Arquivo de junho de 2009

PSOL entra com representações contra Sarney e Renan

terça-feira, 30 de junho de 2009

Por Mário Coelho – congressoemfoco.com.br
O Psol protocolou no início da tarde desta terça-feira (30) duas representações por quebra de decoro parlamentar contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL). A iniciativa foi tomada após a descoberta de que havia 665 atos secretos entre 1995 e 2009 com nomeações de parentes, concessão de benefícios e aumento de salários, entre outros casos. O partido decidiu não denunciar outros dois senadores que presidiram a Casa recentemente: Tião Viana (PT-AC) e Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Protocolados na Mesa Diretora do Senado pela presidente nacional do partido, Heloísa Helena, e pelo senador José Nery (Psol-PA), os documentos pedem que o Conselho de Ética investigue os dois parlamentares por assinarem atos secretos para criar cargos, conceder benefícios e aumentar a remuneração de apadrinhados políticos. “A obrigação do Psol é fazer o que o povo brasileiro exige. O povo brasileiro quer, diante desta nossa democracia, tão fajuta às vezes, conhecer os senadores delinquentes a sua respectiva quadrilha instalada aqui no Senado”, afirmou Heloísa Helena.
No texto das representações, o partido afirma que os atos secretos, como ficaram conhecidos pela opinião pública, “teriam sido escondidos de forma proposital pelo Senado Federal, a mando dos ex-diretores da Casa, Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, ligados diretamente à Presidência do Senado”. Para o Psol, a criação de cargos, a concessão de benefícios e o aumento de salários beneficiaram Sarney e Renan.
No caso do atual presidente do Senado, o Psol pede a investigação da nomeação de parentes de Sarney por meio de atos secretos e do suposto beneficiamento ao neto José Adriano Cordeiro Sarney na operação de empréstimos consignados na Casa. Além disso, também quer que todas as operações de crédito descontado na folha salarial sejam analisadas.
De acordo com Heloísa Helena, as representações não foram extendidas a outros ex-presidentes nos últimos 14 anos porque uma análise dos atos secretos feita pela legenda concluiu que os mais suspeitos teriam sido assinados por Sarney e Renan. Entretanto, para José Nery, a investigação do Conselho deve abranger todo o tempo que Agaciel Maia exerceu o cargo de diretor-geral do Senado. “Não dá para analisar os fatos de hoje sem fazer uma conexão histórica. Por isso, o conselho deverá analisar todo o período de 1995 a 2009”, afirmou o senador do Psol.

Temer promete colocar projeto dos aposentados em votação

terça-feira, 30 de junho de 2009

Por Rodolfo Torres – congressoemfoco.com.br

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu hoje (30) colocar em votação ainda nesta semana o Projeto de Lei 01/07, que concede aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo.
“Vou colocar em pauta mesmo que não haja acordo no governo”, afirmou o peemedebista após reunião de líderes. A matéria divide a base governista. Enquanto líderes afirmam que o momento não é propício para a votação da matéria, parlamentares da base declaram apoio ao projeto.
A decisão de Temer atende a uma reivindicação de centenas de aposentados, que chegaram a fazer vigília no plenário da Câmara em maio deste ano. O grupo só aceitou sair da Casa após a promessa de Temer de que a matéria seria apreciada.
Em abril de 2008, o Senado aprovou uma proposta que regulamenta o reajuste anual do salário mínimo até 2023, levando em consideração a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Nessa votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma emenda que estende aos aposentados esse benefício. No entanto, o governo afirma que a proposta não pode ser adotada porque provocaria, caso entrasse em vigor, um impacto de R$ 3,5 bilhões apenas no ano passado.
De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, somente a aprovação do reajuste beneficiário atrelado ao salário mínimo causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009. Essa mudança de regra representaria, até 2050, um acréscimo em 7% do PIB com gastos com aposentadorias.

Conheça a relação dos parlamentares mais faltosos

terça-feira, 30 de junho de 2009

Política Temer promete colocar projeto dos aposentados em votação

terça-feira, 30 de junho de 2009

PSOL entra com representações contra Sarney e Renan

terça-feira, 30 de junho de 2009

Conheça a relação dos parlamentares mais faltosos

terça-feira, 30 de junho de 2009

Fonte congressoemfoco.com.br

Deputados e senadores que extrapolaram o limite de ausências permitido pela Comissão Mista de Orçamento

1 – Deputado Carlos Melles (DEM-MG)
Nove faltas. Melles tem duas sequências de quatro faltas seguidas. A primeira entre 20 de maio de 2009 e seis de maio. A segunda entre 22 de abril de 2009 e a primeira sessão do ano em 24 de março deste ano.

2 – Deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Sete faltas consecutivas. O deputado entrou na comissão em 15 de maio de 2009. Desde então só participou da reunião do dia 17 de julho.

3 – Deputado Humberto Souto (PPS-MG)
Quatro faltas, com uma sequência de três consecutivas.

4 – Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA
Oito faltas, com uma sequência de seis consecutivas.

5 – Deputado José Chaves (PTB-PE)
Seis faltas, todas alternadas.

6 – Deputado José Fernando Aparecido De Oliveira (PV-MG)
Oito faltas, com uma sequência de cinco consecutivas.

7 – Deputado Márcio França (PSB-SP)
Nove faltas, com uma sequência de cinco e outra de três consecutivas.

8 – Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ)
Seis ausências alternadas.

9 – Osmar Júnior (PCdoB-PI)
Quatro faltas, com uma sequência de três consecutivas.

10 – Deputado Pedro Novais (PMDB-MA)
Seis faltas alternadas.

11 – Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES)
Dez faltas, com duas sequência de quatro faltas consecutivas.

12 – Senador Cristovam Buarque (PDT-DF)
Quatorze faltas. O senador faltou a todas as reuniões deste ano.

13 – Senador Cícero Lucena (PSDB-PB)
Nove faltas. O senador tem duas sequências de 3 faltas consecutivas.

14 – Senador Efraim Moraes (DEM-PB)
Seis faltas, com uma sequência de três consecutivas.

15 – Senador Francisco Dornelles (PP-RJ)
Seis faltas, com uma sequência de três consecutivas. Antes dessa sequência, o senador teve três ausências justificadas.

16 – Senador José Nery (Psol-PA)
Oito faltas e uma sequência de três consecutivas e outra de quatro faltas.

17 – Senador Leomar Quintanilha (PMD-TO)
Seis faltas alternadas.

As justificativas dos parlamentares

Cristovam Buarque (PDT-DF)

O senador Cristovam Buarque alega que não compareceu a nenhuma das 14 reuniões da Comissão Mista de Orçamento de 2009 porque prefere se dedicar às atividades das outras comissões de que participa. O pedetista defende a extinção da CMO e diz não se importar caso venha a ser destituído do colegiado por causa do elevado número de faltas. Veja a íntegra da resposta enviada ao site:

“Não queria ter entrado para a Comissão Mista de Orçamento e, de fato, nunca me senti membro dela. Na época, havia uma necessidade de se indicar alguém, o PDT insistiu e acabei aceitando. Se as faltas acarretarem em desligamento da Comissão Mista de Orçamento, não tenho nenhum problema em me desligar. Aliás, acho que é melhor não ter ido a nenhuma reunião da CMO do que se eu tivesse ido a todas. Para ir, eu teria que sacrificar alguma atividade que considerava mais importante, em outras comissões como a de Direitos Humanos, que presido, de Educação ou de Relações Exteriores. Ou nos vários atos em defesa da educação pública de qualidade para todos que defendo. Faltei mesmo. Talvez meu erro tenha sido não me dar ao trabalho de justificar nem ter me preocupado em dar um fim definitivo a isso. Pessoalmente, acho que a Comissão de Orçamento nem deveria existir. Estou entre os que defendem que o Orçamento deveria ser discutido por cada comissão temática, cada comissão cuidando da parte do Orçamento que cabe ao setor que cuida.”

Otávio Leite (PSDB-RJ)

O deputado fluminense diz que quatro das seis ausências acumuladas por ele na CMO este ano foram estratégicas. “A oposição decidiu obstruir para forçar o governo a cumprir aquilo com o que havia se comprometido”, afirmou, referindo-se à edição de uma medida provisória (MP 464/09) que liberou R$ 1,9 bilhão para os estados exportadores. “Não sou gazeteiro”, ressaltou Otávio Leite, recorrendo a um termo comumente utilizado para qualificar faltosos. “Uma falta foi por problema de saúde e a outra se deu porque eu tinha audiência no mesmo horário na Comissão de Turismo e Esporte”, acrescentou o tucano. O deputado reclama da dificuldade em se conciliar atividades do mandato ao mesmo tempo. “Muitas vezes no Congresso temos de assobiar e chupar cana ao mesmo tempo. Somos constantemente chamados a desafiar a lei da física de que um corpo não pode estar presente em dois lugares em um só instante”, disse o parlamentar, por telefone.

Rose de Freitas (PMDB-ES)

A deputada capixaba disse que a maioria das dez faltas que acumula este ano na CMO foi motivada por viagens que ela teve de fazer para relatar a Medida Provisória (MP) 457/09, que facilitou a renegociação dos débitos previdenciários dos municípios. “Tive de viajar a várias cidades porque essa medida era muito importante, impediu a falência de muitas prefeituras”, justificou Rose. A peemedebista disse que avisou ao presidente da comissão, o senador Almeida Lima (PMDB-SE), que não poderia participar de todas as reuniões por causa dos compromissos assumidos com a relatoria da MP. “Foi um momento de profunda discussão interna”. Segundo ela, o líder de seu partido encaminhou as justificativas para o colegiado. Rose de Freitas disse ainda que não participou das últimas reuniões por causa de problemas de saúde. “Estou com problema nos dois joelhos”, explicou, em entrevista por telefone. “Não levo meu trabalho na brincadeira. Sempre fui assídua em todas as comissões”, acrescentou.

Osmar Júnior (PCdoB-PI)

O deputado informa que já entregou as justificativas para suas faltas nos dias 1° de abril e 26 de maio. A do dia 1° de maio, segundo o deputado, foi uma licença para tratar de assuntos particulares. No dia 26, ele faltou para participar de reunião do comitê gestor da Embrapa. Na página da Câmara na internet, apenas as ausências dos dias 12 e 13 de maio aparecem como justificadas. Segundo ele, os dados serão corrigidos. “Até já falei como 1°secretário sobre esse problema. O site da Câmara primeiro dá a ausência do deputado e depois vai colocar a informação de ausência justificada”, diz o deputado do PC do B.

João Carlos Bacelar (DEM-BA)

O deputado baiano atribui a problemas familiares o acúmulo de oito faltas (seis das quais consecutivas) na CMO. Ele diz que teve dificuldade de conciliar a agenda por causa da doença do pai, o ex-deputado João Carlos Bacelar, morto no último dia 9 em Salvador. Leia a íntegra da resposta enviada ao site:

“Prezados jornalistas:

Em relação ao número de faltas na Comissão Mista de Planos e Orçamento, gostaria de informar que minha ausência a oito reuniões foi devido a problemas familiares.Desde o final do mês de março até meados de junho não pude comparecer e cumprir como gostaria todas as atividades parlamentares porque tive que enfrentar um período muito difícil com a doença do meu pai, o ex-deputado federal João Carlos Bacelar, que depois de muita luta veio a falecer no último dia 09 de junho, em Salvador. Foram três meses de muito sofrimento em que tentei conciliar os deveres de filho com minhas obrigações parlamentares, embora tenha estas ficado prejudicadas. Agora, passado o período de grande turbulência, e mesmo com a perda do meu inesquecível pai, estou tentando recuperar o tempo perdido e colocar em ordem  todos os meus compromissos na Câmara Federal.

Atenciosamente,

João Carlos Bacelar Filho

Deputado federal”

José Chaves (PTB-PE)

Com seis faltas alternadas, o petebista pernambucano enviou ao site justificativa para cada uma das ausências registradas na página da Câmara. Leia a íntegra da nota enviada ao Congresso em Foco:

“15/04/2009 – Em virtude de compromisso assumido anteriormente com o Dr. Frederico Costa, Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, junto ao Ministério do Turismo, às 14h, tornou-se inviável comparecer a tempo à reunião da CMO, iniciada às 14h30min e encerrada às 15h35min por falta de quorum para deliberação na representação do Senado Federal.

12/05/2009 – Em compromisso político junto à Prefeitura Municipal de Paudalho, tratando da execução de projetos para o desenvolvimento do Município.

13/05/2009 – Em atendimento a uma consulta marcada em clínica oftalmológica, em Recife/PE, às 15h. Para tanto, foi necessário embarcar em vôo às 10h deste dia, com atestado médico.

26/05/2009 – Tendo em vista o agendamento prévio de compromisso junto à Liderança do PTB, na Câmara dos Deputados, tornou-se inviável o comparecimento à reunião Extraordinária marcada para as 14h30min, junto à CMO, uma vez que se discutia, na Liderança, as eleições para 2010.

28/05/2009 – A reunião da Bancada de Pernambuco agendada para esta data, às 10h, impossibilitou o meu comparecimento, a tempo, à reunião da CMO marcada para 10h, também. Durante àquela reunião discutiu-se as emendas da Bancada apresentada ao OGU-2009, e emendas a serem apresentadas à LDO, para 2010.

16/06/2009 – Viagem ao exterior, a fins de participar do Congresso Internacional de Transportes Público (Viena – Áustria), em Missão Oficial da Câmara dos Deputados.”

