Arquivo de novembro de 2009

Estímulo fiscal para bens de capital não será prorrogado

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Fonte: monitorinvestimentos.com.br

São Paulo – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse hoje que o governo não prorrogará os estímulos concedidos para o setor de bens de capital (máquinas e equipamentos) e que não estuda a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para outros setores, além daqueles já beneficiados. As declarações foram feitas após participação do ministro no 8º Congresso Brasileiro da Construção (Construbusiness), realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Nas últimas semanas, o governo anunciou a prorrogação das alíquotas reduzidas do IPI para eletrodomésticos da linha branca com maiores índices de eficiência energética, carros flex, caminhões novos e materiais de construção. Também incluiu na lista móveis de madeira, aço, plástico e ratan (vime e junco).

Em sua palestra o ministro falou a respeito do programa de habitação Minha Casa, Minha Vida e de outros projetos que devem elevar os investimentos no setor de construção civil, como a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

No evento o ministro criticou a burocracia para a aprovação e execução de obras e disse que o governo está estudando medidas para minimizar esses problemas. Ele não especificou que medidas seriam essas. O congresso na Fiesp prossegue nesta tarde com discussões sobre os desafios para financiamento da habitação; infraestrutura urbana, e aprimoramento de projetos de construção civil. Além de Miguel Jorge, participaram do evento na manhã de hoje o ministro dos Esportes, Orlando Silva, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Estímulo fiscal para bens de capital não será prorrogado

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Governo eleva previsão do PIB de 2010 para 5% e salário mínimo para R$ 505,50

domingo, 29 de novembro de 2009

Governo eleva previsão do PIB de 2010 para 5% e salário mínimo para R$ 505,50

domingo, 29 de novembro de 2009

O Ministério do Planejamento enviou nesta semana à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional uma “atualização” dos parâmetros macroeconômicos previstos para o ano de 2010 e, com isso, elevou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem de 4,5% para 5%.
A alteração já havia sido antecipada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. No mês passado, ele afirmou que vários analistas já estavam trabalhando com uma projeção de crescimento maior para o ano que vem e que, portanto, não teria dificuldade em elevar a estimativa que consta no orçamento de 2010. A previsão é a mesma dos economistas do mercado financeiro.
Para o salário mínimo, atualmente em R$ 465, a previsão é de que ele passe para R$ 505,50. O reajuste de 8,72% terá validade em janeiro do ano que vem, com pagamento no mês seguinte, ou seja, em fevereiro.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou anteriormente, porém, que o salário mínimo pode ser “arredondado” para cima. Mas isso ainda depende de uma decisão do governo federal. O reajuste deve ter um impacto de cerca de R$ 8 bilhões nas contas públicas.
A atualização dos dados do orçamento de 2010 também traz uma previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano que vem de 4,42%. Até o momento, a estimativa estava em 4,33%. Para a taxa de câmbio média do ano que vem, a estimativa recuou de R$ 2,01 para R$ 1,72 por dólar.

Brasil: um país comandado por máfias

sábado, 28 de novembro de 2009

Por Waldemar Rossi  – correiocidadania.com.br
É raro o dia em que, abrindo os jornais do país (sejam eles da mídia conservadora, sejam dos poucos jornais de esquerda), não encontramos notícias sobre a atuação das máfias, que, se já existiam antes, prosperaram muito mais a partir da ditadura militar, e que continuam a prosperar nesses novos tempos em alta velocidade.
Há aquelas que são desmascaradas, como as do “sanguessuga”, do “cuecão”, do “mensalão”, dos “aspones” nomeados pelos seus padrinhos, ganhando altos salários sem trabalhar. Esses casos reaparecem constantemente na imprensa porque não mexem com os gordos interesses das grandes empreiteiras, por exemplo, mas servem de aquecimento para a venda de jornais e revistas. Ainda hoje, 27/11/09, deparo com mais uma: a máfia da merenda escolar do estado de São Paulo. Esta última informação revela como empresas, mancomunadas com políticos municipais e possivelmente com gente do governo do estado, se organizam para roubar o dinheiro e com ele enriquecerem seus proprietários e políticos – políticos que foram eleitos para defender os interesses populares.
Mas há muitas outras, porém, que não são catalogadas pela mídia como máfias. Muitas delas são mantidas em sigilo porque são patrocinadoras dos órgãos de comunicação. Compram o silêncio da mídia com caras publicidades diárias. Peguemos o caso do acidente que atingiu um trecho do rodoanel, em construção em torno da cidade de São Paulo. Os fatos mostram que as empresas responsáveis pela obra terceirizaram seus trabalhos e concordaram com a redução de material a ser empregado a fim de baratear a obra e, assim, aumentar seus já fabulosos lucros. Se analisarmos bem o fato e buscarmos casos semelhantes em obras do estado, confrontar-mos-emos com outro grave acidente: o desmoronamento de uma estação do metrô na região de Pinheiros.
Constatado o mesmo procedimento: reduzir o emprego de material para baratear a obra, a fim de aumentar os lucros. No primeiro caso, pessoas ficaram feridas e, por “milagre”, não houve mortes. No caso da estação do metrô, infelizmente para os operários não se repetiu o “milagre”: gente morta.
Nos dois casos, já de cara a perícia mostrou que houve adulteração do projeto e apontou os responsáveis. Mas em nenhum momento a mídia fez questão de ligar os fatos revelando o mesmo procedimento em ambos os casos e, inclusive, que algumas empresas envolvidas estão presentes nas duas obras.
Obras que foram contratadas pelo governo paulista e que, apesar da gravidade do fato – já que os usuários das duas obras correrão riscos com possíveis futuros acidentes -, no caso do metrô ninguém verdadeiramente responsável foi punido, as empresas não tiveram os contratos suspensos, como deveria ocorrer se justiça fosse feita e a ética respeitada, malgrado o grau do crime contra a vida do povo. Alguém acredita que no caso do rodoanel haverá punição? Onde está a responsabilidade do senhor governador e seus secretários? Como vai se comportar a justiça diante desse atentado contra os interesses e a vida dos futuros usuários?
A máfia, no caso, envolve empresas, governo e, ainda que indiretamente, a própria mídia que, embora caminhe na revelação dos acidentes, não faz a relação mafiosa como o faz no caso dos escândalos do Congresso Nacional. Divulga detalhes muitas vezes com versões diferentes sobre as causas dos acidentes lançando confusão na cabeça do povo – isto enquanto o fato lhe der manchete, venda de jornais ou “Ibope”. Depois se cala. Alguém pode dizer que o caso do metrô foi levado adiante? O fato já morreu.
Operários também e todos estão enterrados. Esse, aliás, o destino das falcatruas que estão presentes em todos os contratos de obras entre governos estaduais, municipais, entre o governo federal e a máfia das empreiteiras que, ao lado da máfia do latifúndio, manda e desmanda nas políticas públicas brasileiras. Matar e enterrar o fato para que o povo dele se esqueça. E, para garantir que seus interesses não serão afetados, as empresas compram o silêncio também dos políticos com gordas propinas que custeiam suas campanhas eleitorais.
Enquanto isto, alguns movimentos sociais que se dizem representantes dos interesses populares, tendo alguns dos seus representantes pendurados nos cabides oficiais e bem remunerados, permanecem em silêncio comprometedor porque não pretendem “ser empecilhos” aos governantes, seus patrões. Com isto garantem suas mamatas!
Felizmente vamos percebendo reações populares que vêm ocorrendo com maior freqüência a partir das bases sociais: greves vêm ocorrendo com maior intensidade em várias áreas da atividade assalariada, movimentos pela punição de políticos envolvidos em crimes das mais variadas naturezas estão ocupando espaços na vida da nação, debates se fazem em torno dessas e de outras questões em universidades e escolas secundárias. Enfim, nem tudo está definitivamente morto neste país.
Mas é preciso intensificar o processo de esclarecimento do povo, utilizando para isto todos os meios disponíveis e buscando criar outros. Debates em comunidades e escolas, multiplicação de grupos culturais de protesto, organização de pequenos, mas atuantes grupos locais para defesa das suas reivindicações, criação de pequenos jornais comunitários, reprodução de notícias em panfletos… São passos possíveis e que poderão alavancar um movimento de protestos ainda maior, capaz de abalar a confiança dos exploradores do povo e fazer renovar as esperanças, a organização e a ação coletiva das forças populares.

Waldemar Rossi conclui seu artigo assim:
“Como não podia ser diferente, a mídia – o grande baluarte defensor dos interesses do capital – deu destaque aos entreveros e aos ataques a Renan, omitindo descaradamente do conhecimento da opinião pública aquilo que foi a razão de ser da manifestação: o protesto da classe trabalhadora contra os assaltos aos direitos trabalhistas, principalmente aos direitos previdenciários.
Sem dúvidas, os representantes do PSOL prestaram um desserviço à luta de resistência da classe trabalhadora, praticando profundo desrespeito aos milhares de participantes e, neste sentido, se igualando à prática do governo petista. Infelizmente só nos resta lamentar e protestar, porque o estrago já foi feito!”

