabalho criados nos meses de junho em 2012 e 2011 (167,9 mil), de acordo com levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e do Emprego.

Nelson Gonçalves de Souza explica que as administrações públicas contratam empresas privadas especializadas em segurança para realizarem a vigilância de seus órgãos. Segundo o pesquisador, que também é professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), há diferenças entre a função desses profissionais e das forças do Estado. “A vigilância privada não tem poder de polícia, não pode agir como polícia. Ela faz a proteção do patrimônio, a proteção à vida realizada por ela é baseada no pressuposto de que cada cidadão pode intervir caso se depare com algum crime, conforme prevê a Constituição Federal”.

Quando alguma instituição pública necessita dos serviços de vigilância, dá início à chamada licitação e, geralmente por meio de pregão eletrônico, é escolhida a empresa que ficará responsável pela mão-de-obra e aparelhamento de suporte para a vigilância na administração.

O órgão que mais gastou com a área no ano passado foi o Ministério da Educação, com cerca de R$ 391 milhões em desembolsos. A Pasta também foi campeã este ano, quando R$ 140 milhões foram executados de janeiro a junho. A vigilância de todas as instituições educacionais federais, como as universidades públicas, é abrangida pelo programa, o que pode ser um motivo para a alta execução do ministério. Questionada pelo Contas Abertas, a assessoria de comunicação do órgão não enviou resposta até o fechamento da matéria.

O Ministério da Previdência Social é o segundo que mais desembolsou com o item de despesa no ano anterior. Os gastos alcançaram a R$ 217,9 milhões em 2011 e já chegam aos R$ 118,6 milhões até a primeira metade desse ano, mantendo a segunda colocação. A grande maioria dos gastos do Ministério compreendem despesas nas unidades do Insituto Nacional de Previdência Social (INSS), denominadas gerências executivas, que possuem instalações físicas em vários locais do país. As gerências que mais têm recebido recursos este ano são as do Rio de Janeiro-Norte, de Vitória, do Rio de Janeiro-Centro e do Distrito Federal.

Já no ranking das empresas contratadas, a Confereral – Rio Vigilância foi a que mais recebeu recursos para a execução dos serviços. A empresa, que presta serviços para unidades dos Ministérios da Educação, Saúde, Previdência Social e Transportes no Rio de Janeiro, recebeu em 2011 cerca de R$ 47,3 milhões pela locação de sua mão-de-obra em locais como a Fundação Oswaldo Cruz, o Fundo Nacional de Saúde, a Fundação Universidade do Rio de Janeiro e o Colégio Pedro II, dentre outros.

A segunda empresa de vigilância que mais recebeu recursos governamentais para despesas com vigilância ostensiva e monitorada foi a Patrimonial Segurança Integrada Ltda, com receitas que chegaram a aproximadamente R$ 40 milhões no ano passado, e já estão em R$ 5,1 milhões em 2012. A empresa brasiliense possui contratos, por exemplo, com a Fundação Universidade de Brasília, com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal e com as Agências Nacionais de Vigilância Sanitária, de Transportes e de Energia Elétrica.

Outras empresas de vigilância que mais têm recebido com o serviço, em diferentes localidades do país, são a Esparta Segurança Ltda, a Vigiminas Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e a Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda, com receitas de R$ 29,4, R$ 28,3 e R$ 25,8 milhões, respectivamente.

A diferença entre tais valores particulares pagos a cada empresa e o valor total desembolsado no ano passado com vigilância (R$ 1,7 bilhão) se deve à diversidade da prestação do serviço. Ao todo, 1.316 pessoas físicas e jurídicas compõem os gastos com esse tipo de mão de obra terceirizada pela União, das quais 503 receberam individualmente mais de R$ 100 mil, o que representa 99,4% dos dispêndios de 2011.

Foto: Instituto Marconi

Déficit da Previdência cresce 38,1% em junho sobre o mesmo mês do ano passado

quarta-feira, 25 de julho de 2012

A Previdência Social anunciou déficit de R$ 2,8 bilhões em junho deste ano, 38,1% maior do que no mesmo período de 2011, quando alcançou R$ 1,9 bilhão. As despesas com benefícios foram 8,1% maiores em relação a junho de 2011 e a receita, 5,1%.

Déficit da Previdência cresce 38,1% em junho sobre o mesmo mês do ano passado

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Brasília – A Previdência Social anunciou hoje (25) déficit de R$ 2,8 bilhões em junho deste ano, 38,1% maior do que no mesmo período de 2011, quando alcançou R$ 1,9 bilhão. Esse foi o resultado de despesas de R$ 24,4 bilhões sobre a arrecadação de R$ 21,6 bilhões – valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

As despesas com benefícios foram 8,1% maiores em relação a junho de 2011 e a receita, 5,1%. Em média, a arrecadação registrou crescimento de cerca de 9% no primeiro semestre de 2012.