Carlos Melles (DEM-MG)

O deputado mineiro atribuiu suas nove faltas – entre elas, duas sequências de quatro – a uma sobreposição de agendas da CMO com outras atividades legislativas. Veja a íntegra da resposta enviada pela assessoria de Melles:

“Prezado Lúcio,

Em resposta ao seu e-mail, estou fazendo um levantamento nas datas em que foram observadas as ausências do Deputado Carlos Melles nas reuniões da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Inicialmente pude constatar que nas reuniões do dia 12 de maio de 2009 e 22 de abril de 2009 o que aconteceu foi uma superposição de reuniões.No dia 12 de maio ocorreu uma reunião estratégica no Ministério da Previdência e Assistência Social com a presença do Ministro, para tratar da implantação do MEI – Microempreendedor Individual, projeto este em que o Deputado foi relator e acompanha nesta Câmara todos os assuntos inerentes à LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS desde o início, quando presidiu a Comissão Especial das Micro e Pequenas Empresas. A reunião do dia 22 de abril também coincidiu com uma importante reunião com o Ministro da Agricultura, para tratar do anúncio oficial do governo para a liberação de 900 milhões de reais para a realização de leilões de opções públicas para a compra de café, e
o Deputado é Presidente da Frente Parlamentar do Café nesta Casa. Vale salientar que no gabinete existe um assessor que atua especificamente no acompanhamento de todas as reuniões e mantém contato restrito com o Deputado sobre o andamento de todas as comissões das quais o deputado faz parte, e mantém comunicação direta sobre cada assunto abordado. Muitas vezes o deputado se desloca de outras reuniões dentro e fora da Câmara para votar nas comissões e infelizmente em algumas delas acaba por chegar instantes após o encerramento das mesmas.

Atenciosamente,

Assessoria do Deputado Federal Carlos Melles”

Márcio França (PSB-SP)

Por meio de sua assessoria, o líder do bloco PSB, PCdoB, PMN e PRB disse estranhar o número de faltas. O gabinete do deputado informou que ele costuma participar das reuniões da CMO e que, como líder de bancada, não precisa assinar a lista de freqüência nas comissões. “É uma prática na Câmara”, alegou a assessoria de Márcio França. O gabinete do deputado paulista também disse que pelo menos duas ausências que aparecem na página da Câmara foram devidamente justificadas pelo deputado. “Nos dias 15 e 22 de abril ele estava em missão oficial, representando a Câmara no exterior”. A assessoria pediu mais tempo para analisar as outras faltas do deputado.

Leomar Quintanilha (PMDB-TO)

O peemedebista, que tem seis faltas alternadas, diz que se ausentou por problemas de saúde e por conflito de agenda. Veja a íntegra da resposta:

“Com relação às ausências do senador Leomar Quintanilha às reuniões da Comissão Mista de Orçamento, as que ocorreram nos dias 27 de maio e 16 de junho se referem a dias em que haveria audiências públicas, e não sessões deliberativas, da CMO. O senador Quintanilha, no início de junho, submeteu-se a uma cirurgia para extrair dois nódulos do rim direito, o que limitou sua atividade parlamentar. Por isso, nesses dias, em que não era imprescindível a sua presença nas reuniões, ele não compareceu à CMO. Há que se ressalvar, também, que várias das outras reuniões em que ele se ausentou coincidiram com reuniões da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), do Senado, por ele presidida.”

José Nery (Psol-PA)

O senador paraense, que tem oito faltas alternadas, também reclama da sobreposição de agenda. Veja a íntegra da resposta enviada por sua assessoria:

“As ausências do senador José Nery nas reuniões da CMO estão justificadas nas datas abaixo. O que houve foi incompatibilidade dos horários em relação a compromissos do senador sobre assuntos prioritários para o partido e ligados a questões sociais. Além disso, nesse período, ele participou de audiências consideradas importantes para o mandato que não puderam ser adiadas. “Sou o único representante do Psol no Senado e ainda participo de mais quatro comissões, entre elas a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo. Luto diariamente para conciliá-las com os compromissos da agenda apesar de toda a sobrecarga”. O senador também afirma que está atento e participa de todo o processo orçamentário.

– 01/04/09

No mesmo horário, houve uma reunião com os outros parlamentares do Psol no gabinete para tratar do depoimento do delegado Protógenes Queiroz, um assunto ligado diretamente ao partido.

– 15/04/09

O horário da reunião da CMO coincidiu com uma reunião do delegado Protógenes Queroz com um grupo de parlamentares.

– 20/04/09

O senador participou da reunião da CPI da Pedofilia cujo o horário coincidiu com a da CMO.

– 22/04/09

O senador participou de uma reunião com bancada do PSOL na Câmara para definir como o partido iria tratar a questão das passagens aéreas que se estendeu até uma audiência com o embaixador da Bolívia.

– 24/04/09

O senador estava em Belém dando apoio aos professores da rede pública de ensino do Estado em uma manifestação.

– 26/05/09

Por um erro, o gabinete não incluiu a reunião da CMO na agenda do senador.

– 27/05/09

No mesmo horário, o senador estava na reunião ordinária da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL.

– 16/06/09

O senador não compareceu, mas em todas as reuniões o gabinete estava sendo informado dos acontecimentos das sessões pela assessoria responsável.

Assessoria de Imprensa do senador José Nery (PSOL/PA)”

Cinemas: programação de 26 a 30 de junho

sábado, 27 de junho de 2009

ZONA SUL

CANDIDO MENDES rua Joana Angélica, 63, tel. 2267-7295. Ingr. R$ 12 a R$ 14. De seg a qui e cinema estará fechado. Anjos e Demônios, 14h, 18h30. Divã, 16h40, 21h10.
CINE GLÓRIA praça Luís de Camões, s/nº, tel. 2556-0781. Ingr. R$ 6 a R$ 12. Simonal ­ Ninguém Sabe o Duro Que Dei, 14h30. 3 Macacos, 17h30. Apenas o Fim, 16h, 19h50.
CINEMARKBOTAFOGO praia de Botafogo, 400, tel. 2237-9485. Ingr. R$ 11 a R$ 17. Anjos e Demônios, 13h, 18h10. Romeu: O ViraLata Atrapalhado, dub, 11h. Minhas Adoráveis Ex-Namoradas, 15h50, 21h20 (exceto sáb), 23h55 (sex e sáb). Hannah Montana- O Filme,dub, 12h40, 15h. Trama Internacional, 17h20, 19h55, 22h30 (exceto sex). Jean Charles, 11h15, 13h25, 15h35, 17h50, 20h, 22h10, 0h20 (sex e sáb). A Mulher Invisível, 11h40, 14h, 16h20, 18h50, 21h30, 23h50 (sex e sáb). AEraDo Gelo 3 3D, dub, 11h05, 13h20, 15h40, 18h, 20h20, 22h50 (sex e sáb). Transformers: A Vingança dos Derrotados, 11h10, 14h30, 17h40, 20h50, 0h (sex e sáb). A Proposta, pré-lançamento, 21h20 (sáb) e 22h30 (sex).
ESPAÇO DE CINEMA rua Voluntários da Pátria, 35, tel. 2226-1986. Ingr. R$ 14 a R$ 16. Há Tanto Tempo Que Te Amo, 14h, 16h20, 18h40, 21h. Tinha Que Ser Você, 13h40, 15h40, 17h40, 19h40, 21h40. Stella, 13h20, 15h20, 17h20, 19h20, 21h20.
ESPAÇO MUSEU DA REPÚBLICA rua do Catete, 153, tel. 3826-7984. Ingr. R$ 10 a R$ 12. AFestadaMeninaMorta, 14h, 16h30, 20h.
ESTAÇÃO BOTAFOGO rua Voluntários da Pátria, 88, tel. 2226-1988. Ingr. R$ 14 a R$ 16. A Partida, 13h45, 16h15, 18h45, 21h15. Simonal – Ninguém Sabe o Duro Que Dei, 13h30, 16h50, 20h10. Apenas o Fim, 15h10, 18h30, 21h50. Home – Nosso Planeta, Nossa Casa, 14h (exceto qua). Caramelo, 16h, 17h50, 19h40. 3 Macacos, 21h30. Estamos Bem Mesmo Sem Você, somente qua, 14h.
ESTAÇÃO IPANEMA rua Visconde de Pirajá, 605, tel. 2279-4603. Ingr. R$ 15 a R$ 17. Stella, 14h20, 16h40, 19h, 21h20. Há Tanto Tempo Que Te Amo, 14h, 16h20, 18h40, 21h.
ESTAÇÃO LAURA ALVIM av. Vieira Souto, 176, tel. 2267-4303. Ingr. R$ 15 a R$ 17. A Partida, 13h45, 16h15, 18h45. Desejo e Perigo, 21h15. Simonal – Ninguém Sabe o Duro Que Dei, 14h45, 16h30, 18h15, 20h. Budapeste, 21h45. Caramelo, 14h, 17h50, 19h40. Os Falsários, 15h50, 21h30.
ESTAÇÃO VIVO GÁVEA rua Marquês de São Vicente, 52, tel. 3875-3011. Ingr. R$ 18 a R$ 22. Paulo Gracindo – O Bem Amado, 14h10. Apenas o Fim, 15h50, 17h30, 19h10, 20h50. Loki – Arnaldo Baptista, 22h30. Tinha Que Ser Você, 14h20, 16h10, 18h10, 20h10, 22h10. Palavra (En)cantada, 13h50. A Mulher Invisível, 15h30, 17h40, 19h45, 21h50. Intrigas de Estado, até ter, 14h, 16h30, 19h, 21h30. A Era do Gelo 3, dub, a partir de qua, 14h, 16h, 18h, 20h, 22h. Jean Charles, 14h30, 16h20, 18h20, 20h20, 22h20.
KINOPLEXFASHION MALL estr. da Gávea, 899, tel. 2461-2461. Ingr. R$ 18 a R$ 22. A Proposta, pré-lançamento, sex e sáb, 21h30. Trama Internacional, até ter, 14h (sáb e dom), 16h30, 19h00, 21h30 (exceto sex). A partir de qua, 16h30, 19h, 21h30. Transformers: A Vingança dos Derrotados, até ter, 15h20, 18h10, 21h10. A partir de qua, 15h20, 18h10, 21h10. A Era do Gelo 3, a partir de qua, dub, 15h30, 17h40, 19h50, 22h. Intrigas de Estado, até ter, 17h, 21h40. Tinha Que Ser Você, até ter, 15h, 19h30. Jean Charles, 15h20, 17h30, 19h30, 21h30.
KINOPLEX LEBLON av. Afrânio de Melo Franco, 290, tel. 2461-2461. Ingr. R$ 18 a R$ 22. Transformers: A Vingança dos Derrotados, 15h, 18h, 21h, 23h59 (sex e sáb). A Era do Gelo 3, a parir de qua, dub, 13h20, 15h30, 17h40, 19h50, 22h. Legendado também às 14h30, 16h40, 18h50, 21h. A Proposta, pré-lançamento, sex e sáb, 23h50. TramaInternacional, até ter, 13h50, 16h20, 18h50, 21h20. A partir de qua, 13h50, 16h20, 18h50, 21h20. A Mulher Invisível, até ter, 14h, 16h20, 18h40, 21h10, 23h20 (sex e sáb). Hannah Montana­ O Filme, até ter, dub, 14h30, 16h50. Minhas Adoráveis ExNamoradas, até ter, 19h10, 21h30. LEBLON av. Ataulfo de Paiva, 391, tel. 24612461. Ingr. R$ 18 a R$ 22. A Era do Gelo 3, a partir de qua, dub, 15h, 17h10, 19h20, 21h30. Jean Charles, 14h50, 17h, 19h10, 21h20. Tinha Que Ser Você, até ter, 15h10, 17h20, 19h30, 21h40.
RIO SUL rua Lauro Müller, 116, tel. 24612461. Ingr. R$ 12 a R$ 19. Jean Charles, 15h20, 17h20, 19h20, 21h20. AEradoGelo3, a partir de qua, dub, 13h20, 15h30, 17h40, 19h50, 22h, 13h, 15h10, 17h20, 19h30, 21h40. Transformers: A Vingança dos Derrotados, até ter, 14h50, 17h50, 20h50. A partir de qua, 14h50, 17h50, 20h50. A Proposta, pré-lançamento, sex e sáb, 21h30. Trama Internacional, até ter, 14h, 16h30, 19h, 21h30 (exceto sex e sáb). A Mulher Invisível, até ter, 15h, 17h15, 19h30, 21h45.
ROXY av. Nossa Senhora de Copacabana, 945-A, tel. 2461-2461. Ingr. R$ 12 a R$ 19. A Era do Gelo 3, a partir de qua, dub, 13h20, 15h30, 17h40, 19h50, 22h. A Mulher Invisível, até ter, 14h40, 17h, 19h20, 21h40. Transformers: A Vingança dos Derrotados, 14h30, 17h30, 20h30. Jean Charles, 15h, 17h, 19h, 21h.
SÃO LUIZ rua do Catete, 311, tel. 2461-2461. Ingr. R$ 12 a R$ 19. A Era do Gelo 3, a partir de qua, dub, 13h20, 15h30, 17h40, 19h50, 22h, 14h30, 16h40, 18h50, 21h. Tinha Que Ser Você, até ter, 15h10, 17h20, 19h30, 21h40. Jean Charles, até ter, 13h30, 15h35, 17h40, 19h40, 21h50. A partir de qua, 13h30, 15h35, 17h40, 19h40, 21h50. Transformers: A Vingança dos Derrotados, até ter, 15h, 18h, 21h. A partir de qua, 15h, 18h, 21h. A MulherInvisível, até ter, 14h20, 16h40, 19h, 21h20.
UNIBANCO ARTEPLEX praia de Botafogo, 316, tel. 2559-8750. Ingr. R$ 12 a R$ 18. Jean Charles, 14h, 16h, 18h (exceto qua e qui), 20h, 22h. Sáb também à 0h. A Festa da Menina Morta, somente até ter, 13h10, 15h20, 19h50, 22h. Qua e qui somente 18h. A Mulher Invisível, 13h40, 15h50, 19h20, 21h40. A Proposta, pré-lançamento, sáb, 0h. DeRepente,Califórnia, 13h, 17h30, 22h. Sáb também à 0h. Import, Export, 15h, 19h30. Loki ­ Arnaldo Baptista, 17h30 (somente até ter), 19h40 (todos os dias). Era do Gelo 3, a partir de qua, 13h30, 15h30, 17h30, 19h30, 21h30. Simonal ­ Ninguém Sabe o Duro que Dei, 14h10, 22h. Cantoras do Rádio, 16h10. Um Homem de Moral, 18h. O Guerreiro Genghis Khan, pré-lançamento, sáb, 0h. Transformers: A Vingança dos Derrotados, 15h, 18h, 21h. Sáb também à 0h.
INSTITUTO MOREIRA SALLES av. Marquês de São Vicente, 476, tel. 3284-7400. Ingr. R$ 15 a R$ 18. Ventos da liberdade, até dom, 14h, 16h,18h,20h.MeunomeéJoe,apartirdeseg, 14h, 16h, 18h, 20h.