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

Brasil: um país comandado por máfias

sábado, 28 de novembro de 2009

Candidato poderá ser obrigado a registrar promessa no Plano Plurianual

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Por Renata Camargo – congressoemfoco.com.br

Os candidatos a presidente, governador e prefeito poderão ser obrigados a registrar na Justiça eleitoral as suas promessas de campanha feitas durante as eleições, para incorporá-las ao Plano Plurianual (PPA) de governo caso sejam eleitos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta semana um artigo discreto que determina que os candidatos registrem seus planos de governo até dois meses antes das eleições.
O dispositivo foi incluído no projeto de lei que estabelece normas gerais sobre responsabilidade orçamentária pública. A proposta ainda precisa ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser enviada à Câmara. Mas já é vista como um importante instrumento de controle por parte do eleitorado.
“É uma iniciativa muito positiva porque representa um compromisso de maior responsabilidade por parte dos candidatos, que devem expor o que tem que fazer e ter a contabilidade no que diz respeito ao seu compromisso de campanha. Os eleitores poderão cobrar as diretrizes propostas pelo candidato”, disse ao site o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), membro da CCJ.
O objetivo é que as promessas de campanha sejam efetivamente estabelecidas no Plano Plurianual, que compreende o período iniciado no exercício do mandato até o segundo ano de governo. Esse plano é um instrumento de planejamento que estabelece quais as estratégias serão feitas pelo governo.

Proposta já em lei
O registro das propostas defendidas pelo candidato a presidente, governador e prefeito nas campanhas eleitorais foi incorporado à lei que estabelece normas para as eleições em setembro deste ano. Uma emenda do líder da minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) incluiu na proposta da reforma eleitoral a obrigatoriedade de que, junto com documentos como declaração de bens e certidões de quitação eleitoral, o candidato também registre suas promessas.
Esse registro, no entanto, não está ligado ao Plano Plurianual, como estabelece o projeto do Senado. Mas como salienta o líder da minoria, a emenda apresentada serve como “um antídoto contra a demagogia”.
“A partir das próximas eleições, os candidatos terão que registrar suas plataformas de governo e, desta maneira, deverão trabalhar os seus discursos com mais responsabilidade. Uma vez no exercício do mandato, tudo será conferido e, se a contradição entre discurso e prática for flagrante, a população poderá questionar o mandato do eleito”, explicou Otávio Leite.

Veja o artigo do PL do Senado que prevê a obrigatoriedade de registrar os planos de governo:

“Art. 6 –
§ 2o – O PPA considerará o plano de governo do candidato eleito Chefe do Poder Executivo, devendo todos os candidatos registrar o respectivo plano de governo na Justiça Eleitoral em até dois meses antes da data do pleito eleitoral, em primeiro ou único turno.”

Veja o artigo da lei eleitoral que prevê o registro da plataforma eleitoral:

Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
§ 1º.  O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:
I – cópia da ata a que se refere o art. 8º;
II – autorização do candidato, por escrito;
III – prova de filiação partidária;
IV – declaração de bens, assinada pelo candidato;
V – cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto no art. 9º;
VI – certidão de quitação eleitoral;
VII – certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;
VIII – fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do disposto no § 1º do art. 59.
IX – propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Os cuidados com o Imposto de Renda de 2010

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Fonte: monitorinvestimento.com.br

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 só começa em março do próximo ano, mas pensar nela desde já pode evitar que aconteçam alguns deslizes recorrentes que podem levar o contribuinte à temida “malha fina” da Receita Federal, um processo de fiscalização em que o contribuinte é intimado a comprovar as informações fornecidas.
Segundo o supervisor nacional do IR na Receita, Joaquim Adir, o aumento da fiscalização nos últimos cinco anos fez com que o número de declarações pendentes detectadas pela Receita crescesse cerca de 40%. Boa parte desses contribuintes não cai na malha fina por má-fé ou tentativa de sonegação. “Muitas pessoas erram por não saber as regras do Imposto de Renda”, diz Adir. “E, para 2010, estamos aprimorando ainda mais o nosso sistema informático de avaliação.”
O advogado tributarista Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, alerta que muitas vezes um equívoco pode levar a uma enorme dor de cabeça para o contribuinte. “Conheço gente que, devido a um erro na declaração, foi multado em 200 mil reais”, conta Samir. Veja abaixo os sete erros mais comuns cometidos por pessoas físicas na declaração do IR:

1 – Ações na bolsa
Desde 2005, a Receita criou uma alíquota de 0,005% sobre operações de venda na BM&FBovespa – o percentual poderá ser ressarcido quando o valor de venda for inferior ao do da compra do papel. Essa tributação não gera uma arrecadação representativa para o governo, mas serve para que os auditores tenham informações sobre quem negocia papéis em bolsa e possam identificar os sonegadores. Neste ano, 1.481 investidores, responsáveis por movimentar 81 milhões de reais na bolsa em 2008, tiveram de passar pela malha fina e comprovar os seus rendimentos. “Qualquer pessoa que ganha cinco mil reais na bolsa tem que preencher a declaração”, destaca Choaib. Toda vez em que o investidor vender mais de 20 mil reais de ações em um único mês, ele terá de arcar com uma alíquota de IR 15% sobre o lucro a ser pago no mês seguinte às transações. Em casos de day trade (compra e venda de um papel no mesmo dia), a tributação será de 20%, sendo 1% descontado pela própria corretora e deduzido direto no IR. Se o investidor comprar 24 mil reais de papéis e vendê-los por 26 mil reais, por exemplo, a alíquota (tanto para operações comuns como para day trade) incidirá sobre os dois mil reais de lucro. Em situações de prejuízo, o valor perdido nas operações poderá ser deduzido posteriormente. Ou seja, se as ações forem compradas por 100 mil reais e, depois, vendidas por 20 mil reais (totalizando um prejuízo de 80 mil reais), ao obter um lucro de 90 mil reais em operações futuras (sem prazo determinado) a mordida do Leão será apenas sobre os 10 mil reais do lucro líquido (já descontado o prejuízo inicial). Vale lembrar também que os custos com corretagem poderão ser deduzidos na declaração.

2 – Imóveis
Com a finalidade de aquecer o mercado imobiliário, desde 2005 a Receita Federal isenta a pessoa física de pagar alíquota de 15% sobre o ganho de capital obtido com a venda de algum imóvel caso ela compre outro imóvel residencial (não inclui salas de escritórios ou terrenos, portanto) no prazo de até 180 dias – pode ser de valor inferior ao imóvel vendido. Por exemplo: se alguém compra um apartamento por 150 mil reais e, depois de dez anos, o revende por 250 mil reais, o proprietário teria de pagar uma tributação de 15% sobre os 100 mil reais ganhos na transação. Mas, se a pessoa utilizar os 250 mil reais para comprar outro imóvel, estará isenta do IR. O uso desse benefício só poderá ser feito uma vez a cada cinco anos. Outra isenção geralmente deixada de lado na hora de declarar é a que permite ao proprietário vender o seu único imóvel de até 440 mil reais sem ter que pagar qualquer alíquota sobre o ganho de capital. Esse benefício, no entanto, só é válido para quem não vendeu imóvel durante cinco anos, explica Mauro Gallo, professor e pesquisador do Núcleo de Estudos em Controladoria e Gestão Tributária da Fipecafi-USP. Há também um meio de conseguir isenção sobre vendas de imóveis (ou terrenos) avaliados em até 35 mil reais. Ou ter sociedade sobre um imóvel de até 70 mil reais, dividindo o valor total em duas partes iguais. Quanto à declaração de benfeitorias, que eleva o valor do imóvel e ajuda a reduzir o imposto a ser pago em caso de venda, ela só será aceita se agregar valor à propriedade – como, por exemplo, construir uma nova edícula. Portanto, pintura não conta.

3 – Fundos de previdência
O primeiro passo é escolher entre PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Depois, o contribuinte terá que optar pela tabela progressiva (a mesma usada para calcular o IR na fonte todo mês) ou pela regressiva, cuja alíquota maior é de 35%, reduzindo cinco pontos percentuais da alíquota do IR a cada dois anos (a partir de dez anos, a alíquota passa a ser de 10%). Dependendo das escolhas feitas acima, o investidor poderá ser abocanhado cruelmente pelo Leão. Há alguns gerentes de banco que, logo de cara, oferecem os fundos de PGBL como uma opção de aplicar em dezembro para escapar de tributações. São indicados porque permitem o desconto de até 12% da renda bruta tributável para quem declara no modelo completo. Por exemplo: se a renda bruta anual for de 100 mil reais, o contribuinte poderá abater até 12 mil reais das contribuições feitas ao PGBL. Para aproveitar esse benefício, muita gente aplica nesses fundos em dezembro para lançar isso na declaração do ano seguinte. Mas, na verdade, essa solução só adia o pagamento de IR para o dia de resgate do valor investido. Se forem aplicados 24 mil reais e, depois de certo tempo, o investidor resgatar 30 mil reais, ele pagará alíquota de 27,5% não apenas sobre o ganho de capital mas sobre todo o montante investido. Os fundos de VGBL, indicados para quem usa o modelo simplificado de declaração (cujo desconto-padrão é de 20%), não permite deduzir a aplicação do IR. Porém, quando receber o benefício, o contribuinte só pagará 15% sobre o rendimento obtido. Quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, menor será o imposto pago no resgate. “Grosso modo, os fundos de VGBL são recomendados para o empresariado, enquanto os de PGBL são melhores para aposentados e assalariados”, resume Gustavo Moral, coordenado do curso de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo.

