Arquivo de Janeiro de 2010

Fed alerta para risco de bancos quando juro subir

domingo, 31 de Janeiro de 2010

Donald Hohn,  vice-presidente do Fed, disse que, com a recuperação econômica, será necessário que se eleve os juros. Com isso, muitos bancos, instituições de poupança e de crédito poderão estar em risco

Fed alerta para risco de bancos quando juro subir

domingo, 31 de Janeiro de 2010

Fonte: monitorinvestimentos.com.br

O vice-presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Donald Kohn, disse que à medida que a recuperação econômica ganha tração, “será apropriado em algum ponto” que o banco central dos EUA eleve os juros. Quando isso acontecer, Kohn alertou que muitos bancos, instituições de poupança e de crédito poderão estar em risco.

Em texto preparado para seu discurso no Simpósio sobre Gestão de Risco da Taxa de Juro, na Federal Deposit Insurance Corporation (Fdic), a agência que garante os depósitos bancos nos EUA, Kohn afirmou que “à luz do curso incerto das taxas de juros, os intermediários financeiros enfrentam desafios significativos para administrar suas exposições aos juros”.

Prever como os juros de diferentes prazos reagirão ao aperto do Fed é sempre difícil, alertou. Depois que o Fed levou o juro de curto prazo para perto de zero e comprou volumes em massa de títulos lastreados por hipotecas para manter a taxa das hipotecas baixa, a previsão ficou ainda mais difícil.

Na quarta-feira, o comitê de política monetária do Fed (Fomc) manteve o juro no recorde de baixa, mas fez uma avaliação mais positiva sobre a economia e confirmou os planos de parar a compra de títulos lastreados em hipotecas em pouco mais de um mês. “Os efeitos sobre os juros da cessação de nossas compras provavelmente serão modestos, mas este julgamento está sujeito a uma incerteza considerável”, disse Kohn.

Em 31 de março, o Fed concluirá suas compras de US$ 1,25 trilhão em títulos lastreados em hipotecas. As autoridades do Fed acreditam que as taxas das hipotecas podem subir quando as compras forem suspensas, mas muitos acreditam que a alta será de menos de meio ponto porcentual ou possivelmente que não haverá mudança alguma.

Ano começa na Câmara sem acordo para o pré-sal

domingo, 31 de Janeiro de 2010

Por Thomaz Pires – congressoemfoco.com.br

Falta de consenso entre bancadas deve empurrar votação dos projetos sobre a nova camada de petróleo para depois do Carnaval.

Lula pediu prioridade à base governista para definição de marco regulatório do pré-sal.

Passado o recesso parlamentar, os trabalhos na Câmara dos Deputados deverão ser abertos esta semana em clima de discórdia entre as bancadas. Para a primeira sessão do ano, nesta terça-feira (2), os líderes partidários ensaiam um embate em torno da votação dos três projetos restantes que criam as novas regras para a exploração do petróleo na camada pré-sal: o que define o regime de partilha, o que trata da capitalização da Petrobras e o que cria o fundo social.

O relator do projeto que trata da partilha dos royalties entre estados e municípios produtores, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), antecipou o clima de desentendimento sobre o assunto, considerado o mais espinhoso. Segundo ele, embora a base aliada tenha sinalizado que irá pressionar, ainda não há consenso para votar a matéria nas primeiras semanas de trabalho.

“A votação deverá sair somente depois do Carnaval. Antes disse, é precipitar a aprovação de um modelo demagógico de partilha. A divisão dos royalties precisa ser bem discutida para que não haja injustiças entre os estados e municípios”, destaca o relator da matéria.

Henrique Eduardo fez algumas alterações em seu parecer ainda no ano passado. Ele mudou no relatório a divisão dos royalties e a participação especial das áreas já licitadas do pré-sal, que se aproximam de 30%. Pela proposta, a União passaria dos atuais 50% para 35% da participação especial. Os 15% restantes serão repassados com os estados e municípios não produtores. Desses, 10% irão para os estados e 5% para os municípios.

Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (estados produtores de petróleo), alguns da base aliada do governo, declararam voto contra a proposta do relator ainda no fim do ano passado. Eles afirmam que essas unidades perderão recursos caso a medida seja aprovada. Este deverá ser o maior desafio para a base aliada na volta dos trabalhos na Câmara para avançar na discussão e possibilitar a votação.

O governo tinha a expectativa de que a Câmara aprovasse até novembro do ano passado os três projetos. Mas as divergências em torno da distribuição das riquezas do pré-sal acabaram inviabilizando o debate. Após vários adiamentos, foram aprovados no plenário da Câmara apenas os dois textos, um sobre a criação da estatal que vai fiscalizar os custos das empresas no pré-sal, a Petrosal, e o texto base da implantação do regime de partilha.

Emissário do governo

Indicado pelo presidente Lula como o líder do governo, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), assume o posto nesta semana com a missão de costurar o acordo em torno do novo modelo de partilha dos royalties e apressar a votação. O colega de partido e ex-presidente da Casa, deputado Arlindo Chináglia (PT-SP), também está na linha de frente sobre a discussão e já sinalizou que a bancada fará o possível para votar os três projetos restantes antes do Carnaval.

“Ficar adiando a votação não irá colaborar para que se encontre um consenso. Terminamos o ano com o pré-sal em pauta e estamos retomando os trabalhos com ele novamente no centro das discussões. O projeto é de grande importância e não pode ser deixado de lado”, afirma o petista

Depois de passar pela Câmara, os projetos do pré-sal serão encaminhados ao Senado. Caso sejam alteradas pelos senadores, as proposições retornarão para a apreciação dos deputados. Só depois de aprovado pelas duas Casas, as normas serão encaminhadas ao presidente Lula para a sanção.

Reunião de líderes

A primeira reunião do ano entre as lideranças partidárias na Câmara, prevista para esta quarta-feira (3), vai buscar fechar a pauta de votação no plenário para os próximos três meses. Na última reunião antes do recesso parlamentar, em dezembro do ano passado, foram listados 52 projetos considerados de maior importância. Como já era previsto, os três projetos que tratam sobre a exploração da camada pré-sal encabeçam a lista.

O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), antecipou que as prioridades deverão ser revistas, uma vez que houve mudanças nas lideranças partidárias. A reunião desta semana será decisiva, portanto, e poderá servir de termômetro para os primeiros dias de trabalho na Casa.

De acordo com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a bancada petista deverá fazer uma reunião na terça-feira (2) para definir quais projetos serão mantidos como prioritários. Segundo ele, o presidente Lula pediu à base aliada que priorize as propostas relacionadas ao pré-sal. “Esse projeto é de interesse do Brasil e, portanto, terá todo o nosso empenho para ser votado nessa volta aos trabalhos”, destacou.