BARRA DA TIJUCA

CINEMARK DOWNTOWN av. das Américas, 500, tel. 2494-5004. Ingr. R$ 13 a R$ 23. Divã, 15h. Uma Noite No Museu 2, dub, 12h50. Minhas Adoráveis ExNamoradas, 17h10, 19h30, 21h50, 0h05 (sex e sáb). Trama Internacional, 11h15, 13h55, 16h35, 19h20, 22h05. Transformers: A Vingança dos Derrotados, 12h40, 15h55, 19h10, 22h20, 11h30, 14h35, 17h50, 21h, 0h10 (sex e sáb), 12h, 15h05, 18h20, 21h40. Dub também às 11h05, 14h05, 17h20, 20h30, 23h50 (sex e sáb). AEraDo Gelo 3 3-D, dub, 11h, 13h20, 15h40, 18h, 20h20, 22h50 (sex e sáb). O Exterminador do Futuro: A Salvação, 18h30, 21h10, 23h45 (sex e sáb). Hannah Montana – O Filme, dub, 11h25, 13h40, 16h05. Anjos e Demônios, 20h40 (exceto sex e sáb), 23h10 (sex e sáb). Romeu: O Vira-Lata Atrapalhado, dub, 11h40, 13h50. Tinha Que Ser Você, 16h, 18h10. A Mulher Invisível, 12h25, 14h45, 17h05, 19h35, 21h55, 0h15 (sex e sáb), 12h55, 17h40, 20h05, 22h25. Carne Trêmula, 15h10. Jean Charles, 11h10, 13h25, 15h35, 17h45, 20h, 22h10, 0h20 (sex e sáb). A Proposta, pré-lançamento, sex, 20h40.
ESPAÇO RIO DESIGN av. das Américas, 7.777, tel. 2438-7590. Ingr. R$ 15 a R$ 17. Transformers: A Vingança dos Derrotados, 15h, 18h, 21h. Tinha Que Ser Você, somente até ter, 14h30 (exceto sáb), 17h, 21h30. Loki ­ Arnaldo Baptista, somente até ter, 19h. AErado Gelo 3, a partir de qua, dub, 14h, 16h, 18h, 20h, 22h. A Mulher Invisível, 14h, 16h, 20h, 22h. ESTAÇÃO BARRA POINT av. Armando Lombardi, 350, tel. 3419-7431. Ingr. R$ 14 a R$ 16. HáTantoTempoQueTeAmo, 14h15, 16h30, 18h45. A Partida, 21h. Caramelo, 14h. Simonal – Ninguém Sabe o Duro Que Dei, 16h. Os Falsários, 17h40. Apenas o Fim, 19h40. 3 Macacos, 21h20.
UCI NEW YORK CITY CENTER av. das Américas, 5.000, tel. 2461-1818. Ingr. R$ 13 a R$ 24. Trama Internacional, até ter, 13h, 17h30, 22h, 0h30 (sex e sáb). A partir de qua somente 20h, 22h30. Tinha Que Ser Você, até ter, 15h30, 20h. A Era do Gelo 3, a partir de qua, 13h30, 15h40, 17h50, 20h, 22h10. Dub, a partir de qua, também às 14h10, 16h20, 18h30, 20h40, 14h40, 16h50, 19h, 21h10, 23h20 (sex e sáb), 13h40, 15h50, 18h, 20h10, 22h20, 13h10, 15h20, 17h30, 19h40, 21h50. Hannah Montana, dub, 13h15, 15h30, 17h45, 20h e 22h15 (exceto qua e qui). AProposta, pré-lançamento, sex e sáb, 0h30 (sex e sáb). Transformers: A Vingança dos Derrotados, 13h30, 16h30, 19h30, 22h30, 14h, 17h, 20h, 23h (sex e sáb), 13h30, 16h30, 19h30, 22h30, 13h, 16h, 19h, 22h. Dub também, 12h (sáb e dom), 15h, 18h, 21h, 0h (sex e sáb), 12h30 (sáb e dom), 15h25, 18h20, 21h15, 0h10 (sex e sáb). Anjos e Demônios, 12h40 (sáb e dom), 15h30, 18h20, 21h10, 0h10 (sex e sáb). A Mulher Invisível, 13h30, 15h45, 18h, 20h15, 22h30, 13h, 15h15, 17h30, 19h45, 22h, 0h15 (sex e sáb). O Exterminador do Futuro: A Salvação, 13h, 15h30, 18h, 20h30, 23h20 (sex e sáb). Minhas Adoráveis Ex-Namoradas, até ter, 13h30, 15h40, 17h50, 20h, 22h10, 0h20 (sex e sáb). Jean Charles, 13h20, 15h25, 17h30, 19h35, 21h40, 23h45 (séx e sáb). A Era do Gelo33-D, 13h, 15h10, 17h20, 19h30, 21h40, 23h50 (sex e sáb). Uma Noite No Museu 2, até ter, 21h15, 23h30(sexesáb).Todososdias,dub,12h15(sáb e dom), 14h30, 16h45, 19h, 23h30 (sex e sáb).
VIA PARQUE av. Ayrton Senna, 3.000, tel. 2461-2461. Ingr. R$ 9 a R$ 16. Jean Charles, 13h50 (sáb e dom), 15h40, 17h40, 19h40, 21h40. Trama Internacional, até ter, 16h10, 18h40, 21h10. A Era do Gelo 3, a partir de qua, dub, 13h, 15h, 17h10, 19h20, 21h30, 14h20, 16h40, 18h50, 21h. Transformers: A Vingança dos Derrotados, até ter, 14h50, 18h, 21h. A partir de qua, 14h50, 18h, 21h. Todos os dias, dub, 14h30, 17h30, 20h30. A Mulher Invisível, 14h20, 16h40, 19h, 21h20. A Proposta, pré-lançamento, sex e sáb, 21h. Hannah Montana ­ O Filme, até ter, dub, 14h, 16h20, 18h40, 21h (exceto sex e sáb).

CENTRO

CINE SANTA TERESA rua Paschoal Carlos Magno, 136, tel. 2222-0203. Ingr. R$ 12 a R$ 14. Quarta-feira todos pagam meia-entrada. O Guerreiro Genghis Khan, 19h, 21h20, A Festa da Menina Morta, 15h30. Apenas o Fim, 17h30.
ODEON PETROBRAS praça Mahatma Gandhi 2, tel. 2240-1093. Ingr. R$10. Jean Charles, 15h, 17h, 19h, 21h (exceto sex). Cineclube LGBT – Sessão Especial de Aniversário, sex, 21h.

ZONA NORTE

KINOPLEX SHOPPING TIJUCA av. Maracanã, 987, tel. 2461-2461. Ingr. R$ 12 a R$ 24. A Mulher Invisível, 14h30, 16h45, 19h, 21h15,23h30(sáb).Transformers:AVingança dosDerrotados, até ter, 15h, 18h, 21h, 23h59. A partir de qua, 15h, 18h, 21h. Jean Charles, 15h10, 17h10, 19h10, 21h10, 23h10 (sáb). A Proposta, pré-lançamento, sáb, 23h50. Trama Internacional, até ter, 13h50, 16h20, 18h50, 21h20. A Era do Gelo 3, a partir de qua, dub, 11h20 (sáb e dom), 13h20, 15h30, 17h40, 19h50, 22h, 0h10 (sáb), 13h, 15h, 17h10, 19h20, 21h30, 14h, 16h10, 18h20, 20h30.HannahMontana­ O Filme, até ter, dub, 14h20, 16h40. Minhas AdoráveisEx-Namoradas, até ter, 19h, 21h10, 23h20 (sáb).
SHOPPING IGUATEMI rua Barão de São Francisco, 236, tel. 2461-2461. Ingr. R$ 8 a R$ 14. A Era do Gelo 3, a partir de qua, 14h30, 16h40, 18h50, 21h. Dub também às 15h, 17h10, 19h20, 21h30, 14h, 16h10, 18h20, 20h30. Transformers: A Vingança dos Derrotados, até ter, 14h30, 17h30, 20h30, 14h (dub), 17h (dub), 20h (dub). A partir de qua, 14h, 17h, 20h, 14h30, 17h30, 20h30. Intrigas de Estado, até ter, 15h30, 18h10, 20h50. A Mulher Invisível, 14h20, 16h40, 19h, 21h20. Hannah Montana ­ O Filme, até ter, 14h10, 16h30 (sáb e dom). Trama Internacional, até ter, 16h30 (exceto sáb e dom), 18h50, 21h20. Jean Charles, 15h, 17h20, 19h30, 21h40. MinhasAdoráveisExNamoradas, até ter, 19h, 21h10. Uma Noite no Museu 2, até ter, dub, 14h20, 16h40.
UCI KINOPLEX av. Dom Helder Câmara, 5.474, tel. 2461-0050. Ingr. R$ 12 a R$ 23. A Mulher Invisível, até ter, 13h, 15h15, 17h35, 19h50, 22h05, 0h20 (sex e sáb), 14h05, 16h20, 18h35, 20h50, 23h10 (sex e sáb). Qua e qui, 14h25, 17h, 19h15, 21h30, 13h25, 15h50, 18h20, 20h50. Transformers – A Vingança dos Derrotados, até ter 13h30, 16h30, 19h30, 22h30. Somente qua e qui, dub, 15h, 18h, 21h. A Era do Gelo 3, a partir de qua, 13h30, 15h40, 17h55, 20h05, 22h15. Dub também às 14h45, 16h50, 19h, 21h10, 14h10, 16h20, 18h30, 20h40. Minhas Adoráveis Ex-Namoradas, até ter, 13h10, 15h20, 17h30, 19h40, 21h50, 0h10 (sex e sáb). Jean Charles, Até ter, 12h50 (sáb e dom), 14h55, 17h, 19h05, 21h10, 23h20 (sex e sáb), 14h, 16h05, 18h10, 20h15, 22h20. TransformersA Vingança dos Derrotados, todos os dias, dub, 14h35, 17h35, 20h30, 23h30 (sex e sáb). Anjos e Demônios, até ter, 18h10, 21h, 23h50 (sex e sáb). Dub também às 12h30 (sáb e dom), 15h20. A Proposta, pré-lançamento, sex e sáb, 23h50. Trama Internacional, até ter, 22h30. Hannah Montana – O Filme, até ter, dub, 13h25, 15h40, 18h, 20h15. Qua e qui, dub, 17h45, 20h, 22h15. O Exterminador do Futuro: A Salvação, até ter, 22h20. Uma Noite No Museu 2, dub, 13h15, 15h30, 17h45 e 20h (exceto qua e qui). AErado Gelo 3 3-D, dub, 13h, 15h10, 17h20, 19h30, 21h40, 0h (sex e sáb).

Erundina: “Congresso dá concessões às escuras”

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Por Rodolfo Torres – congressoemfoco.com.br
Deputada do PSB diz que parlamentares legislam em causa própria e aprovam distribuição de rádio e TV de olhos fechados. Para ela, democratização dos meios de comunicação é mais importante do que a reforma agrária
Parlamentares não veem concessão de rádio e TV como bem público, critica Erundina
No terceiro mandato consecutivo, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) tornou-se uma das principais referências da Câmara no debate sobre a comunicação social. O diagnóstico da ex-prefeita de São Paulo sobre o assunto é desolador: o Congresso se omite do papel de fiscalizar os processos de concessão e renovação das emissoras de rádio e TV e favorece grupos políticos e conglomerados de radiodifusão.
Segundo ela, os parlamentares aprovam as concessões e renovações às escuras, sem observar o cumprimento dos requisitos legais mínimos, como o desempenho de sua função social, e legislam muitas vezes em causa própria.
“O máximo que se consegue fazer é verificar o quanto os documentos, apresentados ao se requerer uma renovação de uma concessão, estão de acordo com as exigências formais, legais. É uma formalidade”, afirma. “São quatro, cinco grupos que detêm o oligopólio dessas concessões, com, evidentemente, a leniência e a conivência de quem concede, ou permite, ou fecha os olhos a essa concentração fantástica de controle sobre os meios de comunicação.
No ano passado, Erundina comandou uma subcomissão instalada na Comissão de Ciência e Tecnologia que propôs mudanças nos processos de concessão das outorgas de rádio e TV. Das discussões surgiu uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe expressamente parlamentares de serem donos de empresas de radiodifusão.
De acordo com levantamento da Transparência Brasil, 29 senadores (36% do total de 81) e 62 deputados (12% do total de 513) têm concessões de rádio e TV. A maioria deles alega que a Constituição não é taxativa quanto à proibição. “Não se tem consciência de que isso é um patrimônio da sociedade. E é o Estado, em nome da sociedade, que confere ou não essas outorgas e essas renovações de concessões. Então, há um déficit de consciência política a respeito do tema na sociedade”, critica a deputada.
Com trajetória política ligada aos movimentos sociais, Erundina atribui à democratização dos meios de comunicação poder maior de transformar a sociedade do que a reforma agrária. “No dia que se fizer esse processo de democratização e de controle da sociedade sobre esses meios, nós teremos condições políticas de fazer a reforma agrária e qualquer outra reforma que se precisa fazer neste país”, defende.
Na entrevista a seguir, Erundina classifica como “absurda” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a exigência do diploma para exercício do jornalismo e condena o que ela chama de “ditadura” dos líderes partidários e da Mesa Diretora. Na avaliação dela, a crise que atinge o Congresso este ano reproduz uma crise da democracia participativa e direta.