4 – Negócios no exterior
Se um Imposto de Renda já dá dor de cabeça, imagine dois. De maneira geral, isso acontece com algumas pessoas que vão morar (ou trabalhar) fora do país e se esquecem de avisar a Receita Federal, ficando sujeita a dois IR – um no Brasil e o outro no país estrangeiro. Para quem planeja ficar mais de uma ano fora do Brasil, é necessário avisar a Receita. Depois desse período, caso o visto de permanência seja prolongado, é recomendável que se faça uma “declaração de saída definitiva”. Apesar do nome, não é um documento que atesta o exílio. O CPF continua o mesmo – só que inativo. Para quem tiver bens no exterior ou pagar qualquer tipo de imposto, poderá abater na declaração, desde que o país que passou a abrigar o contribuinte tenha um tratado internacional de bitributação com o Brasil. Ao todo, são 25 países que têm acordo: Áustria, Argentina, Bélgica, Canadá, Chile, China, Coréia, Dinamarca, Equador, Espanha, Filipinas, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Índia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, Noruega, Portugal, República Eslováquia, República Tcheca, Suécia, Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos. Esses três últimos têm aliança de reciprocidade com o Brasil. Ou seja, leis próprias que permitem ao estrangeiro abater o valor gasto em impostos (corrigidos de acordo com a variação do câmbio) longe de sua terra de origem. Há cinco anos, um jogador de futebol que não teve seu nome revelado vendeu um apartamento em Miami no valor de 502 mil reais. Como o seu contador se esqueceu de incluir a operação na declaração, foi tributado 10% no valor da venda. Hoje, com correções e juros, a multa chegou a um milhão de reais. Vale lembra que qualquer patrimônio em outro país, cujo valor superar 100 mil dólares, deverá ser declarado à parte diretamente para o Banco Central.

5 – Pensão
O contribuinte poderá deduzir do Imposto de Renda as despesas com pensões alimentícias desde que haja homologação judicial ou acordos registrados em cartório. Se uma pessoa física ganha 10 mil reais e paga 3 mil reais de pensão para a ex-mulher e para os filhos, caberá à beneficiada pagar o IR sobre o valor recebido. Já o marido poderá pedir a restituição do dinheiro retido na fonte para evitar a bitributação. Por outro lado, se uma mulher tem outra fonte de renda e recebe do ex-cônjuge um total de três mil reais de pensão, dividindo entre ela e os dois filhos, para evitar a mordida do Leão deverá fazer com que cada um dos filhos declare IR, mesmo que eles tenham um ano de idade. Assim, ambos os filhos terão uma renda de 12 mil reais anuais, o que é considerado isento do IR.

6 – Dependentes
Não adianta incluir vários dependentes na declaração como forma de aumentar a restituição do imposto. A Receita é rigorosa no cruzamento de informações armazenadas em seu sistema. Portanto, são permitidos somente nos seguintes casos: filhos (ou enteados) até 21 anos de idade (ou 24 anos, desde que esteja cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau); irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem a guarda dos pais e de até 21 anos (ou 24 anos se estiver estudando e em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho); pais, avós e bisavós que, em 2009, tenham recebido rendimentos (tributáveis ou não) de até 16.473,72 reais; sogros desde que seja feita uma declaração de IR conjunta do casal; companheiro(a) com quem o contribuinte viva junto há mais de 5 anos ou com quem tenha filhos. Os gastos com dependentes podem ser abatidos no limite de até 1.434,59 reais mensais para cada um. Outro deslize bastante comum é incluir na declaração um dependente que seria isento de IR. Por exemplo: o pai aposentado de um contribuinte, cuja renda anual é de 30 mil reais, será isento se a sua única fonte de renda, a aposentadoria do INSS, totalizar 12 mil reais. Nessa situação, só será uma boa opção para deduzir do IR se o dependente tiver despesas médicas suficientes para diminuir a tributação. Caso contrário, o contribuinte terá que pagar alíquota de 27,5% sobre 42 mil reais (30 mil reais de renda própria mais 12 mil reais do pai aposentado). Vale lembrar também que, depois dos 65 anos, a renda mensal de até 1.600 reais é isenta de Imposto de Renda.

7 – Recibos médicos
Apesar de ser ilimitada a declaração de gastos com saúde, a Receita está cada vez mais rigorosa para devolver esses valores aos contribuintes. Para evitar fraudes, o Leão agora obriga o médico a também declarar o CPF do paciente e verifica se há incongruências entre as declarações. Segundo Gleubert Coliath, chefe do departamento de ciências contábeis da PUC-SP, quem tem gastos muito altos com saúde demora a ser restituído. “A Receita tenta detectar qualquer tipo de discrepância com o volume de rendimentos declarado”, diz Coliath. Por isso, é recomendável pagar a consulta com cheque – ou guardar o comprovante de débito ou crédito- para que o consumidor possa ter uma prova da despesa. Os custos extras com internação (remédios tomados ou enfermeiras particulares) devem ser incluídos na fatura do estabelecimento hospitalar.

Candidato poderá ser obrigado a registrar promessa no Plano Plurianual

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Oposição mira financiadores de filme sobre Lula

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Oposição mira financiadores de filme sobre Lula

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Por Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

A pedido do DEM, a Câmara vai solicitar ao governo informações sobre eventuais contratos firmados com o Executivo por empresas que financiaram o filme “Lula, o filho do Brasil”, que retrata a vida do presidente da República, da infância à sua ascensão como líder sindical.
O requerimento foi apresentado ontem (25) pelo líder do partido oposicionista, Ronaldo Caiado (GO), e será encaminhado pela Mesa Diretora a 24 ministérios, que terão 30 dias a partir do recebimento do pedido para se manifestarem.
Caiado quer saber se há vínculo contratual entre empresas que financiaram o filme, orçado em R$ 12 milhões, e ministérios. A oposição diz que o filme faz parte da estratégia governista de alavancar a candidatura da ministra Dilma Rousseff à sucessão de Lula.
“Numa situação em que o público e o privado podem se confundir, já que nunca na história deste país se viu, antes, um chefe de governo se promovendo, em pleno mandato, com o lançamento de uma biografia cinematográfica, é imprescindível que esta Casa exercite sua função de fiscalizar, para que não pairem dúvidas acerca de uma espoliação do público em benefício do privado, em afronta direta aos princípios de impessoalidade, moralidade, legalidade, transparência e supremacia do interesse público”, justifica o líder oposicionista.
No caso em que houver contrato com o Executivo, Caiado pede o envio das cópias dos processos de licitação e da documentação das empresas eventualmente financiadas pelo governo e dos respectivos pagamentos. “As empresas objeto deste requerimento realizaram inúmeros patrocínios para o filme Lula, o ‘Filho do Brasil’, considerado um dos orçamentos mais polpudos nos últimos tempos para filmes nacionais. Nada demais, se não levarmos em consideração que, em sua maioria, os patrocinadores são partes em contratos milionários firmados com o poder público federal”, acrescenta o deputado.
O filme foi apresentado na abertura do 42º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, no último dia 17, com a presença da primeira-dama, Marisa Letícia. E só deve chegar aos cinemas no início do ano que vem. O presidente Lula disse que pretende assistir ao filme em uma sessão reservada em São Bernardo do Campo (SP) no próximo dia 28.

IBGE: desemprego cai em outubro para 7,5%, menor nível no ano

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

IBGE: desemprego cai em outubro para 7,5%, menor nível no ano

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Fonte: IBGE
O índice de desemprego no Brasil caiu para 7,5% em outubro, revelou nesta quinta-feira (25) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o melhor número do ano e repete o desempenho do mesmo mês de 2008, o segundo melhor da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego, só perdendo para os 6,8% de dezembro de 2008.
 Em setembro, a taxa de desocupação, também em queda, ficou em 7,7%. Para o IBGE, apesar das duas reduções consecutivas, a margem “mostra estabilidade, com variações pequenas”.
Em sua primeira queda desde fevereiro de 2004, o emprego formal caiu 0,3% no mesmo comparativo e “mostra um retrocesso da qualidade do emprego”, apontou Cimar Azeredo, gerente responsável do índice de desemprego do IBGE.
A renda real dos trabalhadores (R$ 1.349,70, ou US$ 781,50), também ficou estável no mês mas teve alta de 3,2% frente a outubro do ano passado. A massa de rendimento dos ocupados teve alta de 0,4% no mês e de 2,9% no ano. O rendimento domiciliar per capita teve alta de 0,8% no mês e de 3,6% no ano.
A Pesquisa Mensal de Emprego é realizada nas seis maiores regiões metropolitanas do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife).
Nos casos de Salvador, Rio de Janeiro e Porto Alegre, assim como na média geral, a taxa de desocupação revelada nesta quinta-feira foi o melhor da série histórica para o mês de outubro. No entanto, Salvador se manteve como a Região Metropolitana com maior índice de desemprego, e Porto Alegre como a com menor índice entre as seys pesquisadas.
São Paulo apresentou o maior rendimento médio, R$ 1.489,10, e Recife o menor rendimento, R$ 895,10, seguida por Salvador, com R$ 1.156,10. Os funcionários públicos e militares foram a categoria melhor remunerada, R$ 2.338,55, seguidos pelos empregados do setor privado com carteira assinada, com R$ 1.262,88. Os trabalhadores por conta própria ficaram com R$ 1.092,55 e os pior remunerados continuaram a ser os empregados sem carteira assinada, com R$ 840,53.