A quatro anos da Copa, Ministério do Esporte terá maior orçamento da era Lula

sábado, 30 de Janeiro de 2010

A quatro anos da Copa do Mundo e a seis das Olimpíadas, o ministério desfruta de maior prestígio e o resultado é que o montante previsto para 2010 é o mais alto da era petista

A 4 anos da Copa, Ministério do Esporte terá maior orçamento da era Lula

sábado, 30 de Janeiro de 2010

Leandro Kleber
Do Contas Abertas

Números do orçamento mostram que os recursos previstos para o Ministério do Esporte cresceram significativamente desde o começo do governo Lula. Isso aconteceu principalmente devido à criação de uma pasta específica para o setor, em 2003, e graças também à realização dos jogos Panamericanos no Rio de Janeiro, em 2007. A quatro anos da Copa do Mundo e a seis das Olimpíadas, o ministério desfruta de maior prestígio e o resultado é que o montante previsto para 2010 é o mais alto da era petista, apesar de ainda não representar 1% do Orçamento Geral da União (OGU), como desejam especialistas. Cerca de R$ 1,5 bilhão está autorizado para uso da pasta neste ano, sendo R$ 407 milhões planejados pelo ministério e R$ 1,1 bilhão das emendas parlamentares elaboradas no Congresso Nacional.
A maior quantia orçamentária até então, em valores atualizados, foi registrada no ano passado, quando a dotação inicial do ministério chefiado por Orlando Silva foi de R$ 1,4 bilhão (veja tabela). Porém, a verba para 2010 ainda não equivale a 1% do OGU, na casa do R$ 1,7 trilhão. O percentual é discutido por esportistas há anos e já marca uma luta histórica no setor. Na semana passada, por exemplo, no lançamento do processo de debates para a III Conferência Nacional do Esporte, que ocorrerá nos municípios a partir de 1º de fevereiro, nada ficou decidido a respeito do índice, mais uma vez. Segundo o secretário do Ministério do Esporte, Wadson Ribeiro, para que o percentual se torne lei, o Congresso precisa aprovar uma emenda constitucional.
Durante a conferência, foi apresentado o plano decenal para “projetar o Brasil como potência esportiva e elevar em geral o nível científico, tecnológico e cultural esportivo do povo brasileiro”. A assessoria do ministério informou à reportagem que será preciso elevar os investimentos no setor, ampliar e diversificar o orçamento buscando mecanismos como as leis de incentivo e investimento direto. O secretário executivo do ministério acredita que se o órgão tivesse mais recursos para investir, o dinheiro seria mais aplicado na formação de base, na universalização das políticas sociais e no apoio aos atletas de alto rendimento.
A assessoria afirma que a meta orçamentária do ministério para 2010 é executar os R$ 407 milhões previstos no projeto de lei do Executivo encaminhado ao Congresso Nacional e a verba oriunda das emendas parlamentares. “A previsão de aplicação do Ministério do Esporte depende da liberação ou contingenciamento dos recursos por parte do Ministério do Planejamento e da Fazenda”, argumenta a assessoria. O objetivo da pasta, de fato, esbarra, entre outros fatores, no contingenciamento. Basta observar que nos últimos anos a execução orçamentária média do ministério, isto é, o total desembolsado sobre a dotação prevista no ano, está na casa dos 50%.

O secretário executivo do Esporte explica que a incorporação das emendas parlamentares no planejamento inicial feito pelo ministério faz o orçamento do órgão ficar com um valor “fictício”, pois, segundo ele, emendas não garantem recursos. “Emenda depende de definição política. O orçamento mesmo foi de R$ 350 milhões [2009], valor que consta do projeto de lei orçamentária”, diz.
Do montante autorizado neste ano ao ministério, R$ 21,9 milhões serão usados no pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 439 milhões serão destinados a cobrir despesas correntes (água, luz, telefone, terceirizados, etc.) e quase R$ 1,1 bilhão será investido, ou seja, aplicado em obras e compra de equipamentos.
O principal programa da pasta é o de “esporte e lazer da cidade”, com dotação de quase R$ 1,1 bilhão. Por meio da rubrica, o ministério destina recursos para modernizar a infraestrutura de espaços esportivos, desenvolver pesquisas de políticas sociais e promover eventos ligados ao tema. O programa “segundo tempo”, com objetivo de promover a inclusão social de crianças e adolescentes por meio do esporte, é o segundo mais bem contemplado em 2010; são R$ 236 milhões. Já o “Brasil campeão”, voltado ao esporte de alto rendimento, tem R$ 133 milhões. É no programa que estão concentrados os recursos da bolsa atleta.

“Uma bagunça”

Para o especialista em gestão e marketing esportivo Paulo Henrique Azevêdo, professor da Universidade de Brasília, mesmo com a criação de um ministério exclusivo para o esporte em 2003, o país continua sem política de planejamento no setor. “Todo ano nós vemos a correria para se aplicar os recursos no fim do exercício, o que demonstra falta de planejamento e bagunça. Quando nós vamos levar a sério uma questão que é tão importante para o desenvolvimento do país?”, questiona.
Segundo Azevêdo, os valores previstos em orçamento para o esporte são muito aquém das reais necessidades do Brasil e, além disso, ainda são pouco utilizados. “Em meio a tudo isso é que surgem pessoas com interesses escusos que se aproveitam da situação. No Pan, por exemplo, o orçamento inicial previsto para obras e equipamentos era de menos de R$ 400 milhões. Acabaram os jogos e já sabemos que a conta passou de R$ 5 bilhões”, lembra.
O especialista afirma que é extremamente necessário que se faça um planejamento em longo prazo para se ter uma ideia de quanto será aplicado anualmente para o desenvolvimento, por exemplo, de um evento como a Copa do Mundo. “Ainda na época do governo Fernando Henrique Cardoso, nós falávamos que um projeto único – para os Jogos Olímpicos e Panamericanos e Copa – sairia muito barato aos cofres públicos. Seria uma concepção diferenciada de trabalho. Agora nós também nem sabemos quanto se gastou em todas as divulgações de candidaturas brasileiras”, critica.

Vox Populi: Dilma sobre 9 pontos; Serra cai 5

sábado, 30 de Janeiro de 2010

A nova pesquisa, realizada pela Vox Populi, aponta uma drástica queda na diferença entre a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e o governador de São Paulo, José Serra

Vox Populi: Dilma sobre 9 pontos; Serra cai 5

sábado, 30 de Janeiro de 2010

Fonte: vermelho.org.br

A nova pesquisa sobre as eleições presidenciais, realizada pela Vox Populi e divulgada nesta sexta-feira pela Bandeirantes, aponta uma drástica queda na diferença entre a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef (PT), e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). A petista subiu 9 pontos percentuais, em ralação à sondagem anterior. Já o tucano caiu 5 pontos.