Congresso em Foco – No ano passado, a senhora comandou uma sub-relatoria da Comissão de Ciência e Tecnologia que tinha como propósito costurar uma proposta que proibia taxativamente parlamentares de serem concessionários de empresas de rádio e TV. No que deu esse trabalho?
Luiza Erundina – Era para discutir e aperfeiçoar a questão dos procedimentos de outorga e renovação de concessões e tornar mais objetiva a condição do parlamentar dar parecer a respeito de renovação ou não das concessões. O que me incomodava desde o início do meu trabalho nessa comissão era ter de dar parecer sem condições objetivas de aferir o mérito de um pedido de concessão ou de renovação de concessão. A comissão e o deputado não têm condições de aferir “in loco” sequer se as exigências legais estão sendo cumpridas. E, a partir daí, eu comecei a questionar que não era correto estarmos dando pareceres no escuro. E, no final de 2006, conseguimos aprovar a criação de uma subcomissão. Mas ela só funcionou em 2007, depois de muita resistência do ministério e de outros setores que não tinham interesse em enfrentar esse debate. E aí, em 2008, nós conseguimos instalar essa subcomissão, fizemos mais de 20 audiências públicas, tratando de todas as questões, de todo o marco legal que está obsoleto. Do próprio Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962, à Constituição de 1988, que avançou de forma significativa em seus artigos 220 e 224, repassando todos os temas relacionados à questão do sistema de comunicação social. E que até hoje não foram regulamentados, embora alguns sejam auto-aplicáveis, mas mesmo assim não foram regulamentados. E a questão do Artigo 54, da Constituição, que é o que proíbe que detentores de cargos públicos, de mandatos, tenham concessão de rádio e TV.

Congresso em Foco – Quantos são os detentores de cargos públicos que têm concessão de rádio e TV?
Luiza Erundina – Hoje eu não saberia te dizer, porque todo dia eles obtêm novas concessões. São dezenas de deputados e senadores que há muitos anos detêm concessões. É tradicional.

Congresso em Foco – A senhora falou de “pareceres no escuro”. E hoje? As concessões ainda são “no escuro”?
Luiza Erundina – São, porque não temos condições de aferir. Nós também introduzimos alguns mecanismos de transparência e controle no ato normativo, que estava vigendo há mais de dez anos. Por exemplo, um sistema informatizado que quem acessar esse programa pode saber quem recebeu a outorga, há quanto tempo, quantas outorgas estão vencidas, quem são seus proprietários. Antes nem se tinha isso. E, a partir desse ato normativo, a gente conseguiu que se desse maior transparência, não é total transparência, em relação ao que tinha antes. E temos um grau menor de erros sobre esses pareceres porque o sistema é centralizado. O próprio ministério é altamente centralizado. A gestão da política pública de comunicação não é descentralizada. Havia órgãos regionais, que depois acabaram. Ficou tudo centralizado no ministério, que não tem estrutura para dar conta da fiscalização. A Anatel só fiscaliza parte do espectro eletromagnético. A radiodifusão não tem a necessária fiscalização… Então, nós já detectamos todo esse vazio legal. Essas foram as conclusões. Fizemos um relatório completo com o diagnóstico de todo esse sistema, pegando onde estão as falhas, qual o caminho para se resolver, etc. E colocamos, inclusive, anteprojetos de lei para corrigir distorções ou vazios, inclusive uma proposta de emenda à Constituição para dar maior clareza ao Artigo 54, para que não haja possibilidade de interpretação como eles dão, para justificar que detentores de cargo continuem tendo ações, direção, ou a outorga mesmo desses veículos de comunicação.

Congresso em Foco – Como atua o lobby, dentro do Congresso Nacional, dos grandes grupos de comunicação?
Luiza Erundina – Eles têm seus assessores parlamentares muito bem preparados, muito atentos, e acompanhando permanentemente a atuação do Congresso, da Câmara e das comissões. E a composição das comissões… Não é só da Comissão de Comunicação. Todas as comissões temáticas da Casa têm um viés muito orientado a um interesse corporativo de determinados setores. Você vai na saúde, tem o setor que atua nesse área. Não é diferente na Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática… Que é onde os grandes grupos atuam no sistema de comunicação social, de massa, radiodifusão, telefonia… E há uma contradição de interesses. Por exemplo, a convergência que ainda não foi regulamentada. Como administrar a convergência tecnológica? Essas questão todas estão em aberto do ponto de vista formal, legal. E precisa se enfrentar isso, seja suprindo as lacunas que existem na atual legislação, seja criando novas legislações para dar conta das inovações que foram surgindo no curso dessa revolução tecnológica no campo das informações da comunicação.

Congresso em Foco – Esse sistema é indefinido, para não dizer obscuro?
Luiza Erundina – Sim, com certeza. Vai se fazer a primeira Conferência de Comunicação Social neste ano, com muito esforço, com muita dificuldade, com muita resistência por parte da área do governo que gerencia essa política de comunicação. A conferência nacional tem de ser precedida de conferências estaduais e municipais, a exemplo das outras. Em 1941 já se fez a primeira Conferência Nacional de Saúde. De lá para cá, já houve 12 ou 13 conferências de saúde, que é onde a sociedade civil se expressa, controla, fiscaliza, decide a política de saúde. Enquanto que na comunicação social não existe absolutamente nenhuma instância de representação da sociedade civil, a não ser o Conselho de Comunicação Social, que está desativado há quase três anos. E, a propósito, realizamos na última semana uma audiência pública, à qual o Senado não se fez presente, nem por meio de senadores ou representantes. E cabe ao presidente do Senado convocar sessão do Congresso para eleger os conselheiros cujos mandatos estão vencidos há quase três anos.

Congresso em Foco – O senador José Sarney, presidente do Congresso, está relutando em instalar o Conselho de Comunicação?
Luiza Erundina – Não é só ele, os outros presidentes também. Eu já peguei três presidentes nesse tempo em que batalho por essa questão. Batalho desde 1999, quando consegui que o então presidente, senador Antonio Carlos Magalhães, aprovasse a lei que estava no Senado e que já tinha sido aprovada na Câmara, para que se regulamentasse o Artigo 224, do Capítulo V da Constituição, para que fosse regulamentada a criação do conselho. O colegiado já constava da Constituição de 1988. Só em 2001 foi feita a eleição dos primeiros conselheiros e em 2002 foi instalado o primeiro conselho. Contudo, com um caráter diminuído em seu poder, em relação àquilo que se pretendia na época da Constituinte de 1988. A deputada Cristina Tavares, de Pernambuco, foi quem liderou esse movimento junto com outros deputados. Pretendia um conselho deliberativo, um conselho fiscalizador, um conselho no qual as outorgas também passariam, percebe? Não só passariam nas comissões do Senado e da Câmara, mas também deveriam passar no conselho onde tinha a representação da sociedade civil, sobre a decisão de se conceder ou não outorga, de se renovar ou não a outorga. E, mesmo diminuído, esse conselho foi instalado só em 2002. Funcionou relativamente bem com esses limites de poder, com mandatos de três anos, e de lá para cá não fez nenhuma eleição de um novo conselho. O conselho está absolutamente desativado e ausente desse debate todo que se faz no país inteiro sobre a política de comunicação, que vai ser o eixo da primeira Conferência Nacional de Comunicação.

Congresso em Foco – A concessão de rádio e TV não é vista como um bem público?
Luiza Erundina – Não é vista. Ou, pelo menos, se fala isso, não tem consciência de que isso é um patrimônio da sociedade. E é o Estado, em nome da sociedade, que confere ou não essas outorgas e essas renovações de concessões. Então, há um déficit de consciência política a respeito do tema na sociedade. Por isso que a sociedade se mantém passiva diante das coisas todas que ocorrem, como por exemplo, concessões ilegais e inconstitucionais que ocorrem por aí. Isso de um lado. Do outro lado, os interesses pessoais de grupos, de setores que têm o controle desse poder. Que é um poder maior do que qualquer outro poder. Mesmo o poder do Estado, do ponto de vista do quanto esse poder interfere na vida da sociedade, na economia do país, na cultura, na ideologia, nos valores, no comportamento, nos interesses econômicos. É uma coisa fantástica esse poder. E tem os oligopólios. São quatro, cinco grupos que detêm o oligopólio dessas concessões. Com, evidentemente, a leniência e a conivência de quem concede, ou permite, ou fecha os olhos a essa concentração fantástica de controle sobre os meios de comunicação. Se naquele tempo já era muito poder nas mãos de poucos, imagine com a digitalização, com a convergência tecnológica, com a internet, com a propriedade cruzada que detém a concessão de rádio, TV, telefonia, etc. Portanto é uma selva, que interessa a muito poucos reforçar privilégios em detrimento inclusive da democracia.

Congresso em Foco – Isso colabora para que o Parlamento continue a conceder outorgas em um processo automático?
Luiza Erundina – Com certeza. O máximo que se consegue fazer é verificar o quanto os documentos, apresentados ao se requerer uma renovação de uma concessão, estão de acordo com as exigências formais, legais. É uma formalidade. Você não tem condições de ir lá e verificar se aquelas metas, aqueles percentuais que obrigam um determinado concessionário em termos de tempo de informação, conteúdos culturais, a regionalização, a produção independente, a diversidade, a universalização da informação em um país tão diversificado, tão culturalmente plural… Isso não é respeitado. Há 48 anos existe o Código Brasileiro de Telecomunicações. De lá para cá, teve a Constituição de 1988, cujo capítulo sobre o tema não foi regulamentado até hoje. E teve recentemente a incorporação de um novo sistema, o sistema digital, que multiplica por mais de três o potencial do espectro eletromagnético desses veículos de transmissão de informação, de imagem, de conceito, de valores, de cultura, etc. Por isso que eu tenho dito: sou uma militante da luta pela reforma agrária, porque venho de lá, dos cafundós do Judas, lutando pela democratização da terra no campo. Por isso sofri repressão política e tive de vir ao Sul por conta disso. E eu digo hoje, com o conhecimento que adquiri nestes 12 anos de mandato, militando nessa área, que mais importante do que a reforma agrária é a democratização dos meios de comunicação. No dia que se fizer esse processo de democratização e de controle da sociedade sobre esses meios, nós teremos condições políticas de fazer a reforma agrária e qualquer outra reforma que se precisa fazer neste país.

Congresso em Foco – Essas concessões públicas são confundidas com propriedades privadas?
Luiza Erundina – Lógico. O setor comercial é isso. Por exemplo, como é que se afere a audiência? É em cima de espaço destinado à publicidade. E a publicidade vem na razão direta de quantas pessoas assistem àquele programa. É um cálculo meramente econômico para aferir a repercussão de determinado conteúdo programático.

Congresso em Foco – A política de comunicação melhorou no governo Lula?
Luiza Erundina – Está a mesma coisa, porque o controle desse setor está nas mãos das mesmas pessoas. Não é verdade? E os órgãos de governo, por onde passam essas decisões, não estão devidamente articulados. Não há uma política unitária. Por exemplo, uma concessão passa pelo Ministério das Comunicações, pela Casa Civil, vem a mensagem pública para a Câmara, na Câmara passa por duas comissões, depois vai para o Senado… E mais, se a fiscalização do ministério, ou seja lá de quem for, identificar alguma irregularidade e propuser a cassação de uma concessão; são tantos os direitos que esse concessionários têm. Primeiro, ele pode recorrer à Justiça. Além disso, é preciso uma sessão do Congresso com 3/5 para poder decidir sobre um veto de uma concessão. Enquanto que os outros serviços não passam por esse trâmite. Um eventual veto, a proposta de anulação de uma concessão comprovadamente irregular, passa por todos esses trâmites, que vão levar outros dez anos… E isso não impede o funcionamento do canal, da emissora. Até ele aguardar a decisão do Congresso, a decisão da Justiça, ele continua operando 15 anos no rádio e dez anos na televisão, que é o tempo que dura uma concessão.

Congresso em Foco – O que a senhora achou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a exigêcnai de diploma para exercício do jornalismo?
Luiza Erundina – Acho isso um absurdo. Isso favorece os donos de jornal, rádio e televisão. Isso há 30 anos era admissível, porque não tinha faculdades, os meios de comunicação não tinham o nível de complexidade, exigência e modernidade que têm hoje. Agora, o que me admira é que não há nenhuma reação, como se aquilo fosse tranquilo. E isso a gente sabe a quem interessa, basicamente.

Congresso em Foco – Essa decisão faz parte desse sistema obscuro?
Luiza Erundina – È lógico. É evidente que alguém podia exercer quando, em seu tempo, não havia uma exigência de formação especializada naquele campo. E isso vale para qualquer outra profissão. E essa é uma profissão que forma opinião, forma consciência, ou deforma consciência, dependendo do que se faça com a informação. A falta da exigência do diploma não significa democratizar o acesso, absolutamente. É você tornar os lucros mais fáceis para os donos de veículos, porque eles agora contratam qualquer um.