Der Spiegel: Lula é o “pai dos pobres” e provocou “milagre” no Brasil

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Der Spiegel: Lula, “pai dos pobres”, provocou “milagre” no Brasil

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

“O Brasil é visto como uma história de sucesso econômico e sua população reverencia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um astro.” É assim, sem meias palavras, que a conservadora revista alemã Der Spiegel inicia, nesta quarta-feira (25), uma elogiosa matéria a respeito do Brasil sob o governo Lula.
O título da matéria resume bem a conclusão da revista: “’Pai dos Pobres’ provocou milagre econômico no Brasil”, De acordo com a publicação alemã, “Lula se impôs a missão de transformar o Brasil numa das cinco maiores economias do mundo através de reformas, gigantescos projetos de infraestrutura e a exploração de reservas de petróleo.Mas, ele enfrenta obstáculos”.

Confira  a íntegra da matéria.

“Pai dos Pobres” provocou milagre econômico no Brasil

Por Jens Glüsing, na Der Spiegel
O Brasil é visto como uma história de sucesso econômico e sua população reverencia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um astro. Ele está na missão de transformar o país em uma das cinco maiores economias do mundo por meio de reformas, projetos gigantes de infraestrutura e explorando vastas reservas de petróleo. Mas ele enfrenta obstáculos.
Elizete Piauí aguarda pacientemente por horas à sombra de uma mangueira. Ela calça sandálias de plástico e veste um short largo sobre suas pernas finas. A 40ºC, o ar tremula neste dia incomumente quente na Barra, uma pequena cidade no sertão, o coração do Nordeste brasileiro. Mas Elizete não se queixa, porque hoje é seu grande dia, o dia em que se encontrará com o presidente, que está trabalhando para fornecer água encanada para sua casa.
O barulho de um helicóptero sinaliza sua chegada. A aeronave branca sobrevoa a multidão antes de pousar. Uma escolta de batedores acompanha o presidente até a cerimônia.
Lula sai da limusine vestindo uma camisa branca de linho e um chapéu militar verde. Ignorando os dignitários locais em seus ternos pretos, Lula segue direto para a multidão atrás de uma barreira de segurança. “Lula, Papai!”, chama Elizete. Ele a puxa até seu peito e aperta a mão de outros na multidão, permitindo que as pessoas o toquem, façam carinho e o abracem. Gotas de suor correm pelo seu rosto corado enquanto pessoas o puxam pela camisa, mas Lula se deixa embeber na atenção. Ele se sente em casa aqui, em uma das regiões mais pobres do Brasil.
O presidente passa três dias viajando pelo sertão. Ele conhece a rota. Ele veio à região pela primeira vez há 15 anos, em campanha, viajando de ônibus e ficando hospedado em locais baratos. Ele fazia paradas em todas as praças, sete ou oito vezes por dia, geralmente realizando seus discursos na traseira de um caminhão. Sua voz geralmente ficava rouca e fraca à noite e ele tinha que trocar sua camisa suada até 10 vezes por dia.

Ele ainda é um de nós
Agora ele viaja de helicóptero e carros blindados, com os carros da polícia, com suas luzes piscando, abrindo o caminho ao longo das estradas. Voluntários montam aparelhos de ar condicionado e bufês nos aposentos de Lula, às vezes até mesmo estendem um tapete vermelho. A imprensa critica as despesas, mas isso não incomoda a maioria dos brasileiros, porque eles têm orgulho de seu presidente. Ele chegou ao topo, eles argumentam, então por que não desfrutar de seu sucesso? “Ele ainda é um de nós”, diz Elizete, “porque ele é o pai dos pobres”.
Lula está familiarizado com o destino dos nordestinos pobres do Brasil. Ele nasceu no sertão, mas sua mãe colocou seus filhos na traseira de um caminhão e os levou para São Paulo, 2 mil quilômetros ao sul. A posterior ascensão de Lula ao poder começou nos subúrbios industriais de São Paulo. Sua mãe foi uma das centenas de milhares de pessoas carentes que deixaram o sertão atormentado pela seca, com seus campos ressecados e animais morrendo de sede, e migraram para o sul mais rico, para trabalhar como porteiros, garçons, operários de construção ou empregados domésticos.
Em um plano para tornar verde esta região árida, Lula está explorando as águas dos 2.700 quilômetros do Rio São Francisco, um rio vital para grandes partes do Brasil. O rio fornece água para cinco Estados, mas ele faz contorna o Sertão. Segundo o plano de Lula, dois canais desviarão água do rio por 600 quilômetros até as áreas atingidas pela seca. “É o mínimo que posso fazer por vocês”, Lula diz às pessoas na Barra.

Projeto controverso
O megaprojeto, que exige a superação de uma diferença de altitude de 200 metros, tem um custo estimado de R$ 6,6 bilhões. Lula posicionou soldados na região para escavar os canais. Oito mil trabalhadores labutam nos canteiros de obras enquanto tratores e escavadeiras movem a terra pela estepe. Se tudo correr bem, 12 milhões de brasileiros se beneficiarão com o projeto de transposição de águas, que deverá ser concluído em 2025. É o maior e mais caro projeto de Lula, assim como provavelmente seu mais controverso.
Aqueles que o apoiam comparam Lula ao presidente americano Franklin D. Roosevelt, que represou o Rio Tennessee nos anos 30, para fornecer eletricidade à região, e que lançou o New Deal, um imenso programa de investimento para superar a Grande Depressão. Mas os críticos veem a obra como um imenso desperdício de dinheiro. O projeto também atraiu a ira dos ambientalistas e até mesmo o bispo da Barra já fez duas greves de fome contra ele. Ele teme que o projeto de transposição das águas secará ainda mais o rio, alegando que a irrigação beneficiaria principalmente o setor agrícola.
O bispo não está presente. Dizem que ele está participando de reuniões fora da cidade. Na verdade, o religioso está mantendo discrição. As críticas ao presidente são desaprovadas por sua congregação. Lula fala a linguagem das pessoas comuns, contando histórias de sua juventude aos seus simpatizantes, histórias dos tempos em que sua mãe o enviava para buscar água e ele voltava para casa equilibrando um balde pesado sobre sua cabeça. Ele tinha cinco anos na época.
O Brasil já foi chamado de “Belíndia”, um termo cunhado por um empresário que via o vasto país como uma mistura entre a Bélgica e a Índia, um lugar com riqueza europeia e pobreza asiática, onde o abismo entre ricos e pobres parecia intransponível. Lula foi o primeiro a construir uma ponte entre os dois Brasis.
Agora ele é tanto o queridinho dos banqueiros quanto ídolo dos pobres. Com o chamado presidente operário no comando, o Brasil está atraindo investidores de todas as partes do mundo. Jim O’Neill, o economista chefe do Goldman Sachs, inventou a sigla Bric para as economias emergentes do Brasil, Rússia, Índia e China, prevendo um futuro brilhante para o gigante sul-americano. Mas seus colegas zombaram dele. A China e a Índia certamente tinham perspectivas, mas o Brasil? Por décadas o país era visto como um gigante acorrentado, atormentado por crises infindáveis e inflação.

Potência econômica ascendente
Mas hoje o “B” é a estrela entre os países Bric, com os especialistas prevendo um crescimento de até 5% para a economia brasileira em 2010. O Brasil está atualmente crescendo mais rápido do que a Rússia e, diferente da Índia, não sofre de conflitos étnicos ou disputas de fronteira. O país de 192 milhões de habitantes possui um mercado doméstico estável, com as exportações – carros e aeronaves, soja e minério de ferro, petróleo e celulose, açúcar, café e carne bovina – correspondendo a apenas 13% do produto interno bruto.
E como a China substituiu os Estados Unidos como maior parceira comercial do Brasil no início deste ano, o país não foi severamente afetado pela recessão no mercado americano como poderia ter sido. Os bancos do Brasil são fortes, estáveis e não encontraram grandes dificuldades durante a crise. Mais importante, entretanto, é o fato do Brasil ser uma democracia estável, ao estilo ocidental.
O país pagou sua dívida externa e até mesmo passou a emprestar ao Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo acumulou mais de US$ 200 bilhões em reservas e o real é considerado uma das moedas mais fortes do mundo. Especialistas internacionais preveem uma década de prosperidade e crescimento para o país. Lula prevê que o Brasil será uma das cinco maiores economias do planeta em 2016, o ano em que o Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos. O país será sede da Copa do Mundo de 2014.
E ainda há os recursos naturais aparentemente ilimitados do Brasil, vastas reservas de água doce e petróleo. O Brasil exporta mais carne do que os Estados Unidos. E a China estaria em dificuldades sem a soja brasileira. Nos hangares da fabricante de aviões, a Embraer, perto de São Paulo, engenheiros brasileiros constroem aviões para companhias aéreas de todo o mundo, incluindo aviões para trajetos menores para a Lufthansa.