A margem de erro é de 3 pontos percentuais
Dilma, que na pesquisa realizada em dezembro, aparecia com 18% das intenções de voto, agora alcançou os 27%. Já Serra, que antes tinha 39%, despencou para os atuais 34%. Portanto, a diferença entre os dois pré-candidatos à Presidência, – que era de 21 – baixou para 7 pontos percentuais. Isso em apenas um mês.

Também incluídos na pesquisa, o deputado federal Ciro Gomes (PSB) somou 11%, seguido da senadora Marina Silva (PV), com 6%. Brancos e nulos ficaram em 10%, sendo que 12% não sabem ou não opinaram. Em um cenário sem Ciro na disputa, Serra oscila para 38%, e Dilma, para 29%. Marina fica com 8%. Brancos e nulos somaram 12% e 13% não sabem ou não opinaram.

A Vox Populi também simulou um possível segundo turno entre Serra e Dilma. O tucano somou 46% contra 35% da petista. Os brancos e nulos ficaram em 10%, sendo que 9% estão indecisos ou não opinaram.

Isso quer dizer que, mesmo na simulação do segundo turno, a distência entre o tucano e a petista também diminuiu, mais exatamente 3% em relação ao levantamento anterior. Antes, Serra já aparecia com 46% em uma eventual etapa do pleito. Já Dilma tinha 32%.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 23 Estados e no Distrito Federal, entre os dias 14 a 17 de janeiro. O levantamento, que tem margem de erro de três pontos percentuais, foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 1057/2010.

A sondagem mostra, portanto, uma tendência de crescimento rápido e constante de Dilma e uma queda lenda e gradual de Serra. Talvez por isso os jornais deste sábado não tenham mencionado os números.

Com agências

Polícia catarinense prende líderes do MST em “ação preventiva”

sábado, 30 de Janeiro de 2010

Um dos coordenadores estaduais do MST em Santa Catarina, Altair Lavratti, foi preso.  Com uma força de mais de 30 policiais militares, a prisão foi efetuada no momento em que ele realizava uma reunião pública, num galpão de reciclagem de lixo da cidade.

Polícia catarinense prende líderes do MST em “ação preventiva”

sábado, 30 de Janeiro de 2010

Por Cristiano última modificação 29/01/2010 – brasildefato.com.br
Elaine Tavares
Florianópolis, SC
eteia.blogspot.com

Com mais de 30 policiais militares, a prisão foi efetuada no momento em que se realizava uma reunião pública.
Um dos coordenadores estaduais do MST em Santa Catarina, Altair Lavratti, foi preso na noite desta quinta-feira (28) em Imbituba numa ação que lembra os piores momentos de um estado de exceção. Com uma força de mais de 30 policiais militares, a prisão foi efetuada no momento em que ele realizava uma reunião pública, num galpão de reciclagem de lixo da cidade. A acusação é de que Lavratti, junto com outros sindicalistas e militantes sociais preparava uma ocupação de terras na região. Foi levado sob a alegação de “formação de quadrilha”.
Segundo informações divulgadas no jornal Diário Catarinense, que estava magicamente” no ato da prisão ao lado da polícia, os integrantes do MST estavam sendo monitorados desde novembro depois que um integrante do Conselho de Segurança Comunitária de Imbituba passou informações sobre a organização de uma suposta ocupação em terras do estado. Outras duas pessoas também foram presas, sendo que uma delas, Marlene Borges, presidente da Associação Comunitária Rural, está grávida. Ela teve a casa cercada na madrugada de sexta-feira e foi levada para Criciúma. Outro militante, Rui Fernando da Silva Junior, foi levado para a cidade de Laguna.
Integrantes do MST, advogados e um deputado estadual estiveram procurando por Lavratti durante a noite toda, mas não haviam conseguido contato até a manhã de sexta-feira, quando souberam que de Imbituba ele havia sido levado para Tubarão.
Ainda segundo informações da polícia, o juiz Fernando Seara Hinckel autorizou gravações telefônicas e determinou a intervenção do Ministério Público. Também teria havido a participação de P-2 (policiais a paisana, disfarçados) infiltrados nas reuniões dos militantes sociais da região de Imbituba.
Usando de um artifício já usado contra o Movimento dos Atingidos das Barragens, que foi o de prender “preventivamente” integrantes do movimento alegando “suspeita de invasão”, o poder repressivo de Santa Catarina repete a dose agora contra o MST. Para a polícia e para o poder público, reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e sendo assim, passíveis de serem interrompidas com prisão. Só para lembrar, este é um tipo de ação agora muito usado nos Estados Unidos, depois de 11 de setembro, quando o presidente George Bush acabou com todas as garantias individuais dos cidadãos. Lá, e agora também aqui, o estado pode considerar suspeita qualquer tipo de reunião que envolva movimentos sociais. Conversar e organizar a luta por uma vida melhor passa a ser coisa de “bandido”.
A acusação de formação de quadrilha não encontra respaldo uma vez que é pública e notória a preocupação do MST com a situação das famílias daquela região, que vem sistematicamente tendo que abandonar a zona rural em função da falta de apoio à agricultura familiar, enquanto o agronegócio recebe generosa ajuda governamental. A reunião na qual estava Lavratti justamente discutia esta situação e levava a solidariedade do movimento às famílias que seguem sendo despejadas de suas terras, ações que fazem parte do cotidiano do MST. A ação do governo se deve ao fato de em Imbituba ter sido criada uma Zona de Processamento e Exportações que tem engolido fatias consideráveis de dinheiro público sendo, portanto, considerada estratégica para os empresários da região.
Para o MST, as prisões foram descabidas, e só reflete a forma autoritária como o governo de Santa Catarina tem conduzido a relação com os movimentos sociais, criminalizando as tentativas dos catarinenses de realizar a luta por uma vida digna. Já para dar respostas aos atingidos pelo desastre em Blumenau, ou aos desabrigados pelas chuvas que tem caído torrencialmente este ano em Santa Catarina, não há a mesma agilidade estatal. Como bem já analisava o sociólogo Manoel Bomfim, no início do século vinte, ao refletir sobre a formação do estado brasileiro: “desde o princípio o Estado foi um aparelho de espoliação e tirania, feroz na opressão, implacável na extorsão. É um parasita”. Sempre aliado aos donos do poder e da riqueza, o Estado abandona as gentes e só existe para o mal do povo. É por conta disso, que, conforme Bomfim, “a revolta contra as autoridades públicas é o processo normal de reclamar justiça” já que as populações são sistematicamente abandonadas pelo Estado e pela Justiça enquanto a minoria predadora dos ricos e poderosos tem seus interesses defendidos, inclusive com o uso do dinheiro e do patrimônio que é de todos.
Como exemplo disso, basta trazer à memória o escândalo da Moeda Verde, quando ricos empresários locais fraudaram laudos ambientais para a construção de grandes empreendimentos na cidade de Florianópolis. Presos sob a luz dos holofotes, não ficaram um dia sequer na cadeia e o governador do Estado segue frequentando suas festas e dizendo ao país inteiro, através da televisão, que os empreendimentos construídos a partir da fraude são os mais bonitos da cidade e necessitam ser conhecidos e consumidos. Outro caso emblemático e atual, que não recebe a mão pesada do poder público, é o que envolve o vice-governador Leonel Pavan, enredado em escândalo de corrupção, e que também muito pouco interesse provoca na mídia. Não precisa ir muito longe para observar que Manoel Bomfim está coberto de razão: “os estadistas devem inquirir das condições sociais, indagar se as populações se sentem mais felizes e as causas dos males que ainda as atormentam, para combatê-las eficazmente”. Mas, em vez disso, lutadores do povo são presos e os direitos coletivos se perdem diante do interesse privado de uma minoria.