Congresso em Foco – Qual a análise que a senhora faz da crise que assola a Câmara e o Senado?
Luiza Erundina – Acho que é uma crise de representação, da dimensão da democracia representativa. Isso ocorre no mundo inteiro. A sociedade civil tem de ter soberania popular, até porque a fonte do poder é o povo, é o cidadão e a cidadã. É o eleitor que delega a esses representantes o poder de representá-lo, de legislar por ele. As identidades ideológica e doutrinária de projeto político estão completamente perdidas. Você não sabe quem é quem. Você vê indivíduos que podem ser identificados como sendo de uma orientação ideológico-política, mas hoje é uma confusão geral com essa base tão heterogênea de sustentação do governo. Há uma crise de representação, há uma crise de legitimidade, e há uma crise de democracia participativa e democracia direta.

Congresso em Foco – A crise também é do senador José Sarney?
Luiza Erundina – É da disputa de poder entre as instituições políticas. Os problemas, muitos deles, são crônicos e vêm de muitas décadas. E as coisas vão aflorando de forma mais aguda, mais explícita e mais grave dependendo da conjuntura da disputa de poder que se dá. Não é uma coisa que se faz naturalmente, dentro de um processo democrático. Ele se faz nos bastidores, nas lideranças, nos caciques políticos. Então não há uma democracia partidária. Há uma ditadura do colégio de líderes e das mesas diretoras das Casas. Que sequer se tem clarezas de onde estão as responsabilidades em relação a quem tem o poder para determinadas decisões. Então, é preciso uma revisão estrutural.

Congresso em Foco – Qual sua opinião sobre o presidente Lula ter afirmado que afirmou que o senador Sarney não pode ser tratado como “uma pessoa comum”?
Luiza Erundina – A conjuntura partidária, eleitoral e política desvirtua a realidade. Nós que estamos aqui, e que de certa forma vivenciamos essa realidade, temos dificuldade de saber o que é o quê e quem é quem; imagine o cidadão comum. Como é que ele entende que pessoas e grupos e partidos que, no passado, foram responsáveis pelo arbítrio, pela ditadura, por essa política econômica que sacrificou a imensa maioria do nosso povo. Todas as mazelas da sociedade brasileira são de responsabilidade desses grupos que hoje partilham o poder igualmente, de uma composição de forças que no passado estava antagonicamente colocada no espectro político eleitoral. Isso também, a meu ver, é parte da crise. Sarney esteve no foco de sustentação de um regime discricionário, que retirou as liberdades democráticas, comprometeu a democracia, fez políticas que não foram de distribuição de renda e de respeito à justiça social, aos direitos sociais. Então, quero dizer o quanto o componente conjuntural da disputa de poder, a meu ver, é parte da crise. Está na raiz dessa crise. Enquanto não se resolver isso por meio de uma reforma política que passe pela discussão com a sociedade, essa crise não se resolve com medidas pontuais, administrativas e algumas tentativas de resolver ali e acolá. É uma crise estrutural em todos os seus aspectos.

Política Erundina: “Congresso dá concessões às escuras”

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Senador Casagrande denuncia contas paralelas no Senado

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Por Rodolfo Torres – congressoemfoco.com.br
O senador Renato Casagrande (PSB-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, denunciou a existência de duas contas paralelas da Casa na Caixa Econômica Federal (CEF). Os recursos chegariam a R$ 3,7 milhões, distribuídos em uma conta corrente e uma caderneta de poupança.
“Trata-se de ocorrência preocupante, mormente diante da grave situação administrativa por que passa nossa instituição. A manutenção de recursos por um órgão da Administração Direta fora da Conta Única é matéria de legalidade extremamente duvidosa à luz dos atuais preceitos constitucionais”, afirma Casagrande em ofício encaminhado ontem ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
No documento, que só foi divulgado hoje, o senador capixaba pede que os recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e as contas, encerradas. Ele também solicita que a Caixa forneça o extrato de movimentação dos últimos cinco anos das duas contas. Sarney determinou a abertura de uma comissão de sindicância para apurar a denúncia.
As contas, segundo Casagrande, não fazem parte da Conta Única do Tesouro Nacional, onde os recursos públicos devem ser movimentados. O congressista também lembra do “risco” a que estão expostas as movimentações financeiras feitas fora do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
De acordo com a assessoria do senador capixaba, ele subirá à tribuna a partir das 16h para falar mais sobre as contas paralelas.

Confira a íntegra do ofício encaminhado a Sarney:

“Excelentíssimo Senhor Presidente,
Debruçando-me sobre as propostas administrativas para a Casa contidas no relatório da Fundação Getúlio Vargas, que V. Exa. em boa hora fez distribuir, tive a surpresa de constatar a previsão, no artigo 122 do projeto, da existência de contas bancárias fora da Conta Única do Tesouro Nacional em nome do Senado Federal para a movimentação de recursos dos fundos vinculados ao órgão.
Demandei à Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle levantamento pormenorizado, que verificou já ocorrer tal previsão no artigo 461 do Regulamento Administrativo em vigor. Detectou, ainda, a existência de fundos no significativo importe total de R$ 3.740.994,13, depositados em conta-corrente e caderneta de poupança fora da Conta Única (respectivamente, contas 500568 e 017005, Agência 0005 da Caixa Econômica Federal).
Trata-se de ocorrência preocupante, mormente diante da grave situação administrativa por que passa nossa instituição.  A manutenção de recursos por um órgão da Administração Direta fora da Conta Única é matéria de legalidade extremamente duvidosa à luz dos atuais preceitos constitucionais.
Mais importante, este procedimento administrativo coloca para a gestão da instituição um extremo risco de controle, pois contorna todos os meios disponíveis no sistema SIAFI para assegurar que o desembolso financeiro somente ocorra após o cumprimento rigoroso de todas as etapas de empenho e liquidação, com a segregação de funções entre vários intervenientes do procedimento. Agrava-o o fato de ser um risco inteiramente desnecessário, uma vez que o sistema SIAFI dispõe de todas as funcionalidades necessárias para a execução do gasto público com eficiência, segurança e rapidez.
Permito-me trazer o assunto à consideração direta e pessoal de V. Exa., com a circunspecção que o caso requer, considerando o assunto merecedor de correção imediata: a instituição que ora preside mantém recursos em desacordo com o princípio constitucional de unidade de tesouraria, princípio este que a atuação de V. Exa. no cargo de primeiro mandatário da Nação tornou realidade na Administração Pública Federal, num avanço histórico para a construção da institucionalidade econômica do País. A persistência de tal ocorrência representa – com total desnecessidade – risco de mais um grave abalo à imagem da Casa, já tão prejudicada no momento presente.
Por tais razões, Senhor Presidente, venho trazer à presença de V. Exa. os fatos acima relatados, reiterando as recomendações no sentido de que:
a) sejam recolhidos imediatamente à Conta Única, mediante Guia de Recolhimento da União – GRU, os saldos das contas acima especificadas, bem como de quaisquer outras nas mesmas condições que não tenham ainda sido detectadas;
b) sejam encerradas as mesmas contas;
c) sejam solicitados à Caixa Econômica Federal os extratos dos últimos cinco anos da movimentação das contas em tela, para fins de conciliação com os registros contábeis e apuração do movimento financeiro nelas incorrido, por parte da Secretaria de Controle Interno do Senado Federal;
d) seja excluída do futuro Regulamento Administrativo do Senado Federal a possibilidade de manutenção de recursos próprios em contas bancárias fora da Conta Única do Tesouro Nacional (em particular, o dispositivo atualmente constante do artigo 122 do projeto de Regulamento constante da minuta elaborada pela Fundação Getúlio Vargas).
Por meio da presente iniciativa, tenho a certeza de contribuir, em espírito de franca colaboração, com o denodado esforço que V. Exa. vem empreendendo à frente da Casa para preservação da instituição Senado Federal no cumprimento das suas altas funções constitucionais.
Respeitosamente,
Senador RENATO CASAGRANDE”

Senador Casagrande denuncia contas paralelas no Senado

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Senador Casagrande denuncia contas paralelas no Senado

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Aposentados pressionam Congresso por reajustes

terça-feira, 23 de junho de 2009

Genuino declara inconstitucional a PEC do terceiro mandato

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Por Renata Camargo – congressoemfoco.com.br
O deputado José Genoino (PT-SP), relator da PEC do terceiro mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerou a proposta inconstitucional e pediu o arquivamento da proposição. A pedido do Planalto, Genoino deu parecer contrário à PEC 373/09, que garante ao presidente Lula, aos governadores e aos prefeitos reeleitos o direito de disputar um novo mandato consecutivo.
O deputado petista entregou na manhã desta quarta-feira (18) seu parecer à CCJ da Câmara, que deve apreciar o voto na próxima semana. No documento, Genoino afirma que a PEC do terceiro mandato é “irremediavelmente fulminada de inconstitucionalidade, atingindo valores e elementos essenciais do Estado democrático-republicano”.
Genoino destaca ainda que “a medida proposta agride o senso comum de justiça e razoabilidade” e afirma que com a PEC alguns políticos procuram “contemplar interesses pertinentes à política ordinária, cotidiana, o que se mostra em completo descompasso com o papel institucional reservado ao poder reformador pelo Constituinte originário”.
No parecer, o relator sustenta também que a consulta popular, proposta na PEC, é ilegítimo. Genoino alega que “o referendo acaba sendo contaminado por fatores circunstanciais” e abre caminho para que políticos se perpetuem no poder. “Temos que garantir a rotatividade no poder. O voto é periódico”.
A PEC do terceiro mandato foi apresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), na dia 4 de junho. A proposta foi protocolada com 176 assinaturas consideradas válidas.
Se aprovada no Congresso até setembro, a PEC do terceiro mandato permitiria que Lula disputasse nova reeleição no próximo ano. Ao pressionar pela inconstitucionalidade da proposta, o governo quer atenuar o desgaste causado pela discussão, já que a proposta é vista por muitos, especialmente pela oposição, como uma afronta ao Estado democrático de direito.
Sem interesse em novos desgastes, o PT fechou acordo com o PMDB para tentar garantir que a proposta não passe pela CCJ. Os peemedebistas reivindicam a condição de vice na chapa que deve ser encabeçada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Comissão de Finanças da Câmara aprova legalização dos bingos

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Genuino declara inconstitucional a PEC do terceiro mandato

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Comissão de Finanças da Câmara aprova legalização dos bingos

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Por Renata Camargo – congressoemfoco.com.br

Proposta aprovada por deputados estabelece condições para funcionamento de caça-níqueis e casas de bingo
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) parecer favorável ao projeto que legaliza os bingos e caça-níqueis no Brasil. O substitutivo do deputado João Dado (PDT-SP) ao PL 270/03 autoriza o funcionamento de estabelecimentos de jogos de azar e estabelece certas condições para a atividade.
Em defesa do projeto – que tem com conteúdo oposto ao projeto original, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que previa a proibição dos bingos em todo o território nacional –, João Dado afirma que a proibição dos jogos não inibe a prática ilegal dessas atividades.
“Hoje nós temos bingos existindo ilegalmente no país. Eles estão sujeitos à coibição por meio da Lei de Contravenções Penais, que é de 1941. Com o meu projeto, o bingo clandestino e que está à margem da lei passa a ser considerado crime. E haverá um controle da atividade econômica dos jogos de azar”, disse João Dado ao Congresso em Foco.
O autor do substitutivo defende também que a legalização dos bingos irá aumentar a receita do Estado. De acordo com o projeto, serão cobrados, mensalmente, royalties dos jogos de azar no valor de 17% da receita financeira sujeita à tributação. A previsão é que 15% sejam destinados a programas de saúde pública, 1% à cultura e 1% ao esporte.
“Hoje o Estado não recebe um centavo pelos jogos e não reconhece as pessoas que têm o vício do jogo e não pode prestar assistência. A legalização, de um lado, vai possibilitar saber quem joga e, de outro, vai aumentar a arrecadação do Estado”, considerou João Dado. Segundo ele, somado todos os impostos e taxas que recairão sobre os bingos, o Estado vai receber, em média, R$ 9 bilhões por ano.

Regras

Além de legalizar a atividade, o projeto regulamenta o funcionamento das casas de jogos. Para montar o estabelecimento, os donos de bingo terão que preencher algumas condições. Entre elas, os sócios deverão ser isentos de conflitos jurídicos, ou seja, apresentar certidões negativas criminais, fiscais e civis. Também é vedada a utilização de capital de terceiros para constituir a empresa, o que, segundo João Dado, vai “evitar a figura do laranja”.
O substitutivo estabelece ainda a proibição de concessão de créditos aos apostadores e exige o pagamento à vista das apostas. Também fica proibida a presença de menores de 18 anos e de pessoas viciadas em jogos de azar nos estabelecimentos, que deverão ter, obrigatoriamente, outras atividades de lazer, como shows de música e espetáculos.

A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. O parecer inicial do relator previa a legalização também dos cassinos. Mas o substitutivo aprovado retirou a autorização para abertura de cassinos e de bingos eventuais.
Para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Vignatti (PT-SC), o substitutivo aprovado “ficou bom com os acréscimos feitos” pelo relator após o debate entre os membros da comissão nesta manhã. Vignatti afirma que como a proposta ainda irá passar pela CCJ e pelo plenário, alguns pontos devem ser modificados.
“O relatório do João Dado ficou bom com acréscimo das questões que os deputados levantaram hoje. É um tema polêmico. Tivemos hoje um debate de mais de duas horas e nunca um quórum tão grande na comissão”, conta Vignatti. “Na minha opinião, o grande problema dos bingos é a ilegalidade”, completou Vignatti.
No ano passado, quando ainda não presidia a comissão, Vignatti disse ao site que estava à espera de um sinal positivo do governo para apresentar seu projeto sobre o tema. O deputado, no entanto, não chegou a concluir a proposta.

Ciro admite ser candidato a governador de São Paulo

terça-feira, 16 de junho de 2009

Numa entrevista para o programa Entrevista Record, que a Record News vai exibir nesta terca feira, às 22h, Ciro Gomes disse a Paulo Henrique Amorim que companheiros de seu partido, o PSB, do PT, do PDT e do PC do B cogitam da possibilidade de ele vir a ser candidato a Governador de São Paulo.