Um patriarca extremamente popular
Em outras palavras, o presidente Lula tem bons motivos para estar repleto de autoconfiança. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o presidente da França, Nicolas Sarkozy, o estão cortejando, enquanto Wall Street praticamente o venera. Ele é até mesmo tema de um novo filme, “Lula, o Filho do Brasil”, que descreve a saga de sua ascensão de engraxate a presidente.
Todo o Brasil desfruta da fama de seu presidente que, há menos de sete anos no poder, atualmente conta com um índice de aprovação acima de 80%. A oposição praticamente desapareceu e o Congresso se tornou submisso. Lula dirige o país como um patriarca, tanto que seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, o está acusando de “autoritarismo” e alertando que o Brasil está no caminho de um capitalismo estatal.
Há um quê de verdade nas alegações de Fernando Henrique. Lula nunca teve confiança na capacidade do mercado de curar a si mesmo e considera que o Estado deve moldar uma nova ordem social. Ele adora projetos impressionantes e gestos nacionalistas. Ele é pragmático, mas despreza especuladores. “Brancos com olhos azuis” levaram o mundo à beira da ruína financeira, ele disse recentemente. Ele falava dos banqueiros.
A crise financeira apenas confirmou o ceticismo de Lula em relação ao capitalismo. Lula acredita que o Brasil lidou melhor com a crise do que outros países porque o governo adotou medidas corretivas desde cedo. Segundo Lula, o combate à pobreza e a distribuição justa de renda não podem ficar aos cuidados do mercado.

Classe média crescente
Sob sua liderança, milhões de brasileiros ingressaram na classe média. A evidência dessa transformação social está por toda a parte: nos shopping centers do Rio e São Paulo, lotados de famílias barulhentas da periferia, ou nos aeroportos, onde mães jovens ficam na fila do balcão de check-in, aguardando para embarcar em um avião pela primeira vez em suas vidas. “A desigualdade entre ricos e pobres está começando a diminuir”, diz o economista e especialista em estudos sobre a pobreza, Ricardo Paes de Barros.
A chave para aquela que provavelmente é a maior redistribuição de riqueza na história brasileira é o programa social Bolsa Família, sob o qual uma mãe carente que possa comprovar que seus filhos estão frequentando a escola recebe até R$ 200 por mês do governo. A primeira vista pode não parecer muito, mas este subsídio do governo ajuda milhões de pessoas a sobreviverem no Nordeste brasileiro.
Especialistas inicialmente criticaram o programa como sendo apenas uma esmola, mas agora ele é visto como um modelo mundial. Mais de 12 milhões de lares recebem os subsídios, com grande parte do dinheiro indo para o Nordeste. Graças ao programa Bolsa Família, a região antes atingida pela pobreza começou a prosperar. Muitos nordestinos abriram pequenas empresas ou lojas e a indústria descobriu o Nordeste como mercado. “Agora a região está crescendo por conta própria”, diz Paes de Barros.
Lula foi abençoado pela sorte. Seu antecessor, Fernando Henrique, já tinha estabilizado a economia, que sofria com a hiperinflação, quando foi ministro da Fazenda em 1994. Ele impôs uma reforma da moeda ao país e implantou leis que forçaram o governo a adotar políticas com responsabilidade fiscal. Lula não mudou nada disso.
Não havia necessidade de Lula reinventar a política econômica e social do Brasil. O país tem uma tradição de controle total da economia pelo governo que remonta aos anos 30.

O plano Marshall próprio do Brasil
Os centros nervosos da política econômica do país ficam abrigados em dois imponentes arranha-céus no centro do Rio. O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), que conta com seus escritórios em uma torre de aço e vidro, foi criado com a ajuda americana e usando o KFW Banking Group da Alemanha como modelo. Ele financiou uma versão brasileira do Plano Marshall.
Nos anos 90, o BNDES administrou com sucesso a privatização de muitas estatais brasileiras. Hoje, ele fornece assistência a fusões e aquisições corporativas, ajuda empresas em dificuldades e financia os investimentos estratégicos do governo.
O BNDES é altamente respeitado. Acredita-se que seja em grande parte livre de corrupção e ele paga os mais altos salários do país. “Há um ano, os bancos estrangeiros batiam à minha porta perguntando se o Brasil estava preparado para a crise financeira”, diz Ernani Teixeira, um dos diretores financeiros do banco. Teixeira conseguiu tranquilizá-los, notando que o BNDES tinha separado R$ 100 bilhões em reservas adicionais. No ano passado, o banco emitiu mais empréstimos e garantias de empréstimos do que o Banco Mundial – e até apresentou um lucro respeitável.
O segundo pilar do milagre econômico brasileiro fica diagonalmente no outro lado da rua: um bloco de concreto, iluminado à noite com as cores nacionais, verde e amarelo, é a sede do grupo de energia semiestatal Petrobras. A empresa planeja investir US$ 174 bilhões nos próximos quatro anos em plataformas de perfuração, navios e outros equipamentos para explorar as grandes reservas de petróleo além da costa do Brasil.
Há um ano e meio, a Petrobras descobriu novas reservas de petróleo sob o leito do oceano. Mas o petróleo será difícil de extrair, por estar situado abaixo de uma camada de sal em profundidades de pelo menos 6 mil metros. A expectativa é de que os poços comecem a produzir daqui pelo menos seis anos. A receita desse petróleo será depositada em um fundo que o governo usará principalmente para financiar novas escolas e universidades.
Lula apresentou recentemente uma legislação que regulamentaria a exploração das reservas de petróleo submarinas, fortalecendo assim o monopólio da Petrobras. Especialistas temem que Lula esteja criando um monstro corporativo poderoso e corruptível.

Obstáculos burocráticos
O imenso apagão que ocorreu simultaneamente em grandes partes do país, há duas semanas, teria sido um sinal de alerta de que o governo está indo além de sua capacidade? A modernização da infraestrutura decrépita do Brasil está avançando, mas lentamente. Bilhões de dólares em investimentos em portos, construção de estradas e no setor de energia existem apenas no papel, com a implantação atrapalhada por uma burocracia kafkaniana e um Judiciário moroso. Além disso, o país também não teve muito sucesso no combate à criminalidade.
Lula tem mais um ano no poder, após ter resistido à tentação de manipular a Constituição para garantir sua reeleição para um terceiro mandato. Ávido em preservar seu legado, ele tem buscado a indicação de sua ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como sua sucessora, apesar da resistência dentro do próprio Partido dos Trabalhadores.
Rousseff, que foi integrante dos grupos guerrilheiros de esquerda após o golpe militar de 1964 e que posteriormente passou anos presa, tem uma reputação de tecnocrata competente, mas é vista como inacessível e autoritária. Ela está acompanhando o presidente em suas viagens pelo país, inaugurando novas estradas e usinas elétricas. Lula a apoia de modo tão determinado que até parece estar fazendo campanha para si mesmo.
Ela também está com ele em seu giro pelo Nordeste, apesar dos médicos terem removido um tumor de sua axila há poucos meses. Acredita-se que ela esteja curada e ela atualmente usa uma peruca após a quimioterapia. Seu rosto é pálido e seu sorriso parece congelado. O presidente a puxa para o seu lado quando ele caminha até o microfone, e ele menciona o nome dela repetidas vezes.
Elizete Piauí, ainda completamente embriagada pelo seu encontro com Lula, a viu pela televisão. Ela sabe que Dilma é a candidata de Lula e ela fará campanha pela ministra, apesar de que preferiria que Lula permanecesse no poder. “Eu votarei em qualquer pessoa que ele indicar”, ela diz.
Lula também prometeu retornar. Antes do fim de sua presidência, ele planeja fazer outra viagem ao Nordeste para ver o quanto progrediram as obras no Rio São Francisco. Talvez, espera Elizete, ele terá atendido seu maior desejo até lá e ela poderá servir a ele um copo de água – de sua própria torneira, em sua própria casa.