De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim, a queda na arrecadação do mês passado é “preocupante”, mas avalia que não chega a indicar uma tendência de longo prazo.

“Em junho a arrecadação não cresceu no mesmo patamar dos meses anteriores, mas está acima [do crescimento] do Produto Interno Bruto (PIB), ainda que abaixo da média. Não dá para avaliar se foi algo específico do mês de junho ou se é uma tendência. Mesmo que a queda da arrecadação tenda a cair, não acreditamos que seja um padrão de longo prazo. A expectativa é que o desempenho do segundo semestre seja melhor do que o do primeiro”, informou Rolim.

Para o secretário, espera-se a média de crescimento da arrecadação em 2012 fique por volta dos 6%.

Segundo o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de junho, foram pagos R$ 25,5 milhões em benefícios, 3,1% a mais do que em maio. O setor urbano arrecadou R$ 21,1 bilhões e teve superávit de R$ 2,2 bilhões. O setor rural, por outro lado, registrou déficit de R$ 5 bilhões, 11,5% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Leonardo Rolim explicou que o déficit no setor rural se deve ao reajuste do salário mínimo, que é R$ 622 desde janeiro de 2012, porque serve de piso para 97,7% dos benefícios pagos a esse setor.

Fonte: votebrasil.com

Advogado de Roberto Jefferson diz que Lula ‘ordenou’ mensalão

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Responsável pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, autor da denúncia do mensalão e um dos 38 réus do processo, o advogado Luiz Barbosa disse que seu cliente “exagerou” ao inocentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Barbosa dirá que Lula “ordenou” o mensalão.

Advogado de Roberto Jefferson diz que Lula ‘ordenou’ mensalão

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Responsável pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, autor da denúncia do mensalão e um dos 38 réus do processo, o advogado Luiz Barbosa disse nesta terça que seu cliente “exagerou” ao inocentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Barbosa vai sustentar tese contrária no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF): dirá que Lula “ordenou” o mensalão.

“O Supremo considerou plausível para iniciar o processo que três ministros – José Dirceu, Anderson Adauto e Luiz Gushiken – estariam pagando deputados federais para votarem projetos de lei de iniciativa do presidente da República.

Eles (ministros) foram os auxiliares e ele (Lula) ordenou, sim, que se fizesse aquilo que diz a acusação. Se ele não tivesse ordenado, seria um pateta. É claro que os ministros não mandavam mais do que ele (Lula)”, sustenta o advogado.

Questionado sobre a razão de Jefferson ter dito que o então presidente da República era “inocente”, o advogado respondeu: “Foi uma licença poética, por recomendação minha.

Naqueles dias turbulentos ele não deveria atacar Lula e Dirceu a um só tempo. O Lula não sabia nem onde apagava a luz, o Dirceu tinha controle total do governo. Então o alvo foi o Dirceu. Não demorou nem dois dias e ele deixou o governo (Dirceu era chefe da Casa Civil) e voltou para a Câmara.

Eu acho que o Roberto Jefferson exagerou dizendo que Lula era um homem inocente. De todo modo, o responsável pela defesa sou eu. Tenho total liberdade, sob pena de não patrocinar a defesa. É meu trato com ele.”

Roberto Jefferson passará por uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas no dia 28 de julho e não irá ao Supremo para o julgamento, que começa dia 2 de agosto. Barbosa afirmou que a decisão de Jefferson foi tomada antes do diagnóstico. “Não é produtivo, não ajuda o julgamento”, diz.

O advogado rejeita os dois crimes atribuídos ao cliente pela Procuradoria Geral da República, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-deputado, que teve o mandato cassado em setembro de 2005, disse ter recebido R$ 4 milhões do PT para o PTB.

Jefferson é presidente nacional do PTB. “Esse processo não poderia ter existido e foi feito para silenciá-lo, porque ele seria a melhor testemunha de acusação. Ele recebeu R$ 4 milhões e deveria ter recebido R$ 20 milhões para a eleição municipal de 2004.

E que lavagem de dinheiro se o PT na época era uma vestal incontestável? Ele (Jefferson) não poderia suspeitar da origem do dinheiro, nem ele nem ninguém”, diz Barbosa. Para o advogado, salvo alguns réus que respondem por evasão de divisas, o julgamento “vai ser um festival de absolvições”.

Fonte: votebrasil.com