. Embora tenha feito carreira política no Ceará – foi governador do Estado e o deputado federal mais votado da História do Brasil, proporcionalmente – Ciro nasceu em São Paulo, em Pindamonhangaba.

. Ciro diz que é candidato a presidente da República, mas política não é uma questão pessoal – e as circunstâncias políticas são determinantes.

. Paulo Henrique observou que o PiG (*) começou a bater em Ciro antes de ele ser candidato.

. E que o PiG (*) o acusa de falar mal de São Paulo.

. Ciro respondeu que, sim, ele fala e continuará a falar mal da elite de São Paulo, a que mais explora o trabalhador brasileiro.

. Ciro lembrou que, este ano, o Governo Federal vai gastar R$ 20 bilhões em programas sociais.

. E R$ 172 bilhões em programas que beneficiam a elite.

. Paulo Henrique perguntou a opinião de Ciro sobre a entrevista que Fernando Lyra deu ao Conversa Afiada.

. Lyra diz que, se fosse Aécio Neves, ia ao presidente do PSB, o governador de Pernambuco Eduardo Campos e, depois, ao presidente Lula e diria: sou candidato a presidente, do seu lado, o que Lyra chama de “lado de cá”.

. Não quero prejudicar a Dilma, diria Aécio, mas vamos para a luta: o segundo apóia o primeiro no segundo turno.

. Ciro elogiou Lyra, lamentou que Lyra não se candidate mais a funções públicas, e que a entrevista – que Ciro tinha lido – está “prenhe de lógica”.

. Ciro ponderou que seria importante o brasileiro se dar conta que o que está em jogo em 2010 não é uma luta entre um político ou outro.

. O Bolsa Família, o aumento real do salário mínimo, o pré-sal, nada disso está inscrito em lei.

. De uma tacada só um futuro presidente da República pode acabar com tudo isso.

. É essa estratégia que precisa ser preservada, diz Ciro.

. Fernando Henrique, por exemplo, deixou de herança para o povo brasileiro um salário mínimo equivalente a US$ 76.

. O salário mínimo de Lula chegou a US$ 210.

. Isso é que precisa ser preservado, diz Ciro.

. Preservar as conquistas sociais, de que São Paulo é um mau exemplo.

. O transporte público, que obriga o trabalhador paulistano a uma terceira jornada de trabalho.

. A segurança de São Paulo.

. A educação de São Paulo, que é um mau exemplo – porque precisa de tropa da Policia …

. A íntegra e a veemência de Ciro estão no Record News, 22h desta terça-feira

Nunca tive meu nome associado a nada de errado, crise do Senado não é minha’, diz Sarney

terça-feira, 16 de junho de 2009

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br
“Nunca tive meu nome associado a nada de errado”, diz o presidente do Senado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subiu há pouco à tribuna do plenário para defender a “instituição” e se pronunciar sobre o novo escândalo que paralisa as atividades legislativas da Casa: os atos secretos supostamente formalizados pela alta direção da Casa (leia). Com menção às notícias negativas que enfrenta desde que tomou posse, em fevereiro, Sarney se eximiu da responsabilidade por cada uma delas.
“A crise do Senado não é minha, é do Senado, e é essa instituição que devemos preservar. E ninguém tem mais interesse nisso que eu, até porque aceitei ser presidente desta Casa”, disse Saney, lembrando que tem “50 anos dentro do Parlamento”. “Não seria agora, na minha idade, que eu iria praticar ato menor, que eu nunca pratiquei na minha vida. Nunca tive meu nome associado a nada de errado.”

Leia a íntegra do discurso
Sarney disse que há algo além das notícias negativas. “Acredito que muita gente está interessada em enfraquecer a instituição”, completou, referindo-se a “grupos econômicos, setores radicais da mídia e grupos de ativistas”.
“Não tenho nenhum problema na consciência, a não ser ter cumprido o meu dever. É injustiça do país julgar um homem como eu, de postura austera, família bem composta, que nunca aqui encontrou de minha parte sempre se não um gesto de cordialidade. Nunca neguei um voto que fosse a não ser no sentido de avançarmos na melhoria dos costumes da Casa.”
No exercício da presidência pela terceira vez (as outras foram entre 1995 e 1997 e 2001 e 2003), Sarney disse que os supostos atos secretos são referentes ao passado. “Aqui ninguém sabe o que é ato secreto”, alegou, em menção à “entrada em rede de determinados atos” da administração do Senado. “Mas isso tudo é referente ao passado, nós não temos nada a ver com isso”, completou Sarney, para que mais grave que as denúncias é “a crise da democracia representativa”.
“A instituição [Senado] é maior do que todos nós somados. Nós somos transitórios”, emendou o senador, exortando os pares a apresentar “idéias” no sentido de socorrer a Casa. “A Mesa [Diretora] está aqui para isso”.
Sarney lembrou que, em 2001, a direção da Casa resolveu publicar os atos na “intranet” (rede interna de computadores), ao invés de fazê-lo por meio do diário oficial da instituição. “São cerca de 60 mil documentos que tramitam referentes à atividade administrativa desta Casa. Não vou dizer que não tenham erros lá”, admitiu. “A idéia do Prodasen quem defendeu fui eu. Quando fui presidente, foi para modernizar a Casa. Não vim administrar para saber o que está na dispensa do Senado.”
A certa altura do discurso, Sarney ficou com a voz embargada ao mencionar veladamente a cirurgia a que sua filha, a governadora do Maranhão Rosena Sarney (PMDB), submeteu-se no início deste mês (leia). “Atravessei um problema que todos aqui como pai sabem nesses meses todos, e agora, e graças à Deus libertei-me dele”, disse, referindo-se a Roseana e à recuperação “da melhor coisa que eu fiz na minha vida”.
Os discursos que se seguiram ao de Sarney, entre eles o de Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Aloizio Mercadante (PT-SP), foram interrompidos por uma visita “ilustre”, como definiu o próprio peemedebista: o presidente do parlamento (e do Senado) francês, Gérard Larcher. “Saudemos o presidente e sua comitiva com uma grande salva de palmas”, disse Sarney, já devidamente posicionado na Mesa do plenário e ladeado pelo parlamentar francês, que retribuiu com um breve pronunciamento em seu idioma.

Atos
Os atos administrativos secretos emitidos por servidores do alto escalão do Senado serviriam, entre outros propósitos, para contratação e exoneração de servidores, criação de funções, concessão de benefícios e aumento de salários.
Tendo sido formalizados desde 1998, os atos estavam engavetados no escritório do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e passaram a ser digitalizados e incluídos na rede interna da Casa (intranet), por ordem da Primeira-Secretaria da Casa, somente após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada no último dia 10.
Uma comissão especial foi designada para analisar o caso – os técnicos do colegiado admitem que, como foram emitidos em 14 anos (entre 1998 e 2008), os atos secretos podem ser mais de 500. Entre as centenas de beneficiados em contratações formalizadas nos atos estão duas sobrinhas e um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Diante da relevância do assunto, o Tribunal de Contas da União (TCU) instalou procedimento para apurar as decisões administrativas irregulares na Casa. A Procuradoria da República do no Distrito Federal também investigará o caso (leia).

Sarney nega contrato secreto de neto, mas não esclarece exoneração
Os técnicos da comissão levaram ao primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), as primeiras conclusões da análise sobre os atos secretos. Sarney disse que o conteúdo do trabalho só chegaria às suas mãos na próxima segunda-feira (22), uma vez que Heráclito convalesce de uma cirurgia feita no Hospital Síro-Libanês, em São Paulo.

Governo barra votação de projeto dos aposentados

terça-feira, 16 de junho de 2009

Senadores defendem anulação de atos secretos

terça-feira, 16 de junho de 2009

Nunca tive meu nome associado a nada de errado, crise do Senado não é minha’, diz Sarney

terça-feira, 16 de junho de 2009

Ciro admite ser candidato a governador de São Paulo

terça-feira, 16 de junho de 2009

Senadores defendem anulação de atos secretos

terça-feira, 16 de junho de 2009

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br
Diante da falta de esclarecimentos sobre os atos secretos emitidos por servidores do alto escalão do Senado, os próprios senadores começam a defender publicamente a anulação dos documentos – que serviram, entre outros procedimentos, para contratação e exoneração de servidores, criação de funções, concessão de benefícios e aumento de salários. Analisado por técnicos da Casa, o material veladamente publicado nos chamados BAPs (Boletins Administrativos de Pessoal) é mantido em sigilo e inacessível, ao menos por ora, até para a presidência da instituição.
Amanhã (terça, 16), a comissão especialmente designada para analisar em que condições foram emitidos os atos secretos deve entregar ao primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), as primeiras conclusões do trabalho. Para tanto, os servidores terão de se deslocar até São Paulo, onde o senador piauiense convalesce de uma cirurgia de redução de estômago.
Os técnicos da comissão especial se debruçaram sobre em atos que, tendo sido formalizados desde 1998, estavam engavetados no escritório do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e passaram a ser digitalizados e incluídos na rede interna da Casa (intranet), por ordem da primeira-secretaria, somente após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a matéria, um levantamento realizado do final de abril até o início deste mês pelos técnicos detectou cerca de 300 atos administrativos secretos.
Mas esse número vem sendo revisto dia a dia, e poderia chegar até mil, como mostrou edição do Jornal Nacional desta segunda-feira (15). De maneira mais moderada, porém, os próprios integrantes da comissão especial avaliam que, nos últimos 14 anos (1998-2008), os atos sigilosos podem ser ao menos mais de 500.
Entre os centenas de beneficiados em contratações formalizadas nos atos estão duas sobrinhas e um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Diante da relevância do assunto, o Tribunal de Contas da União (TCU) instalou procedimento para apurar as decisões administrativas irregulares na Casa. “Cabe agora pedir o dinheiro [implicado nos atos] de volta, que o Tesouro Nacional seja recomposto”, disse o procurador do Ministério Público ao TCU, Marinus Marsico. “Qualquer ato tem de ser publicado. Se não, não tem efeito.”

Reação de Casa

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) considera que a “única saída” para que o caso dos atos secretos seja devidamente esclarecido é a interferência de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público nas investigações. “Há suspeição em relação a qualquer conclusão que tenha origem na própria Casa. Temos a responsabilidade de apurar, (…) mas não podemos prescindir de uma apuração do Ministério Público e da Polícia Federal”, disse o tucano, para quem a ajuda é “imprescindível”.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), todos os atos secretos devem ser anulados. Para tanto, como informam juristas, os boletins com as medidas devem ser publicados, para que possam ter validade formal. “Hoje, qualquer ato publicado por nós [senadores] a opinião pública não vai acreditar”, disse Cristovam, para quem primeiro deve ficar claro quais foram os servidores responsáveis pela emissão dos atos, para depois saber se houve participação de algum senador.
Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ressaltou que as investigações devem ser esgotadas, a ponto de trazer à tona a eventual participação de senadores, para então serem tomadas as medidas punitivas. Mas o tucano já avisou que protocolará na Diretoria-Geral do Senado um processo administrativo para responsabilizar Agaciel Maia pelos atos secretos.
Desde 1998, quando o presidente do Senado era Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), os atos administrativos passaram a ser publicados no boletim interno. Mas nem todos foram registrados em meio virtual – exatamente os que estavam engavetados e agora têm ganhado as manchetes da imprensa nos últimos dias.
Por determinação da presidência, todos vão passar a constar do boletim, mas sem previsão para o fim das inclusões. Qualquer pessoa com acesso à rede interna do Senado pode pesquisar nos arquivos e verificar que, logo abaixo dos atos não secretos, outros com o mesmo número estão sendo incluídos com o número “1” na frente e o descritivo “SUP” (suplementar). As publicações estão sendo feitas cronologicamente, do ano de 1998 em diante.

Governo barra votação de projeto dos aposentados

terça-feira, 16 de junho de 2009

Por Renata Camargo e Rodolfo Torres – congressoemfoco.com.br
Líderes da base aliada trabalham contra vinculação dos benefícios da previdência ao salário mínimo. Defensores da proposta tentam incluir assunto na pauta da Câmara desta semana
“É preciso conciliar o apelo à realidade”, diz Henrique Eduardo Alves ao descartar votação de proposta que dá aumento a aposentados
Renata Camargo e Rodolfo Torres
A base aliada do governo na Câmara precisa acertar o passo para votar o projeto de lei 01/07, que pode entrar na pauta da Casa nesta semana. De um lado, parlamentares governistas declaram abertamente apoio à proposta, que concede aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo. De outro, líderes partidários afinados com o Planalto descartam a possibilidade de votação e garantem que o projeto está fora dos planos do governo.
“O governo está pressionando a base aliada para não votar. Mas o argumento do governo que não tem dinheiro está caindo por terra”, afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), referindo-se ao recém-anunciado empréstimo de US$ 10 bilhões do país ao Fundo Monetário Internacional (FMI). “Sou da base do governo, mas não posso ir de encontro aos interesses dos aposentados”, afirma o deputado Cleber Verde (PRB-MA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.
Já os líderes do PT, Cândido Vaccarezza (SP), e do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), avaliam que a matéria não irá a votação nesta semana. “Não vai ser pautado. Essa é uma posição minha”, resume o petista. “É pouco provável o projeto entrar na pauta nesta semana. O tema tem forte apelo em todos os partidos, mas é preciso conciliar o apelo à realidade”, explica Henrique Eduardo.
A opinião dos líderes é compartilhada pelo relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Para ele, apesar das fortes pressões, não há previsão para que a proposta seja votada. Ainda assim, Santiago acredita que a extensão do reajuste do mínimo aos aposentados tem apoio suficiente dentro do Congresso para ser aprovada.
“A gente espera que seja votada nos próximos dias, mas vai depender do acordo dos líderes. Acho que vamos conseguir aprovar o projeto, mas vai ter resistência do PT, que já nem considero mais como base, e sim como governo. Eles vão querer derrubar essa emenda do [senador petista gaúcho Paulo] Paim”, declarou Santiago.