Líder do PT diz que obstrução não vai impedir votação do pré-sal

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Fonte: vermelho.org.br
A obstrução dos partidos de oposição não vai impedir a votação, pelo plenário da Câmara, dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. A avaliação é do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP). De acordo com ele, “a obstrução apenas torna a apreciação mais demorada, mais trabalhosa, mas não impede a discussão e votação dos projetos do pré-sal”, disse Vaccarezza.
Para o líder do PT, a oposição está rompendo o compromisso assumido de que não faria obstrução nas votações dos projetos do pré-sal. “O papel da base aliada, entretanto, é colocar maioria em plenário e votar as propostas”, ressaltou Vaccarezza. Ele manifestou surpresa com o reforço que as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo deram à oposição aderindo à obstrução.
A discordância sobre a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal entre estados produtores e não produtores provocou a obstrução da sessão desta terça-feira (24) por parte das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – principais estados hoje beneficiados pela exploração de petróleo. Elas são contra a intenção de outras bancadas de aumentar a participação dos estados não produtores na divisão dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal.
Essa obstrução impediu a votação da Medida Provisória que tranca a pauta e libera R$2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). Os projetos sobre o pré-sal só podem ser votados depois dela.
A oposição quer que seja marcada uma data para votar a emenda do Senado que garante, a todos os aposentados pelo INSS, o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo.
Vaccarezza reafirmou a importância de iniciar a discussão pela proposta que institui o regime de partilha. “Esse projeto é o centro da mudança do marco regulatório. No sistema de concessão, quando o óleo é extraído, esse produto é da empresa que recebeu a concessão. Já no regime de partilha, quando é feita a extração, o óleo é do Brasil, do povo brasileiro, para garantir o desenvolvimento econômico do País”, afirmou.

Nova repartição
O projeto do regime de partilha, aprovado na comissão especial, que será votado no plenário, define uma nova repartição de royalties, beneficiando mais os estados não produtores em comparação com a regra atual.
As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo são contra um destaque que várias bancadas de estados não produtores pretendem apresentar na votação da matéria.
O destaque, segundo explicou o 2º secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), determina que os royalties incidentes sobre um terço do petróleo do pré-sal de blocos já licitados sejam repartidos segundo as regras propostas pelo relator da matéria, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).
Inocêncio alertou que também existe um segundo destaque propondo a mudança das regras de distribuição dos royalties para todo o petróleo, de pré-sal ou não. Eles passariam a ser divididos com base nos critérios dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Segundo o deputado, o atual modelo é injusto porque privilegia poucos estados e municípios. “Isso não vai continuar; a Federação precisa fortalecer as regiões mais pobres”, afirmou.

Sem mudanças
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse não haver “força na Terra” que demova um parlamentar do Rio ou do Espírito Santo. Segundo ele, não basta o Executivo alegar que nada tem a ver com os destaques propostos. “O governo precisa chamar os seus aliados e dizer que o acordo com o presidente Lula (sobre a votação do pré-sal) não admite mudanças”, advertiu Miro, que ameaçou votar contra os projetos do pré-sal “se não tiver a segurança do Presidente da República de que o acordo será mantido”.
O acordo a que se refere o deputado fluminense é o foi selado, no dia 10 de novembro, entre o presidente Lula, os ministros de Minas e Energia e de Relações Institucionais, os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e o comando da Comissão Especial que analisava o projeto.
Segundo a proposta, 7% dos 30% que estavam destinados à União no parecer do relator, serão destinados aos estados produtores de petróleo. Os estados do Rio, Espírito Santo e São Paulo terão a direito a 25% dos royalties, em vez dos 18% previstos inicialmente.

José Eduardo Dutra é o novo presidente do PT

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Por Rodolfo Lago – congressoemfoco.com.br
Com 86% dos votos apurados, o ex-senador sergipano atinge 58% do total, e não pode mais ser alcançado pelos adversários
O PT confirmou oficialmente: o ex-senador sergipano e ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra foi eleito o novo presidente do PT. A confirmação foi feita na tarde de hoje, 25 de novembro, pelo atual presidente do partido, deputado Ricardo Berzoini.  A apuração total dos votos no Processo de Eleição Direta (PED) do PT ainda não terminou. Mas, matematicamente, com 85,9% dos votos apurados, não há mais qualquer chance de derrota para Dutra, nem possibilidade de que a eleição vá para o segundo turno.
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira (24) que o futuro presidente do partido será o ex-senador e ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra. Com com 85,9% dos votos apurados, Dutra reuniu 236.206 mil votos, ou 57,9% do total. O segundo colocado, o deputado José Eduardo Cardozo, estava com 73.704 votos, ou 17,9% do total. Em terceiro, estava o deputado Geraldo Magela, com 12,1% (49.624 votos). Em quarto, a deputada Iriny Lopes, com 9,9% (40.851 votos). Em quinto, Marcos Sokol, com 1% (3.951 votos). E, em sexto e último, Serge Goulart, com 0,7% (3.013 votos).
Já como presidente eleito, Dutra participou hoje pela manhã de uma reunião para tratar da aliança eleitoral do PT com o PMDB. A conversa, da qual também participou o principal adversário de Dutra na disputa do PED, o deputado José Eduardo Cardozo, foi uma primeira tentativa de unificação dos palanques petistas e peemedebistas nos estados, em torno da candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. Segundo Cardozo ao Congresso em Foco, não foi ainda uma conversa conclusiva, mas um primeiro entendimento.
Da mesma forma como aconteceu na eleição nacional, em 21 estados, os presidentes regionais também já foram eleitos em primeiro turno. Só deverá haver segundo turno no Rio de Janeiro, no Maranhão, no Amapá, em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e no Amazonas.

Aprovada punição para quem recusar bafômetro

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Por Mário Coelho – congressoemfoco.com.br

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou  o texto base do Projeto de Lei (PL) 2872/08, que altera o Código Nacional de Trânsito (CNT). Entre as mudanças, está prevista a punição para motoristas que recusarem passar pelo teste do bafômetro. Na próxima semana, o colegiado deve apreciar os destaques feitos ao relatório da deputada Rita Camata (PSDB-ES).
Pelo substitutivo elaborado pela tucana, o condutor que negar fazer o teste do bafômetro estará sujeito à pena de detenção desde que esteja com “sinais notórios de embriaguez”. A decisão será do agente de trânsito, que poderá alegar notórios sinais de embriaguez, como sonolência, hálito de álcool, dificuldade de equilíbrio, entre outros. Pela legislação atual, o motorista que não faz o teste, além de ter o carro apreendido, recebe multa e pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), mas não é preso.
De acordo com o texto do relatório, incorrerá também no Código Penal o condutor que, sob o efeito de álcool, seja responsável por acidente que resulte em “perigo de morte, debilidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, invalidez ou morte da vítima”. Nesse último caso, a pena será de reclusão de quatro a 12 anos, multa e cassação ou proibição de se obter o documento de habilitação.
Os deputados aprovaram também a parte do texto que proíbe a circulação de motocicletas entre veículos ou entre a calçada e os veículos, a não ser que o trânsito esteja parado. Aqueles que estacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos terão a multa aumentada, assim como os que participarem de rachas.
Na próxima semana, os deputados devem analisar os destaques que conferem penalidades mais rigorosas às infrações consideradas graves e gravíssimas em relação a excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas, direção sob o efeito do álcool ou conectada a celular. A comissão também analisará o aumento do valor das multas, que não possui consenso entre os parlamentares. Depois da CVT, a matéria deve seguir ao plenário.

Em grampo, deputado Paulo Bauer admite servidor fantasma

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Aprovada punição para quem recusar bafômetro

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

José Eduardo Dutra é o novo presidente do PT

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Líder do PT diz que obstrução não vai impedir votação do pré-sal

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Em grampo, deputado Paulo Bauer admite servidor fantasma

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

Ex-funcionário gravou conversa em que Paulo Bauer diz que desviava salário de funcionária para correligionário. 
Em conversa grampeada, Bauer admite que repassava salário de fantasma para Dalonso
Uma gravação obtida pelo Congresso em Foco revela a prática de um expediente conhecido em tese, mas raramente flagrado: a contratação de funcionários fantasmas com o intuito de desviar a verba de gabinete. Na gravação, o deputado licenciado Paulo Bauer (PSDB-SC) admite que usou uma funcionária fantasma para repassar a verba para um correligionário no estado. Na conversa, o deputado afirma a um ex-servidor da Casa que mandou dois assessores procurarem “uma mulher” para “emprestar o nome”. Essa é a gíria para o esquema: “emprestar o nome” significa aceitar a contratação sem ficar com o salário integralmente, de modo a que os recursos possam ser desviados.
Paulo Bauer é secretário de Educação de Santa Catarina. Em seu lugar, está Acélio Casagrande (PMDB-SC). Oficialmente, a pessoa que “emprestou o nome” é lotada no gabinete de Acélio. Na prática, como se constata pela gravação, o que ela ganha de salário é repassado para um correligionário de Bauer em Santa Catarina, o ex-presidente da Câmara Municipal de Joinville, Fábio Dalonso, do PSDB.
O áudio foi feito pelo ex-servidor da Câmara José Cláudio da Silva Antunes Antunes, na manhã de 27 de maio de 2009, uma quarta-feira, em meio à divulgação da farra das passagens aéreas. O então servidor admitira a Bauer – a quem era subordinado, apesar de estar no gabinete de Acélio – que vendera a cota de passagens aéreas a um agente de viagens. Cláudio afirma que fez tudo a mando do ex-chefe de gabinete do deputado licenciado, João José dos Santos, que nega a ordem. Bauer vem a Brasília, chama Cláudio para explicar o assunto, mas o servidor grava toda a conversa. E ela acaba enveredando para o esquema de contratação de funcionários fantasmas.