Ano começa na Câmara sem acordo para o pré-sal

sábado, 30 de Janeiro de 2010

Lula pediu prioridade à base governista para definição de marco regulatório do pré-sal, mas falta de consenso entre bancadas deve empurrar votação dos projetos sobre a nova camada de petróleo para depois do Carnaval.

Ministro defende direito de Lula liberar recursos para obras consideradas irregulares pelo TCU

sábado, 30 de Janeiro de 2010

Jorge Hage defendeu que, ao vetar a proibição contida no projeto orçamentário, Lula “exerceu uma prerrogativa constitucional”, ou seja, possibilidade prevista na Constituição Federal, e,  se julgar oportuno, o Congresso Nacional poderá reverter a decisão presidencial.

Ministro defende direito de Lula liberar recursos para obras consideradas irregulares pelo TCU

sábado, 30 de Janeiro de 2010

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, defendeu a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, ao sancionar o Orçamento Geral da União para 2010, liberou quatro obras da Petrobras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em nota divulgada hoje (29), o ministro afirma que a presidência não desobedeceu ou ignorou os vetos do TCU ao liberar a continuidade das obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, além das obras do Terminal de Escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Hage defendeu que, ao vetar a proibição contida no projeto orçamentário, Lula “exerceu uma prerrogativa constitucional”, ou seja, possibilidade prevista na Constituição Federal. O ministro ainda mencionou que, se julgar oportuno, o Congresso Nacional poderá reverter a decisão presidencial ao apreciar o assunto.

“Essas são as regras da democracia. E, como as instituições estão funcionando normalmente no Brasil, é por essas regras que tudo deve se pautar”, observou Hage. O ministro ressaltou que o presidente só decidiu liberar as obras após o governo concluir que as desvantagens da paralisação superariam em muito as vantagens.

“É que, do ponto de vista técnico, o que existe, nesse caso, são divergências metodológicas a respeito de cálculos de custos e preços, divergências de interpretação jurídica em alguns pontos, que não são triviais”, ponderou o ministro. “Em tais situações, nossa posição na CGU não é pela imediata paralisação da obra, e, sim, pelo esclarecimento das divergências e pela correção do que de fato estiver errado, se estiver.”

Ao sancionar a lei orçamentária, o governo justificou a não inclusão das obras da Petrobras na lista de obras consideradas irregulares alegando que, caso isso não fosse feito, os serviços teriam que ser paralisados, ocasionando um prejuízo imediato de cerca de 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da desmobilização e degradação de trabalhos já realizados.

De acordo com a justificativa do veto, parte dos contratos já apresenta 90% de execução física e sua interrupção geraria atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, além de dificuldades no atendimento dos compromissos de abastecimento do país com óleo diesel.

“Antes de sugerir a suspensão de recursos ou a interrupção de uma obra, nós da CGU costumamos avaliar tudo isso, os prós e os contras, e só o fazemos em situações extremas, como, por exemplo, quando existam crimes caracterizados”, acrescentou.

Segundo Hage, desde que as suspeitas de irregularidades vieram à tona, em meio à CPI da Petrobras, a controladoria solicitou esclarecimentos à estatal, “que os forneceu de forma que, para nós, se mostrou satisfatória, embora ainda restem alguns pontos por esclarecer”. Sobre as obras da estatal, o ministro disse que ainda aguarda explicações complementares sobre a Refinaria Abreu e Lima e o Comperj.

“Isso, entretanto, no entender da CGU, não é motivo para suspender o andamento da obra, tendo em vista os enormes prejuízos que isso acarreta”, defendeu o ministro, que criticou a oposição por alimentar a polêmica em torno da decisão do presidente. “É claro que a oposição prefere sempre a paralisação, porque seu interesse eleitoral é paralisar o governo. Isso é óbvio e faz parte do jogo democrático.”

Edição: Lana Cristina

Empresários e trabalhadores criticam fim da redução do IPI

sábado, 30 de Janeiro de 2010

O presidente da Fecomercio, Abram Szajman, acredita que o resultado da arrecadação, pelos segmentos que vão perder o benefício, pode não ser positivo como calculam as autoridades econômicas.

Empresários e trabalhadores criticam fim da redução do IPI

sábado, 30 de Janeiro de 2010

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O benefício de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os eletrodomésticos de linha branca, que expira no próximo domingo (31), deveria ser expandido. É o que defende a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio).

Para a entidade, o término da redução afetará o poder de compra das famílias. O presidente da Fecomercio, Abram Szajman, acredita que o resultado da arrecadação, pelos segmentos que vão perder o benefício, pode não ser positivo como calculam as autoridades econômicas. “Elevar a carga tributária é, efetivamente, reduzir o poder de compra do consumidor”, avaliou.

Szajman estimou que, sem a redução, a arrecadação do período em que vigorou o desconto fiscal seria pior por conta da queda do consumo. Para ele, as medidas do governo foram decisivas para o bom desempenho do varejo em 2009, alcançado mesmo durante a crise econômica internacional.

Os resultados positivos do consumo sobre os produtos beneficiados pela redução do IPI comprovam que a carga tributária é muito alta no país e que o governo pode substituir as operações com alíquotas mais altas por operações com taxas mais baixas, conforme a Fecomercio.