Impacto na previdência

Em abril do ano passado, o Senado aprovou uma proposta que regulamenta o reajuste anual do salário mínimo até 2023, que levará em consideração a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Nessa votação, Paulo Paim apresentou uma emenda que estende aos aposentados esse benefício. No entanto, o governo afirma que a proposta não pode ser adotada porque provocaria, caso entrasse em vigor, um impacto de R$ 3,5 bilhões apenas em 2008.
De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, somente a aprovação do reajuste beneficiário atrelado ao salário mínimo causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009. Essa mudança de regra representaria, até 2050, um acréscimo em 7% do PIB com gastos com aposentadorias.
Uma reunião de líderes prevista para esta terça-feira (16) decidirá se a matéria entrará em pauta ou não nesta semana. No entanto, aposentados e centrais sindicais prometem manter pressão constante no Congresso até que essa e outras reivindicações da categoria sejam atendidas.
Uma comissão de cerca de 30 aposentados ligados à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) irá entregar nesta terça-feira uma carta aos deputados pedindo a aprovação imediata do projeto.
“Ao longo desses anos, eles têm empurrado isso com a barriga. Os aposentados não aguentam mais. A gente vai pressionar para que eles votem o mais rápido possível. Pois acreditamos que o Congresso vai aprovar esse projeto. Nossa preocupação é com a interferência do Palácio do Planalto”, declara o vice-presidente de Planejamento da Cobap, Cilberto Silva.

Promessa de Temer
Arnaldo Faria de Sá e Cleber Verde lembram que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu incluir a proposta na pauta de votações assim que houvesse um espaço. Temer, no entanto, não se comprometeu com o mérito da proposta. (leia mais)
A promessa foi a condição encontrada pelo peemedebista para que centenas de aposentados desocupassem o plenário da Câmara no final do mês passado. “Cada aposentado vai ter de buscar o apoio de seu deputado e ficar vigilante”, avalia Cleber Verde.
O projeto também conta com o apoio de líderes oposicionistas. “Vamos apoiar esse reajuste. A emenda partiu de um senador governista e isso não deve ter maiores dificuldades para ser absorvido pela base do governo”, afirma o deputado Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM.
Já o líder do Psol, Ivan Valente (SP), argumenta que o reajuste dos aposentados é uma “questão de justiça”. O deputado paulista ressalta que muitos são os trabalhadores que se aposentam ganhando dez salários mínimos e, alguns anos depois, recebem quatro ou cinco salários. “As perdas são explícitas. O governo deveria bancar essa questão.” (leia mais)
Vaccarezza considera que o projeto pode ter uma repercussão negativa. “O reajuste do mínimo poderá ficar abaixo da inflação. A proposta não necessariamente ajuda os aposentados… Isso porque o reajuste do mínimo não está definido em lei”, afirma o deputado, lembrando que a política do governo para o mínimo é conceder reajustes que reponham as perdas inflacionárias.
O líder petista ainda ressalta que as aposentadorias foram reajustadas pelo atual governo, que definiu na reforma previdenciária um piso para o benefício, além de aumentar o teto do benefício em relação às políticas anteriores.

Possibilidade de veto
O ministro da Previdência, José Pimentel, prefere não se manifestar sobre a possibilidade de veto do governo caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. Em entrevistas à imprensa e em audiências públicas, Pimentel tem se limitado a dizer que “cabe ao Congresso apresentar as fontes de custeio” para as propostas que representam impacto previdenciário.
Em 2008, os gastos da Previdência representaram 1,25% do PIB. A previsão, segundo a assessoria de comunicação do ministério, é que neste ano essas despesas cheguem a 1,29% das riquezas do país. Se considerada a aprovação dos três projetos no Congresso, as despesas com a Previdência, segundo cálculos do ministério, chegariam a 25% do PIB em 2050.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, mesmo que o Congresso aprove a proposta, o presidente Lula deve vetar a emenda dos aposentados. Inocentini afirma que, nos últimos três anos, as negociações entre aposentados e o governo não tiveram avanços significativos para a categoria.
“O sindicato, inclusive, não defende a indexação da aposentadoria ao reajuste do salário mínimo. Isso não repõe nossas perdas. Queremos discutir com o governo uma política de recuperação do poder de compra, com um reajuste específico para os aposentados. Do jeito que está o governo pega e veta de novo, e nós ficamos sem nada. Mas com este governo não existe diálogo”, declarou Inocentini.

Outras propostas

A preocupação do governo não recai apenas sobre o projeto de lei que indexa os reajustes do mínimo à aposentadoria. O ministro Pimentel também tem manifestado preocupação com os impactos que seriam causados com a aprovação do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário, e do Projeto de Lei 4.434/08, que mantém uma paridade constante entre o valor da aposentadoria e o número de salários mínimos recebidos na data de início da concessão do benefício.
O primeiro deles, considerado o mais polêmico, está na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS). Segundo a assessoria do parlamentar, o deputado ainda não apresentou o seu relatório final porque aguarda as negociações entre entidades ligadas aos aposentados, sindicatos e governo. Uma proposta inicial – em que Pepe mantém parcialmente o fator previdenciário – já foi apresentada, mas não teve apoio das centrais sindicais.
O PL 4.434 precisa ainda passar pelas comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Na primeira delas, a proposta tem o parecer favorável do relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá, que manteve a mesma redação dada pelo autor da proposição, o senador Paulo Paim. Mas ainda não há previsão para que esse projeto seja apreciado.

Leia a íntegra da carta que será entregue aos deputados nesta terça

“Ilustre Deputado,
São em torno de 8 (oito) milhões de aposentados e pensionistas do INSS, que em breve tempo, estarão em suas mãos e dependerão do seu VOTO sensato, esclarecido e justo.
Não é possível suportar mais a discriminação que o Governo Federal teima em praticar, negando a esse enorme contingente de brasileiros o direito a um reajuste igualitário ao que é concedido aos beneficiários do salário mínimo.
Será que é pecado receber mais do que um salário mínimo de aposentadoria ou de pensão para merecer este castigo?
E receber de aumento sempre menos que o concedido aos de salário mínimo?
E dizer a esses oito milhões de brasileiros: “não reclamem o futuro de vocês é o salário mínimo”, como até aqui tem afirmado o INSS?
Nobre Parlamentar, tente em pequeno esforço colocar-se no lugar de um desses milhões de brasileiros e a sua sensibilidade certamente virá à tona e seu sufrágio será afirmativo, proferindo o seu precioso voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 01/07.
Temos certeza de que contribuirá com este naco de felicidade para com esses oito milhões de concidadãos e por isso desde já nos sentimos gratos pela atenção dispensada a este sufocado Grito de Justiça.

Alzheimer ‘dá sinal’ no cérebro décadas antes de se manifestar

domingo, 14 de junho de 2009

Cérebro de pessoas com variação se comporta de maneira diferente
Uma pesquisa britânica sugere que jovens adultos com uma variação genética que aumenta o risco do Mal de Alzheimer apresentam mudanças na atividade cerebral décadas antes dos sintomas da doença aparecerem.
O estudo fornece pistas para que os cientistas compreendam a razão pela qual algumas pessoas desenvolvem a doença e pode significar a criação de exames que indiquem pessoas em risco.
Diferenças na região do cérebro que envolve a memória, conhecida como hipocampo, já foram mostradas em pessoas de meia idade e idosas que possuem uma variação do gene APOE4.
Mas a pesquisa britânica é a primeira a mostrar hiperatividade no hipocampo em pessoas jovens e saudáveis e a primeira a mostrar que o cérebro de quem possui esta variação genética se comporta da forma diferente, mesmo durante o descanso.
Já se sabia que uma pessoa que tem uma variação do gene APOE4 tem quatro vezes mais risco de desenvolver a doença. Pessoas que têm duas cópias do gene apresentam dez vezes mais risco de sofrer de Alzheimer.
Mas nem todas as pessoas que carregam a variante do gene vão desenvolver a doença. Os pesquisadores destacam até que a maioria dos que têm o APOE4 não vão desenvolver a doença.
A pesquisa, realizada pela Universidade de Oxford e pelo Imperial College de Londres, foi publicada na revista especializada Proceedings of the National Academy of Sciences.
Ressonância
O estudo usou exames de ressonância magnética (fMRI) realizados na Universidade de Oxford para comparar a atividade dentro dos cérebros de 36 voluntários, sendo que 18 deles possuíam pelo menos uma cópia do gene APOE4.
Todos os voluntários no estudo tinham entre 20 e 35 anos e todos realizaram normalmente tarefas para testar suas habilidades cognitivas.
Os pesquisadores observaram como os cérebros dos voluntários se comportavam enquanto eles estavam descansando e enquanto eles realizavam uma tarefa relacionada à memória. Mesmo quando os que possuíam o gene APOE4 estavam descansando, os pesquisadores observaram padrões diferentes de atividade cerebral entre os que tinham o gene e os que não tinham.
Os exames mostraram diferenças visíveis na forma como o hipocampo se relacionou com o resto do cérebro.
“Mostramos que a atividade cerebral é diferente em pessoas com esta versão do gene, mesmo décadas antes do desenvolvimento de qualquer problema de memória”, disse Clare Mackay, do Departamento de Psiquiatria e Centro de Ressonância Magnética do Cérebro da Universidade de Oxford, uma das líderes do estudo.
“Também mostramos que esta forma de ressonância magnética, na qual a pessoa apenas se deita sem fazer nada, é sensível o bastante para pegar estas mudanças. Estes são os empolgantes primeiros passos em direção à perspectiva de que um simples exame será capaz de distinguir quem vai desenvolver Alzheimer”, acrescentou.
Cérebros exaustos
“Nossos cérebros são sempre ativos – nossas mentes vagam mesmo quando não estamos realizando tarefas específicas”, disse Christian Beckmann, outro autor do estudo, da Divisão de Neurociência e Saúde Mental do Imperial College de Londres.
“Ficamos surpresos de ver que mesmo os voluntários com o gene APOE4 que não estavam fazendo nada, tinham a parte da memória no cérebro trabalhando mais do que nos outros voluntários.”
“Nem todos os portadores do APOE4 vão desenvolver o Mal de Alzheimer, mas faria sentido se em algumas pessoas, a parte do cérebro relativa à memória ficasse exausta com o excesso de trabalho e isto contribuísse para a doença”, acrescentou.
“Esta teoria tem como apoio estudos que descobriram o padrão oposto em pessoas que desenvolveram o Mal de Alzheimer, com estas pessoas mostrando menos atividades do que o normal na parte do cérebro relativa à memória.”
Mas, para o neurocientista da Universidade de Cambridge, Peter Nestor, é preciso ver o estudo com cautela.
“As descobertas deste estudo são interessantes, mas não devem ser mal interpretada para significar que o Mal de Alzheimer já começa a se desenvolver neste grupo de voluntários saudáveis e jovens.”
“Será um desafio para pesquisas futuras observar se as diferenças observadas naqueles com o gene APOE4 podem oferecer uma pista para descobrir o que torna alguns cérebros mais suscetíveis ao Alzheimer”, acrescentou.

Alzheimer ‘dá sinal’ no cérebro décadas antes de se manifestar

domingo, 14 de junho de 2009

Câmara quer explicação sobre gastos com Olimpíada

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br
Deputados cobram do Ministério do Esporte informações sobre seis acordos firmados entre a pasta e o Comitê Olímpico Brasileiro para estimular candidatura do Rio a sede de jogos em 2016
Miro Teixeira propõe CPI para apurar destino dado pelo Comitê Olímpico a dinheiro público
Mário Coelho
Enquanto a cidade sede dos Jogos Olímpicos de 2016 não é anunciada, deputados tentam descobrir informações sobre convênios celebrados entre o Ministério do Esporte e o Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Em 11 de março, a Mesa Diretora da Câmara aprovou um requerimento pedindo dados sobre seis acordos assinados entre a pasta e a instituição. Dois meses após o prazo para resposta, encerrado no dia 13 de abril, o ministério ainda não respondeu os questionamentos.
Os convênios estão especificados no Requerimento de Informação (RIC) 3731/09, de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Ele foi apresentado em plenário em 19 de fevereiro e aprovado pela Mesa Diretora em 6 de março. Cinco dias depois, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), ratificou o pedido e o encaminhou ao Ministério do Esporte.
Todos os acordos tratam de transferência de recursos financeiros da pasta para o COB. Eles foram celebrados para custear desde a contratação de consultorias nacionais relacionadas às áreas de logística, infra-estrutura portuária e aeroportuária, operações de mídia e pagamento de visitas técnicas de representantes das federações internacionais de modalidades esportivas visando aprovação dos projetos que comporão o dossiê da candidatura de 2016.
O ministério também repassou verbas para o COB contratar por oito meses “recursos humanos qualificados” para compor a comissão Rio-2016 durante a fase de candidatura. Outro convênio prevê a contratação de serviço de consultoria internacional “altamente especializada” em mega eventos para coordenação do suporte técnico ao pleito do Rio de Janeiro. A cidade sede será anunciada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) em 2 de outubro, em Copenhague, capital da Dinamarca. Estão no páreo, além do Rio, Chicago (EUA), Tóquio (Japão) e Madri (Espanha).
“Objetiva-se, com esta proposição, conhecer a aplicação dos recursos públicos pelo Ministério do Esporte para a campanha de candidatura do Brasil para sediar as Olimpíadas de 2016”, escreveu Teixeira no requerimento. Até agora, de acordo com inquérito civil do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), o Ministério do Esporte já gastou R$ 44,1 milhões com a candidatura.
Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria do comitê Rio 2016 limitou-se a dizer que os valores dos convênios celebrados foram publicados no Diário Oficial da União e que “foram e/ou estão sendo utilizados de acordo com as necessidades do Comitê Rio 2016”. O Ministério do Esporte não respondeu, até o momento, às questões encaminhadas na última quarta-feira (10) pela reportagem.