Maior salário
A dona do “nome emprestado”, segundo Cláudio Antunes, seria Selma Batista dos Santos, namorada de seu irmão Carlos Silva. Segundo os boletins administrativos da Câmara, Selma foi nomeada para o gabinete de Acélio Casagrande em 9 de fevereiro de 2009, como secretária parlamentar SP-28, o maior salário da categoria, de R$ 4.020 mensais.
Três dias depois, em 12 de março, o salário dela foi reduzido para R$ 2.404,31. No dia seguinte, a remuneração baixou mais ainda: para R$ 721,09. Três meses depois, em 7 de maio, com esse salário mais baixo, Selma foi exonerada do gabinete de Acélio.
Na conversa, Bauer diz desconhecer qual funcionária foi utilizada para a operação. “Tem mais uma que eles ficaram de me arrumar, que eu não sei se é a Selma, ou se é a Antônia ou se é a Maria”, diz o parlamentar licenciado, mais à frente no diálogo com Cláudio.
Selma Batista não foi localizada pelo Congresso em Foco. Mas o site encontrou outra pessoa que afirma ter sido funcionária fantasma no gabinete de Bauer, Lúzia Ribeiro Santos. De acordo com ela, seu salário era entregue ao deputado (leia mais). Em entrevista ao site, o parlamentar licenciado diz que as contratações fantasmas não aconteceram, assim com o desvio das verbas da Câmara, apesar de suas declarações na gravação (leia mais).
João Santos disse, em mensagem de correio eletrônico, que não houve nenhuma contratação irregular no gabinete. “Todas as contratações feitas no gabinete do deputado Acélio Casagrande foram de pessoas que prestam ou prestaram serviços, no período do mandato, ao parlamentar em Brasília ou em Santa Catarina, conforme determinam as normas internas da Câmara.” Ele disse que não houve repasse de dinheiro para Fábio Dalonso.

Comércio de créditos
João Santos e Cláudio Antunes respondem a processos administrativos na Câmara por suposta participação no comércio ilegal de créditos de passagens aéreas dos deputados. Eles trabalharam juntos para Bauer por muitos anos.
Na atual legislatura, ficaram no gabinete de Djalma Berger (PSB-SC), depois eleito prefeito de Florianópolis. Assim, Bauer assumiu o mandato por poucos dias, mas logo se licenciou para ficar na Secretaria de Educação de Santa Catarina. João Santos e Cláudio Antunes ficaram com Acélio Casagrande (PMDB-SC).
Por causa do processo administrativo, Acélio demitiu Cláudio em 5 de agosto. João permaneceu no gabinete do deputado.

Trecho da conversa

BAUER – Bom, a verdade é a seguinte. Os que eu contratei todos trabalham, de lá do estado. A Mirela, a Mirela trabalha, o [inaudível] trabalha, o Reginaldo trabalha (…) A mulher do Petrônio trabalha. São pessoas conhecidas e identificáveis.(…) Só uma pessoa de Brasília que foi colocada, a meu pedido, porque não dava para colocar o Fábio Dalonso.
CLÁUDIO – Huhum…
BAUER – Certo? Isso por um tempo. Agora, tanto é que o dinheiro que essa mulher recebe é passado mensalmente, pro Fábio Dalonso, dia 20, 25. Não sei se você tem conhecimento disso.
CLÁUDIO – Não tenho não, senhor.
BAUER – Pra todos os efeitos, uma pessoa, eu pedi pro João, se ele poderia encontrar alguém que poderia emprestar o nome.

Heloisa Helena deverá apoiar Marina Silva

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Heloisa Helena deverá apoiar Marina Silva

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

PV e Psol anunciam início de processo de discussão com vistas à formação de aliança para 2010

Pré-candidata do PV à Presidência da República, a senadora Marina Silva (AC) recebeu há pouco em seu gabinete a presidente de honra do Psol, a ex-senadora Heloísa Helena (AL), para anunciar a costura do que pode ser uma aliança entre os partidos para as eleições do próximo ano. Nos próximos dias, ambas as legendas formarão comissões para “formalizar o processo de discussão com o Partido Verde”, como adiantou Marina em entrevista coletiva concedida ao lado da provável aliada. Em 2006, Heloisa Helena teve 6,8% dos votos na eleição presidencial. Na última pesquisa CNT/Sensus, divulgada no dia 23 de novembro, Marina aparece com 5,9%.

“Estou recebendo pela primeira vez, oficialmente, essa manifestação por parte da presidente do Psol, minha amiga Heloísa Helena, de que desejam que possamos aprofundar as questões de parte a parte, para que possivelmente possamos caminhar juntas, e juntos os partidos”, disse Marina, antes de abraçar Heloisa. “A partir de agora, o PV vai estabelecer a sua comissão, para que a gente possa aprofundar esse diálogo.”

Marina lembrou que, a partir de agora, as conversações serão conduzidas pelas comissões partidárias. Ainda restam questões e diferenças programáticas partidárias a serem resolvidas, lembrou Heloísa. A despeito do acordo preliminar, as duas negaram a hipótese de, concretizada a aliança, Heloisa vir aser a candidata a vice-presidente na chapa de Marina.

“Sabemos que temos algumas diferenças, em termos programáticos, e mesmo a visão de partido, mas esperamos que o diálogo viabilize a superação dessas dificuldades”, completou Marina, acrescentando que, informalmente, as conversas entre as duas já vinham acontecendo.

“É uma alegria estar aqui”, disse Heloísa, sublinhando os “laços afetivos respeitosos” que a unem a Marina e brincando ao dizer que a imprensa havia tirado o caráter informal da reunião. “Lógico que a decisão de caminhar juntas em 2010 não é pessoal, porque, se fosse, tenho certeza de que a aliança já estava constituída. Mas respeitamos as instâncias partidárias.”

Amigas

A iniciativa partiu do Psol. Segundo Heloísa Helena, o partido primeiro formou uma comissão e sugeriu ao PV que fizesse o mesmo, para que então fossem iniciados os diálogos. Obviamente, questões ambientais, econômicas, legislativas e partidárias estarão em pauta. Com ênfase nos “pontos de identidade”, como frisou a ex-senadora. O diretório nacional do Psol se reúne nos dias 5 e 6 de dezembro, ocasião em que já deve receber as primeiras deliberações das comissões.

“Gostaríamos que alguns pontos já pudessem estar sendo discutidos nessa reunião, embora, pela nossa dinâmica de Congresso e estatuto, essa é uma decisão que dar-se-á na Conferência Nacional Eleitoral do Psol, em janeiro”, adiantou Heloísa.

“Da minha parte, quero agradecer. A Helóisa tem se emprenhado muito nesta empreitada para que o Psol e o PV possam superar as dificuldades e possamos caminhar juntos”, emendou Marina, agora dirigindo-se à aliada.

“É uma alegria tê-la aqui. É claro que somos amigas, nos respeitamos e temos trajetórias parecidas. Ainda há pouco, nós dizíamos que esse país de tantas riquezas e belezas precisam aprofundar as soluções. Ela [Heloísa] vem de uma realidade semlelhante à minha, onde faltava água. E eu venho de uma realidade semelhante à dela, onde tem muita água”, comparou Marina, em referência ao fato de o clima árido de Alagoas e a abundância de águas da Região Amazônica terem resultado para ambas na mesma situação de pobreza.

Em relação à candidata do presidente Lula à sucessão presidencial, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), Marina evitou polemizar. Questionada pela reportagem se o reforço de Heloísa representaria uma ameça a Dilma, a ex-ministra do Meio Ambiente se limitou a dizer que as eleições de 2010 têm um caráter diferencial.

“Tenho dito o tempo todo, e eu espero isso sinceramente, que essas eleições possam recuperar a necessidade e a capacidade de discutir projetos, ideias. Infelizmente, os partidos que têm força foram virando máquinas de ganhar poder. É fundamental que eles se reconstruam e se reconstituam como espaços de debater idéias para que o poder seja uma ferramenta”, criticou Marina.