Já a Força Sindical classificou a não prorrogação da redução do IPI como uma “insensibilidade social” do Ministério da Fazenda. “A eliminação deste incentivo é prematura e pode trazer incertezas para os setores envolvidos, gerando desemprego. O incentivo deve ser prorrogado, ajudando a fomentar a economia e o crescimento econômico. Vale lembrar que a redução deu fôlego às vendas e poupou o fechamento de milhares de postos de trabalho, nos setores metalúrgico, químico, de borracha e comércio”, disse o presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva.

Para o diretor do departamento de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Francini, o fim da redução do IPI é, de certa forma, algo natural para qualquer país que implementa programas de enfrentamento de crises econômicas. “O governo acaba criando estímulos para a economia e, a partir do momento que a economia começa a se recuperar, é natural a retirada dos incentivos.”

Edição: Lana Cristina

Petrobras fecha 2009 com maior superávit de sua história

sábado, 30 de Janeiro de 2010

O saldo da balança comercial da Petrobras em 2009, calculado com base nas exportações e importações de petróleo e derivados, apresentou um superávit financeiro de US$ 2,874 bilhões

Petrobras fecha 2009 com maior superávit de sua história

sábado, 30 de Janeiro de 2010

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O saldo da balança comercial da Petrobras em 2009, calculado com base nas exportações e importações de petróleo e derivados, apresentou um superávit financeiro de US$ 2,874 bilhões.

Foi o maior superávit da história da companhia e mais de três vezes superior ao do ano passado, que fechou em US$ 927 milhões. Em volume, o saldo líquido da balança foi positivo em 156 mil barris diários.

No cálculo do saldo da balança comercial, a Petrobras contabiliza apenas os produtos e derivados líquidos, ficando de fora dados sobre as exportações e importações de gás natural, gás natural liquefeito (GNL) e nitrogenados.

“Este desempenho reflete, principalmente, o aumento de 4,8% nos volumes exportados de petróleo e derivados, cuja média foi de 705 mil barris por dia no ano”, informou a empresa, em nota. Contribuíram para esse resultado “o aumento da produção total de petróleo no país e a redução de 23% no total de derivados importados, com destaque para o óleo diesel.”

O país importou menos 43,03% óleo diesel na média de 2009, em relação a 2008. “Esse resultado é decorrente do aumento da produção deste combustível nas refinarias da Petrobras no Brasil, reflexo dos resultados do Programa de Maximização da Produção de Diesel e da menor demanda do mercado interno”, justificou a companhia.

Os dados indicam, por outro lado, que a maior parte do superávit decorreu do resultado do último trimestre do ano passado, quando o saldo da balança comercial da companhia  foi de US$ 1,80 bilhão, indicando um aumento de US$ 194 milhões, quando comparado com o registrado no quarto trimestre de 2008.

Edição: Lana Cristina

Dilma diz que internet será fundamental na escolha do próximo presidente

sábado, 30 de Janeiro de 2010

“Eu acho que essa eleição vai abrir espaço para sinalizar a importância da internet no processo político brasileiro. Não acredito que essa eleição possa passar sem os blogueiros, sem os tuiteiros no debate e na opinião dentro da internet”, disse a Ministra.

Dilma diz que internet será fundamental na escolha do próximo presidente

sábado, 30 de Janeiro de 2010

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A ministra-chefe da Casa Cilvil, Dilma Rousseff, disse hoje (29) que a internet será muito importante na escolha do próximo presidente da República. Segundo a ministra, a rede será decisiva para o debate e a formação de opinião dos eleitores.

“Eu acho que essa eleição vai abrir espaço para sinalizar a importância da internet no processo político brasileiro. Não acredito que essa eleição possa passar sem os blogueiros, sem os tuiteiros [usuários do twitter] no debate e na opinião dentro da internet. Isso só contribui para o país, para a manifestação da diferença de opiniões”, disse ela durante a feira de tecnologia da informação Campus Party, em São Paulo.

Dilma voltou a negar que seja candidata a presidência da República. “Eu não posso me afirmar candidata, não sou candidata de mim mesma. Só quando o Partido dos Trabalhadores se reunir no congresso, a partir de fevereiro, e me indicar, eu serei [candidata]. E isso não é uma questão formal. Isso é uma questão de respeito político ao partido ao qual eu sou filiada”.

A ministra se encontrou com o Lawrence Lessig, professor da faculdade de direito de Stanford, nos Estados Unidos, e um dos maiores defensores dos licenciamentos livres para a distribuição de bens culturais digitais, quando discutiram a nova lei de direitos autorais brasileira.

“Segundo ele, nossa lei vai ser uma das mais avançadas no mundo. Nosso marco civil entende que a internet não pode ser objeto de uma regulamentação que estreite o acesso, que torne a internet sujeita a cesura ou a restrições”.

Dilma disse acreditar que a nova lei  esteja pronta ainda no primeiro semestre de 2010.

Vai acabar redução do IPI para eletrodomésticos e automóveis

sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

O ministro  Guido Mantega declarou que o governo não irá prorrogar a redução do IPI para eletro doméstico e automóveis. A isenção para a linha branca termina neste dia 31 e para automóveis dia 31 de março

Governo não vai prorrogar redução do IPI para eletrodomésticos e automóveis, diz Mantega

sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

 Brasília – Os estímulos fiscais para a compra de eletrodomésticos da chamada linha branca, como fogões e geladeiras, não serão prorrogados. O anúncio foi feito em Zurique, na Suíça, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que está na Europa para participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, no mesmo país.

A vigência da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca termina neste domingo (31). No caso do setor automotivo, o fim do prazo para os incentivos está previsto para 31 de março. Os estímulos foram prorrogados no final do ano.

Embora o Fundo Monetário Internacional (FMI) faça previsões de crescimento econômico de 4,7% para o Brasil, o ministro é mais otimista e reafirmou que espera um índice entre 5% e 5,5% em 2010. Para ele, é justamente esse o motivo para o governo não prorrogar as desonerações concedidas a vários setores como o automotivo e o de eletrodomésticos. Essas medidas foram adotadas para ajudar o Brasil a enfrentar a crise econômica mundial, que teve maiores impactos no país no último trimestre de 2008 e se estendeu durante o ano passado.
Mantega lembrou que setor industrial sofreu com a crise, mas que as previsões para 2010 são de crescimento. Ontem (28) a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou pesquisa com dados que mostram uma evolução no nível de emprego no setor industrial.

O necessidade do fim dos incentivos fiscais para a linha branca e aos automóveis também é compartilhada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ontem o ministro disse que não vê a necessidade na renovação dos incentivos fiscais para esses setores.