Nas costas dos atletas
Para investigar os repasses públicos para as modalidades esportivas, está pronto para ser lido no Congresso o requerimento de uma CPI formada por deputados e senadores. No texto do pedido de CPI, o autor, Miro Teixeira, diz que o volume de recursos para o estímulo do esporte parece adequado, assim como, “no terreno das intenções”, as políticas governamentais.
Entretanto, o deputado do Rio de Janeiro aponta que os atletas brasileiros foram “expostos, exibidos e dilacerados pelo insucesso em competições às quais chegaram, quase que invariavelmente, graças ao empenho social e familiar”.
O requerimento foi motivado pelo fraco desempenho dos desportistas brasileiros nos Jogos Olímpicos de Pequim, no ano passado. Segundo a ONG Contas Abertas, o último ciclo olímpico, entre 2005 e 2008, teve um aporte de recursos públicos de R$ 654,7 milhões, o maior da história do país. A maior parte, R$ 265,7 milhões, foi destinada ao COB por meio da lei das loterias.
O restante veio da lei de incentivo ao esporte (R$ 34,4 milhões), patrocínios de empresas estatais (R$ 247,9 milhões) e do programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento do governo federal (R$ 107 milhões). “Essa vai ser uma CPI para apontar caminhos. Não queremos fazer uma investigação policial”, adiantou Miro.

Parlamentares sob pressão
Desde que Miro e o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) começaram a coletar assinaturas, a pressão sobre os parlamentares cresceu. O jornal O Estado de S. Paulo publicou, em dezembro do ano passado, que até o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), entrou nas articulações para abortar a CPI.
O argumento dos políticos contrários à instalação da CPI é de que ela poderia minar as chances do Rio de sediar os jogos de 2016. Preocupação que, segundo Miro, não procede. “Essa não é uma CPI para investigar o COB”, afirma o pedetista. A comissão acabou não sendo criada porque diversos parlamentares retiraram a assinatura do requerimento.
Nova tentativa de instalar a comissão parlamentar de inquérito teve início em fevereiro. Miro e Alvaro voltaram a recolher assinaturas para protocolar novamente a CPI. Os dois garantem que o documento tem o apoio exigido para abrir as investigações. Mas vão esperar o resultado do COI para voltar à carga. “Vamos esperar o anúncio do resultado para não reclamarem depois que o Rio não foi escolhido por conta do Congresso”, explicou o deputado pedetista.
O presidente do COB é apontado por parlamentares como um dos maiores interessados em que a investigação não saia. Por conta disso, atribui-se ao presidente do Comitê, Carlos Arthur Nuzman, um forte lobby contra a CPI. Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria do COB afirmou que o presidente da entidade está em viagem ao exterior. Mas informou que “o próprio Nuzman já respondeu publicamente em entrevista coletiva que não fez e não faz lobby contra a CPI”.
Em nota, o COB disse que reconhece o interesse dos parlamentares pelo esporte e que se coloca “à disposição para colaborar com o trabalho dos senhores deputados e senadores, aliás como sempre o fez”. O texto lembrou a participação em quatro audiências públicas no Congresso no ano passado.
O tucano Alvaro Dias aponta outro motivo para esperar pela criação da comissão: o impasse na instalação da CPI da Petrobras no Senado. Como investigar a maior estatal brasileira atrai mais holofotes, a investigação no esporte olímpico poderia ficar prejudicada.

Legado do Pan
Enquanto reivindica a condição de sede da Olimpíada de 2016, o Rio ainda se vê com problemas dos Jogos Pan-Americanos, de 2007, para resolver. Na última quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um superfaturamento de R$ 2,74 milhões no serviço de hotelaria da Vila Pan-Americana.
O TCU decidiu que o Consórcio Interamericano e os responsáveis pela licitação de serviços contratados para a Vila terão de devolver esse valor aos cofres públicos ou convencer os ministros, no prazo de 15 dias, de que não houve irregularidade.
O TCU identificou superfaturamento em 17 dos 22 itens analisados pela amostragem, correspondente a 80% dos R$ 31,88 milhões do contrato. O acórdão (confira a íntegra), relatado pelo ministro Marcos Vilaça, apontou sobrepreço nos serviços de instalação de ar condicionado, montagem de cadeiras e persianas e fornecimento de colchões. Também houve pagamentos a mais pela instalação de camas, espelhos e abajures, segundo os técnicos do tribunal.
O TCU ainda condenou o aluguel de equipamentos e serviços de hotelaria, o que, na avaliação do tribunal, restringiu a participação de empresas no processo de licitação (leia mais). O tribunal ainda investiga outras suspeitas de irregularidade na organização do Pan.

Câmara quer explicação sobre gastos com Olimpíada

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Projeto de Lei 92 significa a privatização de todos os serviços essenciais do país

terça-feira, 9 de junho de 2009


Por Gabriel Brito e Valéria Nader – correiocidadania.com.br
Mais uma vez, o país se depara com um projeto de lei de claro caráter privatista, com o enfraquecimento do Estado em suas áreas de atuação essencial. No caso, o projeto de Lei Complementar 92, que tramita na Câmara, com o apoio dos próprios quadros governamentais. Prova emblemática de seus perigos é a confluência com os partidos de oposição de direita na aprovação do projeto.
Com vistas a analisar mais essa proposta de desmonte do Estado, que de uma tacada só abriria a porteira para as fundações estatais de direito privado em todas as áreas de importância social – de educação e saúde, passando pela cultura, ciência e tecnologia -, o Correio da Cidadania conversou com o deputado federal do PSOL Ivan Valente, que em linhas gerais conclama a mobilização popular como maneira de barrar outro projeto de alta influência na promoção dos direitos constitucionais brasileiros.
Para o deputado, o projeto nada mais é que uma busca de privatização dos mais essenciais e rentáveis serviços públicos, de modo a aplicar o projeto de reforma do Estado iniciado por Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro de FHC. Também diz que o projeto apenas contempla a conhecida lógica de apoio incondicional aos setores mais poderosos de cada área, passando por cima da consulta popular e esfacelando ainda mais os direitos dos trabalhadores que serão atingidos.

A entrevista completa pode ser conferida a seguir.
Correio Cidadania: Como o senhor avalia o projeto de lei complementar 92 (PLP), que regulamenta a entrada de entidades estatais de direito privado em diversas áreas de prestação de serviço público, como saúde (inclusive nos hospitais universitários), assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional?
Ivan Valente: Trata-se de uma continuidade do projeto de reforma do Estado do ministro Bresser Pereira na época do Fernando Henrique, que estabelecia critérios de mercado na administração pública, ou seja, atacando o público para defender o privado. É um projeto de privatização da saúde, que se coloca contra os princípios do SUS de saúde universal, igualitária e como direito essencial.
Esse projeto, levado adiante através do ministro da Saúde José Gomes Temporão, é um atentado ao próprio SUS, contrariando o seu foro democrático e também a própria Conferência Nacional da Saúde, atropelando a consulta popular e a posição coletiva daqueles que trabalham no setor.

Correio Cidadania:  Considerando uma certa ‘inoportunidade’ desse projeto – quanto mais partindo de um presidente egresso das classes populares e com discurso voltado às camadas mais desfavorecidas -, não estaria havendo forte pressão de lobbies, com pesada ingerência no Congresso, com o fim de assumir serviços rentáveis?
Ivan Valente:  Rigorosamente, tal medida vai realmente atender a demandas que são muito interessantes ao setor privado.
É uma política que provoca a flexibilização das concorrências públicas, com outros vínculos de trabalho diferentes da CLT, numa lógica que atenta contra o sistema de seguridade social. O projeto permite, por exemplo, que cada fundação faça seus próprios planos de carreira e de salários. Assim, temos a possibilidade de salários diferenciados para a mesma função, numa distorção enorme no serviço público.
Outra questão fundamental é saber como serão controladas essas fundações de direito privado. E aí reside um dos pontos centrais: não haverá controle público do sistema de saúde. Qual a função dos conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde frente a uma fundação estatal com esse caráter? É um problema muito grave, que vai contra a Constituição, que, entre os artigos 196 e 200, regulamenta o SUS e a proteção da saúde pelo próprio Estado.
Criam o Conselho Consultivo Social. Consultivo, isto é, atropelaram o deliberativo. Fica claro dessa forma que não haverá controle social sobre as fundações.

Correio Cidadania: O artigo 4º do projeto diz, neste sentido, que “a fundação pública que celebrar contrato com o poder público poderá ter ampliada sua autonomia gerencial, orçamentária ou financeira”. Baseando-se nos fatos recentes envolvendo tais fundações, o PLP 92 parece realmente corroborar com a falta de transparência no uso da verba pública.
Ivan Valente: Não só com a falta de transparência, como também com o mau uso dos recursos públicos e a corrupção, como já pudemos observar em diversas clínicas nas fundações do mesmo caráter que foram criadas nas universidades estaduais e federais. É preciso uma investigação rigorosa sobre isso, para dizer o mínimo.
E, certamente, o processo de aumento das privatizações e falta de controle público descamba para casos de corrupção ou falta de transparência.

Correio Cidadania: Como o senhor prevê que será o futuro profissional dos trabalhadores envolvidos em cada área que a nova lei atingir?
Ivan Valente: Certamente, haverá uma precarização dos direitos, algo que se encaixa dentro dessa lógica. Passa-se por cima da CLT e o cenário impõe uma lógica na qual os trabalhadores são vistos como recursos humanos. Não há respaldo na seguridade social e procura-se dificultar a aposentadoria.
Trata-se de algo que interessa à iniciativa privada, pois há aumento do tempo de serviço exigido para a conquista da aposentadoria, pagando-se aos aposentados menos que aos funcionários da ativa. Uma lógica de mercado, de rendimento, que não cabe quando se trata de responder pela saúde do trabalhador.

Correio Cidadania: Não é um contra-senso esta iniciativa em meio a um período de crise, no qual até mesmo os liberais, ainda que somente no discurso, se rendem à importância do papel do Estado no controle social e econômico? Não é demonstrativa da falta de projeto nacional e soberano nas áreas mais importantes de nossa sociedade?
Ivan Valente:  Os próprios liberais e o governo Lula, como tal – dá vergonha que o PT seja assim também –, não deixam mentir. Na totalidade da política econômica há uma lógica liberal, de comprometimento de quase 70% do orçamento com os juros da dívida pública e sua rolagem, salvando o ideário que tem predominado, de socorro às montadoras, ao agronegócio…
No entanto, os direitos dos trabalhadores e dos usuários do serviço público têm sido atacados pelo governo, que na verdade trabalha contra a promoção de tais direitos. Basta ver que não há iniciativa por garantia de empregos, por distribuição de renda ostensiva…
É preciso de muita resistência para que se impeça a sociedade de assimilar os valores empresariais de mercado, acabando na prática com o controle público.

Correio Cidadania: Já sabemos dos efeitos deletérios do atrelamento de instituições públicas a fundações de direito público ou privado, a exemplo da própria USP, cuja ligação com fundações, especialmente na faculdade de Economia, tem levantado profundas discussões relativas ao desvirtuamento do sentido maior da educação, cada vez mais voltada a determinantes do mercado. Que efeitos o senhor acredita que o projeto provocará no setor educacional?
Ivan Valente: Na UnB também acontece o mesmo, entre muitos outros locais. A cidade de São Paulo tem quase 40 fundações, em outros estados elas também já são presentes; enfim, na educação, essa política já aparece com força.
Eu diria que algumas fundações são exemplos exatos do que não pode ser uma universidade. É preciso fazer um combate sério contra isso tudo, no sentido de que se consiga mais transparência nesses processos.
Porém, o problema é que tal política tem o apoio de nossa mídia, uma vez que a lógica dela é a do Estado mínimo também. Ela só se manifesta contrariamente quando entra no ralo da corrupção, para falar da cadeira do chefe que custou 800 reais e outros acontecimentos do gênero. No entanto, evita discutir o essencial, no caso, o controle social do Estado sobre o setor da educação.

Correio Cidadania
:  O setor de saúde de São Paulo é também emblemático dos problemas advindos da ‘terceirização’. As ‘Organizações Sociais’, por exemplo, têm recebido severas críticas relativas ao favorecimento de grupos que prestam os serviços em detrimento do atendimento às populações mais carentes. Com este projeto de lei teremos a generalização do problema por vários setores e por todo o país, não?
Ivan Valente: As OS e as OSCIPS vieram a partir do citado projeto de reforma de Estado, do Bresser, e rigorosamente são um problema que precisa ser enfrentado. Elas têm liderado a lógica de redução do Estado, que por sua vez não faz o enfrentamento dos problemas a que se propõe, em todas as áreas.
Por isso somos favoráveis à retomada do papel do Estado e também à responsabilização daqueles que governam, que deveriam cuidar do nosso projeto de sociedade e nação.

Correio Cidadania: Houve alguma discussão com a sociedade a fim de se averiguar o real interesse popular em ver a promoção de seus direitos essenciais ficar cargo do setor privado?
Ivan Valente: Eu tinha esperança de que o próprio governo barrasse o projeto, até por conta de ter promovido a Conferência Nacional de Saúde, mas não foi o que aconteceu.
Assim, entregar um projeto desses com o apoio da oposição de direita – PSDB, DEM, PMDB – é atirar carne aos leões. Alguns vão resistir, pois são capazes de entender que essas áreas fazem parte do direito social, mas será necessária muita mobilização para evitar os avanços privatizantes.

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.