Simon lança Requião à Presidência

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Por Rodolfo Lago – congressoemfoco.com.br

Tática, na verdade, é embolar o jogo. Discussão sobre candidatura do governador do Paraná dificulta fechamento do apoio do PMDB a Dilma Roussef.
Em 1998, o papel coube ao próprio senador Pedro Simon. Em um ginásio de esportes em Joinville, Santa Catarina, ele foi lançado candidato à Presidência da República pelo PMDB. Alguns  meses depois, boa parte dos mesmos nomes que apoiavam a candidatura de Simon estavam firmes na campanha presidencial de Fernando Henrique Cardoso. A candidatura Simon, porém, produzia seus efeitos: rachado, o partido não conseguiu oficializar na convenção seu apoio a Fernando Henrique. Na verdade, não foi capaz de ter unidade para apoiar quem quer que fosse. Nem para lançar Simon ou outro nome como candidato próprio. Dividido, passou em branco: não apoiou ninguém na eleição presidencial.
No sábado, 21 de  novembro, em Curitiba, a cena do ginásio de esportes em Joinville repetiu-se em Curitiba. O protagonista, no entanto, agora era o governador do Paraná, Roberto Requião. Por iniciativa de Simon, com a presença de representantes de 15 diretórios regionais, Requião foi lançado candidato próprio do PMDB à Presidência em 2010, na sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva. Os presentes simplesmente ignoraram que a cúpula do partido assinara, há alguns meses, um termo de compromisso em apoio à candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, do PT. 
O que significa o ato promovido no sábado em Curitiba? Pode significar nada. Pode significar muita coisa. No mínimo, ele demonstra a resistência de Simon em apoiar Dilma. E Simon tem força no diretório do Rio Grande do Sul, um dos principais do PMDB. No mínimo, fará com que Requião balance ou venda bem caro seu apoio a Dilma. Ao final do encontro, ele aceitou a pré-candidatura. E a presença de representantes de 15 diretórios regionais demonstra a disposição de mais gente em também criar dificuldades. Entre eles, o líder de mais um diretório importante peemedebista: o governador de Santa Catarina, Luís Henrique da Silveira. Ou seja: Dilma, para ter o PMDB inteiro a seu lado, ainda tem um longo caminho a percorrer.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada no Encontro Nacional do PMDB, em Curitiba:

Moção de apoio ao lançamento da candidatura própria de Requião Presidente

Peemedebistas de 15 diretórios regionais, governadores, senadores, deputados, prefeitos, entre outras lideranças, reunidos neste sábado (21 de novembro) em Curitiba, decidem que o PMDB deve ter candidato próprio a Presidência da República e que esse nome é o do governador do Paraná, Roberto Requião.
Por isso, conclamamos a direção nacional do PMDB a promover um amplo debate em cada estado sobre o programa de governo, e ouvindo a sociedade civil para a construção de uma proposta de desenvolvimento nacional que privilegia a produção e o trabalho frente aos interesses do capital financeiro.

Curitiba, 21 de novembro de 2009.

Simon lança Requião à Presidência

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Lula quer regular internet

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Por Mario Coleho – congressoemfoco.com.br
Presidente encomendou marco regulatório que definirá direitos e obrigações dos cidadãos na rede de computadores. 
Encomendado por Lula, marco regulatório definirá direitos e deveres dos internautas
Por determinação do presidente Lula, a internet brasileira terá um marco civil regulatório a partir do próximo ano. O projeto, ainda em fase de discussão com a sociedade, deve originar uma legislação que preveja direitos e deveres dos internautas no uso dos meios digitais. A proposta aborta de vez a intenção inicial do Ministério da Justiça (MJ) de criar uma lei altamente restritiva para a internet.
Até março deste ano, a Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ trabalhava a minuta de um projeto que pretendia aumentar o rigor na identificação dos internautas, exigindo dos provedores de acesso dados como o número do RG e o nome dos pais de quem está atrás do computador durante toda a navegação. Como o Congresso em Foco mostrou em março, o objetivo, na época, era coibir a prática de crimes na rede.
A minuta do MJ foi considerado, na época, um retrocesso em relação ao Projeto de Lei 84/99, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Apelidado de “AI 5 digital”, a proposta do tucano tem enfrentado uma série de resistências de membros da sociedade civil e até mesmo dentro do parlamento. Aprovado no Senado, ele agora tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação (CTCI).
“A pressão popular gerou a demanda específica do presidente Lula”, afirmou o coordenador do projeto, Guilherme Alberto de Almeida, ao Congresso em Foco. Ele conta que a mobilização contra o projeto de crimes na internet fez o Palácio do Planalto mudar sua visão sobre o tema. A tese de um marco civil era, até então, defendida especialmente por professores do curso de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Estamos buscando contribuições qualificadas”, disse o professor de direito da FGV Ronaldo Lemos, à Agência Estado. Ele explica que o próprio Ministério da Justiça moderará a discussão. Podem participar pessoas físicas ou instituições, que terão peso igual. “Ganha o debate quem melhor expor sua opinião.”
Em 26 de junho, Lula já havia dado a senha publicamente para a mudança de rumo da pasta. Ao participar do 10° Fórum Internacional Software Livre, em Porto Alegre (RS), o presidente afirmou que “no governo dele é proibido proibir”. Quando chegou ao local do encontro, Lula foi recebido por participantes do fórum com uma faixa pedindo o veto ao substitutivo de Azeredo.
“Essa lei que está aí, essa lei que está aí, não visa corrigir abuso de internet. Ela, na verdade, quer fazer censura. O que nós precisamos, quem sabe, é mudar o Código Civil, quem sabe seja mudar qualquer coisa. O que nós precisamos é responsabilizar as pessoas que trabalham com a questão digital, com a internet. É responsabilizar, mas não proibir ou condenar”, disse Lula no Fórum.
Em 29 de outubro, o MJ lançou um blog para começar a discussão sobre o tema. O debate ocorre tanto virtualmente, pela rede de computadores, quanto em reuniões em diversas cidades. Na última sexta-feira (20), por exemplo, parlamentares, professores e membros do Ministério Público discutiram a elaboração da nova legislação. “Na consulta em São Paulo, estava toda a comunidade. Representantes dos ministérios da Cultura e da Justiça discutiram os direitos do cidadão na internet”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que participou do evento.

Polêmicas
Dois temas, até agora, têm monopolizado o debate. A guarda dos logs – registros de entrada e saída dos usuários na rede –  e o direito à privacidade são as questões mais sensíveis e que devem exigir muita conversa e negociação entre as partes. “Nesse momento, queremos mais ouvir do que escrever”, disse Guilherme Almeida.
No projeto que tramita na Câmara e na proposta abortada pelo ministério, provedores seriam obrigados a guardar todos os registros de conexão de seus usuários – hórário de log on e log off – em seus arquivos. A do MJ ia além. Para combater práticas criminosas na internet, a proposta era aumentar a vigilância sobre os internautas.
O coordenador do projeto adianta que a intenção é enviar o texto ao Congresso até março do ano que vem. Apesar de afirmar que a discussão vai ditar os prazos, trabalha com 17 de dezembro para encerrar a primeira fase de debates. Com o recesso de fim de ano, a ideia é elaborar uma minuta e coloca-la no blog para discussão em janeiro. Feitas novas sugestões, aí sim ele estaria pronto para o debate final pelos parlamentares.
Mas, enquanto o projeto não é enviado ao Congresso, o PL de Azeredo continua tramitando. Para o deputado Paulo Teixeira, “ele já caducou”. “Ele perdeu o timming pelo número de matérias que ele quis incorporar. Acabou perdendo a força”, opinou.
Mas ele adianta que pelo menos quatro artigos devem ser aproveitados por ele e pelo deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), relator da matéria na CTCI. Entre eles, o roubo de senhas e a invasão e destruição de redes internas. O que restou do projeto deve virar um projeto à parte.
Além disso, o governo ainda não decidiu como vai enviar o texto do marco civil para apreciação dos parlamentares. Existe a possibilidade de ser um projeto de lei do Executivo. Ou, até mesmo, de a autoria ser compartilhada por Teixeira e Semeghini.

Aposentados negociam alternativa ao PL 01/07

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Por Rodolfo Torres – congressoemfoco.com.br
Com apoio das centrais sindicais, ideia é trocar a aprovação de algumas medidas provisórias pelo projeto que vincula a Previdência ao mínimo
Representantes dos aposentados e das seis maiores centrais sindicais do país se reuniram nesta segunda-feira (23) e cobraram a edição de duas medidas provisórias (MPs) do governo federal. A proposta é uma alternativa para que a categoria abra mão do Projeto de Lei 01/07 (que reajusta as aposentadorias pela mesma variação do salário mínimo). A matéria está na pauta da Câmara e já provoca uma rebelião de governistas. (leia mais)

A primeira Medida Provisória reajustaria o salário mínimo até 2023 com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dois anos anteriores, mais o Produto Interno Bruto do mesmo período.
A segunda MP ofereceria aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo um aumento equivalente à inflação mais 80% do PIB de dois anos anteriores. O governo oferece 50%.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical, João Inocentini, explica que o reajuste do aposentados pelo salário mínimo provavelmente será vetado pelo presidente Lula, caso o Congresso aprove a medida. “Queremos uma alternativa. Uma política de Estado, não de governo, para os aposentados”, afirma.
“A gente vai continuar brigando”, resume o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Além das medidas provisórias, aposentados e sindicalistas também cobram o fim do fator previdenciário (índice que, na prática, reduz o valor das aposentadorias). Aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a matéria está pronta para ser analisada no plenário da Casa. Contudo, a discussão sobre o fim do fator previdenciário ficará para pó próximo ano.
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, as três medidas vão “recuperar o poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas”.
Além da Força Sindical e da UGT, também participaram da reunião com os aposentados as seguintes centrais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

CNT/Sensus: Serra cai para 31,8%; Dilma tem 21,7% e Ciro, 17,5%

segunda-feira, 23 de novembro de 2009