Em Davos, o ministro Guido Mantega participa de sessão plenária seguida de entrega do prêmio de Estadista Global ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula não viajou por recomendação médica depois de ter uma crise hipertensiva na última quarta-feira (27) à noite, no avião presidencial que o levaria à Suíça. Ele foi representado em Davos pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Além da solenidade de entrega do prêmio, Mantega participa de um painel sobre o Brasil e de uma sessão com líderes economia mundial. Além de Amorim e Mantega, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles está no encontro.

Cultura terá maior orçamento da história; R$ 2,2 bilhões

sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

O Ministério da Cultura terá o maior orçamento da sua história, pouco mais de R$ 2,2 bilhões para utilizar em 2010. O montante  representa mais que o dobro do que foi aplicado efetivamente pelo órgão no ano passado.

Cultura terá maior orçamento da história; R$ 2,2 bilhões

sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

Fonte: contasabertas.uol.com.br
O Ministério da Cultura (MinC) terá pouco mais de R$ 2,2 bilhões para utilizar em 2010. É o maior orçamento da história do ministério. O montante consta na peça orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional e representa mais que o dobro do que foi aplicado efetivamente pelo órgão no ano passado. Em relação ao montante previsto no projeto também aprovado pelo Congresso para 2009, o valor é 64% maior (veja a tabela). Os dados não incluem as aplicações da Lei Rouanet.

 De acordo com assessores do ministro da Cultura, Juca Ferreira (foto), o aumento da verba da pasta é resultado da necessidade de atingir recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) de destinar, no mínimo, 1% do orçamento do país à cultura. “Este orçamento corresponderá, estimativamente, a cerca de 0,7% das receitas totais de impostos da União neste ano. Em 2003, quando o governo Lula assumiu, a Cultura recebia exíguo 0,2% dessa receita. Constitui-se, assim, em um ensaio que se aproxima do patamar mínimo para a cultura”, diz a assessoria.

 Além disso, informa o ministério, o salto orçamentário decorre da efetivação, em 2010, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), criado em 2009, e que implanta a gestão em rede dos museus sob responsabilidade federal. Outro ponto que, segundo a assessoria, justifica o aumento dos recursos é o reforço de orçamento em unidades e programas cujos recursos têm sido “flagrantemente desproporcionais” à sua importância para a cultura e as artes brasileiras.

O principal programa tocado pelo MinC é o “Engenho das Artes”. Em 2010, cerca de R$ 612,2 milhões serão destinados ao programa, cuja finalidade é implantar e modernizar espaços culturais em todo o país, capacitar artistas, técnicos e produtores de arte, fomentar projetos, estudos e pesquisas em cultura, etc. No ano passado, dos R$ 273,8 milhões previstos para o programa, metade foi efetivamente desembolsada, incluindo os “restos a pagar”: empenhos não pagos até o fim do exercício e rolados para o ano seguinte. Se considerados os empenhos (reservas em orçamento), 73% da dotação autorizada foi comprometida.

A assessoria do MinC destaca dados do IBGE, que apontam falta de cinema, teatro ou qualquer tipo de espaço multicultural em 90% dos municípios brasileiros. Sobre a execução do programa “Engenho das Artes”, a assessoria afirma que, em 2009, do orçamento autorizado – R$ 273,8 milhões – foram liberados efetivamente R$ 210,6 milhões. “O ‘orçado’, obviamente, representa uma figura financeira idealizada, enquanto o ‘liberado’ retrata o efetivamente disponibilizado para gastos. Destes, R$ 208,8 milhões foram empenhados, o que corresponde a 99%”, assegura a assessoria, em contestação às informações oficiais registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), apresentadas pela reportagem (veja a tabela).

 Outro programa que deve ter grande parte dos recursos do ministério é o “Brasil, Som e Imagem”. O programa deverá receber R$ 204,3 milhões para aplicar em ações de modernização de centros técnicos, instalação de escritórios regionais da Agência Nacional do Cinema (Ancine), capacitação de artistas, técnicos e produtores na área de audiovisual, fomento à distribuição e comercialização de obras cinematográficas no país e no exterior, entre outras. No ano passado, o programa aplicou 94% dos R$ 218,9 milhões autorizados no orçamento.

Cutrale: Líder da invasão assinou convênio com o Incra

sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

Além dos R$ 222 mil repassados pelo Incra, a Acar também recebeu R$ 70 mil da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura.

Cutrale: Líder da invasão assinou convênio com o Incra

sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

Milton Júnior – Do Contas Abertas

Trechos de vídeo divulgado ontem pela Polícia Civil de São Paulo revelam o líder dos sem-terra na região de Bauru (SP), Miguel da Luz Serpa, convocando integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a ocupar a fazenda da Cutrale, empresa de suco de laranja no interior do estado. Serpa, que nas imagens incita os companheiros a causar “prejuízo” na propriedade, esteve à frente da Associação Regional de Cooperação Agrícola da Reforma (Acar), pela qual assinou dois convênios com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no valor de R$ 222 mil, em 2007. A verba, segundo convênio firmado com o instituto, seria destinada a “ações com intervenção de máquinas agrícolas para erradicar as soqueiras de cana de açúcar em 300 hectares de terra”.

O primeiro contrato assinado por Miguel Serpa, preso nesta semana, foi fixado em R$ 180 mil e tinha como objetivo a erradicação de soqueiras (raízes que sobram dentro e fora da terra) de cana de açúcar. O segundo convênio, que beneficiou a Acar em R$ 42 mil, teve o objetivo de implantar “ações de capacitação para trabalhadores assentados na região de Iaras, no estado de São Paulo”. É nessa região que está localizada a fazenda da Cutrale, onde, em setembro do ano passado, integrantes do MST, sob o comando de Serpa, destruíram dois hectares de laranjeiras para neles plantar alimentos básicos.

 Além dos R$ 222 mil repassados pelo Incra, a Acar também recebeu R$ 70 mil da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura. O dinheiro foi destinado à “compra antecipada especial da agricultura familiar”.

 “Essa é a quarta ocupação, e nós viemos aqui para, no mínimo, dar prejuízo para eles”, disse Serpa em vídeo divulgado ontem. No vídeo ele é aplaudido por integrantes do MST quando lembra que o grupo deveria partir para uma nova ocupação. Na última terça-feira, foram detidos ainda o ex-prefeito de Iaras, Edilson Xavier, e a vereadora Rosimeire Serpa, esposa de Miguel Serpa. As prisões ocorreram durante uma ação batizada pela Polícia Civil de Operação Laranja, com a participação de 150 policiais e 42 viaturas.Outras seis pessoas foram detidas, entre elas Carlos Alberto da Luz Serpa, filho do líder sem-terra.

 Déjà vu

 Em 2006, outra entidade, a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), mobilizou uma invasão comandada pelo Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e deixou 41 feridos e um rastro de destruição na Câmara dos Deputados. Até então a Anara, entidade fundada e comandada por líderes do MLST, havia recebidoR$ 5,7 milhões do governo federal, de 1999 até 2006. Dos quatro convênios firmados entre a Anara e o governo, três tinham como responsável Bruno Maranhão, que na época foi preso por liderar a invasão na Câmara.

 De acordo com a legislação brasileira (8.629/93), “a entidade, organização, pessoa jurídica, movimento ou sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não receberá, a qualquer título, recursos públicos”. Caso isso seja identificado e a transferência ou repasse dos recursos públicos já tiverem sido autorizados, a administração pública terá o direito de retenção e rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar.

No ano passado, o Contas Abertas divulgou uma série de matérias sobre os repasses federais feitos para entidades privadas cujos responsáveis por assinar convênios com a União aparecem citados, inclusive em fontes oficiais, como membros, líderes, coordenadores ou dirigentes do movimento nos últimos seis anos. O levantamento apontava para 43 entidades privadas nessas condições – entre elas a associação de Miguel Serpa. O montante envolvido nos repasses da União para essas entidades já chega ultrapassa R$ 162 milhões, desde 2002, entre o governo federal e entidades de desenvolvimento agrário.

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Banco Central recoloca o país no topo… dos juros. Alguém comemora?

sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

Ao não reduzir a Selic, a turma do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, faz o Brasil voltar a ter a maior taxa real do mundo. Será que alguém tem motivos para se orgulhar e comemorar?

BC repõe país no topo… dos juros. Alguém comemora?

sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

Fonte: vermelho.org.br

Ao não reduzir Selic, turma de Henrique Meirelles faz Brasil voltar a ter a maior taxa real do mundo. Alguém comemora?
Citando dados da consultoria Up Tradind, o economista Marcos Coimbra, do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (Cebres), afirmou que, com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros (Selic) em 8,75% ao ano, o Brasil voltou a liderar o ranking dos maiores juros reais no mundo.

“Nossa taxa real está próxima de 4%, seguida da Indonésia (3,6%) e da China, que caiu para 3,3%, por causa do aumento da inflação”, contabiliza. Coimbra concorda apenas parcialmente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para quem o déficit crescente nas contas externas vai aumentar a demanda por dólares, o que amenizaria a sobrevalorização do real.

Passivo externo

A moeda brasileira desvalorizou-se pela sétima vez seguida na quarta-feira frente ao dólar, que fechou cotado a R$ 1,836 para venda. “A previsão do déficit já superou os US$ 57 bilhões e, realmente, deve pressionar o dólar para cima. Por outro lado, voltamos a ser a maior taxa real de juros do mundo. É um mosaico no qual várias variáveis atuam e o resultado é incerto”, diz, lembrando existirem US$ 722 bilhões em capitais especulativos buscando remuneração em países “emergentes”.

Coimbra lembra também do passivo externo do Brasil, que se aproxima de US$ 1 trilhão, para relativizar o poder das reservas cambiais acumuladas pelo Banco Central (BC) a alto custo. “Teoricamente, o que Mantega falou tem lógica, mas as demais variáveis estão em frequente movimento. Isso provoca um desequilíbrio. Ainda é muito cedo para fazer qualquer afirmativa nesse sentido. A conjuntura não é tão rósea”, frisa, lembrando que o desemprego na América Latina fechou 2009 na faixa de 8% e, nos países desenvolvidos, acima de 10%.

Crescimento sustentável

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou como “positiva” a decisão do Copom de manter a taxa de juros em 8,75% ao ano. Segundo nota divulgada na quarta-feira, a manutenção da taxa Selic “vai garantir a retomada dos investimentos”. “O cenário de juros estáveis é importante para voltarmos ao nível de investimento anterior à crise”, disse o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, para quem a expansão da produção, das empresas e da infra-estrutura “é indispensável para o crescimento sustentável do país”.

Ele acrescentou que o indicador de capacidade instalada está longe do patamar pré-crise e afirmou que o processo de deflação dos produtos industriais é suficiente para cobrir eventuais pressões oriundas de outros setores. Para Armando Monteiro Neto, existe espaço para estimular a produção.

Produção indutrial

Apenas três dos 14 Estados que integram a pesquisa do IBGE sobre a produção industrial já retornaram à produção ao patamar pré-crise, de setembro de 2008: Pernambuco, Goiás e Ceará. Os três têm segmentos mais voltados para o mercado interno. No outro extremo, Minas Gerais, que tem a atividade mais voltada para o mercado externo, mostra a maior perda na produção (10,7%) em relação ao último mês de bom desempenho da indústria antes das turbulências.

O economista André Macedo, do IBGE, observou que as regiões cuja indústria está concentrada em segmentos voltados para o mercado interno lideram a recuperação do setor. Macedo diz que a evolução da massa de salários permitiu a continuidade do aquecimento do mercado doméstico, apesar dos efeitos da crise sobre a economia. E essas regiões se beneficiaram desse cenário. “Isso é mais evidente no Nordeste, onde há presença forte de segmentos de semi e não-duráveis, como alimentos e vestuário”, disse.

Na indústria cearense, os últimos números divulgados pelo IBGE, relativos a novembro passado, mostram que a produção na região vem sendo impulsionada por calçados e artigos de couro (mais 41,3% ante o mesmo mês de 2008) e têxteis (16,4%).

Em Pernambuco, o destaque, nessa base de comparação, ficou com alimentos e bebidas (6,3%). Em novembro de 2009, ante setembro de 2008 — mês que marcou o patamar recorde de produção da indústria, antes do estouro da crise — a indústria do Ceará cresceu 0,3%, ante queda de 5,9% na produção total do país no período. Em Pernambuco, houve alta de 0,6%. Mas o principal destaque regional é Goiás, cuja produção aumentou 8,9% em novembro ante setembro.

Decisão tímida

O chefe da Divisão de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Guilherme Mercês, disse que, mesmo com a manutenção dos juros, o país ainda precisa de medidas complementares que levem ao aumento da competitividade das empresas. Segundo Mercês, essas medidas teriam que priorizar o aperfeiçoamento do sistema tributário e do comércio exterior.

A Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ) considerou a decisão do Copom tímida, sobretudo se for levado em conta o cenário confortável para a inflação neste ano e a retomada da economia abaixo das expectativas. Orlando Diniz, presidente da Fecomercio-RJ, lembrou que o comportamento do emprego em dezembro, segundo os números do Ministério do Trabalho, surpreendeu de forma negativa e que a manutenção dos juros neste patamar pode retrair o consumo das famílias.

“Nessas circunstâncias, manter o custo do crédito elevado irá de encontro ao consumo das famílias, principal agente amortecedor dos efeitos da crise”, observou Diniz, ressaltando que os juros altos ainda limitam os investimentos das empresas e pesam sobre a questão fiscal, já agravada pela recente expansão dos gastos correntes.

Dois fatores

A Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP) foi na mesma linha ao avaliar como conservadora a posição do BC, uma vez que a economia nacional mostra sinais claros de recuperação, mas ao mesmo tempo não há nenhum indício de excesso de demanda ou estrangulamento na capacidade de oferta. “Acreditamos que o país precisa manter o compromisso com o desenvolvimento, emprego e geração de renda, com a redução dos gastos públicos e com taxas mais ousadas dos juros, tanto para a Selic quanto para o consumidor final”, destacou Abram Szajman, presidente da Fecomercio-SP.

O Sindicato das Financeiras do Estado do Rio de Janeiro (Secif-RJ), por sua vez, disse que seria demais esperar uma queda da Selic. “Não creio que, em momento algum, pelo menos em 2010, haverá qualquer gargalo que obrigue o BC a aumentar juros”, enfatiza José Arthur Assunção, presidente do Secif.

Segundo ele, dois fatores justificam, no mínimo, a estabilidade da taxa básica em 8,75%. “Temos uma expectativa de inflação dentro da meta para esse ano, devido principalmente aos preços administrados, que terão deflação. Além disso, os principais bancos centrais do mundo continuam trabalhando com taxas artificialmente muito baixas, o que não nos deixa margem para elevar juros aqui no Brasil”, explica.

Mercado interno

Do lado dos trabalhadores, a decisão do Copom não foi bem aceita. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) criticou a manutenção da Selic. Para ele, a decisão demonstra “miopia econômica” do colegiado de diretores do BC. “Enquanto todos os indicadores sinalizam para o crescimento econômico, inflação sob controle e queda no índice de desemprego, o Copom insiste em impor um forte obstáculo ao desenvolvimento.”

Paulinho disse ainda que a manutenção dos juros é “nefasta para o setor produtivo e totalmente insensível para com os consumidores do mercado interno”. Para a Força Sindical, a manutenção dos juros em 8,75% evidencia a “miopia” da equipe monetária e coloca em risco o desenvolvimento do país.

Aperto fiscal

A decisão do Copom ocorre em um momento em que o desvio de recursos da economia para a gastança com juros (superávit primário) consumiu R$ 39,2 bilhões em 2009. Apesar de equivaler praticamente ao orçamento anual da Educação, o valor é 45% menor que os R$ 71,4 bilhões esterilizados em 2008 e o menor arrocho fiscal desde 2002, último ano do período Fernando Henrique Cardoso.

Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional. Pela primeira vez, o governo usou o mecanismo do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) para atingir a meta de aperto fiscal.
O resultado leva em conta as receitas e despesas do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e BC. Se forem levados em conta os critérios do BC, que usa outra metodologia para calcular o esforço fiscal, o superávit primário somou R$ 42,3 bilhões ano passado, pouco abaixo da meta de R$ 42,7 bilhões.

Recessão

Os R$ 400 milhões de diferença foram abatidos da meta usando a margem de R$ 17,9 bilhões de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em setembro, o Congresso Nacional aprovou medida provisória que ampliou o abatimento de recursos gastos em obras de infra-estrutura e saneamento, flexibilizando o torniquete que travava a economia em plena recessão.

Para tirar o país da recessão, o governo, para ativar a economia elevando as despesas públicas, reduziu o superávit primário ano passado. A receita líquida cresceu 4,8% em 2009, contra aumento de 15% nas despesas. O crescimento das despesas foi puxado, principalmente, pelos investimentos, que somaram R$ 34,137 bilhões no ano passado, valor 20,8% maior que o de 2008. Os gastos com custeio (manutenção da máquina pública) subiram 14,2% e as despesas com o pagamento do funcionalismo público aumentaram 15,9%.

Com informações da Agência Brasil e do Monitor Mercantil

Congresso retoma trabalhos na terça com votações do pré-sal

sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

O  senador José Sarney, vai presidir a sessão de abertura dos trabalhos, que contará com a presença do deputado Michel Temer; do presidente do STF, Gilmar Mendes e da ministra- Dilma Rousseff, que trará a mensagem do Poder Executivo.

Congresso retoma trabalhos na terça com votações do pré-sal

sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

Fonte: vermelho.org.br
O Congresso Nacional reabre na próxima terça-feira (2) os trabalhos legislativos. A sessão solene de abertura está marcada para as 11 horas no plenário da Câmara. As votações na Câmara serão retomadas na quarta-feira (3), para dar continuidade à análise dos projetos que tratam da exploração do pré-sal. A disputa em torno da distribuição dos royalties coloca em risco a votação das emendas antes do Carnaval, como quer o presidente da Casa.
O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), vai presidir a sessão de abertura dos trabalhos, que contará com a presença do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP); do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que trará a mensagem do Poder Executivo.

Antes da sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos, haverá cerimônia de hasteamento das bandeiras das duas Casas, da salva de tiros, da execução do Hino Nacional e o presidente do Congresso fará a revista às tropas.

O presidente da Câmara já disse que é possível que a Câmara vote antes do Carnaval os três projetos de lei sobre o pré-sal que permanecem na pauta. As disputas regionais pela distribuição dos royalties, que impediram a votação da matéria no final do ano passado, ainda não estão superadas.

O líder do PMDB e relator do projeto na comissão especial que discutiu a matéria, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que buscou o equilíbrio em seu substitutivo visando um acordo em torno do projeto. Alves criticou as emendas que alteram o texto, especialmente as que querem dar mais recursos aos estados e municípios não produtores.

Pelo texto principal já aprovado em plenário, 25% dos royalties caberão aos estados produtores e 6%, aos municípios produtores. O rateio para todos os municípios e para todos os estados, segundo os critérios dos fundos de participação, ficou em 22% cada.

Ainda faltam ser votados, além dos destaques ao projeto que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal; e os projetos que cria o fundo social com recursos do pré-sal e o que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.

Com Agência Câmara

José Eduardo Dutra: “Se PSDB quiser, vamos pro pau”

quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010

O presidente eleito do Partido dos Trabalhadores, José Eduardo Dutra, criticou, em entrevista à Terra Magazine, a proposta dos tucanos de processá-lo por preconceito por chamar o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, de “jagunço político”

Ambulâncias com aparelho de eletrocardiograma chegarão a 1,3 mil cidades

quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010

Ao todo serão 450 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, de suporte avançado, equipadas com um aparelho digital de eletrocardiograma, além de um celular. Atualmente 86 ambulâncias contam com esse seuviço